{
    "2007-07-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "262135": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.376\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nRegulamenta o art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O percentual de que trata o artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006, fica reduzido para 21% (vinte e um por cento), incidente sobre o menor padrão referencial, para os membros que exercem funções de Assessor, Coordenador, Consultor, Gestor, Secretário ou equivalente.\r\n\r\nParágrafo único - Para os membros que desempenham funções de Assistente, Subcoordenador ou equivalente, o percentual fica reduzido para 16% (dezesseis por cento), incidente sobre o menor padrão referencial.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a acumulação da parcela de que trata o artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006, com a retribuição estipendial de cargo em comissão ou com a gratificação eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 21 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para participar do Encontro de Promotores de Justiça com atuação na área da saúde, a realizar-se nos dias 26 a 29 de setembro de 2007, na cidade de Salvador (BA).\r\n\r\nId: 262135"
                    ],
                    "262136": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 262136"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "262137": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 262137"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "262138": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 22 de julho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nQuebra O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 22 de julho de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1029\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n0680\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1085\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1713\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0234\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n1739\r\n\r\nALEXANDRE SENRA\r\n\r\n0766\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n1727\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2738\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n2290\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n1460\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2003\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n0621\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n0075\r\n\r\nANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1025\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1385\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0317\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2628\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1748\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n2510\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n0586\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1345\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n0316\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1984\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n1239\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n0084\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1981\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n0258\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1545\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0030\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0929\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n1567\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n0357\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n1598\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1033\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n0746\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\n0373\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1118\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2076\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0632\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1701\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n0596\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2768\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1679\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n1499\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1453\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1443\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n0565\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1270\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n1007\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0360\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n1332\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1021\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n0638\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n2188\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0879\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2761\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1045\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n1521\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1721\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n1368\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n0992\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0591\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0550\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0351\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1093\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1902\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n1744\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n0290\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n0434\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0166\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0420\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652\r\n\r\nFERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1452\r\n\r\nFERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n2385\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n0127\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0383\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n0990\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1733\r\n\r\nFLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1842\r\n\r\nFRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1378\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n0091\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n1293\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\n0608\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2115\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n0727\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n2300\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n0690\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n0284\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n0844\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0396\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0300\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n2338\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n2226\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n1799\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0501\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n1854\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1187\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n1079\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n1813\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n0062\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n1413\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1145\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0363\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2579\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1750\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1476\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2143\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2095\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0670\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2772\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n1498\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n0500\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0399\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n0546\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n1031\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n2722\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n2596\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n2112\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n0120\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1057\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0012\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0510\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1151\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2389\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n0916\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1363\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0294\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0842\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906\r\n\r\nMARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n2448\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n1384\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0676\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2227\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n1602\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2790\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1820\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n2012\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n0315\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n0649\r\n\r\nMARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n2386\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0551\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n2854\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n1736\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0619\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n0027\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n0666\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0368\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2481\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1386\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n0628\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0554\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n0639\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n1912\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1889\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n0552\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n0817\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1942\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n0103\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n0475\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0805\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1146\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n0652\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0566\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n2332\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0733\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0506\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1884\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0507\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1676\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1465\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1660\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n1472\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n0265\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1804\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0987\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1671\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2034\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n0825\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1962\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n1152\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0564\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2078\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n0919\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n0124\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n1324\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n0274\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n1094\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n1926\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2025\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1421\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n1326\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n0361\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2400\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n1874\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n1570\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n2749\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1773\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0543\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2197\r\n\r\nRUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1471\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n0252\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0790\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n1065\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n0843\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n1806\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2137\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0869\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n1690\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n0422\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n2584\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n1100\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1694\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0134\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0960\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1767\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n1026\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n1805\r\n\r\nVINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n0736\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0427\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n1919\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n0445\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nId: 262138"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "262139": [
                            "IA - Avisos",
                            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 001/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.07.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 19 e 25 de julho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente no dia 25 de julho de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação.\r\n\r\nId: 262139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "262140": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de agosto:\r\n\r\n6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n08/08\r\n\r\n13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível, Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n22/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminal e Cível de Miracema e Promotoria de Justiça de Itaocara (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n23/08\r\n\r\n16ª, 17 e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n29/08\r\n\r\nMês de setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família junto ao Fórum Regional da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05/09\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n19/09\r\n\r\n22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 28ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15 /2007)\r\n\r\nId: 262140"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "260900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 483/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252380-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao período de setembro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 44/47;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/07/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2006.\r\n\r\nId: 260900"
                    ],
                    "262043": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 95/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.929-2/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 02/08/2007\r\n\r\nId: 262043"
                    ],
                    "260899": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006 fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203537-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n21533/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\nId: 260899"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "261922": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.716-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. CORNÉLIO RIBEIRO, ex-Diretor Superintendente da CODENI, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 30/01/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 261922"
                    ],
                    "261924": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.807-9/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ ANTÔNIO MARTINS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.807-9/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 261924"
                    ],
                    "261923": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.516-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FÁBIO DALMASSO COUTINHO, que em Sessão Plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 112.516-0/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.517-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FÁBIO DALMASSO COUTINHO, que em Sessão Plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 112.517-4/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.377-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. BRAZ HENRIQUE TELES, que em Sessão Plenária de 24/01/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.377-8/1997, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa equivalente a 1.500,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.716-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CORNÉLIO RIBEIRO, que em sessão plenária de 30/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 205.716-5/1998, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 261923"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "262051": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 1ª Coluna\r\n\r\nAto do Presidente\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.034 - Nomeia MARIA BERNADETE DAYRREL DE MIRANDA, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.034 - Nomeia MARIA BERNADETE DAYRELL DE MIRANDA, ...\r\n\r\nId: 262051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "262049": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.589-3/2007 - Luiz Sodré, matr. 02/2674/0-3. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a contar de 30.06.2007.\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.187-1/2007 - Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, matr. 02/2936/0-7. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.706-3/2007 - Jose Roberto da Silva, matr. 02/1859/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.532-0/2007 - João Manoel de Souza Ferreira, matr. 02/3024/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.669-9/2007 - Maria da Gloria dos Santos Esteves, matr. 02/1972/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.340-5/2007 - Therezinha Pimentel Reis, matr. 02/2079/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.387-3/2007 - Jorge Manace Martins Correa, matr. 02/2587/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.915-9/2007 - Paulo Jose da Rocha Dilascio, matr. 02/3733/0-8, proc. TCE nº 301.942-2/2007 - Fernando Cesar da Silva Barreira, matr. 02/3785/0-7; proc. TCE nº 301.965-4/2007 - Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, matr. 02/3089/0-7; proc. TCE nº 301.943-6/2007 - Marcelo Lima de Castro, matr. 02/3651/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 262049"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "262045": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.009-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 22/2007, o qual teve como vencedor a firma individual ADRIANA APARECIDA STANESCON - ADRIMAQ, com o valor global de R$ 9.360,00. \r\n\r\nId: 262045"
                    ],
                    "262046": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.367-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2007, o qual teve como vencedor a empresa LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., para os itens 1, 3, 4 e 11, com o valor total de R$ 27.532,90. Em não havendo cotação para os itens 2, 5 a 10, e 12, ficaram os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 262046"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "262124": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 88/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 206, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.060, de 05 de julho de 2007, que “INSTITUI O “DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 89/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 93, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.061, de 05 de julho de 2007, que “CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE GUARDAR DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 90/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3653, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.062, de 05 de julho de 2007, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1351 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável construção da ligação da Via Light à Linha Vermelha, criando também alternativa de ligação direta com a Avenida Brasil.\r\n\r\n1352 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável construção de Rodovia ligando a Via Light, em Nova Iguaçu, com a Avenida Brasil, no Bairro de Campo Grande, através de túnel sob a Serra de Madureira.\r\n\r\n1353 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, medidas necessárias no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável construção de Rodovia ligando o Porto de Sepetiba ao entroncamento das Rodovias Rio-Juiz de Fora BR-040 com a Rio-Teresópolis, cruzando a Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2298 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da PMERJ, MARCELO AGUIAR HENRICE, RG nº 64.449, lotado no BPTur, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições, com destaque à sua atuação na Rodoviária Novo Rio.\r\n\r\n2299 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Ten. BM ALESSANDRA CARLOS DA CONCEIÇÃO, RG nº 31.296, lotada no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições. \r\n\r\n2300 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Ten. BM Médico, DANIEL SAMMARTINO BRANDÃO, RG nº 32.299, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2301 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Ten. BM Médico, ANDRÉ MACIEL DA SILVA, RG nº 32.213, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2302 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Ten. BM Médico, RODRIGO PIRES FERREIRA, RG nº 32.391, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2303 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cap. BM Médico, DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO, RG nº 32.134, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2304 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cap. BM Médico, JOSUÉ NATANAEL, RG nº 28.294, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2305 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cap. BM Médico, MARCUS VINÍCIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, RG nº 32.178, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2306 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Tenente, KALINE SOARES MARCELINO, RG nº 27.961, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2307 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cap. BM, Médico CARLOS HENRIQUE CORRÊA DOS SANTOS, RG nº 28.279, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nId: 262124"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "262125": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2074-A/2004 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLICIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado FLÁVIO BOLSONARO, JOSÉ NADER, CORONEL RODRIGUES, CORNÉLIO RIBEIRO, CAETANO AMADO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das Policias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 2074-A/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074-A/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\na) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2125/2004 QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa permitir que se crie uma rede específica de assistência ao idoso nas unidades de saúde estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às atribuições de órgãos da estrutura do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2125/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2125/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2236/2005 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS ESTAÇÕES DE TRENS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2236/2005, do nobre Deputado Fábio Silva, que torna obrigatório a instalação de bebedouros em todas as estações de trens e metrô dos Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei dispõe sobre norma cogente a ser incluída no contrato estabelecido com a concessionária do serviço público concedido, desrespeitando, assim, o estabelecido na lei das concessões, por inserir cláusula inexistente no contrato original. E por tratar de matéria que não cabe em projeto de lei, resolução ou de decreto legislativo, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2236/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2236/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2005 QUE “DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2374/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2374/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMA VIRUS HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao HPV (Papiloma Virus Humano).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria da então deputada Graça Pereira, o qual obteve parecer favorável por todas as comissões por onde tramitou. Diante da relevância da matéria, sobretudo pelo caráter sócio-educativo direcionado à saúde pública, somos de parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2005 QUE ”DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS DIÁRIAS COBRADAS POR DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADOS A GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados NOEL DE CARVALHO, AURÉLIO MARQUES, ROBERTO DINAMITE, SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que permite que seja feito o parcelamento dos valores cobrados a título de diárias nos depósitos públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário ora apreciadas, é bem verdade, reduzem a efetividade das medidas propostas pelo projeto original, pois lhe retiram algumas formalidades práticas.\r\n\r\nPorém, no meu entendimento, as emendas estão corretas, pois cabe apenas ao Poder Executivo disciplinar a atuação dos seus órgãos administrativos, o que não pode ser feito via Poder Legislativo.\r\n\r\nPelo exposto, dou parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2905/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2905/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2944/2005 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Obras Públicas; em todas o parecer foi pela transformação em Indicação Simples ou Legislativa. Os argumentos pela transformação legislativa do projeto foram, basicamente, dois: invasão de competência do Poder Executivo e imprevisibilidade orçamentária. Em que pese a louvável iniciativa do nobre Deputado, sobretudo com vistas a salvaguardar a vida dos policiais militares, de fato a aprovação do projeto implicaria aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária. \r\n\r\nDiante do exposto, somos de parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2944/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nId: 262125"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "262126": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3679/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, matrícula nº 412.021-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3680/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15121/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CUSTODIO FEITOSA, matrícula nº 412.043-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3681/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15125/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 411.700-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15126/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA MARIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 412.041-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3683/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15030/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISEU PEREIRA SANTANA, matrícula nº 411.184-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3684/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15031/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.989-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3685/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15032/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.989-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de ELISEU PEREIRA SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3686/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15033/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.074-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de GERALDO VICENTE DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1336/2003\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2003, ALEXANDRE DE MORAES BONIFÁCIO, matrícula nº 405.650-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2003. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2003)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.07.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8972/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação de Tomada de Preço nº 01/07 e autorizar a emissão da NAD em favor da empresa UNIBANCO AIG. SEGUROS S/A, adjudicando a prestação de serviços.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 508/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15158/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELEUTERO GOMES DA SILVA, matrícula nº 302.884-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Mário Marques, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.07.2007)\r\n\r\nEm 16.07.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 509/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 307.091-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.07.2007, fls. 02)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.07.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14998/2007 - NIVIA MARIA DIAS\r\n\r\n15115/2007 - LEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n15140/2007 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n15143/2007 - JOSÉ MAURICIO BREDA\r\n\r\n15160/2007 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 262126"
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                    "262127": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE LlCITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E OITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nAs quatorze horas do dia doze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº 005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de serviços de confecção de material gráfico - folders, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E OITO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 13 do Processo n° dez mil cento e noventa e sete/dois mil e sete (10.197/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) ALEX REPRESENTAÇÕES LTDA, representada por Rogério Nicola Hucs Pirozzolo; 2) IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA; 3) GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA; 4) L.C.B. DE OLIVEIRA STUDIO GRÁFICO ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 28/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de material gráfico - folders.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10197/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/07/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/07/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: ALEX REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro. 12 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs onze horas do dia onze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da AIfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº 05/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para aquisição de papel off-set a laser, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e cinco/dois mil e sete (9705/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: I) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela; 2) DIBOA COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 3) EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº31/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel off-set a laser\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9705/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2007 às 11:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/07/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 76.944,00 (setenta e seis mil novecentos quarenta e quatro reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262127"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "259073": [
                    "V - Ata",
                    "Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.092.386/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300276327\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2.5.2007\r\n\r\nInstalação: 2.5.2007, às 17:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente Dr. Roberto Martins de Souza; Secretário: Dr. Marco Antonio Antunes. Deliberações: 1. transferida a sede social, da Rua Sacadura Cabral, 102 - Parte, Rio de Janeiro (RJ), para a Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Conceição - 7º andar, em São Paulo Paulo (SP); 2. em decorrência, alterados os jornais utilizados para as publicações legais da sociedade, que passarão a ser feitas no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Jornal O Dia SP”; 3. reformado o estatuto social, que passa a assim se redigir, devidamente consolidado: “ESTATUTO SOCIAL - Art. 1º - DENOMINAÇÃO, PRAZO E SEDE - A sociedade anônima fechada regida por este estatuto, denominada FACILITA PROMOTORA S.A., com duração por tempo indeterminado, tem sede, foro e domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e poderá abrir dependências em qualquer ponto do País ou no exterior, a critério da Diretoria. Art. 2º - OBJETO - A sociedade tem por objeto a promoção de negócios e vendas em geral, de produtos e serviços, e a prestação de serviços, em especial: a) recepção e encaminhamento a agente financeiro de pedidos de financiamentos e/ou empréstimos formulados por pessoas físicas e/ou jurídicas; b) prestação de serviços de coleta e manutenção de dados cadastrais, de correspondente no País, na forma da regulamentação em vigor expedida pelo Conselho Monetário Nacional, e de recebimento de parcelas oriundas de financiamentos e/ou empréstimos; c) participação em outras sociedades, empresárias ou não empresárias, no País e/ou no exterior. Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social integralizado é de R$ 141.200,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos reais), dividido em 141.200 (cento e quarenta e uma mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3.1. Aquisição das Próprias Ações - A sociedade poderá adquirir as próprias ações, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Diretoria. Art. 4º - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral. Não poderá ser eleito Diretor quem já tiver completado 62 (sessenta e dois) anos de idade na data da eleição. 4.1. Composição - A Diretoria será composta de 1 (um) Diretor Superintendente e de 2 (dois) a 9 (nove) Diretores, sem designação específica. 4.2. Investidura - Os Diretores serão investidos nos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 4.3. Mandato - Os Diretores exercerão os mandatos pelo prazo de um ano, podendo ser reeleitos, e permanecerão nos cargos até a posse dos substitutos. 4.4. Remuneração - A Assembléia Geral fixará os honorários dos Diretores. 4.5. Poderes - À Diretoria compete administrar e representar a sociedade, com poderes para contrair obrigações, transigir, ceder e renunciar direitos, onerar e alienar bens sociais, inclusive os integrantes do ativo permanente, independentemente de autorização da Assembléia Geral. 4.6. Atribuições - Além das atribuições normais conferidas pela lei e por este estatuto, compete, especificamente, a cada membro da Diretoria: ao Diretor Superintendente convocar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria, estruturar e dirigir os serviços da sociedade; aos Diretores sem designação específica, colaborar com o Diretor Superintendente na gestão dos negócios e na direção dos serviços da sociedade. 4.7. Substituições - Em caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer Diretor, poderá a Diretoria escolher o substituto interino dentre seus membros. 4.8. Representação - A representação da sociedade far-se-á por dois Diretores em conjunto, por um Diretor e um procurador ou por dois procuradores. Fora da sede social, a representação poderá ser feita isoladamente por um procurador, com poderes específicos. Na constituição de procuradores, a sociedade será representada por dois Diretores. Os mandatos, exceto os judiciais, terão obrigatoriamente prazo de validade não superior a um ano. 4.9. Deliberações - A Diretoria deliberará, validamente, com o voto da maioria absoluta dos Diretores em função. Em caso de empate, o Diretor Superintendente terá, também, o voto de qualidade. Art. 5º - CONSELHO FISCAL - A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes. A eleição, instalação e funcionamento do Conselho Fiscal atenderão aos preceitos dos artigos 161 a 165 da Lei nº 6.404/76. Art. 6º - ASSEMBLÉIA GERAL - Os trabalhos de qualquer Assembléia Geral serão presididos pelo Diretor Superintendente ou seu substituto e secretariados por um acionista por ele designado. Art. 7º - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. É facultado o levantamento de balanços intermediários em qualquer data. Art. 8º - DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei nº 6.404/76 e as disposições seguintes: 8.1. antes de qualquer outra destinação, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; 8.2. será especificada a importância destinada a dividendos aos acionistas, atendendo ao disposto no artigo 9º; 8.3. o saldo terá o destino que for proposto pela Diretoria, inclusive para a formação da reserva de que trata o artigo 10, “ad referendum” da Assembléia Geral. Art. 9º - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 25% (vinte e cinco cento) do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nas letras “a” e “b” do inciso I do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e observados os incisos II e III do mesmo dispositivo legal. 9.1. A parte do dividendo obrigatório que tiver sido paga antecipadamente mediante dividendos intermediários à conta da “Reserva Especial” será creditada à mesma reserva. 9.2. Por deliberação da Diretoria poderão ser pagos juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95. Art. 10 - RESERVA ESPECIAL - Sob esta denominação será constituída reserva especial, objetivando possibilitar a formação de recursos com as seguintes finalidades: a) exercício do direito preferencial de subscrição em aumentos de capital das empresas participadas; b) futuras incorporações desses recursos ao capital social; c) pagamento de dividendos intermediários, distribuíveis por deliberação da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral. 10.1. Esta reserva será formada: a) por valores provenientes do saldo do lucro líquido, de conformidade com o disposto no subitem 8.3; b) pela parcela revertida da Reserva de Lucros a Realizar para Lucros Acumulados, sem prejuízo do cômputo dessa parcela no cálculo do dividendo obrigatório, no exercício em que for feita a reversão; c) pelo crédito da parcela do dividendo obrigatório a que se refere o subitem 9.1. 10.2. Por proposta da Diretoria serão periodicamente capitalizadas parcelas desta reserva para que o respectivo saldo não exceda o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do capital social. O saldo dessa reserva, somado ao da Reserva Legal, não poderá ultrapassar o capital social. 10.3. A reserva discriminará em subcontas distintas, segundo os exercícios de formação, os lucros destinados à sua constituição, e a Diretoria especificará os lucros utilizados na distribuição de dividendos intermediários, que poderão ser debitados em diferentes subcontas em função da natureza dos acionistas.”; 4. aceitos os pedidos de resignação apresentados pelo Diretor Superintendente Roberto Martins de Souza e pelo Diretor Osmair Antonio Luminatti, que deixaram de exercer suas funções em 2.5.2007; 5. eleitos para compor a Diretoria da sociedade no mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 2008: Diretor Superintendente: LUIZ HENRIQUE DIDIER JÚNIOR, RG-SSP/SP 24.261.767-0, CPF 245.433.208-67; Diretores: ADRIENNE PATRICE GUEDES DAIBERT, RG-SSP/MG M-4.372.033, CPF 825.661.606-78; JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO, RG-IFP/RJ 07527198-1, CPF 950.858.407-63; JOSÉ ROBERTO GOMES, RG-SSP/SP 7.561.285-9, CPF 963.414.408-04; MARCO ANTONIO ANTUNES, RG-SSP/SP 7.669.530-X, CPF 002.975.098-96; MIGUEL AUGUSTO ELIAS ALONSO, RG-SSP/SP 20517782, CPF 144.612.078-38; e MIGUEL BURGOS NETO, RG-SSP/SP 9.164.713, CPF 050.718.708-35. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada e assinada no livro próprio e arquivada conforme seguintes Certidões: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 4.6.2007 e o registro sob o nº 1702320, em 4.6.2007. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”; “Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo: Certifico o registro sob o nº 242.726/07-0, em 22.6.2007 (a) Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 259073. Valor: R$ 4806,41"
                ],
                "259980": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 65ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E\r\n\r\n29ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 28 dias de abril de 2005, às 14 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença de representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. Rodolfo Andriani, e de representante da Martinelli Auditores Independentes S/C, na pessoa de Carlos Alberto Felisberto, e do membro do Conselho Fiscal o Sr. Adrian Monge Jara, e do contador da Companhia, o Sr. Clésio José Woehl. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Manacesar Lopes dos Santos, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 13, 14 e15/04/2005, páginas 19, 23 e 25, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de 13, 14 e 15/04/2005 páginas A14, A20 e A29, respectivamente, cujo teor é o seguinte: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Reforma do Estatuto Social da sociedade nos seguintes dispositivos: inclusão do § 5º do Art. 6º, renumerando os demais parágrafos; alteração das letras “l” e “m” do Art. 7º, rerratificando a ordem das letras deste dispositivo; alteração dos Arts. 10, 13, 14 e 15; para contemplar as modificações seguintes: (i) a realização de reuniões da Administração e do Conselho Fiscal através de teleconferência e videoconferência; e (ii) a implementação do funcionamento permanente do Conselho Fiscal; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2 - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: IV.2.1Analisando a matéria constante da ordem do dia, a Presidência da mesa apresentou a proposta da Administração de Reforma do Estatuto Social da sociedade, tendo por objetivo contemplar a realização de reuniões da Administração e do Conselho Fiscal através de teleconferência e videoconferência, assim como a implementação do funcionamento permanente do Conselho Fiscal. IV.2.2 Após a análise da proposta apresentada, bem como dos esclarecimentos pertinentes, os Acionistas aprovaram, por maioria de votos, a íntegra da proposta apresenta com a conseqüente alteração dos dispositivos estatutários que passam a prevalecer com a seguinte redação: “ARTIGO 6º - A sociedade terá um Conselho de Administração constituído de até 12 (doze) membros, respeitado o mínimo legal, eleitos pela Assembléia Geral entre acionistas residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. PARÁGRAFO 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente a ser escolhido pelos membros respectivos dentre um dos seus integrantes. PARÁGRAFO 2º - Expirado o prazo da gestão, permanecerão os membros do Conselho de Administração no exercício dos seus respectivos cargos e funções, até a posse dos seus sucessores. PARÁGRAFO 3º - Os Conselheiros eleitos terão direito a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral que os eleger, sem prejuízo de outras vantagens determinadas pela Assembléia Geral. PARÁGRAFO 4º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas por convocação do seu Presidente, por quem serão instaladas e presididas. PARÁGRAFO 5º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônico ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto neste parágrafo, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião, bem como arquivado na sede da companhia. PARÁGRAFO 6º - O Conselho de Administração poderá se instalar e deliberar validamente com a presença da maioria de seus membros. PARÁGRAFO 7º - O Conselho deliberará por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, além do voto normal, o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações. PARÁGRAFO 8º - No caso de impedimento temporário do Presidente, poderá ele próprio designar outro Conselheiro para substituí-lo, e, no caso de vaga definitiva, os membros escolherão novo Presidente que exercerá as funções até o final do mandato. PARÁGRAFO 9º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração designar o substituto dentre os acionistas residentes no País, o qual completará o mandato do Conselheiro substituído.” “ARTIGO 7º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar, orientar e fiscalizar o exato cumprimento do objetivo social; b) Examinar a qualquer tempo os livros e papéis da sociedade, solicitando da Diretoria dados e informes pertinentes; c) Eleger e destituir, quando julgar necessário, os membros da Diretoria da Sociedade; d) Deliberar a respeito de negociações pela Sociedade com as próprias ações, observado o disposto na legislação pertinente; e) Deliberar a respeito da emissão de ações do capital autorizado, dentro do limite respectivo, respeitado o disposto no Art. 5º Parágrafo 8º, bem como fixar, querendo, prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas, para subscrição de Títulos e Valores Mobiliários; f) Deliberar sobre as condições de emissão de Debêntures de que tratam os Incisos VI a VIII do Art. 59 da Lei nº 6.404/76, por delegação da Assembléia Geral da Sociedade; g) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; h) Deliberar sobre a emissão de Notas Promissórias Comerciais, para distribuição pública; i) Deliberar sobre os orçamentos anuais de operações e de investimentos; j) Na pessoa do seu Presidente, instalar e presidir as Assembléias Gerais da Sociedade; k) Apresentar à Assembléia Geral os relatórios de cada exercício, balanços e as contas de lucros e perdas, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, propondo a destinação do lucro líquido, inclusive a fixação do respectivo dividendo, respeitando o mínimo assegurado aos acionistas; l) Formular e submeter quaisquer propostas de alteração do presente Estatuto à deliberação da Assembléia Geral dos acionistas, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal; m) Sugerir à Diretoria a adoção de normas gerais de administração e racionalização.” “ARTIGO 10 - Compete à Diretoria, em conjunto, elaborar o balanço anual e o relatório respectivo. O Conselho Fiscal também deverá se pronunciar a respeito da matéria. “ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras dos requisitos contidos no Art. 162 da Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/01, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. § ÚNICO - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônico ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto neste parágrafo, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião, bem como arquivado na sede da companhia.” “ARTIGO 14 - O Conselho Fiscal terá função permanente, cabendo a Assembléia Geral que os eleger fixar a remuneração de seus membros.” “ARTIGO 15 - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que a Lei lhe confere.” Ao final, registrando-se a Abstenção de Voto da acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, em relação à matéria da Assembléia Geral Extraordinária.. Consignando também o Voto contrário da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, em relação à aprovação da realização de reuniões da Administração e do Conselho Fiscal através de teleconferência e videoconferência, em específico o § 5º do Art. 6 e do § único do Art. 13. IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, do item 2, da pauta da Assembléia Geral Ordinária se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo sido dispensada, por unanimidade, a leitura das demonstrações contábeis e financeiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, devidamente publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 20/04/2005, páginas 100 a 105, e “Jornal do Brasil”, na edição de 20/04/2005, págs. 8 a 10, respectivamente, sendo que o Aviso de que trata o Art. 133 da Lei 6404/76 e demais alterações, fora publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 29, 30 e 31/03/2005, páginas 46, 47 e 60, e “Jornal do Brasil”, edições de 29, 30 e 31/03/2005, páginas A14, A6 e A6, respectivamente, sendo dada, oportunamente, a ciência aos presentes da íntegra da Ata da Reunião do Conselho Fiscal de 28 de março de 2005, bem como do Parecer daquele órgão. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, foram aprovados por maioria de votos o seguinte: a) O Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Registrando-se a abstenção de votos da acionista Centrus. Consignando também o Voto contrário das acionistas Previ e Petros. b) A destinação do montante total do lucro líquido apurado no exercício de 2004, no valor de R$ 40.109.024,39 (quarenta milhões, cento e nove mil, vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), para compensação dos prejuízos acumulados, pelo que a companhia não distribuirá dividendos. Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Centrus e Previ. Consignando também o Voto contrário da acionista Petros. c) A eleição do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2005, dos seguintes membros: (i) pelos acionistas controladores: 1. Membro Efetivo: José Higino Buczenko, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tamoios, 200, B. Vila Isabel, CEP 80320-290, portador da Cédula de identidade nº 367.310 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.993.269-68, e como Suplente: Rubens Gerigk, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Orestes Codega nº 1344, bairro Pinheirinho, Cep 81150-200, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.898.988-0 - SSP/PR e CPF nº 610.072.779-04; 2. Membro Efetivo: Pedro Adolpho Luiz Caldeira, brasileiro casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Cruz e Souza, nº 128, J. Guabirotuba, portador da carteira de identidade RG nº 229.705 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.258.019-93, como Suplente: Acides Bueno Filho, brasileiro, separado, administrador de empresa, residente e domiciliado na cidade Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Parigot de Souza, nº 368, apto. 401, Portão, CEP 81070-050, portador da carteira de identidade RG nº 3.446.405-7 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 354.170.139-00; 3. Membro Efetivo; Adrian Monge Jara, chileno, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Estevão Bayão, 244, apto. 301, B. Batel, CEP 80240-260, portador do RNE W 346096-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.778.107- 25, como Suplente: Antonio Carlos Pedroso de Siqueira, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava nº 1493, CEP 80050-050, portador da carteira de identidade RG nº 1.688.525 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 252.953.228-15; (ii) pelos acionistas minoritários: 4. Membro Efetivo: José Carlos Costa Garcia, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Belisário Augusto nº 31, apto. 301, bairro Icaraí, Cep 24230-200, portador da carteira de identidade RG nº 060588274 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 003.992.805-53, como Suplente: José Raymundo Ferreira Junior, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no Distrito Federal, Brasília, SQN 313, Bloco L, apto. 104, Asa Norte, Cep 70766-120, portador da OAB/DF 7203 e inscrito no CPF sob nº 181.314.096-00; (iii) pelos acionistas preferencialistas: 5. Membro Efetivo: Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório à Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, portador da carteira de identidade nº 10.055.879-34 RS e inscrito no CPF sob nº 003.702.400-06, como Suplente: Vanderlei Dominguez da Rosa, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório à Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, portador do CRC/RS nº 45.758 e inscrito no CPF sob nº 422.881.180-91. Aos membros efetivos do Conselho Fiscal será paga a remuneração mínima prevista no § 3, art. 162, da Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. Registrando-se a abstenção de votos da acionista Petros. V - Documentos arquivados na sede social: Publicações das Demonstrações Contábeis, Aviso aos Acionistas e dos Editais de Convocação; Cartas de Indicação / Curriculum Vitae, Declaração de Voto e Procurações. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 28 de abril de 2005. (a.a.) Inepar Administração e Participações S/A., representada por Di Marco Pozzo; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Sabrina de Lima Martins; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, representada por Renato de Mello Gomes dos Santos, na forma do substabelecimento que lhe fez Rosalina Maria Tereza Sergi Agati Camello; Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, representada por Egon Handel; Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 43 a 48 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções. Di Marco Pozzo Presidente, Manacesar Lopes dos Santos Secretário. Registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001520454 em sessão de 17/05/2005.\r\n\r\nId: 259980. Valor: R$ 8087,24"
                ],
                "262010": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55\r\n\r\nNIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16:00h do dia 30 (trinta) de abril de 2007. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2006; 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2006, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (aa) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Georgeane Andréa de Oliveira Fukumura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p: José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Georgeane Andréa de Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Exchange S/A. Certifico o deferimento em 19/06/2007 e o registro sob o número 1705985 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262010. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "259840": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da 16ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10/02/2004\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2004, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, por seus representantes legais Cesar Romeu Fiedler e Natal Bressan, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 12, 4º andar, parte, com entrada suplementar pela Praça Pio X, nº 17, na Freguesia da Candelária, Centro, CEP 20070-000, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença, tomou as seguintes deliberações: Autorizar a sociedade realizar a cessão de parte dos direitos creditórios de que é titular, direitos estes oriundos dos contratos celebrados com o cliente Ferronorte S/A Ferrovias do Norte do Brasil, para o cumprimento das obrigações assumidas pela sua controladora Inepar S/A Indústria e Construções junto ao Banco Bradesco S/A e Banco BCN S/A, decorrentes da renegociação de dívidas em andamento com essas instituições. Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa. Rio de Janeiro (RJ), 10 de fevereiro de 2004. Inepar S/A - Indústria e Construções (Cesar Romeu Fiedler e Natal Bressan). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001437495 em sessão de 23/06/2004.\r\n\r\nId: 259840. Valor: R$ 1005,55"
                ],
                "259672": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização\r\n\r\ncontida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 07 dias do mês de junho de 2006, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1 Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Compo sição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Presidente do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, Diretor Jurídico, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da ordem do dia, previamente distribuída aos acionistas, cujo teor é o seguinte: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração para novo mandato e fixação da remuneração global anual dos órgãos de administração; e d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda a leitura da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que trata o item “a” da pauta da Assembléia Geral Ordinária se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo a respectiva matéria sido publicada: (i) no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 31/05/2006, páginas 6 a 9 e (ii) no jornal do Brasil, edição de 31/05/2006, página A22, sendo que o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, fora dispensado em face do disposto nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo. Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, deliberou a Assembléia por unanimidade: a) aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes; b) acolher a proposição do Conselho de Administração aprovando, na forma do seu Estatuto Social, a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 18.515.556,84 (dezoito milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma: (i) R$ 925.777,84 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 4.397.444,75 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma da legislação vigente, para ser distribuído como dividendo aos acionistas, relativamente às ações existentes em 31.12.2005, data do encerramento do exercício, que serão pagos no prazo legal de até 60 (sessenta) dias a partir da data de realização desta Assembléia, sem atualização monetária; e (iii) R$ 13.192.334,25 (treze milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para ser destinado à conta de reservas de lucro; c) eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, com o mandato de 03 (anos) anos, portanto até Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008, os senhores a seguir qualificados: 1. Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Ferrari Zavanella, 540 - Jardim Zavanella - CEP 14800-000, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; 2. Jauneval de Oms, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Hermes Fontes, nº 640, Batel, Cep: 80440-070, portador da carteira de identidade nº 479 964 0 - SSP/PR e inscrito CPF sob o nº 021 617 377 - 91; 3. Fleury Pissaia, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Sete de Setembro, n? 4753, apto. 1802, portador da carteira de identidade RG n? 893 144 - PR e inscrito no CPF sob o n? 184 889 199 - 72; 4. Valdir Lima Carreiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Iguaçu, nº 2877, apto 91, CEP 80240-030, portador da carteira de identidade RG nº 731.797-2 - PR e inscrito no CPF sob nº 017.353.909-25; 5. Carlos Alberto Del Claro Gloger, brasileiro, casado, engenheiro, químico, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, n? 50, Curitiba (PR), RG n? 279 910 - PR e CPF n? 000 245 709 - 15; 6. Paulo Sérgio Ferreira, brasileiro, solteiro, Eletricista Montador II, portador da carteira de identidade RG nº 21.224.717 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 114.687.308-51, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Vitório Bonine Neto nº 31, Parque Residencial Sabiá, CEP 14811-570; e d) Fixar o montante de até R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) como limite global, anual, da remuneração do órgão de administração da companhia. V - Declarações de Desimpedimentos: Tempestivamente, os membros do Conselho de Administração ora eleitos, apresentaram declarações próprias, declarando não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os membros ora eleitos declaram ainda, neste ato por declaração própria, que preenchem os requisitos aplicáveis para investidura em seus cargos estabelecidos no Artigo 147 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. VI - Conclusão: Encerrada a discussão da matéria, foram ratificadas, por unanimidade, todas as deliberações adotadas na Assembléia. A seguir, dada à palavra a quem dela quisesse fazer uso e nada tendo sido acrescentado, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 07 de junho de 2006. (a.a) Inepar S.A Indústria e Construções, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; Inepar Equipamentos e Montagens S.A, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; Atilano de Oms Sobrinho; Jauneval de Oms; Valdir Lima Carreiro; Fleury Pissaia; Paulo Sérgio Ferreira e Carlos Alberto Del Claro Gloger. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente) - Di Marco Pozzo (Secretário). Registrada na JUCERJA sob nº 00001635140 em sessão de 30/08/2006\r\n\r\nId: 259672. Valor: R$ 3746,12"
                ],
                "259426": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 07/06/2006\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 07 dias do mês de junho de 2006, às 14 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Quórum: II.1 Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Jauneval de Oms, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do dia: a) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: V.1. Analisando as matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou por unanimidade: a) Reeleger o Conselheiro Atilano de Oms Sobrinho como Presidente do Conselho de Administração; b) Eleger para compor a Diretoria da Companhia, na forma da letra c do artigo 8º do Estatuto Social, com mandato de 03 (três) anos, para os cargos de: (i) Diretor Presidente: Sr Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Ferrari Zavanella, 540 - Jardim Zavanella - CEP 14800-000, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; (ii) Diretor de Operações: Sr. Cesar Romeu Fiedler, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, CEP 80310-630, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 274.914.719-00; (iii) Diretor Financeiro: Sr. Natal Bressan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 456, Apto. 1401, portador da carteira de identidade nº 476 593 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 006 372 899 - 00; e (iv) Diretor Jurídico: Sr. Di Marco Pozzo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Tomazina, nº 246, bairro Ahú, CEP 80540-160, Curitiba (PR), OAB - PR nº 5174 e CPF nº 001 621 089 - 15. V.2. Os membros, ora reeleitos, ficarão investidos em seus cargos até a aprovação de contas, em assembléia Geral, do exercício social a encerrar-se em 31 dezembro de 2008. VII - Conclusão: Encerrados os assuntos em pauta e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro (RJ), 07 de junho de 2006. (aa) Atilano de Oms Sobrinho, Jauneval de Oms, Valdir Lima Carreiro; Fleury Pissaia; Carlos Alberto Del Claro Gloger e Paulo Sérgio Ferreira. Certifico que a presente é cópia do original, lavrado no Livro nº 01 de atas de Reuniões do Conselho de Administração da Iesa - Projetos, Equipamentos E Montagens S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente). Jauneval de Oms (Secretário). Registrada na JUCERJA sob nº 00001631379 em sessão de 18/08/2006.\r\n\r\nId: 259426. Valor: R$ 1699,32"
                ],
                "260790": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 484ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2007 (dois mil e sete), às 17h, no Palácio Guanabara, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Principal - Salão Verde - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Fernando de Souza, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Angela Nobrega Fonti; Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Dario Mondego. Participou da reunião a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora do Conselho Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, são tratados os seguintes assuntos: 1) Alteração do Estatuto Social da CEDAE. O Vice-Presidente do Conselheiro de Administração apresenta a proposta de alteração do Estatuto Social da CEDAE, visando adequá-lo aos critérios adotados pela administração da Nova CEDAE. O Conselho de Administração, após análise da proposta, resolve aprovar, ad referendum da Assembléia, a alteração do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: 1. Alteração do Art. 36, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 36 - Os honorários dos Diretores da Companhia, pertencentes ao quadro permanente da CEDAE ou não, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração” e 2. Exclusão dos parágrafos 1º e 2º do Art. 36. 2) Alteração do Regimento Interno da CEDAE. O Vice-Presidente do Conselheiro de Administração apresenta a proposta de alteração do Regimento Interno da CEDAE, com alteração da estrutura organizacional e diminuição de custo, conforme a seguir: “Fusão da Gerência Leste da Diretoria de Comercialização do Interior com a Gerência Regional Leste da Diretoria de Comercialização Metropolitana, com o propósito de redução de custos na estrutura organizacional, bem como de reunir áreas do Estado com as mesmas características sócio-econômicas. Tal proposta prevê a extinção de sete cargos de chefia, propiciando ainda a redução do quadro de gratificações. O Conselho de Administração, após análise da proposta, resolve aprovar a alteração da estrutura organizacional da CEDAE, determinando a adequação do Regimento Interno, bem como os procedimentos administrativos necessários. 3) Relatório da Diretoria. O Vice-Presidente do Conselheiro de Administração, na qualidade de Presidente da CEDAE, relata aos demais membros do Conselho de Administração o andamento de algumas atividades da Companhia: 1. Negociação do Acordo Coletivo. Estratégias de negociação do Acordo Coletivo: 55 (cinqüenta e cinco) Cláusulas pré-acordadas, tais como: garantia no emprego, bolsas de estudo, material escolar, dispensa para amamentar, auxílio transporte, piso salarial, adiantamento de férias, entre outras cláusulas consideradas por esta Administração de vital importância para os empregados; Cláusulas em negociação: reajuste salarial, PCCS, ticket-refeição, cesta básica, auxílio creche e pré-escolar, auxílio dependente portador de deficiência, auxílio funeral, licença prêmio, prêmio aposentadoria, assistência odontológica, liberação de empregados eleitos PRECE/CAC, liberação de dirigentes sindicais, eleição da PRECE e da CAC. Na maioria das cláusulas estamos oferecendo a manutenção dos benefícios prestados. 2. Assuntos Gerais. O Senhor Vice Presidente do Conselho de Administração prossegue relatando os seguintes itens: a) Os significativos investimentos no Interior do Estado, acumulando um total de R$ 28 milhões em obras em andamento. Estão em andamento as negociações dos Convênios com as Prefeituras. b) A CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE) já está fazendo Fundo com o próprio recurso. C) A Fundação Getúlio Vargas está preparando estudo sobre a implantação da Nova Sede da CEDAE, bem como sobre reajuste tarifário e abertura de capital. D) Foi inaugurada a nova loja da CEDAE no Tijuca Off Shoping. E nada mais havendo a tratar o Senhor Vice-Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2.007.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza - Presidente\r\n\r\nWagner Granja Victer - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nFernando Avelino Boeschenstein Vieira - Membro\r\n\r\nRenato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nAna Regina Clemente Mateus - Secretária\r\n\r\nId: 260790. A faturar por empenho"
                ],
                "261993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 261993. Valor: R$ 3616,41"
                ],
                "260915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 260915. Valor: R$ 2609,67"
                ],
                "260909": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRA-ORDINÁRIA: 1.Data, hora e local: Às 14:00 horas do dia 30/04/2007, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2.Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a \"Lei nº 6.404/76\") em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3.Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4.Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5.Ordem do Dia: I - AGO: i) Apre-ciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial refe-rente ao exercício findo em 31/12/2006. ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006. iii) Ratificação das deliberações e pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos realizados ao longo do exercício de 2006, referentes ao exercício findo em 31/12/2005. iv) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. II - AGE: v) Apreciação do estorno dos dividendos declarados em 27/04/2006. vi) Aprovação da retificação dos itens 5.4. e 5.5. da AGO/E realizada em 27/04/2006. vii) Aprovação da retificação do item 4 da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/10/2006. viii) Aprovação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos. 6.Deliberações tomadas por unanimidade: Em AGO: 6.1. Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2006, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 221.178.464,97. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 11.058.923,25, equivalente à 5% do lucro líquido apurado no exer-cício; b) Declaração de dividendos, no valor total de R$ 52.614.389,00, correspondendo ao valor de R$ 1,853515153 por ação do capital social, a serem deliberados, ao longo do exercício de 2007, fincando certo que a posição acionária detentora do direito será definida oportunamente pelo Conselho de Administração ou AGE; c) Ratificação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto de R$ 10.062,26, com base na antecipação do resultado do exercício de 2006, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,0003544762 e ao valor líquido de 0,00030130477 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de Outubro de 2006 e pagos integralmente na mesma data. d) Constituição de Reserva para Expansão/Investimento, no valor de R$ 157.495.090,46, representando parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2006 remanescente após as destinações acima referidas, considerando-se que a somatória dos dividendos declarados é superior ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal. Essa reserva foi constituída em uniformidade ao plano de investimento de sua controlada indireta Companhia Vale do Rio Doce. 6.3. Ratifi-cação das seguintes deliberações e pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos realizados ao longo do exercício de 2006, considerando-se os dividendos declarados na AGO realizada em 27/04/2006, referentes ao resultado apurado em 31/12/2005, no montante total de R$ 47.593.368,00: a) Juros sobre Capital Próprio, no valor total de R$ 13.277.008,57, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,4677 e o valor líquido de 0,3975, deliberados em AGO/E realizada em 27/04/2006 e pagos integralmente em 28/04/2006; b) Dividendos, no montante total de R$ 9.550.330,32, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,3364 por ação do capital social, deliberados em AGO/E realizada em 27/04/2006 e pagos integralmente em 28/04/2006; c) Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto de R$ 22.262.530,11, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,784270951 e ao valor líquido de 0,6666303085 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/10/2006 e pagos integralmente na mesma data. 6.4. Eleição para compor o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.158.041, inscrito no CPF sob o nº 345.466.007-63, residente e domiciliado na Praia de Botafogo 500, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, como Presidente do Conselho, Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 101406791 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 888.693.267-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, brasileira, casada, economista, titular da Carteira de Identidade nº 07.333.335-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Em AGE: 6.5. Aprovação do estorno de R$ 2.503.499,00 dos divendendos decla-rados na AGO realizada em 27/04/2006, no montante total de R$ 47.593.368,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e oito reais), passando os mesmos a representarem um valor final de R$ 45.089.869,00. O estorno foi aprovado considerando-se o estorno da proposta de pagamento de dividendos da Diretoria Executiva da Valepar de Dezembro de 2005 verificada em suas Demonstrações Financeiras de 31/03/2006. 6.6. Aprovação da retificação dos itens 5.4. e 5.5. da AGO/E realizada em 27/04/ 2006 para que onde consta \"com base em antecipação de resultado do exercício de 2006\" entenda-se \"com base na proposta da Diretoria Executiva de 30/12/2005\". 6.7. Aprovação da retificação do item 4 da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/10/2006, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"04. Deliberação: i) Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto de R$ 22.262.530,11, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,784270951 e ao valor líquido de 0,6666303085 por ação do capital social, referentes ao exercício findo em 31/12/2005 e conside-rando-se os dividendos declarados em AGO/E de 27/04/2006, a serem pagos diretamente aos acionistas nesta data. ii) Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto de R$ 10.062,26, com base na antecipação do resultado do exercício de 2006, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,0003544762 e ao valor líquido de 0,00030130477 por ação do capital social, a serem pagos diretamente aos acionistas nesta data.\" 6.8. Aprovação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio, com base nos dividendos ora declarados em sede de AGO, referentes ao resultado do exercício de 2006, no montante total de R$ 10.256.108,40, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,361305199830031 e ao valor líquido de R$ 0,307109419855526 por ação, a serem pagos ao longo do exercício de 2007, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferênciais nesta data. 6.9. Aprovação da distribuição de Dividendos, com base nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, referentes ao resultado do exercício de 2006, no montante total de R$ 32.087.990,87, correspondendo ao valor de R$ 1,130405170 por ação do capital social, a serem pagos ao longo do exercício de 2007, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferênciais nesta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2007. \"Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.\" Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJ nº 00001710996, em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260909. Valor: R$ 4062,66"
                ],
                "261903": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. Aos 01 de junho de 2007, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, 116, sala 1101, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Brasil, conforme os termos dos artigos 80 e 87 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade a ser denominada IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. reuniram-se em Assembléia Geral os seguintes subscritores da totalidade das ações dessa sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas no boletim de presença de acionistas, que foi conferido com o Boletim de Subscrição: 1. Iberdrola Energias Renovables S.A.U., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, com escritório na Rua Tomás Redondo, nº 1, 28033, Madrid, Espanha, com Código de Identificação Fiscal (CIF) n. A-83028035 (Espanha) e inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 05.498.083/0001-04 (Brasil), neste ato representada pelos Srs. Hernán Saavedra Herrera, boliviano, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº W436272-5 SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 577.082.408-59, residente e domiciliado na Rua Lauro Müller, nº 116, 11º andar, sala 1103, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V293179-X (CIMCRE/CGPMAF/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 819.863.865-20, residente e domiciliado na Rua Lauro Müller, nº 116, 11º andar, salas 1101 e 1102, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; e 2. Iberdrola Energia do Brasil Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Lauro Müller, 116, salas 1101 e 1102, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3.320.623.234-6, em sessão de 05.02.1999, e inscrita perante CNPJ/MF sob o nº 02.041.066/0001-55, neste ato representada pelo Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larraín, chileno, casado, advogado, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE n° V359972-2 CINCRE/CGPMAF, inscrito perante o CPF/MF sob o n° 058.458.437-74, residente e domiciliado na Rua Lauro Müller, 116, 11º andar, salas 1101 e 1102, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Assim reunidos, assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Hernán Saavedra Herrera que convidou o Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larraín para exercer a função de secretário. Constituída a mesa, o Sr. Presidente deu por instalada a assembléia e esclareceu que, como era do conhecimento dos presentes, a Ordem do Dia consistiria no seguinte: (i) constituição em definitivo de uma sociedade anônima, a ser denominada IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.; (ii) discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; (iii) eleição dos membros da Diretoria; (iv) fixação da remuneração dos Diretores; e (v) assuntos de interesse da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que havia sido subscrito e integralizado o valor correspondente a 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. Para comprovar a integralização, foi feita a leitura do Boletim de Subscrição (anexo à presente ata) e dos recibos do depósito de que trata o inciso III do artigo 80 da lei 6.404/76, que fazem parte integrante desta ata, independentemente de transcrição. Posteriormente, procedeu-se à leitura do projeto do Estatuto Social anexo à presente ata, já do conhecimento de todos os subscritores. Terminada a leitura do projeto de estatuto, o Sr. Presidente submeteu-o à discussão, oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que nenhum dos presentes se manifestasse. Na seqüência, foi o projeto do Estatuto Social votado e aprovado por unanimidade. Verificado o cumprimento de todas as formalidades legais, declarou o Sr. Presidente constituída a Iberdrola Energias Renováveis do Brasil S.A., que se regerá pelo Estatuto Social e pela legislação em vigor. Os sócios procederam então à eleição dos Diretores da Companhia, elegendo, por unanimidade, para um mandato de 3 (três) anos, o Sr. Hernán Saavedra Herrera, acima qualificado. Adicionalmente, com o escopo de dar atendimento à Resolução Normativa n.º 62, de 08 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Imigração, os sócios aprovaram, por unanimidade, a indicação para o cargo de Diretor da Companhia, também para um mandato de 3 (três) anos, do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, acima qualificado, que apenas poderá tomar posse do cargo mediante a obtenção de autorização de concomitância para o exercício do cargo de diretor. Enquanto pendente tal autorização de concomitância, fica eleito como Diretor da Companhia o Sr. Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 2.041.880 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 128.804.777-00, residente e domiciliado na Rua Lauro Müller, 116, 11º andar, salas 1101 e 1102, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, que deixará de exercer este cargo uma vez aprovada a autorização de concomitância anteriormente referida e assinado o termo de posse no livro de atas da diretoria pelo Sr. Eduardo Capelastegui Saiz. Os Diretores ora eleitos e o Diretor ora indicado declararam, na forma da lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, ou em procedimentos administrativos ou judiciais, que os impeçam de exercer atividade mercantil e os cargos para os quais foram eleitos. Os Srs. Hernán Saavedra Herrera e Francesco Gaudio foram imediatamente investidos nos seus cargos, mediante a assinatura dos termos das respectivas posses. Foi fixada a remuneração global anual da administração em até R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura em duplicata da Ata a que se refere a presente Assembléia, que após lida e conferida foi assinada por todos os subscritores: Iberdrola Energías Renovables S.A.U. e Iberdrola Energia do Brasil Ltda. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Hernán Saavedra Herrera - Presidente. Mário José Ruiz-Tagle Larrain - Secretário. Visto do Advogado: Henrique Dias Carneiro - OAB/RJ nº 37.407.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. Capítulo I Denominação, Sede Social, Objeto e Duração. Artigo 1º. Iberdrola Energias Renováveis do Brasil S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. Parágrafo Único. A Companhia poderá adotar o nome fantasia de Iberenova do Brasil. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160, podendo abrir filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a prática das seguintes atividades: I. geração, distribuição, venda e qualquer outra forma de comercialização de energia elétrica através do planejamento, projeção, construção, reabilitação, ampliação, manutenção e exploração de centrais de produção de energia elétrica de origem renovável, sujeita à obtenção das autorizações pertinentes junto às autoridades competentes, quando aplicável, podendo para tanto praticar todos os atos necessários à realização das referidas atividades. O objeto social será desenvolvido, dentre outras, mediante: (i) pequenas centrais hidrelétricas (PCH's); (ii) parques eólicos de qualquer tamanho e potência, incluindo os chamados “off-shore”; (iii) plantas de biomassa; (iv) centrais solares termelétricas ou fotovoltaicas; (v) instalações de produção de hidrogênio com energia renovável; (vi) sistemas de construção bioclimática com calor e frio naturais; e (vii) sistemas de armazenamento e controle de energia. II. desenvolvimento de projetos e realização de atividades correlatas àquelas acima descritas que impliquem o estabelecimento de um modelo energético sustentado, baseado no uso de energias não contaminantes e inesgotáveis; III. consultoria especializada em energias renováveis, incluindo, sem limitação, à obtenção de dados de fontes renováveis mediante implantação de estações de monitoramento, recolha, compilação, análise dos dados e obtenção de resultados, elaboração de projetos básicos de arranjos dos equipamentos energéticos, tais como “micrositings” eólicos, “layouts” de energia solar, projetos básicos de geração para Pequenas Centrais Hidrelétricas, dentre outros, bem como pareceres técnicos a respeito de projetos existentes ou elaborados por terceiros; e IV. participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. Capitulo II Capital Social e Ações Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º. O capital social é totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País. Parágrafo 2º. Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei, nos termos do artigo 129 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 5º. Os Acionistas da Companhia têm assegurado o direito de, a seu exclusivo critério, sob os mesmos termos e condições, subscrever ações em qualquer aumento de capital da Companhia, na proporção de sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Único. Se em 30 dias a contar da data em que foi aprovado o aumento do capital subscrito, o acionista não notificar a Companhia, por escrito e com aviso de recebimento, do seu interesse em subscrever as ações referidas no caput deste artigo, considerar-se-á que este renunciou expressamente a tal direito. Artigo 6º. As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas por qualquer acionista, inclusive para terceiros. Artigo 7º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Capítulo III. Acordo de Acionistas. Artigo 8º. Serão sempre observados pela Companhia os acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sua sede. Parágrafo 1º. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente arquivados na sede da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Parágrafo 2º. Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação de acordo de acionistas registrado e arquivado na sede da Companhia.Capítulo IV. Assembléia Geral. Artigo 9º. Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral ordinariamente nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e competências as disposições legais aplicáveis e este Estatuto. Artigo 10. A Assembléia Geral será presidida por um presidente escolhido pelos acionistas dentre os presentes, o qual convidará outro dentre os presentes para atuar como secretário. Artigo 11. As decisões da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Artigo 12. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seu representante legal, ou por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V. Administração da Companhia. Artigo 13. A administração da Companhia competirá à Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos acionistas, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, sendo que os diretores permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. Artigo 15. Observadas as disposições deste Estatuto, os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Companhia e poderão realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Companhia, estando dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º. Na ausência ou impedimento temporário de um membro da Diretoria, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor remanescente. Parágrafo 2º. No caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, a respectiva substituição será deliberada pelos acionistas dentro de 10 dias, contados da data em que o cargo foi declarado vago. Para os fins deste parágrafo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Artigo 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores e aos procuradores por eles nomeados, observado o quanto segue: Parágrafo 1º. A prática, pelos Diretores e/ou procuradores de atos em nome da Companhia que envolvam desembolsos de valores, transferências bancárias, pagamentos, assunção de obrigações e/ou operações financeiras em nome da Companhia, exigirá obrigatoriamente a assinatura de: (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) dois procuradores em conjunto. Parágrafo 2º. As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão por dois Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período de validade limitado, nunca superior a 5 (cinco) anos. Parágrafo 3º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Parágrafo 4º. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, de qualquer outro modo, alienar ou gravar os bens imóveis da Companhia, deverão ser previamente aprovados pelos Acionistas em Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer dos Diretores, a qual deverá ser feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. Parágrafo 1º. A presença da maioria dos Diretores constituirá quorum para instalação de suas reuniões, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Cada Diretor terá direito a um voto nas Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º. Estando presentes à reunião todos os membros da Diretoria, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia. Parágrafo 3º. Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes à reunião. Parágrafo 4º. Qualquer ata de reunião da Diretoria contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros, será arquivada na Junta Comercial competente e devidamente publicada. Artigo 18. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Artigo 19. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 20. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Capítulo VII. Exercício Social e Lucros. Artigo 21. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo 1º. Do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º. Os acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive, mediante deliberação dos Acionistas, para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório acima referido. Parágrafo 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação destes, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral. Capitulo VIII. Liquidação. Artigo 22. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 23. Em tudo que for omisso o presente Estatuto Social serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Iberdrola Energias Renovables S.A.U. P.p. Hernán Saavedra Herrera. P.p. Eduardo Capelastegui Saiz - Iberdrola Energia do Brasil Ltda. Mário José Ruiz-Tagle Larraín - Diretor Presidente. Visto do Advogado: Henrique Dias Carneiro - OAB/RJ nº 37.407. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Iberdrola Energias Renováveis do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028273-4 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261903. Valor: R$ 9581,88"
                ],
                "261991": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DE ITENS DA ATA DA 291ª REUNIÃO\r\n\r\nORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 de MAIo de 2007\r\n\r\nNa qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens 5 e 7 da Ordem do Dia, que tratam de \"Financiamento da TNL PCS S/A (Oi) com BNDES / Substituição de Avalista\", e \"Ato societário: Alteração no Conselho\", respectivamente, da Ata da 291ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada em 30 de maio de 2007, às 15:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: \"Passando ao item 5 O Sr. José Luis Magalhães Salazar apresentou proposta para substituição do atual avalista - Tele Norte Leste Participações S/A - da operação de financiamento da TNL PCS S/A (Oi) contratada junto ao BNDES, no valor de até R$ 467 milhões, de acordo com as características constantes da Nota Técnica previamente encaminhada ao Conselho. Ficou esclarecido que a referida operação de financiamento foi objeto de aprovação por este Conselho em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2006, submetendo-se agora à aprovação dos Conselheiros proposta para que a garantia desta operação seja constituída pelo aval da Telemar Norte Leste S.A. e a cessão de recebíveis da companhia. A matéria foi aprovada, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, devendo ser encaminhada também para apreciação do Conselho de Administração da controlada Telemar Norte Leste S/A. (...) Quanto ao item 7, foi registrado o pedido de afastamento do Conselho apresentado pelo Sr. Sergio Bernstein em 24/05/2007 e a assunção automática do seu suplente, o Sr. Álvaro Avelino Carvalho dos Santos à posição de membro efetivo. Em conformidade com o Artigo 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Álvaro Avelino Carvalho dos Santos, em complementação de mandato, o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 -16º andar.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a.) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente, Otavio Marques de Azevedo, Fábio Schvartsman, Alan Adolfo Fischler, Luciano Siani Pires, Álvaro Avelino Carvalho dos Santos, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. JOSE AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/06/2007, e o registro sob o número 1704349 e data de 13/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261991. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "262020": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2007, às 20:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. I. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. II. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. ORDEM DO DIA: (1) Nomeação do presidente do Conselho de Administração; e, (2) Ato societário: Alteração no Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião com o item 1 da Ordem do Dia os senhores Conselheiros nomearam o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para presidir o Conselho da sociedade. Passando ao item 2, foi registrado o pedido de afastamento do Conselho apresentado pelo Sr. Sergio Bernstein em 24/05/2007. Em conformidade com o Art. 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Alexandre Jereissati Legey, em substituição ao Sr. Sergio Bernstein, em complementação de mandato, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº. 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo - SP. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a.a.) José Mauro Metrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Fábio Schvartsman, Alexandre Jereissati Legey e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Coari Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2007, e o registro sob o número 1704355 e data de 13/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262020. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "262023": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2007, às 19:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. I. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. II. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. ORDEM DO DIA: (1) Nomeação do presidente do Conselho de Administração; e, (2) Ato societário: Alteração no Conselho de Administração. V. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião com o item 1 da Ordem do Dia os senhores Conselheiros nomearam o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para presidir o Conselho da sociedade. Passando ao item 2, foi registrado o pedido de afastamento do Conselho apresentado pelo Sr. Sergio Bernstein em 24/05/2007. Em conformidade com o Art. 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Alexandre Jereissati Legey, em substituição ao Sr. Sergio Bernstein, em complementação de mandato, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº. 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo - SP. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a.a.) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Alexandre Jereissati Legey, Fabio Schvartsman e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Calais Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2007, e o registro sob o número 1704347 e data de 13/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262023. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "261906": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE “A”. I - Data, Hora e Local: I.1. Em 6 de junho de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, CEP 20211-340. II - Presença: II.1. Compareceu a esta assembléia o único acionista detentor de ações preferenciais de classe “A” de emissão da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: III.1. Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de titular da totalidade das ações preferenciais de classe “A” da Companhia. IV - Composição da Mesa: IV.1. Assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Membro do Conselho de Administração Sr. José Carlos Torres Hardman, o qual convidou a mim, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, para servir de secretária, ficando assim composta a mesa. V - Ordem do Dia: V.1 Aprovar a inclusão de duas novas alíneas ao parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social da Companhia; VI - Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: VI.1. Foi aprovada a inclusão das alíneas (o) e (p) ao parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social, que passará a vigorar, desde que aprovada posteriormente por Assembléia Geral de Acionistas, com a seguinte redação, mantido inalterado o seu respectivo caput: “§ 5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “classe a” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei nº 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: (...) o) alteração pela sociedade das características da 2ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória prestada pela Docas Investimentos S.A.; e p) realização de novas emissões de valores mobiliários que confiram aos titulares de tais valores mobiliários prioridade (i) no reembolso de capital sem prêmio, e/ou (ii) no recebimento de dividendos, em detrimento dos acionistas detentores de ações preferenciais de “classe a”.” VII - Encerramento: VII.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acio nistas presentes. VIII - Assinaturas: VIII.1. Assina a presente ata a acionista Phidias S.A.. IX - Conclusão: IX.1. Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Jucerja, registrado em 09/07/2007 sob o Nº 1712011. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261906. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "261972": [
                    "V - Ata",
                    "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.163.858/0001-26\r\n\r\nNIRE: 33300022040\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Horário e Local: realizada em 31/05/2007, às 14 horas, na sede social, Rua Mercúrio, 1450-parte, Pavuna, nesta Capital, reuniram-se os acionistas de Trelsa - Transportes Especializados de Líquidos S/A, em Assembléia Geral Ordinária, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei 6.404 de 15/12/76, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas nº 1 e desta Ata, tendo o quorum de 84% (oitenta e quatro por cento) do capital social. Foi escolhido por aclamação para presidir os trabalhos, Diretor Vice Presidente da Sociedade, Sr. Stefano Ferdinando Ghermandi, que declarou aberta a sessão e convidou o acionista e Diretor Superintendente, Sr Franco Odorici, para secretariar os trabalhos. Ficando assim, constituída a Mesa. O secretário informou que se encontrava sobre a mesa, os Editais de Convocações conforme disposto no artigo 124 da Lei 6404 e as Demonstrações Financeiras previstas no artigo 133 da Lei 6.404/76. Os Editais de Convocação efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 22 e 23/05/2007, e no Jornal Diário Comercial nos dias 21, 22 e 23/05/2007, bem como, as Demonstrações Financeiras de 31/12/2006 publicada no dia 30/04/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial. Foi iniciada a leitura da Ordem do Dia, a qual foi comunicada aos Senhores Acionistas. Para tomarem conhecimento, discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B - Destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; C - Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. O Sr. Presidente propôs apreciação dos assuntos a serem deliberados. Em seguida disse que os documentos constantes do item “A” são do conhecimento de todos os acionistas presentes, os quais se acham em poder dos mesmos, tornando-se portanto, dispensável a sua leitura e solicitou que fosse o assunto discutido e votado. Prestados os esclarecimentos solicitados, foi a matéria aprovada por unanimidade dos presentes sem qualquer restrição, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Logo após, foi apreciado o item B, sendo sugerido pelo Presidente que o lucro do exercício, não fosse distribuído e sim utilizado para amortização dos prejuízos acumulados, mantendo o saldo na conta de lucros acumulados, para posterior deliberação. Foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após foi posto em votação e aprovado por unanimidade o item “C”, sendo fixados honorários da Diretoria em R$ 5.390,00 mensais para cada um, foram reeleitos com prazo de gestão de 01 (hum) ano, conforme artigo 9 (nono) parágrafo 1 (primeiro) do Estatuto Social até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2007 os seguintes: Franco Odorici - Diretor Superintendente - carteira de identidade 1.628.459 IFP e do CPF 046.376.407-25, residente a Av. Pref. Dulcidio Cardoso, 1600 apto. 1301 - Barra da Tijuca-RJ. CEP - 22620-310, Fabrizio Odorici, Diretor Administrativo 07482894-8 - IFP e do CPF 002.522.727-06, residente Av. Gal. O. Pillar 210 Bl. 01 apto. 203 Barra da Tijuca-RJ, CEP 22793-090, Stefano Ferdinando Ghermandi, Diretor Vice Presidente, carteira de identidade 046560060-3 - SSP-SP e do CPF 694.208.237-68, residente a Rua Galo Branco, 281 - Jardim Guanabara-RJ, CEP 21941-220 e Romolo Odorici, Diretor de Operações, Carteira de Identidade 07482927-6 - IFP e do CPF 019.450.527-14, residente na Av. Sernambetiba, 3360 - apto 2301 - Barra da Tijuca-RJ, CEP 22630-010. Nada mais havendo foi franqueada a palavra, em que ninguém dela quisesse fazer uso. Foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio, que lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Ass. Franco Odorici - Diretor Superintendente, Stefano Ferdinando Ghermandi - Diretor Vice Presidente. Stefano Ferdinando Ghermandi - Presidente; Franco Odorici - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Trelsa - Transportes Especializados de Líquidos S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2007 e o registro sob o número 1712880 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261972. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "262018": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nEXTRATO DE ITENS DA ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EM 30 DE MAIO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens 1, 2, 3 e 5 da Ordem do dia, que tratam, respectivamente, de “Nomeação do presidente do Conselho de Administração”, “Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia”, “Garantia para a emissão pela Telemar Norte Leste S.A. de debêntures simples, não conversíveis em ações, para subscrição privada, no montante de R$ 54.000.000,00, visando financiar o “Projeto Minas Comunica” e “Ato societário: Alteração no Conselho de Administração”, da Ata da 46ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da TNL PCS S.A., realizada em 30 de maio de 2007, às 10 horas, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, têm a seguinte redação: “Iniciada a reunião com o item 1 da Ordem do Dia os senhores Conselheiros nomearam o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para presidir o Conselho de Administração da sociedade; passando ao item 2, foi aprovada a recondução dos atuais membros da Diretoria Executiva da Sociedade, para novo mandato que estender- se-á até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária de 2.010, estando a Diretoria composta da seguinte forma: (i) como DIRETOR PRESIDENTE o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 052.425.988-75, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon; (ii) como DIRETOR, sem designação específica, o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 06045356-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Rua Humberto de Campos, 425, 4º andar, Leblon, e (iii) como DIRETOR, sem designação específica, o Sr. PAULO ALTMAYER GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 800.242.064-7, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.421.660-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Rua Jangadeiros 48, Ipanema. Os diretores ora eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer o cargo para o qual foram indicados. Passando ao item 3, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, o oferecimento de fiança pela Companhia para a operação de emissão de debêntures pela Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando financiar a expansão de serviços de telefonia móvel a diversas localidades no Estado de Minas Gerais (“Projeto Minas Comunica”), nos termos do Edital do referido Projeto” (...) “Por fim, quanto ao item 5, foi registrado o pedido de afastamento do Conselho apresentado pelo Sr. Sergio Bernstein em 24/05/2007. Em conformidade com o Art. 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Alexandre Jereissati Legey, em substituição ao Sr. Sergio Bernstein, em complementação de mandato, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº. 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo - SP”. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Fabio Schvartsman, Alexandre Jereissati Legey e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 15/06/2007, e o registro sob o número 1705148 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262018. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "262005": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33 300 152580\r\n\r\nATA DA 101ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2007, às 15:00h, na sede social da controladora da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos conselheiros em exercício, ao final assinados. III. CONVOCAÇÃO: Realizada através de mensagens eletrônicas pessoais. IV. MESA: Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e, Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. V. ORDEM DO DIA: 1) Aprovar a reabertura do prazo para conversão de ações preferenciais classe “B” da Companhia em ações preferenciais classe “A”; e, 2) Eleição de Presidente para o Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, quanto ao item 1, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: a) aprovar a reabertura, no período de 25 de junho de 2007 a 17 de julho de 2007, do prazo para conversão de ações preferenciais classe “B” da Companhia em ações preferenciais classe “A”, na razão de uma Ação PNA para cada uma Ação PNB, com base no disposto no art. 45 do estatuto social da Companhia e na autorização concedida pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 21 de setembro de 2001; e, b) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar as providências necessárias à implementação da referida conversão de ações. Por fim, quanto ao item 2, foi acolhido pela unanimidade dos Conselheiros o pedido de afastamento da presidência do colegiado efetuado neste ato pelo conselheiro Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e escolhido por aclamação dos presentes para ocupar a Presidência do Conselho de Administração o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha. Foi elogiado o desempenho e a dedicação demonstrada pelo conselheiro que se afasta da função de Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, que, todavia, continua integrando o colegiado VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Antonio Carlos Borges Camanho; José Mauro Metrau Carneiro da Cunha; José Luis Magalhães Salazar e Julio César Pinto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707737 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262005. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "262017": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85\r\n\r\nNIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12:00h do dia 30 (trinta) de abril de 2007. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, bem como do Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder e da representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2006. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder. Secretária: Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia.Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2006. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marco Norci Schroeder - Presidente da Mesa; Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p:Luiz Eduardo Falco P. Correa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p:José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco P. Correa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Trading S/A. Certifico o deferimento em 19/06/2007 e o registro sob o número 1705986 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262017. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "261921": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200. Presenças: (i) acionistas representando 97,44% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; (ii) os administradores da Companhia; e (iii) Sr. Roger Lahm, representante da empresa de auditoria Rokembach & Cia. Auditores. Mesa: Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente; Sra. Enaide Maria Hilgert, Secretária. Publicações: Efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Indústria & Comércio), no Jornal do Commércio, sendo: (1) o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006, publicados no dia 16.05.2007; e, (2) Edital de Convocação publicado nos dias 04, 05 e 06.06.2007. Ordem do Dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006. Deliberações Aprovadas por Votação Unânime: 1. Foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006. 2. Foi autorizada a lavratura da ata na forma sumária dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Encerramento da Assembléia: Nada mais tendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2007. (aa) Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente da Assembléia, Enaide Maria Hilgert, Secretária da Assembléia. Acionistas: Pedrasul Construtora S.A., p. Ricardo Lins Portella Nunes, Diretor-Presidente. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente da Assembléia. Enaide Maria Hilgert - Secretária da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rioest Estacionamentos S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712860 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261921. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "246264": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246264. Valor: R$ 5622,75"
                ],
                "260994": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A\r\n\r\nCNPJ 30055933/0001-47\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. Aos 28 (vinte e oito dias) de junho de 2007, às 15:00 horas, reuniram-se na sede da Compa nhia, os membros do Conselho de Administração, em sua maioria, sob a Presidência do Sr. Marcello Martins Penna Agostini, que convidou a mim Israel Luiz de Moura para secretariá-lo. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente esclareceu que o objetivo da reunião é a apreciação do pedido de exoneração do Diretor Financeiro Raul Ricardo Guillermo Gomez Benitez. Após a discussão de praxe, foi colocado em votação, cujo o resultado foi o aceite do mencionado pedido de exoneração por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a eleição do substituto do Diretor Financeiro Raul Ricardo Guillermo Gomez Benitez, determinando a distribuição das cédulas. Realizada a votação fez-se a apuração e logo em seguida, o Sr. Presidente anunciou o resultado seguinte: “Foi eleito o Sr. Ronalt de Oli veira Leite, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 72034, expedida pela OAB/RJ, CPF nº 350.048.437-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguari, nº 68, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21220-600, para o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo, cujo mandato inicia-se nesta data e finda-se no dia 04 de janeiro de 2010, recebendo os mesmos honorários de seu ante cessor. Como ninguém quis fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião para lavratura desta ata. Reaberta a reunião e lida a ata, foi por todos os presentes assinada, em sinal de aprovação. Deu por encerrada a reunião o Senhor Presidente. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (ass.) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente; Luiz Carlos Frazão Bica, Substituto do Presidente; Mário Antunes Baptista; e, Is rael Luiz de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Israel Luiz de Moura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001710017 - Data: 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260994. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "261023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 261023. Valor: R$ 9424,80"
                ],
                "262035": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nATA DA 13ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Data, Hora e Local: I.1. Em 6 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, Cep. 20211-340. II - Aviso de Convocação: II.1. Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. III - Presença: III.1 Compareceram à assembléia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: IV.1. Assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Membro do Conselho de Administração Sr. José Carlos Torres Hardman, o qual convidou a mim, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, para servir de secretária, ficando assim composta a mesa. V - Ordem do dia: V.1. aprovar a alteração do objeto social da Companhia; V.2. aprovar a inclusão de duas novas alíneas ao parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social da Companhia; V.3. aprovar a alteração dos §§ 2º e 3º, do artigo 16, do estatuto social da Companhia; V.4. aprovar a emissão pela Companhia e deliberar sobre os termos e condições da distribuição da 2ª emissão pública de 50.000 (cinqüenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória prestada pela Docas Investimentos S.A. (“Interveniente Garantidora”), com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), em série única, no montante total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) (“Debêntures”); V.5. autorizar a prática pela administração da Companhia de todo e qualquer ato necessário à formalização da emissão deliberada no item (iii) acima; V.6. autorizar a Companhia a tomar empréstimo junto ao Banco Fator S.A. e autorizar seus administradores a praticar todos os atos necessários à formalização do empréstimo; e V.7. autorizar os administradores da Companhia a promover o segundo aditamento à escritura particular de emissão de 1.000 (mil) debêntures não conversíveis em ações da Companhia, celebrada em 20 de fevereiro de 1998, e registrada em 1º de abril de 1998 perante o 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 1.948. VI - Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: VI.1. foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia, de forma que o artigo 3º do estatuto da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação, mantido inalterado o seu respectivo parágrafo único: “Artigo 3º - A companhia tem por objeto exclusivo (a) emitir valores mobiliários, especialmente debêntures simples, subordinadas, destinadas a distribuição pública no mercado de valores mobiliários, e (b) aplicar ou utilizar os recursos provenientes da colocação de tais valores mobiliários no mercado para (1) a aquisição de direitos creditórios de que seja titular a Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) em decorrência do contrato número 0039231001, celebrado entre a Inepar e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”), compreendendo os direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte da energia rebaixada, assim como o relativo à indenização que a Metrô estará obrigada a pagar à Inepar nas hipóteses previstas no mencionado contrato 0039231001; ou (2) o resgate de outros valores mobiliários emitidos pela companhia”. VI.2. foi aprovada a inclusão das alíneas (o) e (p) ao parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados o seu respectivo caput e os demais parágrafos: “§ 5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “classe a” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei nº 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: (...) o) alteração pela sociedade das características da 2ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória prestada pela Docas Investimentos S.A.; e p) realização de novas emissões de valores mobiliários que confiram aos titulares de tais valores mobiliários prioridade (i) no reembolso de capital sem prêmio, e/ou (ii) no recebimento de dividendos, em detrimento dos acionistas detentores de ações preferenciais de “Classe A”. Nos termos do estatuto social da Companhia, a inclusão das alíneas (o) e (p) ao parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social, foi previamente aprovada em assembléia especial de acionistas detentores de ações preferenciais “classe a” de emissão da Companhia, realizada nesta mesma data. VI.3. foi aprovada a alteração dos §§ 2º e 3º, do artigo 16, do estatuto social, que passam a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados o caput e o parágrafo primeiro: “§2º - A companhia não pode assumir qualquer outra forma de endividamento - exceto as emissões de debêntures referidas nos §§ 5º, alínea “o” e 6º e 7º do art. 5, deste estatuto - que ultrapasse o limite global de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), corrigidos monetariamente, mês a mês, pela variação do IGP-Dl (Índice Geral Preços - Coluna 2 - Disponibilidade Interna), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Cada operação não poderá ser contratada com prazo de pa gamento superior a 120 (cento e vinte) dias, limitado o endividamento global ao montante de aplicações financeiras da companhia, como disposto no §1º deste artigo. § 3º - Excetua-se ao parágrafo anterior o endividamento da companhia, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), contraído perante o Banco Fator S.A., conforme autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 6 de junho de 2007”. VI.4. foi aprovada a emissão pela Companhia e os termos e condições da distribuição pública da 2ª emissão pública de debêntures, com as seguintes características (“Debêntures”): (a) quantidade total de Debêntures: 50.000 (cinqüenta mil); (b) valor nominal unitário: R$ 1.000,00 (mil reais); (c) valor total da emissão: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), na data de emissão; (d) número de séries: série única; (e) forma, conversibilidade e espécie: nominativas, escriturais, não conversíveis em ações e da espécie com garantia real; (f) garantia real: para assegurar o cumprimento de suas obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a Companhia constituirá penhor sobre direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte de energia rebaixada, assim como daqueles relativos à indenização que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”) estará obrigada a pagar à Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) nos termos do Contrato 0039231001 (“Contrato”) celebrado entre ambas as partes e os direitos creditórios de titularidade da Companhia contra instituições financeiras nos quais sejam depositados os recursos decorrentes de pagamentos sob o Contrato; (g) garantia adicional: como garantia do fiel e pontual pagamento das Debêntures, a Interveniente Garantidora prestará fiança em favor dos debenturistas, obrigando-se como fiadora e principal pagadora pelo pagamento de todos os valores que serão devidos nos termos da escritura de emissão; (h) data de emissão: 15 de agosto de 2007 (“Data de Emissão”); (i) prazo: 80 (oitenta) meses e 27 (vinte e sete) dias, contados a partir da data de emissão; (j) data de vencimento: 12 de maio de 2014; (l) preço de subscrição e forma de integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu valor nominal unitário, acrescido dos juros calculados nos termos do item (m) abaixo, desde a data de emissão até a da efetiva subscrição e integralização. A integralização será à vista, em moeda corrente nacional no ato da subscrição; (m) remuneração: as Debêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, Extra-Grupo (“Taxas DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP- Câmara de Liquidação e Custódia, capitalizada de um spread ou sobretaxa de até 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal da Debênture, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”); (n) periodicidade de pagamento: mensal, em conformidade com cronograma a ser definido na escritura de emissão, com período de carência de 2 meses, sendo que o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios ocorrerá em 10 de outubro de 2007; (o) atualização do valor nominal: não haverá atualização do valor nominal das Debêntures; (p) amortização programada: as Debêntures serão amortizadas em 78 (setenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela devida em 12 de novembro de 2007 e a última na data de vencimento, de acordo com os valores e datas a serem previstos em cronograma de amortização a ser definido na escritura de emissão; (q) repactuação: não há; (r) resgate antecipado: a Companhia poderá promover o resgate antecipado, total ou parcial, das debêntures mediante (i) deliberação do Conselho de Administração; (ii) publicação de aviso nos termos da escritura de emissão, informando: (a) data; (b) volume ou número de debêntures que pretende resgatar; e (c) quaisquer outras informações necessárias ao evento; e (iii) pagamento do valor nominal unitário acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a data de emissão ou da última data de pagamento de remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de prêmio de reembolso. O resgate parcial, se houver, será realizado mediante sorteio coordenado pelo agente fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei nº 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Para as Debêntures custodiadas na CETIP, a operacionalização do resgate antecipado parcial dar-se-á conforme regulamento do Sistema Nacional de Debêntures - SND. As Debêntures resgatadas deverão ser canceladas pela Companhia; (s) vencimento antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, na forma a ser estabelecida na escritura de emissão das Debêntures, sendo exigível da Companhia o pagamento do valor nominal unitário das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do pagamento das Debêntures declaradas vencidas, bem como de encargos moratórios, se houver; (t) procedimento de distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários, através do SDT, administrado pela Associação das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA e operacionalizado pela CETIP e sistema de negociação BOVESPA FIX, da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, sendo os títulos custodiados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, com tratamento justo e eqüitativo para todos os destinatários e aceitantes da oferta, sem recebimento de reservas antecipadas. A colocação das Debêntures somente terá início após: (a) a obtenção do registro da Emissão na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (b) a publicação do Anúncio de Início de Distribuição, que deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias contados da data de concessão do referido registro pela CVM; e (c) a disponibilidade do prospecto definitivo para os investidores. A colocação das Debêntures deverá ser efetuada até o período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do Anúncio de Início de Distribuição; (s) negociação: as Debêntures serão registradas para negociação no SND, administrado pela ANDIMA e operacionalizado pela CETIP e sistema de negociação BOVESPA FIX, da BOVESPA, sendo os títulos custodiados na CBLC; (t) distribuição parcial: não haverá quantidade ou valor mínimo de colocação para efetivação da Emissão. Os aceitantes da oferta poderão, no ato de aceitação, condicionar sua adesão à colocação integral das Debêntures ou à colocação de proporção ou quantidade mínima de Debêntures; e (u) fundo de amortização: será constituído fundo de amortização nos termos da escritura de emissão. VI.5. autorizar a prática pela administração da Companhia de todo e qualquer ato necessário à formalização da emissão deliberada no item 6 (iv) acima, inclusive, mas não somente: (i) celebrar escritura de emissão, de acordo com as condições determinadas por esta Assembléia e outras que os administradores entendam necessárias; (ii) contratar agente fiduciário, banco mandatário e escriturador das Debêntures, fixando-lhes honorários; (iii) contratar agência de classificação de risco; e (iv) contratar instituições financeiras para intermediar a colocação pública das Debêntures, podendo, para tanto, celebrar o respectivo contrato de distribuição, ajustando cláusulas e condições, bem como fixar-lhe remuneração; VI.6. aprovar a contratação de empréstimo junto ao Banco Fator S.A., no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), autorizando também os administradores a praticar todos os atos necessários à formalização do empréstimo; VI.7. autorizar os ad ministradores da Companhia a promover o segundo aditamento à escritura particular de emissão de 1.000 (mil) debêntures não conversíveis em ações da Companhia, com vistas a alterar a redação do seu item 14 que, passará a vigorar com a seguinte redação: “Resgate Antecipado Facultativo: 14.1 As debêntures objeto desta emissão, por decisão do Conselho de Administração da Emissora, poderão ser resgatadas, de forma total ou parcial, neste caso mediante sorteio, com pagamento (i) do principal atualizado, calculado pro rata temporis, (ii) de rendimentos a que as debêntures fizerem jus até a data do resgate, e (iii) de prêmio de resgate antecipado, sendo que o pagamento deste último deverá ser expressamente aprovado pelo Conselho de Administração da Emissora. 14.2. Ao resgate antecipado facultativo se aplica o disposto nos itens 11.7 e 11.8”; e VI.8. em virtude das alterações acima, foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que integra a presente ata como seu Anexo I. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII - Assinaturas: Assinam a presente ata os acionistas: Phidias S.A., Ronaldo Carvalho da Silva, Wellington Ferreira Pinho e José Carlos Torres Hardman. IX - Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. Capítulo 1 - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Subestação Eletrometrô S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelos usos do comércio, por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho Nº 66, 201 (parte), Centro, CEP 20211-340, podendo, a critério da diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios em quaisquer praças do país e do exterior. Artigo 3º - A companhia tem por objeto exclusivo (a) emitir valores mobiliários, especialmente debêntures simples, subordinadas, destinadas a distribuição pública no mercado de valores mobiliários, e (b) aplicar ou utilizar os recursos provenientes da colocação de tais valores mobiliários no mercado para (1) a aquisição de direitos creditórios de que seja titular a Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) em decorrência do contrato número 0039231001, celebrado entre a Inepar e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”), compreendendo os direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte da energia rebaixada, assim como o relativo à indenização que a Metrô estará obrigada a pagar à Inepar nas hipóteses previstas no mencionado contrato 0039231001; ou (2) o resgate de outros valores mobiliários emitidos pela companhia. Parágrafo único: A companhia não pode participar de grupo de sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é de 99 anos. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 1.800 (mil e oitocentas) ações ordinárias, 100 (cem) ações preferenciais “Classe A” e 100 (cem) ações preferenciais “Classe B”. §1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações preferenciais de ambas as classes não têm direito de voto, salvo, quanto às ações preferenciais “Classe A”, o direito de deliberar sobre as matérias previstas no §5º deste artigo, e no §1º, do art.8º. §2º - As ações preferenciais de “Classe A” fazem jus a: (i) prioridade no reembolso de capital sem prêmio e (ii) prioridade no recebimento de um dividendo fixo cumulativo equivalente a R$ 0,01 (hum centésimo de real) por ação; §3º - As ações preferenciais de “Classe B” fazem jus a dividendos 90% (noventa por cento) maiores do que aqueles atribuídos às ações ordinárias. §4º - Quaisquer emissões de novas ações, decorrentes de subscrições, desdobramentos ou bonificações, serão efetivadas apenas em ações ordinárias e ações preferenciais “Classe B”, vedada a emissão de novas ações preferenciais “Classe A”. §5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “Classe A” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei Nº 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: a) objeto social (art. 3º); b) necessidade de aprovação prévia das ações preferenciais “Classe A”, nos casos previstos neste artigo; c) estrutura e valor do capital social, inclusive em caso de incorporação, fusão ou cisão (art. 5º); d) pedido de Concordata e/ou confissão de falência; e) restrição às aplicações das disponibilidades financeiras da companhia e aos seus limites de endividamento (§1º e 2º do art. 16); f) política de dividendos e formação de reservas (art. 28); g) alteração dos §§1º, 2º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 5º do estatuto; h) redução do prazo de duração da sociedade e/ou sua dissolução antecipada (art. 4º); i) alteração do §1º do art. 16 do estatuto, no tocante à definição de instituições financeiras ali relacionadas; j) alteração do limite anual para gastos/despesas administrativas e de manutenção da sociedade; m) alteração do disposto no art. 8º deste estatuto social; n) alienação e/ou cessão de quaisquer ativos da Companhia, bem como a possibilidade de contrair novas dívidas ou alteração das pré-existentes; o) alteração pela sociedade das características da 2ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória prestada pela Docas Investimentos S.A.; e p) realização de novas emissões de valores mobiliários que confiram aos titulares de tais valores mobiliários prioridade (i) no reembolso de capital sem prêmio, e/ou (ii) no recebimento de dividendos, em detrimento dos acionistas detentores de ações preferenciais de 'classe a'. §6º - A companhia está autorizada a deliberar a emissão de debêntures simples, subordinadas, que, observadas as regras legais e regulamentares vigentes, serão destinadas à distribuição pública no mercado de valores mobiliários, em montante total limitado ao valor global descontado dos direitos creditórios decorrentes do contrato nº 0039231001 (celebrado entre a INEPAR S.A. e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô), cuja aquisição constitui um dos objetivos da companhia. §7° - A companhia também está autorizada a deliberar uma emissão particular de debêntures simples - subordinadas inclusive às debêntures referidas no §6º do art. 5º deste estatuto, que assegurem aos seus titulares apenas uma participação nos lucros sociais, e que venham a se vencer após o vencimento das debêntures referidas no §6º, do art. 5º, deste estatuto. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A administração da companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto. §1º - A remuneração mensal global da administração, bem como quaisquer despesas administrativas, aí incluídos os custos relativos ao CETIP (Central de Títulos Públicos), à Comissão de Valores Mobiliários com relação à taxa de fiscalização, exceto as oriundas direta ou indiretamente da emissão das debêntures de que trata o §6º do art. 5º, tais como, remuneração dos serviços prestados pelo Agente Fiduciário e Auditores, o registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, despesas com as publicações legais, custos correspondentes à coordenação, estruturação, garantia e colocação pública das debêntures, não poderão ultrapassar o limite anual acumulado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerando-se, para esse fim, os valores corrigidos mensalmente, tanto de despesas quanto de limite, pela variação do IGP-Dl (Índice Geral Preços - Coluna 2 - Disponibilidade Interna), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Artigo 7º - É vedada à administração da companhia a utilização da prerrogativa constante do parágrafo único do art. 122, da Lei Nº 6.404/76, devendo o pedido de concordata ou a confissão de falência ser previamente autorizado pela assembléia geral dos acionistas, convocada para esse fim, observado o disposto no art. 5º supra. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 8º - O Conselho de Administração da companhia é composto de 3 (três) conselheiros, eleitos pela assembléia geral, com mandato de um ano, todos acionistas, residentes no País, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos; do mesmo modo, havendo destituição de membro do Conselho de Administração, o conselheiro destituído permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto. Artigo 9º - O presidente do Conselho de Administração, a quem cabe convocar as reuniões do Conselho, é eleito pelos seus pares. §1º - O Presidente do Conselho de Administração tem, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação. §2º - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos. Artigo 10 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria dos conselheiros, com a presença de, pelo menos, dois conselheiros. Parágrafo único - Todas as resoluções ou deliberações serão lavradas em forma de sumário ou por extenso como couber, no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. Artigo 11 - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente ou que devam surtir efeitos perante terceiros. Artigo 12 - Em caso de vacância do cargo de conselheiro o substituto deverá ser eleito em assembléia geral dos acionistas, a ser imediatamente convocada. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: I - estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da companhia; II - convocar a assembléia geral ordinária, e, quando necessário, a assembléia geral extraordinária; III - eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições; IV - manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; V - fiscalizar a gestão dos Diretores; VI - examinar atos, livros, documentos e contratos da companhia; VII - propor alteração do capital social à assembléia geral; VIII - escolher e destituir os auditores independentes; IX - exercer outras atribuições legais ou que sejam conferidas pela assembléia geral; X - zelar para que seja elaborado, quando entender necessário, relatório técnico preparado por empresa qualificada sobre as condições técnicas e operacionais da subestação operada pela INEPAR S.A. em razão do Contrato 0039231001, avaliando as Perspectivas de continuidade operacional, e da segurança da referida Subestação; Xl - propor a alteração da relação de instituições financeiras nomeadas no artigo 16, §1º deste estatuto, sempre que a segurança das aplicações das disponibilidades financeiras da companhia estiver ameaçada ou afetada; XII - deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de valores mobiliários emitidos pela companhia nas hipóteses previstas no art. 172, da Lei nº 6.404/76. - Seção II - Diretoria - Artigo 14 - A Diretoria é composta de 2 (dois) membros sendo um deles o “Diretor Geral e de Relações com o Mercado e o outro “Diretor Gerente”, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. §1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de um ano, permitida a recondução. §2º - Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha dos novos administradores. Artigo 15 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o Substituto, que completará o mandato. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia, respeitadas as restrições constantes deste estatuto. §1º - As disponibilidades financeiras de curto e médio prazo da companhia só podem ser aplicadas em instituições integrantes dos conglomerados financeiros a seguir nomeados, incluídos os fundos de aplicações financeiras geridos por essas instituições e que apliquem, pelo menos, 80% (oitenta por cento) de sua Carteira em renda fixa: Banco Bradesco S.A., Banco ltaú S.A., Unibanco - União de Banco Brasileiros S.A., Banco do Brasil S.A., Citibank N.A., Deutsche Bank, Lloyds Bank PIc., Banco de Boston S.A., Banco Chase S.A., ABN-Amro Bank, Banco Sudameris do Brasil S.A. O volume total de recursos aplicados em cada uma das instituições não pode ultrapassar, por mais de 30 (trinta) dias, 10% (dez por cento) do saldo captado pela companhia em debêntures de que trata o §6º do art. 5º deste estatuto. §2º - A companhia não pode assumir qualquer outra forma de endividamento - exceto as emissões de debêntures referidas nos §§ 5º, alínea “o” e 6º e 7º do art. 5, deste estatuto - que ultrapasse o limite global de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), corrigidos monetariamente, mês a mês, pela variação do IGP-Dl (Índice Geral Preços - Coluna 2 - Disponibilidade Interna), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Cada operação não poderá ser contratada com prazo de pagamento superior a 120 (cento e vinte) dias, limitado endividamento global ao montante de aplicações financeiras da companhia, como disposto no §1º deste artigo. § 3º - Excetua-se ao parágrafo anterior o endividamento da companhia, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), contraído perante o Banco Fator S.A., conforme autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 6 de junho de 2007. Artigo 17 - Compete a cada Diretor, entre outras, das seguintes atribuições: A - ao Diretor-Geral e de Relações com o Mercado: I - presidir e convocar as reuniões de Diretoria; II - cumprir e fazer cumprir o estatuto, as deliberações das assembléias gerais, do Conselho de Administração e da Diretoria. III - manter a permanente Coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; IV - prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, caso a companhia tenha registro em bolsa de valores, às bolsas, bem como manter atualizado o registro da companhia (arts. 13, 16 e 17 da Lei Nº. 6.385/76). B - Ao Diretor-Gerente compete comparecer às reuniões de Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor-Geral na gestão da sociedade. Artigo 18 - A representação ativa e passiva da companhia, em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, é privativa dos dois Diretores. Artigo 19 - Nos limites de suas atribuições, dois Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor, representar a companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. Artigo 20 - Exceção feita às procurações “ad judicia”, todas as demais não podem ter validade excedente a um ano, prazo esse coincidente com o término do mandato da Diretoria. As procurações Outorgadas a empregados da companhia cessarão com o término do contrato de trabalho celebrado com o outorgado. - Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 21 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado na forma da lei, 3 (três) membros efetivos e igual número de Suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal terá as atribuições que a lei lhe confere. Os membros do Conselho Fiscal, eleitos pela assembléia geral ordinária, terão mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. - Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 22 - A assembléia geral ordinária reúne-se anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a assembléia geral extraordinária sempre que a lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo único - Previamente à realização de uma assembléia geral, na qual se pretenda deliberar sobre qualquer das matérias mencionadas no §5º do art. 5º, o Presidente do Conselho de Administração comunicará o teor da ordem do dia da referida assembléia aos titulares de ações preferenciais “Classe A” para os efeitos previstos no citado §5º do art. 5º. Artigo 23 - Podem tomar parte na assembléia geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, mediante o registro das ações em nome do acionista nos livros da companhia até três dias antes da data marcada para a realização da assembléia geral. Artigo 24 - As deliberações da assembléia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto no §5º do art. 5º, deste estatuto serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os Votos em branco. Artigo 25 - Antes de instalar-se a assembléia, os acionistas assinarão o “Livro de Presença”, indicando o seu nome, nacionalidade, residência e a quantidade das ações de que sejam titulares. Artigo 26 - A assembléia geral é instalada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho devendo os acionistas escolherem o presidente e o secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. - Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 27 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. No encerramento do exer cício, devem ser elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os prejuízos acumulados; II - a seguir, 99% (noventa e nove por cento) do resultado remanescente serão destinados ao pagamento da participação nos lucros atribuída às debêntures que tenham assegurado tal direito; III - do resultado do exercício que remanescer, será constituída provisão para o pagamento do imposto de renda, pelo montante que for devido a este título; IV - o lucro líquido então apurado terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) o saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei Nº 6.404/76, será integralmente destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, determinado na forma dos §§2º, 3º do art. 50, deste estatuto, a ser atribuído a todas as ações da companhia, de qualquer espécie ou classe. §1º - A companhia não distribuirá dividendos intermediários, pagando o dividendo mínimo obrigatório anual na data da assembléia geral ordinária. §2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a companhia levantará balancetes mensais, podendo efetuar o pagamento da participação no resultado ali apurado às debêntures com participação nos lucros, desde que a companhia esteja em dia com quaisquer obrigações perante os titulares de debêntures de emissão pública e que seja mantida uma disponibilidade de recursos financeiros suficiente para atender aos desembolsos previstos para o período de 30 (trinta) dias subseqüente. - Capitulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 28 - A companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo único - O Conselho de administração nomeará o liquidante, a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deve funcionar durante o período de liquidação. JUCERJA, registrado em 09/07/2007 sob o Nº 1712012. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 262035. Valor: R$ 15844,85"
                ],
                "261995": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 100ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2007. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata de “Financiamento da TNL PCS S/A (Oi) com BNDES/Substituição de Avalista”, da Ata da 100ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A., realizada em 06 de junho de 2007, às 8:30 horas, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Passando ao item 2 O Sr. José Luis Magalhães Salazar apresentou proposta para substituição do atual avalista - Tele Norte Leste Participações S/A - da operação de financiamento da TNL PCS S/A (Oi) contratada junto ao BNDES, no valor de até R$ 467 milhões, de acordo com as características constantes da Nota Técnica previamente encaminhada ao Conselho, submetendo à aprovação dos Conselheiros proposta para que a garantia desta operação seja constituída pelo aval da Companhia e a cessão de recebíveis da Oi. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente, Antonio Carlos Borges Camanho, Julio César Pinto, José Luis Magalhães Salazar e José Augusto da Gama Figueira (suplente). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 15/06/2007, e o registro sob o número 1705150 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 261995. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "260888": [
                    "V - Ata",
                    "ITAQUENA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.738.370/0001-44 \r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0714.706\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 06/06/2007. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 11:00 horas do dia 06/06/2007, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 595, sala 402, nesta Cidade. II. Quorum: Sócios representantes da totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada nos termos do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. IV. Mesa: Presidente: Gustavo Adolfo Bailly. Secretário: Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes resoluções: (A) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, no valor de R$ 3.878.200,00 (três milhões oitocentos e setenta e oito mil e duzentos reais), que será restituído aos sócios Antonio Carlos Borges Camanho e Alcon Investments LLC., em moeda corrente nacional, na proporção de suas participações societárias. Conseqüentemente, são extintas 3.878.200 (três milhões oitocentas e setenta e oito mil e duzentas) quotas em que atualmente se divide o capital social da Sociedade, mantendo-se o mesmo quadro de sócios que deterão as quotas remanescentes, respeitadas as mesmas proporções por eles antes detidas. (B) Face às deliberações ora aprovadas, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 3.011.800,00 (três milhões e onze mil e oitocentos reais), dividido em 3.011.800 (três milhões e onze mil e oitocentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando alterada a Cláusula Quarta do Contrato Social, que será formalizada através da assinatura, nesta data, pelos sócios da Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade. (C) A presente Ata será publicada no órgão oficial e no jornal Diário Mercantil, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo 1.084 do Código Civil. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 06/06/2007. Gustavo Adolfo Bailly - Presidente. Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha - Secretário. Sócios: Antonio Carlos Borges Camanho / p.p. Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha. Alcon Investments LLC. / p.p Gustavo Adolfo Bailly.\r\n\r\nId: 260888. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "246306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246306. Valor: R$ 5687,01"
                ],
                "262027": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.30027813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/12/2006. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, Loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 12:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/06/2006 e no Diário Mercantil no dia 27/06/2006, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005 no valor total de R$ 36.531,45 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), destinar à conta de reserva legal, conforme parágrafo 1º do artigo 27 do Estatuto Social, o montante de R$ 1.826,57 (um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos), e reter o saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 34.704,88 (trinta e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), com base no art. 202, § 3º da Lei nº 6.404/76. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: 00001670774 em 23/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262027. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "262030": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.563.628/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.670\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/02/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 16:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, em anexo à presente Ata, na forma do artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2005, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ratificar a não destinação do lucro líquido. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Jacky Delmar; Brascan Brasil Holdings LLC, p. Antonio Carlos Amaral Saboia; e Brascan Brazil Ltd., p. Antonio Carlos Amaral Saboia. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ n.º 122.904. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/03/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001684944 em 28/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262030. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "260997": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33300018913\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2007, às 10:30hs (dez horas e trinta minutos), na sede social da Companhia na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, Rio de Janeiro-RJ., em primeira convocação reuniram-se os acionistas da M. AGOSTINI S.A., representando a maioria do Capital Social, com mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme se verificou pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Havendo “quorum” legal, foram efetivamente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, tendo assumido a presidência o Sr. Marcello Martins Penna Agostini, Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições do Estatuto Social e do Regimento Interno do Conselho, convidando o Sr. Israel Luiz de Moura para secretariá-lo. Abrindo a sessão, foi lido o Edital de Convocação por determinação do Sr. Presidente, do teor seguinte: “M. AGOSTINI S.A. - CNPJ Nº 30055933/0001-47 - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A., para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em conjunto no dia 28/06/07, às 10:30hs (dez horas e trinta minutos - 1ª Convoca ção), na sede social situada na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/06 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II- Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; e, b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 06/06/07. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração”. Foi informado pelo Sr. Presidente que o Edital de Convocação foi publicado no “Diário Mercantil” dos dias 15, 16 à 18 e 19 de junho de 2007, e no Diário Oficial dos dias 15, 18 e 19 de junho de 2007 e as Demonstrações Financeiras da Sociedade levantadas em 31 de dezembro de 2006, foram publicadas no “Diário Oficial” do dia 14 de maio de 2007 e no “Diário Mercantil” dos dias 12 à 14 de maio de 2007. Esclareceu, mais, que não foram publicados os anúncios mencionados no artigo 133 da Lei nº 6404, de 1976, conforme prescreve a norma do parágrafo 5º daquele mesmo dispositivo legal, em face da publicação do Balanço e das Demonstrações Financeiras ter ocorrido com mais de 1 (hum) mês de antecedência dessas Assembléias, tais anúncios ficam dispensados de publicação, por disposição legal. Em seguida, iniciando o cumprimento da ordem-do-dia do Edital, quanto a letra “a”, colocou o Sr. Presidente em discussão as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria de 31 de dezembro de 2006 e, encerrados os debates convidou os presentes a votarem, o que foi realizado e, colhidos os votos, anunciou terem sido aprovados por unanimidade as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, bem assim as contas apresentadas do exercício de 2006. Passando ao item seguinte, inscrito na letra “b” do Edital, determinou fosse lida a Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, do teor seguinte: “PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Acionistas. A proposta da Diretoria é que não seja feita a distribuição de dividendos neste ano em face do prejuízo do exercício de 2006 e, conseqüentemente, não houve a constituição do Fundo de Reserva Legal”. Colocada em votação, verificou-se a sua integral aprovação. Declarou o Sr. Presidente neste momento esgotada a pauta da Assembléia Geral Ordinária e convocou os presentes à discussão a respeito do item “a” da Assembléia Geral Extraordinária. O Sr. Presidente, ao final das discussões em torno do tema, pediu a todos que votassem a matéria e, concluída, apuraram-se os votos e obteve-se o resultado que deu pela aprovação da manutenção do Capital Social de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ficando assim inalterado o “caput” do art. 5º do Estatuto Social. Dando seqüência à pauta, o Sr. Presidente franqueou a todos a palavra, para as proposições que desejassem fazer na parte reservada a assuntos gerais, neste ponto, o acionista Israel Luiz de Moura, sugeriu que o cargo de Diretor Financeiro passe ter a denominação de Diretor Financeiro e Administrativo, colocada em discussão e votação, a proposta foi aprovada por todos, desta forma o artigo 14 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 14 - A Diretoria é composta de 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro e Administrativo, um Diretor Industrial e um Diretor Comercial, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e, a qualquer tempo, destituídos, e dispensados de prestar caução para exercício de suas funções. Parágrafo 1º - Terminado o prazo previsto neste artigo, os Diretores continuarão no pleno exercício de suas funções até que sejam investidos os novos Diretores, com as assinaturas dos respectivos termos de posse no livro próprio. E, em caso de reeleição, os Diretores continuarão nos seus cargos sem solução de continuidade. Parágrafo 2º - Vagando o cargo ou havendo impedimento definitivo de qualquer membro da Diretoria, o Conselho de Administração promoverá a eleição de um novo Diretor, em 15 (quinze) dias, para completar o mandato do Diretor substituído. Nos impedimentos temporários os Diretores se substituirão, acumulando, portanto, dois cargos. Parágrafo 3º - O substituto do Diretor impedido, ou cujo cargo estiver vago, permanecerá em exercício até a cessação do impedimento ou até a posse do novo Diretor.” Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, declarou o Sr. Presidente encerrada a ordem-do-dia e determinou a suspensão dos trabalhos para a lavratura da presente ata. Reaberta e lida, foi por todos aprovada e assinada após a transcrição (ass.) Marcello Martins Penna Agostini - Presidente; Luiz Carlos Frazão Bica - Substituto do Presidente; Israel Luiz de Moura - Secretário e acionista; Lucília Maria Martins Penna Agostini; Flávia Rocha Agostini, representada por seu procurador Marcello Martins Penna Agostini; Marcello Rocha Agostini, representado por seu procurador Marcello Martins Penna Agostini; Roberto Rocha Agostini, representado por seu procurador Marcello Martins Penna Agostini; Fernanda Rocha Agostini, representada por seu procurador Marcello Martins Penna Agostini; Mário Antunes Baptista; José da Rocha Pinto; e, Israel Luiz de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Israel Luiz de Moura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001710016 - Data: 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260997. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "261690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 261690. Valor: R$ 1788,57"
                ],
                "260785": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 479ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2.007 (dois mil e sete), às 17h, na Sede Social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Angela Nobrega Fonti; Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; Icaro Moreno Junior e Dario Mondego. Participou da reunião a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora do Conselho Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1) NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO. O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Administração, presidindo esta reunião, dá a palavra ao Conselheiro Fernando Avelino Boeschenstein Vieira que indica para compor o Conselho de Administração o Senhor Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. O Conselho de Administração O Conselho de Administração, conforme estabelece o § 6º do Artigo 18 do Estatuto Social da CEDAE, resolve nomear para compor o Conselho de Administração o Senhor Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, brasileiro, casado, Economista, Carteira de Identidade nº. 13.326-4 - CORECON-RJ - 1ª REGIÃO, CPF nº. 603.258.877-72, residente e domiciliado na Rua General Cristóvão Barcelos, nº. 280 - aptº. 403 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para um mandato de dois anos, a partir desta data. 2) Remuneração do Conselho de Administração. A remuneração dos Membros do Conselho de Administração da CEDAE é estabelecida de acordo com o Art. 35 do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: “Art. 35 - Os membros do Conselho de Administração farão jus, individualmente, a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral, no valor máximo equivalente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês”. 3) ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. O Conselho de Administração, com base nas Alíneas “i” e “n” do Art. 20 do Estatuto Social da CEDAE, aprova a adequação do Regimento Interno para correção de nomenclatura e sigla de cargos gerenciais, sem alteração de custo, determinando a emissão de versão atualizada nesta data. E nada mais havendo a tratar o Senhor Vice-Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nWagner Granja Victer - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nFernando Avelino Boeschenstein Vieira - Membro\r\n\r\nIcaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nAna Regina Clemente Mateus - Secretária\r\n\r\nId: 260785. A faturar por empenho"
                ],
                "260873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 260873. Valor: R$ 14944,02"
                ],
                "246318": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246318. Valor: R$ 5997,60"
                ],
                "262028": [
                    "V - Ata",
                    "CASA RIO PRATA S.A.\r\n\r\nIndústria, Comércio e Importação\r\n\r\nde Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas cumulativamente aos 30/04/07. Aos 30/04/07, às 10:00 hs, na sede social na Rua Frei Caneca nº 156, RJ - Extrato da Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária em conformidade com o art. 130, § 3º da Lei 6404/76. Constituída a mesa Sr. Félix Stocco, Presidente e João Luiz de Rezende Freitas para secretariar os trabalhos e os acionistas presentes representando mais de 2/3 do Capital Social convocados que foram, resolveram: a) Aprovaram as contas do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício findo de 31/12/06; b) Foram reeleitos para a Diretoria: Diretor Superintendente o Sr. José Eduardo Stocco e para Diretores Adjuntos os Srs.: Felix Stocco, Armando Fialho Bastos Filho e Augusto Cesar Ribeiro Ricci, tendo sido fixados os honorários da Diretoria; c) Aprovação de redução do Capital Social de R$ 9.000.000,00 para R$ 4.500.000,00 com a amortização da Conta Prejuízos Acumulados, consequentemente alterando o art. 5º do Estatuto Social, que passou a ter a seguinte redação: \"Art. 5º) O capital Social totalmente integralizado é de R$ 4.500.000,00, representado por 6.150.000 ações ordinárias e 6.150.000 ações preferenciais, totalizando 12.300.000 ações. Declaramos que esse extrato foi extraído da ata original lavrada no Livro próprio nº 3, fls. 03 (frente e verso) e fls. 4 (frente). Rio de Janeiro, 30/04/07. (ass.) João Luiz de Rezende Freitas, Secretário da Mesa. JUCERJA, nº 1711617, em 06.07.2007.Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262028. Valor: R$ 930,58"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "260602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 09 de agosto de 2007, às 13:30 (treze e trinta) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; II - alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia ora convocada e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para R$ 1.200.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Os documentos relativos às matérias, objeto da ordem do dia, se encontram à disposição dos acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 260602. Valor: R$ 1071,00"
                        ],
                        "246620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAZÃO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.052.062/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAZÃO ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012908, com validade até 25 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de loteamento de uso misto e residencial constituído de 70 (setenta) unidades, na AVENIDA CÂNDIDO JOSÉ DA COSTA JORGE, ANTIGA RJ-14 - EM FRENTE À RUA TIRADENTES - MURIQUI, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/204175/2005)\r\n\r\nId: 246620. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "253706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR\r\n\r\nCNPJ: 33.417.445/0023-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012992, com validade até 06 de julho de 2009, que a autoriza a desenvolver os projetos para construção de novo berço de atracação e instalação de nova carregadeira no Terminal Marítimo da Ilha Guaíba, na PRAIA DO LESTE - ILHA GUAÍBA, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/203742/2005)\r\n\r\nId: 253706. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "248047": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATERTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 92.786.854/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATERTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012950, com validade até 29 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de urbanização das vias de acesso e do entorno de nove quadras compreendidas na área denominada Centro Metropolitano, na QUADRAS 3.4/NO, 3.4/NE, 3.4/SE, 3.5/NO, 3.5/NE, 3.6/NO, 3.6/SO, 4.4/NE E E5 DO PAL 40.481 - JACAREPAGUÁ, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201900/2006)\r\n\r\nId: 248047. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "245199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "O TITULAR DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.376.246/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO TITULAR DAS BATERIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012914, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de baterias e acumuladores, na RUA NAIR, 212, A - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo E-07/202488/2000)\r\n\r\nId: 245199. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "169166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011345, com validade até 20 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de terminal de redespacho de grãos, destinado a integrar os modais ferroviário e rodoviário de transporte até o Porto de Sepetiba , na RODOVIA FRANCISCO SATURNINO BRAGA, S/N, ZONA INDUSTRIAL - GETULÂNDIA, município de RIO CLARO. (Processo nº E-07/200975/2005)\r\n\r\nId: 169166. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "216586": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLINTEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.957.117/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOLINTEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012794, com validade até 31 de outubro de 2011, que a autoriza a operar o laboratório de análise de amostras geológicas, na RUA CAPITÃO GUYNEMER, 610, PRÉDIO 06 - XEREM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200380/2005)\r\n\r\nId: 216586. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "252229": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0025-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 06.07.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra nº 2.660 - Pavuna, município Do Rio de Janeiro,, no período de 30 dias a contar da data desta publicação, no horário de 08:00 às 10:00hs, sob a responsabilidade do setor de STMA. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 252229. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "256133": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10.07.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Coronel Phídias Távora nº 231 - Pavuna, município do Rio de Janeiro, no período de 30 dias a contar da data desta publicação, no horário de 08:00 às 10:00hs, sob a responsabilidade do setor STMA. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 256133. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "257432": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.511.844/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 11 de julho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Brasil, 49.550 - Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, no período de 01/08/07 a 10/08/07, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 257432. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "260987": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SCOTTI MAGAZINE E BAZAR S/A\r\n\r\nCNPJ 33.467.531/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 19hs do dia 26 de Julho de 2007, excepcionalmente na Rua da Quitanda no. 191, 10º. Andar, Centro, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)Eleição de nova diretoria 2) Autorizar a instituição de Condomínio para os imóveis loja e sobreloja 201 da Rua Adolfo Bergamini no 299 3) Aprovação para venda dos imóveis da Rua Adolfo Bergamini 313 e Ramiro Magalhães 27 4)Assuntos Gerais. RJ 11/07/07\r\n\r\nNilton Barcellos da Silva - Diretor Secretário\r\n\r\nId: 260987. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "260871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nCNPJ: 34.075.739/0001-84\r\n\r\nCOMUNICADO: A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia celebram o convênio de nº 91.191/002-2006 para propiciar estágios na sede da nossa última.\r\n\r\nId: 260871. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "241349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPLETIVO NOTA 10\r\n\r\nCNPJ Nº 05.637.116/0001-74\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEGUNDO SEMESTRE 2006: André Luis Vieira, Angela Maria Lopes, Bruno de Souza Lima, Celio Roberto Mendes, Fabiana Gomes Batista da Silva, Gustavo Antunes Palma, Leandro José Telles Bender, Luana Mattos Polaco Paula, Luciano Dias de Brito, Lucimar Dias Bender, Maria José Santos Souza, Mário César da Silva Santos, Patrícia Monique Ferreira da Silva, Paulo Junior Mattos de Carvalho, Pedro David Gouvea Falk, Philippi Pereira Esteves, Rafael Boubé Araújo Lima, Renan Pereira Dias, Roberta Garcia Sabater, Roberto Carlos de Oliveira, Tancredo Pontes da Silva, Thiago Saggioro Silva, Tiago dos Santos Pereira, Uesla Aparecida de Paula Souza, William Vieira de Sena.\r\n\r\nId: 241349. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "260783": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR MALLS ADQUIRE PARTICIPAÇÃO EM 4 NOVOS \r\n\r\nSHOPPINGS CENTERS.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702- Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com o objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, adquiriu, indiretamente, nesta data, as seguintes participações: (i) 100,00% do empreendimento Niterói Plaza Shopping; (ii) 82,36% do empreendimento São Conrado Fashion Mall. (iii) 82,50% do empreendimento Ilha Plaza Shopping. (iv) 100% do empreendimento Rio Plaza Shopping. A participação da BR MALLS nos empreendimentos acima mencionados ocorreu através da aquisição de ações ou quotas das empresas que detêm as frações ideais retro, sendo que com relação ao Rio Plaza Shopping, a empresa adquirida é detentora dos direitos de exploração deste empreendimento pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos. Adicionalmente, a BR MALLS adquiriu a totalidade do capital social das empresas que atualmente prestam Serviço de Administração e Comercialização dos referidos Shoppings. O preço de aquisição por todas as participações foi de R$ 832 milhões, do qual será deduzido o valor das dívidas financeiras existentes nas empresas adquiridas que representam hoje aproximadamente R$ 30 milhões. A liquidação financeira da operação ocorrerá em diversas etapas e está prevista para ser concluída no prazo de até 90 dias. O Niterói Plaza está localizado no município de Niterói, RJ. O shopping tem 31.857 m² de Área Bruta Locável (ABL), 276 lojas, sendo 5 lojas âncoras e 271 lojas satélites, além de 1.475 vagas de estacionamento. O Fashion Mall está localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. O shopping tem 14.108 m² de Área Bruta Locável (ABL), 138 lojas satélites, além de 747 vagas de estacionamento. O Ilha Plaza está localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. O shopping tem 20.300 m² de Área Bruta Locável (ABL), 98 lojas, sendo 5 lojas âncoras e 93 lojas satélites, além de 705 vagas de estacionamento. O Rio Plaza está localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. O shopping tem 6.635 m² de Área Bruta Locável (ABL), 50 lojas, sendo 1 loja âncora e 49 lojas satélites, além de 348 vagas de estacionamento. Após as mencionadas aquisições, a BR MALLS passou a ter participações em 26 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 687,0 mil m² para 759,9 mil m² e o ABL Próprio de 285,6 mil m² para 352,4 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 260783. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "258940": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL OS LUSÍADAS\r\n\r\nRUA CHARLES GOUNOD 126 - JARDIM AMÉRICA - RJ.\r\n\r\nCEP. 21240-420 - CNPJ. 42186973/0001-07 \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: 2ºSEMESTRE / 2006-CURSO:EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS/ ENSINO MÉDIO :Aldemar Fernandes, Cláudio Antonio da Silva, Douglas Bruno da Silva, Fabiana Rodrigues do Carmo, Flávia Pereira da Silva, Géssica Cristina Simão, Josiane Teixeira Pereira, Marizélia Alves Ramos, Patrícia Marins da Silva, Pricilla Regina Silva dos Santos, Renato Ferreira Alvino, Wagner Prado Alves, Vânia Regina da Silva\r\n\r\nId: 258940. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "258833": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0077-77\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Rio das Ostras- Situado a Rua Extensão do Bosque s/nº, Rio das Ostras/RJ, CEP 28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM Segurança no Trabalho nível técnico, em 2006: Allan Francisco de Assis, Ana Paula Ventura de Almeida, Andre Cassius Campaner, Angelica Patrocinio Ribeiro, Carlos Magno Freitas Dutra, Daiane Portela Simões, Delmara Cardoso Gomes, Elaine Corrêa da Silva, Elder Conceição de Oliveira, Emanuele Santos dos Passos, Fabiana Alves de Oliveira, Fabio Fonseca Sampaio, Fagner da Silva Tavares, George de Oliveira Vieira, Grace Barcelos Ribeiro Souza, Jean Siqueira de Azevedo, Jorge Eduardo Serafim dos Santos, Josete Gomes Félix, Lauro Júnio Portela da Silva, Leonardo de Souza Alves, Luciane Guimarães de Sá, Magno Oliveira Ferreira, Marcio de Lima, Rejane dos Santos Vieira, Rômulo Cinelli Pontes, Rômulo Coelho Bernardino, Sidinei Rodrigues de Oliveira, Tatiane Menane Savino, Vanessa Aparecida de Oliveira Vieira, Wendel Marcio de Farias Pinto, Wilson Pereira dos Santos, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. Nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/ MEC. \r\n\r\nId: 258833. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "241121": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: ESTETICISTA FACIAL em 2006: Lenimar de Souza Faria. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista corporal e Esteticista facial em 2006:Carla Maria de Andrade Lessa,Cristiane Gonçalves Barros,Edileuza da Silva Esustaquio Lussac,Erica Trajano de Oliveira, Estelita Cavalcante de Freitas, Luana de Moura Resende, Luciana Ferreira Silveira, em 2007:Ana Paula dos Santos Cruz, Bianka da Silva Henrique Dias, Hilma Messias Borges, Iella Bonoso de Campos Mello, Jacqueline Joseph Homsi, Norma Maria da Conceição, Vanessa Braga Ramos. TÉCNICO EM CONTABILIDADE e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil, em 2005: Beneval Pires Santana,Marlene Peixoto de Oliveira.Ass.: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEE 2339/89; Tania de Castro Rusak - Diretora, Registro 18344/MEC.\r\n\r\nId: 241121. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "258979": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, nº 713 - Centro, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Turma M302 e Técnico em Enfermagem Turma E301;em 2004. Aline de Oliveira Pereira; Camila da Silva Santos; Cintia Gomes Firmino; Elaine Feliciano Braga; Erika Aguiar Santelli;Jéssica Sylvio Ramos; Joyce da Cunha Renne; Kelen Vanessa Lima do Rosario; Lanuce Vianna Carvalho; Letícia Vieira Santos da Silva;Priscilla da Silva Corrêa; Sabrina do Nascimento Moreira; Stefanie Tebaldi Oliveira de Sousa; Susana Caetano Rizzo;Tatiane de Oliveira Coutinho; Vanessa Silva Rodrigues; Concluinte Curso Ensino Médio Turma M302 e Concluintes do Curso Técnico em Informática turma I301; em 2004. Anelisa Gomes Ferreira de Melo; Carolina Amaral Bezerra; Cassiano Couceiro da Silva; Ericson Silva; Fabiane Paiva da Luz; Gleisson de Oliveira Campos; Iguaracy José Bezerra de Souza; Iury Martins de Carvalho Xavier; João Vitor Oliveira Silva de Pina; Lais Farias; Leonardo Araujo de Santana; Samantha Teixeira dos Santos; Tatiane Paiva da Luz; Thómas Jefferson Araujo Silva; Concluinte do Curso Pós-Médio; em 2001; Rubens Vieira da Silva; Concluinte do Ensino Médio Turma M302; em 2004; Jonh da Cunha Dionizio;Raquel Priscilla Dias da Silva. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro nº 53/83-SEE, Diretora Elisangela Freitas Moreira Autorização nº 20/96-SEE.\r\n\r\nId: 258979. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "259423": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.673.110/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrônica - 2007: Marcelo Lucas da Silva, Ricardo Aguiar Gonçalves. Técnico em Eletrotécnica - 2005: Glauber da Silva Carvalho, Pattriqui Kennidy Valente de Oliveira, Edson Carriço de Mendonça Junior. Técnico em Eletrotécnica - 2006: Fabiano de Cristo Sousa Silva, Leandro Trindade Carriço, Carlos Alberto Gomes Moreira, Cedenil da Conceição Filho, Fabio Barrigossi Vargas, Luiz Cláudio de Jesus, Paulo Jorge Leite Bernardo, Rafael Arruda Silva, Rafael Costa Alves, Robson dos Santos Vieira, Vagner de Souza Nunes, Walmir Moreira da Silva, Willians Pinheiro dos Santos, Alexsandro Soares Campos, Antunes Couto Pereira, Daniel de Oliveira Souza, Eligiane Cristine Coelho Ferreira, Enilson Gregorio de Souza, Gabriel da Silva Santos, Leandro da Silva Souza, Marcio Dantas Estrada, Marcos Antonio Godim, Mario Sergio Gentil de Oliveira, Reinaldo Costa de Souza, Ricardo Julio Mendel Grassini, Romaro Belo da Silva, Washington Luiz dos Santos Silva. Ensino Médio Regular - 2005: André Ferreira Fernandes, Diego de Sousa Fonseca. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2000: Ana Lucia Weyne. 2001: Adriano Pacheco Siqueira. 2004: Renan Gomes Pires, Cristiano Ferreira Dias. 2005: Pedro Fragoso Júnior, Luiz Felipe Gandini, Luciano Pedrosa Seixas, Juliana Lima de Araújo Gonçalves, Álvaro Moura Lobo, Guilherme Henrique Oliveira de Sant'Anna.\r\n\r\nId: 259423. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "258834": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0076-96\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Macaé- Situado a Rua Zacarias de Macedo, 104, Visconde de Araújo, Macaé - RJ- CEP 27943170, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM Segurança no Trabalho nível técnico, em 2004, Jose Maria Leite Martins, em 2007: Amaurilio Silvino de Carvalho Junior, Camila Vilela Silva, Carla Roberta Soares, dos Santos, Fábio da Conceição Lourenço, Izabella Alvarenga Gomes, João Carlos Rodrigues, Régis Ribeiro da Silva, Rodrigo Calegari, Zuleika Cruz de Azevedo Primo, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. Nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/ MEC. \r\n\r\nId: 258834. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "260755": [
                            "V - Convocação",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.482.561/0001-86\r\n\r\nSociedade Anônima de capital fechado\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 26/07/07, às 09h30, na sede da empresa sito à Rua Visconde de Pirajá, 330/1107, Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício findo e a distribuição de lucros se houver. Assembléia Geral Extraordinária: 3. Alteração no Estatuto Social com a alteração da composição societária; 4. Integralização total do capital social; 5. Assuntos Gerais. RJ, 16/07/07. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor Classe A; Rogério Adum Araujo - Diretor Classe B.\r\n\r\nId: 260755. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "259215": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. Conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, a instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia. A Companhia aceitará como válidos, para efeito desta segunda convocação, os documentos de representação entregues e arquivados na sede da sociedade em atendimento à primeira convocação.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 259215. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "262012": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.747/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os srs. Acionistas convocados a comparecerem no dia 30/07/2007, às 7:00 horas, na sede social à Av. Brasil, 10.540 - Penha, a fim de tratar da eleição da diretoria para o período de 2007/09 e fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ass) HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 262012. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "261202": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Retificação do item 6.2 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007, especificamente para exclusão da referência aos Laudos de Avaliação de números A33485 e A33486. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 261202. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "107323": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ: 02.284.436/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012240, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão de 32 m³/d e concentração de carga orgânica de 144 kg/d de DBO, na AVENIDA AYRTON SENNA, 3000 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201003/2006)\r\n\r\nId: 107323. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "261387": [
                            "V - Convocação",
                            "SETVERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCGC 40184889/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as Empresas de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária dia 26/07/07 às 9:00hs em primeira convocação e às 10:00hs. em segunda convocação (com qualquer número de presenças), na Rua da Alfândega, 91 sala 202 - Centro, R.J., para negociar Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDIFORTE/RJ; com o Sindicato dos Rodoviários do Município do R.J.; e com o SEESVTVSMPR - Sindicato de Petrópolis e Região.Rio, 17/07/07 Ass. José Roberto de Castro Cossenza - Presidente.\r\n\r\nId: 261387. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "261008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. º 013/2007.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no TOMADA DE PREÇOS supracitado, a seguinte modificação no item 2.1 do edital, devido a erro de digitação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n· O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 46 MICROCOMPUTADORES, objeto desta licitação é de R$ 113.200,92 (Cento e treze mil duzentos reais e noventa e dois centavos), acima do qual, as propostas estarão desclassificadas, em conformidade com o Artigo 40, Inciso X, c/c o Artigo 48, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n· O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 87 MICROCOMPUTADORES, objeto desta licitação é de R$ 113.200,92 (Cento e treze mil duzentos reais e noventa e dois centavos), acima do qual, as propostas estarão desclassificadas, em conformidade com o Artigo 40, Inciso X, c/c o Artigo 48, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 261008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "262007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 5980/2007\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE 13 UNIDADES ESCOLARES. \r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 31/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 31 de julho de 2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 31/07/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 262007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "260761": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 018/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1142/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, sobre pneus com Operador, ano de fabricação igual ou superior a 1993.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço aci ma ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 260761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "260762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 020/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1319/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADA\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03 DE AGOSTO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24- 33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 260762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "261948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 4939/2007\r\n\r\nEDITAL N° 072/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS .\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.705,90 (TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 31/07/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4940/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 020/2007 EDITAL N° 073/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.291,63(cinquenta e seis mil e duzentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nIINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 24/07/2007 ÀS 9H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 31/07/2007 ÀS 8 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 24/07/2007 ÀS 9HS\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 31/07/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 219\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 261948. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "260792": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 06/08/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 09/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 260792. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "261952": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 004/2007 Data: 13/09/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, PARA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E TÁXI; CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE; A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E TAXI E EM ENGENHOS DE PUBLICIDADE, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS\r\n\r\nProcesso nº 4207/2004\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: R$ 50,00 (cinqüenta reais)\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 261952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "261142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº002/2007 - Data: 01/08/2007 - Hora: 14:00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção no Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.\r\n\r\nPregão Presencial nº005/2007 - Data: 03/08/2007 - Hora: 14:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para a Sec. Mun. De Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº006/2007 - Data: 06/08/2007 - Hora: 14:00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para coleta e incineração do lixo hospitalar.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 17 de julho de 2007\r\n\r\nRenata Ramos -Pregoeira\r\n\r\nId: 261142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "262011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 31 de Julho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços para transporte terrestre de alunos par as localidades especificadas no Formulário Padronizado de Proposta - Anexo II. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 16 de Julho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 262011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "260779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 006/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de julho de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 260779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "261990": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 130"
                    ],
                    "261980": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MAIORIDADE PENAL: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E ASPECTOS DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de junho de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 261980"
                    ],
                    "261978": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Aspectos do Direito Bancário e Financeiro”, a realizar-se no dia 20 de julho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A MECÂNICA DOS JUROS E ENCARGOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Advogado e Consultor Jurídico do Unibanco \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“O IMPACTO DO ART. 745-A DO CPC SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira - Advogado e Professor da IBMEC-SP e GV-Law SP \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\n14h\r\n\r\n“CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Paulo Roberto Campos Fragoso - Titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 261978"
                    ],
                    "261989": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XXXIX Edital Publicado em 12.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.07.2007, publicado no dia 12.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nLuiz Otavio Barros Dutra - OAB - 124.016\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nFlávia Ribeiro Marcondes Fonseca - OAB - 118.499\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRoberta Guarino Martins - OAB - 118.746\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 18:00h (manhã/tarde);\r\n\r\nAna Helena Ávila Rodrigues - OAB - 123.052\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - UERJ, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva - OAB - 109.444\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nAdriana Maria Canuto Costa e Silva - OAB/MG - 68.486\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 18:00h ( manhã/tarde);\r\n\r\nGuilherme Carlos Machado Chagas - OAB - 127.652\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nLuiza Lins Veloso - OAB - 123.519\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nPriscila Alves Carreira - OAB - 133.903\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nBianca de Abreu Simões - OAB - 126.323\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 12.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 261989"
                    ],
                    "261988": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XL CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3 as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de Juiz Leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2ª (segundas-feiras) e ás 3ª (terças-feiras) das 14:00h ás 18:00h (tarde). \r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 20/07/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de agosto de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 261988"
                    ],
                    "261974": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 04/2007\r\n\r\nEstabelece critérios para fixar remuneração e/ou encargos devidos em razão de ocupação de imóvel na forma de cessão de uso, concessão de uso ou permissão de uso outorgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocupação de áreas por terceiros, em prédios administrados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, há de ser formalizada mediante termo de cessão de uso, de concessão de uso ou de permissão de uso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as peculiaridades do procedimento licitatório para concessão ou permissão onerosa de uso em próprios estaduais sujeitos à administração do Poder Judiciário, bem como o expressivo número de desistências e revogações dos respectivos ajustes, em virtude, sobretudo, da inadequação ao mercado dos valores fixados a título de remuneração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a renda proveniente de concessões e permissões onerosas de uso de bem público, outorgadas a particulares para a exploração de atividades de interesse comum, em prédios administrados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, constitui receita do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ (Lei nº. 2.524/96, art. 3º, IX);\r\n\r\nCONSIDERANDO os estudos realizados, quanto a tais valores, nos autos do Processo Administrativo nº. 77.595/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer critérios para fixar os valores da remuneração e dos encargos decorrentes da utilização, por terceiros, de imóveis administrados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com observância dos princípios regentes das funções administrativas de quaisquer dos Poderes Públicos, nos termos do art. 37, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste Ato Normativo, considera-se encargo o reembolso de despesas pertinentes a serviços públicos prestados mediante concessão, tais como os de energia elétrica, água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2°. São considerados cessionários, para os fins deste Ato Normativo, as pessoas jurídicas de direito público interno e as entidades integrantes de sua respectiva administração indireta.\r\n\r\n§ 1º. Salvo disposição em contrário, a ocupação por cessão de uso será outorgada a título gratuito e sem limitação de prazo, impondo-se, apenas, o reembolso mensal dos encargos referentes à prestação de serviços públicos decorrentes da ocupação da área.\r\n\r\n§ 2º. O valor do reembolso de encargos por cessionário corresponderá a 3,5083 UFIR-RJ por metro quadrado. \r\n\r\nArt. 3°. São considerados permissionários de uso, para os fins deste Ato Normativo:\r\n\r\nI - a Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\nII - o empresário e as sociedades empresárias, assim definidos no Código Civil;\r\n\r\nIII - instituições bancárias;\r\n\r\nIV - agências postais;\r\n\r\nV - cooperativas, sindicatos, associações e assemelhados.\r\n\r\n§ 1°. A permissão de uso, sujeita a pagamento mensal de remuneração e de reembolso dos respectivos encargos, será outorgada por meio de ato administrativo, pelo prazo má ximo de 60 (sessenta) meses, mediante licitação, cujo critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, \r\n\r\n§ 2°. A Ordem dos Advogados do Brasil não se sujeita à licitação nem ao pagamento de remuneração mensal, mas apenas ao reembolso de encargos, adotado o parâmetro estipulado no §2° do artigo anterior, ressalvado o disposto no § 6°.\r\n\r\n§ 3°. Para fins de cálculo da remuneração e dos encargos devidos pelos permissionários de uso arrolados nos incisos II a V deste artigo ficam estabelecidos os seguintes valores mínimos mensais por metro quadrado de área ocupada:\r\n\r\na) 11,7702 UFIR-RJ, no Foro Central da Comarca da Capital (Lâminas I, II, III e edificações das ruas Dom Manuel e na Praça XV, no Centro Administrativo deste Tribunal);\r\n\r\nb) 8,8277 UFIR-RJ, nas Comarcas de Entrância Especial, incluindo os Foros Regionais da Comarca da Capital;\r\n\r\nc) 6,6208 UFIR-RJ, nas Comarcas de Segunda Entrância;\r\n\r\nd) 4,9670 UFIR-RJ, nas Comarcas de Primeira Entrância.\r\n\r\n§ 4º. Se o objeto da permissão de uso outorgada à instituição bancária for a operação de posto que inclua atendimento eletrônico, será acrescido o valor mensal equivalente a 117,7024 UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo dos valores previstos no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º. Se o objeto da permissão de uso outorgada à instituição bancária for a operação de posto de atendimento exclusivamente eletrônico, incidirá apenas o valor mensal equivalente a 147,1281 UFIR-RJ por equipamento.\r\n\r\n§ 6º. Se, nos espaços já ocupados e regularizados pelos permissionários elencados nos incisos I e V, já houver máquinas de reprografia para atendimento ao público externo, incidirá o valor mensal equivalente a 58,8512 UFIR-RJ por equipamento instalado, sem prejuízo dos valores previstos nos §§ 2º e 3º deste artigo. \r\n\r\nArt. 4°. São consideradas permissões de uso de caráter comercial aquelas em que as áreas sejam exploradas, por terceiros, para prestação de serviços de efetivo interesse para a Administração, a exemplo de atividades de reprografia, cantina, livraria, instituições bancárias, dentre outras, as quais aplicar-se-á o disposto nos §§ 1º e 3º do artigo anterior, ressalvado o disposto no §1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1°. As instituições bancárias conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o recolhimento e operacionalização de receitas vertidas ao Fundo Especial do Poder Judiciário Estadual, bem como a captação de depósitos judiciais, não estão sujeitas à licitação prevista no §1º do artigo 3º.\r\n\r\n§ 2°. Quando o objeto da permissão for a exploração comercial de atividades de reprografia, o lance mínimo a ser ofertado na licitação corresponderá a 58,8512 UFIR-RJ por equipamento reprográfico, independentemente da entrância da comarca na qual se encontra instalado.\r\n\r\n§ 3º. Se o objeto da permissão de uso de caráter comercial for a exploração de atividades de cantina, livraria, instituição bancária etc. serão adotados os valores estabelecidos no § 3º do artigo anterior como lance mínimo a ser ofertado na licitação.\r\n\r\nArt. 5°. São considerados concessionários de uso, para os fins deste Ato Normativo os terceiros que, ao executarem atividades de efetivo interesse para agentes e usuários dos serviços forenses, necessitem investir capital para adaptar a área ocupada à natureza da atividade. \r\n\r\n§ 1º. A concessão de uso será outorgada por meio de ajuste administrativo, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento mensal de remuneração e de reembolso dos respectivos encargos.\r\n\r\n§ 2°. Para fins de cálculo dos valores devidos a título de remuneração e de encargos, o Departamento de Engenharia elaborará laudo técnico detalhado, tendo em vista a natureza e o aporte do investimento.\r\n\r\nArt. 6º. Os pretendentes a cessionário, permissionário ou concessionário de uso serão cientificados dos valores apurados antes da formalização do respectivo termo, devendo, em 15 (quinze) dias a contar da ciência, ratificar o interesse na ocupação.\r\n\r\nArt. 7º. Os cessionários e permissionários, cuja outorga for anterior ao presente Ato Normativo, serão cientificados pelos órgãos fiscais dos respectivos ajustes, dos valores apurados pela Administração, devendo, em 15 (quinze) dias a contar da ciência, ratificar o interesse em permanecer na área ocupada.\r\n\r\n§ 1º. Ratificado o interesse, será lavrado termo aditivo, incidindo os novos valores a contar da ratificação do interesse em permanecer na área ocupada, inalteradas as demais cláusulas do termo original, inclusive quanto às penalidades aplicáveis nas hipóteses de mora e inadimplemento.\r\n\r\n§ 2º. Manifestado o desinteresse, dentro do prazo estipulado pelo caput deste artigo, a área deverá ser desocupada em 30 (trinta) dias, contados da data da manifestação.\r\n\r\n§ 3º. Na ausência de manifestação, a área deverá ser desocupada em 30 (trinta) dias, contados da data da ciência mencionada no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º. Configuradas as hipóteses dos §§2º e 3º e vencidos os respectivos prazos de 30 (trinta) dias, incidirá multa diária correspondente à aplicação pro rata diem, dos valores previstos no §2° do artigo 2° ou no artigo 3°, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 8º. Ficam excluídas da regência deste Ato Normativo as concessões e permissões de uso cuja execução dependa de equipamentos cuja operação afete o arbitramento do valor de remuneração e reembolso, segundo verificação mediante parecer técnico.\r\n\r\nArt. 9º. O presente Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as do Ato Executivo n.º 661/2001 e dos Atos Normativos ns. 07/2000 e 09/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 261974"
                    ],
                    "261975": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 5/2007\r\n\r\nDispõe sobre a concessão e a regulamentação do auxílio-saúde destinado aos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo ou emprego público, aos inativos, e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição da Administração de superintender ações que visem à valorização e promoção social do servidor do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10/2006, do Órgão Especial, que autoriza a instituição do auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O auxílio-saúde, instituído pela Resolução nº 10/2006, do Órgão Especial, com caráter assistencial e natureza indenizatória, é devido, mensalmente, aos servidores ativos, titulares de cargos de provimento efetivo, inclusive durante o período de estágio experimental, ou emprego público, inativos, e aos ocupantes, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Os servidores de outros órgãos, à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, se ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder e desde que não percebam benefício de natureza semelhante pago pelo órgão de origem, farão jus à percepção do auxílio-saúde, observadas as disposições deste Ato.\r\n\r\n§ 2º. O auxílio-saúde será devido a contar da data da nomeação ou designação dos servidores, de que tratam o caput e o § 1º deste artigo, e do início do estágio experimental pelo candidato habilitado no concurso.\r\n\r\nArt. 2º. O auxílio-saúde corresponderá ao valor das despesas realizadas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde, até o limite mensal estabelecido, na forma do que dispõe a Resolução nº 10/2006, do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. O auxílio-saúde será creditado até o dia cinco de cada mês, na conta corrente do servidor.\r\n\r\n§ 2º. O reajuste do valor do limite mensal do auxílio-saúde observará estritamente às normas estabelecidas pela Resolução nº 10/2006, do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 3º. A concessão do auxílio-saúde dar-se-á mediante a realização de despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde em benefício do servidor e/ou em benefício dos seguintes dependentes, desde que tenham sido previamente registrados em seus assentamentos funcionais:\r\n\r\nI - cônjuge ou companheiro(a);\r\n\r\nII - filho(a), enteado(a) - até completarem 21 anos ou, quando maiores, até completarem 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau - e criança/adolescente sob guarda ou tutela, até sua cessação;\r\n\r\nIII - filho(a) e enteado(a), com qualquer idade, desde que inválido(a) ou incapacitado(a) para a atividade laboral, comprovadas estas condições mediante a apresentação de laudo médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIV - ascendente, desde que comprovada a dependência econômica.\r\n\r\n§ 1º. A concessão do auxílio-saúde abrange os servidores e seus dependentes, seja na condição de titular ou dependente perante a entidade gestora de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde, independentemente da modalidade de plano ou seguro contratada, desde que seja comprovada a realização de despesas, na forma prevista no presente Ato.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a comprovação, por mais de um servidor, de despesas realizadas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde em benefício do mesmo dependente.\r\n\r\n§ 3º. A comprovação da dependência econômica a que se refere o inciso IV deste artigo poderá ser realizada mediante a apresentação da declaração de ajuste anual de imposto de renda. \r\n\r\nArt. 4º. Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá comprovar, anualmente, as despesas realizadas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde.\r\n\r\n§ 1º. Caso se verifique comprovação inverídica com despesas, efetuada pelo servidor, será suspenso o crédito do valor referente ao auxílio-saúde, pelo prazo de 12 meses, obrigando-o à devolução dos valores indevidamente percebidos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º. Ao término do prazo constante do parágrafo anterior, o auxílio-saúde só poderá ser restabelecido após a comprovação de despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde.\r\n\r\n§ 3º. As entidades sindicais e associações de classe, regularmente conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a consignação em folha de pagamento ou para os fins estabelecidos no caput deste artigo, que adotem, integralmente, a metodologia de comprovação coletiva estabelecida pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, serão responsáveis pela comprovação das despesas realizadas pelos servidores vinculados às mesmas, através de contrato de prestação de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde, enquanto persistir a vinculação.\r\n\r\n§ 4º. A prestação de informações inexatas pelas entidades sindicais e associações de classe responsáveis pela comprovação das despesas realizadas por servidor sujeitará seus representantes às sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis, isentando o respectivo servidor de qualquer penalidade, desde que verificada a inexistência de sua participação no fato.\r\n\r\nArt. 5º. Serão instituídos, por ato da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, os calendários de comprovação, que indicarão os exercícios de competência das despesas a serem comprovadas, e o período para apresentação da declaração de que trata o artigo 11 deste Ato.\r\n\r\nArt. 6º. No período estabelecido no calendário de comprovação, o servidor deverá se dirigir a uma dentre as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Central de Atendimento de Pessoal do Departamento de Administração de Pessoal da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Diretoria dos Foros.\r\n\r\n§ 1º. A comprovação poderá ser efetuada pelo próprio servidor ou por pessoa que o represente, desde que detentora das informações e documentos necessários.\r\n\r\n§ 2º. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas poderá estabelecer medidas complementares a fim de descentralizar a comprovação das despesas realizadas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde.\r\n\r\nArt. 7º. As despesas serão comprovadas por ano civil, mediante apuração do valor total despendido no período, devendo o servidor ou seu representante:\r\n\r\nI - informar a matrícula ou o número do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do servidor;\r\n\r\nII - apresentar os comprovantes originais de pagamento, com a respectiva quitação, que demonstrem as despesas realizadas durante o ano, com o servidor e/ou quaisquer dos dependentes discriminados no artigo 3º deste Ato, em que constem a razão social completa e o número do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da entidade gestora do plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde.\r\n\r\n§ 1º. Em nenhuma hipótese haverá retenção dos comprovantes originais de pagamento apresentados pelo servidor, que lhe serão devolvidos logo após a efetivação do registro no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 2º. Os comprovantes originais de pagamento poderão ser substituídos por declaração fornecida pela entidade gestora do plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde, em que conste o valor total das despesas realizadas no exercício anterior, a razão social completa e o número do seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).\r\n\r\n§ 3º. A comprovação das despesas também poderá ser realizada mediante a apresentação de declaração fornecida pela entidade gestora do plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde para fins de imposto de renda.\r\n\r\nArt. 8º. No período imediatamente subseqüente à comprovação, o crédito mensal do auxílio-saúde, corresponderá a 1/12 (um doze avos) do total apurado com base nas despesas comprovadas, observado o limite estabelecido no artigo 2º deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais diferenças entre o somatório dos valores mensalmente creditados no exercício anterior e o total das despesas efetivamente comprovadas serão compensadas, após o período de comprovação, procedendo-se, na hipótese de os valores apresentados serem inferiores ao valor total do crédito efetuado, à devolução do excedente, na forma do artigo 9º, § 2º deste Ato. \r\n\r\nArt. 9º. O não atendimento ao prazo estabelecido no calendário de comprovação acarretará a imediata suspensão do pagamento do benefício ao servidor.\r\n\r\n§ 1º. Será iniciada a devolução do montante indevidamente percebido pelo servidor na folha de pagamento relativa ao terceiro mês seguinte ao término do período estabelecido no calendário de comprovação para a sua matrícula.\r\n\r\n§ 2º. A devolução mensal do montante indevidamente percebido pelo servidor será de até 10% (dez por cento) de sua remuneração, na forma do que dispõe o § 2º do artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.518/1989.\r\n\r\nArt. 10. O servidor, cujo pagamento do benefício tenha sido suspenso em razão do não atendimento do prazo, na forma do artigo anterior, poderá requerer o seu restabelecimento nos locais discriminados no artigo 6º deste Ato.\r\n\r\n§ 1º. O restabelecimento do crédito do auxílio-saúde somente poderá ser efetivado após a apresentação da documentação a que se refere o inciso II do artigo 7º deste Ato.\r\n\r\n§ 2º. O restabelecimento do crédito do auxílio-saúde que tenha sido interrompido por motivo de suspensão ou de renúncia terá validade a contar do mês seguinte à data da apresentação da documentação, sendo vedado o pagamento de valores retroativos.\r\n\r\n§ 3º. A apresentação da documentação, prevista no inciso II do artigo 7º deste Ato, que deveria ter sido realizada no prazo estabelecido no calendário de comprovação, será registrada no sistema informatizado, cessando-se a devolução, se esta já houver sido iniciada, vedada a reposição de valores já descontados.\r\n\r\n§ 4º. Os originais dos documentos necessários ao restabelecimento do crédito do auxílio-saúde deverão ser entregues, no momento da comprovação, para conferência e imediata devolução ao servidor.\r\n\r\n§ 5º. O restabelecimento será automático em caso de adesão a contrato que se enquadre na situação prevista no parágrafo 3º do artigo 4º deste Ato.\r\n\r\nArt. 11. O servidor de que trata o § 1º do artigo 1º deste Ato deverá declarar, anualmente, mediante o preenchimento de formulário próprio, a ausência de percepção de benefício de natureza semelhante ao auxílio-saúde, pago pelo órgão de origem.\r\n\r\n§ 1º. Na data de sua indicação para o exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, o servidor prestará a declaração a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese da existência de benefício de natureza semelhante, já implementado e pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do Poder Judiciário, pela percepção do auxílio-saúde, mediante o preenchimento de formulário próprio, declarando expressamente haver renunciado ao recebimento do primeiro, realizando-se o crédito a contar do mês seguinte à opção.\r\n\r\n§ 3º. A prestação de informações inverídicas por ocasião da declaração ou da renúncia previstas, respectivamente, nos §§ 1º e 2º deste artigo, gera o cancelamento do benefício creditado em favor do servidor, obrigando-o à devolução dos valores indevidamente percebidos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 4º. Caso o órgão de origem implemente benefício de natureza semelhante ao auxílio-saúde em favor do servidor, este deverá promover a imediata comunicação ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, devendo, na oportunidade, manifestar sua opção, na forma prevista pelo § 2º deste artigo, sendo que a ausência da comunicação implicará a aplicação das sanções estabelecidas no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 5º. Além da declaração prevista neste artigo, os servidores de outros órgãos, à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder deverão efetivar a comprovação de despesas prevista no artigo 4º deste Ato para fazerem jus à percepção do auxílio-saúde.\r\n\r\nArt. 12. Fica vedada a percepção do auxílio-saúde:\r\n\r\nI - por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos;\r\n\r\nII - por servidor que se encontre à disposição de outro órgão, mesmo que com ônus para este Poder Judiciário, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de vencimentos e vantagens;\r\n\r\nIII - por servidor de outros órgãos, à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições previstas no § 1º do artigo 1º deste Ato.\r\n\r\nArt. 13. Deverão renunciar à percepção do auxílio-saúde, mediante o preenchimento de formulário próprio:\r\n\r\nI - os servidores que não realizam despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde;\r\n\r\nII - os servidores que, após a data de publicação deste Ato, deixarem de realizar despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde;\r\n\r\nIII - os servidores que adquirirem a condição de beneficiário do auxílio-saúde após a data de publicação deste Ato e que não realizam despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde;\r\n\r\nIV - os servidores que tiverem cessado o gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos ou a disposição para órgão estranho ao Poder Judiciário e que não realizam despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde.\r\n\r\n§ 1º. A renúncia será válida a contar do mês seguinte ao seu protocolo.\r\n\r\n§ 2º. A ausência de manifestação pela renúncia à percepção do auxílio-saúde importará no crédito automático do benefício em favor do servidor.\r\n\r\n§ 3º. Os valores indevidamente percebidos a título de auxílio saúde serão descontados na forma estabelecida pelo presente Ato.\r\n\r\n§ 4º. Os servidores que tiverem renunciado à percepção do auxílio-saúde e que passem a realizar despesas com o pagamento de plano de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde deverão requerer o restabelecimento mediante formulário próprio, instruído com original e fotocópia do contrato de prestação de serviço de assistência médica e/ou odontológica ou seguro de saúde ou de declaração fornecida pela entidade gestora.\r\n\r\nArt. 14. O auxílio-saúde é devido até o mês em que o servidor mantiver a condição de beneficiário prevista no artigo 1º deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. O crédito decorrente do procedimento de encerramento de folha só será efetuado se o respectivo processo for instruído com a fotocópia dos comprovantes de pagamento previstos no inciso II do artigo 7º deste Ato, relativos aos meses de competência remanescentes.\r\n\r\nArt. 15. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 14, de 11 de outubro de 2006.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 261975"
                    ],
                    "261969": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2599/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA, O.A.B./RJ nº 118.499, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro e designar para exercer suas funções junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261969"
                    ],
                    "261970": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2600/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SANDRO MONTEIRO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 109.444, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói e designar para exercer suas funções junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261970"
                    ],
                    "261961": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2738 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA HELENA BARRETO SOUZA, matrícula nº. 2533055, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/170444).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2739 - RESOLVE nomear HERMINIO ANTONIO DA MOTA FILHO, RG nº. 07272445-3 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Maria Helena Barreto Souza, por indicação da Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/170444).\r\n\r\nId: 261961"
                    ],
                    "261962": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2740 - RESOLVE exonerar, a pedido, HELOISA MARIA HELENA LAGE SAVINO, matrícula nº. 75429, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 02 de julho do corrente (processo nº. 2007/170445).\r\n\r\nId: 261962"
                    ],
                    "261967": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 2742/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E revogar o Ato Executivo nº. 4693/2006, publicado no Diário Oficial de 19/09/2007, a contar de 2 de julho de 2007. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261967"
                    ],
                    "261963": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2822 - RESOLVE exonerar, a pedido, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO, matrícula nº. 82919, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/172368).\r\n\r\nId: 261963"
                    ],
                    "261964": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2823 - RESOLVE nomear TANNIT TIMM MENESCAL CONDE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº. 26724, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Cleoberto Cordeiro Benaion Filho, por indicação do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/172372).\r\n\r\nId: 261964"
                    ],
                    "261965": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2825 - RESOLVE designar ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº. 28013, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da dispensa de Tannit Timm Menescal Conde, por indicação do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência (processo nº. 2007/173275).\r\n\r\nId: 261965"
                    ],
                    "261968": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2832/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 163249/2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5811, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, José Joaquim Santinho, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19724 e Ilda Regina da Costa, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23268, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 2833/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 141835/2006,\r\n\r\nRESOLVE designar Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5811, Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Fernando de Menezes da Gama Malcher, Analista Judiciário, matrícula nº 10/17689 e Cláudio Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13376, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma do Prédio do Foro da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 2834/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 164367/2006,\r\n\r\nRESOLVE designar Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Antonio Carlos Pereira Alves, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/26723 e Maurício de Carvalho Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/19810, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma para Instalação do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261968"
                    ],
                    "261960": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2835 - R E S O L V E designar EDYR GONÇALVES, RG n° 03.126.868-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 48.939/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2836 - R E S O L V E designar TAIS GONÇALVES FARIA, RG n° 13.394.179-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 169.403/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2837 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AMARILDO FRANCO DE CARVALHO, RG n° 016.178.548-4 SSP/BA, FERNANDA FONSECA CORREIA, RG n° 13.198.615-0 DETRAN, JULIANA LIMA MARX, RG n° 20.547.192-3 DETRAN, LUIZ CARLOS PORTAL MENDES, RG n° 08.696.948-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial da Comarca da Capital. Prot. n° 170.204/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2838 - R E S O L V E designar PRISCILA BIZERRA BARBOSA, RG n° 12.877.132-6 IFP, MARCIA LUSTOS BARROS, RG n° 05.709.946-7 IFP, NOBERTO SARTORIO DE ANDRADE, RG n° 12.138.864-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 170.204/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2839 - R E S O L V E designar JULIENE CLARA FREZ, RG n° 21.904.039-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 169.404/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2840 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI, RG n° 10.094.796-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 171.365/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2841 - R E S O L V E designar PRISCILLA SITTIMY BARBOSA, RG n° 020.685.844-1 DETRAN, GABRIELA MONNERAT OLIVEIRA, RG n° 21.213.762-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 171.366/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2842 - R E S O L V E designar SILVIO CESAR DA SILVA CARDOZO, RG n° 07.719.440-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 170.202/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2843 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS, RG n° 11.178.791-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 169.406/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2844 - R E S O L V E designar LETICIA LUNA BARBOSA PEREIRA, RG n° 20.519.200-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 169.407/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2845 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARTUR ANDRADE BASTOS, RG n° 20.377.735-4 DETRAN, CLEITON MACHADO, RG n° 20.169.227-4 DETRAN, DIOGO DE OLIVEIRA BENET FARIA, RG n° 21.138.938-2 DETRAN, FELIPE TEIXEIRA PINTO, RG n° 13.240.261-1 IFP, LIVIA AYRÃO LOPES DA SILVA, RG n° 21.774.248-5 DIC/RJ, MARCELI BEATRIZ SILVA GARCEZ, RG n° 20.738.297-9 DETRAN, RAQUEL MARTINS VIEIRA PINHEIRO, RG n° 10.779.130-3 DETRAN, THIAGO COIMBRA GAUDARD, RG n° 21.261.296-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 170.197/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2846 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MYRIAN PIMENTEL CORREA, OAB/RJ n° 108.754-E, TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO, OAB/RJ n° 84.234 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 171.367/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2847 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA AGUIAR LISBOA, RG n° 20.017.433-2 DETRAN, JANAINA BORGES DO COUTO, RG n° 10.444.216-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 169.413/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2848 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA ELIAS DE PAULA, OAB/ RJ n° 128.502 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 167.540/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2849 - R E S O L V E designar AIDA DE FATIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA, RG n° 21.541.697-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 171.369/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2850 - R E S O L V E designar GRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA, RG n° 21.003.338-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 171.370/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2851 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABRÍCIO FERREIRA LIMA, RG n° 11.976.114-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontin, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 170.201/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2852 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDYR GONÇALVES, RG n° 03.126.868-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 170.361/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2853 - R E S O L V E designar MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES, OAB/RJ n° 139.378 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 170.207/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2854 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AGAR DE SOUZA COSTA, OAB/RJ n° 71.626 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 04 de julho de 2007. Prot. n° 172.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2855 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SHARLENE FERNANDES TEREZINHO, RG n° 020.213.190-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 174.310/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2856 - R E S O L V E designar CARLA GOMES LAMONICA, RG n° 21.705.811-4 DETRAN, LAIS DOS SANTOS REZENDE, RG n° 23.115.461-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 170.104/2007\r\n\r\nId: 261960"
                    ],
                    "261966": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/174222 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 2857/2007 - RESOLVE aposentar, a pedido, a Desembargadora REGINA PIRES DUARTE, matrícula nº 8909, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05, publicada em 06.07.05, a contar de 13.07.2007. \r\n\r\nId: 261966"
                    ],
                    "261971": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2887/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BIANCA DE ABREU SIMÕES, O.A.B./RJ nº 126.323, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e designar para exercer suas funções junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá às segundas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261971"
                    ],
                    "261999": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2888/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA, O.A.B./MG nº 68.486, da designação como Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 261999"
                    ],
                    "262000": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2889/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUIZA LINS VELOSO, O.A.B./RJ nº 123.519, da designação como Juíza Leiga junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262000"
                    ],
                    "262001": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2890/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ROBERTA GUARINO MARTINS, O.A.B./RJ nº 118.746, da desig nação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Barra da Tijuca às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262001"
                    ],
                    "262002": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2891/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA, O.A.B./RJ nº 124.016, para exer cer as funções de Juiz Leigo junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262002"
                    ],
                    "262003": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2892/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, O.A.B./RJ nº 127.652, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262003"
                    ],
                    "262004": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2893/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PRISCILA ALVES CARREIRA, O.A.B./RJ nº 133.903, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262004"
                    ],
                    "262042": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2894/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA HELENA AVILA RODRIGUES, O.A.B./RJ nº 123.052, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, às quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 262042"
                    ],
                    "261985": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-167523 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REQUER PROVIDENCIAS ACERCA DO PROVIMENTO N.15/2007 Personagem: MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - OAB/RJ 27.697 Relator: DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDespacho: O PROVIMENTO INDICADO PELO REQUERENTE SOMENTE PODERA SER ALTERADO PELA PROPRIA CORREGEDORIA GERAL OU PELO E.CONSELHO DA MAGISTRATURA SE HOUVER RECURSO ADMINISTRATIVO. NADA A PROVER, DESTA FORMA, POR PARTE DESTA PRESIDENCIA. INTIMEM-SE. APOS, DE ORDEM, AO ARQUIVO. 11/07/2007.\r\n\r\nId: 261985"
                    ],
                    "261984": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-169973 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DA SITUACAO DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE QUE VEM SOFRENDO OS ESTRANGEIROS E DEMAIS QUE ESTAO EM CARCERES DE NOSSO ESTADO Personagem: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - OAB/RJ 120.045 Relator: DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nDespacho: A PRETENSAO DA REQUERENTE E DE NATUREZA JURISDICIONAL, SENDO DESCABIDA A INTERVENCAO DESTA PRESIDENCIA, CUJA ATUACAO CINGE-SE A ESFERA ADMINISTRATIVA. POR TAL RAZAO, DE ORDEM, ARQUIVE-SE. DE-SE CIENCIA A REQUERENTE. 11/07/2007.\r\n\r\nId: 261984"
                    ],
                    "261977": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/627-DESIGNA a Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir o XVI Juizado Especial Criminal, a partir de 16 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nATO M/628-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 38ª Vara Cível, a partir de 17 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\nATO M/629-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ.\r\n\r\nATO M/630-Faz cessar o auxílio que o Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 17 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 261977"
                    ],
                    "261976": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/312\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de AGOSTO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n06 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n15 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n1ª Vara de Maricá\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n21 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\n1ª Vara de Família de São João de Meriti \r\n\r\nATO MI/313\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 16 de julho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nATO MI/314\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, para auxiliar, no dia 28 de julho, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 261976"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "260984": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 167378/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nFAVORECIDO: Alessandro Moreira Ferreira\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166424/2007\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nFAVORECIDO: Silvia Maria Ribeiro Alencar Gonçalves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169994/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Andréia Gonçalves Pereira\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169992/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Celma da Silva Brasil\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 155079/2003\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 53.406,32, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de SONIA MARIA PRESGRAVE DE ARAÚJO FARIA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 144220/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 21.170,79, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de YÁRA MARIA DA CHAGAS GOMES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 149611/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato celebrado com a empresa DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA., na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 9.218,60 correspondente, aproximadamente, a 24,99% do valor inicialmente contratado. Publicada esta ao DEFIN para emissão de empenho, relativa ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls. 389, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 210158/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 817/2007, no valor de R$ 13.969,75, bem como o empenhamento do mesmo montante, em favor da empresa MAPA CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada às fls. 1780. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319884/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 41, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 135.000,00, em favor da concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 43. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168614/2007 (Publicado no D.O. de 16/07/2007, fls. 07)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ..., acolho o parecer de fls. 07..., leia-se: ..., acolho o parecer de fls. 08...\r\n\r\nId: 260984"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "261046": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 243295/06 - Na Licitação por Pregão n.° 019/07, para a prestação de serviços de copeiragem, pelo prazo de 12 (doze) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.063.086,84 (um milhão, sessenta e três mil, oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Decisão em 17/07/2007: “Consoante a previsão inserta no artigo 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002 e por força da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, IV, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto do Pregão Presencial nº 019/07, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem, para atender as necessidades deste Poder Judiciário, pelo período de 12 meses, homologo o certame, bem como determino a contratação da Sociedade Empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.. Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para as medidas tendentes ao cumprimento do decidido”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 261046"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "261009": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/558/2007; CELEBRAÇÃO: Em 04/07/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alterar a área indicada no parágrafo terceiro e incluir o parágrafo quarto, ambos da cláusula segunda, do termo de Cessão de Uso publicado no D.O em 16/04/98; PARTE: Município de Duque de Caxias e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 7.843/98.\r\n\r\nId: 261009"
                                ],
                                "261010": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0059/07 (Proc Nº: 292602/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de máquina de solda e acessórios \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de julho de 2007, às 11h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 261010"
                                ],
                                "260910": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 57.841/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ETIQUESUL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS DE METAIS LTDA. - CNPJ: 79.037.818/0001-39\r\n\r\nDECISÃO em 17/07/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Etiquesul Indústria de Etiquetas de Metais Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 260910"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "260794": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 260794"
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                                    "260846": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, com início às 14:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 260846"
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                                    "260847": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 260847"
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                                    "250141": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 19 e 24 de julho de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/07/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 24/07/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 250141"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 19 de julho de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nHorário: 09:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 259043"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 23 de julho de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 250589"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249312"
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                                    "257949": [
                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 471 \r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 11 a 15 de junho de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Gratuidade de Certidão \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR, contra os artigos 1º, 3º e 5º da Lei 9.534/97, que prevêem a gratuidade do registro civil de nascimento, do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva. Entendeu-se inexistir conflito da lei impugnada com a Constituição, a qual, em seu inciso LXXVI do art. 5º (“são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito”), apenas estabelece o mínimo a ser observado pela lei, não impedindo que esta gratuidade seja estendida a outros cidadãos. Considerou-se, também, que os atos relativos ao nascimento e ao óbito são a base para o exercício da cidadania, sendo assegurada a gratuidade de todos os atos necessários ao seu exercício (CF, art. 5º, LXXVII). Aduziu-se, ainda, que os oficiais exercem um serviço público, prestado mediante delegação, não havendo direito constitucional à percepção de emolumentos por todos os atos praticados, mas apenas o recebimento, de forma integral, da totalidade dos emolumentos que tenham sido fixados.\r\n\r\nEm acréscimo a esses fundamentos do relator originário, o Min. Ricardo Lewandowski, em seu voto-vista, ressaltou que, não obstante o entendimento de se tratar de serviço público prestado por delegação, a intervenção estatal não poderia anular, por completo, o caráter privado (CF, art. 236) - cuja continuidade depende da manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro -, o que não vislumbrou no diploma legal em tela, quando examinado à luz de uma ponderação de valores constitucionais, especialmente sob o prisma da proporcionalidade. No ponto, salientando que o princípio da proporcionalidade apresenta duas facetas: a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente, concluiu que os dispositivos impugnados não incidem em nenhum deles. Afirmou que os notários e registradores exercem muitas outras atividades lucrativas e que a isenção de emolumentos neles prevista não romperia o equilíbrio econômico-financeiro das serventias extrajudiciais, de maneira a inviabilizar sua continuidade, e que tais dispositivos legais buscam igualar ricos e pobres em dois momentos cruciais da vida, de maneira a permitir que todos, independentemente de sua condição ou sua situação patrimonial, nesse particular, possam exercer os direitos de cidadania exatamente nos termos do que dispõe o art. 5º, LXXVII, da CF. O Min. Eros Grau fez ressalva quanto à questão do princípio da proporcionalidade. O Min. Sepúlveda Pertence reportou-se aos fundamentos que expendera no julgamento da cautelar. Vencido o Min. Marco Aurélio que, também mantendo o voto proferido quando do julgamento da cautelar, julgava parcialmente procedente o pleito, afastando a gratuidade linear.ADI 1800/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 11.6.2007. (ADI-1800)\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Competência \r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de reclamação proposta pela União contra o Juiz Federal Substituto da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e contra o relator da apelação interposta perante o TRF da 1ª Região, na qual se alegava usurpação da competência originária do STF para o julgamento de crime de responsabilidade cometido por Ministro de Estado (CF, art. 102, I, c) - v. Informativos 291, 413 e 457. Na espécie, o juízo federal de 1ª instância julgara procedente pedido formulado em ação civil pública por improbidade administrativa e condenara o então Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República nas penalidades do art. 12 da Lei 8.429/92 e do art. 37, § 4º, da CF, em virtude da solicitação e utilização indevidas de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB, bem como da fruição de Hotel de Trânsito da Aeronáutica.\r\n\r\nInicialmente, o Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de prejudicialidade, tendo em conta que o réu daquela ação, apesar de cessada sua investidura como Ministro de Estado, atualmente seria chefe de missão diplomática de caráter permanente, mantendo, por isso, a prerrogativa de ser julgado perante o Supremo, por força do disposto no art. 102, I, c, da CF (“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal...: I - processar e julgar, originariamente: ... c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade... os chefes de missão diplomática de caráter permanente;”). Vencidos, no ponto, os Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que acolhiam a preliminar, sob os fundamentos de ausência de tipo legal relativamente a chefe de missão diplomática e de, considerada a jurisprudência do STF no sentido de que a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade é do Ministério Público Federal, ter este sustentado a inexistência de crime de responsabilidade. Em seguida, o Tribunal, também por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio, no sentido de sobrestar o julgamento da reclamação para aguardar-se o pregão de outro processo em que se tivesse a possibilidade de participação do Colegiado atual. Vencidos, quanto a essa questão, os Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e Celso de Mello.\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a reclamação para assentar a competência do STF para julgar o feito e declarar extinto o processo em curso no juízo reclamado. Após fazer distinção entre os regimes de responsabilidade político-administrativa previstos na CF, quais sejam, o do art. 37, § 4º, regulado pela Lei 8.429/92, e o regime de crime de responsabilidade fixado no art. 102, I, c, da CF e disciplinado pela Lei 1.079/50, entendeu-se que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92, mas apenas por crime de responsabilidade em ação que somente pode ser proposta perante o STF nos termos do art. 102, I, c, da CF. Vencidos, quanto ao mérito, por julgarem improcedente a reclamação, os Ministros Carlos Velloso, Marco Aurélio, Celso de Mello, estes acompanhando o primeiro, Sepúlveda Pertence, que se reportava ao voto que proferira na ADI 2797/DF (DJU de 19.12.2006), e Joaquim Barbosa. O Min. Carlos Velloso, tecendo considerações sobre a necessidade de preservar-se a observância do princípio da moralidade, e afirmando que os agentes políticos respondem pelos crimes de responsabilidade tipificados nas respectivas leis especiais (CF, art. 85, parágrafo único), mas, em relação ao que não estivesse tipificado como crime de responsabilidade, e estivesse definido como ato de improbidade, deveriam responder na forma da lei própria, isto é, a Lei 8.429/92, aplicável a qualquer agente público, concluía que, na hipótese dos autos, as tipificações da Lei 8.429/92, invocadas na ação civil pública, não se enquadravam como crime de responsabilidade definido na Lei 1.079/50 e que a competência para julgar a ação seria do juízo federal de 1º grau.\r\n\r\nO Min. Joaquim Barbosa acompanhou o voto vencido do Min. Carlos Velloso quanto à conclusão de que os fatos em razão dos quais o Ministério Público Federal ajuizara a ação de improbidade não se enquadravam nas tipificações da Lei 1.079/50 e de que não seria aplicável, portanto, o art. 102, I, c, da CF. Em acréscimo a esses fundamentos, asseverava, também, a existência, no Brasil, de disciplinas normativas diversas em matéria de improbidade, as quais, embora visando à preservação da moralidade na Administração Pública, possuiriam objetivos constitucionais diversos: a específica da Lei 8.429/92, que disciplina o art. 37, § 4º, da CF, de tipificação cerrada e de incidência sobre um amplo rol de possíveis acusados, incluindo até mesmo pessoas que não tenham vínculo funcional com a Administração Pública; e a referente à exigência de probidade que a Constituição faz em relação aos agentes políticos, especialmente ao Chefe do Poder Executivo e aos Ministros de Estado (art. 85, V), a qual, no plano infraconstitucional, se completa com o art. 9º da Lei 1.079/1950. Esclarecia que o art. 37, § 4º, da CF traduziria concretização do princípio da moralidade administrativa inscrito no caput desse mesmo artigo, por meio do qual se teria buscado coibir a prática de atos desonestos e antiéticos, aplicando-se, aos acusados as várias e drásticas penas previstas na Lei 8.429/92. Já o tratamento jurídico da improbidade prevista no art. 85, V, da CF e na Lei 1.079/50, direcionada aos fins políticos, ou seja, de apuração da responsabilização política, assumiria outra roupagem, porque o objetivo constitucional visado seria o de lançar no ostracismo político o agente político faltoso, cujas ações configurassem um risco para o estado de Direito; a natureza política e os objetivos constitucionais pretendidos com esse instituto explicariam a razão da aplicação de apenas duas punições ao agente político: perda do cargo e inabilitação para o exercício de funções públicas por 8 anos. Dessa forma, estar-se-ia diante de entidades distintas que não se excluiriam e poderiam ser processadas separadamente, em procedimentos autônomos, com resultados diversos, não obstante desencadeados pelos mesmos fatos. Salientando que nosso ordenamento jurídico admitiria, em matéria de responsabilização dos agentes políticos, a coexistência de um regime político com um regime puramente penal, afirmava não haver razão para esse mesmo ordenamento impedir a coabitação entre responsabilização política e improbidade administrativa. Entendia que eximir os agentes políticos da ação de improbidade administrativa, além de gerar situação de perplexidade que violaria os princípios isonômico e republicano, seria um desastre para a Administração Pública, um retrocesso institucional. Por fim, considerava que a solução então preconizada pela maioria dos Ministros, ao criar nova hipótese de competência originária para o Supremo (CF, art. 102), estaria rompendo com a jurisprudência tradicional, segundo a qual a competência da Corte só poderia ser estabelecida mediante norma de estatura constitucional, sendo insuscetível de extensões a situações outras que não as previstas no próprio texto constitucional. Destarte, a ação proposta deveria ter seu curso normal perante as instâncias ordinárias.Rcl 2138/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 13.6.2007. (Rcl-2138)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDosimetria da Pena e “Bis in Idem”\r\n\r\nPor vislumbrar a ocorrência de bis in idem, a Turma, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado em favor de delegado da polícia federal que, condenado pela prática dos crimes de peculato e concussão (CP, artigos 312, § 1º e 316, caput, respectivamente), tivera sua pena majorada em virtude de sua qualidade de funcionário público. Tendo em conta que os delitos imputados ao paciente são crimes de mão própria, entendeu-se que a condição de delegado não poderia ser considerada como circunstância judicial para elevar a pena-base. No ponto, asseverou-se que a sentença, na parte da dosimetria, referira-se apenas à personalidade do acusado, ao cargo de delegado por ele ocupado e à gravidade de seus atos como circunstâncias judiciais. HC concedido para anular os acórdãos proferidos pelo TRF da 3ª Região e pelo STJ, bem como a sentença condenatória no capítulo referente à dosimetria da pena, para que outra seja fixada sem levar em conta a condição de funcionário público do paciente na fase do art. 59 do CP, devendo o juiz suprimir o acréscimo correspondente a essa circunstância. Salientou-se, ainda, que, no cálculo da pena, o magistrado, embora possa levar em consideração os elementos que já ponderara, não poderá fazê-lo em relação a novas circunstâncias judiciais, sob pena de a ordem implicar reformatio in pejus. Vencido o Min. Joaquim Barbosa que indeferia o writ por considerar que a sentença estaria fundamentada em outros elementos, tais como o fato de o paciente estar armado, o poder de coerção daí decorrente, além de ser incumbido da segurança pública.HC 88545/SP, rel. Min. Eros Grau, 12.6.2007. (HC-88545)\r\n\r\nAcórdãos (D.J.U 15 de junho de 2007)\r\n\r\nADI N. 2.480-PB\r\n\r\nRELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade: dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (art. 357), que admite e disciplina o processo e julgamento de reclamação para preservação da sua competência ou da autoridade de seus julgados: ausência de violação dos artigos 125, caput e § 1º e 22, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIn 2.212 (Pl. 2.10.03, Ellen, DJ 14.11.2003), alterou o entendimento - firmado em período anterior à ordem constitucional vigente (v.g., Rp 1092, Pleno, Djaci Falcão, RTJ 112/504) - do monopólio da reclamação pelo Supremo Tribunal Federal e assentou a adequação do instituto com os preceitos da Constituição de 1988: de acordo com a sua natureza jurídica (situada no âmbito do direito de petição previsto no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal) e com os princípios da simetria (art. 125, caput e § 1º) e da efetividade das decisões judiciais, é permitida a previsão da reclamação na Constituição Estadual.\r\n\r\n2. Questionada a constitucionalidade de norma regimental, é desnecessário indagar se a colocação do instrumento na seara do direito de petição dispensa, ou não, a sua previsão na Constituição estadual, dado que consta do texto da Constituição do Estado da Paraíba a existência de cláusulas de poderes implícitos atribuídos ao Tribunal de Justiça estadual para fazer valer os poderes explicitamente conferidos pela ordem legal - ainda que por instrumento com nomenclatura diversa (Const. Est. (PB), art. 105, I, e e f).\r\n\r\n3.Inexistente a violação do § 1º do art. 125 da Constituição Federal: a reclamação paraibana não foi criada com a norma regimental impugnada, a qual - na interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado à extensão dos seus poderes implícitos - possibilita a observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, como exige a primeira parte da alínea a do art. 96, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n4.Ação direta julgada improcedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 462\r\n\r\nADI N. 3.566-DF\r\n\r\nREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. CEZAR PELUSOEMENTA: MAGISTRATURA. Tribunal. Membros dos órgãos diretivos. Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral. Eleição. Universo dos magistrados elegíveis. Previsão regimental de elegibilidade de todos os integrantes do Órgão Especial. Inadmissibilidade. Temática institucional. Matéria de competência legislativa reservada à Lei Orgânica da Magistratura e ao Estatuto da Magistratura. Ofensa ao art. 93, caput, da Constituição Federal. Inteligência do art. 96, inc. I, letra a, da Constituição Federal. Recepção e vigência do art. 102 da Lei Complementar federal nº 35, de 14 de março de 1979 - LOMAN. Ação direta de inconstitucionalidade julgada, por unanimidade, prejudicada quanto ao § 1º, e, improcedente quanto ao caput, ambos do art. 4º da Lei nº 7.727/89. Ação julgada procedente, contra o voto do Relator sorteado, quanto aos arts. 3º, caput, e 11, inc. I, letra a, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São inconstitucionais as normas de Regimento Interno de tribunal que disponham sobre o universo dos magistrados elegíveis para seus órgãos de direção.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 456\r\n\r\nRcl N. 4.535-ES\r\n\r\nRELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: I. Reclamação: alegação de afronta à autoridade da decisão plenária da ADIn 1127, 17.05.06, red. p/acórdão Ministro Ricardo Lewandowski: procedência.\r\n\r\n1.Reputa-se declaratória de inconstitucionalidade a decisão que - embora sem o explicitar - afasta a incidência da norma ordinária pertinente à lide para decidi-la sob critérios diversos alegadamente extraídos da Constituição.\r\n\r\n2. A decisão reclamada, fundada na inconstitucionalidade do art. 7, V, do Estatuto dos Advogados, indeferiu a transferência do reclamante - Advogado, preso preventivamente em cela da Polícia Federal, para sala de Estado Maior e, na falta desta, a concessão de prisão domiciliar.\r\n\r\n3. No ponto, dissentiu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1127 (17.05.06, red.p/acórdão Ricardo Lewandowski), quando se julgou constitucional o art. 7, V, do Estatuto dos Advogados, na parte em que determina o recolhimento dos advogados em sala de Estado Maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.\r\n\r\n4. Reclamação julgada procedente para que o reclamante seja recolhido em prisão domiciliar - cujo local deverá ser especificado pelo Juízo reclamado -, salvo eventual transferência para sala de Estado Maior.\r\n\r\nII. “Sala de Estado-Maior” (L. 8.906, art. 7º, V): caracterização. Precedente: HC 81.632 (2ª T., 20.08.02, Velloso, RTJ 184/640).\r\n\r\n1. Por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, “sala de Estado-Maior” é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções.\r\n\r\n2. A distinção que se deve fazer é que, enquanto uma “cela” tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém -e, por isso, de regra contém grades -, uma “sala” apenas ocasionalmente é destinada para esse fim.\r\n\r\n3. De outro lado, deve o local oferecer “instalações e comodidades condignas”, ou seja, condições adequadas de higiene e segurança.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 466\r\n\r\nHC N. 87.614-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS - PENDÊNCIA DE IDÊNTICA MEDIDA - ADMISSIBILIDADE. A admissibilidade de habeas corpus, pendente, em Corte diversa, idêntica medida, pressupõe excepcionalidade a revelar constrangimento ilegal.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA DE SEGURANÇA - ÓRGÃO REVISOR - ARTIGO 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INTELIGÊNCIA. Sendo do Tribunal do Júri a competência para julgar crime doloso contra a vida, descabe a órgão revisor, apreciando recurso em sentido estrito, absolver o agente e impor medida de segurança.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 462\r\n\r\nId: 257949"
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                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 130a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.021324-7 Protocolo: 2007192243 IMPTEs: AZILDO ZANON IMPTEs: EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13247/2007 IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893/07 - 20 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007198364 IMPTEs: ESPOLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE CARVALHO LINS 0143422RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893/2007 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198783 IMPTEs: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA Protocolo: 2007188946 AUTORs: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16293/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 9 CC Protocolo: 2007192528 AUTORs: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PROVIDENCIA S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.014128-7 Protocolo: 2007194050 AUTORs: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ REU: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTORs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 2 C. CIVEL 20.050.050020-3 Protocolo: 2007195488 AUTORs: CHURRASCARIA MEXICANA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS 0097440RJ REUs1: BANCO CIDADE S A REUs2: BANCO CIDADE LIESING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A REUs3: BANCO CIDADE CORRETORA DE SEGUROS S A REUs4: CIA UAP SEGUROS S A REU5: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4870/2003 - 11 C. CIVEL Protocolo: 2007197325 AUTORs: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRAZAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.002879-1 Protocolo: 2007188080 APTEs1: CELSO DE SOUZA VARGAS NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUANA ROMARIZ VARGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37926 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.020559-1 Protocolo: 2007189801 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37947 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2006.062.000122-8 Protocolo: 2007189791 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES 0109201RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37949 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.002713-3 Protocolo: 2007189740 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37954 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.002823-0 Protocolo: 2007189185 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.131651-2 Protocolo: 2007191413 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOs: CARMEN MACEDO MARTINS REC.ADESIVOs: AIRTON ALMEIDA MARTINS REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE MARCELO MACEDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145580-9 Protocolo: 2007191628 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO 2003.001.070235-5 Protocolo: 2007190082 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ APDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO APDOs: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38117 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.045.003553-8 Protocolo: 2007191340 APTEs: CARLA GOMES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS 0139859RJ APDOs1: SEBASTIAO ALVES VIEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO 0095618RJ APDO2: JORNAL VITRINE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38168 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018468-8 Protocolo: 2007192043 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA NILDA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.007350-7 Protocolo: 2007192027 APTEs: ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA 0140935RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA FEIJO GOMES 0124879RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38227 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010010-4 Protocolo: 2007193933 APTEs: GUILHERME FERNANDES SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38228 Origem: PARATY Acao: MANUNTENCAO DE POSSE (TB-6069) 2001.041.000017-8 Protocolo: 2007193230 APTEs: JOSE NILSON DE OLIVEIRA APTEs: MOISES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDOs: ESPOLIO DE SEVERINO DANTAS MARINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38263 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14905 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006598-7 TB-545 2001.003.002453-7 Protocolo: 2007193250 APTEs: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.124025-8 Protocolo: 2007193664 APTEs: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2002.209.004187-3 Protocolo: 2007193246 APTEs: WALMIR DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.207.001762-0 Protocolo: 2007193463 APTEs: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ APDOs: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.017792-6 Protocolo: 2007193297 APTEs: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: PELKOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA 0125641RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061299-3 Protocolo: 2007195272 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: EDSON SILVEIRA MONSORES ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136694-0 Protocolo: 2007193012 AGTEs: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079078-3 Protocolo: 2007195895 AGTEs: ELZI RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.069997-4 Protocolo: 2007196953 AGTEs: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.010595-0 Protocolo: 2007197201 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: FRANCISCO ATACISO FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18053 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.001204-3 Protocolo: 2007197109 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18097 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.007809-3 2006.208.008117-3 Protocolo: 2007197574 AGTEs: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). BERENICE DA COSTA GASPAR 0064194RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029013-0 Protocolo: 2007197552 AGTEs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS ADVOGADOs2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01305 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.000839-2 Protocolo: 2007189733 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: DR JOSE EUGENIO MULLER NETO REU: FELICIANO WALDEMAR VELLOSO E S/MULHER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058298-8 Protocolo: 2007187585 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: MONICA MARQUES MARIANI ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37782 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.008775-6 Protocolo: 2007189779 APTEs: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO 0057518RJ APDOs: MARIA LUISA LINS RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039581-5 Protocolo: 2007190556 APTEs: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37799 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008823-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009882-3 Protocolo: 2007189817 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.010403-8 Protocolo: 2007189152 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37862 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.009316-1 Protocolo: 2007189701 APTEs: DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE APTEs: DEBORA RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE APTEs: RAFAEL RODRIGUEZ LAGRECA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDOs: RAFAEL LAGRECA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGRECA 0126757RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37899 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.197481-2 Protocolo: 2007186802 APTEs1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOs: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044971-1 Protocolo: 2007190265 APTEs: SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS APTEs: LUCIA HELENA SABINO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37940 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003503-0 Protocolo: 2007189786 APTEs: MAGNO FOLLY DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37960 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.009833-4 Protocolo: 2007189787 APTEs: RAIMUNDA VANIL SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37983 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012496-9 Protocolo: 2007191326 APTEs: JOSE JORGE GUILHERME ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138948-5 Protocolo: 2007190223 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA APTEs: DORIVAL SOUZA OLIVEIRA FILHO APTEs: EMANOEL ZAGNE AREAS APTEs: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO APTEs: JOSE CORREA DOS ANJOS APTEs: JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA APTEs: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA APTEs: VIBERTO AMARO GUIMARAES APTEs: WANDERLEY DA COSTA BARROS APTEs: SEBASTIAO RONEI BOUSQUET APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38015 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003121-2 Protocolo: 2007191296 APTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOs: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38024 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.048098-8 Protocolo: 2007191691 APTEs: SUELLEM BEATRIZ DA SILVA APTEs: MONICA BEATRIZ HERRERA APTEs: SILAS EVANGELISTA DA SILVA APTEs: PRISCILA EVELYN SOARES SILVA APTEs: REGINA MARIA MESSIAS DE SOUZA APTEs: FABIANO FONSECA SANTOS APTEs: DIVA RUIZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDO: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000093-2 Protocolo: 2007191350 APTEs: EDEVALDO JOSE SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109520-7 Protocolo: 2007192413 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.021737-4 Protocolo: 2007191826 APTEs: DULCELENI BRASIL CHRISTIANES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS 0081966RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38067 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.008.008233-4 Protocolo: 2007191397 APTEs: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA 0137300RJ APDOs: MERCADO ZONA NORTE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES 0138045RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38073 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.066.008989-4 Protocolo: 2007189767 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38114 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.004.078177-7 Protocolo: 2007191400 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.210.007171-4 Protocolo: 2007191363 APTEs: RUBENS BUENO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES 0043079RJ APDOs: ROSANGELA MACARIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38127 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 2006.003.000294-2 Protocolo: 2007191342 APTEs: ARIMATHEA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.098926-7 Protocolo: 2007190567 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ROSANGELA MARIA SILVA GOUVEA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VIDAL MARCELLINO 0110385RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38139 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.075228-6 Protocolo: 2007190085 APTEs: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA 0121378RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000687-2 Protocolo: 2007191379 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.002020-2 Protocolo: 2007191366 APTEs: ANTONIO CARLOS PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.094939-3 Protocolo: 2007191783 APTEs: ZENITH FERREIRA DURAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APDOs: SEVERINO DOS SANTOS FERREIRA APDOs: GENI MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38231 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.040.001512-3 Protocolo: 2007193317 APTEs1: THEREZINHA DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.063.004958-0 Protocolo: 2007193243 APTEs: REGINA CELIA GOMES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSVALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.000172-9 Protocolo: 2007193256 APTEs: DERCY SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.003105-8 Protocolo: 2007193541 APTEs: DJALMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO 0074816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38319 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.011.000747-0 Protocolo: 2007193539 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: SOLANGE MATTOS RIGUEIRA (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072775-7 Protocolo: 2007193527 APTEs: ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38365 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.037.003914-1 Protocolo: 2007193225 APTEs: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ APDOs: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38368 Origem: CANTAGALO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.015.000831-5 Protocolo: 2007193369 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: LUZIO INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE LEITE BARROS 0125511RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA 0113935RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38401 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130095-4 Protocolo: 2007193952 APTEs: ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38422 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO- 2006.002.013175-7 Protocolo: 2007193525 APTEs: ANGEL HAIR CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER 0130432RJ APDOs: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001656-7 Protocolo: 2007193249 APTEs: ANTONIO MARIA DOS SANTOS APTEs: FATIMA DOS SANTOS APTEs: REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO 0124821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084254-6 Protocolo: 2007193774 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38530 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010096-5 Protocolo: 2007193258 APTEs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38739 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2002.210.000789-4 Protocolo: 2007194774 APTEs: PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO 0023669RJ APDOs: MOACYR THEODORO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.002642-3 Protocolo: 2007194771 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.010465-7 Protocolo: 2007189392 AGTEs: PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ AGDOs: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA AD VOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.203.007877-0 Protocolo: 2007195312 AGTEs: OSMAR VIEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ ADVOGADO4: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18000 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002110-0 Protocolo: 2007196714 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ANDREA AUGUSTA P LOPES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2005.001.041561-9 Protocolo: 2007197013 AGTEs: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18002 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.024.002501-8 Protocolo: 2007196941 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068953-1 Protocolo: 2007196957 AGTEs: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.052941-0 Protocolo: 2007197536 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs1: ROSANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES 0076661RJ AGDOs2: CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062182-1 Protocolo: 2007197152 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.006745-3 Protocolo: 2007194955 AGTEs: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18081 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.002657-7 Protocolo: 2007197579 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS (1996.522.004210-3) 2007.001.017807-0 Protocolo: 2007197906 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ AGDOs: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.164578-8 Protocolo: 2007197737 AGTEs: ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198884 IMPTEs: BRUNO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010238-3 Protocolo: 2007127879 EMBTEs: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA EMBTEs: SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA EMBTEs: NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS EMBTEs: MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA EMBTEs: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA EMBTEs: ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA EMBTEs: MAISA CAMPOS DE ALMEIDA EMBTEs: LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA EMBTEs: MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ EMBDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.079.001659-2 Protocolo: 2007195167 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36325 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 5370 OBRIGACAO DE FAZER 1998.506.005216-0) 2003.007.012103-0 Protocolo: 2007181090 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA E/S/MULHER APTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA CORDEIRO E/S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37611 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.014291-0 Protocolo: 2007186604 APTEs: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO APTEs: MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO APTEs: MARIA JOSE CAMPOS MACHADO APTEs: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ APDOs: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37816 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.000221-7 Protocolo: 2007184910 APTEs: JOSE MENDES DE SOUSA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000618-7 Protocolo: 2007188329 APTEs: CESAR BRASIL APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA APTEs: JOSE CARLOS DA CUNHA MAIA APTEs: LUIS CARLOS DE SANT ANNA APTEs: RENATO MERKEL GAMBINO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37861 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INEDNIZATORIA 2006.024.000578-9 Protocolo: 2007189775 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: JOSE LUIZ DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR 0113292RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 0098701RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.010316-3 Protocolo: 2007189813 APTEs: EVANDO ARCANJO BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.001494-8 EXECUCAO) 2005.001.160399-7 Protocolo: 2007191697 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDOs: ANDRE LUIZ PORTELA MARTINS E S/M ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.002804-3 Protocolo: 2007184925 APTEs: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.004200-1 Protocolo: 2007191356 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: IVAN DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002419-5 Protocolo: 2007191354 APTEs: ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38217 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003981-4 Protocolo: 2007191351 APTEs: CLINESP CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AGOSTINHO TAVARES 0015672MG ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA TAVARES 0085809MG APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.043149-5) 2001.001.043149-5 Protocolo: 2007193284 APTEs: WILSON GUEDES RODRIGUES APTEs: CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.005086-0 Protocolo: 2007193358 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS 0112782RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER APDOs: MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.089724-0 Protocolo: 2007191422 APTEs: RENATO ELIAS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38333 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.003815-5 Protocolo: 2007193255 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: RAFISA MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.008743-0 Protocolo: 2007193448 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38427 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR 2006.006.005252-2 Protocolo: 2007193337 APTEs: LEONARDO BRUNO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRASIL TELECOM Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38489 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.010787-6 Protocolo: 2007194840 APTEs: CELESTE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.077768-0 Protocolo: 2007196370 AGTEs: MARCO ANTONIO ALVES LOBO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDOs: SAO FERNARDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17994 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085618-6 Protocolo: 2007196879 AGTEs: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.055391-7 Protocolo: 2007196818 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ AGDOs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES 0115170RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 2000.001.107963-0 Protocolo: 2007197367 AGTEs: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDOs: NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141622-1 Protocolo: 2007197604 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 2007.079.000553-3 Protocolo: 2007193622 AGTEs: JOEL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO 0104964RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196873 IMPTEs: CATIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37755 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054950-2 Protocolo: 2007188177 APTEs: THAIS ARESTA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.203.007677-4 Protocolo: 2007189696 APTEs: CICERO EDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.003558-1 Protocolo: 2007189822 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.204.002540-2 Protocolo: 2007184878 APTEs: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37994 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM DEMOLITORIA C/C INDENIZACAO 2006.064.002248-1 Protocolo: 2007191334 APTEs: MARIA JOSE DAS DORES LAMAZARES APTEs: EUGENIO CARLOS EUGENIO ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.008180-3 Protocolo: 2007191311 APTEs: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOs1: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET APDOs2: MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ APDOs3: RENATO ALVEZ TASSO VASCONCELLOS REIS APDOs3: ANDREA FERNANDA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38020 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121629-3 Protocolo: 2007191666 APTEs1: CRISTIANE TAVARES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.053695-9 Protocolo: 2007192118 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES 0113958RJ APTEs2: OTAVIO DE LIMA LADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS 0077550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.005775-0 Protocolo: 2007191371 APTEs: EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161541-3 Protocolo: 2007191958 APTEs: A Z P AUTO MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.012152-2 Protocolo: 2007192322 APTEs: VERA LUCIA MOREIRA POUBEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBRAHIM POUBEL ADVOGADO: DR(a). TADEU PORTELA NEGREIROS 0003688MA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38298 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.026250-3 Protocolo: 2007193451 APTEs: A COMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38599 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.145479-7 Protocolo: 2007195562 APTEs: SONIA DA SILVA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17929 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055645-9 Protocolo: 2007193628 AGTEs: LEVI CLEMENTE DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ AGDOs: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17930 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065260-5 Protocolo: 2007196135 AGTEs: LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 83.001.100989-2 Protocolo: 2007196261 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ AGDOs: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001620-0 Protocolo: 2007196847 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18068 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006264-8 Protocolo: 2007197114 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIANE FERREIRA CALMON AGDOs: CRISTIANE CALMON SANTOS AGDOs: MICHELLE CALMON DE BRITO AGDOs: MONIQUE CALMON DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS 0137666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARBOSA 0137590RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2006.021.029500-5 Protocolo: 2007193624 AGTEs: MARRONE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ALTAMIRO MESQUITA FILHO AGDO2: RENATO DE SOUZA ALVES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.042907-7 Protocolo: 2007197799 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA AGDOs: ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198167 IMPTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOC.FATO 2006.209.007239-9 Protocolo: 2007193594 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ELOIR MARIA DAU DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ INTERESSADO2: ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.157506-3 Protocolo: 2007188693 AUTORs: DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37665 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006664-0 Protocolo: 2007188404 APTEs: NORMA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MIRANDA MINAGE 0131007RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO2: D M DE SOUZA VEICULOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37948 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.065.000286-5 Protocolo: 2007189812 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ APDOs: DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37964 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.020356-8 Protocolo: 2007191369 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37977 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.058.001750-0 Protocolo: 2007184912 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAIKE FIALHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ INTERESSADOs: JULYA FERNANDES FIALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO 0099623RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37978 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.064.003212-7 Protocolo: 2007191332 APTEs: THIAGO GUADELUPE BIAGE ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APDOs: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.003254-0 Protocolo: 2007191310 APTEs1: AIRTON ABINADER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APTEs2: NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132180-5 Protocolo: 2007191916 APTEs1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 5188 EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.138203-0) 2006.001.037567-3 Protocolo: 2007189181 APTEs: GEIZA MARIA BARBOSA MARINS ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APDOs: MARCIO GARCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38118 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.003900-0 Protocolo: 2007191348 APTEs: ROSELENE ALVES TATAGIBA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38145 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004697-1 Protocolo: 2007191347 APTEs: MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003675-1 Protocolo: 2007191358 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.011218-8 Protocolo: 2007191329 APTEs1: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APTEs2: LADISLAU GUERNIER FIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.003839-1 Protocolo: 2007191303 APTEs: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.202.012136-3 Protocolo: 2007191378 APTEs: ALZIRA SCHIAVONE PALERMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38222 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.001420-0 Protocolo: 2007193294 APTEs: CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NEUZA MARIA BRONSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38236 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104942-0 Protocolo: 2007193486 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.001652-1 Protocolo: 2007193532 APTEs: TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs1: HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR 0105290SP APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.013742-9 Protocolo: 2007193493 APTEs: NEWTON DE SOUSA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: SABRINA DE LIMA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS 0014353RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.007.012050-5 Protocolo: 2007193240 APTEs: ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ APDOs: FARMACIA DE MANIPULACAO LIJE LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.049346-0 Protocolo: 2007193948 APTEs: ESPOLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs3: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDOs1: REAL GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs2: RAQUEL SEHABER ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38373 Origem: MAGE VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.029.001720-7 Protocolo: 2007193263 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.080.000883-0 Protocolo: 2007193499 APTEs: LAURA DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA APDOs: ILMA SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO 0128537RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38436 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.035122-2 Protocolo: 2007193944 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ APDO: PAULO MACHADO PARREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000805-3 Protocolo: 2007193362 APTEs: CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ APDOs: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38763 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.079675-8 Protocolo: 2007194419 APTEs: THEREZINHA FONSECA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA 0025155RJ APDOs: IRACI SANTANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0021200RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO 0036959RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.072239-3 Protocolo: 2007195541 AGTEs: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REGINA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098864-4 Protocolo: 2007196209 AGTEs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18009 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.003217-6 Protocolo: 2007196787 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA SA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MARCIA SILVA DE CARVALHO POR SI E REP/S/FILHOS AGDOs: DAYANI CARVALHO DAS NEVES REP/P/S/MAE AGDOs: MARCIO CARVALHO QUINTANILHA LUI REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO CARVALHO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.028.004262-3 Protocolo: 2007197084 AGTEs: JASON DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.131223-3 Protocolo: 2007196996 AGTEs: MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ AGDOs: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.009216-9 Protocolo: 2007196993 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ILDA MARIANO COZENDEY Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.004792-9 Protocolo: 2007197966 AGTEs: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.016289-6 Protocolo: 2007198158 IMPETRANTEs: MARIA APARECIDA LAGO OAB/RJ56986 PACIENTEs: ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.005126-8 Protocolo: 2007188159 APTEs: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111713-8 Protocolo: 2007190191 APTEs: MAGNO ALVES MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083946-6 Protocolo: 2007188325 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149840-5 Protocolo: 2007190561 APTEs: JORGE MAGALHAES GUTERRES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000784-0 Protocolo: 2007189700 APTEs: DANIEL GONCALVES SOARES APTEs: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO 0132585RJ APDOs: TANIA LEAL ANNES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.210.011363-5 Protocolo: 2007182780 APTEs: ESTER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: SANDRA ELIZABETH DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA 0071374RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA PASCHE 0127934RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006111-6 Protocolo: 2007190095 APTEs: JUSP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138112-7 Protocolo: 2007192028 APTEs: ADEIR MESQUITA MADALENA APTEs: ANTONIO NUNES CAMPELLO APTEs: ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: GERALDINO LOPES RAFAEL APTEs: JOAO ZACARIAS APTEs: JORGE DA SILVA BARRETO APTEs: JORGE LUCIO CABRAL APTEs: LEDINEI PEREIRA DA SILVA APTEs: MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA APTEs: WALTER DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37992 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.002.012800-7 Protocolo: 2007191367 APTEs: GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO 0133067RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38147 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.010942-9 Protocolo: 2007191293 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014283-2 Protocolo: 2007191304 APTEs: SERGIO ESPASSANDIN SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA 0049053RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38229 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.011961-3 Protocolo: 2007193295 APTEs1: ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTEs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38233 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127248-8 Protocolo: 2007193912 APTEs: MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ REC.ADESIVOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.007765-4 Protocolo: 2007193485 APTEs: SEBASTIAO GERSON MACHINEZ DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR 0036683RJ APDOs: MATHEUS DE FREITAS MACHINEZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.134603-4 Protocolo: 2007193768 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APTEs2: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA APTEs2: ROBSON D'ALMEIDA RODRIGUES APTEs2: JOSE CARLOS DE FARIA APTEs2: EVANDRO LEMOS BARBOSA APTEs2: ANDRE LUIZ ORTMANN APTEs2: TACIANA SANTA CRUZ LINS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.002860-5 Protocolo: 2007193282 APTEs1: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ APTEs2: ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.003330-6 Protocolo: 2007193279 APTEs1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.011111-4 Protocolo: 2007194730 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDO: MAURO VIANA BAPTISTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17693 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.042.003869-4 Protocolo: 2007190018 AGTEs: ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17739 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064707-7 Protocolo: 2007193112 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.038909-0 Protocolo: 2007195328 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: HOMAR JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17872 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 98.006.000140-8 Protocolo: 2007193595 AGTEs: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17997 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.081517-2 Protocolo: 2007196851 AGTEs: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.071300-4 Protocolo: 2007197310 AGTEs: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029112-2 Protocolo: 2007197161 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDOs: CARLOS LOPES MACHADO AGDOs: JORGE LINCOLN NUNES VIANNA AGDOs: DARLI SOARES REIS AGDOs: GELCIO FELICIO DA SILVA AGDOs: JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18044 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065345-0 Protocolo: 2007197207 AGTEs: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ AGDOs: SILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.001924-0 Protocolo: 2007197419 AGTEs: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.008718-1 Protocolo: 2007197621 AGTEs: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDOs: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.072389-7 Protocolo: 2007197616 AGTEs: FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.002.021061-1 Protocolo: 2007197712 AGTEs: SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN JAUREGUI ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: MILENA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030765-8 Protocolo: 2007197816 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: SELMA REGINA DOS SANTOS AGDOs1: SILVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.208.012511-1 Protocolo: 2007196747 AUTORs: ESPOLIO DE AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/P ADVOGADOs: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ REU: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.023443-0 Protocolo: 2007188300 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01301 Origem: COMARCA CAPI TAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.004233-5 Protocolo: 2007192093 AUTORs: MARIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066634-5 Protocolo: 2007188773 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37842 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.068796-6 Protocolo: 2007189707 APTEs: EDUARDO CORREA BARRETTO LINS ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ APDOs: RENATA CAMARGO SA INTERESSADO: ANTONIO SA BARRETTO LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085611-0 Protocolo: 2007188748 APTEs1: JORGE DA CRUZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37867 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.107879-0 Protocolo: 2007189904 APTEs: TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ APDO: WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37878 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAL. E CONC. Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007008-1 Protocolo: 2007189773 APTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ REC.ADESIVOs: JACQUELINE DA SILVA CHIESA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139047-3 Protocolo: 2007191676 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: AVELINA DALFIOR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38182 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.016497-2 Protocolo: 2007191420 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: CRISTIANE BINOTO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO 0141212RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS 0133225RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.021.025367-7 Protocolo: 2007191370 APTEs: MARIA DA GLORIA VERISSIMO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ APDOs: JOAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS 0075624RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001971-3 Protocolo: 2007193245 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: EDYO CARDOSO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113567-0 Protocolo: 2007193780 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.017532-0 Protocolo: 2007193309 APTEs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ APDOs: PLAITONIC TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38425 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.002530-0 Protocolo: 2007193333 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ APDO: CELIO PEREIRA BARBOSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.013495-7 Protocolo: 2007193468 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38457 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.040.000979-0 Protocolo: 2007194827 APTEs: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065983-3 Protocolo: 2007195299 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTEs2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38518 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.072.000752-6 Protocolo: 2007194746 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.096522-1 Protocolo: 2007193372 AGTEs: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134995-5 Protocolo: 2007194535 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18025 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087523-5 Protocolo: 2007197173 AGTEs: TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA AGDO2: CETELEM PROMOTORA NEGOCIOS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.094059-8 Protocolo: 2007197426 AGTEs: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ AGDOs: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE AGDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18060 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2007.078.000441-6 Protocolo: 2007194947 AGTEs: RAINER GOSKEN ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDOs: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA 0086859RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027186-0 Protocolo: 2007197938 AGTEs: DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050060-4 Protocolo: 2007197939 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANTONIO FERREIRA AGDOs: MAURO VIANA AGDOs: FRANCISCO ANTONIO PAIVA AGDOs: VERA LUCIA GOMES RIBEIRO AGDOs: DILCEA GARANI LOPES AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.000536-6 Protocolo: 2007194949 AGTEs: RAINER GOSKEN ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDOs: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA 0086859RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007197200 IMPTEs: GUY LOPES DA CRUZ VAZ ADVOGADOs: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2006.204.012088-0 Protocolo: 2007194944 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ALEXANDRE KINA INTERESSADO2: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.014293-4 Protocolo: 2007186617 APTEs: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO APTEs: ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO APTEs: MARIA JOSE CAMPOS MACHADO APTEs: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO APTEs: JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADOs: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOs: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.007628-2 Protocolo: 2007186595 APTEs: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ APDOs: GALO'S AUTO MECANICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025807-0 Protocolo: 2007188160 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ APDOs: ALLAN DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37748 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.076.000378-5 Protocolo: 2007189778 APTEs: JOAO HENRIQUE GRIPP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE SILVEIRA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106370-1 Protocolo: 2007190491 APTEs: LAUMIR AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38090 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.045.000903-3 Protocolo: 2007191317 APTEs: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38113 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102172-8 Protocolo: 2007190565 APTEs: DALILA RIJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.003001-6 Protocolo: 2007192125 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APTEs2: JEHOVA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137315-5 Protocolo: 2007191807 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38242 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005897-4 Protocolo: 2007193257 APTEs: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO : DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38269 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145824-0 Protocolo: 2007193639 APTEs1: LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI ADVOGADOs: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADOs: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024048-1 Protocolo: 2007193359 APTEs: MARA SANDRA SILVA DE JESUS P/SI/E/ASSIST/REP/S/FILHOS APTEs: FERNANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENICIO SALLES 0064827RJ APDOs: ALDORI ANTONIO CALEGARI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 2005.001.025760-1 Protocolo: 2007193921 APTEs: MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: MARCOS RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38287 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.004.032187-6 Protocolo: 2007193315 APTEs: MARIA DA CONCEICAO PETITO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES 0001466RJ REC.ADESIVOs: MANUEL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.131726-3 Protocolo: 2007193980 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38340 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028673-0 Protocolo: 2007193490 APTEs: ELISETE PEREIRA MEDEIROS APTEs: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVANELIO MACIEL RANGEL APDOs: GLEYSON LESSA RANGEL APDOs: LADY JAHN NY LESSA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38364 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.202.012275-8 Protocolo: 2007193361 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: JOSE ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104415-9 Protocolo: 2007193573 APTEs: MURILO SER GIO COSTA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38531 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.050.001324-7 Protocolo: 2007194843 APTEs: ATHOS DE OLVIEIRA PINTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF ADVOGADO4: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38566 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108373-6 Protocolo: 2007195661 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18030 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.122906-8 Protocolo: 2007197256 AGTEs: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs: DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18039 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 2007.063.004593-0 Protocolo: 2007197533 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: KATIA ROSSANA HENRIQUE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047166-5 Protocolo: 2007197103 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO) 2007.001.043660-4 Protocolo: 2007197074 AGTEs: DISK SIM LOCACAO DE BENS LDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA 0144369RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.071513-7 Protocolo: 2007197793 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO 0071999SP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: JULIA FRANCISCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.016746-5 Protocolo: 2007196772 IMPETRANTEs: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO MAT.836.334-3) PACIENTEs: MARCELO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37695 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.110966-0 Protocolo: 2007190271 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: VANESSA DE MEIRELES MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052260-0 Protocolo: 2007188164 APTEs: LEDILSON LOPES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ APDOs: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.009697-6 Protocolo: 2007188324 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: DANIELA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37923 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.034.000773-0 Protocolo: 2007189750 APTEs: NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES APTEs: CLEA LUCIA LUZ SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.017191-9 Protocolo: 2007189784 APTEs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA MOURA DE CARVALHO 0127910RJ APDOs: ELIANE SOARES DO NASCIMENTO POR SI E REP/ S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.083330-0 Protocolo: 2007192085 APTEs: JOEL ALVES PINTO APTEs: NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO4: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015235-1 Protocolo: 2007191364 APTEs: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.110041-3 Protocolo: 2007191309 APTEs: DANIEL DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.071654-3 Protocolo: 2007192018 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JARBAS MADAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38120 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.052724-9 Protocolo: 2007191323 APTEs: MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ APDO: GUILHERME CAETANO MELO FREIRE REP/P/S/MAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38121 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104849-9 Protocolo: 2007191432 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ REC.ADESIVOs: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38154 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.000063-0 Protocolo: 2007189753 APTEs: BRUNO DE SOUZA REP/P/S/PAI APTEs: JACKSON DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ APDOs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006239-2 Protocolo: 2007189704 APTEs: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE PEREIRA SIMOES 0134206RJ APDOs: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056016-6 Protocolo: 2007191934 APTEs: PRISCILLA FRANCA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.064367-1 Protocolo: 2007191357 APTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.013411-6 Protocolo: 2007191327 APTEs: LIDIO MACHADO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ APDOs2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ APDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38220 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.010.000796-9 Protocolo: 2007193301 APTEs: BOUSQUET AUTO PECAS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38245 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.085444-5 Protocolo: 2007193576 APTEs: FERNANDO ALONSO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ REC.ADESIVOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA 0102462RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38253 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003086-9 Protocolo: 2007193311 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ISABEL DUTRA DAMASCENO CAZETTA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ 0123196RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005667-9 Protocolo: 2007193300 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDOs: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008633-7 Protocolo: 2007193298 APTEs: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA 0126077RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38305 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 99.001.117749-5) 2005.001.154378-2 Protocolo: 2007192524 APTEs: MONICA SOARES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ APDOs: VALDIR RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.022039-8 Protocolo: 2007193811 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: FERNANDO WERNECK MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO 0044682RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38328 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.007.003823-6 Protocolo: 2007193313 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR 0126449RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38335 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.004743-3 Protocolo: 2007193227 APTEs: CECILIA FERREIRA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010496-1 Protocolo: 2007193280 APTEs1: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.041531-3 Protocolo: 2007192168 APTEs: DANIELLE SOARES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDOs: CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38415 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3845) MONITORIA 98.006.000195-0 Protocolo: 2007193318 APTEs1: JOAQUIM ERNESTO GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ APTEs2: HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDOs1: ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA 0100488RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ APDOs2: CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ APDOs3: LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38431 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3721) CAUTELAR 98.006.000197-4 Protocolo: 2007193306 APTEs: HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDOs: ESPOLIO DE EROTILDES DE BRITO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA 0100488RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.102712-5 Protocolo: 2007195583 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.007712-9 Protocolo: 2007193481 APTEs: SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17325 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.024.002117-7 Protocolo: 2007190828 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.205.015023-5 Protocolo: 2007192112 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: LUIZ CARLOS THEODORO SOARES AGDOs: ENI MAZZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17707 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.050.000661-4 Protocolo: 2007189865 AGTEs: JONAS MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17722 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.066.000657-2 Protocolo: 2007190017 AGTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDINAIR JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.080216-5 Protocolo: 2007195935 AGTEs: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.080190-2 Protocolo: 2007195908 AGTEs: JOAO LUIZ FRANCISCO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061454-3 Protocolo: 2007197108 AGTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.047055-7 Protocolo: 2007197460 AGTEs: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ AGDOs: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.118615-9 Protocolo: 2007197047 AGTEs: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO CIUFFI 0144661RJ ADVOGADOs: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002415-2 Protocolo: 2007197059 AGTEs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ AGTEs: JAIR COELHO FILHO REP/P/ AGTEs: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.085520-0 Protocolo: 2007197021 AGTEs: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS AGTEs: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS AGTEs: JEANETTE FLOR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140629-0 Protocolo: 2007197844 AGTEs: ARLY COUTINHO SOARES AGTEs: CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA AGTEs: RENE BASTOS BAPTISTA AGTEs: DANILO JORGE DE CARVALHO AGTEs: MARCIO DA SILVA PINHEIRO AGTEs: ANTONIO SERGIO CUNHA AGTEs: OTAIR DE CARVALHO LIRA AGTEs: OSCAR GUTTLER AGTEs: JORGE PAES DO AMARAL AGTEs: LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADOs: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37574 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 2006.045.004398-9 Protocolo: 2007188200 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC. EST.s: DR RICARDO RABELO MACEDO APDOs: MARINEIA MONTEIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37590 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.026646-0 - EXECUCAO 2006.066.014071-9 Protocolo: 2007188267 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37689 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.004507-5 Protocolo: 2007188209 APTEs: LICIA CARDOSO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.014902-8 Protocolo: 2007189711 APTEs: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16967) - USUCAPIAO 2000.021.013643-1 Protocolo: 2007188154 APTEs: FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES APDO: N CINTRA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37957 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.002.017734-2 Protocolo: 2007186613 APTEs: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL ASABRAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.011389-7 Protocolo: 2007192372 APTEs: LUIZ CORREA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38013 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.013488-6 Protocolo: 2007191300 APTEs: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.203.000487-2 - INDENIZACAO 2004.203.011926-6 Protocolo: 2007191297 APTEs1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ ADVOGADOs2: DR(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO 0066301RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010102-3 Protocolo: 2007191819 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ REC.ADESIVOs: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38101 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076608-0 Protocolo: 2007191433 APTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES 0029472RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38215 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.042.001610-8 Protocolo: 2007191352 APTEs: NILZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.013611-2 Protocolo: 2007193242 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38266 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14906 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006597-5 TB-544 2001.003.002454-9 Protocolo: 2007193248 APTEs: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.002.009078-0 Protocolo: 2007193275 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: ROBERTO ROSA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA 0141768RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.129257-0 Protocolo: 2007193205 APTEs: SHEILA GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ APDOs: LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA APDOs: LEONARDO ABRAS APDOs: ADRIANA AZEVEDO DUARTE ABRAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38421 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO - TB 1389/98 98.508.004248-8 Protocolo: 2007193340 APTEs: GEORGES RENE HERVO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ APDOs1: XERXES ROSA BATALHA ADVOGADOs: DR(a). XERXES ROSA BATALHA 0012466RJ APDOs2: JOSE NEVES PINTO APDOs3: NAIR DE CASTRO NEVES APDOs4: ALDO GOMES DA SILVA APDOs5: FLAVIO TAVARES GUERRA APDOs6: NARCK RODRIGUES DA SILVA APDO6: MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38450 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 17560 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.546.007779-8 Protocolo: 2007193365 APTEs: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: 2006.206.000053-1 = REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.000053-1 Protocolo: 2007194858 APTEs: CREUZA ANVERES DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17850 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.083711-8 Protocolo: 2007195899 AGTEs: MAGALY AMADO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.121378-0 Protocolo: 2007196014 AGTEs: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ INTERESSADOs: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S A ADVOGADO1: DR(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048132-0 Protocolo: 2007196755 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDOs: WANIQUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.153093-3 Protocolo: 2007197657 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.014171-3 Protocolo: 2007197497 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: GILSON GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.043879-6 Protocolo: 2007197556 AGTEs: ANDREIA ROCHA FEITOSA AGTEs: ANGELICA ROCHA FEITOSA AGTEs: CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA AGTEs: RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA 0217864SP AGDOs: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA AGDOs: WILSON BASTOS FEITOSA AGDOs: MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA AGDOs: LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA 0015581RJ INTERESSADOs1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA INTERESSADOs1: VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ INTERESSADOs2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADOs1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18138 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.081263-8 Protocolo: 2007197955 AGTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ AGDOs: LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 90.001.038177-0 Protocolo: 2007196359 IMPTEs: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO BARRETO NETO 0071427RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DECLARATORIA 2006.004.026867-7 Protocolo: 2007188192 APTEs: ESTACAO DOS SABORES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37712 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.008947-7 Protocolo: 2007189737 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047034-7 Protocolo: 2007188768 APTEs: RAPHAEL PIZANE DA COSTA APTEs: LUCIANO MORGADO NAGIB APTEs: ROGERIO LOPES DA SILVA APTEs: LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: WAGNER ALEXANDRE FELIX BORGES APTEs: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37761 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.051421-0 Protocolo: 2007188184 APTEs: MARCOS RICARDO COELHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ APDO: EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.084733-3 Protocolo: 2007188456 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP ADVOGADOs3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP APDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37941 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003960-5 Protocolo: 2007189804 APTEs: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38045 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089033-6 Protocolo: 2007191418 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ REC.ADESIVOs: WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38058 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132307-1 Protocolo: 2007191673 APTEs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDOs: RUI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.016920-9 Protocolo: 2007192398 APTEs1: BRIZA SABOYA E ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA 0079513RJ APTEs2: WALDYR DE CASTRO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 2005.203.002580-8 Protocolo: 2007191382 APTEs: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA 0001395PA APDOs: DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116474-8 Protocolo: 2007191428 APTEs1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167333-4 Protocolo: 2007191981 APTEs1: MARIA NILZA DO CARMO VIANA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA 0024159RJ APTEs2: ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38112 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.120773-5 Protocolo: 2007191429 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018053-9 Protocolo: 2007191993 APTEs: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38192 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 2475/98) -EXECUCAO FISCAL 98.534.005036-1 Protocolo: 2007191294 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDOs2: RESENDE COSTA E FILHO APDO3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049811-4 Protocolo: 2007191644 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: VILMAR DA SILVA ALMEIDA APDOs: MARINALVA PEREIRA LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38214 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010140-6 Protocolo: 2007191368 APTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 98.207.001786-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.207.004182-6 Protocolo: 2007193484 APTEs: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO APTEs: JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA APTEs: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.001.141812-4 Protocolo: 2007193745 APTEs: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO APTEs: GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDOs: ROSENI MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.151850-1 Protocolo: 2007193660 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 2004.207.003282-2 Protocolo: 2007176328 APTEs: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38267 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2002.207.004996-9 Protocolo: 2007193222 APTEs: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ REC.ADESIVOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000746-9 Protocolo: 2007193567 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO PROC.MUNIC.s2: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDOs: ESPOLIO DE MARIA BEATRIZ CATALDI FRANCA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR 0087205RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA 0110847RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38306 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.003535-1 Protocolo: 2007193237 APTEs: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38308 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.010757-1 Protocolo: 2007193385 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: WENDEL LUIZ CASSIMIRO ADVOGADOs: DR(a). VOL NEY FLORENCIO DOS SANTOS 0096480RJ APDOs2: MATHEUS MOREIRA CASSIMIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38323 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.010.000814-5 Protocolo: 2007193296 APTEs: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38349 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.203.000490-5 Protocolo: 2007193241 APTEs1: MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ APTEs2: NILSON SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38443 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.032407-1 Protocolo: 2007193596 APTEs: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.032401-0 Protocolo: 2007193603 APTEs: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003188-5 Protocolo: 2007194815 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANGELA MARQUES MORAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.006514-3 Protocolo: 2007192675 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: NILO SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17846 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.083850-0 Protocolo: 2007195928 AGTEs: MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.005049-7 Protocolo: 2007195433 AGTEs: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ AGDOs: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17863 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000421-6 Protocolo: 2007195528 AGTEs: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083461-0 Protocolo: 2007195839 AGTEs: BIANCA FERREIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001351-9 Protocolo: 2007195620 AGTEs: VIACAO MAUA S A AGTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17998 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 2007.016.000253-1 Protocolo: 2007194957 AGTEs: IURY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA MENDES 0096538MG ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUSA MENDES 0103047MG AGDOs: UELEN PINTO TAVARES DE FREITAS AGDOs: BARBARA TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18019 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008434-4 Protocolo: 2007197054 AGTEs: LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.148704-3 Protocolo: 2007197182 AGTEs: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDOs: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18047 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.060352-1 Protocolo: 2007197496 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18084 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.039.000351-0 Protocolo: 2007197329 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18115 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003923-0 Protocolo: 2007197050 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA AGDOs: FAUSTO RICARDO COSTA AGDOs: PAULO FERNANDO TORRES COSTA AGDOs: MARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA AGDOs: JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL AGDOs: FRANCISCO ESPINDOLA DIAS AGDOs: WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO AGDOs: ISRAEL JOSE DE SOUZA AGDOs: ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE AGDOs: SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES AGDOs: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA AGDOs: CELSO MARTINS FILHO AGDOs: JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA AGDOs: ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18125 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.001542-6 Protocolo: 2007197791 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198234 IMPTEs: CLEBER PECANHA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS 0145361RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.155162-8 Protocolo: 2007188660 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APTEs2: MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.000020-6 Protocolo: 2007188096 APTEs: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIO 2006.001.030705-9 Protocolo: 2007188576 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LENITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE PEREIRA MACHADO 0080568RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FORTUNA 0084821RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011589-1 Protocolo: 2007189722 AP TEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: BARBARA AMARAL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37892 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.035601-0 Protocolo: 2007189946 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ REC.ADESIVOs: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.000476-1 Protocolo: 2007189735 APTEs1: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS APTEs1: NEIVALDO GALVAO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APTEs2: CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37946 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.034.000489-4 Protocolo: 2007189748 APTEs: GUIOMAR LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0055275RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37958 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000809-3 Protocolo: 2007189820 APTEs: SOLANGE MORAES ALONSO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO APDOs: SHIRLEY NETO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37970 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2004.024.004352-0 Protocolo: 2007184876 APTEs: CARMEN LUCIA HASSEL TENORIO MACHADO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDOs: MARIA HASSEL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37974 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049188-7 Protocolo: 2007190439 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: HILDA LIMA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.004.005145-5 Protocolo: 2007191349 APTEs: ALCINEIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38050 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO PRINCIPAL 2001.288.006583-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.042.003387-1 Protocolo: 2007191324 APTEs: CARMEN GUERRA COBO PERES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR 0005982RJ APDOs: JAMIR FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38103 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.026.006395-1 Protocolo: 2007189781 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: FERNANDA FRAGOSO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38128 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.045.005324-5 Protocolo: 2007191339 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA MALUF 0122502SP APDOs: ROBERTO SERPA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38134 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.066.013393-0 Protocolo: 2007191322 APTEs: IVSON MORAES ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.009303-9 Protocolo: 2007191365 APTEs: LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38167 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.135635-0 Protocolo: 2007192001 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: ALVARO OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38170 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092839-6 Protocolo: 2007191997 APTEs1: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.088129-6 - EXECUCAO 2006.001.058822-0 Protocolo: 2007191979 APTEs: MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000772-6 Protocolo: 2007191359 APTEs: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ APDOs: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082502-7 Protocolo: 2007193777 APTEs: PAULO SOARES ADVOGADOs: DR(a). KATIA DOS SANTOS 0098594RJ APDOs1: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025060-3 Protocolo: 2007193302 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ APDOs: LUCAS PALACIO ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.087943-7 Protocolo: 2007193977 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: NILZA BEZERRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.023612-7 Protocolo: 2007193762 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ APDOs: MARIA CLARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38461 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002722-1 Protocolo: 2007194688 APTEs: MAURICIO ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38525 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.005889-2 Protocolo: 2007194722 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17755 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.023.008354-7 Protocolo: 2007193880 AGTEs: BABY CLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ AGDOs1: MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ AGDOs2: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs3: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17827 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075545-0 Protocolo: 2007195317 AGTEs: ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.083759-8 Protocolo: 2007196256 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDOs: NORMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA 0024498RJ AGDO: MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.080026-0 Protocolo: 2007195921 AGTEs: MAURICIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB6108)OBRIGACAO DE FAZER 96.001.118198-4 Protocolo: 2007195195 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ AGDOs: SAMY PASSY ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA 0121486RJ INTERESSADOs: FERNANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMELITA MOREIRA COSTA 0080780RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.043757-6 Protocolo: 2007196762 AGTEs: LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE LOPES 0029619RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.004128-7 Protocolo: 2007193620 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.203.008227-5 Protocolo: 2007197271 AGTEs: FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: ISAC DOS SANTOS SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.202.003960-9 Protocolo: 2007197301 AGTEs: ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA REI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18076 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006736-5 Protocolo: 2007197431 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18079 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.061.003012-0 Protocolo: 2007194951 AGTEs: ROSE DE LIMA FONSECA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA 0082582RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001013-9 Protocolo: 2007195172 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: GETULIO BOLDRIM RIBEIRO INTERESSADO2: CARLOS ANTONIO GERBASSI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01306 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.029133-6 Protocolo: 2007193574 AUTORs: GELCIA DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO 0124688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADOs3: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REG.DE VISITAS) 2005.001.116051-0 Protocolo: 2007190014 APTEs: ADRIANA SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ APDOs: OBIRACY BRAGA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ INTERESSADO: BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA,MENOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.083158-3 Protocolo: 2007192326 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DIRCILENE LIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.026764-5 Protocolo: 2007192277 APTEs1: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE DOMINGOS SOARES DE GIACOMO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38129 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.139754-8 Protocolo: 2007191538 APTEs: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: alimentos 2005.001.094486-0 Protocolo: 2007191670 APTEs: LUAN DE SOUZA LEMOS REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670RJ APDOs: MARCELO CAMPOS SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.003839-4 Protocolo: 2007191381 APTEs: THALITA RODRIGUES DA COSTA BARBIERI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO ANDRE BARBIERI ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.117693-2 Protocolo: 2007193615 APTEs: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOs1: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124420-1 Protocolo: 2007193658 APTEs: ROGERIO DA SILVA ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.050253-6 Protocolo: 2007192447 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA 0107981RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.062609-2 Protocolo: 2007192463 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.117667-7 Protocolo: 2007193578 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101580-9 Protocolo: 2007193783 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELIETE FERREIRA DA CRUZ APDOs: EDILENE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38334 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2003.002.013925-6 Protocolo: 2007193264 APTEs: MARCIA REGINA LOS DE FREITAS APTEs: ANA CRISTINA LOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES 0090828RJ APDOs: DENISE DA PENHA QUEIROZ P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38339 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.000284-4 Protocolo: 2007193273 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ APDO: VALDIR SIMOES SANTANA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.103900-0 Protocolo: 2007195309 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.003029-8 Protocolo: 2007192824 AGTEs: EDVALDO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOs: EVELYN PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17760 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010741-1 Protocolo: 2007192793 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDOs: ADILSON MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17786 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004620-0 Protocolo: 2007189856 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17981 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057653-8 Protocolo: 2007196363 AGTEs: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.153350-4 Protocolo: 2007197014 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010701-3 Protocolo: 2007196965 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: HAROLDO ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.130908-2 Protocolo: 2007197553 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18092 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.015233-3 Protocolo: 2007197272 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ AGDOs: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37745 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.026.003176-7 Protocolo: 2007189782 APTEs: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.005513-5 Protocolo: 2007188100 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042509-3 Protocolo: 2007190210 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DECIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37889 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.009865-9 Protocolo: 2007189768 APTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.071012-7 Protocolo: 2007191710 APTEs: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37996 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.170906-7 Protocolo: 2007191412 APTEs: WILLIAN DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ APDOs: BRUNO DE FREITAS SOUZA APDOs: JULIANA DE FREITAS SOUZA ASSIST/P/S/MAE APDOs: JORGIANE DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38044 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.113565-5 Protocolo: 2007191694 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032711-3 Protocolo: 2007191430 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ APDOs: GABRIEL ZALCMAN LOBO ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38091 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026901-3 Protocolo: 2007191947 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JANICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008649-5 Protocolo: 2007191344 APTEs: ANDRE ALMEIDA MONTEIRO APTEs: MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DAL PIVA 0020693PR APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.120794-0 Protocolo: 2007191837 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ROSANE CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38146 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.004219-6 Protocolo: 2007191312 APTEs: LUIZA ALVES DUARTE APTEs: LUIZ SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: ALAMO CENTRO DIAGNOSTICO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA SIMONETTI ALVES 0146494SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38165 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2003.001.071564-7 Protocolo: 2007191414 APTEs: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDOs: MARCIO LACS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.122061-0 Protocolo: 2007191804 APTEs: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ 0018024RJ APDOs: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38247 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.040.000626-0 Protocolo: 2007193321 APTEs: AUGUSTINHA AMARAL BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO EDSON BASTOS XAVIER APDOs: VALERIA LAZARINI FLORES XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.146431-6 Protocolo: 2007191421 APTEs: SAMUEL MOREIRA DA SILVA APTEs: MARCELO WILSON CARNEIRO APTEs: AQUILLIS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.059984-6 Protocolo: 2007192881 APTEs: MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA APTEs: CELIO CARLOS SOBREIRO APTEs: CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA APTEs: CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO APTEs: VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO 0105431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI 0104910RJ APDOs: JOSE CRAVEIRO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA E GUARDA 2004.209.009259-0 Protocolo: 2007193386 APTEs: JULIA CRUZ SCHNEIDER REP/P/S/MAE APTEs: LUCIO CRUZ SCHNEIDER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: MARCO ANTONIO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38303 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.013579-9 Protocolo: 2007193272 APTEs1: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APTEs2: NORMA TAVARES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.021.011473-0 Protocolo: 2007193307 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.007775-5 Protocolo: 2007193393 APTEs: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ APDOs: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38412 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.062.000381-0 Protocolo: 2007193331 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: NOIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066782-1 Protocolo: 2007189914 AGTEs: LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ AGDOs: BANCO BRADESCO AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.003259-0 Protocolo: 2007193690 AGTEs: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17878 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.026932-0 Protocolo: 2007195865 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.084790-2 Protocolo: 2007195777 AGTEs: LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LENI MONTEIRO 0033593RJ AGDOs: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO AGDO: WANDA BARBEITAS CORDEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17959 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.522.001227-6 Protocolo: 2007195461 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: JUREMA CARVALHO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.110720-3 Protocolo: 2007196000 AGTEs: BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGTEs: SERGIO ROCHA BIFANO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR 0062079MG ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO R SOSA GONZALEZ 0055337MG Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.000375-0 Protocolo: 2007197307 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: THAISA MENDES VERAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.152697-0 Protocolo: 2007197126 AGTEs: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADOs: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA 0123891RJ AGDOs1: CONDOMINIO PENA SAFIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDOs2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18040 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005267-8 Protocolo: 2007197226 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.093827-0 Protocolo: 2007197718 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ AGDOs: MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO 0105241RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2003.001.140324-4 Protocolo: 2007197566 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: PEDRO GARCIA TATIM AGDOs: AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004585-8 Protocolo: 2007197765 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: ANDRE DE BARROS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.009156-0 Protocolo: 2007197896 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROGERIO GOMES DE AGUIAR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 2007.079.001001-2 Protocolo: 2007195170 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA INTERESSADO2: YOLANDA HENRIQUE LUCAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36290 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108353-9 Protocolo: 2007181881 APTEs: JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094857-9 Protocolo: 2007187481 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37939 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.026.002212-5 Protocolo: 2007188260 APTEs: CLEUZA DE FREITAS ROSA APTEs: SERGIO DE FREITAS ROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37951 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.062.000203-8 Protocolo: 2007189792 APTEs: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.035079-9 Protocolo: 2007191417 APTEs: ARLETE CLEMENTE COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ ADVOGADOs2: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.132696-7 Protocolo: 2007191593 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: ADRIANO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030208-6 Protocolo: 2007192011 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ATENEIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES 0134923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.015655-2 Protocolo: 2007193467 APTEs: WILLIAM BRAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDOs: MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38248 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.006145-7 Protocolo: 2007193231 APTEs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDOs: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38282 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.020912-1 Protocolo: 2007193444 APTEs: ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ APDOs: PIZZATO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38342 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (17.196) DECLARATORIA 98.207.001838-5 Protocolo: 2007193430 APTEs: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: INTERNATIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO 0074355RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38369 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003350-0 Protocolo: 2007193304 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: FRANCISCA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.016000-8 Protocolo: 2007193299 APTEs: LEANDRO BRESSANINI FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO 0143043RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38407 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.041.000053-7 Protocolo: 2007193224 APTEs: EDIVAR BARBOSA VELOSO APTEs: MARY VICTOR LOCAMBO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDOs: BEATRIZ ARRUDA ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.055.007834-5 Protocolo: 2007194748 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: QUADRAGESIMA OITAVA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17683 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163388-9 Protocolo: 2007193732 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: VERA LUCIA FRIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17849 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.20460 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 95.001.094688-7 Protocolo: 2007195407 AGTEs: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ AGDOs: ABEL FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004885-3 Protocolo: 2007197153 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18032 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 2007.063.004419-6 Protocolo: 2007197522 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18062 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.078483-5 Protocolo: 2007197365 AGTEs: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ AGDOs: LUIS SOARES DOS SANTOS NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL 2006.038.012527-5 Protocolo: 2007197136 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.003027-5 Protocolo: 2007198247 IMPTEs: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELE PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016754-5 Protocolo: 2007115083 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDOs: TERESA DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2 2003.054.013340-7 Protocolo: 2007193517 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO INTERESSADO2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.014.002739-0 Protocolo: 2007197235 IMPETRANTEs: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA DP PACIENTEs: AMILTON SABINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043457-3 Protocolo: 2007190550 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37741 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052740-1 Protocolo: 2007188135 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.057161-9 Protocolo: 2007190433 APTEs1: JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GUIRICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37950 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2004.062.000302-6 Protocolo: 2007189793 APTEs: JORGE KELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL LEACIR DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38000 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.041962-0) 2002.001.084226-6 Protocolo: 2007191700 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs: VERA LUCIA AFFONSO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE 0083990RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38027 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.001210-7 Protocolo: 2007191345 APTEs: JOSETE TAVARES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38083 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.128808-5 Protocolo: 2007191424 APTEs: DIANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE APTEs: DARLANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE APTEs: DARLAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE APTEs: DEAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO DA SILVA SALVADOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38161 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140939-3 Protocolo: 2007192003 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: CELSO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38191 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012571-0 Protocolo: 2007191361 APTEs: SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES 0062731RJ APDOs: ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.005923-5 Protocolo: 2007193286 APTEs: ALEXANDRE BADARO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.014968-2 Protocolo: 2007193312 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: DIRCY NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004269-3 Protocolo: 2007193285 APTEs: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDOs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38321 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.008993-1 Protocolo: 2007193288 APTEs: FELISBERTO MARIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ AP DOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.001.151516-0 Protocolo: 2007193848 APTEs: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ APDOs: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.013832-2 Protocolo: 2007193360 APTEs: ANA MARIA FERNANDES AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SERGIO FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SALETE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO 0056444RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38376 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.017009-5 Protocolo: 2007193270 APTEs: VERA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA 0123300RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019305-1 Protocolo: 2007193305 APTEs: DAVID ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APDOs: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.021.013408-3 Protocolo: 2007193303 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011448-1 Protocolo: 2007193268 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MILTON SEBASTIAO VALE LEITE ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.001.016681-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.001.144006-3 Protocolo: 2007193570 APTEs: TOMISLAV VULETIC E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38606 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2004.067.004550-8 = ACAO CIVIL PUBLICA 2004.067.004550-8 Protocolo: 2007194764 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS 0128827RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083693-0 Protocolo: 2007195635 AGTEs: ABILIO JOSE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR 0067381RJ AGDOs1: SABINA MODAS COMERCIO LTDA AGDO2: H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004240-3 Protocolo: 2007195623 AGTEs: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES 0125869RJ AGDOs: FELIPPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.053.000293-3 Protocolo: 2007193629 AGTEs: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ AGDOs: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17932 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21055 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 96.001.004997-1 Protocolo: 2007196285 AGTEs: RONNY BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.085401-3 Protocolo: 2007195949 AGTEs: MAURO PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.085394-0 Protocolo: 2007195956 AGTEs: MAURO PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: BANCO RURAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17964 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.038.016043-2 Protocolo: 2007195443 AGTEs: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.126807-9 Protocolo: 2007196279 AGTEs: BENEDITA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.080204-9 Protocolo: 2007197238 AGTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18056 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 2005.204.012745-6 Protocolo: 2007197211 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS 0122076RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18098 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.007132-7 Protocolo: 2007197921 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: CLAUDIO CARDOSO TRINDADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084756-2 Protocolo: 2007197647 AGTEs: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18145 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.015282-5 Protocolo: 2007197860 AGTEs: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LC BARRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MALECK COUTINHO 0118838RJ AGDOs: K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO MARINELLO 0154292SP INTERESSADO: BRUNO VILLELA BARRETO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTORs: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE 0005842ES ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA 0010166ES REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37684 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.006.004636-9 Protocolo: 2007189751 APTEs: EDEL COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ APDOs: RAQUEL OZORIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MU RILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026633-1 Protocolo: 2007188771 APTEs: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37829 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.207.000736-5 Protocolo: 2007189743 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ REC.ADESIVOs: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003192-8 Protocolo: 2007189790 APTEs: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37959 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.046757-1 Protocolo: 2007189821 APTEs: GESSE PINTO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144327-1 Protocolo: 2007192331 APTEs: OZEAS TADEU PINTO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2006.001.043527-0 Protocolo: 2007192340 APTEs: SERGIO MURILO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043889-0 Protocolo: 2007191686 APTEs: GENILDA HENRIQUE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005417-9 Protocolo: 2007191318 APTEs: IRENE PEREIRA SANTOS APTEs: INA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.012067-9 Protocolo: 2007191353 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108644-0 Protocolo: 2007190436 APTEs: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO 0092219MG APDOs: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38158 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.042.001457-0 Protocolo: 2007191380 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDOs: SINELIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.021.006454-8 INDENIZATORIA) 2005.021.017611-7 Protocolo: 2007191292 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: VERA LUCIA DE CAMPOS APDOs: DILSIO SIMAS ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38195 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.001.072104-2 Protocolo: 2007191953 APTEs: RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO APDOs: JOSUEL BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.137498-6 Protocolo: 2007191788 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ APDOs: ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.203.012065-7 - COBRANCA) 2006.203.016340-6 Protocolo: 2007191360 APTEs: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDOs: EUNICE LINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38235 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.040.001732-4 Protocolo: 2007193316 APTEs: ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E DECLARATORIA N. 2003.002.0154385 JULGADAS EM CONJUNTO 98.002.016276-4 Protocolo: 2007179441 APTEs: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ APDOs: EDNEA RODRIGUES AREAS APDOs: CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38310 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.021895-0 Protocolo: 2007193582 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ REC.ADESIVOs: ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38315 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB-30294 - EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1997.506.003879-8 TB-26930 - EXECUCAO 2001.007.003665-4 Protocolo: 2007193253 APTEs: NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ APDOs: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112628-0 Protocolo: 2007193747 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MOREIRA SKORA 0116258RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.007938-9 Protocolo: 2007193310 APTEs: IVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.003779-4 Protocolo: 2007193252 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.010732-1 Protocolo: 2007193522 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARCIA ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.126522-8 Protocolo: 2007195504 APTEs: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ APDOs: LUCIANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17702 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008727-0 Protocolo: 2007190019 AGTEs: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.002613-2 Protocolo: 2007193617 AGTEs: JOAO MAUSSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DIAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.132215-7 Protocolo: 2007197259 AGTEs: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA GERALDO 0117621SP AGDOs: MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18042 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.000620-7 Protocolo: 2007197619 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: MIGUEL CAMPOS SOUTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.063100-8 Protocolo: 2007197354 AGTEs: GASPAR FERNANDES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO 0027913RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO 0082131RJ AGDOs: LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067215-4 Protocolo: 2007197930 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: JUVENAL PEDRO SALUSTINO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006041-0 Protocolo: 2007198287 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.211.003347-5 Protocolo: 2007194941 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO: VIRGILIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159750-2 Protocolo: 2007188723 AUTORs: GILSE CARDIM GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.050623-0 Protocolo: 2007188674 APTEs: ADMAR BRANCO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO: CLAUDIA FRAGELLI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37473 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022446-0 Protocolo: 2007186665 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTEs2: SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.051250-9 Protocolo: 2007189046 APTEs1: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APTEs2: PEDRO PAULO DO COUTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37849 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.023.007733-0 Protocolo: 2007189706 APTEs: ALDI DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARINEI ALMEIDA DA COSTA ASSIST/P/SUA MAE APDOs: ALDIMAR ALMEIDA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2005.001.090448-5 Protocolo: 2007185365 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs1: EDVALDO BRAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDOs2: MAURO CAMILO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003286-2 Protocolo: 2007189744 APTEs1: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTEs2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38029 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2006.043.000193-0 Protocolo: 2007191331 APTEs: CAC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061723-8 Protocolo: 2007192108 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO 0042385RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: RONALDO DIAS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011209-4 Protocolo: 2007191690 APTEs: ZILMA CELIA DO NASCIMENTO APTEs: VANDECI MARIA MARCELINO APTEs: DILMA MARIA MARCELINO APTEs: MARIA ILMA MARCELINO APTEs: VILMA SUELY MARCELINO APTEs: ZENAIDE MARIA MARCELINO APTEs: MARIA CELI MARCELINO APTEs: GILSON JOSE MARCELINO APTEs: ZELIA MARIA MARCELINO APTEs: ZILDA MARIA MARCELINO APTEs: ZULEIDE MARIA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA 0083939RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.003935-2 Protocolo: 2007191307 APTEs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ REC.ADESIVOs: MARCIO COUTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38060 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.007948-3 Protocolo: 2007191396 APTEs: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.037341-6 Protocolo: 2007191416 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA APDOs: TANIA MARA FERNANDES DE ALMEIDA APDOs: EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38108 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030831-1 Protocolo: 2007191985 APTEs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: MARCOS EISENBERG ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.015611-5 Protocolo: 2007187570 APTEs: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP APTEs: HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS APTEs: ADRIENE RODRIGUES DO CARMO APTEs: DENISE VEIGA DE CARVALHO APTEs: LILIA MIRIAN GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032756-1 Protocolo: 2007191969 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs: BARBARA TOSTES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003114-5 Protocolo: 2007191355 APTEs: JESSICA ESQUIVEL GUERRA ADVOGADOs: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.094313-0 Protocolo: 2007192037 APTEs: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE APDOs: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38207 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001642-6 Protocolo: 2007191330 APTEs: MARIA ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38211 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.072208-5 Protocolo: 2007192057 APTEs: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE APDOs: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38238 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000690-0 Protocolo: 2007193233 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: TELMA FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38257 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.002.001685-7 Protocolo: 2007193229 APTEs: IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO APTEs: HENRIQUE SERGIO VALENTE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ APDOs: POMPEA DUTRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38259 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.000169-0 Protocolo: 2007193239 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: CLEISSON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.002904-3 Protocolo: 2007193383 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROOSEVELT RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38345 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.005356-6 Protocolo: 2007193466 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38357 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020840-0 Protocolo: 2007193455 APTEs1: SELMA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA 0120372RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs3: HID SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38445 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.099405-8 Protocolo: 2007193788 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003197-6 Protocolo: 2007194814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IVAN DA COSTA MELLO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38508 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.143645-8 Protocolo: 2007194866 APTEs: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.206.005832-7 Protocolo: 2007194850 APTEs: SANDRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38609 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: 2005.208.007773-8 = DESPEJO 2005.208.007773-8 Protocolo: 2007194768 APTEs: LUIS ANDRE MOREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDOs: ZITA SOARES CESARINO APDO: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.000740-7 Protocolo: 200794352 AGTEs: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA AGTEs: ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO AGTEs: JOAO DE BRITO DANTAS FREIRE AGTEs: JOSE HORACIO CORREIA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ AGDOs: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES 0031438RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.052920-1 Protocolo: 2007188360 AGTEs: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ AGDO: AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119187-7 Protocolo: 2007192700 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LUCIANO DE PONTES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17778 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.054493-0 Protocolo: 2007194521 AGTEs: ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ AGDO: ESPOLIO DE RICARDO ANDRADE DE CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17822 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.212.003914-9 Protocolo: 2007195396 AGTEs: LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO 0119284RJ AGDOs: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA 0138109RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.070802-6 Protocolo: 2007195565 AGTEs: LIUBA KALLER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO VISTORIA 2006.209.008672-6 Protocolo: 2007196015 AGTEs: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CONDENATORIA 2007.021.014747-0 Protocolo: 2007193626 AGTEs: JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119239-2 Protocolo: 2007196260 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE METHODIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.107900-5 Protocolo: 2007196189 AGTEs: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: BORGES & ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17985 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.068.003382-1 Protocolo: 2007196331 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002670-0 Protocolo: 2007196876 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18043 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007471-8 Protocolo: 2007197277 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: ADILSON DE AGUIAR CUNHA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18071 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.000957-0 Protocolo: 2007197116 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO AGDOs: FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO AGDOs: ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO AGDOs: TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18075 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076147-3 Protocolo: 2007197541 AGTEs: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.078812-6 Protocolo: 2007197965 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.085824-9 Protocolo: 2007197829 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG AGDOs: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18108 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2003.002.023997-4 Protocolo: 2007197823 AGTEs: DAFNE REIS PICININI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU AGDOs: CLARINDO DE BRITO NICOLAU AGDOs: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093358-0 Protocolo: 2007197855 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.006485-1 Protocolo: 2007194942 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: JONATHAN GONCALVES FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE INTERESSADOs2: THESSA MAYARA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE INTERESSADO3: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37603 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.042.011975-0 Protocolo: 2007186648 APTEs: DALVA MARIA DA COSTA RUFINO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38030 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS 2005.028.011997-4 Protocolo: 2007191341 APTEs: MARCO ANTONIO LEAO PROENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOELA MAIA FERREIRA LEAO PROENCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38153 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.018568-9 Protocolo: 2007192013 APTEs: IDERALDO GOMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SAN TOS 0106296RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38224 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.040.001618-8 Protocolo: 2007193320 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARCOS AURELIO SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.105677-5 Protocolo: 2007193663 APTEs: CRISTIANO GRASSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38361 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.011.007935-9 Protocolo: 2007193342 APTEs: ALEXANDRE ROSA DA COSTA ME ADVOGADOs: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS 0105541RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.010953-3 Protocolo: 2007193357 APTEs: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38404 Origem: CARMO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.016.000708-3 Protocolo: 2007193494 APTEs: VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111312-0 Protocolo: 2007193653 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: VITOR GABRIEL DANTAS TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17729 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.054.010757-7 Protocolo: 2007192821 AGTEs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA 0097156RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17999 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065686-6 Protocolo: 2007196985 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: LEONARDO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18031 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006845-7 Protocolo: 2007197279 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: JORGE LOMEU QUINTANILHA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 92.001.041519-0 Protocolo: 2007197500 AGTEs: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA AGTEs: ALICE DANA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.121387-3 Protocolo: 2007197864 AGTEs: ANDERSON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO 0125998RJ AGDOs: CAROLINA MAZZA DE MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.000005-4 Protocolo: 2007189714 APTEs: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.035915-0 Protocolo: 2007190242 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA B MAGALHAES REC.ADESIVOs: FILIPE PEREIRA DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003158-3 Protocolo: 2007191301 APTEs: WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.090951-5 Protocolo: 2007191427 APTEs: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117191-1 Protocolo: 2007191544 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38131 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.001208-3 Protocolo: 2007189764 APTEs: ANGELA SOLEDADE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DRA MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008707-0 Protocolo: 2007191343 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs2: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.014263-5 Protocolo: 2007191306 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: WASHINGTON CIRILLO MENEZES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.041881-1 Protocolo: 2007192184 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: ROBERTO LIRA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.013638-5 Protocolo: 2007193244 APTEs: DORALICE DA CUNHA PESTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDA DOS SANTOS ABADE ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38223 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.004084-2 Protocolo: 2007193247 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDOs: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA BRAGA MOURA 0136690RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38240 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-12245/03 2003.053.000214-6 Protocolo: 2007193329 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVOs: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES ADVOGADOs: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010895-3 Protocolo: 2007193260 APTEs: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010382-2 Protocolo: 2007193938 APTEs: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE 90.204.000136-5 Protocolo: 2007193345 APTEs: ORLINDA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HERDEIROS DE JOAQUIM CORREA DE OLIVEIRA APDO: HERDEIROS DE ROSINA DE SOUZA CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.039797-8 Protocolo: 2007192236 APTEs1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APTEs2: TAMI BRUNET LIMA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049691-5 Protocolo: 2007193778 APTEs: JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097225-9 Protocolo: 2007193908 APTEs1: LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003469-2 Protocolo: 2007194816 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALEXANDRE FERREIRA COELHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.087310-0 Protocolo: 2007196265 AGTEs: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17935 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.084456-0 Protocolo: 2007195980 AGTEs: ESPOLIO DE SILVIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17954 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.000544-6 Protocolo: 2007196327 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). NANCI CAMPOS 0083577SP AGDO: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17984 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.210.007932-9 Protocolo: 2007196704 AGTEs: DAISY BELLIENI NASCIMENTO AGTEs: JUAREZ NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.145068-0 Protocolo: 2007196287 AGTEs: ALFREDO MASOPUST SA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18054 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000078-8 Protocolo: 2007194962 AGTEs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ AGDOs: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18070 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079276-9 Protocolo: 2007197132 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HERMINIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148082-8 Protocolo: 2007197151 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDOs: ROGERIO PONTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18090 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.007683-9 Protocolo: 2007197755 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDOs: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.010702-0 Protocolo: 2007197853 AGTEs: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ AGDOs: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001670-1 Protocolo: 2007195169 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARLI MARIA CERQUEIRA INTERESSADO2: ESPOLIO DE NERINA DE CASTRO CERQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 261021"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18048 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARINA CAMILLO DE CARVALHO ADVOGADO 1: RJ0023156 - DR(a). MARLENE CORREA PADILHA ADVOGADO 2: RJ0118599 - DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA AGDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO ADVOGADO: RJ0013031 - DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 16/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18072 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTE: GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO ADVOGADO: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: RJ0001545 - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,51. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,48. EM 16/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18178 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTES: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: RJ0069528 - DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 261013"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "261014": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 128a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040096174 Protocolo: 2007195625 REQTE: CARLOS HENRIQUE FIRMO ANTONIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 339D/01, 980650000364 Protocolo: 2007197188 REQTEs: JOAO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010530002488 Protocolo: 2007197180 REQTEs: JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3896 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000660003454 Protocolo: 2007182893 APTEs: MARCIO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3911 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738676 Protocolo: 2007180996 APTEs: CELSO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3920 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630054436 Protocolo: 2007181101 APTEs: MARCOS ROGERIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3924 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010264398 Protocolo: 2007184766 APTEs: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.004306-0, 20060011601220 Protocolo: 2007182312 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: C.A.DA S. FILIACAOs1: DARLENE ARAUJO DA SILVA FILIACAO2: ANANIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010978653 Protocolo: 2007182283 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIA MARCIA CORDEIRO HONORATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010571899 Protocolo: 2007183885 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AGNALDO AGNO SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210145881 Protocolo: 2007184938 APTEs: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.398 Origem: Acao: 890310000140 Protocolo: 2007184826 RECTEs: ARLETE CORREIA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010195976 Protocolo: 2007183762 RECTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CHARLES SILVA BATISTA OUTRO NOMEs: CHARLES BATISTA DA SILVA CO-REUs2: JOAO SOARES DE LIMA CO-REUs3: RICARDO PEREIRA DA SILVA CO-REUs4: JOSENILDO RAMOS DA SILVA CO-REUs5: ROSENILDO LUCENA MENDES CO-REUs6: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ CO-REUs7: OLICIANO DO NASCIMENTO CO-REU8: WALTER DAVID DE SANTANA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.02215-3 Protocolo: 2007194917 SUSCTEs: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA INTERESSADO: LUIS PAULO SALDANHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002501-0), 20057110017230 Protocolo: 2007197016 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.M.DE O.F. FILIACAOs1: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARCOS DIAS FROES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.003.003172-3, 20060030016930 Protocolo: 2007197343 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: U.DA S.E S. OUTRO NOMEs1: H.DA S.E S. OUTRO NOMEs2: H.DA S. FILIACAOs1: ROSILENE DA SILVA FILIACAOs2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810002738 Protocolo: 2007197779 IMPTEs: DRA.MARIA APARECIDA HONORATO - OAB/MG 48964 PACTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005:13756-7 Protocolo: 2007174793 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO ALVES - RG:09856105-3 OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02312-6 Protocolo: 2007172872 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA LIMA (RG:05968989-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00387-6 Protocolo: 2007181493 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ENIZ HONORIO - RG 06520163-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3889 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011328526 Protocolo: 2007176797 APTEs1: EDVALDO DE SOUZA APTEs2: RUI MARCOS RIBEIRO MASCARANHAS OUTRO NOMEs: RUI MARCOS RIBEIRO MASCARENHAS APTEs3: ROGERIO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3892 Origem: Acao: 20010230057252 Protocolo: 2007182709 APTEs: ROBERTO PAIVA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3893 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420090523 Protocolo: 2007182837 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE INALDO DE ANDRADE OUTRO NOMEs: JOSE INALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3898 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360040707 Protocolo: 2007182705 APTEs: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19199, 20050010627234 Protocolo: 2007182238 APTEs1: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APTEs2: EDSON DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010932894 Protocolo: 2007183845 APTEs: JEFERSON TOBIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADO: DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.40 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011382727 Protocolo: 2007180613 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: JOAO DA SILVA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES 0076087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ ASSISTENTEs: OTACILIA SEVERINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006512 Protocolo: 2007167954 EMBTEs: JOAO EWSLEI DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000724-0 - ISE: 2007.714.000958-5 Protocolo: 2007196983 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.DA C.R. FILIACAOs1: MARTA EUFRAZIA DA CUNHA FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010858560 Protocolo: 2007197281 IMPTEs: DRA ISVETE ALVES DA SILVA (OAB/RJ 92442) PACTEs: FRANCISCO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES 2006/00974-0), 20050020075090 Protocolo: 2007197017 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: DIEGO SILVA SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07353-1 Protocolo: 2007174839 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDECIR SANTANA DA SILVA - RG:07126015-2 OUTRO NOMEs1: VALDECI SANTANA DA SILVA OUTRO NOMEs2: WALDECIR SANTANA DA SILVA OUTRO NOMEs3: IELZIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06817-6 Protocolo: 2007174815 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO SOUZA DOS ANJOS - RG:20332189-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07464-8 Protocolo: 2007174804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO DOS SANTOS GABRIEL - RG:13455144-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.256 Origem: Acao: 20070660022622 Protocolo: 2007182894 APELANTEs: F.R.DE J. FILIACAOs1: ELIZABETE DE JESUS RAPHAEL FILIACAOs2: FRANCISCO MIGUEL DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3874 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660077497 Protocolo: 2007182889 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO CAMILO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3884 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630053250 Protocolo: 2007181098 APTEs: RILDO DE ANDRADE RUFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3912 Origem: Acao: 20060820008322 Protocolo: 2007181103 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: ANA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3917 Origem: Acao: 20060310008542 Protocolo: 2007181005 APTEs1: DIEGO CEZAR CARDOSO GONCALVES APTEs2: DIEGUE DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3923 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020263015 Protocolo: 2007180998 APTEs: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011605160 Protocolo: 2007181973 APTEs: ANDRE LUIZ LOUREIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3934 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140034500 Protocolo: 2007184847 APTEs: VALMIR BRUNE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.391 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 890660002010 Protocolo: 2007182895 RECTEs: PAULO CELIS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000282 Protocolo: 200763225 EMBTEs: ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02617 Protocolo: 2007175380 EMBTEs: JOSE LEONARDO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001775-0, 20067110016688 Protocolo: 2007196987 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: J.C.DE S.B. FILIACAOs1: MARCIA HELENA DE SOUZA FILIACAOs2: PAULO CESAR BONIFACIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002916-8), 20067110033923 Protocolo: 2007197019 IMPTEs: DR.RODRIGO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.C.DA S. FILIACAOs1: IVANILDA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.855.000581-7 Protocolo: 2007197682 IMPTEs1: DR.JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ 2672) IMPTEs2: DR.MARCELO GIGLIO (OAB/RJ 107.401) IMPTEs3: ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ 141.935 - E) PACTEs: JOSE REINALDO ALVES BASTOS AUT.COATORA: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CRIMINAIS CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720039539 Protocolo: 2007197662 IMPTEs: DR.CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ 34.272) PACTEs: HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540048887 Protocolo: 2007198964 IMPTEs: DR JADIR DE SOUSA (OAB/RJ 69841) PACTEs: AMAURI FERREIRA CAMPANHON AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05516-4 Protocolo: 2007174794 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALMIR DOS SANTOS CONRADO (RG:21648454-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04196-4 E OUTRAS Protocolo: 2007172875 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO MARCIO LEITE PADILHA - RG:07184760-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/02270-9 E OUTRA Protocolo: 2007172867 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS FERREIRA DE RESENDE OUTRO NOMEs1: MARCOS FERREIRA DE REZENDE OUTRO NOMEs2: MARCOS FERREIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05028-6 E OUTRAS Protocolo: 2007197356 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WALDERLY THEMOTEO DA SILVA - RG 07183405-5 IFP OUTRO NOME: WALDERLY THEMETEO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.262 Origem: Acao: 20067110010560 Protocolo: 2007184842 APELANTEs: F.N.DE S.C.DA S. FILIACAOs1: FLAVIO LUIZ CORREIA DA SILVA FILIACAOs2: RENATA DE SOUZA CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3852 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610003005 Protocolo: 2007179353 APTEs: LUCIANO MIGUEL FERREIRA OUTRO NOMEs: LUCIANO MIGUEK FERREURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3900 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011039548 Protocolo: 2007180451 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARLINDO EWALD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3904 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300029940 Protocolo: 2007181104 APTEs: WILLIAN COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHELE DOS SANTOS VAZ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3913 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630031461 Protocolo: 2007181099 APTEs1: LEANDRO ALVARES DE LIMA APTEs2: EDSON ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3914 Origem: Acao: 20060670029337 Protocolo: 2007178666 APTEs1: BRUCE EMERSON DA SILVA TEMOTEO APTEs2: RUTE DE SOUZA OLIVEIRA APTEs3: JULIO CESAR DE ARAUJO AVELAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337453 Protocolo: 2007182306 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.399 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001795 Protocolo: 2007184934 RECTEs: ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO 0117273RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO 0137706RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210030446 Protocolo: 2007191928 REQTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ REQDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506576 Protocolo: 2007196921 IMPTEs1: DR.CARLOS HEMRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES - OAB/RJ 111044 IMPTEs2: DRA.FABIOLA NONATO DA SILVA - OAB/RJ 130852 PACTEs: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002889-9, 20067110030340 Protocolo: 2007196998 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: V.L.C FILIACAOs1: MARIA NATALY LADISLAU CLEMENCIO FILIACAOs2: WALTER LOPES CLEMENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.175.899-6, 990011534360 Protocolo: 2007197772 IMPTEs: DR.GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (DP/MAT.836.306-1) PACTEs: CLAUDIO BENTO COIMBRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROBSON BARRETO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010710002442 Protocolo: 2007198627 IMPTEs: DR.(a)NATALIE DE PINHO BIANCHI (DP/MAT.896.777-0) PACTEs: PAULO ROBERTO DOMINGOS AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL - QUATIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01200-0 Protocolo: 2007174857 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO GOMES (RG:06465759-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: RECLTEs: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ RECLDO: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04811-4 E OUTRA Protocolo: 2007197350 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - RG 20120855-0 IFP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.258 Origem: Acao: 2007.712.000138-6, 20077120001374 Protocolo: 2007180461 APELANTEs: T.F.P.DA S. FILIACAOs1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAOs2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.V.DA S. FILIACAOs1: WALDECIR DA SILVA FILIACAO2: VERONICA VERIATO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.259 Origem: Acao: 20077110003740 Protocolo: 2007184845 APELANTEs: A.F.C.D. FILIACAOs: FATIMA MARIA CARVALHO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3891 Origem: Acao: 20040310031481 Protocolo: 2007181007 APTEs: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LUIS DOMINGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3895 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660039991 Protocolo: 2007182888 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO TRINDADE BEPPLER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010251741 Protocolo: 2007182302 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATOS OUTRO NOMEs: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011067676 Protocolo: 2007182243 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DA SILVA GOMES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011449406 Protocolo: 2007181696 APTEs: FRANCISCO JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3928 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040484490 Protocolo: 2007181000 APTEs: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3930 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020111387 Protocolo: 2007180997 APTEs: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDOs: FABIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.393 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040074152 Protocolo: 2007184935 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ RECDOs: ERIKA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO FROES FILHO 0057817RJ CO-REUs: JANETE JANE VALADARES DE BARROS OUTRO NOME: JANETE JANE VALADARES DE BARRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.39 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610002980 Protocolo: 2007179893 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDOs: CARLINHOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01593 Protocolo: 2007150254 EMBTEs1: GILMAR PINTO DA SILVA JUNIOR EMBTEs2: FABIO COSME SABINO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380055342 Protocolo: 2007196019 IMPTEs1: EDMILSON ALVES LUCIANO - OAB/RJ 112828 IMPTEs2: DR.MANOEL DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 112838 PACTEs: ALEX ALMEIDA DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06234-1 E OUTRA Protocolo: 2007197135 IMPTEs1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: MAURICIO VENANCIO (RG:05.657.940-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007198224 IMPTEs1: DR FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21600) IMPTEs2: DR RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109000) PACTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450002631 Protocolo: 2007198174 IMPTEs: DR. FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (OAB/RJ0002890) PACTEs: JOCELY REGINALDO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REUs1: ALVARO RIBEIRO DA SILVA CO-REU2: JULIO CESAR DA FONSECA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550113049 Protocolo: 2007198301 IMPTEs: DR. MILTON PAULO NEMY JR. (OAB/RJ0073905) PACTEs: JAQUELINE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05290-5 Protocolo: 2007198701 IMPTEs: DR.LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (DP/MAT.82.292) PACTEs: CRISTIANO FERREIRA NEVES (RG.111366472) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02921-9 E OUTRAS Protocolo: 2007174810 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA (RG:9772743-2) ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07832-8 Protocolo: 2007181341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS SANTANA - RG:10597365-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08867-8 Protocolo: 2007181379 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEILSON MELO DA SILVA SANTOS - RG:20511346-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00778-6 Protocolo: 2007181390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS HUMBERTO HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.253 Origem: Acao: 20067110004066 Protocolo: 2007176769 APELANTEs: A.DE S.V. FILIACAOs1: CLELIO RODRIGUES VIANA FILIACAOs2: DULCINEIA FRANCISCA DE SOUSA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6257 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040887740 Protocolo: 2006275938 APTEs: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO - RG 11825395-4 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7023 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290026270 Protocolo: 2006311638 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDEMIR GOMES DE CASTRO(RG NAO CONSTA) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.G.C. FILIACAOs1: VANDERLEI DE CASTRO FILIACAO2: SELMA GOMES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7143 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040490398 Protocolo: 2006319834 APTEs: JOAO PAULO MOURA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7301 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630056015 Protocolo: 2006325888 APTEs: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.564 Origem: Acao: 20060450028459 Protocolo: 2007009506 APTEs: WASLEY FERNANDO RODRIGUES ANASTACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330355 Protocolo: 2007028522 APTEs: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAOs2: LEVY BERNARDO DA SILVA CO-REPDO.s: A.DOS S.R. FILIACAOs1: APARECIDA ROSE OUTRO NOMEs: APARECIDA JOSE FILIACAO2: ANDRE DE TAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3888 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380176566 Protocolo: 2007182892 APTEs: EDER DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404048 Protocolo: 2007180334 APTEs: ARY SERGIO SANTOS SILVA OUTRO NOMEs1: PAULO ASSIS DA LUZ OUTRO NOMEs2: ARI SERGIO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3901 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610062410 Protocolo: 2007182708 APTEs: MARCELO MAURILIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011202658 Protocolo: 2007181699 APTEs: JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601141 Protocolo: 2007181702 APTEs: RAFAEL ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294642 Protocolo: 2007183881 APTEs: ANTONIO BATISTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210001863 Protocolo: 2007184944 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MAURICIO MANGOS DA COSTA APDOs2: CARLOS ALBERTO CLEMENTE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FABIO JUNIOR CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: I.DE A.A. FILIACAOs: IVANIA DE ANDRADE DE AZEVEDO CO-REPDO.s2: R.DE A.A. FILIACAO: IVANIA DE ANDRADE AZEVEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3938 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010131103 Protocolo: 2007183790 APTEs: LEANDRO ROBERTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.385 Origem: Acao: 20050520079552 Protocolo: 2007177809 RECTEs: PAULO CESAR DO CARMO VIANA ADVOGADOs: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002666-0), 20067110029567 Protocolo: 2007172033 IMPTEs1: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (ESTAGIARIO) PACTEs: R.D.V. FILIACAOs1: LAURINDA SILVA DUARTE FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 Protocolo: 2007196142 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630137044 Protocolo: 2007196859 IMPTEs: DR ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ 103129) PACTEs: ALESSANDRO JOVINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007196854 IMPTEs: DR.CLOVIS SALOMAO PEREIRA - OAB/RJ 21559 PACTEs: EVERTON DA COSTA MACHADO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001917-5, 20067110016548 Protocolo: 2007196992 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.R.DA S. FILIACAOs1: NADIR RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001153-6), 20047110531487 Protocolo: 2007197002 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860729-9) PACTEs: T.V.DA S. FILIACAOs1: NILZA MARIA VENTURA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 98.506.005921-0, 985060029370 Protocolo: 2007198157 IMPTEs: DR. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA NETO (OAB/SP0094456) PACTEs: CLAUDEMIR FERREIRA DOS REIS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU: WILLIAN FERNANDES ALEXANDRINO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05624-6 Protocolo: 2007172877 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO VASCONCELOS DA SILVA - RG:21213800-2 OUTRO NOMEs: FLAVIO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05159-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172868 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS AURELIO DE FREITAS (RG:05855571-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02626-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172852 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON ANTONIO LIMA - RG:09183949-8 OUTRO NOMEs: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04721-5 Protocolo: 2007197346 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA - RG 11444505-9 IFP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.254 Origem: Acao: 20077110004627 Protocolo: 2007176853 APELANTEs: F.S.F. OUTRO NOMEs: F.S.B. FILIACAOs1: PAULO FERNANDO DA SILVA FRAGA FILIACAOs2: DENIZE SILVA FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREI FLAVIO DE JESUS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.711.001459-0, 20062030045531 Protocolo: 2007184981 APTEs: ADALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.F.DA S. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA FERREIRA FILIACAO2: DEJAIR GOMES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010800542 Protocolo: 2007183873 APTEs1: PAULO SERGIO BRAGA APTEs2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011283541 Protocolo: 2007179673 APTEs: GLAUCIUS DA SILVA OUTRO NOMEs: GLAUCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20030011497007 Protocolo: 2007181338 APTEs: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 Protocolo: 2007179661 RECTEs1: DANIEL SANT'ANNA DOS SANTOS RECTEs2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER RAMOS 0099352RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ RECDOs1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA RECDOs2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES RECDOs3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA RECDOs4: ERIS FREITAS FERNANDES RECDOs5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES RECDOs5: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RECDOs6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007642-4 // 2007.011.003657-0 Protocolo: 2007175239 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REGINALDO GUSMAO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 01393113475 (14a. VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE). Protocolo: 200759931 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTEs: ROGERIO SOARES SCHIMIDT - RG 13379387-8 IFP OU 13279387-8 IFP OUTRO NOMEs1: ROGERIO SOARES SCHIMID OUTRO NOMEs2: ROGERIO SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700006038 Protocolo: 2007156466 IMPTEs: DR.CLEBER MAIA DA FONSECA - OAB/RJ 25482 PACTEs: WARLLES DA MOTA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058099 Protocolo: 2007163939 IMPTEs1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ/18420) IMPTEs2: DRA.ANA PAULA CUSTODIO (RJ/118233) PACTEs: FRANKLIN JUNIO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs: REGINALDO LIMA DE LUCENA OUTRO NOME: REGINALDO LIMA LUCENA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000862-3, 20077110007653 Protocolo: 2007165987 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.G.B.R. FILIACAOs1: MARILENE GOMES BATISTA ROCHA FILIACAOs2: SILAS MARIA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610039900 Protocolo: 2007169095 IMPTEs: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ:135.773) PACTEs: FABIO LEAL CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453079 Protocolo: 2007171380 IMPTEs1: DR(a). MICHEL ASSEFF (OAB/RJ:4527) IMPTEs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (OAB/RJ:50.321) PACTEs: HONORIO OURIQUES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010248936 Protocolo: 2007175421 IMPTEs: DR.(a) ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (DP/MAT.820.951-2) PACTEs: KELEN CRISTINA COSTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000287-4, 20077140004721 Protocolo: 2007176928 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: W.H.DOS S. FILIACAOs1: SEBASTIAO FILIACAOs2: LINDALVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110004283 Protocolo: 2007176920 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DA C.G. FILIACAOs1: ILTON GOMES FILIACAOs2: EDNA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: W.L.DA S. FILIACAOs1: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ANGELA MARIA LUNA SILVA CO-REPDO.s2: E.F.G.DE A. FILIACAOs: JANAINA IARA FELIPE GOMES CO-REPDO.s3: M.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: EDNA DA CONCEICAO CO-REPDO.s4: J.DA S.M. FILIACAOs1: ODILON DA SILVA MATOS FILIACAO2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.869.000601-3 Protocolo: 2007197137 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTEs: JORGE CORREA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA E DA MULHER DE PINHEIRAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007197318 IMPTEs: DR.(a)DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (OAB/RJ 72.539) PACTEs: ELIAS ROSA DA COSTA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01733-9 Protocolo: 2007197769 IMPTE/PACTEs: FABRICIO DE OLIVEIRA XAVIER (RG.13.503.557-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0, 20060040810538 Protocolo: 2007197839 IMPTEs: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTEs: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEONARDO DIAS JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168385-6, 20060011109932 Protocolo: 2007197945 IMPTEs: DR.ROMULO VITAGLIANO - OAB/RJ 121450 PACTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:93/01955-2 e OUTRAS Protocolo: 2007174859 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO FRANCA MAIA - RG:07946870-8 OUTRO NOMEs: ROGERIO FRANCA MAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/00767-7 E OUTRA Protocolo: 2007174820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE - RG:11564830-5 OUTRO NOMEs1: PAULO DA COSTA HENRIQUE OUTRO NOMEs2: PAULO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/04994-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174813 AGTEs: PEDRO PAULO BERSCH - RG:04717402-4 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04670-0 Protocolo: 2007174806 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: COSME DOS SANTOS COUTO - RG:20020005-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06056-9 E OUTRAS Protocolo: 2007174836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAILTON DE CARVALHO BATISTA OUTRO NOMEs1: JAILTON CARVALHO BATISTA OUTRO NOMEs2: JAMILTON DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10620-9 Protocolo: 2007181452 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARINALDO SOARES SILVA - RG:13459472-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03086-2 Protocolo: 2007181441 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDINEI LEANDRO KREMMER (RG:11343315-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007147059 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO ANTONIO CARDOSO (RG.08028065-4) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010820360 Protocolo: 2007163455 IMPTEs: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.264 Origem: Acao: 20060360058750 Protocolo: 2007184973 APELANTEs: T.F.DE S. FILIACAOs: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3872 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007182891 APTEs1: ROSEMBERG NEVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APTEs2: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS APTEs3: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3887 Origem: Acao: 20060230099531 Protocolo: 2007182706 APTEs: WANDERSON MAXIMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3894 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110015902 Protocolo: 2007179472 APTEs: ROBERTO DE SOUZA FELIX OUTRO NOMEs: ROBERTO DE SOUZA FELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3899 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011372989 Protocolo: 2007179672 APTEs: RAFAEL MATOS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010414408 Protocolo: 2007183877 APTEs: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3907 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050072640 Protocolo: 2007181006 APTEs: VALDEMIRO CORREA DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3910 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020046912 Protocolo: 2007180999 APTEs: MARCIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3922 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040042324 Protocolo: 2007180995 APTEs: WALTER SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3931 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300041320 Protocolo: 2007181105 APTEs: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011234623 Protocolo: 2007183901 APTEs: ROMARIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.390 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420077130 Protocolo: 2007182840 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: OSVALDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01799 Protocolo: 2007157146 EMBTEs: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020144006 Protocolo: 2007194945 SUSCTEs: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NITEROI INTERESSADO: VANDERLEI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000166-5, 20060310215019 Protocolo: 2007196989 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PITNO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: O.S.DA C. FILIACAOs1: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA FILIACAOs2: GERALDO DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007197283 IMPTEs1: DRA CECY SANTORO (OAB/RJ 13526) IMPTEs2: DRA ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ 115180) PACTEs: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03059-5 E OUTRA Protocolo: 2007197586 IMPTEs1: DR.(a)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA (DP/ESTAG.23.397/06) PACTEs: ALUISIO DA SILVA (RG.10.369.690-2) OUTRO NOMEs1: ALOIZIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALOISIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007198399 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09221-9 E OUTRAS Protocolo: 2007198175 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES (RG.05489398-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/01540-6 e OUTRAS Protocolo: 2007174860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - RG:11880815-3 OUTRO NOMEs1: ALEXSANDER DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOMEs4: ALAXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05867-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174789 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CESAR LUIZ DE ALENCAR GIGANTE (RG:02727165-9) ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08087-4 Protocolo: 2007174807 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARLI SALES DA SILVA (RG:4829685-9) OUTRO NOMEs1: MARLI SALES XAVIER OUTRO NOMEs2: CATIA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: CRISTINA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: ILMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs5: KATIA SILENIO DA SILVA OUTRO NOMEs6: KATIA SILENIO DE SOUZA OUTRO NOMEs7: LEIMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs8: MARLI SALLES DA SILVA OUTRO NOMEs9: MARLI SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs10: MARLY SALES OUTRO NOMEs11: MARLY SALES DA SILVA OUTRO NOMEs12: SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09123-1 E OUTRAS Protocolo: 2007172855 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE COSME DOS SANTOS SILVA - RG:1200180-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06225-4 Protocolo: 2007181413 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ODAIR DE OLIVEIRA CANDIDO (RG:08092316-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 261014"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00297 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01027/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007185125 RECTES: PEDRO PAULO MARQUES CATAJY ADVOGADOS 1: DR(a). HEITOR ROMERO CAJATY 0125407RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00298 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01788/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007194012 RECTES: VESPER S.A. ADVOGADOS 1: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ RECDOS: EXMO. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00299 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00431/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007127676 RECTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00300 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00705/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007162355 RECTES: MARLI DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01812/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007160213 RECTES: JOSE VIEIRA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROECESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00302 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01425/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007160211 RECTES: DANIEL DE MATTOS SOARES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). A SEGUIR,A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E APOS, AOEGREGIO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00303 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00009/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007160222 RECTES: BRAZ JOSE FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00304 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00258/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007160220 RECTES: JOAO BAPTISTA NEVES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00305 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01861/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007160217 RECTES: PEDRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 261015"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "261024": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAUREM-SE O 3 VOLUME DOS REC. ESP. 2007.135.1667 R REC EXT. 2007.134.964 \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DE A DECISAO DE INADMISSAO TER DISO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES, INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAUREM-SE O 3 VOLUME DOS REC. ESP. 2007.135.1667 R REC EXT. 2007.134.964 \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGRAVANTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO \r\n\r\nId: 261024"
                                                ],
                                                "261025": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03009/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: DOUGLAS FELIPE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA 0095572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA 0053111RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05019/2007 AGTE: ZANTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01723/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01901/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO 1: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02787/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04983/2007 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03365/2007 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO 2: ALONSO GAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05538/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ AGDO: HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ TORRES 0106471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03832/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05365/2007 AGTE: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06140/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001322ADF ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04364/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA AGDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04469/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03561/2007 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04300/2007 AGTE: DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02623/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ AGDO: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04324/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02302/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ AGDO: FLAVIO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05078/2007 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05079/2007 AGTE: L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06582/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04858/2007 AGTES: NATASCHA DE LIMA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05094/2007 AGTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03497/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: MAGNA REGINA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06670/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: SANTOS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA 0103160SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04688/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05196/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDOS: ARLINDO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05316/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO 0004398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03950/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05911/2007 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ AGDOS: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07297/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03564/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04451/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01726/2007 AGTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ AGDO: IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07085/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT VERA CHAVES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ AGDO: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04410/2007 AGTE: PAULO ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAILTON PERES DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07307/2007 AGTE: SIDNEY SANTOS VIRGINO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04150/2007 AGTE: CLEBER MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ AGDO 1: SERGIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03167/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06079/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: HORACIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO E S/M VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03411/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: CHRISTIANE MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01635/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARIZA BRASIL HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS 0083300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03033/2007 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ AGDO: EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02216/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA AGDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02539/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01575/2007 AGTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02561/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03019/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: MARIA DA PENHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02885/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ELISABETE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03096/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02646/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03607/2007 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03502/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: CELIA MARINA HENRICHS BORSATO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02907/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: PAULO ROBERTO FARAH TENORIO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02395/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01840/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03139/2007 AGTES: NEW FASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01266/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MOACYR SERVILHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03685/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01640/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11006/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ANDRE TOSTES AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00245/2007 AGTE: LEA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS 0144506RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 261025"
                                                ],
                                                "261026": [
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                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05451/2007 AGTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05603/2007 AGTE: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06011/2007 AGTE: CONDOMINIO DO ED. TAMPICO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ AGDO: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06011/2007 AGTE: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: SARVAT JABOR RACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03208/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00823/2007 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05358/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU ADVOGADO: DR(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA 0105306RJ AGDO: PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07038/2007 AGTE: EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05852/2007 AGTE: ESPOLIO DE GABRIEL MARTINS VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06293/2007 AGTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07680/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ AGDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02422/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07257/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03504/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04297/2007 AGTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03895/2007 AGTE: DEISE MEIRE DIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05025/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05260/2007 AGTES: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07479/2007 AGTE: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05466/2007 AGTE: 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA 0026509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03559/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LEVI DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04307/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: RAFAEL OLIVEIRA VALENTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03476/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01667/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00479/2007 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03275/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02421/2007 AGTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01260/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03184/2007 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDO: MARCIA DE CASTRO FEO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02188/2007 AGTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 261026"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33009/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: RAIMUNDA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS 0046602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 261032"
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00048/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465210 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ELZA DE SOUZA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: SEBASTIAO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40545/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: ROBERTO MAURO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23160/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCO DOS SANTOS VITORIA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67485/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050606 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: JAIR ZANETTE QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO 0116550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S AF ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ELAINE SIMOES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49798/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23160/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06617/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29914/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42957/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE R. L. DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67152/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21568/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09613/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13339/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VALDIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67485/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29544/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29409/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26903/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: SERGIO TOLEDO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38661/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: ELSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49798/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53150/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00389/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NUTRIHOUSE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILENE VICENTE TAKEDA 0019338PR RECDO: GLITTER RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MP RECDO: WALTER AUGUSTO PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 261030"
                                                ],
                                                "261031": [
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00125/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS RECDO 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512843 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO 1: ENY LEA GASS ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ RECDO 2: NETSTARTEC INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). RENATA AP. PRESTES ELIAS DE CARVALHO 0141490SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12065/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O 2 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01229/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CAMILO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000283167 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: GEISA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA 0068231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49193/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO BERNARDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47213/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: JOSE CHAVES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15343/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01737/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ILTO ALVES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54662/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34490/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049884 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: STELMAN CARLOS COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25143/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613854 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SELMA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ESCOBAR SOUTO TRAJANO 0094803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15124/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10951/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4217 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400739 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4219 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400724 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4224 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400731 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64423/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4492 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERICA RIBEIRO GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17116/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000101031 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CARLOS EDUARDO LEAL DE GUSMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02876/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08388/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO SEIXAS TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ RECDO 1: MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES REP/P/S/MAE PATRICIA APARECIDA FERRAES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO 0033378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA 0084175RJ RECDO 2: MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30471/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO 2: PROLEX CONSULTORIA E ASSISTANCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 3: MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17336/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12065/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECTE 2: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O 2 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48599/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65174/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: RENI FERREIRA MARQUES REP/P/S/CURADORA EIDI MARIA ALMEIDA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56985/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL 0137969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00444/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56307/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA 0047693RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04409/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04402/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02178/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTE 2: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68298/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68303/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREIA PIRES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04335/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO: SOLANGE LIMA PEDREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47213/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15343/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: PAULO AUGUSTO LEONELLI ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09016/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELZA RODRIGUES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02050/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUMANS FRANCA 0117492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05136/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SONIA DE SOUZA BASTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58683/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VITOR HUGO ZANCHETTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19909/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12704/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60997/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDOS: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24368/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CARLOS PATRICIO FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63811/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: DEUSIL EPONINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14543/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10944/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05997/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ANTONIO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34490/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25143/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67745/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28577/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: GEIZA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15689/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15124/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10951/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40636/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11454/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06077/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIO DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43957/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DAS DORES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8566 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400739 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8568 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400724 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8573 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400731 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12112/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05116/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17116/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14829/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CELIA MARIA P DOS REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA (RG-08019458-2) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00078/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: EDNALDO FARIA FERREIRA (RG:12.962.277-0 IFP) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05372/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA - RG:02474013-6 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 05831/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: J.J DE C DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA (RG-08019458-2) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07030/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FABRICIO SAMPAIO DOS SANTOS(RG.13503602-8) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00078/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: EDNALDO FARIA FERREIRA (RG:12.962.277-0 IFP) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 261031"
                                                ],
                                                "261028": [
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                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16533/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS189,REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.170/174. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02639/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS,FUNDAMENTADOS NO ART 522 DO CPC, INTERPOSTOS CONTRA DECISAO DE FLS.453/454,QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS AGRAVOS E INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA DESERCAO.ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29644/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CAMELO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Despacho: NADA A PROVER,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE F FLS.1030 \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE SANAR A CONTRADICAO EM QUE SE BASEOU A DECISAO ALVEJADA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL. QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFIRMANDO A SUA INADMISSAO. PUBIQUE-SE. APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EM 48HORAS, ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS 691. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02651/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3a VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 248/257.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000054971 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: JANE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000464915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BERENICE PINHEIRO ALBERTINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, ASSIM SENDO PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18170/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ RECDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.238/247, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00258/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A. LINHARES RECDO: MIRIAN GOULART DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000188847 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: DENISE HUGUIA JESUS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12322/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RE INTERPOSTO PELO BMG,PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO. INDEFIRO O RE E O RESP INTERPOSTO PPELA IMEDIATA CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA OR-DINARIA. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03885/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: DENISE GONCALVES REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00100/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ RECDOS: LEILA MESQUITA FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004534 RECTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157747 RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: WLADIMIR FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA BONETH 0125082RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000238498 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160874 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MURILLO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148450 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29341/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ANTONIO AVELINO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMANUEL FAULSTICH DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LEIA APARECIDA FAULSTICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE FORNECA COPIA DA PETICAO A QUE ALUDEA INFORMACAO DE FLS 158. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS,FUNDAMENTADOS NO ART 522 DO CPC, INTERPOSTOS CONTRA DECISAO DE FLS.453/454,QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS AGRAVOS E INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA DESERCAO.ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: FLS.127/128. INTIME-SE A ADVOGADA NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO, INSCRITA NA OAB/SP 112739, PARA, EM 5 DIAS, DEMONSTRAR A CIENCIA DO RECORRENTE A RESPETO DE SUA RENUNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE SANAR A CONTRADICAO EM QUE SE BASEOU A DECISAO ALVEJADA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL. QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFIRMANDO A SUA INADMISSAO. PUBIQUE-SE. APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EM 48HORAS, ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS 691. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19924/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDO: ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA 0107842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Despacho: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTODO RECURSO.\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11354/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GILCA ALVES WAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS SANANDO-SE A OMISSAO APONTDA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55353/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52909/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECTE 2: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Despacho: ...\"ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS\". \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26791/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANE PINHO ROMERO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03003/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ RECDO: KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26189/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECTE 2: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 739, NADA APROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 732 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66845/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IMOBILIARIA NOVA PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECDO: ELOINA FRAUCHES MOULIN CASTILHO E S/M EDSON ROSA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59687/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: DANIEL PORTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16060/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34279/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07153/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04904/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: DENISE BARBOSA AGENOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03739/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS BUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05830/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03799/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ RECDO: ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03352/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02258/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03786/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO PAULO FRANCO DINUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00258/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A. LINHARES RECDO: MIRIAN GOULART DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00032/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: FERNANDO ELIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63252/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02431/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VERA MARIA DE REZENDE MOLENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60754/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ RECDO: ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E S/MULHER LYGIA SANTA MARIA AYRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19218/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES CORREA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23929/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32113/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECTE 2: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01088/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RECDO: ISRAEL RIBEIRO DO CARMO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63751/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23293/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CRUZVALDINA GOMES SALES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12322/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ RECDO 1: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ RECDO 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RE INTERPOSTO PELO BMG,PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO. INDEFIRO O RE E O RESP INTERPOSTO PPELA IMEDIATA CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA OR-DINARIA. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66633/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ RECDO: JOAO VICENTE FERREIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19022/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADRIANA ALVES DA SILVA POR SI E REP/P/S/FILHA THAINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 260/271. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24912/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO REP/P/S/INVENTARIANTE WAGNER BARROSO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA 0090140RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13649/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22836/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EDNA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03885/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: DENISE GONCALVES REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25138/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06680/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ RECDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08038/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122294 RECTE: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO 1: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156019 RECTE 1: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ RECTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALESSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO 3: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119524 RECTE 2: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004534 RECTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO 0115225RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002011336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150586 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA 0062902RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.446/447 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04889/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JACKSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO (RG:20942420-9) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NEGO,POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, DE FLS.1220, MANTENDO A DECISAO DE FLS.1215/1218. \r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06096/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA 0062902RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.446/447 POR FALTA DDE AMPARO LEGAL. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00153/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA AZEVEDO DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS.449/450, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.447. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.452/460.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00616/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06096/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Des pacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 261028"
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                                                ],
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LIJA NOGUEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37522/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000233798 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIO EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOSE CARLOS GOUVEA JR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205584 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KSL ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO 0184906SP RECDO: DERLY BEDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15786/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03086/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01623/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA RECDO 2: EXMO SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29884/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02252/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014095 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000124808 RECTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160693 RECTE: JOAO LUIS SOUZA DOS REMEDIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133583 RECTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166796 RECTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156876 RECTES: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ RECDO: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09072/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA RAMALHO D'AVILA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO 0185245SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04164/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON REP/P/S/MAE CARLA FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO 0056910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08481/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA RECDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25332/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37495/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECTE ADESIVO: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECDO ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09500/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ RECDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26093/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ RECDO: HEDER CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03094/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: CARLOS DE ARRUDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA 0115422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14911/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11930/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MITTERLEHNER MAURICIO 0107103RJ RECDOS: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05911/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECTE 2: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65084/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14509/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37522/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61083/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08180/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ RECDO 1: CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN JUCA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO 0053490RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17116/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDOS: OSWALDO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26545/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ALTIVO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11642/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02664/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04594/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03957/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05078/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68382/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ RECDO: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03638/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15786/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26968/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ RECDO: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21594/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03086/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07278/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01623/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24081/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63019/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36000/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY 0122873RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29884/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08367/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04847/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG RECDO: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 0081099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03546/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02252/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07051/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO WACHOVIA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218706 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014095 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400747 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161581 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ RECDO: RITA DE CASSIA TORRES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114973 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILANDI RODRIGUES RIBEIRO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106478 RECTE: LEONARDO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118366 RECTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ RECDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165422 RECTE: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133860 RECTES: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145717 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167151 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: FERRAGENS ISA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118590 RECTE: ROSA MARIA RINALDI PEREZ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ RECDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133583 RECTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166796 RECTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156876 RECTES: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ RECDO: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140024 RECTE: REGINA AUREA CARDOSO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 261033"
                                                ],
                                                "261034": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09893/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EGLEE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: CLORIS GALVAO MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09961/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09992/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09973/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AURORA MARIA FRANCO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09998/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09970/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09951/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09952/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EDINA MATTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10011/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LECY GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09959/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09987/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10016/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10027/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10039/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: CLEA PASSINET ORNELLAS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10003/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AIDA VILELA BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09980/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09944/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: DAISY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09904/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 261034"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "261016": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO O DES. MURTA RIBEIRO. RIO, 02/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO O DES. MURTA RIBEIRO. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.33 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400124081 ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO 2: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 100628 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1071/94 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773812 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANNA MARIA NARDI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE ACOLHEU O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2027/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Protocolo: 200773823 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ERLLY TASSARI RJ0031439 Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE ACOLHEU O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200429928 IMPTES: RICARDO CESAR PEREIRA LIRA ROBERTO PARAISO ROCHA RICARDO LOBO TORRES JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO MAURO DIAS SYLVIO MELO FLAVIO BAUER NOVELLI ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: M.REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS RJ0014278 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA E MILTON FERNANDES. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E PAULO GUSTAVO HORTA QUE A DENEGAVAM.IMPEDIDO, N~AO VOTOU O DES. SERGIO DE SOUZA VERANO. EM 12.03.07 (A) DES. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.387 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440925 IMPTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441954 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.572 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450604 IMPTE: MARIA STELLA TIBAU GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.573 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450566 IMPTE: CLERIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.579 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450578 IMPTE: WILLIAM BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457199 IMPTE: SYLMA VIANNA MALVIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA.RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1624 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112439 IMPTE: MYRTHES FELISBERTO DE FARIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1655 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115413 IMPTE: MARIZA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1702 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118180 IMPTE: MAURICIO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMOS SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1741 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122622 IMPTE: WALTER SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004124194 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ REP/P/S/ COORDENADORA PERCILIANA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2115 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165417 IMPTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2210 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004184294 IMPTE: NABOR NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582864 IMPTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200681513 IMPTES: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA MARIA AMELIA ESTEVES DE MATTOS VERALUCE DE PAULA MARIA CELESTE BORGES COSTA ODAIR CRUZ SUELY DOS SANTOS ROMEU NEYDE PINHO RODRIGUES SOUZA OLGA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO IMPDO 4: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO INSTITUCIONAL IMPDO 5: EXMO SR. SECRE TARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE EM PARTE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA, PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO OS SRS. SECRETARIOS E O PRESIDENTE DO IPERJ. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA COM BASE NO ART. 40 PARAGRAFO 8o. DA CONSTITUICAO FEDERAL, VENCIDOS OS DES. SALIM CHALUB (RELATOR), NASCIMENTO POVOAS VAZ E MANOEL ALBERTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 11/06/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006104241 IMPTE: NEIDE DA SILVA TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA GOVERNADORA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1251 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240941 IMPTE: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306726 IMPTE: JOSE LUIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1662 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311936 IMPTE: CIDINEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325580 IMPTE: DALVA MOURA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1813 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328752 IMPTE: EDIONALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1915 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337051 IMPTE: JOSE GERALDO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO.DES.RELATOR, RIO, 02.07.07. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007147 IMPTE: MOACIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076221 IMPTE: FREDERICO OSORIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200710433 IMPTE: RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.219 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725351 IMPTE: ALCIR EUZEBIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727755 IMPTE: MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600227558 Protocolo: 200732464 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE IN LIMINE A SEGURANCA DOS REFERIDOS AUTOS, POR INEPCIA DO PEDIDO E DETERMINOU FOSSEM ENCAMINHADAS COPIAS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS, NO SENTIDO DE SE AVERIGUAR A REGULARIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL DA ADVOGADA. EM, 08 DE FEVEREIRO DE 2007. (a) DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.492 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749341 IMPTE: CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200700213820 Protocolo: 2007175011 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR.(a)PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13820 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE LIMINARMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2004.006.133 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17669/99 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004110953 AUTOR: AMALIA BLANCO PEREIRA DE MOUZO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 REUS: LUIZ FEFERBAUM GUTFRAND E S/MULHER RAQUEL FEFERBAUM JONAS BANDAREWSKY E S/MULHER JANETE BANDAREWSKY RAFAEL FELIX COHEN E S/MULHER LUCIANE LICHT COHEN ESTHER COHEN BERMAN E S/MARIDO NELSON BERMAN LUIZ CLAUDIO POLIZUK E S/MULHER KELNER POLISUK JACQUES RUBIM BENCHIMOL E S/MULHER FANIA SZYDLOW BENCHIMOL SERGIO BENCHIMOL E S/MULER VERONICA LIMA BENCHIMOL ARNON VELMOVTSKY E S/MULHER LENISE VELMOVITSKY JOSE OKSENBERG E S/MULHER SONIA MARIA OKSENBERG NELSON COHEN E S/MULHER MONIQUE COHEN MARCEL BERNARDO GOTTLIEB E S/MULHER ELIANE GOTTLIEB MARCEL JACQUES ISRAEL E S/MULHER ELIZABETH FELDMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2005.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.025133 17 CAM.CIV.TJRJ(AP.CIVEL)E 1997.041.0001580 COMARCA DE PARATY Protocolo: 20053989 AUTOR: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI SP0094604 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE PACIFICO FERREIRA SP0152506 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO SP0154708 REU 1: ALICE MOREIRA DO COUTO(TAMBEM CONHECIDA POR ISAURA MOREIRA COUTO) CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2002.001.001417-9(9 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200553950 AUTORS: PAULO RODOLFO PELLICANO PEDRO PELLICANO ROBERTO PELLICANO ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS REP/P/ LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES E ANTONIO CARLOS PEREIRA JUAREZ UZAI WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E S/MULHER MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: RJ0001651 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO OAB/RJ52762 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR PRE-QUESTIONAMENTO, REJULGANDO-SE A CAUSA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300116266 Protocolo: 2005265817 AUTOR: JESSICA RAIANE DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 REUS: OTILIA DA SILVA GUEDES RENATO BALLARD PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.23 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 200500901054 Protocolo: 200637791 AUTOR: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2006.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400122028 Protocolo: 200685074 AUTORS: DEIZE LUCI DUARTE CONCEICAO OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.57 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300135912 Protocolo: 200745289 AUTOR: LUCIENE MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 261016"
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                                                            "DESPACHO\r\n\r\nProc. MPRJ nº 2007.00026374 (REF. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00022) - Origem: Órgão Especial do TJ/RJ - Interessada: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogada: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Noticiado: Desembargador. \r\n\r\nDESPACHO:“Arquivem-se, conforme promoção do Ministério Público de fls. 27/31”. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 261994"
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                                                        "260896": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4848 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA 0011597BSC INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006105598 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 462 PARAGRAFO UNICO EXPRESSAO e IV PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006329107 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4356 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006124815 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MARIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES 0099387RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE REPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL.: DECRETO Nr 78 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MACAE - PROC.MUNIC.: MARCOS MAIOTTI SALES MAT.11017 PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00094 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006184583 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LE GISL.: LEI 2190 DE 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00112 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006224211 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4309 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.001.28827(APELACAO CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ) REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GUSTAVO DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: VALMIR SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA PROTOCOLO: 200795745 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOSE PEREIRA DUTRA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PROTOCOLO: 200795742 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO SILVA ASSUMPCAO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1359/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 591/2001) PROTOCOLO: 2006221515 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1669/2002 - 7 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA: AURANY CORREA DE SOUZA: CLEIA HERNANDES FLORIDO: ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR: FABIO CANDIDO DOS SANTOS: GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO: JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA: LAURA BEATRIZ DE ALBUEQUERQUE LIMA CYGLER: LEA LUCIA DA SILVA LOPES: LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO: LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA: MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA: NILTON DE OLIVEIRA VERAS: SILVIA SIMPLICIO MOREIRA: VANETE MARINS DUARTE: ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n12. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00041 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) PROTOCOLO: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ: WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151621 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: WALDYR PINTO LISBOA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02529 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004242006 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 531710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02609 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004253437 IMPTES: ALTACIR ALVES DE OLIVEIRA: LUIZ RONALDO FERRAZ TINOCO: WALDIR ALVES DE OLIVEIRA: IZAURA CABRAL FERREIRA: LESLEY CABRAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01412 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200496459 IMPTES: MARILDA MOREIRA MEDEIROS: CONSUELO MAFRA MAYER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005261157 IMPTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF A. ARCOSY FERNANDES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00436 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743304 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00278 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729736 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00880 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00197 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200722707 IMPTE: MONCLAIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01174 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005182954 IMPTE: LUZIA HELENA LUBANCO LUGON ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ LITIS: ISABELA LUGON REP/P/S/MAE MARA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARI JOSE CABRAL 0043043MG ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE CABRAL 0029971MG PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02258 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004193434 IMPTE: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01415 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275162 IMPTE: ROBERTO MARIANO RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTANA 0070110RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE INJUNCAO 2006.046.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006271933 IMPTE.:: COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ IMPDO.:: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977(ORGAO ESPECIAL)TJRJ PROTOCOLO: 2006314906 IMPGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO AMARAL IMPGDO: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2005.006.00202 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005171823 AUTOR: DELZA BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON REVISOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC PROTOCOLO: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO PROC. MUN.: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO PROTOCOLO: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2003.006.00166 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ PROTOCOLO: 2003137351 AUTOR: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES REVISOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n33. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00114 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226230 REPTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ROSEANE F CERBINO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 78 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARCUS FAVER E DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01530 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA MP. VISTA DES. SÉRGIO VERANI E DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 260896"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "261022": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... AS DEFESAS PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SUAS ALEGACOES DERRADEIRAS. I.\r\n\r\nId: 261022"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "261035": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12621-3 Protocolo: 2007189354 IMPTE: JOSE MARIA DA SILVA FILHO (OAB/RJ 141.867-E) PACTE: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR (RG.20318540-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A MANUTENCAO DA PRISAO DOMICILIAR ENQUANTO REALIZA OS EXAMES NECESSARIOS A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS E JA CUMPRIU MAIS DA METADE DA PENA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-SE CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007191613 IMPTE: DR.GILCENIR DE JESUS LIMA - OAB/RJ 144388 PACTE: ANDERSON ELIAS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU 2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080004234 Protocolo: 2007193749 IMPTE 1: DRA.ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ/124295) IMPTE 2: DR.ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ/122194) PACTE: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO GUEDES DA SILVA CO-REU 2: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES CO-REU 3: ALESSANDRO DIAS MARTINS Re lator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, COMO VEM DECIDINDO ESTA EGREGIA CAMARA. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO DO WRIT, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011404401 Protocolo: 2007196288 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO EDUARDO DA CONCEICAO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2966 Origem: PORCIUNCULA Acao: (10461/02) 20020440000857 Protocolo: 2006125720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO VIEIRA DE SOUZA (RG:11887354-6) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIO MARTINS AGUIAR (RG:11905411-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: PAULO SERGIO MOREIRA (VULGO CUTUCA) ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.339/342. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420004159 Protocolo: 2006143738 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO CANDIDO - RG 134553239 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA PETEL CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRE MELO SANTOS CO-REPDO.: T.B.DE M. FILIACAO 1: JOSE EUGENIO SANTOS DE MELO FILIACAO 2: ISABEL CRISTINA PEREIRA BARBOSA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 261035"
                                                                    ],
                                                                    "261036": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CLOVIS BORGES MORAES (OAB/RJ 0059935), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3845/2007 - Processo 2006.001.123591-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 261036"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "261038": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.79 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340001411 Protocolo: 2006201433 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE MIRACEMA ACUSADO 1: LEONARDO TAVELLA ZANANIRI (RG:12.874.218-6) ACUSADO 2: LEANDRO TAVELLA ZANANIRI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO QUE ADMITIA A POSSIBILIDADE JURIDICA DO MANDADO DE SEGURANCA MAS, NO MERITO, TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REUS:2004.052.004115-7) 20040520042848 Protocolo: 20078892 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTE: J.A.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA AUGUSTA MARINHO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ARARUAMA CO-REU 1: VAGNER SANTOS DA SILVA CO-REU 2: RICARDO DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 3: JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM DE OFICIO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610016257 Protocolo: 200766926 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: MANOEL PEREIRA COIMBRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDIADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA EXCLUIR A IMPUTACAO REFERENTE AO ADITAMENTO DE FLS. 12/16, MANTIDA A IMPUTACAO DA RETIFICACAO DE FLS. 17/18, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06136-4 E OUTRAS Protocolo: 200799730 IMPTE: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG.09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES OUTRO NOME 3: LINDOMAR CARVALHO GOMES COSTA OUTRO NOME 4: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, REVOGADA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04372-8 Protocolo: 2007110634 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTE: DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA - RG 06252168-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00769-4 Protocolo: 2007128477 IMPTE: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70027) PACTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (RG.09130790-0) OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: FABIO GOMES DE AZEVEDO OUTRO NOME 3: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01647-0 Protocolo: 2007131261 IMPTE/PACTE: GUILHERME PAIVA (RG.10509741-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2007134726 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: F.R.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO FILIACAO 2: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001262-4 20067120000653 Protocolo: 2007134734 IMPTE: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTE: F.DE S.M. FILIACAO 1: GLORIA MARIA DE SOUZA FILIACAO 2: ROBSON COSTA MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06503-1 Protocolo: 2007143359 IMPTE: DR.JOSE TORQUATO FILHO - OAB/RJ 33270 PACTE: KLEBER LOPES DA SILVA - RG 13454796-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O JUIZ DISPENSE A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660030000 Protocolo: 2007158391 IMPTE: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTE: WENDEL LOESCH CARNEIRO OUTRO NOME: WENDELL LOESCH CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU 2: ALEX EUSEBIO NEVES OUTRO NOME: ALEX EUZEBIO NEVES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/06407-3 (PVO 12005/98 - 4VCRI - N. IGUACU) Protocolo: 2006191009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO AURELIO PENHA - RG 07534732-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03694-4 980010711325 Protocolo: 2006268229 AGTE: PEROLA MIZRACHY CHEREEM OUTRO NOME: PEROLA MIZRACHY CHREEM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAV0, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FEREIRA QUE LHE DAVA PROVIMENTO, PARA SUBSTITUIR UMA DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELA PENA PECUNIARIA NO VALOR DE 01 SALARIO MINIMO, CONVERTIDO EM UMA CESTA BASICA, DE IGUAL VALOR, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00283-6 Protocolo: 2006318130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMAN SAVELIEV - RG 23534933-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PPROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00857-2 E OUTRA Protocolo: 2007057842 AGTE: MOISES BARROSO REIS - RG:10080953-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO REC URSO PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07833-4 e OUTRA Protocolo: 2007118402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONI TOMAZ DA SILVA - RG:10993443-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02865-7 E OUTRA Protocolo: 2007123616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO TRUGILHO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.23 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130017215 Protocolo: 2007067340 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDO: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EX-OFFICIO PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA ABSOLUTORIA.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460054698 Protocolo: 2007094902 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE RICARDO CARDOSO PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O EMINENTE DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.277 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630044960 Protocolo: 2007118555 RECTE: UELLINTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOME 1: WELLINGTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOME 2: UELINTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2003.050.2714 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980011034920 Protocolo: 2003109579 APTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES GB0005323 APTE 2: PAULO CEZAR PIRES APTE 3: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA DF0012330 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUES RJ0084559 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA A DESA. MARIA H. SALCEDO E O DES. SILVIO TEIXEIRA. EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM A DESEMBARGADORA MARIA H. SALCEDO E O DESEMBARGADOR SILVIO TEIXEIRA NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2679 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 2003.084.000671-3 (457/03) Protocolo: 2004107315 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: UBIRATAN ROSA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5011 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630000032 Protocolo: 2004208205 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS LUIZ SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.603 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360013098 Protocolo: 2005010731 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 APDOS: OS MESMOS CO-REU: DARIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE O ERRO MATERIAL DA SENTENCA PARA ESTABELECER A PENA DO CRIME DO ART. 180 DO CP, EM 01 ANO DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2312 Origem: BOM JARDIM Acao: TB.5887 970090000441 Protocolo: 200583477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5400 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020133011 Protocolo: 2005235169 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JACKSON CARLOS BORGES PEREIRA APDO 2: LEONARDO BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: G.P.W. FILIACAO 1: MURILO MAIA WANICK FILIACAO 2: SUELI AUXILIADORA PIRES WANICK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010234418 Protocolo: 2005237107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5534 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020113681 Protocolo: 2005243105 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PEDRO ADRIANO ABRAAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5979 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420008921 Protocolo: 2005260135 APTE: OSWALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA RJ0107901 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ILDO DE SALES MARCELO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, NO LUGAR DA PRESTACAO PECUNIARIA, ESTABELECER A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.104 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20000011221950 Protocolo: 20062782 APTE: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (RG-07093463-3) ADVOGADO 1: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010813192 Protocolo: 20062802 APTE: JANE ROSA DA CONCEICAO - RG 130881014-DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON RAMOS - RG 0131148645-DETRAN Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA REFERENTE A DESTRUICAO DO OBSTACULO E REDUZIR AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO E 04 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040642068 Protocolo: 200672486 APTE: ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA(RG:08787905-2) OUTRO NOME: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.304,297 E 298 DO C.P PARA O CRIME DO ART.171, C/C 14,II,CP ESTABELECIDAS AS PENAS EM 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 05 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA ESSA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, JA CUMPRIDA, E REDUZIU-SE A PENA QUANTO AO ART.14 DA LEI 10826/03 PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART.333, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDAS ESSAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO TOTAL DE 04 ANOS, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2744 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010434912 Protocolo: 2006119429 APTE 1: BENEDITO GOMES (RG:013009894-0) OUTRO NOME: BENEDITO DE MOURA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GABRIEL GALDEANO CICARINO (RG:20155170-2) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE GABRIEL PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RAZAO DO SEU CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE BENEDITO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO ART. 12 DA LEI 6368/76, DE METADE, APLICANDO-SE A REDUCAO DO ART. 33, PAR. 4 DA LEI 11.343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA EM PARTE A DESA. LUISA BOTTREL QUE REDUZIA AS PENAS DE GABRIEL PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TAMBEM EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E TAMBEM REDUZIA AS PENAS DE BENEDITO PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, INDEFERIDA A SUBSTITUICAO, SENDO TAMBEM POR UNANIMIDADE, MANTIDA A CON DENACAO NO ART. 16, PAR. UNICO, IV DA LEI 10.826/03.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210131468 Protocolo: 2006157886 APTE: JOAO DA SILVA ANDRADE RG 121721740 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3804 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020110993 Protocolo: 2006170523 APTE: ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE ENTRE OS CRIMES DO ART. 214 DO CP, ESTABELECIDA A PENA QUANTO A ESSES CRIMES EM 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E, POR MAIORIA, MANTEVE-SE A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DE ROUBO, VENCIDO, NESTA PARTE, O RELATOR QUE RECONHECIA A TENTATIVA, REDUZINDO AS PENAS DO ROUBO EM CONCURSO FORMAL PARA 05 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4041 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568110 Protocolo: 2006182542 APTE: CELSO CARLOS MACEDO - RG:10225848-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADDE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 155, DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE AS PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4859 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540020423 Protocolo: 2006215587 APTE: MARCIO PINTO DE OLIVEIRA - RG:11513716-8 OUTRO NOME: MARCIO PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA APLICAR A REDUCAO DO ART. 33, PAR. 4 DA LEI 11.343/06, E POR MAIORIA, REDUZIDAS AS PENAS PARA 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 167 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE O CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. SERGIO VERANI QUE REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 01 ANO DE RECLUSAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011048651 Protocolo: 2006223641 APTE: MARCELO CUSTODIO DA COSTA - RG:12361649-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 04 MESES DE DETENCAO, E APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA DE 03 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5251 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020016801 Protocolo: 2006230513 APTE: ROGERIO AMANCIO - RG 08830015-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO AMERICO ALVES BARBOSA - RG 20979307-4 DETRAN Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5299 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 15054) 20000661177507 Protocolo: 2006233606 APTE: MARCIO DA SILVA CIPRIANO (RG:10557627-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELINGTON FREDERICO SEABRA (RG:020254340-1) OUTRO NOME: WELLINGTON FREDERICO SEABRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 10, PAR. 1, III, DA LEI 9437/97, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 10, CAPUT, DA MESMA LEI, REDUZIDA A PENA A 01 ANO DE DENTENCAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010835025 Protocolo: 2006252199 APTE 1: DIEGO SOARES DE SOUZA - RG:20233161-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GUILHERME FRANCAVILLA LAMOURE RIBEIRO - RG:21470031-2 ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE DIEGO A 06 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, E, QUANTO AO APELANTE GUILHERME, POR MAIORIA, REDUZIRAM-SE AS PENAS A 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 01 SALARIO MINIMO, VENCIDA, EM PARTE, A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA, QUE, RECONHECENDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZIA AS PENAS DE GUILHERME A 07 ANOS , 04 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 28 DIAS-MULTA, TAMBEM NO VALOR UNITARIO DE 01 SALARIO MINIMO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6471 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010929330 Protocolo: 2006285174 APTE 1: JUAREZ RODRIGUES DA CUNHA(RG.03889101-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7032 Origem: PARATY Acao: 20030410017080 Protocolo: 2006311502 APTE: CHRISTIAN MARCELO MONTEIRO MULINARI - RG 13502191-3 IFP OUTRO NOME: CHISTIANAN MARCELO MONTEIRO MULINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 55 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SU CUMPRIMENTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.183 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20010450051136 Protocolo: 2006335124 APTE 1: PAULO CESAR MACHADO VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: VITOR HUGO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO CESAR E PARCIAL PROVIMENTO AO DE VITOR HUGO PARA REDUZIR AS PENAS-BASES AO MINIMO LEGAL, 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTENDO O AUMENTO DE 1/3 EM FUNCAO DAS QUALIFICADORAS, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.216 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (3974/01) 20010640001170 Protocolo: 2006335845 APTE: ANA REGINA ROCHA JOSE OUTRO NOME: ANA ROCHA JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EM CONSEQUENCIA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRECRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.503 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580007493 Protocolo: 2007006443 APTE: VALDEMIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050041926 Protocolo: 2007019252 APTE 1: SILVIO IZIDORO FERNANDES OUTRO NOME: SILVIO ISIDORO FERNANDES APTE 2: FELIPE RIBEIRO NOE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA RJ0063903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A PENA FINAL EM CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006001060241-0 20060010611046 Protocolo: 2007035743 APTE 1: LUCIANO DE SOUZA APTE 2: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO SERGIO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUCIANO DE SOUZA PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1930 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290018457 Protocolo: 2007077769 APTE: DOUGLAS SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO E EVENTUALMENTE, ABRANDADO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO EM PARTE O DES. REVISOR QUE, APLICANDO A LEI 11.343/06, REDUZIA AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 166 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1956 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20020580021353 Protocolo: 2007078058 APTE: LEANDRO DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080077302 Protocolo: 200783951 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADILSON LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO APENAS PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA APLICAR O AUMENTO DO ART. 9o., DA LEI No. 8072/90, ESTABELECENDO A PENA EM 13 ANOS, 01 MES E 15 DIAS DE RECLUSAO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727103 Protocolo: 2007092060 APTE: EMANUEL FELIPE ESTEVAM RAMOS OUTRO NOME: ALACE MONTEIRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2533 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040621080 Protocolo: 2007113346 APTE 1: LUCIANO LUIZ LIRA FERNANDES APTE 2: EWERTON DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE LUCIANO PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 22 DIAS-MULTA, E AS DE EWERTON PARA 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 27 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTNCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050070707 Protocolo: 2007120861 APTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2814 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010114178 Protocolo: 2007126288 APTE 1: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO APTE 2: JORGE ALVES PIMENTA APTE 3: PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO RJ0044297 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, NOS TERMOS DO ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3003 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500027846 Protocolo: 2007135590 APTE: RENATO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.207 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110482220 Protocolo: 2006120351 APELANTE: V.P.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: VALERIA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: G.C.DE O. FILIACAO 1: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: L.P.F.S.S. FILIACAO 1: MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: VALERIA FLOR CO-REPDO. 3: V.L.C.DE. C. FILIACAO 1: MARCIO CONSOLI DE CAUTCH FILIACAO 2: ARLEYDE DENIZE LEMOS DE CAUTCH Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA, MANTIDA A REMISSAO, EXCLUIR DELA A ADVERTENCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.159 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040019620 Protocolo: 2007107729 APELANTE: J.S.DE O. FILIACAO 1: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ADRIANA MARINONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05991 Protocolo: 200763251 EMBTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 261038"
                                                                        ],
                                                                        "261039": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01055-8 E OUTRAS Protocolo: 2007118513 IMPTE: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTE: CARLOS ROBERTO (RG:04.518.385-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 36), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 04241-0 E OUTRO Protocolo: 2007147844 IMPTE: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 07164540-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.001178-0 20077140002451 Protocolo: 2007156859 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.DA S.S. OUTRO NOME: R.S.DOS S. FILIACAO 1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070009911 Protocolo: 2007162319 IMPTE: DR(A).BETRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: LEONES DA SILVA SANTIAGO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.49 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 20040520042848 Protocolo: 2007020721 APELANTE: J.A.DA S. FILIACAO: EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VAGNER SANTOS DA SILVA CO-REU 2: RICARDO DA CONCEICAO RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A DECISAO NO HC 194/07, JULG0 PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (36879-0/02-A) - APELACAO 2758/05 20020040467290 Protocolo: 2006187609 EMBTE: OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - RG:06862323-0 ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO REU OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR, EM RAZAO DE SUA MORTE, NOS TERMOS DO ART. 107, II, DO CODIGO PENAL, PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 261039"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "260609": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "HABEAS CORPUS 2007.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ação: 2005.001.095398-8 Protocolo: 2007158562 IMPTE/ PACTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHÃES Funciona: O Ministério Público Decisão: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nId: 260609"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "261040": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2359 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660028840 Protocolo: 2006265094 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 REU: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011241972 Protocolo: 2006111022 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ANTONIO BELINI FILHO MARIA DA GRACA DA SILVA DE MATTOS BELINI HELCIO BELINI APARECIDA CONCEICAO VICENTINI BELINI ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO LUVISETI PR0019987 DR(a). RICARDO BARROS DE ASSIS PR0026351 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010985608 Protocolo: 2006317491 AGTES: OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO WANDA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INACIO LEAO OBADIA ADVOGADO: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010985608 Protocolo: 2006317491 AGTES: OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO WANDA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INACIO LEAO OBADIA ADVOGADO: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:POR UNANIMIDADE REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010779623 Protocolo: 2007107713 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS MG0063728 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13505 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20050760006038 Protocolo: 2007147986 AGTES: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 AGDO: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.57511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011577785 Protocolo: 2006277705 APTE 1: EMBRAPACK DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SUCARIA SP0155761 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO SP0068647 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A APTE 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APTE 4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 5: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 INTERESSADO 1: AQUARIU'S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT CALIFE SP0012907 INTERESSADO 2: BFS MASTER BUSINESS FINANCE STRATEGY S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA SP0120803 APDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE BANCO BRADESCO S/A).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.57511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011577785 Protocolo: 2006277705 APTE 1: EMBRAPACK DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SUCARIA SP0155761 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO SP0068647 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A APTE 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APTE 4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 5: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 INTERESSADO 1: AQUARIU'S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT CALIFE SP0012907 INTERESSADO 2: BFS MASTER BUSINESS FINANCE STRATEGY S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA SP0120803 APDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.(EMBARGOS DO BANCO SAFRA S/A).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011577785 Protocolo: 2006277705 APTE 1: EMBRAPACK DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SUCARIA SP0155761 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO SP0068647 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A APTE 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APTE 4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 5: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 INTERESSADO 1: AQUARIU'S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT CALIFE SP0012907 INTERESSADO 2: BFS MASTER BUSINESS FINANCE STRATEGY S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA SP0120803 APDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE BANCO RURAL S/A).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010149156 Protocolo: 2007002513 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2245 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 860020000239 Protocolo: 2007006777 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APTES 2: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APTE 3: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011485253 Protocolo: 2007072230 APTE: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660130333 Protocolo: 200778085 APTE: VANILDA DE SOUZA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16782 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.025064-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010965577 Protocolo: 200782368 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 REC.ADESIVO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010482914 Protocolo: 2007085594 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 APTES 2: LICIA GRANDI FRANCO TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18211 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065803 Protocolo: 200787439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 14786 REP.DE DANOS 20010040151830 Protocolo: 200787308 APTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA LUIZ GONZAGA TORRES SILVA ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18482 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054180 Protocolo: 200790109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILTON DA SILVA GARCIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18767 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054106 Protocolo: 200790133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21337 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053094 Protocolo: 2007103870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCOS LOMANCINSKI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011529283 Protocolo: 2007130917 APTE: FERNANDO BRICK ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28791 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010157710 Protocolo: 2007143674 APTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO FERNANDO DA SILVA HATTIE HAZANHA DA SILVA JACYRA PERES JADYR TORRES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30675 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014931 Protocolo: 2007150215 APTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. MALDONADO DE CARVALHO ACOMPANHANDO OS VOTOS DO DES. RELATOS E PRIMEIRO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31980 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076059 Protocolo: 2007157685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA NE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 261040"
                                                                                    ],
                                                                                    "261042": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20665 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004163 Protocolo: 2006265179 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SUYAMAR PRATI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22542 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046861 Protocolo: 2006285640 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DJALMA ANTONIO BUSQUET ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.59/62.....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2805 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: B/ EXECUCAO DE ALIMENTOS EM ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010062336 Protocolo: 200728736 AGTE: EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 AGDOS: MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ASSIST/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12806 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007141300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARTA BRENNER AGDOS: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV/ CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ MARILIA DA CRUZ NUNES HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES E S/MARIDO ODILON JOSE PEREIRA DAS NEVES LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO E S/MARIDO VEGA SESENNA JERONYMO ESPOLIO DE THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E S/MARIDO REGINALDO BARROS NETO CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E S/MARIDO JOSE LUIS PRADO ESBERARD ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 INTERESSADO 1: URBANIZADORA PIRATININGA S A IN TERESSADO 2: CARLA NUNES SANTOS E S/MARIDO LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI RJ0092795 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO RJ0049786 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54: ... NEGO, POR ISSO, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 2007141388 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.571/572....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147583 AGTE: BRENO DO NASCIMENTO GONCALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 45: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010863941 Protocolo: 2007158918 AGTE: ROGERIO DE ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDOS: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR JORGE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 48/49: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039946 Protocolo: 2007170028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.30 - \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16303 Origem: CORDEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070190000275 Protocolo: 2007179509 AGTE: MARCELA DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE MARYANA DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 ADVOGADO 2: DR(a). DEISY DA SILVA MARINHO RJ0146569 AGDO: JULIO MARCOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SANTOS GUIMARAES RJ0137712 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES RJ0140125 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67: ... SE NEGA SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16374 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO C/REPARACAO POR DANOS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA 20070280001890 Protocolo: 2007178503 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16558 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420087488 Protocolo: 2007181560 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: LUIZ HENRIQUE DA S GUILHERMINO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.35/37...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090038990 Protocolo: 2007184230 AGTE: MARIA JULIA VIANA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 30/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210031486 Protocolo: 2007189025 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: EDSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.45/46 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 20060010688596 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/66: ... SENTENCA QUE CORRETAMENTE, E CONSOANTE DOMINANTE JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO STJ, RECONHECEU A PRESCRICAO DO DEBITO. RECURSO QUE SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS. APLICACAO DA REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068646 Protocolo: 2007179416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 37/39: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036960 Protocolo: 2007184949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OSWALDO LUIS DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 25/29: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027201 Protocolo: 2007186759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390483 Protocolo: 2007186568 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GAUSS ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 20/22: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 20040060044715 Protocolo: 2007189799 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDYR OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 21/23: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 261042"
                                                                                    ],
                                                                                    "261041": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264614 IMPTE: FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA AO IMPETRADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21857 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060280052857 Protocolo: 2006279193 AGTE: JORGE THADEU NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADOS: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 AGDO: NAYARA ROBERTO SAO JOSE COUTINHO ASSIST/ P/ S/ MAE IARA ROBERTO SAO JOSE SILVA ADVOGADOS: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137880 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 15,60, REFERENTE A EXPEDICAO DE 4 OFICIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22315 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020088496 Protocolo: 2006283975 AGTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDOS: JOSE DANTAS CARDOZO CLENICE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 11,70.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17641 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360076878 Protocolo: 2007194272 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: JOICE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA RJ0092187 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.60 - \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2-COM ELAS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360017187 Protocolo: 2007194118 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 AGDO: MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.56 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES...AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 261041"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "261044": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO RJ0095716 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1)RE-RATIFICO A DECISAO DE FLS. 238, ITEM 3, A FIM DE ONDE SE LE \"HOMOLOGADA QUE FICA A DESISTENCIA MANIFESTADA\", PASSE-SE A LER: \"PREJUDICADO QUE ESTA O RECURSO, COMO LEMBRADO A FLS. 353\"; 2) FLS. 365: DEFIRO, POR CINCO (05) DIAS.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050011374637 Protocolo: 2007136260 AGTE: LUIZA DORACY MILIDIU ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: BRASIL RUY MILIDIU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ RS0044478 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010471800 Protocolo: 2007148361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: LUISA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045351 Protocolo: 2007170058 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS INADMISSIVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO INCIDENTE SUSCITADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15891 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042752 Protocolo: 2007174175 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100051961 Protocolo: 2007193322 AGTE: MARCIO FREITAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDO: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17648 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040017929 Protocolo: 2007193886 AGTE: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 AGDO: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARIA NEUMARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. .\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17749 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360054741 Protocolo: 2007193018 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEURILENE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO, DETERMINANDO QUE A IMPUGNACAO SEJA RECEBIDA PELO JUIZO A QUO FACE A SUA CLARA TEMPESTIVIDADE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17783 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020087380 Protocolo: 2007194992 AGTE: CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 AGDO: AMELIA DOS SANTOS MENDES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090001280 Protocolo: 2007195332 AGTE: RUI LEONIDO RABIEGA FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030078770 Protocolo: 2007195312 AGTE: OSMAR VIEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 ADVOGADO 4: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA ATRAINDO A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTICA ESTADUAL...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20062090063556 Protocolo: 2007193661 AGTE: RUI LEONIDO RABIEGA FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 AGDO 1: PAULO ALBERTO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DENISE CHAVES DA SILVA RJ0126557 AGDO 2: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17911 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010829997 Protocolo: 2007195634 AGTE: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O PRIMEIRO RECURSO ( PROCESSO No. 2007.002.17911) E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO VERGASTADA E RESTABELECER OS EFEITOS DA DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAUDE , UNIMED, ARQUE VCOM TODAS AS DESPESAS HOSPITALARES DO PRIMEIRO AGRAVANTE , SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO, ATE O DESLINDE DO PROCESSO, QUANDO O MERITO SERA DEFINITIVAMENTE APRECIADO. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO (PROCESSO No. 2007.002.17945) CONHECO O MESMO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010829997 Protocolo: 2007196277 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO PRIMEIRO RECURSO(PROCESSO No. 2007.002.17911) E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO VERGASTADA E RESTABELECER OS EFEITOS DA DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAUDE, UNIMEDE, ARQUE COM TODAS AS DESPESAS HOSPITALARES DO PRIMEIRO AGRAVANTE, SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ATE O DESLINDE DO PROCESSO, QUANDO O MERITO SERA DEFINITIVAMENTE APRECIADO. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO (PROCESSO No. 2007.002.17945) CONHECO O MESMO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART, 557, CAPUT, DO CPC, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18000 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021100 Protocolo: 2007196714 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ANDREA AUGUSTA P LOPES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20050010415619 Protocolo: 2007197013 AGTE: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 AGDO: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL:95.001.079202-1 - FALENCIA) 20040011497873 Protocolo: 2007172522 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA RJ0128388 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 APDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA RJ0011413 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESATENDIDO PRESSUPOSTO INTRISECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - INTERESSE EM RECORRER -, E DE LHE SER NEGADO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.008884-7 - EXECUCAO 20040420033319 Protocolo: 2007179446 APTE: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA RJ0104065 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420088847 Protocolo: 2007179447 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDOS: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA SANDRA LEILA DA COSTA POZZATO ZENOBIO FERNANDO POZZATO FREDERICO DA COSTA POZZATO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO REURSOS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36964 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040542544 Protocolo: 2007182748 APTE: PRATA CAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 REC.ADESIVO: MARCELO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... TAL E O CASO EM AMBOS OS RECURSOS, DAI NEGAR-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853601 Protocolo: 2007187470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PLINIO ALVES INDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 250,00.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37207 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (2001.002.019171-7) REINTEGRACAO DE POSSE 20030020177476 Protocolo: 2007184921 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: JOSE CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ... O ART. 577, PARAGRAFO 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, APRECIADO CONJUNTAMENTE O MERITO DE AMBAS AS ACOES: (A) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE, CONSOLIDANDO A POSSE DO VEICULO DEFINITIVAMENTE NO DOMINIO DA ARRENDADORA; (B) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DESTA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O VALOR DO VRG A SER RESTITUIDO AO ARRENDATARIO SEJA COMPENSADO COM O VALOR DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, DEPOIS DE AMBOS SEREM MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DAS DATAS DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, CONSOANTE SE APURE EM LIQUIDACAO, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA SENTENCA, QUE SE MANTEM NESSE PONTO; (C) A VISTA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DISTRIBUIR AS CUSTAS EM IGUAL PROPORCAO ENTRE AS PARTES, ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, OBSERVADO, QUANTO AO AQUI APELADO, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37490 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20060010763820 Protocolo: 2007187085 APTES: PARANA BANCO S A MEGA CRIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS PR0018879 APDO: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA SENTENCA QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE SE PASSA NO CASO VERTENTE, EM RELACAO AO VALOR DA VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZI-LA A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37518 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011495430 Protocolo: 2007188750 APTE: UNIMED DE SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 REC.ADESIVO: MARIA CELIA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS RJ0134275 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... E O QUE SE PASSA NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37612 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080080835 Protocolo: 2007188187 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOAO CHICONELI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE O FEITO TENHA REGULAR SEGUIMENTO, RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO POR ABADONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011246157 Protocolo: 2007190457 APTE: MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE A PLEITO INDENIZATORIO DE DANO MORAL FORMULADO E FIXAR-LHE O VALOR EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). A VISTA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS SE REPARTEM EM IGUAL PROPORCAO, ARCANDO AS PARTES COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, OBESERVADO, QUANTO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1.060/50\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010104038 Protocolo: 2007189152 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37983 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660124969 Protocolo: 2007191326 APTE: JOSE JORGE GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO RJ0135917 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38024 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010480988 Protocolo: 2007191691 APTES: SUELLEM BEATRIZ DA SILVA MONICA BEATRIZ HERRERA SILAS EVANGELISTA DA SILVA PRISCILA EVELYN SOARES SILVA REGINA MARIA MESSIAS DE SOUZA FABIANO FONSECA SANTOS DIVA RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 APDO: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTHER SERRUYA AZULAY Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011095207 Protocolo: 2007192413 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS CIR CUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM NAO SO DE LIMITAR OS JUROS DA MORA AO PERCENTUAL DE 05% AO MES NA FORMA DO ART. 1-F DA LEI 9494/97, COMO TAMBEM REDUZIR, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PERCENTUAL DE 5% DO VALOR DA CAONDENACAO, OBSERVADO O DISPOSTO NA SUMULA N. 111 DO STJ\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010949393 Protocolo: 2007191783 APTE: ZENITH FERREIRA DURAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 APDOS: SEVERINO DOS SANTOS FERREIRA GENI MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO RJ0046856 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030031058 Protocolo: 2007193541 APTE: DJALMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO RJ0074816 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO RJ0088054 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE AO APELANTE E ESTABELECER QUE A CONDENACAO NOS ONUS SUCUMBENCIAIS OBSERVE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No 1060/50...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38368 Origem: CANTAGALO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060150008315 Protocolo: 2007193369 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: LUZIO INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LEITE BARROS RJ0125511 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA RJ0113935 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS A OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA CONTRAPROVA AO APELANTE\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38422 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO- 20060020131757 Protocolo: 2007193525 APTE: ANGEL HAIR CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER RJ0054567 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER RJ0130432 APDO: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGHO 557, CAPUT, DO CPC, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\nId: 261044"
                                                                                        ],
                                                                                        "261043": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090104657 Protocolo: 2007189392 AGTE: PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO.4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010684724 Protocolo: 2007195310 AGTE: ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17833 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080076192 Protocolo: 2007195561 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IGOR JULIO RIBEIRAS VILLAS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A VISTA DO DISPOSTO NO ART. 2o DO DEC.-LEI No 911/69, COM A REDACAO DA LEI No 10.931/04, QUE NAO CUIDA DA PURGA DA MORA PELO DEVEDOR. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4 - CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCUSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738153 Protocolo: 2007196695 AGTE: CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVO, FACE AO RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18002 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20070240025018 Protocolo: 2007196941 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010033196 Protocolo: 2007103819 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DELIGENCIA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.515, PARAGRAFO 4o, DO CPC c/c ART.31, III, RITJ, A FIM DE DETERMINAR QUE O BANCO DO BRASIL S/A TRAGA AOS AUTOS COPIAS DOS CONTRATOS OBJETOS DA PRESENTE LIDE E QUE SE ENCONTRAM REFERENCIADOS AS FLS. 35/36 E 193/194, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O ILUSTRE PERITO VENHA A COMPLEMENTAR O LAUDO DE FLS.97/108, UMA VEZ QUE NAO CONSTAM EXPRESSAMENTE DOS PRESENTES AUTOS AS CLAUSULAS QUE FORAM ANALISADAS NA SENTENCA MONOCRATICA; 2- COM A VINDA DOS CONTRATOS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO DE FLS.97/108 PARA COMPLEMENTAR O LAUDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, AGORA EM ATENCAO AS CLAUSULAS EFETIVAMENTE FORNECIDAS;3- INTIMEM-SE AS PARTES\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20768 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020011385124 Protocolo: 2007103826 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.515, PARAGRAFO 4o, DO CPC c/c ART.31,III, RITJ, A FIM DE DETERMINAR QUE O BANCO DO BRASIL S/A TRAGA AOS AUTOS COPIAS DOS CONTRATOS OBJETOS DA PRESENTE LIDE E QUE SE ENCONTRAM REFERENCIADOS AS FLS.35/36 E 193/194, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O ILUSTRE PERITO VENHA A COMPLEMENTAR O LAUDO DE FLS.97/108, UMA VEZ QUE NAO CONSTAM EXPRESSAMENTE DOS PRESENTES AUTOS AS CLAUSULAS QUE FORAM ANALISADAS NA SENTENCA MONOCRATICA; 2- COM A VINDA DOS CONTRATOS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO DE FLS.97/108 PARA COMPLEMENTAR O LAUDO ANTERIORMENTE APRESENTADO, AGORA EM ATENCAO AS CLAUSULAS EFETIVAMENTE FORNECIDAS;3- INTIMEM-SE AS PARTES\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1- FLS. 320-321 - SIM, EM TERMOS, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ (10) DIAS, POSTO QUE A EXIBICAO PENDE DESDE A TRAMITACAO DA MEDIDA CAUTELAR. 2- FLS. 329-336 - EM MESA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011071527 Protocolo: 2007179958 APTE: MARIA LIMA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDO: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. SE A APELANTE A ESCLARECER SE APELA ELA PROPRIA, E POR PESSOA DIVERSA DA DE SEU CURADOR, OU, SE, EM VERDADE, QUEM APELA E SUA FILHA, COMO TERCEIRO INTERESSADO. I.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE, QUE REALIZARA A SEGUNDA PERICIA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 194V, FACULTADAS AS PARTES A INDICACAO DE ASSITENTES E FORMULACAO DE QUESITOS ESPECIFICOS, A VISTA DOS QUAIS O DR. PERITO PROPORA O VALOR DE SEUS HONORARIOS, CUJO DEPOSITO MARCARA O INICIO DO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA A APRESENTACAO DO LAUDO.\"\r\n\r\nId: 261043"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "261047": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6594 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280053907 Protocolo: 200770936 AGTE: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 AGDO: FLAVIANNI BARRETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012090046935 Protocolo: 2007116411 AGTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR ADVOGADOS: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA RJ0120100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... PADECE O AGRAVO, POR CONSEGUINTE, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ACERCA DA CONTESTADA CAPACIDADE TECNICA. MAS DEVE SER ACOLHIDO, A TODAS AS LUZES, NA PARTE DA REABERTURA DO PRAZO. ANTE O EXPOSTO, E NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010107896 Protocolo: 2007156069 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM VERBETES SUMULARES DESTA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16626 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677656 Protocolo: 2007182484 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA AFASTAR A APLICACAO DA PRESUNCAO REFERIDA NO ART. 359, I, CPC E EXCLUIR DA DECISAO A MULTA DIARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040400005514 Protocolo: 2007182566 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: BENEDITO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE RJ0121272 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: VERIFICA ESTE RELATOR, COM TRISTEZA, SER O DECISORIO, OBJETO DO AGRAVO, NULO, POR ABSOLUTA AUSENCIA DE FUNDAMENTOS. O NOBRE MAGISTRADO A QUO LIMITOU-SE A ORDENAR REMESSA AO CONTADOR, NA ABRANGENCIA DA MULTA EM BERLINDA, SEM APRECIAR QUALQUER DOS ARGUMENTOS DA ORA RECORRENTE, LIDOS NO PETITORIO POR COPIA AS FLS. 367 UT 371. HOUVE, PORTANTO, OFENSA A GARANTIA PETREA DA CIDADANIA, INSCULPIDA NO ARTIGO 93, IX, DA CARTA MAGNA; O QUE EXIGE O DECLARAR RELATORIAL EX OFFICIO. DESTARTE, POR ANALOGICA APLICACAO DO ARTIGO 557, 1-A, DO CPC, E COM ESTEIO EM JURISPRUDENCIA CEDICA, PRONUNCIO A NULIDADE ALUDIDA, PARA QUE OUTRO DECISORIO HAJA, COM A INDISPENSAVEL MOTIVACAO. DECLARO, EM COROLARIO, PREJUDICADO O AGRAVO. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660184780 Protocolo: 2007097684 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ODINEIA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 261047"
                                                                                            ],
                                                                                            "261048": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462077 Protocolo: 2007118088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: DIDIER RENE JEAN LE BAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 261048"
                                                                                            ],
                                                                                            "261045": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040561900 Protocolo: 2006249640 IMPTE/PACTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 72 HORAS. PARA A RESPOSTA, E O FATO DE EXISTIR OMISSAO NA RESPOSTA DOS OFICIOS ANTERIORES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007187353 IMPETRANTE: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB RJ82344 PACIENTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXECUCAO DE ALIMENTOS. JUSTIFICATIVA DESCONSIDERADA. DECRETO DE PRISAO. CUMPRIMENTO. DEPOSITO DO VALOR CONSTANTE DA FACE DO MANDADO. APONTAMENTO DE DEBITO RELATIVO AO SOMATORIO DAS PRESTACOES QUE SE VENCERAM NO CURSO DA EXECUCAO. MANUTENCAO DA PRISAO COM APOIO NA SUMULA 309 DE STJ. EIS A SINTESE. NENHUM ABUSO OU ILEGALIDADE SE EXTRAI DO CASO POSTO, AO MENOS PRIMA FACIE. DECISAO FUNDAMENTADA, E NO CONTEXTO DO CONFLITO. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514562 IMPTE: RAQUEL KAPPIUS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 156/157, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE RECURSOS EM CONTAS-CORRENTES DOS REUS, NECESSARIOS PARA AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS E UTENSILIOS ALI REFERIDOS, PELO PERIODO DE 6 MESES, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, E SUA IMEDIATA LIBERACAO PARA AQUISICAO DOS MESMOS PELO IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21648 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060380485577 Protocolo: 2006275262 AGTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 AGDO: IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO RJ0091860 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE O OFICIO PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO SE DIGNE DE ATENDER AO ITEM II DA PROMOCAO DE FLS. 89 COMO LHE FORA SOLICITADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27496 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20062080138018 Protocolo: 2006334153 AGTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: DANIELA FERNANDES GONCALVES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. OFICIE-SE O JUIZO DE ORIGEM, PARA INFORMAR, COM URGENCIA, SE FOI PROFERIDA DECISAO REGULAMENTADORA DO DIREITO DE VISITACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010271615 Protocolo: 200778884 AGTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9108 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062773 Protocolo: 200797767 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: VERA MARCIA CASSAD FADEL ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020247208 Protocolo: 2007132005 AGTE: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14944 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070450025783 Protocolo: 2007163256 AGTES: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO RJ0135481 DR(a). FABIANO TORRES COSTA RJ0135163 AGDO: CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, POR EXISTIR INTERESSE DE INCAPAZ, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062020171376 Protocolo: 2007166279 AGTE: SILVIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 AGDO: ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO QUE CONCEDEU LIMINAR PARA GARANTIR A VISITACAO PATERNA AOS DOMINGOS; NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 13:00H E 17:00H. FUNDAMENTA A AGRAVANTE SEU RECURSO, EM SINTESE, NA TENRA IDADE DA CRIANCA - 1 (UM) ANO - E NO FATO DE SE COLOCAR EM \"ESTADO DE AMAMENTACAO\". ESTE O TEMA, CABENDO O EXAME DA PRETENSAO LIMINAR. AQUI, EM PRIMEIRO EXAME, NAO SE OBSERVA O PERIGO IMEDIATO OU ATUAL, SENDO CERTO QUE O PAI ESTARA COM SEU FILHO APENAS POR 4 (QUATRO) HORAS NO FINAL DE SEMANA EXATAMENTE PELA TENRA IDADE. O UNICO PONTO QUE SE TERIA E ALTERAR O DIA: NAO TODO O DOMINGO, MAS EM UMA SEMANA O DOMINGO, E EM OUTRA O SABADO. ASSIM, NESTE MOMENTO ALTERA-SE APENAS ESTE PONTO. I-SE. O-SE O JUIZO. I-SE O AGRAVADO PARA CIENCIA E APRESENTACAO DE CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020220628 Protocolo: 2007171370 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDOS: EDUARDO CHEADE PAULO CHEADE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBREO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15732 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20020060012771 Protocolo: 2007172681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA RJ0029474 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20050011506918 Protocolo: 2007181291 AGTES: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON PEREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 AGDO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EQUIVOCADA FOI A INFORMACAO DO ORGAO DA 1. VICE-PRESIDENCIA. ESTE RELATOR ESTA, NESTA CAMARA, EM PLENO EXERCIO. PROVIDENCIE A SECRETARIA, POR MEIO HABIL, A CORRECAO. 2) AD CAUTELAM, OFICIE-SE NO JIZO DE ORIGEM PARA QUE OFERECA AS INFORMACOES NO DECENDIO; SOBRETUDO, ACERCA DA ATACADA OFENSA A COISA JULGADA. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040599414 Protocolo: 2007181889 AGTE: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16613 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 950060000811 Protocolo: 2007182549 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO RJ0083779 AGDOS: J F M SILVA M E JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA HELOISA HELENA DE CARVALHO SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO; E DE ESPECIFICO SOBRE A EXPRESSAO ESTE JUIZO NAO EFETIVA PENHORA ON LINE DE PESSOA FISICA. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011124672 Protocolo: 2007183238 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: CENAURA SANTOS MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540092161 Protocolo: 2007183514 AGTE: CLINICA DA MULHER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD RJ0144804 AGDO: FABIANA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS RJ0115387 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO RJ0105113 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA COPIA DA DECISAO AGRAVADA, TIRADA DOS AUTOS DO PROCESSO, E NO INTEIRO TEOR; O QUE NAO PODE SER SUPRIDO POR DOCUMENTO ELETRONICO. PROVIDENCIE A AGRAVANTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040860428 Protocolo: 2007191511 AGTE: FATIMA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRO PRESIDENTE DE DETRAN Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) ESCLARECA A AGRAVANTE SOBRE O VINCULO JURIDICO, ACERCA DO AUTOMOVEL EM TELA, DA MESMA PARA COM O CIDADAO CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS. 3) APOS, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL E A SUSPENSIVIDADE. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010460169 Protocolo: 2007192455 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, QUANTO AO RECURSO VERTENTE, SER CORRELATO A UMA EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER, PROTEGIDA POR MULTA COMINATORIA; A QUAL FOI HOSTILIZADA POR DEMANDA DE EMBARGOS. ESTES FORAM SENTENCIADOS NA IMPROCEDENCIA, AOS 28 DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO; O QUE FOI CONFIRMADO PELA COLENDA 5. CAMARA CIVEL, NA APELACAO CIVEL N. 9720/2007, POR ARESTO DATADO DE 13 DE MARCO DO ANO EM CURSO, E SOB A RELATORIA DO DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA. EVIDENTE, DEVERAS, A PREVENCAO DO CITADO ORGAO FRACIONARIO. DESTARTE, NO USO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, OBRO DECLINACAO DA COMPETENCIA PARA A CAMARA IRMA. REMETAM-SE OS AUTOS A MESMA, POR REDISTRIBUICAO, E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DA DIFICULDADE NA LOCALIZACAO DA RECORRENTE, E NA LEITURA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA; TRATANDO-SE DE ASSUNTO ENCERRADO NO INTERESSE SOCIAL; BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PELO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PARA QUE SEJA RENOVADA A DILIGENCIA, ATENTANDO O MEIRINHO PARA O ESCLARECIMENTO FEITO PELA DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DO CEP PERTINENTE. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010504898 Protocolo: 2006328910 APTE: ALESSANDRO MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA RJ0053726 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, 20 PARA O ESTADO E 10 PARA O AUTOR, NA FORMA DA LEI ADJETIVA; VEDADAA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. EM SEGUIDA, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010343491 Protocolo: 200720586 APTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ELSA URBANO MAIA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: HOUVE CONTURBACAO NO PROCESSAMENTO DOS FEITOS, OBJETO DO APELO QUE CULMINOU EM ANULACAO SENTENCIAL, E OBJETO DO APELO VERTENTE; PELO QUE SAO CHAMADOS A ORDEM. DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ARESTO DESTA CAMARA, PROLATADO AS FLS. 352 UT 354, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A DOUTA JUIZA MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA; OU ILUSTRE COLEGA, POR EVENTUAL DESVINCULACAO, A TEOR ANALOGICO DO ART. 132 DA LEI ADJETIVA, ADITE A SENTENCA, PROLATADA NOS AUTOS EMPRESTADOS, COMO REPUTAR DE DIREITO, NO SENTIDO DE ABRANGER A LIDE CONTIDA NESTES AUTOS. OUTROSSIM, EM SEGUIDA, DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA, QUERENDO, ADITAR O APELO QUE FORMULOU; E O BANCO-REU, IDEM, ACERCA DAS CONTRA-RAZOES. POR CURIAL, ATE PRONUNCIAMENTO ULTERIOR DESTA CAMARA, DEVE SER PARALISADO O PROCEDER DO CUMPRIMENTO DA ALUDIDA SENTENCA. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030011196044 Protocolo: 2007169045 APTE: SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: MARIA CHRISTINA MAIA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PLENA RAZAO ASSISTE AO DEDICADO PROCURADOR DE JUSTICA. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DO CPC, NA REDACAO DADA PELA LEI N. 11276/2006, PARA QUE OS HONORARIOS DE ADVOGADO SEJAM ACLARADOS OELA DOUTA SENTENCIANTE, OU POR QUEM ESTEJA A FAZER SUAS VEZES, POR AUTORIZACAO LEGAL. I.\r\n\r\nId: 261045"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "261049": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007141131 AGTE: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670045320 Protocolo: 2007158148 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010526351 Protocolo: 200763052 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANUIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010620230 Protocolo: 2007111098 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REC.ADESIVOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100018390 Protocolo: 2007141007 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071268 Protocolo: 2007154820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31729 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068210 Protocolo: 2007154794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32131 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070756 Protocolo: 2007157698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32843 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073332 Protocolo: 2007162412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 261049"
                                                                                                ],
                                                                                                "261051": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12490 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.678 INDENIZACAO 975460180354 Protocolo: 2007138501 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB.58981 INVENTARIO 920010987652 Protocolo: 2007155213 AGTE: MARIA EDILEUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO RJ0143496 AGDO: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDSON RIBEIRO DA PENHA MG0060114 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090044689 Protocolo: 2007194082 AGTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011564673 Protocolo: 2007177721 APTE 1: FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT E PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA ....\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010032800 Protocolo: 2007177756 APTE: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36021 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011477116 Protocolo: 2007179516 APTE: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES RJ0077147 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352401 Protocolo: 2007179284 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: WAGNER ULISSES REGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011120782 Protocolo: 2007185313 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: HILDA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120035314 Protocolo: 2007186614 APTE: FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027729 Protocolo: 2007191389 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VOEGELLER SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANULANDO-SE A R. SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 261051"
                                                                                                ],
                                                                                                "261050": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010189662 IMPETRANTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB/RJ 18420 PACIENTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 117/119, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 121 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332668 IMPTE: PRODIET FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DE-SE VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177196 Protocolo: 2007125235 AGTE: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 95: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, EM RAZAO DA ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE, PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050125822 Protocolo: 2006306394 APTE 1: SMITZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR ... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1., DO CPC.) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\nId: 261050"
                                                                                                ],
                                                                                                "261052": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66610 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020089342 Protocolo: 2006318680 APTE: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622273 Protocolo: 2007005151 APTE: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL 0\r\n\r\nId: 261052"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "258795": [
                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                        "7a.Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO com prazo de 30(trinta) dias, de HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, brasileira,solteira,Professora Publica Aposentada, A DESEMBARGADORA VALERIA MARON, Relatora da Ação Rescisória 168/1997 da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei\r\n\r\nro. FAZ SABER, aos que o EDITAL virem ou conhecimento tiverem que, pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça se processam os autos da Ação Rescisória 168/1997, em que e Autora HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA E REUS CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO,e por não ter sido encontrada, fica, pelo presente intimada HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, para conhecimento na Secretaria da 7ª Câmara Cível, ciente de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manoel numero 37, Lamina 3,4 andar,sala 433.Este Edital será afixado na porta da Secretaria da Câmara, na forma da lei. Secretaria da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em 17 de Julho de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 258795"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "261054": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011618460 Protocolo: 2007168867 AGTES: HELENA DE JESUS SILVA PINTO JOSE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: CAFE E BAR TURANO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420110435 Protocolo: 2007188315 AGTE: ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 AGDO: DALCEMIR DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090019890 Protocolo: 2007034864 APTE 1: SUPERCRYL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA HELENA CARREGOSA SP0199016 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 261054"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "261053": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR, TAO SOMENTE PARA QUE ENTREGUE AO IMPETRADO O MEDICAMENTO REQUISITADO. AS DEMAIS POSTULACOES SERAO AVALIADAS A POSTERIORI. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR AS INFORMACOES. INTIME-SE A D. PROCURADORIA DO MUNICIPIO. POR ULTIMO AO M.P.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010424560 Protocolo: 2007144236 AGTE: PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALFRIDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... DE QUALQUER FORMA, INTIME-SE O AGRAVADO A MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CONTA DO MES DE NOVEMBRO/05(F. 80).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20042090105510 Protocolo: 2007187803 AGTE: JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: NADER COURI RAAD FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR A OBRIGACAO DE DEPOSITAR O AGRAVANTE HONORARIOS QUE ALEGA EM DUPLICIDADE. A NECESSIDADE DA PROVA EM CONJUNTO COM A PERICIA TOPOGRAFICA SERA AVALIADA COM O MERITO DESTE AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17221 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360034540 Protocolo: 2007189619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010722154 Protocolo: 2007190288 AGTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 AGDO: GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO E ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17577 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044240 Protocolo: 2007189846 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO. DIGA O MP SE TIVER EVIDENTEMENTE INTERESSE EM OFICIAR.'\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070004212 Protocolo: 2007193922 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010649839 Protocolo: 2007193328 AGTE: L S KULT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 AGDO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO RJ0080963 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE \"NESTE RECURSO\", SEM PREJUIZO DO QUE VIER A DECIDIR O JUIZO NO FEITO PRINCIPAL. DEFIRO TAMBEM O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630042734 Protocolo: 2007189852 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA. DIGA POR ULTIMO O MP SE TEM INTERESSE EM OFICIAR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17840 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680025320 Protocolo: 2007195918 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: JULIO CESAR ALVES PEREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010466147 Protocolo: 2007018915 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO: CARMELITA SILVA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ACOLHO O PARECER DE FLS.159 E VERSO DA DOUUTA PROCURADORA DE JUSTICA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO FEITO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 261053"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "261055": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.012500-6 Protocolo: 2006335628 IMPTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753527 IMPTE: ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO REP P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.005765-1 Protocolo: 2006284687 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDO: CARDIOCOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.001727-9 Protocolo: 200744532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050851-8 Protocolo: 200759461 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.038.002836-3 Protocolo: 200769458 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRE MATTOS DOS SANTOS ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: TOQUE NO AL TAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8113 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.019.001533-1 Protocolo: 200788453 AGTE: RAQUEL DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOS: ALICEU DA SILVA EDIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 2004.203.013455-3 Protocolo: 2007101672 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.078379-5 Protocolo: 2007111256 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO LEONARDO SAVIO DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10708 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 2006.022.000298-9 Protocolo: 2007117568 AGTES: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDO: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ INTERESSADOS: JORGE FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA CLEA FELIPE DE SOUZA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO RICARDO DA SILVA SYLVIA GAMA FLORES PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/TUTELA ANTECIPADA 2006.001.135447-1 Protocolo: 2007134515 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR 0002420RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.078379-5 Protocolo: 2007142004 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137857-8 Protocolo: 2007148648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.051527-5 Protocolo: 2007154243 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LARYSSA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2007158915 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 96.001.023678-3 Protocolo: 2007159199 AGTE: MICHELLE DE AGUIAR OINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.021.217856-2 Protocolo: 2006149682 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDO: ITO SANGEROTI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49474 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006297-0 Protocolo: 2006237365 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDO: ADRIANO EMERENCIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17230 RESPONSABILIDADE CIVIL 93.001.055168-2 Protocolo: 2006298219 APTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA REGIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ APTE 3: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOS 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62057 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 90.001.084725-4 Protocolo: 2006298223 APTES: COMPANHIA EDITORA NACIONAL S A IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ APDOS 1: MARINA BAIRD FERREIRA E REGIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDO 3: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ APDO 4: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ APDOS 5: RUI SILVEIRA MIGUEL SILVEIRA SILVIA MARCONDES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.027566-2 Protocolo: 2007012710 APTES: WALTER MUNHOZ DOS SANTOS MARIO LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.119894-0 Protocolo: 200728280 APTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA JOSE DAMIAO LEITAO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.007732-6 Protocolo: 2007026454 APTE: RICARDO NOGUEIRA GESTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: THAYSA BENEVIDES GESTA REP/P/S/MAE MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.9837 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.083661-3 Protocolo: 200748167 APTE: QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA 0052509RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10460 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017212-4 Protocolo: 200749601 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APDO: REBECA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS 0122632RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11616 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.010717-0 Protocolo: 200756017 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: LEIA MARIA RICA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA 0115298RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 97.203.006493-0) 2002.203.001015-0 Protocolo: 2007093161 APTE: VALDECI MARTINS DE CASTRO E S/MARIDO SEVERINO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ APDO: LUIS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22429 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.066.012755-3 Protocolo: 2007109784 APTE: EUNILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDO: ALECIO RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA 0052096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011884-8 Protocolo: 2007113334 APTE: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ APDO: MARTHA MANDINA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.071531-1 Protocolo: 2007115528 APTE: FABIO JOSE ANDRADE LIONEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.051650-5 Protocolo: 2007114417 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074307-8 Protocolo: 2007116422 APTE: JOSE VEGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.052.002692-6 Protocolo: 2007117055 APTE: ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24260 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.031.008302-3 Protocolo: 2007121172 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24318 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.079035-7 Protocolo: 2007119889 APTE: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.150843-5 Protocolo: 2007123606 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA 0104233RJ APTE 2: LUCIANO FONSECA DELBONS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105167-0 Protocolo: 2007124145 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.060630-0 Protocolo: 2007127041 APTES 1: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126538-0 Protocolo: 2007127240 APTE 1: CLELIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26074 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.011387-1 Protocolo: 2007129718 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUIS CARLOS CORREA PESSOA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159751-1 Protocolo: 2007135730 APTE: ALCENIR DE ARAUJO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036387-1 Protocolo: 2007135482 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDO 1: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDO 2: NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.050056-0 Protocolo: 2007137302 APTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/MULHER TAINA DE FREITAS TEIXEIRA LEITE GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27657 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.004124-8 Protocolo: 2007137326 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.112161-9 Protocolo: 2007138909 APTE: SERGIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ APDO: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXCUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29033 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.005955-1 Protocolo: 2007143951 APTE: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005086-7 Protocolo: 2007144395 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDO 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ APDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.017622-7 Protocolo: 2007149511 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDOS: SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO JOSE GERALDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092533-6 Protocolo: 2007150940 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARLENE DE MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.079932-1 Protocolo: 2007154399 APTE: JORGE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32330 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.038.006109-8 Protocolo: 2007159391 APTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ APDO 1: ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDO 2: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA 0090307MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007206-6 Protocolo: 2007162433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33881 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.067020-8 Protocolo: 2007168839 APTE: BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA 0122852RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.043644-3 Protocolo: 2007168963 APTE 1: TATIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DIAS SOARES 0019837BA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34006 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2001.031.004758-5 Protocolo: 2007167535 APTES: JORGE LUIZ GOMES BATISTA DENIZE GOMES BATISTA ANDRE LUIZ GOMES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ APDOS 1: JOSELIA CORREIA BATISTA JORGE ANDRE CORREIA BATISTA MARTA BATISTA JANDRE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESPOLIO DE EGIDIO NUNES BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.011304-1 Protocolo: 2007170146 APTES: IDEALE VEICULOS LTDA MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.000639-2 Protocolo: 2007167743 APTE: HERCULANO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147953-0 Protocolo: 2007170979 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35132 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116575-3 Protocolo: 2007174480 APTE 1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073518-3 Protocolo: 2007177054 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103020-3 Protocolo: 2007177325 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35988 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066152-7 Protocolo: 2007178381 APTE 1: CYRO JOSE DE MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020719-6 Protocolo: 2007185240 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: RUBENS IZAIAS DOS SANTOS RUTE APARECIDA SCALISE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37305 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.005347-0 Protocolo: 2007186638 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO 1: BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDO 2: OZIRES MARQUES KLEIN APDO 3: JOSE SOUZA JUDGE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38066 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.073570-7 Protocolo: 2007191674 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 261055"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "261056": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001378-4 Protocolo: 2007135633 AUTOR: JORGE CARLOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21389 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004186-0 Protocolo: 2006271260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140779-7 Protocolo: 20072188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121581-0 Protocolo: 200792899 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8730 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.003.000113-7 Protocolo: 200795560 AGTE: NAGIB SANTOS ABAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2833 INDENIZATORIA 90.001.033673-9 Protocolo: 2007112555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDOS: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER RACHEL ARAUJO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA E S/MULHER ILKA DE ARAUJO BARRA CEZAR DI BLAZIO E S/MULHER CELITA MARIA MENEZES DA COSTA DI BLAZIO FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA SONIA MARIA VAZ DE ARAUJO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO 0018931RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000652-4 Protocolo: 2007113602 AGTE: ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126621-1 Protocolo: 2007119010 AGTE: PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068824-9 Protocolo: 2007122709 AGTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12579 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.055.008280-4 Protocolo: 2007135836 AGTE: CLAUDIO GRILLI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004034-0 Protocolo: 2007165541 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.127931-2 Protocolo: 2007170434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 1999.001.3123 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 85.315.013644-9 - INDENIZACAO (ACIDENTE) 85.054.000304-0 Protocolo: 199916197 APTE: INSS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENINE GUEDES DALTRO 0029068RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34377 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.010792-5 Protocolo: 2006165398 APTES: WALDIR VIEIRA MACHADO SONIA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEISE DA SILVA DUTRA 0042557RJ APDO: OSWALDO CLAPP ADVOGADO: DR(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR 0108703RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE EUNICE DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40360 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.004.019185-6 Protocolo: 2006191576 APTE: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ APDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60301 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.035077-1 Protocolo: 2006292277 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOS: JOSE CARLOS DA SILVA REP/P/S/MAE VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65756 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 3249) ACIDENTARIA 85.066.000190-2 Protocolo: 2006315234 APTE: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107008-9 Protocolo: 200746073 APTE: ISRAEL RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.093630-9 Protocolo: 200756009 APTE: SYNAPSIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12646 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.000686-5 Protocolo: 200762256 APTE: MAX WILLIANS ROSA DA SILVEIRA REP/P/MAE HELENA MARIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15183 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.007729-5 Protocolo: 200773670 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR JOSE ALBERTO KEDE APDO: EUNICE MAIATTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE 0005115DRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.005604-4 Protocolo: 2007080463 APTE: MARCUS HENRIQUE ANGELICA REP/P/S/MAE SARA ANGELICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO DE LEMOS EZEQUIEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19604 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.126813-4 Protocolo: 2007097207 APTE: THIAGO BITENCOURT BISPO REP/P/S/PAI FABIANO DA CRUZ BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.120.058052-3- EXECUCAO FISCAL 2006.001.037528-4 Protocolo: 2007102326 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013274-0 Protocolo: 2007109794 APTE: WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24687 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.204.002574-1 Protocolo: 2007123721 APTE: NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO: PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25044 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2006.066.008416-9 Protocolo: 2007125522 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: NORMA DA SILVA RIVOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25538 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.003401-8 Protocolo: 2007128088 APTE: BRENDA SALETE SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE MICHELE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25978 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.006825-1 Protocolo: 2007129391 APTE: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APDO 1: CLINICA MEDICA LAGOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26485 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.011589-6 Protocolo: 2007131216 APTE: VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO: HILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS 0077058RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2002.007.017816-5 Protocolo: 2007135614 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL APDO: AROLDO PEREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.205.011360-9 Protocolo: 2007134375 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO 1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDO 2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27225 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003419-0 Protocolo: 2007135693 APTE: LUIS CARLOS GONDIM CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.127887-3 Protocolo: 2007139682 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28044 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.052.001860-0 Protocolo: 2007139052 APTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.147200-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2005.001.092389-3 Protocolo: 2007138143 APTE: ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES REP/P/S/INV CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDO: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115842-6 Protocolo: 2007142397 APTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ APDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA MAGDA GEYER EHLERS NAURO MITTMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146214-0 Protocolo: 2007142419 APTE: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013494-1 Protocolo: 2007144275 APTE: JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.135149-2 Protocolo: 2007145446 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: FABIOLA DE SENA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29753 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.025098-3 Protocolo: 2007146994 APTE: DEBORA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29850 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.011977-0 Protocolo: 2007146764 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30206 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.063.004646-4 Protocolo: 2007149038 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ APDO: JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO 0047861RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141080-0 Protocolo: 2007148769 APTE: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDO 1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.014.008242-3 Protocolo: 2007147078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30377 Origem: CARMO Acao: INDENIZACAO 2006.016.000184-6 Protocolo: 2007147193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.203572-4 Protocolo: 2007150716 APTE: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ APDO: SILVIA MARIA FLORENZANI ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30603 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2004.050.000211-0 Protocolo: 2007150225 APTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA 0051059MG APDO: SIMAO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074266-9 Protocolo: 2007151753 APTE: ANDERSON LAMAS VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30881 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.028.006262-5 Protocolo: 2007151644 APTE: HERLANO REIS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDO: JAIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE 0079844RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110978-6 Protocolo: 2007152364 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APDO: ALESSANDRA PEREIRA MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2007169117 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ REC.ADESIVOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001816-9 Protocolo: 2007168723 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: M V R ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.512.005831-2 Protocolo: 2007169067 APTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO: NADYR PINTO E PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS DA SILVA 0067656RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.084856-1 Protocolo: 2007174439 APTES: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO JAYME CUNHA FIALHO COLOMY MARIA DE VASCONCELLOS FIALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ APDO: GERALDO SARTORI ADVOGADO: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.080725-8 Protocolo: 2007174701 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APTE 2: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35776 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.058.000156-8 Protocolo: 2007177794 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 261056"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "261058": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (44686) ACIDENTE DO TRAB. 840380013227 Protocolo: 2007118112 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDY RODRIGUES DE ANDRADE RJ0094301 ADVOGADO 2: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072861 IMPTES: ARY AKIM PEIXOTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS JADE PEIXOTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS RJ0039232 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004822 Protocolo: 2006208008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032050015269 Protocolo: 2006295391 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI SP0027797 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9579 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 880010199003 Protocolo: 2006296960 AGTE: OSNY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C AGDO: CONDOMINIO DOS EX DEBENTURISTAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COPAIGE ADVOGADO: DR(a). BENITO AUGUSTO TIEZZI RJ0057593 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421241 Protocolo: 2006307253 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: DANIEL BRAGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25979 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL E CONDENATORIA AO PAGAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060340007140 Protocolo: 2006319075 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 AGDO: CELINA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 990010579085 Protocolo: 2006320644 AGTE: LIANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA RJ0127916 AGDO: MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011262606 Protocolo: 2006327775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ RJ0108038 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MEDEIROS CRUZ RJ0003681 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010728303 Protocolo: 20072006 AGTE: MARIA DA GLORIA TIBCHERANY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 3576 FALENCIA 975300193822 Protocolo: 20074417 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.499 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 20030570001797 Protocolo: 20075666 AGTE: ROBERTO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: D F DE SOUZA & FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011527626 Protocolo: 20075902 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080139552 Protocolo: 20076503 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011316950 Protocolo: 20077689 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.866 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070370002699 Protocolo: 200710014 AGTE: JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 AGDO: JAIRO COELHO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NO INVENTARIO 20052090091940 Protocolo: 200715419 AGTE: BENSION DUEK E S/MULHER MARIA CECILIA DA ROCHA DUEK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDOS: ESPOLIO DE ALZIR NUNES GAY REP/P/S/INV/ YEDDA MARIA CORREIA GAY YEDDA MARIA CORREIA GAY ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010011313690 Protocolo: 200723946 AGTE: MARLY ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO 1: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 200733455 AGTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 AGDO 1: REISA PINTO AMANDO PERISSE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4429 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060660101532 Protocolo: 200746363 AGTE: CELY VERONICA MARINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 AGDO: ALVARO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200648590 Protocolo: 200757488 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6950 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570016138 Protocolo: 200774898 AGTE: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230096841 Protocolo: 200778609 AGTE: ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7723 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040042872 Protocolo: 200783384 AGTE: ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010179784 Protocolo: 200797007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: UBIRAJARA GOULART DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010366651 Protocolo: 2007100005 AGTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA BRUNO CORTE REAL DE PAULA EDUARDO PEREIRA DA SILVA VICTOR ROBERTO FERREIRA CARLOS EDSON BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. N: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010397155 Protocolo: 2007130876 AGTE: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/S/INV ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 AGDO: CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050036623 Protocolo: 2007132673 AGTE: JORGE WANDERSON RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CINTIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020229508 Protocolo: 2007134315 AGTES: ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO DENERIDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA RJ0111878 AGDO: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA RJ0123667 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630025621 Protocolo: 2007134159 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ BERNARDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010396369 Protocolo: 2007136169 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070280026459 Protocolo: 2007135871 AGTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12599 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020069185 Protocolo: 2007139223 AGTE: IARA ROHAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 AGDO: SINTUFF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070420063034 Protocolo: 2007141606 AGTE: OLDEMAR GROSS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS RJ0138310 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340339 Protocolo: 2007144955 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140017097 Protocolo: 2007159179 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ANTONIO FRANCO MARIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES RJ0126265 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010640641 Protocolo: 2007159520 AGTE: JOAO NUNES VIANA E S/MULHER MARLENE FRANCISCA DA SILVA NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 AGDO: ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI REP/P/S/INV NASSIM KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020050310 Protocolo: 2007162610 AGTE: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: PABLO MARQUES MARTINS TALITA MARQUES MARTINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.32377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030126195 Protocolo: 2006155187 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140095855 Protocolo: 2006228726 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APTE 2: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS RJ0044815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64298 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050630112112 Protocolo: 2006309549 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (TOMBO = 81649). 20010380184657 Protocolo: 2006325938 APTE: IZOLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.598 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060700005299 Protocolo: 2007000286 APTES: NEIDE SILVEIRA MENDES FERNANDES JOCINEI ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA RJ0060262 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.877 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2002.002.019731-0) 20050020174005 Protocolo: 2007001023 APTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010420084825 Protocolo: 2007002672 APTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO RJ0109228 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT RJ0109942 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010522820 Protocolo: 2007011092 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011408272 Protocolo: 2007012184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO 1: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA APDO 2: MARCOS JOSE CARUSO APDO 3: FERNANDO SALES GOMES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010252083 Protocolo: 2007031493 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010378118 Protocolo: 2007031108 APTE: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: FABIO GIUSTO MOROLLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6911 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010613120 Protocolo: 200734759 APTES 1: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLFO BERTOCHE NETO E S/MULHER TERESA CRISTINA BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E ADOLFO BERTOCHE NETO E S/ MULHER TERESA CRISTINA BERTOCHE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010631915 Protocolo: 200736390 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCIA REGINA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK RJ0068260 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010556786 Protocolo: 2007040118 APTE: DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10027 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.002.013159-7) 20040020085470 Protocolo: 200746510 APTE: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MARTINS SABBAG SP0165511 APDOS: SERGIO DA S DUQUE SERGIO DA SILVA DUQUE E S/ESPOSA VALDIRLEA VARGAS DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, NOTICIOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES A EXISTENCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO. RECONSIDERADOS OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE HOMOLOGOU-SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011034038 Protocolo: 200749261 APTE: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10187 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: SUMARIA 20030020048640 Protocolo: 2007049632 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046549 Protocolo: 2007054630 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010409693 Protocolo: 200758062 APTES: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO TEREZA LEMOS ISOLINA DA PAZ COUTO MARIA DOS ANJOS LISBOA JOSE EXPEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12301 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050109094 Protocolo: 200758209 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS REP/P/S/PAI GILMAR PEREIRA RAMOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010930097 Protocolo: 200760826 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011216448 Protocolo: 200770610 APTE: OLGA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010730879 Protocolo: 200771147 APTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO RJ0116798 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010959610 Protocolo: 200773075 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592586 Protocolo: 2007091184 APTE: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA RJ0074234 APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ RJ0103536 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010996713 Protocolo: 200794005 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051360 Protocolo: 2007099047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053916 Protocolo: 2007099009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030500007038 Protocolo: 2007100497 APTE: RTR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 REC.ADESIVO: MARINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1982.001.500093-5) 20050010774334 Protocolo: 2007101748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: BIG PONT BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054852 Protocolo: 2007100444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL SLTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100045658 Protocolo: 2007103345 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS RJ0072166 REC.ADESIVO: ERIKA MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGADO PROVIMENTO AO MESMO E POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ERICA MARIANO DE ALMEIDA, DESIGNADO PARA ACORDAO O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054568 Protocolo: 2007103423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011147232 Protocolo: 2007110087 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011093284 Protocolo: 2007121175 APTES: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ADRIANA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010979941 Protocolo: 2007121234 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: CLELIA LAGRECA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054242 Protocolo: 2007118151 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24253 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310186484 Protocolo: 2007121171 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0082227 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045318 Protocolo: 2007122191 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010926330 Protocolo: 2007122642 APTE: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316410 Protocolo: 2007123751 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290485995 Protocolo: 2007123690 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011244100 Protocolo: 2007126195 APTE 1: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030020252140 Protocolo: 2007123994 APTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25004 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080046943 Protocolo: 2007125530 APTE: ANTONIO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0077135 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES RJ0028247 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS MG0067210 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027063 Protocolo: 2007125895 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010900556 Protocolo: 2007127036 APTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 REC.ADESIVO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010318640 Protocolo: 2007128284 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020147311 Protocolo: 2007127623 APTE: SB TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0111356 APDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA RJ0064234 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 96.536.007693-0 - ( TB 4424) -INDENIZACAO 20040040155271 Protocolo: 2007128829 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ODITH LIPIMAN DE OLIVEIRA JOELSON SOUZA RODRIGUES JANAILDA SOUZA RODRIGUES MAXWELL CALDAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010387290 Protocolo: 2007133052 APTE: IVAN FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO RJ0077784 APDO: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011384098 Protocolo: 2007134311 APTES: MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA PAULO CESAR TREUFFAR ALVES VOLNEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:2006.209.010413-3 - EXECUCAO) 20062090104133 Protocolo: 2007134910 APTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDO: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27195 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010910252 Protocolo: 2007135804 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090039477 Protocolo: 2007136427 APTE: ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: RECREIO PISCINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA RJ0097259 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27709 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023606 Protocolo: 2007137348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27764 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027538 Protocolo: 2007136849 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27793 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000396 Protocolo: 2007137365 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28076 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660162510 Protocolo: 2007139016 APTE: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010848228 Protocolo: 2007140853 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA RJ0111512 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO RJ0108203 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28237 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010718954 Protocolo: 2007141333 APTE: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA RJ0079384 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28512 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821727 Protocolo: 2007141937 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 APDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011410660 Protocolo: 2007142350 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 REC.ADESIVO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29009 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040150147 Protocolo: 2007142803 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAU S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.29082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100035997 Protocolo: 2007143911 APTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29132 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290025939 Protocolo: 2007143322 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APTE 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036860 Protocolo: 2007145358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29841 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080104738 Protocolo: 2007144270 APTE: DULCE DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011168504 Protocolo: 2007147208 APTE: ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO REP/S/INV REGINA MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APDO: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072812 Protocolo: 2007148967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: THEREZA IGNACIO MALTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.30351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060860 Protocolo: 2007148881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCOS T DOS SANTOS E FILHOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.30393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060073737 Protocolo: 2007149012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANOEL DUARTE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30903 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010996280 Protocolo: 2007151421 APTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 261058"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "261057": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20206 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.008965-0 Protocolo: 2006259807 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.129751-7 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071302-8 Protocolo: 2007181599 AGTE: RENATO JOSE DA COSTA BOUCOIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132372-0 Protocolo: 2007118346 APTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 0074773RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.27886 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.007.000596-2 Protocolo: 2007139030 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO: PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.001450-0 Protocolo: 2007170124 APTE: NATALIA GOMES BEZERRIL ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37649 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.005131-2 Protocolo: 2007188153 APTE: GILDO FERREIRA DE LIMA E S/MULHER ROSANA FUCCI CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NICEAS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 261057"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "261059": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.99 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 940010665859 Protocolo: 2007008223 AUTOR: HILTON MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE CHEDID RJ0062880 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.539 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030380239912 Protocolo: 2007069011 AUTOR: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 REU 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE RJ0104937 REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS. 141/151, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010835773 Protocolo: 2007142571 AUTORS: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA DENISE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DELA EXCLUINDO CONTUDO A OBRIGACAO DE PAGAR A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.93 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600127161 Protocolo: 2006201049 REQTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIS GENUINO DA SILVA SP0166514 REQDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006147327 IMPTES: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA FERNANDA MARCHESI NEVES LUCIANO PINHEIRO ZAHAR DEBORA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100052702 Protocolo: 2006255372 IMPTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338085 IMPTE: AMAURI ROBERTO SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-3VC DE CAMPO GRANDE 20042050127050 Protocolo: 200724079 IMPTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 7670) FALENCIA 960010968034 Protocolo: 200666151 AGTE: ANTONIO CARLOS DE PARANAGUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: MASSA FALIDA DE TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5817 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009274 Protocolo: 200675071 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010816562 Protocolo: 2006209830 AGTE: MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040116427 Protocolo: 2006240577 AGTE: LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.210.004473-5-A 20062100044735 Protocolo: 2006243603 AGTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN RJ0098756 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011193107 Protocolo: 2006266913 AGTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011587050 Protocolo: 2006270269 AGTE: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CIPOLLARI MESSIAS SP0234600 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010431291 Protocolo: 2006281050 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GERMANO CORREA DANTAS ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140027507 Protocolo: 2006286631 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ALBECY GAZAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011497358 Protocolo: 2006323311 AGTE: ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.444 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140122590 Protocolo: 20074778 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: VERA LUCIA SCAFURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010527356 Protocolo: 20076590 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1245 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20032060052093 Protocolo: 200713281 AGTE: ULISSES CALAZANS SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 AGDOS: DAYANA PINTO CALAZANS SILVA ULISSES PINTO CALAZANS SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200714880 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010750631 Protocolo: 200766701 AGTE: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065345 Protocolo: 200770952 AGTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ZULMIRA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6862 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060510014460 Protocolo: 200774164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 975120070820 Protocolo: 200779746 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003134 Protocolo: 200784482 AGTE: ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011452270 Protocolo: 200785886 AGTE: ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9036 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 200797107 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090021643 Protocolo: 2007102571 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA MATA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010139760 Protocolo: 2007110252 AGTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10706 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030110042731 Protocolo: 2007116801 AGTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050010827041 Protocolo: 2007133401 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12247 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030020144562 Protocolo: 2007134908 AGTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO RJ0024181 AGDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0109174 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 20040011094353 Protocolo: 2007135193 AGTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1.: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 AGDO: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071444 Protocolo: 2007140233 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010038817 Protocolo: 2007141759 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010275370 Protocolo: 2007142487 AGTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MILTON SACAGAMI TERESA CRISTINA DINIZ EMILIAN DE OLIVEIRA DURAN MARIA AUXILIADORA DURAN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010769105 Protocolo: 2007147448 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN TO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 25497 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 950011380152 Protocolo: 2007148260 AGTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35656 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360002910 Protocolo: 2006170640 APTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38111 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040115565 Protocolo: 2006181791 APTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONCLUSAO, POER MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FICOU VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050028645 Protocolo: 2006219826 APTE 1: JOAO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APTE 2: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48003 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040670015061 Protocolo: 2006227388 APTE: ROSILDA GUEDES DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIGUEL MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49199 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380046693 Protocolo: 2006236352 APTE: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO RJ0066475 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010655872 Protocolo: 2006240820 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INVERTIDA A SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040010451907 Protocolo: 2006240821 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INVERTIDA A SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50428 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.065.001401-2) 20050650002506 Protocolo: 2006241673 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO SP0060583 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA SP0103160 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 APDO: SYDNEY ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES RJ0056049 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010851390 Protocolo: 2006274243 APTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA RJ0011927 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.57481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010976094 Protocolo: 2006277441 APTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010195292 Protocolo: 2006280788 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APTE 2: MIRIAN SILVEIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.94.001.068894-0) 20050010273576 Protocolo: 2006283906 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755159 Protocolo: 2006299526 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: COCA COLA REFRIGERANTES S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63320 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030360048130 Protocolo: 2006305393 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64539 Origem: BOM JARDIM Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20030090002435 Protocolo: 2006311595 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: JOSE LEVY EMMERICK ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020055851 Protocolo: 2006311402 APTE: CLELIA CURADO KALAF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65925 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050069742 Protocolo: 2006318809 APTE 1: EDNA FERRAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.001.107077-3 20050010660729 Protocolo: 2006316640 APTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA RJ0103108 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2004.001.143958-7-A - DESPEJO 20060010615301 Protocolo: 2006333556 APTE 1: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 APTE 2: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050018489 Protocolo: 2006335159 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ALDA LUCIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358912 Protocolo: 2006336247 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ELOIR UMBERTO BUZATO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DE BARROS CASTANHO NOBREGA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) AMARILDO BORTOLASSI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ROBERTO PARRAGA ACUNHA (RECURSO ADESIVO) HERTON FEIJO GULARTE (RECURSO ADESIVO) PEDRO CAMILO STOCCO (RECURSO ADESIVO) EVILAZIO BEZERRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.70167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050035406 Protocolo: 2006336903 APTES 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO ALBINO COELHO CLAUDIO FERNANDES COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APTES 2: JOSIAS ALVES VIEIRA CLEIDE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS DOIS APELOS, VOTOU O REVISOR PROVENDO-OS, O DO AUTOR PARA GARANTIR A REIVINDICAO E O DO REU PARA GARANTIR O DIREITO DE INDENIZACAO A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. PEDIU VISTA DOS AUTOS O VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONSEQUENCIA, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS APELOS, VENCIDO O REVISOR QUE LHES DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.70253 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110008444 Protocolo: 2006336788 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: EDSON LUIZ TRINDADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 20020290095406 Protocolo: 2007007365 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOP AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040516063 Protocolo: 200710785 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: FERNANDO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3937 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20012060047160 Protocolo: 2007016604 APTE 1: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 APTE 2: CID FERREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 APDO: BRANCA DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030006236 Protocolo: 200726736 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (REINTEGRACAO DE POSSE) 880017000654 Protocolo: 2007033945 APTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20032060063054 Protocolo: 2007032912 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA RJ0001244 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020116560 Protocolo: 200734861 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIAURBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2007.001.8614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011086052 Protocolo: 200741338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES APTE 2: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010915679 Protocolo: 200744812 APTE: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20060010692873 Protocolo: 2007054607 APTE: LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14069 -OBRIGACAO DE FAZER 20040010904483 Protocolo: 200755255 APTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010325737 Protocolo: 2007058726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 APDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO QUE DE OFICIO EXCLUIU-SE A MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011183560 Protocolo: 200759833 APTE: GILDO LUIZ LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010620689 Protocolo: 2007063317 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13223 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320005265 Protocolo: 200763187 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 APDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010377928 Protocolo: 200769834 APTE: RUI JANUARIO SANGI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042030102849 Protocolo: 2007077710 APTE: ROSANGELA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15999 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040610015755 Protocolo: 200777763 APTE: ESPOLIO DE JUCARA DE ALMEIDA FRANCO REP/P/S/INV LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16440 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882724 Protocolo: 200781010 APTE: ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ASSOCIACAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16556 Origem: PARACAMBI Acao: PASSAGEM FORCADA 20020390003972 Protocolo: 200780482 APTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.025967-2 20060010710048 Protocolo: 200784693 APTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011297505 Protocolo: 2007102288 APTE: MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020200673 Protocolo: 2007101853 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050058911 Protocolo: 2007101954 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APDO: BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21871 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011018835 Protocolo: 2007108159 APTE 1: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA RJ0062398 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22708 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011294027 Protocolo: 2007113739 APTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.24525 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040350692 Protocolo: 2007122956 APTE: MIRTES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24579 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010942762 Protocolo: 2007123260 APTE: FERNANDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24741 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240020614 Protocolo: 2007123738 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR RJ0135570 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011230411 Protocolo: 2007125929 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: ANTONIO BASTOS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA RJ0123776 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011135193 Protocolo: 2007127221 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO 2: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTOS AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667386 Protocolo: 2007129117 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080069040 Protocolo: 2007128815 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010948533 Protocolo: 2007131076 APTE 1: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O REVISOR ACOMPANHANDO O RELATOR E, TAMBEM O VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010843812 Protocolo: 2007129680 APTE: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011266400 Protocolo: 2007137004 APTE: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010787985 Protocolo: 2007137824 APTES: FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR NELSON PEREIRA DA SILVEIRA PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA JORGE JOSE DA FONSECA PAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28153 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060260082923 Protocolo: 2007140989 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: SHOLA'S SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE RJ0113548 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010307845 Protocolo: 2007141266 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: ROSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28384 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040202652 Protocolo: 2007141010 APTE 1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE RJ0123537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO E TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29292 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050550013350 Protocolo: 2007144290 APTE: JOAO BATISTA CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JARBAS THEZOLIN REP/P/S/INV ANA MARIA MORAES THEZOLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010323272 Protocolo: 2007147135 APTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 APDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090052390 Protocolo: 2007150722 APTE 1: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APTE 2: JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO NESTA PARTE O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\nId: 261059"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "261060": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090048312 Protocolo: 200714001 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 AGDO: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 INTERESSADO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010014588 Protocolo: 200735569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090085630 Protocolo: 200745008 AGTES: LEONARDO MONTE PAMPLONA MARIO ERCILIO DA SILVA PAMPLONA MARIA LUCIA MONTE PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010354165 Protocolo: 2007038462 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16973 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050020207114 Protocolo: 200781865 APTE 1: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 APTE 2: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA RJ0124078 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO (CARMEN MIRANA THOMAZ) E NEGOU-SE PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO (PAULO ESTEVES DA SILVA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011356820 Protocolo: 2007091296 APTE: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 APDO: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 261060"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "261062": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-8853 CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM ACIDENTARIA 980060000763 Protocolo: 2006137338 AUTOR: LEANDRO PAULO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER RJ0005593 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SEDE REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA APENAS PARA QUE CONSTE QUE O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA ACIDENTARIA E DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO....\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011080060 Protocolo: 2007123402 AUTOR: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 REUS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, POR ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTACAO QUANTO AO CONTEUDO DA DECISAO RECORRIDA...DETERMINO QUE SE REMETAM COPIAS DA DECISAO DE FLS. 81/2, DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 84/92E DESTE ACORDAO, PARA A EXMA DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, PARA CIENCIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050030275 Protocolo: 2007190109 IMPTE: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE DANIELLE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO\"...INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2685 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610012355 Protocolo: 200726971 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO AGDO: SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9357 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010259809 Protocolo: 2007101466 AGTE: MAX PASKIN NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 AGDO: DUNAS RACE PROMOCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050036741 Protocolo: 2007155346 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CASTRO MARTINS RJ0109092 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210110081 Protocolo: 2007156076 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: SANDRA CUNHA DE JESUS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011173827 Protocolo: 2007158758 AGTE: LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15364 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079200 Protocolo: 2007168755 AGTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032030110558 Protocolo: 2007170455 AGTE: JACIRA APARECIDA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15394 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060040461192 Protocolo: 2007168810 AGTE: IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...CONVERTO EM RETIDO O RECURSO....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1999.001.020208-1/B NA ACAO DE INDENIZACAO 990010202081 Protocolo: 2007171415 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 AGDO: ESPOLIO DE IVAN MILTON LOBAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.... DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010720098 Protocolo: 2007173976 AGTE: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...FLS. 104:MANTENDO A DECISAO. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR SEU INCABIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010920790 Protocolo: 2007175972 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 AGDOS: CELSO ZILVES MARCIA MARTINS DA ROCHA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CASSADA A PROIBICAO IMPOSTA A AGRAVANTE DE FAZER CARGA DOS AUTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16602 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010550000280 Protocolo: 2007181549 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16862 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020103340 Protocolo: 2007185272 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... CONVERTO EM RETIDO O RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011451270 Protocolo: 2007184711 AGTE: GERUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16965 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 962040011633 Protocolo: 2007186951 AGTE: ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE CELIA MARIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEFERIDO DE IMEDIATO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PLEITEADA PELA ALIMENTADA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010527464 Protocolo: 2007190992 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: AIRTON GERMANO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011321298 Protocolo: 2007191053 AGTE: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A ESTE AGRAVO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17502 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20022080089575 Protocolo: 2007192460 AGTE: MARCIA ARACELE COSTA DO NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 AGDO: SELMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRTINSECO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO A JG. A PARTE AGRAVANTE. ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17558 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020132395 Protocolo: 2007192167 AGTE: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA MG0081532 AGDO: VERDI JOSE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960010016953 Protocolo: 2007194607 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090064484 Protocolo: 2007196112 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...(2)OFICIE-SE,SOLICITANDO INFORMACOES E DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. (3) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011099899 Protocolo: 20067360 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: ... INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE SE PRONUNCIE A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12901 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360030090 Protocolo: 2007061715 APTE 1: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO 2o...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 980010288271 Protocolo: 2007175441 APTE 1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DELES NAO CONHECO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, CONFORME FACULTADO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 261062"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "261061": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18417 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140167295 Protocolo: 2006240103 AGTES: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RAQUEL ACACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Despacho: ENTREGUE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO SEU ILUSTRE SIGNATARIO, JA QUE ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL NESTA SEGUNDA ESTANCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010308328 Protocolo: 2007159225 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: JORGE HALZEMAN MAIA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: J. ASSISTE INTEIRA RAZAO AO PETICIONAIRO. NAO HA NESTE AGRAVO PLEITO DE LIMINAR. IMPERTINENTE, POIS, O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. OFICIE-SE AO BANCO AGRAVANTE INFORMANDO QUE ESTA EM PLENO VIGOR A DECISAO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040011076880 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: CUMPRA DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS. 102 POIS NO DOCUMENTO APRESENTADO NAO CONSTA DEFERIMENTO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060540082390 Protocolo: 2007180009 AGTE: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS.70/72. NADA A PROVER... APOS O TRANSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISAO, REMETEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010959546 Protocolo: 2007192361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)...DEFIRO A LIMINAR...(2)OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.(3)DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\nId: 261061"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "261064": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1235 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240018153 Protocolo: 2007176378 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REU 1: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 REU 2: ANTERO PEREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO POR DECISAO SINGULAR, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE (SUMULA 53....) QUANTO NO STJ (SUMULA 253...). TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010161073 Protocolo: 2007183448 IMPTE: ROBERTO CARLOS CIUFFO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL ATACAVEL POR AGRAVO AO QUAL SE POSSA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO ESTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANCA. CUSTAS E HONORARIOS \"EX LEGE\". INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6243 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995400043371 Protocolo: 200766119 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 INTERESSADOS: MARIA GORETTI TORRES DRYER RONALDO FIALHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011371915 Protocolo: 200789630 AGTE: LUCINETE TELES DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 960010014026 Protocolo: 2007138098 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 950011185434 Protocolo: 2007139270 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 22756 SUSTACAO DE PROTESTO 950011299117 Protocolo: 2007139251 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 950011262416 Protocolo: 2007139252 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960010014002 Protocolo: 2007139340 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011219629 Protocolo: 2007139618 AGTE: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA NETO E S/MULHER SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA E, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13541 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030016451 Protocolo: 2007148394 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14188 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990020202016 Protocolo: 2007156967 AGTE: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E, APLICANDO-SE A REGRA DO P.1o.-A DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14239 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070077151 Protocolo: 2007156234 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1o.-A DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540353 Protocolo: 2007170956 AGTE: ROSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, PAR.1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15872 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070110043021 Protocolo: 2007174170 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16041 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020007750 Protocolo: 2007175592 AGTE: ANGELA SALGADO SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS RJ0111655 ADVOGADO 2: DR(a). UILSON DA FONSECA RJ0115346 AGDO: JORGE DA COSTA RUBIM ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CURY RJ0052881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, COMBINADO COM O ART.525,II E 527,I, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PECAS QUE, EMBORA FACULTATIVAS, SAO ESSENCIAIS E INDISPENSAVEIS A COMPREENSAO DA QUESTAO, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16088 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZACAO 20060600003797 Protocolo: 2007175234 AGTE: JORGE AUGUSTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS (ART.525,I,CPC), QUAIS SEJAM...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16143 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085091 Protocolo: 2007176970 AGTE: SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PORQUE A AUTORA....; ANOTE-SE E INTIME-SE. CAUTERLAMENTE, COMUNIQUE-SE O PROVIMENTO LIMINAR AO DR.JUIZ, VIA 'FAX'.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207354 Protocolo: 2007177036 AGTES: ERNESTO BRAGHEROLI DARCY BOTINO BRAGHEROLI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, PAR.1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16235 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011313910 Protocolo: 2007178710 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 AGDO: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO E S/MARIDO VENCESLAU JOSE SALGADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN CESAR DA SILVA DF0013362 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR UE A EXECUCAO SE PROCESSE NO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DA CAPITAL DESTE ESTADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010456429 Protocolo: 2007180658 AGTE: TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLLO MELITO SP0196467 AGDO: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERMANO KAMAROFF RJ0024979 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR CONTA DESTAS CONSIDRACOES, COM BASE NO ART. NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE NA DIVISAO DAS CUSTAS, SEJAM OBSERVADOS OS PAGAMENTOS JA EFETUADOS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007723 Protocolo: 2007178487 AGTE: JORGE ENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.; COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR O DESPACHO DE FLS.22 DOS AUTOS E DETERMINAR A IMEDIATA RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO SEM MAIS FORMULACAO DE QUALQUER EXIGENCIA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007747 Protocolo: 2007178475 AGTE: MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR O DESPACHO DE FLS.21 DOS AUTOS E DETERMINAR A IMEDIATA RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO SEM MAIS FORMULACAO DE QUALQUER EXIGENCIA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010810617 Protocolo: 2007182485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FI LHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050096010 Protocolo: 2007184666 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ELMA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100022493 Protocolo: 2007185956 AGTE: LANCHONETE QUINTA RODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0141719 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16944 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042394 Protocolo: 2007185003 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VERA LUCIA DE CARVALHO MELO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17002 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007187078 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29411 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20010011339770 Protocolo: 2006136831 APTE: LUZIA MACHADO MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA RJ0095305 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: (FLS.264/278 E 280/291) NAO CONHECO DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS, EIS QUE O ACORDAO DE FLS.261/263 FOI PUBLICADO EM 14/06(5a FEIRA), TERMINANDO O PRAZO NO DIA 19(3a FEIRA), ENTRETANTO, OS RECURSOS SOMENTE FORAM PROTOCOLADOS NO DIA 20.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010720505 Protocolo: 2007003341 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APDO: OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.144/150 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.128/130 E CONVERTER EM PERDAS (CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO) A OBRIGACAO DE MANTER A PRESTACAO DO SERVICO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2004.066.010387-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060660045796 Protocolo: 200726541 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC E NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14964 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 415/06 DUVIDA Protocolo: 2007057398 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ALESSANDRO MORAIS DE SOUZA INTERESSADO 2: CRISTIANE MARIA FARIAS DE LIMA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM A LUZ DOS PRECEDENTES DESTA CORTE...ANULO DE OFICIO, A SENTENCA, PARA QUE SEJA DIRIMIDA A DUVIDA SUSCITADA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG.1-A, CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21709 - EXECUCAO 950011073190 Protocolo: 200780095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 APDO 1: ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS RJ0023957 APDO 2: JANDYR ARAGAO MARTINEZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593469 Protocolo: 200782032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: GENECI SEVERO SANTANA GECI SANTANA BATISTA GENI SEVERO SANTANA DA COSTA GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16864 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010020081419 Protocolo: 2007081955 APTE: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011107839 Protocolo: 200785105 APTE 1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.122/129 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.109/114 E JULGAR PROCEDENTE 'IN TOTUM' A ACAO NOS TERMOS DO PEDIDO NA INICIAL, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PATRONO DO AUTOR, ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUS E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.138/144 E CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE LS.109/114. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011417514 Protocolo: 2007089844 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DA APELACAO DE FLS. 132/142, POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210094530 Protocolo: 2007091695 APTE: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19191 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080101649 Protocolo: 2007093912 APTE: ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DO ART. 31, I, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A VOLTA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SE REALIZE PERICIA CONTABIL PARA AFERICAO DO VALOR TOTAL DA DIVIDA. ...\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010385605 Protocolo: 2007105388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DORA AURILIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MONICA LEITE OLIVEIRA RJ0113113 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA EXCLUSAO DA CONDENACAO DO MUNICIPIO NO PGTO DAS CUSTAS MANTENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870004907 Protocolo: 2007111553 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APDO: JOCIANE DE MOURA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO POR INCABIVEL NEGANDO SEGUIMENTO AO ALUDIDO PROCEDIMENTO RECURSAL...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015061 Protocolo: 2007118181 APTE: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23845 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060620001022 Protocolo: 2007118614 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE, MAS REJEITO OS EMBARGOS PORQUE NAO HA ILEGITIMIDADE PARSSIVA DO EMBARGANTE, JA QUE UM DOS PEDIDOS FORMULADOS E EXATAMENTE PARA COMPELI-LO A EDITAR ATO DE APOSENTACAO DO AUTOR !\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010859042 Protocolo: 2007129398 APTE: EURIDICE BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURBO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PARA SE ADMITIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DEMANDADO A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 100,00 EM FAVOR DA CEJUR DA PGDP...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25970 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030038833 Protocolo: 2007129387 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.273/281 E DE FLS.290/309, A PRIMEIRA EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E A SEGUNDA EM FACE DE SUA INADMISSIBILIDADE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28840 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 980011618527 Protocolo: 2007143668 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 APDO: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER RJ0025761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT RJ0025592 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. COMO A DECISAO DE FLS.416/418 FOI MONOCRATICA, DECIDO ESTES EMBARGOS TAMBEM PELA VIA MONOCRATICA E NEGO-LHES PROVIMENTO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011029250 Protocolo: 2007167190 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS REP/P/MAE ELO RIGAUD QUISSAK LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.41 E A APELACAO DE FLS.87/90, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS, E COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA DE FLS.81/85 PARA DELA SUPRIMIR A FRASE \"...TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSARIO NO CURSO DO TRATAMENTO, CONFORME PRESCRICAO MEDICA...\" E PARA REDUZIR A VERBA DE HONORARIOS PARA CEM REAIS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011424879 Protocolo: 2007169255 APTE: YARA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.61/70, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140240936 Protocolo: 2007161180 APTE: JOSE RICARDO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.69/75, POR ESTAR DITO RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ E DESTE TJ. DE FATO, A HIPOTESE E...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33998 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010671055 Protocolo: 2007169452 APTE: LAURA SIMOES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 APDO: JOSINALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.153/156, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050775 Protocolo: 2007169505 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: GILCELIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.63/70 PARA RECONHECER CONSUMADA A PRESCRICAO, REFORMAR A SENTENCA DE FLS.54/60 E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO (INC.IV, ART.269,CPC), INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, PASSANDO A VERBA DE HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.24. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS 20060011359936 Protocolo: 2007170423 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.72/77, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34263 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870035394 Protocolo: 2007170109 APTE: RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.82/90, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210093027 Protocolo: 2007170187 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: ITASSULANA MORGADO SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.30/32 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.28 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011266855 Protocolo: 2007170977 APTE: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO RJ0109078 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS RJ0112426 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.100/111, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210171584 Protocolo: 2007170177 APTE: BRADESCO DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADALBERTO RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RJ0096220 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610071556 Protocolo: 2007171604 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.47/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.37/45. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010071362 Protocolo: 2007171243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES NADYR LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 DO CPC,... DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376338 Protocolo: 2007172137 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: DILENA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.67/75 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.62/65 E REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 17.200,00 PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011306929 Protocolo: 2007172969 APTE: LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.233/237, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4150/02 EXECUCAO FISCAL 20020720047564 Protocolo: 2007174322 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: EMILIA XAVIER PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.46/63 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.44/45, JULGANDO IMPROCEDENTE A EXCECAO DE FLS.25/28, AFASTAR A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.68/73. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040610092270 Protocolo: 2007174372 APTE: NEIDE MYRIAM HENRIQUE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 APDO 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.348/351 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.344/345 E CONCEDER A SEGURANCA, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO TRINTENARIA COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010079350 Protocolo: 2007174452 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: MARIA STELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.60/64 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.54/58 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS, APLICADA A SUSPENSIVDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMO EM OUTRA PARTE A SENTENCA PARA SUPRIMIR DO DISPOSITIVO A FRASE \"....OU OUTROS DE QUE A MESMA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, MEDIANTE SOLICITACAO MEDICA...\", CONFIRMANDO A DITA SENTENCA NO SEU RESTANTE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327104 Protocolo: 2007174412 APTE: ROZELY BARBOSA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.23/25 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.17/19 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010403903 Protocolo: 2007175548 APTE 1: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.119/126, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ, E COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.157/165 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.115/117 E TRANSFORMAR O VALOR DEVIDO DE R$ 7.000,00 PARA O EQUIVALENTE A 10,35 (DEZ INTEIROS E TRINTA E CINCO DECIMOS) SALARIOS MINIMOS QUE ESTIVEREM VIGINDO NO DIA DO PAGAMENO, SUPRIMIR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA E DECLARAR OCORRENTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINANDO O RATEIO DE CUSTAS POR METADE (APLICADA A QUOTA DA AUTORA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950) E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35246 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660089945 Protocolo: 2007176383 APTE 1: DELVA DAS CHAGAS JALOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.70/72 E DE FLS.78/84, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35299 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040020096119 Protocolo: 2007175123 APTE: CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 APDO: ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AD VOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.226/229, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35301 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040040531499 Protocolo: 2007174899 APTE: COG SERVICOS MEDICOS S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA RJ0111723 APDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/130, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040754079 Protocolo: 2007176334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.99/118 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.94/97 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE A PAGAR INDENIZACAO POR DANO MORAL AO AUTOR, DECLARANDO A OCORRENCIA DE SUCUMBENCIA RECIPROCA E COM ISSO DETERMINANDO A COMPENSACAO DOS HONORARIOS E O RATEIO POR METADE DAS CUSTAS, APLICADA A COTA DO AUTOR A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060;1950, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.37. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35502 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010309581 Protocolo: 2007175654 APTE: RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APDOS: JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO THIAGO PHELIPE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.692/696 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.683/687 E DETERMINAR QUE A COTA DE PENSAO DO 3 AUTOR (2 APELADO) SEJA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE ABERTA EM NOME DELE. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010737260 Protocolo: 2007176521 APTES: AFFONSO PARAMES FORTES ISAURA PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 APDO: MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.165/171, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011001896 Protocolo: 2007177826 APTE: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.65/69, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.35661 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128926 Protocolo: 2007176726 APTE 1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.119;123 E DE FLS.125/133, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36201 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210248076 Protocolo: 2007181017 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APDO: LEANDRO ALVARENGA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.105;111 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.98/103 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DO REU A INDENIZAR DANO MORAL, DECLARANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA E POR ISSO COMPENSANDO OS HONORARIOS E MANDANDO QUE AS CUSTAS SEJAM RETEADAS POR METADE, APLICADA A QUOTA DO AUTOR A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE A ELE DEFERIDA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030010437313 Protocolo: 2007180640 APTE: LUCIA DE FRANCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 APDO: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.274/282, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 261064"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "261063": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES; 2) NOTIFIQUE A D.AUTORIDADE PARA PRESTAR INFORMACOES; 3) COM ELAS, COLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESTE AGRAVO FOI DISTRIBUIDO EM OUTUBRO DE 2006 E SO AGORA ME FOI REDISTRIBUIDO. DE LA PARA CA, PELO QUE VEJO, A SITUACAO DAS PARTES SOFREU MODIFICACOES. DIGAM AS AGRAVANTES, EM 03 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011594525 Protocolo: 200710938 AGTE: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. A EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO... 2- APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011372103 Protocolo: 2007160502 AGTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... INTIMEM-SE. OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090069649 Protocolo: 2007171926 AGTE: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16446 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050630077665 Protocolo: 2007180830 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 AGDO: CLAUDIA MARIA ARBEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420009601 Protocolo: 2007181972 AGTE: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS.49v) RECOLHA O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EM 5(CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERCAO.(R$ 6,98 SOB O CODIGO 0711-2 APCJ, REFERENTES A AXPEDICAO DE OFICIO - AVISO CONJ. 26/2006 DE 29/06/06)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007183979 AGTE: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDOS: SERGIO EDGAR ALLAN CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SER AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO17.696) 980020301429 Protocolo: 2007186487 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 960010986668 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA MG0073667 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMETI UM LAPSO, DO QUAL AGORA ME PENITENCIO CHAMANDO O FEITO A ORDEM E ORDENANDO: 1) QUE SE ANOTE OS NOMES DOS PATRONOS DA 2 RE NA CAPA DO PROCESSO E QUE SEJAM ELES REGULARMENTE INTIMADOS DOS ATOS PROCESSUAIS, POIS ESSA RE, MESMO REVEL, INGRESSOU NOS AUTOS E TEM POR ISSO DIREITO AS INTIMACOES; 2) QUE EM SEGUIDA SEJAM AS PARTES INTIMADAS A APRESENTAR AS RAZOES FINAIS, EIS QUE A MATERIA E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIANTE DO QUE ALEGOU A FLS.145 (FINAL)/146, DIGA O APELANTE SE DESISTE DA PRETENSAO DE DEVOLUCAO DO CUSTO DO MATERIAL GASTO EM FUNCAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA (FLS.41, 'IN FINE'). PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532590 Protocolo: 2007152388 APTES 1: MARLI MARINHO RODRIGUES CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA WALLACE RODRIGUES DA SILVA HENRI RODRIGUES DA SILVA ISVA MARQUES DA SILVA BARROS IVAN ALVES DA SILVA FILHO EUSTAQUIO ALVES DA SILVA MARCELO ALVES DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA SIDNEI ALVES DA SILVA DAVID ALVES DA SILVA ENEZI RODRIGUES DA SILVA RUTH MARY RODRIGUES DA SILVA LADISLAU HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: HA NOS AUTOS REFERENCIA A ACAO JULGADA EM OUTRO JUIZO PELO MESMO FATO, ONDE FIGURA COMO AUTORA A ESPOSA DA VITIMA (FLS.94/96) ONDE FOI RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE DA VITIMA. ESCLARECA A RE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SEGUNDO A INFORMACAO DA INTRANET DESTE TRIBUNAL FOI INTERPOSTO PARA O STJ (TRAZENDO COPIA DA DECISAO, SE JA A HOUVER). PRAZO: 15 DIAS. VINDO O DOCUMENTO, OUCA-SE SOBRE OS 1 E 2 APELANTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011199369 Protocolo: 2007179750 APTES 1: GILBERTO MOTA DA SILVA ROBSON RODRIGUES FERREIRA SERGIO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: HA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE E POR ISSO MANDO QUE: A) DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; B) APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 261063"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "261067": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145329-1 Protocolo: 2007123880 AGTE: A E F ESTACIONAMENTO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 0016755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11419 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ORDINARIA (TOMBO 746/95) 95.049.000005-1 Protocolo: 2007123774 AGTE: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER LUZIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA 0049646RJ AGDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11441 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.042.002410-7 Protocolo: 2007123831 AGTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA 0039124SP AGDO: BRUNA GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.131200-3 Protocolo: 2007134693 AGTE: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR HISPAGNOL 0037992SP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150252-4 Protocolo: 2007144905 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.116457-6 Protocolo: 2007145983 AGTE: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13387 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.008642-0 Protocolo: 2007147897 AGTE: NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13685 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.072.000736-0 Protocolo: 2007151308 AGTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003008-7 Protocolo: 2007154058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.128890-9 Protocolo: 2007165444 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ AGDO: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ IMPUGNCACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.140384-6 Protocolo: 2007166684 AGTE: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15254 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.002.014897-6 Protocolo: 2007168176 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.095750-5 Protocolo: 2007171341 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA PAULO CESAR CARRREIRO ALTAMARE LENA URURAHY SALVADOR Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.031336-6 Protocolo: 2006231644 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FABIANE MAIA GONCALVES VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO 0077397RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9384 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036888-5 Protocolo: 200746143 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE 0106657RJ APDO: RONALDO SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.037186-9 Protocolo: 2007061711 APTE: MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ APDO: GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13897 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.003074-8 Protocolo: 2007067204 APTE: WILSON VARGAS NETO REP/P/S/MAE LEA VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.004771-0 Protocolo: 200767347 APTE: PENHA PARTICIPACOES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO 0109274RJ REC.ADESIVO: MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.001.081092-9 Protocolo: 200782290 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDO: LEANDRO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2002.036.007112-4 Protocolo: 2007083943 APTE: CREMILDA QUIRINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MANUEL SIMOES REP/P/S/TESTAMENTEIRA LIA TINOCO LUZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062051-3 Protocolo: 2007084776 APTE 1: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ APTES 2: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 2003.001.152780-2 Protocolo: 2007086885 APTE: HAMILTON SANTOS ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDO 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO 2: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.99.001.119574-6) 2005.001.161837-0 Protocolo: 200786494 APTES: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A SERGIO SALEM SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008075-8 Protocolo: 200786732 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: GHASSAN SALIM CHADRAOUI E S/M MIRIAN NAJJAR CHADRAONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128983-1 Protocolo: 2007088247 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTE 2: MARILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20973 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 96.001.060821-2 Protocolo: 2007088745 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20974 - ORDINARIA 96.001.060818-2 Protocolo: 2007088758 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.012697-9 Protocolo: 2007087148 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040131-0 Protocolo: 2007091939 APTE: GENILDA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18631 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003345-7 Protocolo: 2007090046 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: ADIMILSON SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18949 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027293-9 Protocolo: 2007093115 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ REC.ADESIVO: ISAEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003016-5 Protocolo: 2007093629 APTE: SONIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.007442-5 Protocolo: 2007097605 APTE: ICATU HATFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: JOAO DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149110-1 Protocolo: 200799583 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: VALERIA MOTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.202.007997-0 Protocolo: 2007101804 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: ROGERIO SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121528-8 Protocolo: 2007102856 APTE: CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDO: CONDOR S C LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.001.050720-7 Protocolo: 2007102948 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.017305-8 Protocolo: 2007107346 APTES: NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21773 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.001094-8 Protocolo: 2007107797 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.207.005258-4 Protocolo: 2007109869 APTE: WALT GROT GESK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO 0091264RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.009427-3 Protocolo: 2007116707 APTE: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25371 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.211.002039-9 Protocolo: 2007126426 APTE: PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25584 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.002598-3 Protocolo: 2007128122 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APTE 2: DEUZAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.040244-6 Protocolo: 2007134102 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDO: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150752-0 Protocolo: 2007150036 APTES: WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE MV TIGRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDO: EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 12190/01) 2002.014.004480-6 Protocolo: 2007153404 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ APDO: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039966-3 Protocolo: 2007166689 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO: AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 32688/2006. Protocolo: 2006308292 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDO: EDE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 261067"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "261065": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.12380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2638/00 EXECUCAO FISCAL 20000720008232 Protocolo: 200588126 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 APDO: JOAQUIM LOPES BRANCAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Relator Designado: DES. RONALD VALLADARES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011397479 Protocolo: 2006324713 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITS GORODICHT APDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.264 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030420091147 Protocolo: 2006338402 APTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360024580 Protocolo: 200754807 APTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Relator Designado: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 261065"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "261069": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10488 Origem: RIO CLARO Acao: ALIMENTOS 20070470000147 Protocolo: 2007113575 AGTE: MARCELO JOSE LOPES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ0086141 AGDO: MARISOL SARAIVA PORTUGAL P/SI E REP/S/FILHA JESSICA SARAIVA PORTUGAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 21/23: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA 20060011621747 Protocolo: 2007127810 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 AGDO: ROGERIO GOMES DE AZEREDO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/47:\"... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a agravante.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038165 Protocolo: 2007154717 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.29/31:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010806705 Protocolo: 2007195250 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CELIA ANTUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 114/117:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17832 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870016683 Protocolo: 2007195567 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LENI BRAZ FONTES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.48/49:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037991 Protocolo: 2007111922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 28/31: \"...Pelo exposto, da-se provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para reformar integralmente o decisum monocratico, determinando-se o prosseguimento da execucao\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010470165 Protocolo: 2007115013 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: JAIME DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO MARINES DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 94/99: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24440 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055105 Protocolo: 2007122215 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/26: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033020 Protocolo: 2007127038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: COND DO EDIF ROBERTO VASCONCELOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/26:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1999, 2000 e 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito,na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050284 Protocolo: 2007128135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LAURA LEOPOLDO DA CONCEICAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 18/25:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 2000, 2001, 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027985 Protocolo: 2007128134 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOAQUIM PINTO DE S NETTO E OUTROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 18/25: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV do CPC, em relacao aos tributos lancados em 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26305 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042539 Protocolo: 2007131588 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILARIO DE OLIVEIRA E SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 19/24:\"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito,na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042400 Protocolo: 2007132659 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SILVINO CAMPOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033065 Protocolo: 2007133955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO MARIANO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 34/41: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020060015061 Protocolo: 2007134033 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 34/41: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049632 Protocolo: 2007133944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 26/34: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26876 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042760 Protocolo: 2007131546 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037003 Protocolo: 2007136871 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 18/23: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28104 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027850 Protocolo: 2007138999 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SERGIO DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025214 Protocolo: 2007137355 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VERA LUCIA URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 37/44: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV do CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029020 Protocolo: 2007140952 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28350 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029018 Protocolo: 2007140953 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028461 Protocolo: 2007143770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: BELPRATO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 18/25:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao do debito do IPTU do ano de 1997 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28995 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043544 Protocolo: 2007138147 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OLINTO GOMES PEREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29054 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016425 Protocolo: 2007138932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARINHO JOAO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032730 Protocolo: 2007142911 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM NUNES DE ABREU Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026856 Protocolo: 2007143853 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JULIO MACEDO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 20/25:\"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29597 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035043 Protocolo: 2007142885 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM VIANA DE MELLO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059366 Protocolo: 2007145359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAUTO DE SILVA JUNIOR APDO: JORGE ANTONIO CAETANO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 18/25:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos do IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047261 Protocolo: 2007145352 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADRIANA TAVEIRA VILLELA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/26: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos autos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019979 Protocolo: 2007138991 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 19/24: \"...Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412744 Protocolo: 2007155251 APTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 81/85: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010751695 Protocolo: 2007178735 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: NAIDE DUARTE DE SOUZA AUREA DUARTE DE SOUZA NAZARENA DUARTE DE SOUZA PLACIDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 111/116: \"....Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35634 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010729629 Protocolo: 2007177827 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 90/91:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente intempestivo.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010484234 Protocolo: 2007181123 APTES: MARINEA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA KATIA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls. 43/47:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, devendo os autos retornarem a instancia de origem para o devido prosseguimento da acao\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37591 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870015097 Protocolo: 2007186653 APTE: MERIE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.232/233:\" ...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38061 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050450007697 Protocolo: 2007191320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 86/95:\" ...Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1 - A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 261069"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "261066": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050370036309 Protocolo: 200672040 IMPTE: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.157 - Recolha a Impetrante as custas do processo, tendo em vista os acordaos de fls.98/99 e 147/151.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010571024 Protocolo: 2007114471 AGTE: MANUELA ALMEIDA ESMORIS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.31:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010951566 Protocolo: 2007118201 AGTE: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.21: \"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971250 Protocolo: 2007120239 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.101:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12376 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO 20030020154385 Protocolo: 2007136658 AGTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 AGDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.146:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\" (DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PELO ENVIO POSTAL DO OFICIO QUE SOLICITA INFORMACOES AO JUIZO A QUO E SUA RESPECTIVA RESPOSTA - APCJ CODIGO 0711-2 R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010304260 Protocolo: 2007137089 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.100:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010884009 Protocolo: 2007138512 AGTE P: OCIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 AGDO: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES RJ0088969 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.149:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042100002578 Protocolo: 2007138481 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NELSON FARIA VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.140:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Defiro o pedido de gratuidade de justica, tao-somente para o julgamento deste recurso. Solicitem-se as informacoes de praxe. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13105 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010274112 Protocolo: 2007145553 AGTE: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.53:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100061544 Protocolo: 2007176123 AGTE: CRISTIANE BERRIEL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.87:\" Recebo o agravado na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16437 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010228183 Protocolo: 2007180515 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: LUIS ALBERTO TELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.43:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317164 Protocolo: 2007183064 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.89:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527,V do CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.30254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2001.100.004142-7 EXECUCAO FISCAL 20030011314958 Protocolo: 2006140604 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 471/473:\" ...Diante do exposto, devolvam-se os autos ao Orgao Especial para que de prosseguimento ao julgamento do Incidente de Arguicao de Inconstitucionalidade.\"\r\n\r\nId: 261066"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "261068": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010112450 Protocolo: 2007123641 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 261068"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "261070": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20040040459533 Protocolo: 200712780 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 INTERESSADO 2: BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1919 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010779794 Protocolo: 2006218896 AUTOR: JORGE LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PG-08) Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011516385 Protocolo: 2007094088 AUTOR: VALTER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA E, REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 920010961341 Protocolo: 2007140185 RECLTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287890 IMPTE: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DESEMBARGADORES ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA E PEDRO FREIRE RAGUENET, DIVERGINDO DA DES. RELATORA QUANTO AO ACOLHIMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, QUANDO ENTAO, AO ULTRAPASSAR-SE ESTA QUESTAO, A DES. RELATORA PEDIU A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO \"MANDAMUS\". PROSSEGUINDO-SE O JULGAMENTO, QUANTO AO MERITO, CONCLUIU-SE PELA CONCESSAO PARCIAL DA ORDEM, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES; POR MAIORIA, DESACOLHEU-SE O PEDIDO DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O ACOLHIA; E, NO MERITO, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011293779 Protocolo: 200750205 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA BRITO RJ0077519 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011580540 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 970011305810 Protocolo: 200757928 AGTE: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062080096504 Protocolo: 2007143296 AGTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13753 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070580004342 Protocolo: 2007152356 AGTE: ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 AGDO: JOSE DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380416014 Protocolo: 2007154480 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 975200044795 Protocolo: 2007164485 AGTE: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LENY ABREU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.51527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20030010125832 Protocolo: 2006247110 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO APDO: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010835219 Protocolo: 2006326778 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070073354 Protocolo: 20071152 APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040483031 Protocolo: 200722176 APTE: LUIZ EDUARDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020064179 Protocolo: 200746486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18453 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001148 Protocolo: 2007090072 APTE: MARIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210250536 Protocolo: 2007099015 APTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20593 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020212341 Protocolo: 2007101857 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APTES 2: DANIELLE FALCAO ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010705255 Protocolo: 2007104052 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: ENI DE JESUS HENRIQUE TRINDADE EDILZA HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21795 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070330000825 Protocolo: 2007107784 APTE: JAN GROOTENBOER ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDO: VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052090044638 Protocolo: 2007108741 APTE: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDO: GLORIA MARQUES PINTO CLARO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310041555 Protocolo: 2007113452 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011326069 Protocolo: 2007125905 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011472612 Protocolo: 2007147427 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 REC.ADESIVO: FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR; E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011485243 Protocolo: 2007149195 APTE: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE CONHECEU-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO A FIM DE SANAR A OMISSAO, MAS NO MERITO, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30339 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050260064347 Protocolo: 2007147615 APTES: MOZARINO FERREIRA EDITH DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 APDO: ROSILANE PONTES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010783328 Protocolo: 2007151820 APTES: POSTO VAGALUME LTDA NAIR PEREIRA TOBLER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31185 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020248579 Protocolo: 2007152917 APTE: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31651 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20040010859313 Protocolo: 2007156849 APTES: ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER TANIA MARA MENDES DE OLIVEIRA ZILMAR SARI E S/MULHER MARIA MARTA REIS SARI ADVOGADO 1: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ0140292 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES RJ0019045 APDO: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090058139 Protocolo: 2007157574 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010356927 Protocolo: 2007157841 APTE: RODRIGO SALGADO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32690 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020093923 Protocolo: 2007162390 APTE: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020188772 Protocolo: 2007166161 APTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO RJ0005093 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 15385 - EXECUCAO 920010232148 Protocolo: 2007167253 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO 1: TANIA REGINA LAUX MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA RJ0121402 APDO 2: ANTONIO CARLOS MACHADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836421 Protocolo: 2007170203 APTE 1: VERA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010674676 Protocolo: 2007170216 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011618359 Protocolo: 2007172955 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE RJ0135363 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169288 Protocolo: 2007106862 EMBTE: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 EMBDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIAM. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 261070"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "261072": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1243 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MONITORIA 20050500023152 Protocolo: 2007177796 AUTOR: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 REU: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RJ0100275 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010675295 Protocolo: 2007190839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17416 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100092934 Protocolo: 2007191149 AGTE: MARIA DAS GRACAS PANDOLPHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778680 Protocolo: 2007192327 AGTES: EMILY DE JESUS RAMALHO BRENDON HENRIQUE DE JESUS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010809159 Protocolo: 2007192307 AGTE: CINEIDE FRANCA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010354351 Protocolo: 2007192395 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: BELMIRA CELIA PEREIRA DOS SANTOS CLAUDIA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DESTA FORMA, O RECURSO DEVE TER NEGADO SEGUIMENTO EM TERMOS LIMINARES, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17716 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521624 Protocolo: 2007190025 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: MANOEL AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. DISPENSO INFORMACOES. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010495372 Protocolo: 2007195245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JENISON PINHEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17908 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CAUTELAR 20070680025306 Protocolo: 2007195926 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: CLEBER CALIXTO DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DISPENSO INFORMACOES... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO. P. INT. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052090020658 Protocolo: 2007171549 APTE: P & K S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 APDOS: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, A PRATICA VOLUNTARIA DE ATO INCOMPATIVEL COM A VONTADE RECURSAL, CONSISTENTE NA DESOCUPACAO VOLUNTARIA DO IMOVEL, SUPRESSORA DO OBJETO DESTE RECURSO, IMPOE O RECONHECIMENTO DA SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL. A VISTA DISSO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.003749-9) 20070660039865 Protocolo: 2007186705 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011093814 Protocolo: 2007188918 APTES: MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS MARIA GABRIELLA MONTEIRO DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 APDO 1: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APDO 2: REDE TV Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 261072"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "261071": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRELIMINARMENTE, DE-SE CIENCIA DO PEDIDO DE FLS. 307 A PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028423 IMPTE: ARNALDO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) PECO A INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS NAO COMPROVAM O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA DO AGRAVANTE, O QUAL INCLUSIVE E PROPRIETARIO DE UM ... 2- NAO COMPROVOU, IGAULMENTE, QUE ESTIVESSE SOFRENDO COBRANCAS EM GERAL.. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 3- VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420085212 Protocolo: 2007175374 AGTE: EDNA ELISA LEITE ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O INTERESSE NO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044780 Protocolo: 2007189860 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. 3) AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010820349 Protocolo: 2007193105 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O 2007-194255. 2- OFICIE-SE COMO REQUERIDO (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE COPIAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO APELANTE LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 705.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473467 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O LAUDO DE NEXO CAUSAL E COMPLEMENTAR, INCUMBINDO AO INSS PROVER OS RESPECTIVOS HONORARIOS. QUANTO AO VALOR, CONCITO O EXPERT A REDUZI-LO A 3 SALARIOS MINIMOS, EM ATENCAO AO PLEITO DE REDUCAO PELO INSS. FIXO O PRAZO COMUM DE 5 DIAS PARA O SR. PERITO E O INSS DIZEREM, PROVIDENCIANDO ESSE O DEPOSITO, INCONTINENTI, EM PROL DA CELERIDADE, CASO CONCORDE, E, AQUELE, A PRONTA ENTREGA DO LAUDO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.24082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010543280 Protocolo: 2006115391 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.607/618. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040232889 Protocolo: 2006295168 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 43/45. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 195/8= DIANTE DO ACRESCIDO, DIGA O APELADO, EM 05 (CINCO) DIAS - SEM JUNTAR OUTRO DOCUMENTO. ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032272-7 EXECUCAO FISCAL) 20060020118765 Protocolo: 2007067400 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: MANIFESTE-SE O APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA APELANTE A FLS. 145/161.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230429720 Protocolo: 2007072255 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO,...\r\n\r\nId: 261071"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "261074": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.015420-6(ACAO DE COBRANCA) Protocolo: 2007157381 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: MARCIA LIMA VITORIA DE ABREU INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/32: \"...COM RAZAO O JUIZO SUSCITANTE (...) O ENTE PUBLICO FIGURANDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA NAO GOZA DE FORO PRIVILEGIADO, MAS SIM DE JUIZO PRIVATIVO PARA AS CAUSAS AJUIZADAS NESTA COMARCA. (...) OS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC, CONHECO DO CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010517686 Protocolo: 2007167167 AUTOR: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/103: \"...A SENTENCA MERECE SER MANTIDA, POIS EM CONSONANCIA COM A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE A EPOCA DO PRDIDO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DE PARCELAS PRESCRITAS E DETERMINOU A RESTITUICAO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010340166 Protocolo: 2007171239 AUTORS: DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA KELLY KAROLINA MENEZES DE OLIVEIRA KATIA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/99: \"...O DECISUM A QUO NAO ESTA A MERECER O MENOR REPARO QUE SEJA. (...) COM ARRIMO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME OBRIGATORIO, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA RECORRIDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1081 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030100492 Protocolo: 200711122 AGTES: JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO CELINA MARIA ASSUMPCAO SOLINHO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 396/397: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO ASSIM A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454295 Protocolo: 200714818 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: EDSON DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 53/55: \"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS.\" (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETCAO DE INDEBITO 20060010278904 Protocolo: 200722785 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.174/176: \"...EMBORA A AGRAVADA SEJA UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE SE SUBMETE AO REGIME DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ART. 173, PARAGRAFO 1o., II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A UNIAO SE PRONUNCIOU ALEGANDO SEU INTERESSE NA DEMANDA, O QUE JUSTIFICA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL. ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3504 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630095086 Protocolo: 200734184 AGTE: VIVIANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/114: \"...A DECISAO AGRAVADA NAO MERECE QUALQUER REPARO (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280054588 Protocolo: 200754322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO RJ0087551 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.77: \"...A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO; B)COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010115211 Protocolo: 2007111595 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER EDSON MARINHO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 56/61: \"...RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DECLARAR O AUTOR RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTANDO O MESMO DISPENSADO DO ADIANTAMENTO DOS MESMOS, HAJA VISTA SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DFECLARATORIA 20060870032708 Protocolo: 2007113610 AGTE: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MPM PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 45/57: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REGULARIZACAO DO CPF DO AGRAVANTE JUNTO A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 20070010348053 Protocolo: 2007114434 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 42/50: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. EFETUE A AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010173216 Protocolo: 2007119054 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: IVAN DE MORAES GALINDO JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 136/138: \"...NAO MERECE QUALQUER REPARO A DECISAO VERGASATADA. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010882053 Protocolo: 2007129103 AGTES: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: ADHYR VALE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.347/349: \"...O ARTIGO 475-M, PARAGRAFO 3o, DO CPC, DETERMINA (...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 20060010779048 Protocolo: 2007143237 AGTES: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA JORGE GUILHERME PESSOA REGIS MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS PE0019811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE PE0014451 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.197/201: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS EMBARGOS E, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO, EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REAPRECIANDO O OUTRO RECURSO, RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 188 VERSO E, PELO MESMO MOTIVO E IGUAL FUNDAMENTACAO LEGAL, TAMBEM NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062120019278 Protocolo: 2007156911 AGTE: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 43/45: \"...SEM RAZAO A AGRAVANTE. (...)NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011256963 Protocolo: 2007166712 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: SERGIO AUGUSTO PINHAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 29/31: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028520 Protocolo: 2007170089 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 68/70 \"...O AGRAVANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA QUE DETERMINASSE A INTERRUPCAO DO PRAZO QUINQUENAL. A REDACAO DO ART. 219, PAR. 5 DO CPC, INTRODUZIDO COM O ADVENTO DA LEI 11.280/06., CONFERE AO JUIZ O PODER DE DECLARAR DE OFICIO A PRESCRICAO, NAO EXISTINDO QUALQUER RESSALVA EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16233 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010454709 Protocolo: 2007179100 AGTE: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 AGDOS: CAIXA SEGURADORA S A PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 32/33: \"...EMBASADO NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16263 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010546756 Protocolo: 2007179310 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES RJ0081173 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.98: \"...NAO HA O QUE DE PLANO RETIRE A DECISAO AGRAVADA DA PROTECAO DA SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL (...) A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO E CONVERTO EM RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16470 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680025902 Protocolo: 2007180949 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: MARCILON ANDRADE DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.70/73: \"...ISTO POSTO, SENDO O RECURO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, CONBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE EMPRESTIMO NAO SOLICITADO C/C INDENIZATORIA 20072020015423 Protocolo: 2007181161 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: ARLETTE LEITAO COSTA ADVOGADOS: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS RJ0045193 DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO RJ0059588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 87: \"...SENDO ASSIM, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010317119 Protocolo: 2007181866 AGTE: MARISA MARTINS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ASSISTENTE: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA E S/MARIDO LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.78/80: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16809 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011610907 Protocolo: 2007184315 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: ATAUALPA TOLEDO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/45: \"...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007185395 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.70 V: \"...ISTO POSTO, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69429 INVENTARIO 930011138890 Protocolo: 2007185931 AGTE: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: ESPOLIO DE EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 INTERESSADOS: NATALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO AMALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.46: \"...O FATO DE O RECURSO SER INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLACAO PATRIA, RETIRA DA PARTE O DIREITO DE TER A SUA MANIFESTACAO EXAMINADA NO MERITO (...) COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16935 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630037532 Protocolo: 2007185005 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE GRIJO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49: \"...FALTA AO RECURSO PRESSUPOSTO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, PELO QUE SE CUMPRE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060060037843 Protocolo: 2007186790 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 AGDO: ROGERIO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 27: \"...CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16962 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20072080039122 Protocolo: 2007185707 AGTE: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 AGDO: SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.30/32: \"...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO - REPITA-SE - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEQUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17118 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518261 Protocolo: 2007188508 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.121: \"...CONSIDERANDO QUE A ESPECIE NAO SE SUBSUME A RESSALVA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17262 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100027170 Protocolo: 2007189503 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.62: \"...SENDO ASSIM O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010833228 Protocolo: 2007189557 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: IVONETE SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA RJ0106883 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 52/53: \"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC (...) REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20050010424580 Protocolo: 2007088188 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: AURINEA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/93: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA FIXAR OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MES, A CONTAR DA CITACAO VALIDA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011230939 Protocolo: 200799877 APTE 1: FRANCISCA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.124/130: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO, DA SEGURADORA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PRINCIPAL:ORDINARIA) 20060011605808 Protocolo: 200799260 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 38/41: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011143629 Protocolo: 2007103607 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDO 1: OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA APDO 2: ITAMAR NUNES DE SOUZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 121/125: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS, PARA O REGULAR SEGUIMENTO, DE DIREITO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011167324 Protocolo: 2007104189 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 83/88: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR A SENTENCA TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A DIFERENCA A SER PAGA A AUTORA SEJA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 32,46 SALARIOS MINIMOS, TOMANDO-SE POR BASE O SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DA EFETIVA LIQUIDACAO DOS VALORES, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 3o. DA LEI 6194/74, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010627443 Protocolo: 2007104253 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CASSIO FERNANDES GOMES MARIA JOSE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 70/73: \"...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CORRIGINDO-SE A SENTENCA, DE OFICIO, APENAS PARA DETERMINAR QUE SE APLIQUE A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE SUA PROLACAO, BEM ASSIM PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 10% NO VALOR DA CONDENACAO, NAO O DA CAUSA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011529660 Protocolo: 2007135731 APTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/83: \"...NO MERITO, A R. SENTENCA A QUO MERECE PARCIAL MODIFICACAO (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA CORRIGIR EX OFFICIO O TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORRECAO MONETARIA NA FORMA EXPLICITADA, MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS ASPECTOS DO DECISUM.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010948658 Protocolo: 2007137944 APTE: MARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73: \"...A QUESTAO TRACEJADA NAO ENCONTRA NENHUMA RESISTENCIA NO AMBITO JUDICIAL (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUINDO A ESSE O PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA MANTER INTACTA A SENTENCA TAL COMO PROLATADA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805497 Protocolo: 2007149711 APTE 1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/165:\"...COM RAZAO O EMBARGANTE. (..)CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ACRESCER AO VALOR ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS, A CORRECAO MONETARIA, INCIDENTE A PARTIR DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 156/160, E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30868 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140106420 Protocolo: 2007151642 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: NEIDE SALVE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.111: \"...O APELO NAO MERECE SER CONHECIDO, POIS VERIFICA NAO ESTAR PRESENTE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31144 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158487 Protocolo: 2007153843 APTE: ANA LUCIA DE MELO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 80/82: \"...COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279961 Protocolo: 2007165611 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CIMPREL INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA M E Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/36: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33571 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040017924 Protocolo: 2007167036 APTE: RICARDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA ANCELMO DAVID ANTUNES GILBERTO JORGE FIDELIS DELIO CRUZ COUTO RAUL BAGATTINI IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO COSME SERGIO SILVA D'ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 44/48: \"...NAO PAIRAM DUVIDAS DE QUE O APELANTE DELIBERADAMENTE ABANDONOU O PROCESSO SEM DEMONSTRAR ANIMUS DE SER LOCALIZADO. (...) ASSIM, INCENSURAVEL O DECISUM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, DIANTE DO ABANDONO PROCESSUAL. (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33604 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064448 Protocolo: 2007167042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 20050010425674 Protocolo: 2007168093 APTE: CLAUDIO AUGUSTO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34822 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565331 Protocolo: 2007173675 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ROGERIA FATIMA OLIVEIRA PALHANO ELESBAO RODRIGUES MADRUGA CLAVIS CAPISTRANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 126/130: \"...QUALQUER VITIMA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULO, INCLUSIVE MOTORISTAS E PASSAGEIROS, OU SEUS BENEFICIARIOS, PODEM REQUERER A INDENIZACAO DO DPVAT. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010792609 Protocolo: 2007177814 APTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/86: \"...DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390268 Protocolo: 2007183695 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALCIDEIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 67/72: \"...COM EFEITO, ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADOS O ACIDENTE E O DANO, TEM-SE QUE A INDENIZACAO E DEVIDA (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36882 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055889 Protocolo: 2007184959 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL GOMES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/19:\"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056912 Protocolo: 2007186751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: BRIGIDO LEONCIO DA SILVA (FALECIDO) Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 24/26: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM O QUE ANULO A SENTENCA, PARA QUE PERMANECA SUSPENSO O PROCESSO ATE O INTEGRAL PAGAMENTO DA DIVIDA, O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37108 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037565 Protocolo: 2007184939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37414 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372699 Protocolo: 2007186572 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE GONCALO SERRANO FILHO REP/P/S/INV Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 23/26: \"...INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO FACE AO DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO E A CITACAO DO CONTRIBUINTE, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ (CPC, ART. 557).\r\n\r\nId: 261074"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "261073": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200844415 Protocolo: 200788149 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61:\"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8211 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010643620 Protocolo: 200789508 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 147: \"FLS. 141/142 E 145/146 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040065359 Protocolo: 2007145934 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IARA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO E RESPOSTA DE OFICIO AO J. A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010481506 Protocolo: 2007153851 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.44 VERSO:\"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14223 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070090100 Protocolo: 2007156219 AGTE: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.53 VERSO':\" DISPENSADAS AS INFORMACOES EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MENIFESTE-SE, QUERENDO, AO AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME APOS, PARA EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011566104 Protocolo: 2007158301 AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 234/235: \"...4. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070010114029 Protocolo: 2007159914 AGTE: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS RJ0142753 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.44 VERSO:\"1. DISPENSADAS AS INFORMACOES EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15332 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040812355 Protocolo: 2007169653 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.43 VERSO:\" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (N0TA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS REFERENTE AO ENVIO DE RESPOSTA DO OFICIO E INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007170908 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 293: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007172845 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 286: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. DETERMINO QUE O PRESENTE RECURSO SEJA APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.15431. 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 4. AO AGRAVADO. 5. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007172845 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 293:\"FLS. 288/289 - A VISTA DA EXPEDICAO DOS OFICIOS EM QUESTAO, RETIFICO O ERRO MATERIAL DA R. DECISAO DE FLS. 286, A FIM DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DOS ALUDIDOS OFICIOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15813 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010121411 Protocolo: 2007173451 AGTES: SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA ROMMEL PINTO DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 AGDO: SHEILA SZNAJDERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.178 VERSO:\"1.DISPENSADAS AS INFORMACOES EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450008463 Protocolo: 2007173474 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 263:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011319781 Protocolo: 2007174450 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.66 E 68:\"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O FIM DE EFETIVACAO DOS ATOS DETERMINADOS AS FLS.66.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010874279 Protocolo: 2007176579 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO RJ0095716 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI (OAB-RJ 108.938) Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85:\"1- FLS.79/81. DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIDO...TIRAR COPIAS DOS DOCUMENTOS HABILITATORIOS APRESENTADOS PELOS LICITANTES NA TOMADA DE PRECO No.4/2007 E UM COMPLEMENTO DO DIREITO DE ACESSO AQUELES DOCUMENTOS...ASSINO PRAZO DE 24 HORAS, ASSIM COMO PARA QUE A AGRAVANTE OBTENHA COPIAS DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ELA, COMO JA DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 70/71, SENDO CERTO QUE A MULTA, EM PRINCIPIO, NAO E CABIVEL NA ESPECIE. 2- A AGRAVADA DEVE SER INTIMADA DESTA DECISAO POR OFICIAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042030073436 Protocolo: 2007178146 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 AGDOS: SANDRA SAMPAIO MAGALHAES JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RJ0125371 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 32V: \"...EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO, POR ORA APENAS PARA CONTORNAR QUALQUER MEDIDA JUDICIAL DECORRENTE DO NAO CUMPRIMENTO DAS DECISOES AGRAVADAS. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (...) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRARIEDADE E DE INFORMACOES, COM OU SEM ELAS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20070010131260 Protocolo: 2007182443 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: PAULO MARQUES DA SILVA MARIA MIRIAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 88:\"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16711 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060680107631 Protocolo: 2007183481 AGTES: RICARDO DOS SANTOS ISMAR DOS SANTOS NETO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 AGDOS: GILSON MONTEIRO FILHO GISLANE NASCIF MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.129/130:\"... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA QUE APRESENTEM SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20040260017185 Protocolo: 2007183007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES AGDO: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 161: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010893519 Protocolo: 2007185292 AGTE: ENRICO FRANCESCO CIRILLO E S/MULHER DEISE MENDES CIRILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE LAINO SP0028079 AGDO: MARIA EUGENIA CIRILLO REP/P/S/MAE FABIANA DE ARAUJO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ0096550 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80/81:\"...AFIGURA-SE MAIS ADEQUADA A MANUTENCAO DA DECISAO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 7a.VARA DE FAMILIA DA CAPITAL DANDO CIENCIA DA PRESENTE, SOLICITANDO INFORMACOES. SEM PREJUIZO, AOS AGRAVADOS PARA QUE APRESENTEM SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010307811 Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 180: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16934 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660035082 Protocolo: 2007186247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARLY MURY GLORIA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.114/115:... DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA POSSIBILITAR A INCLUSAO DO NOME DA AGRAVADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E REDUZIR A MULTA COMINATORIA PARA R$ 2.500,00. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120011622 Protocolo: 2007186994 AGTE: MARIO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO RJ0142889 AGDO 1: YOLANDA TAVARES MOLINARO AGDO 2: BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27V: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 27, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2007.209.001614-3 20072090016143 Protocolo: 2007187612 AGTE: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA RJ0144325 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45:\"... 1- INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 4- APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130384 Protocolo: 2007187341 AGTE: ROGERIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.49:\"...NEGO A PROVIDENCIA LIMINAR REQUERIDA... 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17133 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060080079764 Protocolo: 2007188610 AGTE: NELSON ZANI PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 AGDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56/VERSO:\"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZ DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. VOLVAM-ME,A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010279717 Protocolo: 2007189200 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA RJ0107289 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO RJ0073333 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.104/105:\"... 1- DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048121 Protocolo: 2007189620 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 59: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. DETERMINO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA APENSADO AO AGRAVO N. 2007.002.16886.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17199 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060330006308 Protocolo: 2007189218 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: TASSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.342/343:\"... A)EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO PARA IMPEDIR QUE A AGRAVANTE SEJA COMPELIDA A ANTECIPAR HONORARIOS DO PERITO INCUMBINDO DA EXPERTISE DETERMINADA NO DESPACHO SANEADOR; B)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; (...) D)DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010222458 Protocolo: 2007191974 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 AGDOS: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA MARCO ANTONIO BRANCO SETTE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.38:\"...E DE SE ANTEVER RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.100.001.985-2) 20040010165250 Protocolo: 2006317337 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 402: \"CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE AMBAS AS PARTES, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO DE SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE TRES MESES.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064811 Protocolo: 2007087414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.67:\"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2, DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063865 Protocolo: 200794060 APTE: WILSAHIR QUEIROZ SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"AO AUTOR-APELANTE PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO ILUSTRADO MINISTERIO PUBLICO, A FLS. 65/67.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071852 Protocolo: 2007150177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 39V: \"EM TEMPO, E COM O FIM DE SUPRIR EVENTUAL NULIDADE QUANTO A ALEGACAO DE OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074397 Protocolo: 2007182716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 33V: \"EM TEMPO, E COM O FIM DE SUPRIR EVENTUAL NULIDADE QUANTO A ALEGACAO DE FALTA DE OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071682 Protocolo: 2007184856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 40: \"EM TEMPO, E COM O FIM DE SUPRIR EVENTUAL NULIDADE QUANTO A ALEGACAO DE FALTA DE OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\nId: 261073"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1-Proc. 2006.003.01025- AGRAVO EM MESA Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2006153469 Protocolo: 20061798 Recte.: César Roberto Maia, Analista Judiciário - ADVOGADO: DR(a) Elaine Griese da Silva OAB/RJ 91.126 Relator: Des. CELSO GUEDES Decisão: “\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao recurso ora interposto, na conformidade do voto do Relator “ \r\n\r\n(Agte: César Roberto Maia, Analista Judiciário)\r\n\r\n2-Proc. 2006.004.0612 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Apelação Origem: Capital Vara da Inf., da Juv. e do Idoso Ação: 2004.710.000157-0 Protocolo: 200601152 Apte: Marcelo Maldonado Peixoto Advogado 1-: Dr (a). Marcelo Câmara de Mello e Silva 0102137RJ Advogado 2: Dr (a) Tiago Martins Lins e Silva 0102065RJ Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Funciona: O Ministério Público Decisão: “ Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator “ \r\n\r\n(Embte: Marcelo Maldonado Peixoto)\r\n\r\n3-Proc. 2006.004.0945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Apelação Origem: Cabo Frio Vara de Fam. ; Inf. e Juventude Ação: 2005.011.000909-4 Protocolo: 200601694 Apte: CIA 9 Entretenimentos Ltda (P/S/ Representante Legal) Advogado: Dr (a). Eliane Duraes Campos 0063064RJ Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Funciona: O Ministério Público Decisão: “ Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator “ \r\n\r\n(Embte: CIA 9 Entretenimentos Ltda. P/ S/ Representante Legal)\r\n\r\n4-Proc. 2006.004.01421 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Apelação Origem: Cabo Frio Vara de Fam. ; Inf. e Juventude Ação: 2005.011.000903-3 Protocolo: 200602377 Apte: CIA 9 Entretenimentos Ltda (P/S/ Representante Legal) Advogado: Dr (a). Eliane Duraes Campos 0063064RJ Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Funciona: O Ministério Público Decisão: “ Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator “ \r\n\r\n(Embte: CIA 9 Entretenimentos Ltda. P/ S/ Representante Legal)\r\n\r\nId: 260921"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "261018": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00729 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00733 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00838 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEANDRO LOYOLA DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00839 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00840 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00841 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00842 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00843 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00845 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00846 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00848 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00849 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00850 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00851 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00854 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00867 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00868 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00869 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00870 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SEBASTIAO RUGIER BOLELLI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00873 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00874 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 261018"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "261019": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00015 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005215197 Protocolo: 200700018 RECTE: VALDAIR ALVES RIBEIRO, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00334 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006275194 Protocolo: 200700589 RECTE: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, OAB/RJ 85.375 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00602 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007046329 Protocolo: 200701129 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2007.003.00657 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007079949 Protocolo: 200701238 RECTE: EDWIGES PESSOA PEREIRA, A. J., NA ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n005. Proc 2007.003.00755 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005238272 Protocolo: 200701363 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n006. Proc 2007.003.00809 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007077707 Protocolo: 200701429 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ INTERESSADO: DIOGO MONTEIRO SOARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n007. Proc 2007.003.00837 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007139070 Protocolo: 200701465 RECTE: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Nego seguimento ao recurso (...).\" \r\n\r\n008. Proc 2006.004.00942 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2003.710.005989-1 Protocolo: 200601690 APTE 1: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO P/S/PRESIDENTE PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: LUZ PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00209 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008036 Protocolo: 200700397 APTE: G.R.E.S. BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...)configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n010. Proc 2007.004.00599 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100071354 Protocolo: 200701124 APTE: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n011. Proc 2007.012.00751 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007137180 Protocolo: 200701359 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA, DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO 1: NADIA ECARD CALLIOCANE INTERESSADO 2: MARA BETULIA HOLANDA BARBOSA INTERESSADO 3: INA SIQUEIRA GOMES INTERESSADO 4: RENAN RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO 5: LUCIA PINTO DE MACEDO INTERESSADO 6: HELENYR PORTO DISRAELI PINTO INTERESSADO 7: JOAO CARLOS ROCHA INTERESSADO 8: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Declaro VAGOS os cargos de Juizes de Paz e Suplentes de Juiz de Paz relacionados na informacao de fls. 02/03, apresentada pelo Diretor da Divisao de Captacao e Acompanhamento, em razao de se encontrarem os ocupantes dos citados cargos com seus mandados expirados, nao ocorrendo ate a presente data manifestacao quanto a renovacao das respectivas investiduras.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.012.00825 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007083766 Protocolo: 200701451 OFTE: LEANDRO LOYOLA DE ABREU, J.D. INTERESSADO: JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Tendo em vista o que consta do oficio GJ/1a V.Fam/2007, do Juizo de Direito da 1a. Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes (fls. 02), retificado pelo oficio de fls. 16, na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA ao cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 7o. Distrito da referida Comarca.\" \r\n\r\nId: 261019"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "261017": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00273 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006323509 Protocolo: 200700500 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"A recorrente, para se manifestar sobre o laudo de fl. 109.\" Rio, 10.07.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00668 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092571 Protocolo: 200701261 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: JULIA GOUVEIA SCHAEFER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao da candidata ao cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz que se trata de advogada, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia (...)\" Rio,09.07.2007 (a) Desembargadora - LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA- Relatora \r\n\r\nId: 261017"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "261020": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01479 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006207597 Protocolo: 200602451 RECTE: DRA. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO, OAB/RJ 82.487 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00195 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 199612047 Protocolo: 200700380 RECTE: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00274 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006261353 Protocolo: 200700501 RECTE: JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, OAB/RJ 30.992 INTERESSADO: TABELIAO DO 18o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00338 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006257981 Protocolo: 200700593 RECTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL, OAB/RJ 33.999 INTERESSADO: ROSEMAY PAIVA DA SILVA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00383 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200706460 Protocolo: 200700670 RECTE: SIMONE MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00424 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006284141 Protocolo: 200700782 RECTE: BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00426 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007014144 Protocolo: 200700784 RECTE: AMAURI MORAIS FERNANDES, A.J. ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.00429 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006242545 Protocolo: 200700791 RECTE: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00489 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007038874 Protocolo: 200700932 RECTE: LOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.003.00498 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006178884 Protocolo: 200700954 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.003.00511 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006303302 Protocolo: 200700969 RECTE: DENISE DE ARAUJO ROSA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.003.00517 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007024544 Protocolo: 200700976 RECTE: ALVARO MARCELO DE AMORIM, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.003.00518 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006277330 Protocolo: 200700977 RECTE: CLAUDIA ELMOR MOOR, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.003.00617 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006141522 Protocolo: 200701158 RECTE: FERNANDA TIOMNO, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.003.00618 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007053040 Protocolo: 200701159 RECTE: JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA, J.D. ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE 0137260RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n016. Proc 2007.003.00628 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006022834 Protocolo: 200701175 RECTE: DAVID GARCIA AZEVEDO, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n017. Proc 2007.003.00656 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007109646 Protocolo: 200701237 RECTE: CAMELIA CONCEICAO DE LIMA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 261020"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DO CONCURSO XL, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 1106 do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 29.06.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaio de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nJulho de 2007\r\n\r\n1º a 10 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 260802"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "260803": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\n(5º RTA - março a maio de 2007 - Relatório de verificação e \r\n\r\nRelatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 260803"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "260804": [
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                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n20 DE JULHO\r\n\r\nId: 260804"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "261529": [
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                                                                                                                                                            "AVISO Nº 391/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento das atividades judiciárias, inclusive com a utilização de mecanismos que facilitem a entrega da prestação jurisdicional;\r\n\r\nAVISA a todos os Magistrados, serventuários, advogados e público em geral que será disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), no menu “Consultas/Correção Monetária”, programa que permitirá o cálculo de atualização monetária de débitos judiciais, de acordo com a Tabela utilizada para essa finalidade pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEste aviso entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 261529"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO Nº 383/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor Geral da Justiça baixar atos normativos que disciplinem a vida funcional dos servidores da Justiça, tratando de seus direitos e deveres;\r\n\r\nCONSIDERANDO pedido formulado ao Corregedor-Geral da Justiça pelo SIND-JUSTIÇA, entidade que congrega os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que voltem a ser deferidos os pedidos de licença-prêmio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a concessão de licença prêmio deve ser regulamentada de modo a que sejam atendidos os interesses dos servidores, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades da administração pública, e que a sua natureza é de premiação, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A concessão e o gozo da licença prêmio dos servidores do Poder Judiciário, ocupantes dos cargos de Analista Judiciário em geral e de Técnico de Atividade Judiciária, dependerão de análise de conveniência e oportunidade da administração e do preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com a anuência da chefia imediata e do Juiz a que estiver subordinado o servidor;\r\n\r\nII - apresentação do requerimento dar-se-á até o 60º (sexagésimo) dia anterior ao início do período em que o servidor desejar o gozo da licença prêmio e deverá ser feito da seguinte forma:\r\n\r\na) no protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça, os funcionários da administração lotados no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nb) no protocolo dos respectivos NURCs0, os funcionários que ali se encontram lotados;\r\n\r\nIII - estar o servidor há pelo menos dois anos em efetivo exercício na mesma serventia;\r\n\r\nIV - não ter sofrido o servidor penalidade administrativa nos dois anos anteriores ao requerimento;\r\n\r\nV - não ter sido afastado o servidor por prazo superior a 30 (trinta) dias, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento, por motivo de licença para tratamento em pessoa da família, ou por faltas abonadas, ou não justificadas;\r\n\r\nVI - não ter sido afastado o servidor nos últimos 12 (doze) meses por motivo de licença gala;\r\n\r\nVII - ter o cartório em que estiver lotado o servidor produtividade compatível com as exigências do Tribunal de Justiça, aferida pela Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - O afastamento do servidor para fins de licença prêmio só será possível em quantitativo que garanta a regular prestação jurisdicional.\r\n\r\nParágrafo único - A concessão e o gozo da licença prêmio ficam no que couber, condicionados ao disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006, que disciplina o exercício do direito a férias dos servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Aviso nº 620/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça, que suspendeu o direito ao gozo de licença prêmio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 261530"
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                                                                                                                                                            "AVISO Nº 339/07 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-150754, bem como os termos do Ofício-Circular nº 51/2007/CGJ/TJ-SC, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ VOLPATO DE SOUZA, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que o Selo de Fiscalização AAA76483 foi extraviado do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Palhoça/SC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 260844"
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                                                                                                                                                            "Ref. Proc. nº 2007-116927.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de reclamação encaminhada por Fátima Silva Cascardo em face do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina, na qual a mesma manifesta a sua irresignação em face da designação da audiência de seu processo para data muito remota, qual seja, 10/03/2008, a se considerar que a sua distribuição ocorreu em 04/05/2007, ou seja, dez meses após.\r\n\r\nÀs fls. 02, determinei a expedição de ofício ao juízo reclamado, solicitando informações sobre o alegado, cuja resposta está acostada às fls. 07 e seguintes. \r\n\r\nA douta magistrada em atuação no referido juizado, Dra. Márcia de Andrade Pumar, relata a real situação por ela encontrada no referido juizado, a partir de 02/04 do corrente ano, data em que entrou em exercício, informando que lá tramitam hoje aproximadamente treze mil processos, verificando um número muito reduzido de audiências designadas, contando o juízo hoje com o auxílio de dois conciliadores tão somente, um no turno da manhã e outro à tarde. Ressalta, por fim, que no mês de maio próximo passado houve um aumento na distribuição de feitos em virtude das ações do plano Bresser, sobrecarregando ainda mais a pauta de audiências.\r\n\r\nA magistrada esclarece ainda acerca da providência de urgência por ela tomada para sanar os problemas detectados no Juizado Regional de Leopoldina, notadamente quanto a pauta, designando audiências às sextas-feiras e acrescentando mais duas audiências por horário em todos os dias da semana. \r\n\r\nNa sua resposta, a magistrada atualmente em exercício junto ao Juizado reclamado revela ter detectado o problema principal que assola o juízo, ou seja, a pauta de audiências, empreendendo os seus esforços no sentido de minorá-lo, aumentando o número de audiências por dia, visando com isto enxugar a pauta e trazê-la para data mais razoável e compatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que providências estão sendo tomadas para o saneamento do problema trazido a esta Corregedoria no presente procedimento, opino pela comunicação à reclamante, via e-mail, e posterior arquivamento do presente. \r\n\r\nRio, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2007-116927.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.12/13, tendo em vista que providências estão sendo tomadas para o saneamento do problema detectado junto ao XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina. \r\n\r\nArquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 261932"
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                                                                                                                                                            "Ref. Proc. nº 2006-284271.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de ofício do Escrivão do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis encaminhando um ofício firmado pelo Coordenador da Universidade Estácio de Sá, em que o mesmo solicita providências relativas aos problemas apresentados pelo ar refrigerado, computadores e impressoras instalados no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juízo supra mencionado \r\n\r\nÀs fls. 06, ofício da lavra do magistrado em atuação junto ao juízo reclamado, Dr. Marcelo Machado da Costa, anuindo aos termos do ofício encaminhado pelo Escrivão responsável por aquela serventia, em atenção à determinação constante de fls. 04.\r\n\r\nParecer da inspeção realizada pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, informando acerca da regularização do ar refrigerado e apontando os problemas detectados nos computadores e impressoras.\r\n\r\nÀs fls. 17, juntada da ordem de serviço pelo Departamento de Tecnologia, demonstrando que os equipamentos de informática instalados no Núcleo de Primeiro Atendimento se encontram funcionando regularmente. \r\n\r\nTendo em vista que se encontram sanados os problemas detectados junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, tanto o relativo ao ar refrigerado quanto aos equipamentos de informática, se perdendo o objeto do presente procedimento, opino pelo seu arquivamento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à superior consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2006-284271.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.20/21, tendo em vista que se encontram sanados os problemas detectados junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 261533"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-141176\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...justificando-se assim a deflagração da 2ª “fase” do procedimento administrativo, consoante disposição do artigo 7º, caput, da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 261987"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 160258.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Gilson Cassiano de Góes Filho, Queila Gonçalves Barbosa e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de GILSON CASSIANO DE GOES FILHO e QUEILA GONÇALVES BARBOSA, a ser celebrado no dia 21 de julho de 2007, às 19h00min horas, no Sítio Quebradente, localizado na Rua Magnésita, n.º 467, Santíssimo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, já foi autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 262080"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-082601\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAbidao Bichara Netto OAB/RJ 28.969\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos presentes autos de procedimento sigiloso, bem como a vista dos mesmos nas dependências da Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nId: 261532"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-170450\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06,\r\n\r\npublicada no D.O de 03/04/07, fls. 38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-170819\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06,\r\n\r\npublicada no D.O de 03/04/07, fls. 38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 261534"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20068001674083\r\n\r\nJC01\r\n\r\n2007-0074016\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\nAUT.: TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nADV.: THATIANA TRVASSOS LINDO OAB/RJ 138.215\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 260843"
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 86103 Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.120669-0, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 6ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar . O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, comprovam que o feito judicial se encontra com a tramitação regularizada. Arquivem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 50755 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1994.001.117322-3, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os registros processuais acostados a este procedimento, comprovam que a tramitação do feito judicial se encontra regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 127447 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1986.001.301099-5, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Dr. Odilon da Silva Reis - OAB/RJ 59381, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar . Os registros processuais acostados, comprovam que o feito judicial está com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 108218 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.001.055918-2 e 2002.001.009255-1 (4ª Vara da Fazenda Pública) e 2001.001.0962210 (8ª Vara da Fazenda Pública) Personagens: Dr. Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB/RJ 118630, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os registros processuais acostados neste procedimento atestam que os feitos judiciais reclamados tiveram a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 132378 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.129527-9, em trâmite na 47ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Luciana Mendes dos Santos- OAB/RJ 111806, 47ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar.Considerando que a causídica propugnou pela desistência da reclamação e que o processamento foi regularizado, determino o arquivamento deste feito.. Publique-se Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 31512 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, referente ao extravio dos autos do processo 2006.001.000863-9- Personagens: Vanderley Medeiros, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, comprovam que o feito judicial foi localizado e retomada a regularidade da tramitação. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 129612 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.002121-8, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Dílson Ferreira de Anaide - OAB/RJ 127195, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar . Os registros processuais acostados, aos autos comprovam que o feito judicial está com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 122136 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2005.800.107888-5, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Paulo Cantuária - OAB/RJ 2267-A, II Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os exames dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento e os registros processuais acostados, comprovam que o Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca Capital tomou as medidas judiciais cabíveis para a normalização da tramitação do feito judicial. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 146383 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.002757-1, em trâmite na 14ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 14ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros acostados, comprovam que o feito judicial se encontra com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se . Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 54564 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.084259-7, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros acostados, comprovam que o feito judicial se encontra com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 146379 (apenso 2007/146373)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.133075-0, em trâmite na 10ª Vara da fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa- OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros acostados, comprovam que os feitos judiciais se encontram com as tramitações regularizadas. Arquive-se. Publique-se . Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 316674 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2001.800.064859-4/01 e 2001.800.064859-4, em trâmite no II Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Eduardo Dantas Rocha - OAB/RJ 117898, II Juizado Especial Cível Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial, os registros acostados, deixa entrever que o feito judicial foi localizado e a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 114208 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.133590-5, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Agostinho Teixeira - OAB/RJ 38918, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar . Os registros processuais acostados, neste procedimento atestam que o feito judicial reclamado foi localizado e se encontra com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 313721 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 97.408.004849-9, em trâmite na 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Personagens: Antonio Natal Reis Martins, 2ª Vara Cível Regional de Jacarepagua e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. A tramitação do processo já se encontra regularizada, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113712 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.121374-7, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os registros processuais acostados a este procedimento, comprovam que a tramitação do feito judicial se encontra regularizada. Arquive-se. Publique-se . Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 309295 - Assunto: Solicita providências a 3ª VOS para que providencie a devolução do processo 23374 maço 1222, que se encontra com carga a advogado - Personagens: Dr. Simon Mansur Netto - OAB/RJ 60073, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os elementos coligidos no corpo do presente procedimento, deixam entrever que o Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca da Capital, tomou todas as providências judiciais cabíveis objetivando a devolução dos autos ao Cartório. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113738 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001083113-1, em trâmite na 23ª Vara Cível Capital - Personagens: José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 23ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, comprovam que a tramitação do feito judicial foi regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 117730 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.056455-0, em trâmite na 22ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 22ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. A tramitação do processo foi regularizada com a remessa à conclusão. Publique-se. Arquive-se . Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 51261 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2005.800.026330-9 em trâmite no XXI JEC - Personagens: Drª. Danielle de Camargo Delpino - OAB/RJ 140726, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 28/29, tendo em vista que regularizada a tramitação do feito da reclamante junto ao XXI Juizado Especial Cível Capital. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 260985"
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                                                                                                                                                                "261753": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.07.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1525/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar FRANCISCO COELHO BARBOSA NETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.103, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível (NADAC) da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua designação de Encarregado pelo Expediente, bem como, sua disposição no Protocolo Geral (PROGER) da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/08/2007. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1526/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/09.548, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Diretoria do Fórum da Comarca de Itaboraí. Publique-se.13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1527/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.745, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1528/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar MARTA BATISTA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.241, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1529/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar ERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21.221, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/072007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1530/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar SANDRA BITTENCOURT FERNANDES DALLOZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23.123, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1531/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONÇA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24.753, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1532/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23.841, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1533/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 31.761/2007, R E S O L V E colocar REGINA LUCIA DA CUNHA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23.956, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1534/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar SILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25.059, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1535/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar FABIANO GIROLAMY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.581, à disposição da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1536/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar MARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.803, à disposição da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1537/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E colocar PRISCYLA FARIAS DE FREITAS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.643, à disposição do Protocolo Geral (PROGER) da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. 13/07/2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 217/2007, publicada no DOERJ de 04/07/2007, Parte III, Estadual, às fl. 55. Leia-se “a contar de 01/06/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 161735/2007, RESOLVE designar ANNA CRISTINA DA SILVA PORTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.220, para prestar auxílio e Responder pelo Expediente na Dívida Ativa, no período de 01/07/2007 a 12/07/2007, com prejuízo de suas funções na 4ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 163.457/2007, RESOLVE designar GILZA ANTONIA MIGUEL, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15.518, como Substituta do Escrivão da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, tendo em vista a dispensa de Paulo Roberto de Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.235, a contar de 26/06/2007. Publique-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 170.490/2007; RESOLVE designar ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23.372, para exercer a função de Substituta da Escrivã do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13/07/2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 164.091/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/14.234, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor da Comarca de Itaboraí, no período de 28/06/2007 a 17/07/2007 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MORENO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.689, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 28/06/2007 a 17/07/2007, em face da Licença Médica da Escrivã. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se, Niterói, 13/072007.\r\n\r\nProcesso nº 164.414/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de LUIZ CARLOS COELHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15480, como Encarregado pelo Expediente da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em face das férias de José Roberto Trabachini, matrícula 01/15151, titular da referida função. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.447/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença aleitamento formulado por VALÉRIA APARECIDA NOGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27180, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 02/07/2007 a 31/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º, e artigo 117, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 271.791/2006 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fls. 22 e 25, defiro a prorrogação da readaptação da servidora DARCI DE ALMEIDA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13435, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Inoã da Comarca de Maricá, em caráter definitivo, a contar de 28/11/2006, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos prorrogação da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 043.765/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a readaptação em favor da servidora ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.263, à disposição do Núcleo Especial, designada para prestar auxílio no Posto de Atendimento (Juizado) da Comarca de Maricá, no período de 03/05/2007 a 01/05/2008 (365 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 132.190/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias do servidor ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, matrícula nº 01/18042, do mês de setembro/2007 para agosto/2007, na forma prevista no artigo 3º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Defere-se o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98, correspondente ao exercício de 1995, perfazendo um total de 60 dias (30 x 2), formulado por com fulcro no decidido nos autos do Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do Processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.731/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23.711, à disposição da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá, no período de 03/07/2007 a 22/07/2007 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 025.066/2007 - Despacho: Tendo em vista o r.despacho de fls.49, e o registro da situação funcional do servidor PAULO LEMOS DE ALMEIDA, mat.01/19420, (fls.50), regularize-se, também, as férias no tocante ao exercício de 2007, comunicando a Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 034.393/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 29/30, DEFERE-SE a readaptação da servidora MARIA DE LOURDES FAMILIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.423, à disposição do PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 19/06/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 096.703/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por KARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/18.908, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 21/04/2007 a 19/07/2007 (90 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.600/2007 - Despacho: Considerando a manifestação da servidora SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25887, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói (certidão de fls. 16), remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.064/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por MONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.943, à disposição do 2º Nur - Niterói, no período de 12/06/2007 a 09/10/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se dependente para fins cadastrais. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.677/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 4 a 6, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLARA DE ASSIS RAMOS D'IPPOLITO, Analista Judiciária, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17556, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 28/06/2007 a 27/07/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 165.639/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8146, à disposição do II NUR, no período de 03/07/2007 a 12/07/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 165.685/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELAINE BARBOSA LIMA, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.892, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 01/07/2007 a 06/07/2007 (06 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.107/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25197, para o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC, da Comarca de Niterói, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em virtude das férias de Luciene Junqueira de Souza Tostes, matrícula 01/22188, no referido mês. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 169.163/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.225, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 169.956/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por VANIA MARCIA LIMA BATISTA, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.453, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 04/07/2007 a 31/10/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se dependente para fins cadastrais. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 170.551/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25.908, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 30/06/2007 a 27/10/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c arts. 65, inciso VII, e 119 da CNCGJ; ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Tendo em vista o início da licença-gestante, retifique-se o termo final da licença para tratamento de saúde da referida servidora, deferida no processo 2007.153.913, para fazer constar de 18/06/2007 a 29/06/2007. Anote-se dependente para fins cadastrais. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 016.623/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 17/18, DEFERE-SE prorrogação de readaptação do servidor MELANIO GALINDO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11.807, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 730 dias, a contar de 11/04/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 048.550/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 47, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por JOSÉ NONATO SOUTO BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/6340, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 01/02/2007 a 10/03/2007 (38 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 048.550/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora LIVIA BARROSO SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/29027, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de dezembro/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.582/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7440, à disposição do PROGER - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/06/2007 a 11/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.746/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ROGÉRIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.611, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2007 a 16/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.314/2007 - Despacho: 1 - Anote-se a designação de LEONARDO CORRÊA BATISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23430, como Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em face das férias da Escrivã Edilamar Sepúlveda Rocha, matrícula nº 01/14580. 2 - Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.360/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.682, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/07/2007 a 18/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 169.938/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por PATRÍCIA VALÉRIA LEAL DE ANDRADE NUNES, Analista Judiciária, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/22.180, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/07/2007 a 03/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência da servidora referente ao mês de junho de 2007, para fazer constar “Licença Gestante”. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 171.184/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por LEONARDO CORREA BATISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 23.430, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/07/2007 a 08/07/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a dependente para fins cadastrais; Oficie-se ao MM Juiz de Direito da referida serventia para que informe o serventuário que respondeu pelo expediente no período acima, tendo em vista as férias da titular e a licença paternidade do substituto. Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nId: 261753"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-141187 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-172428 - Assunto: Licença Gala - Personagem: FABIANO FERREIRA DE CASTRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor FABIANO FERREIRA DE CASTRO, AJ (OJA), matrícula 01/27325, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 23/06/07 e término em 30/06/07. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais, bem como a inclusão de sua esposa em sua ficha cadastral. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-173102 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANE ANGELICA FRANCA DE FARIA GONÇALVES, TAJ, matrícula 01/8001, com início em 10/07/2007 e término em 16/07/2007. Publique-se, anote-se e, após arquive-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-174110 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RICARDO LOPES RODRIGUES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131407 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para manifestação quanto ao pedido de fl.15 e a solicitação de fl.16, verso. Publique-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-172167 - Assunto: Licença Gala - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matrícula 01/6612, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, com início em 29/06/07 e término em 06/07/07. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais, bem como a inclusão de seu esposo em sua ficha cadastral. Anote-se a substituição em favor do servidor MAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO, TAJ, matrícula 01/7384, no período supracitado em virtude do afastamento da titular. Deverá a requerente apresentar os originais do requerimento de fl.02 e da certidão de casamento de fl.03 no prazo de 15 dias, sob pena de anotação de faltas no período supramencionado. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-174916 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175018 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL - Despacho: Deverá a requerente, MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/21100, juntar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), bem como os originais do requerimento, com a ciência do Magistrado a que se subordina a servidora, sob pena de indeferimento do pedido e anotação de faltas no período de 09/07/2007 a 28/07/2007. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, retornem os autos para conclusão. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-149889 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ CABRAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 260947"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2006-307239 Assunto: RELATORIO DA CORREICAO GERAL/2006 Personagem: BELFORD ROXO 2ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 09, 11 e 12, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor. Homologo a correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 27/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-83575 Assunto: SOLICITA INTERCEDER JUNTO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA AO DEL.POL.B.ROXO. Personagens: 1ª.VARA - 1ª OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITUVERAVA/SP, MOUHINE TANNOUS Despacho: Tendo em vista que a matéria tratada nestes autos fogem as atribuições deste NURC, as providências adotadas as fls. 22 e 23, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino seja expedido oficio na forma sugerida retornando após os presentes autos ao arquivo. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-94469 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS AUTOS DO PROC. 2005.008.009480-4, O QUAL ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO PROCESSUAL DESDE 16/08/2006 Personagem: DR. ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO OAB/RJ 76836 Despacho: Tendo em vista as providências adotadas os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo as fls. 10/11, bem como o teor da informação do Setor de Fiscalização deste NUR, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionado a OAB/RJ do advogado. Duque de Caxias, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-152517 Assunto: RESPOSTA DE E-MAIL Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E ELIANE MACHADO FERREIRA Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pelos Titulares dos cartórios reclamados e, apesar da ausência de manifestação do cartório do I JEC da Comarca de Duque de Caxias, mas considerando o fato de que os presentes autos versam sobre Reclamação genérica, nada mais a prover nesta esfera administrativa. Publique-se. Após arquive-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-74529 Assunto: REPRESENTAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3ª VARA CÍVEL E DRA. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES - OABRJ 81491 Despacho: Tratam os presentes autos de Representação da Ilustre Advogada Dra Regina Celes de Almeida Guimarães, em face do Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Adotadas as providências cabíveis, às fls. 11 consta manifestação da MM. Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, a qual acompanho, razão pela qual determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-86947 Assunto: RECLAMACAO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL E CARLOS ALBERTO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls 10, bem como a falta de manifestação do Sr Reclamante, apesar de devidamente cientificado conforme peça de fls 09 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-91258 Assunto: TERMO DE DECLARACOES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3ª VARA DE FAMÍLIA E DR. MARCOS VINICIUS ROCHA MACIEL - OAB- 157443 - ESTAGIÁRIO Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, os esclarecimentos de fls. 06, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-116823 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3ª VARA CÍVEL, VALERIA CORREIA DA COSTA MARTINS Despacho: Tendo em vista a resposta do cartório reclamado, fls 07-48, esclarecendo os fatos alegados na reclamação e da nossa correspondência enviada a reclamante ter sido devolvida pela ECT, devido ao fato de inexistir o numero consignado pela reclamante, fls 51v, bem como pelo lapso temporal transcorrido sem manifestação da mesma quanto ao andamento da sua reclamação, arquive-se o presente. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-152536 Assunto: RECLAMACAO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMÍLIA, FERNANDA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM Juíza da serventia reclamada, dando conta de que o Mandado de Pagamento objeto da presente já foi recebido pela Reclamante, e nada mais restando a prover nesta esfera administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGE\r\n\r\nProcesso: 2007-118881 Assunto: RESPOSTA AO OF. N 238/FISC/2007 Personagens: MAGE 2º OF DE JUSTICA, ANTÔNIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço extrajudicial do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Magé, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-144271 Assunto: INDICA O SERVIDOR PARA SUBSTITUIR ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS EM FERIAS REGULARES Personagens: INHOMIRIM REG MAGÉ CENTRAL DE MANDADOS, SERGIO DA SILVA REGO Despacho: Aprovo a indicação do servidor SERGIO DA SILVA REGO, matricula 01/ 20.832, para exercer as funções de Encarregado da Central de Mandados do Fórum de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, em virtude das ferias de GERSON JOVENAL CARNEIRO, matricula nº 01/19.007, no período de 01 a 30 de junho de 2007. Proceda ao registro no Sistema Histórico Funcional. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-146913 Assunto: ENCAMINHO COPIA DA PORTARIA DE Nº 002/2006 Personagens: NOVA IGUACU 5ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a Decisão de folhas 82-83 da presente sindicância, de lavra do MM Juiz Wanderley de Carvalho Rego, concluindo pelo arquivamento da mesma, devido ao fato de o sindicado não ter incidido em nenhum ato passível de sanção administrativa. Arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-63489 Assunto: SOLICITA QUE SEJA MARCADO DATA PARA AUDIÊNCIA Personagens: CLAUDIO MACEDO E NOVA IGUACU 5ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, os esclarecimentos de fls. 07, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-66308 Assunto: APRESENTA RECLAMAÇÃO QUANTO A ANDAMENTO PROCESSUAL Personagens: NOVA IGUACU I JUI ESP CÍVEL, JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, os esclarecimentos de fls. 07, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-66309 Assunto: APRESENTA RECLAMAÇÃO QUANTO A ANDAMENTO PROCESSUAL Personagens: NOVA IGUACU I JUI ESP CÍVEL, JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos os esclarecimentos de fls. 07, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-94111 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU I JUI ESP CÍVEL, JOCINEI COSTA DE MATTOS Despacho: Tendo em vista a informação da Responsável pelo Expediente do cartório reclamado, esclarecendo os termos da reclamação em tela, fls 06, e pela falta de manifestação do reclamante, devido à impossibilidade apontada pela ECT para a entrega da correspondência, fls 10v, bem como pela falta de comunicação do mesmo com este Setor de Fiscalização. Arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-102928 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL E DRA. MARCIA FERREIRA OAB/RJ 113.300 Despacho: Tendo em vista o teor da inicial, as providências adotadas, os esclarecimentos de fls. 06, bem como a falta de manifestação quanto aos termos do nosso oficio 390/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 04/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-117324 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NOVA IGUACU 4ª VARA CÍVEL, MARCELO PELOSI Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o regular andamento do processo objeto desta reclamação, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-128026 Assunto: O CONSUMIDOR SOLICITA EXPLICAÇÕES. Personagens: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E ERNANI DA BOA MORTE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza Responsável pelo órgão Reclamado, encaminhe-se cópia de inteiro teor dos esclarecimentos ao órgão de Defesa do Consumidor da ALERJ, após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 27/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-146631 Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO POUCO DILIGENTE DE ALGUNS OFICIAIS DE JUSTICA, NOS MANDADOS DE VERIFICACAO DE ENDEREÇO EXP. PELA J. ELEITORAL Personagens: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU Despacho:Tendo em vista a informação retro, bem como o fato da impossibilidade de apuração da possível falta nesta seara administrativa, e nada mais restando a prover, arquive-se o presente. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-159029 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL, LUIZ CLAUDIO CARDOSO SIQUEIRA Despacho: Tendo em vista o teor da inicial, bem como o que consta às fls. 04, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-168484 Assunto: RESPOSTA DE OFICIO 05/2007 Personagem: NOVA IGUACU DISTRIBUIDOR CONT E PART Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls.05, nada a prover no âmbito deste NUR. Assim, determino o arquivamento destes autos.Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 06/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2005-297743 Assunto: RECLAMACAO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL, MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR Despacho: Tendo em vista a Decisão do MM Juiz da serventia reclamada, no sentido do arquivamento deste procedimento, e nada mais restando a prover nesta esfera administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 03/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-78549 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, ROBERTO LUIS DE SOUSA Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, os esclarecimentos de fls. 07 e 08, bem como o que consta da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 25/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-102931 Assunto: RECLAMACAO Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, JAILZA REGINA OAB/RJ 116370 Despacho: Tendo em vista a resposta do reclamado esclarecendo os fatos alegados na inicial e a impossibilidade de envio de copia da mesma a reclamante devido às informações prestadas pela ECT bem como pelo lapso temporal transcorrido sem comunicação da reclamante com este Setor de Fiscalização, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 27/06/2007.\r\n\r\nId: 258018"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/080242 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Iguatama - MG x Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Tendo sido atendido pela Serventia da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa (fls. 10), o solicitado pelo Juízo de Direito da Comarca de Iguatama/MG, determino o arquivamento do presente após as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/164620 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância instaurada pela Portaria n° 02/2007, com trâmites junto à Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/098626 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André / SP x 1ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Tendo sido atendido pela Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende (fls. 34/36), o solicitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sandro André/SP, determino o arquivamento do presente após as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 12 de julho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/019751 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Nada a prover no campo disciplinar, vez que não merece sanção o retardo isolado da distribuição de alguns poucos atos extrajudiciais, cuja regularidade formal foi atestada pela Divisão de Custas desta Corregedoria (fls. 24), bem como da justificativa apresentada pela Serventia. Ciente, entretanto, de que em nova comunicação de atraso na distribuição de atos extrajudiciais por parte da Serventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, será dado integral cumprimento ao disposto no § 3° do art. 418 da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/066975 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Sérgio Dias x 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante a decisão do MM. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 19), Dr. CELSO SILVA FILHO, ter declarado finalizado o processamento deste feito em virtude do tempo decorrido quanto ao extravio do processo n° 1984.066.000394-5, e conseqüentemente sugerir seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Mantenha contato com o Sr. Reclamante quanto a possibilidade da devida restauração. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nId: 259004"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/166489 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: Elizângela de Carvalho Santos - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro Licença Gestante à servidora Elizângela de Carvalho Santos, mat. 01/17.832, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de 28/06/2007 a 25/10/2007, bem como determino a inclusão do filho menor como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/86748 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Beatriz Carneiro Macêdo - Despacho: Haja vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro licença médica à servidora Beatriz Carneiro Macêdo, mat. 01/29.119, por 30 (trinta) dias, de 11/04/2007 a 10/05/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 11/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/170031 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Sacramento Labanca - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Sacramento Labanca, mat. 01/14.139, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 18/06/2007 a 17/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/07/2007.\r\n\r\nId: 261011"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16991, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Direção do Fórum, ambos da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26270, à disposição da Direção do Fórum, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26270, para exercer a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, dispensando, conseqüentemente, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16991, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24512, à disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara de Família, ambos da Comarca de Cabo Frio a contar de 11/07/2007. Publique-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2007 - RESOLVE colocar, por permuta, AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22884, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Cabo Frio a contar de 11/07/2007. Publique-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-134975 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16090, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 23/05/2007 a 21/06/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-161892 - Despacho: 1) Anote-se a exclusão dos dados cadastrais do dependente ARNALDO SOARES DA FONSECA, para fins cadastrais , nas pastas de assentamentos funcionais da servidora MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16090; 2. Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da CGJ para anotação da alteração do estado civil da servidora; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-071460 - Despacho: 1) Anote-se o cancelamento da previsão de gozo de férias da servidora ADILEA GONÇALVES QUINTANILHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8655, referente ao exercício de 2007, face à concessão da licença médica, pelo Departamento de Saúde, no período de 25/03/2007 a 20/07/2007; 2) Oficie-se à Divisão de Cadastro de Servidores do TJERJ; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-161950 - Despacho: Anote-se a dispensa da designação da servidora MARGARETH MARCHON LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/8656, à disposição do PROGER - Protocolo Geral da Comarca de Araruama, de prestação de auxílio ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11° NUR, na Correição Extraordinária instaurada em desfavor da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito de Cabo Frio, a partir do dia 01 de julho de 2007. Anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-159102 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90427, no período de 18/06/2007 a 22/06/2007, equivalente a 5 (cinco), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2° da CNCGJ ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-161470 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, no período de 25/06/2007 a 22/10/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-167023 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ELIANA ROSA DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24513, referente ao período de 02/07/2007 a 06/07/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-168022 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15249, referente ao período de 05/07/2007 a 14/07/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se.Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-132773 - Despacho: Anote-se a dispensa da designação da servidora ANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula n° 01/24603, à disposição do Juízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, da realização de Estudo Social e Psicológico nos autos do Processo n° 2007.055.010888-1, que tramita na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar do dia 02/07/2007. Anote-se.e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-160654 - Despacho: Anote-se a designação do servidor MAURO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/20458, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01/06/2007 a 31/08/2007. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-162717 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-paternidade formulado por RODRIGO BON SAMPAIO, Técnico de Atividade Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22697, no período de 25/06/2007 a 29/06/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º da CF/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração e art. 120 da CNCGJ; 2) Anote-se a dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262006"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº.2007-133128 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2000.800.056762-2 oriundo do XVII Juizado Especial Cível de Bangu - Personagens: Dr. Elcy Silva Soares OAB/RJ 21920 e XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu - DESPACHO: Manifeste-se o requerente acerca do teor de fls.12, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-147857 - Assunto: Requer providências acerca de fatos ocorridos referentes a tramitação do processo nº.2007.800.081040-4 em tramitação no IX JECRIM - Barra da Tijuca - Personagens: Drª. Maria Alcina Dias Torgo OAB/RJ 68273 e Maria Cristina Soares Agrellos Ihssen e outros - DESPACHO: Manifeste-se a requerente acerca do teor de fls.10/13, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 260932"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/08/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125843-8 - ZULEIDE BETEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR MARCOS PAULO A DE ARAUJO (RJ-118126)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 383 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141629-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105010-0 - RONALDO MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084237-0 - GUILHERME OSVALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087342-1 - INALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091178-1 - ANDRE LUIZ BOLINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091283-9 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 14:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091355-8 - JENIFER MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092278-0 - ELIZABETH DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Em razão do equívoco ocorrido no lançamento no sistema, publique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093430-6 - CESARIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094075-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 14:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095075-0 - RAIMUNDO RELVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/2007 às 15:45 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088493-5 - JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.084044-0 - IRENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060455-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANA PAULA BRASIL MALECHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089983-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088703-1 - ZENILDA PEREIRA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094295-9 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BARCAS S A E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:1 - Fls. 1327: Ao interessado para que apresente a documentação que viabilizará a liberação \r\n\r\nProc. 2005.001.148638-5 - JOAO CARLOS VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X AMERICAN EXPRESS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089336-2 - ANDREIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097841-0 - ELIANA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel 98576850/94895987, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.093771-0 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.097510-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089093-5 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Às partes sobre a certidão de fls. 393 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091375-3 - GINALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093977-8 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095301-5 - ALEXANDRE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096087-1 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça às fls. 123 e 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094133-5 - ELZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094854-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101063-3 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 259. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.083688-6 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JOSINO JOÃO MONTENEGRO E OUTRO) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 261119"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "261121": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063365-9 - PAULO CESAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AS PARTES SOBRE FLS.; 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002756-0 - MARCO AURÉLIO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.088696-0 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: - Esclareça o autor, tendo em vista as certidões de fls. 163, 182, 185 e 189, sendo certo que do mandado constaram os dados de fls. 160. - Fls. 195, item 01, oficie-se, conforme requerido, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051034-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA FEITOSA VENTURA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028304-6 - ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO PATRONO DA RÉ PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:Defiro o pedido de substituição de leiloeiro e homologo a nova indicação. Intime-se o Leiloeiro indicado e comunique-se o substituído. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-136991E)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Despacho: Regularizado o recolhimento, cumpra-se fls. 318. \r\n\r\nProc. 2001.001.143257-4 - EDNA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) MANDADO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JULIUS PRAIZNER Despacho:Fls. 135 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem enviados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) MANDADO DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129138-0 - SILVIO MALHEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067426-3 - ROSELENE DE JESUS EMILIO LAGO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho: Venha certidão autalizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 54/58 e 59/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104299-1 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162185-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre honorários \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Entendo estarem presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida, na medida em que verossimilhante a narrativa do autor. Ademais, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão das restrições impostas ao crédito daquele que apresenta restrição em seu nome. Oficie-se,pois, aos cadastros restritivos de crédito, determinando-se a exclusão do nome do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Defiro, desde já, a retirada dos ofícios para encaminhamento pelo patrono do autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho: Tendo em vista o termo de entrega das chaves de fls. 591, defiro o pedido de fls. 590. Oficie-se ao Sr. Depositário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092330-6 - PAULO CESAR GUEDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X GRACA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ás partes \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por ar, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108138-1 - MARCUS DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X JOSE VALDIR VERISSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ao credor ... em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:Intime-se o patrono que subscreve a contestação e intime-se para que regularize sua representação no prazo de cinco dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DO OF. DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls. 372 - às partes. Fls. 373/4 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150779-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) F. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096738-5 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VANESSA FUCHS LOUREIRO ME Despacho:Complementem-se as custas, ante o certificado às fls. 83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão: Deixo de aplicar a revelia reclamada pela parte autora, na medida em que, conforme o certificado e o que se constata de fls. 27, o réu foi citado para contestar em quinze dias, não podendo ser prejudicado - com a pena de revelia - por um equívoco cartorário. Indefiro, portanto, fls. 139/40. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo impugnante. Nomeio perito do juízo Dr. Daher Nametala B. JorgeTel. 87192305/26122466, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127230-0 - MARCIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fls 108: Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027700-9 - FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ C I R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) as partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se desejam a realização de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) 1 - INTIME-SE A DENUNCIADA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR A DIFERENÇA DO DÉBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%.2 - FLS. 363 - INTIME-SE A DENUNCIADA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA.... Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1997.001.115531-8 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante a inércia do executado ora certificada, expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido às fls. 523. Após, apresente o exequente planilha da diferença a executar, se houver. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Nada a prover, vez que mantenho decisão de fls. 198 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:...defiro o requerido a fls. 281, para desconsiderar a personalidade jurídica de Produtos Cristal Indústria e Comércio Ltda e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face de Jorge Augusto Ferro. Cite-se. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.023240-1 - SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) À PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.001.102524-7 - ELIANE DA SILVA GOULART CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA18/09/07 às 15:30HORAS.INTIMEM-SE, INCLUSIVE... \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DI ART. 475 ,J , DO JPC CONFORME PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093946-5 - ALBERTO CARLOS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.138441-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) E Guia \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:A autora sobre fls. 134 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre honorários. Pericia designada para 03/08/07 às 09:30h na Av. Princesa Isabel, 323/701. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT Presentes os requisitos legais, inclusive a hipossuficiência econômica da parte autora, e verovasta prova documental que acompanha a inicial, inverto o ônus da prova a seu favor... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a exclusão das anotações existentes em nome da autora .... Oficie-se para exclusão, devendo a parte proceder ao encaminhamento do ofício. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho: Fls. 601/602 - às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011715-8 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEÓRGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Fls. 38/44- Diga a parte ré, art. 398, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido. Após, intime-se o executado para depósito da diferença entre o valor do depósito e o valor da planilha de fls. 601. \r\n\r\nProc. 2002.001.019372-0 - AGILDO TENORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes (pericia designada para 13/08/07 às 13h na sala 313, corredor C, Forum - Capital) \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Altere-se o pólo ativo para Espólio de José Patrício Fernandes, representado pela inventariante, conforme fls. 200. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Considerando-se que a parte ré se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, diga a parte autora se desiste da prova testemunhal requerida, valendo o silêncio afirmativamente. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036930-2 - ALCIONI APARECIDA OMEDIO BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 153/155 - Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010520-0 - EDUARDO PINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065107-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X IVAN MONTEIRO DE CASTRO CONTI E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta audiência designada. Diga o autor sobre o certificado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159048-0 - ANA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ao interessado (oferecer copias prociuração juizo deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO (ES-007666) CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063312-8 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre deosito... \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Diga o executado sobre fls. 458. \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Da leitura das cópias das peças dos autos em trâmite perante a 5ª Vara Cível, constata-se que a reconvenção daquele processo e a inicial deste têm por fundamento os mesmos fatos, sendo comum, portanto, a causa de pedir, bem como as partes. Assim, a conexão entre os feitos é gritante, e dá ensejo à reunião dos processos, na forma do art. 103 c/c 105 do CPC, sendo prevento, na forma do art. 106, o Juízo da 5ª Vara Cível. Declino, portanto, da competência em favor do Juízo referido. Retire-se de pauta audiência designada. Dê-se baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.086895-4 - SONIA GELANDE NAPOLI X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA .... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006088-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007166-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Paulo Roberto Palhares Leão, Tels.: 2491-7958 e 8152-6052, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 261121"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "261122": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140605-1 - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSS Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.021060-8 - ANA PAULA LIMA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:prossiga-se com exame de nexo causal. vista ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.76/7 diga o perito. após ao INSS intimando-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.001.057394-2 - EDUARDO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Fls. 65/68: Diga a parte autora.2) Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092897-5 - ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS Decisão:1) O pólo passivo deverá ser composto por \"Victor\" e \"Cely\"; \"Cicero\" e \"Thereza\"; \"Ruy\" e \"Nilda\"; \"Bertha\" e \"Celso\"; \"Construtora Aura S/A\" (fls. 18).2) Segundo informa o autor, \"Philomena\" e \"Camilo\" faleceram e seus inventários já estão encerrados.3) Construtora Aura tem como representantes \"Urysz\" e \"Nilson\".4) Retifique-se na D.R.A o pólo passivo, conforme consta no item \"1\".5) Oficie-se à SRF solicitando o endereço de \"Vitor\", \"Cely\" e \"Thereza\", \"Nilda\" e \"Celso\". Renove-se também quanto à \"Construtora Aura S.A.\" (fls. 18).6) Diligencie o autor junto a 11ª V.O.S., referente ao inventário de Camilo Mendes da Costa para indicar quem foram seus herdeiros/sucessores. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 218, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136678-6 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X PAPELARIA MICHELANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014000-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL JOAQUIM DA SILVA Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca da existência de petição, baixo para sua juntada. Voltando-me em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103711-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROSANGELA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2002.001.117879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISRAEL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) 1- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado;2- Tendo em vista o pedido do segundo parágrafo de fls.197, regularize-se a parte autora a representação processual de Carlos Martins de Oliveira (OAB/RJ 19.608). \r\n\r\nProc. 2006.001.050502-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO FRALDAS LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei 4.728/65 e no art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, subsistente a liminar, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.026075-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) em provas justificando-as \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123895-0A - PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Fls. 45/48: Face ao acordo noticiado à fl. 45, recolha-se o mandado de fl. 43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055063-2 - ADAIR PEREIRA DOS SANTOS X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dê-se ciência ao credor sobre o bem ofertado. Oficie-se ao Juízo deprecante informando, encaminhando-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.060457-4 - SALETE MARIA MORO CERCENÁ (Adv(s). Dr(a). DILVANIO DE SOUZA (SC-008797)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091092-2 - RUI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELINDOMAR ALVES SOUZA (MG-072670)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091128-8 - RUI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELINDOMAR ALVES SOUZA (MG-072670)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:...Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093752-6 - ORACINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MACHADO PEREIRA (SP-142614)) X DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094393-9 - NILTON FERREIRA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU BARBEITO CORREDERA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084656-6 (17310) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ELY MENDONCA CAMBOIM Decisão:Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS À parte autora: as custas devem ser apresentadas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Despacho:FLS.384 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.381 \r\n\r\nProc. 2000.001.078968-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCO CESTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros e ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ Despacho:FLS.179 ESCLAREÇA-SE,DIANTE DE FLS.170V. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:fls.109 informe se os débitos estão sendo pagos extrajudicialmente \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO A PARTE AUTORA para que apresente cópias da incial para expedir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.078815-3 - SARAH BALBINA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Concedo ao 1º réu (Tito) o prazo improrrogável de 48 h. para efetuar o pagamento espontâneo do débito. Desde já defiro a expedição de guia. Trancorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 01.08.2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.63 oficiem-se SRF, TELEMAR e LIGHT na busca do endereço do 1º réu JOÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.053995-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:J. Em réplica.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.092047-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092067-8 - MARLENE BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092390-4 - RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, trata-se de advogada em causa própria, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas, não se justificando a concessão. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092894-0 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093212-7 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093469-0 - RONALDO SOARES DE SOUZA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093940-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ X MARIO SOARES PINTO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094027-6 - CLEUSA MARIA GUIMARAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108922-1 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (SP-000001) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/09/2007, às 11:40 h. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública, Defensoria Pública Tabelar e Curadoria Especial. Intime-se as partes pelo correio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 125: E-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085566-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164733-5 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Fls. 348/9: Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito ( fls 354);2 - Ao réu para providenciar o recolhimento das custas certificadas as fls 355, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.207 venha o pagamento da diferença de taxa judiciaria; 3- fls.211/6 efetue o devedor o pagamento da taxa judiciaria devida sobre o incidente apresentado. Prazo; DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.001.145582-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OURIVES NEVES (MG-065594) Despacho:Fls. 214 - Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149204-4 - TATIANA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o perito, via telefone, conforme determinado 171. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028625-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDUARDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:FLS.133 E 136 DIGA O RÉU EM CINCO DIAS \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TODOS OS RÉUS JÁ FORAM CITADO, MANIFESTE-SE O AUTOR, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.009552-4 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X KESTREL MARINE SHIPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.118105-9 - ESPOLIO DE JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SEBASTIAO SOUZA LIMA FILHO ... Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua General Roca, nº 440, aptº 125 - Tijuca, nesta Cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.124148-3 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124888-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Certifique a serventia se o embargante deu cumprimento à decisão de fls. 72, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.016585-0 - GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 319, nomeio em substituição a perita o Dr. GREGORIO MAGNO EVORA, 2524-9434, 9758-1114 e 2473-9719, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159379-8 - SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Decisão:Fls. 341: Indefiro o requerimento de penhora do veículo, pois o mesmo está gravado por alienação fiduciária. Indefiro também o requerimento de expedição de ofícios, uma vez que não há justificativa jurídica para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.043679-1 - ILMAR MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- certifique quanto a manifestação do Unibanco \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.120/122, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Quanto à diferença de taxa judiciária, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708212-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OEST ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.295 \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, passando a constar \"Espólio de (...)\".2) Regularize-se a representação processual (fls. 133), pois o outorgante será o \"Espólio\" representado por seu inventariante.3) Diante do fato do autor estar amparado pela JG defiro a remessa dos autos ao contador.4) Diga o executado na forma do item \"4\" de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.086537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Decisão:Oficie-se ao Banco Itau para que proceda o bloqueio na conta do executado, até o limite da execução, ressalvado ser for conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS Decisão:Fls. 90: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS Cumprindo a decisão de fls.97, intime-se o cônjuge do executado conforme a petição de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2004.001.145841-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), PROMON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Decisão:Fl. 774: Se regularmente constituído nos autos, defiro a vista fora de Cartório, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093553-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045452-0 - ALOYSIO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X CASA SCOTI MAGAZIN E BAZAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.107 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4A - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.009324-5 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066170-0 - JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:À parte autora sobre o retorno do agravo de instrumento e a decisão proferida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:havendo divergencia quanto ao nº do cartão, traga o autor cópia do documento. venha copia legivel de fls.19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.481. \r\n\r\nProc. 1997.001.039990-0 - PACIFICA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) complementem-se as custas. COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.195108-3 - ESPOLIO DE ALVARO BASTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/09/2007, às 11:40 h. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública, Defensoria Pública Tabelar e Curadoria Especial. Intimem-se as partes pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª DEISE DAS GRAÇAS TAVARES, telefone nº 3351-7148 e 9704-6629. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- FLS.89 INFORME A SERVENTIA; 2- CUMPRA-SE FLS.78 \r\n\r\nProc. 2007.001.093065-9 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.2) Desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) O pedido não preencheu os requisitos do art. 273, do CPC. Assim sendo, cite-se. Após a resposta, reapreciarei o pedido, devendo vir aos autos cópias dos contratos firmados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048747-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.090910-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA DA GUIA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.121557-5 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PLANO DE ASSITENCIA MEDICA MILLER LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092430-1 - LUIZ ALBERTO LEAL X HABIB HAMED DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087103-2 - JANETE JANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1) Fls. 643/664 - Digam as partes.2) Fls. 666/674 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.3) Fls. 682 - Digam as parte sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.092799-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Noturno à fl. 21. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem.2) Providencie a parte autora a regularização processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035236-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054219-2 - IBÉLIA ALVAREZ VIDAL X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1- retifique-se o polo passivo, conforme determinado as fls.150; 2- fls.157/191 diga o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) Certifique o Cartório se as guias de abril, maio, junho e julho/2007 foram requeridas e depositadas e se a parte autora respondeu em réplica nos autos da consignatória.Após, cite-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DIGA O PERITO CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.120937-5 - JOSE NONATO DA LUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0 - MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Complemente-se a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios (20%), conforme fls.04. Devendo ser recolhidos R$ 47,65. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.052406-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO), CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Decisão:Oficie-se a 4ª Vara Empresarial solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.017689-5 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:fls.225 esclareça, objetivamente, se o requerimento consiste em emenda a inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão:1) Fls. 631 - Anote-se e cadastre-se.2) (...)3) (...) Posto isto, prossiga-se com a arrecadação, deferindo, desde já, a requisição de força policial para dar integral cumprimento a ordem. Vista ao depositário.4) Conforme já exaustivamente exposto (fls. 571 e 579) não se trata de nova execução, apenas prosseguimento, sendo certo que esta já foi debatida através de embargos. Assim, determino:A) Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ (...) conforme cálculos de fls. 623.B) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do saldo remanescente, observando-se o Aviso 619 da CGJ.5) Fls. 629 - Em seguida, vista ao réu em 5 (cinco) dias.6) Com o retorno, voltem os autos ao Contador para manifestar-se sobre os juros (fls. 634/635) e exclusão da multa, observando-se a decisão do eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097055-8 - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada às fls. 287 em cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:fls.356 as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.160784-2 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto (...), facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092342-4 - MOACYR MARTINS DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.037627-5 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-099695E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Recebo as apelações de fls. 502/521 e 523/527, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072187-2 - JORGE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fl. 282: Atente a parte interessada para o fato de que o Dr. Perito não foi intimado do despacho de fls. 279 até a presente data, conforme certidões de fl.283. Logo, à serventia para intimação do perito, via telefone, nos números constantes de fls. 241 e 252, com a máxima urgência, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121504-6 - DENISE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.077561-7 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:FLS.187 DIGA O MP \r\n\r\nId: 261122"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "261124": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.122239-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... OFICIE-SE AO DETRAN... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...(PII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137787-7 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.064058-7 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA O RÉU ANTE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS 96/97. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.162954-0 - LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NO CASO EM TELA TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, PARA O QUE NOMEIO O DR JOEL COELHO DUARTE, TEL 3657-9606. INTIME-SE O DR. PERITO... EM SENDO ACEITO O MUNUS, ESCLAREÇA O DR PERITO SE O AUTOR FAZ OU NÃO JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO SEGURO DPVAT E EM QUE PERCENTUAL TOTAL, ISSO EM CASO POSITIVO. VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.009107-8 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.017310-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JERONYMO CENDROWICZ ABREU VASQUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068183-0 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068687-6 - ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069065-0 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 3) REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069311-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) AO AUTOR PARA ATRIBUIR UM VALOR ATUAL À CAUSA; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069693-6 - FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 94: NADA A PROVER. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:FLS 312: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, bem como para acolher o pedido de cobrança de aluguéis e encargos, e, ainda, para decretar o despejo do Réu do imóvel locado, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:FLS 46/49: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065095-0 - CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X SIMONE MARTINS SANTANA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C A LEI 8099/90 ... (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008907-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) DE ORDEM. PUBLIQUE-SE:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIROS... COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 1046, PARAGRAFO 2o, C/C O ART 1052, TODOS DO CPC... OFICIE-SE AO DETRAN... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... (PII) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058960-5 - PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X OZIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911040-0 (7378) - BOA VISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JORGE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Decisão:AOS INTERESSADOS ACERCA DO V. ACORDÃO DE FLS 246/248. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.036333-9 - OZIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.011101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MAURO DANIEL CORREA D AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(piii) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067777-2 - STEWART JAMES EGERT (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 269, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069395-9 - GABRIEL CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) DE ORDEM : PUBLIQUE-SE CONFORME REQUERIDO: INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30/07/07 E 09/08/07, ÀS 14:30, NO ÁTRIO DO FORUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115 PAARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DO BERM MÓVEL PENHORADO CF. FL.321. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.021048-0 - EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 408/409: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. FLS 415/421: AO EXEQUENTE. FLS 422: INDEFIRO, EIS QUE NÃO FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA, TAMPOUCO HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA O JÁ DETERMINADO ÁS FLS 196. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.017159-3 - ERONILDO LINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X WHITE MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.034226-0 - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. À PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DO AR (NEGATIVO). (PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.155646-6 - GILBERTO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LUIZ PAULO MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME DEFERIDO À FLS. 138. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A Regularize o réu sua representação. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:FLS 57: DEFIRO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069285-2 - MAURÍCIO CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)), Síndico: BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070247-0 - ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.030617-3 (18152) - MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DATAM DO ANO DE 1994, QUE O AUTOR É BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA E QUE O RÉU FOI CONDENADO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS 326/338 AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS, CABE À PARTE E NÃO AO CARTÓRIO OU A ESTA MAGISTRADA DILIGENCIAR PARA SABER O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AO ALEGADO A FLS 587, NÃO PROCEDE, EIS QUE SE TRATA DE DECISÃO DE UM MAGISTRADO DETERMINANDO QUE O RÉU RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, E NÃO DE TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL, RESP. PELO EXPEDIENTE OU DEMAIS SERVENTUÁRIOS, CONF. DETERMINADO NO DOCUMENTO DE FLS 588. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, PARA QUE DIGA QUAIS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107219-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO PROCESSO PARA AÇÃO MONITORIA, COMO REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS 59/61. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... RENOVE-SE A CITAÇÃO DOS RÉUS, EIS QUE AQUELA REALIZADA ÀS FLS 111/112 É NULA DE PLENO DIREITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO REFERENTE À AÇÃO MONITORIA, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA, NOS TERMOS DO ART 1102 DO CPC. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024737-3 - CLESCIA MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 177/178: À PARTE RÉ, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA AIJ JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:FLS 298/307: À PARTE AUTORA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068678-5 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021675-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) TENDO EM VISTA O V. ACORDÃO DE FLS 91/94, ANOTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, BEM COMO O RITO ORDINÁRIO ESTABELECIDO. EM SENDO ASSIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA, ACOLHENDO A JUSTIFICAÇÃO SUMÁRIA DA NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA PROVA. CITEM-SE OS RÉUS. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CUJOS TELEFONES SÃO 2240-8525 E 2240-9040. INTIME-SE A DRA PERITA... FACULTO ÁS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DE ORDEM. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PIII) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.128579-3 - UNBROKEN GAMES E LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Assinatura:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (p.III) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013205-6 - CONCEIÇÃO ESPOSITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DOS AR'S NEGATIVOS. (PIV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152191-0 - SUARES INCORPORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MRA 1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, AO ARQUIVO SEM BAIXA.(P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068295-0 - CONCEIÇÃO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:... 1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... 2) OFICIE-SE... 3) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA... 4) ... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO DESBLOQUEIO... 5) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO... ; 6) ... 9) INDEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE... 10) ... QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REJEITO-A... 11) AO EXEQUENTE... 12) FLS 491: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO; 13) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 14) DILIGENCIEM PELO NECESSÁRIO. (P.IV) \r\n\r\nId: 261124"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018227-5 - TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053386) Sentença:(...) Diante dos fundamentos antes expostos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. Condeno, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados.E-30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302941-6 (6550) - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X GOIAS REFRIGERANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 6486/6487 a finalidade de seu pedido, posto que não é parte na presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo.U-3 \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, declaro boas as contas do leiloeiro, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.2. Digam as partes, bem como o arrematante, sobre manifestação da PGE e PGM de fls. 256/257 e 259.D-45 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a juntada do termo de acordo firmado entre as partes, conforme informado à fl. 103, voltando conclusos para homologaçãoD-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Aguarde-se pedido de informações.D-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante dos termos do ofício de fl. 72, reconsidero o despacho de fl. 73, destituindo a perita de fl. 70 do encargo e nomeando em substituição a Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira - tel. 9602-7358, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários periciais. P.I.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Vespesiano-MG. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.048610-3 - PAULO ROBERTO ALVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Sobral-CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066650-6 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a convolação para o rito sumário.designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/2007 às 14:30 h. Cite-se e Intime-se.B-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067139-3 - JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.B-07 \r\n\r\nProc. 2007.001.068880-0 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro novo prazo de 10 dias para juntada de termo de inventariante e de primeiras declarações do inventário, conforme requerido. Com estes documentos, voltem conclusos.E-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende o autor sua inicial no que tange ao cumprimento do art. 276 do CPC, bem como a fim de limitar o litisconsórcio ativo a 3 (três) autores, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos relativos aos requerentes excluídos do pólo passivo, no prazo de 05 dias.A-28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito, sem prejuízo do atendimento ao despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.E-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.091317-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autores.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.091604-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA S DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O presente feito tramitará pelo rito ordinário, tendo em vista a natureza da demanda e o valor atribuído à causa. Dessa forma, proceda o autor ao regular recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos da certidão de fl. 70. Com estas, cumpra-se decisão de fl. 69.C-17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096944-8 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTÃO EXTRA EXTRA HIPERMERCADOS Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o pólo passivo, uma vez que o Cartão Extra é marca, não sendo o nome comercial da sociedade administrativa do Cartão.C-30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a parte ré se existe como pessoa jurídica autônoma o \"Cartão Di Santini\", juntando os atos constitutivos dessa em caso positivo. Após, voltem conclusos.A-29 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 32/33.C-11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116936-9 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X LUIZ CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041610-7 - ARMANDO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA - CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Sentença:...Ante a reiterada inércia do exeqüente em se manifestar sobre o alegado adimplemento do acordo firmado entre as partes e homologado à fl. 2460, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, pela parte executada, a qual deverá ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.060343-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RONALDO CASTILHO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em conta judicial, conforme ofício de fl. 178, em favor do exeqüente, nos termos do acordo.Custas judiciais finais, se houver, pelos executados, devendo os mesmos serem intimados para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Após, devidamente certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica.C-7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049034-5 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 1055/1068.X-12 \r\n\r\nProc. 1999.001.055697-8 - RICARDO ALVES SALABERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a intimação requerida à fl. 327, desde que recolhidas as custas devidas, cabendo ao leiloeiro as demais providências relativas à realização do leilão designado.E-16 \r\n\r\nProc. 2000.001.080045-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl. 418 - indefiro a intimação requerida, uma vez que é atribuição da própria DP o contato com seus assistidos.2. Esclareça o exeqüente seu pedido de penhora on line nas contas do 2º executado, tendo em vista já ter o mesmo falecido, conforme certidão de óbito de fl. 184, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.C-30 \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 1018/1033.W-11 \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Considerando que a ré se quedou inerte em nova oportunidade, apesar de intimada na pessoa de seu advogado, determino sua intimação pessoal para, em derradeira oportunidade, dar cumprimento às decisões de fls. 304 e 317, recolhendo as custas judiciais e taxa judiciária devidas, bem como os honorários periciais homologados, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, com relação às custas, e de execução pela via própria, com relação aos honorários.D-8 \r\n\r\nProc. 2004.001.135630-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da manifestação da ré de fls. 153/154, bem como da inércia do autor sobre os esclarecimentos do perito, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a fim de que produza seus legais efeitos, mesmo porque o referido valor se encontra em patamar razoável com o trabalho a ser realizado, bem como em igual compatibilidade com outras perícias de igual natureza já realizadas neste juízo. Assim sendo, expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido, fixando prazo de 10 dias para sua efetivação. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo.E-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.003014-1 - JULIO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMERICA LATINA LOGISTICA ALL), REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVELProc. nº 2006.001.003014-1DECISÃOCuida-se de ação cobrança c/c revisão de cláusula contratual, ajuizada por Rede Ferroviária S.A., ora em fase de execução. Tendo em vista a extinção da empresa autora através da Medida Provisória de nº. 353/07 e a manifestação de interesse da União Federal a fl. 218, entendendo ser competente a Justiça Federal para processar e julgar a presente ação.A competência da Justiça Federal decorre de critério absoluto, firmado pela Constituição da República, daí porque a incompetência da Justiça Estadual pode e deve ser reconhecida de ofício, independentemente de exceção. Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol da Justiça Federal.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2.007.B-10Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.003525-4 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobbresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.A-9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113510-4 - PETER BRUNO CLARE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:(...) Diante dos fundamentos antes expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. Condeno, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios esses fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Antes de proferir decisão de saneamento, esclareça o autor se pretende a inclusão da CANON no pólo passivo da presente ação.A-28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003411-3 - RAGAZZA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RESTAURANTE MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontraC-29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados no tocante ao início da fase de cumprimento, conforme a hipótese.D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 224/234 e 240/258 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.129250-7 - SONIA CRISTINA SANTORO FABER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B-13 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Uma vez que a perda de objeto não se deu por motivo imputável a qualquer das partes e tratando-se de ação em que não há propriamente lide, não há sucumbência neste processo. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.F-40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre nova informação prestada pelo contador judicial (fl. 350). \r\n\r\nProc. 2003.001.081849-7 - MICHELE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Diante do depósito de fl. 256, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da exeqüente, conforme acordo de fls. 217/218. Após, dê-se baixa e arquivem-se.B-19 \r\n\r\nProc. 2003.001.102138-4 - TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:(...) Diante dos fundamentos antes expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. Condeno, com fulcro no art. 21 parágrafo único do CPC, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.B-10 \r\n\r\nProc. 2005.001.069632-3 - PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO com relação ao pedido para recebimento da indenização securitária, o que faço com apoio no inciso IV, do art. 269, do CPC. Com relação à pretensão de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Retifique-se na DRA para que passe a constar o correto nome da ré, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.F-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027986-9 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Proc. nº 2007.001.027986-9Parte autora: GRAÇA MARIA BARROS MONTEIROParte ré: TAM LINHAS AÉREAS S.A. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:homologo a transação com fulcro no art. 269, III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012014-9 - TANIA MARIA CEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, pelo que determino a baixa e remessa dos autos à Justiça do Trabalho.D-17 \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: 1 -ao primeiro autor: 1.1- a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da sentença; 1.2- o valor de mercado do automóvel do primeiro autor, VW Kombi, 2002/2003, gasolina, com capacidade para nove ocupantes, na época em que o fato aconteceu de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a ser corrigido monetariamente desde a data do fato; 1.3- lucros cessantes no total de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais, a ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação; 1.4- os gastos com o reboque da sua kombi, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a serem corrigidos monetariamente a partir do desembolso. 2. ao segundo, terceiro e a quarta autora: 2.1- a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais)(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6 - ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com a observância das cautelas de estilo.3. Não há que se falar, por ora, em aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o depósito de fl. 187 foi realizado espontaneamente pelo réu, bem como em razão de que a execução se iniciou antes da vigência da Lei 11232/05, motivo este justamente que justifica o prosseguimento da execução no que tange ao débito remanescente, nos termos da decisão de fl. 178. Dessa forma, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, conforme fls. 194/195, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.038700-4 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 154, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043541-4 - NEUSA DA SILVA MANTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 166, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028276-5 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia17/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré, conforme requerido à fl. 95, desde que recolhidas as custas devidas. Intimem-se a parte autora e o 2º réu por D.O.A-29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ciente a parte autora da manifestação da ré de fls. 158/162.D-18 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.152116-8 - LENITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Despacho:Em réplica.D-1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Quanto ao requerimento do réu de fl. 550, nada mais a prover, tendo em vista os termos da decisão de fl. 542, pelo que determino a baixa e o arquivamento, desde que certificado o correto recolhimento das custas.Y-2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164222-2 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.E-5 \r\n\r\nId: 261126"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Oficie-se ao SERASA e ao CPC para que informem a data da incusão (caso tenha ocorrido) do nome da autora de seus cadastros referente ao débito descrito na inicial. Após decidirei sobre o pedido de fls.179 item 2 bem como o saneamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESETE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi julgado o recurso, caberá ao credor prestar caução idônea para que possa ser deferido o levantamento dos valores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Reconsidero decisão de fls.95 eis que os honorários homologados às fls.78 dizem respeito à perita que foi substituída às fls.78v.Assim sendo, em razão da manifestação da autora às fls.93, a impugnação de fls.85 perde seu objeto. Logo homologado os honorários de fls. 89 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado no autos.À pericia eis que a autora é beneficiária da gratuidade de jusiça, devendo os honorários serem pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Certifique o cartório o decurso do prazo quanto ao despacho de fls.192.Certificado o prazo, proceda-se a penhora do imóvel conforme requerido às fls. 201. Oficie-se ao RGI.Indefiro a fixação de honorários advocatícios em sede de excessão em razão dos novos ditames da Lei 11,232/05, não se tratando a execução de título judicial procedimento autônomo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/08/2007 , às 15.00 horas.2- Intime-se o réu por DO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066763-8 - DAVI REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final tendo em vista o disposto no artigo 19 do CPC. Recolham-se os valores devidos a título de custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final em razão do disposto no artigo 19 do CPC.Recolham-se em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/08/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.35. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/08/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:1 - Informem as partes se ocorreu a hasta publica noticiada às fls.373. 2 - Indefiro o pedido de penhora às fls. 380/391 eis que não demonstrados os requisitos do artigo 50 do CC. 3 - Ao executado na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS SEGUINTES FOLHAS: 123/125 E 193. \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:1 - Indefiro o pedido de devolução do prazo ante a certidão supra. 2 - Recolhidas as custas de fls.266, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) À PARTE AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor sobre o depósito. À ré para recolher as custas apuradas. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Informe o réu se dispõe da documentação solicitada pelo autor de fls.15/16, justificando no caso de não mais possuí-los. Após, decidirei sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a impugnante se manifeste sobre os cálculos atendendo ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) À PARTE IMPUGNANTE PARA ENCAMINHAR O ÓFICIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESETE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, entende esta Magistrada que se encontra presente a verossiminhança das alegações deduzidas na inicial bem como o perigo de lesão irreparável ao direito do autor.Nesse passo, nos termos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para que seja oficiado ao Serasa e ao SPC para que o nome do autor seja excluido de seus cadastros no que se refere ao débito mencionado na inicial junto à ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Inverto o ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica do autor nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024377-0 - EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214) Despacho:Cerifique-se sobre o recolhimento de custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos para a sentença de restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Homologo os honorários de fls.286. À pericia. Fls.290 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020369-5 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão: Declaro saneado o feito .... Indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a inversão do ônus da prova ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Trata-se de ação cautelar que versa sobre desconto na conta salário do autor. Pelos diversos extratos acostados na inicial, verifica-se que o autor vem sofrendo descontos superiores ao limite de 30% dos seus vencimentos. Logo, demonstrada a conduta ilegal da ré nos termos do artigo 6º da Lei 10.820/03, estando presentes os requisitos que autorizam a liminar. A matéria relativa ao saldo devedor junto ao banco réu demanda instrução probante a ser feito nos autos de ação principal. Assim sendo, defiro liminar para que o banco réu proceda ao desconto de apenas 30% do valor do débito sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Tendo em vista que a ré, devidamente citada, não impugnou o débito, não apresentando embargos, declaro constituido de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de executivo.Intime-se o réu na forma do artigo 475, J, do CPC. Antes, porém, caberá ao credor apresentar a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162312-4 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do art.398 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:A realização da perícia é fundamental para o deslinde da lide. Nesse passo, deverá o Dr. Perito realizar a perícia sendo que seus honorários serão suportados pelo sucumbente eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:Certifique o cartório sobre a tempestividade da peça de bloqueio de fls. 33/41. Esclareça a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091697-3 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Decisão:Designo audiência de justificação nos termos do artigo 928 do CPC para o dia 02/10/07 às 13 hs. Cite-se o réu. Após a audiência apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:À autora sobre fls.55/56. Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls.911/912 - Tendo em vista a certidão retro, nada a prover com relação ao item 2. Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, eventual nulidade foi suprida pela apresentação da contestação no prazo legal exercendo o réu plenamente seu direito de defesa. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias conforme requerido pelo réu às fls.68. Intime-se. \r\n\r\nId: 261127"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164274-0 - SEVERINO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142293-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SLG SOUZA COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELEFONIA Decisão:1) Fl.139; 2) Defiro: a) o sobrestamento por 60 dias; b) a expedição do ofício ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072557-0 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037019-5 (17266) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENY ROCHMANN Decisão:...1) fl.522;2) diante da enorme dificuldade de se localizar a executada para que apresente as jóias oferecidas à penhora, defiro o bloqueio \"on line\", como requerido;3) anote o i. Cartório o endereço do advogado do autor. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.204479-8 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X MARCIA CRISTINA MARTINS ESCREVANTE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:NÃO HÁ COMO SE RECONHECER À EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 329.DIGA O EXEQÜENTE SE PROSSEGUIRÁ NA PENHORA DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116573-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X CELIA MARIA MANHAES Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER propôs ação de cobrança em face de CELIA MARIA MANHAESO processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2001.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.33.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.284, NO QUE TOCA A APRESENTAÇÃO DE RGI ATUALIZADO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VENHAM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076350-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR MASSAPE LTDA CAFE E BAR MASSAPE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:FL. 343 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE OS RECURSOS CITADOS NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012342-8 - PAULO JORGE RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RETIFIQUE O CARTÓRIO SUA CERTIDÃO EIS QUE O DEVEDOR É BENEFICIÁRIO DE JG. APÓS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Despacho:FL.172 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA DIA 22/11/07 ÀS 15:10H. CITE-SE E I-SE, COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:FLS. 67 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.133442-3 - CONDOMINIO RSIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:FLS. 72 - AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040233-3 - GERALDO CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/11/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050221-2 - MARTONE ALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/11/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A Decisão:FL.45 - MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067818-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/11/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076667-7 - RAIMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072749-0 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO DO BRASIL Despacho:JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013762-5 - HELENILSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:Vistos etc.HELENILSON INACIO DA SILVA propôs ação de consignação em pagamento em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL O processo encontra-se paralisado desde março de 2007.O autor foi intimado por A R (art. 238 do CPC) para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.21.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:FL.182 - ACRESCENTE O CREDOR A SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ANTES DA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE PROVAS FEITA PELO RÉU, VENHA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO INFORMADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062937-6 - JWR MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CMA DA CRUZ REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E OUTRO Despacho:FL.29 - PARA QUE EXISTA RENÚNCIA É NECESSÁRIO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTEJA INTEGRALIZADA COM A CITAÇÃO DA RÉ. INFORME A AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087584-3 - EULINA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:ADEQUE A AUTORA SEU PEDIDO, EIS QUE O BENEFÍCIO PRETENDIDO SUPERA O PERMITIDO NO ART.275 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:FL. 73/75 - DIGA O RÉU, JÁ QUE PROTESTOU PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, NA FORMA DE FL. 60 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151437-4 - NILO EDISON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047874-0 (19799) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) DEFIRO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 313/314 - A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:FL. 149 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2001.001.086151-9 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 142 - DEFIRO (VISTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:FL.65 - INDEFIRO O PLEITO DE PENHORA ON LINE NA CONTA DO SEGUNDO EXECUTADO, EIS QUE ESTE SEQUER FOI CITADO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA DESISTIR DO FEITO EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019444-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOSE ALEIXO Sentença:Vistos etc.BANCO ITAU S/A propôs ação de execução de título extrajudicial em face de JOSÉ ALEIXOO processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.100.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031774-9 - RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA C SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100297-9 - ORLANDO ERICO LACE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:VISTOS, ETC.... NADA MAIS PODE, PORTANTO, SER FEITO NESTE PROCESSO QUANTO À REFERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER.ISTO PORQUE, ALÉM DAS OBRAS TEREM SIDO INVIABILIZADAS, NÃO TEM COMO SE COMPUTAR A MULTA ATÉ A DEMOLIÇÃO EM FACE DAS RAZÕES RETRO EXPOSTAS.AO MP PARA PARECER. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:EM CUMPRIMENTO DAO ART. 60 DO CPC C/C ART. 475-R, INFORME O EXECUTADO SE POSUI BENS À PENHORA, INDICANDO SE FOR O CASO SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069933-0 - RIDALVA MARIA SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:AO CREDOR DENUNCIADO SOBRE A INFORMAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA, FL. 517V. \r\n\r\nProc. 2004.001.075193-9 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDITORA GRAFICA OLIVEIRA PESSOA LTDA ME E OUTRO Decisão:FL.144 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/11/07 ÀS 14:00H. I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.127 - 1) AO RÉU; 2) AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE EXISTE PENDÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:FLS. 93 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM RECOLHIDAS AS CUTAS PARA DENUNCIAÇÃO FEITA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT Decisão:FL. 22 - MATENHO A DECISÃO DE FL. 19 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082106-8 - MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:COMPLETE-SE AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086296-4 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE AMBOS OS AUTORES E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA 2ª AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) CONSIDERANDO QUE O DIA 20/11/2007 É FERIADO DE \"ZUMBI\", REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS 39 PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.053232-0 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença:Face ao exposto INDEFIRO a inicial e, consequentemente, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.P. R . I .Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082889-6 (16428) - ITAUTEC COMPONENTES S/A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.128445-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANANIAS JOSE CARDOSO FILHO Despacho:FL. 87 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2003.001.077170-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUZA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 1,71, CONFORME FL. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 13,40 CONFORME FL. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.026990-0 - MPL CORPORATE SOFTWARE S/A MPL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) AO AUTOR: HOUVE BLOQUEIO \"ZERO\", CONFORME FL. 520.2) REAPRESENTEI A ORDEM PARA NOVO BLOQUEIO, CONFORME FL. 521. \r\n\r\nProc. 2007.001.036152-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087521-1 - JOÃO MANOEL NASCIMENTO PARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019821-3 - JAIRO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Despacho:FL. 35 - DEFIRO O ITEM 2 (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). QUANTO AOS DEMAIS ITENS REMETO A PARTE A DECISÃO DE FL. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105779-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:FL. 312 - DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA MENSAL ATÉ O MONTANTE DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. APÓS I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086499-7 - JOSE MANOEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087255-0 - SUNELI DA SILVA GOMES CORTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 266, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSO E RECOLHIDOS AS CUSTAS, DÊ-SE BEIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A CONSIDERANDO QUE O DIA 20/11/2007 É FERIADO DE \"ZUMBI\", REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS 61 PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) FLS.79/81; 2) DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FL.80/81 PORQUE O ADVOGADO DA RÉ NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030396-3 - MARIA REGINA COUTINHO ARTILES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:1) ALTERESE O PAOLA PASSIVO COMO REQUERIDO 2) DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA06/11/2007 , ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.088748-1 - ROSA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/11/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097854-0 - HEBERT DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR (AUTOR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) HOMOLOGO A RENÚNCIA DE FL.108. RISQUE O NOME DO PATRONO DA CAPA; 2) A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO PROSPERA POSTO QUE PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO DOS VALORES QUE A AUTORA ENTENDE CORRETO NÃO É PRESSUPOSTO PARA A PRESENTE AÇÃO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE MONTEIRO . FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:TORNO NULA A CITAÇÃO EM QUE O MANDADO NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE RECONSIDERAÇÃO DE FL. 183. EXPEÇA-SE OUTRO NESTES MOLDES. \r\n\r\nId: 261129"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "261133": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS FL 94 CC 105. B16 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. B33 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 522/524 E CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 515V. E22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 171...B50 \r\n\r\nProc. 1998.001.153742-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE...fl 118 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B50 \r\n\r\nProc. 1999.001.092960-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CP. A51 \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA Decisão:OFICIE-SE, À EXCEÇÃO DA DRFVAT...A50 \r\n\r\nProc. 2001.001.037788-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332)) X MARCELO DE ARAUJO PACHA ROCHA Despacho:ATENDA-SE FL 285, CABENDO CONTUDO, SALIENTAR QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O REQUERENTE DE FL 285, É A PRIMEIRA VEZ QUE O MESMO PLEITEA A RETIRADA DE SEU NOME...E47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 12/07/07...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE...D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.149131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL. APÓS, EXPEÇA-SE CP PARA O FIM DE AVALIAÇÃO DO BEM (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 93...FORNEÇA AS CÓPIAS...(PROCURAÇÃO, TERMO DE PENHORA, DESPACHO DE FL 92, CERTIDÃO DE FL 85, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO AUTOR SOBRE FL 105. D27 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 217. F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 AO AUTOR SOBRE FL 113. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA NO JUÍZO DEPRECADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA FL 5 (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS...- INICIAL, CONTESTAÇÃO, DESPACHO DE FL 82 E DEMAIS PEÇAS QUE ENTENDER PERTINENTE) A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.084445-4 - RAQUEL ANGELA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA A CÓPIA DO CHEQUE NOMINAL AO AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:ESCLAREÇA-SE O FATO DE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PESSOA DIVERSA DA PROPRIETÁRIA DO BEM. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE MANDADO (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 62...) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 12/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC, PARA DIA 30/08/07 ÀS 13:30H. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 12/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 27V. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:DEFIRO JF...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:OFICIE-SE AO BB...D51 \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 54. F50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088485-0 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 212. B32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A Decisão:...DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO FL 19/20 PARA O FIM QUE OS MESMOS PROMOVAM A EXCLUSÃO DOS APONTES PROMOVIDOS PELO RÉU EM RELAÇÃO AO NOME DO AUTOR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO, DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- ART 277 CPC, PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:...CONCEDO ÀS MESMAS O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAREM PETIÇÃO CONJUNTA COM OS TERMOS DA TRANSAÇÃO. CASO O MESMO NÃO SEJA OBTIDO, MANIFESTEM-SE NO MESMO PRAZO, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO DEPÓSITO PÚBLICO DO PEDIDO DE FL 106 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SEGUNDO RÉU, BEM COMO CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES REFERENTES A POSSÍVEL INVENTÁRIO. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AO EMBARGADO EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 83. B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:À EMBARGANTE/SUCUMBENTE PARA EM CINCO DIAS, DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DO MP E SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO NOTICIADO À FL 959. I-SE A LEILOEIRA FL 960. C5 \r\n\r\nProc. 2000.001.017422-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J V R MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:AOS EXECUTADOS EM CINCO DIAS, SOBRE FL 409/424. A40 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:...OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B19 \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL 127. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO...R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 129/131, PROCURAÇÃO...) E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 14,04. C42 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIO DO PERITO. E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:...DEFIRO A EXCLUSÃO DA PENHORA DO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº 107-0 DO BANCO SAFRA, AG. Nº 13800, RESTANDO, PORTANTO, DESBLOQUEADOS TAIS VALORES. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA TANTO (DESP ORD- INFORME A RÉ O ENDEREÇO DO BANCO SAFRA, AG. 13800...BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS) B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...DEFIRO JG...CITE-SE. B53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0A - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:FAÇA JUNTAR A IMPUGNADA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO AS DE SEUS SÓCIOS. B27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO RÉU SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. A27 \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, A32 \r\n\r\nProc. 2000.001.149331-7 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO. A1 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:....INDIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 216/219. APÓS, AO PERITO. C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, BEM COMO A CARTA DE PREPOSIÇÃO. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE SOLUÇÃO DEFINITIVA NO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:COMPROVE A AUTORA EM DEZ DIAS, SER DO SEGUNDO RÉU O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA O QUAL FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 13 EM DEZ DIAS. D18 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE A RÉ, POR OJA, PARA QUE DEMONSTRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL 41, EM 24 H., SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 2.000,00 - DOIS MIL REAIS, ALÉM DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. F53 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.028576-7 (19630) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090)) X JOAO AUGUSTO DUGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I-SE O RÉU VP, PARA EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FL 357 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) A52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) I-SE O RÉU POR VP, A FIM DE QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 117. B53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046848-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.065834-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL 75...EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE É O 2º RÉU E ESTE POR SI. CITE-SE, OUTROSSIM, A 3ª RÉ...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL 76 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO ACIMA. PROVIDENCIE O AUTOR, ALÉM DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 77, O VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL 76 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 77...) A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO Decisão:...FICA CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 1102C DO CPC. À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. B12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FL 416/419, EM CINCO DIAS. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:OFICIE-SE FL 150. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FL 172- DEFIRO. OFICIE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068583-5 - MARIANA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 2 DE FL 28V. D19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140437-1 - ROMANELLI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR TAMBÉM, QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL-ART 130 CPC, EM CINCO DIAS. A55 \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR VP, COM AR, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE, AS RAZÕES EM FUNÇÃO DAS QUAIS NÃO SE DÁ POR SATISFEITO COM A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA, APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AOS VALORES QUE ENTENDE AINDA DEVIDOS, EM QUARENTA E OITO HORAS. E56 \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.155729-0 - RENATA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇAO, POR VP, COM AR, PARA O FIM DE INFORMAR O AUTOR QUANTO AO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU FL 179, QUANTIA QUE SERÁ RECEBIDA PELO ADVOGADO EM SEU NOME. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA...C35 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0 - SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 55/56. B27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07 ÀS 13:30H. I-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ FL 89. EXPEÇAM-SE CP PARA OITIVA NOS J. DEPRECADOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA FL 47 (DESP ORD- PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS...: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 154 E DEMAIS CÓPIAS QUE ENTENDER PERTINENTES) B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:15H. CITE-SE E I-SE. A33 \r\n\r\nId: 261133"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.124375-7 - MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a entrega dos bens descritos na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou o equivalente a R$ 135.270,36 (cento e trinta e cinco mil duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigido pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de prisão administrativa na forma do art. 904, parágrafo único do CPC. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064943-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036058-2 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:Esclareça-se o pedido face ao disposto no art. 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018817-6 (20080) - SHEYLA COTILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:À parte autora sobre fls. 327/328.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 175.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:À parte ré para que traga aos autos a carta de preposto.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084848-2 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.136027-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S/C Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 12.096,42 (doze mil e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.462,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119584-8 - EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 88. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0 - RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à parte autora o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que dê prosseguimento à lide.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO Despacho:À parte ré para regular sua representação processual.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008928-0 - ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A 1) Regularize-se a capa.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 23/08/2007 as 14:45 hs. /p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.032683-5 - GENELILDA RIBEIRO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.033146-6 - AIRTON DE BRITES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 32,25 (trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA 4 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS./P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.007851-2 - SIMAO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-057539)) X ANTONIO SOARES BRANDAO Sentença:Face ao termo de pagamento de fls. 54, JULGO EXTINTO, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Requeira a parte ré o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.046189-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a revisão do contrato, excluindo-se do débito a incidência de anatocismo, declarando saldo devedor do autor, na data de 16/03/2006, no valor de R$ 7.619,26 (sete mil seiscentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) a ser corrigido a partir de então pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 0,5% ao mês. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl. 156. À parte ré para que apresente os documentos originais de abertura da conta corrente nº 04901-7 da Agência 3069 do Banco Itaú S/A, uma vez que os apresentados às fls. 141/144, foram equivocadamente juntados como originais.(p3) - rep. desp. inc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a reembolsar a importância despendida com a compra da prótese no valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), devidamente corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026845-8 - PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DO BAIRRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS. P/1 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.CITE-SE (P3)- REP POR INC NA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, declarando a inexistência do contrato descrito na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049293-0 - JOSIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Fixo a caução no máximo legal, qual seja, o valor de dezoito meses de aluguel, com fulcro no art. 64, Lei 8245/91, para o caso de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.057705-1 - OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Fixo a caução no máximo legal, qual seja, o valor de dezoito meses de aluguel, com fulcro no art. 64, Lei 8245/91, para o caso de execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Informe a parte autora quanto ao andamento da Carta Precatória de fl. 62.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.051874-5 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), Fiador: RICARDO ANDRE COUTO Decisão:1) Defiro a J.G. à parte ré.2) À parte autora sobre fls. 82/83.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63 § 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034349-3 - ESPOLIO DE MARIO GUSTAVO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se, cientes.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044005-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para homologar os cálculos de fls.35/36, subtraindo-se do valor em cobrança a diferença apontada pelo contador, arcando o embargado com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apontada na inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006736-2 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X ANTONIO VETTORAZZI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a penhora levada a efeito, condenando o embargado em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063299-5 - POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTROS, Inventariante: ARMINDA PEREIRA GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos condenando os embargantes em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 116/120.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138803-5 (22879) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109789-9 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:( Distribua-se por dependência. Autuado em apenso, conclusos.)(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.014132-6A - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ROBSON CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Regularizado o recolhimento de taxa, voltem.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% a partir da citação (art.461 do C.Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifique o réu a necessidade da produção da prova oral requerida.(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (...)Presente o requisito da verossimilhança das alegações, defiro o pedido de tutela. Para tanto, determino que se oficie ao Serasa e SPC para exclusão da anotação objeto deste feito. Cumpra-se primeira parte de fls. 43. (p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038029-0 (16653) - MARLI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Fl. 537. Atenda-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.014132-6 - ROBSON CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:À parte autora sobre fls. 313/348.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.039949-0 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 6.973,20 (seis mil novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), referente aos danos materiais, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061856-0 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE TAXAS E CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 1999.001.093193-5 - NAIR PINHEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que já houve citação em execução.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.152648-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GERSON CHAVES TEIXEIRA Decisão:... CHAMO O FEITO à ordem para converter o mandado inicial em executivo na forma do art. 1102c do CPC, ratificando-se todos os atos praticados a partir de fls. 75. ap credpr ára requerer o que entender de direito, na forma dos arts. 475-I e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Aos interessados sobre fl. 116.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.110255-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIRE ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Aos interessados sobre fl. 521.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.014294-0 - CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis, declarando a nulidade das cláusulas que impõe cumprimento de carência para atendimento de emergência. Condeno ainda a ré a pagar as despesas oriundas da internação de emergência do autor. Deverá a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016021-0 - JULINTINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação e tratamento da autora até seu completo restabelecimento. Deverá a ré responder por custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3)- rep por inc adv réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré assegure a intervenção cirúrgica na autora bem como todos os custos da internação, sob pena de multa diária de 1.000,00 (hum mil reais). Oficie-se ao nosocômio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Oficie-se conforme sugerido.À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.150552-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MARCOS SIDNEI RESOLLEDO SUANZ ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.000681-4 - MARCILIO FERREIRA VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Sentença:FACE AO PAGAMENTO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, CERTIFICADO QUANTO À REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018021-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PATAGONIA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida, consolidando a posse e propriedade do bem arrendado em mãos da autora. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076873-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114783-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.098131-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Fl. 378: Indefiro, eis que impossível a pe nhora sobre direito e ação a compra do imóvel,eis que o mesmo já pode ter sido vendido/alienado a terceiros. Int.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8 - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) INTIMAÇÃO DA PENHORA Aos vinte e um dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta de depósito judicial nº 5415085 do Banco do Brasil.Ficando como fiel depositário o Gerente do Banco do Brasil que não poderá se dispor dos bens sem prévia autorização deste juízo.Cientificando a parte executada que dispõe de 15 (quinze dias) para oferecer impugnação. p/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.034012-3 - NILO CESAR BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Ao réu sobre a certidão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032940-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Complemente a parte ré as custas (observar tabela de 2007).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069962-7 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.040706-2 - ANTONIO CARLOS GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X PSA FINANCE BRASIL S/A) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261135"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Despacho:Fls. 34: Oficie-se p/ endereço. Oficie ao Detran nos termos solicitados. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. **19/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:.....Traga o autor a sua declaração de rendimentos informados a Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de justiça.17 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Sobretesto por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA Decisão:.... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se. IDOSO 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negatrva conforme comprovante em anexo. Int. # e 5/ P 10 # \r\n\r\nProc. 2006.001.025984-3 - HELENICE MARIA LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 11/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.054594-3 - ORQUIDEA SA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. IDOSO 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.134299-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informem os autores se receberam o valor acordado. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cálculo errado. Não há multa, ainda. 13 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Despacho:Tendo em vista a certidão do oficial de de justiça, retire-se o feito de pauta. Fls. 41/44: Defiro, por enquanto, tão somente o oficio à Receita Federal para a solicitação acerca de endereço da ré. Após, a resposta do oficio da Receita Federal, apreciarei o pedido e oficio as demais instituições lá requeridas. Oficie-se. Tem o autor o prazo de 5 dias para retiar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Int. **06/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.023863-6 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls. 53/62 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.043591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RAUL ARAUJO CARARELLI (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Recebo os embargos declaratórios mas mantenho minha decisão de fls. 53, por seus próprios fundamentos devendo os autos irem para o arquivo provisório nos termos do art. 1º da Res. nº 22/06 sem baxa definitiva. Nenhum processo fica parada em cartório por mais de 30 dis. 12 // 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....Prazo de 5 dias para o autor comprovar a existência de direito material com o réu, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra a parte autora o determinado, às fls. 15 na íntegra. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC Despacho:1. O rito desta ação é ordinário. Retifique onde couber. 2. Comprove o autor a relação de direito material c/ o réu à época (art. 333, I, do CPC). Int. **11/07** \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atenda meu despacho de fls. 25 ( art. 333, I do CPC). Cite-se. # e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a emenda em uma só peça subsituindo a inicial e com cópia para contra-fé. Atenda meu despacho de fls. 42 ( art. 333, I do CPC). # e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Comprove o autor a relação de direito material c/ o réu à época (art. 333, I, do CPC). 2. Cite-se. **Idoso - 02** \r\n\r\nProc. 2007.001.072725-8 - ELI LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência (...). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC. ** Idoso-05 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.073607-7 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE, MARLY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Atenda aos termos expressos do despacho de fls. 56, sob pena de indeferimento da JG. 2. Comprove a relação de direito material c/ o réu à época. Int. **20/19** \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em conta que não atendeu ao despacho do juízo, indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **02/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 25 na íntegra. Int. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nProc. 2007.001.075316-6 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROV. 20/99 - CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Comprove o autor a relação de direito material com o réu á época. ( art. 333, I do CPC). Cite-se. 20 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o meu despacho de fls 19 (art. 333, I do CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082172-0 - RAFAELA GONZALES COLODA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não cumprido o despacho do juízo. Venha as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 15 na íntgra. 2) Comprove a parte autora a sua relação de direito material entre as partes à época. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 17 na íntegra. Int. 20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Decisão: Defiro JG a autora. Indefiro, de plano, ao pedido de tutela antecipada,.....20 //// 18 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida, por 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem. **02/09** \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos do contador de fls. 642/645. **02/18** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078948-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Ao réu acerca da possibilidade de compensação face depósito nos autos. 2) Ao autor sobre a informação supra em 48 hs . Venha a diferença das despesas. ## e 11/ P 2 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas do recurso adesivo, no prazo de 48 hs sob pena de não recebimento do mesmo. Após apreciarei as demais manifestações nos autos. Int. # e 16 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Após intime-se o réu para apresentar suas alegações. Vista à DP. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para apresentar alegações finais. **07/09** \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a certidão supra. Defiro a devolução do prazo a parte ré. Int. * E12/p11 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.130329-0 - MARCELO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Ao apelado. **07/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA GOMES DA SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.....# e 20 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065828-5 - GEREMIAS CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:1) Ao réu sobre doc. junto. 2) À CE sobre documentos juntos. Após, volte para decisão. 17 ////11 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:Fls. 235/236: Guia nos autos. Ao exeuqente para dizer se dá quitação. Fls. 237238: Aguarde-se.. # e 17 / P 05 # \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO EXEQUENTE PARA TRAZER PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Deve o réu depositar o que entende devido em 5 dias sob pena de não conhecimento de sua impugnação à execução. Expeça-se guia. E 14 /// P 15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:O despacho anterior está equivocado, deve ser desconsiderado. Recebo os embargos de declaração de fls. 36/42, mas rejeito-os,.....Idoso 08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043542-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GLAUDER PAULO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... **12/07** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Fls 204: Manifeste-se o credor sobre fls 199 e 200 dos autos. Int. **14/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.078720-6 - EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA Despacho:Defiro JG. Os títulos tem que vir aos autos no original. Int. **Idoso-02** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 571/572. Após, apreciarei fls. 567 e 568. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Aguarde o TJ o cumprimento dos itens 484, in totum, por dez dias. Decorridos e certificados, voltem a conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil ... **09/12** \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Despacho:Fls. 449/461: Aguarde o pedido de informações do agravo, voltando com ele. 2) Fls. 445/446: Indefiro. Se o exequente não atende ao meu despacho de fls. 443/443, tornará esta execução uma balburdia. O Juízo conhece o direito. Venha o pedido na forma da Lei de ritos , sem tumultuar a execução. E 06 /// P 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao executado sobre a alegação de fraude à execução às fls 250/251. **08/12** \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Reconsidero fls. 458 quanto a baixa e arquivamento. 2) Venha os cálculos em 5 dias . Prossiga o autor. * E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:(...) JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil. (...) **05/14** \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Decisão:Indefiro... Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int.**12/07** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140501-4 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.137152-3 - MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARCOS SOUZA DA SILVA em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.....# e 20 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 128/132, mas rejeito-os (...) **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO em face de BCP S.A.....13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga aos autos a parte ré seus atos constitutivos. Em réplica. **Idoso-11** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Indefiro, quaisquer provas orais.....Defiro a prova pericial de engenharia.....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar,.....# e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033682-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ANGELA CAIVANO RICCIARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Esclareçam as partes quanto as custas e honorários advocatícios. Após. conclusos para homologação do acordo. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA - PROC ARQUIVADO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Decisão:1. (...). 2. Defiro a devolução do prazo à ré Unimed - Nova Iguaçu para falar sobre o laudo. 3. (...) **01/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Diante das manifestações de fls. 249 e 253, admito a compensação dos honorários advocatícios conforme requerido e aceito pelos respectivos patronos da partes. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas por ambas as partes na ação principal e na reconvenção visando a possibilidade , também de haver uma compensação no que concerne as custas judiciais. Após, conclusos. 12/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:....Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas......# e 11 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ELISABETE SANTANA DOS SANTOS em face de BANCO ITAU S.A.....# e 01 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Em réplica a contestação do 2º rpeu. Comprove o autor que quem assina o AR tem poderes para receber citação em nome da 1ª ré. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Declaro finda a fase de cumprimento de sentença (...) Prosseguindo-se o andamento da ação de consignação (...) **13/07** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... **02/01** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de RAQUEL SOUZA JACINTHO em face de BCP S.A.....13 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... **02/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 10/08/2007, às 11:40 hs. IDOSO 07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em réplica (...) **08/16** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 20 / P 05 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE Despacho:Em réplica a contestação do 1º rpeu. 2) Face certidão supra, promova a autora a citação do 2º réu. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Despacho:Tendo em vista o que consta na petição de fls.190, determino a retirada do presente processo da pauta de audiências. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 48 hs sob pena de extinção por perda de objeto. Retire-se de pauta. Int. E 02 / P 05 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls.352/353: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Int. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 10/08/2007, às 12:00hs. **18/07** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1. Não serve a ação proposta p/ indagação. Venha nos termos da lei de ritos. Prazo: 10 dias, s/ pena de indeferimento da inicial.2. Nos termos do art. 46, paragrafo único do CPC, limito o pólo passivo a tão somente 3 réus. Venha a inicial nos termos acima c/ todas as emendas e de acordo com a lei de ritos. Int. **17/14** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112906-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NO MAÇO 53492 DESDE 18/05/07. AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:...Ao apelado. **10/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de EULÁLIA SILVA ARAÚJO, PROCEDENTE EM PARTE em face de ANTÔNIA PEREIRA ARAÚJO, MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAÚJO e FRANCISCO DE ANDRADE ALVES e IMPROCEDENTE os pedidos de RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA, MARCONE PEREIRA DE SOUSA, MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUSA, SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA COSTA, ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA e JOSÉ ROBERTO COSTA DE CARVALHO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. condenando o réu a pagar a seguintes verbas:....01 /// 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Indefiro o requerido pelo autor quanto a exclusão do 3º réu, face a não concordância manifestada a fls. 315 em consonância com o art 264 do CPC. Prossiga o autor nos termos da Lei de ritos, citando o 3º reu. 10 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:....Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela parte ré. Int. 13 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, desde que comprove a parte autora estar diligenciando para a obtenção de cópia do contrato social da parte ré. Int. **13/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Atenda os termos expressos do desapcho de fls. 36 em 5 dias sob pena de indeferimento da JG. 12 /// 15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 118/121, mantendo a minha sentença de fls. 116. Ao agravado para contra-minutar. Manifeste-se também acerca dos documentos acostados pela ré. 13 // 05 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Indefiro a JG......09 /// 15 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084930-1 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 323: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 09/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...Ao apelado.## e 12 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA TRAZER OS ATOS CONSTITUTIVOS AUTENTICADOS \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 276, tendo em vista que tal informação já se encontra nos autos a fls 215/220. Int. **Balcão - 03** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108830-2 - TANIA GRACINDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DR.ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado. **07/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) GUIA NOS AUTOS. À PARTE EXEQÜENTE, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139565-5 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Inscreva o autor na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ. Baixa c/ restrição. Arquive-se. **02/08** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Informe sobre a decisão do agravo. Indefiro o levantamento da quantia depositada eis que não se trata de valor incontroverso. Autos de pericia contábil. Certifique o TJ se todos réus foram efetivamente citados e apresentaram contestação. # e 06 / P 06 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nId: 261137"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "261143": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.119962-4 - ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RITA DE CÁSSIA AMARAL MARQUES DE SOUZA (RJ-039435)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). PORT. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053809-8 (19641) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X RONALDO PINTO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.089889-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RODRIGO OCTAVIO CARVALHO VAZ SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.155830-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L G CONSTRUCOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.016944-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 468/469 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 463/464 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AO SR. PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082586-8 - FRANCISCA EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Despacho:VENHA O CPF DO RÉU O SISTEMA BACEN EXIGE TAL DADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121522-7 - ADALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003338-8 - LUIZ CLÁUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA ...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI...FACULTO À PARTE RÉ A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.009133-9 - RAJSLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE JG,VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.068986-5 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Esclareça a intitulada administradora provisória quanto à existência de outros herdeiros, esclarecendo, ainda, quanto à eventual interesse de menores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070650-4 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071357-0 - URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, A FIM DE ADEQUÁ-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071494-0 - REGINALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG.RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUÁ-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a JG.Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo p/apreciar o pedido de tutela após resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072098-7 - IRCE GONÇALVES DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º LEI 1060/50. A FIM DE SE BOSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO P/APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072713-1 - FRANCISCO ABDORAL ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO PRIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO TEM MAIS DE 60 ANOS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073803-7 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074606-0 - CELSO BRAGA CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076454-1 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:FLS. 19/42:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077536-8 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031701-9 - ELIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155103-3 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.58, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS. 296, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042000-4 (21115) - ESPOLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1)OFICIE-SE ...;2)A SENTENÇA É DATADA DE 1997 E SE REFERE A DÉBITOS LOCATIVOS REFERENTES A JANEIRO DE 1991, SENDO CERTO QUE HÁ NOS AUTOS RECIBOS QUANTO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS DE PERÍODOS POSTERIORES.NÃO HÁ COMO, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO, COMO REUQERIDO ÀS FLS. 197/198.NOVA AÇÃO DEVERÁ SER AJUIZADA.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO CONTIDO NO ITEM B DA PETIÇÃO DE FLS. 197/198.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.078291-7 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROBERTO BELUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:DETERMINEI,HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DIGA O EMBARGANTE (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:1)EQUIVOCADA ESTÁ A PETIÇÃO DE FLS.48 BEM COMO A CERTIDÃO SUPRA, EIS QUE AINDA NÃO HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS;2) TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.035895-8 (11472) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MODA UM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (RJ-000578), Dr(a). VITORIA REGINA DA C.C.DE M.MARQUES (RJ-017321) Despacho:fls. 485: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127413-7 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO RECOLHA A EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1235,44). \r\n\r\nProc. 2001.001.066890-2 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X LUCIANA DA SILVEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.151201-6 - SONIA COUTINHO KNITWEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X MEBAHIAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.132930-7 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO CARVALHO MACENA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.058730-5 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQ. PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:FLS. 225:POR ORA, NADA HÁ A PROVER.OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À TRANSFERÊNCIA ORDENADA PELO JUÍZO DA 23 VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 1996.001.084986-0 - ARTEFOCOS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA A FLS. 366, BEM COMO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 406/407, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) ÀS PARTES (FLS. 521/522). \r\n\r\nProc. 1998.001.187110-5 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES: FLS 296/297. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.058534-6 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ASJT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:1) IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM, ISTO PORQUE NÃO SE FAZ ADMISSÍVEL FIXAR MULTA DIÁRIA EM FACE DO BRADESCO PORQUE O MESMO NÃO INTEGROU A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL.A DECISÃO DE FLS. 261 NÃO TEM A EXTENSÃO QUE O OFÍCIO DE FLS. 262 EXTERNOU.REPITA-SE, NÃO HÁ QUE SE FALAR, IN CASU, EM MULTA DIÁRIA;2) EXPEÇA-SE MANDADO DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. O DESBLOQUEIO, A TODA EVIDÊNCIA, ESTÁ CONDISIONADO À INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE BLOQUEIO EMANADA POR OUTRO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:J. A DECISÃO DE FLS. 425 FOI CLARA NO SENTIDO DE SE ADMITIR A AVALIAÇÃO COM BASE NO VALOR FISCAL PARA EFEITOS DE ANOTAÇÃO DA PENHORA, PSOTO QUE O CARTÓRIO DO RGI CRIOU ESTA EXIGÊNCIA P/O ATO.PARA FINS DE ALIENAÇÃO, IMPÕE-SE OBSERVAR A REGRA DO ART. 680 DO CPC.MANTENHO,POIS, A DECISÃO DE FLS. 425 TAL COMO LANÇADA.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) ÀS PARTES (FLS.215). \r\n\r\nProc. 2001.001.074562-3 - JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.099459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:FLS. 423:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.123686-4 - ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A EFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 193.CERTIFIQUE O CARTÓRIO...VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.021442-5 - NELSON ROLLIN P FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:1) EXP-SE A FAVOR DO EXECUTADO O COMPETENTE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, POSTO QUE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 238/239, DEPOIS DE DEDUZIDAS AS CUSTAS, COMO DETERMINADO NO ITEM 3 DO DESP. DE FLS. 220;2)PROMOVA-SE A REMOÇÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 244/245, ÀS EXPENSAS DO ARREMATANTE.EXP-SE COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167144-1 - ANDRES RAUL ROIG BUENO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) A petiçao de fls 08 foi protocolada em data anterior a da decisao de fls. 06, que por tal motivo ora reconsidero. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:FLS:175/180:DIGA A PARTE AUTORA (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035376-0 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023410-0 - CLARICE MOREIRA KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) ÀS PARTES SOBRE FLS 622/656 E 665/672. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.159477-1 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1)FLS. 241:ANOTE-SE;2) JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:À PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 461, PARAG. 4º DO CPC. EXP-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080188-8 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) A OITIVA DO REPRES. LEGAL DA PARTE RÉ EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DO FEITO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO;2) TRAGAM AS PARTES AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA E RESPECTIVO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DE Nº 2004.001.080227-3 QUE TRAMITOU JUNTO AO JUÍZO DA 38ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONF. REQUERIDO ÀS FLS. 121;AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO QUE SUSCITADA FOI PELA RÉ. COM EFEITO, A RESIDÊNCIA DA MESMA É LOCALIZADA EM VARGEM PEQUENA, LOCAL ONDE, INCLUSIVE, VEIO A SER REGULARMENTE CITADA, O QUE IMPLICA CONCLUIR, ANTE A NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DOS FÓRUNS REGIONAIS, SER DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA A COMPETÊNCIA P/APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POIS O BAIRRO DE VARGEM PEQUENA SITUA-SE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA JURISDICIONAL DE SUPRACITADO FÓRUM REGIONAL. DECLINO,POIS,DA COMPETÊNCIA, A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156851-1 - YAN DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.089623-5 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À EVENTUAL COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO ANTE O QUE RESTOU CONSIGNADO NA ASSENTADA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.155797-7 - RENATA PENDLE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X SININTOP CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A CERTIDÃO DE FLS.137 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POIS NÃO FOI ALTERADO O NOME DO PATRONO DO AUTOR COMO REQUERIDO ÀS FLS. 135/136, O QUE ENSEJA A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DE FLS. 137. À SRA. ESCRIVÃ P/ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, REPUBLICANDO-SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.063472-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOOKS RIO COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 19 de setembro de 2007, as 16: 30 horas. ....concedo à parte autora igual prazo de 10 dias para carrear aos autos os corretos endereços das mesmas a fim de se viabilizar as respectivas intimações. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham as três últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS.200: DEFIRO. EXP-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO.INT-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 120/121. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074285-5 - ETELVINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071203-3 - JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.065870-4 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057410-7 - INACIO ROMÃO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:RECEBO FLS. 37/38 COMO EMENDA À INICIAL.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA PARTE RÉ.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 261143"
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                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "261144": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) \"Art. 398 CPC - Ao réu sobre fls. 207/293.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA \"Ao autor sobre novo endereço indicado às fls. 151.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116003-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAQUE MARQUES LEAL Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 57, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.118826-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TRNASMAR RIO TRANSP MARITIMOS LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 41, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092381-3 - CASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LONGO PINHO MORENO (SP-070291)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Fls. 569 - O Contador apurou os juros legais a partir da citação, que ocorreu em 04/12/2001, conforme fls. 195v. Assim, esclareça o 1º réu; 2- Traga o 2º réu comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 575v, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:Aguarde-se por 48 horas o credor para prosseguimento. Findo prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao credor sobre comprovação da transferência (fls. 72). Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial... \r\n\r\nProc. 2007.001.064575-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A \"À parte autora sobre certidão de fls. 15.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091408-3 - PAULO SERGIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092607-3 - FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092621-8 - JOSE MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:55 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130123-5 - PENHA DE FATIMA COLUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIO CHIC LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos, somente para extinguir a obrigação pelo pagamento.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, diante da insignificância do débito, sobrestando-os, diante da gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:Considerando que o valor da prestação assumida é incompatível com os rendimentos declarados, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201510-5 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Digam se desejam a homologação do acordo, com a consequente baixa e extinção do feito,ou a simples suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056253-1 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.094388-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LE MADRI MODAS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 8,74 (3 RÉUS), CITE-SE OS RÉUS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PARA PURGAR A MORA NO PRAZO LEGAL OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUE-SE ENVENTUAIS OCUPANTES E FIADORES, SE REQUERIDO. FIXO HONORÁRIOS DE 10 % PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua General Olimpio Mourão Filho,10/703, nesta cidade.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136481-4 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se dá quitação, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do foro é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100 V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031897-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ZITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do foro é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100 V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126863-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao arquivo, pois com baixa. - \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:Fls.162 : Basta que o exequente examine os autos, de forma atenta,à fls.157 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 16:30 h. I-se os interessados. Tragam suas planilhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1) J-SE. CONSIDERANDO QUE O LEILOEIRO EXERCE ATIVIDADE DE AUXILIAR DA JUSTIÇA, ESTE DEVE GOZAR DA CONFIANÇA DO JUÍZO. ASSIM, SUBSTITUO O INDICADO POR SILVANI LOPES, COM TELEFONE PARA CONTATO Nº 9999-73-67. I-SE TODOS. 2) PS: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110467-1 (16328) - ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aguarde-se então o trânsito,ante fl.1.150. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:Diante do trânsito em julgado e da inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Primeiramente,tendo em vista o teor da certidão retro,informe o patrono o endereço,atualizado,do 1º e 3º autores,cujos mandados postais foram negativos. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.169845-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JASMART SERVICOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Diante do ofício da 3ª CC dando efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:...Assim, a personalidade jurídica da executada representa obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor exeqüente, razão pela qual defiro o pedido de desconsideração daquela, na forma do art. 50 do Código Civil, devendo os sócios responder com seus patrimônios pelo crédito objeto destra execução. Inclua-os no pólo passivo e após intime-se.... \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Venha o depósito da guia retirada em 11/06/2007 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Cumpra-se corretamente fl.355. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:DIANTE DO ACÓRDÃO, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Despacho:Intime-se o devedor no endereço indicado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se sobre o já despachado às fls.524. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Assim, o contador somente fez a atualizar o valor já fixado. Logo, incabível a nova impugnação pela executada, pelo que se rejeita.Diante do exposto, defiro o pedido de fls. 612/14, determinando seja expedido mandado de penhora nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Anote-se o patrono de fls.113 e republique-se fls.119. (Ao exeqüente sobre ofício do Detran.) \r\n\r\nProc. 2006.001.119549-6 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 33/34, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CUMPRIDO O MESMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao credor sobre comprovação da transferência (fls. 328). Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista inércia, ao contador como diligência do juízo para apurar as custas devidas em razão do cancelamento conforme fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030689-7 - NANCY MONTEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X VIAÇÃO VERDUN S A Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.Condeno a parte autora em litigância de má-fé, determinando que seja pago à Ré o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, na forma dos § 2º do artigo 18 do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:Considerando a decisão proferida pela 3ª Camara Cível no AI nº 200500214585 e a decisão de fls. 698, e, ainda, que os orgãos pagadores foram intimados para o cumprimento da decisão judicial, julgo extinta a execução pelo cumprimento do acordo.Dê-se baixa e arquive-se sem custas para executada.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:Venha o pagamento dos honorários do perito conforme fls.1072 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.022751-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO,EIS QUE HÁ RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO COMO SE VÊ ÀS FLS.420V. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão:....Examinando-se o calculo do contador, constata-se que o mesmo está conforme o julgado. Logo, deve a executada depositar a diferença apurada às fls. 283/5.Nesse sentido, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao réu conforme fls. 314 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao devedor para depósito da diferença ainda devida, conforme fls. 167, no prazo de 5 dias; 2- Digam as partes quanto ao julgamento do Agravo no STJ (fls. 156v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.093047-4 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:...Assim, considerando que os autos se encontram paralisados por mais de quase um ano, sem que fosse cumprida a determinação de fls.15 verso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:... \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos apenas para esclarecer que os pedidos de exclusão da negativação e de bloqueio da linha telefônica se contram prejudicados, uma vez que a ré alegou, em sua defesa, que a linha telefônica foi cancelada em maio de 2006 e que o nome do autor não mais se encontra com apontamento junto ao cadastro de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para confirmar a tutela antecipada deferida; condenar a parte ré a devolver ao autor o valor de R$ 1.605,10 (mil seiscentos e cinco reais e dez centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para:... \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093744-7 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DO R$ 8,74, E-SE MANDADO MONITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:SEM PROVA DO PAGAMENTO DO IPVA, E-SE MANDADO DO SALDO AO EXECUTADO, DANDO-SE BAIXA APÓS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089563-5 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido apenas para confirmar a tutela antecipada já deferida às fls. 23/4.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte suportará os honorários de seu patrono.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052485-2 - GUILHERME ADÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.028457-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022343-3 - ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITO A RUA DOUTOR OCTAVIO KELLY N 66 APTO 502 Decisão:Trata-se ação de reintegração de posse entre as partes acima epigrafadas, proposta em 03/03/05, em que a parte autora intimada a trazer o termo de inventariante e comprovar sua hipossuficiencia, retirou os autos com carga em 02/05/05 somente sendo os mesmos devolvidos em 15/05/07, sem qualquer manifestação.Assim, considerando o não cumprimento do determinado às fls. 10 verso, e o tempo decorrido, determino o cancelamento do feito, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:FLS. 120/1- CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA JÁ HAVIA SIDO INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094218-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 565.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:FLS. 202 - À PARTE RÉ PARA QUE INFORME SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045288-9 - MARISA SODRÉ DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - CONVOLE-SE O RITO PARA SUMÁRIO (ART. 275, II). DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.017527-6 - EDVALDO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cassando a gratuidade concedida, diante da ausência de comprovação de seus rendimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:...Assim, considerando que a perícia é condição de procedibilidade da presente ação, e, deixando a mesma de ser realizada, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 4167/1973 Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.103398-4B - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:Dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 48 horas, o depósito da 2ª parcela referente aos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 92, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:DILIGENCIE O CREDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Comprove a publicação do edital e aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Considerando que fl.384 não está assinada,aguarde-se,por cautela,a comunicação oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Fl.768 : Por ora, indefiro o levantamento.Manifeste-se o autor sobre fl.734 ; 2 - Ante a ausência de impugnação aos cálculos de fls.763/6,homologo-os.Traga o devedor,em 05 dias, a diferença apurada,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.103398-4 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:Diga o credor,em 48 horas,se houve o integral cumprimento do acordo.O silêncio,será interpretado como concordância,sendo considerada cumprida a obrigação,com a consequente baixa e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 865/866- Aos exeqüentes sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 261144"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069363-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO GALLIETT Sentença:Diante da manifestação da parte autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081068-0 - ELY ROBERTO DE MARGO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FLS.13 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086521-4 (18574) - B K P ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X ENGE RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) FLS. 972 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:Dispenso CLS.F.s. 421/423:1- A fraude a execução apontada, ref. ao imóvel objeto dos Emb. 3º, se cuida de igual argumento de defesa do próprio credor signatário de fls. em epígrafe, embargado no feito pendente. Aguarde-se julgamento portanto.2- Venha certidão do RGI do imóvel indicado no item B, bem como do que consta item A, independente do que vai nº1 supra.Rio de Janeiro, 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO Decisão:Fls. 84/85 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 10:40 h. Citem-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.117343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DE LOURDES MARTINS SEMERARO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, intime-se corretamente, uma vez que o Espólio não é parte neste feito, conforme se verifica dos termos do acordo juntada nestes autos. 4/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.117343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DE LOURDES MARTINS SEMERARO E OUTRO expediente 16/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 12/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.014577-0 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e conseqüente extinção do feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021478-0 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 13.845,00 (treze mil oitocentos e quarenta e cinco reais), relativa à importância segurada, atualizada pela variação do TR até a data do efetivo pagamento, corrigidos monetariamente e com juros legais, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR AS 2 CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Fls. 112: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO Despacho:Fls. 40 - Primeiramente, defiro tão somente expedição de ofício à SRF. Com a resposta apreciarei quanto os demais. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.137878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA, Síndico: IONE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIA PARTICIPACOES LTDA Despacho:A parte ré deverá regularizar sua representação, fins de viabilizar a homologação do acordo entabulado, fls. 47. Intime-se, via postal, recolhidas as custas pertinentes ou providencie a parte autora a juntada do documento ora requerido. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.139632-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR REAL MATRIZ LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento contas referentes aos meses de outubro a dezembro de 2005, de janeiro de 2006, bem como as parcelas 4/20 a 20/20, estabelecidas em termo de acordo para liquidação de dívida, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR REST ERNESTO LTDA Decisão:Fls. 57/58: 1- REtifique-se na forma requerida. Para tanto, oficie-se ao DRA. Anotando-se onde mais couber. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Decisão:Diante da certidão contida no anverso desta folha, redesigno audiência para o dia 02/10/07, às 13:40 h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Renovem-se as diligências. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 571: 1- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 2- Indefiro antecipação de tutela, posto que não configuradas as hipóteses dos incisos do art. 273 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 64 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 14:40 h. Citem-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042515-1 - DALILA SOUZA REIS E OUTRO, Assistente: EDILEIDE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Com razão a Sra. Processante. Desta forma: 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 42. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da autora em dar prosseguimento ao feito, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078781-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088059-0 - ULTRAPEL LOCALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Despacho:Fls. 71 - Recolham-se as custas devidas. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.090984-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO LUCIANO RAMOS FERNANDES Despacho:Tendo em vista a pretensão de provas, cumpra-se o art. 276, CPC. 1/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:1- Com base no art. 798 CPC e não como antec. de tutela, deverá a ré abster-se de incluir o nome do A. enquanto pendente a demanda, até final julgamento. Int-se p/ ciência, via DO. Dos autos não consta prova de apontamento. 2- Em provas, justificando-as. Digam ptes. se pretendem AC. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095432-4 (13071) - JOSE MIGUEL SIMAO , CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JESSE VELMOVITSKI E OUTROS), ARNON VELMOVITSKY), CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), BER VEL EMPREENDIEMENTOS LTDA, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:Dou por encerrada a prova pericial, esclarecido a matéria através de laudo/esclarecimentos do Perito, facultado às partes indicação assist. técnicos (par. un. art. 433 CPC), ressaltada observância ao art. 436 CPC. Desnecessária dilação probat. c/ depoim. pessoal partes. DEcorrida pz eventual recurso, pz comum de dez dias para oferec. memoriais escritos, querendo. Após, ao MP (Tabelar) em promoção final. ET.: Ao cartório para trocar barbantes fixação dos apensos. ( vol. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Fls. 125 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 3/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.028472-5 - JOÃO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 42 - Defiro. Expeça-se guia. Comprovado depósito e substituídas as cópias fls. 24/34 por outras legíveis, cite-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA Decisão:Defiro a expedição de guia no decorrer do processo. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097378-6 - WALTER MORAIS LAIME (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 3/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019870-5 - EDSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 400 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Após o cumprimento do item supra e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 4/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.108733-6 - ELIZEU MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls. 298 - À parte ré, fins de fornecer os documentos necessários para realização da perícia. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.109317-1 - PEDRO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125166-9 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Desentranhem-se os documentos requeridos às fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048253-5 - JOSE MARTELETI (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI Decisão:Com base na cognição sumária própria, dos. carreados com a inicial, justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, fundado no art. 798 do CPC e não como antecipação de tutela, oficie-se SPC/SERASA para excluir nome das AAs. de seus cadastros, sem inclusão outra, até ulterior decisão. Dê-se ciência. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, ou recolha as custas para seu envio via postal.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162855-9 - MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 80, \"v\" e 81, designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 14:20 horas. Intimem-se. 6/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016288-9 - ADE DI PIERO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (NI-057308)) X A.S.F. ADMINISTRACAO,SERVICE E FEELING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1- Fls. 34 - Anote-se o nome da patrona signatária. 2- Requeira o que entender de direito, pz 03 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arq.-se. 2/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.002874-3 - ALMIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENYMOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:A parte autora s/ certidão de fls. 228/verso e informação supra, devendo incluir na planilha de débito o valor referente ao emolumentos devidos, fins de possibiliar a intimação do devedor para pagamento, no prazo de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Vale acrescentar que a intimação acima mencionada se dará na mesma oportunidade da intimação para pagamento dos valores pleiteados pela parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.100454-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SLU SAIT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Fls. 221.Diga a Parte Autora. 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124074-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE DANIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131418-5 - LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) FLS.63/98: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.2/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.136687-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDERSON DA SILVA MACHADO BELL FASHION (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Fls. 123 - Esclareça a parte autora se desiste da ação, pz 03 dias. O silêncio importará como afirmativa. 2/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096876-6 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FABIO BEZERRA SALLES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o contrato de locação. 2/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a não incidência de juros e correção monetária sobre o salário mínimo, quanto ao dano moral; reconhecer correção monetária e juros legais a contar da citação, no que tange a verba de dano material, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ao Contador para cálculo na forma da presente decisão.Custas e honorários de advogado com base no art. 21 do CPC.Desde logo, defiro expedição de mandando de pagamento para levantamento da quantia incontroversa, R$ 64.801,52, fls. 04. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- fls. 137 - Às partes. 2- À parte Embargante s/ item 1 de fls. 136. 13/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117565-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/10/07, às 10:20 h. Intimem-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109173-3 - TONINHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:À parte Embargante s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Em Réplica. 10/16 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.002545-2 - COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) À Embargante: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (Campo 43 = 9,59; Campo 32 = a mesma conta do campo 31; Campo 45 = 1,91). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011434-0A - TV VITORIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao Excpto. 6/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062640-8 (22325) - PAULO YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.043965-9 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:1- Fls. 254 - Primeiramente, proceda-se à Avaliação do imóvel penhorado às fls. 238. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o competente mandado. 2- Dê-se publicidade à determinação constante de fls. 33, processo em apenso. 8/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.056655-6 - LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-091030E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.145700-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA E OUTROS Fls. 106: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024680-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050730-1 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BAUMA ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista o conteúdo de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.067726-2 (17008) - FRANCISCA RODRIGUES COSENZA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 7/8 \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Fls.620/621 Diga a Parte Autora.12/10 \r\n\r\nProc. 1996.001.095145-9 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS. 589: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Fls. 303 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.140620-2 - DELMIR CUSTODIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:1- Fls. 460 e 461 - SEguem os protocolos de bloqueio, respectivamente. Após 05 dias, retornem para consulta. 2- Anote-se a fase de execução. 7/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.206531-5 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X STA EUGENIA TRANSP E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Decisão:....Neste sentido, com a vigência do novel diploma a partir de 11/01/2003, eleva-se o percentual de juros para 1% (hum por cento ao mês), com base no dispositivo correspondente, art. 406, pelo mesmo motivo: não se trata de taxa convencionada, mas estabelecida pelo Juízo por determinação legal (destaquei). Em conseqüência, não se verifica o alegado excesso de execução. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. Custas pelo impugnado. Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito correspondente ao valor da diferença apontada pelo credor. Diga credor se dá quitação, prazo de cinco dias, vale o silêncio como anuência. 11/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.101594-0 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 8/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.055374-8 - FREDERICO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ROCHA E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, validada a intimação postal, na forma do parágrafo único, art. 238, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:....Fixada a multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais), a totalidade da penalidade perfaz o montante de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Vale destacar que os argumentos da impugnada em nada contribuem para afastar a mora comprovada, posto que cumpria buscar efetivação do ato junto ao cartório competente, no caso, 4º Ofício de Protesto de Títulos. Em conseqüência, verificado o excesso de execução, impõe-se o acolhimento do pedido de redução da multa diária. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da astreinte em R$ 5.110,00 (cinco mil e cem reais), acrescida de juros e correção monetária de 1%(hum por cento) ao mês, tudo a contar de 14/05/2006, início da penalidade. Custas pelo impugnado. Prossiga-se com a execução. Desde logo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor incontroverso indicado na petição de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Com razão o Sr. Processante. Desta forma, diante da inexistência material constante de fls. 285, corrijo-a de ofício para constar \"Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da astreinte em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)\", mantida no mais a decisão tal qual com foi digitada. Dê-se publicidade. 8/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:Fls. 444/445 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido. Após, ao devedor para comprovar depósito da diferença do valor exeqüendo. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.023807-2 - ALICE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Despacho:1- Fls. 285/286 - A fixação da multa acrescida de honorários em fase de execução cuida-se de bis in idem. Indefiro, portanto. 2- Anote-se a fase de execução. 3- SEgue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 14/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.058531-8 - JOÃO PAULO ARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 108.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.118416-2 - MARLUZIA JUREMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 133. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.133103-1 - TAMINE MARTINS ROLDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fls. 192 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:Fls. 101: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do imóvel constante na certidão de fls. 24/28. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Fls. 105: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.007951-8 (17722) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MAURO FERNANDO SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Digam as partes s/ cálculos, fls. 75/83. Prazo comum de 10(dez) dias. 13/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Ao Impugnado. 10/16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 87 e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de dano moral devidamente corrigido, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.000347-5 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS.52/52 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 1/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diante da certidão de fls. 290, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Vale o silêncio como negativa. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.145256-0 - EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 400 - Oficie-se na forma requerida. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 230.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) fls.87/108: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.118852-2 - PIERRY BARRETO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e do Serasa, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré em evento danoso suportado pelo autor.Defiro as provas: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial.Indefiro expedição de ofícios requeridos pela ré, posto que desnecessários ao deslinde da controvérsia.Nomeio como perito do Juízo: ANÍBAL BOGOSSIANtel.: 25715712 . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias.Venham os documentos supervenientes, prazo de cinco dias.Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.078261-0 - ZENILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.097729-3 - MANUEL DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X MARC MARCEL DOMEK (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Fls. 64 - Certifique cartório eventual dif. custas que o R. se dispõe a pagar, conf. pet. em epígrafe. Em caso negativo ou c/ o pgto. , dê-se baixa e arq.-se. 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.160428-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE AREIA CBFA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BUENO BARBOSA (SP-160950), Dr(a). EDILSON SOARES (SP-021831)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314), Dr(a). NILTON RENATO BARBOSA (SP-175221B) Sentença:Em conseqüência, impõe-se o não acolhimento do pedido, cessada a eficácia da decisão liminar parcial que deferiu a exibição de documento especificado no item 4, fls. 14, por conta do descumprimento do art. 806 do CPC. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076811-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 433 - Diga o exeqüente se dá quitação com o re cebimento da quantia depositada às fls. 430. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 191 - Primeiramente, diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.137289-6 - KROMANN POWER CONVERSION LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143602-5 - VANGELINA LINS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida, declarar a inexistência do débito oriundo da suposta utilização dos aparelhos em questão, dos meses de outubro/2004 a abril/2005 e, condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 9dois mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, a autora com base no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.011434-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV VITORIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Diante da interposição de Exceção de Incompetência, fica o presente feito suspenso, nos termos do art. 265, inciso III c/c 306, ambos do CPC. 6/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, O RÉU, PARA REMESSA DA INTIMAÇÃO DE FLS.131.( APCJ NO CAMPO 14, CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49, FUNPEJ, NO CAMPO 21, COTA Nº 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,17, FUNDPERJ NO CAMPO22, CONTA Nº 567300124-3 NO VALOR DE R$ 0,17) 1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074922-7 - KAZUO HIMENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) FLS. 230/234: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Despacho:Fls. 130 - Não existe rel. de locação entre as partes, a qual se extinguiu por decisão judicial transitada em julgado. Por isso, o disposto no § 2º, art. 215 CPC não tem aplicação na hipótese. Indefiro. A presente demanda tem como causa de pedir reparação por diminuição patrimonial que o A. alega ter suportado, em razão de ilícito civil praticado pelos RRs. Não comprovado poderes específicos de pessoa jurídica indicada para receber citação, ônus de quem alega, residentes os RRs. fora do país, informe o A. endereço correto, fins de proceder-se ao ato citatório através de carta rogatória, art. 202 e segs. do CPC. A completa qualificação das partes c/ indicação de end. é requisito da petição inicial, inc. II art. 282 CPC, ônus do A. Pz de dez dias, pena de indef., art. 295, inc. VI CPC. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.000690-7 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.66. DIGA A PARTE RÉ 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.044395-5 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002515-0 - CATIA ROSANI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122861-1 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 110 e 111, réu e autora, respectivamente, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/07, às 14:00 h. Intimem-se. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Despacho:Diante do contido às fls. 68, suspendo, por ora, a determinação de fls. 61. Expeça-se mandado para citação e intimação da parte ré, endereço constante de fls. 68, devendo a parte autora contactar o Sr(a). OJA, caso queira presenciar o ato.Mantida a data designada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.150320-8 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:Fls. 145 e seguintes - À parte ré, SEM JUNTAR NOVOS, nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A Despacho:Fls. 40 - Recolham-se as custas corretamente. 1/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) FLS.23/59: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077705-5 - HENRIQUE FELIPE DE CASTRO HENLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro em parte pedido de abstenção de apntamento em cadastro restritivo de crédito, não como tut. antec. mas com base no art. 798 CPC, até final julgamento, face dúvida que milita em favor do reqte. Qto. ao pedido antec. tutela indefiro, ausência requisitos legais, cabendo a cada uma das partes o cumprimento das obrigações e dirs. oriunda do contrato, Ao menos o A. contratante manter pagto. do que entende devido. ET.: Cite-se p/ AC dia 02/10/07 às 15:00 h. Convole-se p/ rito sumário. Oficie-se d.r.a. e anote-se. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097219-8 - CLÁUDIA JUSSARA DE ALBUQUERQUE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 5/10 \r\n\r\nId: 261147"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "261150": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.001.044468-0 - VICENTE DE PAULA SOARES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF/RIO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:1 - Certifique-se quanto à petição de 09/06/2004, protocolizada sob o nº 20040091480, em Maricá, acusada pelo sistema a ser juntada. 2 - Digam as partes se existe mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047006-0 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X ATTILIO CUPELLO E OUTROS Decisão:Considerando que até a presente data não foram as custas recolhidas, o tempo decorrido, bem como a informação contida na certidão de fl. 11 verso, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1 - Fls. 373/374 - Defiro, devolvo o prazo, como requerido. 2- Fls. 375/377- Tendo em vista a certidão de fls. 378, regularize-se e republique-se corretamente, devolvendo-se os prazos ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.148946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LELA MENAGED Sentença:...Tendo em vista que a ré quitou a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas supervenientes pelo autor, já que a ré sequer foi citada. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.: 223/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.007817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Inventariante: GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas em julho de 2004 e dezembro de 2005 e vincendas, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.056292-8 - RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a autora não arrolou testemunhas na petição inicial, como determina o art. 276 do CPC. Assim sendo, houve preclusão temporal para juntada de rol de testemunhas, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 55 e indefiro a produção de prova testemunhal pela autora. Observe-se que a única prova oral requerida pela autora foi o depoimento pessoal do representante legal do réu, que é despiciendo para comprovação do ponto controvertido, qual seja, o fato de a autora ser a companheira do falecido. Assim sendo, como o réu alega às fls.51 não ter outras provas a produzir, retiro o feito de pauta. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140094-8 - ESPOLIO DE PURA CONCEPCION ESTEVEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071556-6 - JAIR GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072519-5 - EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Emende-se a inicial, esclarecendo contra quem deseja litigar, já que consta no pólo passivo CEF e o documento juntado à fl. 14 se refere ao Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.072556-0 - CELSO FIGUEIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos cópia legível dos documentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074737-3 - JORGE LUIS MATTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076118-7 - LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076661-6 - JOSÉ PEDRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMARO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:... Assim sendo, considerando que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação à ré, não podendo comprovar ter efetuado as ligações que alega ter feito na inicial, considerando que a relação das partes é de consumo, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Diga a ré se possui provas a produzir. Desentranhe-se fls.74/75 e 77 e junte-se aos autos da cautelar, eis que estranha ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044578-0 - GETULIO CUSTODIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho:Ao exequente sobre manifestação da leiloeira pública à fl. 522. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Fls. 260/262 - Defiro. Intime-se o devedor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 24.046,25, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061284-1 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito contábil o Sr. Jorge Pinto França, tels.: 2714-1037 e 9805-4384. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Considerando-se que a ação a requerimento do autor seguirá o rito sumário, este deverá observar o teor do artigo 276 do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070177-4 - MAURO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070991-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Regularize o autor a procuração de fl. 06, eis que é xerox, juntando-se original. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071125-1 - VICTOR ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072458-0 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072599-7 - BERENICE PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072831-7 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086172-8 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084804-9 - JOÃO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IARA AMORA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o acordo firmado entre o autor e as rés às fls. 34/36, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 32/39. 2 - Certifique-se se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131627-4 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de fl. 789, venha a comprovação, juntando-se certidões de praxe. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de falsidade. Custas pelos suscitantes, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Venham o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004018-3 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados da data do evento danoso (02/08/2000) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 741, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora, razão pela qual deve o exequente retificar a planilha apresentada à fl. 740, excluindo-se os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 359: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, bem como para condená-lo ao pagamento de R$ 57.106,30, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados da citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082674-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fl. 202 - Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.001806-9 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 105, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1- RETIFIQUE-SE A CONCLUSAO. 2- MANTENHO A DECISAO DE FLS.:323 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 3- CERTIFIQUE-SE SE HA PETICAO A SER JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038236-7 - VALERIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X CASA E VIDEO MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071122-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) FLS.: 86/88: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041041-0 - MARCIO ROMEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001528-3 - JOEL GOMES RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) CUMPRA-SE O V. ACORDAO . \r\n\r\nProc. 2003.001.002609-0 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ante o exposto: (A) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido constante do item \"a\",do item \"b\" e do item \"c\" de fls.05 com fulcro no art. 267, VI, do CPC; (B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante do item g de fls.06; (C) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Considerando que os autores sucumbiram em grande parte dos pedidos, condeno-os ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154180-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao curador especial sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de pagamento em 06 parcelas, conforme fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.066183-1 - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 120.925,44 com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso em que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 327: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 30/08/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042301-4 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 24 verso, item 02, comporvando-se, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.049446-1 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.060283-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISTELA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC em relação ao pedido de reintegração de posse e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor estipulado de perda, conforme cláusula contratual, ..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080256-3 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:...Tendo em vista o acordo firmado entre a autora e o réu às fls. 95/96, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela autora, na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117788-1 - EDIVALDO HELENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 191: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.: 190 (A RE). \r\n\r\nProc. 2006.001.086745-4 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Às partes sobre o valor dos honorários periciais estipulados em 4.678,00 UFIR's. 2 - Certifique-se quanto à tempestividade do agravo de fl. 281/284. \r\n\r\nProc. 2007.001.076247-7 - VIRGINIA MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Regularize o autor sua representação processual, eis que não juntada procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030594-9 - DAVID VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.086505-0 - ROBSON ANIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para recolhimento da diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089851-0 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito no tocante aos apontes realizados pela ré enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e Serasa. Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por inclusão indevida. No tocante à sustação do protesto, entendo desnecessária a medida, já que em decorrência da medida liminar deferida por este Juízo no processo em apenso, o Tabelionato do 3ª Ofício já suspendeu o aponte do título levado a protesto pela ré. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.078937-9 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cite-se a ré, como determinado às fls. 25. \r\n\r\nId: 261150"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 123. Às partes. (sum) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007115-1 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao executado. (div) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 55/56 e 63/64, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.040795-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se . (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.111860-9 - MARIA DULCE DE SOUZA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S/A E ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNABEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Converto o julgamento em diligência . À Contadoria Judicial p/ indicar em Ufir's , o valor apontado na fls. 05 atualizado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls.248. À parte exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Segue impresso2) Fls. 151. Oficie-se ao Banco Bradesco , onde a quantia foi bloqueada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 25/10/2007 às 15:45 horas. Defiro fls. 108. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Diga a parte autora sobre documentação acostada às fls. 225/226. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, em até dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão supra . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067966-5 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 26. Defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra fls. 38 integralmente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074038-0 - EDNA BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083859-7 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G . à parte autora . Designo o dia 27/09/07 às 14:45 h, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091726-6 - ITER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NORONHA ENGENHARIA S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097136-4 - SOFIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 01/11/2007 às 14:00 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS BARCANIAS CHIESA Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 01/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O rito é sumário , considerando o valor atribuído a causa . Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC , em até dez dias. (div) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.143244-1 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO EVALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO ARTUR TEIXEIRA Despacho:Reitere-se o ofício dirigido à OI. (notif) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fls. 1478/1479. Com inteira razão. Desentranhe-se a petição de fls. 1436 e seus documentos, jutando-os aos autos corretos. Revogo fls. 1476. Proceda-se com a hasta pública.(Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096786-5 - GIULIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a gratuidade . Determino a baixa no aponte em até 48 h, considerando a natureza controvertida da dívida. Oficie-se . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 01/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte autora acerca da exceção de pré-executividade. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 261. Devolvo-lhe o prazo com base na certidão supra. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033552-7 (17841) - MADALENA EMILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VALDEMIR CORREA DO NASCIMENTO), Fiador: LUIZ FERNANDO FROIMTCUK e S/M (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)), Fiador: OMARA DAMASCENO FROIMTICUK Sentença:Considerando que a Autora desistiu da ação conforme fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora.(desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.143322-9 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Oficie-se ao FETJ . Após, arquivem-se sem custa. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se . (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. (Ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Diga a parte interessada , sobre ofício de fls. 364/367. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:À parte exequente acerca da \"execeção de pré-executividade\". (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. (div) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035608-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 69. Defiro . Trinta dias. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044774-2 - JONAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) Deixo de analisar o pedido de liminar , vez que se refere à consignação em pagamento , que segue rito especial . 2) Em provas , justificando-as. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.070847-1 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Petição 200702166041 - DPD. R.A.Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Cumpra-se fls.74 na forma do Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:FLs. 119. Anote-se. Dê-se vista. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre contestação .(Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Indique a autora o CPF do executado . (sum) \r\n\r\nProc. 1992.001.055627-6 (14634) - RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X HIROFUMI MORIMOTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.044653-0 - MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Fls. 407. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, declaro extinta a execução. Após certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Digam as partes sobre as informações do Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.158901-5 - UM OITO PRESTACAO SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Sentença:Considerando o contido na fl. 475, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento sobre a quantia depositada na fl. 472. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se ofício ao FETJ, caso não haja o recolhimento espontâneo das custas. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em Réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre data para oitiva das testemunhas na Comarca de Magé: 09/8/2007 às 14:50 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082281-4 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 01/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Aguarde-se a audiência. (AIJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:À parte ré p / indicar o bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2007.001.100645-9 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA, Assistente: GERALDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:... Assim, defiro a liminar para determinar que a ré inclua o recém nascido como dependente de seu avô, mantendo a assistência a ele no que seu tratamento necessitar dentro dos limites da apólice, ou seja, nas mesmas condições contratadas pelo seu avô, livre de qualquer carência, sob pena de multa diária, que fixo, como me faculta o art. 84, caput, do CoDeCon, no valor equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais). Destaco que o valor elevado se justifica em razão do atendimento ser caro, portanto, a multa para manter sua força coercitiva, deve ser substancialmente superior ao gasto a ser efetuado, sob pena de se tornar ineficaz... E.mandados de citação e intimação da Ré para dar integral cumprimento a presente, de imediato, e apresentar sua contestação no prazo de quinze dias. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 430. Indique o valor atualizado. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 337. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. I-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do valor executado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J § 4º CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Já houve determinação de desbloqueio. 2- Fls. 134. À parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096792-0 - ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ITAÚ SEGURO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Fica intimada a parte autora recolher custas ao contador , nos termos da petição de fls. 628. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Digam as partes sobre os honorários períciais no valor de R$ 8.846,00. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138318-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DOMENICO EDUARDO C FERRAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Penhore-se na forma do art. 659 do CPC. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Recolha a parte autora as custas das diligências efetuadas e da diligência de verificação: R$ 36,72 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Flls. 794. Intime-se o devedor Sul América Seguros, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido.(art.475J CPC) - (Republ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 257. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Diga o exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Fls. 263. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.050944-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Baixa e arquivo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Diga as partes sobre ofício de fls. 74/83. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a forma do art. 257 CPC. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080911-1 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Considerando que a Autora desistiu da ação conforme fls. 43, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Fls. 97. Ao réu. 2) Fls. 99. Defiro. Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLs. 92. Às partes. (Ord)h \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Initme-se a exequente p/ dar andamento ao feito , por OJA , em até 48 horas, sob pena de extinção . (div) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.103948-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA COELHO RIBEIRO) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nId: 261152"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO INTIMAÇÃO DO 2º RÉU PELO CORREIO PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, CAPUT E § 1º DO CPC. DESTACO QUE A 1ª RÉ POSSUI PATRONO, PORTANTO, A INTIMAÇÃO SERÁ PELO D.O. CASO INFRUTÍFERA A INTIMAÇÃO DO 2º RÉU, ENTÃO SIM, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL. (J. ANOTE-SE NA CAPA) (VENHAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:FLS. 470 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. FLS. 422/450 - DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:FLS. 442/459 - AO RÉU. FLS. 464/467 - AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.107906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 202/211 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127037-6 - RAFAEL DAVID ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES DO DIA E HORA DESIGNADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONFORME FL. 79.(DIA 04/10/2007 ÀS 08:30 HS NA PRAÇA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES - Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052248-7 - ALAIR CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 125/126...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FL. 126, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECONSIDERAR PARTE DO DESPACHO DE FL. 65. NA VERDADE, A SEGUNDA RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50, APENAS O PRIMEIRO RÉU NÃO FOI CITADO. PORÉM, ESTE COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVÉS DE ADVOGADO COMO SE VÊ EM FL. 64. ASSIM, DOU PRIMEIRO RÉU POR CITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 214, § 1º DO CPC. 2 - O PRAZO PARA QUE OS RÉUS APRESENTEM SUAS DEFESAS INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) 1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148809-8 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/54...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.002649-9 - CIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/79 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071371-5 - ARTUR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074846-8 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075437-7 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.007970-5 (20471) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X AUGUSTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) FL. 494- AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 1997.001.116801-5 - EDSON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:INTIME-SE O RÉU PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDAMENTE CORRIGIDO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 236, BEM COMO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064894-8 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 157 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. 2 - CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038414-5 - FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 94, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS40/82. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:FLS. 327/328 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.089209-6 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:CONSIDERANDO O PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO, ESTOU EFETUANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS. SEGUE SOLICITAÇÃO AO BACEN. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO JUDICIAL PELO PAGAMENTO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. CERTIFICADAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5 - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:J. COMPROVADO QUE O VALOR BLOQUEADO SE TRATAVA DE SALÁRIO, QUE É IMPENHORÁVEL, ESTOU EFETUANDO O DESBLOQUEIO ON LINE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. DIGAO CREDOR SE HÁ OUTROS BENS A PENHORAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 30 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/46. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027946-8 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANTÔNIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096948-9 - BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:CONSIDERANDO A LEI 11.232/05 QUE DEU NOVO PROCEDIMENTO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, A EXECUÇÃO VAI PROSSEGUIR NOS AUTOS PRINCIPAIS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE E. DE CARTA DE SENTENÇA. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, NA FORMA DO ART.94, CAPUT, E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.051067-8A - SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PROCEDA-SE À BAIXA NO NOME DO RÉU JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113323-4 - IMPERACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE MANDADO NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20.08.2007 E 30.08.2007, AMBAS ÀS 14.,30HS, E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL,SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.172321-0 - HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 09.08.2007 E 23.08.2007, AMBAS ÀS 15.40HS, E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL,SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073310-2 - CARMEM LUCIA GIRAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:DIGA O CREDOR SE AINDA PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O RESTANTE DO CRÉDITO OU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, EM FACE DA ADJUDICAÇÃO DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024650-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERVEBANCAS PREST SERV AS BANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:FLS 171/174 - ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049543-1 - SHAYENE DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:FL. 169 - AO EXEQUENTES. AO AVALIADOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI Despacho:FL. 36 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049243-2 - JOSIAS BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 144/152 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...designo a audiência de trata o artigo 331, do C.P.C. para o dia 17/08/2007, 13:20h... \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência conciliatória, em cinco dias, valendo o silêncio como desinteresse... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X TARGET BANG EDITORA LTDA Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088056-0 - COSME ROGERIO DUTRA E RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA EM FL. 565, NOMEIO O 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA FAZER A ARRECADAÇÃO DE 20% (VINTE) POR CENTO DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA 2ª EXECUTADA ATÉ O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. I. PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) FLS393/398 E FLS 404/406- AOS INTERESSADOS.PORTARIA01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...FLS. 630/643 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 629 - ESCLAREÇA O CREDOR O VALOR DA DIFERENA QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.030927-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X GUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES METALICAS LTDA ME FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:FLS. 107/108 - REGULARIZEM-SE AS PETIÇÕES QUE ESTÃO SEM ASSINATURA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO CONTADOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 394. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1 - FLS. 336 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 338/340. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Despacho:ESCLAREÇO QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CUMPRIDA A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 113 DOS AUTOS, EM APENSO, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO CONFORME FL. 177, EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARAO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM FL. 182, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença esclarecendo que a condenação no valor de 100 salários mínimos é para cada uma das Autoras... \r\n\r\nProc. 2006.001.049891-6 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Cunha... \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Retifico a ata de fl. 101. Houve erro material como esclarece a própria denunciada não foi apresentada nenhuma contestação por ela, seja oral, seja escrita. \r\n\r\nProc. 2006.001.136094-0 - MONICA FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE FORMULE SUA PROPOSTA DE ACORDO, CONSIDERANDO O SEU INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 99/111 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052578-9 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079807-1 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045500-0 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA OUROCARD (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. DECORRIDO O PRAZO, NÃO OCORRIDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE AO FUNDO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A RESPOSTA AO DESPACHO DE FL. 153. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO POSTULADO PELO 3º RÉU, FICANDO NO LUGAR A CÓPIA. CUMPRA-SE 2ª PARTE DE FL. 153. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. É LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ASSIM, NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUÍZO, TEL. 9764-1820. I. PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 509/539 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.138611-1 - WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DEFLS. 114/120 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:FLS. 107 E SEGS. - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124124-0 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.074667-8 - ARILDO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.68/138. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.010182-1 - INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:FL. 64 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085025-0 - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:FL. 297 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 317/344 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FL. 219 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DOPERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044265-5 - ISOLDA DA SILVA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079586-0 - JODI DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O REOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 5,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105997-7 - AUDO RIBAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)), Interessado: ELIAS LOPES DIAS, Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 146/154NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 180. FL. 184 - JÁ FORAM ENVIADOS OS PEDIDOS DE DESBLOQUEIO E CONSTAM COMO CUMPRIDOS NO SISTEMA DO BACEN. ASSIM, NÃO COMPREENDO O ALEGADO. SE HOUVER AINDA ALGUMA CONTA BLOQUEADA, IDENTIFIQUE-A PARA A REITERAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL. 68 - ANOTE-SE NA CAPA. FL.69 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Decisão:FLS. 117/118 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO A FL. 112 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Assim, defiro a liminar para determinar que se obste o desconto em conta corrente dos valores a título de empréstimos contraídos... \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:RETIFICO A DECISÃO DE FLS.30, O PRAZO É DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.076742-0 (15809) - ESPOLIO DE CORIOLANO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 363 E VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131686-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X AMILCAR DA FONSECA RIBEIRO), Confinante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:FLS. 242/244 - E. OS EDITAIS DE CITAÇÃO DE AMILCAR DA FONSECA RIBEIRO E JODELINA VIEIRA CALDAS, PRAZO PARA RESPOSTA DE 20 DIAS. DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS AOS 1º E 8º RGI, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058084-0 - IGUASSU AUTOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E AVICULTURA DOMESTICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.110447-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO WALDICE FERREIRA PONTES. ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ÁREA USUCAPIENDA, OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS - DIPEJ, DA DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PERITO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS AUTORES. INTIME-SE A AUTORA WALDICE FERREIRA PONTES PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 261154"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "261155": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.103005-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). RE GINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Fl.109: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056388-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Fls.489: À parte autora para cumprir a solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054439-2 - GUILHERME HONORATO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:INDEFIRO O PEDIDO contraposto formulado, por inépcia, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento dos valores constantes nas faturas vencidas de outubro de 2005 a janeiro de 2006 (fls. 16/19). Correção monetária e juros legais desde cada data de vencimento. Sobre o débito deverá incidir multa de 2% (dois por cento). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1,0% ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Fls.102: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045121-6 - FRANCISCA PEDRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.28 HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, vindo a substituição dos mesmos por cópias, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056162-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SÉRGIO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses de dezembro de 2005 e abril de 2006 a abril de 2007, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento (cláusula 11.1 da convenção condominial, fls. 30), além de multa moratória de dois por cento. Fica a parte ré condenada ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061913-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FL. 17: A PERÍCIA É NECESSÁRIA PARA QUE SE ATESTE O GRAU DE INVALIDEZ, A MENOS QUE SE CONCORDE COM O GRAU AFERIDO PELA SEGURADORA, CINGINDO-SE A DISCRESSÃO À ADOÇÃO OU NÃO DO SM. ESCLAREÇA-SE, POIS, INFORMANDO SE O AUTOR VIRÁ A ESTE JUÍZO PARA SE SUBMETER À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065781-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALICE PEREIRA AMARAL CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:40 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084829-3 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÂ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090652-9 - BRENDA FARIAS CESTÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Após a audiência, ao MP. Anote-se sua intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040356-8 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Republicação: Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.188857-9 - GELOKO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000779B), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). CLAUDIA H. PERRI (RJ-086927), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Regularize o exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de dívida da autora em relação às linhas em questão, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (16.12.2004 - fls. 100) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2 - RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008693-9 - PRISCILLA MADRUGA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER SE OCORREU OU NÃO A INSCRIÇÃO NEGATIVA DE SEU NOME. CASO POSITIVO, DEVE O FATO SER COMPROVADO, COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO PELO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO SE PODE TER DÚVIDAS A RESPEITO DA OCORRÊNCIA OU NÃO DA NEGATIVAÇÃO, JÁ QUE SE PEDE REPARAÇÃO MORAL. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) VENHA PORVA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO. 3) ESCLAREÇA-SE O DESTINO DO VALOR REFERENTE AO EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:FLS. 23: Recebo a emenda. Venha cópia para a contra-fé. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037612-4 - JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE QUANTO À REDAÇÃO DO ART. 585, INCISO II, DO CPC DE 1973, POIS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 8953/94 ACRESCENTOU AO DISPOSITIVO SUA PARTE FINAL. MESMO ASSIM, ENTRETANTO, OCORREU A PRESCRIÇÃO, COMO EXPRESSAMENTE CONSTOU DA SENTENÇA. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR A REFERÊNCIA AO CPC DE 1973, MANTENDO , CONTUDO, A FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA E O CONSEQÜENTE DISPOSITIVO DA SENTENÇA, CUJA REFORMA DEVERÁ SER BUSCADA ATRAVÉS DE APROPRIADO RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159326-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls..312 - Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:1) A decisão de fls.94 está equivocada, eis que se trata de execução de título extrajudicial. Revogo-a, pois. 2) Renove-se a diligência de fls. 78, observando-se fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda do objeto da ação (art. 267, VI, CPC), condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a extinção do condomínio do imóvel descrito na inicial, determinando sua alienação, na forma do art. 1117, I, do Código de Processo Civil, declarando serem de responsabilidade da ré as despesas relativas a cotas condominiais, impostos e taxas, a partir de agosto de 1999. As partes deverão esclarecer se a alienação far-se-á independentemente de leilão (art. 1113, § 3º, CPC). Considerando que ocorreu lide decidida em favor do autor, fica a requerida condenada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Em relação às despesas processuais, estas serão rateadas por metade e pagas quando da alienação do bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:J-se. Suspendo a execução quanto ao montante controverso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.151086-5 - LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.145: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072790-3 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fl.218: Defiro. Informem-se os endereços no prazo de vinte dias. 2) Diga a parte autora se desiste da prova testemunhal pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:(...)Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AS CÓPIAS INTEGRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085841-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:DEFIRO A JG. NÃO HÁ PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ATÉ AQUI PAGOS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088012-7 - MELÍCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (MG-066515)) X EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO EDITAL IBGE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. I-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.179448-2 - GELOKO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938), Dr(a). MERCEDES COMOZZATO (RJ-000779B)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). CLAUDIA H PERRI (RJ-092927), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Desapensem-se estes autos. À parte autora para que recolha as custas de baixa, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Chamo o feito à ordem. Cuida-se de execução de encargos sucumbenciais, sendo que os honorários são devidos à advogada que anteriormente patrocinou a autora, não tendo legitimidade para a cobrança os advogados de fls.140. A cobrança, assim, cinge-se às custas. Manifeste-se a parte autora, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.020529-0 - MARIA BACELAR MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Recolha a parte autora as custas para o expedição do mandado que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o réu se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida.Informe o autor sobre a localização do bem, para que possa ser cumprida a medida liminar.Fica a ré condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Republicação: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040164-0 - RAIMUNDO NONATO GOMES UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105435-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HELENY PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098662-1 - CASSIMIRO NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Restaure-se a distribuição; 2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se fl.499. Expeça-se mandado. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento em favor do perito e quanto ao depósito do valor incontroverso, sendo que este mandado deverá ser expedido para levantamento por parte do advogado. 2) À contadoria para a apuração do correto valor do crédito à data do depósito feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:20 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085161-6 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X PATRICIA GOMES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS (RJ-126402) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, pela existência de coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do CPC, e INDEFIRO O PEDIDO reconvencional, por inépcia, diante da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 295, I e parágrafo único, III, do CPC. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087651-3 - MILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE O INSS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 261155"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088585-0 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... rejeito a tese de defesa do réu e acolho a pretensão autoral; ... percentual de invalidez ... de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício ...; O termo inicial do benefício será a data do laudo pericial ... ; ... a aposentadoria do autor não impede a percepção de auxílio-acidente; ...; ... julgo procedente o pedido inicial, nos termos acima, reconhecendo doença ocupacional e deferindo o auxílio-acidente ao autor, ...; Condenado também o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinto por cento) sobre o valor das parcelas vencidas; Quanto ao pagamento das custas processuais aplica-se o previsto na Lei 3.350/99. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.150984-8 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o estado em que se encontra o feito e as provas nele já constantes, com perícia já realizada, esclareça a parte autora o motivo pelo qual pretende a realização de nova AIJ. Sem prejuízo do acima dito, às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.003108-6 - SERGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA), ALICE ARARIPE DA FONSECA E SILVA), JOSE LEONCIO PESSOA DE ANDRADE), SILVIA FRENKEL DE ANDRADE), ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA), NANCY ROHE DE OLIVEIRA BARBOSA), MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT), MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)), WALTER FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE), ZILDA SANTOS WANDERLEY), FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA), HELGA LOBATO DE FARIA BANDEIRA), PEDRO MAFRA RAMOS FILHO), JULIA LADEIRA RAMOS), SIMPLEX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO À parte autora sobre a certidão de fls. 444. (conforme port. 02/01) - restam custas a recolher: AOJA R$ 12,24 - AEVC R$ 19,24 - Funperj R$ 1,58 - Fundperj R$ 1,58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LIU MARIA DE CARVALHO Despacho:Expeça-se nova precatória, cabendo à parte autora diligenciar sua retirada em cartório, tão logo esteja disponibilizada, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 261: Lavre-se termo de penhora. Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono, através de publicação. Após, cumpra-se parte final de fls. 238. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:1- Fls 1115/1117: Diga o condomínio autor sobre o acrescido pelo arrematante.2- Deverá a patrona da executada MGSF informar ao Juízo o endereço atual da mesma no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls.89: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Despacho:Fls 353 e seguintes: Ante a irresignação persistente da parte executada e a fim de se evitar eventual nulidade de ato processual, diga o Sr. Avaliador se houve resistência da parte executada para que a avaliação fosse feita de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.062182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Fls. 412: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.000334-2 - IRACY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 115. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Auor sobre certidão de fls. 104/v. (Resta taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 55,33) \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Fls.55: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, bem como para constituir patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 55 para o dia 15/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147342-3 - ABIGAIL SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 64/65: Nada a prover. Cumpra-se a sentença anteriormente proferida, certificando-se o trânsito em julgado, devendo a ré recolher as custas e taxa judiciária certificadas às fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 50/156: primeiro, diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a promoção do MP às fls 53 verso, defiro a expedição de ofícios, como requerido pela ré. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 126 para o dia 15/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 14 para o dia 15/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, no valor de R$ 0,34 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,34 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls 07, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. 2- Fls 18: Recebo como emenda à petição inicial, devendo o autor providenciar sua cópia para instruir o mandado. AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR RETIFICANDO O RITO, BEM COMO TROCAR A CAPA DOS AUTOS CONDIZENTE COM O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Pelos documentos adunados aos autos às fls 21 a autora não pode se enquadrar como hipossuficiente, já que percebe aposentadoria líquida de mais de R$ 4.500,00, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, devendo recolher as custas pertinentes no prazo de 72 horas, sob as penas da lei.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3- Diga a autora se a presente demanda inclui pedido atinente ao \"Plano Collor\"; em caso afirmativo, esclareça a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073879-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro prazo suplementar de dez dias para a autora apresentar os documentos necessários, como requerido. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, cumpra a autora, corretamente, a primeira parte da decisão de fls 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Estendo ao autor os benefícios da GJ concedidos nos autos da ordinária em apenso. 2- Indefiro a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito na medida em que se discute a validade da taxa de juros cobrados pela ré, o que será apurado na fase de instrução do feito, e em conformidade com a decisão proferida nos autos principais em apenso (fls 25, ítem \"3\"). 3- Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.050024-0 - LUIZ CLÁUDIO SANTARÉM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO Decisão:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias referentes aos alugueres em atraso até a presente data. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.099693-9 - LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Fls. 261: Defiro. Expeça-se mandado em nome da patrona do réu, tendo em vista o termos do instumento de mandato de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:Fls 5734/5736: Mantenho a multa cominada até o cumprimento integral da decisão anteriormente proferida, a qual será apreciada pela instância superior ante o agravo interposto pela Ré, conforme noticiado às fls 57/29. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Fls. 95: às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre documentos de fls. 90/97, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em decorrência da sentença homologatória de fls 156, deverá a parte ré proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls 160, no prazo de cinco dias, sob pena de posterior execução fiscal.Findo tal prazo e inerte a ré, oficie-se ao DEGAR para extração de nota de débito, encaminhado-se os autos ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil com posterior realização de penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043381-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES), NELSON MORAES NEVES), EDILEA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090869-9 - JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Revogo a decisão de fls. 59 por evidente equívoco, diante da certidão de fls. 58. Declaro, por conseguinte, deserto o recurso de apelação de fls. 53/57. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:1- Devolva-se a petição acostada na contracapa dos autos ao peticionário, certificando-se. 2- Regularie o embargado sua representação processual. 3- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088730-4 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante do certificado às fls. 161, venha taxa judiciária devida e regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as acaso formuladas; prazo de até 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.003248-7 - MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade da taxa judiciária, intimando-se para o recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147112-0 - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR (RJ-100982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Fls. 166/169: Venha pelo exeqüente o recolhimento da taxa judiciária certificada às fls. 172. 2- Consta na procuração de fls. 13 a existência de dois outros advogados, além do próprio Embargante/Executado, também advogado. Cadastre-se-os para efeito de publicações futuras. 3- Fls. 171: Esclareça o Réu, diante da certidão de fls. 172. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8A - EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350)) X EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Venham as custas pertinentes a este incidente no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Em havendo diferença a ser perseguida, deverá, primeiro, o exequente informar ao Juízo para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos; caso contrário, diga se com o levantamento dá quitação, o que implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS Ao exequente sobre informação de fls. 166/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.004304-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Fls. 64: 1 - Como requer, em termos. Dê-se vista dos autos ao patrono do exeqüente pelo prazo legal. 2 - Venha manifestação em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito, confirmando o informado às fls. 61 (cumprimento do acordo) para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.Prossiga-se o feito em seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penohra realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Decisão:1- Fls 342: Indefiro, devendo o patrono dos executados observar o art. 45 do CPC.2- No prosseguimento do feito, considerando-se a nova sistemática processual, tem-se que a primeira executada já foi intimada, na pessoa de seu patrono, quanto à decisão de fls 334, devendo a exequente vir em termos quanto ao postulado às fls 339. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... defiro a penhora do crédito que a mesma percebe diarimante junto a FETRANSPOR na proporção de 15%, respeitado o montante.exequendo. 2- Expeça-se o competente mandado de penhora, sendo certo que o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o representante legal da unidade da FETRANSPOR informada às fls 250, parte final, que ficará como fiel depositário da quantia depositada, certificando-se circunstanciadamente. 3- Após a juntada do mandado positivo aos autos, intime-se a executada, via imprensa oficial e na pessoa de seu patrono - devendo o cartório observar o novo patrocínio (fls 254) - nos termos da lei vigente. 4- Sem prejuízo do acima exposto e considerando o estado processual em que se encontra o feito, quanto ao postulado às fls 254 poderá a executada reproduzir cópias que se fizerem necessárias, não havendo motivo para a retirada dos autos do cartório, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1 - Fls. 385/397: Aguarde-se pedido de informações ou comunicado acerca do resultado. 2 - Prossiga-se no feito, venha certidão, na forma do comando de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Junte-se; Defiro o requerido, eis que em conformidade com o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.024652-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Fls.104: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Fls. 364/368: Ao Réu/Executado.2- Ao Sr. Perito sobre depósito de fls. 362.3- Quanto ao valor da taxa judiciária, será definido oportunamente, quando da vinda aos autos de decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a devolver ao autor os valores gastos pelo mesmo a título de aluguel do imóvel situado... \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Tendo em vista que a gradação prevista no art. 655 do CPC não foi observada, defiro a substituição da penhora, como requerido às fls 261, ítem \"3\", com o levantamento da constrição anteriormente efetuada.2) Em decorrência do acima dito, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10 % de seu faturamento até o limite da execução, devendo o representante legal da executada proceder ao depósito em 48 horas após a efetivação da diligência. Findo tal prazo e inerte, intime-se o Depositário Judicial a proceder a arrecadação. 3) Expeça-se o compentente mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Fls.292/296: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.052803-5 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.018196-7 - FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FININVEST S A Decisão:1- Defiro J.G. à autora, diante do documento de fls. 163/166. 2- Cumpra-se parte final de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante a informação retro, devolvo à parte ré o prazo requerido às fls 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.029157-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.022238-7 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista o acordo dos autos principais englobar o presente feito, aguarde-se no arquivo provisório o término do cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A À parte autora para recolhimento das custas apontadas pelo contador às fls. 37, na forma da D. sentença de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 336,96 em favor da CEJUR, como consta de fls 227, verso, sendo certo que o valor remanescente (R$ 620,72) atinente ao depósito efetuado (fls 216) deverá ser disponibilizado, por transferência, ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói onde tramita o inventário da parte autora.Custas já devidamente recolhidas, como se infere pela certidão cartorária de fls 227.Após ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venha informação comprovada acerca do resultado do processo de uniformização de jurisprudência informado como existente acerca da matéria. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, devendo a autora comprovar que à época dos mencionados planos econômicos possuía as alegadas cadernetas de poupança. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 41/183: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Fls. 22/82: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre informação de fls. 37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls.313: Como requer, em termos. Diante do tempo já decorrido, do postulado a esta data, venha manifestação quanto ao prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.125133-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA 1- Fls. 50: anotar onde couber. 2- Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Fls.202: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls 386/389 e ante o pedido da ré pela realização de nova perícia, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Fls 475: Esclareça o exequente quanto ao postulado, na medida em que o veículo informado pelo Detran, conforme consta de fls 471, encontra-se gravado com cláusula de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 200/201 e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença, no que concerne aos danos morais, o que se segue:\"...acrescidos de juros de 1% ao mês que devem ser computados a partir da citação e correção monetária a contar da presente.\"No mais, permanece inalterada a sentença ora guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091624-9 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA Decisão:1- Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora diante de fls. 37. 2 - Cite-se.3 - Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei a medida requerida a título de antecipação da tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA Decisão:1- Cite-se.2- Após a constestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, requerendo a questão uma maior dilação probatória. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias a iniciar pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Fls.121: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Decisão:1- Por cautela, informe primeiramente o cartório se a ré que ofertou reconvenção foi intimada via imprensa oficial na pessoa de seu patrono indicado para tanto. Após, decidirei quanto a falta de preparo da aludida reconvenção. 2- Sem prejuízo do acima determinado, diga o autor quanto às contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Ao Auor sobre certidão de fls. 162/v. (Há taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,59) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125389-7 - VALNIR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... ... ... .Destarte, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o réu a recalcular o benefício do autor com aplicação do índice de 50% introduzido pela Lei 9.032/95, a partir da sua vigência, bem como implantar o novo valor do benefício e ainda a pagar a diferença das parcelas em atraso que não tenham sido atingidas pela prescrição.Juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária nos índices oficiais da data em que os valores devidos deveriam ter sido pagos. Condenado também o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinto por cento) sobre o valor das parcelas vencidas no molde estabelecido acima. Quanto ao pagamento das custas processuais aplica-se o previsto na Lei 3.350/99. ... ... ... . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 38.947,00, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.017322-3 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:1- Fls. 174: Defiro expedição de mandado de pagamento à parte ré referente a ambos os depósitos, conforme requerido.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 261157"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Intime-se o segundo réu para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento de sua contestação e reconhecimento de sua revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131778-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIR JOSE DA SILVA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DOS AUTOS;FEITO ISTO, JUNTE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO Decisão:INT. PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.019772-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:...AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial feito nesta nesta data, suspenda-se o leilão aprazado para a data de 17/07/2007. Comuniquem-se . Traga o autor no prazo de 5 dias, planilha atualizada do débito, incluindo-se as custas referentes ao leilão ora suspenso . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.030258-0 - SEBASTIAO JACINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da petição inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.037171-3 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ZULMA FRANÇA ENEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Sentença:Homologo o acordo de fls.53 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do original da petição, após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.087742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HERNANI ROMERO LIBORIO E OUTRO), Procurador: ORLANDO ROMERO LIBÓRIO Decisão:FLS 28. SUSPENDO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096760-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ CARLOS GIRAUX MACHADO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que se trata de condomínio de edifício localizado em região nobre desta cidade, que pode prover as despesas judiciais sem prejuízo de sua administração. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Amais, vê-se que o autor possui fundo de reserva com saldo positivo o que, em tese , pode significar condições suficientes para fazer frente às despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096916-3 - ANTÔNIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Jutiça por força da condição de estudante da autora. , bem como declaração de necessidade financeira firmada. Designo audiência, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 13 de setembro de 2007 as 14:00. Cite-se a empresa ré atraves de seu RLpara comparecer pessoalmente a audiência ou por preposto com poderes para transgir. Acresça-se que as partes deverão estar acompanhadas por seus patronos. Deixando a empresa ré de comparecer a audiencia , reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, uma vez que não contrários ao direito. Deverá a ré apresentar a contestação na audi~encia citada, bem como as demais defesas. Deverá ser observado o artigo 278 do CPC em relação `as provas. Torno preclusa a prova testemunhal vez que não apresentado o rol na inicial. Torno preclusa a oferta de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico por igual motivo. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122201-0 - AGNALDO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056524-0 - NORBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X VALDECIR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES em face de LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, a fim de decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário, e condenar o Réu ao pagamento das importâncias discriminadas na inicial, além das vincendas até a efetiva desocupação (CPC, 290), acrescidas da correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês) contados da citação. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes do prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, por força da minorada complexidade da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 97 e 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115768-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS OTAVIO DE VASCONCELOS QUINTELLA), Assistente: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Ao exequente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:...O VALOR DEPOSITADO... É INFERIOR A QUANTIA RECLAMADA... AO ARREMATANTE QUE COMPROVE... ART. 711 CPC... INTIME-SE O MUNICIPIO PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:...ESCLAREÇA O PEDIDO, FACE A CERTIDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.093483-2 - FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AMILTON MAGALHAES ALI Despacho:AO EXECUTADO... DE-SE VISTA AO DR DEFENSOR PUBLICO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.042545-9 (23251) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SCOFANO FRUTAS E CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o resultado do AI mencionado na certidão de fls. 51-verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106712-4 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANCO MARKA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar os réus, BANCO MARKA e MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT, solidariamente, a: 1- ressarcirem ao autor o capital investido, no valor de R$ 307.941,93 (trezentos e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos); 2- pagarem ao autor os lucros cessantes consistentes no rendimento mensal que o autor auferiria a partir de 20/01/1999 se o seu dinheiro permanecesse aplicado em fundos de renda fixa, adotando-se como parâmetro o menor dos rendimentos pagos pelos fundos de renda fixa do Banco do Brasil S.A., valor esse a ser apurado em liquidação de sentença; 3- a pagarem uma indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação, ante a relação contratual existente entre as partes. Condeno os réus em custas e honorários(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:I-SE PARA PAGTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, ... CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, ... GUIA PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art. 20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O autor requer a Gratuidade de Justiça. Todavia, a análise da documentação acostada aos autos, principalmente o veículo envolvido, o local de residencia do autor, bem como a declaração prestada à Receita Federal, demonstram não ser o autor pessoa economicamente necessitada , não fazendo jus ao benefício da Gratuidade. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098481-4 - ROGÉRIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A INICIAL FOI INDEFERIDA. AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.147740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:... Assim , antes de apreciar o requerimento de fls. 48, diga a parte autora se desiste da ação com relação à segunda ré, apresentando, na mesma oportunidade, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:COMPROVE-SE A AUSÊNCIA DE RECURSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA RODRIGUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 168 . \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1)Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme artigo 316 do Código de Processo Civil. 2)Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.097407-9 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA...CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:I - Defiro JG; II - A demanda deve tramitar pelo rito sumário, a teor do artigo 275, II, \"d\", do CPC. Assim, emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar a demanda ao procedimento sumário, em especial para atender ao diposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré a:1)se abster de enviar novas cobranças ao Autor;2)desconstituir o débito por ela apontado;3)a indenizar o Autor a título de dano moral na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, bem como a efetivar a correção monetária a contar desta data.Verificado que o Autor sucumbiu em boa parte do que pedido, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, as despesas processuais e honorários advocatícios serão igualitariamente distribuídos. Por derradeiro, desde já fica ciente a Ré dos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado e uma vez cumprida a condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142452-0 - JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X SEBASTIAO F SARDINHA Despacho:...ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Desentranhe fls. 58-59 e juntem-nas nos autos da Ação de Prestação de Contas em apenso. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133614-9 - AVELINO COUJIL PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOHNSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:Indefiro por ora a efetivação da penhora on line. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos solicitando informação sobre o andamento do feito, bem como sobre a constrição levada a efeito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS 113... ESCLAREÇA A AUTORA, JUSTIFICANDO, O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida por estar comprovada a hipossuficiencia economica do autor. 2)Cite-se o réu para oferecer resposta ao pedido do autor, em 15 dias, na forma do artigo 297 do CPC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o andamento da investigação criminal constante da noticia criminis de fls. 27-29, inclusive sobre a existência de ação penal em curso. \r\n\r\nId: 261158"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "261161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho:1-FLS. 31 E SS - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE CAUÇÃO, TENDO EM VISTA O QUE RESTOU ESTABELECIDO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; 2- E. MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108691-9 - SONIA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil.Dessa forma, designo o dia 06/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 11,86 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 06 de junho de 2003 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041398-7 - ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042806-1 - MARA DE FÁTIMA ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\" Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074206-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"... Por tais razões, com exceção dos dez primeiros associados constantes da lista de fls. 71, excluo do âmbito da presente ação de rito ordinário, ajuizada pela Associação enquanto substituta processual, todos os inúmeros outros associados,...Em relação aos dez primeiros associados, cujos direitos serão tutelados nesta ação de rito ordinário, venha pela Associação demandante a identificação do número das contas e respectivas agências.Vale lembrar que cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:\"Por tais razões, com exceção dos dez primeiros associados constantes da lista de fls. 71, excluo do âmbito da presente ação de rito ordinário, ajuizada pela Associação enquanto substituta processual, todos os inúmeros outros associados,... Em relação aos dez primeiros associados, cujos direitos serão tutelados nesta ação de rito ordinário, venha pela Associação demandante a identificação do número das contas e respectivas agências. Vale lembrar que cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.085247-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIA KOROLIK Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085544-3 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S A Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas judiciais e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:\"Não se infere da situação narrada na peça inicial o estado de urgência que justifique o exame do requerimento de antecipação da tutela inaudita altera parte, haja vista que a Autora vem conseguindo arcar com o custo de aquisição do medicamento, razão pela qual está solicitando o seu reembolso. Assim sendo, cite-se a Empresa demandada, com brevidade, sendo que, com a resposta, será analisado o pedido de antecipação da tutela, sob o crivo do contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:\"Portanto, tudo sopesado, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Companhia seguradora, ora demandada, custeie a aquisição do medicamento NEXOVAR 200 mg, com 60 comprimidos, no prazo de cinco dias após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cite-se e intime-se a parte demandada, com urgência\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086914-4 - LUCAS PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087784-0 - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088791-2 - JOSE PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089352-3 - SEBASTIÃO ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, bem como cópia das primeiras declarações prestados no processo de inventário. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092019-8 - MARFISA LEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087060-2 - LENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Venha o depósito da quantia ofertada, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 893, I do CPC. Expeça-se guia. 3) Indefiro a antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). 3) Diante da afirmação categórica de não ter sido firmado qualquer contrato de empréstimo com o Banco Itaú, defiro a antecipação da tutela para o fim de que a Instituição bancária demandada se abstenha de proceder a descontos em sua conta nº 18149-2, agência 6133, haja vista que nela são depositados os proventos de sua aposentadoria... 3) Designo o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido). De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência ao fiador, como requerido.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Decisão:\"Assim sendo, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de verificar discriminadamente a existência de débito locatício, procedendo, em caso positivo, aos cálculos de sua atualização até a data da elaboração da planilha, e verificando se os depósitos das obrigações vincendas vêm sendo efetuados em caráter integral e em observância às suas datas de vencimento...Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o qual deverá ser depositado pela parte autora no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Desentranhem-se as peças de fls. 114/140, visto que não pertencem a estes autos. 2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte exeqüente... 3) Estendo a medida de arresto on line sobre as contas abertas em nome da firma individual do 2º executado.Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117874-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:\"... Não menos certo, ainda, que o bem imóvel encontra-se em posição preferencial na ordem do artigo 655, IV do CPC. Assim, indefiro a substituição da penhora requerida pelo Executado. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065361-1 - ALCINEIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X TRANSPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte RÉ para recolher as custas do processo na forma dos cálculos do Contador a fl.717. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3A - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Recebo o Recurso no Duplo Efeito. Ao Recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra- razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Fixo desde logo para o trabalho de inspeção preliminar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser depositado pela Ré no prazo de cinco dias. Feito o depósito, intime-se o expert.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:\"Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da sentença antes de se aplicar a multa do artigo 475-J do CPC...Em segundo lugar, é uníssono na jurisprudência o posicionamento de que a multa cominatória só passa a ser devida a partir do momento em que a parte vencida, intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer, deixa transcorrer o prazo determinado para tanto...Em terceiro lugar, não há que se falar em aplicação das sanções pela litigância de má-fé e pela prática de ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que não restou efetivamente configurada a conduta dolosa da Ré a fim de procrastinar o andamento do feito. Por fim, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, sobretudo no que tange às alegações da parte autora em sua peça de fls. 176.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COLINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:\"1) Fls. 87 e ss. Rejeito os embargos de declaração. O decisum de fls. 83/85 deferiu as provas necessárias ao deslinde das questões fáticas controvertidas... Outrossim, tratando-se de ação que segue o rito sumário, o Réu deveria ter observado o disposto no artigo 278 do CPC, arrolando desde logo as suas testemunhas e apresentando os seus quesitos para a prova pericial. Por fim, prossiga-se dando ciência à Defensoria Pública da decisão de fls. 83 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003426-5 - PERCIVAL MENON MARICATO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face do 2º Réu, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088107-7 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Esclareça a legitimidade ativa ad causam, pois consta do registro de propriedade do veículo o nome de MOISES DA CONCEIÇÃO BARRETO (fls. 25).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089770-0 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089780-2 - ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089949-5 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087715-3 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, sob o crivo do contraditório. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086652-0 - CONSTRUÇÃO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Sentença:\"Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O Juizo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 474. Procedi ao desbloqueio on line, conforme comprovante em anexo. Venha pela parte executada, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas relativas à impuganação de fls. 476 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental complementar e indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, visto que o mesmo é rigorosamente desnecessário, não contribuindo para a solução das questões debatidas nestes autos. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Designo o dia 26/09/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092625-5 - VILMA SANTANA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/09/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00 ... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.Por fim, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.086739-1 - MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Defiro J.G. Anote-se. Designo o dia 19/09/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090622-0 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PONTO FRIO Decisão:\"1) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SERASA/SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...2) Cite-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100582-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"1)... Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando o saldo devedor da Autora em R$ 303,85 (trezentos e três reais e oitenta e cinco centavos). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais a partir de então.2) À Autora sobre o depósito de fls. 221.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:\"... Assim, de acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:\"Portanto, excluo da relação processual a 2ª Ré, haja vista a sua ilegitimidade ad causam. Condeno os Autores no pagamento de verba honorária em favor da 2ª Ré, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Anote-se a exclusão da 2ª Ré na autuação. Oficie-se ao distribuidor. Após as anotações, observado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para prosseguimento da atividade de saneamento, examinando-se as questões preliminares suscitadas na contestação oferecida pelo 1º Réu.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:\"1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... 2) Cite-se.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086760-3 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). 2) Diante da afirmação categórica de não ter sido firmado qualquer contrato mercantil que tivesse originado a emissão do título cambial, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do protesto do título. Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício do Protesto de Títulos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. 3) Designo o dia 19/09/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nId: 261161"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165533-0 - ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:... quantificar o valor da causa ... venha na moeda corrente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.129822-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE PAES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA ( 8 OFÍCIOS) APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056826-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO FRANCIS V ARAGÃO mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.061321-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAPPY DAY PARK 131 BUFFET EVENTOS E DECO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012363-7 (15969) - JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DE O GOUVEA(ADV 1O.REU) (RJ-059211), Dr(a). MA.CHRISTINA S.DE LIMA(ADV.3O.REU) (RJ-058932), Dr(a). CARLOS M DE OLIVEIRA(ADV 4O.REU) (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO A.DA R.CARMONA(ADV.5O.REU) (RJ-057753), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 837 e 869 - Ante a devolução do Mandado de Pagamento, expeça-se novo mandado em favor do autor.Fls 876 - Diga o credor se tem por satisfeita a obrigação do BANCO ITAU S/A e CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO com o levantamento das quantias já autorizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.089184-1 - JONAPI ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Designo AC para o dia 05/11/07 às 14:00 hs. Se não ocorrer acordo digam se há outras provas a serem produzidas além das já ofertadas ... O silêncio como satisfação com as provas produzidas. ... Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva afasto-a. ... Diga também o R, caso na sobrevenha em audiência acordo - sobre pedido retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161305-2 - ALCEMIR BAUER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160002-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO GONÇALO-RJ, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.109880-7 - ISABELE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015484-6 - MARCOS JORGE GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) FLS.173/174: À PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) REPUBLICAÇÃO: VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166324-9 - JOSÉ FRANCISCO SUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MANUEL ROLPH DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do DECRETO N° 40.842, que decretou ponto facultativo na Comarca da Capital, atingindo as audiências já designadas, redesigno a audiência para 08/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004397-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Francisco Rimolo Neto, Diretor Técnico da Casa de Saúde de São Vicente Ltda, localizada na Rua Domicio da Gama, 355, Centro, Maricá-RJ, devendo a parte Autora providenciar as cópias necessárias para instruir a deprecata e recolher as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007481-6 - JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTA INES PRADELLA), ANDREA MESSENBERG), QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. Indique o exeqüente qual dos executados pretende ver o bloqueio do valor devido, ante a possiblidade de multiplicidade de valores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.097008-5 (16866) - BANCO CREFISUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI Decisão:Fls 115 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). FABIANA MARQUES DE MORAES (RJ-126803)) X MARCELO PIRES VIEIRA Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados que apresenta renda anual de R$ 45.168,40 (fls 34), tratando-se de renomado causídico que cobra honorários mensal a quantia de R$ 5.000,00, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065792-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094967-5 - MAYARA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARIANA DE ANDRADA UCHOA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 , às 13:30 horas. 2. Depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.048143-9 - ITHAMAR PINHEIRO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em face do DECRETO N° 40.842, que decretou ponto facultativo na Comarca da Capital, atingindo as audiências já designadas, redesigno a audiência para 08/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1997.001.121178-4 - ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Venham em 05 dias o documento apontado na assentada. Designo AIJ ára potova das ,[edocas ára doa 12/9/2007 às 13:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024675-3 - MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 427/435 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.069254-8 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls168 /178 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART. 202, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.159415-7 - ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para acrescentar após ao equivalente em reais a 80 salários mínimos, mais juros moratórios legais de 6% ( seis por cento)ao ano a contar do evento danoso por ser tratar de relação extracontratual, ato ilícito, juros legais de 0,5 % ao mês, eis que o evento é anterior a vigência do NCC- juros é direito material - seguindo a lei do tempo do fato). Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090543-1 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 , às 15:00 horas. 2. Depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162096-2 - FÁTIMA CRSITINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 26 /28 no DUPLO EFEITO. 2 . Ante a ausência de citação, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011439-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.048054-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCA DOS S DE MEDEIROS Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.011396-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151539-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155556-8 - ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.129730-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.490,41 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.069536-3 - SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Autos em cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156708-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056371-0 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu na forma do § 2º, art. 915 CPC, para prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores oferecerem, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051814-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053498-5 - JULIO CESAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BATISTA DA COSTA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151219-9 - MARCELO DA SILVA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 27/11/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo a parte Autora providenciar as cópias necessárias para a instrução da deprecata . 5.Venham \"os documentos supervenientes\" mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065474-4 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 79 /87 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. 5. Ao Cartório: Fls 89 - anota-se o nome do patrono indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047327-3 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Decisão:Em face do DECRETO N° 40.842, que decretou ponto facultativo na Comarca da Capital, atingindo as audiências já designadas, redesigno a audiência para 08/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 17.245,05) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099280-7 - IGNACIO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Intime-se pessoalmente o advogado do autor para comprovar a alegada morte do Autor, bem como para promover a habilitação de herdeiros/espólio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140303-3 - CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.030464-1 - PAULO EDUARA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) FLS 139/140: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.007764-5 - FERNANDO ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098110-6 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 261162"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "261288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112468-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.128440-6 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga a exeqüente se tem interesse em prosseguir com a execução. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Decisão:I - O requerimento de fls. 380 e segs contém pleito de nulidade processual ex radice, vale dizer, desde o nascedouro, por citação nula. II - Contudo, às vésperas da alienação forçada o interessado promove o referido requerimento, o qual deveria vir em tempo e sede apropriados. A sentença condenatória transitou em julgado em 11/04/00, i. é, passados 07 (sete) anos.III - Portanto, nada há que possa ser feito por esse Juízo, eis que a marcha processual é contínua e ininterrupta. Incide sobre a espécie a segurança das relações jurídicas.Isto posto, indefiro o pleito de fls. mantendo a alienação forçada do imóvel garantidor da dívida decorrente de obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 1999.001.134769-8 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o ofício de fl.288 retornou cumprido.2- Às partes para se manifestar sobre o item 2 de fl.290. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do Ofício (fls.124/125). \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a planilha apresentada pelo exeqüente, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.131838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Considerando a certidão retro, ao impugnante para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do i perito. 06 (seis). sm. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/08 /07, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087733-5 - DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1) Esclareça a parte autora como chegou ao valor atribuído à causa. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF de cada um dos Demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo a matéria controvertida única e exclusivamente de direito.Logo, defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que a prova testemunhal requerida pelo mesmo é de nenhuma utilidade ao julgamento da demanda.Publique-se e venham ambos os feitos cls para sentença, após o decurso do prazo assinalado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, na forma do disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.94 no endereço de fl.105. Venham as cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Decreto a revelia dos 2º e 3º réus, tendo em vista que regularmente citados não apresentaram resposta. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010370-3 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls.183/184; Defiro a dilação de prazo por dez dias.Após, apreciarei o pedido de fl.192.Desentranhem-se fls.193/196, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136422-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL FERREIRA LUIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) FLS. 265. COM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035274-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X GFX PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Faltam 02 cópias para instruir mandados de intimação (fls. 197/198). \r\n\r\nProc. 2000.001.122585-2 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125926-7 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X VIGESIMO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Às partes sobre a proposta do I. Perito (R$ 8.000,00 - oito mil reais). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X JAMYR VASCONCELLOS Decisão:1) Recebo fls.24/25 como emenda à inicial. Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/08/07, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1- Segue em anexo a resposta à solicitação de penhora on line com relação ao executado Dinaldo Alvaro da Rocha. O valor foi devidamente transferido para uma conta judicial.2- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, conforme já determinado à fl.1304, uma vez que há planilha atualizada à fl.1308.3- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.1308. \r\n\r\nProc. 1992.001.118745-0 (776) - FOUAD SALOMAO NAHID (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Digam as partes sobre fls.51/55. \r\n\r\nProc. 1998.001.169966-7 - JOVELINA BRITES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Decisão:1) Fls. 289/294: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000425-6 - DIONISIO AUGUSTO AMERICANO DE NEVES E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.032553-1 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS425/429 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO,DECORRIDO ESTE PRAZO SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada á fl.284, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Tendo em vista o Termo de Penhora de folha 284, intime-se, via D.O. , o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.024433-1 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.025337-0 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.052105-3 - JOAO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072058-3 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor sobre a resposta do Ofício (fls.85). \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. 2- Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). 3- Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Jose Joaquim Domingues tel:98197526, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para fazer proposta de honorários e em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076270-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Recebo o aditamento de fls. 13/14. 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Pretende o Autor obter a antecipação da tutela com o fim de compelir o Réu a se abster de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência da prática indevida de cobrança de juros capitalizados (anatocismo), nas prestações referentes ao empréstimo realizado com o Banco réu.3) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. 4) Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Despacho:1- Intime-se a executada para complementar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia.2- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl.499.3- Esclareça, o exeqüente, o pedido de fl.501 ante a planilha apresentada às fls.504/505. \r\n\r\nProc. 2006.001.030202-5 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.213/228 nos seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073078-6 - ESPÓLIO DE JOSE EDGAR DE MOURA STONE, Inventariante: FÁTIMA ALEME STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:1 - Primeiramente, regularize-se a representação processual. Venha instrumento de mandato em nome do legitimado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, emende-se a inicial a fim de retificar o pólo ativo e, face ao valor atribuído à causa, adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083049-9 (10125) - ESPÓLIO DE MARGARIDA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X NON0 OFICIO DE NOTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 14:45 horas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078180-0 - MARIA FABIOLA IDALIN0 DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 24/08/2007, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086773-1 - DREI MARC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TNL PCS S A OI Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Ante a informação de fl. 189, retifique-se o rito para sumário onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132552-3 - CHARLES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.092569-8 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Mandado de intimação pronto, aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086802-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LUIZ DE MORAES MAIA Decisão:À vista dos documentos que instruem a petição inicial, concedo, liminarmente, a medida constritiva. Proceda-se à busca e apreensão, nomeada depositária a parte autora. Em seguida, cite-se. Recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108975-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA REGINA VIANA DOS SANTOS Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 40 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolha-se o mandado.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049957-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 74 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129718-8 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROCHAS DO CAMPO CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124819-8 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 175, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006458-6 - CARLOS ANDRE SANTOS LOJA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 200, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024578-1 - REINALDO ONÍSIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência de dívida atribuível ao Autor referente à linha 2592-3097 e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.037948-7 - EDMUNDO KOCHMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUNNER Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 50, através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito através da entrega de coisa em substituição à obrigação originária, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097839-2 - EDINEA SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à Ré a cobertura de todas as despesas relativas à cirurgia realizada pela Autora, inclusive quanto ao fornecimento da prótese acima mencionada e declarar a nulidade da cláusula que exclui a cobertura da referida prótese. A Ré suportará as custas judiciais e a verba honorária, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.076036-5 - FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:...Nestes termos, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte ré, fixo o valor da execução em R$ 17.609,58 (dezessete mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos) em 29/12/2005. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento de tal importância pela parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial nº. 4905520 em favor da parte ré. Levante-se a penhora.Recolhidas eventuais custas pelo executado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095633-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO P DA LUZ CASTELLANI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 50/51 e, tendo em vista seu integral cumprimento (fls. 56), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082593-1 - ARMANDO FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X GABRIEL AFONSO TAQUETE Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 18 através da qual o Autor informa que o Réu entregou as chaves do imóvel, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Retire-se a audiência de pauta. Recolha-se o mandado.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1,000 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Irani Oliveira Caldas em face de Claro (BCP S/A) e Motorola Industrial Ltda., ora denominadas Primeira e Segunda Rés, a fim de rescindir o contrato firmando entre a Autora e Primeira Ré, tendo em vista a onerosidade excessiva em desfavor do consumidor, sem imposição de qualquer multa contratual, desconsiderando o \"período de carência\" nele descrito, e condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), a título de indenização referente à quantia paga pelo aparelho de telefone celular, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nId: 261288"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.001053-5 (18945) - TAMOYO AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X NIMBALTO LIMITED CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA do art. 475-J do CPC, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU sobre o IMÓVEL constituído de Apartamento nº 1.501 situado na Av. Vieira Souto, 564, Ipanema, registrado no 10º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro (Lº 4355 às fls. 146 - Promessa de Compra e Venda à NIMBALTO LIMITED CORPORATION) . \r\n\r\nProc. 2007.001.036135-5 - RITA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVSITA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITES-E/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049762-9 - JORGE FRANCISCO COVAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/20067 ÀS 11:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072622-9 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO Despacho:FLS 19 - DEFIRO POR 5 DIAS (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087860-1 - JARBAS LAGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 11:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095058-0 - ORLANDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM ... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095778-1 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM ... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095991-5 (14134) - RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO (RJ-011128), Dr(a). R.SPINELLI (RJ-019507), Dr(a). ARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO (RJ-059444) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101301-4 - WILSON OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:NOMEIO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE EM SUBSTITUIÇÃO (TEL: 2203-1089). \r\n\r\nProc. 2003.001.054273-0 - ZACARIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) ÀS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:J. Defiro. (Expedição de mandado de Levantamento a favor da parte exequente) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065112-6 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR, VEZ QUE NÃO ESTÁ PRESENTES O PERICULUM IN MORA. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075532-1 - MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR, POIS NÃO ESTÁ PRESENTES O PERICULUM IN MORA. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0A - ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080297-0 - PEDRO CANDIDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 557 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127086-0 - FERNANDA FERREIRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA AO INTERESSADO PELA CARTA PRECATÓRIA PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME OFÍCIO A FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8 - RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755)) X BANCO BMG S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107094-6 - CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031192-5 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) DESIGNADA AUDIENCIA PARA 25/07/2007 ÀS 14:30 H NA COM. DE S.J DE MARITI/4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.065044-6 - EMIDIO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), FABÍOLA PACÍFICO SEABRA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:ATENDA-SE O PERITO (INTIMAÇÃO DO AUTOR E RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA QUE COMPAREÇAM EM 13/09/2007, QUINTA-FEIRA ÀS 15 HORASA, NA AV. RIO BRANCO, 156 - SALA 2226 (ED. AV. CENTRAL) PARA SER SUBMETIDO AO EXAME MÉDICO PERICIAL OFTALMOLÓGICO, DEVENDO NA OCASIÃO TRAZER A CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, RG, EXAMES CLÍNICOS E OFTALMOLÓGICOS (ANTIGOS E RECENTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116814-4 - KATIA MARISOL DA SILVA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ED SOUZA LIBERAL Despacho:INTIME A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEGISLAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088190-9 - ADALGISA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM ... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073983-8 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CINCO REAIS NA CONTA 3403069663 DA GRERJ \r\n\r\nId: 261289"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129273-6 - JOAQUIM VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072530-1 - MARCIO FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao INSS conforme requerido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ORDINATÓRIO: À DENUNCIADA \"BERGITEX\" SOBRE FL. 563. \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE : R$ 62,96 DE OJA , +10% CAARJ, +5% FUNPERJ ,+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081001-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 62,96 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152882-5 - EDGAR LUIZ FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIVA (RS-031947)), Confrontante: PAULO ROBERTO PRATES DA CUNHA Venha pelo autor o recolhimento das custas devidas, sob pena do cancelamento da distribuição da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.962430-6 (9426) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCÃNTARA (Adv(s). Dr(a). OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE (RJ-021004)) X CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) 2.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INOMEAR LEILOEIRO E INDICAR DATA. \r\n\r\nProc. 1996.001.122581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE HAMILCAR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS (RJ-027297) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Ao autor para trazer cópia das folhas 202 e 203. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Ao leiloeiro para retirar edital de praça no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.076278-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.058387-8 - CARMELITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) 1.Dê-se vista ao perito pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6 - JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ao reu \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 110/111 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.026760-6 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X MARLY BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:J.Às partes. Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:J. Intime-se, conforme requerido, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162517-8 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTE SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) À PARTE INTERESSADA SOBRE LAUDO E AVLIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES A APCJ (CONTA 0711-2), NO VALOR DE R$ 6,98 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) + 5% FUNPERJ (CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ato ordinatório cartorário: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.055181-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.086806-1 - CELINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089365-1 - TOMOKO OHIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089556-8 - CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091287-6 - ALCILENE GOMES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\" dos autores, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091419-8 - EVALDO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ORDINATÓRIO : ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.005406-4 - LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-113740), Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, REFERENTES AO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 9,89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.076603-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X SANDRA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) À PARTE AUTORA,SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 280/84. \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:defiro vista como requerido com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja. R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI AO AUTOR SOBRE FL 72 E PARA DAR CUMPRIMENTO, ENCAMINHANDO-SE A CP PARA O JD DEPRECADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136689-7 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DOS PROCESSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA Ao autor para trazer cópia da folha 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OZIEL CONCEICAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.094674-4 - LLOYDS LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON BARBOZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.071561-0 - ALICE BUSTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.025941-3 - MAVILTON LOURENCO JAGGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao autor para retirar certidão para o ri no cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100565-6 - RENATO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X REGINA L HALFELD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:FLS. 422 E SEGS. NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089620-2 - ALINE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X PATRICIA COUTO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao leiloeiro para retirar edital de praça no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 437/440. \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 451,00DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092202-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR, SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao credor, se dá quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.087595-8 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039759-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701986050, PROTOCOLADA EM 19/06/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48 (OJA - BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ E SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003063-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COLEGIO BARILAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AGRAVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.- ao sucumbente - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.074559-0 - CRAF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132975-9 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL.215. \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.030570-6 - LEONARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS E MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 246,93 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) REPUBLICANDO: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088168-5 - ROGERIO DONIZETE MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). ANA ELISA MIRANDA LELE (RJ-126007E)) X BANCO NOSSA CAIXA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham os comprovante de rendimentos dos autores no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.087116-3 - JOSE EUREDES FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Venha a declaração de isento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157651-0 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ORDINATÓRIO : ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares suscitadas... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017819-6 - PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) ATO ORDINATÓRIO; AO RÉU, SOBRE FLS. 27, VINDO AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139533-9 - JORGE NEID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE ISABEL MODESTO LEAL BRUM E OUTROS) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nId: 261293"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "261299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.130022-4 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2003.001.143422-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.390/401 e 408/419em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1) Primeiramente, ao cartório para desentranhar fls. 405, 406 e 558 ficando as mesmas acauteladas em cartório, devendo anotar na capa dos autos. 2) Após, recebo fls.559/561 como agravo retido. 3) Ao agravado. 4) Fls.562/563 - Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056920-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM PORT 01/02 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.095267-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAMILA RIBEIRO CONSOLINE Decisão:cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091845-3 - DANILO CRUZ RAMBALDI X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Mantenho a preclusa decisão. No concurso de credores, a Fazenda Pública recebe antes dos demais \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Venham os bens a serem penhorados. O devedor já está intimado na forma da lei \r\n\r\nProc. 1999.001.099308-4 - H DROGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA (RJ-066725), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:indique o autor os sócios \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Equivocado o embargante. Não foi proferida decisão \"substituindo\" a penhora on line, o que houve foi que esta não teve êxito e foi proposto acordo pela outra parte. Admito e rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:fl.396 complemente a EMACI o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:fl.506 defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.060018-4 - MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.075900-8 - TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Defiro parcelamento Venha o 1º depósito, com este, ao perito, com o último, venha o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.138916-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ERNESTO GAULLIER Decisão:Designo AC dia 17/09/07, 14:10h. \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Sentença:......Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória processada sob o nº 2006.001.031155-5, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, processada sob o nº 2006.001.129091-2... \r\n\r\nProc. 2005.001.133132-8 - SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MILENA BEFFA FALCAO), TAIS BARBOZA MARQUES), ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051718-2 - NEMEZIO DA SILVA, NEUZA DA SILVA SANTANNA, NECY DA SILVA ATHAYDES, NILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.086529-9 - MARIA THERESA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, uma vez que a signatária do termo de acordo não tem procuração nos autos. Apos, cls para homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110417-0 - LUZIA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:ao autor sobre a citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda Venham as custas corretas (falta recolher taxa judiciária R$ 7,29) \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO: Cumpra a parte autora o determinado nos itens 2 e 4, sob pena de indeferimento da inicial (2) venha a procuração de fl.07 assinada de próprio punho. 4) confome manifestação à fl.17 que o pagamento foi realizado por ordem de pagamento junto ao BB, venha cópia do extrato da ocorrência) \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:...não vislumbro ser uma pessoa hipossuficiente, em razão disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067696-2 - LÚCIA REGINA CHAGAS VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:......Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a petição de fl. 40, como emenda à inicial. ...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A Despacho:aguarde-se a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069684-5 - EDSON FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....Defiro a gratuidade de justiça....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076249-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002: Ao autor para que forneça endereço atualizado da filial do réu nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.093342-9 - FERNANDO DE SOUZA BARROS, SUSANA LEHRER DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094090-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/07 , às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.094953-0 - PLÍNIO BARBOZA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça.Regularize a parte autora as peças que instruíram a inicial:- venha a procuração de fl.06 assinada de próprio punho;- autentique as cópias de fls.08;- venham os originais das peças de fls.11/12, ou certidão original;Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSÉ SOARES SOBRINHO Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.095039-7 - JULIANO DOS SANTOS GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça.Regularize a parte autora as peças que instruíram a inicial:- autentique as cópias de fls.09,- venham as cópias das peças de fls. 11 e 12, carimbadas e com a identificação de quem fez a conferência (carimbos e assinaturas apostos na cópia), ou certidão original.Junte o Boletim de atendimento médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.095081-6 - JANAÍNA BESERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora se houve algum pagamento feito pela seguradora, a relação de dependente no INSS e de isenta de IR a) fl.07 deverá a procuração vir assinada de próprio punho. b) fl.10 no original e assinada pela autoridade competente. c) fls.11, 13, 14 e 15 - deverão ser autenticados \r\n\r\nProc. 2007.001.095460-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.....Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos, ou recolha as custas devidas.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096680-0 - GILMAR MACEDO MONTEIRO, ROSELI MACEDO MONTEIRO, ERMECY MACEDO MONTEIRO, REGINALDO MACEDO MONTEIRO, DEDIEL MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/2007 , às 14:00, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016677-9 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) republicação para constar real teor do despacho: Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001420-5 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE BASÍLIO Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041235-8 - GECILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2005.001.125695-1 - ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Sentença:......Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória processada sob o nº 2006.001.031155-5, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, processada sob o nº 2006.001.129091-2... \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória processada sob o nº 2006.001.031155-5, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, processada sob o nº 2006.001.129091-2... \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:1) a autora para recolher as custas devidas sob pena de cancelamento na distribuição, juntando aos autos procuração e de mais peças para instruir a incial \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSLAT FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO, descrito à fl. 24, determinando sejam oficiados aos cartórios do Tabelionato 1º Ofício de Protesto de Títulos e 7º Ofício de Distribuição, para tal finalidade, além dos serviços de proteção ao crédito - SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033395-5 - JOAQUIM ENGLER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ENGLER FILHO (MG-047388)) X NILTON ANTONIO MONTEIRO Decisão:defiro JG. Excepcionalmente, ante a farta documentação, dispenso a caução e defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se para sustação dos protestos. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Considerando ter havido erro material, reconsidero a decisão e despacho de fls. 38 e 41, respectivamente.À autora para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl.36.(diferença da taxa judiciária R$ 240,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027267-0 - NEWTON PAULINO, SILEY MUNIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (SP-085158), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO FININVEST S A), EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.148201-0 - LUIZ FERNANDO MEINICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA IZABEL GOMES Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Vindo as custas, cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Decisão:Indefiro JG ao impugnante. Nenhum dos fatos levantados ilide o dever de pagar. Os bens são penhoráveis. Os valores cobrados estão corretos e não mais se aplica o texto original da Súmula 214 STJ. Rejeito a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Requeira o exeqüente penhora de bens com liquidez imóveis ou penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2002.001.016741-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.W.I.L. Despacho:para apreciação de fl.209, venha certidão atualizada da JUCERJA e qualifique o exequente os sócios \r\n\r\nProc. 2002.001.139776-0 - ESPÓLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHÃES E OUTRO, Inventariante: HELENA DE SOUZA CARVALHÃES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Conforme se verifica às fls. 99/103 nas primeiras declarações do inventário de ZINA DE SOUZA CARVALHÃES, há vários imóveis, carro, poupança e outros bens, portanto, não vejo ser a parte autora hipossuficiente, sendo, assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Recolha as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS Despacho:1) havendo réu por citar, não se cogita de revelia. 2) ainda não esgotados os meios para localização dos co-réus. 3) expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096622-8 - CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JORGE DO NASCIMENTO Decisão:Cite(m)-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora na forma do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. Dê-se ciência ao(s) eventual(is) fiador(es) , ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093438-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X RAIMUNDO NONATO MACEDO MESQUITA Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais (fl.13,vº/14)..(ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 150,45, CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ R$ 7,52, FUNDPERJ R$ 7,52) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7A - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.088627-0 - LENITA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE FARIA SILVA), BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Aos embargados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020739-3 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Portaria 01/2002 - Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1A - OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Portaria 01/2002 - Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086344-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILMAR FONTES DE OLIVEIRA), RICARDO FERREIRA port 01/02 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.049692-0 - ALTAMIRO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X ERDCY AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SANTOS BARONE (RS-024498) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.052683-4 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ARILSON SOARES DE AZEVEDO), ALESSANDRA FERRAZ MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Decisão:fls. 130/131 Pelos fundamentos ali expostos, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.075666-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MED SAUDE REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,61 PARA CADA). APOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.076777-7 - DATOOL MATERIAIS ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X FABIO ALEXANDRE LARANJEIRAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.043830-9 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA PORT 01/02 - ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)), CHRISTINA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), DANIELA ROCHA MIRANDA, Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL), DANIELA ROCHA MIRANDA), CHRISTIANA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.095610-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WENDEL CADER RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.200490-9A - SEAPAR NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) X KOMMAR COMPANHIA MARITIMA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1) certifique o cartório o cumprimento do determinado na parte final da sentença (fl.47), quanto às alterações no pólo passivo, bem como se todos os executados possuem patronos anotados no sistema para fins de publicação. 2) regularize a parte exquente o recolhimento das custas 3) após, voltem cls \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Não havendo contrato escrito é obvio que este pode ser apresentado, somente podendo vir aos autos a impressão das informações sobre a relação entre as partes contidas no banco de dados do réu. Condeno o RÉU em custas e honorários de 10% da CONDENAÇÃO. Nestes termos, dou parcial provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.066942-8 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073017-8 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:............Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0A - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A) X RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO), FERNANDA MARTINS PELOSI), CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO), GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO), EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:Os ganhos médios do impugnado justificam a JG. Rejeito a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Decisão:fl.1530 defiro com prazo de quinze dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.024956-4 - INFOHACKERS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARCTECH MARC COMERCIAL LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:HOMOLOGO os honorários do perito (fl.132) Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.092761-2 - DANIELLE DOS SANTOS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Considerando o disposto no art.275, I e o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.094646-1 - MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, ...Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros de informações, ...INTIME-SE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Homologo a avaliação. Venha o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:A CF expressamente proíbe o uso do salário mínimo como indexador. Assim, entendo que a data do efetivo pagamento, para a finalidade da sentença é a data da Constituição de obrigação que tenho como a data da sentença. Ao contador, para calcular considerando o salário mínimo na data da sentença. juros e correção legais \r\n\r\nProc. 2000.001.017886-6 - CATIA RAMOS CHICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAIQ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 649/650 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.121478-0 - ANGELA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Venha a complementação do depósito em cinco dias, sob pena de execução forçada \r\n\r\nProc. 2003.001.115561-3 - WALTER AGUIAR DA SILVA FILHO, ELIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015041-5 - FELIPE PEREIRA MARRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145002-9 - ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Não obstante a manifesta manobra protelatória praticada pelo banco réu, como de costume, consistente em não concordar com a exclusão de segunda ré da demandada, certo é que o direito está ao seu lado, pelo que reconsidero fl.146 e Mantenho no processo a 2ª ré. Anote-se Cite-se por edital \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Designo AC dia 17/09/07, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2005.001.091323-1 - ALESSANDRO FALEIRO, ADEMIR FALEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:... Assim, em derradeira oportunidade, comprovem os autores, em cinco dias, o depósito da primeira parcela, sob pena de perda da prova, devendo as guias da segunda e terceira parcelas serem expedidas, independentemente de petição. O depósito da segunda parcela deverá ser feito no mês de agosto. Uma vez comprovado nos autos o pagamento da segunda parcela, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159419-4 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao agravante sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 154/179 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.017245-5 - SIBELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO Decisão:Defiro JG Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.069159-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO ITAU S A Despacho:aguarde-se a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096302-1 - MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, ...Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros de informações,...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. . Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 17/09/07, às 14:50h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093787-3 - JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CRED 21 FINANCEIRA DAS LOJAS MARIZA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 173/190 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Quanto ao requerimento da parte ré em relação ao pedido de gratuidade de justiça, a mesma não comprovou ser hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de JG à parte ré. Para que não venha aos autos argüição de cerceamento de defesa, venham provas documentais supervenientes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108726-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Declaro cumprida a senteça a senteça. Expeça-se mandado como requerido. Baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Decisão:Há início de prova documental, pelo que adequado o rito, existente o interesse se apta a inicial. Saneado o feito. Defiro prova documental em dez dias e prova oral. Designo AIJ dia 14/11/2007 , 16:00h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092989-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096694-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO), SOTERNERGY TECNOLOGIA LTDA), MÁRCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTORRI Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento de custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090376-0 - MAYARA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Portaria 01/2002: Ao adv. da parte autora para que forneça seu CPF a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 308 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.134374-9 - STHEFANY CHAGAS FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:autentique-se a procuração. Após, em réplica \r\n\r\nProc. 2002.001.143777-0 - JESSICA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 18,36; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; APCJ R$ 1,74; CAARJ R$ 9,70; ATOS DIST. R$ 8,72; LEI 3217/99 R$ 1,74; FUNPERJ, R$ 5,28 ; FUNDPERJ R$ 5,28 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 21,29 \r\n\r\nProc. 2005.001.022680-0 - ALTAMIRO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 11,01; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,38 ; FUNDPERJ R$ 6,38 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) PORTARIA Nº1 DE 2002 - AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS ( INICIAL E PROCURAÇÃO) E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. RIO, 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.084770-4 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152342-6 - CILDO CALDAS DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Regularize a ré sua representação. Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Recebo a emenda. Altere-se na DRA para Sumário. Troque-se a capa. Designo AC dia 17/09/07, às 14:30. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"Iura novit curia\" O juiz conhece o direito, não cabendo ofício para vinda da regulamentação ou qualquer outro fim. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), JHL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), BANCO SANTANDER S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010053-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO HSBC PREMIERE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Inútil o depoimento pessoal da autora, cujo entendimento consta da inicial, notadamente quando os negócios se provam, no caso em exame, por prova documental. Defiro perícia contábil. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston. Intime-se Defiro prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Cite-se observando o rito \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093451-3 - HELIO ANTONIO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142564-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH Decisão:fl.53 homologo a desitência do recurso. fl.50 Intime-se pessoalmente o réu para cumprir a senteça em 15 dias, na forma do art.475-J sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062643-0 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:cumpra-se corretamente fl.24. fl.24:\"1) junte o autor os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) venham os originais das peças de fls.18/21, ou cópias autenticadas. 3) esclareça o autor o pedido de indenização, a que sinistro se refere, considerando que menciona e junta documentos relativos ao óbito de Giovanna e Antonia Luciana\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066343-8 - YURI SASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA RODRGUES (SP-158120), Dr(a). TATIANA HELENA RUSU (SP-182970)) X RENT A FLAT IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Venham custas pelo executado \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035944-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS CIA SECURITIZADORA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070123-9 - MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Designo AIJ dia 14/11/07, às 15:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068300-8 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor , em 5 dias, sobre fl.117, após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.096642-3 - DIOGO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (a recolher R$ 152,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.093546-3 - MARIA ISABEL COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:cite-se a 2ª ré por edital \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Portaria 01/2002 - Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095320-9 - MARIA DE JESUS ARANTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X ELIETE MARCIANO DA SILVA Decisão:Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com os pedidos, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado e regularizando o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 21-vº e 22.Autentiquem-se as cópias de fls.13/18 e junte certidão do R.I. do imóvel objeto da escritura que pretende rescindir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Assite inteira razão ao embargante. Reconsidero fl.167, no que tange a revelia. Não há revelia se a outra parte contestou tempestivamente, como anteriormente decidido. Defiro prova oral, quesitos suplementares e documentação superveniente em dez dias. Nestes termos, dou provimento aos embargos declaratórios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Uma vez que os autores residem em outra comarca, a audiência para que os autores prestem depoimento pessoal deverá ser realizada na comarca onde residem, portanto, oficie-se ao juízo deprecado informando que os autores deverão ser ouvidos nessa comarca. 3) Ao réu para o recolhimento das custas judiciais pendentes, conforme ofício à fl. 424. \r\n\r\nProc. 2003.001.144761-2 - FRANCINETE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.124/125 e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a parte autora e a ré Banco Fininvest S/A, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito em relação a outra ré. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.155779-3 - FIDELIS MOREIRA FRANCISCO, MARIA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS:AEVC R$ 75,22 DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 376,00 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Pela última vez, traga o autor as 3 (três) últimas declarações do IR completas, ou além do indeferimento de JG, será condenado por litigância de má-fé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Traga a parte ré o endereço da testemunha do juízo, Sra. Marli Curi, para que a mesma possa ser intimada para prestar depoimento pessoal em audiência, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Saneado o feito. Nomeio perito, Dr. eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.093919-5 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094826-3 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro J. G.2- Emende o autor a inicial para esclarecer quantas parcelas do financiamento foram pagas, juntando a comprovação do pagamento, e quantas restam pagar e se o autor vem efetuando pagamento das mesmas. Esclareça também qual o valor das prestações que considera justo, e se deseja depositar em juízo o valor das prestações.3- Junte o autor cópia do contrato firmado com a ré, mencionado à fl.14, fornecendo ao cartório cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental. \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.033881-1 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SUDELKA PLANEJAMENTO E COSNTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Restaure-se a baixa. Ao interessado por cinco dias. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.109543-4 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2003.001.112908-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:fl.125 ao interessado \r\n\r\nId: 261299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão: 1 - Considerando que os documentos necessários à realização da perícia contábil estão em poder do réu, determino que a parte ré exiba os documentos indicados às fls. 264/265, ao Perito do Juízo, no prazo de 15 (qunize) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).2 - Intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092326-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RONNI MACIEL MOREIRA SOARES Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.121, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, na forma da decisão de fls. 18, para ser cumprido no novo endereço fornecido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.088023-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA TORRES SALGADO Decisão:Fls.34/35 - Indefiro o pedido de expedição do ofício ao DETRAN por falta de interesse, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedições de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044843-6 - OZAIR LOPES CORREA X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Intime-se o réu da nova data designada, eis que já foi citado, conforme certidão de fls. 22-v.2 - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.055213-6 - ADRIANO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE FREITAS MOREIRA (DF-007917)) X FLORINDA CRISTINA CASA NOVA FREITAS), DIANA COSTA FREITAS Despacho:Ante o teor da certidões de fls.12v e15, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082298-0 - JOSÉ NILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIS REKLI DE SENA MEDRADO (BA-012295)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Despacho:1. Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça;2. Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 09/10 e deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.094963-2 - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)), ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Decisão:Considerando a comunicação de óbito da executada, conforme fls. 406, suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC, devendo o exequente apresentar as certidões do Distribuidor, a fim de verificar eventual abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Decisão:3 - 1 - Trata-se de Ação de Indenização com pedido de Antecipação de Tutela, objetivando, em síntese, que seja determinada a descontinuação do pagamento dos valores avençados.Estabelece o art. 273 do CPC que: O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I- haja fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.A Tutela Antecipada surgiu da necessidade de agilização da Justiça, que bem compreendida e aplicada, virá atender aos reclamos dos jurisdicionados. Conforme José Carreira Alvim \"As tutelas de urgências de que são espécies o provimento antecipatório e o liminar, são destinadas a atender situações que não possam aguardar o término do processo principal, para obviar ou reparar eventual les \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de levantamento para o 2º réu; Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149182-4 - CAIK NOVAES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.134, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Despacho:Devolva a parte executada a guia expedida as fls. 82, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.134986-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIGISNEI DA SILVA SOUZA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 66, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o autor, na forma requerida às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão: Apresentem as requerentes de fls. 69 documento comprovando a qualidade de sucessoras da autora, bem como regularizem as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008922-9 - MIRIAN LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/09/07 às 15:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fls. 50, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Decisão:Assim, com o contraditório, manifestarei-me sobre a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:Fls.122 - Preparado, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066663-4 - MARIO D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068137-4 - ESPÓLIO DE JUSTINO JORGE COOPER DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE IVETE BRAGA DA SILVEIRA, Inventariante: AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda;2. Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro GJ.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro GJ.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a primeira parte do despacho de fls. 14, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073494-9 - ALMIR LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073676-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL SERRA), LECI DE CARVALHO SERRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 83, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Defiro o prazo solicitado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.076035-3 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076150-3 - ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Decisão:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092492-1 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.001.045086-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8 - LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA, ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/10/07 às 14:00 horas; 2- Cumprido o art. 202 do CPC, cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095253-9 - JOSÉ ALVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080578-6 - LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão: Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para determinar que o réu SUSPENDA, em 48 horas a cobrança de serviços prestados à autora, com relação ao SERVIÇO VLN-VIPLINE, cujo código de cliente é 00009164821-0000, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA), BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a interposição de recursos aos Tribunais Superiores, aguarde-se seus julgamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07 às 15:00horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.107, intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079443-0 - FRANCISCO LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.187, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À DP tem vista pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A Decisão:1 - Retifique-se o cartório no DRA, na forma da decisão de fls. 95. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a citação da ré, na pessoa do sócio indicado, com endereço às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:(...)DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 14:00 horas. 4 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093974-2 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134543-3 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BERNARDO GALHEIRO POCAS), TERESINHA DE JESUS SILVA GALHEIRO Despacho:Informe o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, considerando que não há representação processual por parte do réu. Assim, incabível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095070-1 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PODOARTE CENTRO DE BELEZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094805-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DAYSE CARDOSO BARBIERI SILVA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão: 1 - Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação proposta por SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S.A. em face de DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA, a fim de determinar a imissão da autora na posse do imóvel objeto da ação de despejo por infração contratual. 2 - Contudo, as medidas inerentes a tutela antecipada pretendida pelo autor tem nítido e deliberado caráter satisfativo, incidem sobre o próprio direito e não consistem em meios colaterais de ampará-los, como se dá com as cautelares. 3 - Isto posto, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 4 - Regularize o réu sua representação, na forma do contrato social. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Decisão:Intime-se a autora, por mandado, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027292-5 - TEREZINHA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004308-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO AUGUSTO MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Apense-se aos autos principais;2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.105190-6 - RITA DE CASSIA MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.130067-0 - ADRIANA FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ SEVERINO FIGUEIRAS MOTTA MAIA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.56, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão: Ao exequente, para se manifestar sobre a documentação juntada aos autos, bem como para que providencie a intimação do ex-marido da execuatada, com a finalidade de proteger interesse dos filhos residentes com a mãe, ou mesmo exercer, quando do leilão, seu direito de preferência, na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CON DOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 113/117.2 - Com o retorno dos autos do contador judicial, venham conclusos para análise do pleito de fls. 129/133 e 135. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.048972-9 - EDUARDO DOS SANTOS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.146, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao curador de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:O auto de arrematação, às fls. 258-v, estabelece, expressamente, que o imóvel arrematado está livre e desambaraçado de débitos de IPTU. Assim, esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA VENHAM AS CUSTAS E A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 17, 49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Recolha a parte exequente os valores de fls. 424. \r\n\r\nProc. 1998.001.166341-7 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FRANCI DANIELA DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão: 1 - Feita a transferência nesta data, conforme cópia em anexo.2 - Com a confirmação do BB, cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida às fls. 220.2 - Indefiro a expedição de ofício à SRF, por ser medida que se mostra prematura, eis que deve o exequente esgotar os meios de localização e constrição dos bens do executado, antes da quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Decisão:Retornem os autos ao Depositário Judicial para que junte aos autos o recolhimento indicado às fls. 528. \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Decisão:1 - Considerando que o exequente ofereceu pelo imóvel o preço da avaliação, defiro-lhe a adjudicação, na forma do estabelecido no art. 685-A, do CPC, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente. 2 - Lavre-se o auto de adjudicação, na forma do art. 685-B, do CPC, observando o adjudicante/exequente os ditames estabelecidos no parágrafo único, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Apresente o exequente a planilha de débito remanescente, atualizada, conforme cálculo em UFIR, elaborado pelo contador judicial, às fls. 35/36, excluindo-se o saldo dos bens já penhorados, às fls. 62/65, que também deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre a proposta apresentada pela executada, às fls. 179, bem como para início dos atos expropriatórios, na forma do art. 686, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:1 - Considerando a hipótese de eventual erro na avaliação, eis que feita de forma indireta, acolho as alegações do executado e determino nova avaliação no imóvel penhorado, na forma do art. 683, do CPC.2 - Considerando que o executado não se encontrava no imóvel no dia da avaliação, motivo pelo qual fora realizada a avaliação indireta, designo, desde já, a avaliação para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Avaliador Judicial. 3 - Custas para o ato, pelo executado, na forma do art. 19, caput, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2003.001.057275-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Defiro a devolução de prazo, na forma requerida às fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente, para dar prosseguimento na execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.094685-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALBERTO RIBEIRO FONTES), NAPP INFORMÁTICA LTDA), MARIA LÚCIA DE CARVALHO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1- Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2- Segue em anexo comprovante eletrônico da presente solicitação;3- Com a resposta do B.B. notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora;4- Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1. Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 725 para indeferir o pleito de fls. 716717, mantendo a suspensão do curso da presente execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a exequente, na forma de fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - O impugnante/executado, em sua impugnação ao valor de execução, não indicou o valor que entende correto.2 - Dessa forma, considerando que cabe ao impugnante/executado declarar de imediato o valor que entende correto, REJEITO, liminarmente, a impugnação apresentada às fls. 527/529, na forma do art. 475-L, § 2º, do CPC. 3 - Ao exequente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão: 1 - Diga o condomínio exequente se ainda existe dívida remanescente com relação ao imóvel arrematado. 2 - Certifique o cartório se há custas para recolher. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:Ao exequente para se manifestar acerca do alegado pelo Depositário Judicial, às fls. 384. \r\n\r\nProc. 2003.001.079589-8 - AMANDA CRISTINE MENDES CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Despacho:Aguarde-se a arrecadação, na forma de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2003.001.094391-7 - VERA LUCIA PEREIRA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X LEANDRO SOARES PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1. Fls. 169- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Venha o acordo de fls.107/108 ratificado pela assinatura do advogado da parte ré, uma vez que o mesmo está legalmente representado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.158976-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte credora no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Atenda o M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Decisão:Considerando a hipótese prevista no art. 82, I, do CPC, ao Ministério Público para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando o valor requerido pelo perito nos autos em apenso, arbitro em 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 06/09/07 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se como determinado as fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recolha o réu os valores discriminados às fls. 181, observando, quanto à taxa judiciária, 2% de R$ 3500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097885-8 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre o alegado pelo Avaliador Judicial às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 446- Defiro por improrrogáveis 20 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 462/463- Nada a prover eis que já intimado o executada às fls. 461. requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Dê-se vistas à DP para se manifestar sobre a certidão exarada às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, considerando fls. 262b, 226 e 279v. \r\n\r\nProc. 2005.001.070594-4 - TONY NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IBI ADM PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado.2. Após, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:1. Fls. 267- Defiro o prazo requerido;2. Com a comprovação do pagamento, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.478, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julga da senteça de fls. 148/150; 2 - Intime-se o executado/autor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086723-8 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RJ Decisão: 1 - Considerando a ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida, eis que há necessidade de maior dilação probatória, indefiro-a.2 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Despacho:Ante o teor da certidão de fls.151, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Despacho:1. Esclareça a parte autora seu pedido quanto a 4ª ré, eis que a mesma foi citada conforme certidão de fls.49;2. A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça que a pratica ou não considerando o caso concreto, não havendo nas certidões exaradas indício de ocultação;3. Renove-se a diligência no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Despacho:Fls.60 - Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068485-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKURA UMAKOSHI), FLÁVIO DOS SANTOS MEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043648-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL ANTONIO CARDOSO), TANIA MARIA DE FARIAS CARDOSO Decisão:Intime-se o OJA, na forma requerida às fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100131-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.231com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.231dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Recolha a parte devedora as custas apontadas às fls.225/226. \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Feito suspenso.Informe o cartório sobre o apenso, dando-se prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Certifique o cartório se o perito nomeado já se manifestou, eis que a decisão de fls. 147 determina seu cumprimento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.028127-0 - TQS PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BANCO ITAU S/A), DOMIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.54, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Apresente a autora a anuência da titular da linha telefônica, objeto do presente pedido, para propor a demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054687-2 - EDILAMAR LEOPOLDINA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.263, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Reconsidero o item um da decisão de fls. 214 por evidente equivoco. Expeça-se mandado de pagamento do valor homologado às fls.162 em favor do perito, com as cautelas de estilo; \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052787-7 - AZILDO ZANON, EMÍLIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES DINIZ Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079727-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Restaure-se a distribuição, na forma do requerido às fls. 443. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1 - Certifique o cartório a manifestação da parte executada (fl. 185);2 - Int-se o executado na forma do art. 475-J (na parte líquida). \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) E. Guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10/09/07 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Recolha corretamente o autor: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,34; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148006-4 - RONALDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.008585-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.395, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057849-0 - ZENY RUFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fl. 253, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.117249-2 - MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.130/131, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069691-0 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.75, regularize a parte ré sua representação;2. Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ao exequente, para se manifestar acerca da nova proposta apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Cumpra a primeira parte do despacho de fls. 33, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110292-0 (13488) - ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GONCALVES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro o desantranhamento do mandado de fls. 255/257. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES Decisão:Ao autor para providenciar, na forma da manifestação do MP, às fls. 946/946-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 261301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) EM 48 HORAS - A PARTE AUTORA PARA DEVOLVER O OFÍCIO RETIRADO PELA 2ª VEZ PELO DR. JEAN CARLOS C. GALHARDO POR ENGANO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9B (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ÀS FLS. 314/323. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0B - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:FLS. 38/45: 1) DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, A SER CUMPRIDO POR DISTRIBUIÇÃO À CENTRAL DE MANDADOS, COM VISTAS A CONCRETIZAÇÃO DO DESFAZIMENTO DA GRADE IMPEDITIVA DO ACESSO À UNIDADE DE PROPRIEDADE DA PARTE EXEQÜENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E DECISÃO DE FLS. 42/45, FACULTADO, SE NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL. 2) APÓS A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA, VENHAM OS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DISCRIMINADOS E ATUALIZADOS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095325-8 - SERGIO LUIS FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095882-7 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096389-6 - CRISTIANE PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO TRINDADE DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA EXEQÜNTE E/OU SEU PATRONO. VERIFICADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/08/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FATIMA PORTO BAPTISTA Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, por precatória. fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048649-8 - JOELMA FRICKS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, julgo procecedente o pedido contido com resolução de mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova e a realização de prova grafotécnica \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão anterior, em 03 laudos, cientes as partes de que a A.I.J. somente será designada após a contestação do 2° réu, réplica e realização de perícia, em consonância com os princípios da celeridade, ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.001.027422-2 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.135825-7 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TNT PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ EM 05 DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 140,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:1) Primeiramente, (...), DECLARO O SUBLOCATÁRIO CÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA CITADO/INTIMADO, uma vez que suprida a ausência de intimação diante do comparecimento espontâneo ao feito.2) Intime-se o sublocatário para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos sua última declaração de IR, seu último comprovante de rendimentos (funcionário público estadual), bem como a declaração de hipossuficiência, para viabilizar a análise do pedido de JG.3) Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente quanto à preliminar de ilegitimidade ativa.4) Tendo em vista que a presente ação é unicamente de despejo, sem cumulação de cobrança de valores atrasados, diga a autora se deseja prosseguir com o feito somente em relação ao sublocatário.5) Por fim, digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado.6) Publique-se na imprensa oficial. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164267-2 - JORGE TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X RENATO ALVES DA CRUZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.53, se compuseram amigavelmente, com vistas a pôrem termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:...Isto posto julgo proocedente os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093841-5 - JOSÉ GAUDÊNCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S A Decisão:... mantenha-se a penhora, até decisão final, penhora de bem imóvel, por ser o objeto de discussão dos 03 (três) feitos, em última análise... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:... Assim Ante o exposto, Julgo Extinta a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044461-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X OTICAS MARLI E OUTROS E OUTROS Ao autor para complementar.custas de baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA EXECUTADA DE PAGAMENTO DE VALOR, A VISTA, DE R$ 16.000,00 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150909-7 - JORGE JOAQUIM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 171,91 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.089884-9 - YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135231-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA EXECUTADA DE PAGAMENTO DE VALOR, A VISTA, DE R$ 16.000,00 \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:FLS. 935/938: CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 904, VINDO CONCLUSOS A SEGUIR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 5.027,44 \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 12.854,45 \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 68.875,38 \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 02 DILIGIÊNCIASCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido - R$ 819,26Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 APCJ - 01 AR E 01 OFÍCIO - CADA -R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Traga a parte exeqüente planilha atualizada e discriminada da diferença do débito, com vistas a proceder-se a imediata penhora \"on line\". I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Fls. 328/332: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:FLS. 162/166: ANOTE-SE E APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037956-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:... Pelo exposto, acolho os Embargos à monitória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado à exordial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA QUE A PARTE RÉ MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 120/125, EM RECONVENÇÃO, MANTIDOS, NO MAIS, OS DEMAIS ATOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158376-7 - ROGERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venha a prova documental documental superveniente em 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Despacho:Em razão da certidão de fls. 85, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/09/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva deverá ser apreciada por ocasião da sentença, eis que dependente de prova e se confunde com o mérito, em razão de a instituição ré negar a existência da conta indicada pela autora, mas admite a existência de conta corrente da autora na instituição ré, porém com outro número. Portanto, por ora, merece ser rejeitada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confesso, oitiva de eventuais testemunhas e documental suplementar. Determino ao Banco réu que junte aos autos, em 10 (dezo) dias, sob pena de desobediência e aplicando a inversão do ônus da prova,todos os documentos apresentados para a abertura da conta admitida pela instituição ré, por cópias autenticadas, inclusive o cartão de assinatura, observando-se as resoluções do BACEN quanto aos documentos exigidos para fins de abertura de conta corr \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Designo audiência para o dia 10/09/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e Intime-se.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) ...as partes para apresentacao de memoriais, no prazo comum e sucessivo de 20 dias, 10 primeiros dias a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5 - ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) a parte interessada para trazer cópia da petição nº 200701609740 de 22/5/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A republicação dos despachos de fls.153 e 159 - CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 02, QUE INDEFERIU A INICIAL, TENDO O CAUSÍDICO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 08, A TEOR DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REGULARMENTE INTIMADO NOS TERMOS DAS CERTIDÕES DE FLS. 118 E 119, TRANSCORENDO \"IN ALBIS\" O PRAZO DO RECURSO, NADA MAIS A PROVER.DE OUTRO LADO, NENHUM PREJUZO TERÁ A PARTE AUTORA, EIS QUE TRANSITA NESTE JUÍZO O PROCESSO N° 2005.001.119369-2, TENDO A MESMA CAUSA DE PEDIR, MESMO FATO E FUNDAMENTO E OBJETO E PEDIDOS MAIS ABRANGENTE.ASSIM, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.DEFIRO J.G. À AUTORA, EM TRATAMENTO POR ISONOMIA, EIS QUE DEFERIDA J.G. NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE.CUMPRA O CARTÓRIO, IMEDIATAMENTE, A DECISÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A republicação do desp. de fl.169 :O CARTÓRIO PELA TERCEIRA OPORTUNIDADE DESATENDEU AS DECISÕES DE FLS. 153, \"IN FINE\", FLS. 159 E AGORA ABRE CONCLUSÃO SEM CUMPRÍ-LA. PORTANTO, ASSINO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA A SERVENTIA ACATAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160736-2 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada pelo D.O às fls. 16 que determinava que a autora cumprisse a decisão de fls. 15.Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno a parte autora nas custas processuais.Após, inscreva-se em dívida ativa.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais; Declaratória, de Inexistência de Débitos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com relação a segunda ré, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE..2) SENTENÇA ADIANTE, EM 02 LAUDOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111474-5 - MORGANTE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:EM RAZÃO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA 28º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUMPRINDO-SE, DESTARTE, DECISÃO IRRECORRIDA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:FLS. 242/244: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.054487-2 - ESAU GOMES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 13.350,00 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 347, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124722-2 - LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO SR. LOUVADO,,AS FLS.160 FOI HOMOLOGADO O PEDIDO DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.091655-9 - ALMERINDA DE MATOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda da parte autora, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066895-9 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ALTINA L LIMA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA COSTA), Confrontante: EXPEDITO DE MORAES FILHO), Confrontante: AMELIA DOMINGUES DA SILVA), Confrontante: PEDRO JORGE DE SOUZA), Confrontante: ZULEIDA DA SILVA PEREIRA) Decisão:FLS. 101/104: ABRA-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nId: 261303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005692-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (RJ-010952), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 26/01/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.127073-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066118) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Prossiga-se então a execução nos moldes de fls 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.136580-8 - ODERCI PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fla 116: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo requerido, pela ré . para trazer à colação documentos que comprovem sua alegação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Assinatura: \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), Interessado: VITÓRIA REGINA DE LUNA CAVALCANTI BARROS, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls 154: Anote-se, inclusive no que tange à 3ª Interessada. Venha a 2ª consignada com comprovante de renda ou cópia da declaração da RF para apreciação do pedido de JG. Ao MP para dizer se oficia nos autos, considerando o interesse de menores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013248-9 - JOSE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANDRA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075666-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200702175564, protocolada em 02/07/2007, não localizada em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113598-7 - CARMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls 235: Providencie o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª Instância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010991-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Republique-se o despacho de fls 170. ( \"I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.....) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Digam as partes se pretendem prodizir mais alguma prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 295. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aponte a autora, dizendo quando ocorreu a inclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - 222/223: lavre-se o Termo de Caução e intime-se dele às partes e, por AR, a empresa proprietária.2 - Com cópias de fls. 222/223, e desta decisão, expeça-se carta precatória solicitando seja determinada a averbação da caução no RGI respectivo.3 - Consequentemente, mantenho a decisão agravada, até porque motivo do recurso agora não subsiste.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Atenda a ré. sob as consequencias legais e em cinco dias, a letra \" b\" , da decisão de fls 57, isto é, fornecendo o endereço residenciale a identificação completa do Inspetor Humberto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor, sobre os documentos adunados às fls 386/387. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, quer porque a narrativa autoral não é, em princípio, de todo verossímil, quer porque depende da realização de prova técnica para confirmar sua tese.4 - Defiro:a) a Justiça gratuita, com efeitos retroativos à propositura da ação, uma vez que não apreciado o requerimento na prefacial;b) a produção de provas:ba) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;bb) pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, observando que o autor é beneficiário da JG, providenciando o cartório o agora disposto na Resolução CM nº 20.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.6 - Justifique a parte autora sobre a necessidade de prova testemunhal.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento no estado, falando, ainda, sobre fls 108. \r\n\r\nId: 261304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO Providencie o autor cópia de fls 113 a 115, da procuração e de fls 116 a 121. Recolha rtambém o valor de R$ 8,74 na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MARIA CLEIDE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 148, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Decisão:1. Defiro fls. 111/113.2. E. Mandado de penhora das quotas de titularidade dos executados.3. Em seguida, intime-se para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062111-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X MAUÁ JURONG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094284-4 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094558-4 - JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL), WALDEMAR SOARES LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095364-7 - ELIZA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GASPARI DE ANDRADE (SP-096236)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA BENITENDI VEIGA DA SILVA), Inventariante: ROSA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Ao autor sobre fls. 336. \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício às fls. 838. \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-O, §2º, II do CPC, Defiro ao leiloeiro elencado. \r\n\r\nProc. 2002.001.022442-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:1. Após certificado o cumprimento da certidão de fls. 148, cumpra-se a decisão de fls. 141.2. Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 100/104 no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. 2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contador judicial para que contabilize os expurgos inflacionários, conforme requerido pelas fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065751-7 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A Forneça o autor cópia de fls 30 e 31 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096793-2 - OSVALDO TEIXEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.096905-9 - MARIA LUZIVANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista que a parte já foi citada, diga a parte ré sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.134878-4 - AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA (RJ-047753)) X MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) AO CONSIGNADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Decisão:Fls. 57: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), SIEMENS LTDA Providecie o autor cópia da contrafé a fim de instrui o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1. Tendo em vista a petição de fls. 254, oficie-se novamente ao RGI para que se proceda o levantamento da penhora.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.004193-8 (15522) - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA GOMES FERRER (RJ-066049)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)), Interessado: IARA REGINA FRANÇA CESAR, Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) A INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.063185-3 - FAZZOLIN INDUSTRIA DE ROUPAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES Cumpra o exequente a decisão de fls. 115, parte 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito a fim de analisar o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 167, uma vez que apresentando a conta do executado depósitos de natureza não alimentar, não pode recair a impenhorabilidade sobre todos os valores depositados2. Fls: 168/170 - Defiro. Oficie-se ao Banco para que transfira todos os valores recebidos pela autora a outro título que não seus proventos para uma conta à disposição deste juízo, desbloqueando-se apenas os valores a este título.3. Indefiro ofício à Receita Federal, visto que os valores a serem transferidos são suficientes para a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Recolha o exequente custas da diligência no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031599-6 - HUMBERTO DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre as fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. Após, E. mandado de pagamento e diga o autor sobre a quitação.3. À parte ré para recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Recolha a parte autora taxa judiciária no valor de R$ 197,19 conta 0101-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Fls: 179/183 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. Com efeito, a apuração da extensão dos danos será efetuada por intermédio das provas deferidas no saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A De cisão:1. Diante dos documentos acostados na inicial se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, visto que a parte trouxe documentos (fls. 13/14) que comprovam o pagamento do referido débito.Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Portanto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089337-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X HAMBURG SUD AGENCIAS MARITIMAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Ao patrono para informar sobre fls. 655/656. \r\n\r\nProc. 1998.001.053443-9 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), JOAO LEAO SATTAMINI NETTO), LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAES, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 790/802 e 806/809 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Despacho:Defiro a designação de nova data para realização da perícia. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para 30/08/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência a Defensoria.2. Após, Voltem os autos conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086858-4 - ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 137/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098856-5 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 136/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:1. Fls. 441: Defiro. Intime-se o devedor pessoalmente, visto que não há advogado constituído nos autos, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152259-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Decisão:1. E. mandado de pagamento sobre o valor incontroverso.2. Em relação à diferença apontada, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa, a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092756-9 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOJAS RENNER Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036609-2 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ROCHA E RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Deposite o réu os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Fls. 95: Indefiro o pedido, visto que cabia a parte depositar integralmente os honorários periciais, conforme fls. 82.2. Em última oportunidade, deposite o restante dos honorários periciais, em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público.Ademais, o cumprimento de sentença, por se tratar apenas de uma nova fase processual não constituindo um novo processo, não prescinde da intimação pessoal da parte, bastanto que haja a intimação do advogado, conforme preceitua o art. 475-J do CPC. Dê-se ciencia à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Decisão:Fls. 82: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 178,00 (conta 0101-6). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.135964-5 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Fls. 212 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual.2. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 127/133 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR Decisão:1. Cumpra o autor a decisão de fls. 40, trazendo prova documental de que teve seu nome negativado no cadastro de inadimplentes.2. Retifique o valor da causa, conforme decisão de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre as contas prestadas, nos termos do art. 915, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047052-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA MENDONCA DE SIRIS Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028342-7 - WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação e das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, nos termos do art. 527, II do CPC, intime-se o perito conforme determinado às fls. 651. \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 100/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.079490-7 - FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 66/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111285-3 - LUCIANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580) Ao Réu sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:1. Junte-se;2. Defiro.3.Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao autor, em derradeira oportunidade, para depositar os honorários periciais, em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial. Com efeito, caso o autor fosse efetivamente hipossuficiente não poderia assumir o compromisso de pagar o valor mensal de R$ 1.344,51.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 261306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133205-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.065531-4 - HELIO COLAÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/09/07 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Ricardo de P. Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065742-6 - GABRIELA CABRAL DOS SANTOS REIFF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/09/07 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Ricardo de P. Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus que sitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial;Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Recebo os presentes embargos ,posto que tempestivos , DOULHES PROVIMENTO para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte autora , e não desta , como constou na sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019636-8 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Esclareça a parte autora se está assistida pela DP ou representada por advogado, tendo em vista fls. 407/408 e 410/413. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088857-1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AZEVEDO (SP-038152)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131784-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTHY MARY NUNES PINTO (MG-052812)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041825-0 - JOSÉ WILSON AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X FÁBIO THOMAZ FERREIRA PEAKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DE MODO A SER GERADO O DÉBITO FISCAL PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. O VALOR DESTINADO A ESTE ATO DEVERÁ SER INCLUÍDO NO DÉBITO APURADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090048-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ERALDO DA PAIXAO SILVA NECO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.119865-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CAFE E BAR ABOIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo realizado às fls. 208, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores arrecadados pelo Sr. Depositário Judicial em favor da parte autora.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.070426-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:Esclareça o pedido em face do 1º réu, tendo em vista fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 127, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Diga a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Ao autor sobre fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.078586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 06, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre fls. 93/94, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125448-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISABELA NILO FERREIRA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 102, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, assim como sua manifestação espontânea ocorreu em data posterior a do pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142950-1 - JARLITA PACHECO LAUDIAUZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.146579-7 - ELIAS MOREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo apelações nos regulares efeitos da lei. Às partes recoridas. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Ao autor para recolher as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168304-2 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 161, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024007-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A SEGURO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, ou refitique-se o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048756-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X AXA SEGUROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Às partes sobre fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 2001.001.091306-4 - ELISABETE DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 230. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.154170-5 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do pe ríodo;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) abster-se de incluir ou, se já efetivada a inclusão, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo ainda as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118254-4 - SERGIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, tendo em vista procuração nos autos. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 150/151 designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 194/195 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de declaração de inexistência do débito de R$ 697,84 (seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) e de condenação da ré à emissão de novas contas com a exclusão desse valor, bem como JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, CASSANDO a tutela antecipada concedida às fls. 63-64, bem como de condenação da ré a ressarcir o autor por danos morais. Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se o SPC informando a cassação da tutela antecipada concedida.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194057-7 - ESPÓLIO DE MANOEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X MARIO ALDE Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista a falta de habilitação de herdeiros, caracterizado abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas para o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066367-0 - NEYDE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA MARCIANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o domicilio da ré é em Engenho de Dentro, e fundada a presente ação em direito pessoal, este JuTendo em vista que o domicilio da ré é em Engenho de Dentro, e fundada a presente ação em direito pessoal, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Cabe ressaltar que a eleição de foro pelas partes no contrato de locação não se confunde com a eleição de juízo, visto que este se refere à competência funcional, portanto, absoluta.Pelo exposto, nos temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se .. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027868-3 - LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA (ES-007774)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono do embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064586-3 (20618) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono do exequente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.011652-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BULGARIM STOP BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 1998.001.034139-0 - UNIBANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CANDU EMPR IDEIAS TALENTOS PROMOC LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 109 - ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151053-0 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0B - RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuido à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058746-1 - HAMILTON AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SAMEBI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090759-0 - MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 103/107 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 23; cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; e condenar a parte ré a a) devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pela parte autora, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação; e b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.000118-9 (17548) - LUIS GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X ROMULO ABREU SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718) Despacho:1) Fls. 294 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.2) Desnecessário o requerimento da parte final da referida petição, uma vez que não houve determinação de inscrição na Dívida Ativa, estando o processo com a devida baixa no sistema.3) Após, nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036897-3 (21962) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.111747-4 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.006200-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS Fls.25 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Inicialmente, os autores postularam o início da execução em face da parte ré Cimob, sendo a mesma devidamente intimada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, quedando-se inerte até a presente data. Desta forma, determino a expedição de ofício ao Bacen, uma vez que este juízo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, a fim de que seja efetivada a penhora em eventuais contas da executada, até o limite da presente execução.2) Em segundo lugar, o 2º réu requereu a execução dos honorários sucumbenciais em desfavor dos autores, porém, até a presente data estes não foram intimados para cumprimento da obrigação de pagar. Sendo assim , intimem-se os autores, por D.O., para o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.087340-8 - ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher a diferença apontada ás fls. 208 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Incabível o pleito de aplicação de multa, uma vez que a parte ré sequer foi intimada nos termos do art. 475-J do CPC. Diga a parte autora se dá integral quitação, a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.090404-1 - MILTON JOSE MARTINS DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos, última declaração de IR e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101806-1 - MARIA DA PENHA AMARANTES DAVIS (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Ademais, considerando que a cirurgia em questão é solicitada em caráter de urgência, como se depreende através de fls. 16 e 18, encontrando-se presente igualmente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que há risco iminente à saúde da autora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida no item 1 de fls. 11 para que a ré autorize a realização de cirurgia pela autora com o emprego dos materiais elencados às fls. 17 e 23, conforme prescrições médicas de fls. 17 e 21, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.Defiro JG.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRARIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ DA COSTA), Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.067169-2 (20649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ALFREDINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) INTIME-SE O SUC UMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.1382., NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE IFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.025895-0 (21817) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 290. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 703 que determinou a intimação dos devedores para pagar a quantia apresentada na planilha de fls. 702, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o v. acórdão de fls. 538-543 determinou que se procedesse à liquidação por arbitramento do valor dos danos materiais relativos à perda do veículo objeto da presente ação, devendo desta forma, o autor proceder na forma do artigo 475-I, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162608-0 - MARIA IZABEL MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a prover, eis que já há decisão de antecipação de tutela concedida as fls. 35/36. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010378-5 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DOS SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao reconvinte sobre fls. 110/116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.070774-4 (15492) - CILEA MEDINA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X HAYRTON CORREA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação, com a adjudicação do imóvel em questão pela primeira autora, com anuência tácita do réu, e o depósito do respectivo valor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 344, conforme informação dos Srs. Partidores às fls. 584.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que a fração pertencente ao Espólio réu seja colocada à disposição do Juízo da 26ª Vara Cível, onde deverá ser feito o requerimento de levantamento por seu representante legal.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.143879-2 - PEDRO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 405, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 317 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.092386-8 - WELINGTON HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a certidão su´pra, mantenho a decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.101005-6 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à retificação do rito (sistema, autuação e distribuição). Designo 17/09/2007, às 14:30 h para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.094452-0 - WALTER ORNELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que conforme é demonstrado pelo autor as fls. 22, este possui rendimento muito superior à média dos brasileiros.2) Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090927-0 - TERESA CRISTINA CORDEIRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:A declaração de imposto de renda da autora comprova possuir rendimentos muito superiores à média dos brasileiros. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 261307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009012-3 - ESPOLIO DE CLELIA GLORIA SIQUEIRA X Inventariante: GALDINO SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) UZEN RIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:Mantenho o despacho de fl.155 considerando que da publicação constou o nome da parte principal, seguido da expressão \"e outros\", constando ainda o nome do advogado da parte mencionada como \"e outros\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162032-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Assim, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 46/48 o sobrestamento da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149588-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EDUARDA DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147528-9 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Bloqueio solicitado em 03/07/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 472 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.042480-1 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115096-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CARTA PRECAT AGUARDANDO COPIAS E ADVOG PARA RETIRA-LA OU CUSTA PROC DE PORTE REMESSA E RETORNO DE R$ 8.49 PARA SEU ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls. 129(pericia designada para o dia 25/07/07 às 15:00- Forum Corredor C- sala 313). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 261309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038961-8 - CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.153289-9 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES / MAT.449389 Despacho:FLS. 80 - À PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004694-2 - ADRIANA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE AO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3 - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A PRESENTE AÇÃO VERSA SOBRE NULIDADE DE ESCRITURA DE DOAÇÃO INOFICIOSA E NÃO SOBRE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO É DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, SENDO COMPETENTE, NESTE CASO, A 5ª V.O.S., ONDE TEM CURSO O INVENTÁRIO. DECLINO, POIS, DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DA 5ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.125748-0 - LUIZA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFONSO BENTES Despacho:FLS.92 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO PARA ATENDER A 2ª PARTE DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Decisão:FLS. 153 e 161 - Penhore-se. lavre-se o termo de penhora. int. pessoalmente o espólio na pessoa de sua inventariante (art. 652, paragr. 4º do cpc).Ao exequente para cumprir o determinado na 2ª parte do Paragrs. 4º do Art. 659 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006450-1 - HELDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:FLS 151 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Despacho:AO CARTÓRIO PARA INFORMAR: A) SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO AO BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 106;B) SE HOUVE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL À TRANSFERÊNCIA REALIZADA ÀS FLS. 106.APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO.´PUBLIQUE-SE; \r\n\r\nProc. 2006.001.050770-0 - CAUA HENRIQUE DE LIMA SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 66 - ANTES DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099890-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1º) FLS. 29/30 - RECEBO A EMENDA, JUNTANDO-SE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2º) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.147471-3 - TIAGO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS. 25 - VENHA A EMENDA TRANSCREVENDO-SE AS ALTERAÇÕES , PARA FACILITAR A COMPREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.033487-0 - IZAIAS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041677-2 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 290 - ANTES DE APRECIAR O REQUERIDO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA ÀS FLS. 282, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTÓRIA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Despacho:FLS. 273 - INT. O DEVEDOR PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA EM 12/07/07, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE CINCO DIAS;FLS. 274 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO; FLS. 275 - ÀS PARTES PARA CÌÊNCIA DO LEILÃO DOS BENS QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ESPOLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA, Inventariante: ANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Retifique-se no distribuidor o polo ativo da demanda. Sentença : ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos e demais encargos, até a data da desocupação, com juros e correção monetária. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA Decisão:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DA PRECATÓRIA; 2) PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA REQUERIDA E DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, ACOMPANHADA DE ROBUSTA PROVA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E A CONSEQUENTE IMISSÃO NA POSSE DA REQUERENTE. . EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO POR PRECATÓRIA. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080327-3 - TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:CITE-SE O EMBARGADO ( POR D.O.) CITAÇÃO DO EMBARGADO, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS QUE TRAMITA NESTE JUÍZO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041767-0 (18251) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DA SILVA), JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA), WALQUILHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:SOBRESTO O FEITO, ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111321-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS. 218 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ANTE O CERTIFICADO ÀS FLS. 218V. \r\n\r\nProc. 2003.001.042293-0 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X HEADHUNTING ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER, DIANTE DA ANOTAÇÃO JÁ PROCEDIDA; \r\n\r\nProc. 2005.001.068708-5 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZA SICILIANO AIETA), SICILIANO FRANCISCO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS: EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NÃO ESTÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGADA A GUARDAR DOCUMENTOS POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA (ART. 5º DA CIRCULAR 3030/01 DO BACEN) ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. P.I. AÇÃO DE COBRANÇA :1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) JUNTE-SE A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3A - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:FLS. 409/413INEXISTE A ALEGADA NULIDADE. DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO NA RECONVENÇÃO. DA MESMA FORMA PODE O AUTOR AGIR EM CAUSA PRÓPRIA, JÁ QUE OSTENTA A CONDIÇÃO DE ADVOGADO. QUANTO AS PROVAS O SANEADOR É PROFERIDO COM BASE NO PEDIDO DE ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS, ONDE O EMBARGANTE APENAS REQUEREU PROVA TESTEMUNHAL.O DEFERIMENTO DE PROVAS AO AUTOR SAIU COM UM ERRO QUE ORA RETIFICO, TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU.ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR TÃO SOMENTE A PARTE REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL, PASSANDO A CONSTAR \" DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU\" P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inc. VI do C.P.C. Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLS. 42 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER. EM RÉPLICA (FLS. 42/59) E À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:FLS. 309/310 e 312/313 - O PEDIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL, POIS NÃO É POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Decisão:FLS. 708/710 - EXCLUAM-SE OS NOMES DOS PATRONOS MENCIONADOS, AONDE COUBER;FLS. 711/712 - NÃO CABE AO JUÍZO HOMOLOGAR CONTRATO PARTICULAR DE HONORÁRIOS (FLS. 695/696) CELEBRADO ENTRE A AUTORA E SEU CONSTITUÍDO; FLS. 711/714 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:TENDO EM VISTA A FORMA REQUERIDA PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, REVOGO O DESPACHO NA PARTE QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO.NÃO CABE AO JUDICIÁRIO FAZER DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS ADVOGADOS, MAS SIM A PARTE.O LEVANTAMENTO NÃO PODE SER FEITO NA FORMA REQUERIDA . É UM LEVANTAMENTO PARCIAL E CABE APENAS UM ÚNICO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102078-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NATALICIO INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Decisão:FLS. 99/102 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 326 - AO SR. PERITO;FLS. 328 - A IMPUGNAÇÃO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SERÃO OPORTUNAMENTE APRECIADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 338:1) FLS. 336 - ANTES QUE SE DETERMINE A BAIXA, PROCEDA A DEVEDORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.800,00) NO PRAZO PRECONIZADO NO ART. 475, J DO CPC. INT. 2) FLS. 337 - À PARTE CREDORA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.032272-0 - EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:FLS. 297/305 - AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129269-6 - JOSEFA MARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ANTES DE ENCAMINHAR OS AUTOS AO E.T.J. À PARTE AUTORA PARA CI~ENCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 70 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A Despacho:1º) COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA; 2º) JUSTIFIQUE O ALTO VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1º) FLS. 145 - OFICIE-SE A C.E.F. REITERANDO OS TERMOS CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 135, ACRESCENDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 145, A FIM DE ATENDER O OFICIO DE FLS. 136;2º) FORNEÇA O PETICIONANTE CÓPIAS DE FLS. 147/160, PARA SEGUIREM COMO ANEXO AO OFÍCIO ACIMA DEFERIDO. INT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:FLS. 316/318 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.124404-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, ANTE A INFORMAÇÃO DE POSSÍVEL ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS 86 e 90v) \r\n\r\nProc. 2006.001.069099-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 34/35. INT. A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.093089-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA Despacho:FLS. 34/36 - INT. A PARTE RÉ, COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO Despacho:AS PARTES DEVEM COMPROVAR A NECESSIDADE JURÍDICA APRESENTANDO SUA DECLARAÇÃO DE RENDA. O PEDIDO FOI FEITO DE FORMA VAGA. OS AUTORES DEVEM ESPECIFICAR COM CLAREZA SUA PRETENSÃO.EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR O PEDIDO JUNTANDO O PEDIDO DO MÉDICO, SE SE TRATAR DE PEDIDO DE EXAME. UMA LIMINAR NÃO PODE SER CONCEDIDA DE MODO AMPLO SEM QUE OS AUTORES INDIQUE A SUA NECESSIDADE. COMPROVE A NECESSIDADE DA TUTELA EM RELAÇÃO A 2ª RÉ. A AUTORA DEVE JUNTAR O PEDIDO DO MÉDICO, DE MODO A JUSTIFICAR O EXAME PRETENDIDO, BEM COMO A URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024237-8 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:FLS. 204/213 - .RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.068112-1 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS Despacho:FLS. 124 - PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. DEFIRO VISTA APENAS EM CARTÓRIO, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130083-4 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:FLS. 209/215 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E CONSIDERANDO O VALOR DA OBRA SUSPENDO POR ORA A PERÍCIA, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR PRIMEIRAMENTE QUE ENTREGOU À PARTE RÉ UMA GRAVURA ORIGINAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM . \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Despacho:1) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO E.T.J. 2) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA VISTORIA E A NOTÍCIA DE SEUS RESULTADOS. (FLS. 183/188) \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fls. 87/91 - Ao autor sobre o acrescido e a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141894-1 - EDSON COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:FLS. 70 e SS - ANOTEM-SE, AONDE COUBER. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.137275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO TRES SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RICARDO ZALAUR PASSOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:FLS. 120 - JÁ ANOTADO O NOME DA PATRONA. EXPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DESISTINDO DAS PERDAS E DANOS, TENDO EM VISTA QUE SUA APRECIAÇÃO SOMENTE PODE SE DAR COM A PERÍCIA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS QUESITOS DE FLS. 576/577.ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL ASSISTENTE TÉCNICO. A PARTE DEVE PETICIONAR CORRETAMENTE. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.001163-1 (19244) - RONALDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). MARIA L.G.VETERE (RJ-062745), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.148797-4 - MARCOS MOREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA CARVALHO HOSQUEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR ( FLS 530 - CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FLS. 149 - ESCLAREÇA O PETICIONANTE O QUE REQUER, EIS QUE CONFUSO O ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA E ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 178, 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.003738-0 - ERIKA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato existente entre as partes e para condenar a ré a pagar a devolver a autora todas as quantias vertidas, com juros de 1% a.m. e correção monetária na forma da lei. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o imediato cancelamento dos descontos efetuados a favor da ré. Oficie-se. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/09/2007 AS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2005.001.031858-4 - ANTONIA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.105409-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.087305-6 - WANDERSON DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR QUAL DANO SOFRIGO. O PERITO APENAS EXAMINA O DANO ALEGADO, CONFIRMANDO-O OU NÃO.JUNTE-SE O BOLETIM MÉDICO.RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE ESTÁ EXCESSIVO DIANTE DO NARRADO NA INICIAL. O PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO AUTORIZA QUE SE DÊ VALOR EXTRAORDINÁRIO À CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, RATIFICANDO A TUTELA CONCEDIDA, condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 19.774,00 (dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais) com juros de 1% a. m. e correção monetária desde a data da venda do veículo, acrescida de R$ 223,80 (duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos) relativos aos gastos com telefonemas, com juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.001966-3 - ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 1054/1055 - NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131990-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 433/434 - AO SR. PERITO;FLS. 435/437 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.085668-0 - IVAN BHERING COELHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SUL AMERICA SEGUROS) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE APÓLICE COLETIVA, INDEFIRO A TUTELA AN TECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nId: 261490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029243-6 - SÔNIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026074-2 - CELIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.127462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD WILSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Despacho:Fls. 065: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008979-5 - ADALZIZA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009114-5 - MARCIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.018816-5 - MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA GRUPO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066412-1 - ABDON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067282-8 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067919-7 - ONILDE ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068268-8 - FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.068358-9 - GILBERTO RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos relativos à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068627-0 - SONIA MARIA BRETANHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068641-4 - NIELSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.068809-5 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068978-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069129-0 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.069134-3 - REGINALDO GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069398-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069587-7 - GERMANO BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070276-6 - MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.071049-0 - NORIVAL CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - DALVA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073947-9 - ESPÓLIO DE SAINT- CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073960-1 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074134-6 - THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074619-8 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075932-6 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076414-0 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076754-2 - MARIA INÊS DA JESUS FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078282-8 - SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072691-6 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído; \r\n\r\nCobrança, da Correação deSaldo de Poupança Plano Bresser Plano Verão Plano Collor \r\n\r\nProc. 2007.001.077803-5 - JOSÉ XAVIER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068747-9 - LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106957-1 - SKY LIGHT CINE FOTO E ART LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre o depósito de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Designo dia 11/09/ 2007 às 15:15 horas, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1. J. aos autos; 2. E. mandado de pagamento em favor do i. perito do juizo (fls. 140); 3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063494-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106179-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO À parte autora sobre o retorno da Carta Precatória de fls.. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.051080-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WELCH COML LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060935-1 - MARIA JOSE SA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) À parte autora sobre fls. 565/609. \r\n\r\nProc. 2004.001.029601-0 - MARIA JOSE HELEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 10 (dez) salários mínimos. Dê-se guia. Após depósito, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041585-3 - PAULO EDUARDO CACADOR GAVINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LUCIANO PEIX GARCIA OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias.Defiro, outrossim, prova pericial contábil. Nomeio o perito JORGE DOURADO, tel. 9971-3279, para o mister. I-se para a proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Os honorários deverão ser suportados pela 2ª ré, que requereu a prova.Quesitos e assistentes no prazo de 5 dias. (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.071968-7 - LAURINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.088011-3 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) as partes sobre o ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora do depósito de fl. 330/331. Intime-se a ré para impugnação. 2 - Fls 328/331 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009178-4 - MARIA FERNANDA BARCELLOS BORGES MALBURG (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA certifico que é necessário informar qual o cartório de registro civil de pessoas jurídicas que de ve ser encaminhado o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070241-9 - LÚCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.071934-1 - HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.162772-3 - FERNANDA NAZARETH VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772)), Inventariante: SUZANA ROSEMBLAT) X ESPOLIO DE JACOB ROSEMBLAT Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao autor sobre fls. 850/6. \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.068063-1 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056002-2 - CLAUDIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077572-5 - JAQUELINE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 37: R$ 36,72Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 180,34Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171306-0 - CLARINDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré sobre a informação de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2001.001.137245-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte autora sobre o depósito de fls.622. \r\n\r\nProc. 2004.001.122374-8 - CELF NETO CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-116278)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) À parte ré sobre o depósito de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068266-4 - JOSÉ PAULO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066784-5 - MARCELLO GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027494-5 - ANDREIA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Ao réu sobre a solicitação do I. Perito ( Fls. 132). \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) PROVIMENTO 47/01AO AUTOR PARA APRESENTAR AO CARTÓRIO A 3a E 4a VIAS DA GUIA DE FL272. \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AO AUTOR, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.108976-4 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AUTOBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 261311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS 135 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014191-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 564/569. \r\n\r\nProc. 2002.001.101471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE HOUVE ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS (RJ-018813) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA PROMOVER ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004714-4 - LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. C ustas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA . RECOLHAM,-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.073929-7 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.081161-0 - IRINEU BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG - VENHA O LAUDO DO IML \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083216-9 - LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083447-6 - ZINETE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVAS , NA FORMA DO ART 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:PRIMEIRO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.084086-5 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, AO AUTOR PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL AOS MOLDES DO ART 276 CPC, JÁ QUE O RITO É O SUMÁRIO E HÁ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084607-7 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO EM TRÂMITE \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 359. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123342-2 - JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES Sentença:..ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso I, artigo 295 c/c inciso I, artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Lei 1.060/50. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Decisão:FLS 65. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.023862-5 (19391) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NILCENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 140, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO NO PRAZO DE CINCO DIAS DE SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Às partes sobre os cálculos, bem como ao autor sobre fls. 519/537. \r\n\r\nProc. 2005.001.113300-2 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar rescindido o contrato de locação, concedendo a o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, na forma do preceito constante nas alíneas \"a\" e \"b\", parágrafo 1º, art. 63 da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução, por ser a falta de pagamento a pior das infrações contratuais no contrato de locação. Condeno a ré a pagar ao autor os alugueis vencidos e não pagos até a presente data, mais taxas e encargos, de acordo com o contrato, ressaltando que a multa referente ao não pagamento do condomínio na data do vencimento deve ser aplicada no percentual de 2%, de acordo com a legislação vigente. Por fim, condeno a ré a pagar todos os valores acima mencionados acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do inadimplemento, salientando que o valor da condenação deve ser calculado observando-se as determinações supra e mediante a apresentação dos boletos de cobrança. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082867-1 - ESPÓLIO DE LUIZA MOLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ZILDÁZIO BARROS DOS SANTOS Decisão:RECOLHAM,-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062405-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes acima descritas.Ocorre que, antes de ser promovida a citação da ré, a autora apresenta a manifestação de fls. 24, onde requer a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos verifica o Juízo que a autora requer a desistência do feito antes de ter se formalizado a citação da ré, motivo pelo qual se impõe o julgamento do feito de pronto. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 24 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085689-7 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HERCILIA DE ALMEIDA LESSA Decisão:ANTES DE SER VERIFICADO O VALOR DA CAUSA, ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA DOS VALORES LANÇADOS NA FOLHA 03, COLUNA \"VALOR NO VENCIMENTO\" COM OS VALORES DESCRITOS NOS BOLETOS DE COBRANÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA Despacho:SÃO PEDIDO DE COBRANÇA CUMULADO. ASSIM, AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO DIFERENÇA DE CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 216. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:... AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:..Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se a execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Também devem ser encaminhados ao arquivo os autos dos agravos de instrumento, excetuando-se o de número 2002.002.18826, que foi recebido como agravo retido, em que pese as custas já terem sido recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047034-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO F.CORTEZ E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 161/163. \r\n\r\nProc. 1999.001.061926-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DE FLS 307 \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Sentença:.. HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta de depósito judicial para onde foi transferido o valor bloqueado no HSBC Bank Brasil S/A (fls. 58). Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento de tal valor em nome do exeqüente. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Nada sendo requerido após o dia 25 de outubro de 2007, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077395-0 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TRANPORTES GUARANY E OUTROS E OUTROS Decisão:desentranhe-se a CP que deve ser instruida com os doc. fornecidos e devidamente cumprida \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMPROVE-SE O VINCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071680-7 - MONICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0B - ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a impugnação oferecida e reconheço como válido os cálculos apresentados pelo ora impugnado Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 666. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:FLS 593 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110539-0 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:OFICIE-SE AO BB PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. EM;. MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO . ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2007.001.082866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ PESSOA MORADO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre as informações do contador de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A RECOLHA A AUTORA A DOFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,59 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:E. mandado de pagamento, eis que o autor é beneficiário de JG. Ao réu para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silênciao, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma da fundamentação supra. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu, eis que o autor sucumbiu em menor parte. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA O ORIGINAL DE FLS 10 E 11 NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.085688-5 - CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA O EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO FORMULADA ÀS FLS 194, NO PRAZO DE CINCO DIAS OUTROSSIM, ESCLREÇA A RÉ PÉLA QUAL PROMOVEU O DEPÓSITO DE FLS 188, HAJA VISTA QUE INCUMBE AO AUTOR ARCAR COM ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002048-5 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:..Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 56 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Em razão da presente sentença, revogo a tutela antecipada deferida em fls. 46. Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE A PETIÇÃOP INICIAL AO ART 246 CPC \r\n\r\nId: 259556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS 135 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014191-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 564/569. \r\n\r\nProc. 2002.001.101471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE HOUVE ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS (RJ-018813) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA PROMOVER ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004714-4 - LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. C ustas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA . RECOLHAM,-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073929-7 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.081161-0 - IRINEU BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG - VENHA O LAUDO DO IML \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083216-9 - LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083447-6 - ZINETE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVAS , NA FORMA DO ART 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:PRIMEIRO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.084086-5 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, AO AUTOR PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL AOS MOLDES DO ART 276 CPC, JÁ QUE O RITO É O SUMÁRIO E HÁ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084607-7 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO EM TRÂMITE \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 359. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123342-2 - JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES Sentença:..ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso I, artigo 295 c/c inciso I, artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Lei 1.060/50. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Decisão:FLS 65. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.023862-5 (19391) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NILCENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 140, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO NO PRAZO DE CINCO DIAS DE SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Às partes sobre os cálculos, bem como ao autor sobre fls. 519/537. \r\n\r\nProc. 2005.001.113300-2 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar rescindido o contrato de locação, concedendo a o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, na forma do preceito constante nas alíneas \"a\" e \"b\", parágrafo 1º, art. 63 da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução, por ser a falta de pagamento a pior das infrações contratuais no contrato de locação. Condeno a ré a pagar ao autor os alugueis vencidos e não pagos até a presente data, mais taxas e encargos, de acordo com o contrato, ressaltando que a multa referente ao não pagamento do condomínio na data do vencimento deve ser aplicada no percentual de 2%, de acordo com a legislação vigente. Por fim, condeno a ré a pagar todos os valores acima mencionados acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do inadimplemento, salientando que o valor da condenação deve ser calculado observando-se as determinações supra e mediante a apresentação dos boletos de cobrança. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082867-1 - ESPÓLIO DE LUIZA MOLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ZILDÁZIO BARROS DOS SANTOS Decisão:RECOLHAM,-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062405-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes acima descritas.Ocorre que, antes de ser promovida a citação da ré, a autora apresenta a manifestação de fls. 24, onde requer a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos verifica o Juízo que a autora requer a desistência do feito antes de ter se formalizado a citação da ré, motivo pelo qual se impõe o julgamento do feito de pronto. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 24 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085689-7 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HERCILIA DE ALMEIDA LESSA Decisão:ANTES DE SER VERIFICADO O VALOR DA CAUSA, ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA DOS VALORES LANÇADOS NA FOLHA 03, COLUNA \"VALOR NO VENCIMENTO\" COM OS VALORES DESCRITOS NOS BOLETOS DE COBRANÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA Despacho:SÃO PEDIDO DE COBRAN ÇA CUMULADO. ASSIM, AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO DIFERENÇA DE CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 216. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:... AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:..Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se a execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Também devem ser encaminhados ao arquivo os autos dos agravos de instrumento, excetuando-se o de número 2002.002.18826, que foi recebido como agravo retido, em que pese as custas já terem sido recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047034-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO F.CORTEZ E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 161/163. \r\n\r\nProc. 1999.001.061926-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DE FLS 307 \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Sentença:.. HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta de depósito judicial para onde foi transferido o valor bloqueado no HSBC Bank Brasil S/A (fls. 58). Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento de tal valor em nome do exeqüente. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Nada sendo requerido após o dia 25 de outubro de 2007, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077395-0 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TRANPORTES GUARANY E OUTROS E OUTROS Decisão:desentranhe-se a CP que deve ser instruida com os doc. fornecidos e devidamente cumprida \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMPROVE-SE O VINCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071680-7 - MONICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0B - ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a impugnação oferecida e reconheço como válido os cálculos apresentados pelo ora impugnado Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 666. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:FLS 593 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110539-0 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:OFICIE-SE AO BB PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. EM;. MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO . ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2007.001.082866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ PESSOA MORADO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre as informações do contador de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A RECOLHA A AUTORA A DOFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,59 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:E. mandado de pagamento, eis que o autor é beneficiário de JG. Ao réu para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silênciao, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma da fundamentação supra. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu, eis que o autor sucumbiu em menor parte. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA O ORIGINAL DE FLS 10 E 11 NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.085688-5 - CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA O EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO FORMULADA ÀS FLS 194, NO PRAZO DE CINCO DIAS OUTROSSIM, ESCLREÇA A RÉ PÉLA QUAL PROMOVEU O DEPÓSITO DE FLS 188, HAJA VISTA QUE INCUMBE AO AUTOR ARCAR COM ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002048-5 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:..Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 56 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Em razão da presente sentença, revogo a tutela antecipada deferida em fls. 46. Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE A PETIÇÃOP INICIAL AO ART 246 CPC \r\n\r\nId: 261313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:. Segue em anexo a resposta eletrônica do bloqueio devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P2. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139620-0 - NEUSA RAYMUNDO GAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo perito do Juízo às fls. 31, nomeio em substituição o Dr. Celso Tavares Garcia encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, para realização de perícia em 04.09.07 às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.079034-9 - MARA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 192/193. Indefiro o requerimento formulado pela autora de devolução de prazo para apresentação de contra-razões, eis que a decisão de fls. 190 recebeu a apelação apresentada pela própria demandante. Ressalte-se ainda que seu prazo para contra-razões transcorreu a partir de 22.02.07 (fls. 170) eis que regularmente intimada;2. Ao MP para parecer; 3. Após, ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.080509-9 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2.Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 3.Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 04.09.07 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5.Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6.Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7.Dê-se vista ao Ministério Público. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143801-0 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem co mo se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.088060-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO ANTONIO SOARES Despacho:Fls. 117. Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) AO AUTOR para recolher as custas processuais referentes a diligência de Busca e Apreensão. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2006.001.013262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAMOULTH LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença:Como se infere .... pela sentença homologatória proferida no feito em apenso, denota-se terem as partes firmado acordo para liquidação do débito, tendo a autora informado que razão do mesmo não tinha mais interesse no andamento da presente. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente ... JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito ... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.140472-3 - BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Sentença:... o réu reconheceu seu inadimplemento, efetuando o pagamento integral do saldo devedor, motivo pelo qual resta evidenciada a perda superveniente do interesse processual. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... Considerando que com sua mora o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 ... Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 44 em favor da parte autora. / P6. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 28. Expeça-se guia como requerido devendo ser comprovado o depósito em 10 dias. Após, transcorrido o prazo judicial sem manifestação do devedor, voltem cls para análise do requerimento de fls. 29. / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046452-1 - MARCELA APARECIDA BORGES LACERDA X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 10, RETIRO DE PAUTA a audiência designada. Providencie a demadanda o novo endereço da testemunha em 05 dias. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor da presente despacho. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.090776-5 - HELENILDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Tendo em vista que o credor não concordou o parcelamento pretendido pelo devedor, além do fato de caber a este apresentar planilha atualizada do débito, intime-se o leiloeiro indicado para dar continuidade ao leilão. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1.Fls. 383/384. Diga a parte interessada ; P 2. Fls. 385/407. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;3. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:1. Fls. 474/475. Anote-se onde couber; 2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia. 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5 - ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Providencie o devedor o depósito da diferença ainda devida e apontada às fls. 327/328. Comprovado o depósito do referido valor, lavre-se termo de substituição da penhora e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 321. Expeça-se guia. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor incontroverso. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRÍCIA SILVA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) 1.Fls.169: Indefiro, por ausência de amparo legal. 2.Prossiga-se com a expedição de ofício ao R.G.I., conforme requerido às fls.163, face a discordância do credor quanto à substituição da penhora.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.120158-1 - MARCO ANTONIO AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:acolho parcialmente os Embargos de Declaração às fls.385/391, para declarar que a sentença às fls.375/383 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: \"isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor das diferenças de correção dos valores pagos por este, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento a serem apuradas em liquidação de sentença.\" No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR Despacho:1. D.P.D. autuando-se em apenso; 2. Certifique o cartório a tempestividade e se o Juízo encontra-se garantido; 3. Recebo como impugnação, negando efeito suspensivo ante a falta de verossimilhança das alegações contidas nos embargos, pelo que deve a execução prosseguir; 4. Após cumpridos os itens 1 e 2 voltem conclusos para análise. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 184 / 185. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Desnecessária a produção das provas oral e pericial requeridas, pelo que indefiro as mesmas. Ao MP para parecer final. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.150360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1. Fls. 87. Anote-se o nome do leiloeiro indicado onde couber; 2. Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de avaliação direta. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.009101-4 - ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.043893-2 - LEONARDO PESSANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes acerca do ofício acostado às fls. 63 no prazo comum de 05 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.059743-8 - SANDRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Tendo em vista a quitação dada às fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 64. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.074284-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos e etc., HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 95/96 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fun damento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma ajustada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.118268-4 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA Decisão:1. Fls. 57/58. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da demandada eis que não se encontram, por ora, presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 50 do NCC; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para 12/09/07 às 14:30 h.; 3. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de seus sócios indicados às fls. 48 (Leda e Lilian). Expeçam-se mandados. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.018671-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 90/96 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.000266-3 - ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Ante a certidão supra, extraia-se certidão para inclusão em dívida ativa, remetendo-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.029880-1 - RAUMOULTH LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo ... às fls. 152/153, eis que o autor restou inerte após regularmente intimado ... julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em nome réu para levantamento dos valores consignados pelo autor. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021784-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 119/123 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.062606-5 - INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls.481/482: Venha indicação expressa de bens passíveis de constrição judicial, observando-se a impenhorabilidade prevista na lei 8009/90. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.097559-1 - RAFAEL ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão:Tendo em vista a quitação dada às fls. 175, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.148238-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068942-7 - EUGÊNIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento.(P/6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1. Expeça-se certidão para registro da penhora, devendo o credor comprovar o cumprimento do art. 6.59, §4º do CPC; 2. Comprovado o devido recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de avaliação direta. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:Diga a parte credora sobre a consulta efetuada no sistema Bacen Jud, requerendo o que entender pertinente. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Apense-se o 1º volume dos autos. Fls. 384 e segs. Providencie o impugnante o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Decisão:1. Indefiro o requerimento da fiadora de sua exclusão do pólo passivo eis que a mesma foi regularmente citada no processo de conhecimento, conforme se verifica pela certidão de fls. 32 e da decisão de fls. 26, havendo, portanto, título executivo contra a mesma.; 2. Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.031590-4 - DULCE FIRMO TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEY PESTANA DE CASTRO Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 30, o autor noticiou ter o réu efetuado a entrega das chaves. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, ... patente a falta de interesse jurídico superveniente... JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito ...Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029089-8 - RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027862-8 - ZULMIRA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Ante o teor da certidão retro, indique o credor bens para serem penhorados em 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.049534-7 - OCTÁVIO PEREIRA PINTO BERQUÓ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS 1)D.P.D. 2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda e, se isento(a), somente a última. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061791-0 - ALCINA TERESINHA PINHEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132281-5 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 141/144. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168295-3 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais e ante o que consta às fls. 122, homologo para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 118 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, do CPC. Diante da certidão de fls. 129, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 pelo cumprimento da Carta de Vênia por Oficial de Justiça, mais acrescimos. P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.137811-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA STELLA REBELLO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Diga o excipiente acerca de fls. 70/78 em 05 dias. Após, cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito após regularmente citados, defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 55; 2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação; 3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC; 4. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação dos devedores para apresentação de embargos caso queiram. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.105358-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PONTO COM PONTO SETENTA COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.67/68: Venha o instrumento do acordo, assinado pelas partes, para homologação por este Juízo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.140694-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 15a. V.Cível ... Dê-se baixa e remetam-se ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.004659-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:1. Despachei na inicial dos embargos à execução; 2. Fls. 33/34. Desnecessária a citação dos devedores eis que os mesmos apresentaram embargos, ingressando, portanto, voluntariamente nos autos; 3. Anote-se o nome dos patonos dos executados no sistema;4. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018746-6 - JAQUELINE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Defiro à autora o prazo de 30 dias para dar regular andamento ao feito. Após, voltem cls. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.066457-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOSÉ ABADIAS NUNES DE FARIAS Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, ... Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls.84/113: Ao credor sobre exceção de pré-executividade. / P6. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 112, devendo o réu efetuar o pagamento da diferença indicada às fls. 115/116 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito ainda existente, honorários no mesmo percentual e penhora. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8A - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5A - HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela impugnada eis que os autos estavam na conclusão durante o curso do prazo legal para se manifestar acerca do despacho de fls. 08, conforme andamento informado às fls. 11. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:... a impugnante intimada a efetuar o pagamento do débito em 10.11.2006 (fls. 185), somente cumprindo o despacho em 30.11.2006 (fls. 187), pelo que evidencia-se como devida a multa de 10% sobre o valor do débito na forma prevista no art. 475J, do CPC, não havendo necessidade de apresentação de planilha pela parte credora ante a simplicidade de seu cálculo, bastando mera atualização. ..., inexiste qualquer excesso de execução, não assistindo razão ao impugnante. ..., REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do excesso alegado. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado nos autos principais em favor da parte credora. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1A - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, não há qualquer irregularidade no valor atribuído à causa pelo impugnado, valendo-se ressaltar que o valor de eventual indenização por dano moral a ser fixada caso julgada procedente a demanda será analisado no momento da prolação de sentença e não no presente momento. Assim, REJEITO a presente impugnação, condenando a impugnante no pagamento das custas devidas. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimado defiro o requerimento de penhora do direito e ação sobre o bem imóvel indicado às fls. 340; 2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação; 3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC; 4. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; 5. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação caso queira. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.151337-2 - IVACI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTU GAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.136652-5 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 208. Expeça-se guia como requerido, devendo ser comprovado o depósito em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral já deferida nos autos, valendo o silêncio como desistência da mesma e concordância do julgamento do processo no estado. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora, bem como a denunciada, acerca dos documentos acostados pela parte ré. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial grafotécnica, ... nomeando Perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga pelo vencido ao final o processo ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Providencie a ré a juntada do contrato original no prazo de 15 dias, sob pena de ficar caracteriza a falsificação praticada por terceiro que se passou pelo autor. Intime-se o expert. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.118781-5 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MAURI GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) Decisão:Inicialmente decreto a revelia da 2ª ré eis que, regularmente citada, deixou de apresentar contestação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo aos réus o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.... declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz ... que deverá ser intimado .. e dizer se aceita o encargo,.. sua remuneração será paga ao final pela parte vencida... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Diga o réu acerca de fls. 76/89 (art. 398 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de fls. 136 e segs., eis que, pelo que se extrai dos documentos acostados aos autos, denota-se que o contrato de prestação de serviço foi firmado com pessoa jurídica distinta da citada, ora ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Considerando que se tratam de fatos distintos, não há de fato litispendência. Comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e cópias de suas três últimas declarações de IRPF. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Considerando que se tratam de fatos distintos, não há de fato litispendência. Comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e cópias de suas três últimas declarações de IRPF. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.085352-5 - ANTONIO LEONARDO FREITAS CASALINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144035-0 - MARINALVA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Síndico: MARIA APARECIDA RIBEIRO ALEM, Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:... 1º réu possui o direito de erguer na área obstáculo que lhe garanta privacidade e segurança, assim como preserve seu imóvel de intempéries, porém tal conduta deve ser feita de modo a não prejudicar o direito de vizinhança ... e ... preservar a fachada do prédio, ... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 1º réu a retirar a janela instalada na área de ventilação, no prazo de 20 dias contados da publicação desta sentença no DO, sob pena de multa diária ... de R$ 20,00 ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º réu, extinguindo o processo com resolução de mérito. Quanto a ação cautelar, HOMOLOGO POR SENTENÇA a perícia ali realizada. Condeno o 1º réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios à autora, os quais arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa, devendo esta última, por sua vez, pagar ao 2º réu as custas pelo mesmo despendidas, além de honorários ..., os quais ... arbitro em 10% sobre o valor ... causa . / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após será analisado o requerimento de fls. 187. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.016810-3 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito efetuado às fls. 228. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 153 / 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo; 2. Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo comum de 05 dias; 3. Após, ao MP. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.157721-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 141 em favor do credor, tomadas as cautelas usuais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.014703-2 - MARINALVA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:Certo que o 1º réu possui o direito de erguer na área obstáculo que lhe garanta privacidade e segurança, assim como preserve seu imóvel de intempéries, porém... de modo a não prejudicar o direito de vizinhança ... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 1º réu a retirar a janela ...no prazo de vinte dias contados da publicação desta sentença no DO, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º réu, extinguindo o processo com resolução de mérito.Quanto a ação cautelar, HOMOLOGO POR SENTENÇA a perícia ali realizada. Condeno o 1º réu ao pagamento de custas...e honorários .., os quais arbitro em 10 % sobre o valor... causa, devendo esta última, por sua vez, pagar ao 2º réu as custas pelo mesmo despendidas, além de honorários advocatícios, os quais também arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.130008-5 - LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 157/160; 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083156-6 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante a declaração de bens apresentada à SRF (fls. 21 e 25). Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P5. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1. Diga a ré acerca de fls. 147/152 (art. 398 CPC); 2. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante a concordância das partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às14:30 h. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120329-9 - NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) RECOLHA O AUTOR A taxa judiciária remanescente de R$ 213,28, de acordo com a certidão de fls.782. P 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 100/101. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo, intime-se a perita para indicar bens à penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.149166-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... alega a parte autora em sua réplica, o termo de quitação em momento algum restringe sua eficácia aos serviços que lhe foram prestados na oficina, sendo ampla e geral, o que abrange logicamente os supostos lucros cessantes sofridos...., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo... Diante da improcedência da demanda principal, resta prejudicada a análise da denunciação da lide, motivo pelo qual JULGO A MESMA EXTINTA, sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a expressa concordância das partes, designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/09/07, às14:00 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diante da certidão de fls. 149, devolvo o prazo requerido às fls. 145 pela parte ré. Após manifestação, voltem cls para análise da petição de fls. 148. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1. Diante da verossimilhança dos fatos aduzidos na inicial, bem como da hipossuficiência técnica da parte autora, que não possui meios de comprovar fato negativo, qual seja, que não realizou as operações por ele impugnadas na petição inicial, determino a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar a regularidade das operações. 2. Assim, em atenção ao princípio da ampla defesa, diga a parte ré se possui outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.023458-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CARLOS BORGES DO AMARAL E OUTRO Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.049366-1 - EFIGENIA SERGIO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059696-0 - ESPOLIO DE MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls. 144. Intime-se o 2º devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 628/629. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor incontroverso; 2. Cite-se a ré em liquidação na forma do art. 475-A, §º do CPC. Tendo em vista a necessidade de liquidação do julgado, nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. Intime-se os expert. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.052719-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Defiro a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks... ) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, conforme se verifica pela certidão retro, homologo os honorários periciais (R$ 2.015,00); 2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Diga o credor sobre os bens indicados às fls. 324 e sgs. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.080635-5 - CELIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de fls. 119 ante o fato de constar às fls. 116 verso a juntada de AR positivo. Abra-se vista dos autos à DP. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que foi bloqueado valor superior ao da presente execução na conta dos ora devedores, conforme informação eletrônica prestada pelo BACEN, determino a manutenção do bloqueio de apenas 1/4 do débito (R$ 15.793,15) para cada um dos executados, totalizando, portanto, o valor da execução, sendo feito ainda o desbloqueio do excedente. Determino ainda a transferência do importe mantido para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cumprimento da presente decisão; 2. Diga a credora/excepta acerca do alegado às fls. 307/320 e 321 e segs em 10 dias. Após, cls. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.159086-8 - ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia depositada em favor da credora conforme requerido às fls. 188, tomadas as cautelas usuais; 2. Proceda a ré ao depósito da diferença indicada no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.059848-7 - MARIA DAS GRACAS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRUNO JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 136. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 133; 2. Após, abra-se vista dos autos à DP para esclarecer o pedido de remessa dos autos ao contador (fls. 132). / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 283/293. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.79: Defiro ao réu o prazo de 15 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.157508-4 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 115. Defiro ao réu derradeiros 05 dias para comprovar o depósito do valor devido. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.158480-2 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:1. RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORAM DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO. 2.FLS.168: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. (P7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 25.626,35 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), monetariamente corrigido desde o desembolso efetuado pela autora e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. ... / P6. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça a parte credora se deseja a realização de bloqueio on line relativo à diferença apontada. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.446/452 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nId: 261315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE O INSS. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES.TEL. 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.AO M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:REGULARIZE A AUTORA A PEÇA DE FLS.53 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. REGULARIZE, O SUPTE, O DOC. DE FLS.13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095651-0 - INCOPISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA X SHOPING DOS PISOS DE SEROPEDICA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:A TAXA JUDICIÁRIA É DEVIDA FACE À SUCUMBÊNCIA. NO QUE CONCERNE À QUITAÇÃO DO DÉBITO, TEM-SE QUE O EXEQUENTE VEM TENTANDO DEMONSTRAR NOS AUTOS QUE A VENDA DOS ÁLBUNS SUPERAVA AO MONTANTE, INICIALMENTE, INDICADO PELO EXECUTADO. ENTRETANTO, COMO A PROVA RESTOU INFRUTIFERA ESTE JUIZO CONSIDEROU O Nº 13239 UNIDADES COMO A EFETIVAMENTE COMERCILIAZADA ( FLS.409) PELO RÉU. ACRESCENTE-SE QUE OS ÁLBUNS EVENTUALMENTE COMERCIALIZADOS ATRAVÉS DE \"SITES\", QUE NÃO SÃO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ, EXTRAPOLAM DOS LIMITES DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:A DETERMINAÇÃO FOI DE PENHORA DOS FRUTOS, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO, PELO QUE, EXSURGE CRISTALINO QUE SE TRATA DA TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS. INT. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147138-5 - LEO JUNIOR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.095025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X VILMAR GOMES VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS.299. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS AO D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 382-383). \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:FLS.237. DEFIRO, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057120-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que o réu encontra-se em liquidação extrajudicial, sendo certo que o crédito do autor já se encontra habilitado na liquidação, julgo extinto o processo por falta de objeto. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INTEGRALIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035374-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Republicação: O IMPOSTO DE RENDA NÃO SE ENCONTRA INCLUIDO NO ACORDO,SENDO CERTO, QUE AINDA À ESPÉCIE, DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4 - SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO ( FLS.32).VENHA A EXORDIAL COM O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2 - ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:INFORMEM, OS SUPTES A DATA EM QUE RECEBERAM A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046299-8 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-A, O SUPTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048586-0 - AURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:FLS.21. O DESPACHO EQUIVOCOU-SE; NA VERDADE REFERIU-SE A JUNHO/87. DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A INICIAL COM O ADITAMENTO, NA INTEGRA ( FLS.18) INCLUSIVE COM A CÓPIA P/A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O SUPTE SEQUER COMPROVOU O REQUERIMENTO DOS EXTRATOS. CUMPRA-SE. FLS.15 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Despacho:O SUPTE NÃO INDICOU NA EXORDIAL COMO DETERMINADO ÀS FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME A SUPTE SE ERA TITULAR DA CADERNETA JÁ QUE O DOC. DE FLS.10 INDICA OUTRO INVESTIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 43 V. JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072296-0 - FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073956-0 - MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INFORME, O SUPTE, SE JÁ POSSUI OS DOCS. COM OS SALDOS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081870-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091326-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE O LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, A DATA DA ABERTURA E O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092874-4 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092990-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X UNIBANCO S A Decisão:INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DO ANIVERSÁRIO, O SALDO DAS CADERNETA NAS DATAS EM QUE PRETENDE A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E O SALDO NO MES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.INDIQUE, O SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS EM TODOS OS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA 2ª SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:VERIFICA, O JUIZO, QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUIDO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO, PARA ESTE JUIZO. FACE À AUSENCIA DE PREVENÇÃO REDISTRIBUA-SE LIVREMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096352-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO E OUTROS Despacho:INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL DESDE QUANDO INICIOU-SE A INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor custas para o mandado de citação e intimação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081666-8 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA O SUPTE O DESPACHO DE FLS.16. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.212. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:INT. O AUTOR PARA A JUNTADA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096570-4 - DAS TRÊS E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PÃO DE ACÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A Decisão:INFORME O SUPTE, O VALOR DISCRIMINADO DO ALUGUEL, DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO OS JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO PARA CADA MES VENCIDO EM PLANILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012357-4 - LUCIA HELENA DA CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034437-4 - MARIA DE LOURDES CHACARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.117657-6 - LINDETE ANDRADE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INT. COMO REQUERIDO PELO LEILOEIRO. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063952-4 - ZITA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DANNIELE MACHADO COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor para fornecer a cópia de fls. 330 e 331 para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.122 \r\n\r\nProc. 2007.001.091077-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS Despacho:AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTAVA CORRETO ( FLS.156) JÁ QUE HOUVE A JUNTADA POSTERIOR DO DOC. DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.010787-9 (18249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X UMBERTO ALOE FILHO E OUTRO E OUTROS Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Despacho:FLS.256. RETIFIQUE-SE O NOME DO EXEQUENTE. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:J. Às partes. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir a precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067643-3 - REINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O SUPTE NÃO PAGOU AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHA A EXORDIAL EMENDADA, INCLUSIVE C/CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.087938-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:ESCLAREÇA, A SUPTE, DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA A QUE TRAMITA NESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE, O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E A DISPENSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.346 \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:COMPLEMENTE A SUPTE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA.DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À AUTORA PARA CUMPRIR FLS.102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:OFICIE-SE INFORMANDO QUE NÃO FOI DETERMINADO PERCENTUAL, ASSIM EXSENGE CRISTALINO QUE A PENHORA É DE TODOS OS FRUTOS DEVIDOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.096494-0 - JULIO ALBERTO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS ESTÃO PAGAS E SE EXISTE SALDO EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128073-7 - MARISE BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:A EXECUTADA NÃO DEPOSITOU O VALOR DA CONDENAÇÃO PECUNIARIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011473-1 - LA SALETTE DE ASSUNCAO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.013803-6 - EDUARDO RESEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120865-4 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.028440-7 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.580. \r\n\r\nProc. 2004.001.150544-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS, COMO DETERMINADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064454-4 - JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Decisão:O SUPTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS CORRETAMENTE. O DOC. DE FLS.13 NÃO COMPROVA O DETERMINADO PELO JUIZO, SENDO CERTO QUE O DESPACHO DE FLS.18 e V. NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. INDIQUE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE OS DESCONTOS NA CONTA DA SUPTE.OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO Despacho:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL A QUE LINHAS TELEFÔNICAS MÓVEIS SE REFEREM AS COBRANÇAS INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA Despacho:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE O NOME DA SUPTE DA SERAS. OFICIE-SE.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, SUA RESIDÊNCIA,. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.68 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081557-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALTO EMÍDIO DOS SANTOS Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS.281. INT. AO DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.067582-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 113 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA FOI CONSIDERADA INTEMPESTIVA. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Recolha o réu custas para a carta precatória: R$ 24,48 (OJA) + R$ 8,74 (Porte de Remessa e Retorno). Forneça o réu cópia das custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:O MONTANTE DEPOSITADO DEVE SER ACRESCIDO APENAS DOS JUROS, JÁ QUE A MULTA FOI INDEFERIDA PELO DESPACHO DE FLS.312 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. A ESCRITURA DEFINITIVA DEVE SER OUTORGADA PELO TITULAR DO DOMINIO, QUE, NO CASO É A ECIA IRMÃOS ARAUJO CONSTRUTORA ENGENHARIA COMERCIO LTDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066760-4 - MARIA ISABEL CHAGAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2004.001.081277-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.226 \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083424-2 - HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.107. SE O PERITO INFORMOU QUE NECESSITA DE DETERMINADA DOCUMENTAÇÃO É PORQUE ESTA É IMPRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR.ASSIM, CUMPRE O AUTOR, O REQUERIDO PELO PERITO, SOB PENA DE SOFRER O ÔNUS DESSA OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: ... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No tocante à argüição da ocorrência da decadência, apesar de concernir ao mérito, desde já passo a enfrentar a matéria. Em relação à decadência da pretensão autoral, não merece acolhida a tese defensiva (...) Defiro provas oral e documental. Rol de testemunhas e juntada de documentos em dez dias. Designo o dia 13/09/07, às 15:15 h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153166-6 - ELIANA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:INT. A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. INDIQUE A SUPTE NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080963-9 - IVAN DA SILVA CABETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:JUNTE, O COMPROVANTE DE IMP. DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE, O SUPTE, COMPROVANTE ATUALIZADO DE NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SIGNIFICA QUE A PARTE NÃO TENHA QUE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE ALEM DE PERCEBER SALÁRIO DE QUASE R$ 3.000,00 AINDA É COMERCIANTE ( FLS.23). PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPDA NÃO POSSUI LISTA TELEFÔNICA QUE É DE COMPETÊNCIA DA TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:A SUPTE NÃO DISCRIMINOU O PERÍODO EM QUE PLEITEIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Decisão:A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM RITO ESPECIAL, E NÃO PODE SER CUMULADA COM OUTROS PEDIDOS COMO OS CONSTANTES DA EXORDIAL. O SUPTE DEVE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 915 CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074827-4 - CLÍNICA SÃO MARCELO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS,DE-SE BAUXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSLADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS.602/604, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. ( FLS.604).DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:CERTIFIQUEO CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INT. O PERITO PARA O LEVANTAMENTO DOS HON. \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À 2ª ré para ciência dos ofícios de fls. 263 e 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INT. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO POSSUI RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS. ESCLAREÇA, O SUPTE, A DIVERGÊNCIA DO SEU ENDEREÇO, NA EXORDIAL E NOS DOCS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS.51. O ATO A QUE SE REFERE O SUPTE, NÃO INCUMBE AO SUPDO, JÁ QUE O SUPTE DEVE SABER SE RECEBEU OU NÃO ALGUMA PARCELA DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INFORME O SUPTE, A DATA DO ÓBITO, E A DATA EM QUE INGRESSARAM COM O PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.090902-6 - THEREZA DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073999-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. VENHA A EXORDIAL COM OS ADITAMENTOS, EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, tão somente para declarar nula a cláusula-mandato. Face à diminuta parte em que foram acolhidos os pedidos, condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.113311-3 - LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Despacho:VENHA A INICIAL COM TODOS OS ESCLARECIMENTOS DETERMINADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE O PRESENTE FEITO E O AJUIZADO ENTRE AS MESMAS PARTES, E DISTRIBUIDO À 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ, TENDO ESTE SIDO PROFERIDO EM 1º LUGAR O DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO PELO MM. DR. JUIZ DAQUELA VARA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:FLS.206. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 261317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087498-0 - JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022278-3 - ANDRE PORRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096548-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.061618-2A - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Fls. 930 - Anote-se.[...] Fls. 906/910 - Cumpra-se. Cumpra-se fls. 919.SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 922/927 [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.074781-4 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:[...] Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 142, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Fls. 417/418 - Diga o credor ante a proposta de parcelamento, sem prejuízo da praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.016562-1 - ROGERIO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.031309-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ORLANDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 169/170, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO E DEFIRO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA Despacho:Intimem-se as partes, via-postal, a recolherem, pela metade, os valores de fls. 108 em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Fls. 193/194 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) J. INTIME-SE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 145 - Venha planiha. \r\n\r\nProc. 2005.001.109676-5 - LUIZ ANTONIO HERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls. 80, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 124 - Esclareça a ré se tem algum documento que o comprove. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. Ciente do AI. Aguardando requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045152-6 - JOSÉ JOSA DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove o requerimento administrativo. Venha procuração de fls. 08 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049735-6 - BRUNO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067508-8 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Recolha-se as custas em derradeiros 10 dias, eis que indefiro o recolhimento ao final, o que não tem amparo legal - art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Cumpra-se fls. 14,I. A hipótese não enseja a inversão do ônus da prova - art. 333,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/09/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096159-0 - UNISTAMP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Ante as conclusões da perícia, digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037711-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Ao réu para regularizar as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079751-8 - ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Fls. 31/32 - Anote-se. Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.084672-7 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042402-7 - GLORIA MARIA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 113 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fls. 77 - Às partes. Fls. 81/82 - Ao autor.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se no DRA e Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 39/44 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098261-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Assistente: ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO) X ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.159, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066939-5 - D C B CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TYNEX COMERCIO E SUPORTE PARA INFORMATICA LTDA Despacho:Confirma-se as custas. Em estando corretas, dê--se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 179. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 205 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 148 - Dê-se guia. Aos exequentes, ante fls. 147/148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 223 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Ao réu para recolher a diferença de taxa apontada - R$ 50,47. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117189-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Fls. 88/89 - Desentranhe-se e autue-se em apartado, voltando conclusos, devendo o executado, desde logo, atentar para o art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Esclareça o que pretende seja o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088111-9 - A E M ÁGUA E MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MODA E MOVIMENTO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois verifico que o depósito inicial não foi efetuado com o propósito de pagamento, mas sim para garantia do Juizo da execução. Diante disso, intime-se o credor-exequente a restituir aos autos a quantia recebida indevidamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138993-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA - \"Diante disso, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101459-1 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 133/134 - Recolha a ré a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143967-1 - ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002049-7 - MARILU FIGUEIREDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Fls. 1057/1058 - Às partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.114727-0 - LAUDINA LIZIARIA VICENTE PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Fls. 397 - Dê-se guia, tornando-se por termo a penhora.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120930-0 - ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a seguradora a insistência no requerimento de entrega dos documentos, ante fls. 352/365 e 330/341. Defiro a entrega dos documentos à seguradora. À autora, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057386-9 - MARLENE DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 275 - Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, [...]\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.025217-7 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Custas ex lege.[...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.096487-6 - ANTÔNIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MÁRCIO PEREIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:DECISÃO - [...] tenho por presentes os requisitos do periculum in mora e da aparência do bom direito, pelo que defiro a medida liminar, para que seja investido no cargo, assumindo a administração do Condomínio. Determino, outrossim, a entrega dos documentos relativos à administração, sob pena de busca e apreensão, na forma do art. 461,§5º do CPC. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131316-9 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-010835), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:Fls. 113 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.067941-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRALHERIA LUANDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALBERTO GARRIDO Despacho:Cumpra-se fls. 38 retificando-se no DRA e capa dos autos. A guia foi trazida pela advogada do réu - fls. 83. Diga o autor, ante o depósito, observando que a fase é de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014792-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 138,\"1\". Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FÁTIMA PORTELA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083979-0 - JOAO LUIZ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para o recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:[...] Fls. 200 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 88/91 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - JULITA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Despacho:Fls. 37 - Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030241-7 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.033544-5 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JORGE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Fls. 185 - Observe-se o art. 475,\"J\" do CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118597-0 - VILMA CAVALCANTE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EDNA DOS SANTOS SOUSA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Considerando o noticiado à fls. 70verso, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Fls. 322/323 - Intimem-se para recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o levantamento. Após, ao contador, para verificação de eventuais diferenças. \r\n\r\nProc. 2005.001.028919-5 - JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1 -À parte ré para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 571,34; 2- À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053566-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X FININVEST S A Despacho:Fls. 37 - Defiro, devendo estar completas antes da sentença. Venha proposta de parcelamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075693-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cuidando-se de ação coletiva para defesa de direito de consumidores, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Todavia, parece-me que não se cuida de interesse individual homogêneo, mas de interesse particular. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082896-8 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082904-3 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2007.001.082896-8. Esclareça a autora, ante a coincidência de pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003136-0 - CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADOS DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044261-6 - ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 11/10/2007 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Esclareça a parte credora, eis que o devedor já foi citado para a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087571-5 - PEDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/10/2007 às 14horas. [...] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 281, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o Dr. Dagoberto Fernandes Fi lho [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 261321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049651-4 - ROSANE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEJA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103898-6 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio a Dra. Zulmira Lucia Brito e Souza, indicada na certidão cartorária retro, para a realização da perícia. Remetam-se os autos com as devidas formalidades e cautelas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100812-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X KATIA CONCEICAO SANTOS MACEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Despacho:Expeça-se novo edital seguindo os procedimentos adotados atualmente e observando-se todas as formalidades/cautelas legais inerentes à citação ficta. \r\n\r\nProc. 2004.001.008870-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAZIR NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149745-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.SUSPENDO A PRAÇA/LEILÃO DESIGNADO.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.032655-0 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039999-1 - DIOGO GUERRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, suspensa esta condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051294-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V e VI, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072755-6 - ELZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 21 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Defiro vista à parte autora por dez dias, a fim de que se manifeste sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No entanto, deixo, por ora, de analisá-los, devendo o cartório, primeiramente, certificar o alegado às fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122818-0 - KATIA ALLI RACHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DARIO JOSE FERNANDES RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 59, há petição da autora noticiando que o réu desocupou o imóvel, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053958-2 - JOSÉ VERDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NADIA MARIA DA SILVEIRAS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 29/30).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo da ré por falta de pagamento, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.553,43, valores de alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação. Tais valores deverão ser atualizados na forma contratada. Intime-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, condenação está que deverá ser suspensa, por ora, em razão do requerimento de gratuidade de justiça.Contudo, a ré deverá ser intimada pessoalmente para juntar, no prazo de 48 horas, seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.Caso a ré não cumpra a determinação no prazo determinado (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, na forma da certidão retro, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072182-7 - PATRÍCIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 17 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MARIA BERNARDETE CABRAL), JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, indicadas na certidão retro, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002501-8 - ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) ÀS partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao autor, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Fls. 378/379 e 381/384: ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153809-5 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diante da inércia da parte exeqüente, aplico a multa legal de 10%. Venha a planilha atualizada do débito e requeira a parte exeqüente o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar o réu a proceder a exclusão, em definitivo, dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, bem como cancelar o débito objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.122657-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte autora às fls. 131, aduzindo que a dívida foi adimplida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA PRADO JUNIOR 335/407 (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074146-2 - JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Venha a última declaração de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a procuração, na forma da certidão cartorária retro.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088534-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELITO FELIX DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 44, há petição da autora noticiando que as partes compuseram o litígio e manifestando o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo, por fim, sua extinção.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da composição extrajudicial do litígio, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013939-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ISABELLE SOARES DE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhore-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o alegado, designo o dia 10/08/2007, entre 12 e 12:30 horas, para que as partes compareçam em cartório, sendo a autora pessoalmente, a fim de se realizar a entrega do aparelho e cumprimento da obrigação de fazer, mediante recibo e assinatura de funcionário do cartório.Caso alguma das partes não compareça ao local na data e horário designados, deverá requerer certidão de ausência junto ao cartório e fazer a juntada mediante petição.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.084399-4 - MARIA GORETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Já há gratuidade de justiça deferida, sendo que mantenho tal deferimento. Às partes para ratificarem o teor de todo o processado até o presente momento. \r\n\r\nId: 259576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049651-4 - ROSANE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEJA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103898-6 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio a Dra. Zulmira Lucia Brito e Souza, indicada na certidão cartorária retro, para a realização da perícia. Remetam-se os autos com as devidas formalidades e cautelas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100812-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X KATIA CONCEICAO SANTOS MACEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Despacho:Expeça-se novo edital seguindo os procedimentos adotados atualmente e observando-se todas as formalidades/cautelas legais inerentes à citação ficta. \r\n\r\nProc. 2004.001.008870-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAZIR NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149745-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.SUSPENDO A PRAÇA/LEILÃO DESIGNADO.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.032655-0 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039999-1 - DIOGO GUERRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, suspensa esta condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051294-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V e VI, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072755-6 - ELZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 21 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Defiro vista à parte autora por dez dias, a fim de que se manifeste sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No entanto, deixo, por ora, de analisá-los, devendo o cartório, primeiramente, certificar o alegado às fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122818-0 - KATIA ALLI RACHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DARIO JOSE FERNANDES RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 59, há petição da autora noticiando que o réu desocupou o imóvel, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053958-2 - JOSÉ VERDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NADIA MARIA DA SILVEIRAS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 29/30).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo da ré por falta de pagamento, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.553,43, valores de alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação. Tais valores deverão ser atualizados na forma contratada. Intime-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, condenação está que deverá ser suspensa, por ora, em razão do requerimento de gratuidade de justiça.Contudo, a ré deverá ser intimada pessoalmente para juntar, no prazo de 48 horas, seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.Caso a ré não cumpra a determinação no prazo determinado (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, na forma da certidão retro, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072182-7 - PATRÍCIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 17 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MARIA BERNARDETE CABRAL), JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, indicadas na certidão retro, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002501-8 - ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) ÀS partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao autor, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Fls. 378/379 e 381/384: ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153809-5 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diante da inércia da parte exeqüente, aplico a multa legal de 10%. Venha a planilha atualizada do débito e requeira a parte exeqüente o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Decisão:Diante do decreto de ponto facultativo por força dos Jogos Pan-americanos, redesigno a audiência que se realizaria amanhã para o dia 11/09/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar o réu a proceder a exclusão, em definitivo, dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, bem como cancelar o débito objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.122657-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte autora às fls. 131, aduzindo que a dívida foi adimplida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA PRADO JUNIOR 335/407 (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074146-2 - JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Venha a última declaração de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a procuração, na forma da certidão cartorária retro.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088534-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELITO FELIX DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 44, há petição da autora noticiando que as partes compuseram o litígio e manifestando o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo, por fim, sua extinção.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da composição extrajudicial do litígio, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013939-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ISABELLE SOARES DE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhore-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o alegado, designo o dia 10/08/2007, entre 12 e 12:30 horas, para que as partes compareçam em cartório, sendo a autora pessoalmente, a fim de se realizar a entrega do aparelho e cumprimento da obrigação de fazer, mediante recibo e assinatura de funcionário do cartório.Caso alguma das partes não compareça ao local na data e horário designados, deverá requerer certidão de ausência junto ao cartório e fazer a juntada mediante petição.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.084399-4 - MARIA GORETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ- 050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Já há gratuidade de justiça deferida, sendo que mantenho tal deferimento. Às partes para ratificarem o teor de todo o processado até o presente momento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065601-8 - UDILSON MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO DA REPÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003571-3 - HELENA KOS CALARGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 97.904,00 (noventa e sete mil novecentos e quatro reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida desde 23/08/2006 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009011-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CIRLENE CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EMMA DE MATTOS UMPIERRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde 30/06/2003 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento . Outrossim, diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde 30/06/2003 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento . Outrossim, diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104178-0 - MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TICIANA SZAPIRO DUQUE E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.008972-2 - PAULO CÉSAR CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019910-2 - SERGIO ALEXANDRE COUTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a aplicar sobre as contribuições mensais do autor correção monetária plena, mediante a aplicação do IPC, incluindo-se os índices expurgados referentes a 26,06% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 9,55% (junho/1990), 12,92% (julho/1990), 13,69% (janeiro/1991), 21,87% (fevereiro/1991), efetuando o pagamento da diferença entre o efetivamente devido, calculado na forma acima determinada, e o que foi pago, incidindo, ainda, sobre a diferença, os juros remuneratórios de 6% ao ano. Os valores apurados em liquidação de sentença devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072520-1 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073981-9 - LEONARDO OSWALD TOUTOUNDJIAN DE AKINCI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077413-3 - VICENTE ARIDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117071-7 - CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273) Ao réu sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Vistos, etc.Revogo o despacho anterior.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039269-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADEMIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Sentença: Isto posto, REJEITO os embargos, determinando que se prossiga com a execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122600-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093156-8 - FRUTICOLA CRISRON LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Despacho:Ao avaliador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO A EXCUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c art. 794, todos do CPC.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Despacho:Fls. 143: proceda-se à avaliação indireta conforme sugerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145656-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVIA REZENDE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007487-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X ALZIREMA PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). REGINALDO OSCAR DE CASTRO (DF-000767), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075288-0 - MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159035-8 - DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047298-8 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Fls. 493, item \"a\", defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Fls. 254: venham os documentos solicitados pelo experto em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Primeiramente, defiro prazo de dez dias para que a Casa de Saúde Santa Lúcia se manifeste a respeito dos documentos requeridos. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086957-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Diante do acordo homologado e do pagamento tempestivo, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora, de forma simples, a quantia de R$ 4.107,05 (quatro mil cento e sete reais e cinco centavos), quantia devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar das datas dos efetivos pagamentos (parcelas). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência da maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.083643-0 - RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOHAMED TARABAYNE (PR-035454)) X ADMINISTRADOR PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos em trâmite junto aos tribunais superiores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARNALDO ALVES VOIGT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049339-9 - ELUBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077877-5 - MARCUS CICERO COSTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X AMANDA VEICULOS Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 236: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Liquid. Extrajudicial: JOSÉ FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Intime-se a parte sucumbente, por oficial de justiça, para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei, devendo a parte autora recolher as custas atinentes à tal diligência. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104673-9 - NELSON MALTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069430-7 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071922-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078285-9 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a primeira autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e cada um dos demais autores em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, bem como condenar a ré a indenizar o terceiro autor em R$ 472,99 (quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) por danos materiais, valor este que deverá ser atualizado desde 23/07/2006, incidindo juros legais a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando nulas as cobranças relativas à linha objeto da lide, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118481-5 - ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandados de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139959-7 - ALDA DE NAZARE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Fls. 259/266: à parte exeqüente. Fls. 268/271: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.065677-1 - JORBALINO DAMIAO RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - ESPÓLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.151260-8 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X OLIVIA M SCISENIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de inépcia da inicial se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para informar se o valor referente ao DPVAT do falecimento de Nilson Barbezani já foi pago, a data e o beneficiário.Intimem-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074195-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028596-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se a decisão de concessão da tutela antecipada de fls. 49. Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, se o caso. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155840-4 - PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A CRE FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.125226-8 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X MRS BUSINESS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o autor dos autos em apenso para dar prosseguimento àquele feito. Após, ambos os processos deverão ser remetidos para prolação de sentença conjunta. \r\n\r\nId: 261324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109411-4 - IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:...declino de minha competência p/ uma das varas de família da comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se.Dê-se ciência ao MP.(p/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Informem as partes o endereço da Tabeliã mencionada no v. acórdão de fls.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...determino que seja prestada caução em dinheiro na importância de R$ 10000,00(dez mil reais).E-se guia prestada a caução em 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial voltem cls.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089101-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1-Fls 38-Defiro, oficie-se como requerido.2-Ao autor p/ fornecer o endereço do réu ou requerer o que for de direito em 5(cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089212-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034089-6 - PAULO SERGIO FERRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: MARLENE TEIXEIRA CHAVES) X WALDIR AMARAL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apresente o Credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do artigo 475,B, I e J do CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.151085-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls 227.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO Sentença:... julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento das cotas vencidas e as que vencerem até o efetivo pagamento e sobre o qual incidirá a multa de 2% ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 295/299, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Redesigno o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se o 1 réu para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço de fls 46.2-I-se p/ comparecimento na data acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149094-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARNALDO ALMEIDA ALVES Despacho:Recolhidas as custas, redesigno o dia 22/08/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.151288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO COSTA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:..venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.021016-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/08/2007 , às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:...2-Redesigno o dia 20/08/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.081819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:1-Designo o dia 22/08/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.2-Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.090266-4 - TEREZA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 22/08/2007, às 14:45 para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.092696-6 - FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 27/08/07 às 15:00 hs. para audiência prevista no art. 277 do CPC....P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126184-6 - SEBASTIAO DE CARVALHO BARROS X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 390, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059293-1 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JUSSARA FERNANDES DE SA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço de fls. 99.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Despacho:Ao fiador Harri, p/ dizer em 48 horas se concorda c/ o levantamento pretendido às fls 69, valendo o silêncio como anuência.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:I-se o réu apelante p/ proceder ao recolhimento apontado na certidão supra no prazo de 48 horas sob pena de deserção.(p/5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 19-anote-se em DRA e onde mais couber que a presente é apenas ação de despejo por falta de pagamento.2-Outrossim, certifique o cartório ante a emenda apresentada se há pendência de custas e taxa...(p/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139633-5 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X JJW QUEIMADENSE ELETRICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão:I-se o embargante pelo DO p/ cumprir fls 52 parte final no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de rejeição.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072391-2 - MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem vícios previstos no art 535 do CPC...(p/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.001.504428-1A - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA X FRANCISCO HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL Sentença:... julgo extinto o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Prazo de 10(dez) dias(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060588-0 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANDRE VAN BENTUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls 90 vez que a execução é de honorários e estes pertencem ao advogado e não à parte ...traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que se possa proceder a intimação do devedor na forma do art 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6A - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...proceda-se ao cancelamento do presente incidente na forma do art 257 do CPC(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504428-1 - FRANCISCO HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...julgo extinta a execução, por reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos ante a prescrição do mesmo com fulcro nos artgios 598 c/c 269, inciso IV, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.061872-8 - CURVAS DO CORPO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X KAREN CRISTINA BARCELOS PAMPLONA Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls 293 verso, trazendo planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.047886-0 - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.082782-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANDRE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC .... P 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:...I-se o executado p/ querendo oferecer embargos.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.093259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:À executada sobre o requerido às fls 59.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.134911-6 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC e enunciado nº 20 do aviso nº 32 deste Egrégio Tribunal de Justiça... P 6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099008-0 - ANDRE VAN BENTUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498) Despacho:Ao credor p/ requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao impugnado.Após, ao MP.(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106717-2 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/145, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1-Recebo o agravo retido.Ao agravado.2-Às partes sobre a proposta de honorários (fls 98) (p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor p/ recolher as custas do recurso em 5(cinco) dias sob pena de deserção já que a gratuidade foi indeferida.(p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081487-8 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO SAFRA S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014827-6 - PAULO ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:...2-Ao autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diga o exequente se c/ o levantamento dá plena e total quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085922-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 14:00 horas para aaudiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.140010-9 - TATIANA MC ALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-Regularize-se a representação processual da parte autorano prazo item 1, pois a procuração de fls não outorga poderes p/ constituir advogado.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao réu sobre fls 166/169 e após ao MP.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.073365-4 - PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VAYNNER DE OLIVEIRA SANTOS, JOVINIANA CARVALHO DOS SANTOS, ANNA CAROLINA DOS SANTOS AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Assiste razão a parte ré pelo que defiro o depoimento pessoal dos autores requerido...I-se os autores p/ prestarem depoimento pessoal ...recolham-se as custas p/ as intimações no prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 o CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incorformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ Decisão:1-Anote-se em DRA e onde mais couber o rito mais couber o rito sumário.2-Recebo a emenada de fls 20.3-Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Decisão:Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.Dê-se ciência a Def Pub e a D. Curadoria Especial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Fls. 416/430 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.077881-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J do CPC.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122747-1 - MARIA DAS NEVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 222, dizendo ainda se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Atenda-se o MP.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls 181/182-Aos interessados.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.090361-9 - MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarões de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.067053-6A - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TECBRAS MANUTENCAO E INTALACOES LTDA Decisão:Fls 107/110-indefiro, vez que não presente a hipótese do art 50do Cod. Civil(p/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias, se o benefício cuja a revisão se pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente junto ao réu. Decorrido o prazo do item 2, c/ ou s/ manifestação voltem cls.P/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.111563-4 (21424) - MARLENE DE SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EMPRESA DE TERRENOS E EDIFICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)), Confinante: LINCOLN LYRA GOMES), Confinante: HONORINA FERREIRA TEIXEIRA), Confinante: ROSALBINO SPINGOLA) Despacho:Fls. 242v. - Atenda-se o requerido pelo MP.(p/3) \r\n\r\nId: 261325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.074847-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL Despacho:Esclareça o pedido de fls. 59 face a petição de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.120230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS OTILO SABINO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.098602-8A - MANUELA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Oficie-se ao DRA a fim de que conste no pólo ativo desses autos MANUELA DE SOUZA PIRES E RAIMUNDO ALVES PIRES e no pólo passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. 2 - Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144608-9 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000611-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ FERNANDO GEVAERD Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009573-4 - EULALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente.....P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094326-5 - JOSÉ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar que a ré efetue o pagamento da despesa relativa ao material (stent) utilizado na cirurgia realizada pelo demandante junto ao hospital... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.055883-3 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Sentença:...julgo procedente......julgo extinto sem resolução do merito em relação a terceira ré...... \r\n\r\nProc. 2006.001.048213-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:A meu ver, a solução do presente litígio imprescinde da produção de qualquer outra prova. Em havendo concordância das partes, venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.031951-5 (13421) - CARLOS ROGERIO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GRUPO CARRIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128705-2 - LARACY DE ASSIS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107425-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.055588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HELIO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.029551-6 - RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) REPUBLICAÇÃO: Ao embargante.P.4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.144908-8 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 278/279: homologo o laudo de avaliação do imóvel penhorado.Aceito a leiloira indicada. Realize-se a praça do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.009884-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fls. 58/66: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032851-6 - VITOR KACSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado a Loja A do prédio nº.41 à Rua Tapiraí, na Circunscrição de Anchieta, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.070203-9 - ESPOLIO DE ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X LUIS OTAVIO DE MELO CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 37/47: recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto.Fls. 55: sim, já deferido.Fls. 56: esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094854-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALICE BORGES MAMEDE Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.042500-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo legal. Pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026710-4 - MAURO MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X ABAHGAS CONVERSOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.151867-1 - EDUARDO NEY FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao interessado sobre informação do contador fls. 270. \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0 - RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia de R$ 184.941,76 depositada na conta judicial 2600122923852, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.011348-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.120036-7 - ANDREA COSTA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-036070), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.082947-5 - CARMEN CABOI (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 86, recolha-se o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088505-3 - POSTO DE GASOLINA KABRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:...julgo procedente ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.055695-3 - JANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) REPUBLICAÇÃO: Em provas P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154483-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 800: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054529-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X J H EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AGUARDANDO ADV. APRSENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS. P1 MANDADOS EXPEDIDOS VIA POSTAL 09/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033118-6 - DURACELL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X M G S COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Aguardando retirada de ofícios já expedidos. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.115158-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA Aguardando retirada de ofícios já expedidos. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.104405-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X LUCIANE DI LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Fls. 140: aguarde-se.Fls. 141: intime-se a autora para apresentar os documentos descritos no item \"c\", no prazo de 10 (dez) dias. Pena de crime de desobediência.Outrossim, indefiro o benefício da assistência judiciária, eis que, embora regularmente intimada, a parte não comprovou a condição de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.001.080652-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIANE DE M RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127506-4 - SERGIO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Fls. 253/279: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005103-2 - SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:....julgo procedente .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089876-0 - PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034560-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177716-2 - CLAUDIA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038915-6 - MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:....julgo improcedentes..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.111365-9 - MARIA DA CONCEICAO CANDIDO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO (RJ-074219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 261328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.075899-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO GELHOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir provas, em 10 dias, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128941-5 - SUELENA ANTUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125657-9 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HELENA ROMARIZ LEIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Fls.310. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.042772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES Despacho:Providencie a parte autora a retirada da Carta Prectaória que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls.155. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls.526/556. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065015-8 - TB TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA X CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106818-0 (17914) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Efetuei arresto on-line nesta data.Cumpra-se o disposto no art.653, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.363. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150621-7 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DEMOLIÇÕES DEMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se a parte ré n.f. do art.475-A §1º do CPC. Nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 4.580,24 junto ao Banco Abn Amro Real, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161572-3 - GECILDES DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.49/79. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024455-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPANHÓ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X CLAUDINA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044872-2 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065938-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094810-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094984-0 - AGNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095012-9 - JURANDIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls.1191. Anote-se onde couber. Homologo a renúncia requerida às fls.1147. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais, confrme reuqerido às fls.1191. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015948-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072164-5 - ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Indefiro o pedido de fls.77, uma vez que a parte autora teve o mesmo prazo para se manifestar. Fls.78/79. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Emende a embargante a inicial para atender ao disposto no art.282, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.348. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113144-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X POWER CROSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 198 \r\n\r\nProc. 2000.001.086213-3 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Efetuei nova penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028778-4 - RBC - RIO BUSINES CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RENATO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.76/80. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029713-6 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO GE CAPITAL Ao interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Fls.429. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.359/360. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048850-7 - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 03 dias sob pena de aplicação da multa diária de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.062977-2 - RAQUEL FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista que a perícia a ser realizada é grafotécnica, nomeio como perito, em substituição, Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Intime-a para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.081392-3 - ENIR VIANA MARANHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.194. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Forneça o credor o CNPJ do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014204-6 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE EXAME PERICIAL MARCADA PARA O DIA 03/08/2007 ÀS 14:30H, SALA 313, 3° ANDAR, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Fls.159. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 27/08/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Fls.80. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A Decisão:Recebo a emenda de fls.13. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140069-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fls.128/129. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Fls.513. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. (republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134860-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VEIJA SOM LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.150477-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NOBERTO GUIMARAES FONTES Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116452-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094117-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106031-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILIAM MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVEST MENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092105-5 - ANGELA BILOTTA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 23.811,37 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142756-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:\"....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE VISTA ÁS PARTES EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102657-2 - JET LUBE DO BRASIL COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TINOCO SOARES (RJ-001353)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Fls.634/635. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls.514/518, uma vez que não foi proferida sentença. Cumpra-se fls.512. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093854-6 - ELIANE NATALINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Tendo em vista que não houve o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 386 v° \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.51. Anote-se onde couber. Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 29/08/07 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 29/08/07 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls.635/636. Anote-se onde couber. Fls.637. Nada a prover ante a sentença de fls.609. Cumpra-se fls.633. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. Fls.758/868. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.089286-0 (15192) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Indefiro o pedido de parcelamento das custas por total falta de amparo legal. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014857-5 - LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.293. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153627-3 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes sobre A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA - 17/08/07 às 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.092723-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036345-2 - EUNICE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PRÓCERE - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015925-1 - VALÉRIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 261331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400473-4 (17847) - ROBERTO GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.005781-5 (48945) - FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080401-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.147640-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO HIRSCHFELD Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035366-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREI RA (RJ-018195) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047224-1 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.052677-8 - CRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...acolho a preliminar .....para julgar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, V 2ª figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.132414-4 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139838-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023020-0 - MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Sentença:...reconsidero a decisão anterior que consta no sistema e não nos autos, tendo em vista que foi laborada por equívoco, não sendo possível a alteração da mesma no sistema informatizado......julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 inciso VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.056748-6 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141936-9 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre a parte autora e o 1º e 2º réus, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, em relação aos mesmos.Quanto ao terceiro réu, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 278, tendo em vista a concordância de fls. 282, conforme preceitua o §4º do art. 267 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028543-0 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ELZILENE SIDRONIO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062977-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121040-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ANDERSON DE SOUZA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.165991-0 - IVANO DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JONATHAN VIEIRA JALES Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109857-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSE PAULO NARDOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.072277-7 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO E OUTRO Sentença:Prescreve o Disgesto Processual que a ação de execução fundar-se-á em um título executivo judicial ou extrajudicial, elencando em seu art. 585 os títulos extrajudiciais. Entretanto, o documento acostado às fls. 07/09 dos autos não preenche os requisitos exigidos pelo inciso II do mencionado art. 585, eis que não se encontra firmado por duas testemunhas, não se consubstanciando, portanto, em um título executivo extrajudicial, logo, inapto à inaugurar o processo executivo. Vejamos:\"Documento não assinado por duas testemunhas. Inexecutividade reconhecida.\" (1º TACiv. SP, Ap. 451918, Rel. Juiz Antônio de Pádua.)Assim sendo, ante a impossibilidade jurídica de se iniciar a ação executiva sem o correspondente título, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por carência de ação, com fulcro no art. 267, VI, parágrafo 3º, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140086-7 - ADEMAR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.142039-8 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112828-8 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108769-9 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027736-3 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.503517-6 - CARLYLE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Maria Ivanilda Vieira Santa Rosa, ingressa nos autos, fls. 109/115, noticiando o óbito do requerente, postulando, concomitantemente, sua habilitação nos mesmos.Na forma da Legislação Acidentária, Lei Federal nº 8.213/91, somente os dependentes habilitados podem figurar no feito, na qualidade de parte para efeito de recebimento dos valores devidos ao segurado falecido. Conforme consta dos autos, a requerente é viúva do segurado, inscrita na Previdência Social. Assim, DEFIRO A HABILITAÇÃO em favor de Maria Ivanilda Vieira Santa Rosa.O Cartório deverá providenciar a modificação no polo ativo, com a inclusão da habilitada na Distribuição, Autuação, livros cartorários e nos registros informatizados. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.116384-5 (43960) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 167/171. \r\n\r\nProc. 2000.001.091511-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o INSS para complementar o depósito, eis que não foi observado pela autarquia a UFIR/RJ em vigor na data do depósito, bem como providenciar o recolhimento dos emolumentos, conforme fls. 132. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.132149-7 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X REGINE FEIGL E OUTRO Despacho:Ao cartório para renovar a expedição dos ofícios de fls. 75/76 e 78, informando o CPF constante do ofício de fls.81, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade processual. Venha aos autos o termo de inventariança para regularização do polo passivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHANG LI Despacho:1- Expeça-se o ofício requerido. 2- Indefiro nova suspensão do feito. Ao autor para cumprir a decisão de fls. 166. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160185-2 - RELOJOARIA E OURIVESARIA BRILHANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o termos de inventariança, para fins de deferimento do pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.029898-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA Despacho:Anote-se o patrono requerido às fls.26. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141388-7 - J A L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Considerando que o feito já se encontra sentenciado, bem como a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, aplicando anologimanente o art. 267, III do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, diante da inécia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 214/v, defiro o pedido de fl. 218. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O., para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Intimar o devedor da lavratura do termo de penhora. Despacho: Nomeio depositário o próprio devedor.INTIME-SE POR D.O., NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.075107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Expeça-se mandado de Avaliação do imóvel, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao .Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.107659-6 - JUAREZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 120 (perícia designada para o dia 07/04/2007 às 8:30 horas, na Rua General Roca n.º 913, sala 707, Tijuca - referência Praça Saens Pena). \r\n\r\nProc. 2006.001.098731-9 - AMARO INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 86/89. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/08/07 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1- Às partes sobre ofício de fls. 136. 2- Ao réu sobre fls. 139/140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050372-0 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.114539-3 - JANILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à DP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136117-5 - ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Recolha a parte autora as custas da diligência (OJA R$ 20,98 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.093141-7 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000551-4 - CONDOMIÍNIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Dê-se vista dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062265-9 - CHARLES KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JORGE EDUARDO SILVEIRA MARTINS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 102, eis que o mandado e fls. 92/93 não foi cumprido. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050419-1 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X LIVERCY EUGENYO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), Fiador: ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA), Procurador: FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES Despacho:Indefiro fls. 138, considerando a decisão irrecorrida de fls. 98.A parte autora deverá adequar seu pedido de execução aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.065213-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE ARAUJO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Intime-se a segunda ré pessoalmente para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerdio às fls. 228. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1- Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 170/171. Lavre-se o termo. Cumpridas as formalidades legais do art. 685-B do CPC, expeça-se mandado de entrega.2- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.015173-4 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) A parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.026052-6 - MARIA BERNADETTE COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.010124-4 - MARIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) As partes sobre as informações (fls. 114). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068091-1 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) As partes sobre os honorários periciais de fls. 124. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se o executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 99. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 205, devendo comprovar a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA Decisão:Considerando o constante do ofício de fls. 72, indefiro o pedido de fls.83.Considerando, ainda, a mudança do ano-calendário, oficie-se à SRF para que informe o último endereço declarado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) A parte exequente sobre informações do avaliador judicial as fls, 153 \r\n\r\nProc. 2004.001.024308-9 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARLENE ROSA DA SILVA Despacho:Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 85, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte executada, conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.163899-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUTRAN TELES MACIEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029167-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2A - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar a diferença apoatada pelo exequente referente ao valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Após, dê-se vista ao MP sobre o acrescido, bem como para que se manifeste sobre o pedido de levantamento do depósito de fls. 646 dos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030277-6 - FERNANDO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Ao impugnante sobre fls. 23/24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls.172.Venha aos autos planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.136122-1 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.093132-4 - FABIANA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALIANCA REPRESENTACOES DE CREDITO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.001.111108-0 - RUY BARBOSA BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X SCHOTT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 205, eis que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, fazendo incidir no caso concreto o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, nos termos do verbete nº 107 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \" Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044457-9 - RENATO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS A parte autora para fornecer as cópias da contra fé \r\n\r\nProc. 2007.001.030893-6 - EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.071000-3 - SÉRGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO CITIBANK S A E OUTROS Decisão:1- Deixo de deferir a tutela antecipada, eis que na vigência da apólice de fls. 15 o autor já tinha conhecimento da moléstia contraída. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028009-1 - DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) O cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003 da CGJ, certificando o ocorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.135213-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 233/239 e 244/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.031527-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X GEIZA LOUREIRO MAIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 59, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor por AR para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1 - WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho: Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.152288-7 - LAUDICEA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027106-3 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156109-7 - AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014189-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.049773-0 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre fls. 375/632. \r\n\r\nProc. 2006.001.052556-7 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre os honorários periciais de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.059605-7 - CRISTIANO LUIZ DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso adesivo somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071710-9 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO PERSONNALITE ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) recolha a parte autora as custas da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147035-3 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à DP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136715-8 - RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012185-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080720-5 - DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que a ré disponibilize o cheque nº 850048 emitido pelo autor, no prazo de 5 dias, em sua loja de Duque de caxias, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Arbitro, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente.2- Designo audiência para o dia 30/08/07 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073161-0 - DANIELLE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X SACCHET E AGUIAR LTDA Decisão:...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Considerando o erro material apontado na certidão, reconsidero o item 4 da decisão de fls. 26.2 - Tendo em vista a nova audiência designada, expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 26, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.051610-5 - VINICIUS SCHRODER SENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:Ao réu sobre depósito de fls. 96, referente aos honorários periciais, perícia não realizada. Quanto ao recolhiento de custas pendentes, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.148281-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos os autos constitutivos, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046356-7 - JOABE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte autora sobre fls. 162 E 175 \r\n\r\nProc. 2006.001.157340-6 - DALVA ROSAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Decisão:1- Afasto a existência de litispendência, tendo em vista que possuem pedidos diversos.2- Ao cartório para proceder a juntada do mandado de fls. 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149370-7 - JURACIR BERNARDO NUNES, MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA, ELENIR OLIVEIRA PAIVA, ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1- Defiro a inclusão no polo ativo. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor.2- À parte autora para cumprir o despacho de fls. 65, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 261406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700627-0 (9600) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401688-7 (30096) - SEBASTIAO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 340/341. Oficiem-se conforme requerido (fls. 341). À parte ré para anexar cópia da lista de presença no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, diga a parte autora sobre a prova oral, e em caso positivo, venha o rol e comprovantes de recolhimentos para inquirição das mesmas.A seguir, voltem para a designação de data se for o caso. P.I. \r\n\r\nAnulatória, e substituição de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093421-5 - LUIZ BLANK, GILDA BLANK (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:OFICIEM-SE À TELEMAR OBJETIVANDO O ENDEREÇO E AO DETRAN COMUNICANDO A EXISTÊNCIA DESTA DEMANDA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054969-1 - FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAP (Adv(s). Dr(a). MARLEI BITENCOURT SIMÃO (RS-037264), Dr(a). MARLNÊS PONTES SILVANO (RS-038877)) X ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUTZ HALLAM (RS-035679) AO EXEQUENTE (FLS.06). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR Decisão:OFICIEM-SE AO TRE, TELEMAR E DETRAN OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092529-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124175-0 - DIOGUINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO REFERE-SE À OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA EM FACE DO AUTOR. RESTA AO AUTOR CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. ASSIM ,DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO. FIXO A MULTA DIÁRIA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:...Assim, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada no que tange aos juros, para que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: \" ... acrescida de juros de 01% ao mês, correção e multa moratória, a partir de cada vencimento...\" Proceda-se a retificação (parte sublinhada), mantendo-se no mais a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, envolvendo os três feitos, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, excluindo apenas as cotas condominiais referentes aos anos de 1994, 1995 e 1996.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, envolvendo os três feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, envolvendo os três feitos, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, excluindo apenas as cotas condominiais referentes aos anos de 1994, 1995 e 1996.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, envolvendo os três feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, envolvendo os três feitos, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, excluindo apenas as cotas condominiais referentes aos anos de 1994, 1995 e 1996.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, envolvendo os três feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:REGULARIZE-SE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 113 (documental suplementar e oral).Venham a prova documental suplementar e o comprovante de recolhimento para a intimação da testemunha arrolada, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, diga a parte autora. Feito o preparo no prazo legal, voltem para a designação de data para audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067742-5 - OLIVIA PINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO ITAÚ), UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34vº, devendo figurar no pólo passivo somente um réu em nome do Princípio de Celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13vº, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069461-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 10vº PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073897-9 - PAULO IVO SOLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 14/24. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 10/11). \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 42, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº, sob pena de aplicação do art. 284, § único do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076171-0 - ANISIO AUGUSTO GANTOIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099108-9 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELA VITORIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:CONCRETIZADO O BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 127. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1 AO PRIMEIRO RÉU SOBRE CERTIDÃO./ 2 AO SEGUNDO RÉU SOBRE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.164532-6 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134110-1 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Decisão:VENHA O ENDEREÇO DA EXECUTADA PARA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO, OBSERVANDO FLS. 32 (Nº DO QUARTO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 30 (pericial contábil e documental suplementar). Nomeio perito o EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham a prova documental suplementar, os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YOLANDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PELO STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074850-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ISAC KUCURUZA E OUTRO AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:A(O) EXECUTADA(O) PARA ATENDER FLS. 652, ITEM 2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada: \" ... No que tange às ponderações da parte ré às fls. 535/537, deve ser salientado que cabe ao profissional, no caso ao engenheiro, indicar quais os elementos e/ou documentos são necessários para que possa realizar o seu mister. Assim sendo, mantenho a Decisão de fls. 534, cumpram-na.\" P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a declaração do autor de que não é cliente da parte ré; nunca apôs sua assinatura em nenhum tipo de contrato (fls. 02).Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160399-8 - NORMA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DO AGRAVO, CÓPIA ÀS FLS. 349. DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. INFORMAÇÕES ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073969-3 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091467-3 - MARCELO GARULI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao reu sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS (DUAS PARCELAS). AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 180, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 11, 44, 131, 189 e 190 (documental superveniente, testemunhal e pericial médica indireta), indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante da primeira ré por não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da demanda. Nomeio perito a Drª. CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para as intimações de suas testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da intimação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeçam-se guias para depósito a ser efetuado pelas rés (fls. 44, 131, 189). Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA ANALISAR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058456-7 - JOAO ALBERTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ANA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE DA TRANSFERÊNCIA EFETIVADA (SALDO INFERIOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA Sentença: INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.83, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 83Vº. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos para suprir a omissão apontada e acrescer à Decisão o seguinte: Indefiro a expedição de ofício, podendo a parte providenciar junto à ANATEL o documento de seu interesse. Retifique-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091306-8 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:FLS. 23/24 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às 112/114 (depoimento pessoal do representante legal da autora e documental suplementar).Venha a prova documental suplementar e o comprovante de recolhimento para intimação, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data para a audiência e cumpra-se a Portaria nº 01/02. Retifique-se o nome da parte ré. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS Decisão:FLS. 98, DEFIRO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45vº. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 259651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401105-4 (197953) - DAVID DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS \"AO AUTOR (FORNCECER COPIA DA IDENTIDADE E CPF DE SEU PATRONO PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO)\" \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 199 NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS. AO RÉU SOBRE FLS. 209, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026591-3 - MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Sentença:...Assim sendo, considerando a documentação apresentada que demonstra a veracidade dos fatos narrados, defiro o alvará pretendido autorizando a venda do imóvel descrito na inicial, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o requerente comprovar nos autos em cinco dias após a lavratura da escritura, a aplicação do produto da venda realizada em nome do menor, nos termos da cota ministerial. Expeça-se o Alvará pretendido. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044676-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 39/40, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA Ao interessado sobre certidao do Sr. OJA de fls.27 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044436-1 - ADILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 08, 18/200 E 228/229, AS QUIAS DEVERÃO SER ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA Decisão:REGULARIZE-SE O ACORDO DE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (REPUBLICAÇÃO) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.439,60 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente 6,42 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 89/90. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028078-1 - REGINA CÉLIA DA SILVA CICONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.030076-7 - ESTER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.327,60 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), o equivalente à 14,02 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ALCINO FERREIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.23. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 41, anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072958-9 - MARILIA ARRUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 22vº, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Com gratuidade. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.690,25, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 165. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 450. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para se manifestar sobre certidao do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA AO RECONVINTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122996-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 77vº. OFICIE-SE. ENCAMINHANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:APÓS REGULARIZADA A PEÇA DE FLS. 110/111 (SEM ASSINATURA), VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042639-8 - JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:JUNTEM-SE AS CÓPIAS PRESAS À CONTRACAPA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.061561-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER R$ 0,55 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Ao exequente sobre resposta de oficio da telemar \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PROCEDA-SE A PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113912-9 - TERESA DONADIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ERA SO O QUE FALTAVA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS. 91/92, PARTE ESTRANHA AOS AUTOS, DEIXO DE ANALISAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 98\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO EXECUTADO FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.137274-2 - FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO RÉU SOBRE FLS. 285/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO/ AO RÉU SOBRE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096571-3 - CARLOS ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e para DECLARAR não ser o autor devedor da ré no que tange à linha telefônica (021) 2230-6579. Ratifico a Decisão de fls. 20, tornando-a definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO (FLS. 143 C/C 204). \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN, PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. OFICIEM-SE TAMBÉM À TELEMAR E À LIGHT, PARA QUE INFORMEM SOBRE O ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO EMBARGO DA OBRA, com espeque no art. 269, I do C.P.C. e EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C. Honorários compensados e custas rateadas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073727-6 - JULIO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (ENDEREÇO FLS. 19). APÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 872, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1ª). \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26vº. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) \"À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 68\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041484-9 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE FLS. 183, VISTO QUE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI INTIMADA A TEOR DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FE LIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.003060-4 - AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 194,72)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.087726-3 - MOACYR FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a repor a atualização monetária e o juros sobre o valor que já foi devolvido, em razão dos depósitos anteriormente procedidos, compensando-se o que exceder ao principal até o limite máximo de R$ 6.706,26, a ser apurado em liquidação de sentença e para condenar a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em decorrência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,44 PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059768-9 - PAULO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Ao reu para recolher as custas devidas discriminadas às fls.279, excetuando a taxa judiciária já paga às fls.291 a maior \r\n\r\nId: 261407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401159-3 (86030) - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 164, VERSO. PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16-08-2007, ÀS 13:00 HORAS, NO ENDEREÇO DA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C. - (36). INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, CONFORME O TEOR SUPRA. \r\n\r\nProc. 1986.001.401907-6 (40680) - ELVIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido implantado o benefício pelo réu (fls.223), e havendo a liquidação do precatório (fls .219), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.056142-7 (56124) - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 143/144. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.043245-4 (58850) - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Diga o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136969-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Requeira a parte exequente (réu), o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.070077-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELINALDO COSTA PONTES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e seu advogado por Diário Oficial para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do feito.o \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Fls.209/219-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a empresa ré traga aos autos o documento mencionado na petição de fls. 55/56.Com a juntada do referido documento, manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 85 e seguintes-Diga a parte autora no prazo de 05 dias .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Face ao requerimento do autor às fls. 261, informando já ter sido realizada audiência de conciliação onde esta não foi possível, retire-se o feito de pauta.Desentranhem-se fls. 251/262 juntando-as nos autos do processo 2002.001.046903-8 em apenso.Após, venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Certifique se foi cumprido o despacho de fls. 158.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas , especificando -as e justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072325-3 - DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073712-4 - MARIA DAS GRAÇAS MAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075837-1 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104095-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MOVEIS BRASIL CIRINO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (RS-028682), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.146-Expeça-se carta precatória para a citação da ré, devendo as custas serem recolhidas no juízo deprecado, haja vista o endereço localizar-se em outro Estado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090608-6 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:Não cabe a este magistrado suspender ou anular processo que tramita em outro Juízo da mesma hierarquia. Por este fundamento indefiro o pedido liminar formulado.Esclareça o cartório se houve interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 33-verso e seu resultado.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.024288-9 - JULIO MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para o julgamento conjunto é imprescindível a prova pericial deferida nos autos da ação ordinária 2004.001.071352-5 em apenso.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 330 daqueles autos, intimando-se a perita nomeada para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056934-3 - JOÃO BOSCO BARRETO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Fls.67/72 - À embargante. (republicado por omissão do nome do patrono da embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017907-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA E OUTROS Expeçam-se os ofícios via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.038706-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:Ante a informação prestada às fls. 99, aguarde-se o ofício da Egrégia 6ª Câmara Cível para regularização.Cumpra-se o item 1 da decisão de fls .98 do eminente Desembargador Relator do recurso de Agravo de Instrumento.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls. 272/284-Diga o autor e o denunciado em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:...Evidente o conflito entre acionista e a sociedade de que participa. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova orala para o deslide da causa (fls .154) considerando que já houve a produção de prova pericial médica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095298-6 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:Informe o autor o valor pleiteado a título de indenização em moeda corrente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Remetam-se as informações .Certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050998-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065800-3 - MONICA PICCOLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BMG LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e seu advogado por Diário Oficial, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125718-9 - AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 109-Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do autor.Fls. 110-Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085078-0 - PHILIPE EUGENIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do representante do autor. Comprove-se a existência da relação contratual entre as partes. Esclareça a parte autora se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085101-2 - MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora... DEFIRO EM PARTE o pedido liminar para determinar que a empresa ré realize todos os exames pré-operatórios (artigo 12 , inciso II alínea \"d\" da Lei nº 9656/98), e que realize os procedimentos cirúrgicos necessários (fls. 43) no prazo máximo de 30 dias, em hospital e com médicos credenciados pela ré, uma vez que não cabe impor ao réu, nesta fase, o pagamento de profissionais e hospitais não credenciados, ficando facultado ao autor contratá-los arcando com o ônus, visto que o art. 12, inciso VI da Lei nº 9656/98 trata do reembolso, que não é o caso dos autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:Considerando que a autora não cumpriu integralmente a decisão de fls. 24, apresentando apenas o recibo de entrega e não a declaração de IR, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da empresa-ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 75-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084627-2 - CLELIA LEAL ALONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autora... CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado na conta da autora. Considerando que a autora contratou com o Banco-réu os empréstimos e se encontra inadimplente com relação aos mesmos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida quanto a devolução dos valores descontados nos salários de fevereiro, março, abril e maio, e quanto a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.003297-6 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 93-Venha a concordância do Banco-réu do pedido de desistência formulado pelo autor, para fins de extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A declaração de hipossuficiência deve ser assinada pela parte e não por procurador, regularize-se.Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR.Autentique o autor fls. 08/09. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nId: 259653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402783-2 (18777) - AYLTON GOMES ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls. 173. \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 266. \r\n\r\nProc. 1983.001.705056-7 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 86/102. \r\n\r\nProc. 1985.001.505431-8 - JUAREZ BASILIO DE FIGUEIREDO X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.087754-7 - NEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2000.001.126419-5 - KATIA CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 201/207. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSA BRANCA CONZ DE MATOS Ao Exeqüente para recolher as custas da Execução (AOJA = R$ 12,24 campo 37 + Acréscimos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068250-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. (Despacho de 16/04/2007 (fls.337). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117645-0 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor Sobre Fls. 214/215 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.022493-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Recolha o autor as custas referentes à diligência requerida às fls. 92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Inclua-se no pólo passivo os sócios da empresa ré, RONALDO CARVALHÃES MONTEIRO,HOMERO GUSTAVO SOUZA VIEIRA,PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (fls. 172) , anotando-se no DRA e onde mais couber.Após,citem-se os réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095215-3 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu para recolher as custas para postagem. \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Certifique a serventia quanto à apresentação da réplica.Em provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Autor Sobre Fls. 333/335 e 344/345. \r\n\r\nProc. 2006.001.007144-1 - AMADO FELISMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030885-2 - THERESINHA GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.112576-5 - DENISE MARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 325/326. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA À parte autora para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Diga a exequente se o valor bloqueado satisfaz o débito. Oficie-se para fins de transferência dos valores bloqueados às fls.144, na forma on line, para uma conta do Banco do Brasil em favor deste Juízo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nId: 261408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401151-6 (21358) - ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - VIII - \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.402010-4 (26987) - JOAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.079171-4 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097222-8 - IRINEU DA SILVA X RUBENS COSTA LEITE FRANÇA Despacho:CUMPRA-SE . APOS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVE-SE , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Ao Exeqüente sobre informação do sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:fls. 412,expeça-se mandado de pagamento, eis que se refere a valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147545-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANE TORRES AMAZONAS MESQUITA PORTARIA O.S 01/04 - Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de oficial de justiça de fls 231, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RENOVE-SE A DILIGENCIA , EIS QUE A DEVEDORA ESTAVA AUSENTE. 2- I-SE O LEILOEIRO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:Fls. 130: certifique o cartório quanto à existência de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.005919-2 - NOADIA SOUZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071580-0 - REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 101/102: nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073241-2 - FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de IR, na qual a Autora figura como dependente, em sua íntegra, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 22, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a emenda corretamente.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de SETEMBRO de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE , POIS , O ART. 176, CPC. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Fls. 554/555: ao sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036310-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) portaria 01/2002 \" Ao Impugnado\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002083-7 - YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO PAPELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:A COMPETENCIA EM RAZÃO DA MATERIA É DE NATUREZA ABSOLUTA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE ORFÃO E SUCESSÃO DA COMARCA DA CAPITAL , NA FORMA DO ART 87 , I, C, CODJERJ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA A ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095283-7 - NEIDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Após a contestação , será analisado o pedido de TA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:FLS. 124 E 129: OFICIE-SE, SOLICITANDO QUE OS VALORES SEJAM DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUIZO. FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 138/139, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO NO BB ( FLS. 140). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 329. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8C - GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Decisão:1- Fls. 88: INDEFIRO a penhora requerida, eis que os sócios da empresa não integram o pólo passivo.2- Fls. 89: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:ESCLAREÇA SE O AI INDICADO ÀS FLS. 222 JA FOI JULGADO , J-SE COPIA DA DECISÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 160 , NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083046-0 - ANTÔNIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1- Assiste razão o Autor, RECOLHA-SE o mandado expedido às fls. 20.2- Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 11 / 09/2007, às 15:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062049-7 - ANTONIO AUGUSTO RENAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:O documento de fls. 34 não se presta ao fim a que se destina, uma vez que não se trata de declaração de isenção. Assim, venha a cópia da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.096517-0 - SILVIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Despacho:1- Comprove-se a legitimidade ativa, tendo em vista o nome da genitora da Autora que consta do documento de fls. 09.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.3- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 630 NÃO COMPROVA O ALEGADO , NEM MESMO JUSTIFICA O DESBLOQUEIO, EIS QUE, AO REALIZAR A PENHORA ON LINE , FOI UTILIZADO O Nº DO CPF DE SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA, CONFORME FLS. 626. LOGO , SOMENTE PODERIA SE BLOQUEADA CONTA DE SUA TITULARIDADE. INDEFIRO , POIS O PEDIDO DE FLS. 628/269. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS VALORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:FLS. 363/364 : NÃO HÁ VALOR A DEDUZIR , EIS QUE FORAM DEPOSITADOS R$ 26.440,70 , CONFORME DECISÃO DE 355/358. PRCOCEDI O DESBLOQUEIO . FLS. 369: E-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050302-8 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA - O.S. AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS 202, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 140, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096367-7 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA , OBSERVANDO-SE FLS. 245/246. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho:Fls. 174: certifique o cartório. Após, ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090443-8 - ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072071-6 - DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 168/206: ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 84/92 no seu duplo efeito. Ao Apelado.2- Republique-se fls. 82, face à certidão supra.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:.DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, PARA QUE O CREDOR LOCALIZE BENS EM NOME DO DEVEDOR . APÓS, COM OU DEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110844-8 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BATRHOLO (RJ-081358)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 239, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120692-3 - DANIEL VELASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor, às fls. 162, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128352-0 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE . 2 - RECEBO A APELAÇÃO NO DULPO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 12, integralmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASA 10 DO BAIXO LEBLON - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:TRANSLADE-SE COPIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 58/59 , CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 811, bem como acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 796. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 430, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 259654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135465-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/05/2006, Nº 20060958840, PROGER CAPITAL. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho: CITE-SE POR PRECATÓRIA NO END. DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: FLS. 377 E 379: EXPEÇA-SE GUIA. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE O FATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho: OFICIE-SE AO TRE, JUNTANDO-SE AO OFÍCIO CÓPIA DO ACÓRDÃO. I. O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 2º GRAU, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00, AO DIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129319-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho: O PERCENTUAL DEVERÁ SER DE 30% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA. E. NOVO MANDADO OU ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.88; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025596-8 - JORGE CRESPO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Decisão: DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁERIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho: INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de pressuposto específico da ação, art. 267, IV c/c art. 892 ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Poderá o réu levantar as quantias já depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117894-2 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Sentença:O autor apenas efetuou o depósito de uma parcela. Assim, deixou de cumprir o art. 892 do CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto processual específico, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Poderá o réu levantar a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154948-8 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D JANIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, ÀS FLS. 47, SEGUNDO PARÁGRAFO E 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORM ADO ART. 269, III, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AO DR. PERITO TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO JÁ RECONHECEU O SALDO, CONFORME DESTACOU A DEC. DE FLS. 400/401. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PELOS TELEFONES: 2262-4207/8619-1941 \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 69: ANOTE-SE. À RÉ EM 5 DIAS (FLS. 65). \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho: FLS. 135/137: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO Decisão: HOMOLOGO OS CÁLCULOS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho: AO RÉU SOBRE PLANILHA. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 10 DIAS. POR CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPCivil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se, PESSOALMENTE, o (a) devedor(a), para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.77, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho: AO CONTADOR POR ORDEM DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035520-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR Despacho:1.DpD. 2. Certifiquem-se os recolhimentos legais, a tempestividade e a garantia do Juízo. 3. Tudo regular, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144851-1 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão: TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. INCABÍVEL, POIS, A MULTA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho: I. POR CORREIO PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.63 E 64, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho: Primeiramente, dê-se vista pelo prazo requerido às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho: FLS. 264: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho: SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108194-6 - ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: E. MANDADO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6A - ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:A petição inicial da impugnação deve ser indeferida. O impugnante declarou que a dívida é de R$ 8.858,13, de acordo com os cálculos por ele aprentados, mas nada trouxe aos autos. Assim, impossível analisar, devidamente, suas razões lançadas na impugnação. Por outro lado, o impugnante faz referência a folhas sobre decisão, planilha e cálculos sem ao menos indicar o número das folhas correspondentes. Assim, a inicial deverá ser indeferida por não conter os elementos necessários à sua compreensão. Prossiga-se com a execução. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas do processo, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL. A PERÍCIA PODERÁ SER DESENVOLVIDA POR ECONOMISTA. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8A - ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:A.A.Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7A - GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho: ABRA-SE CLS NOS AUTOS PRINCIPAIS. O RECURSO É DE APELAÇÃO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À PARTE RÉ SOBRE DESPACHO DE FL. 197, ITEM 2. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença: ... Pelo exposto, em relação à 1ª ré, julgo procedente o pedido inicial, condenando-a a restituir os valores pagos pelas parcelas descontadas, e ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais, tudo acrescido dos juros legais de mora e atualizados monetariamente, a contar da citação. Condeno a 2ª ré à devolução dos cheques emitidos pela autora que estão em seu poder, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a 1ª ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a 2ª ré ao pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não houve qualquer equívoco do cartório. Ao contrário, a citação foi postada para o endereço indicado na inicial. Se houve alguma incorreção, foi da inicial que apresentou endereço errado.De fato, o endereço, no qual foi recebida a citação, não pertence à executada. Aliás, às fls. 37/38, o recebedor da citação postal informou que não fazia parte no feito.Assim, com base no art. 745, V c/c 215 ambos do CPC, declaro nula a citação.I. o réu por DO para apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035084-2 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.143776-3 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho: AG. MANIFESTAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho: FLS. 247/248: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 249/250: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho: AG. O JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho: VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho: `A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários advocatícios, conforme fls. 290, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PELOS TELEFONES: 2262-4207/ 8619-1941. \r\n\r\nProc. 2004.001.009202-6 - MANOEL JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.185; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho: A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POSSUI RITO PRÓPRIO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072034-3 - CARLOS GARBAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A Despacho: NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: DIGAM AS PARTES SE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:FLS. 212: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Sentença: ... Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado com as rés, devendo a 1ª ré devolver as quantias pagas, acrescidas da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a 2ª ré ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral e ao pagamento de lucros cessantes, os quais deverão ser fixados na média apresentada às fls. 10, ou seja, R$ 8.000,00 mensais, que são devidos desde o momento do acidente até o trânsito em julgado da sentença, acrescidos da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno as Rés a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:O valor foi devidamente pago. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.137210-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...Do exposto, visto que o pedido não encontra respaldo na prova dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: FLS. 195: L. O TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: FLS. 516: AO EXEQÜENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 517. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:E. mandado de levantamento em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Entenco que os honorários estão compatívies com o trabalha a ser desenvolvido. Aliás dentro dos padrões solicitados para a perícia a ser desenvolvida. HOMOLGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. I. O dr. perito. \r\n\r\nId: 259656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: O AUTOR AFIRMA QUE SEU BENEFÍCIO \"SERIA CONCEDIDO ATÉ O DIA 31/03/07\", CONFORME O DOC. DE FLS. 47 REVELA. ENTRETANTO, NA PERÍCIA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2007, AFIRMOU AO PERITO QUE ENCONTRA-SE RECEBENDO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 80). DESSA FORMA, COM RAZÃO O MP, AO SUSTENTAR QUE \"FALECE INTERESSE NO DEFERIMENTO DA TUTELA\" (FLS. 99). INDEFIRO, POIS. DESIFNO AC IJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 15 HORAS. I. AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. MP. I. O RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091992-5 - IVAN REINALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RS-034099) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092604-8 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093499-9 - DAIMLERCHRYSLER D C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X LUCIA VERISSIMO DE ARAUJO SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão: DEFIRO A PENHORA DE GUIOMAR MAGALHÃES. QUANTO AO ESPÓLIO, ESCLAREÇA SE EXISTE CONTA BANCÁRIA OU/E O Nº DO CPF DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Diga o condomínio sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho: AO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho: INTIME-SE DA PENHORA POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho: SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 385/386 E 387/389: AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123488-8 - LUCIANE MOTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038037-1 - FRANCISCO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 103, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. FLS. 105: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 113, DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 9 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190 - SALA 410 - BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84/87, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.87, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 83: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 95: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067348-1 - JOAO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A Despacho: RECEBO A EMENDA. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 15:15 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070637-1 - ESPÓLIO DE NILTON FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO BRADESCO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140010-5 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AG. MANIFESTAÇÃO NO APENSO. APÓS, ABRAM-SE AS CONCLUSÕES EM CONJUNTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 642, DIGA A EXEQÜENTE, INFORMANDO INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. FLS. 641: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho: FLS. 338: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: I. POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 139/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho: AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O BANCO, A QUANTIA ESTÁ DE ACORDO COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, ALÉM DO QUE, COMPATÍVEL COM OS VALORES SOLICITADOS PELOS SRS. PERITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Certifique o cartório se houve o correto recolhimentos das custas, em razão da decisão nos autos da impugnação. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da penalidade imposta ao autor e restaurar definitivamente as prerrogativas de sócio em todas as categorias de que o autor faz parte. No caso de descumprimento, a pena será de R$ 500,00 por dia. Condeno o réu ao pagamento de R$ 40.000,00, a título de dano moral, devendo tal valor ser acrescido da correção monetária, a partir da publicação da sentença, e dos juros legais a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS MARÍTIMOS E OUTRO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008551-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X EDNILSON CAETANO DA SILVA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho: FLS. 321: À REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CITE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 238. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA Despacho: RECEBO A EMENDA. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS ( DUAS CÓPIAS DE CADA ) DAS FLS. 39, 42 E 51 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho: FLS. 95: DPD. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 92/93. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018809-0 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 233/237, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: À EXCIPIENTE SOBRE RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - FLS. 181 E SEGS., OFICIANDO-SE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão: ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE A DILIGÊNCIA. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho: FLS. 116: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.048057-2 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X JOSE CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME FLS. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho: VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARAOD. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5A - SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão: COM RAZÃO A EMBARGANTE. A IMPUGNAÇÃO FOI ACOLHIDA PARCIALMENTE. POR ISSO, O DISPOSITIVO DEVERÁ SER ALTERADO PARA QUE CONSTE QUE A IMPUGNAÇÃO FOI ACOLHIDA, PARCIALMENTE. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELO RÉU, DEVENDO ESTA SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho: FLS. 355/356: PRIMEIRAMENTE, I. DO ARRESTO POR EDITAL. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho: DIGA O CREDOR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão: J. EFETUEI O DESBLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: FLS. 220/224: ANOTE-SE. DIANTE DO DESINTERESSE DOS RÉUS NA AUDIÊNCIA DE CIONCILIAÇÃO, DIGA A AUTORA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 176/177, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho: CERTIFIQUE OS RESULTADOS E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS APENSOS, NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 91, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho: FLS. 94: EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5 - CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenha o decisão de indeferimento da tutela antecipada. No acordo homologado, perante o Juizado Especial, as partes convencionaram que o débito, referentes aos meses de fevereiro, março e maio de 2003 bem como dos meses de fevereiro, março e maio de 2004, seria refaturado e o montante pago em 12 vezes. Assim, há um débito a ser pago, oriundo desse acordo. Ademais, a partir de junho de 2004, as contas deveriam ser pagas, normalmente, já que nada foi disposto ao contrário. Mesmo levando em conta que a ré interrompeu o serviço, em setembro de 2005, até aí havia conta de luz a ser paga. Assim, a autora não comprovou estar em dia com o pagamento da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL Despacho: COMPLEMENTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: J. COM A FIANÇA PRESTADA FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE SEGUNDO GRAU. ASSIM, E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042142-7 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X DIRETOR EXECUTIVO DA FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 108: DEFIRO. E. AS CARTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: AO DR. PERITO SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DA RÉ, INCLUSIVE, SOBRE A PERÍCIA REALIZADA EM LINHA DIVERSA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 13:15 H. I. I. CONF. REQUERIDO ÀS FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Decisão: TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU AINDA NÃO FOI CITADO, RECEBO A EMENDA DA INICIAL PARA SUBSTITUR O PÓLO PASSIVO POR ESPÓLIO DE ABELARDO DUARTE MELLO. EXCLUAM-SE OS ATUAIS RÉUS DO PÓLO PASSIVO. CITE-SE O ESPÓLIO NO END. DE FLS. 52, EM NOME DE JAQUELINE FONTES DUARTE CUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051172-9 - ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: PRIMEIRAMENTE, E. OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: À AGRAVADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:J.DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 57, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Despacho: FLS. 47/48: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072210-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: À FLS. 161, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 158. POR OUTRO LADO, À FLS. 167, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho: O MOTIVO DA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO CORRESPONDE ÀS DÍVIDAS LANÇADAS NO DEMONSTRATIVO DE ACORDO, ÀS FLS. 16. O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ESTÁ JUNTO ÀS FLS. 17/19. ESCLAREÇA A RÉ O PEDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062898-8 - ADALTO VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho: AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE FLS. 253. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056591-1 - ROSA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: INDEFIRO A PROVA PERICIAL, VEZ QUE NO PEDIDO A MATÉRIA A SER ANALISADA É DE DIREITO. AS PARCELAS RECLAMADAS, A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO, SE DEVIDAS, PODERÃO SER CALCULADAS ATRAVÉS DE CONTA SIMPLES, QUE PODERÁ SER FEITA PELAS PARTES OU PELO CONTADOR JUDICIAL. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: FLS. 885/886: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUSITE-SE O MILITAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.126748-8 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão: EMBORA A P. AUTORA TENHA RELATADO PREJUÍZOS MATERIAIS, NO SEU PEDIDO RESTRINGIU-SE A REQUERER, APENAS, A INDENIZAÇ]ÃO POR DANO MORAL. ASSIM, INÚTIL A PERÍCIA. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS E ORAL. I. AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. I. A PARTE AUTORA ÇARA O DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: FLS. 300: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA P. AUTORA, INTIMANDO-SE-A, POR CORREIO. FLS. 296/297: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 177: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 261409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075325-4 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.427 - Nada a prover, ante a falta de cabimento.Intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o executado para que complemente o depósito, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025799-0 - OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Ao Autor sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.152698-6 - S O S SCAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por SOS Scan Serviços Ltda., em face de Massa Falida de Save Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda., condenando a parte Ré ao pagamento do valor de R$ R$ 22.071,68 (vinte e dois mil e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, por fim, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:Fls.348 - Certifique o cartório o alegado. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel em que se pretende efetuar a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 217/227 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Fl.345 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fl.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Recebo o recurso de fls 239/243 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Despacho:Defiro, diante do documento acostado. Exclua-se a 1ª ré, oficiando-se.Designo o dia 22/08/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2005.001.123203-0 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOP FURNAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE ANTONIO BASILIO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.043066-0 - CLAUDIO LUIZ STRINO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, intime-se a parte autora pessoalmente para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 225/231 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Cumpra a determinação contida na assentada de fl. 107, juntando-se, inclusive, cópia da oitiva de fls. 108.2- Diga a Ré se desiste do depoimento pessoal da autora, deferida às fls. 75, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115548-6 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ECROM 2006 SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturameno do condomínio-executado até o limite do débito. Intime-se o depositário judicial para que proceda à arrecadação. I.se o condomínio da penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 80/81 - Diga o exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I-se o devedor... a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena... de multa... \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Complemente-se a taxa, conforme certificado à fl.35vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.065770-0 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 152- Precluso o requerimento de provas.3- Designo o dia 22/08/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.073503-6 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.20. Troque-se a capa dos autos.2 - Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. 3 - Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O valor dado à causa pelo autor impõe a adoção do rito sumário. Assim, emende-se a inicial adequando-a ao rito optado.O pagamento das custas ao final do processo não tem amparo legal, razão pela qual indefiro.Concedo derradeiros cinco dias para que autor comprove sua condição de hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a incial, em dez dias, adequando o valor da causa ao rito processual optado pela parte em sua peça vestibular.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LIGIA ALVES Decisão:\"...Data venia, impõe-se indeferir a gratuidade de justiça, haja vista que o Condomínio demandante pode - e deve - lançar cota extra para custear as despesas processuais.(...) Venha o recolhimento devido, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda à inicial com relação ao valor da causa. Inclua-se a inventariante no pólo ativo, oficiando-se. Troque-se a capa dos autos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051616-8 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Indefiro a consignação de valor inferior ao contratado. A consignação tem que ser do valor integral, inclusive do controvertidoDefiro a expedição de guia no valor do contrato, tão somente.Após, Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127415-1 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Diga o autor se dá quitação ao débito.2 - Ao réu sobre o alegado às fls. 315. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO Despacho:Exclareça o autor quem são os demais réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:Diante da sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, não sendo mais pertinente a citação em execução, defiro a INTIMAÇÃO da executada por Edital, conforme requerido, para que cumpra a sentença de fls, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068441-4 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158807-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCOS DAVI DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, ao qual couber por distribuição, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Conforme decisão de fl.380, diante da discordância da executada, nomeio o perito contábil, Dr. Gilson Fernandes Tavares, telefones 2253-5840, 2516-0099 e 9977-1279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, que conforme a sobredita decisão, serão arcados pela executada, sob pena de não o fazendo, serem acolhidos os cálculos de fls.367/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.118804-7 - GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NELSON LUIZ SESTARI E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Irma Locatelli, representado por seu inventariante, Sr. Nelson Luiz Sestari.Recolhidas as custas, cite-se o espólio, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido à fl.72 \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 280, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Procedi o bloquio \"on line\" na forma da decisão de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Intime-se a impugante para que recolha as custas pertinentes ao incidente, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Manifeste-se o autor sobre fls 154/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que informem todas as anotações que constam em nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072171-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 202- Defiro J.G.3- Designo o dia 21/08/07 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para o exame do pedido de fls.808/809 necessário se faz que o mandado que consta no sistema seja juntado aos autos. Junte-se.Esclareça o exequente seu pedido de fls.799/800, uma vez que no v. acórdão de fls. não foi determinado que a executada incluísse o autor em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:O despacho a que alude a autora é claro ao dispor que, em primeiro lugar, deveria a autora cumprir o disposto no artigo 475-B do CPC, para depois a ré ser intimada. Compulsando os autos, verifica-se que a planilha não foi juntada, mas que a ré cumpriu espontaneamente a obrigação que lhe cabia, antes de ser efetivamente intimada para tanto. Assim, não há amparo legal para a cominação da multa. Diga a autora se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a expedição do mandado de pagamento e a devida baixa da ação junto ao distribuidor.Intime-se a ré para que deposite os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.054849-8 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.314/315 - Manifeste-se a parte autora. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Aos cinco dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, às 16:35 horas feito o pregão, a este responderam as partes. Ausente a patrona da parte autora. Tendo em vista que a última foi suspensa justamente por problema de saúde da patrona, deixo de analisar a perda da prova neste momento e determino, seja a patrona do autor intimada para justificar sua ausência. Publicada em audiência. Intimadas as partes Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado o encerramento da presente, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Despacho:Defiro JG.Designo o dia 22.08.07, às 16:00 para a Audiência de Conciliação )art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ação oedinária tem valor da causa superior a 60 salários mínimos, conforme se infere da norma do art. 275, I, CPC...Além disso, o valor da causa não é necessariamente o mesmo que o valor do pedido, vide art. 259, CPC e 260 CPC. Assim, adeque-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO Despacho:Troque-se a capa dos autos, conforme já determinado á fl.30. Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, em dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Venha a declaração de imposto de renda na íntegra, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132130-1 - BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem para declarar que o candidato Bruno Ferreira Medeiros da Silva preenche os requisitos do edital, estando habilitado para o cargo para o qual se candidatou e determinar que a autoridade Impetrada efetive a reinclusão do Impetrante na relação de aprovados no concurso público, na mesma classificação em que estaria caso não tivesse sido eliminado. Condeno a Impetrada no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, nos termos do Enunciado 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se pessoalmente a autoridade Impetrada e o Representante do Ministério Público. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Aguarde-se decisão em apenso \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2A - EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Fls. 128 - venha a comprovação do alegado, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao autor sobre resposta de ofício (fl 38). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Intime-se o réu para que recolha as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Certfique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.204. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, na forma do artigo 461do CPC, para que comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer lhe imposta na d. sentença de fls.372/379., sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se ciência à D.P. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante a extensa lista de inclusões do nome da Autora em cadastros restritivos (fls. 15 tem 13 inclusões)3- Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159738-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Fl.633 - Defiro a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/83, no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 62).\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado de fls 41\"v\", então. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra a sentença, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, excluindo-se os honorários advocatícios.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020045-1 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X EMPRESA DE ONIBUS MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Fls 212/13 - Ao perito; 2- Fls 215/17 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 127, ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077791-0 - WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls 248/252 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 22.08.07, às 15:20. Intimem-se as partes. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl.79 - Diga o autor se concorda com o parcelamento da dívida.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência, se não se chegar a um acordo. \r\n\r\nId: 261410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:1- OFICIE-SE, COMO CONSTA DE FLS. 160.2-DEVE A PARTE RETIRAR O OFICIO E COMPROVAR A ENTREGA3- HÁ NECESSIDADE E COMPARECIMENTO DA MÃE DO INVESTIGANTE.4- A DATA JÁ ESTA DESIGNADA PARA O EXAME, ÀS FLS. 160.5- QUANTO A COLETA DO MATERIAL, A PARTE DEVE SE INFORMAR QUANDO DA ENTREGA DO OFICIO REFERIDO NO ITEM 1 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.099596-4 - JOSÉ ESTÁCIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:NA ESTEIRA DE COPIOSA JURISPRUDENCIA, PARECE QUE O M.P. TEM RAZÃO. ESCLAREÇA A REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.068928-0 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:DESPACHEI NO APENSO, NA MESMA DATA SERÁ ESTE FEITO CONSIDERADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200223-0 (93629) - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MAURA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:A MORTE DE JERUSA ... ESCLAREÇA A EXEQUENTE \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014395-9 - PAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO X SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) RECOLHA-SE UMA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA DE ALMEIDA LEVY, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1 - Emende-se a inicial para constar o nome correto do cônjuge mulher;2 - Sem prejuízo substituam as declarações de fls. 13/14, constando o nome correto do cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:DISIGNO O DIA 30 /07 / 2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO ( ART. 331 ) . I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.052423-2 - ANA CLAUDIA TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777)) X LINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:OFICIE-SE, REITERANDO O OFICIO ANTERIOR, COM O PRAZO DE 15 DIAS ENFANTIZADO O DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI DE ALIMENTOS( LEI 5478/68 ) QUE SERÁ TRANSCRITO NO OFICIO. I-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:1 - CITE-SE2- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOBRE CONTA CORRENTE DO EXECUTADO.I-SE PARA A ENTREGA \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:E. A PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DE FLS. 355 \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO.A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIXA A DATA DA VIGÊNCIA DO ACORDADO, SEM EFEITO RETROATIVO SE DELA NÃO CONSTA \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:FLS. 272 - MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO, INTIMANDO-SE O PESSOALMENTE, CONSIDERANDO O SILÊNCIO E A DATA DE SEU ULTIMO PRONUNCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.143179-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- APÓS PROSSIGA \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE Decisão:CONSIDERANDO FLS. 10, DEFIRO JG. CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:MANIFESTE-SE O EX-CÔNJUGE MULHER, ESPECIFICAMENTE E ESPECIFICADAMENTE SOBRE O CONTIDO ÀS 530/531 \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - SOLANGE VARGENS FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.053687-1 - RAFAELLA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BERNARDO MARINHO SELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:OS DADOS DE FLS. 136 DEVEM SER COMPROVADOS COM A JUNTADA, LEGIVEL DO DOC. DE FLS. 54 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.001789-4 (142496) - IZABEL DA PENHA RIZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBALDO ANTONIO ALMEIDA Despacho:OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO DR. JUIZO DA 3A. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE S.J. MERITI, A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 55, QUE DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO, POR CÓPIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1980.001.700203-7 (94626) - ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X JORGE MILED Despacho:COM RAZÃO O M.P. ... PODE, TALVEZ A REQUERENTE OBTER, ADMINISTRATIVAMENTE O QUE PRETENDE , INCLUSIVE A CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS, A TÍTULO DE PENSIONAMENTO, APRESENTANDO JUNTO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE FALECIDO, O TITULO CONSUBSTANCIADO NA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/8/2007 às 14:40 horas. I-se ambas as partes via postal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO ( S). I-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:MANIFESTE-SE O PERITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 DIAS \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO PELO SERVIÇO SOCIAL DO JUÍZO. I-SE AS PARTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:AUDIEÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO EM 30/07/07 ÀS 14:oo HORAS. I-SE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.142626-1 - JULIO CESAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.202043-9 (126131) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Despacho:E. A CARTA \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. I-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.PAULO CESAR MOURA FERREIRA e LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA, manifestaram a intenção livre e espontânea vontade de se separarem, reafirmando, sem hesitação, o desejo de dissolverem a sociedade conjugal ... Preparados e relatados DECIDO: O pedido atende às exigências da lei, com preenchimento dos requisitos contidos nos ARTo. 1574 do C.C. e 1.120 ed 1.122 do CPC. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. O conjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira ...Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas as eventuais custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.703974-2 (107637) - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDA-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI propõe a presente ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de CARLOS EDUARDO IENCARELLI qualificado às fls. 02. ...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para tão somente decretar a separação do casal ANA LUCIA CARVALHO IENCARELLI e CARLOS EDUARDO IENCARELLI por decurso do tempo de separação de fato superior a um ano, voltando a mulher a usar seu nome de solteira.QUANTO AS DEMAIS PRETENSÕES DEVERÃO VIR POR VIA PRÓPRIA.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA SUPORTARÁ A AUTORA AS CUSTAS DESEMBOLSADAS SENDO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS.TRÂNSITADO EM JULGADO, AVERBE-SE.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045972-0 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:HAVENDO POSSIBILIDADE DE ESTE JULGADOR TER ENTENDIDO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA SE DIRIGIA À CAUTELAR, PARA NÃO SE ALEGAR NULIDADE, RESTITUO O PRAZO PARA A RESPOSTA NA AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA) `A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 261164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTRO, RENAN CHANES MANSOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)), MANUELA CHANES MANSOUR, Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 64/68 - Pela manifestação da representante legal dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083064-1 - GABRIEL MAGALHÃES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados para que forneça o número da conta corrente da alimentanda para feitura do ofício de desconto\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900753-4 (88275) - SANDRA ARRUDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.55, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Carlos Vinicius Arruda Esteves, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - ROMALINA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇA O RÉU A SUA PETIÇÃO DE FL. 206, EIS QUE A CARTA PRECATÓRIA CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FL. 201, JÁ FOI ENCAMINHADA E DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DEPRECADO E ESTÁ PENDENTE DO QUE CONSTA DE FL. 203, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.108331-0 - IVETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOYSES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Atenda-se ao MP. AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.162055-8 - FABIO DORNELAS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X FELIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho: FLS 137/140 AOS INTERESSADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM NOVOS REQUERIMENTOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.071226-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Regularize-se a conclusão. Designo audiência especial para fins de conciliação para o dia 13/08/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:A AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO DESTINATARIO DE FL 359 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DAS CARTAS PRECATORIAS DE CITAÇÃO DO REU, BEM COMO DO OFICIO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO DO REU \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção de outras provas, cientes que não havendo manifestação serão os autos julgados no estado em que se encontra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002215-1 (108352) - JOSE PROCIDONIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 10,49; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059862-0 (108792) - GASTAO MEDEIROS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 17: VENHA O PEDIDO POR PETIÇÃO DIRECIONADA AO ESCRIVÃO DA VARA, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETO EM CARTÓRIO, SEM PROTOLAR NO PROGER.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012118-6 - LUCIO SERGIO COSTA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159244-9 - FRANCISCO CARLOS BADARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Conversão - Francisco Carlos Badaro ( Dr. Sandro Fontinha Badaró OAB.n. 119.721 ) x Rosangela Rodrigues de Andrade. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091932-9 - MARILEÁ RÊGO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIEM, OS REQUERENTES, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.079650-8 (109228) - ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS (RJ-090113)) X JOSE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA REQUERENTE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.092377-1 - TATIANA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X LUCIANO KOPKE FERNANDES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A RETIFICAÇÃO DO NOME DA VIRAGO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047514-8 (102.996) - AMAURI CARNEIRO DE FREITAS X MARIA DA PENHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do M.P. Esclarecido e fundamentado o pedido, eis que ja houve levantamento, dirá esta promotoria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.013137-2 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541), Dr(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (RJ-135639) Sentença: ISTO POSTO E CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 43, BEM COMO O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE, SE FOR O CASO, SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FAVOR DE DÉBORAH CASTELLANO QUINTAL E LORENZO CASTELLANO QUINTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.019721-0 - RICARDO JOSE GOMES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Div.Consensual - Ricardo José Gomes Galvão ( Dr. LUiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan OAB.n. 137.224 e Dra. Juliana Padrão de Figueiredo OAB.n. 141.494 ) e Clea Simone Gomes Galvão. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.051688-8 - DANNIEL WILLIAN BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para complementação das custas faltantes (FUNPERJ E FUNDPERJ), bem como para apresentarem as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE O DIVORCIO DIRETO NÃO COMPORTA A CUMULAÇÃO COM A VISITAÇÃO E GUARDA DOS FILHOS E A QUESTÃO PATRIMONIAL DEVE SER DIRIMIDA PELA VIA PROPRIA APOS O DIVORCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o auto foi juntado em 11/06/07 e os Embargos foram apresentados em 15/06/07, admito-os, por tempestivos, com a suspensão da Execução, certifique-se. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o auto foi juntado em 11/06/07 dou por tempestiva a apresentação dos embargos. Retifique-se na autuação distribuição e demais registros cartorarios. Aos embargados com a suspensão do feito principal certificando-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 479/481.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.001338-4A (-) - ANGELA MARIA GABRIELA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X CARLOS EDUARDO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. 180, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 272: Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.044917-7 - TAMARA ALEJANDRA AVALOS HAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X IVAN KENNETH DE SOUZA HAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES IRACEMA (RJ-071943) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.76, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA NO ACORDÃO PREVALECENDO ASSIM A CONCLUSAO DE QUE O CALCULO DEVERIA CONSIDERAR r$ 8.000,00 FIXADOS NA SENTENÇA ATÉ A DATA DO ACORDÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DO CALCULO DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 184: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Despacho:Tendo em vista que o valor retido do FGTS poderá satisfazer a dívida objeto da presente execução, designo audiência para fins de conciliação para o dia 12.09.07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.098011-2 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.129943-0 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.129947-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.044753-9 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065902-6 - DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 37 E SS. AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008037-3 - RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre o cálculo de fls. 123, ressaltando que ao mesmo cabe o recolhimento de metade do valor apurado pelo Contador, eis que a exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 329 - ... Após, publique-se para que a autora fale sobre of. de fls. 308 \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM OS EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS PELOS ATOS DOS CONTADORES NO VALOR DE R$ 41,48 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104012-9 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160208-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobreFLS. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS.47/50\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES As custas de fls.14 foram recolhidas em conta errônea;pois o valor refere-se ao ato dos oficiais de justiça.Ao autor para solicitar o apostilamento, visando regularizar o presente feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:I A RA PERITA ,EM FACE DO DEPOSITO PARA O INICIO DAS DILIGENCIAS E APRESENTAÇÃO DE SEU LAUDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL, FICA A RE ADVERTIDA DE QUE FICARA SUJEITA NA MULTA PREVISTA NO ART 14 DO CPC POR TER PRATICADO ATO ATENTATORIO AO EXERCICIO DA JURISDIÇÃO , CUJA MULTA SERÁ DEFINIDA NA SENTENÇA QUANTO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO O AUTORTEM A SUA DISPOSIÇÃO A MEDIDA PREVISTA NO ART 355 E SS DO CPC COM A INTIMAÇÃO , DE-SE VISTA A PERITA E AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:FLS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.129539-9 - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS REVOREDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C., COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II, DO C.P.C., COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, EM FACE DO RECONHECIMENTO MANIFESTADO NA PEÇA DE DEFESA, CONFERINDO A GUARDA DO MENOR ANTÔNIO MONTEIRO DE CARVALHO ACCIOLY À SUA GENITORA, ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO. SEM HONORÁRIOS EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO POR PARTE DO SEGUNDO DEMANDADO. CUSTAS PELA AUTORA, PELOS MESMOS MOTIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.042234-4 - IBERÊ EDUARDO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Trata-se de Ação de Inventário, na qual se aguarda, há mais de dois meses, o recolhimento das custas processuais, bem como a regularização da peça vestibular. O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. Desta forma, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084513-9 - FREDERICO GUILHERME WIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511721-3 (83524) - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X IZA MENDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060688-7 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Pelo cumprimento integral da promoção de fls. 127.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - MYRIAM GROSS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte requerente sobre certidão supra (Certifico que as custas recolhidas às fls. 13/14 são desnecessárias.) bem como para que o recolhimento das custas referentes ao mandado de citação determinado as fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - LUCIA BARBOZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA APOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL .49 \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.079710-8 - MANOELINA GOMES MELLO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho: DEFIRO A JG CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE APOS CITE-SE O EX CONJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.087518-1 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO Despacho:regularizada a representação da requerente, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.088046-2 - SUSAN KARIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre a certidão retro \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) (Realizado o Estudo Social do caso, embora a ré Fabiana Xerez Teixeira, mãe do menor Lucas Augusto, tenha concordado com o pedido de guarda formulado pela avó materna, Leila Maria Xerez, manteve-se o dissenso entre as partes com relação à visitação da criança, vislumbrando-se a necessidade de realização de perícia para a avaliação psicológica das partes e do menor. Assim, nomeio perita a Psicóloga CECÍLIA REZENDE DA SILVA, com consultório na rua Venâncio Flores, 157/303 - Leblon, nesta cidade, telefone 82039357, que deverá ser intimada para a apresentação de sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.Vindo a proposta de honorários, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, intime-se a autora para o recolhimento da verba honorária, no prazo de quinze dias. Após,intime-se a sra. perita para a entrega do seu laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.135292-9 - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/102, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.072582-7 - PEDRO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.46, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.060459-4 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PETER PERET LUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 766/770: Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 06/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.102082-3 (100933) - TELMA DE JESUS GRANIZO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.120, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Gabrielle de Jesus Bravo, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.030192-0 (107128) - ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pelos alimentandos Evandro Monteiro de Barros Junior e Eduardo Monteiro de Barros, atualmente com 20 e 18 anos de idade respectivamente, que manifestaram a sua concordância com exoneração pretendida à fl.38 e 44, onde tiveram as suas firmas reconhecidas. Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.47, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Evandro Monteiro de Barros Junior e Eduardo Monteiro de Barros, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se.Custas pelo requerente.P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.121444-5 - NELSON DE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.95, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Guilherme Pimentel de Maria da Silva, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Traslade-se cópia da presente, bem como da sentença prolatada às fls.73/74, para os autos do processo 2001.001. 123535-5, onde foram fixados os alimentos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se.Custas pelo requerente.P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerente sobre a certidão supra. (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 98.) \r\n\r\nProc. 2007.001.080821-0 - MICHEL CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se ao MP.Pelo cumprimento integral da promoção de fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.090387-0 (103559) - RUBENS ALEXANDRE GUEDES X CLELIA MARIA MESSETTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274) Separação Judical - Rubens Alexandre Guedes x Clelia Maria Messetti Guedes ( Dra. Marcia Santos Xavier OAB.n. 94910 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.008623-8 - DJALMA INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARIA SONIA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sep.Judicial - Djalma Inacio de Souza ( Dr. Jorge Esteves Almeida OAB.n. 48.961 ) x Maria Sonia Barbosa de Souza. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2,59 DE TAXA JUDICIÁRIA, POR SER O VALOR MÍNIMO EM QUALQUER AÇÃO.). APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - ALCILENE TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO UMA VEZ QUE A SEPARAÇÃO DE CORPOS RECLAMA A PROPOSITURA DE CAUTELAR E A DIVISÃO DE BENS DEVE SER DIRIMIDA ATRAVÉS DE INVENTÁRIO \r\n\r\nDiv.Consensual - Andrea Albuquerque Aguiar Rego e Carlos Eduardo de Menezes Pereira Dr. José Antonio Dadalto OAB.n. 88.354 . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 5777 Separação Consensual - Mary Stela Perpetuo Socorro Amaral ( Dra. Lilian Olga Ferreira Fonseca OAB.n. 62.867 e Dra. Juliana Sabag OAB.n. 145.387E ) x Marco Aurelio Trindade Pereira. \" À parte interessada para fornecer dados complementares para localização e dsarquivamento dos autos. \" \r\n\r\nProc. 77512 Separação Consensual - William Marcos Oliveira ( Dr. Darci Ribeiro OAB.n. 29005 ) e Ana Maria Silva Oliveira . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, após a devido cadastramento . \". \r\n\r\nId: 261165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.114/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO COM A DATA DA AUDIÊNCIA. (DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO SEGUNDO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO APRECIADOS, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, POR OCASIÃO DA COMPETENTE A.C.I.J. DESIGNE-SE. (23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H). CITE-SE. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.099598-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043075-4 - RAIMUNDA GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ BARBOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.U. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 09/10. \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117922-1 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X ANNA BELLA BARROS Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Designe-se audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046981-6 - MARCO ANTÔNIO GRACIE CORTE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X MÔNICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045404-7 - ANTONIO MANOEL HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.103352-4 (100716) - LUZIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.032928-0 (104219) - ANDREA LOUREIRO DE MEIRELLES X JOSE WESTON DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), ANA CATARINA LOUREIRO DE MEIRELES Despacho:FLS. 38/39 - RATIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83/85 e 87, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 88, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito.Aguarde-se em cartório cumprimento do acordo, devendo o Executado comprovar mensalmente o pagamento das parcelas. Com a quitação retornem conclusos para a extinção da execução.Oficie-se como requerido.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078292-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055046-0 - BRUNO GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X DIVALDO ANTONIO DE LORENZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031428-6 - BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Considerando que a parte autora não concordou com a proposta de acordo de fls. 21, conforme manifestação às fls. 22, diga o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.079677-3 - AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X RITA XIMENES DE FIGUEIREDO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.076647-4 (105977) - ANTONIO JORGE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILHA NEVES DA COSTA (RJ-035597), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.094726-0 - EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA e VERA LYLIA MEDEIROS DE PAIVA , devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 15/01/1987, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 8, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 14, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA e LYLIA MEDEIROS DE PAIVA, continuando o cônjuge mulher a utilizar o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095526-7 - EDUARDO GUY DOS SANTOS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por EDUARDO GUY SANTOS TINOCO e ANA MARIA BENTO TINOCO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04 onde informam que se acham separados judicialmente desde 21 de janeiro de 1988, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls.10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 20, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDUARDO GUY SANTOS TINOCO e ANA MARIA BENTO TINOCO, continuando o ex-conjuge mulher a utilizar o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094769-6 - SANDRA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031378-6 - MARIA INEZ FORTES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MARIA INEZ FORTES DA CONCEIÇÃO e MANOEL DA CONCEIÇÃO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, MARIA INEZ FORTES DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.091959-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:FLS. 74/75 - INDEFIRO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2003.001.097001-5 - BRIAN DE MELO WICKINS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:FLS. 171V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:DIGA O EXECUTADO, APÓS RETORNEM AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043413-2 - EDISON TUCHLER X SARA TUCHLER ATOS DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NA GRERJ CUSTAS RELATIVAS À BAIXA NA CONTA 6002-02696-8 NO VALOR DE R$ 17,45 E R$ 3,49 NA CONTA DA FETJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044462-5 - LAVÍNIA TULIMARQUE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107335-4 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face o teor de fls.341/342vº, designe-se data para a realização de Audiência Especial. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNE-SE COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107386-0 - CLEONICE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X MANOEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:Ratifique-se em cartório a partilha de fls. 64/66. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 439, intimando-se os locatários, cuja relação encontra-se às fls. 456/458;2- Fls. 458/470: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ E OUTRO Decisão: Considerando ser esta vara privativa de matéria de justiça gratuita e diante do recolhimento das custas processuais às fls. 19, declino de minha competência para uma das varas de família de matéria paga. Dê-se baixa e redistribuam-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962500-1 (90.481) - RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.042052-4 (94.145) - ADIRES CARATIEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028336-3 - MARIA DA GLORIA DE SA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MIGUEL FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 81: Feito extinto às fls. 69/70. Nada a prover nos presentes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.041773-2 (99957) - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CELIA SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante às fls. 76/77, quanto ao destino do percentual de 15% de seu FGTS, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 85, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do alimentante.. Quanto ao PIS, em face da ausência de previsão no acordo, e tendo em vista a natureza da verba pleiteada, venha a concordância do alimentante.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.104631-7 - CAROLINA LIBANIO JANINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X FERNANDO ANTONIO JANINO FERREIRA JUNIOR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097011-6 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:1-Regularize-se a representação processual;2-Venha a declaração de hipossuficiência econômica, na forma da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 43197/72 TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 83544/86 1. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE QUE TRATA A LEI 1060/50. 2. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 90648 J. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 261167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.708903-0 - MARIA CLARICE BARBOSA GALVAO X VICENTE TEIXEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:Fls. 75: defiro. Aguarde-se em cartório por trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Inicialmente, diga o alimentante sobre fls. 49/51. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039532-8 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMÁLIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Face a certidão supra, devolvo 01 (um) dia de prazo. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098415-0 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIZABETH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Fls. 48/49: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096213-2 - JORGE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MARIA GROSSI TEIXEIRA Despacho:1-Defiro J.G. ao autor; 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES LOPES DIGA A AUTORA SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 194. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO Despacho:Venha a certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:Fls. 70 e seguintes: manifeste-se o exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Aos interessados sobre o oficio de fls. 296. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Fls. 53/76: diga o credor. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Despacho:Fls. 124: defiro. Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Atenda-se ao M.P: \" REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 589/591: aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140645-2 - LUIZ FELIPPE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875)) X ANADIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Aos interessados sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.022602-4 - ZENAIDE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal;2- Venham as certidões de praxe;3- À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057985-5 - IRAY CAMBRAIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARLENE GONCALVES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGE FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Providenciem as partes o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) À inventariante para recolher custas dos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054416-4 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls.61/76: Manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls. 162: defiro. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Aos interessados sobre os cálculos de fls.152/160. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/07 às 14:30 h., devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Initmem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER MINISTERIAL. (Cota do MP: \"Esclareçam as partes se possuem outras provas para instrução do feito\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 09/08/07 às 11:30 h. I. Ciência aom M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201581-6 (31) - JORGE DA COSTA LOPES, VERA REGINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)), Interessado: ROBERTA MONTEIRO LOPES, Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE ACERCA DO REQUERIDO ÀS FLS. 123 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1987.001.904514-6 - MAURICIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PINA DOS SANTOS (RJ-116352) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada, o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar aos seus filhos LUCIANA DE PINA DOS SANTOS e ANDRÉ DE PINA DOS SANTOS, no montante de 25% (vinte e cinco por cento), sendo metade para cada alimentado. Custas de lei e sem ônus de sucumbência, pois não houve oposição ao pedido. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Digam as partes na forma da 2ª parte da promoção do M.P. de fls. 322.: \" ...., DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSTAS PARA A VENDA DO IMÓVEL, E SE A AUTORA CONCORDA COM O LEILÃO DO IMÓVEL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066333-2 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Digam as partes sobre a promoção do MP - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.116317-3 - ANNA LUIZA MARIS BAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MARIS BAR (RJ-104334), Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra. (Cota do MP: \"Reitero fls.14 in fine\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.018282-5 - LUIS MIGUEL RAMOS Y CÉRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Tendo em vista a inicial de fls. 02/06, item 06 e a sentença homologatória de fls. 22, defiro a expedição do oficio conforme requeridom(fls. 56) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.021682-3 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-154792E)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do referido casal, eis que preenchidas as exigências legais, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Alimentos e partilha de bens, deverão vir pelas vias próprias, como inclusive previsto pelas partes no acordo.Expeça-se a carta de sentença para a devida averbação junto ao Registro Civil competente, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Custas de lei, repartidas, arcando cada parte com honorários de seus ilustres patronos. Anote-se junto à D.R.A. a convolação para consensual. Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nId: 261177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Na exata dicção de fls. 340, que defiro. In faciem, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À interessada sobre as certidões. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Retiro de pauta. Intime-se, com urgência, a parte contrária. Comprove-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Chamo o feito à ordem.- Intime-se o M.P. da decisão de fls. 228 e verso.- Após, conclusos.- P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Sim.- Em Cartório, pelo prazo requerido (28/08/2007).- \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Sem embargo da certidão negativa de citação, declaro o réu - que compareceu espontaneamente aos autos - ciente do feito, suprida a ausência da citação. Diga a autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077949-6 - EMILENE ANDRADE COIMBRA RODRIGUES X EMILSON COIMBRA RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 213, em sua 2ª parte.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.139329-9 - ARNO AURELIO VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NOBRE VELOSO (RJ-100340), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Venham as certidões necessárias. Seja esclarecido se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Em 20 (vinte) dias. A seguir, à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.134940-9 - MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Despacho:Defiro, certificando-se, ainda, se há custas a serem recolhidas.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.024879-4 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Despacho:Aos interessados, observando-se a promoção de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.070192-0 - JOSE SANTOS MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Despacho:Designo o dia 03/08/2007, às 13:45 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Retornem ao MP, após dizerem as partes se é possível o acordo. Em caso positivo, venha, desde logo, a respectiva minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 88.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032855-5 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO DI LETA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 43, alí por cópia.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Despacho exarado nestes autos: A questão da tempestividade dos embargos não será decidida nos autos da execução, mas em sede própria.- Aguarde-se, pois.- No mais, cabe o exeqüente a providência crucial prevista no parágrafo 4º do art. 659, CPC, não obstante objetivar a proteção a negócios com terceiros.- Nada a prover, por ora.- P.- Despacho exarado na inicial de Embargos à Execução: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. e que tome ciencia de fls162 \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:A \"impunidade que grassa no país\" deve-se à aplicação, tão querida dos próprios Drs. advogados, do princípio da ampla defesa. dito isto, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Junte-se. Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046835-4 - MARGARETH ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Aguradando o recolhimento das custas referentes a diligência. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Chamo o feito à ordem, para admitir a reconvenção.- Aos litigantes, para que digam, diante da extensíssima prova documental produzida, se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, quais, justificando-lhes a relevância.- P.- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.084696-0 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Diga a requerida, com clareza, se reconhece a procedência do pedido.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Diante da prova pericial realizada por louvado deste Juízo, confirmando o resultado do exame apresentado com a inicial, restou inequívoca a inexistência de vínculo de paternidade entre os litigantes.Assim, acolho a promoção do Ministério Público (fls. 255) e defiro o pedido de antecipação da tutela, para declarar o autor exonerado do dever de prestar alimentos ao réu.Intime-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511672-5 (66.808/85) - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA X LUCIANA FLÁVIA BOMBAÇA DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, J. L. A., exonerado do dever de prestar alimentos à filha L. F. B. A..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Requeira o exequente a medida cabível, atenta ao procedimento. Nada a prover sobre fls. 351 e seguintes. A execução conhece rito próprio, bem como há momento adequado para a juntada de documentos, a teor do art. 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Com razão o MP, uma vez que, enquanto o autor trouxe aos autos os recibos de depósito, na forma ofertada, os réus não comprovaram sua alegação.Isto posto, indeiro a expedição de ofício para consignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081696-6 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCAS BITTENCOURT CHERMONT Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.014973-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA BENTO ALTOÉ (RJ-070728) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Retornem ao M.P., em razão de fls. 322.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Fls. 71 é um original. O documento de fls. 72 está praticamente ilegível e deve ser substituído, comprovando-se a efetiva notificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.061670-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X M.S.A.L. Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução por Quantia Certa: Nada a sobrestar, porquanto o processo, a rigor, ainda não tramita, eis que sequer foi registrado por dependência.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:J. Defiro a expedição do ofício, requerida pelo próprio alimentado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Designo o dia 03/08/07, às 13:30h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos que instruíram a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Dpd., R., a em apenso ao MP, sobre a liminar. (decisão exarada na inicial da Medida Cautelar de Arrolamento de Bens). \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Vistos, etc...Defiro a prioridade. Dpd., R., a em apenso, ao MP, sobre a liminar. (Decisão exarada na incial de Cautelar de Busca e Apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Providências Preliminares. Digam as partes quais provas, a este ponto, pretendem produzir efetivamente, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nId: 261179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015124-0 - CLAUDIA MARTINS VIEIRA X RODINEI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Regularize-se , conforme certidão (o preparo). \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.044866-5 - EDNELSON SANTOS MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660)) X VALERIA CAMPOS MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Fl.117, vº - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002575-6 - OSMAR CAETANO DE ARAUJO, MIRIAM MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098295-7 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS, NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057050-0 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Certifico que atendendo a determinação da MM.Drª Mônica Poppe de F. Fabião a audiência designada à fl.60 foi antecipada para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164485-1 - ADILSON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA TEREZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089823-5 - HAMILTON DE CASTRO PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DE LOURDES PALMA Despacho:Fl. 18- defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098314-7 - JOSE PRADO MANSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MARIANO DE FARIAS (MS-004232)) X AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Suspendo o processo, de acordo com o art. 265, I do CPC. À exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:I-se, pessoalmente , a A para retirar o oficio anexado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064995-1 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI Certifico que atendendo a determinação da MM.Drª Mônica Poppe de F. Fabião a audiência designada à fl.25 foi antecipada para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Despacho:Fls. 66: Renove-se, sem prejuízo , comprove-se , certifique-se a entrega do ofício ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 95, vº : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016684-1 - RAPHAEL LUIZ MARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 64/66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Certifico que atendendo a determinação da MM.Drª Mônica Poppe de F. Fabião, dei ciência aos patronos das partes da nova data designada para a audiência 18/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Fls. 73- Considerando que o exequente não está regularmente representado, suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC, por 10(dez) dias, prazo no qual deverá ser regularizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO X REGINA CELIA TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)), NEWTON LEMOS DE CAMARGO, Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) A (s) parte (s) interessada sobre fls.345. \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 557/558: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:I-se o A, via D.O, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT Decisão:...Assim sendo, determino a citação, devendo a ré manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. Sem prejuízo, determino desde logo a realização de avaliação psicológica das partes. I-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811447-0 (48266) - ROBERTO LIÁO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), NICE CID LIÁO Despacho:Fls. 39- esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.064530-5 (83385) - KATIA MARIANO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEICAO (RJ-064727)) X WILLIAM MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Sônia Maria Fraga Pereira - OAB/RJ 72.046.Decisão: DPD.RA. Apensem-se. Preparados corretamente e vindo a certidão averbada, cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084164-6 - MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)), MARCIA ALVES DA ROCHA, Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013931-0 - FERNANDO MANOEL PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:Desentranhem-se fls. 59/60, autuando-as de acordo com parágrafo único do art. 35 da Lei 6.515/77...Após, cite-se o ex-cônjuge virago naqueles autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.105999-5 - MONICA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 261180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106091-4 - HILDA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre oficio de fls. 173 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097377-4 - ALESSANDRA PAIS FURTADO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 75,18 relativamente à taxa judiciária, sendo certo que os Atos de Oficial de Justiça foram indevidamente recolhidos bem como os Atos dos Escrivães de Vara de Família foram recolhidos à maior \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.087720-9 (022) - AMAURY PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES (RJ-029040) Transcrição de sentença datada 26/09/1990:........Isto posto, por presentes os pressupostos e as condições necessárias à conversão, HOMOLOGO o acordo de fls.02 e, por via de consequência, converto em divórcio a separação do ex-casal AMAURY PINTO DA SILVA e SOLANGE DE ALMEIDA COLOPY \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.053158-0 (3338) - ALEXANDRE XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) X ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) TRANSCRIÇÃO DE SENTENÇA DATADA DE 26/08/1993:...ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 85,18 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.047630-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-068257) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para conferência das cópias que instruirão a carta de sentença no valor de R$ 13,92, na conta 0711-2 dos Atos de Prática Comum Judicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.031923-5 - RICARDO WILSON DA SILVA PARANHOS, RENATA MORENO SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074745-0 - WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Indefiro a vista dos autos por terceiros. Mas, em resumo, há de ser explicado que nenhum bem doc asal poderia ser vendido sem a anuência do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as custas e cópias para expedição da carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial. republicação) do exp de 25/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado, ad cautelam. Aos exeqüentes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias para instruir o Mandado de Citação (fls. 05). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007599-5 - JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO), PEDRO DA CUNHA BRANDAO), CARLOS EDUARDO DA CUNHA BRANDAO), LEONARDO DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de um acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.138881-6 - HARRIETE VASCONCELOS RIBEIRO, HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.005945-0 - ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Transcrição de sentença datada de 10/03/1992:.......Homologamos o acordo de fls. 52/53 e 54/55 com suas cláusulas e condições e decretamos a separação consensual do casal postulante........... \r\n\r\nId: 261182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Fls. 222-223 - Cumpra-se o despacho de fls.219, acrescentando no teor do ofício o requerido às fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.078066-2 - G.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X D.M.L. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação e devidamente instruída com planilha discriminada dos gastos da autora, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.143731-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098015-8 - MARGARETH MORENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Decisão:1 - Venha cópia da certidão de casamento e certidão de nascimento da filha menor. 2 - Esclareçam os requerentes qual o índice de reajuste da pensão a ser paga à filha menor, a forma e data de pagamento. 3 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir instruídas com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095570-0 - MARCIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ELI DE MELO Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096625-3 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X ROZINETE GONÇALVES DOS REIS SILVA Despacho:1 - Defiro J.G.2- Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 C.C. 39, ambos do CPC, observando-se, inclusive a certidão cartorária de fl. 14 e o documento de fl. 8. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076671-1 (8783) - ESPÓLIO DE ZULEIKA LIMA E SILVA REPRESENTADO POR MARCIO PEREIRA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.216, juntando inclusive cópia das 03 últimas declarações de IRPF de EURY PEREIRA NUNES FILHO. \r\n\r\nProc. 1997.001.067589-6A - PAULA PORTUGAL COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Despacho:1- À exeqüente para regularizar sua representação processual.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga aos autos a declaração prevista no artigo4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls. 45/47 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, propondo a ação na forma do artigo 733 do CPC, e adequar o pedido relativo às prestações pretéritas na forma prevista na Lei 11232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045874-0 - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH Despacho:Fls. 27 - Tendo em vista que a patrona não tem poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, intime-se-a para que se dirija ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário para levantamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095591-7 - EDISON ALVES DE AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARCELO PIGNATARO DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro J.G. 2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos ao requerido, prazo de 10 dias, pena de indeferimento (art. 283 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148881-3 - SILNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66/67- Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031845-8 - ALONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), ANITA DIAS) X MARIA APARECIDA TEOTÔNIO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:Tendo em vista a reavaliação psicológica, cujo relatório está acostado às fls. 102/106, realizada em data posterior aos fatos alegados às fls. 107/111, designo audiência para o dia 11/09/2007, às 14:00h, na qual deverão se fazer presentes o autor e a ré. Notifique-se o M.P. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.070032-9 - AMELIA NATALIA PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.82. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032221-0 - WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X KÁTIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 261183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.051099-5 - RAQUEL OLMER SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRADLEY CHARLES SMITH Despacho:DESPACHO EM SEPARADO.1.Redesigno a audiência para o dia 25 / 9 /2007 às16:00 horas. Intimem-se.2. A execução de alimentos provisórios deverá ser requerida pela via própria como bem ressaltou o Ministério Público no item 2 de fls.187. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.106096-3 - BRUNO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RUI MARTINS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo Alimentante, Rui Martins Barbosa Silva, em face da Alimentado, Bruno Costa e Silva, ante a alegação de que este completou a maioridade civil, possuindo atualmente 24 anos, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia.Considerando-se a certidão de nascimento à fl. 08, que comprova que Bruno conta com 24 anos de idade, é que Defiro o pedido de fl. 108 para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto, conforme requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Fls. 498 - À parte autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.142532-1 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123428-3 - MARIA CRISTINA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO PORTARIA 01/06: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162062-7 - RAFAEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41 - À parte autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1. Intime-se a parte ré pessoalmente, para efetuar o depósito dos alimentos provisórios já fixados (fl.31) na conta indicada pela parte autora à fls. 44/46.2. Aguarde-se a Audiência já designada à fl. 40. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056658-5 - KAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X GERAMIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 27/28, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fls. 29.2) Caso negativo, inclua-se o genitor no polo passivo. (fev/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049330-2 - MARIA ZÉLIA COURI (Adv(s). Dr(a). DAIZE GOLNARIO GARCIA DE ARAUJO (MG-093081)) X ANTÔNIO GOMES CORRÊA Proc. 2007.001.049.330-2 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a).PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Ato da Serventia: CERTIFICO QUE A CP FOI DEVOLVIDA PARA O JUIZO DEPRECANTE EM 18/06/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019033-6 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 78 - Indefiro, eis que a execução da partilha está sendo processada nos autos da separação consensual. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.014425-3 - CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X ANGELA LUDOLF ANTUNES CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 19/7/07. (EMF/4). \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:1) Fls. 32 - Defiro.2) Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 14:45h.3) I. Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.075414-3 - CARLOS EDUARDO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X SONIA MARIA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.098409-2 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 19/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O TELEFONE DA MESMA A FIM DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA ENTRAR EM CONTATO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Decisão:Emende-se a inicial para incluir o pedido de citação. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055526-2 (5481) - RITA DOS IMPOSSIVEIS CORDEIRO FONSECA E CARLA CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA LIMA LOUREIRO DE AMORIM (RJ-083641) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/2) \r\n\r\nProc. 1995.001.117923-9 (8236) - SAMANTHA GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALEMIDA (RJ-085615)) X SCHALOM GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-782057), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SPBRE FLS 921/923. \r\n\r\nProc. 1998.001.184905-7A - JOAO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Fls. 20vº - Ao executado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Decisão:1. Fls. 347 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Fls. 345 - Oficie-se ao Itausa e FPI, nos termos da promoção de fls. 347vº, item 3. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.040071-5 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:Aguarde-se retorno do ofício. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE Decisão:Fls. 159 - Defiro. Oficie-se para vinda da cópia da última Declaração do Imposto de Renda do executado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 19/07/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Alvará pronto a partir de 19/07/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 71/75. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733, CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO Atos da Serventia: A parte autora para que forneça cópia da emenda à inicial com o objetivo de instruir o mandado de citação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (fev/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1. Expeça-se guia, nos autos da execução, para garantia do Juízo.2. Após, certificado o depósito, voltem conclusos. (fev/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.005883-2 (8623) - WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X HERMINIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Retornem ao arquivo. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.121879-3 - ROSA MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MANOEL ALVES Decisão:Fls. 57 - Indefiro. Feito extinto. Cabe à requerente a providência, não ao Juízo. Voltem ao arquivo. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER TERMO DE GUARDA PRONTO A PARTIR DE 19/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:1. Fls. 168 - Cumpra-se fls. 162, expedindo-se Mandado de Avaliação.2. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 170/171.Atos da Serventia: Fornecer as cópias solicitadas pelo avaliador judicial (fls. 168) para instruir o Mandado. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.2. Após, certificados, ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012462-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.148120-1 - RAFAEL FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X ROSILDA DA SILVA FARIAS) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 19/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 261188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.078017-2 - PABLO LOPEZ SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o proger. D.P.D. R.A. Apense-se ao P. nº 2003.001.078017-2. Defiro justiça gratuita ao exequente. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.097206-0 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:1- Regularize-se o pagamento das custas. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Fls. 248 - Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.002569-8 - HELENA MESTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PABLO RAMOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Despacho:tendo em vista que não ficou pactuada, no acordo de fls. 25/26, a incidência da pensão sobre o FGTS e levando-se em conta, ainda, que esta verba possui caráter indenizatório, diga o alimentante se concorda com o pleito de fls. 37/38. Diga a alimentada se o réu esta em dia com o pagamento da pensão alimentícia. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 183/184. Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.136440-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078603-2 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 37 e o fato de não ter sido a parte ré citada, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 35, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Custas remanescentes pela autora. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083613-5 - ROSELI PUHL ZIGMUNDO X GIOVANNI WILBERT SERVOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARCONDES (SP-206522), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TOFFOLI (SP-144116) Despacho: Tendo em vista a informação prestada no ofício de fls. 87, designo o dia 13/09/07, às 13:30 h para oitiva das testemunhas indicadas a fls. 03. Intimem-se por mandado. Publique-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Considerando fls. 65/66, encaminhe-se o ofício ao INSS por OJA. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9 - FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702249862: 1- Defiro Justiça gratuita. 2- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. Despacho em petição solta nº Autue-se em apensa, anotando-se na Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.096533-9 - DANIEL MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1- Retifique-se o valor da causa, que deverá ser o valor total dos bens a serem partilhados. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:Oficie-se a S.R.F e ao consulado do Japão, conforme requerido as fls. 34/35. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.045338-9 - RICARDO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 11/09/07, às 13:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). IV- Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.096189-9 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES X ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão: 01- Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, tendo em vista sua dilação probatória, prejudicando, assim, a efetividade do processo. 02- Venha cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. 03- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa. Int-se. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.105057-5F (5300) - FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERICA CRISTINA DE FATIMA TEIXEIRA (RJ-100863E)) X CLEUZA NOGUEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Diga o requerente sobre as certidões dos Oficiais de Justiça. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, a fls. 304/306, e todas as peças constantes do processo nº 2001.001.043428-9 (Oferecimento de Alimentos), defiro o pleito de fls. 16. Expeça-se novo ofício a fonte pagadora nos termos ali requeridos, fazendo-se constar do ofício a determinação de cancelamento do expedido a fls. 09. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.147341-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EURILIAN JUBE MESQUITA Despacho:Considerando que, até a presente data, o ofício de fls. 104, datado de 19/06/06, e o de fls. 110, datado de 26/01/07, não foram respondidos, determino sejam eles reiterados através da E. Corregedoria do TJRJ. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.109817-6 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO (RJ-121523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P., realize-se a avaliação judicial por profissional diferente do signatário de fls. 102. Venham as custas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 102. Int-se.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626) Despacho:Cumpra a parte exequente o primeiro parágrafo do despacho de fls. 56. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. a fls. 36. Intime-se a RL dos exequentes na forma ali requerida, por mandado. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.095418-4 - JORGE ANTÔNIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X FERNANDA ALVES GOUVÊA E OUTRO Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 11/09/07, às 14:00 h.II - Citem-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). IV- Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Cumpra-se a V. decisão de fls. 103/104. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Certifique a existência dos autos do documento exigido a fls. 224. Em caso negativo, intime-se a inventariante para que traga aos autos xerocópia do aludido documento. Diga o autor sobre a manifestação de fls. 192/193. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051210-0 - ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X BRIAN SOARES DE MIRANDA E OUTRAS E OUTROS Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a expedição de alvará, em favor dos alimentados, para levantamento das quantias retidas a título de alimentos (fls. 71/75). Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Em aditamento a decisão de fls. 322. 1- Reconsidero-a, retificando-a quanto a expressão \"data da constutuição dos fundos\" (10ª linha), para \"...data da adesão do réu aos fundos...\"2- Determino, ainda, a expedição de ofício a SRF para que remeta ao Juízo a declaração de \"IR\" do requerido, ano calendário 1997. 3- Ficam mantidos os demais termos da decisão de fls. 322. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o teor da certidão supra. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702297771 - 1- Autue-se em apenso, anotando-se na Distribuição. 2- Venham cópia completa do \"IR\" e comprovante de rendimentos da R.L. Int.-se. Despacho em petição solta nº 2007001163 - 1- Cumpra-se o art. 614, II, CPC. 2- Venham cópia completa do \"IR\" e comprovante de rendimentos da RL. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Venham cópias atualizadas do comprovante de rendimentos e declaração do \"IR\" (cópia completa) da quererida. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas da reconveção. -3- \r\n\r\nId: 261195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 27/07/07 .Defiro J.G. D.P.D. R.A.A .Venha a certidão de casamento devidamente averbada..Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.124868-1 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS PEDIDOS PELO SR. PERITO PARA A FEITURA DO EXAME. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048390-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X A.T.C.), L.A.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao interessado para dar cumprimento ao despacho ordinatório de fl. 25 , primeira parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:J. COM EFEITO OS ALIMENTOS ACORDADOS SÃO APENAS AQUELES PROVENIENTES DOS RENDIMENTOS JUNTO AO BRADESCO, ATÉ PAGAMENTO NOS AUTOS NÃO CONSTAVA AS DEMAIS RENDAS.RECONSIDERO, ASSIM, DESPACHO DE FLS. 55.OFICIE-SE APENAS AO BRADESCO P/ DESCONTO. OFICIE-SE AO LOCADOR COMO AQUI REQUERIDO. RJ, 16/07/07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094726-7 - S.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X A.B.C.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 397 e 398/399, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo, especialmente quanto ao § 21, que deixa claro a deteminação da cessação dos descontos desde já.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.140949-0 - A.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X E.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nId: 261196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138672-0 - MAYRA MAIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ADEMAR SERGIO FIORINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:\"À DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA O (A) OFICIO PRESO À CONTRACAPA DESTES AUTOS.'' \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\"ESCLAREÇA A RQTE. SE HÁ PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PERANTE O STJ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 252V.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) \" AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78, VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por LEO FRANCIS LORENZ e CAROLE NOELLE LORENZ, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 05/11, sendo complementada posteriormente às fls. 15/19, 22/24 e 27/32.O Ministério Público, à fl. 33v, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 36.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 17 e 19.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado. Inexiste nos autos fundamento para expedição de carta de sentença sem a obediência do transcurso do prazo legal, somado ao fato de os requerentes residirem em país estrangeiro e não terem assinado renúncia ao aludido prazo, que se mostra necessário para a interposição de eventual pleito incidental, sobretudo por se tratar de ação de estado, portanto, questão de ordem pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\"OS ARGUMENTOS ADUZIDOS EM PEÇA DE FLS. 295 NÃO ENCONTRAM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 475, L DO CPC E A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO FOI ACEITA PELA PARTE EXEQÜENTE. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1A - OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:\"RECEBO A EXCEÇÃO. SUSPENDO O FEITO. AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\"VENHA A CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO QUE SE PRETENDE EXECUTAR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\"DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077729-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES \" AGUARDE-SE POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077732-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES \" AGUARDE-SE POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:\" MANTENHO DECISÃO DE FLS. 77, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"INFORMEM AS PARTES, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:\"VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O TÍTULO JUDICIAL QUE SE PRETENDE EXECUTAR.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.046867-5 - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO Despacho:\" À DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. ESCLAREÇAM SE INTENTAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO A RELEVÂNCIA.\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\" AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"AGUARDO TERMO DE RESCISÃO COMPLEMENTAR...\") \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 341 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\" FLS. 175 - VENHA O PEDIDO EM CONJUNTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079626-8 - JOAQUIM FERNANDO MENDES DA SILVA, MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/7/2007, às 13h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.012980-2 (8047) - DONZILIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), SILVIO DE SOUZA BEZERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 123 Vº - DECISÃO PRECLUSA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nId: 261198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509719-0 (1012) - IVES LUCIANO FONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVES DE FREITAS SOBRINHO Sentença:Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.037441-0 - ADRIANA CAVALCANTE FERNANDES X ROBSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Requerido o cancelamento do pensionamento do filho Fagner que completará 20 anos de idade neste mês. Intimado, o alimentado comprovou que estuda cursando o terceiro ano do ensino médio (declaração à fl. 37).O Ministério Público opinou pela manutenção do pensionamento.Decido.Os direitos de obrigação regem-se pela lei no tempo em que se constiruíram, no que diz respeito à formação do vínculo, bem como seus efeitos jurídicos.Considerando que a pensão foi fixada na vigência do Código Civil de 1916, quando a maioridade civil era aos 21 anos de idade. Acrescente-se que Fagner está estudando sendo possível que, inclusive, continue seus estudos e ingresse numa faculdade, podendo receber a pensão até os 24 anos de idade, conforme vem entendendo a jurisprudência pátria.Sendo assim, mantenho o pensionamento de Fagner. \r\n\r\nProc. 1997.001.124412-1 - T.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) J.R.M.M. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.033891-2 - TATIANA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO X ELCO JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.032026-0 - SUELLEN CAROLINE MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988)) X LUIZ ANDRE NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO (FLS 60/67) \r\n\r\nProc. 2001.001.089127-5 - PEDRO PAULO LINHARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-116218E)) X MANOEL DE FREITAS SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Efetuado novo bloqueio com divisão dos valores e redução do valor já bloqueado em conta da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047562-2 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X P.M.L. Decisão:Defiro Gratuidade.Anote-se no Distribuidor e na capa do processo para passar a constar o nome do autor conforme emenda de fl. 32. Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos da ré (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome do representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/2007, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.055120-0 - EDUARDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X KLERITON TIGRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se nome do autor no Registro e capa do processo conforme certidão de fl. 08. Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/07/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078749-8 - YGOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X DÁRIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/08/07, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.010769-4 - GEILZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JORGE LIMA DA SILVA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 1580 do C.C...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097618-0 - ELIZABETH DE ARAUJO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARINILDA CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:A autora propôs ação para declarar a inexistência de união estável entre a ré e seu falecido pai. Argumenta que sua mãe, além de receber pensão alimentícia por ser divorciada de seu falecido pai, consta como companheira do mesmo junto à Previ do Banco do Brasil.Objetiva a declaração de inexistência da união, pois o INSS reconheceu a ré como companheira do falecido e, por conseqüência, a ré terá direito à pensão previdenciária e a mãe da autora será obrigada a dividir com a ré a pensão por morte.Diga a autora, se tem outro interesse para o pedido inicial além do exposto acima, pois a legitimidade para propositura da ação, sob essa causa de pedir, é de sua mãe, devendo ser emendado o pólo ativo, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.160832-7 - JOSE LOPES NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002010-2 - RAPHAEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/07/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.010661-6 - ISAURA LIZANDRA FEITOSA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.041669-0 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ARLINDO JOSE DA SILVA JUNIOR PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006248-3 (21394) - BRAULIO AIRES X JOAO IGNACIO DA COSTA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145639-3 - F.D.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X R.R.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.047248-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.M.), A.M. (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004955-4 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Mantida a decisão conforme informações.Seguem informações.Digam as partes sobre laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.084753-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOSE LIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (RJ-111122), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Sentença:Assim, não caracterizados os requisitos para configuração de união estável, previstos na Lei nº 9278/96 aplicável à época, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152517-4 - ALESSANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X PATRICIA BIBIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fl. 176.Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 111.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.008896-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.014302-9 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.078865-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS X FATIMA SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036899-4 - AMANDA CORREA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 19 verso e despacho de fl 11) \r\n\r\nId: 261199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008455-1 (15676) - SIMONE RAQUEL DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILSON JOSE LOPES DA SILVA CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES OAB/RJ - 64.017 \r\n\r\nProc. 1998.001.169910-2 - PAMELA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ MARCELO GONZAGA DE AGUIAR CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ - 76.433 \r\n\r\nProc. 2001.001.063349-3 - LEONARDO ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO PERCU (RJ-066554)) X LUCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MAURÍCIO MARTINS OAB/RJ - 48.563 \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7 - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO), MARIA ELY SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)), JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:1- Comprove-se o falecimento do terceiro réu. 2- Por ora, mantenho os alimentos anteriormente fixados, que poderão ser revistos após formado o contraditório. 3- Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044612-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083166-9 - GIOVANA GARRIDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM CARVALHO GARRIDO JUNIOR (RJ-130101)) X EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO Defiro JG. Fixo provisórios em 01 salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 20/08/2007, às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Na forma do art. 2º da Lei de Alimentos, esclareça a parte autora quanto a suas despesas mensais, bem como quanto aos ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098269-6 - BERENICE BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) ...declino de minha competência em favor do Juízo da 5ª Vara de Família... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.095799-0 (20303) - GERCIMARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LETICIA PARISE DE MELLO OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.045891-7 - MARCO ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). CLÁUDIA SUELY SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-132252E) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ELIEZER GOMES OAB/RJ - 118.195 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.009034-3 - SEBASTIAO DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CATIA BATISTA DOS SANTOS SOUZA CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ - 76.433 \r\n\r\nProc. 2006.001.150950-8 - ADRIANA MARIA NUNES CARDOSO RANAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E), Dr(a). CAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS (RJ-153516E) FLS.117/118: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.086858-6 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Decisão:Fls. 75/118 - Às partes sobre resposta do ofício de fls.48. Fls. 119/120 - Indefiro, tendo em vista a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.152/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4A - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em cinco dias, atribuindo-se o correto valor à causa. 2- Esclareça a exeqüente quanto ao rito da execução (art. 732 ou art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 33 - Indefiro, tendo em vista que a execução se processa no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149849-3 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ANDREA LEAL DE CARVALHO Decisão:Fls. 78/79 - Afirmada a ausência por termo, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092228-6 - ZULMIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)), FELIPE FRAGA PEDRO), ENZO FRAGA PEDRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.035240-5 - SILVIA DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062201-1 - DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO), ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO), NIVEA SIQUEIRA XAVIER ...Esclareça a autora quanto à existência de demais herdeiros de Milton Oliveira Sampaio, eis que na certidão de óbito de fls. 9, consta que que aquele deixou seis filhos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:..Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, bem como prova documental suplementar.Venhao rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132871-7 - IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JORGE EDUARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA OAB/RJ - 100.370 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.041656-0 - AMAURI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY PETRA BITTENCOURT DE ARAUJO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANDRÉ LUIZ PENNA DE OLIVEIRA OAB/RJ - 128.354 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.049587-6 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE Sentença:...Diante da manifestação da parte-autora às fls.24, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 387/81 VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO MOFATO OAB/RJ - 46.255 \r\n\r\nId: 261382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.069097-9 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) OFICIO PRONTO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.101402-8 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELOILSON SALDANHA DE PAIVA (RN-001471) OFICIO PRONTO PARA O INSS \r\n\r\nProc. 2005.001.158780-3 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.124112-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X M.A.N.S. OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P., Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 50/64. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147295-9 - I.C.S.L., M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) OFICIO PRONTO \r\n\r\nId: 261383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.100863-0 - ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO Despacho:Ao MP. 5429 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Ao M.P. 1184 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.026823-9 - CECI DAUDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. 1544 p.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.085400-1 - JALCE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ROSALINA XAVIER D ARAUJO Aos interessados sobre manifestação do MP.6921 P. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087501-0 - WALDIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERITA JOSE BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 121. 11.754 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.128646-6 - ELIZABETH LIMA DA FONSECA E OUTROS X ORLANDO XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:1- Defiro o desentranhamento das peças indicadas, substituindo-as pelas cópias.2 - Fls. 35/38 - À Fazenda. 4107 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) aos interessados pelo recolhimento das custas do processo em apenso. 6907 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.048302-9 - MARIA DAS DORES BRUM DOS SANTOS X ADHEMAR CORTINHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O CPF DA HERDEIRA SIMONE A FIM DE SER EXPEDIDO O ALVARÁ 9647 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.156773-7 - LAVINIA DA SILVA CORREA E OUTRO X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Venha a representação processual dos menores. 10372 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. , INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 02 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:Fls.39 - Oficie-se. 1993 p.14 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.105145-3 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 28 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 474/477. 11.008 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Fls. 133/134 - À Fazenda Estadual. 4021 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.086472-0 (80953) - MILZA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MOACYR IGNACIO MENDONCA Despacho:Fls. 71 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do formal. 3836 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados sobre manifestação do Inventariante Judicial (fls. 194)Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre promoção da PGE. Pilha 08 // 341 \r\n\r\nProc. 1997.001.125970-7 - JORGE DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) Despacho:Fls.257 - Oficie-se. 7998 p.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.133609-0 - CARLOS DE ALMEIDA BERNARDINO X ESTER ALMEIDA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Fls. 167 - Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fls. 165.361 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo da 18ª Vara de Família que a penhora no rosto dos autos dever ser deprecada (carta de vênia). 4988 \r\n\r\nProc. 1999.001.027089-0 - MARIA ANGELICA TOURINHO ARCOVERDE X JOAO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Fls.121 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista que o alvará de fls.113/114 foi devolvido porque o interessado não compareceu ao Banco para as providencias necessárias. 4197 p.14 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.10081 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.023401-0 - SOLANGE COSTA GALVAO X NELSON REIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 2874 p.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.141859-0 - ZENAIDE MONTEIRO MOARES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Fls. 59/60 - À Fazenda Estadual e ao MP. 5429 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.10954 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.085903-9 - ANA PAULA HIGA X THEREZA MARIA HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Aos interessados pelo cumprimento da parte final do item 2 da decisão de fl. 89.8523 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.102987-7 - ALICE COSTA MARQUES E OUTROS X FRANCISCO REZENDE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) aos interessados sobre integral regularização das pendencias da certidãp de fls.157 pilha 8 // 8720 \r\n\r\nProc. 2005.001.028517-7 - OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO X MONICA DE FARIA MONAT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Aos interessados sobre fls. 131. 3308 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.118012-0 - DIVA MONTEIRO DE CASTRO SOLDAN E OUTROS X CARLOS JORGE SOLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Fls. 107 e segs. - Adite-se. 10116 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC.10635 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Aos interessados sobre manifestação do MP.9940 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA Aos interessados pela vinda da partilha nos ,oldes do art. 1025 do CPC.10.802 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X DOUGLAS DERR MATHESON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:À Fazenda Estadual. 3446 p.14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097962-4 - JOSEFA DE JESUS TORQUATO X ALFREDO ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 4215 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098392-5 - Inventariante: MIGUEL LUIZ ALMAZAN DE MAGALHÃES X ESPÓLIO DE JOÃO MOREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidade legais. 4231 P.7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RILDE DE MAGALHÃES ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Rilze Rocha de Carvalho , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10187 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.082530-8 - MARIA HILDA DUARTE DE LIMA X LINDALVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LINDALVA ALVES DE LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HILDA DUARTE DE LIMA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais diante da gratuidade deferida a fls. 15. P.R.I. 432 \r\n\r\nProc. 2006.001.017871-5 - VANDA MARQUES COUTINHO X IARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA CONTRAFE.10917 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105405-0 - WANDA AVOLIO FERNANDES LIMA X YOLANDA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE YOLANDA PEREIRA AVÓLIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Wanda Avolio Fernandes Lima para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10938 \r\n\r\nProc. 2006.001.111504-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LAJE X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. 12005 p.12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:1 - Diante das informações prestadas as fls.24, retire-se o feito de pauta.2 - Deposite-se os honorários do perito.3 - Atendido ao item supra, intime-se o perito designado para início da perícia. 3051 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 729 - Defiro a vista , por 05 dias, com as cautelas de praxe. 4156 \r\n\r\nProc. 1979.001.300531-0 (34264) - ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO X MARIA HELENA DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049), Dr(a). ANTONIO JAYME BOENTE (RJ-046084), Dr(a). RUY PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-000290B), Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356), Dr(a). JOSE OCTACILIO COSTA (RJ-041208), Dr(a). VICENTE CASSIMIRO (RJ-019470) Despacho:Fls. 509 - Expeça-se o ofício requerido. 2881 P.13 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Aos ineteressados sobre certidão de fls. 122. 2153 p08 \r\n\r\nProc. 1982.001.502461-7 (3094) - MARGARIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ANTONIO PINHEIRO Aos interessados sobre cetidão de fls. 105 verso. 11392 p 08 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:A inventariante sobre fls. 280/303. 2074 P.13 \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA Aguardando cumprimento da 1ª parte da manifestação de fl. 88 (partilha na forma do art. 1025, CPC).7745 P. 8 \r\n\r\nProc. 1984.001.511125-7 - DIRCE CORTES AL KONDARI X SAID AL-KONDARI Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DIRCE CORTES AL KONDARI, anotando-se no D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões a Sra. MIRIAN AL KONDARI. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões. 3620 p.12 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Despacho:Relatados, voltem conclusos. 5854 p.14 \r\n\r\nProc. 1985.001.503161-6 (55803) - VALDIRIA MARTINS SILVA X JOSE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 3865 P.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 263v. 2941 p.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.049884-7 (66763) - VARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA JOSE DA SILVA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME C. CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.8491 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:À Fazenda Estadual. 3010 p.14 \r\n\r\nProc. 1993.001.049703-1 (68758) - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ E OUTROS X ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1374 P.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.038095-6 (69873) - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA GIRLANE ALVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 117, INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 6815 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.014941-0 (80089) - MARIA LUIZA DE SOUZA AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIA REGINA PIRES DE SOUZA AGUIAR aos interessados sobre certidao de fls. 102 // pilha 7 // 2410 \r\n\r\nProc. 1995.001.106522-2 (81214) - TANIA MARIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:o MP. 4086 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Despacho:1 - Fls,112 - Anote-se onde couber.2 - Fls.113 - Oficie-se. 4199 p.14 \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.4004 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1997.001.021216-1 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X CUSTODIO MONTEIRO Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária retro. 7283 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:1 - Fls.433/437 - Venha cópia do despacho de fls.71.2 - À 1ª Inventariante Judicial quanto a decisão de fls.428 e o termo de fls.431. 2480 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.062700-6 - GILDA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:A vista do que consta na certidão de fls. 108, re-ratifiquem-se as primeiras declarações e o plano de partilha. 9042 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.023175-3 - SILVIA RAMIRO DUARTE X AMADO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido de fls.124, por isso que não se enquadra em qualquer das hipóteses ( art. 1043 e art. 1044 do CPC) previstas. À D.P.2585 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.087650-0 - PAULO ROBERTO MATA DA COSTA X MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4691 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:Desentranhe-se a deprecata, adite-se com o novo endereço e remeta-se para o Juízo da Comarca de Vassouras. 3014 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 239 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) aos interessados sobre saldo. 4042 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.4490 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.6080 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.090191-1 - FERNANDA VILLELA PEDRAS MENDONCA X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.6901 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.093898-3 - ALUISIO HATAB DO NASCIMENTO X CARMEM HATAB DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:Defiro a inventariança a Aluisio Hatab do Nascimento, que deverá indicar qual o rito que pretende adotar.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham (a) declaração de hipossuficiência e (b) comprovante de rendimento.6932 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.107361-0 - Inventariante: SARA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, fls. 140/141. 7047 p.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Aos interessados quanto a renúncia da inventariante às fls.111, informando quem exercerá a inventariança em substituição. 7475 p.14 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informação do agravo de instrumento.2 - No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls.1438. 7544 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) aguardando certidão de dependentes habilitados junto ao inss , e o recolhimento das custas R$ 624,03 + 10% , taxa de R$ 936,04 + funperj e fundperj de 5% do campo 41 cada // pilha 8 // 8269 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:A apuração de haveres deve ser feita em autos apartados, sendo uma para cada uma das sociedades.À Fazenda sobre fls. 148 (1ª parte). 9137 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 211/213. 9264 P.8. \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1 - Venha a certidão de óbito da inventariada.2 - Fls.12 - Comprove o requerente o parentesco com a falecida. 4198 p.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Fls.63/64 - Defiro vista por 05 dias com as cautelas de praxe. 2491 p.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 3501 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO Despacho:1 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2 - Esclareça a peticionária de fls. 14/15 a que título ingressa neste inventário. 5429 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA Aguardando cumprimento do item 3 da decisão de fl. 16.4076 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA Despacho:Primeiramente venha o RAC do testamento de fls. 13/14.Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 4222 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.097814-0 - ILCIO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ILVIO DANTAS PINTO Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final do inventário.2 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos outros hedeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3 - Venham as certidões do º e 6º Distribuidores para verificação de existência de eventual existência de testamento. 4216 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final do inventário.2 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos outros hedeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3 - Venham as certidões do º e 6º Distribuidores para verificação de existência de eventual existência de testamento. 4202 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:A autora sobre fls. 526 e segs. 2836 P.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.041367-4 - ORZELINA JUVENAL MARTINS X ANADIA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 5840 p.14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.158357-6 - SÉRGIO SCHOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X MINDA SCHOR Despacho:E. ofício ao Departamento de Arquivo na tentativa de lacalizar o maço adminstrativo onde se encontra o livro de registro de sentenças do ano de 2002. 1427 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação do Espólio de Claudio Marianno, bem como a habilitação (certidão de inventariança) do espólio de Marcus Marianno.2 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação do pedido de fls.82. 3210 p.12 \r\n\r\nId: 261099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072259-9 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:Trata-se de testamento deixado por CARLA GRAVINA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARLY DE CASTRO GONÇALVES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 41/44, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls.105, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CARLA GRAVINA, lavrado no Cartório do 22.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 02.12.1969, às fls. 138 do livro n.º 1100, nomeando como testamenteira MARLY DE CASTRO GONÇALVES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041304-0 - TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO X JOSE SAMPAIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098139-4 - SUELY BARROSO MOSQUERA X NILZA MOSQUERA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098175-8 - A.L.N. X E.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLÁUDIO CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA, ANA CRISTINA CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA e ALEXANDRE CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de IVONE CÉSAR DE ALMEIDA, ocorrido em 03.09.2000.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 77.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Indefiro o pedido de JG tendo em vista o valor a ser levantado, capaz de suportar perfeitamente o pagamento das custas processuais. Recolhidas devidamente as custas processuais, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da requerente, devendo constar que o levantamento também se refere ao fundo de renda fixa, conforme informado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO DE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 43, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049461-6 - BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098792-0 - NADYA DIAS SOUZA SANTOS X NIVALDINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.2) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com o saldo, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Certifique-se se todos os interessados se manifestaram. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 151. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 273. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1998.001.141171-4 - NAZARE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X CATARINA COSTA FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)), Inventariante: ESTERLITA COSTA LEAO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.041068-6 - GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTROS X HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem para análise do pedido de fls 21. \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, conforme guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.034453-6 - NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO E OUTROS X NEY CARLOS DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU T FILHO (RJ-074901) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.167622-0 - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO X MARIA DA GLORIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.19/20 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DA GLÓRIA MOLTER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE e fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 55.2) Após, com a resposta, atenda o inventariante à segunda parte da promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080167-7 - JOSÉ KALINOVSKI X GUILHERME KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:1ª)Defiro ao requerente de fls. 02 - WILSON GOMES DE MEDEIROS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente o inventariante a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Após, cumprido o item supra, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098262-3 - ADYR FRANCISCO DE OLIVEIRA X ERMINDA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, Intimado: JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EVANDRO ENGERS (RS-052357) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se a requerida para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias sobre o pedido inicial. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Concedo ao Requerente os benefícios da jusitça gratuita. Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habilitação de crédito contido na inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045879-0 - EDSON CABALEA X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito formulado por YEDDO TUCHE VOLGARI em face do espólio de LUCIA LOPES COBALEA. Ante ao recibo acostado às fls. 15, comprovando a quitação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - PEDRO PEREIRA ROSA X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044209-4 - ARMANDO GOMES DA COSTA E OUTRO X ALZIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Despacho:Esclareça o curador a divergência apontada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.089904-5 - MARIA JOSÉ ALVES X DIEGO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). REGINALDO MARTINS RIBEIRO (RJ-001118), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-052661), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.700309-1 (33686) - PAULO LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1981.001.300246-0 (35508) - MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS X JOAO DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO, Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA. TEREZA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM - OAB/RJ 79.993 \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:1) Defiro o pedidos de habilitação e de JG para a requerente de fls. 209/210.2) Averbe-se o óbito de JORGE MARCOS VIEIRA NEIVA BANDEIRA. \r\n\r\nProc. 1982.001.503738-7 (36830) - MANUEL RIBEIRO FRANCO X JUDITE NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e/ou impostos, devendo o inventariante promover a complementação do valor para o pagamento.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante à promoção da PGE, item 3 de fls. 204vº \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 121, determinando a vinda da resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Tendo em vista a manifestação da PGE, defiro em parte o pedido de fls. 720, de forma que os referidos bens sejam deixados para sobrepartilha. Sendo assim, venha nova partilha, conforme promoção de fls. 721vº. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.811444-4 - ZILDA GONÇALVES LOPES X AMÉRICO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento dos autos, defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Dê-se vista ao 4º Inv. Jud. sobre fls. 422 e segts. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:(...) Esclareça o inventariante as indagações contidas no tim sétimo acima, no prazo de 10 dias, trazendo a procuração outorgada e assinada nos dias atuais da viúva, ratificando todos os atos empreendidos no processo de inventário.Por fim, enquanto não se obtiver a partilha, seja amigável ou judicial, não se pode atribuir aos herdeiros, testamentários ou não, qualquer bem do acervo hereditário que se mantêm indivisível, ou seja, os bens são comuns a todos os interessados na sucessão até que se concretize a divisão do monte inventariado ditada pela universalidade jurídica. Rejeito o pedido de alvará judicial formulado pela herdeira Suzana Nobell Garcia.Entrementes, enquanto se aguarda o retorno da precatória e manifestação do inventariante, decorridos os prazos estabelecidos, venham-me conclusos o incidente de remoção de inventariante para decisão. (...) \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) Despacho:1) Nomeio inventariante MARCIA TEREZA GONÇALVES SALLÉ, lavre-se o termo de compromisso, se for o caso. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.095726-8 (54691) - LUCIA CARVALHAES BONILHA KELLER X HELIO LANGSCH KELLER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (SP-102773) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 797. Expeça-se o alvará autorizando a venda do título, comprovando-se a alienação nos autos e depositando-se o valor integral à disposição do juízo.2) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 800/801, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.027817-5 (56998) - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUGUSTO DA HORA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 457. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Despacho:1) Acolho a manifestação da PGE, indeferindo o pedido de fls. 88, eis que se trata de providência incabível de acordo com o rito adotado.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 1994.001.041529-6 (58550) - Inventariante: BRUNO DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) DANIELLA DO NASCIMENTO MORIER) X MARLENE DO NASCIMENTO MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.006285-7 (59714) - MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO LOPES (RJ-070820)) X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:A questão postulada pela requerente às fls. 148, deverá ser através de ação própria, eis que a questão, não pode ser dirimida pelo Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 262. Expeça-se o alvará para venda do bem, por valor não inferior ao da avaliação e com o depósito integral do preço à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do imposto. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) À interessada Antonieta de Albano Pereira para que se manifeste sobre fls. 208/209, item 5, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.022062-5 - ADILSON DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015)) X MARIA LUCIA BERLTOLOSSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 214. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre fls. 482/485. \r\n\r\nProc. 1998.001.066364-1 - RAUL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-024701)) X JOSE SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 258. Após, com a resposta, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Certificado sobre a concessão de JG, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para a lavratura da escritura em questão, informando sobre a gratuidade deferida e que a mesma se estende às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Face ao manifestado pelo Avaliador Judicial às fls. 229, nomeio com perito judicial o Sr. ROBERTO SOUZA JARDIM, especialista em avaliação de jóias, gemológo, independentemente de firmar o termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial que pode ser encontrado na Rua Uruguaiana nº. 118 - sala 610, com o telefone nº. 2221-9540. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Fls. 406/408. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do avaliador.2) Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 7783/785, 792 e 801. \r\n\r\nProc. 2000.001.146514-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS X RAMIRO GARCIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO RODRIGUEZ CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIS FRANCISCO SALVINO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 70, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ FRANCISCO SALVINO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.023101-9 - NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1772. \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:Com o desarquivamento dos autos, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 105. Expeça-se o alvará autorizando a assinatura da escritura definitiva do imóvel em nome do espólio.2) Após, atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139818-9 - Inventariante: GEORGINA SOARES POLICARPO X NORIVAL POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Paulo Soares Polycarpo.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.085554-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X EDMEE KOHLER BASTIAN Despacho:Fls. 395. Oficie-se prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. SP/RJ 226780 - YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA) \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.001.152755-3 - WALTER RODRIGUES E OUTROS X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.043094-1 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA X MARINA FONSECA BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131053-0 - Inventariante: JONIO DELAYTI MACHADO FERNANDO DELAYTI MACHADO E OUTROS X NILZA DELAYTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA (RJ-102516) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Recolham-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre o pedido de fls. 441/448 e 459/495 e as considerações a respeito de fls. 496/499. Depois, remeta-se ao MP para o mesmo fim. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.044759-1 - MARIA MANUELA GOMES DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o endereço das herdeiras, passando a constar o informado às fls. 124. Após, intimem-as devidamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Regularize a(o) inventariante, as pendências apontadas na certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 204, com prazo de 05(cinco) dias para manifestação da herdeira. Após decorrido o prazo, certificada a publicação, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155544-9 - Inventariante: LUCILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001257-6 - CARLA TAUSZ DE MACEDO E OUTROS X MARIA GRAZIA TAUSZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Venha aos autos as certidões de óbito dos pais e as certidões de nascimento/casamento dos irmãos do falecido, bem como a manifestação expressa destes no tocante à alegada união estável. \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 44 e 47/48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123189-0 - ANTONIO PANUCCI X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 119/120. Expeça-se o mandado de débito em conta para paagamento das custas, comprovando-se nos autos. Após, certificado o correto recolhimento, remetam-se ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.137859-1 - JOSE DOMINGOS DA SILVA SOUZA X JANDYRA AUGUSTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 2123 e JOSÉ DOMINGOS DA SILVA SOUZA os bens deixados em razão do falecimendo de JANDYRA AUGUSTA DA SILVA e DURVAL DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Fls. 22. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aos interessados sobre fls .118. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:As partes não têm provas a produzir e desejam o julgamento da demanda. Portanto, está encerrada a instrução probatória. As partes sze pronunciaram cada qual defendendo a sua tese. Remeta-se ao MP para seu parecer final. Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Após, voltem-me para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 261101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041218-1 - REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA JOSÉ SILVA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.47, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA JOSÉ SILVA, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 113, do Livro nº4779, em 29/01/1992, nomeando como testamenteiro(a) REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM Despacho:Fls.337 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094497-0 - MARIA DA GLORIA BARRETO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FELICIA TOBAL BARRETO Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10 a 12. 2- Venham:a) habilitações processuais das herdeiras;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094654-0 - GILCENE DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094677-1 - DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Despacho:Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094782-9 - NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X FRANCISCO AMILCAR DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 14. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS e do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095601-6 - CARMEN EUGÊNIA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X OLINDA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de André Rocha; b) habilitações processuais dos requerentes;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119541-0 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LEA CASCARDO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.159990-9 - MARIA DE SOUZA SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO GUIMARAES Despacho:Fls.227 e 229 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que o formal de partilha já foi expedido às fls.225. \r\n\r\nProc. 2000.001.055521-2 - JOSE EL HUAICK X GEORGETTA NAMETALLA EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Sentença:1 - Fls.189 - Recebo como aditamento às declarações de bens.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GEORGETTA NAMETALLA EL HUAICK, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOSE EL HUAICK os bens descritos às fls.02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102160-2 - ROSA DE LOURDES OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARCOS DE OLIVEIRA (fls.39), anotando-se no D. R. A.2 - Recolham-se as despesas processuais referentes a 3ª sucessão.3 - Venha o esboço de partilha incluída a sucessão de Marcos de Oliveira, objetivando o aditamento da sentença de fls.204 e posterior recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 117/118, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107953-9 - GENI FERREIRA BAPTISTA E OUTRO X SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Despacho:À inventariante sobre fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2001.001.116774-0 - REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS (RJ-117975)) X MARIA THEREZA RIBEIRO LIBANO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança nas duas sucessões a REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154100-8 - MARINA DE TAVORA X MARIA PAZ RAITZIN TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA PAZ RAITZIN TAVORA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ESPÓLIO de MARINA DE TAVORA os bens descritos às fls.13/15, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se OFÍCIOS as instituições bancárias para transferência dos créditos existentes em nome da Maria Paz Raitzin Távora para o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em favor do Espólio de Marina de Távora (Processo nº2005.001.020878-0).Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075226-0 - JOSE FERREIRA BASTOS X EDITH JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Fls.113 - Recebo como re-ratificação das declarações de bens e herdeiros.2 - Complete-se o relatório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096917-5 - JOSÉ SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS Despacho:1- Apensem-se aos autos n. 97.001.090215-3. 2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha a habilitação processual do requerente.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, intimem-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO Decisão:1 - Face aos fatos narrados nos autos, inverto a produção de prova, objetivando a elaboração do laudo pericial com urgência.2 - Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300186-7 (44167) - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X HALLEY VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.811225-3 - REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CARLOS LUIZ HEGGENDORN KUHLMANN Despacho:1 - Processo findo.2 - Comprove o requerente o pagamento do ITD relativamente à presente sucessão.2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1 - Regularize-se a declaração de fls.333/334, bem como venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - A certidão de fls.327 informa que o herdeiro pós-morto deixou bens, comprove o alegado às fls.325/326.3 - Os bens do espólio devem ser inventariado na sua integralidade, e na partilha separada a meação da víuva, cujo inventário de processa em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.001.076175-5 (57979) - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COLOCI FIGUEIRA (RJ-025186P)) X JULIO LOPES SOARES Decisão:Face a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.282/283, item 2. \r\n\r\nProc. 1995.001.039861-6 (66304) - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO (PR-036961), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ALFREDO JOSE DE LIMA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.057395-5 (25271) - MARILENE FERREIRA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X SARAH DE SIQUEIRA SUCUPIRA Despacho:1 - Mantenho o despacho de fls.237.2 - Fls.239 - Aguarde-se decisão final no apenso.3 - Ao cartório para abrir conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.096285-8 (62697) - MARIO SEBASTIAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Esclareçam quem exercerá a inventariana e acerca da abertura do inventário de LEA MATTOS FERNANDES. \r\n\r\nProc. 1996.001.124635-8 (27311) - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)) X PATRICIA DE BRITO E CUNHA NUZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:1 - Fls.296 - Anote-se onde couber.2 - A petição de fls.294/295, não foi subscrita pelos patronos das partes, regulariza-se.3 - Atendido, ao inventariante e à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.294/295. \r\n\r\nProc. 1999.001.009425-9 - IONEA DE AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON CARDOSO PIRES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WILSON CARDOSO PIRES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 253, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.110820-5 - GINA FERNANDA TELES PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X NEIDE TELES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ANDREIA TELES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:1 - Fls.208 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado, prestando-se contas em 20 dias.2 - Fls.206 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067954-5 - CELIA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA CHAGAS GOMES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUZIA CHAGAS GOMES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 113/114, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.116260-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO) X ROBERTO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.055579-2 - LEONIDIA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO C (RJ-015530), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X DELMIRO SILVA PONTES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.083016-1 - ADELINA NEVES ALEVADO X SALVADOR ALEVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SALVADOR ALEVADO E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 75/76, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) COTA MINISTERIAL - (MP): \"DEVIDAMENTE ASSINATA POR TODOS A PARTILHA, PEÇO NOVA VISTA\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:1 - Tome-se por termo as declarações de bens.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.137318-5 - DALVA CARNEIRO SA PINHEIRO X WILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:Fls.170 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114845-3 - SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON X GESSY BARBOSA DE FREITAS Decisão:Defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES DA SILVA NEVES, que deverá indicar qual o rito pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2005.001.074375-1 - RUY DE ANDRADE TORRES X BELARMINA DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - SILVANA SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) JULIO SOARES FILHO DIGAM OS INTERESSADOS QUEM ESTÁ DE POSSE DA CHAVE DO COFRE. CASO NÃO ESTEJAM COM A CITADA CHAVE DEVEM PROVIDENCIAR, COM ANTECEDÊNCIA, NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, ARROMBADOR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.112947-5 - WALTER JOSE D AVILA MELLO X LAURINDA SILVA D AVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAURINDA SILVA D'AVILA MELLO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 59, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AO INVENTARIANTE. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Decisão:1 - Defiro a inventariança a DAISY DE OLIVEIRA GOMES. Lavre-se o termo respectivo e o termo de ratificação das primeiras declarações.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.51/52.3 - A par do acima (item 2), proceda-se à avaliação judicial dos bens. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. P. 01 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.094870-6 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X LINDAURA DE ARAUJO BARROS) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham a habilitação e representação processual do requerente.3- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome do requerente e da inventariada.4- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.5- Esclareça o requerente quanto ao imóvel que se pretende transferir os gravames, vindo as certidões negativas do mesmo.6- Cumpridos os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 261106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079205-6 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 05, Fls. 130/131, Ato 073, conforme escritura de fls.10, em razão do falecimento de MOYSES WAISSMANN, falecida em 26/02/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ELIANE WAISSMANN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MILTON SANTOS COELHO E OUTRO. Proferida sentença às fls. 43, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome do segundo requerente. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome do segundo requerente como RAFAEL SENRA COSTA COELHO. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071367-0 - IARA DINIZ MONTEIRO E OUTROS X ALVIM BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 14 de setembro de 2007, às 13:30, para a realização da audiência. Recolhidas as custas judiciais pelos Autores, intimem-se os Réus para comparecimento pessoal. Intimados os presentes. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O SR. SERVENTUÁRIO SE TODOS OS RÉUS FORAM REGULARMENTE CITADOS E APRESENTARAM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162 , PARAGRAQFO QUARTO DO CPC./7523 \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre ofício de resposta às fls. 73/74, respectivamente BOVESPA ( Of. 2028/07, datadode 04/07/07 ) e BRADESCO ( Of. código de barras 7165267, datadp de 26/06/2007 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.126346-9 (63533) - OLGA GASPAR CRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ZELIA FERREIRA TELLES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 796 \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE ADJUDICACAO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde e Banco do Brasil, respectivamente às fls. 240/241 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) aos interessados para fornecer copias para instruir mandado de avaliacao e carta precatoria de avaliacao \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 210/211 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre ofício de resposta da REFER ( FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL), às fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA UNIMED. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS, cujo óbito ocorreu em 12/11/2006. Proferida sentença às fls. 136, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da partilha. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 136, para que passe a constar as folhas da partilha homologada como sendo 26 a 37 e 144. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029616-8 - MARIO ROBERTO RUDICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SERGIO DANIEL RUDICH Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Sentença:...DECLARO A AUSÊNCIA DE PAULO BRAGANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeando sua curadora ANA PAULA DE SOUZA AZEVEDO. Lavre-se o respectivo termo. Após, prossiga-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS INDAGANDO SOBRE O CADASTRO DO AUSENTE PAULO BRAGANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR E, EM CASO AFIRMATIVO O SEU NÚMERO, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO OFÍCIO O NÚMERO DE SEU CPF E A IDENTIDADE. AUTORIZO DESDE JÁ, QUE O OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO PELA CURADORA HOJE NOMEADA. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126196-6 - SUELLEN GUIMARAES DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:...É O BREVE RELATÓRIO, Decido: Pela prova produzida nos autos e especialmente a prova oral hoje colhida, restou comprovada a ausência de CARLOS ROBERTO DA SILVA, há mais de 10 anos, o que permite o acolhimento do pedido como formulado. Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA DE CARLOS ROBERTO DA SILVA, nomeando sua curadora SUELLEN GUIMARÃES DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Após, prossiga-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.153514-3 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA, formulado por ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA. Diante da notícia do falecimento do interditando (fls.46), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Despacho:1-Junte-se.2-Defiro a expedição de mandado para pagamento dos honorários periciais. 1-junte-se.2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA aos interessados p/ comprovar custas da diligencia p/ citacao. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X ALVARO AROUCA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Regularize-se a representação processual do espólio de Maria Nazelia. 3. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6999 \r\n\r\nProc. 1992.001.084943-7 (58397) - ANDRE LUIZ LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 639/644, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES falecido em 13/07/13/07/1992, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.018056-6 (60726) - MARLENE FONTOURA CORNACHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X LUIZ CORNACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por LUIZ CORNACHI, falecido em 10 de janeiro de 1994. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 134/137 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Defiro, nesta oportunidade, a Gratuidade . P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.087823-5 (62054) - ANDRE GONDIM DE MEDEIROS X ALGY DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3789 \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.296, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.105350-5 (63304) - YOLANDA KALINKEL DA COSTA X HORACIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A YOLANDA KALINKEL DA COSTA o bem do Cálculo de fls.98, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HORÁCIO MARTINS PEREIRA, falecido em 24 DE ABRIL DE 1973 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO . Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.016605-0 - WILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MARIA APPARECIDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6600 \r\n\r\nProc. 1999.001.155174-5 - LEILA WANDERLEY ROQUE X WILMA DE PAIVA FIBGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO JUIZO DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2000.001.130585-9 - VERA LUCIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA X NELCY ESMERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por NELCY ESMERALDA DA CONCEIÇÃO, cujo óbito ocorreu em 26 DE MAIO DE 1993. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 82/94 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de NELCY ESMERALDA DA CONCEIÇÃO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.032987-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS X SAMUEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.087520-3 - MARIA JOSE AMORIM X ARY HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e renuncias de fls. 12 a 14 e 122 a 124, ADJUDICO A MARIA JOSÉ AMORIM os bens de fls. 141/142 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARY HENRIQUE DE AMORIM , falecido em 21/06/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.052759-8 - OREMA GADEA X RUBENS LADESMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) aos interessados para fornecer copias para instruir o mandado de avaliacao e carta precatoria de avaliacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) aos interessados sobre exigencia dos avaliadores judiciais as fls.351.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3B (63466) - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Cassiana Naimayer e Vigilato da Silva Cruz.Às fls. 23, foi certificado pela Sra. Escrevente que há processo com o mesmo objeto distribuído anteriormente, em apenso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3C (64661) - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Cassiana Naimayer e Vigilato da Silva Cruz Neto.Às fls. 22/v, foi certificado pela Sra. Escrevente que há processo com o mesmo objeto distribuído anteriormente, em apenso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157705-9 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:1. Fls.51- Desentranhe-se a fl.05, juntando-a nos autos em apenso. 2. Certificado o correto cumprimento do art. 1127 do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033179-0 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:1. Revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.17.2. Desentranhe-se fls.14/16 dos autos em apenso juntando-as aos autos do inventário. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097399-3 - LYDIA ALVES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ROSENVALDO D ELIA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Dsitribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.22/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087619-0 (64624) - IVONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDSON LOPES DA SILVA Aos interessados sobre informação do Banco do Brasil, fls.165 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.011775-0 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA INEZ DORIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.65/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Fls.158/159 - Oficie-se ao Banco Real para que preste os esclarecimentos solicitados, encaminhando-se cópia de fls.155 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:1. Fls.64 - Oficie-se à Seguradora solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152143-9 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO X AGNALDO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.32/v - Expeça-se novo ofício, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Fls.96/97- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Despacho:Fls.111- Oficie-se às instituições financeiras, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129567-3 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA Despacho:Fls.34 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (noventa dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.002281-0 - JANDIRA OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LUIZ JOSÉ CARLOS Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento da decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Despacho:Fls.25 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096109-7 - FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X NELIO FERNANDO FARIAS E OUTRO Despacho:Esclareça-se qual o último domicílio do inventariado(s) bem como dos requerente(s) para para fins de verificação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096883-3 - LEDA SILVA CACCHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X MAURÍCIO CACCHIONE Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, venha declaração de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:1- O pedido de adjudicação deve observar as formalidades da partilha, como impõe o artigo 1025 do CPC. Portanto, regularize-se. 2- Venham as certidões apontadas na certidão de fls.159. 3- Esclareça-se quanto as anotações apontadas nas certidões de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 1997.001.054323-2 - NILDA RODRIGUES DE REZENDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMES (RJ-061506), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414)) X OSMAR LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:1. Fls. 435 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. 2. Fls.437 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1. fls.278 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Eduardo. 2. Certifique o cartório a concordância de todos os interessados com os cálculos de fls.223. \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8722 \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.014946-5 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS X HELIO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MARIO CESAR FIDALGO (RJ-013607), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA Despacho:Fls.174 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.124299-0 - JUVENTINO GONCALVES WERNECK E OUTROS X ANTONIO GONCALVES NINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.205/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Aos interessados sobre o integral cumprimento do Despacho de fls.221 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos.2. Fls.146 - Desentranhe-se fls.141/142, certificando nos autos.3. Cumpra-se o determinado no item 1, de fls.144. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Fls.203/204 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054078-5 - FREDERICO JOSE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X KILZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) aos interessados para comprovar custas de sobrepartilha de requerimento de alvara \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076879-6 - MARINE DE FIGUEIREDO CUNHA E OUTRO X ELISA MOURAO DE FIGUEIREDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Aos interessados sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.117770-4 - GIORGIO AMATO X PASQUALE AMATO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Despacho:cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais.2. Esclareça-se a divergência existente entre o nome que consta na certidão de óbito de fls. 11/13 e o testamento acostado à fl.18.3. Sem prejuízo, venha certidão de óbito dos genitores do inventariado e de casamento de Elena.4. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:´E NECESSÁRIA A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO DOCUMENTO DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1. Cumpra-se os itens 2 e 4, do despacho de fls.09.2. Cite-se os herdeiros não habilitados e/ou representados nos autos.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Despacho:1- Diante do rito adotado, esclareça-se o pedido de avaliação do bem imóvel. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual dos sobrinhos da falecida. 3- Lavre-se termo das renúncias manifestadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130244-6 - ALMICE PINTO HEITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NILTON CARIA HEITOR (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:fls.73 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Despacho:Fls.55 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a inventariança ao herdeiro Marcelo. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.094799-4 - OSVALDO GONÇALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X OSWALDO GONÇALVES VIEIRA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2. Esclareça-se quem exercerá a inventariança, com a concordância dos demais herdeiros.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.4. Com a vinda da declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA Despacho:Esclareça-se a divergência existente entre o nome da inventariada que consta na certidão de óbito (fl.21) e a certidão de casamento de fl. 29, comprovando-se, ainda, a relação de parentesco dos requerentes. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096393-8 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X ROSA HERMINIA BORGES LEAL Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Com a vinda da declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097251-4 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA X DINALVA ALVES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097252-6 - CARMEN FLORES CATELLI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CAMILLO SOARES CATELLI Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP Despacho:Diante da impugnação a avaliação judicial, esclareça a inventariante se deseja a realização de perícia técnica, a ser realizada com profissonal da confiança do Juízo, ciente que deverá suportar os honorários do mesmo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.045551-6 (59604) - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZALENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:fls.135 - Atenda-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5A - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA 1a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES \r\n\r\nProc. 1996.001.103748-4 (64854) - ANDRE VALERIO DOMINGUES LOPES X DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Decisão:1.Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se para realização do exame.2. Venha o estudo social do caso.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.142648-0 - ANA NERIS MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.87 - Expeça-se novo ofício à Seguradora, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080294-3 - LUIZA HELENA DUARTE FARO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ARLETTE DUARTE FARO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Despacho:1. Fls.458 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.340 e 344. 2. Fls.450 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.700092-6 (35812) - NALDI PAIVA CAMPOS E OUTROS X ARY BERRIEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls. 171 - Consideando que já existe sentença nos autos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1985.001.302071-8 (47417) - PAULO COELHO DE SA X JOAQUIM COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.39 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.503338-8 (47656) - MARIA DA PENHA MONTEIRO FILHO X MARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 2. Venha certidão da Receita Federal dos inventariados e da Justiça Federal em nome dos espólios. 3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.301587-7 (49836) - FAUSTO FERNANDO CARDONA X FAUST CARDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls.71 - Oficie-se à CEF solicitando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1987.001.501876-8 (47775) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PRECIOSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:1-Venha a concordância dos demais ineteressados com o pedido de substituição do inventariante; 2-Quanto ao óbito do inventariante, cumpra-se o art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO Decisão:Fls.214 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda do imóvel descrito à fl.214 por preço não inferior ao da avaliação (fls.207), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil, aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Despacho:Fls.248 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca do cumprimento do alvará de fls.247, encaminhando-se cópia do mesmo e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1992.001.086019-6 (58418) - ZULEICA DA SILVA LAMAS X GLAUTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) aos interessados para comprovar custas do processo de inventario negativo. \r\n\r\nProc. 1992.001.095366-6 (56625) - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA E OUTRA X MANOEL DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:1-Venham as certidões da Justiça Federal em nome da inventariada Maria Augusta e seu Espólio; 2-Venham as certidões de fls. 163 e 166 negativadas; 3- Venham as certidões do RI dos imóveis inventariados atualizadas, após venham o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.044577-8 (59588) - JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X DJALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). OZEIAS F. DA SILVA (RJ-029974P), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Aos interessados para recolhimento das custas referentes a sobrepartilha de fls. 181/186 \r\n\r\nProc. 1996.001.032181-6 (64026) - (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X NICANOR ANDRE), Inventariante: JUSSARA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Necessário que a partilha feita no Juízo da 3ª Vara de Família seja lregistrada no Registro Geral de Imóveis. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.24, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que eventual saldo existente em nome da herdeira Lourdes seja colocado à disposição do Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre. \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 765. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.078510-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO SILVA SERRO Despacho:Fls.119 - Expeça-se ofício à CEF, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.356. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Despacho:Fls.231 - Diante dos esclarecimentos prestados, desentranhe-se os mandados, encaminhando-os para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.148846-2 - WALNO FARIAS DA PONTE X WALTER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217) Aos interessados para juntada da certidão negativa da Receita Federal em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2001.001.028857-1 - MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER E OUTRO X MARIA THEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Fls.143/144 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução dos alvarás anteriormente expedidos. Após, expeçam-se novos, conforme requerido e determinado à fl.141 \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal, fls.723 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre a devolução do Formal de Partilha para o devido aditamento (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.000132-8 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARCAL X MARIA JOSE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.284, regularizando, como já determinado à fl.285. \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre a vinda aos autos da certidão de trânsito em julgado do Inventário de Adelino, devidamente autenticada (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.82 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Fls.114 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO NONO OFICIO, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (4617) \r\n\r\nProc. 2005.001.095741-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.123706-3 - ALVARO FERREIRA DOMINGUES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.44. 2. Fl.47 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor dos honorários periciais arbitrados às fls. 157. Intime-se o Sr. Perito para recebimento dos honorários e apresentação do laudo pericial, no prazo de 30 dias. 2- Designo o dia , às horas, para abertura do cofre informado às fls. 156, arrolamento dos bens que lá se encontre e fechamento. Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se os herdeiros e Drs. Fiscais. Oficie-se ao Banco comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.004506-5 - GLORIA MARIA FIALHO PONDE X HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Despacho:Fls.30 - Comprove-se o óbito, vindo aos autos documento hábil. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051730-3 - SANDRA REGINA ROSADAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X MARIA AUGUSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Fls.58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE FL. 44 E 50 EM NOME DO ESPÓLIO DE AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:1. Desentranhem-se fls.70/72 e 76/77, certificando nos autos. 2.Fls.110/111 - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim sendo, desentranhe-se fls.14/16 dos autos em apenso juntando-as a estes autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:fls.172 - Atenda-se \r\n\r\nId: 261114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095467-6 - AMINTAS FERRAZ X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas devidas e taxa judiciária. Voltem conclusos os dois autos em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016307-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES MORADA NOVA VALQUEIRE. X WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). WILMA RODRIGUES FROES (RJ-118857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Fls. 89/90 - Comprove-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078834-0 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.081256-0 - SONIA FERREIRA SANTORO X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.015919-5 - SEBASTIAO NEVES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X GEORGETA DA SILVA SALDANHA Despacho:Devolva-se os alvarás mencionados na petição de fls. 141. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153/154 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.032047-3 - MARIA REGINA FIGUEIRO SILVEIRA E OUTROS X ALARICO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 132/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, expeçam-se os respectivos títulos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 56. Caso positivo, à Fazenda, na forma do item 3 do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069972-6 - JUREMA CRUZ DE FARIA X ROBERTO CORREA DE FARIA Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 63 nos autos da Carta Precatória expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Santos/SP, em razão do falecimento de Roberto Corrêa de Faria.Pagas as custas, à inscrição.PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.128087-2 - WOLNELITA LEAL X EMILIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 117 nos seus estritos termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:Mantenho decisão de fls. 21/21v por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301466-0 (45435) - MARIA DE LOURDES SENNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENNA DE ANDRADE (RJ-031138), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Fls. 164 - Defiro prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 338 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - ARMINDA ALVES DE FIGUEIREDO X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1991.001.061787-1 (54464) - MARIA KHOURY FOLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X FERDINANDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). JONAS MELO DE CARVALHO (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.034977-5 (55660) - ORLANDO DA COSTA CANARIO E OUTRO X YVONNE DA COSTA CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 292- Defiro a expedição do ofício requerido nos estritos termos. Tendo em vista a gravidade das alegações, que podem ensejar grave lesão à dignidade da justiça, oficie-se como diligência do JUízo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Regularize-se por derradeiro a representação processual atendendo-se ainda as demais determinações da decisão às fls. 327. Após o prazo legal, voltem certificado. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 456) \r\n\r\nProc. 1993.001.056605-3 (62942) - MURILO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 245 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104254-8 - MARIA HELOISA PAIXAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 144v. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.077423-4 - AURORA DE JESUS ALVES CAMPOS E OUTROS X ABEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 254- Oficie-se ao banco ABN AMRO, para que o mesmo informe se já efetuou a transferência de titularidade, na forma do alvará de fls. 196, devendo em cinco dias efetuar a transfer~encia, se já não foi sido realizada, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls. 236- Anote-se onde couber. Após, oficie-se à CEF para dizer sobre os valores de FGTS e caso positivo informar o quantum. Oficie-se ainda ao Banco Bradesco e UNibanco em relação ao fundo de investimento. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.075130-0 - JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTROS X JAYME LEIVAS BASTIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1- Fls. 505 - A prestação jurisdicional pleiteada já foi efetivada, conforme fls. 135. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 479 nos seus estritos termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 303/309 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Sentença:ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 207 , em favor da herdeira MARIA ELISA RAMALHO ORTIGÃO, devidamente qualificada nos autos. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeça-se a carta de adjudicação e alvará.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 93/96 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) Decisão:1- Retifique-se na D.R.A. e demais anotações cartorárias pertinentes a convolação para o rito sumário. 2- Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 57 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA) Despacho:1- Cumpra-se decisão de fls. 23 na sua íntegra. 2- Renove-se o ofício expedido às fls. 31. \r\n\r\nId: 261112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.149028-5 - ENEDINA SOUZA ARAUJO X SERGIO HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ENEDINA SOUZA ARAÚJO e outras, visando o levantamento de importâncias deixadas junto ao Banco do Brasil, em razão do falecimento de SÉRGIO HENRIQUE CHAVES, ocorrido em 26.09.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará, sendo 50% dos valores em favor da requerente Enedina Souza Araújo e os outros 50% em partes iguais para as herdeiras Marina Natália Araújo Chaves e Letícia Nazaré Araújo Chaves (fls. 21), filhas do obituado.Sem custas..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161085-3 - LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO E OUTROS X IVONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:I- Fls. 55/56; - Oficie-se, solicitando seja o valor depositado em conta judicial, à disposição do Juízo.II- Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044977-1 - THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS X MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) fls.72. aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.143918-9 - GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS E OUTROS X JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:I- Fls. 132; - Nada a prover face o indeferimento de fls. 128.II- Reconsidero o despacho de fls. 128 na parte em que determinou a expedição de alvará à Caixa Econômica Federale, em conseqüência, INDEFIRO o requerimento de fls. 134/135, tendo em vista as informações de fls. 138/139 da Caixa Econômica Federal dando conta que o falecido não aderiu em vida o acordo proposto pela Caixa Econômica Federal, consubstanciado no Termo de Adesão previsto no art. 4º, I, da Lei Complementar n. 110/2001, pois que não há como este Juízo orfanológico autorizar o levantamento da quantia pretendida por meio de alvará judicial, devendo a requerente perseguir seu direito pela via ordinária, junto ao Juízo competente, no âmbito da Justiça Federal. III- Cumpra o Cartório a parte final do despacho de fls. 128, vindo o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.034547-0 - CLAUDIA MARIA LOPES LEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES LOPES E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:I- Indefiro o requerimento formulado na petição de fls. 500/505, item 20.(i), eis que incabível nos autos do inventário, devendo o interessado, querendo, propor a medida pela via própria...Sem prejuízo, e considerando que o regular andamento do inventário é de interesse de todos os interessados, determino a intimação do Herdeiro José Vicente e da Sra. Maria Ribeiro a fim de que esclareçam no prazo de 10 (dez) dias sobre a existência da alegada relação de bens, concedendo-lhes ainda igual prazo para a juntada espontânea do referido documento aos autos.II- Indefiro, outrossim, os requerimentos formulados na petição de fls. 500/505, itens 20.(ii), a, b, c e d, eis que a pretensão deve ser deduzida nos autos das medidas cautelares em apenso...III- Venham conclusos os autos das medidas cautelares de arrolamento de bens e inominada que se encontram em apenso, a fim de se averiguar eventual descumprimento de decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070545-2 - MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA X MARIA AUREA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-092947) FLS. 125. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018378-4 - LECY BASTOS X CLEMIRA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Decisão:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054804-0 - EMILIA ROSA GOMES DO ESPIRITO SANTO X JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:I- Venham as certidões de fls. 49 e 51 na forma original e ainda a confirmação de autenticidade da referida certidão de fls. 51.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085929-9 - DANIELLA DOS SANTOS MACHADO X IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) FLS. 124/125. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111254-2 - MANUEL DE ALMEIDA X ROSA FERNANDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venham as quitações fiscais;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164176-0 - OSMEIRE ANDRADE SANTOS X CLÁUDIA SIMONE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/04 e ADJUDICO a OSMEIRE ANDRADE SANTOS os bens deixados em razão do falecimendo de CLÁUDIA SIMONE ANDRADE SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.146278-9 - CARMEM NORONHA DE OLIVEIRA X JOAO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:I- Expeçam-se os ofício requeridos no item a de fls. 220.II- Atenda a requerente o item b de fls. 220;III- Sem prejuízo, designo o dia 12.09.07, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.IV- Intimem-se, na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089373-8 - MAGNA ROLO GONCALVES X JOAO MARIA ROLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Examinados. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que é portador de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase residual.Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO MARIA ROLO GONÇALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MAGNA ROLO GONÇALVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.045580-0 (59002) - VERA MARIA AUGUSTA DE SOUZA X JOAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.045298-7 (19951) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X OSEAS PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.047638-1 (69978) - ROBERTO OCTAVIO DE SOUZA BRAGA X DORA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA (RJ-083858), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). EDUARDO BALTHAZAR DE SOUZA BRAGA (RJ-039354) Despacho:Diga o requerente de fls. 124 (Espólio de Odette de Moura Leite) sobre fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.001.083544-7 (70353) - CANDIDA BOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE GAYOSO GOMEZ Despacho:Fls.66 e 67; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.005783-0 - NICE TEDOLDI RIBEIRO E OUTROS X CUSTODIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:I- Fls. 380/381; - Anote-se.II- Venham as certidões de fls. 373 e 377 na forma negativa, eis que constam débitos anteriores a data de expedição.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.057188-6 - MATHILDE SOARES MASCARENHAS X JOSE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária de fls. 142. \r\n\r\nProc. 1998.001.195034-0 - LUIGINO SANSONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA CATTARI LIMA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.145528-1 - WALDIR MACHADO MOTTA X IDILIA BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FLS. 38, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE IDILIA BEZERRA MOTTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013495-3 - SUELLY GRACE TENORIO DE DEUS BARROS X IRACY TENORIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:I- Fls. 52 e 55; - Trata-se de pedido de sobreadjudicação. Em se tratando se valores referentes a restituição de imposto de renda, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.051931-2 - RICARDO TOSCANO MULLER X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.037456-8 - PAULO JOSÉ POSSAS X JOSÉ RICARDO TAUILE (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado.III- Cumpra o Cartório o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.131688-8 - MARIA GRACA VILARDE DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 261116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.013872-6 - THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROVENE FONTES DE LIMA Despacho:Fls. 68 - Autorizo o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Recolhidas as custas processuais e devidamente certificadas ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO Despacho:Fls. 182 - Oficie-se com solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.082457-7 (68055) - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS CALHEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 87v - Expeça-se a 2ª via do alvará, junte-se aos autos o alvará que se encontra na contracapa, tornando-o sem efeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 77 - Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119605-4 - GEORGINA NEVES DA CONCEICAO X JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GEORGINA NEVES DA CONCEIÇÃO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JORGE NEVES ocorrido em 28.09.97. Manifestação favorável da Fazenda às fls.44 Certidão de dependentes habilitados às fls. 07. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará judicial em favor da requerente para levantamento de cotas do Clube de Investimento Empregados da LIGTH, observando as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:Retifique-se no Distribuidor o polo ativo da relação processual, para que passe a constar, WILMA DE OLIVEIRA TAVARES. Ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos à PGE, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139123-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X AMELIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Decisão:Fls. 70/71 - Restaure-se a baixa. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110856-3 - SONIA GORNSZTEJN X ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 44 - Ante ao erro material mencionado e a devolução do alvará. Expeça-se o alvará com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Despacho:Fls. 38/39 - Oficie-se como requerido, após a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) FLS. 20/21 - A ( AO) REQUERENTE DE FLS.02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, oficie-se como requerido na inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.025777-3 (55743) - DINIZ ESTEVES E OUTRO X IZABEL PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I) Decisão:Fls. 127/156 - Convolo para Arrolamento, anote-se onde couber. Atenda-se ao MP, vindo aos autos a partilha amigável, englobando a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA COSTA) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA Decisão:Ante a concordância de todos os herdeiros com o pedido das fls. 119/121, defiro inventariança a herdeira Célia Maria Viana da Costa. Regularize-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 150v. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Fls. 197 - Retifique-se a certidão de óbito para que conste o nome correto da inventariada. \r\n\r\nProc. 1997.001.043704-3 - CLARA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X BORIS SCHECHTER Despacho:Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.138673-0 - SIMONE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.139275-4 - LEILA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X DEA CAMARA DE MAGALHAES E OUTRO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:DEFIRO FLS. 224/225.(VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.076601-1 - ADELAIDE ESTEVES PAIVA X MARIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:Fls. 208/229 - Deverá se habilitar e fazer-se representar o Espólio de MARIA DE LOURDES DE BESSA COSTA, através de seu inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Certifique o cartório, se os valores informados no ofício do BB de fls. 144, constaram na partilha de fls. e se os tributos foram recolhidos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento observando os quinhões. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls. 47 - Expeça-se Carta Precatória de avaliação e pagamento de ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Esclareça-se sobre o valor de R$ 20.000,00 a ser restituído, conforme fls. 28, comprovando através de documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044662-2 - MONICA CARRASO GONÇALVES X JAMILA CARRASO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Fls. 21/22 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082909-2 - GABINO FERREIRA DA SILVA SANTOS X BERNARDINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:Recebo a emenda a inicial, defiro o prazo de 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083025-2 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA X REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.048870-3 - ANTONIETA PUGLIESE SPERLE X SEBASTIAO HELIO DE CASTRO SPERLE (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Fls. 23 - A nomeação da inventariante já foi deferida às fls. 14. Cumpra-se o art. 1031 e seguintes do CPC, vindo aos autos as certidões negativas de praxe, após voltem-me conclusos para sentença de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124607-6 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Recebo o recurso formulada pelas Habilitantes apelantes às fls. 52/57, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifeste-se o inventariante do Espólio de ALBERTO PINTO DE MAGALHÃES, apeladp, para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508), Decorridos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Expeça-se o edital, conforme solicitado as fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/SETEMBRO/2007, ÀS 14:45HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA Despacho:Diante da concordância manifestada no segundo item de fls. 152 pelo MP, defiro o pedido, em parte, de fls. 146, concedendo a sra. SOLANGE GAMA CARDOSO a curatela provisória da Interdita AURICELIA LUIZ GONZAGA exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. Providencie a Curadora Provisória o atendimento a promoção ministerial, primeiro paragrafo, de fls. 152, no prazo de 10 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Fls. 181 - Intime-se a curadora nomeada, conforme promoção ministerial, a se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de sua destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011555-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se a promoção ministerial, comprovando a curadora o óbito do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/SETEMBRO/2007, ÀS 14:15HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/setembro/2007, ÀS 14:30HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/SETEMBRO/2007, ÀS 14:3000HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a Interdição de BEATRIZ FERNANDES COELHO, nomeando sua mãe como curadora definitiva, MARIA DO CÉU FERNANDES COELHO.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.162252-1 - LEDA DANTAS GODART X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042275-7 - LIZETE BARÇANTE LISBOA X NAIR BARÇANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO (RJ-108327) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de NAIR BARÇANTE LISBOA, qualificado às fls. 02, formulado por LIZETE BARÇANTE LISBOA. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 24, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283) Despacho:Fls. 1125/1126 - Certifique-se o cartório se todos os herdeiros concordaram com o pedido, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1959.001.300066-4 (12020) - AMELIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI X MARIA FRANCISCA DE SIQUEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-006895), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.706668-7 (26331) - MARIA MARTHA CESARIO DE MELLO CIRAUDO X ANTONIETA RODRIGUES CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Despacho:Fls. 209 - Venha a concordância dos herdeiros remanescentes com o pedido de inventariança, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Despacho:Fls. 289/291 - Oficie-se como requerido, informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1974.001.707041-3 (27845) - LUCILIA LOUREIRO COELHO X FRANCISCO LOUREIRO Despacho:Fls. 360 - Ante a concordância da PGE às fls. 365, adite-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 367 380 - Comprove o Sr. DIRCEU JURUÁ VIDAL DE ANDRANDE, através de certidão passada em cartório, que é o inventariante nomeado. Aos herdeiros de GIOVANNI PATE sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1982.001.301089-5 (40418) - ZILMA ANDRADE SILVA DE FARIA X ORLANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CLEBER RAMOS BACHA (MG-070776) Despacho:Fls. 325 - Defiro vistas, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:Fls. 519/520 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 515, item 1, parte final. Digam todos os herdeiros desejam a convolação ao rito ordinário, certifcando-se a concordância de todos, defiro a convolação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA Decisão:Fls. 143 - Face a maioridade civil dos herdeiros e confirmação dos depósitos efetuados às fls. 141, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor de TATIANA e TIAGO. \r\n\r\nProc. 1985.001.302133-4 (49127) - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO X DERNEVAL MUNIZ FARRAPO - ESC.1376 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (RJ-019781), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.103395-9 (16) - AGUILAR PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR JOSE GRACIOSO (RJ-042421)) X ANTONIO PAGANOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Fls. - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1989.001.065196-0 (54615) - APENINA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ARBELINDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (RJ-125298) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.115746-8 (55179) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU X BENEDICTA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (NI-054521) Despacho:Ante o recolhimento da despesas processuais da 2ª via do formal, conforme certidão de fls. 132v, expeça-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:Fls. 129/130 - Ao inventariante, após a PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.031870-1 (55798) - ANGELA CRISTINA LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854)) X ARTHUR AMANCIO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR G COSTA (RJ-034164) Despacho:Fls. 364 - Tendo em vista que a carta precatória retornou sem cumprimento, devido a falta do endereço correto, conforme fls. 356, informe o inventariante o novo endereço, vindo desentranhe-se a Carta Precatória para o devido cumprimento. `A Defensoria Pública para providência. \r\n\r\nProc. 1991.001.022533-6 (57024) - ANTONIETA SERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X NIDIA SERRA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA (RJ-064157), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) FLS. 659 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.014661-1 (60031) - LUCY DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RODRIGUES PATO (RJ-026632), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre a cota do Contador Judicial de fls. 368. \r\n\r\nProc. 1995.001.009464-0 (63735) - MARIA LUIZA SILVA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X MURILLO SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 113, os autos encontram-se findo. Não cabe o pedido de levantamento de importâncias que pertenciam a ELZA, pois o inventário em tela é do espólio de MURILLO. Deverá ser requerido por livre distribuição, pedido de Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.059854-0 (66159) - JAQUELINE DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 133 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.025284-3 (67415) - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROSA RODRIGUES PAREDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Esclareça o inventariante o rito a ser adotado. Junte-se as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.064666-3 (67873) - MARLAY CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GONCALO HILARIO DA CONCEICAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Fls. 181/182 - Averbe-se o óbito, conforme parecer da PGE, após ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 427 - Oficie-se como requerido pelo Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.004209-7 - WASHINGTON GEORGE BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARTINHA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014678-4 - MAURO DA SILVA SOUZA X JOAO NUNES DE SOUZA - ESC.1469 (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780) Decisão:Nomeio inventariante MARIA VIVALDINA CAMPANA SOUZA, lavre-se termo de compromisso. Averbem-se os óbitos de AYRTON DA SILVA SOUZA e de ELZA DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nProc. 1997.001.083400-7 - NAIR MONTEIRO DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO SEBASTIAO ROLIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137209-3 - ELISABETE ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ DE AZEREDO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 112, pois conforme certidão de fls. 112v, o Partidor Judicial já se pronunciou às fls.110. Retifico a partilha 57/61, para constar a devida correção solicitada, pela DP às fls. 106v. E ante a concordância da PGE às fls. 111, expeçam-se os alvarás, conforme fls. 110. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 713 - Ao herdeiro ALEXANDRE para se manifestar a respeito do pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 1998.001.206669-1 - ITAGILDA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON LOPES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.032563-4 - MARIA SANTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR GARCIA Despacho:Fls. 121 - Tome-se por termo, após a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.050018-1 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X JORGE SALTARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (SP-019090), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Em atenção ao parecer da PGE fls. 181v, à PGM, após a UERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Revogo a determinação contida às fls. 398. Manifestem-se a inventariante e herdeira de seu pai inventariado sobre as alegações formalizadas às fls. 92/395, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me para examinar. Ofice-se a 12ª VOS, referida na letra \"c\" de fls. 96, informando que se processa aqui o inventário de JOEL PERRIRAZ RAMOS onde se discute a presença de herdeiros necessários e a companheira do falecido salientando que esta ultima poderá participar do acervo herditário processada por essa Vara Orfanólogica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145085-9 - LAURA MARQUES DA SILVA X HUGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ante a habilitação do cessionário, manifeste-se o inventariante sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2000.001.159543-6 - ETINEA CIANCIO DE SOUZA X EDVAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.274/279. \r\n\r\nProc. 2001.001.130808-5 - ROBERTO CLAUDIO DA FONSECA E SILVA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA NETTO SIQUEIRA (RJ-114162)) X JOSE DA COSTA CORDEIRO Decisão:Fls. 98/106 - Defiro a retificação a partilha, ante a concordância da PGE às fls. 106, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.139392-1 - ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA E OUTRO X MARIA DE LOURDES VIANA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)), Inventariante: ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Venham aos autos as manifestações dos herdeiros JOÃO, ANA e PEDRO sobre partilha ou apresentação de nova proposta, conforme petição de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO FLS. 300 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS.183/188- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063014-7 - LINO DE ANDRADE X CARLOS REIS MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) CERTIDÃO SUPRA - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073623-5 - PATRICIA SANTOS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X CHARLES HANSEN - ESC.4658 (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LONGO (RJ-090776), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Fls. 159/162 - Regularize-se a representação processual de DÉBORA COHEM SEIDL e outra. \r\n\r\nProc. 2002.001.091072-7 - MARIA FRANCO BARBOSA X GERALDO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 80 - Vindo aos autos os documentos solicitados pela Deprecata, desentranhe-se e encaminhe-se a referida Carta Precatória para o devido cumprimento. À Defensoria Pùblica. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 118, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.096320-3 - TELMA CRISTINA LOPES X ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 119v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Fls. 290 - Tome-se por termo, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.023420-0 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS X CARMELIA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Fls. 30 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Diante da certdão de fls. 668, regularize. Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 611 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:O pedido de remoção de inventariante deverá ser formulado por incidente processual próprio. Manifestem-se os requerentes sobre fls. 128/130, no prazo de 05 dias.(ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 45v/46 - Oficie-se como requerido. Quanto a convolação aguarde-se até resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Prossiga-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115644-2 - JOSE RICARDO DESGRANGES E OUTRO X RENE AMAURY DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Decisão:Ante as renúncias tomadas por termo às fls. 52/53, nomeio inventariante o requerente de fls. 2. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, existindo apenas um herdeiro, diga o inventariante se deseja convolar o feito para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:A inventariante deverá providenciar perante a 7ºVOS, a transferência dos valores a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.20/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Despacho:Defiro a inventariança a herdeiro PAULO EDUARDO MAIA, ante a existência de herdeiros capazes, digam se não desejam convolar para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Fls. 13/16 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Vindo as primeiras declarações, certifque-se o correto recolhimento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.113132-9 - CARMEN LUCIA FALCAO HONDJAKOFF DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a decretaação do levantamento da Interdição.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4C - JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA Despacho:Vindo o recolhimento das despesas processuais e certificado o correto recolhimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.801635-5 - UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO CONSTANTINO FERREIRA Despacho:Fls. 111 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Fls. 84 - Convolo para Arrolamento, anote-se onde coube, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nESPOLIO DE MARIO DE AREA LEAOPATRONA: OAB/RJ 978911) CUMPRA-SE O AVISO 328/2007 - CGJ, DE 20/06/07, PROCEDENDO A CRIAÇÃO DO SECUNDÁRIO, RELACIONADO AO PROCESSO ORIGINAL.2) OFICIE-SE AO DRA (ON LINE), PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, ` ARGEM DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, A´POS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.RIO 06/07/2007 \r\n\r\nId: 261117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.095642-9 - ALICE PANDOLFI COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOÃO MAURÍCIO PEREIRA XAVIER) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 261209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003493-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)),)) Despacho:Regularize-se fl. 121.Aos referidos pela ata para as devidas providências, devendo o Cartório diligenciar com as cautelas devidas. \r\n\r\nId: 261284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.710.008869-0 - D.F. X E.A.S.A.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Defiro o requerido às fls. 75. Devolvo o prazo, Republique-se a Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos federais, a qual duplico por força da reincidência apontada nos autos, na forma do artigo 257, do Estatuto da Criança e do Adolescente, fixando a multa em 40 (quarenta) salários mínimos federais, a qual deverá ser recolhida em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.001195-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA-PRIVATE (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:DECLARO A NULIDADE DA PENHORA DE FL. 101, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO DE FL. 96.QUANTO AO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, SUBMETA-SE O PROCESSO À APRECIAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZO, UMA VEZ QUE ESTE MAGISTRADO NÃO POSSUI SENHA PARA REALIZAÇÃO DE TAL MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.007427-8 - O.C.L., S.L.E. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que houve transferência de família acolhedora (Proc. 2006.710.008547-1) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Despensem-se estes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008424-5 - P.K.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.K.F.F.) X M.R.J. Despacho:Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 40/42, em razão da decisão do Tribunal ad quem que negou provimento ao recurso interposto. Ressalto que o prazo para o cumprimento da sentença é de 05 dias, sob pena de multa diária já fixada no decisum. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000527-0 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006186-7 - M.M.M.D.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)), T.P.E.) X A.P.E. Sentença:... SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DEFERIR, COM FUNDAMENTO NOS ARTS, 39 E SEGUINTES DA LEI 8069/90, PARA A REQUERENTE, A ADOÇÃO DE TAIS PAULA EUGENIO, A QUAL PASSARÁ A SE CHAMAR TAIS MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA, FILHA DE MARTHA MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA, E AVÓS MATERNOS EDUARDO LOBÃO DE BRITTO PEREIRA E SARA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA. CANCELE-SE O REGISTRO DE NASCIMENTO E INSCREVA-SE A PRESENTE DECISÃO NO COMPETENTE CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R. I. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002956-4 - IONE FERREIRA MENEZES X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PERRONT, CLEYTON DE SOUZA PERRONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prorrogo a Guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o Termo.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimese a Requerente desta decisão no endereço de fls. 91v°/93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001720-9 - G.R.C.E.S.M.I.F.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 555; considerando a promoção do Ministério Público, às fls. 559; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 565v./566, de que lavrou o auto de infração nº 332/06 por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009311-0 - G.C.P.-.T.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. e do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.710.004800-2 - R.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (SP-183020) Decisão:...Com relação aos certificados de corpo de bombeiro ainda não apresentados, defiro a sua juntada no prazo de 10 dias, sob pena de cassação do Alvará e aplicação da multa administrativa aplicável.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P. Findo o prazo estipulado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004919-5 - C.O.J.P.R.2.(. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO RICHER (RJ-007007), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Decisão:Isto posto, expeça-se Alvará com essas cautelas. Intime-se. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Findo o prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005281-3 - M.P. X H.C.S.N., N.S.N., J.S.N. Sentença:...Parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação tendo em vistra que os fins pedagógicos pretendidos com a Representação já foram atingidos, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008249-0 - M.P., B.L.C.S., B.L.C.S. X S.C.S. Decisão:Considerando que até a presente data não se conseguiu a exata localização dos Réus, genitores de Bruno, Brendo e Brenda.Tendo em vista que os Processos nº 2006.710.006938-6 (relativo à adoção da criança Brenda) e 2006.710.009851-9 (adoção de Bruno e Brendo) foram declinados de competência à 2ª Vara Regional da Infância, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste feito em favor daquele Juízo. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002894-1 - MINISTERIO PUBLICO X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)), R.B.H. Decisão:1 - Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, com o proposito de tomar depoimento pessoal do requerido. 2 - Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 508, proceda-se a avaliação picológica do requerido. Para realização da avaliação, deverá ser observado o período que o mesmo estará no Brasil que, conforme noticiado à fls. 507, será de 10 a 19 de agosto de 2007. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2005.710.000686-6 - J.C.E.R., G.L. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 36 dos autos do processo n° 2007.710.175-7 e dos autos dos apensos, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante da guardiã das crianças.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008183-9 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.S. E OUTRO, B.L.C.S., B.L.C.S. Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA deste feito em favor daquele Juízo (2ª Vara Regional da Infância). P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008371-1 - M.P. X M.J.L. E OUTRO, G.L., M.L.L.R. Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante da guardiã das crianças.Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1989.710.000046-2 (51542/89) - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DONATILA ARRUDA CAMARA DO VALE (RJ-033411)), C.M.S. Sentença:Acolhe-se na íntegra o parecer ministerial, tendo em vista a maioridade civil de Cristiano de Matos da Silva, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No mais, oficie-se à 3ª C.A.O., conforme requerido pelo MP à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.710.009187-2 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANNAIN (RJ-016903)), T.R.F.) X M.J.R.F. Despacho:Designo A.I.J. para 02/08/2007 às 15:10 horas, conforme disposto na assentada de fls. 23. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.710.000175-7 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L.), M.L.L.R.), G.L. Decisão:REVOGO O DESPACHO dos autos do processo n° 2005.710.1871-6. Tendo em vista o que consta dos autos, fls. 36 e dos apenso, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante da guardiã e das crianças.Dê-se baixa e remetam-se os autos dos processos. 2006.710.8371-1; 2005.710.1871-6; 2005.710.686-6 e destes autos à Comarca de Duque de Caxias.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo 2005.710.1871-6.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.003073-0 - M.R. E OUTRO Sentença:...O Ministério Público manifestou-se às fls. 38.Considerando o que consta dos autos; considerando ainda, o parecer do Ministério público de fls. 38, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc III.P.R.I.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.710.002172-9 - R.M.L.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004641-8 - M.P.E.R.J., Y., J., T., C., M.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Oficie-se ao Juízo de Nova Iguaçú comunicando o presente declínio em razão da Resolução nº45/2006. \r\n\r\nId: 261236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.127372-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO GERMANO MARTINS, RENAN PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - INTERROGATÓRIO EM 24/07/07, ÁS 13 HORAS; CITEM-SE E INTIME-SE POR MANDADO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO; 3- REQUISITEM-SE AS FAC´S/IFP DOS RÉUS; 4- DEFIRO AS DILIGêNCIAS REQUERIDAS NOS ITENS 2 A 7 DE FLS 04. OFICIE-SE \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.144862-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Fica o Sr. Advogado Sérgio Rosa de Oliveira (OAB/RJ 64.279) intimado de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Sentença:Ex positis, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstanciada na Exordial, e, por via de conseqüência, PRONUNCIO o acusado JOSÉ FER-NANDO DE OLIVEIRA MARTINS, natural deste Estado, casado, nascido em 22.09.1965, filho de José Ferreira Martins e de Alcedina de Oliveira Martins (fls. 20 e 53) ou de Alcidina de Oliveira Martins (fls. 69), e portador do RG/IFP nº 06.104.239-6, como incurso nas penas dos arts. 121, caput, c/c 14, inc. nº II, do C. Penal, com fulcro no que dispõe o art. 408, do C.P.P., encerrando-se a fa-se do judicium accusationis e remetendo-se-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 261211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDECI BELO DA SILVA X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) Ao Assistente de Acusação e ao Patrono do Acusado WILI CARVALHO MONTEIRO para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 261213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) as partes - para defesa \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:1. Recebo o recurso interposto às fls. 261. 2. Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhs arroladas na denúncia. I-se.3. Fls. 232 - Oficie-se a DP para remessa dos documentos.... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas para oitiva de Márcio. I-se Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 261214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:A petição de fls. 147/148 é bastante confusa e equivocada em seus termos. Aguarde-se por até 15 (quinze) dias a vinda dos Mandados de Prisão não devolvidos e caso não cheguem até o termo \"ad quem\" daquele prazo, reitere-se.No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 109).Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157332-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por estes motivos, ausente um pressuposto processual de validez da relação jurídica processual, que é a capacidade de exercício, a legitimidade processual, por ser inimputável (artigos 27 do CP e 258 do CPP), com esteio nos artigos 155, 608, VI, ambos do CPP e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, DECLARO NULO O PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056402-3 - MÁRCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X DELEGADO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DCAV) Sentença:DISPOSITIVOEx positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular e, em sua decorrência, DENEGO A ORDEM MANDAMENTAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege.Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando esta decisão. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 261216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.094358-7 - M.M.C.B. X H.A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943) \"... Assim, rejeito in limine a inicial, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.012993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)), WLAMIR SANTOS BARBOSA, Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTOS PASSOS PEIXOTO (RJ-143965), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS e WLAMIR SANTOS BARBOSA a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 32 (trinta e dois) dias, à razão unitária mínima. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.119152-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA SANTOS a 06 (seis) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 72 (setenta e dois) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, incisos I e V, c.c art. 65, inciso III, alínea \"d\", ambos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP....\" \r\n\r\nId: 261217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2000.001.023606-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Com razão a diligente Serventuária. Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se Cartas Precatórias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.062974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA MARTA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:...3) Abra-se vista às partes para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.062747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID BARRETO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Patrono do acusado, pelos motivos declinados às fls.102.2 - O Ministério Público posicionou-se favoravelmente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos na assentada de fls. 99.3 - Em que pese a manifestação favorável da Nobre Drª Promotora de Justiça, hei por bem indeferir o pleito de liberdade provisória. É que, diante do que consta não só na denúncia, bem como também no termo de interrogatório, entendo como indispensável a oitiva prévia da proprietária da motocicleta apreendida em poder do Acusado, em audiência designada para o próximo dia trinta, após o que, será o pedido reapreciado. 4 - Por tais motivos, INDEFIRO o o pedido de liberdade provisória.5- No mais, aguarde-se audiência designada. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018380-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) FL 157 - (....) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e condeno BRUNO DA SILVA PINTO, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos Arts. 180 do Código Penal e 14 da Lei 10.826/2003.... Tendo em vista a existência de concurso material entre as condutas supra sancionadas, as penas acima alcançam 03 (TRÊS) ANOS E 30 (TRINTA) DM, V.U.M.... , substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (Art. 43 do CP), uma na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento de cesta básica no valor correspondente a 01 (um) SM e a outra sob a forma de prestação se serviços à comunidade, tudo sob o prudente controle do MM. Juízo de Direito da VEP. Na hipótese de a pena privativa de liberdade vir a ser executada, o regime inicial será o aberto, adotando-se os dizeres do Art. 33 § 3º do CP. Arcará, ainda, com as custas e emolumentos, ante o teor do artigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, la \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117218-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO VITOR SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:Isto posto, tudo bem visto e examinado, ABSOLVO o Acusado da imputação de infringência ao Art. 333, do CP, n/f do Art. 386, VI, do CPP e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO HÉLIO VITOR SOARES PIRES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do Art. 16, da Lei 6.368/76, sancionando-o com prestação de serviços à comunidade, considerando-se o Art. 28 da Lei 11.343/2006, pelo prazo de cinco meses, sob a supervisão do MM. Juízo de Direito da VEP. \r\n\r\nId: 261222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.053638-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( Nº NÃO ENCONTRADO) \r\n\r\nId: 261223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA DO DIA 23/07/2007, AS 13:00 HS, REMARCADA PARA O DIA 22/08/2007, AS 13:00 HS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.012781-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), LUCIANO SALAMAN DE MATTOS, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...e CONDENO REINALDO DE OLIVEIRA GOMES e LUCIANO SALAMAN DE MATOS às penas de um ano de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, pelo art. 180, caput, do CP, e a um ano de detenção em regime aberto, pelo art. 329 do CP, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 261225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:A MATÉRIA AGITADA NA PETIÇÃO DE FLS. 547/548 JÁ FOI APRECIADA PELA DECISÃO DE FL. 529, À QUAL ME REPORTO. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Despacho:1) VENHA O MANDADO DE B.A. DE FL. 910, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 2) QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 837/897, INDEFIRO-O, PORQUANTO ÀS PARTES PODEM APRESENTAR DOCUMENTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (ART. 231 DO CPP). 3) O SEGUNDO PEDIDO JÁ FOI APRECIADO À FL. 903. 4) UMA VEZ CUMPRIDO O INTEM 1 ACIMA, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS), LUCÉLIA CAMILA DE JESUS), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Decisão:1) DESMEMBRO O FEITO EM RELAÇÃO A FERNANDO JOSETI, LUCÉLIA E LUIZ FERNANDO, AINDA NÃO CITADOS. 2) MARCO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DE MARLI DE OLIVEIRA ANTANES (SOLTA) E LÉA DE OLIVEIRA BARBOSA (PRESA), PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. 2.1) INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. 3) QUANTO AO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DE LEA, INDEFIRO-O, PORQUANTO VÁRIOS SÃO OS RÉUS E O FEITO É COMPLEXO, SENDO CERTO QUE AINDA NÃO VENCEU O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155064-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P. DC COMICS E HANNA-BARBERA PRODUCTIONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X VANIA REGINA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:\"...ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR VÂNIA REGINA DIAS BARROS, COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 184, § 2º, DO CP, A 02 ANOS DE RECLUSÃO E 24 DIAS-MULTA, NO VML, ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MULTA NO VALOR DE R$ 3.700,00... NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO NO REGIME ABERTO...RECONHEÇO À RÉ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.094577-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) MESES BEM COMO O COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO POR IGUAL PERÍODO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI 6.368/76. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\" \r\n\r\nId: 261229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039064-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CARLOS ANDRÉ DA SILVA, à pena de seis anos e oito meses de reclusão e vinte dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional,....Expeça-se mandado de prisão, justificando-se plenamente tal providência, em razão do grave fato cometido e dos antecedentes criminais que pesam sobre o sentenciado, por demais comprometedores. P.R.I. \r\n\r\nId: 261230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa dos réus em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º in fine C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161403-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2003.001.060759-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) ...Tendo em vista o cumprimento, pelo acusado ANTÔNIO VAGNER ADRIANO CORREA JÚNIOR, do que foi acordado à fl. 167 (vide fl. 168), HOMOLOGO a transação penal celebrada à fl. 167 e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato em relação ao acusado ANTÔNIO VAGNER ADRIANO CORREA JÚNIOR com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.... Por fim, determino, com espeque nos arts. 87 da Lei n . 9.099/95 e 15 da Lei Estadual n . 2.556/96, que o acusado pague a metade das despesas processuais.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo e remetam-se os autos ao contador para o cálculo do valor da metade das despesas processuais, devendo o(a) aludido(a) acusado(a), em seguida, ser intimado(a) para a quitação deste quantum no prazo de 60 (sessenta) dias...... \r\n\r\nId: 261235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.164659-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 261384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) Despacho:Defiro a habilitação de Sweets Serviços para Bibliotecas, lesada, como Assistente do MP. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls.99. \r\n\r\nId: 261386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:1) Diante da manifestação do PARQUET, em alegações finais, defiro o pedido de Liberdade Provisória, expeça-se alvará, lavre-se termo. 2) Indefiro diligências de fl. 122 já que intempestivas. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.043718-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, Assistente de acusação: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:1- Fls.171- Defiro. Oficie-se.2- À defesa sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nId: 261389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.124799-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)), ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF) Despacho:Designo interrogatório do réu Sebastião para o dia 08 / 08 /2007, às 13 h 10 min, cite-se o acusado por ocasião de seu comparecimento em Juízo, nos termos expostos à fl.106. I-se o I. Advogado, que ficará incumbido de informar a seu constituinte a data designada. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 261391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.074984-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Ficam os patronos do réu Alberto Lacerda Neto intimados a tomar ciência de fls. 410v. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1990.001.098454-3 (7286) - J P X LUCAS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2004.001.140287-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Fica a Defesa do réu Alexander de Jesus Carlos intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e \"B\" do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105815-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DELFINO CALZADO (MG-062541) Diga a defesa se há prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.054353-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Isto posto, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de EDNALDO COSMO DA SILVA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.033500-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar RONALDO DA SILVA, pela prática do crime do artigo 304 c/c 297 do Código Penal, a 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multas. Por outro lado,..., substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo. Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Faculto ao réu o apelo em liberdade.\" Fica designado o dia 20/08/07, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000450-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Em razão do concurso material e de acordo com o artigo 69 do Código Penal, tem-se que o total das penas aplicadas à ré é de 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 343 (trezentos e quarenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo. O regime prisional inicial será o aberto, na forma do artigo 33, parágrafo segundo, alínea c do CP. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dispõe o artigo 804 do CPP. Fica designado o dia 26/07/07, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.001.000042-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO RAMON DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Autos em cartório, aguardando por 30 dias. \r\n\r\nId: 261392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.134917-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIRO ALBIT DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Fica o patrono do Réu, Dr. Felipe Bernardo Nunes, OAB/RJ 129.587, intimado a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 261394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:J. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.099313-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, bem como o pedido subsidiário de liberdade provisória. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 261399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 261400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057275-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ED MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079867-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:(...) INDEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO. AGUADE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080731-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Decisão:(...) INDEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO. AGUADE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.131789-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PADUA FILHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela morte... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, pela incidência comportamental dos artigos 288, 171, caput,(três vezes) e 171, caput, c/c 14, II, na forma do artigo 71, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Em face da petição apresentada nesta data pela Defesa da ac. Jussara, fica designado o dia 18 de setembro próximo, às 13:00 horas, para o interrogatório dessa ré e do co-réu Carlos de Almeida Félix - Expeça o Cartório as diligências necessárias, inclusive carta precatória para o endereço constante de fls. 264vº; 3) Fica designado o dia 30 de outubro próximo, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - Intimem-se todos os presentes, inclusive a Defesa do interrogando para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162560-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR REGINALDO GONÇALVES DA SILVA ROCHA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I e II (oito vezes), n/f do art. 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.003440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR RAFAEL CHAVES DA SILVA pela incidência comportamental do artigo33 caput da Lei 11.343/2006, artigo 16, caput e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei 10.826/2003, todos na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.093323-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO ACIMA.1. AO QUERELANTE SOBRE FLS. 321/322.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 261402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028114-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Ao Patrono do réu para apresentar Diligências na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.047337-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 261403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls.176: sentença já prolatada, encerrada a jurisdição deste Juízo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086406-7 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS E OUTROS Decisão:...Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.051167-7 - CIMENTO AÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES (RJ-114173) Despacho:Fls.957/959: justifique-se a contratação, tendo em vista a fase em que se encontra o processo e a informação de fls.599/600, onde consta somente uma reclamação trabalhista...(Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) \r\n\r\nProc. 2007.001.080358-3 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001819-3 - EDEN PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 120 MESES, OU SEJA, DEZ ANOS, POR SER DEMASIADAMENTE LONGO.DEFIRO O PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES, EM PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, SENDO O 1º DEPÓSITO EM DEZ DIAS, E OS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, A PARTIR DO 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067406-4 - YAKTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033110-2 - LUMINA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2005.001.039344-2 - HOTEL MIRAMAR MISION CANCUN (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.061974-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho: Fls.115: a ação foi julgada parcialmente procedente, e, caso houvesse condenação em honorários, estes seriam rateados, porém, entendo que em ação de Habilitação de Crédito interposta em falência decretada sob a égide do Dec.Lei 7661/45 não cabe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157682-9 - JANACIRA ASMIRA FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013618-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:À Síndica. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162745-2 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON EMPREITEIRA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Sentença:TENDO EM VISTA QUE A FALÊNCIA JÁ FOI ENCERRADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS.794: ANOTE-SE.RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:CITE-SE A NOMEADA INDICADA A FLS.109 PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR SUA DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA AO RÉU PARA FORNECIMENTO DAS PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. PORT.01/02- \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091011-0 - METALURGICA BARSOTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA FLS. 166/168: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Ao autor para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para sua expedição por via postal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Decisão:Fls.59: defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) AO AUTOR SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nId: 261084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Ao 1º réu sobre o que certificado a fls.403 (... assiste razão ao peticionário, pois, a juntada da carta precatória (positiva) se deu no mesmo dia da conclusão, conforme fls.367 e 394, fazendo com que o mesmo não pudesse ter acesso aos autos, perdendo o prazo a ele conferido...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 669/670. 2) Mantenho a decisão agravada, por ora, sendo que posteriormente poderá ser reconsiderada a teor de fls. 534/539.3) Cumpra-se o determinado às fls. 534, expedindo-se as CPs. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Ao autor( falta cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Ao autor para que providencie cópias de fls. 100/101, 122/122vº, 125/127 e 129, a fim de instruir a dligência deferida. (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 265. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao autor ( falta copia para expedição do mandado de intimação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao autor ( falta copia para expedição do mandado). \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096673-3 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Ao autor sobre o que certificado (as custas e a taxa não foram recolhidas) Port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A Ao autor sobre ofício de fls. 66/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Ao requerente sobre o que acima certificado ( ...diferença a ser recolhida pela parte autora na taxa judiciária, no valor de R$ 35,08, conforme informação do Contador Judicial à fl.143) \r\n\r\nId: 261089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098457-9 - MARDONIO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FALCAO SANTORO (DF-008325), Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL EAGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 194: anote-se onde couber.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Decisão:...Com relação as preliminares argüidas, entendo que as mesmas estão intimamente ligadas ao mérito da demanda e com ele serão analisadas. ...A prova oral requerida por ambas as partes não merece prosperar eis que impertinente e desnecessária diante da natureza da prova eminentemente documental que envolve a demanda. Desta forma, indefiro a produção de prova oral requerida e, na forma do artigo 130 do CPC, defiro tão somente a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias.Preclusas as vias impugnativas, ao Ministério Público para manifestação final, considerando-se, inclusive, a questão prejudicial argüida. ..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:....Foi proferida sentença em favor do autor, que foi integralmente confirmada. Desta forma, dê-se vista ao MP e preclusas as vias impugnativas, defiro o levantamento do gravame do imóvel descrito às fls. 10.140. Oficie-se. Fls. 11.460 - Proceda-se à praça. Fls. 11.462 - Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo do prosseguimento do feito, designo audiência especial para o dia 1º de agosto de 2004, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP..... \r\n\r\nId: 261092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 154/172 no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato.(Republicado por erro) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007335-6 - DEUSDETE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (SP-170525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra.(... o requerente não recolheu as custas...não houve pedido de gratuidade...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107706-5 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X JOSE VALDES RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Fls. - aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Segue minuta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025260-5 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1- O Sr. Perito ficou com o processo em seu poder durante mais de 1 mês e o devolveu sem o devido cumprimento do despacho de fls. 1288. Quero crer que a manifestação do perito, nada obstante a certidão supra, já esteja a caminho dos autos. Ao Sr. Perito, portanto, para entregar, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, a sua manifestação, em cumprimento à decisão judicial de fls. 1288, após o que decidirei sobre as providências cabíveis.2- Fls. 1289 - Aguarde-se por 10(dez) dias a regularização da representação processual da concordatária. Anote-se onde couber a renúncia dos antigos patronos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.042433-5 - IVELIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SONIA SUELI MACIEL LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Fls. 176 - Defiro conforme requerido(... vem requerer o cumprimento da sentença para exclusão do nome da autora, da sociedade, aos órgãos competentes...) \r\n\r\nProc. 2006.001.099999-1 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE MARIA WERNECK SIMOES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução da sociedade SISOL EXTRAÇÃO, COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Traga a parte ré as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:(...)Por todo o exposto, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 69/71 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL, excluindo da sociedade BUONA PASTA CULINÁRIA ITALIANA LTDA. a sócia Simone de Souza Slutzky.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.062262-0 - RODRIGO MOREIRA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MÁRCIO RAPOSO DA COSTA MENDES E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA Despacho:A parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099999-1A - SOLANGE MARIA WERNECK SIMOES X MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência(...) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra.(...não há nestes autos pedido de gratuidade de justiça...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.039043-2 - SUPERMERCADO OFERTAO LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054829-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA Cumpra a requerente o item 1 do r. despacho de fls. 51 \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.141275-5 - CALCADOS MACEIRA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falido: DIRCEU DA SILVA GALAXE), Falido: ANDRE MASCARENHAS GALAXE Despacho:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 01/10/1999, pelo Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 381.2- Tendo em vista a concordância do Síndico(fls. 461) e do Ministério Público(fls. 465), homologo os honorários do perito de fls. 444.3- Fls. 459/60 - Atenda-se ao Síndico.(...abertura de vista dos presentes autos ao I. Perito...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.135670-0 - CARLOS VICTOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) À Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155318-2 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160738-6 - DEVANIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048392-8 - ALCEMAR JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085664-4 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.108475-1 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157648-1 - MAURO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086602-7 - OSVALDO ROSA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO Despacho:À requerente para:1- regularizar o recolhimento das custas.2- regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087180-1 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:À requerente para:1- instruir devidamente a inicial.2- regularizar o recolhimento das custas.3- regularizar a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ADILSON JOAQUIM DE SA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) À parte autora - art. 398 do CPC (Republicação de despacho do Juízo datado de 12/06/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.091755-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067073-7 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro a citação por hora certa, desde que os pressupostos legais estejam presentes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:fls. 537 - Aos interessados. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Despacho:Diga o Sr. Síndico. Após, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AG - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AO - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em 5 dias. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Q - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 (SINDICO) X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4V - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Despacho:fls. 158 - defiro conforme requerido (prazo de 90 dias) \r\n\r\nProc. 2001.001.059294-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPROTEC SERV TECNICOS PROF LTDA Á requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.082796-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116681-6 (8647) - M.F DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761) Despacho:Fls. 718 - Defiro, após ao Ministério Público.(...sejam reiterados os ofícios de fls. 694 e 696 à Receita federal e ao Tesouro Nacional...seja certificado pela serventia o valor total até o momento depositado por Terceiro em razão da penhora deferida...) \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DB - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nId: 261332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.161326-7 - JOAO ERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA Sentença:(...)Ante ao exposto, DECLARO EXTINTAS as obrigações da Falida BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA., com fundamento no artigo 135, incisos I e III do Decreto-Lei 7661/45, ficando os Falidos autorizados a exercerem o comércio, de conformidade com o art. 138 do mesmo Decreto-Lei. Cumpra a Srª. Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.131666-9 - SERGIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 38Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (...) Sem prejuízo, i-se o habilitante, por intimação na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que promova o cumprimento da decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2004.001.043468-5 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM (RJ-040374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A) X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Dê-se ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018513-6 - ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTÔNIO CARVALHO FILHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.987,01 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079445-1 - LUCIENE DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUCIENE DA CRUZ BRAZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.444,14 (doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)Ante ao exposto e mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicialmente formulado por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA em face de ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA. E GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...) Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a entrega do veículo caminhão da marca KIA, modelo K 3500 S, ano/modelo 94/95, cor branca, diesel, chassi KNCJAP355RK060862 ao requerente, independentemente do pagamento devido a título de diárias, nomeando como fiel depositário o Sr. José Luis Nunes Galino, lavrando-se o respectivo auto. Expeça-se mandado de entrega, consignando-se que o veículo será liberado independentemente do pagamento devido a título de diárias. Oficie-se ao Detran/RJ, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 51, verso. P-se e i-se. Dê-se ciência ao Síndico, ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.150372-1 - SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Decisão:(...) Assim, a fim de se viabilizar a realização da perícia, substituo o perito indicado pelas partes pelo perito Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, que deverá ser intimado para a apresentação de honorários. Após, às partes. Expeça-se guia, caso requerida. 2 - Fls. 150 - Acolho a indicação do assistente técnico do autor, a ser contatado pelo Perito Judicial, quando da perícia. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.047786-2 - NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO, LIMINARMENTE, a petição inicial com fundamento no artigo 295 III e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064734-2 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios, nos termos em que pactuados, cf. itens 2 e 3 de fls. 80. Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 09/07/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2005.001.020475-0 - Requerimento de Falência - METALURGICA FERRAME LTDA. X BRASIL STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. Despacho- Ante a certidão supra, aguarde-se manifestação adequada do requerente. (Interessado: Metalúrgica Ferrame Ltda. Advs.: Izabel Cristina dos Santos, OAB/RJ 133.561) \r\n\r\nId: 261368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.061006-6 - MINISTERIO PUBLICO X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Atenda a parte ré a promoção de fl. 268. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151192-8 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT Despacho:1 - Emende-se a inicial eis que o espólio deverá figurar no pólo ativo.2 - Venha procuração da inventariante outorgando poderes aos patronos em nome do espólio.3 - Recolham-se as despesas processuais pendentes ou se for o caso, comprove-se a hipossuficiência econômica do espólio, com a vinda do esboço de partilha. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077771-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fls. 1.092/1.093:1 - Oficie-se conforme requerido no item 2.2 - Oficie-se, ainda, à 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, comunicando-se o arresto do quinhão hereditário de Marcos Catão de Magalhães Pinto.3 - Quanto ao item 5, indique o Ministério Público quem ficará como fiel depositário dos bens a serem arrestados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.077780-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Expeça-se mandado de arresto referente às contas e valores mencionados às fls. 648 e 651, nomeando-se os gerentes das agências bancárias como fiéis depositários dos valores arrestados.2 - Intime-se o réu pessoalmente, por mandado, dos arrestos ora determinados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Embora me pareçam corretos os cálculos apresentados na planilha de fls. 736, intime-se o advogado do 2º e 3º réus, por via postal, para se manifestar sobre os mesmos e, se entender cabível, providenciar o levantamento da parte dos honorários que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Adequem as partes os termos do acordo de fls. 351/358, notadamente as cláusulas 5ª e 6ª, eis que tais cláusulas se referem a processos e procedimentos cujas partes são distintas daquelas que integram a presente relação processual, não cabendo homologação por parte deste Juízo no que se refere a elas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Fls. 526/528 e 530/567: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.009412-8 - MONICA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSARA APARECIDA ALVES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 103: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fls. 583/584:1 - Defiro o prazo de trinta dias para apresentação dos documentos.2 - No mais, à parte autora para ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Informe o exequente acerca do andamento do A.I. noticiado à fl. 971. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6A - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando a excipiente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Despacho:Fls. 532/577: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Decisão:....ACOLHO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA e, estando o juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro prevento, declino da minha competência em seu favor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.074832-0 - DROGARIA MARWAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 262: Aos interessados, Administrador e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000247-3 - ROSIMERI CEZAR FROES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 137: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066675-4 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 178/179: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125164-1 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.917,16 (seis mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2004.001.144705-5 - ANTONIO DE ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos da manifestação do Administrador (fl. 59), a qual contou com a concordância do Ministério Público (fl. 60) \r\n\r\nProc. 2006.001.074993-7 - SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 218/219: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149886-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COSTA TAVARES (CE-009670)), Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se Habilitação de Crédito proposta por ANTONIO DOS SANTOS na qual o Administrador informa (fl. 58) que os habilitantes já foram contemplados em outro procedimento de habilitação de crédito (Proc. nº 2006.001.011691-6). À fl. 75 vº, o ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. RELATEI. DECIDO. Conforme se verifica nestes autos o crédito já se encontra devidamente habilitado nos autos do Processo nº 2006.001.011691-6, sendo certo, ainda, que a sentença lá proferida já transitou em julgado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Sem custas ou honorários, eis que o habilitante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158014-9 - LUIS SOARES DE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MASSA FALIDA ADRESS ADM REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Fl. 39: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046565-3 - ROSANE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 28: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095861-0 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150409-0 - PEDRO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 39: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153507-4 - PAULINO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011596-1 - MARINA SAINZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115614-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVIS (RJ-095600)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022878-3 - ANTONIA VANI PAIVA GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034335-3 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 25: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Fl. 1.361: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao perito, conforme decisão de fl. 265 \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao perito, em atendimento a decisão de fl. 259. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106884-4A (11928) - M.F. DE OLIMPIA ESTEVES 706 QUEIJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Ao falido para, no prazo de cinco dias, se manifestar, na forma do art. 106 do Decreto-Lei. 7661/45. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024747-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JALSEMIRO SOUTO JUNIOR Despacho:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores de fl. 287 para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:Informe o requerente o endereço do TRE, bem como da Receita Federal em Brasília, para que possa ser atendida a promoção de fl. 67/67 vº. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Decisão:O processo principal já foi sentenciado, todavia, constando desta cautelar alegações que importam em causa de pedir distinta daquele, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO ... Assim DEFIRO a produção da PROVA ORAL consistente no depoimento pessoal da autora, com a advertência prevista no art. 343, §1º, e na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas dentro de dez dias. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de documentos, desentranhem-se fls. 1.139/1.238, devolvendo-as à signatária de fl. 1.146. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.125272-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da inicial para condenar a Massa Falida a devolver, tão logo tenha disponibilidade de dinheiro, os valores descontados dos empregados e não recolhidos à Previdência, qual seja, R$ 313.380,90 (trezentos e treze mil trezentos e oitenta reais e noventa centavos).... \r\n\r\nProc. 2005.001.056967-2 - UNIAO X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000184-7 - PAULO BRAME, Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Assim, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados..... \r\n\r\nProc. 2005.001.038927-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Agurade-se a audiência designada no processo 2003.001.061122-2, após voltem. \r\n\r\nId: 261369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037276-6 - ALCIR SOBREIRA MEDEIROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 176 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação à Alcir Sobreira Medeiros e outros, com exceção de Elias Marques da Silva. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078450-7 - CLEBER DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125314-9 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078978-1 - HELENA MARIA ABU MERHY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.135908-0 - VALDELIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.124, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025032-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE LIMA (RJ-038832), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s)(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045467-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro a expedição de guia.Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086555-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 consta de água. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500015-7 (6873) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CASTRUZ COUTINHO (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061021-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)) X ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140299-9 - EDSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Às partes para ciência da data designada para perícia, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2007, às 08:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado da Flores) nº28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, devendo o autor comparecer munido de carteira de identidade e todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087578-8 - MÁRCIA PEÇANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 07/11/2007, às 15:00h. 2- Citem-se e intimem-se. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.165361-0 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA \"CUMPRA-SE O V.ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007972-8 - MARIA ELIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Isto posto, declino a competência para o julgamento do presente mandado de segurança ao E. Tribunal de Justiça. Remetam-se os autos com as devidas homenagens. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048949-9 - RITA ISABEL ARAUJO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056928-8 - JAIME PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078386-9 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Decisão: Recolha-se corretamente as custas constantes na certidão de fls 40. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087725-6 - MARIA DE LOURDES FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234)) X PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAI RJ E OUTRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090498-3 - BRUNO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098070-5 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO E LICITAÇÕES DA 08ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para suspender a Tomada de Preço n. 09/2007 do Município do Rio de Janeiro que ocorrerá no dia 11/07/2007. Intime-se. Expeça-se mandado.Notifique-se a autoridade para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103381-7 - ALUIZIO MACIEL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROC . ERJ Decisão:Recebo os embargos de declaração e passo a apreciá-los. 1. Não há omissão quanto aos valores devolvidos. De fato, a sentença condena ao pagamento de valores sem especificar, pois deverão ser ressarcidos todos os valores a título previdenciário e assistencial. 2. Inexistiu contradição, como pretendem os autores. Os embargos pretendem discutir o mérito da decisão, pelo que não merecem ser acolhidos.Assim, nego provimento aos dois embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137419-2 - HELENA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142692-1 - WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS \"CUMPRA-SE O V.ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027033-2 - GILDA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090065-0 - JAIRO DE SOUZA CEZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102246-0 - IDELCY CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074029-6 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135274-7 - CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054917-4 - LUIZ ANDRADE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 29, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089817-0 - LUCIANO PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089988-4 - ADRIANO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.090090-4 - ADRIANO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.091051-0 - LUIZ RICARDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RJ Decisão:Considerando a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria, declino de minha competência em favor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.091928-7 - ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SECTRAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097696-9 - CLÁUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, configurados o fumus boni iures e o periculum in mora na forma supra mencionada, DEFIRO a concessão da medida liminar para assegurar ao autor o livre acesso a quaisquer eventos realizados no Estádio Mário Filho, especialmente aos eventos dos Jogos Pan-Americanos, no tocante às cadeiras cativas apontadas as fls. 03, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de cada descumprimento (em relação a cada cadeira), sem prejuízo da adoção de outras medidas com o fito de tornar efetiva a prestação jurisdicional. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007123-7 - FERNANDO LUIZ BENEVIDES DA ROCHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X DETRAN/RJ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091768-0 - LUIZ CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024903-3 - OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046433-8 - JACY JOSÉ LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153278-4 - ROSICHEILA GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045074-1 - PATRICIA MAFRA DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092008-5 - ANIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 261080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.073688-4 - A FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.113,EM 5 DIAS, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.087486-5 - MARCOS VINICIUS SILVA LIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092179-8 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO), LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), CLUBE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:(...) ISTO POSTO, entendo suficientemente caracterizado o eminente risco de dano ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio-ambiente, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR:1. A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROCESSO E-14/20.587/2005, até a decisão final da presente ação;2. QUE O CLUBE REGATAS DO FLAMENGO se abstenha de construir obras relativas ao shopping center na área em questão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00. Citem-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087691-4 - CARMEM LUCIA NASCIFE MOUTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106119-7 - ABADA CAPOEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ART CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Sentença:(...) Isto posto, RECONSIDERO O PEDIDO LIMINAR, DEFIRINDO A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO RIOPREVIDÊNCIA.RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, para acolher a pretensão reintegratória do RIOPREVIDÊNCIA, cominando a pena de 1000UFIR'S por dia em caso de novo esbulho. Rejeito a pretensão consignatória, pela insuficiência dos depósitos, autorizando ao RIOPREVIDÊNCIA o levantamento da quantia incontroversa.Condeno a Ré/Consignante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a duplicidade de ações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060693-5 - CARLOS ALBERTO DA GAMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO JG,TENDO EM VISTA QUE OS RENDIMENTOS APRESENTADOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000680-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138261-9 (1399) - MARÍLIA RENZO LINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (IPERJ) (RJ-059051)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095029-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104659-5 - DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048954-6 - MARIA BARBARA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS.466/V- AO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.141215-0 - EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR.MANTENHO A DECISÃO DE FLS.87.VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017665-0 - DIRCEU CUSTODIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AO ESTADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089114-0 - AMARO DE ASSIS MELO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens.2- Fls.208- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070141-9 - CELIA GARCIA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048788-6 - MARLI ELISA ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.91/92, E RETIFICO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA: ....CONDENO O SEGUNDO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062220-0 - JOSE CARLOS FERNANDES DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de revisão de cobrança . Em defesa, a Ré alega que não é possível o desmembramento das cobranças para individualização do consumo do imóvel do Autor, pois há um único imóvel no local. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova documental e a Parte Autora a prova documental e oral. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, indefiro o pedido de produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar a impossibilidade técnica de ter o desmembramento das contas. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a alegada impossibilidade técnica. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072132-9 - JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:CUMPRA-SE FLS.192. \r\n\r\nProc. 2005.001.076579-5 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087645-3 - MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar o MRJ.Às partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128931-2 - ANA PAULA DUTRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar. Consequentemente, não havendo qualquer omissão legal por parte dos Réus não há dano moral a ser indenizado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148510-1 - MARIZE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FERNANDO DE SOUZA BASÍLIO), FELIPE DE SOUZA BASÍLIO), FABIANO DE SOUZA BASÍLIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045141-9 - MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA ROCHA, MATHEUS GONCALVES VIEIRA ROCHA, MARCOS ROBERTO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137574-7 - REGINA LUCIA FECHER DE CARVALHO MARTINS, LUCIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO.ANOTE-SE NA CAPA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.APÓS, AO AGRAVADO.2-EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139737-8 - MONICA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040576-0 - JOAO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Recebo a emenda. Designo Aud. de Conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:00h. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081080-0 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de resguardar o direito constitucional de propriedade e considerando que está sub judice a validade das sanções administrativas aplicadas, DEFIRO O PEDIDO de lf. 29, para determinar a suspensão do leilão do veículo do Autor. Intime-se o Detran com urgência, quanto à presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094581-0 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143369-3 - ROSA ARLETE PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, na quantidade necessária ao tempo de duração da doença. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1º Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153890-9 - SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, na quantidade necessária ao tempo de duração da doença.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o. Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014022-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ANA LUIZA G. PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ART CAPOEIRA ABADA CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Sentença:(...) RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, para acolher a pretensão reintegratória do RIOPREVIDÊNCIA, cominando a pena de 1000UFIR'S por dia em caso de novo esbulho. Rejeito a pretensão consignatória, pela insuficiência dos depósitos, autorizando ao RIOPREVIDÊNCIA o levantamento da quantia incontroversa.Condeno a Ré/Consignante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a duplicidade de ações.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066247-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X GUILHERME MAXIMO DE FIGUEIREDO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050864-4 - VALMIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Assim, concluindo pela legalidade do aumento tarifário, não pode prosperar a pretensão anulatória e tampouco as pretensões indenizatórias.ISTO POSTO, por sentença, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153747-2 - JOSELITA SAMUEL DAMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034337-2 (1483) - ADEHILDA ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:Ao Contador, observando-se a decisão de fls. 249 e a promoção de fls. 360 verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.034337-2 (1483) - ADEHILDA ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:REPUBLIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.364. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075150-2 - LUIZ AMEDEO IOZZI DA SILVA, MARTA CRISTINA PEREIRA IOZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:(...) Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios (art. 26, CPC), no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 261081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073842-1 - ALMIR FERREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103083-4 - HERANCA JACENTE DE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X RUBENS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sr. advogado para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073225-2 - MARIA FERNANDO EL BAINY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS RESENDE (RJ-106790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONG (RJ-000002) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.117246-5 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.015272-2 - IRACI ZENAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074502-2 - BENEDICTA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.138718-6 - ANTONIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145082-0 - MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055900-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069210-0 - EVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037126-6 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 22 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré se abstivesse de interromper o fornecimento de agua no domicilio da autora, determino a intimção pessoal do presidente da CEDAE para que no prazo de 48 horas tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, diária no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.095312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:VISTOS, ETC.. . PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NO PROCESSO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DAS COBRNAÇAS DE TARIFA DE ÁGUA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS, DEVENDO SEREM ADEQUADAS AO VALOR EFETIVAMENTE MEDIDOS NO HIDORMETRO QUANDO SUPERADO O PATAMAR MÍNIMO DE 15M³. CONDENO A RÉ, AINDA,A RESTITUIR OS VALORES OCBRADOS DE FORMA EXCESSIVA, CORRIGIDOS MONETRARIAMENT, DESDE O DESEMBOLSO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, A OCNTAR DA CITAÇÃO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3 - ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e C \r\n\r\nProc. 2007.001.081718-1 - JOÃO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ANTE O EXPOSTO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50... (INTEGRA M CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.108342-1 - EDGAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Á parte autora sobre informação do Contador fls.retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139524-8 - INALDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1- Esclareca o Flumitrens acerca da manifestacao da Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica as fls. 399 e 408. eis que nao ha substituicao processual no presente processo. 2- fls. 403 - Ao exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007334-0 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento da decisao de fls. 513. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035807-3 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do alegado às fls. 391/395 e levando-se em consideração os termos do Acórdão de fls. 224, que manteve a sentença de fls. 164/170, intime-se a empresa ré pessoalmente para, se abster de efetuar a cobrança pelo sistema de tarifa progressiva, bem como se abster de proceder à interrupção do serviço em decorrência do não pagamento das cobranças que hajam utilizado tal sistema de tarifa, sob pena de incidência de multa diária que elevo para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007904-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013188-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X ANTONIO BICHARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.052724-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X ROSANE BRAGA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) AO DR ADVOGADO PARA RECOLHER NO GREJ CAMPOS, 34,47, 35 E 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073643-8 - ESTRELA DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo \"parquet\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.119098-8 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução instaurado por ausência de título de executivo que o legitime, na forma do artigo 267, inciso IV, c/c o art. 583, ambos do C.P.C. Custas ex legis, na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087735-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X CRISTIELE VALENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que os entes públicos vêem despendendo esforços para adquirir os medicamentos e eventuais honorários de sucumbência serão fixados tomando por base, o valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), uma vez que inexiste critério para essa determinação. ... Entretanto, nenhuma das partes processuais ofereceu ao Juízo elementos para fixação do valor com base no critério legal, o que leva o Juízo a fixar, com base no critério de razoabilidade, o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais) .Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094684-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X LAURINDA FERNANDES GUEDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOTrata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento de que o valor da causa é superior ao valor econômico anual. Manifestação do impugnado às fls. 05/07, pugnando pela rejeição da impugnação.Manifestação do Ministério Público de fls. 08, opinando pelo acolhimento da impugnação.Rejeito a presente impugnação, tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro não forneceu dados concretos acerca do custo dos medicamentos, nem indicou o valor que deveria ser atribuído à causa, a fim de comprovar o descumprimento do estabelecido no artigo 260 do Código de Processo Civil.Custas do incidente pela parte impugnante. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.123409-6 (3569) - LUCIENE LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos efeitos. ao apelado. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 543 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:As partes sobre fls. 1099 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.111492-8 - SILVIA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Segue sentença em separado, proferida nesta data, em razão da signatária ter sido designada no mês de março para atuar na 8ª VFP e 3ª VFP e no mês de maio na 8ª VFP e 6ª VFP.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083572-6 - ALI BRAHIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.096544-3 - MAURICIO LANNES PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Assim também tem decidido nosso Tribunal:2007.009.00121 - DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - DECIMA NONA CAMARA CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM SITUAÇAO IRREGULAR. LEGALIDADE. LEI 3.576/2002. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. EXEGESE DO ARTIGO 262, § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092945-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Decisão:... Defiro a concessao da medida liminar para que as autoridades coatoras se abstenham por si ou por seus subordinados, de lancar contra o impetrante o referido preco publico (ao mesmo assim e conceituada a aludida remuneracao pecuniaria pelo decreto 28002/07 e pela lei 4017/05), bem como de exigi-lo como condicao para concessao de novas permissoes de uso do solo, subsolo e espaco aereo municipal para fins de instalacao de equipamentos necessarios a prestacoa do servico de telecomunicacoes, inclusive com relacao aos debitos vencidos. Notifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162565-8 - COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LINS E SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001137-7 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.129416-4 - BRUNO DE ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159608-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Sentença: CONCEDO A ORDEM para determinar que o réu \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Ao autor sobre devolução do requisitório relativo ao precatório consta no of.770/07 os motivos da devolução(doc.na contra-capa). \r\n\r\nProc. 2005.001.055218-0 - NILTON CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.087735-6 - CRISTIELE VALENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.049459-0 - JORGE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS DE FLS 248 E 249 PARA MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.098180-5 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Folhas 95 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.138488-4 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019813-0 - CLAUDIA ALCINA DE MELO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069118-0 - MARIA LUIZA SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para ordenar que o réu se abstenha de estabelecer o teto remu neratório aos proventos da autora, bem como condená-lo ao pagamento das diferenças pretendidas, observada a prescrição qüinqüenal até a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087341-5 - LUCINDA TRINDADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se c \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 110 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. apos, 24 hotras, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128924-5 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.139669-4 - MIGUEL GONCALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.146588-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162071-5 - RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.000628-0 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028703-6 - MAURO DA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Proceda o cartorio a intimacao por telefone dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Certificadoquanto a efetivacao da medida pela autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058798-6 - LUCIA HELENA DA SILVA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.074412-5 - SARA AGATHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.112443-0 - LEANDRO ARAUJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.119889-8 - HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.123303-5 - VANDA CALISTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.005603-0 - MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Cumpra-se o v. acordão. Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054172-2 - CELSO CARLOS VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147758-1 - ANA CLARA PAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos, utensílios e tratamentos prescritos ao autor, enquanto este dele necessitar. Sem custas. Deixo de condenar o Estado nos honorários, em virtude do fato de a Defensoria Pública ser órgão integrante do réu, não sendo possível determinar que o mesmo pague honorários para si próprio. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153023-6 - CASSIA CRISTINA FERREIRA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045710-9 - DILMAR LOBO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055699-7 - YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031678-2 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal...JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048070-1 (3337) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 112 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.089371-0 - MARCIA CANDIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.083626-1 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.084965-8 - NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS E MENEZES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) Sentença:o JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nId: 261082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145975-4 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 189 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.007767-0 - ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082555-8 - VITOR SCHIMITT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA-PGE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AP MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097686-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o pagamento do valor referente à Gratificação de Encargos Especiais objeto da presente ação (Decreto n. 21.753/95) relativamente à função ocupada na PMERJ, e a pagar ao Autor as diferenças desde o mês de maio de 2000, corrigidas a contar do vencimento de cada parcela e acrescidas dos juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124730-3 - WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO-PROCURADOR DO E.R.J ÀS PARTES SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2005.001.063497-4 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.124/131 e 135/141 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036538-2 - EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros de mora e correção monetária sobre os valores pagos com atraso, que deverão incidir a partir do 31º dia da data da apresentação de cada fatura até a do efetivo pagamento, apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100584-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA Sentença: Considerando a manifestação da Exequente de fls. 56 informando que a parte Executada deu integral cumprimento a obrigação, requerendo a extinção, requerendo, portanto, a extinção da execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Proceda a avaliação dos bens. Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.069636-0 - ZERLITO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/62 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138121-6 - ALAN PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTORIO A PETIÇÃO DESENTRANHADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APOS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088602-4 - EDSON DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO AO AUTOR VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.092466-8 - RITA LUZIA DOS SANTOS DEL PUPPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MARIA TEREZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Despacho:À Autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098017-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PGM X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.44/49 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nProc. 2007.001.093862-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGUO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D. P. D. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051101-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, para reconhecer a inexistência de débito, extinguindo-se a execução, na forma da fundamentação. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.059950-0 (2236) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CIEL COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) Despacho: No momento da realização do bloqueio on line verifiquei que o CNPJ que consta na petição inicial em nome da Executada pertence à outra empresa. Assim, a fim de viabilizar o bloqueio, traga a Exequente o CNPJ da Executada. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 354 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) à IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013995-2 - PAULO CESAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 369 - Proceda-se o reforço de penhora na forma requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121590-0 - RAQUEL ALEXSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 226. À perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.161496-0 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Réu proceda à emissão de novo CRV do veículo descrito na inicial, sem menção de tratar-se de 2ª via, e condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$ 514,04 (quinhentos e catorze reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147547-0 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5 - GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.146764-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR O E.R.J Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO a segurança para determinar a restituição da CNH do Impetrante.Sem custas em face da isenção legal. Sem condenação em honorários advocatícios por força das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021535-7 - LEO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MANDONÇA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA previamente deferida em caráter liminar, para determinar o pagamento integral dos proventos do Impetrante decorrentes de aposentadoria por invalidez permanente, em especial quanto ao valor referente à Gratificação de Encargos Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064808-2 - MOACYR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.159724-1 - EUNICE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 22. . CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO DE DE APELAÇÃO DE FLS 25/29, NA FORMA DO ART. 285-A, DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078614-7 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088723-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)), COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 454, eis que nenhum prejuízo trará ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 319 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040798-2 - CLAUDENIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044466-8 - MATHEUS BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050986-9 - EDIVAN RODRIGUES DOS REIS, JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, SERGIO GERALDES, AZIEL MARCELINO FERREIRA, EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.216/229 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066791-8 - MARIA DO ROZARIO DE FATIMA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122408-1 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136598-3 - ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 92 - Deixo de devolver o prazo para o Estado, eis que a decisão de fls. 90 foi dirigida à parte autora. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150857-5 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Ministério Público, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefone nº 2288-2219.Faculto às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em trinta dias contados do depósito dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156274-0 - AGRIPINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os Réus ao pagamento ao Autor do percentual devido a título de gratificação por tempo de serviço, referente ao mês de janeiro de 2005, corrigido monetariamente a partir daquele mês e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042063-0 - ANDREA FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.60/66 e 67/71 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047559-0 - MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR, ULISSES SOARES PERES DA SILVA, WALQUER FELIPE DOS SANTOS, FLAVIO FERREIRA, RICARDO SOARES DE LIMA, ALVIMAR ALVES CAVALCANTE, ORLANDO ALVES DE LIMA, RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao subscritor de fls. 195 (Dr. Luiz Antonio Alô) sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.077221-2 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. Após, ao Agravado/Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0 - CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/68 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090007-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS CONTRA-CHEQUES REFERENTES AO PERÍODO DO JULHO DE 2001 A OUTUBRO DE 2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.113224-3 - EDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143199-4 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144426-5 - MARA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.145602-4 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES- PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158849-5 - SERGIO WOOLF MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166787-5 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração completa de I.R. (pag. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167015-1 - LOURDES DAS GRAÇAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012200-2 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031937-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS AGATÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, ante a intempestividade certificada \r\n\r\nProc. 2007.001.044183-1 - ESPOLIO DE MEGAKLIS ALEXIOS GEORGAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que não vieram aos autos os documentos requeridos a fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056076-5 - SINDICATO DOS GUADADORES DE AUTOMOVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência financeira do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062945-5 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.087451-6 - MARLI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o documento de fls. 09, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.61/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107979-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.48/51 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada/Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.161829-3 - ANTONIO DELFINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098589-0 - LARISSA CARVALHO AZEREDO, MIRIAM CARVALHO AZEREDO, ALEX CHAVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151968-4 - ANTONIO BAPTISTA VALENTIM VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o segundo e o terceiro Réus a restituírem os valores indevidamente descontados das aposentadorias dos Demandantes nos meses de janeiro de 1999 a setembro de 2000, acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto. \r\n\r\nProc. 2004.001.074246-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.095412-7 (3066) - MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY-PROCURADORA DO E.R.J AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.113527-2 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066364-7 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117522-5 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA, MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132177-1 - NIZETE PERES TEIXEIRA, REJANE PERES TEIXEIRA, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.093927-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA, JANAINA CLEMENTE PEREIRA, SAMARA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 67 - À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.120303-0 - SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.037986-1 - LYGIA VIEIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Primeiramente manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.088818-4 - ENEDINA LUNA RODRIGUES, LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES, REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030601-0 - TÂNIA MARIA DOS REIS, BETÂNIA DOS REIS OLIVEIRA, DANIELE DOS REIS OLIVEIRA, PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OFICIO DE FLS. 33. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.007396-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do IPERJ, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Presidente ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nId: 261378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069885-6 - RITA ANGELICA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112784-1 - EVA SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087365-2 - JANAÍNA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 128. DEFIRO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.016727-0 (5492) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IZRAEL FAYFER (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 329/330 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ÀS PARTES SOBRE FLS.53/54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152381-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) ÀS PARTES SOBRE FLS. 22/24 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:EXTRAIA-SE PEÇAS PARA O M.P, TENDO EM VISTA O REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGENCIA, O SR. SERETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DEVERÁ SER CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123331-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138222-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121894-0 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 362. DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:FL. 471/472. DIGA A SUBSCRITORA DE FL. 464/465, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039988-0 - RENATA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097011-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA Sentença:..por fim, o pleito autoral é tão descabido que até a fotografia juntada pelo autor às fls. 21, retratando o gol que seria sorteado no estadio em que se encontrava no dia em que não encontrou a urna para depositar seus cupons... improcedencia do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083997-8 - ALINE PLETSCH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BUSNELLO (RS-034043)) X MARCOS VINICIOS GOMES DIAS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE G.J., TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI RECURSOS FINANCEIROS PARA ADQUIRIR UM AUTOMOVEL DA MARCA AUDI, PORTANTO A AUTORA NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078720-1 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PRESIDENTE DA JUNTA ORDINARIA DE SAUDE DA DIRETORIA GERAL DE SAUDE), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:OFICIE-SE AO IMPETRADO INFORMANDO-O ACERCA DO DECIDIDO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000393-9 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:OFICIE-SE O IMPETRADO INFORMANDO-O SOBRE A DECISÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043692-3 - TATIANA TAVARES MATTOS, ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE, FERNANDA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:OFICIE-SE O IMPETRADO CIENTIFICANDO-O DA DECISÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066163-3 - LUIZ CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:OFICIE-SE O IMPETRADO CIENTIFICANDO-O DA DECISÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166202-6 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INTIME-SE O E.R.J, POR O.J.A, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027616-9 - MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIA DO COMPLEXO DE PRESIDIOS DE BANGU DA PMERJ GEPCPB DA PMERJ Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZA OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087458-9 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ Decisão:considerando os documentos juntados aos autos, prima facie, vislumbra-se o direito à concessão da liminar... concedo a segurança, a fim de determinar que a autoridade coatora não proceda a nenhuma conduta implementadora do teor do oficio n° 093... especialmente àquelas relacionadas ao encerramento das atividades da Funcape e desocupação do espaço físico por ela utilizado, descaracterização dos uniformes de seus funcionarios e transferencia de bens que integram seu patrimonio, até que cumprido o contraditorio... intime-se a autoridade coatora, portanto, certo de que a violação à presente ordem... sanções civis e criminais pertinentes. notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, ao MP e apos, conclusos para apreciação \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.109613-9 (5340) - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C G CARVALHO (RJ-067318)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 228/229 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161285-0 - AUREO NUNES FIORI, FRANCISCO TELES DA SILVA, GUSTAVO LEAL FILHO, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, JOSE ROSA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORACIO MOREIRA FERREIRA, PALMERINO GONCALVES MARINHO, PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 605/612. PENHORE-SE O VALOR REQUERIDO, NA CONTA BANCÁRIA MENCIONADA AS FL.606. ITEM B. APÓS INTIME-SE O BANCO ITAÚ PARA TRANSFERIR OS VALORES PENHORADOS PARA O BANCO DO BRASIL, DEVENDO A QUANTIA EM QUESTÃO FICAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087578-0 - NILZA MOREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHOS. O PRAZO PARA O PAGAMENTO É DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151034-6 - AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:FL. 274/275. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.007067-5 - ELZA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:ANTE FL. 128 E FL. 132, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, DEVERÁ O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SER CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027648-4 - ROSILENE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO), SOLANGE MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. ( DESENTRANHAR FL. 260...) \r\n\r\nProc. 2004.001.033690-0 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077390-0 - HILDA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.108690-3 - MATHEUS CALOMENI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO ARAÚJO WILLEMAN Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124787-0 - IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CASO SEJA NEGATIVA A DILIGENCIA...O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DEVE SER CONDUZIDO A DELEGACIA POLICIAL PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021824-3 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070347-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:FL. 174. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073165-7 - DILMA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108014-9 - ELEONORA COUTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:FL. 80/81. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156642-3 - JUSSARA RONDON LINHARES, GILBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS AO M.P. E AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045174-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER X JOEL MARTINS DE SOUZA, JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:AO ESTADO SOBRE FL. 56 E 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.054168-8 - MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.071362-1 - MARCELO CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.078410-0 - FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado por ser a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova, nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.096505-1 - ROMEU ANATOLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102614-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FL. 136/137. DEFIRO A INTIMAÇÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116791-9 - ELISA COSTA BONATES, SARAH COSTA BONATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: PEDRO PAULO PINTO BONATES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 66.( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117766-4 - FRANCISCO UIRTALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.123331-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.126573-5 - MAGALI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.138222-3 - MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.147491-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018982-0 - AUDIZIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.021947-2 - OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022906-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - ofício já expedido ao Ministerio Publico para apurar eventual configuração de crime de prevaricação. 2 - ... viola o disposto no artigo 14, parágrafo unico do CPC, pois atenta contra o exercicio da jurisdição, razão pela qual fixo multa em 20% sobre o valor ...pessoalmente ao Sr. Secretário Estadual de Saúde, devendo ser expedido mandado de intimação a ser cumprido por OJA, advertindo-se no mandado, pessoalmente ao Sr. Secretario que se não fornecer o medicamento pleiteado em 24 horas da intimação incidirá a multa, além de sanções civis e criminais, caso aplicáveis \r\n\r\nProc. 2007.001.086170-4 - NILDO PEREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109968-5 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO, LUZIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A DUNUNCIACAO DA LIDE, PELA PARTE RE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.087804-2 - NEUZIRA NARCIZA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122771-8 - EDA COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:FL. 401. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1998.001.117250-1 - JUSSARA SALOMAO, RAFAEL SALOMAO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO SALOMAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 461/479 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162146-0 - CONCEICAO GONCALVES FRANCA, MARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA, RITA DE CASSIA GONCALVES FRANCA, MARIA APARECIDA GONCALVES FRANCA, BARBARA GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO P. BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.343/364 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129676-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO, ZELIA DE REZENDE MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO, SIMONE DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:FL. 219. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086531-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, EIS QUE O I.P.E.R.J POSSUI PERSONALIDADE JURIDICA DISTINTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087686-0 - IGNEZ DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.3.Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018528-2 - ODILEA NUNES DO NASCIMENTO, CRISTIANE RAIMUNDO PEREIRA, MILA VIDAL MAIA, WAIMBERG FREITAS MARTINS, ADRIANA VALENTIM CAETANO, ADRIANA VALENTIM CAETANO, LUIZ CESAR MARQUES DA SILVA, SOLANGE BEZERRA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DO AMARAL GONCALVES, MONICA VIEIRA BATISTA ALVES, JULIANA BARBOSA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, na ação principal. Condeno os autores em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029108-0 - FELICITA MORAES DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006003-9 - SUZANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a parte autora em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:A DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO JÁ TRANSITOU EM JULGADO. NA DECISÃO DE FL. 548/550..., DETERMINO COMO MEDIDA EXTREMA PARA OBTER A EFETIVIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO, O BLOQUEIO, EM CONTA DO MUNICIPIO DO VALOR CORRESPONDENTE A INDENIZAÇÃO. O VALOR DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA DEPÓSITO JUDICIAL QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104372-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e declaro a validade da execução em curso nos autos principais. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095473-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO JOSE DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095483-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081516-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GILSON PAIS DE LIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO PARA BLOQUEAR A QUANTIA EXEQUENDA, COMO REQUERIDO AS FL. 198/204. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021473-3 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X MAFERSA SOCIEDADE AUNONIMA), SV ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:DEFIRO OS ITENS a e c. INDEFIRO O ITEM b ANTE O SIGILO FISCAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115469-0 - VIVIAN CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:FL. 155. INDEFIRO ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AUTORA NOS AUTOS. FL. 166/167. ITENS. A) INDEFIRO EIS QUE NÃO FOI OPOSTO EMBARGO A EXECUÇÃO PELO E.R.J, NÃO SENDO PORTANTO DEVIDOS OS HONORÁRIOS PLEITEADOS, CONFORME ART. 1º-D DA LEI 9494/97, B) DEFIRO, E C) DEFIRO EM FAVOR DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078685-0 - ARNALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045868-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018096-8 - JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.000567-8 - ELEAZIR BALDEZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:FL. 187. CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. ( REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.187) RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA, AO E.T.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723102-9 - GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Em vistas das razões acima expostas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153752-6 - ALZIR RODRIGUES, DARCY DE SOUZA, JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:FL. 100. AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060868-0 - MARCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:OFICIE-SE O IMPETRADO INFORMANDO-O SOBRE O DECIDIDO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1 - ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante em custas. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.030086-0 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora libere o veículo, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização civil e penal. Deixo de condenar o impetrado em honorários, em observência à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.051168-7 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, § único, do CPC, condenando o autor em custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097235-6 - MONICA FREITAS DE OLIVEIRA X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro em parte o pedido liminar para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao leilão do veículo, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Notifique-se o impetrado para apresentar informações no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.158230-6 - ODILEA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... E IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069408-5 - OSWALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012687-5 - MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015913-3 - MARLEI BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO C. DE M. JUNIOR (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039102-9 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046035-0 - ILSOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080733-7 - LILIAN MARIA SILVERIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134318-3 - FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137591-3 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, em face da isenção que goza o réu. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.040409-9 - LEONESIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047208-1 - SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO, CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO, MAISE MARINI COUTINHO, MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO, SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO, TANIA SIMOES BARONTI DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050535-9 - SILVIA ANITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113724-0 - LAIR CERDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO INDICADA. EM CASO DA NÃO DISPONIBILIZADA DA MESMA DEVERÁ O ENTE PÚBLICO PROVIDENCIAR SUA AQUISIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114688-4 - RONALDO DAS DORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130110-5 - LUCIANO ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136263-5 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREA FERRERIA Decisão:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143077-0 - JULIA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ROBERTO PONTES), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005166-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009052-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X CHARLES DE ALBUQUERQUE TORRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011339-3 - WILLIAM CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049439-0 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:AS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063795-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:AS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.070001-8 - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078340-4 - FATIMA VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TA VEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088896-2 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:AS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089594-2 - FELIPE MUHM BERBARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REPUBLICAÇAÕ DO DESPACHO DE FL. 70. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.106664-7 - LEONOR MARIA ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, em face da isenção que goza o réu. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO, CELSO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, em face da isenção que goza o réu. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133425-3 - ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.155701-1 - JOANA D ARC RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044985-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090672-4 - GILVAN MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DA LEI , NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092843-4 - LEONIDIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092980-3 - DANIELA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093213-9 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093308-9 - LEONARDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO EXISTE LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE FEITO E ACIMA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095379-9 - FRANCISCO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098640-9 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO NA QUAL A PARTE AUTORA PRETENDE ANULAR ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO RÉU A FIM DE SUSPENDER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA HABILITAÇAO DE EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO..., INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO D.R.A..., EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ACERCA DA DECISÃO DE FL. 14, CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095172-9 - ANA MARIA MOREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095194-8 - SANDRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:FL. 343. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074857-2 - MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:FL. 254. DEFIRO. ANOTE-SE JUNTO A D.R.A. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166211-7 - ELIZABETE GONÇALVES PERES, THAÍS GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE É NECESSÁRIO MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.018383-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), EMPRESA LUXOR TRANSPORTE LTDA., Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDIN (RJ-080796) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 112, PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129424-0 (3455) - FRANCISCA SUELI CASTELO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125384-2 - NEUSA PAIVA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019599-1 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046772-5 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 261380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.136106-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001165-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)), Procurador: DRA. CLAUDIA COSTA MANSUR (PR. EST) Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.132180-4 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, na forma do art.19 da lei 4717/65. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066056-0 - FERNANDO DA SILVA SANTOS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER/RJ), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034151-1 - ORLANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida a fls.48/53. Digam as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.017851-8 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)), Assistente: JAIRO ASCONCELOS DO CARMO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER As Partes (sobre fls. 455/456). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079412-0 - PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089328-6 - IOLANDA MARGHERITA FIERRO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TAVARES SETTE E CÂMARA Fls. .Dê-se vista ao réu - exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094150-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DANY JOIAS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão a fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.136446-2 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016350-5 - (E9/C13) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GERCINA ALVES BARBOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.138163-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ( E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.050749-0 - JULIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Venham cópias para instruir contra-fé. Citem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126599-0 - OMAR DA SILVA RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099588-7 - (E8/C1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I-se o condomínio para pagamento do débito referente aos honorários advocatícios da patrona da CEDAE à época em que foi proferida a sentença e o acórdão (fls.345), na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045521-2 - LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GANA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:1) Recebo os Embargos de fls.351/354 posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria2) Recebo a Apelação interposta a fls.356/367 pela parte autora, no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.105176-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X LEANDRO DA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032762-9 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls.138/139 e a certidão exarada a fls.141, devolvo o prazo para o autor para apresentação do recurso que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.023751-9 (5486) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:1) Trasladem-se as peças dos embargos para os autos principais, remetendo-os para o arquivo.2) Não há que se falar em honorários de sucumbência, tendo em vista que o autor / embargado é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.068884-2 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121487-3 - LUCIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. AS PARTES.EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000264-5 - ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000264-5 - ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Perícia agendada para 02/08/2007 às 11:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.008750-2 - MARIA HELENA DA COSTA RANGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016715-6 - SULMINAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: (PR EST) FLÁVIO MULLER Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017629-7 - JOACI COELHO DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031958-8 - BIANCA LUCIA CAPANEMA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073125-8 - ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, observando o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147915-3 - GILCA JOSE DUARTE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (ESTADO) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.059889-6 - ROGERIO ANTONIO ALVES (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.138716-9 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY A. LINHARES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020701-0 - VICTOR LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069003-1 - PAULO SANTOS(E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.075823-3 - EDNA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111722-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064363-8 - SUELY MARIA ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.075694-9 - ANGELICA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084760-8 - REGINA COELI ROCHA E14/C7 (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095879-0 - CARLOS ALBERTO BEAUNBRUN (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C. G. DE S. TORRES (PROC. EST.) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.104555-0 - ROSEMAR FURTADO GONZALES (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151036-1 - AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA(E6/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000536-3 - LEVI WEKSLER (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005559-7 - WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.010343-9 - SEBASTIAO ALEIXO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.012794-8 - ANA DA CONCEICAO DANTAS(E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PR EST)), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PR MUN) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.102..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033846-7 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.051639-4 - ( E12 / C8 ) MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051911-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA LARANJEIRA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053881-0 - NORMA CORREA DE CASTRO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065870-0 - THERESINHA BEZERRA LEVY (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre fls. 139/140.Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067655-5 - JOAO CARLOS RAMOS (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.070556-7 - GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089314-1 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.098677-5 - DAISE RODRIGUES GARCIA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais, fls.114.Mantenho a decisão que deferiu parcialmente a tutela, fls.88, somente para proibir a ré de lançar o nome da autora nos cadastros dos serviços de proteção de crédito. Nada a prover sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.098799-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101533-9 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107006-5 - EDITH MARTINS PEREIRA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.110309-5 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127936-7 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (E6/C12 ) (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.144682-0 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista o dispositivo da sentença proferida a fls.148/154, certifique o cartório se ainda há diferença de custas a ser recolhida pela parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154940-1 - LUCIA MARIA MADRUGA OLIVEIRA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002001-9 - MARINA BARRETO DOS SANTOS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006435-7 - JOHANATAN DEONIZIO DOS SANTOS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008873-8 - MACIEL OLIVEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014088-8 - SILVIA LOPES DA COSTA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041361-3 - ALTAMIR DIARTE SOBRAL (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041393-5 - LUIZ VARJOLO NETO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058627-1 - DELSON MASSULO FILHO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Anote-se fls. 90.Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076621-2 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial da ação proposta e em trâmite na 9° Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.000186-7 - DORA MARIA VILLELA JOSÉ (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.267 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050096-3 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066275-3 - YARA CARVALHO SOUZA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075246-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075274-2 - ELIETE MONTEIRO IORIO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078584-0 - SONIA MARIANO DA SILVA ( E14/C11) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034614-7 - VALDIR CASTORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162366-5 - LUIZ VITAL GONÇALES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061406-3 - EVANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.069825-3 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... A sua incapacidade pretérita e/ou contemporânea será deferida pela prova pericial, cuja realização ora determino, por seu imprescindível ao julgamento do feito. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, telefone conhecido do Cartório... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.102204-1 (5309) - MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099358-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X (E7/C10) CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.151160-2 - CECY MACHADO LIMA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.063604-4 - (E6/C18) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.008595-9 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095557-0 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058310-3 - JOSE PEREIRA FILHO (E10/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Anote-se, onde couber, fls.213. Na forma do acórdão proferido pelo E.Tribunal de Justiça, fls.261/267, i-se a CEDAE para pagamento do débito, na forma do art.475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106341-5 - LAURA VITORIA TAVORA BISPO (E11/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.135466-6 - MARINA SALGADO LIMA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-000684)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S. FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135290-0 - SOLANGE PEREIRA (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050944-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES (E13/C12) E OUTRO, Assistente: SONIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068813-2 - CELINA DE BRITO RODRIGUES (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.090867-3 - FATIMA FERREIRA DE JESUS (E9/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093705-3 - ROBERTA DE PAULA MAGNO CORREA SOARES (E14/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Anote-se fls. 98.Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110032-0 - DENISE LEIVAS ASSUMPCAO (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114922-8 - CLAUDEMIRA BAPTISTA PINTO FERREIRA (E7/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118980-9 - NELMA DA SILVA CAMARGO (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA FERNANDES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143777-5 - NELZI SANTOS DA SILVA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155611-9 - CATHARINA MARIA DA SILVA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011733-7 - MARIA MACEDO DE MATTOS (E12/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012152-3 - MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109703-6 - MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA( E 12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.112659-0 - GENERINO VITORIO DE OLIVEIRA - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035817-4 - CARLA OONA DOS SANTOS LACRETA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 261379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)), Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - PROMOTORA DE JUSTIÇA Despacho:Esclareça a requerente à fl. 599 se integra a lide, caso negativo, a qualidade em que intervém na presente demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037914-1 - LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Esclareçam as partes se a perícia foi realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152921-3 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 147/149 a conter a seguinte no primeiro capítulo:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento do valor equivalente a 752.576,2894 UFIR's/RJ, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, até a data do efetivo pagamento.\"P.R.I.Após, venham conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.052531-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X MYRIAM AUGUSTO DOS ANJOS Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J,§ 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074303-0 - PROGNUM INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos de fls. 271/280 e 282. após, conclusos para decisão sobre fl. 269/270 e 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.151253-2 - JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 47/59. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114498-6 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO PATRONO DO AUTOR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116373-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 66/71 E 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.016001-0 - IVALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao autor sobre os novos documentos às fls. 62/63.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.033009-2 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Esclareçam as parte se o contrato administrativo, objeto da lide, ainda está em vigor. Em caso, negativo, indiquem a data do seu termo final.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041624-9 - MARIA RITTA MACEDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...declaro saneado o feito.2) Defiro à parte Autora a produção da prova pericial de engenharia. Para tanto, nomeio para o encargo o DR. Daher Nametala B. Jorge (tels. 2612-2466, 8179-2305, 2612-3709, 9964-7088), o qual de ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor verba honorária.3) Venham os quesitos e apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.4) Defiro às partes a produção de prova documental.5) Para apreciação do pleito de antecipação de tutela deposite a Autora, em juízo, o valor do débito referente à cobrança do serviço de água.6) Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070947-2 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte Ré a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072676-7 - ANDERSON MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Decisão:Informe o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do mencionado pelo M.P. à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.108811-4 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a Autora comprovante de residência, a fim de demonstrar sua alegação de ser a destinatária dos serviços da Ré, no imóvel de matrícula 0201957-2, desde julho de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:comprove a autora ser residente na unidade consumidora matriculada sob o número de 044757-5(doc. de fl. 36) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.046705-7 (5751) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X AURELIA MARIA DOS REIS), ARMANDO JOSE DOS REIS), IVAN JOSE DOS REIS), AUREA MARIA DOS REIS COSTA), CLAUDIA MARIA DOS REIS), FERNANDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Fls. 514/517: desentranhe-se, pois trata-se de contra-fé.Esclareçam os expropriados se consideraram em seus cálculos do valor da execução o valor recebido, conforme mandado de pagamento liquidado, de fl. 507. Em cas negativo, refaçam os devidos cálculos com a devida dedução. \r\n\r\nProc. 1996.001.061705-5 (5810) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Cumpra a expropriada o art. 34, do Decreto-lei nº 3365/41 para apreciação do pedido de levantamento à fl. 242.Esclareça o expropriado se promoverá execução na forma do art. 730, do C.P.C. face à quantia apurada à fl. 239 e o valor depositado conforme guia à fl. 24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132063-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de despesas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124503-6 - ABRAO CHALFEN, ELI BALASSIANO, ELZA MORAES PINTO, FREDERICO HEIZER, IRACI FERREIRA CORTEZ, JAQUELINE ROSE TEIXEIRA CANESCHI, MARIA DA GLORIA NUNES COELHO, MARIA JOSE BRAGA FERREIRA DE LA NUEZ, MIRJAM NISKIER, TAMARA CHECCACCI BALOD (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 249/269. \r\n\r\nProc. 2001.001.062251-3 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Traga o autor, ora exeqüente, o valor da execução em UFIR, discriminadamente, na forma da normatização em vigor, para fins de expedição do precatório judicial, ante a certidão à fl. 292. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115139-9 - ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.057914-1 (4846) - VALDIRIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO. (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) FLS. 69: DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110704-5 - PADARIA AIMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS. 193 - DIGA A CEDAE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058541-7 - ESPOLIO DE ERNESTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X MARIA REGINA GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, haja vista a ausência de manifestação desde 2005, conforme certidões às fls. 189 e 204/verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.153613-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106505-5 - ZELIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127875-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058526-4 - SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS Despacho:Esclareça o Autor se postulou administrativamente sua aposentadoria por invalidez, ante as alegações do Réu.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.059808-8 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fl. 66 - Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da parte final da sentença na lauda à fl. 26, face a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152902-5 - NEUSA MARIA DE GOUVEA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112299-7 - IRACI LAGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE FLS. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.159476-8 - JOAQUIM GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo IPERJ, conforme certidão à fl. 39, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Reitere-se o ofício à fl. 35, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta, sob pena de imposição de multa diária pessoal no valor de R4 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031027-3 - LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.165010-3 - WAGNER SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056421-7 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.(...) ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO IMPETRANTE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC., SOB AS PENAS DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138180-2 - ARIOSTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033711-0 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X DETRAN), DER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. (...) Assim sendo, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Citem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138364-2 - ESPÓLIO DE LAURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Regularize o autor-recorrente o preparo do apelação, na forma indicada na certidão cartorária à fl. 215, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, § 2º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.003587-7 - LUCIANA BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 133. \r\n\r\nProc. 2002.001.043932-0 - SERGIO CLAUDIO BRITTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072393-0 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.001.144357-6 - WELLINGTON SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA DENISE F.CAVALLEIRO DE MACEDO (RJ-113151)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AOS AUTORES SOBRE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 277 E CERTIDÃO A FL. 278. \r\n\r\nProc. 2005.001.056343-8 - MARIA DO ROZARIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) AS PARTES SOBRE FOLHAS 60/61, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111806-2 - VERONICA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117106-4 - ALGEMIRO DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 118/122 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005151-0 - MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Decisão:...declaro saneado o feito.2) Defiro ao Autor a produção da prova documental requerida à fl. 90, tendo em vista que é prova pertinente às suas alegações. Expeça-se ofício para requisitar os procedimentos administrativos referidos.3) Indefiro a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há nos autos elementos probatórios mínimos que leam à conclusão de ser verossímel à alegação do Autor, de que foi ilegitimamente excluído do certame.4) Após a vinda da cópia dos procedimentos administrativos, dê-se vista às partes e ao M.P., e voltem conclusos.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052591-9 - ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090164-4 - JUVAN PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110461-2 - MARIO JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.051824-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41/42. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089793-0 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC., SOB AS PENAS DA LEI. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146710-1 - HELENA PEREIRA GASSENFERTH, MARIA JACITARA CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 32/35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064786-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X TERCO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:(...) Desta feita, fixo que o valor da condenação deve corresponder ao valor do débito do aluguel, apurado em setembro de 2004 em R$ 12.098,00, deduzido o valor da benfeitoria necessária executada à custa do Réu, no valor de R$ 557,00. O que perfaz o valor total de débito de R$ 11.541,00. Sendo assim, LIQUIDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DA PERÍCIA REALIZADA, DETERMINANDO ASSIM QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU, QUANTO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, É DE R$ 11.541,00 (Onze mil, quinhentos e quarenta e um reais). Valor que deve ser acrescido de correção monetária a contar de setembro de 2004 e juros de mora de 1%a contar da data da citação do Réu na ação de reintegração de posse até o efetivo pagamento. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083580-5 - RITA LUZIE DE OLIVEIRA CORGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009551-9 - MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos, conforme apontado na certidão à fl. 174, devolvo o prazo recursal ao autor, na forma do requerido à fl. 173.Após o prazo acima, venham para juízo de admissibilidade da apelação à fl. 175, a se observar a certidão à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.104980-5 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO, HECKEL GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AS PARTES SOBRE FLS. 135/153, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006440-0 - GERALDO HELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Certifique o cartório se o segundo Réu atendeu ao despacho de fl. 185.2) Esclareça o 1º Réu (DETRAN/RJ) a pertinência e necessidade da prova oral requerida.3) Esclareça o 2º Réu a sua alegação de conexão, trazendo aos autos cópia da petição inicial do processo que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública indicado na sua contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129413-5 (3567) - ALBA VALERIA CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 2002.001.138846-0 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 148/152 a conter a seguinte redação no primeiro e segundo capítulo:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte o pedido, para condenar o réu a proceder à revisão da pensão, observando-se a cota parte da autora, e pagar as diferenças respeitando-se a prescrição qüinqüenal, com exclusão das verbas de caráter pessoal não percebidas em vida pelo ex-segurado.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5%, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.085861-8 - DOLORES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 68/73 a conter a seguinte redação na alínea a): \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) condenar a parte Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 77,75% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 10, tais quais a Gratificação de Regime Especial e indenização adicional de inatividade, excluído apenas o auxílio moradia, eventualmente devido ao extinto;\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019741-0 - SEBASTIAO FULGONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137239-2 - SELMA REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES REPUBLICAÇÃO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber, referente à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 120, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.140391-1 - APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 55/61 a conter a seguinte redação na alínea a): \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 26, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor militar à época de seu óbito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151385-8 - MONIQUE TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070657-4 - RUTH DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Aos patronos do Réu, subscritores de fls. 42/43, para regularizarem a representação processual.2) Defiro a parte Ré a produção da prova documental sumplementar no prazo de 10 dias.3) Indefiro a produção da prova oral, uma vez que o depoimento pessoal da autora não servirá para od eslinde da lide.4) Diga a parte Ré se há possibilidade de firmar acordo com a parte autota para parcelamento do débito. E diga a Autora se tem ânimo conciliatório.5) Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 261381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.091581-0 - CASA MATOS LIVRARIA E PAPELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083057-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO, RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EUM SUA COTA...RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A PENHORA ON LINE...SEGUE COMPROVANTE DA SOLICITAÇÃO DA MESMA... \r\n\r\nProc. 2003.001.002774-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000443-7 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...FLS.166/167: CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU, VOLTANDO OS AUTOS AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090702-9 - TWW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIANO DI PIETRO (SP-183410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112256-0 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2000.001.092529-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048390-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:À EXECUTADA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2002.001.090811-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.111252-2 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 1997.001.022371-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO ESTADO AS FLS. 572...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267 INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.051918-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 1999.001.116924-3 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:...DESTA FORMA, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA O CEJUR, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027527-8 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEPOSITO NOVO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.123841-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092012-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053088-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073128-3 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NATUREZA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS.135, OU SEJA, SE TRATA-SE DE ENGENHARIA OU CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095185-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA ESCLARECEREM AS PARTES OU CASO...NOMEAR PERITO..1)..2)..3)..4) \r\n\r\nProc. 2006.001.116901-1 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. COM RELAÇÃO A CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO FACE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDENO A AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SENDO 5% PARA CADA UM DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...NÃO HÁ NECESSIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LIGHT ELÉTRICA FIGULAR NO PÓLO PASSIVO....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA,...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À LIGHT, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VIII, PARÁGRAFO 4º DO CPC, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE....SEM HONORÁRIOS...FLS. 136: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.109070-4 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...COM ESPEQUE NA JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO STJ APLICO O SEGUINTE....SENDO ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO NELA SER INCLUÍDA A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137460-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157802-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DESTA FORMA, MATENHO A DECISÃO PROFERIDA....À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DEVENDO, AINDA, TRAZER CONTR-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858) Despacho:...À IMPETRANTE PARA TRAZER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.110089-6 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ... apos, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.031669-6 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO DE 02/05/2007: ...DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 260/262, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA DEVOLUÇÃO À AUTORA DA CARTA DE FIANÇA OFERTADA COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-04/085.241/02...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO. OFICIE-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069807-8 - TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151378-0 - ALPHA CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267 VIII DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.26 DA LEF. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076500-4 - RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065322-3 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O ESTADO DO RJ A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QÜIQÜÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART. 475, I , DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065333-8 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUENIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, FACE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 DO CPC. APLICO O ART. 475, I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087181-0 - A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.001136-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DEVE SER REGULARIZADO O PÓLO PASSIMO DA PRESENTE, EIS QUE O ESTADO DO RJ É SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 261083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108303-6 (97) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVAIRA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTES, EM 05 DIAS. (GD-F) F-8/A \r\n\r\nProc. 2001.001.047357-0 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.001.048858-4 - CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:VENHAM OS QUESITOS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.040597-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTYE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:ÀS PARTES. GD-F (F-4/C) \r\n\r\nProc. 2003.001.085702-8 - TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518), Dr(a). RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD (RJ-019034), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON ÀS PARTES. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2005.001.025431-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO M.P... (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.025842-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.130171-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.001.077038-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2006.001.129111-4 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (GD-F)F-1/A \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS... PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003361-3 - DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 1) AO APELADO, 2) AO MP, 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2003.001.143174-4 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGANTE, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2004.001.021192-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MP...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.041033-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FALVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.gD-F \r\n\r\nProc. 2004.001.041035-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-F \r\n\r\nProc. 2004.001.041501-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FALVIO RONDON Despacho:Às Partes. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.066718-7 - EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105158-7 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:AO MUNICÍPIO... (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.001.129049-1 - PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... fdc \r\n\r\nProc. 2005.001.129232-3 - J LOW BEER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Municipio... (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2006.001.027217-3 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2006.001.046603-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-F \r\n\r\nProc. 2006.001.046612-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.046623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. GD-F \r\n\r\nProc. 2006.001.046664-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.046737-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. GD-F \r\n\r\nProc. 2006.001.104873-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:... isto posto, julgo improcedente o pedido... (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2007.001.000051-6 - NET RIO S A X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.003018-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1994.120.022259-2 (19941200000832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SINAF SISTEMA NAC ASSIST A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601) Despacho:... proceda-se a penhora conforme requerido...(GD-F)2 Armario de Madeira Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.300013-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X MOTO BOYS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Despacho:... ESCLAREÇA O MUNICÍPIO. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 1996.001.300081-6 (211996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ROBERTO PINTO DA COSTA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.001.300115-8 (13696) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X PIRAMIDE COLOR 2000 FOTOLITO LTDA Despacho:SOBRESTO POR NOVENTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.001.300054-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.001.300100-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.120.026747-8 (19971200001200) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:... AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 1997.120.026803-3 (19971200000656) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1998.001.300013-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA JB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) INTIMAR A EXECUTADA POR D.O. PARA CONFIRMAR SE O BEM INDICADO ÀS FOLHAS 07/08 AINDA INTEGRA O PATRIMÔNIO DA EXECUTADA, COMPROVANDO O ESTADO E O VALOR ATUAL DA GARANTIA, ATRAVÉS DA JUNTADA DO COMPETENTE LAUDO DE AVALIAÇÃO E OFERECER OUTROS BENS VISANDO GARANTIR INTEGRALMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 1998.120.057007-4 (19981200007252) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GRAFICA WAGNER LTDA Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA . (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.001.119820-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:MANTENHO A SUSPENSÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.001.175416-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084402-4 (19991200001148) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MASSA FALIDA DE RED RIVER COM. REPR. LTDA E JOSE CARLOS F. RODRIGUES E IGOR R. RODRIGUES Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084626-4 (19991200000510) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2000.120.003298-5 (20001200000170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COTEPA ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004193-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.000009-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COOPSERVSAUDE - OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE Decisão:... À CONTA DO ACIMA, REJEITO A EXCEÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000519-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ARTHA ENGENHARIA LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000659-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ...(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.054799-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDUARDO RAMOS DA PAIXAO E OUTROS Despacho:A PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.101268-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Despacho:``AS PARTES. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2003.120.001118-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BRUMALIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:À PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.008308-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MARACANA Despacho:AO MUNICÍPIO. GD-F (F-3/C) \r\n\r\nProc. 2003.120.071390-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NTD SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.002050-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310) Despacho:DÊ-SE GUIA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005612-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005879-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AMPARO FEMININO DE 1912 SOCIEDADE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031692-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO BMD SA Despacho:AO MUNICÍPIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.087879-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). LUCIANO GOMES FILIPPO (RJ-138043) Despacho:SOBRESTO O FEITO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.005290-3 (802) - NOVO MUNDO ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES LTDA, RICARDO COSAC, LAIS COSAC DAHER E SILVIA COSAC. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037537-6 - APART COLLECTION PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012550-5 (784) - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.124254-2 - ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.163923-5 - OCTAVIO MOREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.168626-2 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.017278-7 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.149717-9 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.073287-4 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.084467-6 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054730-0 (9) - CIFRAO-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolham-se as custas. has \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.016037-4 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268), Dr(a). DAVID WILLIAM K HENDERSON (RJ-043372), Dr(a). HALLEY HENARES NETO (SP-125645), Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). LUCIANA SOBRAL TAMBELLINI (SP-170366)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS F CIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.049577-3 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO D), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.075387-7 - DRAGAPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X COORDENADOR DO ISS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133527-0 - COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (Municipio) --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.087717-5 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ) processo desarquivado aguardando iniciativa da parte. (autor) --src-- \r\n\r\nId: 261286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) CERTIFICO QUE O DESPACHO ANTERIOR FOI EQUIVOCADO QUANTO À PARTE DESTINATÁRIA, ASSIM, REPUBLICO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017909-4 - LUIS CRISTOVÃO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS (A/C2), Procurador: FREDERICO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 75/80 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro e do PRODERJ, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.À parte autora, em réplica, sobre fls. 324/344. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE FL.98 SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.102823-3 - MILTON LEMOS DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRAN SITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR = PGM Decisão:INDEFIRO a produção de prova pericial, eis que afigura-se inútil à solução da controvérsia sobre o cumprimento ou não das normas de trânsito quanto ao estacionamento do veículo.Esclareça o Autor se pretende a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Venha a guia de deposito devidamente quitada (fls. 173 verso) \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Requereu o Estado do Rio de Janeiro dilação de prazo para vistoria na usina sob os fundamentos deduzidos às fls. 388, juntando aos autos o documento de fls. 389/390.Defiro o Juízo o pedido formulado pelo réu. (fls. 392).Todavia, noticia a Autora, nesta oportunidade, que a vistoria já foi realizada no dia 26/06/2007 às fls. 13:00 hs pelo analista ambiental da FEEMA, restando apenas a entrega do laudo técnico.Assim, intime-se a FEEMA para que informe ao juízo se foi realizada a vistoria no prazo de 24 horas, devendo - caso tenha sido vistoriada a usina - trazer aos autos o laudo técnico, também, no prazo de 24 horas a contar da intimação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087073-8 - FRANCELINO FRANCISCO FILHO C/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Ofertou o Município do Rio de Janeiro os presentes embargos de declaração pelos fundamentos invocados às fls. 871/876.Recebo os embargos, eis que tempestivos.Quanto ao mérito, não há contradição na sentença de fls. 855/867. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001172-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELMA BASÍLIO DA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.012685-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO-C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.018146-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X CLAUDIA LOUREIRO VIOLA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FL.78: \"...COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133697-3 - OZIAS JOSE DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Sentença:Isto posto, reconhecida a preliminar de ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento de das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106379-8 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DA RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156699-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MACEDO(M/S=B=1=) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008368-9 - IGOR CAMPOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido pelo presente mandamus. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077986-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES M/S B-01 (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092248-1 - JOSÉ IRINEU DA SILVA E/C 2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026211-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) OAB/RJ 112160 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016001-2 - JOSE ALVES BARBOSA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034322-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTDAO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047387-7 - MARLENE CARILO COSTA (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051216-0 - CLEUZA COUTINHO HASSIB(B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054888-9 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054914-6 - MARLENE FERNANDA MATIAS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054954-7 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067743-4 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO,DE FLS.53 APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124932-8 - JORGE GARCIA ANTONIO (DC -08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Município do Rio de Janeiro e a Funlar, revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao Estado do Rio de Janeiro confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar o Réu a emitir em favor do Autor o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, a fim de garantir a continuidade de seu tratamento médico. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:DEfiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Com os novos documentos ao Réu. Defiro também a produção de prova pericial requerida pelo parte autora e nomeio a Perita Dra. Soraya Almeida da Costa. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, observando a REsoluçaõ do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Outrossim, tendo em vista a matéria controvertida na lide, afigura-se dispensável a produçao de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.138669-1 - LUCIANITA BARBOSA DA SILVA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Decisão:Corrijo ex officio o erro material contido na sentença, para excluir a redação contida no parágrafo segundo do relatório, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.158483-0 - NAZARÉ GUIMARÃES DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias.Sem custas e honorários de advogado na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:1) À parte Ré sobre fls. 103/107. 2) Fls. 108 - defiro a dilação peloprazo de cinco dias. 3) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021821-2 - AMELIA ARAUJO DE PAIVA SAO SIMAO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURG0 ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.028805-6 - STELA TAVARES MOREIRA D/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/40 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038257-7 - HENRIQUE WANICK PINHEIRO A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", ...Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.047656-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 28: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.059421-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA(S) CONTESTAÇÃO(S) DE FL.16/27 E QUE ANOTEI O(S) NOME(S) DO PROCURADOR DO ERJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090115-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO(S) APELO(S) DE FL.18/23 CONFORME GRATUIDADE DEFERIDA À FL.14. RIO,160707 Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES RIO DECISÃO RECEBO O(S) APELO(S) DE FL.18/23 NO(S)______________________ AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042035-6 - NAMIR BORGES HAMMEN (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058251-4 - CLAUDIO PAES SMIDERLE (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066806-8 - ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ (BC/09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE os CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE FLS. 44Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.160050-1 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000064-4 - LUIZ FERNANDO JESUS SUPPO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR..P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009786-0 - SÔNIA COSTA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.012685-8 - TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO-C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017663-1 - VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.018146-8 - CLAUDIA LOUREIRO VIOLA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.018974-1 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147043-4 - RICARDO ALVES DE ANDRADE C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREIA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098241-6 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138178-4 - JOANITA DE OLIVEIRA JOAQUIM - D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REcebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 78,..Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078279-5 - JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.67 A 76,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108993-3 - ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA (DC 04), NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA, CAMILLA CRSITINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIO PREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para fornecer uma cópia das fls. 45, 90 a 95, 98 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 79/84, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da servidora falecida como se viva estivesse, considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar à autora todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42, ...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 30,...Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito...PRI \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009317-8 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA (BC-11), MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE) CERTIFICO A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FL.56/61 E QUE ANOTEI O NOME DA PROCURADORA DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.48 : \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nId: 261412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5572 ADRIANO PEREIRA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 10497156-9 \r\n\r\nNº: 5573 ALEXANDRE SOARES VITÓRIA \r\n\r\nR.G.: 09797106-3 \r\n\r\nNº: 5574 JOSE WELLINGTON DOS SANTOS REGO \r\n\r\nR.G.: 24334881-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5575 ALAN RICARDO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12123873-7 \r\n\r\nNº: 5576 ALESSANDRO FREITAS GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 20199496-9 \r\n\r\nNº: 5577 ALEX SANDRO MARCELINO PADILHA \r\n\r\nR.G.: 12347816-6 \r\n\r\nNº: 5578 ALEXSANDER FERREIRA CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 11203653-8 \r\n\r\nNº: 5579 ALEXSANDRO LUCENA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 10339125-6 \r\n\r\nNº: 5580 AMARILDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07299537-6 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5581 ANGELO MARCOS GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10609763-7 \r\n\r\nNº: 5582 ANTONIO MARCOS CAETANO \r\n\r\nR.G.: 09695512-5 \r\n\r\nNº: 5583 CARLOS ALBERTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11980371-6 \r\n\r\nNº: 5584 CARLOS ROBERTO PEREIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20401273-6 \r\n\r\nNº: 5585 CHRISTOPHER UDUKA \r\n\r\nR.G.: 24827242-9 \r\n\r\nNº: 5586 EDVALDO MOURAO DE SA \r\n\r\nR.G.: 10749635-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5587 EMERSON SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20945991-6 \r\n\r\nNº: 5588 GUTEMBERG CAMPOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21175703-4 \r\n\r\nNº: 5589 HUDSON PINSANI BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12432814-7 \r\n\r\nNº: 5590 JOÃO ROCHA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12266511-0 \r\n\r\nNº: 5591 JOÃO VITOR PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13353171-5 \r\n\r\nNº: 5592 JORGE ALVES \r\n\r\nR.G.: 82151264-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5593 JOSÉ CARLOS GRANDE \r\n\r\nR.G.: 22529443-8 \r\n\r\nNº: 5594 LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA \r\n\r\nR.G.: 12497852-9 \r\n\r\nNº: 5595 LUCIANA CAMPOS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 21257462-8 \r\n\r\nNº: 5596 LUIZ CARLOS ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08432770-9 \r\n\r\nNº: 5597 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11394765-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5598 LUIZ FLAVIO EMERIQUE \r\n\r\nR.G.: 10423894-4 \r\n\r\nNº: 5599 MARCELINO VINICIUS GRIESE \r\n\r\nR.G.: 12135443-5 \r\n\r\nNº: 5600 MÔNICA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22281444-4 \r\n\r\nNº: 5601 RENATO JAIR GOMES \r\n\r\nR.G.: 08855505-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5602 ROBSON LUIZ MEDEIROS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 07248904-0 \r\n\r\nNº: 5603 RODRIGO CORREIA DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 13456101-8 \r\n\r\nNº: 5604 WANDERSON BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20071413-7 \r\n\r\nNº: 5605 WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20690606-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5606 ROBSON JOSE DA ANUNCIACAO \r\n\r\nR.G.: 12321553-5 \r\n\r\nNº: 5607 ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502903-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5608 JUAREZ DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 24186555-9 \r\n\r\nNº: 5609 MARCOS MENEZES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404554-3 \r\n\r\nNº: 5610 SILVANA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20863363-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5611 JONAS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08767021-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 261076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5509 ANTÔNIO DE MELLO BITTENCOURT NETO \r\n\r\nR.G.: 05770326-6 \r\n\r\nNº: 5510 DIONES DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21101573-0 \r\n\r\nNº: 5511 DOUGLAS DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 22367811-1 \r\n\r\nNº: 5512 ÊNIO BORGES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 \r\n\r\nNº: 5513 MARCELO VIANA \r\n\r\nR.G.: 08105157-5 \r\n\r\nNº: 5514 MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503940-2 \r\n\r\nNº: 5515 RODRIGO FERREIRA EVARISTO \r\n\r\nR.G.: 20782840-1 \r\n\r\nNº: 5516 ZANONE JORGE ALVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20015188-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5517 ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA \r\n\r\nR.G.: 12188783-0 \r\n\r\nNº: 5518 ALEXANDRE SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10091218-7 \r\n\r\nNº: 5519 ALEXSANDRO CARDOSO IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 12262907-4 \r\n\r\nNº: 5520 ALINE DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12733715-2 \r\n\r\nNº: 5521 ALVARO DE JESUS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20922138-1 \r\n\r\nNº: 5522 ANDERSON SILVA RAGNO ANUDA \r\n\r\nR.G.: 12967750-6 \r\n\r\nNº: 5523 ANTONIO CARLOS TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10597371-3 \r\n\r\nNº: 5524 ANTONIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08253823-2 \r\n\r\nNº: 5525 ANTONIO MARTINS BRINGEL \r\n\r\nR.G.: 13460215-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5526 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13240975-6 \r\n\r\nNº: 5527 DANIEL CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20482005-4 \r\n\r\nNº: 5528 EMERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20254748-5 \r\n\r\nNº: 5529 FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11476259-4 \r\n\r\nNº: 5530 HELIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11569916-7 \r\n\r\nNº: 5531 ITALO ALCÂNTARA DA SILVA QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 23995165-0 \r\n\r\nNº: 5532 JOÃO CLEBER SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20202170-5 \r\n\r\nNº: 5533 JOÃO EVANGELISTA CABOI \r\n\r\nR.G.: 02932184-1 \r\n\r\nNº: 5534 JOÃO MARCOS VIDAL \r\n\r\nR.G.: 06521727-5 \r\n\r\nNº: 5535 JOSÉ DE MATTOS CASAL \r\n\r\nR.G.: 09231221-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5536 JOSE FELIX BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13376905-9 \r\n\r\nNº: 5537 JOSÉ RICARDO DE LIMA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 12766118-9 \r\n\r\nNº: 5538 NILTON VIANA PORTO \r\n\r\nR.G.: 10690185-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5539 PAULO CESAR LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10129100-3 \r\n\r\nNº: 5540 PAULO JORGE ROMEU \r\n\r\nR.G.: 10262002-8 \r\n\r\nNº: 5541 RAFAEL DOS SANTOS ALCEBÍADES \r\n\r\nR.G.: 22210176-8 \r\n\r\nNº: 5542 RODRIGO DOS SANTOS LONTRA \r\n\r\nR.G.: 11544593-4 \r\n\r\nNº: 5543 RONALDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09385596-3 \r\n\r\nNº: 5544 SYLFARNEY MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12909267-2 \r\n\r\nNº: 5545 VALDINEI LEOTERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20684515-8 \r\n\r\nNº: 5546 WANDERLEY GILBERTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 08082318-0 \r\n\r\nNº: 5547 WESCLEY DA SILVA LOURETTE \r\n\r\nR.G.: 20329451-7 \r\n\r\nNº: 5548 ZINALDO DE LIMA FREIRE FILHO \r\n\r\nR.G.: 11180972-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5549 ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11131264-1 \r\n\r\nNº: 5550 ESTELIO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21217330-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5551 MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 00384172-3 \r\n\r\nNº: 5552 SANDRO SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498413-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5553 ADRIANO DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 13390982-0 \r\n\r\nNº: 5554 ALCIDIMAR OSCAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09981542-5 \r\n\r\nNº: 5555 ANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20167585-7 \r\n\r\nNº: 5556 ANTONIO MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203276-4 \r\n\r\nNº: 5557 CARLOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10242359-7 \r\n\r\nNº: 5558 DANILO TAVARES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09085006-6 \r\n\r\nNº: 5559 DAVID FERREIRA GUEDES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24057122-4 \r\n\r\nNº: 5560 DOUGLAS DUARTE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21509422-8 \r\n\r\nNº: 5561 FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12135722-2 \r\n\r\nNº: 5562 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 21420045-3 \r\n\r\nNº: 5563 JORGE LUIS DA SILVA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 09258475-4 \r\n\r\nNº: 5564 JORGE LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09607912-4 \r\n\r\nNº: 5565 JOSE MORENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02202962-3 \r\n\r\nNº: 5566 JULIANA TRINDADE MORAES \r\n\r\nR.G.: 20391825-5 \r\n\r\nNº: 5567 REGINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11979349-5 \r\n\r\nNº: 5568 RENE BRIGIDA EMILIANO \r\n\r\nR.G.: 13219225-3 \r\n\r\nNº: 5569 RICARDO BARBOSA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 20184122-8 \r\n\r\nNº: 5570 ROBSON VICENTE RAFAEL \r\n\r\nR.G.: 12601836-5 \r\n\r\nNº: 5571 THIAGO GALVÃO DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20522526-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 261078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 865 AGENOR PEREIRA FRANCO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09511838-6 (2924) \r\n\r\nNº: 866 ANDRÉ FERNANDES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20839366-0 (2915) \r\n\r\nNº: 867 ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 06008044-7 (2912) \r\n\r\nNº: 868 CELSO DELANE DE BARROS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10036398-5 (2928) \r\n\r\nNº: 869 EDSON MEDEIROS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10984889-5 (2925) \r\n\r\nNº: 870 FABIANO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11829918-9 (2927) \r\n\r\nNº: 871 HELDER CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20996890-8 (2923) \r\n\r\nNº: 872 ILSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21110271-0 (2932) \r\n\r\nNº: 873 LEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11982681-6 (2931) \r\n\r\nNº: 874 LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10254779-1 (2916) \r\n\r\nNº: 875 LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 07833405-9 (2914) \r\n\r\nNº: 876 LUIZ CARLOS DE BIASE DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 07513658-0 (2929) \r\n\r\nNº: 877 MARCIO SERRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09986661-8 (2930) \r\n\r\nNº: 878 VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 07279542-0 (2933) \r\n\r\nNº: 879 WILLIANS DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 09545830-3 (2926) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 880 FERNANDO CELSO GONCALVES ERMIDA \r\n\r\nR.G.: 08367689-0 (2227) \r\n\r\nNº: 881 JERRY ADRIANE BRAUNA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 10984765-7 (2266) \r\n\r\nNº: 882 PAULO CEZAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08738307-1 (2265) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 261075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 883 JOÃO CARLOS DA SILVA CESAR \r\n\r\nR.G.: 11392322-1 (2943) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 884 CARLOS ALBERTO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 09241847-4 (2285) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 261077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2003.001.025368-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X SIDCLEY ISIDORO TEIXEIRA), CARLOS HENRIQUE IZAIAS SENHOR DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - OAB/RJ 93.934 - VENHA A DECLARAÇÃO NO SENTIDO QUE NÃO ESTARÁ COBRANDO HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007 \r\n\r\nVENHA A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE QUE NÃO ESTARÁ COBRANDO HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.065146-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) SEGUNDA PROMOTORIA) X ALEX SANDRO DE SOUZA A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Decisão:RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO INTERROGATORIO E PROVA DE ACUSACAO,NA FORMA DO § 4º DO ART.457 DO CPPM, PARA O DIA _20__/__09___/__2007______, AS _14__/_30___ HS. CITE-SE O REU E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, CONSTANDO QUE O ACUSADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU ACEITAR ANOMEAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO. DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, ad cautelam, À DEFENSORIA.ANOTE-SE ESTA FOLHA DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA NA CAPA DO PROCESSO E REGULARIZE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.041767-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494)) X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA), FABIANO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR Decisão:\"... Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Despacho:Indefiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016410-8 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO SARLO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Seja desconsiderado o despacho de fls. 195;Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 197. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013035-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCEL LOURES DE PAULA, ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha André Luiz Santos da Silva, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.2. Ciência às Partes, inclusive do documento de fls. 500/503. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE LUIZ BASTOS E OUTROS A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.023360-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Re-interrogatório, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127503-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ODILON SILVA DE OLIVEIRA), HENRIQUE ORICO Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061795-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS VICTOR DA SILVA, EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls. 253 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:\"... designada a data de 11/09/2007, às 13:00 horas, ... audiência de oitiva das testemunhas Pablo e Daniele, ...\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) CIÊNCIA DA JUNTADA DA PRECATORIA \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Às partes para conhecimento. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.057449-1 - CRISTIANE ESTEVES BORGES, Paciente: DOUGLAS DE CARVALHO BORGES X COMANDANTE DO 12 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento do paciente.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.096724-5 - LEANDRO MARTINS DOS SANTOS X Paciente: MARCO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Decisão:APOS A ANALISE DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL,TENHO POR INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR,POR ENTENDER QUE NÃO ESTÁ PRESENTE O FUMUS BONI IURI,ESSENCIAL PARA SUACONCESSÃO.VENHAM AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE NOMEADA COATORA NO PRAZO DO ARTIGO 472 DO CPM.APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES,DE-SE CIÊNCIA AO MINISTERIO PUBLICO,VOLTANDO APOS CLS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA-IMPETRANTE X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nId: 261405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009936-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : ARILSON DOS SANTOS TURQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.011686-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO HENRIQUE BARRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013876-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014180-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : INEZ MARIA DO AMARAL (Dr(a) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ-116488) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CAPELA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.018429-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS e outros (Dr(a) Carlos Wagner Ribeiro Dias - OAB RJ-093466) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nPaciente : HERBERT SIDNEY NEVES \r\n\r\nRecurso 2006.700.056183-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE COELHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058382-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ROQUE NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058603-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANUEL CONSTANTINO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060042-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004708-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR LINS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004861-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO DA SILVA BEZERRA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004889-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005255-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE FATIMA SAMPAIO FIDELIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005256-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007216-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nQuerelado : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007217-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007218-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011680-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANTOS GEVIGI e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011856-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012613-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA LABIS DUARTE (Dr(a) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ-067652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012712-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JULIANA VILELA OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : JORGE HENRIQUE FREITAS PACHECO (Dr(a) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ-140867) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013880-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FRÓES ANTÔNIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015625-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SENDAS (Dr(a) André Nascimento - OAB RJ-099026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA VITORIA NUNES (Dr(a) Márcia Dinis - OAB RJ-056466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015666-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017085-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.037777-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ELY CONSTANCIO HERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.040322-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO ALVES VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.057418-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ILMA LIMA COSTA (Dr(a) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ-109938) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.057424-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO AQUINO MARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060004-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060026-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JACKSON BRUNO GOMES TELES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040331-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.046977-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ-128480) \r\n\r\nPaciente : ANTERO DA SILVA BRAGANÇA GOMES \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.055307-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.057425-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KENNEDY LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004701-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004871-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004881-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRÉ DE BENEVIDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004902-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MICHEL MAX PINTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015595-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO BATISTA CAMPOS (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015623-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017088-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PUJOL MAGRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017173-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AGUIMAR FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 261132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261123": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2005.700.034389-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : DERNIVAL GOMES PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2005.700.063848-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038890-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO GOMES FARIAS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017084-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.000823-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA CABALLERO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.008200-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008441-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO SILVA NAVEGA (Dr(a) Bruno Silva Navega - OAB RJ-118948) \r\n\r\nPaciente : LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL \r\n\r\nId: 261123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261134": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.014488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Dr(a) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ-059007) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIÁRIA MILAN LTDA (Dr(a) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ-026313) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SILVA NASCIMENTO & OUTRO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVANIA VIEIRA MARTINS (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA BRETAS DE ARAUJO (Dr(a) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ-131082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280, Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA BERNARDES PEREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR FLÁVIO DO CARMO (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADEILTON DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANIZIO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SOUZA CRUZ (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VIANA LIMA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CRUZ BELANDI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS & OUTRA (Dr(a) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ-077816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODOLFO VALÉRIO (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ-076591) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DOS REIS SOUTELLO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NILSON RODRIGUES FREITAS (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE MELO SILVA (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NATALICIO SOUZA SILVA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA LOETSHCER (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE ALVES MANNELLI (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE SALINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA ROSANE RANGEL GAIA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE OLIVEIRA REGIS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : EDUARDO QUIMARAES MONTEIRO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MOREIRA MACHADO (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RAIMUNDO CABRAL DE MELO (Dr(a) Luiz Silva Moreira - OAB RJ-031124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OTTILIA ALVARENGA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO AMARO DA SILVA BREIA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : R. F. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ-104619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ-048817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MARIA CORDEIRO DA COSTA (Dr(a) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ-094993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ-053809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROSILDA PEREIRA LIMA GONÇALVES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIROS (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE RICARDO DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -MARISA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO SANTOS (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ-104228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY SOUZA DA SILVA (Dr(a) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ-129830) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FRANCISCO ALVES (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MENEZES BEZERRA (Dr(a) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ-030905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIMAR QUEIROZ JUNIOR (Dr(a) Geraldo Magela de Barros - OAB RJ-110021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431, Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS SANTOS SOUZA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA MACEDO CAETANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MACHADO SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Dr(a) Renato Soares da Silva - OAB RJ-143144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANILDA FERREIRA GALVÃO (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA NEVES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Silene Villa Maior Villote - OAB RJ-136483) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MERY LUCY DE FARIA SIMÕES (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERITO SANTOS DA FONTE (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO LOPES TEIXEIRA (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA DANTAS (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ-089882) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMECADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCIR AZEREDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LEONE ABDON (Dr(a) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ-083938) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECILDA LEITE MORGADE DE ARAUJO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR ROSA MENTZINGEN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ASSUNÇÃO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARCH FERREIRA QUIDORNI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NAFFE (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MAURA RIBEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TARCISIO JOÃO DA SILVA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE BARROS PEREIRA (Dr(a) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ-076976) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SIDNEY BRANDES (Dr(a) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ-059779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Moises Santana dos Santos - OAB MG-096474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE CORREA MIRAPALHETA (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE PEREIRA REIS (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA (Dr(a) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ-049488) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY VALLE (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007708-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008963-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Dr(a) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ-111026) \r\n\r\nRecorrido : SULASEG-SUL AMÉRIA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE MELO RUIS (Dr(a) Michele Costa Studart Maia - OAB RJ-090125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018660-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.020559-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020920-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872, Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JUAN JOSÉ LANGHI (Dr(a) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ-123375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ-083794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE MELLO MAIA FILHO e outros (Dr(a) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ-066554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028088-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO e outros (Dr(a) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ-061272) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Vieira Nunes - OAB RJ-128184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL - PCS'S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Ferreira Porto - OAB RJ-132690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZA (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COPER RIO DA PRATA (Dr(a) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ-126475) \r\n\r\nRecorrido : MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ-091445, Dr(a) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ-073134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Nilton da Silva Filho - OAB RJ-073345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ-080860) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JANE SILVA DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DP (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIG - UNIVENRSIDADE IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ-074896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BERNARDETE FERREIRA ALMEIDA (Dr(a) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ-018733) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296, Dr(a) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ-118690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Edilane do Espírito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM MINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS LINS (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DANIEL RANGEL COSTA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVERCINO JOSÉ DE PAULA (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO SA (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESA MARIA SILVA THOMAZ (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Dr(a) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ-107048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA VELASCO PINTO (Dr(a) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ-067593) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOMINGOS AFONSO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE LIMA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.029600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL COSTA DE FREITAS (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (Dr(a) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ-096295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS GUEDES SILVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033994-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ARISTIDES VALLE MATTA e outros (Dr(a) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRéu : JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Dr(a) Kleber de Lima - OAB RJ-122203, Dr(a) He lio Lopes Guerra Filho - OAB RJ-132506) \r\n\r\nId: 261134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2007.700.007199-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Jair Pereira - OAB SC-000490) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008865-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010007-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERREIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011675-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDIMARCOS FELIX MATEUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013473-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FERNANDES MOTA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013474-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELMO DOS SANTOS VICENTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013475-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Dr(a) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ-105354, Dr(a) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ-044549) \r\n\r\nRecorrido : QUÍMICA AMPARO LTDA (Dr(a) Marilia Silveira Sponza - OAB SP-022524, Dr(a) Sandro Ricardo Lenzi - OAB SP-106331, Dr(a) Julio Cesar Alface - OAB SP-176151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013878-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MARQUES DOS REIS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ-135727) \r\n\r\nRecorrido : HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA e outros (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015620-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DA SILVA LEMOS (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA FONTES PASTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015663-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015667-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (Dr(a) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ-057314) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RECCO e outros (Dr(a) Marcio Recco - OAB SP-138689, Dr(a) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ-066321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017077-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEDRO DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017167-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEWTON PAES BARRETO LEMOS \r\n\r\nRepresentante Legal : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017169-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018040-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018230-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VARGAS DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019408-2 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Dr(a) Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ-093127) \r\n\r\nAgravado : IEULAMPIO ALBERTO DE SANTANA (Dr(a) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ-061865) \r\n\r\nAgravado : CARLOS ALBERTO RAMANELLI LOPES (Dr(a) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ-022523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020673-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN SIEVERS (Dr(a) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ-097873) \r\n\r\nRecorrido : PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Dr(a) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ-116342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020676-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN SIEVERS (Dr(a) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ-097873) \r\n\r\nRecorrido : PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Dr(a) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ-116342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028283-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEOMARA ALVES CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028286-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ITALO DA CONCEIÇÃO MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028287-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE PAULA GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029606-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA SOARES DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029607-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SUZANA VALENTE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.053175-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Dr(a) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ-083580) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017081-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRE COSTA BOTELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019128-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EMILIO ARPI NETO (Dr(a) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ-095249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019391-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nPaciente : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.019932-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE MAGNUS FERREIRA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023932-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FABIANO FREITAS DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024110-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DENILSON MELLO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025190-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025642-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025643-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025644-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025645-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025646-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025647-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025648-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025649-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025650-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025651-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025652-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025653-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025654-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025655-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025656-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025657-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025658-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025659-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025660-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025661-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026403-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026404-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026405-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026406-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026407-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026408-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026409-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026410-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026411-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026412-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026413-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026414-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026415-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026416-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026417-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026418-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026419-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026420-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026757-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADAM DO NASCIMENTO AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028290-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELIPE PORTO MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028292-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CLAPP MATERA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029609-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDER MORAIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.022074-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Dr(a) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ-085928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022082-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JONAS CALDEIRA DA LUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022088-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUY CORRÊA DE SOUZA (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023929-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Antonia Sheyla Saldanha Maia - OAB RJ-055530) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023935-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ERNANI CUSTÓDIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024661-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DA SILVA BISPO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024662-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDILSON EMÍLIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025193-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Dr(a) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ-061272) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BOTELHO ANTUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLEICE DA COSTA MENEZES (Dr(a) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ-074915) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025195-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025408-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Dr(a) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ-081033) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025413-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Antonio Lourenço da Silva - OAB RJ-094429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025912-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WOLMEM DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Wolmen Braga - OAB RJ-002133) \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ-096090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026758-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO REIS JUSTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028282-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MAGNO OLIVEIRA BIANNA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028295-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028296-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ-081749) \r\n\r\nRecorrente : LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029611-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nAutor do Fato : ÉRIKA BENZ BRANDÃO (Dr(a) Daniel Duarte de Carvalho Filho - OAB RJ-112170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029615-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILVAN DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Diniz - OAB RJ-015999) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017163-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MILTON CARDOSO DA SERRA FREIRE GASBARRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017164-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017989-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019121-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ ALVES LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019132-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE SOUZA SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEDRO SANTOS NETO (Dr(a) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ-128105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019930-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RANDOLFO PEREIRA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019939-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDER CARLOS AMORIM PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022078-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022215-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO DINIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ-030523) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CARLOS DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023937-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO LEANDRO LECCE DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023944-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024665-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MOACIR SOARES DE SOUZA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024748-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CORRÊA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025192-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FRANCO DE ALCANTARA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025199-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE CASTRO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025910-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VITOR PAIVA DOS SANTOS & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025914-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO (Dr(a) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ-105310) \r\n\r\nRecorrido : OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ-093296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026753-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUDORO EDINSON VALLE HURTADO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026761-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALTECI JOSÉ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028285-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028289-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO SPECIARI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028303-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Jonas Masiero - OAB RJ-001984) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029610-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SECUNDINO LEMA SUAREZ (Dr(a) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ-065938) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 261128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004715-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017530-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018034-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NORBERTO MARQUES QUIRINO \r\n\r\nPaciente : DECILDO SILVA CARVALHO (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019580-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019585-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019603-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019619-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020088-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDVALDO VIANA DE ALMEIDA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107, Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nPaciente : EDVALDO VIANA DE ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021699-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\nPaciente : LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZE \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.024659-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELY DOMINGOS CORRÊA (Dr(a) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ-048157) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025641-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NUBIA MARIA MATHEUS (Dr(a) George Rosa de Souza - OAB RJ-048149) \r\n\r\nRecorrido : JOAO RUBENS COELHO (Dr(a) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ-132163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026401-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ JUSTINO LEMOS (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecorrido : ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028281-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARTUR GRINFELD (Dr(a) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ-117947) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MELLO BELHASSOF (Dr(a) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ-138677) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017176-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO BARROSO DIAS (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI e outros (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017532-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019130-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019135-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA BARBOZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019579-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019583-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019605-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019615-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.022081-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOTA GASPAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023931-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PAULO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023942-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Jesse de Souza Marques - OAB RJ-017067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025194-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEANE FERREIRA TORRES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025906-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025909-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MANACHE ALVES DA SILVA e outros e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026400-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028291-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028293-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028300-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO NASCIMENTO MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028301-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028837-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES \r\n\r\nPaciente : MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES \r\n\r\nImpetrado : JECRIM RESENDE \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000621-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017159-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA e outros (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017160-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ABREU BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017531-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMARAL (Dr(a) Romulo Luiz Colly - OAB RJ-098592) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL BARROS (Dr(a) Lecir Barros de Araujo - OAB RJ-121880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017534-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018041-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FARIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019695-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JANSEN ROBERT VASCONELOS CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019934-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020055-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DERCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020671-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ZANI e outros e outros e outros e outros (Dr(a) Técio Lins e Silva - OAB RJ-016165) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023681-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO FIGUEIREDO LENZI (Dr(a) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ-076990) \r\n\r\nPaciente : WESLEY DO AMARAL SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.023924-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023927-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAXWEL DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fábio de Souza Perez - OAB RJ-079298) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023943-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROZALDO RODRIGUES DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024109-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADÃO MANOEL DIAS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nQuerelado : ROSEMARY VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ-132163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024664-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MAIA CARDOSO (Dr(a) Daniel Simoni - OAB RJ-082609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025191-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025201-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.003342-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO CÉSAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 261125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025054-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SELMO BRAGA SYNTHES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.027162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A \r\n\r\nExcepto : Mara Cintia Castro \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA NUNES CARDOZO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI SILVA DA CRUZ (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA NOVAES VIGNOLI e outros (Dr(a) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ-101158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANE MACHADO BARRANCO (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703, Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA SILVA FERNANDES e outros (Dr(a) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ-123930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA IDELFONSO COLARES (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA SILVA DE MELO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Dr(a) Marcos Lisboa Alves de Souza - OAB RJ-015484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FREITAS MARIANO (Dr(a) Fernando Silva de Souza - OAB RJ-055646) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO TORQUATO NETO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO VASCONCELOS DE SOUZA DANTAS (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO HERMES MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUÉLEN SARTORI ANHOLETI (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BEL - AIR MÓVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO GATTI (Dr(a) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ-131654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Dr(a) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ-115737) \r\n\r\nId: 261136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.051882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DOS SNTOS (Dr(a) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ-108714) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDES LUIZ (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE PAULA ANDRADE (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel da Silva - OAB RJ-005440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ-102255) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ-111290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELVINA DEMBERG (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO MAURO PEREIRA (Dr(a) Marília Prado Calixto - OAB RJ-118408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO WALACE VITA (Dr(a) Altair Magno Gavião - OAB RJ-027432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JULISE BERGOLD GROSS (Dr(a) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ-079180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILZA LOPES LIMA (Dr(a) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ-049617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VILMA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ-062250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Dr(a) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ-062193) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FAUSTINO (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AMARAL DA SILVA (Dr(a) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ-114914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FONSECA FRANCISCONI (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Samir Morais Nader - OAB SP-240186) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA FERREIRA MOREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GONÇALVES LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (Dr(a) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ-067622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DUARTE (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : MAVESA LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ-026837) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LENI LORENA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : SECUNDINO ALVES DE ASSIS (Dr(a) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ-113023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SERAFIM (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIDE DA SILVA CELESTINO (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSO LTDA. (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : HORTÊNCIA MARIA TEDESCO CASTILHO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUCINDO SOBRINHO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZU S/A (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB PR-018435) \r\n\r\nRecorrido : TALITA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VESI JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CARPENTER CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ESTER CERQUEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DIAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GERMANO MAURICIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CORNÉLIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PINTO BRANDÃO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA SOARES RADOMSKI (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Dr(a) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ-118624) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Luis Mauricio Martins Gualda - OAB RJ-128399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : METALFRIO SOLUTION LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : VALDELIR DA CONCEIÇÃO MARIOANO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA MARIA LEÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA VIEIRA SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GUIA DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DOS SANTOS BRECHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : JANDERSON SANTOS DA COSTA (Dr(a) João da Silva Siqueira - OAB RJ-088902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE ROMERO DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Dr(a) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ-067686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA COSTA (Dr(a) Jorge Soares Chaim - OAB RJ-121062) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DOS SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIALRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA VENTURA DOS RIS SAMPAIO (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL LEAL NETO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Dr(a) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ-090929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SUELI COUTINHO SARAIVA (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CLEMENTE DA SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADM. DE CONVEÊNIOS HOM LTDA. (Dr(a) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ-088236) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ CRISTINA PAES DE LIMA (Dr(a) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ-141607) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DOS ANJOS ROSA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA SILVA XAVIER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOM PARK 185 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. -ME. (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANI DOS SANTOS (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Dr(a) Carla Carraro da Costa - OAB RJ-108233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Dr(a) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ-141607) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE CARVALHO TORREGROSSA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CORREIA MACHADO (Dr(a) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ-121236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PEREIRA MARÇAL (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PINHEIRO FILHO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : MARICARRO DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPSON DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ-100190) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ-120031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO CANELLI (Dr(a) Paulo Hugo Scherer - OAB SP-092598) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015059-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Dr(a) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ-130061) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017991-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO -NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA MARTINS GALLIEZ (Dr(a) Renata Silva Alves - OAB RJ-120854) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Dr(a) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ-093494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ-075001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLECIO CALLES E OUTRO (Dr(a) Euclecio Calles - OAB RJ-107023) \r\n\r\nRecorrido : OPTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ-098840) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ-107325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILTON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROQUILME DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ-127812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA HARTUIQUE CURY (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTANCIA MARIA MELQUIADES DA SILVA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : CEA MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE ITABIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Dr(a) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ-118954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA DA COSTA (Dr(a) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ-086845) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PANSSSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR PEREIRA SILVEIRA e outros (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA LIMA DIVINO (Dr(a) Andréa Goudard - OAB RJ-144304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LINO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ALMEIDA SIQUEIRA (Dr(a) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ-110755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO CASTRO ARAUJO (Dr(a) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ-063745) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CASEMIRO RODRIGUES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDERSON VIEIRA CORREA (Dr(a) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ-041354) \r\n\r\nRecorrido : EUROBARRA RIO LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REJANE BATISTA DE SOUZA FRAGA (Dr(a) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ-106965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP-176663) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ-069662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556, Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (Dr(a) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ-087811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVAN PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Leite Nunes - OAB RJ-021685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIA E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND. E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Dr(a) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ-064358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE PERES MOURA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : JORGEMARIO BAPTISTA DE ALMADA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Dr(a) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ-113719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA VAZ DE CARVALHO (Dr(a) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ-122328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ-140865) \r\n\r\nRecorrido : NILQUIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ-070333) \r\n\r\nRecorrido : MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO ROSA DE LIMA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : JACYRA DA FONSECA DE SOUZA (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARA FERREIRA GARRIDO OGNIBENE (Dr(a) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ-078180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAZILIA PAIN DAS VIRGENS (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE FRANCISCA BENEDITO (Dr(a) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ-126555) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Dr(a) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ-110068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA REALLI (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ-117135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NSR IND. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) César Romero da Silva - OAB SP-070548) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALAN ROLIN LOPES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IDACLEIA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ-046605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERREIRA (Dr(a) Valeria Felix Caetano - OAB RJ-128051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ERICSON CASTRO DE SANTANA (Dr(a) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ-084268, Dr(a) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ-102845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO ALVES DE MORAIS (Dr(a) Joao Paulo Simoes - OAB RJ-069168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEANE SMITH NOGUEIRA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA NUNES GENTILUCI (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPC S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCELLO DO NASCIMENTIO FRANCHINI (Dr(a) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ-037549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LOPES DE JESUS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ILMA FAGUNDES BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANGELI QUELI DA SILVA RAMOS (Dr(a) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ-120348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH ANGELA FONSECA MUNHOZ (Dr(a) Helio Inacio de Souza - OAB RJ-133134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BOTELHO DE ASSIS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DORA DE MENEZES (Dr(a) Denildes Aguiar - OAB RJ-033416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO RAMOS DA HORA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : KARINA GUEDES DE FARIAS (Dr(a) Edinéa Silva Baião - OAB RJ-105970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSE MORAES MONTEIRO (Dr(a) Andrea Salles Rangel - OAB RJ-128326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BATALHA THORPE E OUTRO (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ-050061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A e outros (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIMÁ GOMES CABRAL (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecorrido : CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANOS S/A -SERASA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO RIO DE JANEIRO -SPC (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Dr(a) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP-167536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÊS SANTOS DE LIMA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : GSA - CORRETORA CP BALCÃO/RIODE JANEIRO (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DE MELLO COUTINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO ANDRE BASILIO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANES BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ-145275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (Dr(a) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ-126325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA-009919) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CARLA PAIXÃO MONTALEÃO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAN CHILE S/A (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LOPES DA COSTA (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENY ECARD PEREIRA (Dr(a) Mozart Ecard - OAB RJ-092469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (Dr(a) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ-104665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE DIAS BARROS (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : POLLYANA PINHEIRO DA COSTA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE RIBEIRO BARACHO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO ARAÚJO DA FONSECA (Dr(a) Thais Marques - OAB RJ-128821) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA APARECIDA ARAÚJO NERI BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ALVES VOGAS (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Dr(a) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ-069613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Dr(a) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ-064527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANESIO DA SILVA TAVARES (Dr(a) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-060708) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : AMARITO FERREIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Dr(a) João Luís Aguiar de Medeiros - OAB RJ-060298, Dr(a) Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ-093176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA TAVARES (Dr(a) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ-120786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA JORGE FARAH (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO FIGUEIRA PADELA (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENUS TURISTICA LIMITADA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : GERSON XAVIER FERRARO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROGER DE AZEVEDO ALVES (Dr(a) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ-102599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Dr(a) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ-098298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : SANTINA DE LIMA GALENO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FLORES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERVAL RIBEIRO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ZEFERINO DIAS (Dr(a) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ-123759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA SILVA FRANÇA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA VOUGA RODRIGUES (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SOARES SCOTELARO (Dr(a) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ-025931) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PORTO PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO JANIR CALLADO SETTE (Dr(a) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ-041407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA FONSECA SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.033112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARCELINA GUSMÃO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PIMENTEL LYRA (Dr(a) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ-116193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERNANDES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CORREA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MORAES DA SILVA (Dr(a) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ-086586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIO PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Dr(a) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ-128663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIADINE DINIZ PINTO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA LEMOS PENÃ (Dr(a) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ-065951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA RAMOS PAIVA (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ESTEVES (Dr(a) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ-074450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR MARQUES (Dr(a) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ-127497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DINALVA MARTINS MENEZES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MACHADO CARVALHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE RAMOS RIBEIRO (Dr(a) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ-050422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERTO THOMAZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA GOMES (Dr(a) Fabio Lima Gomes - OAB RJ-138811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 261139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023164-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDSON CABRAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025209-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025872-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ADILSON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009532-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SALDANHA DA SILVA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035330-5\r\n\r\nImpetr(s): CRED CASH LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\nComplemente-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005186-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CRUZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em receber a petição de fls. 472/473 como embargos de declaração e acolhê-los para anular o acórdão de fls. 470 e manter a sentença por seus próprios fundamentos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013809-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO PEREIRA MATTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014440-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NAJARLE MAINENTI SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022235-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SOARES DEMELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022867-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023006-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024276-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI TEIXEIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024469-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027328-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRED. FINANC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEMIL BARCELOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027362-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA VIANA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027391-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027417-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON SERGIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027435-1\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GOMES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027460-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CELSO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027525-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027542-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027554-9\r\n\r\nRecorrente(s): DINA DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCE NOVAES SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027646-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE PIRES GUERRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027658-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027741-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA MARIA BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027779-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Farias de Araujo - OAB RJ116339). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027813-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque as contra razões foram ofertadas intempestivamente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027887-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MAIA ARRABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027892-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027903-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027960-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MOURA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027974-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO HELENO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). FUJB/NCE/CONCURSOS-MESQUITA 2006. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028006-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELY BAHIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028007-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028020-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028028-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ONOFRE LOPES LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028070-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028073-9\r\n\r\nRecorrente(s): DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028149-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA DE ABREU ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). ASCEFER SEGURO OBRIGATORIO SHANGRILA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028150-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARVALHO CONDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028170-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANZZA ROBERTA NEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028232-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). SEBRAE/RJ SERVIÇO DE APOIO À MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028233-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAR RAMOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MA PROMOTORA DE CRÉDITO. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028272-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028346-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY JOSÉ TORRES CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). \r\n\r\nRecorrido(s): BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO S/C LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028353-4\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA PERLI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028391-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DINIZ ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028405-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELI FERREIRA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028570-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029151-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉLIA DA SILVA VAZ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029199-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029201-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira - OAB RJ080343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029248-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI TAVARES, IRENE MIILLER TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029272-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\nRecorrido(s): GP. MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030207-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030217-6\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRO CHALEGRE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030273-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030277-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030284-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR SANTOS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030286-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR CARVALHO GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030288-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MACARINO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030384-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS A/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ REZENDE PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030667-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH SOARES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030828-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DE QUEIROZ RITTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030830-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030869-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030870-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BENTO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030893-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030922-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR FARIA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030925-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030962-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031364-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ RIBEIRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031366-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR TRAJANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031399-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031428-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENI MARIA DE CARVALHO DA GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031538-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031545-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031660-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017969-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE PERES CARNAVAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024688-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUTEC PHILCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024720-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025180-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025430-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE DANIELE ROMERO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026001-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MOURA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026435-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026971-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019344-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019463-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICE GILLES PAIM LYARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019473-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): FRITZ GEORG RANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029531-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030483-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030485-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE DE ALMEIDA CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030509-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MERLE BORGES ORCUTT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030513-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VIEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030546-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030549-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030563-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PINHEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva Leal de Souza - OAB RJ097508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030575-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDIARA CLAUBIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030579-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030602-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030620-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CESAR CARVALHO PAIVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030627-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030647-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSE VIANA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030650-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEILDA ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030674-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIMALE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030675-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SHALO WAGNER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030712-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MATOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030719-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CELSO ALMEIDA MOTA, ANGÉLICA SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): MARFA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030726-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA TOBLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO FREITAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030736-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEQUENO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030761-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030774-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA BENTO BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030786-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY SANT'ANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030813-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER JOSÉ CHAVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030815-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030840-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAMOS MELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030846-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030882-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARLENE CINELI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030904-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030905-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY DOS SANTOS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030910-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA SENOS FRANCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELGIN-CANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030920-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANY FATIMA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030940-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGELINA MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030948-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ MEDEIROS ROSSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030982-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030987-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): CRILESSA CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030995-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE PAIVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHA PASSE EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030996-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO CELESTINO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031038-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE MAGALHÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031043-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROMA JOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONILDO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031050-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SIQUEIRA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031060-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031080-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031089-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031123-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031136-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031141-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031167-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031180-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031188-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEOBALDO GOMES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031198-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031237-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031238-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEMAR DA SILVA MARMELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031240-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME CORREA PUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031248-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031272-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILIO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031284-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031299-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031310-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031359-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031360-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031394-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIHANA LEITE GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031395-2\r\n\r\nRecorrente(s): BAR E RESTAURANTE RIO NÁPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031406-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSY CRISTINA RIBEIRO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031422-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ASSIS DE SIQUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031425-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CERUTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031449-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031461-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\nRecorrido(s): F. F ALMEIDA INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031469-5\r\n\r\nRecorrente(s): PALOMA SAPEDE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031488-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031498-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MARIA DE SOUZA VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031527-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031529-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031553-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031554-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031573-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA THOME DE SOUZA CANDEIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031588-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE VERAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031611-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031613-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031619-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031658-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE BARCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031695-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031698-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA TAVARES ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031722-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA BRAGA DE NEGREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031723-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DO AMARAL MESQUITA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA JÚNIOR INFORMÁTICA ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031754-4\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA SPARTINI LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031756-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SOUZA TOSTES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031762-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031778-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031788-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VALTER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031796-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MICHELE ALVES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031812-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE SANTOS SALEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031814-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031875-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031876-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciley de Souza Neves - OAB RJ106985). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031877-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031902-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ RIOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031925-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PERRONIO MACEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031930-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031980-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LIRIO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\nFls. 117/118 - Indefiro o pedido de reconsideração...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026656-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n\"Tendo em vista a ausência de certidão cartorária quanto à manifestação da parte autora, em contra-razões, intime-se esta, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 111, juntando cópia protocolizada, se for o caso.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009480-4\r\n\r\nImpetr(s): CELIO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015377-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSE SEMEÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022526-1\r\n\r\nImpetr(s): ABILIO MOTA MAÇADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022544-3\r\n\r\nRecorrente(s): W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DUARTE GARCIA, CARLA RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022891-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERY LÚCIA HENRIQUE TENÓRIO SANTOS NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023173-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024600-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029212-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029557-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029953-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029957-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICA LETO ROMANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029978-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON DA SILVA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO DAMAZIO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029989-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN ROCHA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029999-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030001-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE BARBOZA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030036-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030042-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILSA PEIXOTO BITTENCOURT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030048-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030064-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA SOUZA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030066-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE SALLES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030087-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030109-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VINICIUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Fucci - OAB RJ128029). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030134-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ROSA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030139-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MAIA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A-SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030147-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA BARRETO VIDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030149-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregorio Heidemann - OAB RJ000637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030180-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO EUFLAUZINO BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030223-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DEL ZUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030228-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE JERONIMO BITTENCOURT. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E CRUZEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030253-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SANT' ANNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030255-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030283-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARVALHO DE SOUZA TIMBÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030287-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CASTRO MOTA STUART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030324-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MEDEIROS VICENTE GUIMARÃES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030325-9\r\n\r\nRecorrente(s): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030334-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030336-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LACÔRTE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030365-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPR REFORMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030368-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030402-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO MARQUES WAITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030404-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030415-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTOLFO JOAQUIM BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030426-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE ARAUJO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ081782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030431-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX VICENTE DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030462-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PIMENTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030484-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA MARIA DE OLIVEIRA DIONÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030518-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030520-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE RANGEL KROPF DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030536-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030541-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY PAES FERREIRA, ANDRÉ LUIZ FERREIRA, ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030552-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DE AZEREDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030574-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR EULÁLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030605-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA GOMES PEÇANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030619-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DO CARMO JORGE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030626-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030643-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA RODRIGUES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030653-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030679-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI GOMES BARBOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030684-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SODRÉ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ramos de Luna - OAB RJ128928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030707-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO RAPHAEL TOSTE COELHO SEGUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030730-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LECIANE DE CÁSSIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030756-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030796-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MALAMACE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030806-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILCINEA DELFINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030807-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ANDRADE MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030841-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTOCRED S/A. CRÉDITO FIN. INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré em R$ 1.000,00 (um mil reais) de danos morais...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030850-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030861-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RAMOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030864-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030887-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONNIE DE ANDRADE ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030899-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). CONCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030914-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030924-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE CASTRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030947-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MAIRA ALVES MAZZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030961-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DA SILVA CHAMUSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030968-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030980-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030994-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMOVEST RIO ADM. DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON LUIS DE SOUZA CANARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031040-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). \r\n\r\nRecorrido(s): SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031044-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TOSHIKATO SHIMONO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031046-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031077-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSELIA MUNIZ POLYCARPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031095-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO WERNECK LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031101-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031138-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RIBEIRO PACHECO, DOUGLAS FERREIRA ZEBENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CILENE PATTI SILVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031148-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DESIDERATI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031160-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA DE FÁTIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031171-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031184-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031197-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LEMOINE DE LIMA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031226-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DACOSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031236-4\r\n\r\nRecorrente(s): IARA ALVES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\nRecorrido(s): IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031250-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031264-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031269-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031279-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). JUZEY ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031301-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MOREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031335-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DA SILVA MONTEIRO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031352-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECÍLIA QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031361-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031363-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR DANTAS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031374-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031384-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARIALDO RODRIGUES FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031396-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031400-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA UCHOA MASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031427-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO PAIXÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031436-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ096280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031455-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA AMORIN DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031456-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031491-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CORREIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031497-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURINDA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031523-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE BERNARDINO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031532-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031541-9\r\n\r\nRecorrente(s): LACLIN- LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DE BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): DJENANE DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031543-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIRLEY BALABAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031562-6\r\n\r\nSuscitante(s): DR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO. \r\n\r\nSuscitado(s): DRA. RENATA G. A. VIDEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência nos termos do voto da Relatora....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031579-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO RIBEIRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031586-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMINIO SERVIÇO DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO MARCOS CAETANO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031598-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031603-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIL DE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING RIO DECOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). CHRIS MÓVEIS/ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031628-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031656-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE BEATRIZ BARCELOS ACACIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031675-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISOLDA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Cunha da Silva - OAB RJ131823). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECRED FINANCEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031719-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA PEREIRA VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031751-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMO TOZZI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031771-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE ARRUDA CALVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031774-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELY REINUTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031789-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÓVES MESSIAS ROMOALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031790-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031833-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA, ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031837-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE DE ANDRADE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031848-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031852-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031878-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031892-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MOTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031914-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031926-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITH QUEIROZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031933-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031968-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DA SILVA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Dahis - OAB RJ021331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031992-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029736-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015651-2\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS COELHO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em até 05 dias, sob pena de aplicação da pena de litigância de má-fé...sem prejuízo da revogação da liminar concedida às fls...\r\n\r\nQuebra PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060803-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007688-7\r\n\r\nImpetr(s): MARILENA FEIJÓ DA FONSECA. TATIANE PEREIRA KITAMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n..por unanimidade, em julgar prejudicado o presente writ, conforme voto do Exm Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010255-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GLAUCO NELLIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062230-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a presente Reclamação pela perda do objeto..\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017079-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ALEXANDRE HUBER FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025184-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): MP1. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046254-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSUÉ DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Sousa Freitas Miquelito - OAB RJ142749). EVERTON FABIO NUNES PAES. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058822-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARILTON COSTA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044821-1\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ PESTANA. LUIZ PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051922-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIRTON DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058385-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA .. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058600-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007208-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nId: 261145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112052-8 - Carmelita Machado Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085878-2 - Casarao Herme-centro Cultural e Artistico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Bianca Pereira de Oliveira da Silva. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036022-8 - Vera Lucia Senna Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material Defiro JG à autora. Recebo os recursos de fls. 132/161 e 162/171 em seus efeitos legais. Aos recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.060794-5 - Marcos Paulo Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060835-4 - Paulo Roberto Bibeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060947-4 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061087-7 - Zildermar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061092-0 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061098-1 - Dalma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061103-1 - Paulo Afonso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061135-3 - Aloisio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061140-7 - Rita de Cassia Fonseca Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061142-0 - Marcos Roberto Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061182-1 - Diana Maria Pescadinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087270-7 - Luci Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCES SO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087277-0 - Luci Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087283-5 - Lea Ferreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087284-7 - Alvaro do Narazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087289-6 - Luiz Augusto Lima de Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087297-5 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087303-7 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087621-0 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087658-0 - Alencar de Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Vieira - OAB RJ082389). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087670-1 - Efigenia Nolasco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco Itau S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de pagamento de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087671-3 - Efigenia Maria Nolasco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco do Brasil S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de pagamento de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087672-5 - Efigenia Maria Nolasco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco Bradesco S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de pagamento de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087674-9 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087680-4 - Arnaldo Jose Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087722-5 - Isaura Rodrigues Signoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087750-0 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087930-1 - Fatima Cristina Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087934-9 - Luiz Augusto de Castro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088040-6 - Danielly Alde Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088046-7 - Demetria Diniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088071-6 - Isabella de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088072-8 - Edilson Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088077-7 - Jamil da Conceição Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Banco Abn Amro Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088078-9 - Carmen Alvarez Fernadez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088092-3 - Dinah Franco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Real Abn Amro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088094-7 - Dinah Franco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088110-1 - Olivia Paula de Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edesio da Costa Correa - OAB RJ145698). X Banco do Brasil. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança na qual incidiriam expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088127-7 - Antonio Espinhel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088250-6 - Eliane Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088251-8 - Ottilia Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088264-6 - Jose Eduardo Gomes Iuorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088303-1 - Espólio de Agnelo de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itaú Sa. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088309-2 - Espólio de Agnelo de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itaú Sa. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088339-0 - Miguel Almeida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). X Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088380-8 - Regina Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088381-0 - Regina Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088394-8 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Sudameris Brasil S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança em que baseia a cobrança de expurgos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088395-0 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança em que baseia a cobrança de expurgos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088396-1 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco do Brasil S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança em que baseia a cobrança de expurgos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088397-3 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088442-4 - Alcione Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088463-1 - Solange Mello Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088464-3 - Solange Mello Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088470-9 - Stella Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088471-0 - Maria Ines Batista Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088532-5 - Ana Maria Branco de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088653-6 - Iracy Cossich Pereira Zanaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088660-3 - Jorge Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088661-5 - Jorge Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089017-5 - Miriam Castanheira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089020-5 - Marina Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089026-6 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089027-8 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089328-0 - Antonio José Véras Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089329-2 - Edia Véras Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089336-0 - Carivaldo de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Abn Amro Bank. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089338-3 - Marilda Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Caixa Econômica Federal -cef. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089352-8 - José Luiz Maciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089353-0 - Geraldo Marques Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089364-4 - Vicenil Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089366-8 - Luiz Carlos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089527-6 - José Vicente de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089531-8 - Omir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089622-0 - Maria Cristina Pimenta Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089624-4 - Irene Valente Matos de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089671-2 - Giovanni Gargiulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090224-4 - Abilio Pires Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090225-6 - Abilio Pires Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090257-8 - Cesar Luis da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090258-0 - Cesar Luis da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090260-8 - Maria Rosalina Cardozo Zapata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090324-8 - Helio Manfredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090329-7 - Elaine da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090333-9 - Flavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.090356-0 - Marco Antonio Nunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Abn Anro Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090357-1 - Paulo de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a e outro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092603-0 - Eriverto Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092604-2 - Frederico Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092660-1 - Iva Pestana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092662-5 - Iva Pestana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Banco Real - Abn Amro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092785-0 - Hélio Vieira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092826-9 - Daijiro Saito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092832-4 - Hilton Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira - OAB RJ151825E). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092852-0 - Elisabete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092853-1 - Elisabate Lopes Zuhlke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.099783-8 - Angela Maria Ferreira Wilhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.099791-7 - Myts Costa da Exaltação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.011835-2 - Maria Alice de C. L Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037, Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X Tck Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). Revogo o despacho de fl. 145, eis que a penhora \"on line\" para pessoa física, corre risco de se constringir verba de caráter alimentar, sendo apenas determinada, nos casos em que sejam comprovadas aplicações financeiras em nome dos devedores. Proceda-se à penhora sobre bens dos executados indicados. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.114558-4 - Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 590,88, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.120303-5 - José Antonio Veronezi Cundari. X Jetstar Travel. Tendo em vista a data da renúnicia de patrocínio de fls. 47/48, intime-se a ré da decisão de fl. 46 via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Conforme já esclarecido no despacho de fl. 148, em sendo a obrigação solidária, não há que se falar em cota parte, na forma do art. 275 CC. Esclareço ao autor, da mesma forma, que a obrigação solidária não enseja substituição, mas sim, todos os réus serão responsáveis pela integralidade da obrigação, ainda que tenha havido cumprimento parcial por um deles. Desta forma, REJEITO os argumentos sustentados pela 1ª ré ( Claro-BCP), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente contra o depósito de fl. 133 no valor de R$ 1223,16 e outro em favor da Claro-BCP no valor penhorado em excesso. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177592-4 - Damiana Gomes Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120643-9 - Italo Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 56. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - Maria de Lourdes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3129,99 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.178275-0 - Carmem de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos originai, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Tendo em vista a não fixação de razo para cancelamento dos débitos em nome do autor, não há que se falar em multa. Entretanto, em virtude das cobranças emitidas, determino à ré, que se já não houver, que efetue o cancelamento dos débitos em nome da parte autora, no prazo 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança emitida; 2) Diga a parte autora sobre os documentos juntadosàs fls.38/43 que comprovam inserção dos créditos nas linhas mencionadas em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.212101-6 - Jaqueline Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar o Réu em se abster, de realizar as cobranças a titulo de anuidade do cartão de crédito adicional, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança efetuada. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Recurso inominado a fls. 122/126, traga a parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cópia da última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.008593-0 - Ruben Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012590-2 - Andreia Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.023632-3 - Joaquim Carlos Claudiano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037035-0 - Maria Margarida da Silva Godinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Lojas Americanas S/A. 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11.334,33 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Serventia, cumpra o determinado à fl. 51, item 1, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051876-6 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057909-3 - Eliana das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.076879-5 - Adilson Gomes da Silva. X Telemar - Velox. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080520-2 - Rafael Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o prazo requerido para alegações finais, eis que o rito dos Juizados Especiais, pelo qual voluntariamente optou a patrona da autora, não o prevê, sendo concentradas em audiência todas as fases processuais que levam à senteça. Assim, retornem os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007745-9 - Maria Isabel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Ary Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). Tendo em vista o bem a ser leiloado, não há que se falar requesição de Leiloeiro Judicial. Diga a parte exequente como pretende seguir com a presente sob pena de extição com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - Iremar Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Bancob - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline R. de Freitas Leite - OAB MG060962, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.800.117451-0 - Maria Clara Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a solidariedade da condenação, intimem-se as rés (Braspress e Banco Bradesco) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6477,52 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Andre Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Prncípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2003.800.128726-3 - Marion de Figueiredo Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.024,46, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.031643-9 - Marcia Neves Ferreira Laux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 3 últimos meses anteriores ao ajuizamento da demanda ( dezembro/2003 e janeiro e fevereiro/2004 ) e multa de R$ 30,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, 30 dias após a publicação do acórdão ( a partir de fevereiro/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - Almir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicios Brasil Teixeira - OAB RJ116682, Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo estabelecido; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - Damiana Cristina de Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.078488-5 - Fabio Augusto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Jose de Souza Filho. Fl. 65: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.072075-7 - Flavia Cristina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau. Inóqua a tentativa de bloqueio on line, eis que o réu é notório ao manter todas as suas contas zeradas. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.089810-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E). X Unamar Clube. Intime-se o 1º Depositário para que proceda à arrecadação na forma do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.149558-7 - Fabio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Uniao Card - Administradora de Cartoes LTDA e outro. Proceda-se à inclusão da empresa UV Participações no pólo passivo. Anote-se. Após, designe-se AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150407-2 - Miguel Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Akira Beppu Yoshida - OAB RJ128941, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Aguarde-se notícia da decisão definitiva do AI \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). 1) Número da conta judicial informada ( fl.143). Cumpra-se fl. 118; 2) Diante dos docyumentos acostados pela parte exquente às fls.119130, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - Eduardo de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063311-5 - Erica Felicidade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Denver Moveis-barroalves Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - Adriana Lomba de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ140332). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, certifique-se quanto à manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.113971-2 - Elder Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117797-0 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Banco Finasa S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento.; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 76,04 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) É ônus da parte interessada comprovar o descumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - Thereza Lucas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Sonoleve Alfa Comercial de Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5518,09, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139675-7 - Mauricio Guterres Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.161005-6 - Ricardo Ribeiro Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166493-4 - Inalva Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.170155-4 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171603-0 - Antonia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.180700-9 - Simone Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a desistência da ré quanto ao recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 88, mediante juntada de cópia, na forma requerida à fl.91. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado à fl.95. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181464-6 - Inacy Godeça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - Marcus Felipe do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente nos valores depositado; 2) É ônus da parte autora trazer prova de descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186950-7 - Oswaldina Fernandes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6180,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194157-7 - Sylvana Angelina Damasceno Silva Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Cianni Marins - OAB RJ070419). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA -me. Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.201762-6 - Adesilo de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A - Credito Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003228-6 - Luciano Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008896-6 - Jorge Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013547-6 - Vilma Silva Batista. X Centro de Formação de Condutores Vileneuve. Intime-se a ré para que cumpra as cláusulas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa por cada obrigação não cumprida, a ser convertida em em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014394-1 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014700-4 - Marly Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.020763-3 - Palmerina Farias Niegski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O documento de fl.39 tem data de vencimento anterior à data do acordo. Desta forma, não há que se falar em arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.025123-3 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.027698-9 - Ana Maria da Silva Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030998-3 - Vinicius Vidigal Totta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033570-2 - Maria Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Paula Nunes - OAB RJ118083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040506-6 - Dayana Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Oi-warrany Services do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041468-7 - Marcio Gomes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043263-0 - Loecir Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043394-3 - Wanda Pires Migueles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045769-8 - Jorge da Costa Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a desistência da parte autora, deixo de receber o recurso. Certitificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2038,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063133-9 - Surama Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para comparecer em cartório e retire o cartão acostado pela ré, devendo tudo ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - Erick Anderson de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves - OAB RJ135671E). \"FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007 ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.109710-0 - Jorge Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Itau e outro. Ciências às rés. A desistância será homologada ao final da demanda. Aguarde-se a audiência desiganada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111127-3 - Elizabete Cristina Pinto Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. Venha cópia do comprovante da pagamento referente ao mês de março/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.112237-4 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 15/08/07 às 14 horas. Intimem -se. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.043008-4 - José Adriano Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heloise Freitas Monteiro - OAB RJ098504, Fernanda Menezes de Oliveira - OAB RJ124659E, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao cartório para restauração do 1º Volume com as cópias fornecidas pela parte, certificando se todas as folhas foram entregues. \r\n\r\nProc. 2002.800.121561-4 - Cátia de Azevedo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Serramar Turismo Hotéis Club. É ônus da parte diligenciar no sentido de obtenção das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.147403-8 - Regina Lemgruber Julianele e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores/exequentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.073151-0 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Os honorários foram fixados sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, como reiteradamente faz crer o autor. Desta forma, esclareça o que pretende, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042547-4 - Adriana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ferias Card e outros. ) Certifique-se quanto à eventual apresentação de impugnação pela executada; \r\n\r\n2) Às fls.114/116, verifica-se que houve transferência da quantia penhorada no Unibanco para conta judicial. Oficie-se ao BB para que informe o número da conta judicial na qual está depositada a quantia, anexando-se cópia da solicitação de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.108052-1 - Sandra Regina Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Indique a parte autora o índice de correção aplicado, bem como o termo inicial de incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.050852-7 - Madson Suzarte Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067431-2 - Carlos Aluizio Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 49,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074555-0 - Carmelita Queiroz de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076409-0 - Sergio Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.080235-1 - Cristiane Azevado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086827-1 - Elias José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha o original da guia de fl. 106, sendo inútil sua cópia. Com a vinda, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Fl. 62: Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.108364-0 - Vanessa Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retifique-se a planilha, eis que os encargos contarão de 08/03/07, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.110783-8 - Juarez Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116628-4 - Daniel Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 906,05 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, a mesma quedou-se inerte, requerendo o início da execução. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, volte conclusos para apreciação de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.132854-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138053-1 - Nadia Gloria Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145703-5 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166195-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 856,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167141-0 - Bruno Leonardo Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169359-4 - Manoelina Morais de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré (Globex) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180690-0 - Soraya de Alvarenga Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - Sandoval Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189413-7 - Ana Patricia Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - Williemberg Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, venha planilha pormenorizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008693-3 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - Armando Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1750,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011225-7 - Marcos Alexandre Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Advanced Equipamentos Para Autos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026958-4 - Giacomo Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). X Bardesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Esclareça o cartório quanto à intempestividade, ante a certidão de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2007.800.032458-3 - Carlos Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.037209-7 - Damião Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044851-0 - Walace Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S. a. Nada a prover, eis que não houve fixação de multa no acordo. Indevida a multa do art. 475 J CPC, eis que não iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047336-9 - Terezinha Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nFICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/08 /2007 ÀS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.054335-9 - Silvia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060434-8 - Edgard Campos Vasconcellos Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060792-1 - Lúcia Helena Venere Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060942-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060946-2 - Roseli Carpintero Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). X Hsbc Bank Brasil S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087304-9 - Yvone Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087645-2 - Vilma Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Real Abn Amro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087659-2 - Roberto Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087686-5 - Cristiane Fernades Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itau /sa. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087697-0 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Banerj / Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087728-6 - Jose Carmelito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087740-7 - Lydia Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087742-0 - Heloisa Helena Alvarenga Caramez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Lima - OAB RJ051792). X Banco Itau S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta poupança que embasa o pedido de pagamento de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087943-0 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088052-2 - Martha Helena Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088053-4 - Martha Helena Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088093-5 - Dinah Franco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Real Abn Amro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088128-9 - Osvaldo Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088266-0 - Nancy Bitton Correa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088273-7 - Nancy Bitton Correa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088274-9 - Nancy Bitton Correa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088324-9 - Carlos Alberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088330-4 - Fernando João Cavalaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Caixa Econômica Federal. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088340-7 - Valdea Carvalho Roque. X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088350-0 - Tereza Cristina Aguero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088351-1 - Iara Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088368-7 - Edina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088369-9 - Antônio Carlos Gonçalves Distasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco S/a.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088504-0 - Denys Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088510-6 - Berenice Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088527-1 - Nilson Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088547-7 - Therezinha de Jesus Assumpção Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Nobre de Freitas - OAB RJ012445). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088571-4 - Sandra Maria Batalha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088634-2 - Dirce Córga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088654-8 - Maria da Paz Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Banco Sudameris do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088656-1 - Aurelio Accacio de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). X Unibanco - União Nacional de Bancos. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088953-7 - Evandro Siqueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089034-5 - Marina Moraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089038-2 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089039-4 - Carlos Werner Ehlermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089179-9 - Silvio Carlos Cevarolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Unibanco - União de Bancos. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089359-0 - Christiane Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089432-6 - Neide de Souza e Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089445-4 - Estelita Erminia Soares Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089500-8 - Josefa Sena Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089535-5 - Pedro Ciro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089572-0 - Paulo César Lopes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089599-9 - Ana Lúcia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090303-0 - Oswaldo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB RJ085216). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090315-7 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco do Brasil S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090346-7 - Zilmar Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090348-0 - Djalma Rosa da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090405-8 - Rosa Gomes Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092663-7 - Maria Célia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092695-9 - Marcos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092722-8 - Janaina Dias Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092742-3 - Leonor Bernardina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092786-1 - Tania Gouvêa dos Santos. X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092808-7 - Solange Cardoso Nadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092809-9 - Solange Cardoso Nadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092825-7 - Elisabeth Laurentina Rocha Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092854-3 - Rosalina Menezes Leite. X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092882-8 - Espólio de Dolfírio Vieira de Carvalho e Martha Barud Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ032310). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093846-9 - Sandra da Silva Castro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093847-0 - Jose Maria Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093849-4 - Carlos Fransisco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093884-6 - Clotilde Lourenço Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.107131-7 - Valdir Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Luiza. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111035-9 - Elcio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Vivo - Telerj Celular S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111042-6 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Silvio A. Duarte & Cia LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111046-3 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Advocacia Araujo Mello. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119953-0 - Maria da Conceição Oliveira de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120728-8 - Waldir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.030107-6 - Sebastiao Ferreira Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Rio Med - Assistencia Medica LTDA. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022482-5 - Marcelo Luiz Marques dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nId: 261100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Sem prejuízo de manifestação acerca da decisão anterior (fls.127), ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Daniela Marques de Carvalho - OAB RJ148715E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175819-9 - Augusto Cesar Rezende Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Sul America Cia Nacional de Seguros. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.089441-7 - Angela Maria Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089519-7 - Marlene Antunes Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.004292-8 - Jurandyr Alves de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls.380/381: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethovem Gonçalves Junior - OAB RJ053587, Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethovem Gonçalves Junior - OAB RJ053587, Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.103439-7 - Adilson Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.059646-1 - Janaina Hruger Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - Sonia Rodrigues de Oliveira e Vilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Factual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.168292-0 - Marcelo Aires Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.159 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.132/136 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. Outrossim, não há que se rediscutir o mérito da presente demanda, eis que transitada em julgado a sentença e o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169803-6 - Vanda de Oliveira Florencio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - Euricles Cezar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - Euricles Cezar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.039489-3 - Marilene Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070488-2 - Adires Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da interposição de embargos, conforme já determinado a fls.181 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127867-0 - Luis Carlos de Azevedo Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - Myriam Lyra de Oliveira Castro. X TELERJ CELULAR S.A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido, bem como a exclusão do anterior réu indicado pelo autor. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 50/54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - Rosangela de Oliveira Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.181109-8 - Geraldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195849-8 - Flavio Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213948-3 - Maria da Penha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001198-2 - Sebastiana de Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - Myrna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - Myrna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - Renata dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050470-6 - Nilo Ferreira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051803-1 - Enock Ramalho Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080525-1 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081311-9 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083405-6 - Renata Pereira Guariento. X Assim - Grupo Hospitalar. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100205-8 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Comprove o autor, em cinco dias, a alegada negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.102820-5 - Rodrigo Roque de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Comprove o autor, em cinco dias, a alegada negativação de seu nome.\r\n\r\nProc. 2007.800.109129-8 - Tereza Cristina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109135-3 - Marcelo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Bcp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109659-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109684-3 - Juliana Mendonça Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - Daiane Barbosa Gonçalves. X Ponto Frio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.110423-2 - Cely Chalão Januario. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110433-5 - Daniele Ribeiro de Souza. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110435-9 - Carmen Renata Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - Andrea Marcos Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Hercilia Maria Mendes Pereira. Indefiro o pedido de fls.201/202, em razão da resposta negativa do BACEN-JUD. \r\n\r\nEsclareça em cinco dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000079-2 - Israel Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). digam as partes em 48 horas sob pena retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. Venha aos autos o mandado de fls.160 e voltem conclusos para apreciação da cota de fls.159-v dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.047162-1 - Luiz Henrique Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. Ltda.. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Fls.198: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.125135-9 - Maria Cristina Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Banerj. digam as partes em 48 horas so pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.033152-0 - Joelson Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.047043-0 - Márcio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Condor Cobrança S/c LTDA. Desentranhe-se as cópias de fls.42/45 juntadas desnecessariamente aos autos e certifique-se se houve manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097230-6 - Otávio Augusto Gonçalves Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.097230-6 - Otávio Augusto Gonçalves Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.165798-6 - Geldair Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargante (fls.122-v) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Máxima Finaneceira Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - Claudio Ferreira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Rl Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.046205-7 - Bruno Olegario Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). O pedido já foi apreciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.083216-0 - Carlos Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.083601-2 - Jorge Luis Pimentel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls.214: Anote-se;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 214 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161110-1 - Raimunda Nonata Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161110-1 - Raimunda Nonata Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.180) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033620-0 - Kleber Trindade Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a informação do BB (fls.95), bem como a consulta de fls. 106/102, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040798-0 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - João Carlos Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.047376-8 - Ary Araujo Barthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paixão Barthar - OAB RJ126045). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.048929-6 - Hamilton Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Venha aos autos o mandado de fls.104;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 106/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - Maria Helena Toledo Piza Aluizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076920-7 - Vera Lucia de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X American Tour Club. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095994-0 - Maria Luiza Gullo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095994-0 - Maria Luiza Gullo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096689-0 - Maria Dalva Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098187-7 - Marina Rodrigues Castilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Vr S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed - Rio. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed - Rio. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.120139-9 - Ronaldo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136480-0 - Paulo Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163018-3 - Carolina Dainese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - Viviane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - Viviane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166468-5 - Clóves Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168736-3 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. Considerando a informação prestada pelo BB, proceda-se à consulta \"on line\" em razão do ID de fls.150 e do ofício de fls.154 dos autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Fls.101: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 101 e seguintes, devendo se manifestar, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.171782-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Santos Menini - OAB SP102386, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - Antonio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - Antonio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189481-2 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Asmisa - Associação dos Servidores do Ministerio da Saude. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190036-8 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191135-4 - Ana Lucia da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192335-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194282-0 - Jose Aurelio Vieira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899, Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X Estacioanmento e Garagem 266 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194913-8 - Surama Jorgina Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195189-3 - Joao Marcos Gomes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198837-5 - Theany Cecília Biavatti Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vj Informatica. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vj Informatica. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - Walcyr de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - Cassio Ramos Haanwinkckel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 93 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - Antonio Marcio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Ytop Shopping das Esquadrias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Cumpra-se fls.50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032910-6 - Bruno Cesar Alves Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - Leonardo Daniel Nunes Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045643-8 - Aloizio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048333-8 - Leonardo Andre de Aguiar Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048580-3 - Joás dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 101 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049443-9 - Monica Tostes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049473-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049752-0 - Patricia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050120-1 - Fabio Penaforte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050777-0 - Maria Tereza Natal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - Marcia Cristina Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051345-8 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sony Ericsson e outro. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051423-2 - Luciete Lins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051752-0 - Patricia Fernanda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Kleber Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051941-2 - Manoel Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053064-0 - Delc. Dedetizadora e Conservadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053083-3 - Eduarda Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053087-0 - Jaqueline Lopes Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053943-5 - Vanessa Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Administradora de Cartões. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Credinform Administradora de Cartão Credito Inf. e Cobranças S\\c LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057430-7 - James Leal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Recebo os embargos de fls. 78/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069180-4 - Fabiano dos Santos Galiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 28, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081367-3 - Edmilson Custodio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083626-0 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Vilma Maria Dantas Farias. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi- Administradora de Cartões de Crédito. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084131-0 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084139-5 - Cristiane Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Lidio E. Lobo Araujo e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090105-7 - Marilia Maia de Barros. X Valeria Nunes Dutra. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097416-4 - Jiceldo de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109073-7 - Monica Telles Steltzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109082-8 - Francisco Ferreira Borges Filho. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109089-0 - Josemary Curis Marcô. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109108-0 - Jorge Francisco Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109128-6 - Ailton dos Santos. X Quinzo Eletrodomesticos LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.109270-9 - Marta Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - Cristina Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.109383-0 - Jose Rogerio Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109585-1 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Sky Brasil Serviços LTDA. Traga a parte autora o comprovante de residencia em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109854-2 - Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109949-2 - Rosangela Passos Paixão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109955-8 - Janaina da Cunha Sant´anna de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110022-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110071-8 - Eliete Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.110110-3 - Raquel Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a abstenção da suspensão do fornecimento de energia, eis que não restou claro se já houve o interrompimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.110146-2 - Romal Henrique Stradella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110197-8 - Selma Weinstein Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116680-8 - Alfredo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117452-0 - Helio Mauricio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restri ção creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n022174/1997 (1997.800.008080-9) - Antonio Figueiredo dos Santos. X Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de 199-v dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053067-4 - Maria Aparecida Couto. X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - Maria Auxiliadora Lima Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Villaverde - OAB RJ099147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140321-4 - Elque Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.060039-7 - Jorge Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.060039-7 - Jorge Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Solemar Hoteis Camping Clube. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). digam as partes no prazo de 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142248-1 - Maria Lucia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Adeque-se a planilha apresentada à sentença de fls.62/66, observando-se o valor da condenação (R$ 4,56). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169333-6 - Nionilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - Maria Dalva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - Maria Dalva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - Denise Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls.164/165: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - Eliete Braz Pereira. X Oi Telefonia Celular. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 60/64dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - Jocilia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Ge Capital S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110442-4 - Marcia Pedrosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110442-4 - Marcia Pedrosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114801-4 - Rafael Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). digam as partes no prazo de 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - Dalziza Veigas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153134-0 - Lanabelle Cabeleireiros Unissex Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164688-9 - Berenice Mello Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164688-9 - Berenice Mello Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166972-5 - Joana Darque Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179729-6 - Maria do Socorro da Silva Verissimo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189423-0 - Marcello Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Fontel Telefonia e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191009-0 - Maria de Lourdes de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194495-5 - Jose Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194728-2 - Jorge Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194787-7 - Ironice Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198098-4 - Wagner Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Assim. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199223-8 - Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590, Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.200035-3 - Claudia Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Lojas Bruno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Helton Francis Maretto - OAB RJ114434, Luiz Carlos Gomes Pereira - OAB RJ130243). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200035-3 - Claudia Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Lojas Bruno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Helton Francis Maretto - OAB RJ114434, Luiz Carlos Gomes Pereira - OAB RJ130243). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210614-3 - Sebastião Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015528-1 - Carlos André de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017060-9 - Edmundo Cássio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Vulmar de Araujo Coelho Junior - OAB RJ037653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões. Cumpra-se fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046220-7 - Ismenia Beatriz Correa Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Mobilita. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049017-3 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - Thiago Azevedo Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - Rane Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050110-9 - Alexandre Eiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050149-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050857-8 - Marilea Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051944-8 - Diogenes Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053054-7 - Maria Elisabete Maranhão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Casas Bahia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053877-7 - Marlene Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Edite Silva Rabelo. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055336-5 - Luiz Claudio Cole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059332-6 - Maria Jocelia Furtado de Araujo. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). 1) Recebo os embargos de fls. 48/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - Davi Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 35, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069178-6 - Luciene Lopes de Oliveira. X Banco Itau S. a. Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080500-7 - Jose Campos Goncalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Danubio Arapua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080539-1 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080544-5 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080577-9 - Marilucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081496-3 - Jose Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno a leitura de sentença para o dia 12 de julho de 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.086203-9 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X UNIMED. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 43/44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088917-3 - Marcos Elysio de Moraes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Light- Serviços de Eletricidade. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089911-7 - Eduardo Larica Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Ftn Comex Importaçao e Exportaçao LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092995-0 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financeiro Taií. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096355-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097557-0 - Leon George Nascimento Domingues. X Ace Seguradora S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103398-5 - Alan e Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109583-8 - Deuzelina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.109650-8 - Juliana Mendonça Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109688-0 - Fernando de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109720-3 - Vilma Moreira Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Santander. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - Claudir Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Unibanco S. A- Uniao dos Bancos Brasileiros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue na residência do autor o cartão para movimentação de sua conta bancária no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109878-5 - Helio Dalia Nable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré mantenha o atendimento e prestação de serviço ao autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por eventual ato de descumprimento (negativa de atendimento);\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos.\r\n\r\nProc. 2007.800.110000-7 - Claudio Luiz de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Banco Citibank S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110218-1 - Rozeval Alves Nezinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110376-8 - Edson Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051644-0 - Eráclito da Silva Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA. À parte autora para retirar em Cartório Carta de Sentença \r\n\r\nId: 261103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.132744-9 - Sergio Luiz Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora S/A. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.082538-9 - Neusa Bernardo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Mantenho o despacho de fl. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085478-0 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087040-1 - Tatiana Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Banco Multiplo. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088037-6 - Romilda Campana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Banco Bamerindus S/A - Hsbc Banco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088038-8 - Regina Celia da Costa Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088057-1 - Taissa Reis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088058-3 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088080-7 - Marlene Santos da Conceição. X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088081-9 - Julio Mourelle Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088122-8 - Jose Francisco Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Abn Amro Bank. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088296-8 - Luiz Manoelhidalgo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088327-4 - Vania Veras Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Saraiva Rodrigues - OAB RJ146607). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088328-6 - Eduardo Luiz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088384-5 - Lindemberg Gasse de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088390-0 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088413-8 - Francisco Lemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088414-0 - Francisco Lemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088415-1 - Francisco Lemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088429-1 - Luis Carlos do Amaral Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088430-8 - Luis Carlos do Amaral Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088443-6 - Espolio de Aylton Cezario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088445-0 - Espolio de Aylton Cezario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088596-9 - Ivonete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089429-6 - Inez Martins Campos. X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089458-2 - Marilda Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089525-2 - Antonio Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089529-0 - Waldir Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089541-0 - Ivanildo Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089612-8 - Maria Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089648-7 - Ester da Costa Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Abn Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090227-0 - Cremilda Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090228-1 - Cristina Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090229-3 - Manuel Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090312-1 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Esclareça o pedido inicial, uma vez que as planilhas apresentadas estão incompatíveis como valor conferido à causa, devendo, ainda, o autor esclarecer o benefício econômico pretendido, posto que vedada a formulação de pedido ilíquido em sede de Juizados. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090361-3 - Silvia Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090362-5 - Silvia Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090409-5 - Ana Cristina Furlanetto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092613-3 - Noelia Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092614-5 - Eva Rabinowits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092658-3 - Rodrigo Bandeira de Mello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092659-5 - Juliana Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102004-8 - Marília Cea de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843, Suzani Andrade Ferraro - OAB RJ099819). X Banco Itau S/A. Fl. 15: Defiro a retificação no nome da autora. Oficie-se À DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.109230-8 - Mario Diogo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vasconcelos - OAB RJ037829). X Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109403-2 - Maria José de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - Fernanda Carvalho Peclat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Fernanda Carvalho Peclat - OAB RJ132538E). X Solemar Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Fls. 166: Intime-se o credor para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 166, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.008441-8 - Henriques Fernandes da Silva e outro. X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977). Certifique-se quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto, mediante consulta ao sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.090685-8 - Rui Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Pereira de Souza - OAB RJ127171). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2003.800.106338-5 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.130572-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.008438-3 - Sueli Capparelli Raggio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2- Após, em caso negativo, à exeqüente, para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.031861-8 - Regina Coeli Pacheco Gori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Magalhaes - OAB RJ052212, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). X Osmar Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126210-4 - Joao Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.010794-4 - Valdeci Inácio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fl. 125: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010820-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Fls. 181/184: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - Areli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.050316-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Manoel Prudêncio. Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056451-6 - Patricia Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fls. 143: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083029-0 - Maria das Graças Mello de Brito. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I. a parte ré, via DO, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 45, em até 10 dias, sob pena de haver conversão em perdas e danos no valor de R$ 150,00 (cento e ciqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.042368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- J-se o AR; 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - Michelle Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. audiencia de conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.171286-2 - Andreia de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.173800-0 - Elizabeth Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 129, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181572-9 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 105, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190842-2 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - Marilene Mathias Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - Juliana Frigeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.019934-0 - Wellington Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 47: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 47/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A. Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036991-8 - Maria Elizabeth Teixeira de Albuquerque Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho. X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, sendo a 1ª ré por carta precatória no endereço de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.084300-8 - Elbia Maria Barsi Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.109668-5 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109682-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011900-7 - Antonio Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Luis Augusto de Sá Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Barranco - OAB RJ072158). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071690-0 - Benmargran Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Renault Ferreira Feitosa. Pelo exposto, diante da incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. audiencia de conciliação designada para o dia 10/10/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.093304-4 - Antonio Lopes Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745, Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Elizabeth Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, declarando extinta a execução, na forma dos artigos 269, IV e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.007994-0 - Luiz Carlos de Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ápice Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, aguarde-se pelo prazo de dez dias, e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.031866-3 - Marly Oliveira Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X J. F. W. Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.011111-6 - Gisele Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E, Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 960,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.056811-6 - Ivanildo Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.118931-9 - Sonia Alice Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011761-3 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telefônica Celular S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1- Diga o exeqüente se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência; 2- Determinei, nesta data, desbloqueio do valor penhorado no sistema BACEN JUD 2.0. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.008436-1 - Adriana Celia de Oliveira Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao E. Conselho Recusal. \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - Francesco Gaudio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Aguarde-se a reposta ao ofício de fl. 103 pelo prazo de 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100785-4 - Edileide Paula dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Diante do teor da certidão de fls. 28, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fl. 149. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 137/139: Anote-se onde couber. Recebo a impugnação de fls. 137/139. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, declarando nula a segunda penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011350-8 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a. Certifique o cartório a data em que ocorreu a publicação do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.028233-1 - Patrícia Silvia Dapra Gávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ143045). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1- Homologo a desistência quanto ao recurso interposto; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065215-8 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Auto Frontin LTDA. Diante do teor da certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078500-6 - Helenice Dantas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diante do teor da certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078500-6 - Helenice Dantas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diante do teor da certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.112584-1 - Ronaldo de Arruda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.113443-0 - Fabio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. 1- Converto o depósito em penhora, independentemente de termo; 2- Intime-se a executada, digo ré, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal, devendo observar o disposto nos art. 52, IX da Lei 9.099/95, bem como das limitações insertes no art. 475-L do CPC; 3- I-se por DO. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Com a chegada da deprecata certifique-se sobre a tempestividade e segurança do Juízo relativamente à impugnação à execução ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125492-6 - Gilmar Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Oficie-se ao BB transferindo o valor do depósito de fls. 51 para o processo indicado no termo de penhora de fls. 49 que possui como partes José Augusto Ferreira e Rosália barbosa da Silva. 2 - Indefiro o requerido às fls. 54, uma vez que o valor depositado pela parte ré se trata de obrigação de fazer convertida em perdas e danos e não valor de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154998-7 - Flavio Lucio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155630-0 - Jorge de Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do teor da certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 54. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156056-9 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160818-9 - Fabio Henrique Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Viação Alpha LTDA. Diante da certidão supra, republique-se a decisão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - Marcos Tadeu Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - Maria da Conceição Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Semic - Serviços Medicos A Ind. e Com. S\\c LTDA e outro. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.164856-4 - Ricardo Henrique Safini Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170608-4 - Maria Jose da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ109859). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 55/57: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o réu. Após, voltem para análise de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.173838-3 - Cicera Alves Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Credicard S/A. Ao credor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185671-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.189654-7 - Julio Cesar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. A. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.190849-5 - Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191473-2 - Carlos Alberto Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 79 e 86: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193157-2 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195298-8 - Rafael Figueiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Finasa S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 44: Venha planilha indicando discriminadamente o período de fluência da multa. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.215416-2 - Roberto Jose Cardoso Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau Cartões S. a e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005804-4 - Marilene de Aguiar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo. 1- Fl. 47: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 49: Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - Manasses Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.021226-4 - Manoel de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022844-2 - Sergio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023141-6 - Luiz Claudio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). 1- Fls. 144/147: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal; 2- Recebo o recurso de fls. 156/160 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026793-9 - Paulo Cesar Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls. 116/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029762-2 - Maria do Socorro Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034792-3 - Alessandra Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - Simone Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Aristoteles Lima de Melo. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078778-9 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Leader Card Participações LTDA. Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data, intimando-se as partes na foram da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.084343-4 - Glades Lacerda Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - Valdir Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101636-7 - Manoel Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Sebastião Carlos da Silva. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - Telmo Silvério de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - Alessandro Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - Sueli Inês Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). X Telerj Celular S/A - Vivo. Esclareça a parte autora o pedido formulado em relação a antecipação dos efeitos da tutela diante do documento de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.109442-1 - Jose Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Cartão Unibanco S. a. 1- Venha cópia da sentença homologatória e comprovante do pagamento do débito referentes ao processo que tramitou perante o VII JEC; 2- Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - Luiz Andre Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fl. 59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113624-5 - Calçadão da Lapa Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Venha comprovante de que a parte autora encontra-se constituída na forma de microempresa, tendo em vista que os documentos adunados não são suficientes para tanto no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 2- Esclareça a parte autora a titularidade do pólo ativo, tendo em vista que o TOI foi lavrado em nome de terceiro, conforme se verifica à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.119951-6 - Jose Carlos da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Julio Ricardo da Conceição. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.090852-3 - Luiz Nicolau Virgilio Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212, Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 252: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.113138-0 - Catarina Renata Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Venha planilha discriminando pormenorizadamente o prazo de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2003.800.165225-1 - Marcio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Acolho os pedidos constantes nos embargos, determinando que seja expedido mandado de pagamento em relação a quantia depositada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.137110-0 - Mario Robson Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Certifico que designei o 1º leilão para dia 10/08/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - Antonio Emidio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.016862-3 - Bernardo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor (somente); 2- Fls. 102: As providências devem ser tomadas pelo próprio autor, que possui meios para tanto, devendo ser observado, ainda, o depósito de fls. 101; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 154: Esclareça o autor o pedido considerando-se que no documento às fls. 18 juntado com a inicial consta o número do medidor como 4895809 e no documento de fl. 144 consta o número do medidor como 2958377, o que denota que a obrigação de fazer estipulada na sentença de fl. 25/26 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES, nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Diante do alegado às fls. 110 e 112, traga o autor os comprovantes de que a ré continua a efetuar cobranças conforme foi alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119651-1 - Armando Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed-rio. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.007402-3 - Angélica Ramos Oliver e outro. X Tv Sky Shop S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se há valor depositado em favor do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014216-8 - Juan Pedro Zagni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057351-9 - Bruno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR Norte Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diligencie o cartório junto à Central de Mandados para a devolução do mandado de penhora de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - Ivanildo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.150610-1 - Rodolfo Cesar Nogari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.151818-8 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do teor da certidão de fls. 63, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153750-0 - Jaime Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do teor da certidão de fls. 163, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168129-4 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Editora Salvat S. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Cêra Junior - OAB SP155962). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, J, do C.P.C. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.177163-5 - Eurides Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o depacho de fl. 155, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.179777-6 - Wilson Braga Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551). X Banco Bradesco Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188412-0 - Marcionilia Maria da Conceição Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 135, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191016-7 - Ilma Rizzo Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 106, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194182-6 - Tereza Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 87, julgo extinto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.194800-6 - Isaias Rodrigues das Mercedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 99, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.206039-8 - Sergio Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.214213-5 - Vailton Marques Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 37: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 37/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000500-3 - Enavildes França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Julgo deserto o recurso, diante do descumprimento do despacho de fls. 55; 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003098-8 - Josefina Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Lojas Insinuante LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Julgo deserto o recurso, diante do descumprimento do depacho de fls. 47; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - Valmir Simões Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwilliam Silva Franco da Rosa - OAB RJ134987). X Banco do Brasil S/A. Converto o julgamento em diligência. Venha a cópia da inicial e da sentença do processo tombado sob o número 2006.800.177307-3 que tramitou perante o I JEC. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado \r\n\r\nProc. 2007.800.019146-7 - Rita Maria Sobrinho de Moura Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso de fls. 62/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019757-3 - Frank Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.019764-0 - Antenor Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Abn Amro Real S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021149-1 - Adercy Olegario Cacais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). 1- Fl. 70: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 71/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037628-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049875-5 - Nelson Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.059835-0 - Leila Moura Cavalcante. X Banco Bgn. Fl. 41: Anote-se onde couber. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067545-8 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itaú. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A. Fl. 26/27: Anote-se onde couber. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088043-1 - Ana Lourdes Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088083-2 - Marcello da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088451-5 - Adhemar Vianna Monteiro Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088478-3 - Jose Caetano dos Prazeres. X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092645-5 - Espolio de Walter Mininguello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092654-6 - Espolio de Walter Mininguelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093906-1 - Mateus Greco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093907-3 - Marlene Matzenbacher Zembruscki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109406-8 - Rogério Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Venha cópia da inicial do processo que tramitou perante o XXI JEC; 2- Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109563-2 - Celina Maria Sattamini de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred-c&a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109696-0 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Casas Bahia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120051-8 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Bradesco Saude S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - Vital Galdino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Plansfer - Sesef - Serviços Social das Estradas de Ferro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 48 horas, a realização de angiosplatia com o implante de stent, fornecendo, ainda, os demais materiais necessários para a realização do ato, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.151089-4 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092, Nicielen Nascimento Marins - OAB RJ137869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 261107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Ao exequente sobre certidão de fls.183. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.021980-8 - Gilberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Iork Industria Gráfica Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). Mantenho a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, os princípios que regem os juizados especiais cíveis. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.210469-9 - Fauzi Amim Salmem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). X Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora e Editora (freitas Bastos Editora). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017010-5 - Joel de Barros Santana. X Rene Martins. Comprove-se o alegado ou comprove fazer jus ao benefício da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131367-5 - Eunice Feitosa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor sobre os cálculos do contador e sobre o alegado a fls. 230. \r\n\r\nProc. 2003.800.146467-7 - Victoriano Medeiros de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.018387-7 - Marcia Torres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030). X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128). Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.078709-8 - Katia Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.078709-8 - Katia Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifico o despacho supra. \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160296-3 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102081-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE INFORMA NÃO HAVER RECEBIDO.POR ORA INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO , AGUARDANDO-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. COMPROVE O AUTOR A CONTINUIDADE DE COBRANÇAS PELA RÉ, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 42 FOI EMITIDO EM DEZEMBRO DE 2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.170897-4 - Waldomiro Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao autor sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.009974-5 - Paulo Cesar Mateus. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.019188-1 - Manoel Silvino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Publique-se a sentença de fls. 35.\r\n\r\n2) Considerando o alegado a fls. 36, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.068014-5 - Maria da Conceição Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Cumpra-se o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.025418-5 - Creuza Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.045996-2 - Waleska Transportadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.092199-4 - Lucia Helena Vianna Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Ao exequente sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.137410-3 - Lílian de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174287-6 - Alceu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Rio Med. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008826-5 - Rogerio Hochaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hochman - OAB RJ111978). X Banco Real Abn Amro e outro. Intime-se o executado para efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.009686-9 - Edir Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030137-4 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Pine. Ao autor sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.109627-0 - Bruno Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.128018-4 - Dilmara Imaculada de Mello Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA - Casa & Video. Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135247-0 - Rodrigo Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Fnl-comercio de Suprimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Sabóia de Albuquerque Bailly Guimarães - OAB RJ072859, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136743-5 - Felippe Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Zailene Mello dos Santos e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165802-8 - Antonio Carlos dos Santos Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X VIVO. 1) fls. 28: comprove a i. advogada que o autor tem ciência da renúncia.\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls.24/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.174800-5 - Ademir Moraes Affonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau S/A. 1) Fls.66/76: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2) Fls. 77/90: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178969-0 - Rita de Cassia da Silva Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A. Comprove a autora fazer jus ao benefício da gratuidade, juntando comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.179616-4 - Valeria Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Comprove a ré fazer jus à gratuidade, juntando comprovante de rendimentos de declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.191349-1 - Cristina de Meireles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203776-5 - Allan Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Itaucard Financeira S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - Mathison Maximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012848-4 - Jaciara Affonso Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X OI TNL PCS - S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020153-9 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA 2- A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO E PARA INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037195-0 - Jurema de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Santander Benspa S. a e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039540-1 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - Sebastiao Marcos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044904-5 - Paulo Rogerio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Pastelaria Miguel de Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047010-1 - Maria Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061799-9 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.077028-5 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077613-5 - Nobik Cabeleireiros Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - Jenny Nogueira Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Tim Celular S/A. Fls. 15: Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - Regina Luiza Thedim Duarte da Cunha Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Caixa de Asssistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119216-9 - Luis Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.065919-7 - Alipio Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Fls. 154: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Ao autor sobre depósito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.075420-0 - Eliane Neto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.800.097106-5 - Maria do Socorro Queiroz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.106908-0 - Tereza Christina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.149199-3 - Demonthenes Lopes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.800.016059-4 - Katia Regina de Pinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido a fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.800.049160-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cancelem-se os mandados referidos e expeçam-se novos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.014300-8 - Terezinha do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros. Ao autor sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.092288-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). FLS 120 E SEGS VENHA COMPROVANTE DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU ISENTO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.800.099790-3 - Beatriz Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102218-3 - Wesly da Silva Soares. X Vip Life. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme decisão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.800.135569-0 - Maria Aparecida Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Antonio de Araujo - OAB RJ040708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144194-5 - Eliane Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). FLS 54/64 DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM AO E CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.166138-6 - Maria Margarida Borges Karasarkisian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Borges Karasarkisian - OAB RJ131947). X Unibanco Unicard. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172449-9 - Dayse Luci Abdias da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Banco Itaú S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194858-4 - Enilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208907-8 - Ruach Design Serviços Graficos e Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Adrinel Big Hause Bazar LTDA e outros. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.217138-0 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001629-3 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S. a e outros. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - Egberto Vieira Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014269-9 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016888-3 - Joaquim Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando o alegado, isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043026-7 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE 7000- SETE MIL REAIS-... JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.800.076836-9 - Luis Carlos Parente de Andrade. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076842-4 - Gisele Honorato Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Banco Itaucard S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076878-3 - Ivanir Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088850-8 - Regina Celia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X Credicard Banco S. a. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.006799-1 - Benedita Mary da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Arafran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exequente. \r\n\r\nId: 261111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167, Custódio Pereira Neto - OAB RJ144057E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.039013-5 - Manoel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Bianco Design e outro. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084003-9 - Sergio Kohn de Penhas. X Carrefour Com. Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.150347-0 - Iolete de Carvalho Regis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Intimadas as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.114930-6 - Tania Cristina Pimentel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.011615-5 - Prote Tudo Equipamentos de Segurança Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Luiz Otavio Nunes Rodrigues. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.010088-5 - Julio Cesar Ferreira de Medeiros. X Cidiamosan Salão de Cabeleireirosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 06/09/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174806-6 - Jose Remigio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jorge Luiz dos Santos Aguiar. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.019782-5 - Marcelo Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). X Mirahi Comercial e Distribuidora LTDA. Regularize-se a petição de fls. 223/225, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.162705-2 - Mirian Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820). X Afisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082307-8 - Marta Ferreira Graça Antonopoulos. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...diga a empresa se pretende a restituição da soma.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076777-6 - Patricia Porto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Camila Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 610,06 EM 02/07/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). INTIME-SE A RÉ NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , NA FORMA ARTIGO 475-J, PARA QUE COMPLEMENTE OS DEPÓSITOS EFETUADOS , COM OS VALORES DA PLANILHA ANEXA , ATUALIZADA ATÉ A DATA DE 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.138791-4 - Benildes Ferreira do Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). )ao autor sobre deposito (R$ 4000,00 em 13/06/ \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ao autor sobre deposito (R$ 3354,27 em 26/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.171552-8 - Cristina Victor Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). X Atl Telecom S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3867,96 EM 15/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.175397-9 - Jane Suely Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181306-0 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Casas Guanabara Comestiveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.051388-1 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Alumicarbi Ind e Com LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA RPECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - Bianca Stamato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 126/128 - Diga a Vivo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053294-3 - Michelle dos Santos de Jesus Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.059398-1 - Leon Moise Bari. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075459-9 - Maria Elizabeth Capdeville Duarte Ullmann. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115814-7 - Dalva Lourenço. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 100,00, CONFORME FLS 37 E DESPACHO DE FLS 39, ITEM II. \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - Ricardo Fausto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132118-6 - Ingeborg Ingrid Crausa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586, Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Unibanco Mastercard - Rede Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135666-8 - Ivete Antunes Cabral Bloise. X Igreja de Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). À parte ré sobre fls. 58. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136314-4 - Janete Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Elim -dlm Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a controversia entre as partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 03/08/2007 às 10:00 horas para retirar o sofá da residencia da parte autora, ficando suspensa a multa até o cumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora por OJA, bem como a parte ré por Fax, cientificando-se as mesmas de que nao poderao obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148881-0 - Maria de Fátima Ramos de Assis. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165663-9 - Manoel Tomaz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1574,13 EM 15/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.172613-7 - Gilson Cordeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA REFERIDA QUANTIA NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) CONFORME O ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.178835-0 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187067-4 - Carmem Lucia Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Os embargos de fls. 106/107, não vieram assinados. Certifique-se. Regularize-se. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188691-8 - Carla Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/09/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189546-4 - Lucia Dias Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.196187-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Dinirson Fontes da Silva. Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198714-0 - Ana Paula Brito Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X F A e D - R J Moveis Modulares LTDA. Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Banco Itaú S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211728-1 - Ana Carolina Minsky Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). X Vdm Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212168-5 - Inacio Meneche Nigri. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217660-1 - Ercole Silva Brandimarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Claro Bcp- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2213,20 EM 15/06/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.000698-6 - Maria Helena Martins. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/09/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001094-1 - Josenita Andrade Giusti. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência a advogada dativa de plantão no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009696-3 - Jose Roberto da Silva Neves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026171-8 - Tyrone Wiltgen do Nascimento. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026304-1 - Carlos Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar. Audiência de conciliação dia 14/12/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033610-0 - Carlos Silberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). X Ophelia Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo - OAB RJ018369). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080294-8 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cota do Alamo - OAB RJ070252). X Eduardo Perisse Parreira. Audiência de conciliação dia 13/12/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.095538-8 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Duarte Ribeiro - OAB RJ065853). X Banco Abn Amro/real. AO AUTOR PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.095555-8 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Unibanco S. a. AO AUTOR PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 261178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.045085-9 - Miguel Angelo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X View Sat R. Bockmann - Me. Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030583-7 - Jose Pedro Damasceno. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082424-5 - Alecsandro Moreira Reskalla. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082433-6 - Maria Ines Romanholi Arruda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082586-9 - Moacir Lage Silva. X Vip Life. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082614-0 - Carlos Marques Morel. X Gaplan Grupo Empresarial. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082639-4 - Deise Miranda Rodrigues Nascimento. X Real Doctor. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082661-8 - Eduardo Fonseca Gonçalves. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101276-3 - Maria Jose da Silva Dias Moreira. X Cooperativa Habitacional e Outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139859-6 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Walterfran Monteiro Alves. 1-Fls. 56-Observe a Secretaria; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041877-2 - Marcus Antonio de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Roberto Messias de Lacerda. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.102144-2 - Kemal Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Cite-se por OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027053-3 - Cecy Torres Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054835-3 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129859-9 - Flávio Henrique Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171798-5 - Francisca de Assis Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Assis Barbosa de Sa - OAB PR027015). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - Gutemberg D'Urço Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.145859-3 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Fls. 106/108-Ao réu; 3-Fls. 115/116-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - Odir Ribeiro Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro os cálculos de fls. 50/51, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1520,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - Eve de Arruda Barros Dias. X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). 1-Fls. 151/152-Aguarde-se o TJ; 2-Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212526-5 - Miriam de Fatima Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213723-1 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Telenova Comunicações LTDA. 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217676-5 - Flávio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005213-3 - Otacilio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012256-1 - Cristiane Muniz Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012908-7 - Ivy Vieira Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016641-2 - Marcello Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.53/54. Fls. 55/59-Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.028551-6 - Kelly de Souza Lopes. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036214-6 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Industrial Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). 1-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054789-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Viação Cometa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.061800-1 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069954-2 - Flavio Câmara de Jesus. X Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070368-5 - Mario Arthur Pinto Castelo dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Telemar Norte Leste S/A / Oi Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se por AR, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.106817-3 - Willian da Silva e Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.138453-6 - Tatiana Guimaraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Bar Lavradio 170 LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060426-9 - Cecilia Catia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Tarciso Lansane de Souza. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158965-6 - Paula Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). fls. 146-Oficie-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2004.800.042933-7 - Maria de Fatima Restum Desmarais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. carta de sentença pronta , aguardando manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.107807-0 - Daniele de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Maria Fran cinette Penna - OAB RJ028918, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042440-8 - Zuleide dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Iso Vantangens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Fls. 64-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.047137-0 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - Iolanda Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-NAda a prover em relação à conta de julho/2005, tendo em vista a sentença de fls. 69/70; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.058036-4 - Nilcelia Fontes de Sousa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marins Moreira - OAB RJ131626, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099351-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. X Ruzemberg Sobral de Lima. Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Fls.111/112-Esclareça o autor, tendo em vista a certidão de fls. 109 \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - Francisco Gilberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Venha a planilha de cálculo (atualizado) \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - João Simões Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 4600,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - Sérgio Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Eduardo Cardoso Guimarães. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - Carlos Veiga Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.162077-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Unisaude Rio Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - Catia Cilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - Maria de Fatima Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.030308-5 - Milton Luiz de Castro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.041486-7 - Dirce Brandao da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041492-2 - Felipe Quintiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042631-6 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.042952-4 - Marcos Aurelio Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Plub Comercio Eletronico de Informatica. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.044077-5 - Maria Jose Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044991-2 - Narcisa de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.050685-3 - Susane Barbosa Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - Maria Rosa Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 360,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.063353-0 - Jose Carlos Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha de cálculo, em relação ao segundo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.081504-7 - Antonio Carlos Paglialonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096257-3 - Cleider Silva Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - Eduardo Corcino Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102362-0 - Cesar Augusto Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Shoptime Tv Sky Shop S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120132-6 - Glaucia Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - Jarbas Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Cumpra-se fls.121 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.130092-4 - Alessandra dos Santos da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha nova planilha de cálculo tendo em vista o depósito de fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.800.130633-1 - Fabio Tobias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.138758-6 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Esclareça a parte autora, se dá quitação total da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.170153-0 - Salomao Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184437-7 - Anderson Cleiton Pereira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Financeira Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191285-1 - Francisco Mario Fonseca Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Financeira Itau S/A - Credito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - Jose Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 90,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o descumprimento de fls. 87 e 91, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.206812-9 - João Omar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - Alessandra da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - Alice Moniz Freire Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - Jorge Luiz Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001115-5 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência, no endereço de fls. 22, intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.006008-7 - Mozar Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Itau e outro. Cumpra-se fls.22 (segunda ré) \r\n\r\nProc. 2007.800.009306-8 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011511-8 - Claumir dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o redimento familiar, discriminando-se (IRPF); 3-Fls. 42/52-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025774-0 - Solange Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027483-0 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.027894-9 - Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028513-9 - Alfredo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1-Em relação ao mandao de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031733-5 - Filipe Cesar Pereira Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - Jose Paulo Alves Ferreira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Bcp Telecomunicações S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. Após, cls sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - Monica Witt de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.033974-4 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035451-4 - Tulio Ferreira Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Aline Martins Kfouri - OAB RJ149154E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - Ionice Espindola de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036288-2 - Barbara Catia Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Fls. 49-Observe a Secretaria; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038289-3 - Neto Ferreira Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040431-1 - Weverson Flavio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.041163-7 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041582-5 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - Maria da Penha Ataliba Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Grupo Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 69/82-Ao recorrido; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046921-4 - Roberto Simonal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - Luiz Fernando Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Ozencar Car 813 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048229-2 - Celso Santana Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Fls.137-Esclareça a autora se requer a inclusão tão somente do CREDICARD, tendo em vista as fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.049969-3 - Ivandaildes Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.053560-0 - Estevão da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056692-0 - Marise Gomes de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.057762-0 - Roberto Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058627-9 - Doralina Azevedo Pimentel. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058660-7 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.058722-3 - Maria de Lourdes Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059837-3 - Celso Rocha Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062441-4 - Maria Estela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Bardesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062952-7 - Jose Pinto Carvalho. X Brastemp Utilidades Domesticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2007.800.070081-7 - Guilherme Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070201-2 - Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Tam Linhas Aereas S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - Maria Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. Comprove da parte autora, por documento, o endereço da segunda ré. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.070619-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075622-7 - Jorge Abelardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Banco UNIBANCO e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099294-4 - Francisco Raimundo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106776-4 - Marciel Vanildo Donateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106865-3 - Sulamita Assis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Casas Bahia e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - Sulimar Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107508-6 - Vera Lucia Botelho Demetrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Oi-tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111483-3 - Djalma Luiz Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112784-0 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112805-4 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.014268-1 - Rafael Souza Ferreira. X Carrfaplan Emrpeendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, cls para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Premium Consórcios LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047155-1 - Aurelia Loureiro Bastos. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - Douglas Ribeiro Colangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a data da precatória, aguarde-se o cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.800.181795-5 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.043672-3 - Glaucia Cristina Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Editora 3 Comercio de Publicacoes LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046915-7 - Jose Lucio de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052843-5 - Carlos Lourenço Alves Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.078161-0 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083358-0 - Cintia Elizeu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls62/63., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos.2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.106881-0 - Jorge Wanderley Paula Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110922-7 - Monica Cristina Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Alessandra de Souza Costa - OAB RJ155119E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Fls. 52/53-Já decidido as fls. 42, item 1; 21-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117008-1 - Miguel Huang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120920-9 - Renata Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - Sebastião Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129302-6 - Carlos Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132819-3 - Marguerita Datzura Russomano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144127-1 - Sandra da Cruz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.170199-2 - Sandra Soares Wirs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.174273-8 - José Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178180-0 - Roberto Carlos Raiol Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.180603-0 - Monica Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184513-8 - Renata Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Padilha Mendes - OAB RJ111820). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - Alexandro Felipe Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188551-3 - Renata Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco Ipiranga - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190938-4 - Manuel Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 144 e 148, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.190949-9 - Antonia Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 155 e 162, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48/h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.190953-0 - Idalina Coelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 74 e 76, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - Aldeci Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 136. INDEFIRO, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.202799-1 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se fls.40. Após, diga sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.800.202800-4 - Andrea Cristina de Almeida Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). 1-Certifique-se o TJ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204164-1 - Pedro Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 108. INDEFIRO, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204181-1 - Hildebrando Luis da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 110, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Jusitça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204184-7 - Zanaide da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 114. INDEFIRO, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204195-1 - Daniel Geraldo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 99 e 103, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48/h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - Maria Vilani Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.210340-3 - Sebastião Luiz Musquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212298-7 - Maria Fatima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000923-9 - Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005133-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - Esmeraldina da Silva Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012707-8 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.40/41-2-Cumpra-se fls. 44, item 2 \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - Pedro Ignacio Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017707-0 - Marcelo Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018518-2 - Eduardo de Souza Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019465-1 - Alexandro Luiz de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - Marcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028765-3 - Evangelina Serralvo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - Dilcinea Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034733-9 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.800.035710-2 - Maria Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro jg à recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043399-2 - Jaqueline Rolim Henriques Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - Claudio Marcio de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.050852-9 - Geyza Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Ponto Frio/ Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Moura Fraga - OAB RJ008252, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052976-4 - Eutelina Maria da Silva Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055179-4 - Eneida Barreto da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055416-3 - Ingryd Eletherio de Castro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Bradesco S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057796-5 - Cleide da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069654-1 - Jose Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - Fatima Jane Goes Duarte. X Taii Financeira Itau Cdb S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070191-3 - Claudio Azevedo Passos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070275-9 - Alcinea Pantoja Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Itau Cartoes S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070522-0 - Rosane Pimentel Rozembrack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070545-1 - Deise dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Banco do Brasil. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - Maria de Lourdes Oliviera Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.106751-0 - Luiz Candido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.111209-5 - Mercidia da Silva Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114010-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.156101-0 - Carmem Luzia de Souza Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Ezio dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Durval de Oliveira Ramalho. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.077553-2 - Celoprint Industria e Comercio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Almenara Comercio e Industria de Velas LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - Diva Mendonça Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Fls.112-Defiro a devolução de prazo \r\n\r\nProc. 2004.800.100897-2 - Luiza Helena Rajao Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Jane Leite de Farias - OAB RJ106161, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Cozibella Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Zietolie - OAB RS049458, Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.113-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022545-1 - Solange Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd S. A -credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152554-5 - Maria Zeneide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157987-6 - Sandra Maria Neto do Nascimento. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193607-7 - Cristiane Maria Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195553-9 - Joseano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Condominio Palacio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). Tendo em vista a certidão supra, retire-se de pauta; 2-Defiro o prazo de dez dias para a parte autora informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - Eduardo Perret Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017631-4 - Alexandre Brunet da Silveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 89(integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - Jose Luiz Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X Pantech Brasil LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.039602-8 - Edmilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041398-1 - Leonardo de Souza Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052669-6 - Dalva Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela necessidade de produção de prova pericial, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas processuais, na forma do art. 55, da citada Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056475-2 - Jose Carlos de Almeida Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072116-0 - Regina Antonia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bgn S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072472-0 - Roberta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.077493-0 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Unicard Banco Multiplo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.097611-2 - Alexandre Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Banco do Brasil Administradora de Cartoes. Fls. 25-Indefiro, eis que já houve citação por AR \r\n\r\nProc. 2007.800.100137-6 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.102103-0 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Sudameris e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.108470-1 - Lilliany Brandão Fernandes Cordeiro. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - Adeci Ferreira do Vale. X Trilhos Urbanos Arte e Artesanato LTDA Me.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.106423-9 - Kelly Cristina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Mercado São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). Fls. 79-Aguarde-se por sessenta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140789-1 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Simão Rymer - OAB RJ136975). 1-Tendo em vista as fls. 139/140, suspendo o leilão (intime-se o leiloeiro); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - Marcelle Fontes Viglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Tendo em vista os documentos de fls. 152/153, revogo a decisão de fls. 166, que indeferiu a gratuidade de justiça; 2-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - Claudineia Hubner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Defiro a desconsideração da personlidade jurídica da ré. Expeça-se mandado de citação (penhora na pessoa do sócio-fls. 75) \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - Inez Camargo Balbino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inez Balbino Petterle - OAB RJ098808, Guilherme Köpfer Carlos de Souza - OAB RJ145592). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.085562-6 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.086861-0 - Tania Costa Leoncio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). X Luis Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Indefiro os cálculos de fls. 168, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Expeça-se mandado de penhora de R$ 3762,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.124937-0 - Gilma Verissimo Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fls. 66/68-Nada a prover, tendo em vista as fls. 59 \r\n\r\nProc. 2005.800.147135-2 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167687-9 - Cleide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.177461-0 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recolha-se o mandado de fls. 113; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009631-6 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 135-Esclareça o autor o pedido de desentranhamento, tendo em vista que tratam-se de cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - Cintia Novais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo (multa de R$ 50,00-fls.117) \r\n\r\nProc. 2006.800.085199-4 - Luiz Fernando Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Loja Oi - Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.095226-9 - Adelson da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113824-0 - Eleonora Maritns Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CErtifique a interposição de embargos. Em caso negativo, ao réu para que junte cópia de legível da guia de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - Dejair Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Março XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1-Mantenho a decisão de fls. 41, item 1; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.125260-7 - Marcio Jose Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131714-6 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - Elson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Sudameris Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.145201-3 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167222-0 - Denize Suzano Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A - Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.167301-7 - Samanta de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195384-1 - Claudia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vh Hair Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199489-2 - Gustavo Henrique Cardozo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.(IRPF) \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - Flavio Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Dalas Rent A Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206758-7 - Lia Thereza Leite Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.207882-2 - Farncisco de Assis Freitas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - Irene Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Bel Marte Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211631-8 - Katia Regina Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213395-0 - Ricardo Alvarez Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213769-3 - Maria Luiza Ribeiro de Campos. X Planeta Agua. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213901-0 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Euzemario Marinho da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - Welington Luis Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro a expedição de ofício, deverá a própria parte diligenciar. Frise-se que não há multa estipulada; 2-Cumpra-se fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.800.014878-1 - Felipe dos Santos Martins dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018296-0 - Suellen Souza da Silva. X Lojas Americanas S. A - Fai - Financeiras Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021234-3 - Renato Monteiro Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Loja Personal Center Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest - Revista Seleções. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028400-7 - Raimundo Eugenio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Indiana Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Aos Recorridos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Finasa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030866-8 - Maria das Dores de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/07 às11:00 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037256-5 - João Batista Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037839-7 - Halley Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047995-5 - Danielle Cunha Legey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051745-2 - Maria do Socorro Ximenes Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citybank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fLS. 78/83-Já decidido Às fls. 74, item 2 \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - Luiz do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para tornar definitivo o pedido de tutela antecipada deferida às fls. 24, e, para que a ré se abstenha de cobrar o débito relativo à multa (TOI) no montante de R$ 1.960,61 (um mil, e novecentos e sessenta reais, e sessenta e um centavos), sob pena de multa a ser fixada na fase executória. Condeno, ainda, a ré a não proceder a inclusão do nome do autor em qualquer órgão restritivo ao crédito, em relação ao objeto desta demanda, sob pena de ser fixada multa diária na fase executória, a contar do trânsito em julgado. Condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, de 10 (dez) salários-mínimos. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052904-1 - José Pino Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para tornar definitivo o pedido de tutela antecipada deferido às fls. 21, e, para decretar a nulidade do TOI, declarando, assim, a inexistência do débito relativo à multa. Condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de 10 (dez) salários-mínimos. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055006-6 - Ines de Andrade Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070796-4 - Marcelo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.070870-1 - Antonio Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Panamericano S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070904-3 - Charles de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam Transportes Aereos S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070906-7 - Manoel Luiz Guimaraes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Uniclass Mastercard Gold. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.071972-3 - Deoclecio Ferreira. X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem. 1-Defiro a inclusão pólo passivo da Sakura, na forma requerida na audiência, oficie-se e anote; 2-Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se por AR, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.072063-4 - Nilbarre Ar Condicionado Para Veiculos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072268-0 - Ricardo Pires Gameleiro. X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). À Secretaria para designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processsual \r\n\r\nProc. 2007.800.072275-8 - Francinaldo Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Directv. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072291-6 - Geraldo Gomes Rangel Junior. X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros. 1)Fls. 23 - Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a primeira ré por carta precatória no endereço fornecido às fls. 23 e a segunda ré por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - Andreia Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - Luciano Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.009348-7 - Theresinha Catharina Fontoura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). 1-Indefiro os cálculos de fls. 287, tendo em vista que a devolução é de tão somente das faturas dos 90 dias anteriores ao ajuizamento; 2-Venha nova planilha \r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.092958-9 - Alfredo David Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.139535-9 - Maria de Fátima Félix de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 134/137-Observe a Secretaria, devendo aguardar o prazo legal; 2-Cumpre-se fls. 133 (intime-se por AR) \r\n\r\nProc. 2005.800.049769-2 - Jupira de Rezende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.077723-8 - Luiz Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante a proceder o depósito do valor de R$ 20.650,00 (vinte mil, e seiscentos e cinqüenta reais), conforme planilha apresentada na fls. 82. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.082820-9 - Fernando Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Intimar o Autor para dizer se o Réu cumpriu com toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - Claudio Souza Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista as fls. 105/106, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a transferência da quantia de fls. 99, para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147275-7 - Paulo Pereira Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151967-1 - Carlos Roberto Strauss Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - Ana Maria de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. Esclareça a autora se continua recebendo as cobranças, tendo e m vista a data das faturas de fls. 111/121 e a petição de fls. 101/107 \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123958-5 - Maryland de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962, Augusto Rezende - OAB RJ039095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.132833-8 - Lourival de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140967-3 - Zulmira Rezende Barbosa Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142001-2 - Vanessa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1-Indefiro os cálculos de fls. 77/78, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.167072-7 - Helio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 129/133 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.167077-6 - Edir Correa da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). Fls. 212 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.800.167079-0 - Jose Cesar Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 113 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.168840-9 - Edna Marques Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Fls. 96 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Fls. 103-Esclareça o autor quanto à quitação do primeiro réu;2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.176198-8 - Paulo Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194793-2 - Mauricio de Lacerda Simoes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 81 e 89, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199424-7 - Roberto Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199570-7 - Carolina da Costa Faria Valle. X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204159-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 103 e 106 INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205085-0 - Gilberto Mauro de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005175-0 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - Vitaliano Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - Marinete Ivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Empresa Fest Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). Fls. 24/26-Esclareça o autor, tendo em vista que o valor de R$ 330,00 foi pago em espécie \r\n\r\nProc. 2007.800.036835-5 - Izabel Margarida Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.038397-6 - Thiago Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055260-9 - Eduardo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - Telemais 3 Listas LTDA - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gaucho Moto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para declarar rescindido o contrato de nº 37.134. Condeno a parte ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 1.890,10 (um mil, oitocentos e noventa reais, e dez centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057743-6 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para declarar a inexistência de débitos entre as partes, e condenar a ré à restituição do valor, a título de danos materiais, de R$ 72,06 (setenta e dois reais, e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação, já computados em dobro. Por fim, condeno a ré, ainda, ao pagamento de 02 (dois) salários-mínimos, a título de danos morais. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061506-1 - Stivens Nunes Spiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Ferreira Meireles. X Vivo S. a. 1-Retifique-se o pólo ativo na forma requerida as fls. 46; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070909-2 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Unicard Unibanco. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070950-0 - Pedro de Oliveira Morette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070975-4 - Celso Renato de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da segunda ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072123-7 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condomínio do Edifício Abigail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072214-0 - Irenice de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Sulamerica Capitalização S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072312-0 - Odilon Basilio Santos. X Tva Sistema de Televisão S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078960-9 - Kenio Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Banco Itau S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080653-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Itau - Itaucard Adm . Cartões. Comprove o autor por documento o pedido de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.800.109305-2 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 28 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.020878-9 - Londilen Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017002-6 - Valéria Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 66/68, ao i, Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.055398-1 - Juarez Rosin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Rosivaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). Venha a planilha de cálculo atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.084482-3 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Iara Amanda Lemos de Oliveira. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória, devendo a parte autora acompanhar a diligência, intime-se \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.135617-6 - Meire Lucia Soares Teixeira. X Itauleasing Arrendamento Mercantil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148948-6 - Ana Paula de Azevedo Oliveira. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066272-5 - Alberto Soares de Oliveira. X Banco Prosper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Berardo Carvalho Lima - OAB RJ128963, Rachel Granado Szklo - OAB RJ144187). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068268-2 - Marco Aurelio Gomes. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069334-5 - Iara Aparecida da Silva Bentes. X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110503-0 - Maria das Graças Tomaz da Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 06, solicite ao Juízo Deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084828-4 - Luiz Guedes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127631-4 - Rubens Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.036966-9 - Itelma Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a prórpia parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.071940-1 - Claudio de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403). X Carlos Mello Rodrigues e outro. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). Antes da análise dos embargos de fls. 234/239, ao executado sobre a contra proposta do parcelamento \r\n\r\nProc. 2004.800.005317-9 - Neivas Rocha Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Informe a Secretaria se houve a devolução do mandado de fls. 280. Em caso negativo, oficie-se ao Banco acerca do pagamento \r\n\r\nProc. 2004.800.008232-5 - Manuel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - Mary da Conceição Bela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Sul America Bandeirantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ...ACOLHO EM PARTE os presentes Embargos à Execução, e FIXO o valor da execução em R$ 10.600,00 (dez mil, e seiscentos reais). Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Intime-se o embargante para levantar a quantia já depositada em excesso no total de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil, e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Cissy Móveis e Estofados. Fls. 53-Reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Ao Contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.086659-2 - Robelson Leoncio de Souza. X Luciana Lopes da Costa. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086867-9 - Elizabete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.050974-8 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056083-3 - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls. 89-Esclareça a autora, tendo em vista que, de acordo com os cálculos de fls. 85/86, há crédito para o réu \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - Solange dos Santos Costa Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE: UMA TV LCD CÓDIGO 32PF5320 LCD , COR CINZA E PRETA , FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante a proceder ao depósito do valor de R$ 3.500 (três mil, e quinhentos reais). Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.083950-5 - Reinaldo Pereira de Lima. X Riocred Empreendimentos LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002787-2 - Ana Beatriz Furlanetto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.66, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - Emmanuelle Rosalina Heloísa Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZR-SE AOS 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE: UM REFRIGERADOR BOSCH K-SV STYLE NOVO NO VALOR DE R$ 1.299,00(HUM MIL , DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.037462-6 - Carlos Eduardo Ferreira da Costa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080203-0 - Amaro Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.086398-4 - Givanilde Silva Ribeiro. X Unicurso Preparatório Para Concurso Editora Ltda.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111975-0 - José Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 114/116, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Frise-se que o salário mínimo, na época do depósito (março/2007-fls. 107) ainda era de R$ 300,00 e qe o valor vem sendo corrigido desde aquela data; 3-Desta forma, cumpra-se fls. 109, itens 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2006.800.130008-0 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153793-6 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Cbpm(caixa Beneficiência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.194154-1 - Andre Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1)Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199475-2 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar a ré a proceder à suspensão das cobranças relativas aos pulsos excedentes até a sua possível discriminação, sob pena de ser fixada multa diária na fase executória, a contar do trânsito em julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 2.251,06 (dois mil, e duzentos e cinqüenta e um reais, e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, já computado em dobro. Por fim, condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de 05 (cinco) salários-mínimos. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007267-3 - Maria de Fatima de Freitas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008526-6 - Katia Aparecida Alves Cunha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Bcp Telecomunicações S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018049-4 - Jaqueline da Costa e Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024328-5 - Mercedes Ramos da Silva de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X São Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Teles Proto Nascimento - OAB RJ134008, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024436-8 - Clelia Rodrigues Batista Gouveia. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.024513-0 - Maria Alice Costa Lima de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042113-8 - Dora dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 39/44 - Defiro a gratuidade de justiça. Ao Recorrido. 2) Fls. 45/46 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048583-9 - Carlos Alberto da Silva Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056431-4 - Julio Cesar Carvalho Sampaio. X Telemar Expressinho. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073412-8 - Sonia Marcia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Finasa. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093801-9 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096275-7 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - Lucia Maria Aloan Deulefeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Citibank S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107884-1 - Ana Paula dos Santos Nogueira. X Multicred Investimento LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108453-1 - Allan de Abreu Geraldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108483-0 - Elielcio da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Santander Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Flavio Belford Roxo Willensens. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - Affonso Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Operti Cruz - OAB RJ022345). X Quantta Adm. Consultoria e Corretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). Fls. 72-Esclareça o réu, tendo em vista as fls. 70 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 10 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE:UM MICROCOMPUTADOR SAMSUNG SYNCMASTER 3,COM TECLADO, MONITOR E MOUSE, NO VALOR DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), UMA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD DESKITED 695C, NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UMA TELEVISÃO SEMP TOSHIBA LUMINA , NO DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), UM DVD PANASSONIC , NO VALOR DE R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) E UM AR CONDICIONADO TOTALINE 7.500BTUS. NO VALOR DE R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), NO TOTAL DE R$ 1.950,00(HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Ofice-se ao Banco do Brasil acerca do levantamento de fls. 188 e 191, tendo em vista o laegado as fls. 195 \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 24 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE DEZESSEIS CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS NO VALOR DE R$ 1531,00(HUM MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.056581-6 - Rita Valeria Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unamar Clube. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.078285-2 - Lidia Lopes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623, Cristiane de Jesus Alves - OAB RJ133968E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083141-3 - Alice Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083544-3 - Essege Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Carmem L. M. Ferreira Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira Machado - OAB RS008463). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.109584-4 - Vinicius Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE AR CONDICIONADO 12.500 BTU S , AVALIADO EM R$ 400,00, UMA MESA REDONDA EM MELANINA AVALIADA EM R$ 70,00, UMA MESA DE FÓRMICA COM GAVETAS , AVALIADA EM R$ 70,00, UMA MESA DE AÇO PRETA R$ 300,00, MESA CINZA COM DUAS GAVETAS ESTRUTURA METÁLICA R$ 70,00 , BEBEDOURO DE AGUA GELADA AVALIADA EM R$ 150,00, SOFÁ DOIS LUGARES TECIDO COR AZUL , 130,00, ARQUIVO AÇO COM DUAS GAVETAS COR CINZA r$ 80,00, POLTRONAS EM TECIDO COR AZUL R$ 200,00, AR CONDICIONADO CONSUL 18000 BTUS, TV CCE 20\" R$ 300,00, REAL TIME VIDEO CASSETE RECORDER MTC,AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS)IMPRESSORA HP 640C,R$ 150,00, ARMÁRIO DUAS PORTAS EM MELAMINA R$ 140,00, CADEIRAS GIRATÓRIAS COM BRAÇO EM TECIDO COR AZUL COM BRAÇO, R$ 270,00, CADEIRA FIXA ESTRUTURA METÁLICA TECIDO COR AZUL R$ 140,00, CADEIRAS FIXAS COMUNS EM ESTRUTURA METÁLICA COMUNS EM TECIDO COR AZUL R$ 400,00, CADEIRA FIXA COM ESTRUTURA METÁLICA COM TECIDO COR VERMELHO R$ 50,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO :r$ 3.370,00(TRES ,MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.035971-4 - Marcia Cavalcanti da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZR-SE AOS 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE: PLACA DE RAMAL MISTA 40+12A, 126DIG, 1 PLACA DE INTERFACE MISTO 4D +12A ,126 DIG , CENTRAL BASICA MISTA DIGITAL INTERBRAS, UMA PLACA DE RAMAL MISTA 144+ 12A 126 DIGITAL , 1 PLACA COM OITO ANALOGOS 126 DIG J E PLACA 4 TRONCOS 126 DIG TOTAL R$ 5.122,71 \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.057394-3 - Lidia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083327-8 - Ricardo Jose Silva dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084563-3 - Elaine Ferreira Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueid Fatima Vieira da Silva - OAB RJ142969, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803). Cumpra-se fls.107, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.094930-0 - Adriana Araujo de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X In Turismo Epicot Agencia de Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.145679-0 - Selma Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148470-0 - Leonidas Bertrand Lima. X Edificio Garagem Gomes Freire. FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE Dois ELEVADORES DE CARROS AVALIADOS EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.163754-0 - Giliane Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - Olga Pardo Laveglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689, Roberta Laveglia Feijoo Dominguez - OAB RJ143961E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE UM MICROCOMPUTADOR DELL OPTILEX GX 270 PENTIUM 4 AVALIADO EM R$ 1.100,00(HUM MIL E CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - João Paulo Buechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Daluso Internacional Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Fls. 16-Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.179588-1 - Antoneli de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Mercadinho 2001 de Frios e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). 1-Indefiro a execução de multa do art. 475, bem como os cálculos de fls. 106/108, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 495,00 (R$ 6270,00-R$ 5775,00), em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3-Em relação à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.026104-2 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). X Oceanair Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.028353-0 - Paulo Afonso Gonçalves Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Rafael Lagreca - OAB RJ153953E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.042680-8 - Palmira da Cruz Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048415-8 - Marcelo Henrique Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls.136-Nada a prover, tendo em vista que o mandado de pagamento deverá ser levantado pelo representante legal do réu \r\n\r\nProc. 2006.800.049886-8 - Dilson Gomes Navarro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051801-6 - Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.58 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075260-8 - Paulo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080359-8 - Alessandra Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.083399-2 - Maria Amelia Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.085256-1 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Hiper Card Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086734-5 - Renato Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (atl - Algar Telecom Leste) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086792-8 - Lucilda de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Cumpra-se fls.73, item 3 \r\n\r\nProc. 2006.800.087417-9 - Arisceu Aquino de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Henrique Antonio Francisco Theodoro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista as fls. 100/101. ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106659-9 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.110857-0 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 53-Comprove a ré por documento, o cumprimento da obrigação de fazer; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.119191-6 - Rafael Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro os cálculos de fls. 77, tendo em vista o depósito de fls. 69; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 380,00 (honorários), em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.136263-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141655-0 - Maria do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ079211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, MONITOR DE 15 POLEGADAD , WINDOWS XP, PROFISSIONAL 2 CAIXAS DE SOM , MOUSE E TECLADO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO , PREVIAMENTE AVALIADO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147182-2 - José Ribamar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165501-5 - Sidiney Rodrigues Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). 1-Indefiro os cálculos de fls. 55, tendo em vista a decisão de fls. 45, item1; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 90,00 (R$ 1140,00- R$ 1050,00), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover em relação a execução da multa, tendo em vista que a tutela antecipada não foi tornada definitiva na sentença de fls. 52/53. Frise-se que, no entanto, o réu foi intimado a proceder à retirada do nome do autor dos órgãos restritivos ao crédito no prazo de dez dias (a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 18/01/2007). Desta forma, tendo em vista os cálculos da parte autora (05/12/2006), tem-se que o cumprimento da obrigação ocorreu antes daquela data \r\n\r\nProc. 2006.800.174566-1 - Viviana Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183954-0 - Alexandre dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186106-5 - Claudia Xavier Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Itau Banco Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.198657-3 - José Augusto Teixeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - Berenice Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Fls. 36-Nada a prover, tendo em vista a certidão supra e fls. 14; 2-...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - Laurentino Freire da Silva. X Up Cred. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217744-7 - Adriana Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001127-1 - Paula Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003294-8 - Jose Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Finasa S. A.. Cite-se por Oficial de Justiça no endereço fornecido na audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a liminar deferida às fls. 82, ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.009856-0 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011490-4 - Roberto Ezequiel Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se fls.32, item 2 \r\n\r\nProc. 2007.800.017873-6 - Andre Luiz dos Anjos Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Work Abroad Usa, Agencia de Viagens, Turismo e Intercambios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - Marise Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022621-4 - Eliane de Paiva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) Indefiro os cálculos de fls79/80. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4560,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023743-1 - Leonardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Belocap Produtos Capilares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Tellechea Neto - OAB RJ038205, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024168-9 - Sonia Maria de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026707-1 - Maria Lidia Sanuto Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; i no endereço fornecido na audiência; ntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028670-3 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028947-9 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - Americo Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029743-9 - Evaldo de Brito Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Lippi - OAB RJ127949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030052-9 - Wilson Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030458-4 - Marlene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030541-2 - Jose da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Ao autor sobre fls.96/97-2-Fls. 98/99-Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.032338-4 - Carla Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032367-0 - Everaldo Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032947-7 - Adelina Nepomuceno Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir os documentos por cópia; 2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035120-3 - Andreia Mucelin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037027-1 - Odir de Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Ng Personal Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038239-0 - Josemar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.041948-0 - Luzia Santana Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043339-6 - Alexandre Pires Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.043363-3 - Carla Bruno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ139750). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043578-2 - Vera Lucia Moreira Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.044051-0 - Monica Chaves Louzada Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044173-3 - Marco Antonio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 60-Nada a prover, tendo em vista a informação supra \r\n\r\nProc. 2007.800.048606-6 - Alex Sander Bordoni Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.051738-5 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Ibi Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055215-4 - André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056943-9 - Cristina Walsh Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Compra Certa Brastemp / Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069560-3 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Contract Seres e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072843-8 - Arthur Albino Paes Leme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073121-8 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - Marcelo Jose Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.077537-4 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Finasa S. A - Pr. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.107609-1 - Paul Bryan Laib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Biron - OAB RJ114164). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107631-5 - Mauro Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107654-6 - Claudio da Cuinha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lecca Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107852-0 - Jorgina Correa da Silva e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107892-0 - Ivan Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107915-8 - Jussara Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107930-4 - Antonio Militão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Hsbc Bank Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108166-9 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Itau Cbd S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108219-4 - Karina Santos Moreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108269-8 - Sandro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Livre. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108332-0 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108390-3 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108395-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Losango Promoções de Vendas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108431-2 - Itamar da Cosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108887-1 - Selma Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151697-5 - Patricia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Csse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE AR CONDICIONADO 10 BTU S , AVALIADO EM R$ 600,00, UMA MESA DE ESCRITÓRIO CINZA DE FÓRMICA COM 2 GAVETAS ,1,60X 0,90 CM, AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UMA MESMA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA COM TRES GAVETAS , AVALIADA EM R$ 100,00(CEM REAIS), UMA MESA DE ESCRITÓRIO DE FÓRMICA CINZA COM DUAS GAVETAS AVALIADAS EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UMA ESTANTE EM FÓRMICA CINZA COM TRES PRATELEIRAS E DUAS PORTAS INFERIORES , AVALIADAS EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 3,DE 650MHZ , ACOMPANHADO DE MONITOR, ACC DE 14\" avaliado em r$ 1000,00(hum mil reais), UMA CENTRAL TELEFÔNICA ALCATEL 4100, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 5395, AVALIADA EM R$ 1000,00(HUM MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO : r$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.051361-0 - Maria Aparecida Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X Transportes Paranapuan S\\a. Fls. 87-Reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - Maria Raimunda Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079354-0 - Ubiratan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.085935-6 - Renato Luis Ferreira Guimarães. X Borracheiro Sentinela das Rodas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.090179-8 - Antonio Edesio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Ao autor sobre o prosseguimento do feito; 2-Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE :UM COMPUTADOR SAMSUNG GEMINI INTEL 126 MB SEMI NOVO TOTAL EM R$ 1.400,00(HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.139539-6 - Gilda de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Agua Mineral Lindoia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Elizabeth Maria Almeida Cabral - OAB RJ150391E). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC( valor principal) e em nome do advogado (honorários-fls. 180/182). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE:DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO , DUAS GAVETAS , AVALIADOS EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), UMA MESAMPEQUENA COM GAVETA COM QUATRO CADEIRAS , AVALIADOS EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS)UMA POLTRONA AVALIADA EM r$ 50,00(CINQUENTA REAIS), UM ARMÁRIO COM DUAS PORTAS ,UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LQ 570 , AVALIDA EM 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) , UMA IMPRESSORA ELEBRA MATRICIAL AVALIDADA EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), UM COMPUTADOR COM MOUSE , CPU, MONITOR E TECLADO, PENTIUM 100,32Mb DE Ram ,AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), UM PENTIUM 4 COMPLETO AVALIADO EM r$ 1000,00(HUM MIL REAIS), UM APARELHO FAX OLIVETTI, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), UMA CENTRAL TELEFÔNICA INTELBRAS , AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), TOTAL DA PENHORA R$ 4020,00(QUATRO MIL E VINTE REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - Vanessa Brito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). fls. 108-Já decidido as fls. 94, item 1 \r\n\r\nProc. 2005.800.059831-9 - Maria Luiza da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939, Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Consorcio Panamericano S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.063615-1 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À ré para que cumpra as fls. 87, tendo em vista que o valor de fls. 82, trata-se de correção monetária \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delavalli da Silva - OAB RJ157699E, Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.101741-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimentos Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) De firo a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Fls. 124/125-Aos réus, esclarecendo quanto ao cumprimento de toda a obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). 1-Fls. 94-Indefiro, por falta de amparo legal; 2-Venha o endereço de réu em trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - Gloria Alves Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Editora Tres Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER 12000 BTUS , BRANCO, R$ 500,00, UMA IMPRESSORA MARCA HP LASERJET SM,COR GELO ,SERIE C3917A, EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO VALOR R$ 250,00, TOTAL EM R$ 750,00(SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.172952-5 - Marcos José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 70/71-Nada a prover, tendo em vista que a multa foi fixada as fls. 61, para cumprimento em dez dias, tendo sido o executado intimado em 16/04/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.177171-2 - Paulo Henrique Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664, Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Claro - Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.022508-6 - Marcio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027225-8 - Alcebiades de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - Charles Edward Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o autor as fls. 127/128, tendo em vista as fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.800.032242-0 - Naiara Oliveira Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.040860-0 - Nivea Gomes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.056093-8 - Thiago Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.057667-3 - Claudio Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Construir Administração de Consorcios LTDA. ...JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, e para condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 03 (três) salários-mínimos. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.059309-9 - Suely da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075082-0 - Mery Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.076376-0 - Adalberto Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). X Sebastião Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). Fls. 59-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Magalhaes - OAB RJ076052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE:UM MICROCOMPUTADOR SAMSUNG,COM TECLADO, MONITOR E MOUSE, NO VALOR DE R$ 810,00(OITOCENTOS E DEZ REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - Charbil Laba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - Katia Cristina Moreira Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - Esequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - Paula Cristina Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Toque A Campainha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - Eliezer Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.90, item 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Fls. 115 v e supra-ao autor; 2-Fls. 112-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro a execução de multa (art.475); 2-Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 54,17 (R$ 2254,13-R$ 2199,96), em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 4-Em relação à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 3 \r\n\r\nProc. 2006.800.092886-3 - Jorge Luiz Ortiz Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.099125-1 - Fabiana Cristina Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.101686-9 - Elizabete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115500-6 - Paulo Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 360,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.125773-3 - Teresa Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - Roselane Moura da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128548-0 - Mauricio Campos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134235-9 - Sandra Chaves Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.151074-8 - Alayde Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164606-3 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.175339-6 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177679-7 - Marcelo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.188922-1 - Cirene Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192573-0 - Vera Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.200281-7 - Antonio Carlos Casanovas Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.205990-6 - Suzana Aparecida Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.004430-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006152-3 - Amadeu Correia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista as fls. 45, deixo de receber o recurso de fls. 29/40; 2-À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013552-0 - Jorcilene de Sant Anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019035-9 - Marlene Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022527-1 - Paulo Sergio Torreao Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Tam Linhas Aereas S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. À Secretaria para certificar se a parte autora doi intimada para audiência (fls. 22). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.023572-0 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/07 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). ....REJEITO-OS, porque inexistem os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025927-0 - Helena Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.59, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.028454-8 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030840-1 - Joselito Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). 1) Revogo a decisão de fls. 80; 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032787-0 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condominio do Edificio Pioneiro. ...JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.291,89 (três mil, e duzentos e noventa e um reais, e oitenta e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037857-9 - Anderson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040614-9 - Rizete da Conceição Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044154-0 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045090-4 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048189-5 - Renata Teixeira Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 36/37-Nada a prover, tendo em vista que a exclusão do nome não constou no acordo de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - Andreia Silva Santos Siqueira. X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Cumpra-se fls.37; 2-fls. 39/40-Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.052876-0 - Joao Ricardo Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ....JULGO EXTINTO o processo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053844-3 - Jose Felipe Monteiro Pereira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - Monique Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). 1-Fls. 29-Observe a Secretaria; 2-Retifique o pólo passivo, na forma requerida as fls. 29, oficiando-se e anotando;2-Oficie-se ao Juízo deprecado a devolução de fls. 28, independente de cumprimento; 4-Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido às fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.072841-4 - Gisele Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073006-8 - Ligue-taxi - Prestadora de Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Supernova Industria de Alimentos LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.077245-2 - Michele Viuge Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094338-6 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.095932-1 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096320-8 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.100339-7 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107851-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Maneger S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108169-4 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.108198-0 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108266-2 - Evandro Amancio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raibow Holdings do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108278-9 - Carla Alessandra Gomes Cabral. X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108330-7 - Valdinea Neto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108520-1 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro - Appai. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.114558-1 - Francisco Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.034676-1 - Nina Maria Vernes Tempone da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033118-2 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Marcia Maria Rodrigues Duarte Paiva - OAB RJ159663E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 157/158 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.063662-0 - Nelba Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \" Fica a parte ré intimada para pagamento de R$ 15.73 no campo 37.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.152751-5 - Sueli de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.048315-4 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - Ivone Mayrinck Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista às fls. 134/136, revogo a decisão de fls. 128, item 2; 2) Diga o autor se a obrigação foi totalmente cumprida. Em caso positivo, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126019-7 - Paulo Simoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.139294-6 - Lucyane Santana de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157319-9 - Francisca de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171315-5 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S. A. ( Bcp S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Banco Itau Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200183-7 - Selma Barbosa de Menezes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008323-3 - Valdira Goedert Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.030551-5 - Antonio Luis da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 83, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.036430-1 - Vera Lucia Ferreira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.048063-5 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Semic Plano de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.058222-5 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069637-1 - Maricelmo Jaques Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/07 AS 12.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.072247-3 - Ruth da Costa Cardoso. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.054560-3 - Maria Ester Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - Elisa do Carmo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12.00 HS E 12.30 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO SR OJA NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS ,TERREO , CENTRO, RIO DE JANEIRO,DE QUATRO AR CONDICIONADO 21000 BTU EM PERFEITO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) , TOTAL R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.033679-7 - Maria da Gloria de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.173642-4 - Maria Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089378-0 - Paola Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 95 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.109256-0 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.181370-6 - Shirley Soares Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.002984-4 - Daisy Pontes Jacomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ038002). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010938-4 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - Torcato Francisco Sencadas Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1) Indefiro a execução de multa da 10%. 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.039558-7 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.068144-4 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083161-2 - Leticia Ferreira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - Eurides Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1050,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.205233-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.205382-5 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006493-7 - Eduardo de Avellar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - Marinea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 64 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.017343-0 - Marcos Vinicius Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 660,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.024385-6 - Marcos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031035-3 - Juliana Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - Cristiano Monnerat dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031670-7 - Ricardo Cordeiro Regis Garrido Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - Marcelo da Silveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038367-8 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Fls. 63/64 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.044322-5 - Adriana Conde de Oliveira. X Tijucol Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048041-6 - Neilson Ramos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 15/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.049434-8 - Alexandre Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime- se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055398-5 - Monick Freire Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060239-0 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Borges Carneiro - OAB RJ145706). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143541-0 - Solange Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Emiliano Papaleo - OAB RJ133528E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.131301-0 - Sergio Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X Banco America do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.156166-1 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Moura - OAB SP084812). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.158163-5 - Eliomar Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.163377-5 - Paulo Teixeira de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038916-0 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.051573-6 - Marcia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Buffet Gomes & Silva LTDA. Fls. 71: A(o) Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.105322-0 - Aleksander Daniel Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Walkiria Carmo dos Santos. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119762-0 - Regina Celia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X Classe A Ahabitacional. 1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.162212-3 - Katia Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180558-8 - Marilia Mendes Ferraz Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.000445-8 - Segio de Catro Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043647-4 - Eva Bittencourt de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - Silvia Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Maristela Daniel dos Santos - OAB RJ002528A). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.099016-7 - Newton Assumpção de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). X Globex Utilidades S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.151920-0 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1) Indefiro a execução de multa de 10%. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.137,81). \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - Maria Lea Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.176221-0 - Vera Lucia da Costa Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. 2) Fls. 69/76 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.206139-1 - Luiz Alexandre Oliveira da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217045-3 - Terezinha Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Mandado Pagamento remetido ao BB em 06/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.002992-5 - Juarez de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco do Bradesco S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - Aparecida Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - Mara de Jesus Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651, Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044521-0 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Eurodata Cursos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056001-1 - Marcia Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - Maria Leny Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114010-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030987-9 - Ricardo da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos Santos Silva - OAB RJ131991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.065797-3 - Ernesto Lima Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Eduardo Gago da Costa e outro. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.073794-7 - Rosangela Ferrarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.163266-7 - Cleydson Roque da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037612-8 - Sandra Helena da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.137687-2 - Niércio Rios de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.043182-8 - Monique Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - Sandra Gonçalves da Silva Roham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169821-0 - Ricardo Antonio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192160-8 - Janete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213753-0 - Isaias dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033981-1 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.087917-5 - Paulo C. Fuchs da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.055719-8 - Laura Christina Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.109166-1 - Marcelo José Moreira Glioche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111668-2 - Maria Jose Mina Kanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.126036-7 - Daniella Della Valle Sigmaringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - Antonia Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.146064-2 - Alex Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169878-6 - Jorge Antonio Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179634-6 - Alzamara de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180639-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207723-4 - Edivaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208806-2 - Lucila Lanes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212281-1 - Henyette Lourdes Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistencia Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outros. Defiro JG, reconsiderando fls.106. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.024926-3 - Brigitte Bongardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035822-2 - Creuza Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076233-1 - Luciana Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.15), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.059169-4 - Cleber Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.262/263), considerando os valores comprovadamente pagos (fls.37 e 54), de acordo com o período fixado em sentença. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.123). Int. a complementação (fls.112), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159215-5 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Pan Americano - Consorcio Nacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.172568-4 - Ronaldo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.122720-0 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Meridional do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.130327-5 - Angela Maria Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217466-5 - Jurenice Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.029070-6 - Flavia Silva Biscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X VIVO e outro. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048058-1 - Ivanete de Fatima Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203556-2 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nId: 261204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.148538-9 - Aline Conceição Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intimo parte ré (complementação) - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.033866-1 - Ivonete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.057784-5 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimo parte ré (complementação) - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - Edvania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimo partes - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.028703-3 - Jose Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Previmil Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028706-9 - Sizenando dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030156-0 - Deise Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033803-0 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045129-0 - Angela Moraes Rego Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Intimo partes - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.037382-8 - Jocesildo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Intimo parte autora - art. 162,§4º,CPC (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025477-5 - Mauro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025909-8 - Francisco das Chagas da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - Monte Cristo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação de Leitura de Sentença. Prazo recursal a partir da publicação. \r\n\r\nId: 261207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.011584-2 X Marcos Vinicius Menezes Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Intimar o autor do fato para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.057744-8 - Adriano Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). X Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:00 hs. Cite-se o acusado com cópia da inicial. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.062744-0 Vítima(s): Tania Mara Pedrozo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Gabriele Dell´utri. Indefiro. \r\n\r\nId: 261094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.004405-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). Vítima(s): Wilson Duples de Almeida Lima. X José Ribamar Jesus de Castro. 1- Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 73, do apenso, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. 2- Desmemebre-se o presente feito dos demais processos, certificando-se. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.800.103907-9 X Wilson Dufles de Almeida Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). 1- Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 73, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. 2- Defiro a liberação da aparelhagem apreendida, ante a concordância do Ministerio Público, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.200341-0 Rep Leg(s): Amarildo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). X Marcus de Tal e outros. 1- Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 73 do apenso, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Junte-se cópia da promoção de fls. 73, do processo nº 2006.800.103907-7, aos presentes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2- Desmembre-se o presente feito dos demais processos, certificando-se. \r\n\r\nId: 261097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.031046-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO), JOSENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho:1 - Recebo o apelo de fl. 332;2 - Venham as razões de apelação; \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238)) X RITA MARIA SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Reconsidere-se a publicação de fl.296. Dê-se vista ao Assistente de Acusação para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 261411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007438-0 - JACOB DO NASCIMENTO X DJALMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000591-3 (16944) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 183. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002577-8 (14515) - ALBANISE MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471) Despacho:Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA AOS REQUERENTES SOBRE FL.36 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007517-6 - RAFAELA VERISSIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23/08/2007 às 14h15 para oitiva das testemunhas da parte ré arroladas às fls. 165. Recolha a parte ré as custas para a intimação das mesmas e da autora para prestar depoimento pessoal, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004152-5 - REINALDO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ANASIETTE RIBEIRO CERDEIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/163 dos bens deixados pelo falecimento de ANASIETTE RIBEIRO CERDEIRA, tendo como inventariante REYNALDO CERDEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001173-3 (18906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MARQUES CUNHA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042993-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA Decisão:Fls. 145 - Defiro o desentramento mediante substição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.204.010914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002807-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007501-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.007665-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001915-1 - CONDOMINIO DO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS IVAN DE LIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Despacho:Fls. 89 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004483-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Venha declaração de imposto de renda e balancete atualizado para que possa ser avaliado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU Fls 165: Ao autor para atendimento com urgência. (modelo anexado na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Despacho:Venha o balancete atualizado para que possa ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.204.007555-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANDERSON LUCIANO C. PINTO Despacho:Venha o balancete atualizado para que possa ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003895-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Tendo em vista a citação negativa do réu Jair (fls. 195), diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX Despacho:Fls. 425 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007521-8 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BRANDAO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito, cite.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007880-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Defiro JG. Designo o dia 21/09/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.182 \r\n\r\nProc. 2002.204.042365-8 - ANTONIO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 172,58Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.006666-9 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 21/09/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007475-5 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MARCELO DA SILVA ELIZIAR Despacho:Esclareça a autora se possui outros bens imóveis além do indicado na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001909-4 - SILVIA AMELIA LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIDEO LOCADORA VASQUES LTDA), Fiador: REGINA CLARA ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/08/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 58 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004981-9 - SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SEVISE - SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000309-0 (5285) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DEPOSITO DE BEBIDAS HENRIQUE DE MELO LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, no endereço indicado a fls. 35, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1987.204.000311-8 (6168) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HERBET CALÇADOS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, no endereço indicado a fls. 31 para dar andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 155 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.000433-5 (16160) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X JOSE FERREIRA LEITE E OUTRA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011483-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ABENCOADO DO SARAPUI LTDA Decisão:Assim, defiro em parte o pleito de fls. 75 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1 - Fls. 25/28 - Recebo como emenda à inicial. Retifique o feito para Ação Monitória.2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-B, do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007499-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo para impugnação e não houve manifestação da parte devedora, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Às partes sobre as contas da Leiloeira. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008798-7 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X CARLOS LECA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias, para que a parte ré junte o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Informe, ainda, se as testemunhas comparecerão mediante intimação prévia, ou independentemente de intimação. Designo ACIJ para o dia 23/08/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da auotra, e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES JESUS HILAL, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007157-2 - DIOGO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:...Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de sustar os efeitos do protesto do título apontado na inicial, determinando expedição de ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda, assim como a expedição de ofício ao SERASA para que efetue a exclusão do nome do autor de seus cadastros até ulterior decisão deste Juízo, em relação aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 248 - Tendo em vista que ainda não foi possível a transferência, defiro a expedição de mandado de levantamento, após o correto recolhimento das despesas processuais, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.204.000323-9 (15999) - JOAO CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X UNIBANCO SEGUROS UNIAO DE SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao réu sobre a diferença das custas do contador (fls. 240). \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:1 - Intime-se a leiloeira Silvani.2 - Venha a planilha debitando o valor dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.000162-1 - FALANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 14/09/2007 às 15h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista que o advogado que assina pela parte autora não tem procuração nos autos, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X REAL FOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça ao segundo réu, Antonio Valdeci Rodrigues.2 - Diga a autora e a primeira ré sobre os documentos de fls. 150/170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001894-0 - LENYR PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X CELSO DE SOUZA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/107 dos bens deixados pelo falecimento de CELSO DE SOUZA, tendo como inventariante JOSÉ CARLOS DE SOUZA, diante da concordância da Fazenda Estadual de fls. 146, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.002401-0 - ALICE DA CONCEICAO CARDOSO X ABEL PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 66 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem conclusos.I. Dê-se ciência às partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.204.012283-8 - JACOB DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007463-9 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE BARROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declarações de imposto de renda dos herdeiros para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.004208-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (RJ-130652)) X CIMO CENTRO INTEGRADO MEDIDO E ODONTOLOGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentesno depoimento pessoal do autor, documental superveniente e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Defiro às partes o prazo de 10 dias para nomeação de assistente técnico. Fixo o prazo de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR FORNECIDAS CÓPIAS DE FL.270, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007747-1 - PAULA FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO PANAMERICANO SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003573-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSELITA DE SOUZA CORREIA Despacho:Tendo em vista que o patrono da autora subscritor das petições de fls. 25/26 e 28 não tem procuração nos autos, regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005263-2 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BRUNIZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Assinatura:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, indefiro o pedido de tutela antecipada, por inexistir, ao menos nessa cognitio sumaria, os requisitos legais autorizadores de tal medida.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 90/95. Dê-se vista à Defensoria Pública.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 10 julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.007469-0 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO A autora sobre resposta do ofício (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2005.204.007380-0 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/09/2007 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.204.007527-9 - ISIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 83/92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao perito \r\n\r\nId: 261443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001019-6 - MARCIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CELIA MARIA DUQUE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001333-1 - LANY ANA RAMOS ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X LANY RAMOS ANDRADE Despacho:Tendo em vista certidão e informação de fls. 80, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011921-6 - HILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CESAR DE BARROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002577-7 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IZABEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Face informação de fls. 111, ao patrono da parte autora para regularizar.Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.003401-8 - ALMIREIDE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X JOSIAS LEITE DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000453-4 - CARLOS EDUARDO RABELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GENILSON ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.005858-9 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG..... Expeça-se mandado(naíntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012465-0 - TALCIDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DOLORES MARIA DA CUNHA SILVA Despacho:Recebo a emenda.Cumpra-se fls. 66 nos endereços constantes de fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Regularizados os recolhimentos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006236-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Ao autor sobre peças desentranhadas prontas para retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.35 (R$ 50,72 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 602-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 19, para fornecer o atual endereço do réu, tendo em vista a ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001600-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.003364-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(naíntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007399-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GISELE ALBINO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 19 no endereço constante de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000629-0 (13598) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:À parte autora sobre proposta de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2005.204.010398-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE BARCELLOS PRADO Despacho:Venha aos autos original do termo de acordo celebrado entre as partes ou cópia autenticada com firmas reconhecidas para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light p/ que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007539-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EBSTER CORREIA DA SILVA Despacho:Indefiro por falta de fundamento legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007541-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROMILDO TENORIO DE LIMA Despacho:Indefiro por falta de fundamento legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007551-6 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GERSON FERREIRA Despacho:Indefiro por falta de fundamento legal \r\n\r\nProc. 2007.204.007559-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LEA DA SILVA GOULART Despacho:Indefiro por falta de fundamento legal. \r\n\r\nCobrança E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006565-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006327-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Ao RÉU sobre manifestação de fls.94 do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001841-0 - NICANOR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - BRASILIA (Adv(s). Dr(a). FERNADA BRANDAO GONCLAVES (DF-019298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:1- Ao réu para que cumpra o acordado, efetuando o pagamento da 1ª parcela no prazo de 05 (cinco) dias.2- Ao Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004881-7 - LUCIENE DELUCIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PAULO CESAR EDUARDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003669-9 - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Sentença:Às 14:00 horas do dia 4 de julho de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante MMª. Juíza Substituta, Dra. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada nos autos acima mencionados. Efetuado o pregão de estilo, ao mesmo responderam as partes acima mencionadas acompanhadas de seus patronos. Aberta a audiência. Renovada a proposta de conciliação, a mesma foi aceita, nos seguintes termos: 1) Os embargantes pagarão à parte embargada a ... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Em derradeira oportunidade regularize o embargante o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, conforme certidões de fls. 22 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Fl.29.Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS, LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007621-1 - ROGER LINHARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Despacho:1- Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolizada no dia 07/02/07, sob o n. 20060263977.2- Fls. 114 - Anote-se.3- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte denunciada sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) as partes sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2005.204.007326-5 - SIDCLEI OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO LUIZ PAIXAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.006663-0 - ELIZABETE NOBERTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Sentença:Às 13:30 horas do dia 5 de julho de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante MMª. Juíza Substituta, Dra. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada nos autos acima mencionados. Efetuado o pregão de estilo, ao mesmo responderam as partes acima mencionadas acompanhadas de seus patronos. Aberta a audiência, renovada a proposta de conciliação a mesma foi aceita, nos seguintes termos: 1 - O réu se compromete a ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010832-9 - NILVA DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA À autora p/ fornecer cópias a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.204.009747-4 - NADIR ROSA CERQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ARLINDA ROSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se no DRA e capa. Venham as certidões de quitação fiscal e RGI dos imóveis. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.000589-2 - MARIO JOSE NUNES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOAQUIM RODRIGUES LUCAS Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005443-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO CORREIA DE AZEVEDO Decisão: Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se \"ex vi legis\", o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102 c, co CPC), prossiga-se no mesmo mandado. I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.003271-2 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DA SILVA BEZERRA JAMILE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Fls 22 - Retifique-se no DRA e capa. Após, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007393-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA Despacho:Fls. 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.013154-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCELO EGIDIO ALVES DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.82 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002343-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), VANDO SOARES PEREIRA Decisão:Defiro JG.Anote-se a reconvenção onde couber. Ao reconvindo para contestar em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado, fls.29/30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre laudo pericial de fls.127/137. \r\n\r\nProc. 2006.204.003907-7 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Diga a parte autora em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.204.007363-3 - ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 113 e em consonância com o determinado na R. sentença de fls. 77. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA, ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA), HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Às partes sobre laudo pericial de fls. 106/114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.002815-2 - ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000323-8 (660) - MANOEL SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 93 em razão do evidente equívoco, face à regra do artigo 87 do CPC.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 261444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009433-1 - CELIA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LUIS VIANNA Decisão:INT. A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MOP ITENS 1 E 2 ... \r\n\r\nProc. 2004.204.012043-5 - JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JUVENAL NEVES DOS REIS NETO Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.204.014270-9 - BRAZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLARICE CUPERTINA DA COSTA Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 28 NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016307-5 - AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALBERT PACHECO DOS SANTOS Despacho:ATENDA À FAZENDA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010171-4 - LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Inventariante: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESMERALDA D' ANUNCIACAO AZEVEDO Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO Decisão:INT. A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.005829-0 - ECLEA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X LUBERIA DA COSTA FEIJO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.002695-2 - IEDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PENA DE POSSBILIDADE DE EXTINÇÃO,( EM CINCO DIAS.) \r\n\r\nProc. 2006.204.003263-0 - MARIA MERCEDES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Despacho:Aos interessados s/ cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004560-1 - OPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIVALDO JORGE ARANHA Despacho:AOS INTERESSADOS S/COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.004853-5 - GENILDO RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X NAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.014487-1 - LEVY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERT. SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.204.014591-7 - MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MARTINS SOUZA LIMA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.015733-6 - CELSO SOOMA SASAQUI (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X Falecido: MUNEKATSU SASAQUI Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Despacho:CUMPRA-SE A. DECISÃODEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006970-0 - MARCIA REGINA RAYMUNDA PESTRE X FIORELLO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:NOMEIO A REQUERENTE INVENTAIRANTE.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044222-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NILMAR AUGUSTINHO DE BRITO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.204.003468-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WALDENYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob pena de POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.003588-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUNICE MAIA FERNANDES Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em 4CINCO DIAS dar andamento ao feito, sob pena DE POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.003807-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2003.204.006281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:... ASSIM, DIGA O AUTOR SE PRETENDE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL MÁXIMO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006543-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA EM C INCO DIAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FIETO, VELENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189) Despacho:REGULARIZE-SE REPR. PROCESSUAL DA PARTE RÉ NO ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2004.204.012585-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRUNO GAIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, ... DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.013523-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERO FERREIRA DA SILVA Despacho:... ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.001631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.204.003834-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIANA VIDAL VILLELA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013986-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob pena de POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005109-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA COSTA CAZOTTI Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.204.006793-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROSELI DE CARVALHO CAMPOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000086-6 - ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSE DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, ...sob pena de POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:DIGA O RÉU SE HÁ INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO ATRAVÉS DE UM POSSÍVEL PARCELAMENTO A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA TAL FIM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006575-4 - ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO INTEGRAL OU COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006821-4 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZ E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:E. GUIA.COM O DEPÓSITO, CITE-SE,. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.041568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO À PROPOSTA DE FLS. 162/163... \r\n\r\nProc. 2004.204.004022-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GISELE ROCHA DE MATTOS Sentença:... J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006967-0 - OLIVIA ESTAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIZ CLAUDIO LASANE DE SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA COMO ISENTA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000703-1 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA NUNES LTDA ME Despacho:AOS INTERESSADOS ... \r\n\r\nProc. 2003.204.002508-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GICOMARTE COMERCIO DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:... ASSIM, ESCLAREÇA A PARTE ASUTORA SE PRETENDE A SUSPENSÃIO DO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:NADA A PROVER. FEITO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013444-8 - POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:DIGA O ADMINISTRADOR... \r\n\r\nProc. 2007.204.005988-2 - AUGUSTO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X SUELI RAMOS PEDROSO Despacho:VENHA CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006991-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ROSELI SOUZA PIMENTEL MARQUES), Fiador: MARLY DE LOURDES SOUZA Despacho:VENHAM OS TÍTULOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005089-1 - ANDREIA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:AG.-SE. POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000970-2 - ANGELICA DE LOURDES DA NOBREGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:... INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DAP ERSONALIDADE JÁ QUE NÃO DEMONSTRADA A FRAUDE.DILIGENCIE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006932-2 - LUCIMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DÊ-SE BX. E REMETAM-SE A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006080-1 - ANATOLIO DE ARAUJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X EDITH DE ARAUJO VELOSO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA EM C INCO DIAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FIETO, VELENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013575-8 - EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X GILSON DA SILVA VERRI Despacho:AOS INTERESSADOS S/ MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:ATENDA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001993-8 - CLODOALDO CHAVES PINHEIRO X DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005708-3 - REGINA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JOSE MARIA DE JESUS FERRAZ Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PAGAMENTO AO FINAL, CUMPRA-SE DESP. DE FLS. 15... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006761-7 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ACOUGUE TOURAO DE CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012680-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NORDESTE DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VIDEO E DVD'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:FLS. 82 - DEFIRO A EXCLUSÃO E VIA DE CONSEQUÊNCIA J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC QUANTO AO SEGUNDO RÉU. ANOTE-SE.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007082-8 - OSMAN AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARDIN VEÍCULOS E OUTRO Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004236-0 - MILTON RISTICH (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RODRIGO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.006427-0 - SANDRA MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANILDO RAIMUNDO FERREIRA Decisão:VENHA A EMENDA DEVIDAMENTE FORMULADA COM OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO.VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2007.204.006703-9 - SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MANOEL FLORENTINO DE SOUZA Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.006720-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9A - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004558-9 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES .. \r\n\r\nProc. 2007.204.006705-2 - WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X AUTO VIAÇAO VILA REAL S/A Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL A FIM DE ESPECIFICAR A NATUREZA DOS DANOS QUE PRETENDE RECEBER... NA FORMA DO QUE DISPÕES O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006893-7 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO-SSSP/RJ Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROC. SUMÁRIO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.EMENDA E INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROC. SUMÁRIO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.007143-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...ASSIM, INDEFIRO A PENHORA ON LINE, DEVENDO O CRÉDITO SER HABILITADO PARA SER RECEBIDO NA ORDEM ESTABELECIDA PELO CONCURSO DE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS ... \r\n\r\nId: 261448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001277-1 - VERA LUCIA PIRES FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X NELSON COSTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2007.204.005700-9 - GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens, após o término do prazo recursal, devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O procedimento pretendido pela requerente não é aco lhido pela Lei 6.858/80, pois o bem deixado pela falecida não está discriminado no mencionado diploma legal.Tendo em vista a possibilidade de adaptação ao procedimento de inventário, converto a presente ação em inventário pelo rito comum.Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso, em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2007.204.007421-4 - ANA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE GOMES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Consta na certidão de óbito (fl. 05) que a falecida deixou bens. Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000386-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SADY SANTOS BRASIL AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000581-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO FERNANDO DA SILVA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.204.000795-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO SILVA PEREIRA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009665-0 - BFV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA BARBOSA MORAES Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 54/57, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.010746-5 - JOSE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA E/OU SEUS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Despacho:Verifico a irregularidade da representação processual da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito (art. 13, II, do CPC), da seguinte forma:Venham os atos constitutivos da parte ré.Intime-se para regularização. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.013552-0 - EUGENIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE LOPES PEREIRA Despacho:Fls. 36 e 36v - Itens \"1\" e \"2\" - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000245-6 - ORLANDO MEROLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES E OUTROS E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE FL. 210 E 217, RENOVEM-SE OS MESMOS, ATENTANDO-SE PARA AS DEVIDAS CERTIFICAÇÕES DE AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DE COSTUME E DE PUBLICAÇÃO;CITE-SE O RÉU AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA POR EDITAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006670-9 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALERIA ZULEICA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do imóvel pertence a XIX região administrativa - Foro Regional de Santa Cruz, conforme certidão de fls. 17 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Santa Cruz a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.204.014029-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MERCEARIA ALTO LOUVOR LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR: P/RECOLHER R$ 12,24-OJA + CAARJ,P/PET.FLS.82. \r\n\r\nProc. 2007.204.003288-8 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 5.831,30 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000324-4 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X ALELO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Fixo os pontos controvertidos da causa da seguinte forma. (1) se houve, ou não, discrepância entre os números apresentados no exame efetuado pelo laboratório Alelo e o exame elaborado no outro laboratório (Brownstein), notadamente no que se refere ao número de plaquetas...Ressalvo que, se necessário for, converterei o julgamento em diligências para oitiva de perito ou oitivas de testemunhas que se me afigurem necessárias, mas por ora, os réus perderam a oportunidade e fizeram precluir o seu direito. Designo audiência instrução e julgamento para o dia 17 de julho, às 16h. Intimados os presentes, inclusive a testemunha da autora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Processo nº: 2007.204.001940-9CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA- ART. 277Certifico que ao(s) 11 de julho de 2007, realizou-se a audiência designada, com a presença da parte autora e seu patrono constituído/substabelecido no ato. Presente a parte ré. Tentada a conciliação, a mesma não foi obtida.Declaro saneado o processo porque presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Os pontos controvertidos da causa são (1) a dinâmica do acidente; notadamente quanto à existência da culpa exclusiva da vítima; (2) a extensão dos danos, que só pode ser provada por perícia. Defiro à parte autora prova testemunhal.Defiro a parte ré o depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. Defiro à parte autora e à parte ré prova pericial. Nomeio perita a Dra. Cristina Carvalho, fixando seus honorários em R$ 1.500,00. Designo exame para o dia 14/08/2007, às 16:30, no endereço situado na Rua de Santana, 227, Centro, nesta cidade; cel. (21)9423-0978 e tel. (21) 2286-3828. Indefiro o quesito nº 4 da parte autora porque a apuração da existência de atividade remunerada e o valor dos vencimentos da parte autora não são objeto de prova pericial médica. Fixo o prazo de trinta dias para a perita apresentar o laudo, a partir da data da realização do exame. Com a entrega do laudo, cumpram-se os artigos 433 e 435 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 15:30. A parte ré fica intimada para recolher as custas relativas à intimação de suas testemunhas, no prazo de quinze dias, e metade dos honorários do perito, sob pena de perda da prova, assim como a fornecer eventuais cópias necessárias à expedição de cartas precatórias. A parte autora fica intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. A integralidade dos honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido. Intimem-se as testemunhas da parte autora independentemente de recolhimento de custas. As partes renunciaram ao prazo para impugnação dos honorários periciais e também à exceção de impedimentos/suspeição da perita. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente audiência. Eu, Gabriela Silva Costa, TAJ, mat. 01/28118 digitei. Eu, Jeana Gonçalves da Silva, AJ, mat. 01/25782 _____,presenciei o ato, por delegação da titular,que o subscreve.Luiz Felipe NegrãoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003694-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), AMANDA MARINHO COIMBRA, Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DOS RÉUS E NOMEIO-LHES CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.204.001348-7 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001884-9 - NEUZELI CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:...I-SE AS PARTES PARA INFORMAR SE INSIS TEM NA TESTEMUNHAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA QUE, NO MESMO PRAZO DEPOSITEM OS RÓIS, NA FORMA DO ART.407 DO CPC.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043231-3 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X LUZIA MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO de fls.76 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO AO AUTOR: PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FLS.41, DE ACORDO COM A TABELA DE 2007, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014427-5 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000057-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora sobre contestação de fls. 21/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item 3 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005531-1 - MARIA DE ASSIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Junte-se o contrato de financiamento firmado com a segunda ré, com a vinda decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Sentença:Processo n.º: 2003.204.007944-5CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - AIJCertifico que ao(s) 11 de julho de 2007, se realizou a audiência designada, presente a Advogada, presente a parte ré e seu advogado constituído/substabelecido no ato. Renovada a Conciliação a mesma foi obtida nos seguintes termos:.(1) a parte ré pagará à autora a importância de R$ 24.000,00; (2) o valor será parcelado em (6) seis parcelas no valor de R$ 4.000,00, com pagamento da primeira parcela para o dia 22/10/2007 e as demais vincendas nos mesmos dias dos meses subseqüentes. (3) o não pagamento do acordo acima implicará em multa no percentual de 30% do valor; (4) os pagamentos serão efetuados no escritório da advogada da parte autora, ou seja, Av. Presidente Antônio Carlos, 615, sobreloja, Castelo. O MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA:. Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. As custas são rateadas pelos transatores, sendo certo que a parte autora não as paga porque é beneficiária da justiça gratuita. Honorários de sucumbência compensados porque se trata de transação. O M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, Gabriela Silva Costa, TAJ, mat. 01/28118 digitei. Eu, Jeana Gonçalves da Silva, AJ, mat. 01/25.782________,presenciei o ato, por delegação do Titular,que o subscreve.Luiz Felipe NegrãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado de intimação de Nilza de Jesus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005477-0 - GLAUCIENE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DOIS MOTIVOS:1-A AUTORA NÃO DECLINA PROFISSÃO/OCUPAÇÃO NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO, ALÉM DE NÃO APRESENTAR NENHUM COMPROVANTE DE RENDA OU DE ISENÇÃO DE I.R.P.F.;2-A CONCESSÃO DE LIMITE DE R$ 3.600,00, POR ÓBVIO, SE DEU MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RENDA MUITO SUPERIOR A ESTE LIMITE. LOGO, A AUTORA,DIANTE DESTA PREMISSA LÓGICA, PASSA A TER O ÔNUS DE PROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUER ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DO I.R.P.F , QUER ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005479-3 - DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DOIS MOTIVOS:1-O AUTOR NÃO DECLINA PROFISSÃO/OCUPAÇÃO NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO, ALÉM DE NÃO APRESENTAR NENHUM COMPROVANTE DE RENDA OU DE ISENÇÃO DE I.R.P.F.;2-A CONCESSÃO DE LIMITE DE R$ 2.400,00, POR ÓBVIO, SE DEU MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RENDA MUITO SUPERIOR A ESTE LIMITE. LOGO, O AUTOR,DIANTE DESTA PREMISSA LÓGICA, PASSA A TER O ÔNUS DE PROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUER ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DO I.R.P.F , QUER ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012955-9 - ANTONIA BORBA PIMENTA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 ÀS 14:15 h.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001982-3 - ASTROGILDO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000245-3 - IVONETE RAIMUNDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790)) X JULIA RAIMUNDO DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Como se observa nas fls. 123 e 128, o processo foi suspenso em razão do falecimento da 1ª autora. Hoje, passados mais de 30 dias, não se habilitou o espólio da autora e tampouco seus sucessores. Adoto por anologia o que está previsto no art. 267, IV do CPC e, tendo em vista que na presente data não existe a parte inicialmente designada como primeira autora da ação Julgo Extinto, em relação a primeira autora, Sirlene Dias Medina, o processo sem resolução do mérito, com fundamento no citado dispositivo legal. Sem custas em razão da gratuidade. Retifique-se na autuação e na distribuição. Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1 - Incabível a apelação porque houve extinção da relação processual em relação a um dos litigantes, mas o processo prossegue. Não recebo o apelo. 2 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS Decisão:...Defiro o requerimento de conversão (fls. 60/63), que foi manifestado com expressa estimação pe cuniária do valor do bem (fl. 67) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 24.500,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE A parte autora sobre resposta dos ofícios de fl. 85/96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001877-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Acolho os embargos e lhes dou provimento p/ a finalidade de condenar o autor nas prestações vencidas no curso de demanda e vincendas, c/ os acréscimos legais, na forma do art.290 do CPC, sendo que esta parte da condenação será apurada em liquidação de sentença porque não há elementos nos autos p/ liquidá-las no momento, sendo certo que não se sabe, sequer, se foram todas inadimplidas. P-se. R-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000085-6 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X VALDINEIS DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REU SOBRE DEPOSITO DE FOL 137. \r\n\r\nProc. 2004.204.001371-0 - SALIN DALUL GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X BERNARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Fl. 47 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.006627-1 - GETULIO SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X CRISTINA MARIA MACHADO DUARTE Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, declaro suspenso o processo de execução, na forma do art. 791, II, do CPC.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011511-1 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO), Fiador: LINDALVA CHAGAS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012189-5 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte autora, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 15 dias, para ser sandado o defeito (art. 13, I, do CPC), da seguinte forma:Venha o termo de inventariança.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000506-0 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora sobre contestação de fls. 18/23. \r\n\r\nProc. 2007.204.004010-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005213-9 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO, Fiador: CELSO ROSÁRIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARCON DE MORAES BERNARDES Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, tendo em vista tratar-se a presente ação de despejo.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005378-8 - LEILA MARCIA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)), Fiador: RUTINÉIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se o fiador, eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005704-6 - ESPOLIO DE CELESTINO CARDOSO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LAERCIO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007022-1 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012680-7 - CLAUDIA APARECIDA CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 39, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO;AO CARTÓRIO PARA FAZER AS ANOTAÇÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013510-9 - DALIANA DA CONCEIÇAO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Republicação do despacho de fls. 62: Designo audiência do Art. 331 do CPC para dia, 24/07/2007 as 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.006301-0 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SASE-SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (POLICLINICA DE REALENGO) E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS ...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002783-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência do art.331 p/ dia 7/11 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.204.006048-3 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA SERÁ APRECIADA NO MOMEN TO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADO DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO Ao autor sobre fl(s) 112. \r\n\r\nProc. 2005.204.007121-9 - MILTON CARLOS MEDEIROS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ANTONIA MEDEIROS DOMINGUES Despacho:1) Junte-se o termo de inventariante que está preso na contracapa dos autos.2) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.007121-9 - MILTON CARLOS MEDEIROS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ANTONIA MEDEIROS DOMINGUES Ao autor para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.014889-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ELSON FERREIRA DE FREITAS Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004588-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X ESPOLIO LUIZ CARLOS CHIRICO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) A aprte autora para que se manifeste sobre a promoção do M.P. de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.204.003399-3 - ARLINDO MOREGULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Recebo as apelações de fls. 52/64 e 66/67 nos seus efeitos legais.2- Aos apelados, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002469-7 - BELTON LOPES DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...DETERMINO QUE O RÉU RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, ABSTENDO-SE DE LANÇÁ-LO DE NOVO PELO MESMO FUNDAMENTO (A SUPOSTA DÍVIDA DE FL.11/12) ATÉ A DECISÃO FINAL DA PRESENTE CAUSA.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:00 H.VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.I-SE A PARTE AUTORA.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000799-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUSTITON ALEXANDRE L CARRIER Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 89/107 (Detran) \r\n\r\nProc. 2005.204.005201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM CAVALCANTI CHEREM Despacho:Fl. 64 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 214/219 nos seus efeitos legais.2- Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.012298-0 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1 - Sobre a petição da ré, nada a decidir. Matéria já foi objeto de decisão preclusa. 2 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002229-9 - RUBENS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X PAULO CESAR VIRGINIO Despacho:DEFIRO J.G.;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO PESSOALMENTE O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004561-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO A parte interessada sobre ofícios de fl. 102/115. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042236-8 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X TARCIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) A parte autoira sobre laudo de fl.180/185. \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:O mandado de fls. 93 na verdade não foi cumprido. O Oficial deixou para cumprir a diligência em cima da data da audiência e não teve tempo de cumprir sua tarefa. Essa estória de que deixou o mandado para \"salvaguardar a audiência\" não corresponde à verdade: a verdade é que só teve que se utilizar desse \"jeitinho\" porque só diligenciou em 12 de julho, inobstante o mandado tenha sido expedido no dia 4 de junho. Retornem imediatamente para cumprimento no prazo de 24 hora, vindo a cerditão completa da atividade funcional. A ré perdeu o direito de ouvir a testemunha de fls. 88. Venha certificada a intimação pela imprensa. \r\n\r\nId: 261449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011765-3 - IZABELLE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002278-6 - RENAN CABRAL DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO FREITAS DA FONTE ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003319-4 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho: Tendo em vista a justificativa de fls. 20/21, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006801-9 - LUIDY GUILHERME DA VEIGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X LAERTE DANTAS BARRETO Decisão:Designo o dia 05/09/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008502-0 - PEDRO DO AMARAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X DANIEL ROBERTO FARIA QUARESMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.007294-5 - SORAYA CAVALCANTE SIMONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CARLOS REIS SIMONINI DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista que a hipótese de rescisão de contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante, ora executado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome dos beneficiários ou de sua representante legal, conforme o caso. Após, digam os exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001549-6 - JOSE PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO... P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006284-8 - ANGELA MARIA BORGES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PATRICIA BERNARDES NUNES), JESSICA BERNARDES DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002480-1 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011442-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RONY SOUTINHO), ROGER MONTENEGRO SOUTINHO), CAMILA MONTENEGRO SOUTINHO), LUCIANO MONTENEGRO SOUTINHO), RENAN MONTENEGRO SOUTINHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000860-6 - S.A.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.S.R. Despacho: Tendo em vista o contido na assentada de fls. 22, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/09/2007, às 14;30 horas, devendo a intimação das partes ser pessoal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005539-6 - RENAN MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 12/09/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008240-0 - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 82 e a comprovação de fls. 83, retire-se o feito de pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001111-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X HERMES MOI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001290-1 - INOCENCIA VERDAN AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de adjudicação, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em Legislação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007094-4 - LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). AMANDA MULLER DA SILVA (RJ-150493E) Despacho:1) Defiro J.G. aos requerentes.2) Intimem-se os requerentes para que procedam ao reconhecimento de firma das testemunhas de fls. 19 e 22, bem como para que autentiquem os documentos de fls. 20 e 23.3) Renumere o cartório os autos a partir de fls. 23.4) Após o cumprimento do item 02, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.007164-0 - LUCIANE BARBOSA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:1) Defiro J.G. aos requerentes.2) Emendem os requerentes a inicial, para que seja retificado o nome da primeira requerente.3) Após o cumprimento do item 02, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003574-9 - HAROLDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MAMEDE DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 12/09/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011272-9 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho: Designo dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011310-2 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO (RJ-086850)) X VALERIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 12/09/2007, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006022-7 - PAULO SERGIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010869-3 - R.L.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.L.R.E. Decisão:1) Desapensem-se os presentes autos dos autos principais.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo.3) À parte recorrida, para oferecer contra-razões.4) Após, ao M.P.5) Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003387-8A - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:1) Venha comprovação de rendimentos ou Declaração fornecida à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. 2) Venha cópia da sentença e do acórdão referidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009117-4 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009203-0 - BERENICE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Diga a exeqüente se o débito foi pago. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014844-0 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006949-8 - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para retificação do nome da primeira autora, Camila.3) Tragam os autores cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004717-0 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXANDRO DA SILVA FABRICIO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"TRAGA A PARTE AUTORA COPIA DA EMENDA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014295-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 80, 83 e 85. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 13:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.007389-1 - SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVES X JOSE CARLOS PEREIRA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Decisão:1) Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para adequar a presente ação, que se trata de substituição de curatela e não de interdição. Com a emenda, venha cópia para contrafé.2) Venha a concordância do pai e dos irmãos do interditado, quanto à substituição da curatela.3) Traga a parte autora aos autos cópias das principais peças do processo de interdição, principalmente da sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040432-9 - BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RUI ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001454-0 - N.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X N.C.S. E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se na D.R.A.3) Citem-se os dois primeiros réus. Quanto à terceira ré, tragam as autoras aos autos, em quinze dias, seu endereço. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002046-1 - M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.J.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000630-9 - DANIELA CRISTINI VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DANILO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 146 - Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007897-0 - DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/09/2007, às 14;20 horas, devendo a intimação das partes ser pessoal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.010198-2 - CLARA MARIA ORO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DO NASCIMENTO BESSA Despacho:1) Atenda-se ao M.P.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015165-6 - E.J.H.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X L.K.A.S.J. Despacho:Fls. 25v. - Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.002020-5 - ANNA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fls. 47 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008391-0 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)), BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Rejeito a reconvenção de fls. 38/39, em virtude da mesma versar sobre percentual de alimentos, quando o pedido principal da presente ação é com relação à regulamentação de visitas do menor, cabendo à parte ré, em sua peça de bloqueio, apenas contestar o percentual oferecido. Assim, desentranhe-se a reconvenção de fls. 38/39, grampeando-a na contracapa dos autos, para que seja devolvida à parte ré, devendo o cartório tornar sem efeito a certidão de fls. 39v., apondo-a em outro local nos autos.2) Regularize a parte ré, no prazo de dez dias e sob pena de revelia, a procuração de fls. 37, devendo vir aos autos o documento original.3) Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004988-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de embargos de declaração opostos por GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA, em que se aduziu, às fls. 129/130, que houve omissão na sentença de fls. 124/127, pela qual foi julgado parcialmente procedente o pedido autoral.Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos.A parte autora pretende a reforma da sentença através de embargos de declaração, assinalando a existência de omissão na sentença atacada. As razões de decidir e as provas foram observadas na sentença. Não há que se falar, portanto, em omissão ou contradição. Isto posto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento.Dê-se ciência ao embargante e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003199-6 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X PATRICIA YATUHARA FERREIRA Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em Legislação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000481-9 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/09/2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nId: 261450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.204.010721-4 - JP X ALESSANDRO FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Decisão:Recebo o recurso do réu. I-se a patrona do condenado para oferecimento das razões da apelação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1993.204.000617-5 (4177) - MP X RONIE LUIZ DE AMORIM FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Fls. 113/114, dê-se ciência ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.204.003106-9 - JP X THIAGO PEQUENO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. ... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 5066, 5075, 5081, 5090 e 5530; 2) Ao MP sobre as respostas dos ofícios, conforme certidão de fl. 6163, bem como sobre o pedido de fls. 6164/6179; 3) Fl. 6180. Venham os recolhimentos pertinentes; 4) Quanto ao pedido de relaxamento de prisõ de Sebastião alexandre Xavier, indefiro, eis que inexiste, no caso em tela, excesso de prazo. O processo é complexo, vários são os réus, tendo o feito atingido 29 (vinte e nove) volumes. Note-se ainda, que a instrução criminal já chegou ao fim, sendo certo que o feito encontra-se em fase de diligências. Inaplacável, portanto, a tese de excesso de prazo. Assim, indefiro o pedido de relaxamento de prisão de Sebastião Alexandre Xavier. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005296-6 - JP X RAFAEL MERGULHAO DE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:(...)Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE LAUDENIR DE SOUZA LIMA, Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO), SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP. (Cota do MP) \"Conforme promoção de fl.343 verso, o MP não tem mais prova oral a produzir, senão a defesa, conforme petição de fl.346. Dito isto, deve a defesa se pronunciar sobre a certidão de fl.348 sobre as suas testemunhas\". \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:1) A anulação da ação penal pelo E. STJ não conduz à soltura dos acusados. Isto porque presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a necessidade da manutenção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvarás de soltura. 2) Às defesas para apresentação de defesa prévia, na forma do art. 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 261445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.111608-9 - Ana Glória do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Arnaldo Lima da Silva. À parte autora sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008046/1999 (1999.800.058700-3) - Jorcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Djair Inácio da Silva e outro. Ao exeqüente para fornecer o correto número do CPF do executado Gilberto, pois ao digitar o informado à fl. 140 no sistema BACEN-JUD, constatei que o mesmo pertence a uma senhora chamada Marli. \r\n\r\nProc. 2004.800.010739-5 - Vera Lucia Farias Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Buffet e Casa de Festas Iris Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fls.61/62 - Indefiro. Venha a planilha dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.122463-4 - Flávio de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Alvimar Luiz Silva. Venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125736-8 - Vicente Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X Luiz Felipe Vieira de Vasconcelos. À parte autora sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.195883-8 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Fabio da Conceição de Lima. Intime-se a parte autora para informa o endereço correto do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.028396-0 - Marilene Freire de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396). X Cooperativa Liderança de Trabalhadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.001321-0 - Denis Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires Branco da Costa - OAB RJ103925, Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131, Fernando Cesar Casseres Cardoso - OAB RJ150558E). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.157/158 - Ante o trânsito em julgado de fl.154, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.003934-0 - João Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). X Auto Vidros Barra - Parabrisas. intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.006514-3 - Gilson da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Bittig Comércio e Serviços de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eppinghaus Varella Jacob - OAB RJ100865, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). À parte autora sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2003.800.120869-7 - Jose Manoel Marques Coelho. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.149737-3 - Maria Tereza Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Tba - Br Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne da Costa Verlindo Milan - OAB SP141667). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.001649-3 - Flavio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319, Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Baby Mac.. Ao autor para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.026909-7 - Almir Rodrigues dos Santos. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.142604-6 - Elizete Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Diga a parte autora sobre fls 166. Certificada a inércia por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005572-5 - Sonia Regina Cardoso Bertoletti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Itau S. a. 1) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. 2) Indefiro o pedido de citação por edital da outra herdeira da primtiva autora, já que tal providência afigura-se incabível nos Juizados Especiais Cíveis. De qualquer sorte, tendo a exeqüente interesse, poderá prosseguir com a execução visando ao recebimento de sua quota-parte do crédito objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066898-0 - Jerusia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Dix - Amico Plano Empresarial ( Empresa Municipal de Vigilância S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Diante da certidão de fls.213, mantenho a decisão de fls.205. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067090-0 - Mariano Rodrigues Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Roseli Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.071950-0 - Nelma da Costa Cossatis. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088062-1 - Paulo Vanderlei de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - Vania Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa-Ré a efetuar a restituição à Autora da quantia de R$ 18,62 acrescida de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir do efetivo desembolso (agosto/2005), bem como para determinar a rescisão, sem qualquer ônus para a Autora, do contrato no tocante ao serviço de telefonia, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em sede de Execução para o caso de descumprimento, devendo a Ré abster-se de efetuar a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito no que tange aos fatos relatados neste feito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.155648-5 - Rosinéa Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.73, por ser incontroverso. 2) Venham os cálculos dos valores que diz ser remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.157555-8 - Marileide de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Rede Decorando - Circuito dos Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2)Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000031-3 - Adeir Soares Martins e outro. X Piscinas Porto Belo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rodrigues do Nascimento - OAB RJ096912, Osmar Vianna de Oliveira - OAB RJ087391). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.007674-3 - Zely Giori Nunes. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.008786-8 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012501-8 - Silvana Silvino Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Riviera Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.012921-8 - Valmor Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Pereira Santos - OAB RJ110782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.014106-1 - Valter de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.029435-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando a sentença de fl.79, diga a parte ré, corretamente, sobre quem deverá recair a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.037343-9 - Jorge da Silva Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.040528-3 - Mariza Rangel da Silva. X Banco Itaú S/A. AO RÉU P/ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047851-1 - Italvene Alvares Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Centro Educacional Elpídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.048376-2 - Marcio Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.800.064413-7 - Rosane Deulefeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078765-9 - Diego Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada (fl. 18), julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.094513-7 - Igor Pinheiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.095502-7 - Eliane Jacomo Perdigão. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte ré dizer se dá quitação dessa parte da obrigação, valendo o seu silêncio como concordância. 2. Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer (entrega do celular) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.095531-3 - Gisele Vieira dos Santos Costa. X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098963-3 - Elma Silva da Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.102097-6 - Antonio Carlos Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Madeira Buarcos- Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Fls.35/36 - Indefiro. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.800.110403-5 - Ruth Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.224 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.111443-0 - Claudio Alves da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112696-1 - Elizete Gomes dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121184-8 - Edna Maria Fernandes de Oliveira Campiã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Ao autor sobre certidão de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.121824-7 - Carlos Henrique Machado de Souza. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo requerida às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.123038-7 - Leila Soraia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Angloschool Franchising (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda- Me). Traga a autora o endereço atualizado da ré, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123226-8 - Ana Paula Damasio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tnl Pcs S/A - Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128343-4 - Marcelo Couto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A e outro. Permanceçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias a fim de que o autor dê cumprimento ao despacho de fls 50. Certificda a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136631-5 - Alessandra Franco da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré, a título de danos morais, a pagar à Autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.148359-9 - Gircelia Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149948-0 - Marcelo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165597-0 - Maria Laura Alves Chaves. X Camping Clube do Brasil. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nProc. 2006.800.179586-0 - Jovenita de Souza Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a devolução do prazo requerida às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.800.185023-7 - Nivia Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco Bradesco S/A ( Cartão Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.185495-4 - Leilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unicard-banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185519-3 - Jorge Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Fls.39/40 - Nada a prover. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186498-4 - Gleison Augusto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Seguranças Ltda.. Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187281-6 - Valter de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Com o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188306-1 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. Cumpra-se a sentença de fls.31. Defiro o requerimento de fls.32 quanto ás publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.189516-6 - Lais Teixeira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio do Nascimento - OAB RJ051860). X Arapuã Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor sobre fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2006.800.195711-1 - Vagner Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar que a Ré Forseg emita o diploma de conclusão do curso de reciclagem de vigilante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00(sessenta reais). Condeno a Ré ao pagamento de indenização.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195713-5 - Carlos Henrique Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar que a Ré Forseg emita o diploma de conclusão do curso de reciclagem de vigilante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00(sessenta reais). Condeno a Ré ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198676-7 - Sheila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, Banco IBI, a pagar a autora, Sra. Sheila Pereira dos Santos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200480-2 - Denicio Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207849-4 - André Liberato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Banco Itaú S/A e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004489-6 - Maria do Livramento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Angloschool (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.004632-7 - João Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051207-7 - Antonio Conceição da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Brasil Telecon S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062194-2 - Maurício Sérgio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Rejeito os embargos de declaração de fls. 45/58, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.066129-0 - Raquel Ferreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rigueira - OAB RJ051701). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068705-9 - Gedeão Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré CEG a pagar ao Autor Sr. Gedeão, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da leitura de sentença; ... \r\n\r\nProc. 2007.800.069322-9 - Carmen Lúcia Pacheco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Unimed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para obrigar que a Ré UNIMED devolva a quantia excedente ao valor que deveria ser cobrado, em dobro, nos exatos termos do art. 42, § único da Lei 8.078/90, ou seja, a quantia de R$ 281,56 (duzentos e oitenta e... \r\n\r\nProc. 2007.800.072191-2 - Sérgio Felipe Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Santander Banespa. Defiro o prazo de cinco dias requerido pelo patrono do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.116741-2 - José Augusto Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Banco Itaú S/A. Para a análise do pedido de tutela antecipada venha a cópia do registro de ocorrência mencionado à fl 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.116897-0 - Eliane Domingos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha contendo a indicação das ligações e respectivos valores não reconhecidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117053-8 - Elias Honorato Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Aos autores para que retifiquem o pólo passivo, fornecendo o endereço e o CNPJ do Banco Carrefour S/A, responsável pela remessa dos dados do primeiro autor aos cadastros restritivos, conforme se verifica à fl. 03. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012123/2000 (2000.800.062616-0) - Judite Salgueiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X Adão Ladeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). Ao autor sobre fls.142. \r\n\r\nProc. 2002.800.032726-3 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marco André Silva de Oliveira e outro. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118056-9 - Antonio Fernando Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150). X Sheila de Fátima Caetano. Diante do despacho de fls.46, diga o autor como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.063786-6 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). X Joadir Azevedo Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Diga o autor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.104658-6 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Sérgio de Oliveira Bustamante. Diga o exeqüente se tem interesse na realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114529-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Edivana Gomes Vital. Venha o novo endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002196-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Cristina Teixeira Rodrigues. À parte autora sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.800.053298-0 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. O CPF informado à fl. 37 é o da própria exeqüente. Para a efetivação da penhora \"on line\" é indispensável o n.º do CPF da executada. Assim, cumpra a exeqüente fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.211275-1 - Orcy Dantas Lôbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Sérgio Silva de Souza. Defiro o prazo requerido para informar o endereço do réu. Não havendo manifestação após o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110256-9 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cleonice Carvalho Miximiano. Os documentos juntados não atestam a condição de microempresa. Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2007, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00. \r\n\r\nProc. 2007.800.110265-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Rosemare da Silva Franco. Os documentos juntados não atestam a condição de microempresa.Sobre o tema, entendo oportuna a transcrição de ementa de julgado do E. Conselho Recursal, a respeito da possibilidade de uma firma individual atuar como parte autora neste Juizado, sem provar a condição de microempresa:2005.700.008297-4.Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2007, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00. \r\n\r\nProc. 2007.800.113565-4 - Leonel dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barroso Fernandes - OAB RJ010949). X Fátima Capochim da Costa. Venha o original do título, ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.105463-1 - Adriana Dantas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Dwla Telecon Tecnologia Ltda.. LEILÃO TEM DESIGNADA A PRIMEIRA PRAÇA PARA 02/09/07 E A SEGUNDA PARA 17/09/07, AMBOS AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.800.074734-5 - Eneas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.097387-4 - Jimmy Gomes Centeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Fanculdades Integradas da Simonsen Federações de Escolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Fls.122/123 - Esclareça a parte autora o que se requer considerando a inércia da parte ré em cumprir com o determinado a fl.115. \r\n\r\nProc. 2003.800.121020-5 - Carlos Cesar Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Sidney Cardoso Santos. Ao autor sobre a certidão de fls.40 verso \r\n\r\nProc. 2003.800.155642-0 - Rogério Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793, Rogerio Santos da Costa - OAB RJ129230E). X Alexandre de Moraes Bacalhau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ083441). Ante a certidão de fl.77 verso, regularizem as partes suas representações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.002774-0 - Almir Afonso Marquezine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Midol Mineração Dolomita LTDA. Mantenho a decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.800.093148-1 - Tereza Aparecida da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raphael de Souza - OAB RJ146521E). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor e Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.173952-8 - Celso Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Telemar - Beneditinos. A parte ré para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.020717-3 - Armando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Viação Pavunense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.062006-4 - Charles Chaplim da Paz Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mendes de Oliveira - OAB RJ142171E). X Hananel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Após certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.064802-5 - Jair Forte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.096764-7 - Lanir Guimarães Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.142565-2 - Jose Márcio Arcangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.149429-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria José Menezes Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para constar na parte dispositiva da sentença a improcedência do pedido contraposto constante no item \"d\", qual seja, a a retirada do nome da parte ré dos cadastros dos argãos restritivos de crédito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179801-8 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Rodrigues - OAB RJ017932, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). 1. Intime-se o réu para pagar todo valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora na forma do artigo 475-J do CPC. 1. Diga o autor sobre a alegação de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.183174-5 - Sandra Miranda de Oliveira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004886-3 - Márcia Regina da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Clínica Beneficente Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Ante o acordo de fl.82/83, suspendo a execução. Com o cumprimento total da obrigação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018637-8 - Franciscarlos Bolzan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.019741-8 - Elomar Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051621-4 - Eduardo Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Valter \"de Tal\". AC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.095526-0 - Ana Antonia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Mercadinho Mindelense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110237-3 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Patrícia Aparecida G. Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.119336-6 - Marina Augusta do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E, José de Ribamar Farias - OAB RJ048244). X 14º Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128356-2 - Marcelo Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Transporte Pan Universal Rio Bahia Ltda. - Transportes Pontual. Audiência de Conciliação designada para 30/11/07, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130964-2 - Vicencia da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.148444-0 - Cristian Germando de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154116-2 - Álvaro Pedro Diodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179330-8 - Cristiane Maria de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda.. Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181518-3 - Antônio Francisco Santos da Silva Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Luvi Tubos Indústria e Comércio Ltda. e outro. Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu Antônio, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.181943-7 - Denicio Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.183094-9 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.183094-9 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.186925-8 - Rodrigo Chalfun Braat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.210291-5 - Damasio Pereira de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Nadia Regina da Silva. Cumpra-se o despacho de fls.26. Cite-se o réu por oficial de justiça, conforme requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.800.211118-7 - Douglas Gorchinsky Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245, Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Rodrigo Lemos Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024915-9 - Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062305-7 - Gina Narciza Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Ryfer Filhos Cia Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110223-5 - Maria Hilda Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja verossimilhança nas alegações autorais, sobretudo porque a faturas de fls 12 se refere ao cartão de nº 4006.4789.6244.7672 e a inscrição na lista do SPC ocorreu com base no cartão 4218.4890.0393.2444. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. Dê-se ciência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.101968-4 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, David Nunes Vieira Leite - OAB RJ135561E). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.052716-7 - Fernanda Simões Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Toque Fino Calçados LTDA - Me ( Sonho dos Pés ). Traga a autora cópia do acordo referido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2005.800.067045-6 - Julio Emídio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105125-0 - Shirlei da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Condomínio Prp - Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.091456-7 - Carlos Alberto Azevedo da Mêrces. X Ideal Lar Center Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS AO QUAL FOI CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.022154-8 - Carlos Levi da Silva. X Andre Luiz de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.017695-7 - Adriano Sena Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). Embargte(s): Omicron Prestação de Serviços Em Usinagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471). X Delta R Serviços Mecãnicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.096705-9 - Dinorah Jankoski Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José da Silva Pontes - OAB RJ054562). X Smart Fruit 2001 Produtos Alimenticios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.129832-7 - Isabel Deluca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Vanda Martins da Silva e outro. Ao autor sobre a certidão de fls.58 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.074313-5 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos de Cassis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Luiz Fernando Paganini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Considerando a certidão de fl.65 verso, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.126948-2 - Carlucio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Antônio Carlos Cardoso. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do autor e não do juízo indicar o endereço do réu. Traga o endereço atualizado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047457-6 - Frailda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Itamar Oliveira Barros e outro. À parte autora sobre fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2005.800.104562-4 - Maria Isaurina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X Vera Lucia Vieira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). Em razão do regime de bens mencionado às fls.77, venha cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação da separação judicial do casal, bem como declaração de ex-conjuge varão que não contribuiu para a aquisição do bem objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.057714-8 - Luiz Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Marcio Souza Ferreira. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/01/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135401-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Mychely Patricia Monteiro Cosme. Ao autor para informar se tem conhecimento do endereço profissional da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.148273-0 - Gilberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). X Marcelo de Souza e outro. Ante o teor de fl.17 e verso, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.003308-5 - Precila dos Santos Meneses. X Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.026416-4 - Raimundo Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Campos & Lobato Buffet e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio, conforme se verifica às fls. 112, diga o autor como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.071872-2 - Luiz Gonzaga Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Neuza Maria Felicidade Nascimento. ...Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 77 e determino ao exeqüente que esclareça se a manifestação de fl. 75 importa em renúncia ao crédito que excede a totalidade dos bens penhorados à fl. 48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072259-2 - Carla Georgia Correa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Coohabit - Pró-morar Ltda.. Mantenho fl.99. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - Vânia Regina de Oliveira Gouvêa. X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). 1) Fls.106 - Anote-se. 2) Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144267-2 - Tania Maria de Souza Arantes. X Móveis Artes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007 ( 1º LANÇO ) E 02/10/2007 ( 2º LANÇO ), AMBOS ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.003825-9 - Fabricio Ribeiro Chaves. X Oi Telefônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Data para entrega do aparelho pelo autor designada para 30/08/07, às 11h. \r\n\r\nProc. 2005.800.005848-9 - Janete Jane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). X Visa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007890-7 - Karina do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Gerson Senra. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104053-5 - Damião Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Pedro J. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Isso posto, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito a demanda proposta em face de Pedro Jarbas Pereira, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré PJP Empreendimentos Imobiliários a entregar ao autor as 10 notas promissórias no valor de R$ 300,00, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.110103-2 - Glaucia Lima dos Santos Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.138358-0 - Anderson Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Good Night (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.148686-0 - Silas Cremonez Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a inércia da parte ré quanto ao item 2 de fl.99, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152358-3 - Arnoud Ferreira Muniz. X Grupo Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Intime-se o executado na forma de fl.78 item 2, por oficial de justiça. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172244-0 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.172288-9 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.800.004375-0 - Silvio da Silveira Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.011606-6 - Alejandro Iglesias Soares. X Dr. Salvador A. Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Azevedo Abreu - OAB RJ016398). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.026829-2 - Maria Luisa Varela Hermes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação a primeira Ré. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a segunda Ré a ressarcir a Autora na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a segunda Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa a ser arbitrada por esse Juízo. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.062261-0 - Marco Antônio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fls.117/119 - Indefiro, vez que não há fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.070717-2 - Darlene Barbosa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Anglo School. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072630-0 - Jová Ferreira Soares. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094827-8 - Antônio Vandi Martins da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.46 - Considerando a data da certidão de fl.47 e a data da publicação da sentença, conforme certidão de fl.47 verso, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.117247-8 - Janete Gracine Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.125372-7 - Leandro José Leocádio Teixeira. X Mc Confiauto Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132774-7 - Maria Aparecida do Amaral Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.139828-6 - Carlos José Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls.83 - Ante a r. sentença de fl.82, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.142681-6 - Laércio dos Santos Silva. X Foto Cine Color de Realengo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144892-7 - André Luiz Magalhães Carvalho. X Hospital de Clínicas 25 de Dezembro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647, Robson da Silva Andrade - OAB RJ107750). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269,I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 10,00 (dez reais), a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145611-0 - Andre Luis Feital. X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149387-8 - Pedro Carlos Carvalho Ribeiro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194788-9 - Maria das Dores Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Lilian Wright dos Santos. Audiência redesignada para dia 08//10/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003530-5 - Cleidiane de Souza Zeca. X Eurocollege Distribuidora de Materias Didáticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, em até 20 dias, a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004121-4 - Eunice Alves Pires. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004253-0 - Deyse Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004335-1 - Simone Dorys Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006026-9 - Elinéia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de verba indenizatória a título de danos materiais; e JULGO PROCEDENTE o pedido de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a instituição Ré, BANCO DO BRASIL, a pagar a Autora, Sra. Elinéia .. \r\n\r\nProc. 2007.800.035809-0 - Andréa Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Oi Velox e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067560-4 - Albertino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Grupo Carriolo Empreendimentos Imobiliário e Terraplanagem Ltda. e outro. Audiência redesignada para dia 11/10/07 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069175-0 - Taiane de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080188-9 - Celina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 51/53: em primeiro lugar, constata-se que para a aferição dos pressupostos descritos no artigo 273 do CPC não há que se cogitar em situação e urgência ou emergência, pois a carência já foi cumprida pela autora. No que tange à alegação segundo a qual não haveria solicitação médica para a placa de titânio, verifica-se da declaração de fl. 15 a indicação para a realização da cirurgia da coluna lombar, sendo a placa em questão elemento necessário ao referido procedimento. Por fim, quanto à alegação segundo a qual o Dr. Celso Paris não seria médico credenciado da ré, atesta-se que a demandada não trouxe qualquer evidência nesse sentido. Diante do exposto, não se faz presente qualquer motivo a ensejar a reconsideração da decisão de fl. 48, razão pela qual a mantenho. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.122965-6 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Sirlene Pereira dos Anjos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161885-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Marta Valéria Nicoli. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062938-0 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Sandra Carlos Rodrigues de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195723-8 - José Cerqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Willians Barcelos Duarte. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021915-5 - Hermínia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Iêda Silva Campos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004821/1998 (1998.800.055228-0) - Rita de Cassia Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Jose Martins de Souza Junior - OAB RJ066976). X Ricardo Domingos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124825-5 - Zady de Souza Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332, Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). X Marcelo Rocha de Carvalho. Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.092896-0 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Alexandre Gomes Ferreira. LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.162673-2 - Colégio e Curso Prioridade Hum Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.000497-1 - Ibson Ventura Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Luiz Carlos Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.125761-3 - Antonio Marcos Gomes de Andrade e outro. X Paulo César dos Santos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Valdir Silva Teles - OAB RJ065125, Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.070433-8 - Ilca Roque Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075877-3 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.076034-2 - Ana Carla Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares Pereira - OAB RJ077469). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Aguarde-se a resposta da penhora on line. Ao réu sobre fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.800.099697-0 - Joel Raimundo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Evanilda Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.127049-8 - Paulo de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Reconsidero o despacho de fl. 63. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133695-3 - Elzenilda Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Maria Helena de Oliveira e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.137161-8 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.149478-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sônia Moura Ramos. Traga a autora o atual endereço da parte ré para AC que será realizada em 20 de agosto. \r\n\r\nProc. 2005.800.149479-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Terezinha Maria Machado. Audiência redesignada para dia 28/11/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.800.149479-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Terezinha Maria Machado. Audiência redesignada para dia 31/08/07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2005.800.164392-8 - Alexandre Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Francisco Wilson de Lima Bobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ115124). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.078771-4 - Carlos Frederico Alves e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094966-0 - Wanderlei Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S. A.. 1.Venha o comprovante, atualizado, do imposto de renda do recorrente, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.134283-9 - Alcione Rezende Ribeiro Cananea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Bradesco S.A.. Cumpra-se fl.49 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140586-2 - Sandro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). Diante da certidão de fls.60, mantenho a decisão de fls.39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142577-0 - Luciene Dias de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143153-8 - Francisca Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144817-4 - Luciana de Araujo Souza. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 267,58 (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) a título de danos materiais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. S \r\n\r\nProc. 2006.800.145249-9 - Maria da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.149279-5 - Benedito Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Carjed Veículos Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152833-9 - Jorge André da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.161003-2 - Joaquim Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Goorila e Soluções Em Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.008734-2 - Adilson Gonçalves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). X Banco Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 `AS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018351-3 - Ilma Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Octaviano da Fonseca - OAB RJ095058). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito Financiamento e Investimento. Venham os atos constitutivos e a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.084479-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Nova Técnica Reparos Subaquáticos Em Piscina LTDA. Rep Leg(s): Marco Ruiz. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.146917-1 - Carlos Alberto Moreira Espi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X e - Marketing Import Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB RJ098616). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.027983-2 - José Carlos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimem-se as rés na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.134982-0 - Silvio Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Clayton Ferreira Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Cumpra-se o artigo 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.015095-5 - Alex Albuquerque Lessa. X Moyses Messias Souza de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nId: 261200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002138-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ITALIA FURTADO DE ALENCAR e ESPÓLIO MAURICIO NUNES DE ALENCAR intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._291, do imóvel situado na Av. Sernambetiba, apartamento 2.602, da Torre G, do Center 2 de Athaydeville, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Fl. 328: Defiro. Devolvo o prazo como requerido, a contar da publicaçao desta. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Digam as Partes interessadas Sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.209.002805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILSON CARVALHO autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Despacho:Rede signo audiencia de conciliaçao para o dia 11/09/07, as 15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA Decisão:Fl.85: Defiro: Redesigno o ato parao dia 11/09/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO À parte (x ) autora para recolher custas para intimação pessoal doreu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Despacho:Fl. 61: Defiro. Redesigno o ato para o dia 11/09/07, as 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidao negativa a fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl. 28. Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. 2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ROMILDA ACEDO DE SENA Intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.238, do BEM BLOQUEADO NO BANCO DO ABN AMRO REAL S/A NO VALOR R$ 660,22 ( SEICENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO À parte ( x ) autora para recolher custas para intimação pessoal do reu. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Fls.154/156: A questão já foi apreciada, como se vê dos v. acórdãos às fls.108/109 e 117/120. A presente Execução versa sobre a condenação aos honorários de sucumbência. Assim, comprovem os Executados o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, nos termos da decisão proferida à fl.152, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 172: Defiro a suspensao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Fl. 115 e seg.: Oficie-se, com exceçao do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Despacho:Fls. 30/31: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Decisão:1) Diante do teor da petição à fl.33, recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se. Registre-se. Anote-se.2) Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fl. 285: Defiro. Cumpra-se o determinado na r. sentença a fl. 278.. Intime-se o executado como requerido a fl. 286. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ELIZABETH BRAGANÇA PACHECO E RICARDO ALFREDO ANDION PORTO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.264, do imóvel situado na RUA EURICO DE SOUZA GOMES FILHO Nº 445 APT. 203 - BARRA DA TIJUCA, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Fl. 119: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/07, às 12:00 horas. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 160/162 - Diga a parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA Decisão:Melhor compulsando os autso, verifico que o terreno objeto do litígio indiretamente privilegia o Condominio em que reside esta magistrada, atraves de valorizaçao indireta (servidao e area de lazer). Assim, entendo nao ter absoluta isençao para julgar a presente demanda, declarando-me suspeita.. Retiro o feito de pauta. Encaminhem-se os autos ao Juizo Tabelar com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010282-0 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO LATINOAMERICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CIENCIA ARTE E CULTURA Digam os interessados sobre o A R negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 14/08/07, as 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos... mas REJEITO... mantenho a decisao como foi lançada. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Considerando-se o teor do alegado na audiência de conciliação, conforme assentada à fl.56, digam as partes se desejam a produção de outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Fl. 197: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO Despacho:Fls. 247/249: Defiro. Oficie-se como requerido, exceto quanto ao BACEN e CEG. \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005541-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAM RAPHAEL CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:1) Diga a parte autora em réplica, inclusive sobre a reconvenção. 2) Sem prejuízo, regularize o Réu sua peça contestatória, diante da certidão retro. Após, Certifique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo o réu devolver os pertences do autos, imediatamente, a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado, apresentado em audiência, como se vê à fl.125 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, para o dia 14/08/07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 261523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.003479-0 - CENTRO MEDICO DR SANTA ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VIVO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta, em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Fl.285 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e, na forma do art. 466, C, do CPC, adjudico aos autores o apartamento nº 408, do bloco 02, edificado na Rua Marlo da Costa e Souza, nº 135, da Barra da Tijuca, indicado à fl.03, com as características descritas às fls. 77 e verso.(íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003173-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Decisão:1) Em consulta ao Sistema BACENJUD foi verificado que foi efetuado o bloqueio do valor da execução na conta do executado, conforme detalhamento impresso em anexo. 2) Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada e oficie-se ao Unibanco determinando que transfira o valor para a conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A à disposição cdeste Juízo. 3) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008030-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Decisão:1) Fl.148 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001143-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004701-2 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1) O requerimento de fl.15 deverá ser formulado perante o Juízo Deprecante. 2) Dê-se baixa na distribuição e devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Extraia-se a certidão em favor da Srª Leiloeira para fins do art.585, VI, do CPC. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Decisão:1) Em razão do teor da certidão retro, o feito prosseguirá à revelia do réu, na forma do art.13, II, do CPC. 2) Ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Escoado o prazo sem a manifestação do interessado, certifique-se o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003051-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ARTE & INFO COMERCIO E SERVICO LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.007823-5 - CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.209.008198-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAPER MILL CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:1) Intime-se o devedor para o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fl.253vº - taxa judiciária:R$ 65,87), no prazo legal, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2) Decorrido o prazo, sem que tenha ocorrido o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004381-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) MARCIO ROMAGUERA AREIAS E OUTROS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho:1) Fls.210/211 - Reporto-me ao despacho de fl.208. 2) Certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fl.208. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:FL. 47 - DECISÃODecreto a revelia do réu.FL. 48 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagmento das cotas condominiais em atraso vencidas no período referente aos meses de abril de 2005 a novembro de 2006, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA ao interessado para que se manifeste sobre o ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO Decisão:1) Excepcionalmente, em razão da situação específica do comdomínio autor, defiro o recolhimento das custas ao final, entendendo-se como tal antes da prolação da sentença. 2) Cumpra-se o despacho de fl.149. (\"...cite-se o réu...\") \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007031-5 - ALEXANDRE SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X GATO PRETO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1) Fls.285/286 - A ação de consignação em pagamento se presta justamente para possibilitar ao devedor depositar em juízo o valor que entende devido, não cabendo ao Juízo estipular qual o valor a ser depositado. 2) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004806-5 - GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Decisão:1)Os documentos de fls. 70/78, denotam que os autores possuem rendimentos absolutamente incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000589-1 - DANIELLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X FNAC BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001722-4 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001276-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Sistema BACEN JUD impressa em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fls.396/404 - Aos réus para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009161-6 - GLORIA MARIA CROCEC LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls.345/352 - Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010001-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Republicação da decisão de fl.62: \"Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, ante a existência da omissão apontada. Assim, da sentença de fls. 55/59, passa a constar que deve ser deduzido do quantum debeatur os valores referentes às custas e honorários do processo de execução, em razão da gratuidade de justiça de que goza o executado. No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000981-5 - CELSO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a parte embargante, pelo D.O., para que promova o andamento dos presentes embargos, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009575-6 - MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Intime-se o credor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pleito de condenação do embargado ao pagamento de repetição de indébito, nos moldes do art. 265, I, c/c art. 295, III e V, todos do CPC;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de desconstituição do título, nos termos do artigo 269, I do CPC, para cingir a execução ao valor R$ 5.870,97 (cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e sete centavos), com as respectivas atualizações e acréscimos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005860-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA M DE CARVALHO (SP-133913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTNELLI (SP-183164)) X NASCAR AUTO CENTER DE JACAREPAGUA LTDA Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial na qual o banco autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam.Assim, à fl. 43, foi determinada a intimação pessoal do exeqüente, para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo, em estrito cumprimento ao disposto na norma do art. 267, §1.°, do CPC.Todavia, embora regularmente intimado (vide fl. 45V.°) o exeqüente manteve-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo exeqüente. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006389-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUERINO MACANHAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001795-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:1) Intimem-se os 1º e 3º executados para o oferecimento dos embargos, sendo o 1º por D.O. e o 3º pessoalmente, no prazo de 15 dias. 2) Ao exequente para promover o andamento do feito e a citação da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010102-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X MARIA CRISTINA MOREIRA Decisão:Fls.116/118 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao exequente comprovar a existência bens ou valores para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010823-0 - MJ SERVIÇOS DE COMPOSIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto nos arts. 614, I e II, 618, I e 586 c/c arts. 295, V, 598, 267, Inciso I, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exeqüente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exeqüente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003792-4 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Decisão:...Pelo o exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008164-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FR TRANSPOSTOS RIO LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.209.002336-4 - JOSE ROBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter sido bloqueada quantia suficiente a garantir a execução, contudo, foram reiteradas as não respostas conforme impressão em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:CITE(M)-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000892457. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005317-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X GEFERSON DA SILVA BENTO E OUTRO Decisão:1) Aguarde-se em cartório, por 05 dias, a manifestação dos interessados. 2) Escoado o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o item1do despacho de fl.554, uma vez que a impugnação ainda não foi recebida. 2) Desentranhe-se a impugnação e as peças a ela inerentes e autue-se em apenso. 3) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.552/553 e extraia-se a certidão para o R.I. (art.659, § 4º, do CPC). 4) Após, intime-se os devedores para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter ocorrido bloqueio de quantias em contas do executado, conforme impressão em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JURG HALLER E OUTROS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003093-9 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARÃO ABITBOL (RJ-058139)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.189/203 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Fl.192 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007589-3 - GAIA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.123 - Anote-se onde couber. Indefiro a devolução do prazo, por ausência de justo motivo. 2) Cumpra-se a sentença de fls.119/121. \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para ratificar a antecipação dos efeitos da tutela deferida; declarar a inexistência da dívida de encargos de cheque devolvido (...); condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor todos os valores cobrados e pagos por ele em conseqüência da referida cobrança indevida (...) a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005401-2 - WT 2000 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Intime-se o réu para que comprove a entrega do ofício de fl.151 ao seu destinatário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Republicação da decisão de fl.148: \"Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexistem omissões, obscuridades ou contradições. As taxas condominiais e demais encargos pleiteados possuem carater propter rem, ou seja, cabem ao préprio proprietário, razão pela qual não devem ser incluídos na condenação. (...)\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009909-1 - VALTER DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Às partes em alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Salienta-se que os memoriais apresentados pelo autor serão acautelados em cartório para a juntada aos autos conjuntamente com os memoriais da parte ré. 2) Após, venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:1) Para que seja possível a obtenção do resultado prático equivalente com o adiantamento das despesas com as obras pela exequente, deve ser realizado prévio orçamento por perito de confiança do Juízo, o qual deve comparecer ao imóvel acompanhado de Oficial de Justiça para vistoriá-lo. Portanto, necessária se faz a liquidação, por arbitramento, desta parte do julgado, conforme dispõe o art.475-C, II, do CPC, a qual deve ser requerida pelo autor. 2) Fl.153 - Defiro \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007146-4 - CELY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC (...) P.R.I., sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000391-4 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X BASILMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002908-5 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:1) Intime-se o credor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007660-7 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu para que atenda o requerimento de fl.236 formulado pelo Sr. Perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004001-0 - EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:170 - Expeça-se a carta de adjudicação em favor da parte exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:1) Diante da ausência de impugnação às razões expendidas pela Srª Perita às fls.157/158, homologo os honorários periciais na quantia correspondente à 2.265,77 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo réu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique o local e a data do início da realização da perícia, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC). \r\n\r\nId: 261524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000564-9 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002791-8 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FOLHAS 162/169 E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Oficios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001379-0 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 271/272 \r\n\r\nProc. 2003.209.006739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 165/167 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008748-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GONDOLA DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) VENHAM AS CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET Ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES diga a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 157/260 \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO Falta recolher R$ 1,04 na conta 600225174-9, FUNDERJ, campo 34 e R$ 1,04 na conta 567300124-3 , FUNDPERJ campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.209.012563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X PAULO ROBERTO FERREIRA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 42,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005012-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIANA HOFFMANN CLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) mandado aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009435-1 - OSVALDO TADEU PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006816-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FALTA RECOLHER:1) CUSTAS NO CAMPO 45 R$ 3,49 REFERENTE AO CAMPO 32 ( 600205926-6 ) 2) TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO , É DEVIDA TAXA DE JUDICÁRIA DE R$ 250,00 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007886-2 - HU YU CHENG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PORQUE NÃO VISLUMBRO DE PLANO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. GISELE EPELBAUM. 3- FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. 4- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 30 (TRINTA DIAS). 5- APÓS, A PERÍCIA SERÁ DESIGNADA A AIJ. 6- O PONTO CONTROVERTIDO NESTA AÇÃO É APENAS RELATIVO A COMPROVAÇÃO DAS ÁREAS PERTENCENTES ÀS PARTES E SUA DEMARCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Encaminhado ofício eletrônico para o D. O. nº 222760. \r\n\r\nProc. 2005.209.001712-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONSORCIO COMBRALOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1-DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA venham as custas de r$ 8,74 conta 0702-1, acrescidos da fundperj e funperj, bem como autenticação das cópias p/ instruir a carta \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Ao autor para recolher R$ 38,48 nos atos dos oficiais de jusiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000928-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1- RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR, CONFORME FLS. 889 E ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO. 2- DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 46ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL, POIS HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, POIS NA AÇÃO QUE TRAMITA NO MENCIONADO JUÍZO FOI REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO SE PRESTAVA AO FIM A QUE SE DESTINAVA, SENDO CERTO QUE NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS FICOU CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE AVARIAS NO IMÓVEL LOCADO ( PROCESSOS 2004.001064741-3 E 2004.001128084-7). 3- DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA A 46ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.209.008486-7 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X IVAN LUIZ SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Decisão:1- DEFIRO A EXCLUSÃO DA PENHORA \"ON LINE\" DE CASSIA BIANCA VILELA PINHEIRO. 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Às partes sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) venha a diferença de taxa r$ 29,17. \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Ofício eletrônico nº 225249 \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Ao autor sobre cartas precatórias (2) juntadas aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) falta recolher no campo 47-funperj o valor de r$ 0,61 e no campor 48 fundperj r$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003689-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006516-6 - EMERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BENQ SIEMENS BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 13 /08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) diga a parte autora s/ fls. 617/618 \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 17,49 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 235/236. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005355-3 - FABIO YOKOIAMA DE OLIVEIRA X MARIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Ao requerente sobre fls. 34/81 e ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.012155-6 - MARLY FARIA DE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X JOSE AURELIO AFFONSO FILHO À REQUERENTE PARA JUNTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) PROCURAÇÃO E CERTIDÃO DA HERDEIRA HELENA; 2) PROCURAÇÃO E CERTIDÃO DA HERDEIRA RENATA; 3) CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS E EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008046-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR SUBSTABELECIMENTO ORIGINAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 133 \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR SUBSTABELECIMENTO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004457-4 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCO ANTONIO SARNELI VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) diga a parte autora s/ a certidão o oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:DESIGNO O DIA 02/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:FLS. 333 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE PERTENCEM AO CONDOMÍNIO E NÃO, A EXECUTADA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA carta precatoria aguardando retirada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005369-5 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao réu para retirar ofício ao 9º R.G.I. pronto (levar xerox do Termo de Penhora de fls. 722 para instruir ofício) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Venham as custas de oficiais de justiça para mandado de verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DIGAM AS PARTE S/ FLS. 360/364 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 261531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NAO VISLUMBRAR OMISSÃO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POSTILIZADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Eventual direito da mutuária deverá ser discutido em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001792-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:\"Diante da decisão proferida pelo r. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública de Natal (RN), a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007325-2 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO faltam cópias da inicial e custas \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES Despacho:DEFIRO FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ao Dr. perito para juntar o modelo anexo IV da Resolução 20/06, conforme mencionada na petição (fls. 150). \r\n\r\nProc. 2005.209.010678-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso de fls. 467/481 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002279-7 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Defiro fls. 53 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.006713-6 - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Fls. 121: Nada a esclarecer. Cumpra-se o despacho de fls. 167/167,v. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010358-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LEONARDO DA VINCI DO R B E R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Decisão:Os réus não foram citados, pelo que não se aplica o art. 265, II do CPC. Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) A parte ré sobre certidão de fls. 197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Imperiosa, para o deslinde da causa, a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Juarez Massagia Sandrini, CRC/RJ 41.690-5, tel. 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. Os honorários devem ser adiantados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpram as partes a decisão de fls. 70 no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 224.Cumpra o exeqüente o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Recebo o recurso de fls. 421/432 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001794-5 - ANA CRISTINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 240, tendo em vista que cabe ao credor executar título judicial, o que não ocorreu. Assim sendo, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 109: Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ À parte autora para apresentar planilha de débito, corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo ro em R$ 150,45 , campo 47 em R$ 47 em R$ 7,52 , campo 48 em R$ 7,52 e a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade no julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000373-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Intimem-se a executada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, na forma do art. 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Defiro fls. 302. \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DESIGNADO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, 1° leilão para os dias 31 de julho de 2007 às 14h e 2 ° leilão para 14 de agosto de 2007, às 14h, no átrio do Forum da Barra da Tijuca, conforme consta nos autos as fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.209.009153-5 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JANE MARY SANTANA Decisão:Intime-se a executada via postal para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls. 99/100: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008121-2 - NESPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Despacho:Fls. 41/42: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Decisão:Defiro fls. 37 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.209.006552-0 - EBENEZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES Decisão:Defiro o pagamento parcelado da taxa judiciária. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1-Intimem-se a executada da penhora. 2-Fls. 465 e seguintes: À executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001459-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 106 (prosseguimento do feito com a citação em execução). \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Fls. 385/389: Desentranhem-se e juntem-se aos autos em apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009514-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 163/164: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001432-0 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DORA LEUENROTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1-Fls. 347, item 6: Expeça-se mandado de pagamento (fls. 343). 2-Fls.346/347: Manifeste-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 143/145: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Despacho:Fls 72/73: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 251/252: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 6129,04). \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005123-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos,observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.010731-6 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) tendo em vista a contestação do réu (fls. 69/70), esclareça a autora a necessidade de perícia grafotécnica;2) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:Defiro a produção de provas pericial, documental suplementar e testemunhal.Nomeio perito o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, médico, tel. 9984-4606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Ultimada a perícia, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Em complemento ao despacho de fls. 197, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:Desentranhem-se as fls. 103/104 e cumpra-se o despacho de fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:Fls. 238/253: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4 - ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:FLS. 102 :DEFIRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:A parte autora sobre os documentos acostados as fls.141/152. \r\n\r\nProc. 2006.209.006968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 82 (SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Decisão:Compulsando os autos, verifico que sede da empresa demandada está situada em Ricardo de Albuquerque, razão pela qual determino ao oficial de justiça que compareça à rua José da Mota, nº 207, a fim de certificar se a empresa se encontra ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009825-0 - FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:J. Indefiro, por falta de amparo jurídico.Eventual medida deverá ser adotada no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010211-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 34 (SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000114-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004070-0 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Esclareçam as partes se a menor foi internada, informando o diagnóstico e o tratamento recebido;2) Oficie-se ao hospital das Clínicas para que envie a este Juízo o prontuário médico referente ao atendimento prestado à autora a partir do dia 17/05/05. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição ou omissão no julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008519-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004951-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA PINTO Despacho:DEFIRO FLS.25. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao TRE em busca do endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:SENTENÇA:\".....Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC....\" \r\n\r\nId: 261535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.009192-6 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 50/59, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls. 51/60.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS Decisão:Defiro, liminarmente, o arresto do bem alienado, conforme documento de fls. 18, na forma do artigo do CPC, com fundamento no artigo 813, inciso II, \"b\" do mesmo diploma legal, verificada comprovada a existência literal da dívida, por meio da ação de execução por título extrajudicial em apenso.Considerando tratar-se de imóvel em fase de penhora, excepciono a caução.Oficie-se ao RI, DETERMINANDO a averbação à margem do registro do imóvel a presente decisão de arresto.Assim, promova o Autor os meios para a citação do adquirente do imóvel, com a vinda de seu endereço e recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001602-5 - DAUDT MOTTA FILHO, CLÁUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X CLÁUDIA MARIA LIMA MOTTA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 63 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, nao prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Traga o Autor o RI atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Esclareçam os peticionantes de fls. 229 e 262 a que título ingressam nos autos,vez que não fazem parte do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003225-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar o Réu ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011558-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS JOSE BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO , por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006360-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LILIAN KOPSTEIN MENASCHE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 nde setembro de 2007, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Ex positis, com fulcro no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO a obrigação propter rem, objeto do depósito efetivado nestes autos, referentes ao mês de junho de 2006, DECLARANDO, portanto, desonerada da obrigação a Autora, pelo período evidenciado.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da consignação.Expeça-se em favor do Réu mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003054-1 - AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CANCELAR os protestos efetivados pela Ré e evidenciados nos documentos anexados à inicial, CONDENANDO a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais que experimentara com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Oficie-se aos 3º, 4º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos, a fim de que CANCELEM os protestos, em vinte e quatro horas, sob pena de responderem solidariamente à Ré pela mancha indevida no nome empresarial da Autora.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005581-1 - GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004862-4 - BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBERIO Sentença:Atribua a embargante o correto valor à causa, que é o da execução, no prazo de 05 diasNo mesmo prazo, traga a embargante a declaração de isento do IR de seu representante legal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 2.435,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de verificar se a transferência foi efetivamente promovido. O bloqueio foi renovado, na forma do anexo. Aguarde-se a informação do BB-Dep. Jud. \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Fl. 200, DEFIRO a data sugerida pelo Sr. Leiloeiro para a ahsta. Tome o Cartório as providências cabíveis, com as intimações e expedição de edital. \r\n\r\nProc. 2003.209.007238-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO GERPE SIONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Decisão:Recolha o Exequente a diferença de custas apontada às fls. 161, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA Decisão:Considerando a prova nos autos de que o Executado alienara o imóvel prestes a ser penhorado, fls. 16 dos autos da ação cautelar em apenso, portanto, no curso da execução, verifico que houve fraude à execução, nos exatos termos do CPC, art. 600, I.Logo, DECLARO A INEFICÁCIA DA VENDA EM RELAÇÃO À EXEQÜENTE, com respaldo no CPC, artigo 600, I. OFICIE-SE ao 9º RI, para que proceda a averbação desta decisão de INEFICÁCIA.Considerando o ato atentatória à dignidde da justiça praticado pelo Executado, na forma do CPC, art. 601, IMPONHO ao devedor/Executado multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:...Com efeito, verifica-se que a Executada em NENHUMA das vezes anteriores em que se manifestou nos autos comunicou ao juízo que vivia uma relação de união estável só o fazendo agora, quando já escoado o seu prazo para ofertar embargos do devedor, pretendendo que o seu companheiro seja intimado.Na verdade, a pretensão da Executada demonstra a sua patente MÁ-FÉ, com nítido propósito protelatório em detrimento do crédito da Exeqüente, com o que não deve o Judiciário concordar.Aduza-se que a Executada deixara escoar in albis o prazo legal para oposição dos seus embargos do devedor e mais de sessenta dias depois de intimada da penhora é que vem a juízo dizer que tem companheiro. Dessa forma, considerando o efeito suspensivo concedido pela instância ad quem no referido recurso por ela interposto, aguarde-se o seu julgamento...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004882-8 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS Decisão:Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7A - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Com efeito, verifico que o requerente não comprovara o pagamento do preço objeto do negócio ajustado com o de cujus. Logo, assiste razão ao Inventariante em sua peça de flçs. 13/15.Dessa forma, mantendo a adjudicação, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de DETERMINAR que a Carta de Adjudicação só seja expedida quando houver a comprovação, os autos, do pagamento do preço ajustado.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9A - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:...Com efeito, não assiste razão ao Impugnante, vez que efetivamente para a hipótese dos autos não há valor fixado em lei, sendo este por estimativa.Logo, a estimativa feito pelos Autores deve ser acolhida, desde que estejam de acordo com ela recolhidas as custas, o que encontra-se devidamente certificado nos autos principais.Dessa forma, INACOLHO a impugnação ofertada, mantendo o valor dado à causa pelos Autores... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005496-8 - ELÍSIO LINCOLN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor na forma do art 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Traga o réu o endereço da denunciada no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.003177-6 - FRANCISCO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor NA FORMA DO ART 326 DO CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005692-4 - ADA MICAELA TARANTINI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CLAUDE DUBINI Decisão:Fls. 63 - Defiro, desentranhe-se como requerido e junte-se aos autos corretos. Fls. 60 - Defiro o alvará requerido, para o fim de regularização da situação do veículo dexiado pelo de cujus. Expeça-se o alvará, devendo, entretant, a Inventariante comprovar a regularização nos atuos em trinta dias.Certificado o cumprimento do testamento, venham as certidões para a homologação da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Decisão:A decisão de fl. 278 foi equivocadamente proferida nestes autos. Intime-se a Inventariante para se manifestar sobre fl. 276-verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008256-3 - REILA GRACIE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERT AVADIS Decisão:Aguarde-se o julgamento a ação de anulação de testemento que se processa junto ao Segundo Ofício Judicial - Seção Cível - Comarca de Campos do Jordão, conf. fl. 46. COm a cópia da sentença e do seu trânsito em julgado nos autos, venham os autos conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002519-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Ao autor para retirar a notificação na Serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000351-1 - NANCI CORREA DE LUCENA, ISABELLA CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando as Autoras nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CONCEDO-A, para o fim de DETERMINAR a EXCLUSÃO do nome da Autora do SERASA, SIAC e SPC. Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com respaldo nos artigos 20 e 42§único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), DECLARAR a inexigibilidade da obrigação que fora indevidamente imposta à Autora pela Ré, CONDENANDO-A a restituir à Autora, em dobro, o valor por esta pago (R$ 134,00) , os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré pelos danos morais impingidos à Autora, os quais arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), os quais também ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003049-8 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com respaldo nos artigos 20 e 42§único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), CONDENAR a Ré a CANCELAR o direito de uso objeto da linha evidenciada nestes autos, CONDENANDO-A a restituir à Autora, em dobro, ...(íntrgra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:...Os embargos merecem acolhida no que diz respeito ao prazo para que a Ré desocupe o imóvel.Assim, passa a parte dispositiva da sentença de fls. 455/456 a ter a seguinte redação:\"Ex positis, com arrimo no artigo 1210 do Código Civil, RECONHEÇO APOSSE DA AUTORA e o esbulho a ela praticado pela Ré, a partir da citação, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:Ex positis, CONVERTO a medida liminar deferida em tutela definitiva, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de reintegrar definitivamente os Autores na posse do imóvel objeto da presente lide. Concedo justiça gratuita ao Réu. Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando esta suspensa, por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.006684-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JR Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls,. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo e sob pas mesmas penas, venha a comprovação da notificação premonitória. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:TRaga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Cumpram os Autores o v. acórdão, atendendo a decisão de fl. 190, em dez dias, com oconseqüente recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária cabíveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com respaldo nos artigos 20, 35 e 42§único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), RESCINDIR o contrato de prestação de serviço de telefonia firmado entre as partes, por culpa da Ré, CONDENANDO-A a restituir à Autora, em dobro, o valor por esta pago pelos aparelhos de telefone celular. Intime-se a Ré da antecipação de tutela concedida. Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃODDE TUTELA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os Réus... Quanto ao pedido reconvencional, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, apenas para CONDENAR os Autores-reconvindos a pagar-lhes os locativos do imóvel do Leblon referente aos meses de janeiro a março e junho de 2005,... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil., art. 186, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR os danos morais experimentados pelo Autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da data da lesão, ou seja, a data da assembléia em que o fato ocorrera. Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que o Autor decaiu de parte mínima do seu pedido, na forma do artigo 21, §único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais em 03 parcelas. Com o recolhimento da 1º parcela, cite-se o Réu. \r\n\r\nId: 261536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000078-0 - CHARLOTTE MEIR EGLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X ERNST PIUS GSCHWEND Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004850-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:... mantenho os benefícios da J.G. ao autor. Intimem-se as partes sobre o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por publicação no Diário Oficial, a devolver o cheque de nº 90098 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 3.372,85 (cópia às fls. 110/111), no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007752-3 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Intime-se o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em 15 dias ... Traga o exequente sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, devendo ser intimada pessoalmente a primeira ré, da desistência ora homologada, com fulcro no disposto no artigo 298, parágrafo único, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação acima determinado, bem como ofício para baixa do nome do primeiro réu junto ao distribuidor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição no nome da primeira ré.Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009307-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Decisão:... considerando a manifestação de fls. 56, recebo como aditamento, para o fim de determinar a retificação na D.R.A. para o rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.209.001301-4 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILSON PUMAR DE PAULA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003449-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUATRO DE JANEIRO ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003668-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA DA GLORIA DE ASSIS ABREU Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:Informem as partes litigantes sobre o andamento processual atualizado da ação que tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca (fls. 216), esclarecendo, inclusive, se foi lá aferida conexão ou prevenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011025-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 87/88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Não existe planilha juntada nos autos. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 74/75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CLEONICE CANDIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:Digam os réus sobre os documentos de fls. 314/319 e de fls. 320/323, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005703-7 - CELINA MARIA BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 113/120 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011107-1 - VENTO LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 68/70.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005508-2 - DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X RITA MAGALINE SANTOS DE SOUZA VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 263. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001240-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 70/72.Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Diga a parte requerente sobre o patrocínio por outros advogados, em face da renúncia de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.209.001072-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0C - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Diga a impugnada sobre fls. 13/15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Justifique o autor, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Diga a autora sobre fls. 200/201. Providencie o Cartório a abertura do 2º volume... \r\n\r\nProc. 2003.209.009523-9 - LANCHONETE E BAR PALPITE CERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Diga a parte autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme previsto no artigo 269, inciso V, do CPC, em virtude da manifestação da parte ré de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:00 horas ´para audiência de instrução e julgamento. I-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). Intime-se a parte ré para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000911-2 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007507-1 - IRANY CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ORBALDO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Expeça-se novo Alvará, conforme requerido às fls. 214 \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Digam as partes sobre 125 ( cópia of. T.R.T ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000870-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MIRACON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009442-1 - FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARUCIA PAREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 291. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009083-5 - JOSE MAXIMO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), RICARDO BUBMAN, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar:a)apenas o segundo réu a pagar o valor do débito a título de \"mais valia\", relativo à unidade imobiliária 203 de sua propriedade, objeto do processo nº 02/365.030/1995 perante a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b)ambos os réus a realizar o pagamento de todos os tributos devidos referentes ao período de construção do Edifício Maria Falcão, notadamente ISS, IPTU e contribuições previdenciárias, além de efetivar a regularização da alteração do projeto inicial da obra junto à Prefeitura do Rio de Janeiro e empreender todos os esforços para a obtenção da autorização para a habitação do imóvel (\"habite-se\"), no prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada um dos réus... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 291/293. \r\n\r\nProc. 2003.209.009790-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR (RJ-080080), Dr(a). MARCOS ELIAS BENCHIMOL (RJ-034435)) X CIMOP COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010130-6 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 365, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 367.Diga o advogado da parte executada sobre o alegado às fls. 367.Certificado pelo Cartório do Juízo o correto recolhimento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000695-0 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000237-3 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga o banco réu sobre fls. 858. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Cite-se o requerido, conforme postulado às fls. 41. No caso de sucesso da diligência, posteriormente será designada data para oitiva da testemunha nomeada nos presentes autos e intimadas as partes, tendo em vista a idade avançada da referida testemunha, a fim de se evitar deslocamento desnecessário até este Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:reitere-se o ofício, nos termos requeridos às fls. 376. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001616-3 - LUIZ CARLOS PATROCINIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o requerido às fls. 165. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006851-7 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VELOX/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça o autor sobre a petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.003088-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Desentranhem-se fls. 98/99 e juntem-se nos autos corretos. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nId: 261540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Fls._60_. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Fls._68___. Dê-se vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Às partes:CERTIFICO que a intimação pessoal de parte ou intimação de testemunha requer o prévio recolhimento das custas abaixo relacionados (por parte ou testemunha intimada):Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) CERTIDÃOÀs partes:CERTIFICO que para a intimação pessoal de parte/testemunha , faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, como abaixo exemplificado (valores referentes à intimação de cada parte/testemunha): Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, com anotação de : MUDOU-SE. PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2006 até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e de multa de 10% (dez por cento), conforme estipulado na cláusula 4, do contrato de locação de fls. 13/20. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Portaria 01/2006. Na forma do art.652, § 4º, do CPC, é o executado intimado na pessoa de seu patrono de que foi lavrado Termo de Penhora, fls.105, sendo oficiado ao 9º Ofício de Registro de Imóveis para que conste a abverbação do referido termo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006411-1 - 2F SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL), FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169)), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), CAA MERCHANDISING, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 23, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a cancelar a conta-corrente em tela, bem como todo e qualquer débito desta decorrente, sem qualquer ônus para a parte autora, tudo em 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) À parte ré:CERTIFICO que para a intimação de parte / testemunha faz-se necessário o prévio recolhimento das custas abaixo relacionadas (por parte/testemunha a serem intimadas):Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Falta cópia da setença para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000441-4 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga o autor sobre a guia de depósito de fls.80. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 261541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:1)ATENDA-SE AO MP; 2)OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010894-0 - S.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X G.B.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 06/09/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162) Portaria 01/2003 :Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Despacho:1) Int.-se. 2) Aos interessados. (FL. 87) \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:Anote-se fls. 161. O-se para cumprimento imediato da decisão proferida (fls. 153), para atendimento sob pena de configuração de crime de desobediência. Retire a parte autora EM MÃOS O OFÍCIO, protocolando no setor de pagamento da Petrobrás, comprovando ao juízo por protocolo. Por abosluta lógica resta desnecessária a citação, já que trazida a procuração de fls. 161. Certifique o cartório se decorreu o prazo para contestar e se está caracterizada a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) REPUBLICAÇÃO DE FL. 169: \"Anote-se fls. 161. O-se para cumprimento imediato da decisão proferida (fls. 153), para atendimento sob pena de configuração de crime de desobediência. Retire a parte autora EM MÃOS O OFÍCIO, protocolando no setor de pagamento da Petrobrás, comprovando ao juízo por protocolo. Por abosluta lógica resta desnecessária a citação, já que trazida a procuração de fls. 161. Certifique o cartório se decorreu o prazo para contestar e se está caracterizada a revelia.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006723-7 - C.R.A.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) FLS.155/157 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006609-2 - LUIZ ANTONIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 às 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:1) Ratifique-se em cartório, no prazo de 48 horas;2)Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.3)Em caso de não cumprimento do item 01, o referido processo prossiguirá por simples petição.4)Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004479-5 - PAULO CESAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005794-7 - CESAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.003797-3A - ELOISA ROSELI RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIS AZEVEDO FILHO (RJ-060385)) X GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Portaria nº 01/2003: \" À exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000878-6 - H.H.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Sentença: Tendo em vista o acordo de fls.103, assinado pelas partes e seus patronos para pagamento do débito e a promoção do Ministério Público, às 104, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Ciente as partes que o não cumprimento do acordo a execução prossiguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:1)CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO DA EXEQUENTE; 2)JUNTE-SE A PETIÇÃO EM ABERTO NO SISTEMA; 3)AO MP; 4)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Despacho:Defiro por 03 dias, nada além. Nada havendo, vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Por se tratar de execução de titulo judicial, anote-se o nome do patrono do réu (fl.09), saindo a presente publicação com seu nome. I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006562-2 - FABIANA LENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VIRIATO MARTINS FILHO Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.02. (Fl. 02: \" A. em apenso. Adeque a exeqüente o pdido ao art. 733 do CPC e à Súmula 309 do STJ.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 às 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000984-9 - JULIA DE ALMEIDA MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALEXANDRE MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) FLS.10/21 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Digam as partes em prova. Pela celeridade, designo audiência conciliatória para o dia 06/09/07, às 14:30 h, sendo presidida pelo Magistrado, face a gravidade dos fatos. I-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.156. (Audiência designada para dia 21/08/2007, às 16:00 h) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005663-8 - M.C.R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X R.K. Decisão:DIANTE DA ATENTA CERTIDÃO E DO TEOR DE FLS. 78 É INDISPENSÁVEL VISTAS DOS AUTOS PARA O TRÂNSITO. ASSIM, DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010288-2 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO FORAM EXAURIDOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:FLS.128V- ATENDA-SE AO MP. (Promoção de fl. 128-v: \"O MP requer a manifestação dos réus sobre o pedido de exumação, invocando-se também, o disposto nos arts. 339, 340 e 341 do CPC.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009145-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)), REBECCA DE CARVALHO Decisão:Tendo em conta o laudo positivo de exame de DNA e o disposto nos arts. 1.694 do CCB e 13, parágrafo terceiro, da Lei de Alimentos, fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do suplicado, a partir da data da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta a ser aberta por determinação deste Juízo, no Banco do Brasil.Designo audiência de conciliação para 06/09/07, às 15:00 horas, na qual deverá o suplicado trazer seus comprovantes de rendimentos e despesas atualizados, bem como proposta especificada para pagamento da pensão atrasada.Intime-se a representante legal da autora para comparecer em cartório visando a abertura de conta de poupança, e para ciência da audiência. Após, oficie-se ao Banco do Brasil e, em seguida, ao órgão pagador para desconto da pensão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.006431-7 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.49, EIS QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS DA PATRONA DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006008-9 - ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007180-2 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 228/229, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (ART.475, B, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001975-2 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X GREGORIO QUIROGA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:15HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/07 às 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP ( Esclareça a requerente a data do início e do término da união estável mencionada.) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS Decisão:TENDO EM VISTA SER PONTO FACULTATIVO DIA 13/07/07 REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/08/07 AS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011188-5 - GABRIELA SABOYA DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8 - AEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 11/09/07 às 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001618-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07 às 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004604-4 - CASSIO RICARDO SOUZA SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004704-8 - PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006508-7 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (fl. 13) \r\n\r\nId: 261525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.002472-9 - Sérgio Francisco Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X José Maria Raimundo. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 03/10/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004607-5 - Vitor Calhman Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004608-7 - Rogério Calhman Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004610-5 - Marcia Calhman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000670-0 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Expeça-se mandado de pagamento e de entrega, devendo o interessado acompanhar a diligência mediante prévia combinação com o meirinho. \r\n\r\nProc. 2006.801.001223-3 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 809,82 (fls. 189), devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir dois mandados de pagamento, sendo para o autor, ora impugnado, Roberto Augusto, no valor de R$ 809,82 e, para a impugnante, no valor de R$ 448,42 (fls. 179).\r\n\r\nPagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.009516-3 - Eduardo Ferreira da Silva. X Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000267-9 - Daniele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000716-1 - Tania de Britto Cordeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001085-8 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002257-5 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.801.003031-6 - Felippe Villarinho Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004664-6 - Cláudio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Silva Elias Wagner - OAB RJ098899). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004720-1 - Márcia Cristina Vaz Cerdeira Vazquez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004752-3 - Edson Jose Szyszka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Maria Salim Assumpcao - OAB RJ053880). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004795-0 - Pedro Manoel Cherfen Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004800-0 - Celso David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004803-5 - Vicente Roberto de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004828-0 - Sonia Maria Ferrante Silva Poswolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005197-6 - Sylvia Andrade Bandeira de Mello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001848-8 - Robison Gonçalves Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X José Antônio Tavares Corrêa Meyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anelisa Cruz Teixeira - OAB RJ125344). Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.002980-4 - Gelson Monteiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto Lopresti. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ofcial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.005088-4 - Marilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Centro Profissional Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001920-0 - Glaucia Gama Lemos e outro. X Margarete Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002491-7 - Marco Plauto Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Jorge Roberto Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). Intimar a parte Ré da certidão negativa de fls. 90-verso. \r\n\r\nProc. 2004.801.002889-3 - Abílio de Souza Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Flávia Maria Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003424-8 - Antônio Carlos Marinho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). X Regina Celi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.801.003842-4 - Denise Ribas Leumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Centro Hípico H. P. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.005102-7 - Adriana de Souza Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Aida Carla Freitas Cesário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). Fls. 136.\r\n\r\nDiga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000510-0 - Hermenegildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000680-2 - Carlos Fernando Pereira Cheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001415-0 - Bernardo Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002887-1 - Alberto Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003273-4 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o depósito de fls. 84 e 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005273-3 - Frederico Brasil Lima. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista o depósito de fls. 136 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005991-0 - Marcus André de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, iciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.801.006449-8 - Andrea Barros da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Reconsidero fls. 112, item 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma Recursal.\r\n\r\n2) Informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.801.007221-5 - Natasha Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Renault Eiffel Comércio Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.007418-2 - Paulo Cesar Souza Nabuco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000238-0 - Eliézer Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cléa Mara Fonseca Duarte - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000535-6 - Daniele Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I \r\n\r\nProc. 2006.801.000848-5 - Isabel dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I.... \r\n\r\nProc. 2006.801.001599-4 - Thaís Martins da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nóbrega de Moura Miranda - OAB RJ114207). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001742-5 - Josefa Maria do Carmo. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre as guias de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002074-6 - Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isto posto, julgo: 1 - Homologo a desistência com relação ao pedido de devolução das tarifas cobradas e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Códido de Processo Civil; 2 - IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002703-0 - Juliana Monteiro Costa Gusso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Mabe Itu Eletrodomésticos S. A ( Ge Eletrodomésticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 126. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003029-6 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I... \r\n\r\nProc. 2006.801.003452-6 - Gilda Tinoco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ da Audiência de Conciliação designada para 08/10/2007 às 11:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004952-9 - Flavio Pertuis Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Por todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da demanda, e juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.006762-3 - Eliane Lopes da Paz. X Ibi C & A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006808-1 - Francisco das Chagas Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X C&A Private Label Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.801.007551-6 - Fernanda Fadda Hartt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Martins Fadda - OAB RJ046945). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007898-0 - Leila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). sentença \r\n\r\nProc. 2006.801.008339-2 - Mario Amaral Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008343-4 - Gabriel Madureira Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Figueiredo Azevedo - OAB RJ109963). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Isso posto, JULGO: 1 - IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito; 2 - Improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.801.008530-3 - Ricardo Bateman Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008548-0 - Douglas Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X Transportes Amigos Unidos S/A. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 31/10/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008664-2 - Zelba Antunes. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). sentença \r\n\r\nProc. 2006.801.009298-8 - Carlos Bustamante Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Total Nova Rio Com. de Ar Cond. e Refrig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAb initio, cumpre esclarecer, conforme dito pela MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, a audiência realizada em 14 de junho de 2007 foi marcada devido a um erro de sistema, salientando àquela Magistrada que sequer as partes foram intimadas. Nesse sentido, prejuízo não pode acarretar às partes por sua ausência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente intimadas para a audiência designada e realizada no dia 12 de abril de 2007 (fls. 02 e 17, verso), pelo o que a tenho como regular, estando saneado o feito.\r\n\r\nObservo ainda a necessidade de julgamento \"no estado\" em razão da ausência do patrono do réu, não sendo acolhida a sua justificativa (fls. 34/36).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReconheço de ofício a carência de ação no tocante ao pedido 2, tendo em mente que o interesse de agir se resume no binômio necessidade/utilidade. A tutela jurisdicional não se mostra útil e necessária à hipótese vertente, uma vez que os títulos se encontram à disposição do autor desde 14 de novembro de 2006, consoante o documento de fls. 25.\r\n\r\nLogo, entendo que a situação pode e poderia ter sido resolvida sem a intervenção do Judiciário, o que torna a tutela jurisdicional inócua.\r\n\r\nDestarte, a questão cinge-se em torno dos alegados danos morais.\r\n\r\nTrata-se de uma denúncia contratual operada em virtude da restrição cadastral ao nome do autor. Por conta disto, o negócio jurídico desejado pelas partes não foi executado. Assim é que desde novembro de 2006, a empresa ré informou ao autor acerca da resilição, colocando a sua disposição os títulos.\r\n\r\nPelo exposto, não há dano moral a ser reparado. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se que não há como ser acolhida a pretensão autoral, pois a situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. Não há dúvidas de que a resilição de um negócio cause aborrecimentos, estes não ultrapassando o que é razoavelmente tolerável pela vida em sociedade, notadamente porque a denúncia não se deu por fato dos contratantes.\r\n\r\nA narrativa autoral revela comportamento corrente em vida social, ou seja, postular dano moral para fatos socialmente corriqueiros, o que torna o instituto banal, importando na quebra (absoluta) da segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nLamentavelmente, o uso da via judicial deve ser consciente, para que não incentivemos a proliferação de ações pelos mais simples acontecimentos sociais.\r\n\r\nComo é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, tal qual a rescisão de uma compra e venda de aparelho de ar condicionado. É o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido \"2\", JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.801.009397-0 - Daniel Franco Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bicalho Leo Pardo - OAB RJ102751). X Briskol Comercio de Eletronicos LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, feito o pregão, foi dito pelo Autor que desistia da presente ação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009728-7 - Aneci Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). sentença \r\n\r\nProc. 2007.801.000034-8 - Jorge Rebello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 16/10/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000038-5 - Edison José Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Editora Globo S/A. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação designada para oa dia 22/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000622-3 - Clarice Penna Firme Pedrosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001446-3 - Sergio Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 44/45. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.001455-4 - Maria da Graça Moreira Leite Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001755-5 - Marco Antonio Lacerda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001800-6 - Renata Souza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). X Marina Nunes Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Renata Souza Fernandes da Silva em face de Marina Nunes Sartori. \r\n\r\nEm conseqüência JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Marina Nunes Sartori em face de Renata Souza Fernandes da Sil \r\n\r\nProc. 2007.801.002238-1 - Carla Alexandra de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Pareto Perdigao - OAB RJ064098). X Condomínio Califórnia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.801.002534-5 - Pedro Guzman Olano Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae. Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do art. 51 II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.801.002630-1 - Antonio Maciel da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, feito o pregão, compareceu a parte ré, ausente a parte autora. Tendo em vista a intimação do autor à fls. 02, e que o mesmo não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.002637-4 - Eduardo Lima de Santa Maria Filho. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte ré intimada para Aud. Conc. a ser realizada no dia 03.10.07, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002669-6 - Guaraci Domingues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002856-5 - Viviane Marins Marcondes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tim Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003491-7 - Irene Lopes Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Condomínio do Edificio Barra Garden Shopping Center. sentença \r\n\r\nProc. 2007.801.003547-8 - Camila Villeles Contreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003547-8 - Camila Villeles Contreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003986-1 - Antonio Carlos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Auto Criscar Veículos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004618-0 - Paula Vidal Cidri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.004879-5 - Maria Teresa Arroba Sinobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Varig - Vrg Linhas Aéreas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005196-4 - Sylvia Andrade Bandeira de Mello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005455-2 - Eliane Arca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Net Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005538-6 - Marcello Rocha de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). X Condomínio do Edifício Estrela do Mar. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005584-2 - Almir Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Banco do Brasil S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005586-6 - Antonio Carlos Niza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005589-1 - Lizette Lins Divan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X La Decore Móveis e Decorações LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005592-1 - Talita Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 261148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.131312-6 Vítima(s): Armando Capelo Espasandin. X Elenita Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Pendentes as custas judiciais que deverão ser pagas pelo Querelante no valor de R$ 178,77. \r\n\r\nProc. 2007.800.063665-9 Vítima(s): Roberto Vicente dos Santos. X Manoel Bulhosa Fernandes. rejeito a queixa e julgo extinta a punibilidade. \r\n\r\nId: 261118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, expedidos mandados de pagamento em favor do perito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004411-9 - ODEGAN VITOR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista aos interessados e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.004300-2 - PEDRO ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se alvará judicial em nome dos requerentes e/ou seu patrono, possuindo poderes para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao Unibanco para que informe a existência de seguro em nome do falecido, constando o número da apólice e os eventuais beneficiários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000306-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6), R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) E (FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.007579-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE COSME PEREIRA ROSA Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. Ainda, oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004636-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço e ao Detran para que conste nos assentamentos a existência desta demanda versando sobre o veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Não foi deferida a liminar de busca e apreensão. Ao cartório para expedir mandado de citação em acordo com o determinado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.002218-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Suspendo o feito pelo período necessário ao cumprimento integral do acordo formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003552-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO PEDRO GOULART GIL Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005037-1 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002496-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Despacho:Regulares as custas, expeça-se o mandado de intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000588-2 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006420-5 - MARCOS SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004204-9 - ARLINDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, ficando, contudo, suspensa a execução, haja vista o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.010746-9 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDESIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar a diligência a fim de que indique o endereço ao oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 14:20 horas, haja vista o ponto controvertido fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010542-4 - RONALD AQUINO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 21/08/2007 , às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004759-0 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ANTONIO EDSON DA CRUZ PADILHA Despacho:Oficie-se à 26ª Vara do Trabalho, informando que o Executado não possui crédito disponível para penhora nestes autos, tendo em vista o leilão dos bens penhorados ter sido negativo. Assim, solicite-se esclarecer o referido Juízo se o credor Daniel Secundino da Silva tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo preço da avaliação ou superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.010792-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001072-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SAULO ABREU DA SILVA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A oficial de justiça deverá esclarecer o motivo pelo qual o auto de penhora encontra-se sem data. No mais, ao Exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.205.002304-9 - DIONILZA MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 395, item 06. A questão já foi decidida.Fls. 395, itens 07 e 08. Oficie-se como requerido.Fls. 405. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.No mais, fique ciente o exeqüente que ao protocolar duas, três, quatro petições seguidas, está inviabilizando a análise dos pedidos pelo Juízo, pois impede que os autos venham à conclusão, o que por certo irá gerar maior demora na entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro até que se atinja o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO FALTA RECOLHIMENTO DETAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 99,00 (DIFERENÇA) - CONTA N. 0101-6- PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.010013-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se à liquidação da sentença, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel objeto da lide, posto que desnecessária a nomeação de perito para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005071-7 - VERONICA PEREIRA MIZAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a entrega do laudo, dando-se ciência ao perito sobre a prorrogação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.No mais, intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014011-4 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a refaturar as faturas de consumo com vencimento em 15.01.2007 e 15.02.2007, já quitadas e restituir, em dobro, os valores pagos em excesso pela Autora, corrigidos monetariamente a contar de cada vencimento e acrescido de juros no percentual de 12% ao mês contados da citação, sob pena de não o fazendo incidir em multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.004743-8 - PATRICIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,74FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,74Ao autor sobre certidão de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Despacho:Desnecessária a propositura do presente alvará, posto que na qualidade de herdeiro o requerente somente precisa se habilitar nos autos do inventario. Portanto, junte-se ao processo, devendo o herdeiro promover sua habilitação, en 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011023-7 - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012930-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIA HELENA MACHADO Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, em uma única vez. \r\n\r\nProc. 2006.205.006093-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000955-3 - JOEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando as Rés solidariamente à restituição de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), devidamente corrigidos a partir de seu desembolso, ficando autorizadas as Rés a retirar o produto da residência do Autor; bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária a partir desta sentença. A essas verbas serão acrescidos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, por se tratar de ilícito contratual... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000970-8 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Outrossim, ao contador judicial, conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100447-7 (16302) - ESPOLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ADEMIR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.205.101707-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO VIEIRA DA FONSECA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.205.001272-6 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR BENEDITO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:...Pelo exposto, tenho como LIQUIDADO o título judicial em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que deverá sofrer os acréscimos legais, a contar da confecção do laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2005.205.004599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LOURENCO LUNA VIEIRA SANTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005068-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO ALVES DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao executado sobre contra-proposta de parcelamento, sendo certo que o contato feito por telefone diretamente pelos patronos seria mais útil ao desfecho do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002698-6 - ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCINEIDE CAZUZA SILVA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008034-8 - DANIELA TELAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que as partes tragam cópia do contrato celebrado, a fim de verificar-se o percentual da multa fixada em caso de rescisão unilateral do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004887-0 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GAFISA S.A E OUTRO Despacho:Recebo como aditamento e homologo a desistência quanto ao pedido \"D\" da inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.205.005870-9 - CARMELINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSÉ DA SILVA FERREIRA) Despacho:Oficie-se ao 14ª Tabelionato para esclarecer a veracidade da informação prestada pelo Autor, qual seja, de que aquele cartório não permite a revogação de poderes outorgados por instrumento público a não ser que haja ordem judicial neste sentido. \r\n\r\nId: 261484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE FLS. 51/53, DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Esclareça se pretende a inclusão dos filhos do obituado no polo ativo, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME oficio pronto - FLATA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS P/ ENCAMINHAR OU O AUTOR RETIRAR P/ LEVAR EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO AO AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para fornecer cópias para contrafé e recolher as custa sde citação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.004328-7 - BANCO FIAT S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.205.007932-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADOZINO GONÇALVES DE MATTOS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004305-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA), TELMA REGINA CALMON FAYAD DOS SANTOS), JOSE MOACYR DOS SANTOS Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação - R$ 24,48 + caarj, mais fundperj e fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:Homologo a avaliação. Indique o credor leiloeiro ou diga se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Nestes autos, proceda-se à avaliação do bem penhorado.4 \r\n\r\nProc. 2006.205.010923-5 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X UNIBANCO Decisão:1) O sistema processual não acolhe a possibilidade de revogação da sentença pelo Juízo que a proferiu. Logo, indefiro fls. 98-99.2) Regulares as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003348-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA MARA BASTOS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde outubro de 2006 até a retomada do imóvel pela autora, conforme valores lançados às fls. 03 e acréscimos posteriores, excluídos os valores da dívida da ré perante a Light.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Face a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) PARA CUMPRIMENTO DO R, DESPACHO SUPRA, NECESSÁRIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ATOS DO OFICIAL, DE JUSTIÇA+FUNPERJ+FUNDPERJ+CAARJ \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) PARA CUMPRIMENTO DO R, DESPACHO SUPRA, NECESSÁRIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR +FUNPERJ+FUNDPERJ+CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A DILIGENCIA DEVERÁ SER REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO DO MANDADO DE FLS. 356 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.002245-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON DOS SANTOS GOMES), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Decisão:Há evidente conexão entre esta execução e a ação movida pelo devedor perante a 22ª Vara Cível (Processo n° 2006.001.088418-0), cujo resultado poderá refletir diretamente no valor exeqüendo...Salienta-se que, conforme consulta à Intranet nesta data, naqueles autos foi proferido despacho de cunho positivo em 01/02/2007, antes do ajuizamento desta. Assim, declino da competência em favor da 22ª Vara Cível. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.205.000624-8 - MARILIA WEBER BERTHOLDO IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:1) Diante dos esclarecimentos prestados, acolho os embargos para declarar a sentença no sentido de deferir a autora o benefício da asistência judiciária, ficando a execução dos valores da sucumbência condicionados na forma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, o que prejudica o pedido de fl. 141. 2) Transitada em julgado, dê-se baixa ea rquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) ão vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Naqueles autos, regulaizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3A - ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Nestes autos, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (o leiloeiro indicado não aceitou o encargo). \r\n\r\nProc. 1999.205.001144-2 (20035) - SERGIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X REJANE MARIA DE FREITAS CARVALHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) ão vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Naqueles autos, regulaizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1) A devedora insiste em argumentos que foram expressamente rechaçados por ocasião da decisão no incidente de impugnação à execução, no que tange o termo inicial dos juros moratórios. No mais, os juros são capitalizados anualmente, o que não observam seus argumentos. Assim, homologo os cálculos de fls. 337-342.2) Para a adjudicação do bem, venha pelo exeqüente depósito da diferença entre o saldo credor e o valor da avaliação, conforme CPC, artigo 685-A, no prazo de 15 dias, ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de suas sócias, no caso, KARLA DIAS DA SILVA e MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (fls. 422). 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi à ordem de bloqueio eletrônico de valores bancários conforme impresso cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e conclusos, quando apreciarei eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.000623-0 - JAQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Assim, acolho a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 22.661,96 e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento daquele valor e respectivos acréscimos em favor do exeqüente.Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências de custas após 15 dias da publicação desta, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.007966-1 - JOSE PERESTELO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A Ré deverá recolher os seguintes valores referentes a diferença das custas devidas: atos dos oficiais, R$ 7,00, atos dos escrivães, R$ 2,16, 0,10 centavos, Distribuição, 0,51, atos dos distribuidores, 0,10, 20% da Lei Estadual, R$ 8,48, Funperj, R$ 8,48, Fundperj e R$ 2.660,00 referentes aos honorários periciais. ( DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando a inversão do ônus da prova e o requerimento da ré às fls. 380, diga esta se persiste na realização de perícia médica, além da perícia química já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005841-0 - MARIANE ASSIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 49, AO AUTOR P/ ESCLARECER SE COMPARECEU A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.013225-7 - LUCIANA AMARAL VINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GREGÓRIOS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015697-3 - ROBERTA ROSSINI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002026-3 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007858-7 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS CEM Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009383-9 - BRUNA CRISTINA CAMPELLO NOGUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X WALTER RIBEIRO CASANOVA Despacho:Esclareça o rito a ser adotado, considerando a petição de fl.97. \r\n\r\nProc. 2004.205.005981-0 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO CUMPRA O PATRONO DO INVENTARIANTE O ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS AO INTERESSADO CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.007935-0 - SERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O. MADUREIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora (economista de formação), a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, qual a natureza do negócio originário das notas promissórias, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Mediante depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, informando este sobre quitação em cinco dias e conclusos. No silêncio, cumpra-se fl. 136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse do bem em favor do autor.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006068-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA SANTOS DE BRITO Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. Antes, oficie-se ao FETJ por custas pendentes, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Decisão:Funcionando a executada regularmente no endereço de sua sede, não se vislumbra, por ora, abuso da personalidade jurídica a justificar a sua desconsideração. Assim, antes de apreciá-la, determino a intimação da empresa executada para que esta indique, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC, sem prejuízo da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.008643-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANY GOMES DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007159-3 - ELIZEU FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA Despacho:Especifique o autor as perdas e danos cuja indenização pretende e esclareça se o preço cuja restituição pretende é aquele repassado pela finaceira à ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (fls. 270 - Para recolhimento dos honorários períciais devidos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu (sobre manifestação do perito às fls. 165). \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 261485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1996.205.100280-6 (8695) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E)) X JANIO CARLOS DE FREITAS) Á defesa do acusado para tomar ciência da juntada dos mandados. \r\n\r\nId: 261486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.205.000080-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003100-5 - MINISTERIO PÚBLICO X EVERSON JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 261488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.170823-4 - Vera Cristina Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092893-0 - Francisco Marques Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valter Cabral de Souza. Int-se a patrona para que apresente a procuração mencionada às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcos Paes Ferreira. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.058149-0 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Barbara Cristina A R. de Ferreira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/09/2007 ÀS 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068276-1 - Jose Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Cia de Seguros S/A. Venha prova do endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017832/2001 (2001.800.048010-5) - Silmária Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Consórcio Primo Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885). Int-se da data. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Comprove-se a data de exclusão da negativação. \r\n\r\nProc. 2001.800.097964-1 - Sebastiao Freire de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - Alexandra Fernandes de Queiroz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Esclareça o autor face às fls. 87. \r\n\r\n002711/2002 (2002.800.049840-9) - Clelia Maria Dornelas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. guia no valor apurado pelo i. Contador Judicial (R$ 779,97), devendo a mesma ser comprovadamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora, ressaltando-se que o valor outrora penhorado se encontra desatualizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005652-1 - Maria Alice Santos Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito à ordem: 1) Assinei a sentença de fls. 217 na presente data, produzindo esta seus regulares efeitos. 2) Desconsidere-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Regularize-se os embargos face ao alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.085826-1 - Marcia Flavia de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 68: E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - Deiverson Chaves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - Osvaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - Leila Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - Marcia da Paula Muqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Auto Escola Santissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032853-5 - Lindaura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.120111-7 - Maria do Carmo Vianna. X Master Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a reclamada para que exclua o nome do indigitado cadastro em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.157231-4 - Alvaro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Atl - Agar Telecom Leste S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.164376-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.168903-5 - Luiz Fabio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.000293-0 - Rosimere Rodrigues Moraes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - Tania Maria da Silva de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Auto Escola Ebenezer LTDA Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/09/2007 À 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Venha nova planilha face ao determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - Erlene Binancheski Amaral. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Regina Celia dos Santos Ferreira - OAB RJ091111). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - Lubia Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/09/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101375-3 - Paulo Sergio Queiros de Souza. X Atlas Eletrodoméstico LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.104937-1 - Ademir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) A matéria arguída é própria de embargos à execução, razão pela qual rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, eis que se trata de impugnação do quantum. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - Rosileia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.116178-0 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Admn. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.144157-0 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Shopping Matriz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145705-9 - Vanda Lucia Lima da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146049-6 - Jose Fidelis da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se integralmente fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.191734-4 - Adriana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Lilian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199202-0 - Marcio Vinicius Rangel Moreira. X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216388-6 - Carlos Renato Ferreira dos Santos. X Fabricante Lenoxx e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004187-1 - Carlos Pedro Valadão. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012216-0 - Rogerio Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012412-0 - Vania Lima Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.026922-5 - Cláudia Antônia Alves Lemos. X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030158-3 - Ana Claudia do Nascimento. X Banco Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032954-4 - Marlene Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.092085-4 - Estacionamento Viuva Dantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. 44v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). 1) Cumpra-se fls. 102. 2) Razão assiste à exeqüente, eis que o bem penhorado não atinge R$ 400,00, razão pela qual reduzo para este o valor de tal bem. \r\n\r\nProc. 2003.800.016591-5 - Israel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Ana Maria Monsores de Souza. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025308-4 - Luci Mara Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Arthur Machado da Cunha. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016421/2000 (2000.800.064885-3) - Isael de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Valter Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). reconsidero fls. 103. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Jose Carlos Gaze - OAB RJ015982). E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.044179-5 - Edjamir Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Centro de Treinamento Anglo Shool. Face ao pedido de fls. 94, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.005273-2 - Gilberto Berbat de Andrade. X HSBC Bamerindus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Rita de Cassia Vicente de Carvalho - OAB SP106239). ... Desta forma, reputo nula qualquer penhora que tenha recaído sobre os bens do 1º réu, HSBC, eis que por ele nada é devido. (...) Ao i. Contador Judicial par atualização do devido nos termos ora decididos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Aguarde-se devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.078991-3 - Dalva Falci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Pixação Barra Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Nada a prover face às fls. 102. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.800.163690-9 - Glaciele de Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.079361-0 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Comercial Dog Lar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Venha nova planilha, eis que a correção monetária é segundo os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Lucheti Lubrificantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). 1) Oficie-se ao BB acerca da transferência do valor penhorado. 2) Ao autor para que regularize o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158520-5 - Francisco Ismael de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Construtora Epura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Garcia Gomes - OAB MG085321). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.159274-0 - Jorge Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041604-9 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 136, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - Luis Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Banco Renault S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Comprove-se os endereços dos dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.086955-0 - Edenair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Bruno Jordão da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Venha a planilha, eis que a correção monetária é segundo os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.109701-8 - Denise Gomes Manhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X La Tom 2004 Moveis Decoração Luminarias LTDA - Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aos interessados sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Diga a parte autora se dá quitação face às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - Carolina Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a ré para que cumpra com sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154084-4 - Luiz Marcelo Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Lojas Americanas S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164432-7 - Simone Telis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164448-0 - Vanda Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se 0 v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178765-5 - Vera Lourdes Savastano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA - Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Homologo o acordo de fls. 56/57, suspendendo a execução até o pagamento da última parcela do acordo, e determino o desbloqueio dos valores penhorados. 2) Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe se oferta quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178765-5 - Vera Lourdes Savastano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA - Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos, expeça-se ofício ao BB para que informe a conta. Com a resposta expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191304-1 - Celia Regina Xavier. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 47 - Anote-se. 2) Ffls. 52/53 - Esclareça-se, eis que não consta negativação. 3) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199104-0 - Silvio Fernandes Cabrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Credicard. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - Marcos Vinicius Moraes Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011515-5 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A devolução do prazo já foi feita às partes. Certifique o cartório quanto ao eventual decurso do prazo in albis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013833-7 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.015269-3 - Valdineia Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017464-0 - Veronica Valadao de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Lojas Americanas S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.024449-6 - Jorge Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X 2 A Veiculos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.026206-1 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Itaú. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.030984-3 - Debora Alexandre da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X C & A Modas LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.055363-8 - Tatiana Priscila Cezario Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Unamar Clube. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONSILIAÇÃO PARA 10/09/2007 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061986-8 - Saint Clair Cardoso Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Jornal O Dia - Revista Tudo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.105822-2 - Luciane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Duarte Sipauba - OAB RJ138450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118914-6 - V. M. J. Rio Maquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qua lidade de ME. \r\n\r\nId: 261212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005668-6 - HERMÍNIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X JURACEARA CONCEIÇÃO SILVA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003865-7 - ANDRÉ LUIZ AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002137-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 17 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCIO LUIZ JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006020-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE , NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS , PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 190 , SOB PENA DE MULTA DE 10% , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:FLS. 121 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005052-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 83 - APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DE DÉBITO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho:O AUTOR DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE FOI EXPEDIDO OFÍCIO À DRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.002688-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO ALBANO DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004129-6 - JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004130-2 - JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003732-5 - VILSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. DESENTRANHE-SE FLS. 219, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, TENDO EM VISTA QUE É DESTINADA AO XX, JEC, CERTIFICANDO. 2. FLS. 218 - AO EXECUTADO/RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.004132-6 - SIDNEY DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 08 - ÍTEM B. 3. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002522-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 68) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000766-7 (5063) - MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AOS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS.268/269, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Despacho:FLS. 275 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NO CALCULO DE FLS. 275. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DAS EXECUTADAS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA FLS. 106 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - JOSÉ EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 10/14, FOI CELEBRADO POR JOSÉ EDSON SAMPAIO (PESSOA FÍSICA) E NÃO POR GLOBAL INCORP (PESSOA JURÍDICA) \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:1. FLS. 83 - DESIGNO O DIA 30/07/07, ÀS 12:00HS, PARA ENTREGA DAS CHAVES, EM CARTÓRIO. I-SE AS PARTES. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) AS ARREMATANTES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS DE ARREMATAÇÃO E RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 467, SENDO QUE AS CUSTAS DE FLS. 464-Vº ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Sentença:...Pelo exposto, satisfeita a totalidade do crédito dos exeqüentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de levantamento, como determinado acima. (ver sentença de fls. 1463/1465) \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC, desconstituindo-se as penhoras realizadas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 183) \r\n\r\nProc. 2006.207.007765-3 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3A - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (AM-004804) Decisão:EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA O VALOR DA CAUSA SERÁ EQUIVALENTE AO SOMATÓRIO DO VALOR DE 12 X O ALUGUEL, NA FORMA DO ARTIGO 58, III DA LEI Nº 8.245/91, COM OS VALORES COBRADOS, EM OBEDIÊNCIA A REGRA DO ARTIGO 259, II DO CPC. PORTANTO, AFASTO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE ATRIBUÍDO EM RESPEITO À LEGISLAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001098-2 (18091) - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:FLS. 226 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 144/156 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS. 252/253 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO AO REQUERENTE PARA FORNECER OS ORIGINAIS DO ITD E RETIRAR O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002536-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Decisão:1. ADJUDICO OS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 40 AO EXEQÜENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 52, INTIMANDO O EXECUTADO PARA PROCEDER A ENTREGA DOS BENS AO EXEQÜENTE (FALTAM CUSTAS). 2. INFORME O EXEQÜENTE SE PROSSEGUIRÁ COM A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA FALTANTE, ANTE A PLANILHA DE FLS. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007471-1 - NENYR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 178) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 28, ÍTEM 1, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA INICIAL, PARA INCLUSÃO DE JOÃO CARLOS NO PÓLO ATIVO, ANTE O CONTRATO DE FLS. 11/14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004616-4 - ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 93/97, PARA QUE SEJA APRECIADA NO MOMENTO DA SENTENÇA, QUANDO ANALISARÁ ESTE JUÍZO AS PROVAS PRODUZIDAS. DESNECESSÁRIA, POR OUTRO LADO, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PARA ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS QUE JÁ FORAM PRESTADOS. RECEBO O RECURSO DE FLS. 98/101, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) AOS INTERESSADOS SOBRE manifestação da pge e do perito \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 261498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001198-8 - CARLA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002884-0 - FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IRENE GAVINO CRUZ Sentença: \"...HOMOLOGO os cálculos de fls.97, para que produza seus legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005230-4 - VERA LUCIA DE ABREU MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PAULO OLEGARIO DE ABREU Sentença:expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2005.207.007294-0 - ALDEMIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X EROTÍDES GOMES CRESPO E OUTRO Despacho:defiro o pagamento de custas ao final. nomeio o requerente inventariante. venham as primeiras declarações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000446-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUBERLITA FLOR DA SILVA Fls. 70/76 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS.45/48 \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) VENHAM AS CUSTAS PARA PENHORA NO VALOR DE R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.002037-0 (18658) - MARGARETH MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE ANTONIO RAMOS BARROS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001344-0 (15538) - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SANDRO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2001.207.001621-4 - CARMINDA COSTA DAS CHAGAS X JOSE LUIZ BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.207.002381-4 (19035) - HELMO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA E.OQUIM (RJ-018796)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:AO AUTOR EM 05 DIAS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.005922-5 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:...REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 13/09/07 AS 14H, DEVENDO O CARTORIO EXPEDIR MANDADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9A - BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637)) X PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7A - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212)) X VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:DEFIRO J.G. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:...FLS. 270/273 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7 - VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.008006-6 - PRIMOLL - TEC SERV. E ASSIST. TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO...A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002432-1 - MARINALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORLANDO MARTINS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos de fls.46, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2004.207.002492-8 - ERIKA MEDEIROS ACOSTA X CELIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 2005.207.000925-5 - MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2000.207.001387-9 (19695) - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRES DESEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o Réu para juntar aos autos a planilha requerida pelo Sr. Perito às fls.151. Homologo os honorários do Dr. Perito (fls.151), em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003510-5 - ALBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão:Defiro JG. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006326-7 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BAM BAM AUTOMOVEIS Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006328-9 - WOLNEY DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.000517-6 - CLAUDIA ELLEN MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DROGARIA MAKIS LTDA - REDE DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000040-1 - ELENILSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS) Sentença:\"... JULGO PROCECENTE...\" \r\n\r\nId: 261499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000379-9 - ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Digam as partes sobre o laudo. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 /08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.3) Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002585-6 - PAULO ROBERTO DA FONSECA DORIA X IRACEMA GOMES DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 68. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006979-4 - ZILMA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte para que efetue o recolhimento das custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006956-5 - AMÁLIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA Decisão: Tendo em vista que o \"de cujus\" não deixou bens imóveis, emende-se a inicial para requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.207.001009-3 - HELENA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROMEU GERALDO DE ALMEIDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 (ofício Ministério da Saúde) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004416-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA AIRES Despacho:Fls. 107 e 108: defiro. Dê-se vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.000052-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANO DE SOUZA SANTOS Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 59-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006242-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCELO PAULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 58-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007639-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVILSON ROSA TETE Despacho:Diante da certidão de fls. 21, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUCE FRANCA GUIMARÃES Sentença:Face ao que consta às fls. 40, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000228-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PEDROSO Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003558-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA MARIA XAVIER TAPOAMA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 123.390,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e noventa reais), acrescido de correção monetária a contar do vencimento do título, acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Despacho:Traga a autora o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor às fls. 116. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.000552-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA Sentença: Vistos etc... A autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 129-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ ao autor para recolher as custas para expedição de cp, tendo em vista ser o endereço fornecido de outra comarca \r\n\r\nProc. 2006.207.004743-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação de que o primeiro réu faleceu. Retifique-se o polo passivo para substituí-lo por seu espólio. Diligencie o autor a citação do espólio, na pessoa de seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.207.002416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 34, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinário, eis que o autor não quantificou o pedido de forma a se verificar se o valor corresponde ao do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.207.003323-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK Decisão: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA ao autor para recolher R$ 56,54 no campo 46 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000735-3 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.207.002214-9 - SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)) X LUCIANO PEREIRA DE SANTANA Decisão:1) Expeça-se guia de deposito na forma requerida no item I da inicial.2) Após, cite-se e intime-se na forma do item II da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 112/113. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 9,50 no campo 46 e nos campos 47 e 48 R$ 5,42 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:1) Tendo em vista que o réu afirma que os bens a que foi condenado a devolver não existem mais, converto a obrigação em perdas e danos. Traga a exeqüente a planilha de débito, informando o valor total dos bens não devolvidos, que será executado pelo rito da execução por quantia certa.2) Verifica-se que as astreintes fixadas apresentam um valor desproporcional à obrigação inadimplida. Considerando que as astreintes constituem meio coercitivo legal para impor ao devedor o cumprimento de sua obrigação que se submete apenas ao poder discricionário do Juiz em reduzi-la ou ampliá-la, nos termos do art. 644 do CPC e aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade reduzo a multa em R$ 5.000,00, no total, que também poderá ser executada pelo rito da execução por quantia certa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002025-1 - DOMINGOS FRAGA X ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2007.207.000191-2 - MARIA CLARA PRIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CLAUDIA BONFIM DA SILVA Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo firmado na sentença.2) Esclareça a parte seu pedido, eis que a ação não foi cumulada com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, eis que o acordo não pode ser homologado ante a falta de representação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006894-9 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NORMA SUELY RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:1) Em razão da conexão, apensem-se estes autos aos autos da consignação em pagamento , que tramita neste juízo sob o nº 2007.207.000946-7. 2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004639-5 - WALMER DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210)) X JÚLIO CEZAR LIMA DA SILVA E OUTRO Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000264-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE LINO ALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o exaurimento das diligências sem informações sobre existência de patrimônio do executado, oficie-se a SRF determinando o fornecimento da declaração do imposto de renda do executado, na forma da S. 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. A presente execução foi proposta em 2004 e até a presente data o réu não foi citado. O exequente instado a informar se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 60-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,VI CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005566-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Ante a comprovação das despesas, às fls. 105/113, às partes para efetuarem o depósito. Após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001984-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS Decisão:Proceda-se o arresto. \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006094-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:À parte autora sobre certidão. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007924-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls. 79, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007450-0 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) A presente ação tem como pedido a retificação da certidão acostada. Verifica-se que a ação em trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional também tem como pedido a retificação da mesma certidão.Tendo em vista que as ações são conexas e o despacho positivo nestes autos se deu em data anterior ao despacho proferido naqueles autos, tornando este juízo prevento, acolho a preliminar de conexão para determinar que se oficie a 2º Vara Cível da Ilha do Governador para que remeta os autos a este juizo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002728-0 - SANDRA LUCIA ARAUJO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001744-6 - STUDIO BERGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X THAIS DE ALMEIDA GUSMAO - ME Sentença: Vistos etc... A parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 54. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo o recurso de fls. 260/267 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico e de advogado que fica suspensa por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007040-1 - SABRINA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GLOBO.COM Sentença: Vistos etc... A autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 31. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005099-4 - AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/109 (laudo pericial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.005896-3 - SABRINA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)), Inventariante: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARAES (RJ-088653), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X ANTONIO LAUREANO PINTO Despacho:Fls. 168 e ss.: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:1)Fls. 111: defiro; 2)Fls. 101, item 3.3: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001951-3 - ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho: Intime-se o patrono do requerente para que informe o endereço atual de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001970-7 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE MARQUES DE MACEDO Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSVALDO PIMENTA À Fazenda Estadual. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004134-0 - PLANETÁRIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CLAUDINEI DA SILVA RANGEL Decisão:Em razão de impedimento eventual e justificado da Douta Juíza Titular da 3ª Vara Cível, passo a decidir a liminar na qualidade de Tabelar e considerando a urgência da liminar. Quanto ao tema não há demonstração de fumus boni iures, para efeito de concessão da pretendida liminar. É que o requerente não fundamenta o seu pedido na inexistência de autorização pública para a realização do evento, que se diga, realizará hoje, no sábado e no domingo, a pressupor, portanto, que possui o organizador o necessário alvará público para tal. Do contrário, poderá a autoridade pública, no âmbito de seu poder de polícia, impedir o evento.Reclama o requerente dos transtornos causados pelo evento. Neste caso, deverá o Requerente ajuizar ação própria de perdas e danos, mas não se afigura razoável impedir a realização do evento, onde se pressupõe possua o organizador alvará para sua realização.Indefiro, portanto, a liminar.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008175-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934) Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO e JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação de mérito , com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000869-0 - LLE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TIRIRICA FERRAGENS BAZAR LTDA.ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 113 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Desentranhem-se os documentos, conforme requerido às fls. 113, substituindo-os por cópias Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a exequente a planilha de débito atualizada, indicando os bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000006-3 - KATIA SOARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER DUAS CONTRA-FÉ, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de dar c/c indenização por danos materias e imateriais \r\n\r\nProc. 2005.207.005369-5 - ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000596-6 - ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DACIR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077) Despacho: 1)Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Fls. 39 e ss.: diga o autor; 3)Oficie-se ao Distribuidor anotando-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para confirmar o pedido de tutela antecipada concedido e declarar NULO o Contrato de Confissão de Dívida, determinando a repetição do indébito, pago pelo autor a título de sinal, correspondente a R$ 2.229,64 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigido e condeno ainda a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR ao autor sobre contestação de fls.192/346 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130 (depósito judicial) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte autora para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001744-4 - ESPÓLIO DE BELMIRO DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X MONICA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 190, suspendo o feito, na forma do art, 13 do CPC, para que a parte autora dentro de 30 dias regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência e Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004144-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLÁUDIO GOMES MIDÃO Decisão:A parte ré não foi citada nem veio aos autos representada por um advogado. A parte ré deverá estar devidamente representada para a homologação do acordo. Diligencie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001454-2 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes e condeno a ré no pagamento da indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Recebo a emenda de fls. 65 e 66. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07, 13:20 h; 4)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004015-2 - CAROLINE YASMIM SANT'ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07, às 15:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.001253-7 - MARINA DA GLORIA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X CAIXA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Intime-se a parte para que efetue o pagamento das custas a que foi condenada sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho: Diante da certidão de fls. 79-verso, intime-se a parte autora para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nId: 261508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Fl 26 - Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001139-2 (3950) - ALESSANDRA ROSARIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMA Decisão:Expeça-se Alvará (FGTS) em favor da requerente, tendo em vista a resposta contida a fl 82, que noticia o bloqueio por determinação deste Juízo em seu benefício. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.003208-4 (14382) - IVANISE DE AGUIAR GUERRA E OUTRA X FERNANDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO , TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO POSSUI GRATUIDADE. VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO DE FL-32.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Aos interessados sobre o laudo apresentado pela Psicóloga do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:Atenda-se ao MP (PELO ESCLARECIMENTO DAS RUBRICAS APRESENTADAS; PELO ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNDAMENTO LEGAL QUE DETERMINA A ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA MILITAR SER OBRIGATÓRIA; PELA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS PARA OS DEPENDENTES DE MILITAR). \r\n\r\nProc. 2004.207.005582-2 - T.L.S.D. X A.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013) \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000568-0 - DOUGLAS RODRIGUES MARAMALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO Despacho:Reconsidero o despacho supra para designar ACIJ para o dia 22/08/07 às 14h30m. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) Despacho:Fls 58 e 60 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004213-4 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Decisão:Cite-se na forma do art. 172, §2º do CPC.Fl 78 (item 1) - Esclareça a autora o pedido.Defiro o requerido no item 3 de fl 78. \r\n\r\nProc. 2007.207.002435-3 - DANIEL TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCUS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Diante da justificativa de fl 41 e seguintes, redesigno a audiência para o dia 21/08/07 às 13h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002787-1 - MANUELLA PAEZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:Designo audiência perante o JIC, para o dia 17/08/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004525-0 (14476) - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707), Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.004188-7 - M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X L.A.L. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.001926-6 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.001487-9 (9983) - L.V.J. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.M.S.J. Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do valor correspondente ao FGTS retido em favor das alimentandas. \r\n\r\nProc. 2002.207.003432-2 - JORGE FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 73/79 \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório, o acordo de fls 02/05, devendo-se observar a promoção supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:Digam os requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.003412-7 - ANTONIO CARLOS SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439) AOS REQUERENTES PARA QUE ESCLARECAM O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.005822-3 - CRISTINA CELI SILVA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 269, inciso II do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, ressaltando-se que não tendo sido possível o acordo a respeito da partilha dos bens, esta deverá ser objeto de ação própria. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.207.000076-2A - MARIA DA PNHA OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243) RESALTA O MP QUE A PETIÇÃO DE FL.28 ASSINADA PELA ADVOGADA DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004150-6 - RAPHAEL CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Fl 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1) Ante o teor do acórdão adunado aos autos à fls 219/222, convolo o rito da presente execução naquele previsto no art. 732 c/c 475-J do CPC.2) Aos exeqüentes sobre manifestação do MP à fl 231 e para darem prosseguimento ao feito, considerando o item \"1\" supra. \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Atenda-se aos requerimentos do MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.003025-0 - KLEBER PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER JAIME SIMAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Decisão:... Neste fecho, sendo o executado contumaz devedor, como bem disse a r. do MP (fl 80), decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). UPIRAN JORGE G. DA SILVA (RJ-032096)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS Decisão:Diante da ausência de manifestação do executado, fixo multa no valor de 10% do débito.À exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.000869-6 - L.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X M.H.P.A. Decisão:Fl 64 - Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.000723-2 - BRUNO BOTTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X MARCUS ANDRE FERREIRA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.79/80, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2004.207.002775-9 - JULIANA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Decisão:O débito alimentar é atual (fl 85 verso). Ademais, o executado não foi encontrado no endereço de fl 89, conforme se vê da certidão de fl 89 verso; contudo, nada obstante a publicação por meio do D.O. (fl 52), vê-se que o mesmo manteve-se inerte (fl 93); desse modo, decreto sua prisão civil pelo prazo de quarenta e cinco dias. E-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.207.005569-0 - LUANA ALVES MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:Tendo em vista a cota de fl 206 verso, que indica ser o débito atual, mantenho o decreto prisional (fl 195).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001084-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:Considerando a comprovação do falecimento da exeqüente no curso do processo (fl 158) DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.207.002070-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA (PE-011313) Despacho:Fls 104/105 - Esclareça o pedido, uma vez que já foi prestada a informação requerida à fl 103. \r\n\r\nProc. 2005.207.004286-7 - ANDRÉ LUIZ SÁ FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X JAIR JOSÉ FREDERICO Decisão:Adoto como razões de decidir os fundamentos da manifestação do \"Parquet\" e, por conseqüência, deixo de acolher o acordo de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.207.004763-6 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LUIZ ANDRADE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Fl 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Fl 82 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, através das guias adunadas.2) Apresente o exeqüente nova planilha de débito alimentar, deduzindo os valores efetivamente pagos.3) Atenda-se ao MP (1ª parte - fl 83). \r\n\r\nProc. 2006.207.006287-0 - DANIEL TORRES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X ALEXANDRE BOAL LUSSAC SOUTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003615-0 - CAROLINE MARTINS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA Decisão:Declino para a 2ª Vara de Família, tendo em vista que a exeqüente pretende cobrar dívida referente às prestações alimentícias que foram alteradas na ação de Modificação de Cláusula (fl 10), conforme planilha de fl 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000346-5 - HENRIQUE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ABEL ALMEIDA SANTANA Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando o período da dívida alimentar; enfim, deverá o devedor efetivar o depósito complementar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001569-8 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES POR DERRADEIRO, QUE SEJA CUMPRIDO DESPACHO DE FL.10 , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001655-1 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA Ao requerente sobre a certidão negativa de fl. 29v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.207.002662-1 - JULIA DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)), MARIA PRISCILA SANTOS LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000471-8 - CELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RODRIGO DE SOUZA E SILVA), REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:Às partes sobre promoção de fls 66/66v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002493-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X IRENE SEIXAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005997-3 - MARIA NEZILDA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X FABIO FROTA DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FÁBIO FROTA DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.A Curadora deverá ficar ciente da necessidade de autorização judicial para a alienação de bens imóveis eventualmente pertencentes ao curatelado.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.207.000586-7 - DIEGO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X JERONIMO CONCEICAO BALBINO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.001033-0 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls 248/249 e junte-se-as aos autos da ação de interdição em apenso, bem como esta folha.2) Fls 248/249 - Assiste razão ao MP na promoção retro, pois não há que se falar em extinção da ação de prestação de contas, diante da expressiva quantia recebida pela interditanda a título de benefício previdenciário. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl 42 verso.2) Cobre-se a devolução do mandado de citação (fl 44), imediatamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.207.002376-7 (12935) - JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-000000)) X REGINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do valor correspondente ao FGTS retido em favor do alimentando.Oficie-se ao novo empregador do alimentante, conforme requerido às fls 28, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7 (16205) - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) AO SIGNATÁRIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.006745-3 - MARCELO PEREIRA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIZA SILVA CARDOSO), PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRAZ Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual. Custas pelo autor, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e, julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005101-9 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUCAS DAVID DE MOURA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Assiste razão ao MP. O processo já foi decidido em fl 36.Eventual alteração do que ficou acordado ou descumprimento da visitação, deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001897-3 - JOAB ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Emende-se a Inicial para fazer constar do pólo passivo da presente demanda o espólio do \"de cujus\", representado pela inventariante, que deverá ser devidamente qualificada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002001-3 - MARIA LUCIA SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO GONÇALVES DA COSTA Sentença:... Isto posto, pelo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, a partir de 15 de maio de 1998 até março de 2006, quando restou DISSOLVIDA, com espeque no art. 1723 do Código Civil e acrescento que os bens a seguir relacionados deverão ser partilhados, da seguinte forma que restou proposta na peça principiada, a saber: a) a Autora possuirá de forma exclusiva a posse sobre a benfeitoria situada na Rua Bem-te-vi, nº 65, Vila Juaniza, Galeão, Ilha do Governador (fl 13) e b) ao Réu pertencerá de forma exclusiva o direito sobre a loja de frente situada na Rua Bem-te-vi, nº 75, Vila Juaniza, Galeão, Ilha do Governador (fl 15)... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao autor sobre a certidão negativa de fl.387vº. \r\n\r\nProc. 2002.207.004014-0 - TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES (RJ-137292E)) X DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo MP (Às partes, para que se manifestem sobre fls 81 e verso). \r\n\r\nProc. 2007.207.001660-5 - ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE JUNTE O ACORDO DE FL.14. \r\n\r\nProc. 2007.207.003401-2 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X MILTON GOMES DE MENEZES NETO Decisão:... dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito, \"ex vi\" do disposto no art. 93 c/c 94 do CPC.Redistribua-se o presente feito para um dos Juízos de Família do Fórum de Madureira. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000738-2 - JOSÉ PAULO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Fl 85 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.207.000320-4 (2251) - TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.001919-1 (9651) - EDUARDO JOSE COSSICH (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X ANAMARIA VASCONCELLOS COSSICH Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos ao seu filho CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS COSSICH. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.207.005874-2 - DIRLEY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Atenda-se ao MP (Ratifique-se por termo em cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002602-5 - MARIA AUXILIADORA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005973-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS \" AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FL-45.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa à Ré, devendo os bens serem partilhados através de ação própria, já que não há consenso a respeito de sua divisão. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nId: 261501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.010953-0 - VIRTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X EVDOKIA CLEMENTINA KOROSSIENKOWA Despacho:Ao autor para que junte aos autos, a publicação do edital de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000081-0 - MARIA BEATRIZ PINTO SOBRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X WILSON DONEGANA GOUVEA Despacho:Ao Réu para ciência de fls. 67. Decorrido o prazo de 10 dias, sem que haja qualquer manifestação, retornem os autos ao ARQUIVO, uma vez que já se encontra baixado no distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005515-6 - MARCIA IGNACIO DAVEL DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DURVAL JOSE ANCHIETA JUNIOR Despacho:1- Recebo como emenda. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a inclusão do menores indicados às fls. 15 no pólo ativo.2- Regularize-se a representação processual de Monique, a fim de que o instrumento de mandato venha também subscrito pela mesma.3- Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário e oficie-se a instituição bancária para vinda do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008971-3 - BEATRIZ ESCOBAR DE ALMEIDA, ARISTARCO ESCOBAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, esclareça a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011897-8 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AFONSO WILSON JANTORNO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.000296-7 (21718) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.203.002302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.010484-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA SILVA DE SOUZA COUTINHO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2006.203.000086-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELY GOMES FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE Despacho:1- Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 22, a fim de localizar o paradeiro do Réu.2- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE BARROS Ao autor sobre fls. 46 e ss. ( ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.203.002643-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO SOARES BIGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005851-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006562-3 (26941) - SEAN 252 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.408.003633-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se no ARQUIVO o cumprimento do acordo, na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Considerando o contido na certidão do Registro imobiliário, defiro a penhora do direito e ação. Lavre-se o respectivo termo e extraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação. Com a juntada do laudo, intime-se a Ré para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento o Réu não logrou ser efetivamente citado em execução, valendo salientar que o edital de fls. 130, não foi corretamente expedido, ante a finalidade da diligência.Contudo, considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, bem como que o Réu possui advogado devidamente constituído, determino a intimação do mesmo, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.008587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SIVA DE ARAGAO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:J. Considerando o abaixo alegado, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 28/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.000231-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA LUCIA M. BORTONE Despacho:Nada a prover, considerando a sentença já proferida. Certificado pelo cartório o trnasito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X CARMEN NEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/10/2007 às 9:45 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação conforme requerido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Despacho:Aos autores para que tragam a planilha atualizada do débito, a fim de que a Ré possa ser intimada na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.006458-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Faltam custas para expedição do aditamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS Faltam custas para expedição dos mandados de citação e intimação postal para audiência em 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o requerido às fls. 56. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente a 1ª Ré não foi regularmente intimada para fins de cumprimento do julgado, portanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se adequadamente o mandado de fls. 51, ficando desde já advertido o Sr. Oficial de Justiça que o contido ao final da certidão de fls. 51v, não possui o condão de validar a intimação determinada. \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Despacho:Considerando a fase em que se encontra a execução, e que eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da demanda da fase em que parou, defiro apenas a suspensão do processo com fulcro no art. 792 do CPC. ARQUIVE-SE provisoriamente em cartório, até o integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2005.203.008538-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BALTAZAR, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA JOVELINA ISOLINA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.008615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LEILA LOPES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial.3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.011600-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANTÔNIO JOSÉ DE FARIA BESSA), ANA MARIA FERRO LOPES BESSA), OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/08/07 às 09:30 horas. Citem-se e Intimem-se o 1º e 3º Réus (Antonio e Olintho) e intime-se a 2 Ré (Ana) no endereço de fls. 68/69, considerando que esta foi citada às fls. 45. No que concerne a citação por hora certa, cumpre ao Sr. Oficial de Justiça avaliar se há suspeita de ocultação e se deve proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Autor insiste na manutenção da Ré originária no pólo passivo, contudo, depreende-se que a citação de fls. 90 não foi adequadamente realizada, uma vez que não foi observado o disposto no art. 229 do CPC.Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, redesigno a audiência para o dia 21.08.2007 às 9:45 horas. Cite-se e intime-se a 1ª Ré com as prerrogativas do art. 172 § 2º, ficando desde já advertido o Sr. oficial de justiça, que caso suspeite de ocultação deverá diligenciar na forma do art. 227 do CPC. Intime-se a 2ª Ré, considerando que esta já foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014310-7 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Considerando o depósito realizado às fls. 168 e a concordância do credor, manifestada às fls. 171, declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do Réu por se tratar de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO), JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007641-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/189 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Despacho:Defiro o sobrestamento do processo conforme requerido. Decorrido o prazo para o pagamento da última parcela (20.08.2007), informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido e se concordam com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO), SALVADOR BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.003572-5 (34519) - FRANCISCO CARLOS LEITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CONDOMINIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Decisão:1- Diante do trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, na pessoa de seu patrono, das importâncias consignadas nos presentes autos, considerando a improcedência do pedido. 2- Considerando ainda, a condenação em verba sucumbencial, traga o Réu a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.3- Indefiro o pedido de fls. 303, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição na decisão ora embargada, considerando a preliminar suscitada pelo Réu em sua contestação. De igual forma, não se verifica a existência de omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Indefiro por ora o levantamento pretendido, considerando que o depósito foi realizado a título de garantia. No mais, considerando que o termo de penhora já foi lavrado às fls. 533, i-se a executada, na pessoa de seu patrono, para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do Diploma Processual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.203.000223-9 (18609) - ABILIO FERNANDES CERQUEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X LUIZ CARLOS FERNADES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Ao réu sobre a resposta da certidão do OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELOAH MULULO PEREIRA Decisão:Diante do acima exposto, INDEFIRO a decretação de prisão civil do Réu. Traga o Autor a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO Faltam custas para expedição do aditamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição que já se encontra nos autos.2- Considerando a planilha apresentada, notifiquem-se os Réus e ou eventuais ocupantes, para que procedam a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo.3- No mais, considerando que a quantia objeto da cobrança deverá ser computada até a data da efetiva imissão da Autora na posse do imóvel, aguarde-se a mesma, a fim de que a planilha do débito possa ser adequadamente apresentada e, por conseguinte, intimados os Réus na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Despacho:1- Retificando o despacho de fls. 95. Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pelos Réus. 2- Fls. 89: Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009530-7 - ESPÓLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO, Inventariante: THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011529-0 - ELIANE REGINA SOUSA GUIMARÃES, MATHEUS SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Determino ao cartório que traslade cópia da sentença e do acórdão para o feito principal e após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 09/08/2007, às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO), PAULO MURILO ALVES IRACEMA), REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Emende-se a inicial, a fim de esclarecer quem deverá integrar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000395-0 (24698) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL RAIMUNDO P.DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:1- Fls. 145. Aceito a indicação do leiloeiro.2 - Fls. 150/153. Nada a prover. 3 - Venha a planilha atualizada do débito e a comprovação do registro da penhora.4 - Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.408.007974-7 (33003) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DOMINGOS DA CONCEICAO BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.009604-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GERALDO CALDAS MACHADO E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Decisão:Indefiro por ora, a expediçao do ofício requerdo por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X D.G.R.COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo, para incluir Denise (2ª Ré) e Luiz (3º Réu), consoante indicado na inicial. Procedam-se as alterações no sistema informatizado e demais assentamentos cartorários.Após, cumpra-se fls. 45, sendo que a 1ª Ré D.G.R deverá ser citada na pessoa de qualquer um dos seus representantes legais indicados na inicial, sendo certo que os mesmos deverão ser citados também em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Venham as custas e cópias para a expedição da carta precatória:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 19,24;c) Porte de remessa e retorno (0301-2) : R$ 8,74;d) Distribuição: 0723-7: R$ 3,49e) CAARJ: R$ 4,37; f) Atos dos distribuidores - Código 0723-7 - R$ 17,45;g) Acréscimo 20%: 6002-05926-6: R$ 3,49;h) FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 3,05;i) FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.203.009436-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLENE DE SÁ CARDOSO), GERALDO DAVID DIAS), ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA), DAIANA MARCOLAU FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005535-7 - ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando a manifetação da Autora às fls. 160, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014341-3 (31083) - PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.004398-9 - ELIANE DA SILVA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Recebo o recurso de fls. 216/219 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:Considerando que o irmão da Ré (Abilio Henrique Miranda Moreira) se fez representar nos presentes autos, reconsidero fls. 64, para nomeá-lo curador à lide. Determino a citação da Ré, na pessoa do Curador Abílio, representado por sua procuradora Maria de Lourdes Gomes, para querendo apresentar contestação. Expeça-se mandado de citação para o endereço da procuradora indicado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2001.203.001692-6 - ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X RONALD AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que há condenação tão somente quanto a verba sucumbencial, traga o credor, se for de seu interesse, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, B, do CPC, a fim de que possa o devedor ser intimado na forma do art. 475, J, do referido diploma legal. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.011099-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Após o cumprimento pelo cartório da determinação do apenso. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.001143-3 - EDSON DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. A agravada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA Despacho:Emende a autora a incial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial requerido bem como para reticar o procedimento para sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO Reitere-se o ofício, cf. requerido à fl. 133, bem como ofície-se a CEF, nos termos de fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012744-2 (30663) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILASON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se concorda com o depósito efetuado nos autos, pelo réu, valendo o silêncio como anuência a extinção do presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009038-7 - HIGOR DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE PINA FERREIRA (RJ-146533)) X COMPANHIA FABRIL LEPPER Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de folhas 64, sob pena de indeferimentio da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.001235-5 (25712) - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SERAFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Ao réusobre A.R. \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende objetivando a citação da 3ª Ré, se a expedição de mandado para a citação no endereço pertencente a esta Comarca ou a expedição de Carta precatória para os endereços indicados na Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012861-9 - MOZART FARANI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Diga o Autor se concorda com a proposta apresentada. Em caso negativo, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013361-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de folhas 196 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Indefiro a designação de audiência especial, uma vez que o que pretende a Ré é a rediscussão das questões já decididas nos presentes autos e que se encontram acobertadas pela coisa julgada. No mais, i-se a Ré para que permita a entrada de profissional habilitado para a realização dos reparos em seu apartamento, ressalvando, contudo, que deverá ser observado pelo Autor o orçamento de menor valor.Ao autor para que cumpra a determinação de fls. 216. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Designo audiência de conciliaçao ( artigo 331 do CPC), para o dia 20/08/2007, às 9:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Junte-se a decisão do AI perente ao STJ, consoante a consulta realizada pelo Juízo.2- Considerando os termos do acórdão, ao Autor para que esclareça no prazo de 10 dias, o período objeto da almejada prestação de contas, a fim de que o Réu possa ser intimado para prestá-las, na forma do art. 915 § 2º c/c 917 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a intimação do perito da decisão de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2006.203.002122-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO VIEIRA NEVES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos na forma requerida, mediante a substituição por cópias, com exceção apenas da GRERJ e do intrumento de mandato. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA Despacho:Considerando o teor da contestação, entende es te Juízo que os fatos descritos na inicial, necessitam de uma maior dilação probatória, a fim de que o pedido liminar possa ser apreciado. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Despacho:Chamo o feito à ordem:Compulsando os autos, verfica este Juízo que o contrato de arrendamento mercantil foi inicialmente firmado com Francisco Gomes de Souza, tendo sido objeto de cessão de direitos e obrigações, com anuência do autor, a Rodrigo Oliveira de Souza Nardes.Todavia, observa-se que o endereço constante da inicial, bem como a notificação realizada às fls. 21/22, é o do arrendatário originário e não o de Rodrigo.Assim, traga o Autor o endereço do Réu, comprovado-o nos autos uma vez que o mesmo não consta da cessão realizada às fs. 11, bem como comprove sua constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a parte Ré não foi regularmente citada ante o contido na certidão de fls. 18v. No entanto, considerando a notícia de falecimento do Réu, deverá o Autor juntar aos autos a certidão de óbito, bem como regularizar o pólo passivo, esclarecendo ao juízo se há inventário aberto, bem como quem figura na qualidade de inventariante, a fim de que o feito possa prosseguir. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.012245-1 - PÁSSARO TOLEDO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X BNI - BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.1- Traga o credor a planilha atualizada da verba sucumbencial, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.2- Sem prejuízo, certifique o cartório a diferença devida a título de taxa judiciária, considerando contido na parte final da sentença de fls. 99, bem como os recolhimentos já realizados às fls. 34 e 58, a fim de que a parte Autora providencie o recolhimento através de guia própria (GRERJ) no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.004434-0 (32192) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANCISCO DE ASSIS F. DE SOUZA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA Despacho:Fls. 109. Promova o Autor o regular prosseguimento do feito, considerando as informações constantes dos autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. No que concerne a providência requerida do item B de folhas 148, indefiro-a, visto que incumbe a própria parte. 3) Indefiro por ora a penhora on line, considerando que ainda não foi realizada a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Despacho:Considerando que já foi realizada a ordem de transferência dos valores bloqueados em conta da 1ª ré, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo, quanto ao valor existente em depósito. Após, com a resposta, intimem-se os executados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/64 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006421-7 (26005) - ROSÂNGELA CARLOTA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Defiro JG, como requerido às folhas 79. 2) A autora para que atenda integralmente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004145-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA, ELIANA MARIA BERNARDINO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência incumbe a própria parte, que poderá obter as certidões diretamente no registro imobiliário fazendo a comprovação de ser beneficiária da gratuidade de Justiça.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que possa o interessado diligenciar para o integral cumprimento da determinação de fls. 157 , considerando que desta já transcoreu mais de um ano. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.No mais,a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002657-6 - RITA DE CASSIA MAROZZI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANGELA DA SILVA MAROZZI Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos valores integrais relativos ao resíduo previdenciário junto ao INSS, bem como do saldo de caderneta de poupança, retido no Unibanco, ambos em nome da obituada. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000796-6 - CLARA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ARMANDINO TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 124/126. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Após, arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008697-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO X JESSY DE OLIVEIRA CARDOSO, NILSON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Fl. 91: Defiro. Deverá o interessado comprovar o recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014080-5 - MARIA CONSUELO DE SIQUEIRA AMAZONAS, MARIA EUGÊNIA DE SIQUEIRA AMAZONAS RODRIGUES, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA AMAZONAS X MARIA ALICE DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446) Decisão:Cumpra-se fl. 47, última parte. Não havendo exigência da Fazenda, venha o relatório da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTAN SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), Fiador: CARLOS EMILIO CARDOSO), Fiador: ESTER DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.008448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WAGNER FRANCISCO PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009528-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D. O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010103-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS Portaria 01/2004: À parte autora sobre ofícios de 43/44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003302-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA LEA MARTINS DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000310-6 (20732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X HELENA FIDELIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Despacho:Nada a prover, uma vez que a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 1996.203.000193-0 (24324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 21/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da Avaliação, ou no dia 31/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 173: Apartamento 105, do Ed. denominado Henriette situado na Rua Ituverava, nº 651, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2000.203.002360-7 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X RALPH MARQUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Portaria 01/2004: À parte autora sobre ofício de fl. 128/133. \r\n\r\nProc. 2000.203.009208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001497-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT Sentença:...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.203.003485-0 - UBIRAJARA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003948-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AURELIO DANTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Decisão:1) Proceda-se a avaliação do imóvel.2) Intimem-se os advogados da parte ré, pelo D.O., para o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO JORGE LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:O CASO EM TELA VERSA SOBRE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS NOS TERMOS NARRADOS NA PEÇA INICIAL. INICIADO O PROCEDIMENTO POR OCASIÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL, A PARTE AUTORA MANIFESTOU A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU MÁRIO JORGE LINHARES DEVIDAMENTE INCLUIDO NO POLO PASSIVO CONFORME ASSENTADA DE FLS.308 ´EO RELATORIO DECIDO. INICIALMENTE HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO REU MARIO JORGE LINHARES DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 VIII DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS PELO DESISTENTE. SEM HONORARIOS. PRI. COM O TRANSITO EM JULGADO , DETERMINO A CONTINUIDADE COM RELAÇÃO AO REU LUCIMERE PEREIRA. ET. INDEFIRO A DENUNCIALÇÃO DA LIDE EIS QUE VEDADA LEGALMENTE DIANTE DO PROCEDIMENTO INSTAURADO. FINALMENTE ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CALCULOS ARITMETICOS PELO AUTOR EIS QUE A DILIGENCIA LHE COMPETE. \r\n\r\nProc. 2002.203.002208-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EDSON GONCALVES Decisão:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2003.203.000090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X KATIA MARIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014517-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GUATER DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 22/11/07, às 10:10hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.010125-0 - PAULO CEZAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 132, devolvo o prazo ao réu para apresentar as alegações finais. Após, remetam-se os autos ao juiz vinculado (fl. 114). \r\n\r\nProc. 2004.203.014146-6 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X GRACIETE DA COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.004777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCO AURELIO D ASSUNCAO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pessoalmente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:tratando-se de lei instrumental, esta dada a sua natureza possui aplicação imediata preservando-se os atos ja praticados . logo, nesse caso, a impugnação a que sde refere o § 1º e § 2º do artigo 475j deverá indicar de plano o valor que o impugnante entende correto, fato descrito as fls.161. assim, venha o deposito do valor incontroverso. Por outro lado, adotando-se o entendimento diverso, os embargos oferecidos necessitam de garantia, o que a toda evidencia não ocorreu.Assim, não vislumbrando qualquer prejuizo ao executado deixo de atribuir efeito suspensivo ao presente e determino seja processado na forma da lei, translafdando-se a impuugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009455-8 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X EMILIO PENNER), MARLENE PIRES PENNER Fica designada audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011788-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:Esclareça o réu diante do afirmado pelo perito acerca do medidor que segundo o autor foi retirado inadequadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)), ADILSON PASTOR DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS Decisão:Considerando que o pedido contraposto limita-se à indenização por danos extrapatrimoniais, sendo, portanto, de caráter subjetivo, defiro o recolhimento da taxa judiciária mínima. Venha o recolhimento em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005169-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JUCÉLIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 72,45 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:ESCLOAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA Ao autor sobre resp; de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003090-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se ao rito ordinário, uma vez que o valor cobrado excede ao equivalente a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003515-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X VERA LÚCIA ROCHA CALDAS Decisão:Designo audiência de conciliação... para o dia 22/11/2007 às 09:30 horas... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.004373-2 - POLE POSITION LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.007466-5 - VENEZIANO MENDES DA SILVA E OUTRO X ESTELA DALVA D ANDREA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) PORTARIA 001/04: AO 1º E 2º REUS SOBRE COTA DA DP DE FL 175. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.203.000219-3 (15919) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO, Inventariante: JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X IVANILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1) Fl. 190/191: Indefiro o requerimento, uma vez que não é objeto da presente demanda.2) Fl. 197: Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2000.203.012597-0 - RUY BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LUCILENE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Sentença:\"...Homologo a desistência da ação ....Por via de consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC...sem custas e honorários, eis que a relação jurídica não foi angularizada. Por fim, cite-se os demais réus na forma e endereços declinados à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER O PEDIDO DE FL 102, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DO OJA DE FLS 96 E 99V. \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado no instrumento contratual e na peça vestibular, com fulcro no inciso III do artigo 9 da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 352,96 para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Decisão:\"ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS, CITE-SE COM CÓPIA DE DECISÃO...\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.003009-9 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X POLE POSITION LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.001487-2 - ARIANA JULIA REIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013209-2 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:CUMPRE-SE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2006.203.000768-8 - HELENA FIDÉLIS CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Esclareça o embargado o que pretende demonstrar com a prova testemunhal. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.006590-3 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Considerando que se trata de execução de título judicial, recebo a presente como impugnação à execução. Assim, cancele-se a distribuição, uma vez que a impugnação é incidente processual, não devendo ser distribuída.Considerando ainda que a segurança do juízo é indispensável para o recebimento da impugnação e que não há penhora nos autos principais, rejeito liminarmente o incidente.Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014543-0 - MARIO MARIOTINI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MANOEL ANTONIO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002440-8 - JONI MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) PORTARIA 001/04: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004759-7 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BANERJ S/A Portaria 01/2004: Ao embargante para que forneça o(s) endereço(s) do(s) réus para que se proceda a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 239 \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 14/08/2007, às 15:00 horas, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, acima da Avaliação, ou no dia 27/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 81: Apartamento 601 bloco 1, do Ed. denominado Charlie Chaplin, situado na Rua Cândido Benício, nº 1671, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), atualizado na data de expedição do edital para R$ 87.192,97 (oitenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2005.203.002456-7 - OZEAS MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAULY GUERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003274-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA), MAURÍCIO SANTAMBELO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003914-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL SALGADO PINHEIRO), LINEU RIBEIRO SALGADO Decisão:Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito.Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000599-3 (22205) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ANA MARIA BORGES Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014953-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNEA DE MORAES Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016718-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA), CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl. 19v. Após, apreciarei o requerimento de fls. 25/26. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.004721-6 - HELENA DE FATIMA SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SWAMI VIVEKANANDA DO NASCIMENTO Decisão:VISTOS, etc...DETERMINO SEJAM JUNTADOS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2003.203.007432-3 - ROZA DE AZEVEDO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA E OUTROS Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacare paguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 04/09/2007, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, acima da Avaliação, ou no dia 18/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 74: Imóvel situado na rua Líbero Badaró, lado ímpar, s/n, lote 13 do Pal 21994, junto e depois do prédio 171 na Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 9º RGI 272016. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação. Fixo o valor da causa em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).Condeno o impugnante nas custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015960-9 - ARTHUR MOTA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000170-3 (18663) - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ORG.DA ASS. MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010604-4 - AILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Publicação de Leilão - A Dra. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da 2º Vara Cível Regional Jacarepaguá, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que no dia 10.09.2007, às 15:00h, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem der acima das avaliações, ou no dia 25.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ, tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 304: Veículo GM/CARAVAN, cor branca, 1988/1988, álcool, placa LHT 7614, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado p/ R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2002.203.006344-0 - EVANDRO POSSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...\"Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos, eis que em consonância com a legislação em vigor..\". \r\n\r\nProc. 2003.203.013853-2 - EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUELY MIOTTO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Republicação: PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. 9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:AO QUE PARECE AS PARTES NÃO TRANSIGIRAM. NESTE CASO, ESCLAREÇAM SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA. EM CASO NEGATIVO, VENHAM OS MENORIAIS EM SUBSTITUIÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010040-6 - G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X THIAGO ROMULO PAGUNA DE SOUZA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS EM 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, RELATIVOS AO ATO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.008371-0 - SONIA MARIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.005365-2 - ANTONIO RUFINO FILHO, Procurador: PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELLO, ANTONIO CARLOS ZARDO, ELZA DA SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 37,30 face o valor executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004653-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SHEHZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - NIOAC Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 13/11/07, às 11:10hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.008212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ANDRE VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se há mais alguma prova a ser produzida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.203.003167-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEDNEWS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:AGUARDE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.008536-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIBEL DA TAQUARA - DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.012526-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Fls. 221/222: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Após, intime-se novamente o perito nos termos da decisão de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.203.007030-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016251-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000022-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLÁUDIO LUIZ BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000101-6 (18166) - ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO PRETENDE TRANSACIONAR, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGA O RÉU QUANTO A PRÉ-EXECUTIVIDADE. APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 1995.203.000425-3 (21330) - COND. DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IPERBAN IMPERMEABILIZACOES BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS (RJ-020748) Decisão:CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE TERCEIROS,DETERMINO A VENDA CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 1998.408.009995-3 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se há interessse na produção de prova oral, bem como, se há interesse na designação de audiência especial de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006339-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"...declinio da competência para a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Encaminhe-se com a baixa.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008731-5 - ELIZABETE MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIVO S/A Decisão:...VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE COM ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPROVANTE DE RENDIMENTO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às15:00 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004581-1 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SÉRGIO TRAJANO Despacho:1) Digam as partes sobre os novos documentos juntados, sem juntar outros.2) Defiro o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002745-8 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 261433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Despacho:Aberto novo volume, aos AA. (10 d.). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008949-1 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALFREDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002870-2 - AGLAICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189)) X JOAO MARIA DA SILVA RIBAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006066-3 - JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X NILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.003102-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.003275-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLORIA ELISABETH QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.005011-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUCIO COSTA FERRARINI Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pela lei de 2004, alteradora do DL n.911, cinco dias após a efetivação da medida liminar a coisa apreendida é da autora e não mais tornará à posse do réu (salvo novo negócio entre as partes, sobre o qual o Juiz não tem qualquer nenhum controle; já que disponibilíssimo o direito litigado)Assim, a sentença de improcedência não faz a coisa tornar ao réu, mas tudo \"resolve-se\" em perdas e danos.Nesta medida, descabe, por ocioso, que o Juiz dê \"despacho\" que conceda à autora o que já lhe dá o Direito Material.Julgo sem interesse o pedido de fl.148.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.013080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.008097-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA DE CASTRO ABREU Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A... \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE PROCESSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.007320-1 - JOAQUIM DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Reconheço a prioridade.No entanto, o despacho de fl.14 não foi cumprido.O documento de fl.17 não é declaração do imposto de renda,...Indefiro a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016144-6 - DEYSE LUCY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Aguarde-se p doa 6 p.f. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004718-2 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010497-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Atenda-se em termos à fl.113; i.é, encaminhando-se apenas cópias de fls.2/4, 28 e seu verso, 31/33, 40/43, 61/63 e 77.Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:A Gílson quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.31: NÃO CONSTA O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA NA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos embargantes sobre a resposta de fls. 133/134. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.009215-3 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO, JOSETE MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Aos embargantes (10 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93/94. (OFÍCIO DE BLUMENAU). \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CONTINUAM DEVIDAS AS CUSTAS DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,17, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 26/27). \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO, (DEVOLVIDO O MANDADO SEM O RESPECTIVO LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES AO CARTÓRIO DO AVALIADOR). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas reduzida a honorária a mil reais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001211-5 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8A - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Certifique-se não ter o MP cumprido fl.90, 3o. §.Após, às partes como recorridos (10 dias comuns). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006256-2 - JOSE RENATO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X J.O. CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 09:40 HORAS PARA A AUDIENCIA NO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes sobre a manifestação do Sr. perito a fl. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007255-7 - JAMILE CAMARGO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), VIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 14/08/07, ÀS 12:00h , À RUA GENERAL ROCA, N° 913, S/ 707 - TIJUCA. (PÇA SAENS PENA) \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A ODALÉA A QUANTIA DE R$ 35.000,00; E A ANDRÉA E MANOEL, R$ 15.000,00 PARA CADA, TUDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. A ANDRÉA AINDA PAGARÁ 800 REAIS, PELA PERDA DO AUTOMÓVEL. Vencem tais condenações juros de 12% e correção monetária, as pelo dano moral desde a data da distribuição da petição inicial de fls. 2/8 (02.08.06); e a do dano material de Andréa, desde o acidente (29.11.04). Considerando a mútua sucumbência, condeno ainda a ré a reembolsar Manoel integralmente das despesas que adiantou; em 85% das demais custas e taxa; e em honorários de 10% sobre a soma de todas as condenações principais acima, devidamente atualizada. O mais de custas e taxa será suportado por Andréa, com a ressalva de que litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:1-A Gislene (5 dias).2-Após, à A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006437-6 - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO Decisão:Denego a gratuidade, porque injustificadamente restou ultrapassado o prazo de fl.12.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014241-3 - IEDDO DE SÁ REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES), VERA LÚCIA RUDINE FERNANDES), ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA), GESSI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA REMARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 30/08/07, ÀS 11:30h , À RUA GENERAL ROCA, N° 913, S/ 707 - TIJUCA. (PÇA SAENS PENA). \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Decisão:Pague o advogado da A. em 10 dias as custas da busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Ag.-se o dia 23/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.203.002194-3 - MARCOS LUIZ DUMIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) NA FORMA DA PORT. 01/03, FIGA A PARTE AUTORA INTIMADA DO TEOR DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 157 E 159v°. (HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SE RECOLHER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000520-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:Indefiro fl.171, pois nada havia p/ a 5a. Cível do Centro responder por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 50,72, R$ 2,53 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 2,53 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTA AINDA UMA CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO DA FOLHA 31 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Decisão:O TJRJ deferiu a gratuidade ao A.Cite-se, pois, com urgência para justificação em 31.07.07, às 15 hs.. Não ouvirei testemunhas não previamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:Fl.15: só cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME. - PAIXÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004615-9 - LUCAS VALENTIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDIDCA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:O despacho de fl.264, fazendo o feito prosseguir, já importou revogação do que ordenara o arquivamento sem baixa.E, como as partes falaram supervenientemente a este último, ao MP - cf. art.83, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Nem omissa nem contraditória a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:O despacho de fl.113 está equivocado.À ré, isto sim. \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a ré sobre fl.144 (inversão do ônus da prova) (5 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sem retirada dos autos, traga a ré em 5 d. o parecer de seu assistente técnico. \r\n\r\nId: 261439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002536-3 - HILARIO ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESPOLIO DE LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI Aos requerentes sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.203.009962-0 - DANIELLE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO INSS(FLS. 49). \r\n\r\nProc. 2005.203.004123-1 - LUCIANO LUCAS ASSUNCAO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068)) X NAIR SANTANA ASSUNCAO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.001730-0 - MARLENE JACQUES DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ AO REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AG. MADUREIRA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.203.009732-0 - MAGALI PIMENTEL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RUTH PIMENTEL BASTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014045-5 - ELISANGELA APARECIDA LOPES CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS X VALDEIR CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:DEFIRO A GJ À SEGUNDA AUTORA. RECEBO COMO EMENDA À INICIAL FLS.45/46. INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO EUGÊNIA LOPES CANDIDO DA SILVA. ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"B\", DA FLS.45/46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012354-1 - CLOVIS TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARCIA CRISTINA JORDAO NEVES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015532-8 - EMÍLIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO EMÍLIO; CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL E CERTIDÃO DE QUITAÇÃI FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.003699-8 - CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOANA HENRIQUES LEAL VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE VER REALIZADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012550-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE FRANCIS POLLONI FRANCA Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 378,29 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008992-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X HELIO SPAGNUOLO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009087-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DE OLIVEIRA HERMES Despacho:REGULARIZE-SE FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.203.009235-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE MOURA RODRIGUES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013143-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANTONIO ROSSI FILHO AO REQUERENTE, PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001307-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:FLS.19: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELFRIDE AGNES KOPFER E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU (AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,22 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO VIA POSTAL (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,52 EM CADA CONTA). \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.103. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:01) FLS.56. ANOTE-SE ONDE COUBER O PATROCÍNIO DA RÉ. 02) APÓS, NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SELMA GOMES DE MENEZES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,22 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. FALTAM: AEVC - R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 E FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O AUTOR NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008769-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NELSON MENDES FARIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 17,48 - AOJ; R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009128-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JORGE IRAN DA ROCHA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A APRESENTAR A QUANTIA OFERTADA NA INICIAL. APÓS, CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.009287-8 - JACINTHO VICTORINO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 270. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005319-6 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010474-6 - IRIS MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE SILVA CLEMENTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FLS.98/100 E FLS.123. \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012004-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JO CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 6,98 - APCJ - 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.000680-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RÁPIDO GENTILEZ CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. FALTAM: FUNPERJ - 567300124-3 - R%5,42 E TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 23,35. \r\n\r\nProc. 2007.203.009172-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:FLS.22: VENHA NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009084-3 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL (ART. 232, & 1º, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005566-7 - IVAN SANDES CALE (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.58Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2006.203.016167-7 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) INFORME A AUTORA O Nº DO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL, POSTO QUE A CÓPIA ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nIndenizatória, E OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.203.002372-4 - ANTONIO BARROZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE UMA CÓPIA DO RGI E DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA Ao inventariante sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.009214-1 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JASSA GAMA Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.005631-1 - CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X DEMARCUS ANTONIO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Decisão:FLS.27: NADA A PROVER, POIS A QUESTÃO FOI ANALISADA NA OCASIÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, AGUARDANDO COGNIÇÃO EXAURIENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014137-8 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Despacho:FLS.164/166: ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO INFORMADA NO ITEM \"1\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR (AOJ - R$ 48,96; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,44 EM CADA CONTA). AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL (AOJ - R$ 20,98; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,04 EM CADA CONTA). \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. Decisão:1) REITEREM-SE OS OFÍCIOS PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS MENCIONADOS AS FLS.40/41; COM URGÊNCIA. 2) FIXO MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 10000,00 PARA O CASO DO RÉU INCLUIR NOVAMENTE, APÓS A INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, O NOME DO AUTOR NO SPC E SERASA. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009222-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TARCISIO GONÇALVES GOMES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E IPTU, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008969-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009135-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO DE SOUSA NOGUEIRA FILHO Despacho:1) REGULARIZE-SE FLS.09; 2) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 79,65 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009274-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. (FALTAM R$ 30,30 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001147-7 - ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD - INVEST CARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009953-4 - MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - 0702-1 - R$ 37,61; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,15; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 90,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000634-9 - VERA LÚCIA ALVES MICHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) À autora sobre fls. 48/49 (retorno dos ofícios). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005644-4 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008423-1 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIRA MAXIMA DA SILVA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.59, SUBSTITUINDO-SE PELAS CÓPIAS GRANPEADAS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000302-8 - YAPORAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PAULO BANDEIRA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002986-0 - ANA DA SILVA DIAS DANTAS E OUTROS X ANTONIO SERGIO LEMOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.002507-7 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X WALDIR BARRETO DOS SANTOS Decisão:FLS.64: DEFIRO O SIBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013471-4 - SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X IRINEU PINTO DA SILVEIRA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO(CONTA 0301-2 = R$ 8,74, MAIS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001426-7 - ADETILDES DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher o porte de remessa e retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.002919-2 - MARÍLIA NIEDZIELSKI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO ROBERTO PEREIRA À INVENTARIANTE SOBRE FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.006559-9 - DELIO BARCELOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEONEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008016-5 - RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EDSON COSTA DOS REIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.115 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.011499-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR XAVIER COUTRIM Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013987-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS SANTIAGO FRANCO RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2; 5% FUNPERJ E 5%FUNDPERJ REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017355-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ADRIANO Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.005272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO DE SOUZA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006937-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEBORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LEILA MONDALTO Decisão:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL AS FLS.77/87. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ASSIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.277, DO CPC, PARA DIA 21/08/07 ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DA RÉ FORNECIDO A FLS.78. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.151, ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DOS RÉUS; CARLOS JOSÉ, SUELY SOARES E ELOÁ ROCHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009964-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO 2º RÉU - AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RGI, INDIQUE O EXEQUENTE OUTRO BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO EDUARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: SANDRA MENDES VIEIRA ALVES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:20. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.48. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA CELESTE COIMBRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA E OUTROS Decisão:1) FLS.30: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO; 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009127-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/08/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011530-3 - JOZINO CARNEIRO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1487,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012324-8 - MARÍLIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002094-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002679-0 - ELISABETH VIANNA DOS SANTOS, Procurador: THIAGO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILSON VENTURA GOMES Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.009164-1 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. COMPLETAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. 2) FLS.343: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005146-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA E OUTRO Despacho:FLS.90/91: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 45,37; 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.015258-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO E OUTROS Decisão:INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA FLS.78, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA CITAR OS EXECUTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003330-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007665-2 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X NET - NÚCLEO DE ENSINO DE TERESÓPOLIS - COLÉGIO COMARY Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7A - MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000341-5 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Fls. 46. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013787-4 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X NATI ANIL PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004948-3 - QUALIFER SERRALHEIRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MADEIREIRA VERDE LTDA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005949-0 - JACIRA FELIX DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao réu para recolher as custas : AOJ = R$ 24,48; Distribuidor = R$ 3,49 = conta 0723-7; AEVC = R$ 75,22 = conta 0702-1; Atos dos distribuidores = conta 6002 02696-8 = R$ 17,45; Acréscimo 20% = R$ 3,49; FUMPERJ = 5%; FUNDPERJ = 5%; Taxa Judiciária = R$ 237,29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR SEU PATROCÍNIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 10:10. CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:FLS.98: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009766-9 - FRANCISCA VERISSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ESPOLIO DE JOSE HUMBERTO HONORATO DE MELO E OUTRO À inventariante para providenciar as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.203.009916-2 - ANA PAULA MARINHO CHALREO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR Decisão:FLS.103:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.006492-3 - ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAQUIM DE AMORIM COSTA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015227-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 34,90 - 0711-2 - APCJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.48. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar. Com a apresentação da planilha venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.121/123, REMARCO AIJ PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE, SENDO AUTOR E RÉU INTIMADOS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008851-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013094-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Às partes sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES Ao autor para recolher novas custas = R$ 62,96 = OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013677-4 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BARBARA CARLA DA MATA EWERS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO Despacho:FLS.25: OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS D' e E', RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 34,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.32/38, REMARCO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.32/38, REMARCO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006452-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRAULIO DA SILVA ANDRE Decisão: FLS.16: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001533-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008708-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nId: 259703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009344-0 - ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARBACK FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ANA LÚCIA FERNANDES DO NASCIMENTO, DAVID MARBACK FERNANDES e HERBERT MARBACK FERNANDES, filhos de DALVA MARBACK FERNANDES, falecida em 28 de dezembro de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA das importâncias referentes ao benefício previdenciário deixado por CECÍLIA MARBACK (fls. 30), na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014223-1 - JOÃO RODRIGUES GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X HORTENCIA MARIA MARINHO GRILO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JOÃO RODRIGUES GRILLO FILHO, filho de HORTÊNCIA MARIA MARINHO GRILLO, falecida em 31 de outubro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes ao 13º salário (fls. 36), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.001279-0 - ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LIONSO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO, filho de MARIA LIONSO DOS SANTOS, falecida em 06 de fevereiro de 1998.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS (fls. 29/30), deixadas pelo de cujus. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005072-4 - WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANGIARE DIST DE AGUA MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU (MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES) PARA APRESENTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005921-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANO CESAR PEIXE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO em face de ADRIANO CESAR PEIXE, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009255-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA CONCEICAO DO NASCIMENTO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005036-0 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE FLS.161/175. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009079-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X AMELIA MARIA HENRIQUE SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 109/111, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO em face de AMÉLIA MARIA HENRIQUE SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.011153-0 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO SERGIO C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 211/215, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE em face de PAULO SÉRGIO C. DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Defiro a penhora sobre os bens descritos às fls.128. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009036-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X JOÃO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução de honorários advocatícios, promovida por EDUARDO BARBOSA DE MORAES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.010056-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MIRIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida pelo CONDOMÍNIO LAGOA SANTA em face de MIRIAM DA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.010376-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS Despacho:FLS.83: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011525-2 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA), NEUZA NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA em face de LOURIVAL LOPES SIQUEIRA e NEUZA NOGUEIRA SIQUEIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012307-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOÃO DE JESUS ABREU FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 44, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO em face de JOÃO DE JESUS ABREU FILHO e ROSANI FERREIRA DE ABREU.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Despacho:1) NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE PROVA PELO RÉU. 2) DIGA O AUTOR SE DESISTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, REQUERIDO A FLS. 05, A FIM DE QUE POSSA SER PROLATADA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014565-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZEJANDI DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS Despacho:AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS, BEM COMO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Decisão:FLS.35: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005830-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 45, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I em face de MARCIA ALVES DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006137-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO ÀS FLS.18, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010415-9 - CARMEM LUCIA ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ A JUNTADA DO MANDADO DE FLS.116, NO ORIGINAL. APÓS, APRECIAREI FLS.118. \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.274/280. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008685-9 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003172-7 - MARIA TEIXEIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARIZA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL PINTO COELHO (RJ-080683) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 73, perdeu o objeto a ação despejo movida por MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de MARIZA SILVA BRITO, WELLINGTON PRIANO FERNANDES PEREIRA e NÁDIA ROZANA DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DAISE GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:À RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005822-4 - ESPÓLIO DA FÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE VASCONCELOS CARLOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 33, perdeu o objeto a ação despejo movida pelo ESPÓLIO DE FÉ DAS NEVES em face de JORGE VASCONCELOS CARLOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013901-5 - EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE FLS.55 Vº INFORMA QUE NÃO LOCALIZOU O NÚMERO, E NÃO FALA EM OCULTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017110-5 - GLÓRIA MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X COSME ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida por GLÓRIA MIRANDA DE LIMA e GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA em face de COSME ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, MARCIO CASTRO RIBEIRO e BERNADETE DE LOURDES SOARES DA COSTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017214-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida por FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. em face de SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORACÕES LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se os títulos originais, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009348-0 - ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (FALTAM R$ 8,97 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.013690-5 - MARIA EUNICE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006844-0 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARCIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência de fls. 149/150, nestes autos da ação de imissão de posse promovida por ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, NILTON PAU LINO FALCÃO, EUNIRO BERGER FARAH e ROBERTO GAETANI, em face de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA e RIVALDO FLORENCIO DE LIMA, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4 - ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X TED VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.203.013650-0 - ROSANE MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3 - SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.19. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.203.007663-0 - UNIAO DOS PASSARINHEIROS DE JACAREPAGUA-UPA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X LUIS ANTONIO DA SILVA BARROS Decisão:10 DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010181-8 - NALDO MENEZES COELHO X IRACEMA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.203.006494-0 - Inventariante: NABOR XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO N REZENDE (RJ-074396), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X NEI XAVIER FERREIRA Despacho:INTIME-SE A SRª JOANA D'ARC QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS.103, EM ESPECIAL QUANTO A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011752-4 - ADILSON ALFENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MONTEIRO DE SOUSA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.008910-5 - ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009398-4 - CARMEM LUCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.012155-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:AO RÉU SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.47/49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009353-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA GOMES DE PAIVA NUNES Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA ATAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:FLS.309: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013914-9 - RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. (AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 79, nestes autos da ação de obrigação de fazer promovida por NADIP - NÚCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA. em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE Decisão:A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009244-0 - NAIR DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.13. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:VENHA O TERMO DO ACORDO FIRMADO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS A FLS.61. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Despacho:FLS.41/42: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012339-5 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA MARLENE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:FLS.175/176: INTIME-SE A SEGUNDA RÉ (CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO) PARA REGULARIZAR SEU PATROCÍNIO NO PRAZO LEGAL. FLS.180: AOS INTERESSADOS INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012652-9 - JOAO MARIA LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X AMENDOEIRA LTDA BENS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:FLS.106: INDEFIRO, EIS QUE AS PESSOAS INDICADAS NÃO FIGURAM COMO RÉUS NESTES AUTOS, E POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA JURÍDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.005691-8 - GERALDO LAMEGO MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU BRADESCO CONSÓRCIOS A COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) INTIME-SE O AUTOR A APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS.124. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS AUTORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008391-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Despacho:FLS.94: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006172-2 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006380-9 - JORGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONSTRUTORA NIBRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.009428-9 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000224-3 - COSME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SANSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 72, nestes autos da ação de ressarcimento de danos c/c danos morais promovida por COSME CARNEIRO DA SILVA em face de SANSUNG e MARC'S TELECOM COMÉRCIO DE CELULARES e BUENOS AIRES EXECUTIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. , nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010197-8 - NILZA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 207, nestes autos da ação de revisão de cláusulas contratuais c/c obrigação de fazer promovida por NILZA FRANCISCA DA COSTA em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.000865-0 - RIVALDO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência de fls. 76/77, nestes autos da ação de usucapião promovida por RIVALDO FLORENCIO DE LIMA em face de ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS, NILTON PAULINO FALCÃO, EUNIRO BERGER FARAH, VERA LUCIA ANTUNES FARAH, ROBERTO GAETANI e MAYSA CONCEIÇÃO GAETANI, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002487-0 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA LUISA PINTO E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 261440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009144-6 - AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X MARIA SYLVIA BOREL NEGREIRO CHIAVAZZOLI Despacho:Oficie-se a 13ª Vara do trabalho, a fim de que confirme a existência de valores em depósito, a disposição do falecido pai do requerente. \r\n\r\nAnulatória, C/C Cancelamento de Registro de Imóvel com Pedido de Liminar E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004925-9 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA. Despacho:Certifique-se quanto à competência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Nomeio perito, o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA Despacho:Oficicem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.015487-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE ALEXANDRE CORREIA PIMENTEL Despacho:Oficie-se ao Detran. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016985-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Despacho:Oficie-se ao Detran. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls. 72. Intime-se a parte ré para regularizar seu patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000907-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO MATOS RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Detran. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002683-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALMIR VASCONCELOS RATIER THOMAZ Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006059-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRA RODRIGUES ROSA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 217,51, sobre o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.008656-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA SILVA E SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO LAGE DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001452-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISABELLA DE ALMEIDA LOPES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009104-5 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.203.009342-0 - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009647-8 - CONDOMÍNIO \"GONZAGA LOPES\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSAFÁ VIDAL DE OLIVEIRA diligencias extraídas, porém, encontra-se aguardando a parte para recolher custas de R$ 8,74 de APCJ , R$ 12,24 Atos do OJA, e xerocopiar Certidao de R.G.I. para acompanhar mandado, como também retirar Certidão para registro de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO ao autor sobre oficio respondido \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo Réu declaração de hipossuficiência, bem como declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Republicação \" Designo audiência para o dia 10/09/2007, às 11:40 hs. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739) Decisão: ...Constatado o manifesto equívoco na sentença embargada, acolhe-se os presentes embargos para que passe a constar da sentença a seguinte redação: \"Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 70/72, para que produza seus regulares e juridicos efeitos, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma acordada\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / /2007, às h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2007 às 11:20 horas. Cite-se /Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006845-0 - LUIZ BARRETO MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ juntada de \"AR' negativo em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.008846-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 10/09/2007, às 11:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 96,46 referente aos 10% dos honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito nos autos, no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001742-8 - PAULO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ- 123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008151-7 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada obstante ter sido o Réu condenado na sentença de fls. 42/43 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), lhe foi deferida a gratuidade de justiça naquela oportunidade e, por via de consequencia, determinada a suspensão da execução, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Assim, indefiro o requerimento de intimação do devedor para pagamento do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013459-5 - GIUSEPPINA NICODEMO SAMMARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, na forma requerida à fl. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os devedores para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos dos art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento , ao credor para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010527-3 - CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Republicação do despacho de fls. 119 \" Recebo o recurso adesivo de fls. 105/110 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões com ou sem elas, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007844-2 - CLAUDIO MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, sendo que os fiadores, somente para a ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014720-6 - MARLEINE YOSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra razões no prazo legal. Decorrido o mesmo, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015300-0 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MANUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, intimea embargante para que recolha no prazo de 30 dias, as custas judiciais, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008988-9 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4 - LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 11 V., A SABER: ATOS DOS SRS. OFICIAIS - R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Decisão: Defiro a convolação do feito para Ação Monitória. Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do CPC, citando-se a parte ré. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) 'AO AUTOR'' que deverá recolher as custas pertinente ao envio do oficio para Receita Federal ou devrá ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GEIDER NEVES RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada como requerido. Após, intime-se o executado para que no prazo de 48 horas, pague a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO Despacho:Citem-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009924-8 - ITA MOREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 123 - Defiro a substituição. Oficie-se para devolução da carta precatória. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a retificação do procedimento para sumário. Após, substitua-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 364,00 referente aos 10% dos honorários. Quanto as custas de citação, se for postal falta R$ 3,49 (APCJ) se for por carta precatória serão recolhidas no Juízo Deprecante , o advogado pode retirar ou recolher o porte de remessa e retorno R$ 8,49. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das partes, nos termos da assentada de fl. 220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA Despacho:Ao Autor sobre embargos monitorios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005262-3 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X A A CAMÉLIAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:Defiro, cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.009182-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 24,22 referente aos 10% dos honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Regularize a parte autora, sua representação processual, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Despachei por equívoco no presente feito. Assim reconsidero a determinação anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010515-7 - MATHEUS LUZ GUERREIRO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AMIU - ECHO SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Homologo os honorários periciais, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos. Autorizo o parcelamento proposto pelo Réu à fl. 78. Intime-se para depósito da primeira parcela, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias. Comprovados os depósitos nos autos, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010927-8 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA BRAZUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 225/226, JULGO EXTINTOS os processos 2006.203.010927-8 e 2006.203.014728-0 na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Traslade-se cópia da sentença para os autos em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 3.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação; 2)Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00 acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a contar do julgado até o efetivo pagamento... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007270-1 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, reconsidero a decisão anteriormente proferida. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Despacho:Defiro. Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 259711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009771-9 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X Testador: JOAQUIM HONÓRIO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 30 EM CONSONANCIA A CERTIDAO DE FLS. 30V., A SABER: CONTA 6002 - 25174-9 - R$ 0,43 ( CAMPO 48 ) - CONTA 5673 - 00124-3 - R$ 0,43 ( CAMPO 49 ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008557-2 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES X ABIMAR SALLES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) 'AO AUTOR' para providenciar cópias que irão instruir o Mandado de avaliação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:Transitada em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás, acaso decorrentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS Ao autor para se manifestar sobre folhas 60(resposta do SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA 'AO AUTOR' para retirar os oficios ou retirá-los desde 12/0607 \r\n\r\nProc. 2007.203.006747-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO THIAGO REBELLO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008977-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUSTAVO GAVIÃO Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X JORGE TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida ao Autor à fl. 41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 04/09/07, às 11:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, no endereço indicado. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/09/2007, às 12:00 horas. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 12:00 horas. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 86 e 98. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/09/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/09/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se/Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprir corretamente a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001605-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO SOARES MALGUEIRA Despacho:Venha o reconhecimento da firma do Réu no acordo de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO CARLOS FERRÃO E OUTROS 'AO AUTOR' face ao Mandado extraído e encontra-se faltando a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI Mandado Negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro GJ, pois os documentos de fls. 30/31, possui patrimônio considerável, podendo arcar com as custas do processo. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007119-8 - ALOIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Fls. 12. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO DE FLS. 44, A SABER: CAMPOS 34/37 - 600225174-9 - R$ 0,34 CAMPOS 35/48 - 567300124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007235-0 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012217-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Ficam intimados os réus, na pessoa do seu advogado,para pagar o valor total da condenação :R$ 21.505,98(vinte e um mil , quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos) em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos dos art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento , ao credor para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO \"AO AUTOR' face a Carta Precatória ter sido extraida e encontra-se aguardando ser retirada pelo mesmo como também instruida com cópias; quanto ao mandado o mesmo foi expedido em 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.002177-8 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, defiro JG ao Autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6A - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nada a prover. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012543-0 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DEBORA BARBOSA DOS SANTOS COELHO Despacho:Venha o acordo de fl. 32 no original. \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005635-5 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro Central da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o princípio processual Tempus Regit Actum e a regra enunciada pelo art. 736, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, que dispõe no sentido de que \"o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, considero não haver interesse de agir por parte dos executados na interposição de exceção de pré-executividade.Nesse sentido, rejeito a exceção de pré-executividade.Com base nos art. 738 e § 1º, do CPC, certifique se houve interposição tempestiva de embargos do executado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão da execução, fundado na existência de ação de revisão de cláusulas contratuais em curso perante o Juízo da 3ª vara cível desta Regional...Esclareça o Exequente qual dos pleitos pretende ver atendido, se o de fl. 58 ou o de fl. 62... \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Decisão:A conexão não conduz necessariamente a reunião das ações, salvo no caso de perigo de decisões conflitantes, fato que não se mostra no caso em tela. Assim, indefiro a reunião das ações. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defiro Gj. 2- Venha a comprovação da existência de relação jurídica entre as partes em 10 dias. 3- Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004656-8 - MARLY RODRIGUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DIMENSÃO E OUTRO juntada de Mandado negativo em 12/07/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010969-2 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o informado à fl. 58 e o documento acostado à fl. 63, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007251-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- Defiro GJ. 2- Venha a comprovação da existência de relação jurídica entre as partes em 10 dias. 3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/09/2007, às 11:40h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas com competência ofanológica da Comarca de Guarapari, no Espírito Santo . Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:Nada a prover. A matéria foi decidida a fls. 122 e está preclusa. Certifique se houve interposição de agravo ou se o prazo correu in albis. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se onde couber o nome da parte Ré. À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/09/07, às 11:20h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA Despacho:Suspendo o presente processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO 'AO AUTOR' para fornecer contra-fé desde 12/04/07 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007605-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO) Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nId: 261442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006100-1 (24947) - RAFAEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Recolham-se as custas para diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Fls. 60 - esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.013113-8 - GUILHERME DE ARAGAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007952-1 - C.A.N.V.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X R.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011977-6 - MARIANA BONFANTE VILELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCO ANTONIO VILELA RODRIGUES Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014773-3 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em divórcio a separação judicial do casal e, em consequencia, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos temros do art. 269, II, CPC. condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000467-4 (2695) - KARLA VALERIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ADRIANO FIGUEIREDO PEREIRA CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.203.000877-7 (11564) - GLORIA REGINA MACCKIONE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Despacho:emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.009055-4 (21704) - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X FRANCISCO TADEU VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Tendo em vista que o imóvel não foi quitado, evidente que não poderá haver registro em nome da requerente no RGI. Somente após a quitação é que o RGI poderá averbar os 50% da requerente sobre referido imóvel. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:1- tendo em vista o acima certificado, revogo o item 01 do despacho de fls. 22; 2- cite=se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.001671-0 (18959) - MARIA HELENA GUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) À parte interessada sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014822-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010771-3 - MARIA LUZIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PAULO SÉRGIO REBELLO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja esclarecido se a autora retornará ao nome de solteira; 2- juntada de cópia das certidões de nascimento ou documento de identidade das filhas do casal).. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012260-0 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Diga o exequente se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013762-6 - FABÍOLLA DUNGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ante o exposto, julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006946-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOÃO BATISTA ROSA Decisão:Defiro JG; Esclareça a exequente a planilha de fls. 06, uma vez que o executado foi condenado a pagar dois salários mínimos à exequente, conforme sentença de fls. 14/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001849-4 - VITOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado; diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006100-4 - MAURICE KHALOUF AGUILAR CHOUEIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira do executado e de patrocínio gratuito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014438-2 - RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JENNIFER RODRIGUES LOPES Julgo procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006830-3A - ALESSANDRE MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.005579-8 - CLÁUDIO FERNANDO SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ATILIO RIBAS (MG-047303)) X IOLANDA DA SILVEIRA SOARES SPINELLI Recolham-se as custas para diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.203.006195-2 (12672) - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.203.004005-9 - PEDRO HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE S. O. FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Ante o exposto rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo assim a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001418-0 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008521-1 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 124. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014456-4 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270)) X CÁTIA MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007403-7 - JORGE SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X LUCIANE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119)) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nId: 261438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD Decisão:DGJ. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:...Assim, ante a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor para liberação do FGTS em nome do alimentante.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007544-1 - JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO E OUTRO, LUIGI PIERRE RAMOS BRAZÃO Sentença:Trata-se de Ação de Acordo de alimentos entre as partes epigrafadas. A fls. 12 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.A fls. 13 consta termo de ratificação.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege..Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003798-3 - GEOMESIA TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X JAIME BRASILINO LUCAS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.008038-4 - STEFANIE FERNANDES LUIZ X ISABELLE FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA (RJ-101329)), Assistente: EVERALDO DA SILVA LUIZ Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.011129-2 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Conheço dos embargos e nego-lhes provimento..., nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:DGJ.Apenas a execução das últimas três parcelas e do débito que se vencer no curso do processo pode seguir o rito do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ.As demais parcelas deverão ser cobradas através de execução por quantia certa, da forma do art. 475-J do CPC.Assim, emende-se a inicial, juntando, unclusive, planilha do débito respectivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013165-5 - RAFAEL LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 80. Oficie-se ao FETJ para inclusão na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos no apenso. Com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002022-0 - ANA CLARA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA Intimo a parte ré para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.012793-1 - SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:DGJ ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017321-7 - ELIZA VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITA SANT'ANNA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Trata-se de ação de Alimentos. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público, eis que de fato existe o erro material na sentença de fls. 58. Assim, tendo em vista o que consta a fls. 58, DECLARO a sentença para dela constar\"... As partes requereram a homologação do acrodo de fls. 21/23 e 51/52, ratificado a fls. 56.... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/23 e 51/52...\" mantendo no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002164-0 - DOUGLAS DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004552-7 - KAROLINE LOBACK TURL MACHADO, Assistente: ISABEL CRISTINA DIAS LOBACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X CELSO TURL MACHADO Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor. 2) Cumpra-se fls. 15 em cinco dias, sob pena de se inviabilizar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.002597-6 - FERNANDA MAIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ RONALDO DOS REIS e CLAUDIA HASSEN FOUGO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011727-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X MARCOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 52 e 83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO e PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Atenda-se adequandamente fls. 257/258. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012922-8 - LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Recolha-se o mandado de prisão.... \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor total do débito é e R$ 2.301,02. O executado depositou apenas R$ 710,00, portanto, deverá depositar o restante que inclui as prestações vincendas. Assim sendo, indefiro o requerimento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Decisão:DGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008310-3 - JONATHAN VIANNA MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA MILLER Decisão:DGJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.007753-8 - LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA), ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.006667-3 - WILMA DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X MANOEL BATISTA SIMOES Intimar a parte autora para que a mesma recolha as custas referentes aos editais na Imprensa Oficial, ciente dos números dos ofìcios: 226437; 226438 e 226439. \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Decisão:1) Fls. 70, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do interditando, Nomeio perita a Dra. Mariana Calil que deverá ser intimada. Oficie-se ao TJ para sua inlcusão no programa. (URGÊNCIA NA PERÍCIA) 2) Mantenho a audiência designada onde deverá comparecer tão somente a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.203.004321-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001234-9 - VIVIANE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALEXANDRE PAVONE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno ainda a autora nas custas e honorários do processo, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, ressalvada a suspensão da cobrança conforme arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA Despacho:Ao autor sobre fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.203.000716-2 - GABRIEL FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se à Presidência do TJRJ para inclusão das partes no convênio e agendamento do exame de DNA.Oportunamente será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000641-3 - EDUARDA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONAS VALERIO CARNEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias e pagos mediante recibo. ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000816-4 - BEATRIZ SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X ROBSON DE OLIVEIRA MENDES), RAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES), JULIA SUSINI DE OLIVEIRA MENDES Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Junte-se cópia da mencionada sentença nestes autos.Custas ex lege.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 22 adequadamente no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004021-9 - MARCO AURÉLIO LOUREIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006630-0 - CELSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X CAROLINE RIOS DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012383-4 - SILVERIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA SILVA COSTA) ANDRÉA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Às parte e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014795-4 - MICHELE MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Já sentença de guarda em fls. 30. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Informe a parte autora mais dados de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA e remeta a este Juízo cópia da Carteira de Identidade do falecido para atender à solicitação da Previdência Social e possibilitar a emissão de Certidão de Inexistência de Dependentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS Despacho:À autora sobre fls. 296/303. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001508-0 - CARMELITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010299-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Intimar a parte autora a juntar aos autos a sua Certidão de Nascimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016121-5 - MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP Despacho:`As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005810-8 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Decisão:Fls. 38 aos interessados Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008932-4 - ALAN LOURENÇO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUCIANA RODRIGUES REBELO), ANA BEATRIZ REBELO MADUREIRA), ANA CAROLINA REBELO MADUREIRA Decisão:DGJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:A audiência indicada em fls. 54 foi designada posteriormente à designada neste Juízo. Assim, não se justifica o requerimento, razão pela qual INDEFIRO-O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016006-5 - LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 24/25, DECLARO-A para dela constar:\"...AJUIZADA POR LUIS CARLOS DE MORAES BARROS...\"... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL LUIS CARLOS DE MORAES BARROS E MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS...\", mantendo no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Decisão:Reconsidero fls. 49, item 2, eis que o cônjuge mulher está em causa própria como informado na inicial. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000699-4 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 64 com a emenda de fls. 68, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE DENISE ALVES ANSUATTINGUI SOARES e GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 26 para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO e LUCINEIA VAZ BELISARIO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteiraCustas ex lege.... \r\n\r\nId: 259704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261441": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001367-3 - MARA REGINA DE BRITO FALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SERGIO FALCI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-131368) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Intimar a parte ré para efetuar recolhimento de custas para intimação, por OJA, das testemunhas arroladas, às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.203.003682-4 - SUELEN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ JOSÉ BARROS NASCIMENTO Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005200-3 - ANA CLARA SEVERO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - JAQUELINI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO Decisão:2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 13/08/2007, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006791-2 - MARCOS FELIPE LOPES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.008401-6 - JULIA PESSOA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se fls. 18, item \"2\", sob pena de inviabilizar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009033-8 - GABRIEL DA CUNHA RUFINO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SIDNEI RUFINO GASTÃO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA), Inventariante: JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Republicação: Ao espólio réu. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.010913-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010212-0 - ALESSANDRA MAGABA REIS DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ RENATO MANGABA REIS PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.INDEFIRO a prova requerida pela parte autora com relação a fita gravada, eis que os fatos podem ser esclarecidos através da prova testemunhal.Defiro as demais provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009100-8 - FELIPE D' AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X EVANICE DE AMORIM ADOR DOS SANTOS Decisão:Designo APC para o dia 16/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009239-6 - ELIENE LOPES SILVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DENILSON GAUDÊNCIO Decisão:1) DGJ. 2) Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida. 3) Sem prejuízo, designo APC para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o depósito do valor integral do débito, expeça-se alvará de soltura. Expeça-se carta precatória urgente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls.61 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.006427-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011388-4 - HILDA HELENA LOPES RONCATO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Decisão:1) Atenda-se ao MP itens, 1, 2, e 3 de fls. 18v. 2) Designo AIP para o dia 27/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Designo AIP para o dia 27/08/2007, às 14:15 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008668-2 - MARIA EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) DGJ. 2) Defiro a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Anote-se. 3) Venha original de fls. 33 e 34 ou cópia autenticada. 4) esclareça-se quanto à incideência nos impedimentos do art. 1735 do CC. 5) Designo AIP para o dia 27/08/2007, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA Decisão:1) Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se e retifique-se no DRA. 2) Designo AIP ára o dia 27/08/2007, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.007550-7 - DIEGO DE AQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO Decisão:1) DGJ. 2) Venha atestado de idoneidade moral do requerente, bem como esclareça quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. 3) Esclareça-se, comprovadamente, quanto a existência de bens em nome do requerente e da interditanda. 4) Nomeio perita a Dra. Marina Calil que deverá ser intimada para realziar a perícia no local onde se encontra a interditanda. Oficie-se ao TJ para inclusão da perita no programa. 5) Designo AE para oitiva da requerente para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DGJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Intimar a parte ré a informar a a este Juízo sua filiação com o fim de possibilitar a digitação do Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007894-6 - TAÍZA CASTELLO BRANCO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X AFONSO SILVA BESSA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006345-7 - PRISCILA GIL DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:Saneador a fls. 102. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006841-2 - ANDRE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 11/14. Anote-se. 2) Fixo os alimentos na forma ofertada. 3) Designo APC para o dia 13/08/2007, às 15:30horas. Intimem-se Cite-se. Dê-se vista ao MP. 4) Sem perjuízo, esclareça o autor a sua atividade laborativa e renda mensal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003780-4 - ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Redesigno APC para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 39. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. 2) Designo APC para o dia 17/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 261441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO Ciência da Decisão de 09 de julho de 2007... Designo interrogatórios para o dia 30/07/2007, às 15:20 horas e Prova de Acusação para o dia 15/08/2007, às 14:20 horas... Indeferido o pedido de Liberdade Provisória dos Réus... Intime-se à defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004766-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.408.003543-5 (10987) - JUSTICA PUBLICA X GUILHERME VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Decisão:Recebo o presente embargos de declaração, visto que tempestivo. Razão assiste a Defesa.Logo, onde se lê \" prescrição da pretensão executória da pena\", leia-se \" prescrição da pretensão punitiva\". Mantida no mais os termos da sentença. Intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Fica o patrono do acusado intimado para ficar ciente do laudo \r\n\r\nQuebra Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.203.009359-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Decisão:Deferimento de exclusão de dados nos limites previstos no artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Diga a defesa em diligências. (art. 499 do CPP) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.203.014571-4 - MP X MARCELO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Em Diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 261434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.203.015997-0 - MP X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) \"Considerando a manifestação ministerial de fls. 157, designo o dia 22/08/07 às 15:30 para a oitiva da testemunha FERNANDO. intime-se /requisitem-se\". \r\n\r\nId: 261437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002823-0 - Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736, Simone de Souza - OAB RJ129115E). X Zaira Teixeira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - Sebastiao Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Jorge Inacio Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003179-6 - Archimedes Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Walderez Regis Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007184-1 - Natalia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo Damascena. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000906-5 - Celso Lima Pires Xavier. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010969-6 - Janaina Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). X di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000704-0 - José Renato Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - Marcia Cristina Panichi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Feirão da Família Móveis. Comprove-se a hipossuficiência alegada, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007691-7 - Rosane da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Galaxy Brasil LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007747-8 - Fatima Valeria Costa Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Cedae. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007903-7 - Nisia Maria Furtado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Creci. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - Amégenes Pedro Contão. X Luciana Cruz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Fls. 162: Indefiro por falta de previsão legal e por não ser o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.816.004890-7 - Marrecos 2004 das Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Simpson Construtora LTDA. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). Esclareçam os exeqüentes se pretendem a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003165-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lúcia Vieira Guimarães da Silva. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - Ulysses Pedro dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Marinete Ramos Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). \"Ao Autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - Carlos Roberto de Toledo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Neide Ernesto de Souza. O documento de fls. 10 não está assinado pelo devedor. Assim, indique o exeqüente qual título pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.007697-8 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. Venha cópia autenticada do título. \r\n\r\nProc. 2007.816.007699-1 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Edimara Pinto Re. Venha o documento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007700-4 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. Venha o documento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007701-6 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. Venha aos autos o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.816.007778-8 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafina Maria dos Santos Ferreira - OAB RJ144026). X Marcos Carneiro Marinho e outro. Venha o original do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007785-5 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Manoel Sebastião Mendes. Venha o documento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003984-1 - Daniele de Arede Ventin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Coovaerj - Cooperativa dos Guardadores de Veiculos do Estado do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003, Helio Verdussen de Andrade Filho - OAB RJ073205). À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.816.004971-1 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Daniella Silva de Oliveira - OAB RJ113161, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Esclareça o autor quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.000803-6 - Jurema da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009371-4 - Alessandra de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Drm Comercio LTDA Dicasa Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - Luiz Carlos Laport Brandão. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005982-4 - Mariza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Olga Maria da Silva. \"Ao autor sobre cetidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010071-0 - Reuben Araujo da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Após a devolução da guia paga apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010184-1 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Isento a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.001874-5 - Jandira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002114-8 - Edivaldo Raul Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.002687-0 - Deolira Anselmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condomínio do Edifício Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003082-4 - Helvia Maria Dorta do Amaral. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.003104-0 - José Antonio Valente Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Castro Mello - OAB RJ133460). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - Marcos Honorato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se corretamente fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - Heloisa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.004854-3 - Alexandre Danelon Lopes. X Samsung Eletrônica da Amazônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007725-7 - Ricardo de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Banco Bradesco S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010235-5 - Luiza Virgilina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010845-0 - Luiz Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011498-9 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000786-5 - Andre Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Tim Nordeste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - Therezinha Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000970-9 - Ivana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X Drogaria Pacheco Jamyr Vasconcelos S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001124-8 - Jorge dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itamar de Almeida de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.816.001599-0 - Ronildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Imobiliaria Ferreira Magalhaes Negocios Imobiliarios LTDA. Venha a parte autora com requerimento através de petição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Recebo os embargos declaratórios de fls 32, uma vez que tempestivos, e os acolho para sanar omissão na sentença de fls. 29/31 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.001766-4 - Paulo Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Locguel - Locadora de Equipamentos Para Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cançado Bicalho - OAB RJ130374). Intime-se a ré na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.001876-0 - Michelle Said Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002026-2 - Vilma Resende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Quintanilha Santos - OAB RJ137640). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Comprove-se a hipossuficiência alegada, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002850-9 - Alair de Oliveira Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Mari - OAB RJ073595). X Serra Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003440-6 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Itaucard S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004523-4 - Rosana Eliane do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Itau S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005278-0 - Maria da Conceição Dario da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005644-0 - Tarciso Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006172-0 - Wanderley Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Banco Ibi S/A. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007603-6 - Ralfh Varges Ansuattigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007622-0 - Flavio Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007638-3 - Marcelo Santoro de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Shop-time. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007656-5 - Jorge Fernando Vellozo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X CEDAE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007685-1 - Rita Eci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Perdigão S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007715-6 - Janete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007728-4 - Nathanael de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Tva Serviços de Telecomunicações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007746-6 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Angloschool Vila Valqueire. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007761-2 - Evanildo Tomaz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007769-7 - Atila Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007797-1 - Magda Rita Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Fatima Aparecida Estefanio Bahia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - Joao Paulo Pinheiro Haringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.002708-5 - Dirceu Henrique Vital Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Crislayne Souza Nogueira - OAB RJ119558, Danielle Rapoport - OAB RJ121292). X Afonso Carlos da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - Edvandro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Mardin Veículos LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.816.010440-6 - Ricardo Antonio Bueno Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Fhir Veiculos LTDA. O requerimento de fls. 33/39 não faz parte do pedido. Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.010871-0 - Leonardo de Souza Araujo da Silva. X Pontual Assistência Técnica. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.012230-5 - Marcos Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Goldencell Fernol Telesistemas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora para retirar o produto no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - Jurema Santos das Dores. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003788-2 - Alexandre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Itau Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007605-0 - Maria José Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007614-0 - Silvane de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007687-5 - Rafael del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007720-0 - Silvia Maria das Dores Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Net Rio S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007722-3 - Kalyne de Castro Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Casas Bahia e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007736-3 - Josenaldo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X C&A Modas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007802-1 - Paulo Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Altino Luis Borges. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007904-9 - Bruno Bulhões Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Bv Financeira S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.009124-2 - Celso Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Condominio Regina Celia Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495, Helga Suzie Fernandes Botelho - OAB RJ087084). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011119-8 - Idalina Mendonça Ferreira. X Alex Castro Amorim. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.006155-9 - Percilia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - Claudemir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001496-1 - Rafael Monteiro da Silva. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). À ré para cumprir o acordo homologado por sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor acordado já acrescido da multa estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002906-0 - Cristina Maria do Amaral. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 45: Defiro o prazo requerido. Designe-se nova data para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004373-1 - Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020, Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Roberto Rangel Manhas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moraes de Oliveira - OAB RJ050613). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.000175-3 - Maria Aparecida de Oliveira. X André Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008665-9 - Paulo Fernandes Andrade. X Lindalva da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Wilson dos Santos Rocha. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004933-4 - Carla Veronica da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Unibanco Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006656-7 - Gloria Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X A. J. Pereira Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.006738-9 - Rossini Maciel Siqueira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \"Ás partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008451-0 - Walter Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Fernando Neto Apolinário e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008794-7 - Luiza Fernanda Nunez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X British And American e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). AO AUOTR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.009593-2 - Carlos Henrique Vieira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X Implante Prestadora de Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.003308-4 - Walter Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003651-6 - Wanderson de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.004048-9 - Pedro Modolo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005181-5 - Mauro Alves de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005703-9 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008118-2 - Fernanda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Forsan Fornecedora Materiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011223-3 - Fernanda Garcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Citybank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011576-3 - Eduardo Clementino de Freitas. X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.011631-7 - Edson Nascimento Quintanilha. X Tel Transortes Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.011636-6 - Antonio Inacio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000091-3 - Fleury Calabro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001781-0 - Jurandyr do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. Indefiro, eis que o executado deve ser intimado para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001901-6 - José Carlos Fernandes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002833-9 - Mário Luis Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003331-1 - Maria Antonia Barbosa Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chame Vasques Alevato - OAB RJ133350). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Projeto de sentença tardiamente submetido à apreciação desta Magistrada pelo Juiz Leigo. Data de leitura de sentença ultrapassada e, portanto, sem efeitos. As partes serão intimadas da sentença por publicação no D.O. ou via postal (caso não possuam patrono nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.816.003702-0 - Cristina Gomes de Oliveira. X Credicard - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). À parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, no que tange ao desbloqueio do cartão, e efetuar o depósito da multa no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - Valda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Roberto Kikuts Baptista. Defiro o prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - Creomar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itaú Sa. Tendo em vista que o documento de fls. 44 está em nome de terceiro, cumpra-se o r. despacho de fls. 42-V, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007840-9 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Vivo S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.000265-9 - Francisco Jose Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Jvm Serviços Sc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Miotto - OAB SP158545). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.816.001608-7 - Jose Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - Joel Paiva Neto. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nId: 261346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.816.000862-5/01 - Category Têxtil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Antonio Ricardo Gandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Musco Ariza - OAB RJ131697, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). A PARTE AUTORA SOBRE FLS 128 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - Jardim Escola & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Paulo Jorge Herculano e outro. 1) Designe-se nova A.C.; 2) Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004246-4 - Jardim Escola San & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Alessandro Ferreira Peçanha e outro. 1) Fls. 20 - Defiro. Designe-se nova A.C.; 2) Após, citem-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - Carlos da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Jorge Gabriel Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira - OAB RJ067861). INTIMAÇÃO DA PENHORA NOS VALORES DE R$ 220,33 E R$ 317,49. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006360-8 - Breprisa Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Carlos Antonio de Souza Plata. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 41), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008954-3 - Colégio Ação e Objetivo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Luiz Carlos Nóbrega Ribeiro e outro. Fls. 32-35 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010350-5 - Patricia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Renato Lima Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.002618-5 - Elohim Nissi Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Laécio Nunes Tavares de Carvalho. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005672-4 - Jardim Escola Tijolinho LTDA Me. X Aurenita dos Santos. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora (fls. 15) e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001056-2 - Flavia Marques Botafogo Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - Iliene dos Santos Alves. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a ré para fornecer a nota fiscal e efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005760-0 - Jacilene Sousa Barauna. X Gradiente. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 38), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.005870-6 - Debora Vendramini de Souza. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.006550-4 - Ronaldo Fernandez Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008374-9 - Aline Leone. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 130, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009899-6 - Andreza de Almeida Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Danubio. C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.010864-3 - Eloina dos Santos Nadier. X D. Pascoal. Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012479-0 - Marilene Branda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Shalosh Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865, Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012484-3 - Antonio Sergio Moreira de Sa. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000090-1 - Rogerio Paiva Henaut. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Não tendo havido o recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ/DEGAR para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000430-0 - Marcio Borborema da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente da ré (Banco UNIBANCO, Agência nº 0300; Conta corrente nº 100.344-5). Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004164-2 - Blanca Surama Olivero de Oliveira. X Bel Air Moveis LTDA e outro. 1) Fls. 16 - Defiro a inclusão da financeira Lecca no pólo passivo; 2) Designe-se A.C.I.J.; 3) Cite-se no endereço informado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.005758-3 - Moema Souza de Abreu. X Telemar. Expeça-se mandado de pagamento, considerando o acordo realizado entre as partes (fls. 02). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.816.000734-7 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Jacinto Fernandez de Oliveira. Oficie ao Banco do Brasil para confirmação da transferência do valor bloqueado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). 1) Reatuem-se as petições de fls. 112 e 153, observando-se a ordem cronológica; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.816.007030-8 - Alaor Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cleber Pereira Rodrigues. 1) Expeça-se novo mandado de execução a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 84, estando o autor autorizado a acompanhar a diligência; 2) Faça-se constar do mandado a observação acerca da autorização deferida. \r\n\r\nProc. 2004.816.004820-4 - Pedro Marcos Vilarim Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). Diga o autor se pretende a adjudicação ou a alienação do bem penhorado, lembrando que a execução tem valor de R$ 500,00 e o bem foi avaliado em R$ 1.500,00, o que significa que, em caso de adjudicação, deverá o demandante depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Fatima Cristina dos Santos. Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito, autorizando o sócio da empresa a acompanhar a diligência, conforme requerido a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.012882-4 - Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cristiane da Silva Barbosa. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.000379-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rosa Maria Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003374-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jefferson Barbosa Raposo. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.004212-9 - Jorge Pedro Eberienos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Fabiana Fernandes de Campos. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - Sebastiao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Limiro Alves Martins. Ao exeqüente sobre fls. 07v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000862-5 - Antonio Ricardo Gandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Flaks Importação e Export. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Rep Leg(s): Marek Flaksberg, Hilda Flaksberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA SOBRE FLS 128 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.816.003214-7 - Cláudia Simone Tavares da Silva. X Sandra Moraes de Barros. ...julgo extinto o processo, na forma do art. 53, ª 4º, da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2003.816.002210-9 - Adriana Martins Reis. X Fly Linhas Aéreas e outros. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 80/81), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.816.002533-0 - Antonia Lacatôs Lowy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658, Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). X Hospital Barra D´or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Venham aos autos os mandados originais de fls.183/184, em razão de ter expirado o prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - Tania Regina Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408). X Light - Serviços de Eletricidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, José Barroso de Mello - OAB RJ117186E). ... Fls.111/112- E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.816.008762-1 - Jose Carlos Guimarãaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Jump (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). 1) Diga o patrono da embargante sobre os honorários fixados; 2) Intime-se o embargado, via postal, para o recolhimento das custas judiciais (fls. 103), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.816.002514-9 - Onofre de Jesus Rocha. X Cesar Vinicius Nogueira Lino e outro. Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.003920-3 - Therezinha de Jesus Lopes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 157/158) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.005489-7 - Flávio Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.005680-8 - Sonia Regina Gomes da Silva. X Cohabit - Pró-morar. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 52/53), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Fls.283/284- Indefiro, considerando o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.816.008409-9 - Silvia Maria Cruzeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Pmc Jorge Informatica. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.009324-6 - Leonira Cerqueira Santana. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). 1) Certifique o cartório a razão pela qual vem sendo ignorada a determinação judicial (fls. 112) para que a parte, antes de ser autorizada a retirar o mandado de pagamento, diga expressamente se dá, ou não, quitação; 2) Intime-se a autora para dizer aquilo que já poderia ter sido dito se observado a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.816.002260-6 - Conceição Aparecida Hernandes de Souza. X Férias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 67/68), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). ao autor para dizer se dá quitação ao débito . \r\n\r\nProc. 2005.816.002491-3 - Daniele Sena Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Ao autor sobre mandado negativo do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.005780-3 - Geraldo Majella Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 193) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.006310-4 - Jose Mauro Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007282-8 - Ana Maria Porfirio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Lithos Comercio de Roupas LTDA e outro. Fls. 51 - Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório por 20 dias. Após, intime o autor para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000480-1 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Elaine de Souza Oliveira - OAB RJ114364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em conta que a autora não deu quitação, diga se ainda resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001330-9 - Damião Lopes da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 44 - Anote-se no DRA e na capa dos autos; 2) Fls. 49 - Defiro. Oficie-se novamente, atentando-se para o tipo de informação que se busca. \r\n\r\nProc. 2006.816.001615-3 - Sandra Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 59) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.002199-9 - Adriano Muniz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Lg Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em tempo: Estando o processo findo, esclareça o autor o motivo da substituição requerida. Reconsidero o despacho que deferiu a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002419-8 - Luiz Carlos Tufic Haddad. X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Ao executado sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003470-2 - Raquel Cordeiro de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 30), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao BB para que informe sobre a outra transferência noticiada a fls. 55, no valor de R$ 1.210,38, juntado-se por cópia o documento de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.816.004310-7 - Fabiane Camara Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.004723-0 - Emanuel José Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). 1) A multa flui a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo de 90 dias fixado; 2) Apresentem os exeqüentes orçamentos de dois diferentes despachantes relativos ao custo dos serviços necessários à obtenção do habite-se. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005472-5 - Renato de Souza Pereira. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.000,00 NO BANCO HSBC CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006630-2 - Zoila Valiati Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Bmg e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006890-6 - Jose Marcio dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Ajmr Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Rustik Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.007430-0 - Paulo Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 72) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 87/88 - Defiro, devendo o executado comprovar o valor depositado em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente o devedor a guia retirada (fls. 103) devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.816.009800-5 - Sandra Carla Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - Thierry da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 74, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010383-9 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Jgd Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010506-0 - Compuway Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011343-2 - Severino Ribeiro de Medeiros. X Mc Donald'S Com. de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011582-9 - Edileno Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - Rafael Gomes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Barrashopping - Grupo Renasce Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha a planilha da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011660-3 - Andre Luiz de Oliveira Graciano. X Circuito dos Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 43), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). fica designado o dia 26/07/07 às 11:30 horas neste cartório para entrega do cartão \r\n\r\nProc. 2006.816.012273-1 - Everaldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Recreio Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012703-0 - Lucio Pinto da Costa Junior. X Francisco Gomes Promoções e Administrações de Eventos Ltda. (norte Design) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013040-5 - Eliandro Lima de Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 48 - Defiro. Ao contador judicial; 2) Após, intime-se a parte autora, via postal, para ciência dos cálculos; 3) À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de fls. 37 no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Junior. Retire-se de pauta. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte autora, via postal, sobre fls. 55-56. \r\n\r\nProc. 2007.816.000483-9 - Vanuza da Costa Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000659-9 - Israel dos Santos Lira. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001024-4 - Daniel Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001070-0 - Monica Mendes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sapataria e Camisaria Tiradentes Ltda.. 1) Tendo em vista a informação de fls. 11, de que não há prova de que as partes tenham sido intimadas da audiência, designe-se nova A.C.; 2) Após, intime-se e cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001100-5 - Sidney Pinto de Souza. X Credicard. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001576-0 - Claudio Ricardo Marques Sá Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Rita Manhambusgo. Oficie-se à Telemar e às Concessionárias de telefonia móvel (Oi, Claro, Tim e Vivo) para que informem o nome e o endereço do titular dos telefones informados a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001640-4 - Joceli Aparecida de Assis Morais. X Bel Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Diga a ré sobre a entrega do vale-compras de R$ 1.299,00 referido no acordo de fls. 14 (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.816.001744-5 - Osterno Pinheiro de Barros. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para comprovar em 48 hs o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001850-4 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Unibanco S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.002043-2 - Amaury Santarém Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - Rosinei de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). AO RÉU SENDAS PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002420-6 - Suzana Mara Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o cartório quanto à oposição de embargos; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002489-9 - Raquel Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga o autor sobre o depósito de fls.55. 1º réu - I-se para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002500-4 - Cristina Vieira Fazollo. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002653-7 - Edvaldo Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002799-2 - Celsoir Lupato. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.50, item 1. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002894-7 - Emilia dos Santos de Souza. X Mastercard. 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Venha nova planilha do débito, atualizada (ou Ao contador);\r\n\r\n3) Após (ou se já existir planilha com os 10% nos autos) expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.816.003074-7 - Sandra Rodrigues Fontes. X Atacadão dos Moveis. 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Venha nova planilha do débito, atualizada (ou Ao contador);\r\n\r\n3) Após (ou se já existir planilha com os 10% nos autos) expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.816.003171-5 - Damiana Gouveia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003171-5 - Damiana Gouveia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368, Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E). X Memorial Saude LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - Carlos Alberto de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gonçalves da Silva - OAB RJ143763). X Aquecedor Solar de Água Soletrol. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004222-1 - Dulce da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Unibanco. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.816.004318-3 - Ana Lucia de Lima Couto. X André Ricardo de Souza. 1) Designe-se nova A.C.; 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004347-0 - Erli Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venha o endereço do réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004356-0 - Luiz Carlos de Abreu. X Tecle Micro. Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004360-2 - Luiz Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Angloschool e outro. 1) Desentranhem-se as cópias que serviram de contra-fé e prendam-se na contra-capa dos autos; 2) Certifique o cartório acerca da alegação de que a primeira ré se recusou a receber a citação; 3) Venha o endereço do segundo réu; 4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004368-7 - Marilene Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Jose Maria Peixoto da Silva. 1) Certifique o cartório quanto à devolução do AR; 2) Em caso negativo, designe-se nova A.C. e cite-se por OJA; 3) Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004446-1 - Adriano Campos Rodrigues. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.004688-3 - Mauricio Mazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. 1) Aguarde-se o endereço do réu por 15 dias; 2) Após, designe-se nova A. C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - Antonio Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Bruxa Hot Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). Venha comprovação de que a audiência mencionada foi designada anteriormente a destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007082-4 - Rosalia Schluckebier Castilhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.816.002596-0 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Ante a informação supra, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.000670-2 - Larissa Bruch Aguiar. X Só Promoções e outros. Certifique o cartório quanto à devolução do AR relativo à intimação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.816.008392-7 - Marcelo Vasconcellos Roale Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Planet Film. Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006054-3 - Eliane Melo Baptista. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - Ednilson de Oliveira Utra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha o pagamento da diferença apontada a fls. 74, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001146-7 - Elosman Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Banco Itau Financeira e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 21) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. com relação à primeira ré (Banco Itaú S/A), c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. Cite-se a segunda ré (Splashcar) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - Andre Felipe Queiroz Habib. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tratando-se de empresa sediada em São Paulo, remetam-se os autos à I. Juíza Titular para penhora on line, tendo em vista a dificuldade de realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003427-3 - Juraci de Araujo de Souza. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - Juciara Barbosa Pereira. X NET RIO S/A. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007128-2 - José Antonio Mendes dos Santos. X Banco Unibanco S. a. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral (pedido de encerramento da conta corrente), requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001502-8 - Eduardo Silva de Lima. X Kleber Rodrigues Kovaleski. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Ante a inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95 c/c art. 795 do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - Ivan Capeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). X Teccine Rio LTDA \"teccine\". Fls. 71-72 - Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório por 60 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Resumo 51-restaurante Boate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Fls. 44 - Oficie-se à Jucerja conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007541-8 - Tito Rodrigues de Mendonça Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita dos Santos Arbex - OAB RJ112568). X Tania Regina Telles. Venha planilha com juros, correção e 10% -art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000010-6 - Raimundo da Conceição. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 151 em nome da parte autora; 2) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009452-6 - Nilza de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000382-1 - Cristiane Machado Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 101 - Defiro. Ao contador judicial, atentando-se para os termos inicial (27/11/06 - fls. 67 e 68v) e final (27/02/2007 - fls. 90/91) para fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.001678-5 - Regina Lucia Vianna de Almeida. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o acordo de fls. 12 faz alusão a um cancelamento de débito de R$ 104,00, não constante de qualquer das faturas coligidas aos autos, converto o julgamento em diligência, a fim de que a embargada demonstre a relação entre o débito em questão e os encargos contratuais cobrados na fatura. (Prazo de 10 dias). Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003238-9 - Mary Coelho dos Santos Guimarães. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 63), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - Luiza Helena de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 13.100,00, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004981-0 - Terezinha Alves de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls.77 indefiro, considerando que a parte ré já efetuou o depósito da restituição fls.49, o qual foi levantado às fls.76. I-se a parte ré para depositar apenas o valor da diferença (R$ 3,09 - fls.79). \r\n\r\nProc. 2006.816.005318-6 - Fernanda de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 106) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.009027-4 - Gilberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls.231 ao cartório para atender. Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010078-4 - Monica Santiago de Jesus. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 85), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.011702-4 - Simone Fernandes Alves. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Considerando que a ré Philips é sediada em São Paulo, o que gera grande dificuldade para cumprimento de mandados de penhora portas a dentro, em virtude da necessidade de carta precatória, remetam-se os autos à I. Juíza Titular para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003444-3 - Paula Nascimento Silva. X Mastercamp-com. e T. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007152-0 - Solange Brazilio Xavier de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007161-0 - Nilson Pinto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000380-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000676-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Selma de Moraes Dantas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000678-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Olga Fernandes da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - Roberto Blates da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vitor Gonçalves Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Fls.03- Venha cópia legível dos documentos, bem como do contrato de prestação de serviço firmado entre autor e seus representantes, administradores do imóvel em locação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009238-0 - Andre Luiz Lins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Neo Tech Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). Venha a planilha informada a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - Ana Eliza Faria e Silva. X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Queiroz de Oliveira - OAB RJ115956, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Aguarde-se a resposta do ofício de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Tendo em vista o deferimento da gratuidade às fls.138, excluam-se os valores de honorários e custas dos cálculos de fls.195. Proceda-se à penhora on line no valor da diferença de R$ 451,05. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Ante o evidente erro material reconsidero o despacho de fls. 171, substituindo-o por Aguarde-se o cumprimento dos itens \"4\" e \"5\" da decisão de fls. 167 pela parte autora, sendo certo que, com a planilha, este Juízo terá mais elementos para decidir acerca do montante a ser desbloqueado e sobre a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.816.005952-4 - Everaldo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Genifrance Pomar Barboza Cairrão - OAB RJ133246E). X Tec Banco - Tecnologia Bancária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - Almir Tardin. X Marcos Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). Diga a parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.816.008977-2 - Marcia da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o depósito devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.001952-8 - Gilvan Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Simone Auto Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Tendo em vista a impossibilidade de intimação postal, intime-se o réu via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.002942-0 - William Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Viação Feitas Tranportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Tendo em vista a divergência de informações (fls. 116-117 e fls. 122-123), oficie-se à 14ª Câmara Cível para que informe sobre o andamento do A.I. nº 2007.202.02332, e para que, se possível, oriente este Juízo sobre como proceder diante da postura assumida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2005.816.003578-9 - Mary Coelho dos Santos Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 81), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Parcipações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Rejeito liminarmente os embargos opostos pela ré, visto que a matéria argüida não se enquadra no elenco restrito do art. 52, IX, da Lei 9099/95. Em síntese, pretende o embargante a declaração de nulidade da A.I.J. realizada nestes autos, bem como dos atos posteriores, sob o argumento de que sua petição de adiamento não foi apreciada no momento oportuno. Compulsando os autos, no entanto, observa-se a petição em questão não foi apreciada por culpa do advogado da embargante, que indicou no cabeçalho da peça o número de outro processo. Ora, é dever do advogado ser diligente. Assim, não há que se falar em nulidade. Ante o julgamento de improcedência dos embargos, condeno a embargante ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001458-2 - Fatima Fernandes Machado. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) A autora está equivocada. Os valores depositados nos Bancos referidos a fls. 60 foram desbloqueados, em virtude da informação da transferência para o Banco do Brasil (vide fls. 42/43); 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, em derradeira oportunidade para que informe sobre a efetivação da transferência noticiada a fls. 43, juntando-se ao ofício cópia do documento de fls. 42-43. \r\n\r\nProc. 2006.816.002330-3 - Joao Marcus Vinicius Façanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha quitação válida, pois a procuração de fls. 11 não confere poderes ao patrono da parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003971-2 - Max Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.005520-1 - Alexandre da Silva Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer determinado no V. Acórdão (fls. 54), em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a perdurar pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que correspondente ao tempo necessário para que a demandante tome ciência do descumprimento, e o comunique a este Juúizo, a fim de modificação da medida coercitiva. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - Douglas do Livramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). 1) Defiro a substituição de penhora requerida a fls. 55-56; 2) Expeça-se mandado de penhora dos valores devidos à ré a título de alugueres pela locação do imóvel sito à Rua Tirol, nº 296, Loja A, Freguesia - Jacarepaguá, limitado ao valor total da execução informado a fls. 57; 3) Ressalto que o mandado de penhora deverá ser cumprido no endereço da sociedade locatária, informado a fls. 56; 4) Nomeio depositário o R.L. da sociedade locatária Basimóvel, que deverá depositar o valor da execução em uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, apresentando o comprovante de depósito em 05 dias úteis; 5) Após a penhora, lavre-se o auto e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006368-4 - Fabio Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Venha nova planilha do débito, atualizada (ou Ao contador);\r\n\r\n3) Após (ou se já existir planilha com os 10% nos autos) expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - Maria Inês Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007032-9 - Daniele Balthar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em conta o teor da decisão de fls. 76, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007200-4 - Antonio Carlos Faleiro. X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando a injustificável resistência oposta pelo réu, não cancelando o débito aludido na sentença, fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação da presente por D.O, substituíndo a multa até então arbitrada por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008214-9 - Thatiane Rodrigues de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Real Abn Amro. 1) Reconsidero o despacho de fls. 82; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 3) Venha o depósito da diferença, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008518-7 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009346-9 - Leonardo Gomes de Castro Abrantes Ferrão. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Renato Anet - OAB RJ045633). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 143, condicionada sua retirada à prévia manifestação do autor acerca da quitação; 2) Venha a carta de adjudicação original expedida; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - Fabio Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Compulsando os autos, não se vislumbra uma fatura sequer que comprove o descumprimento da obrigação de fazer, na parte relativa ao cancelamento do débito (Note-se que tal prova incumbe ao autor). O que se observa, ao contrário, são inúmeras telas que demonstram o cancelamento do débito no sistema da concessionária ré; 2) Por outro lado, as telas do sistema da concessionária da ré também demonstram que a linha do autor está ativa; 3) Para elucidar de vez a questão determino que a ré indique um dia e uma hora para que o autor possa comparecer a uma de suas lojas, localizada próximo à residência do demandante, a fim de restabelecer a linha telefônica, se é que de fato se encontra inativa (Prazo de 05 dias); 4) Suspendo, por ora, a fluência da multa fixada; 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010452-2 - Antonio Sergio Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 127; 2) Fls. 126 - Defiro a expedição de guia judicial no valor de R$ 2.803,93, conforme requerido, devendo a ré depositar tal quantia, em 48h, sob pena de penhora; 3) Após, diga a exeqüente sobre o depósito, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.011128-9 - Valdemi Pereira Brandão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 48), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012630-0 - Sidneia Christianes Ferreira. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Esclareça a autora como encontrou o valor de R$ 660,00, considerando que a obrigação de fazer foi cumprida em 17/03/07 fls. 50/51 e a sentença concedia o prazo de 10 dias para a troca de aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.816.012631-1 - Eduardo Francisco de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012816-2 - Maria Rita dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Condominio do Edificio Maria Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). Ao autor para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000598-4 - Adriana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a ré o depósito da diferença apontada a fls. 59, no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000882-1 - Rita de Cassia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Elege - Avipal S/A Avicultura e Agropecuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Compulsando os autos, observo que o depósito de fls. 64 foi realizado em 04/06/07, dentro, portanto, do prazo legal de 15 dias, que se iniciou a partir da publicação do despacho de fls. 61, em 21/05/07. Por isso, não há que se falar em multa de 10%. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 64, devendo a autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000946-1 - Eduardo Fedorowicz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luiz Carlos de Almeida Rodrigues Nogueira Porto - OAB RJ019603). Apresente o devedor a guia retirada (fls. 59) devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. Considerando que o não pagamento não foi integralizado e que execução por quantia certa obtém êxito mais rapidamente do que obrigação de fazer, diga o autor se não prefere aditar seu pedido para desfazimento do negócio com devolução dos valores já pagos, discriminando-os, bem como indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.816.001220-4 - Jose Antonio Pinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeçam-se os ofícios requeridos para o SPC e ao Serasa para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito; 2) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 66, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001632-5 - Vanda Lucia Rocha Zattera. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001708-1 - Maria Lúcia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1) Chamo o feito à ordem. Não há necessidade de citação da ré Mobilitá (Casa e Vídeo), pois esta empresa já está representada nos autos (v. fls. 17-20). Se houvesse tal necessidade, por outro lado, a diligência deveria ser cumprida no endereço informado a fls. 19; 2) Anote-se o nome do advogado indicado a fls. 19 no DRA e na capa dos autos; 3) Após, intime-se a ré Casa e Vídeo para comparecer à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001708-1 - Maria Lúcia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Chamo o feito à ordem. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora (fls. 40) e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, relação ao segundo (Assistência Técnica) e terceiro réus (Fabricante). Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Anote-se a exclusão no D.R.A. e na capa dos autos. O processo deverá prosseguir apenas em relação à primeira ré (Mobilitá), observando-se a decisão de fls. 42. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - Gisele Therezinha Santana da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Venha nova planilha do débito, atualizada (ou Ao contador);\r\n\r\n3) Após (ou se já existir planilha com os 10% nos autos) expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - Neuza Marta da Silva Vicente. X Hp-hewlett- Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Considerando a certidão de fls. 111, providencie o recorrente o apostilamento junto ao Fundo Especial do TJ, juntando aos autos, em seguida, cópia do documento que comprove a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.816.002394-9 - Eugenia Alves dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor depositado a fls. 47; 2) Traga a parte autora planilha atualizada do débito, já abatida o valor retirado, intimando-se a parte ré para depositar a diferença apontada em 48 h, sob pena de penhora on line; 3) Fls. 50 - Esclareça a ré, considerando o conteúdo da demanda e da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002420-6 - Suzana Mara Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Não tendo sido opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 43, dizendo a parte se com o levantamento do valor dá quitação ao devedor; 2) Fls. 40 - Para a tutela específica da obrigação de fazer firmada no acordo, oficie-se aos órgãos que administram os cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), para exclusão do nome da demandante, no prazo de 48h contados do recebimento do ofício, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002538-7 - Vanessa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 11/18 - Nada a prover. A representação processual foi regularizada pelos documentos de fls. 12-17. Aguarde-se a A.I.J. designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - André Fernandes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). X Fast Shop. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002736-0 - Robson Veiga e outro. X Bra -transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). 1) Apresente o devedor a guia retirada (fls. 68) devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se; 2) Após, ao Contador Judicial.\r\n\r\nProc. 2007.816.002812-1 - José Airton Pereira de Brito. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Venha nova planilha do débito, atualizada (ou Ao contador);\r\n\r\n3) Após (ou se já existir planilha com os 10% nos autos) expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.816.002916-2 - João Carlos Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE. Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - Cristiane da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003403-0 - Georgina Maria de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003425-0 - Jorgelina da Conceiçaõ Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003429-7 - Maximiliano Alberto Candeia. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003432-7 - Ricardo Velloso Borges. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Decisão da Juíza Leiga: \"Considerando-se que não é possível prolatar sentença ilíquida afigura-se indispensável o correto exame da prova dos autos. Contudo, verifica-se que os documentos acostados às fls. 10/13 não têm nitidez suficiente para que se chegue a alguma conclusão. Destarte, converto o feito em diligência e determino que a parte autora traga cópias legíveis dos documentos acostados às fls. 10/13, no prazo de cinco dias. Após voltem os autos conclusos para sentença. Em tempo, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito, a fim de ratificar esta decisão\". Decisão do Juiz Togado: \"Ratifico a decisão supra. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - Marcos Antonio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003445-5 - Renata Correia da Silva. X Clinica Amiú Materno Infantil de Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003481-9 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003627-0 - Vandilson Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE RÉ, FLS.45/48 \r\n\r\nProc. 2007.816.004176-9 - Jose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 31 - Esclareça a parte autora, visto que, há outro patrono constituído na procuração firmada a fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.816.004770-0 - Marcelo Aguiar de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005708-0 - Ana Claudia da Silva Goulart. X Telemar S/A (Centro). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007106-3 - Jose Carlos Teixeira da Silva. X Livre Telefone Fixo da Embratel. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007120-8 - Sandra Maria Dutra Rodrigues. X Unicard - Unibanco. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007122-1 - Jose Ribamar Morais Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Não se tratamdo de bem essencial à sobrevivência, não vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resultante da espera pela entrega da prestação jurisdicional, após a regular instauração do contraditório. Portanto, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a antecipação requerida. Aguarde-se a audiência já designada para uma data. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007136-1 - Nalcy Aparecida Alves. X Sky Brasil Serviços LTDA. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 8.445,89... Aguarde-se a transferência para o Banco do Brasil. Oficie-se ao Banco Bradesco... Oficie-se à JUCERJ ... \r\n\r\nProc. 2002.816.002230-2 - Sonia Maria Aragão Muniz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 255) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora (fls. 201), no que tange à diferença entre o montante a ser pago à autora (R$ 14.000,00) e o valor da penhora. Expeça-se alvará de levantamento em nome da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010672-5 - Elizabeth Lima Camargo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Paulo Cezar. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 40) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 26), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Deixo de acolher os embargos de declaração, tendo em vista a clara intenção de reforma da r. decisão embargada, que deveria ser veiculada pela via própria do mandado de segurança. Ademais, não há qualquer incorreção na r. decisão, já que no Aviso 36/2006 da Presidência deste TJRJ ficou assentado o entendimento de que o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC flui a partir do trânsito em julgado da sentença, que, no caso, ocorreu em 18/05/07, conforme certidão de fls. 93. Nota-se, portanto, que a r. decisão embargada ainda deferiu uma dilação de 48 h no prazo, o que a embargante, desastradamente, não soube aproveitar. Venha o depósito da quantia informada a fls. 66, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000756-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Joana D'Arc Oliveira Dias. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000856-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Otavio de Jesus dos Santos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogério Marques Pereira. AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012818-6 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006), importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002036-0 - Rosane Nery Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro Passos - OAB RJ114277). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de embargos opostos com base em suposto erro de avaliação do bem penhorado por este Juízo. Como é de trivial conhecimento, em hipóteses com essa, o ônus da prova de que a avaliação subvalorou o bem incumbe ao embargante. Nada obstante, observa-se que, apesar de regularmente intimado, o executado não produziu qualquer prova na fase instrutória. Portanto, não tendo sido infirmada a avaliação produzida pelo Sr. Oficial de Justiça, é de ser rejeitado o pedido. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e, em consequência, condeno à Embargante ao pagamento de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios. Sem custas. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Reconsidero, em parte, fls.177. E-se mandado de pagamento fls.174 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.007743-7 - Jorge Francisco Suzano. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008370-0 - Aliete Soares da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 81/82), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008580-0 - Jocelma da Silva Sales. X Iso Vantagens LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial (fl. 40/41), quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006378-7 - Monica André Loyola Appiani. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Visa Eletron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.011469-2 - José Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Diga a parte autora sobre fls.125/127. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - Nilton Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venham aos autos: afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos (declaração do imposto de renda). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000382-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Claudeci de Pomoceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.006154-9 - Mlorgan 2000 Modas LTDA Me. X Djanira Amorim B da Silva. Ante o evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 20, em parte, para que o item \"B\" passe a ter a seguinte redação: \"B - Não efetuado o pagamento, designe-se A.C. e expeça-se mandado de penhora e avaliação, em atenção ao disposto no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009667-1 - Vitor Hugo Lorente Sanchev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Willian Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). Ao autor sobre o depósito de fls.107. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.003788-7 - Kelly Cristine Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Maria Tereza Feitosa de Vasconcellos e outro. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 60), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Fls.118- Defiro. Aguarde-se a integralização do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 234/235; 2) Cumpra-se o que foi determinado a fls. 233, expedindo-se 03 (três) mandados de pagamento: o primeiro no valor de R$ 156,31 em nome dos advogados da parte autora, outro, no valor de R$ 781,58 em nome da parte autora, e o terceiro, no valor de R$ 600,84 em nome do representante legal da ré; 3) Oficie-se ao Citibank para que efetue o desbloqueio de R$ 1.538,73, conforme documento de fls. 203; 4) Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001402-6 - Maria Irismar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 142) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 12), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.003270-3 - Maria Angelica dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 130) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.003687-3 - Zorane Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - José Airton Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). X Edson Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moraes Rego - OAB RJ017123). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - Paula Valeska Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Ibicard C&A - Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). 1) Apresente o devedor a guia retirada (fls.111) devidamente paga, no prazo de 48 horas. Intime-se; 2) À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de fls. 109/110 no Sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nProc. 2005.816.009712-6 - Francesco Aloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro, porquanto pende de pagamento o dano moral, não incluído na planilha de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR, FLS.78/79 \r\n\r\nProc. 2006.816.001282-2 - Marilia de Miranda Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o excesso e determinar que a execução prossiga apenas pelo valor dos encargos (juros e correção) incidentes sobre o principal da obrigação pecuniária (R$ 1.800,00) até a data do pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.816.002493-9 - Nedia Batista Evangelista. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fls.16- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003751-0 - Regina Célia Lisboa Andrade. X Carlos Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Miguel Dias da Silva - OAB RJ087092). I-se o réu para comprovar o depósito em 24h \r\n\r\nProc. 2006.816.004241-3 - Vera Lucia Ciuffo de Carvalho. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguade-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004310-7 - Fabiane Camara Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 5.945,57 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - Eliane Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove a ré o pagamento da multa no valor de R$ 700,00, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008213-7 - Cesar Correa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Comprove a ré através da guia judicial original (fls. 118) o depósito referido, em 48h, sob pena de penhora, inclusive on line; 2) Após, verificada a autenticidade do depósito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, sendo esta incontroversa; 3) Comprove a ré também o pagamento da diferença apontada (fls. 120), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010532-0 - Marco Antonio Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Expeça Alvará de levantamento da quantia penhorada a fls. 39, sendo esta incontroversa; 2) Intime-se a ré para depositar a diferença apontada a fls. 43, no prazo de 48h, sob pena nova penhora, inclusive on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). Como é sabido, o art. 745-A do CPC refere-se aos embargos do executado ainda cabíveis em sede de Execução de Título Extrajudicial, o que não ocorre na hipótese. A lei 9.099/95 contempla um rito especial, o qual não inclui a prer rogativa do pedido de parcelamento. Por isso, indefiro o pedido de fls. 60-61. Venha o depósito integral do crédito exeqüendo, sob pena de penhora, inclusive on line, no prazo de 48h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011082-0 - Iraci Ferreira de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). 1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se alvará de levantamento; 3) Antes, porém, providencie o advogado da autora procuração com poderes específicos para receber alvará e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011615-9 - Valéria Rosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - Ralph de Faria Gomes. X Canon do Brasil Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). 1) Fls. 117/134 - Desentranhem-se e expeça-se Carta de Sentença; 2) Remetam-se os autos principais ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - Luciano Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012213-5 - Reyna Lohmann Santa Cruz. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012245-7 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012340-1 - Andreia Moreno Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Banco Unibanco. 1) Certifique o cartório sobre a regularidade da citação de fls. 25/25v; 2) Em caso negativo, designe-se nova A.C. e intimem-se as partes; 3) Em caso positivo, voltem conclusos para sentença (revelia). \r\n\r\nProc. 2006.816.012455-7 - Thiago Monteiro Paulo. X Jose Ricardo Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). Defiro fls.13, desentranhamento do cheque pelo réu, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.012457-0 - Therezinha Nascimento Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - Helton Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se para exclusão da anotação dos cadastros restritivos de crédito, solicitando a data da inclusão e exclusão da anotação. \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - Luiz Alberto Albuquerque Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000042-1 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O autor está equivocado o acordo de fls. 44 é claro no sentido de que o prazo de 20 (vinte) dias úteis foi estabelecido para o pagamento e não para sua comprovação. Vale lembrar que este Juízo não interfere na forma como os advogados das partes pretendem redigir o acordo. Vale dizer, embora o autor não possa de fato \"advinhar\", seu advogado tinha condições de prever que a comprovação do pagamento ocorreria alguns dias depois da efetivação do depósito. Portanto, poderia o causídico ter atuado em audiência para que o acordo fosse melhor redigido. Não há que se falar em multa. Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a certidão supra, mantenho o despacho de fls. 102. Cumpra-se o que foi determinado nos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - Marta Salete Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Considerando a natureza pecuniária única dos pedidos, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - Joao Rogerio Belmiro. X LG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1º réu - I-se para para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000672-1 - Jorgete Soares. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 52), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.001057-8 - Priscila Ferreira Borges. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...E-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.53 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.001111-0 - Nilda Idalina da Cruz Santos. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.001379-8 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1) Desapensem-se; 2) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001379-8 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1) Desapensem-se; 2) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Diga a parte autora o que pretende, visto que, a Casas Bahia já se encontra no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1) Desapensem-se; 2) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - Alda Tenório dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Ante o evidente erro material, retifico o despacho de fls. 17, para que passe a constar a seguinte redação: Diga a parte autora o que pretende, visto que, a Casas Bahia já se encontra no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.84/87Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001772-0 - Marisa Granato Moses. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). 1) Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer e não fazer; 2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do montante a executar; 3) Em seguida, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - Andre Luiz Pereira dos Santos. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e quanto à publicação do despacho de fls. 77; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002157-6 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Contax Participaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - Rosinei de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1) Tendo em conta o decurso in albis do prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença condenatória, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 475-J do CPC e do Aviso n.º 36/2006 Presidência deste Tribunal de Justiça;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora em espécie, a ser cumprido em qualquer das agências da Instituição Financeira ré, nomeando-se depositário um de seus prepostos, que deverá depositar a quantia penhorada, em 05 dias, numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, e, em seguida, apresentar o comprovante de depósito em 48h, no valor informado a fls. 44/45.\r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - Cristiane Alvim Figueiredo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002581-8 - Geovane Rodrigues de Souza. X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002585-5 - Patricia Oliveira de Siqueira. X Circuito dos Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002591-0 - Monise de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002641-0 - Conceição de Maria Aroucha. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002808-0 - Cecilia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 50/51) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003249-5 - Janaína Freitas Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para comprovar o depósito em 24h \r\n\r\nProc. 2007.816.005203-2 - C. Forte Lajes e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Sul América Seguros. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - Maria Aparecida da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Expeçam-se novos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007159-2 - Ivania Ferreira de Souza Aragao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Itau Leasing e outros. Venha o endereço do 2º réu em dez dias. Em caso negativo, diga o autor se desiste quanto a ele. \r\n\r\nProc. 2007.816.007192-0 - Alessandra Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X NET RIO S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006173-3 - Carlos Antonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554, Cristiane Medeiros da Costa - OAB RJ103099E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - Fernando Negreiros da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ava do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 6.000,00, já incluída multa vencida. Defiro penhora on line conforme solicitação de bloqueio que segue. Oficie-se ao Detran cobrando o resultado de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - Ramiro Cardoso de Melo e Lucia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Ao exeqüente sobre fls. 96-110. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - Eduardo Rongel Rocha Júnior] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Dale - OAB RJ117060, Cristiane Rodrigues dos Santos - OAB RJ113583). I-se as rés para que se manifestem sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora no valor indicado - R$ 72.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.003378-3 - Francinete de Lima Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Apresente o devedor a guia retirada (fls.96) devidamente paga, referente ao pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). . \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - Anderson Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000905-9 - Marcelo Fabiano de Carvalho Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001042-6 - Sonia Aparecida Gonçalves Justus. X Taií Fianceira (itaú). Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.001880-2 - Maria Izabel Pereira de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 127), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.002555-7 - Sergio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X Icatu Harford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nId: 261184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Marlene Leite de Almeida. republicação não saiu publicado \r\n\r\nId: 261194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003058-0 - SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MARIA JOSÉ DE ASSIS SOBRAL No preenchimento da GRERJ do anverso deixaram de ser recolhidos os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ:R$ 2,69no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,69no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003070-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DA COSTA mandado desentranhado em 26/06/07 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009022-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SALVIANO TEIXEIRA Fornecidas cópias para substituição (que não acompanharam a petição de fls.42), deferido está o desentranhamento exceto de fls. 06/07, a procuração. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003607-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 78/184. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Diante da inércia do réu em cumprir voluntariamente a obrigação, apesar de devidamente intimado para tal, DEFIRO A PLICAÇÃO DA MULTA de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Venha certidão atualizada do RI, eis que aquela acostada aos autos data de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.210.008396-9 - OFICINA MECÂNICA HIDRA-MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Cumpra-se o v. acrórdão \r\n\r\nCobrança, c/c de obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008916-5 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Recebo o recurso de apelação da ré Dayse no duplo efeito. Aos apelasdos, para contra-razões. Venha pelo réu Luiz carlos em 05 dias a cópia de sua última declaração de IR junto à SRF para análise do pedido de gratuidade. Somente após o decurso do prazo para contra-razões, voltem-me para exame. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Deferida está a vista dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias para formular corretamente o pedido consignatório. À guisa de tornar mais célere o feito, defiro desde já a expedição de quia para consignação das parecelas do acordo firmado com a ré. Venha o depósito das parcelas vencidas de fevereiro a junho, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, e o depósito das demais nos trinta dias subseqüentes ao depósito da parcela anterior. Defiro desde já a expedição das guias para depósito em continuação. \r\n\r\nContra - Notificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003402-1 - MAX LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003403-3 - MAX LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:A autora não cumpriu adequadamente as determinações do Juízo. Emende-se a inicial em 10 dias para atender o art. 276, do CPC, oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001247-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000488-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor de R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ referentes ao envio postal do mandado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.210.002580-9 - JOSÉ ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X MARIA ELISA DE SOUZA Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo autor conforme despacho de fls.16 são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,18no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,18no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 9,21 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,46no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,46no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A diferença apontada refere-se ao restante do valor de uma diligência de intimação por Oficial de Justiça não adiantada pelo autor no tempo próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002909-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA NOGUEIRA E MIRANDA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002755-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para o recolhimento das custas judiciais solicitadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama \r\n\r\nProc. 2006.210.005790-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9B - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:... Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada PARA MANTER, nos autos principais, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.210.005403-7A - JOSÉ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Nesta data verifiquei que o impugnante, por meio da GRERJ 200 081 1305-3 de 22/11/06, juntada a fls. 103 dos autos principais, quitou o débito apurado a fls.11. No entanto a citada GRERJ foi protocolizada apenas em 17/04/07, após a inscrição do débito na dívida ativa pela serventia (09/02/07). Por esse motivo, impossibilitada está a serventia de cancelar a cobrança, providência a ser requerida diretamente ao DEGAR (Departamento de Gestão da Arrecadação) em sua divisão de cobrança localizada na Av. Erasmo Braga, 115, sala 429, Lâmina I do Palácio da Justiça, munido de cópia da petição de fls.102/103 dos autos principais que comprova o recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Forneça o autor cópia da emenda à inicial de fls.32/33, bem como da decisão de fls.29 para instrução do mandado de citação da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Fls.119/126, diga a autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003589-8 - MARIA IRENE ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA ÉTICA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Defiro a produção de prova oral para oitiva do condutor do veículo, sr Jorge Luiz da Silva. Venha pela ré em 10 dias o endereço para a realização da diligência, bem como as custas referentes a duas intimações, já que anteriormente fora deferido o depoimento pessoal da autora. Após, designarei ACIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006471-7 - DALKA ROSANA GROSSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO E DEFIRO o levantamente da quantia depositada pela credora... venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004027-0 - PRO ECO-LOGIUS AGENTE E DISPERSANTES BIODEGRAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARIA WOJNOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.004315-9 - GLAYSON BERTOLOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) Certifico que as custas judiciais a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,42no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,42no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória para uma ação principal de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009195-0 - PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada, à fl 150 dos autos em apenso, a intimação da parte na forma no art 267, §1º, do CPC. Conforme A.R. de fl 151, o autor foi devidamente intimado, quedando-se silente no entanto. Em decorrência, a ação ordinária foi extinta com fulcro no art. 267, III,. do CPC. Diante do exposto, não pode subsistir a ação cautelar, de caráter evidentemente acessório, já que o provimento jurisdicional que visava assegurar não será prolatado na ação ordinária em apenso, haja vista a extinção da aludida demanda sem exame do mérito. Assim, revogo a decisão de fls. 34/36 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Diga o embargante sobre aimpugnação aos embargos. Sem prejuízo, diligencie o autor pela citação do segundo réu Maurício (fls. 120). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) ÀS PARTES SOBR FLS. 241/244 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008224-2 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Intime-se a autora, por DO, a cumprir corretamente o despacho de fl. 61, proferido em abril de 2006, a fim de especificar exatamente quais as ligações que não reconhece, especialmente considerando que há dois tipos de marcações nos documentos de fls. 11 e 12, no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 50,72 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,53no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,53no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000749-7 - PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 140, sua intimação para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. A parte não manifestou-se (fl 145), de forma que foi decretada a perda da prova pericial (fl 146). À fl 150 a parte foi intimada na forma no art 267, §1º, do CPC. Conforme A.R. de fl 151, o autor foi devidamente intimado e, até a presente data, não houve manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, apesar de devidamente intimado para tal, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, em 10 dias. Indefiro desde já o pedido de penhora dos bens de propriedade dos sócios, eis que estes não são partes na demanda e sua personalidade não se confunde com a da pessoa jurídica da qual fazer parte. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007444-0 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista que o devedor não cumpriu voluntariamente o julgado apesar de devidamente intimado para tal, DEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. A planilha atualizada já se encontra nos autos. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.007198-2 - OSENIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 1,74 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,08no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,08no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002895-1 - TANIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. AO AUTOR SOBRE FLS 22. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 261542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006944-4 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NANISIA OLIVEIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA AO REQUERENTE SOBRE O CALCULO DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ AO REQUERENTE SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO Ao interessado p/ recolher custas do porte de remessa e retorno - conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 + 5% p/ funperj e fundperj a fim de enviar estes autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008020-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010322-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSINEY OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebi hoje. Junte-se.Decisão. Tendo o réu demonstrado inexoravelmente que não atrasou uma única parcela, não se justifica a Busca e Apreensão do veiculo, de modo que revogo a liminar de fls. 53, determinando a expedição de mandado de restituição do veiculo, a fim de ser entregue ao réu, lavrando o Sr. OJA certidão minunciosa do estado do veiculo e quilomentragem, combustivel, e demais dados relevantes. Expeça-se incontinenti. De Ordem.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003575-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON JOSE COLOMBIANO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005598-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO LEITE BRANDÃO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 29,47 e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002197-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENIO HERMENEGILDO DA S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003226-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO PAULO FERREIRA ROCHA Despacho:Fls. 96/97 - regularize-se a representação processual do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003658-1 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARLOS EUGENIO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010018-0 - ARMANDO TEIXEIRA SALGUEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005864-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUNANDO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007267-6 - JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA Desentranhe-se o mandado de fls. 50/52, aditando-se e cumprindo na forma requerida as fls. 53, fornecendo a parte autora copia de fls. 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS R$ 12,24 MAIS R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003016-7 - FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCOS NOE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002246-2 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE CASTILHO Ao autor sobre fls. 109/111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006243-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001430-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYNCHRO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO RÉU EXEQUENTE SOBRE FLS.192. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002888-2 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002067-4 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao ilustre patrono da parte autora para que esclareça qual o valor de cada mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3 - APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IR MÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Certifico que compulsando os autos, verifiquei que a carta precatoria foi devolvida positiva, sendo desta forma prazo para a parte ré apresentar sua defesa. Certifico também, que os autos não foram retirados pela parte autora desde a juntada da carta precatoria, não prejudicando desta forma o prazo da parte ré. Certifico ainda, que torno sem efeito a ordem de serviço supra, razão pela qual não será publicado fluindo normalmente o prazo do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009264-8 - MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NOVA DUTRA S/A Ao autor sobre fls. 72 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011798-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 193/203. \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.005332-8 - ROBELIA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)) X JOSEFINA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2005.210.008551-6 - MARIA DE LOURDES MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ANTONIO DE MOURA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71/75 P/ INSTRUIR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001461-5 - AIDA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X JORGE SOARES ALVES DE SOUSA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005547-7 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA= R$ 192,40 - PORTE DE REMESSA E RETORNO= R$ 17,48 - FUNPERJ= R$ 10,49 - JUNDIPERJ= R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 2005.210.002374-2 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003920-1 - NAURITA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CLAUDIONOR DE FREITAS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.005196-1 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou para o envio pelo cartório recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício e custas p/ expedição do mandado de citação e intimação no valor de R$ 24,48 , tudo acrescido de 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007252-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X STAIL SOCIEDADE TÉCNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009607-1 - HSBC BANK BTRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAQUIM BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Razão assiste ao i. serventuário eis que, por equívoco, foi juntado aos autos sentença diversa destes autos.Assim, torno sem efeito a sentença de fls. 125/126. Desentranhe-se, certificando-se nos autos.Segue sentença em separado em 03 laudas ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos. 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO GOMES DA COSTA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO DE MELLO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA C DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005557-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA BLANC CARNEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS AEVC NO VALOR DE R$ 150,45 + 5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005635-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LAURINDA FERREIRA HENRIQUES Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 377,99; e complementar custas nos AEVC no valor de R$ 150,45 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001380-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZA AD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Face à resposta de ofício de fl. 333, defiro a substituição da testemunha, conforme requerido. Intime-se, imediatamente, face à proximidade da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005782-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ``AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 5122,25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005599-1 - RAIMUNDA FARIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nId: 261543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004073-9 - NEUSA PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINA DA SILVA ABRANTES Despacho:Aos requerentes para trazer aos autos o termo de renúncia como determinado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.210.008549-8 - PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X PAULO SERRA E OUTRO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001717-3 - SIDNEI CAMPOS NAZARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Diga o autor sobre o parecer ministerial de fls. 43 e 43 v. \r\n\r\nProc. 2006.210.003449-3 - BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARINOR DA SILVA FERNANDES À requerente para recolher, consoante fls. 31:Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,10FUNPERJ (campo 47- conta 600225174-9) -R$ 2,61FUNDPERJ (campo 48- conta 5673-00124-3) - R$ 2,61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004719-0 - BATILDE DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)), SALATIEL DA FONSECA RODRIGUES), DÉBORA RODRIGUES CARDOSO), MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS), DINÁ RODRIGUES DE AZEVEDO) X SAMUEL DUARTE RODRIGUES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado SAMUEL DUARTE RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em conta a identidade entre as partes e os objetos da presente ação e daquela que tramita perante a 34ª Vara Cível da Capital, concluo pela conexão dos feitos, nos termos do art. 103 do CPC, e pela necessidade de reunião num mesmo Juízo, a fim de se evitar decisões conflitantes.Compulsando-se os autos, observa-se que na Ação que tramita perante a 34ª Vara Cível da Capital já houve o despacho inicial positivo (24/11/06) e a citação do réu (05/02/07), logo, aquele Juízo está prevento para o julgamento dos feitos.Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 34ª Vara Cível da Capital.A manutenção, ou não, dos atos decisórios proferidos até agora nestes autos caberá àquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002423-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA FONSECA DO NASCIMENTO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALOISIO DA ROCHA GONÇALVES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTOMIL BARBOSA DE LIMA ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando no patrimônio da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca PEUGEOT, modelo 306 PAS B 18, ano 1999/1999, Chassis VF37ELFYWXP002948, cor cinza, placa LCX-3604, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Detran autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, livre do ônus da alienação fiduciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005262-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004137-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DE ALMEIDA BARCELLOS Despacho:À parte autora sobre fl 46, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002757-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor para regularizar a situação da GRERJ nos autos, fornecendo a 2ª VIA do cartório e retirando a 3ª VIA, do advogado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6A - RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005431-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA Ao autor para fornecer comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005240-0 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA Despacho:1) Cumpra-se;2) Tendo em conta que a primeira testemunha é domiciliada em um bairro próximo à área de abrangência deste Foro Regional, por medida de economia processual, designo a data de 25/09/07 às 15:00 h para oitiva de ambas as testemunhas;3) Intimem-se via postal;4) Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006454-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOTAL ARTE BAZAR ME), PAULO ROBERTO DE CARVALHO), VITOR PEDRO YUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000940-3 - CIC- CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA-HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIANA LUCAS RESENDE), RICARDO ALEXANDRE F. DE ALENCAR Despacho:Fls.54 - aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Fls. 95 - Defiro. Cite-se na forma requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ Decisão: ... defiro a substituição ... \r\n\r\nProc. 2007.210.004993-0 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, na medida em que se foi aberto Inventário dos bens deixados pelo de cujus, o seu Espólio é o legitimado para figurar no pólo ativo da demanda, representado pela sua Inventariante, devendo-se notar, ainda, que na certidão de óbito de fls. 17 consta que o autor da herança deixou dois filhos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Diga o condomínio autor sobre a contestação e a preliminar em 10 dias, como requerido na ata de fl. 57. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a liberação do ínfimo valor bloqueado (detalhamento da ordem em anexo). Venha a certidão atualizada do RI para análise do pedido. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007210-0 - ESPERANÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Tendo em conta o interesse das partes, manifestado a fls. 64v e 78, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/07 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004743-0 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) (Audiência - fls. 230/231) - Defiro a vinda de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando o prazo da parte autora, amanhã, isto é, dia 11/07/07, devendo quando da devolução do processo por cada parte, serem entregues os memoriais, respectivamente. Intime-se a parte ré via D.O; findo os prazos para as alegações finais, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/10/07 - 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (SP-061287) Sentença:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que haja a exclusão ou a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito ora discutido. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.261,01 (hum mil e duzentos e sessenta e um reais e um centavo), referente às compras não reconhecidas pelo autor, relacionadas às fls. 14, e condenar o réu a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004419-0 - ESPÓLIO DE ALMIRO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE AZEVEDO TERROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher (mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.009752-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ROSICLEIDE SILVA DE SOUZA Ao autor para recolher (mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Fls. 25/27...deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Ao requerente para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.003253-6 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DANIEL PEDRO HAZIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)), Fiador: ESPÓLIO DE MICHEL HAZIOT), Fiador: CELIA VOLOCH HAZIOT Despacho:Intime-se o executado, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.005841-0 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X VALÉRIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio, desde que regular;2) Restaure-se a distribuição;3) Requeira a autora o que for necessário à execução da obrigação de pagar, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008904-4A - ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Decisão:1. Concedo a JG. 2. Recebo a presente exceção. 3. Suspendo o curso do feito principal. 4. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Decisão:Fls. 45 - acolho a indicação autorizando a preposta a efetuar a arrecadação diária, na forma da decisão de fls. 38. Fixo a remuneração do arrecadante em 1/4 do salário mínimo. Remetam-se os autos ao 4º depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Despacho:Embora esgotados os meios usuais de localização da parte, vislumbro que há meios menos gravosos de se proceder ao cumprimento do procedimento prescrito nos art 653 e 654, do CPC, com a conseqüente citação editalícia, que o deferimento de arresto on line.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor, em nome do devedor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.210.009118-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO PRIVADO DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008664-8 - D'AMPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo, em 05 dias, se concorda com o desbloqueio da quantia retida ou se pretende a sua transferência para conta judicial. Requeira o que for necessário à garantia do Juízo.Hata vista que o devedor foi citado na forma da revogada redação do art. 652, do CPC,. impões-se a adequação do feito à nova ordem. DEsta feita, haja vista a nova sistemática introduzida pela lei 11382/2006, determino a intimação pessoal do executado para, querendo, oferecer embargos à execução em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 54: O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se, por mandado, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que necessária cognição exauriente. Contudo, diante da flagrante vulnerabilidade técnica, jurídica e fática do autor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no artigo 6º, inc. VIII c/c art. 4º, inciso I do CDC, cumprindo à ré a prova de não ser de sua responsabilidade a manutenção dos postes de luz supostamente deteriorados e os fios desencapados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004396-4 - RODICLEISON COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:A - Defiro JG.B - Designo para o dia 12/09/2007, às 15:00h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.C - Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre fls. 80/88. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.004865-2 - MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NAELSON FERREIRA DE LIMA Decisão:Notifique-se como requerido. Certificado o decurso do prazo fixado no art. 872 c/c 873 do CPC, devolva-se independente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004100-0 - RAQUEL MEROLA, FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARMELLA MASTRANGELO MEROLA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002849-5 - ROSIMERI ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUILHERME ROSA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 3. Informe, a inventariante, se o testamento foi cumprido (fls. 04). Em caso negativo, venha a petição de cumprimento de testamento, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.210.003727-7 - MARGARIDA MARIA RIGAUD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TERTULIANA RIGAUD DE FREITAS), WILSON DE FREITAS Decisão:1-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.3-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000433-4 - PAULO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X NOEMIA CONTREIRAS MACHADO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008094-4 - NEREA GONZALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141), Dr(a). WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (RJ-122415)) X OLGA CHAVEZ GONZALEZ Sentença:Face a observância das formalidade legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100/102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de OLGA CHAVEZ GONZALEZ, para que se produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007076-8 - FLÁVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X CARLOS ROBERTO PINTO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010331-4 -, Inventariante: MARA SELMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) ROSA DA COSTA SOUZA À requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do espólio e certidões do 9º Ofício de Distribuição em nome do \"de cujus\", do espólio e do imóvel. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004924-0 - ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ARNALDO ALVES DE SOUZA), ODETTE DE SOUZA Ao requerente sobre fls. 61 verso. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005487-8 - FRANCISCO DE AGUIAR VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ISMAELA PEREIRA VALLIM Despacho:Dispenso cls. Retifico o despacho de fls. 82, fazendo constar: Fls. 80 - Defiro. Arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARINEY SILVA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ULISSES DE TAL, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:1) Justifique as partes a necessidade e relevância das provas requerida para o resolução do conflito;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/10/07, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007549-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDILSON MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses do art 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento.A jurisprudência é uníssona em afirmar que não é necessário haver expressa menção aos termos do art 12 da Lei 1060/50 na sentença, para que a execução dos ônus sucumbenciais esteja suspensa, bastando que a gratuidade tenha sido deferida à parte. A aplicação do dispositivo legal, portanto, prescinde de expressa menção no julgado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.210.009828-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME), TANIA DE PAIVA PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000976-2 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSE CRISTINA JESUS TOSTES DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. xx, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001150-0 - HIGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM III DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 167/168), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Por todo o exposto, REITERO A DETERMINAÇÃO à ré, com fulcro no art. 130, do CPC, para que apresente a relação das ligações efetuadas e recebidas pelo autor, no período de 18/10/2006 até a data aproximada de sua apresentação ao Juízo, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359, I, do CPC e sob pena de configurar litigância de má-fé por notória oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos do inciso IV do art. 17, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003497-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILAR BATISTA FILHO Sentença:Diante do noticiado à fl. 24 pelo autor, verifico que a demanda perdeu o seu objeto, razão pela qual revogo a liminar anteriormente deferida e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005362-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005625-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATO DELMIRO CABRAL Ao autor para recolher a diferença de custas de R$ 0,04, AOJA, campo 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010705-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSE SILVA CERQUEIRA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUREANO CURVELO DAVILA Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual, já que os atos constitutivos de fls. 05-12 referem-se a uma sociedade anônima denominada Itaucard Financeira S/A, e não Banco Itaucard S/A;2) Esclareça a autora em que instrumento consta o endereço do réu, pois tal dado não é observado no contrato de fls. 34-35;3) Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004267-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CAPELLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002516-0 - TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de provas oral, consistente no depoimento pessoal da ré, pericial e documental, se superveniente.Nomeio perito do Juízo Dra. CARLA BARCELOS - tel 3891-2200. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão recolhidos antecipadamente pelo autor, eis que ambas as partes protestaram pela prova, na forma do artigo 33 do CPC. Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009457-6 - TEKAS COMERCIO DE ANIMAIS E RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento provisório do v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se não têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: (...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores:1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de três meses, isto é, de 14/05/2005 a 13/08/2005, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a três salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da data do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil ; (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (CONTINUAÇÃO) 2) Pensões vencidas e vincendas, a título de incapacidade parcial e permanente, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, vencidas a partir de 14/08/2005, inclusive, até a provável sobrevida da autora, estimada na idade de 70 anos, acrescida de acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da data do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil; 3) A quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da presente data;4) A quantia de R$ 193,90, a título de danos materiais, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir do desembolso.(CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (CONTINUAÇÃO) Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por tratamento médico, tendo em vista a desnecessidade deste, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do Perito do Juízo e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser equivalente aos valores vencidos objeto da condenação, acrescido de doze parcelas das pensões vincendas. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007254-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MAXFLORA CONSERVAÇÕES DE ÁREAS VERDES LTDA Decisão:1) Fls. 67 - Defiro o parcelamento em 02 vezes;2) Defiro a substituição dos documentos originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.210.008904-4 - MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Torno sem efeito a publicação do D.O. de 06/07/2007, eis que equivocada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001436-4 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a informação do credor de que houve o pagamento integral do débito exeqüendo e em face de sua expressa concordância (fls. 114), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, aplicado por analogia.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 111, em nome da advogada exeqüente.Observadas as formalidades legais, inclusive o regular recolhimento das custas, certifique-se o trânsito o julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro o pedido de substituição da testemunha Jair Vieira do Vale. Intime-se a testemunha arrolada à fl 233, Silvio Mendes Caetano. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 71. Esclareça o réu o seu pedido de carta precatória, pois as testemunhas arroladas à fl. 71 têm domicílio nesta Comarca. Venham pela ré em 10 dias as custas para quatro intimações. Intime-se pessoalmente a parte autora para depor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009467-2 - VALDINEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X DELTA FORÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)), TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003797-2 - LUIZ CARLOS BARRETO FILHO, AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO, WASHINGTON RODRIGUES FIDELIS BARRETO, DEIVESON LUIZ RODRIGUES FIDELIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Suspendo o curso do feito até o dia 15/12/2007. Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005197-3 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:Tendo em conta a ordem para expedição de carta precatória, designo nova data para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.004891-3 - NEFITALINO NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1. Concedo JG. 2. O rito é o ordinário. Retifique-se onde couber, inclusive capa. 3. Cite-se o INSS. E.-se mandado. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 261545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007144-0 - JOÃO PEDRO RANGEL DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP EM FLS,76/76 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Despacho:Venha o pedido de Execução nos termos próprios da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.004634-5 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X UNIBANCO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, em dez dias, para ...Indefiro pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/ revisional de débito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.008403-4 - CLÁUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor do autor.Com efeito, a má qualidade do serviço prestado pelas empresas que exploram o serviço de energia elétrica é de conhecimento geral, estando, portanto, atendido o requisito da verossimilhança.Quanto à hipossuficiência técnica do autor, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.2- Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 87, devendo a parte ré juntar os documentos em até dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000784-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS SUSZEK Ao autor para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.005834-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao autor para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.005219-9 - ESPOLIO DE JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇAS: AEVC (R$ 150,45) ; TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 7,49); ACRÉSCIMO DE 20% (3,49) + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Fls. 201: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005659-7 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Forneça o Exequente o CPF correto do primeiro executado para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.006483-3 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ , CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO E CÓPIA DE FLS.82 V. E 86 F. PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar que a parte autora, junte em cinco dias, extrato de conta-corrente perante a segunda ré, para fins de análise do quantum debitado, haja vista as alegaçoes da própria parte ré em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010212-1 - PAULO MAURICIO LAGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE REZENDE AOS INTERESSADOS FLS,62 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.210.001800-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X JURITH CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Decisão:1- Considerando a documentação acostada aos autos às fls. 213/216 em relação à ré Wanda, a qual demonstra não ter condições financeiras, defiro JG. Em relação à ré Maria Lúcia, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não possuir o perfil de hipossuficiente, conforme documento de fls. 218. Os documentos de fls. 219/221 não são capazes de demonstrar que a ré é hipossuficiente, eis que o valor percebido pela mesma é de alta monta, sendo certo que a movimentação financeira, ainda que negativa, é de facultatividade da ré.Neste sentido, os honorários periciais serão arcados em 50% pela ré Maria Lúcia. Quanto à ré Wanda esta não acará com o pagamento dos honorários, salvo se vencida.2- Considerando que a Jurisprudência pátria se amolda no sentido de fixar honorários periciais no patamar de R$ 2.500,00, fixo os honorários periciais, levando-se em consideração o tempo de trabalho dispendido, bem como a complexidade do mesmo. Intimem-se como decidido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias que faltam à expedição da carta precatória: da procuração e do despacho que deferiu a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005052-0 - DIOGO TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, em 10 dias, para fins de análise de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005027-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do autor ou três últimas declaraçoes de IR para aálise do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, em até dez dias, para adequar a demanda ao rito sumário, com base no artigo 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Infelizmente, ao compulsar os autos para proferir sentença, fora verificado por este Juízo que pedidos autorais não foram decididos no momento oportuno, razão pela quel passo a fazê-lo nesta oportunidade... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:1. Expeça-se guia de depósito judicial no valor correspondente às mensalidades vencidas a partir da distribuição da petição inicial, vez que o pedido vestibular, item 02, não foi apreciado quando houve a decisão proferida à fl. 30.2. Junte-se corretamente a peça de resistência.3. Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.4. Comprove o autor estar o seu nome incluído nos cadastros do SPC e da Serasa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000673-9 - MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO FERREIRA MORAIS Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 82 verso, desistindo do feito e considerando que se trata de jurisdição voluntária, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que JORGE TEIXEIRA LOPES fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 125. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para de terminar a expedição de alvarás à CEF, em favor dos herdeiros, respeitando-se à cota-parte de cada um, na proporção de 50% para a ex-cônjuge Helena, 10% para os filhos Tamar, Tania, Telma e Jacira e 5% para os netos Talita e Thiago. \r\n\r\nProc. 2005.210.007982-6 - LINDALVA DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por Lindalva Dantas Duarte, visando o recebimento de valor referente a um consórcio nacional HONDA de motocicletas, conforme contrato 844428, cota 17585/166-08, firmado em 25/03/98, em razão do falecimento de Carlos Augusto Dantas Duarte, filho da Requerente, ocorrido em 18/04/01.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.Resposta do ofício enviado à HONDA às fls. 31, informando saldo a favor do falecido.Pagamento do Imposto às fls. 38, como requerido pela Fazenda Estadual às fls. 34.Às fls. 43/44, a Requerente junta certidão de óbito do pai do Requerido, conforme requerido às fls. 39.Parecer favorável da PGE às fls. 45.Certidões do 5º e 6º Distribuidores às fls. 49/50, confirmando a inexistência de bens em nome do falecido.É o Relatório. Passo a decidir:Às fls. 31 se verificou a existência de valores a favor do falecido, sendo certo que, em não havendo cônjuge e descendentes, conforme certidã \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007535-1 - SOLANGE AIMI LARSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ARMANDO DA COSTA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,51 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001176-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SANDRO SOARES DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008510-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes aos atos do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003356-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ESIL - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Despacho:1- Retifique-se o rito no DRA.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/10/07, às 13:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 120 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Fls. 105 - Defiro vista dos autos. Fls. 106 - Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC...Considerando-se que rito processual é norma de ordem pública e sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002423-7 - JURANDIRA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN CHRISTOVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,151 \r\n\r\nProc. 2003.210.009642-0 - ELANA VIANA GITAHY DA SILVA X CLAUDIO GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS,104 \r\n\r\nProc. 2004.210.007024-9 - MARIA CAROLINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIGES PRAXEDES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,143 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002038-1 - EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON FRANÇA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,45 V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006493-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002897-5 - LEA MAZZOCCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Recebo fls. 26 como emenda à inicial.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/10/07, 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010396-4 - HENRIQUE FEIJÓ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETO Fl. 68: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Fl. 35: ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007049-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FÁBIO JOSÉ DA SILVA Fl. 29: diga o requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome da autora enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o conseqüente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome da autora dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005247-3 - GUARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de gratuidade.2- Venha declaração de patrocínio gratuito.3- Venha declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001520-8 - EDMEA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CARLOS LOPES MACHADO JUNIOR aos interessados fls,27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009737-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO GABRIEL Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 40, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008561-9 - EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus no pagamento: a) do valor de mercado do veículo objeto do seguro, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do sinistro até a do efetivo pagamento; b) de R$ 10.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar os réus ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2006 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, desde a citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.210.004093-8 - LAURA PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ELIZANGELA LOSS CUNHA Sentença:Laura Pereira Arrais propôs Ação de Despejo em face de Elizangela Loss Cunha.Tendo em vista o informado à fls. 16, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.007171-9 - ANDREA DA SILVA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ILZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004038-0 - EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HSBC Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004187-6 - LUIS CARLOS DE BRITO NORBIATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X FLEX CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006008-4 - HILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X JOSE MARQUES FERNANDES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, torno se efeito a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS aos interessados sobre cota da pge fls,168 v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002860-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA BESSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, parcial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003290-8 - NATALINA SELMA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMILIA ADRIANE PEREIRA VIANA BORGES - ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE MELO (MG-074434) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para depósito de parcelas incontroversas \r\n\r\nProc. 2007.210.000845-9 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FIAT S.A.) Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002370-5 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO Despacho:Nada a prover. A pensão que se busca implementar pela petição de fls. 75 decorre do regime estatutário da União Federal e não da obrigação alimentar do ascendente à descentente, falecendo competência à justiça estadual para conhecer da matéria, devendo a questão ser resolvida no âmbito da Justiça Federal. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003684-4 - MARCELLO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DUARTE DE FREITAS À parte autora sobre acordo de fls. 18 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004148-7 - LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO ... 6- Designo o dia 14/08/07 às 14:00h para audiência de conciliação.7- Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Intime-se a autora para comparecimento.8- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso.9- Regilarize a parte autora o documento de fl.06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005728-8 - SEVERINO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X ANTÔNIA DE MESQUITA ALVES Despacho:Defiro JG.Junte-se cópia de identidade e CPF do autor.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010439-2 - LUCIA FATIMA DE SÁ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PAULO ANACLETO PROENSA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003224-3 - MARILENE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DILSOM AMARO DA SILVA ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP:\" ... requer o MP que esclareça se há filhos menores) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.005613-5A - L.P.S. S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA JARDIN (ES-009242)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais razões, acolho a exceção formulada para declinar da competência deste Juízo para a Comarca de Vila Velha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008237-0 - ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X DANIELA E CASTRO SANTANA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.000885-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTE DIAS Despacho:Ao MP, em provas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006564-1 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Considerando que há exame de DNA agendado, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 77. Caso positiva a intimação da autora para o exame, defiro vista dos autos ao réu por cinco dias.Fls. 84 - Anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.007073-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X E.D.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Fls. 183: Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000168-4 - RENATO NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTA TADEU SILVA ALVES), ISABELLE SILVA DE MENEZES), NICOLLE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009847-1 - ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BÁRBARA FOEGER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Orlando Carlos Costa Ferreira em face de Bárbara Foeger Ferreira e Caio Felipe Foeger Ferreira, representados por sua mãe Débora Stoque Foeger Ferreira. Em razão da improcedência do pedido de redução dos alimentos, determino que a pensão alimentícia retorne ao valor de 3,75 salários mínimos e, por conseguinte, revogo a decisão de fl. 52/53 que, provisoriamente, reduziu a verba alimentar para 2,25 salários mínimos. A pensão alimentícia de 3,75 salários mínimos será devida a partir da intimação do alimentante, através do Diário Oficial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006957-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 261544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139840-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Severino Policarpo de Moura. Ratifico fls. 25. Expeçam-se ofícios como ali requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.048631-0 - Jose e Zamith Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Transtolentino Logistica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). Impossível proceder à penhora com o CNPJ informado. Traga a exequente aos autos o CNPJ correto da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086232-1 - Amandio Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Cátia Regina Portela Gomes. Intime-se a parte autora, por DOERJ e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127539-5 - Adriana Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Patrocinio Gomes - OAB RJ111469). X Ligia Cesário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005606/2001 (2001.800.047022-7) - Carla Armanda Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Antônio Telmo de O. Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - Robson Ramiro Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ante o certificado a fls. 125, recebo os embargos de fls. 121/124. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.077329-0 - Hereana Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Aguarde-se a vinda da nova planilha discriminada do eventual valor remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.031446-7 - Elso Rubim de Medeiros. X Cesar Mendes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.084539-4 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.084539-4 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de ofício ao HSBC para que proceda ao desbloqueio da quantia de R$ 2.264,10 da conta corrente da empresa ré, conforme ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.800.091211-5 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109269-7 - Wagno Freitas de Azevedo. X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.126162-8 - Sebastião Guilherme da Conceição. X Isaias da Silva Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.171758-2 - Antonieta Alves Pereira Leo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [...] Não obstante tais informações, converto o julgamento em diligência para [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - Iracema Oliveira da Silva. X Máquinas Gold Singer (comércio e Serviços Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer manifestada pela executada a fls. 85, sob a alegação de que a linha já foi cancelada, não havendo como retorná-la à exequente nas mesmas condições anteriores, conforme determinado na sentença de fls. 16-17 e, levando-se em consideração que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 3.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ndo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer manifestada pela executada a fls. 85, sob a alegação de que a linha já foi cancelada, não havendo como retorná-la à exequente nas mesmas condições anteriores, conforme determinado na sentença de fls. 16-17 e, levando-se em consideração que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 3.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nEfetue a parte ré, o depósito do valor acima, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.041613-8 - Luiz Claudio Ramos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 350,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042798-7 - Silvanise Inacio Pereira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 32,52), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043032-9 - Celso Xavier Vilaça. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados (R$ 179,22 a fls. 46 e R$ 470,66 a fls. 91) ), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer e de não fazer impostas na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043757-9 - Lucymara Gonçalves da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora (fls. 143), expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063452-0 - Denise Oliveira Bello. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.064826-8 - Elizabeth Marques da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.259,73), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082235-9 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Art Lar Moveis Presentes e Decorações. Certifique o cartório, com urgência, se houve resposta aos ofícios de fls. 76-77. \r\n\r\nProc. 2005.800.091493-0 - Zilda Rangel Batista Diniz. X José Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456, Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719). I- Fl. 68: revogo o despacho de fl. 67. Com efeito, intime-se pessoalmente a autora para esclarecer o requerido a fl. 66, no prazo de 5 dias. III- No mais, cumpra-se o despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.092333-4 - Adilson Baptista. X Eli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 139 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - Marta Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.103648-9 - Delcio Vinicio Pitanga de Souza. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.111489-0 - Priscila Fuzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Credicard S/A Adm. Cartões Decrédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 79-91. \r\n\r\nProc. 2005.800.111670-9 - Joana de Lima Vitória. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.119750-3 - Fabiana das Graças Banni de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Clube de Compras Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.162250-0 - Sandra Regina Matias Jorge. X Ibi Card Cea. Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177034-3 - Jardel Campos Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - Waldenir Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga o autor, no prazo de 5 dias, se o acordo de fls. 27/28 foi integralmente cumprido, conforme demonstrado pelo réu a fls. 32/33 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - Luisa Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Panamericano Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029050-9 - Maria Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.692,12), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - Waldecir da Silva Teixeira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1- Fls. 127-128: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 126 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a data ali designada.\r\n\r\n2- Intime-se o autor, via postal, para esclarecer se deseja ou não o patrocínio da advogada dativa que lhe assistiu na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.029844-2 - João dos Santos Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.499,29), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - Oswaldo Gomes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.040652-4 - Edson dos Reis Dias. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 11,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040845-4 - Andre Luiz Coutinho Merlo. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 381,50), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041421-1 - Ana Paula Moreira da Silveira. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 382,13), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - Kátia da Silva Santos. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.945,78), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044140-8 - Alice de Couto da Silva. X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048026-8 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048615-5 - Odério Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP com a data de hoje, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.052704-2 - Marcus Paulo dos Santos Pereira. X Tokio Marine Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - Ronald Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Willian Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 5 dias. III- Decorrido o prazo do item anterior, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062200-2 - Jenifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Camp Line Com. de Aparelhos Eletronicos LTDA. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082217-9 - Ivanir de Souza Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.114001-5 - Janete Reis da Cruz. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.114361-2 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado a fls. 44.\r\n\r\n2- À ré para comprovar em 48 h a data exata do cancelamento da linha telefônica da autora sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, tendo em vista que na tela de fls. 42 consta a informação \"ativo\".\r\n\r\n3- Em igual prazo comprove a autora que sua linha está efetivamente ativa, juntado eventuais faturas de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.800.119243-0 - Carlos Alberto Salvador Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú (banerj) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.119817-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). No acordo de fls. 31, homologado por sentença em 01.11.2006, foi fixado prazo de 20 dias úteis para cancelamento da linha de titularidade do autor, bem como de quaisquer cobranças a ela vinculada, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Assim, o termo inicial da multa iniciou-se no dia 30.11.2006. \r\n\r\nÀs fls. 50-51 o autor junta aos autos fatura referente à linha (21) 9989-9713 com cobrança no valor de R$ 21,19 exclusivamente referente à assinatura mensal da linha. Observa-se que a fatura foi emitida em 08.12.2006, portanto, após o prazo fixado para o cancelamento da linha e da cobrança. Desse modo é inequívoco que a multa incidiu. \r\n\r\nIntime-se a ré para depósito do valor ora fixado no prazo de 48 h sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119997-6 - Bazar e Conserto de Calçados Vila Real LTDA Me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora que assinou a petição de fls. 75 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 71.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127506-1 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 111, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.139740-3 - Jacinete Parente de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro fls. 28. Nada mais a prover, tendo em vista sentença de extinção de fls. 27. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - Angela Cardoso Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando o índice de correção monetária utilizado pelo TJRJ, bem como a data dos depósitos de fls. 54/55, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do débito remanescente, no valor de R$ 74,62, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. Outrossim, intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas com vencimento nos meses de janeiro a julho de 2007, a fim de se permitir a execução do julgado, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.157712-0 - Guilherme Coutinho Brum da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unibanco Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Redesigno o dia 30.07.2007 às 15:15 para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - Andréia Simone da Silva Jacé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - Rosana Oliveira da Costa. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.208 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167273-6 - Rodrigo Correia Crespo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 270,27), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - Neide Cadigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Fls. 70: anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida integralmente, conforme asseverado. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 75 (R$ 1.762,37), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. III- Certificado o decurso do prazo do item anterior, sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172407-4 - Miriam Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.182667-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.183869-9 - Christian Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186749-3 - Maria Valentim Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 168, recebo o recurso de fls. 140-167 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.186990-8 - Maria Adilia. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Eslcareça o Cartório a certidão de fls. 54, tendo em vista a certidão de trãnsito em julgado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.193295-3 - Gabrielle Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibcard C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 16/07/2007 , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.203050-3 - Carmem Rodrigues Morganti Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203809-5 - Edson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204504-0 - Ednalva da Conceição Fernandes. X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 260,00 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - Vidal Catunda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena deserção. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207805-6 - Jorge de Jesus Gomes. X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltdain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216367-9 - José Mangabeira de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 26. Aguarde-se ACIJ já designada para 26/07/2007 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.003540-8 - Alessandra Fialho Ferreira Lima dos Santos. X Le Postiche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003572-0 - Michele Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Ratifico fls. 43. CIte-s o réu por Oficial de Justiça. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Tele Rio e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003699-1 - Ailton Pereira Farias. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004129-9 - Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Banco Fininvest (cartão Supermercado Visa). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043022-0 - Iolanda Rangel de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056839-3 - Crystiane Pessoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Gradiente Eletrônica S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.113584-8 - Roberto Vieira Simone. X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Redesigno audiência para o dia 24.09.2007 às 14:00 horas. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119596-1 - Jorge Luiz da Luz Silva Junior. X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119608-4 - Sergio de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - Roberto Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Banco Bankpar S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.119687-4 - Patricia Genovez Costa. X Condominio Ed. Alvaro da Costa Mello Itaú. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.116681-0 - Jardim de Infância Tia Vera Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Gerson de Souza Pinto Mello. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118312-0 - Solange Kalim Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Anderson Fae Cravelário e outro. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119103-7 - Regina Silva Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Celso Luiz Rodrigues de Aguiar e outro. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119733-7 - Aires Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Cristina Mara Moraes Pires. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119745-3 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Carlos Gomes de Oliveira. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.048200-1 - Neyde Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 299, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e de sua patrona, caso haja poderes para tanto.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.028231-2 - Margarida Gomes da Silva. X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.036371-3 - Sylvana Alves de Barcelos. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 16/07/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. II- Sem prejuízo do item anterior, certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - Deise da Rocha Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Oficie-se ao Banco Bradesco fl. (101), solicitando a imediata transferência da importância penhorada para a Ag. 1.567-9 do Banco do Brasil S.A. (Ag. Palácios). II- Intime-se o réu da penhora para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.110577-0 - Sandra Rose Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993, Carolina Junqueira A. Passos - OAB MG100538). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.010252-0 - Anderson Paulo Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Star Gás Auto Posto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Desta forma, \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.885,90 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)\". \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.040438-9 - Milton Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II-À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 334,97), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.138618-8 - Maria de Fátima Leite Francisco. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.024826-6 - Francisco Dantas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rubino - OAB RJ070364). X Telerj Celualr S. A. ,operadora da Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029791-5 - Maria Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que não houve retorno do A.R. de fls. 93, expeça-se novo mandado de intimação, que deve ser levado por OJA, a fim de que a executada proceda ao depósito judicial, do valor de R$ 2.800,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Manuel Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Tendo em vista a petição de fls. 116-118, indefiro a penhora on line. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000648-0 - Roberto Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 156 , expeça-se mandado de pagamento em seu nome e de seu patrono, havendo poderes para tanto.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056657-6 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106377-0 - Nésio Mariano Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a exequente não pretende adjudicar os bens penhorados, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - Aline Silva de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora suas alegações, em 48 horas, anexando aos autos a página da conta telefônica onde consta o número da linha telefônica, tendo em vista que o documento acostado a fls. 76 não contém tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114572-4 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.161560-1 - Nei Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Tecnogás de Ramos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 50 (R$ 607,36), no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 10% e execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Retifico o despacho anterior, para determinar a intimação do réu para comprovar o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 142,18 (cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), considerando o índice de correção monetária utilizado pelo TJRJ e a data do depósito de fls. 45. Prazo: 48 horas, sob pena de multa de 10% e execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002914-7 - Victor da Silva Ribeiro. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003234-1 - Miguel Sargento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003679-6 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Telerj Celular - Vivo S/A. Ratifico fls. 14. Aguarde-se a vinda da justificativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002486/1997 (1997.800.020669-6) - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433). Converto o julgamento em diligência. Traga a embargante de fls. 286, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito para comprovar o alegado, bem como a certidão imobiliário, e se for o caso, comprove a abertura da sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Esclareça o Cartório a certidão de fls. 198, tendo em vista que não consta dos autos certidão de publiação da sentença de fls. 185-186. Caso não tenha havido publicação, providencie o cartório a publicação da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). ...reduzo de ofício o valor que a multa atingiu para a quantia de R$ 4.000,00, mais compatível com a obrigação de fazer imposta e com as peculiaridades do caso concreto. \r\n\r\nEfetue a parte ré, o depósito do valor acima fixado, no prazo \r\n\r\nProc. 2004.800.030398-6 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Marco André de Assis Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar nulo todos os atos executórios praticados após o dia 27/07/2006, determinando, ainda, a publicação da r. sentença de fls. 50, a fim de se permitir o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.111117-5 - João Heraldo de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte embargada quanto aos embargos interpostos às fls. 69-73. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, intimem-se as partes (a embargada por OJA), para que digam se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.116898-7 - Fernanda Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - Ana Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Desentranhem-se as peças de fls.121/122, certificando-se, eis que não se referem a estes autos; 3) Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que as planilhas apresentadas pela exeqüente não consideram os dois depósitos judiciais efetuados pela 1ª executada (Itaucard) e já levantados, conforme guias e mandados de fls. 102, 105, 129 e 136, respectivamente. Assim, caso ainda haja débito, retifique-se a planilha, considerando o salário mínimo devido à época dos depósitos e, ainda, a natureza solidária da condenação, sem olvidar da penhora realizada conforme auto de fl.127. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação total às executadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.050661-9 - André Ferreira Corrêa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.012574-2 - Horondina da Conceição Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.038077-8 - Paulo Barbosa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.110,79), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118999-5 - Carlos Gonçalves Velasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Losango Promotora de Vendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.139474-8 - Walter Lopes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Evadin Industria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - Jose Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 89, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208280-1 - Márcia Andréa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Embratel Serviços de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052688-0 - Monica Fernandes Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Hsbc Bank Brasil S/A. Intime-se a parte autora acerca de fls. 31-33. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.045815-0 - Carlos Rafael Carneiro Guimarães Xavier. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 138, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057653-3 - Marcilene Lyra Santos. X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.349,60), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109560-7 - Vanilda Custodio Kallemback. X Banco Bmg. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 261181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.167503-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802, Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Vanderlei Claudio da Silva e outros. Autor Fato(s): Rosane, Nilson César de Paula. A.Fato/Vma(s): Álvaro Vianna. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 22/08/2007 às 15:10h; 2 - Intimem-se os denunciados; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000165-7 (8.344/90) - PRISCILA DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Face a jnformação supra, desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016540-6 - PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X Falecido: MARIA NATALINA VILELA Despacho:Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, indicando-os em razão do que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014094-0 - Inventariante: EDITH BATALHA DA MATTA X JOSÉ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (FLS.46-V). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005093-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MAX TORRES PIMENTEL Fls 77/82 - As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.006399-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA ELENO DA SILVA DE PAULA CASA 04/04 ( OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS )) \r\n\r\nProc. 2006.202.014040-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003024-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RUBEM FURTADO SILVA Despacho:Ao s interessados (fls.32). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR CASA ( AGUARDANDO CÓPIAS ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006779-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG requerida pela ré bem como a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.202.005362-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X HELIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:1) Fls. 52/53: Aos interessados.2) Sem prejuízo, intime-se o oficial para devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.015188-4 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO (RJ-104437) Sentença:Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20 parágrafo 4o. do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.002706-1 - ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002217-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVONETE MENEZES DE OLIVEIRA ofícios prontos p/adv. retirar ou recolher custas 31/05/07. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, (retomada imotivada) \r\n\r\nProc. 2006.202.010932-4 - VANIA LUCIA ESTEVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da Ré, com prazo de 06 (seis) meses para desocupação, contados da citação, nos termos do artigo 61 da Lei n.º 8.245/91, em razão da concordância do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde abril de 2001, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Após, o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004588-7 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X SEBASTIÃO NOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001111-9 - CLÁUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ESTER SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2007.202.003587-2 - JUÇARA SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HENRIQUE ROTMEISTER DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do rt. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009912-6 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO RUBENS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta: 0101-6 - R$ 445,32) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001255-9 - SHENIA RAQUEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os embargos... condenando o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento)... observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011783-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MERCEDES DA SILVA PIMENTA Decisão:Defiro a penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009933-1 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMINSUL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009892-4 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTO(S) A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:À parte ré sobre a certidão supra, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015834-5 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007597-0 - MARLENE DE OLIVEIRA REIS X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 21/agosto/07, às 8:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.002037-3 (24526) - Inventariante: SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X SUELY ALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES Despacho:Aos interessados (fls. 109). \r\n\r\nProc. 2003.202.003503-5 - CREUZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALDA DA ASSUMPCAO NASCIMENTO SILVA Fls. 30:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.004882-7 - Inventariante: JOSÉ LINDOMAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NEIDE DO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Aos interessados (fls.44). \r\n\r\nProc. 2007.202.009857-2 - LUISE ANE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES MARQUES Despacho:1) Venha(m) o(s) comprovante(s) de rendimento(s) a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Diga a requerente se sua mãe é viva, em razão da ordem fixada no art. 990 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 12.09.2007 às 13:20 horas. Intimem-se e cite-se. Venha em 05 dias a procuração \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009829-4 - PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA Despacho:Fls.50-v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.003661-1 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Digam as partes se pretendem designação de audiência de conciliação, bem como indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002719-6 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.133/134: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001632-2 - DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 21/agosto/07, às 8:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017047-5 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 28/agosto/07, às 8:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:A ré para fornecer o endereço da seguradora em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 21/agosto/07, às 9:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.013868-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000111-4 - MARLENE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL PORTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001729-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA NUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 1998.410.009796-9 - RUTH MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES ERNANDES X JAIR ERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009900-0 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GETULIO CLIMACO PEREIRA Decisão:Localizando-se o último domicílio do de cujus na _XIIª__ RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de(a) MÉIER__, na forma do art. 94, parágrafo 3, inciso _I__ do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012603-8 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001830-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.202.012150-2 - CLEONICE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048)) X JOSÉ BARRA FILHO Despacho:Esclareça ÂNGELA RODRIGUES sobre a abertura de inventário de YOLANDA DA CUNHA BARRA, em virtude do teor da manifestação da Fazenda. (fls.76). \r\n\r\nProc. 2005.202.000791-4 - MANOEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013)) X LOURDES DE JESUS RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.007631-6 - VERA LUCIA GARCIA DAIUB (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X Falecido: JAMIL NICLAU DAIUB Ao autor para fornecer cópias necessárias ao formal \r\n\r\nProc. 2005.202.010871-8 - JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS X LAUDOMILA GOMIDES DE ABREU CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006291-7 - SONIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X Falecido: LAURINDA MOTTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016196-6 -, Inventariante: GEMINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) ABGAIL RODRIGUES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000040-7 - Inventariante: MANUEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARIA HELENA RAMALHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.202.005561-0 (19.208/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADILSON BARBOSA VARELLA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.007515-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009884-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANYRA MACIEL DE MELLO SOUZA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010076-1 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 h, para a inquirição da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011630-2 - COLEGIO MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ODALEIA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Fl. 54. Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. Fl. 55 - Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o sobrestamento conforme requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Aos interessados (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Após, cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006756-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURO BAPTISTA ANTONIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto, nos termos do contrato celebrado entre as partes.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPÍAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006150-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.002810-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012616-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REINADO DAS TINTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.003888-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X KATIA MAGALHAES SOARES Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Mandado pronto. Ao réu para recolher as custas do chamamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Mandado pronto. Ao réu, para recolher as custas da denunciação da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011471-1 - SUZANE DOS SANTOS ESCLARAZAN DEL PINO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590), Dr(a). JOSÉ LUIS CARDOSO ALVAREZ (RJ-073563)) X CREMILDA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestção da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.005391-2 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X Falecido: EDMUNDO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Despacho:Aos interessados (fls. 184/195). \r\n\r\nProc. 2005.202.008510-0 - ISRAEL PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X MARIA DA PAZ BARROS AMARAL DE MOURA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.001671-1 - Inventariante: DALVA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X Falecido: PEDRO DEACYR LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 125- v. \r\n\r\nProc. 2006.202.015121-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X Falecido: TEREZA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003301-2 - HILÁRIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004330-3 - Inventariante: FRANCICERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X SALVADOR ARAGÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006250-4 - IOLANDA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), Falecido: GERVÁSIO DANTAS SOBRINHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.004954-9 (21193) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUREMA HELOISA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Decisão:1) Defiro a JG.2) A obrigação foi pactuada com o falecido JOSÉ FELIPE FILHO e não com LÚCIA FELIPE. Assim, emende-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o ESPÓLIO DE JOSÉ FELIPE FILHO, caso tenha sido aberto inventário, o que deverá ser comprovado nos autos ou todos os herdeiros, num total de 05, caso não haja inventário em curso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) oficios prontos faltam custas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...defiro a antecipação de tutela para determinar a ré que passe a cobrar mensalidade reajustada unicamente pelos indices autorizados pela ANS, excluindo -se a majoração indevida, consoante pedido formulado na inicial . Deverá a ré emitir boleto observando a decisão ora deferida, a partir de julho de 2007, até que se julgue o mérito da demanda. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002904-7 - MARIA EMILIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANTONIO NICOLAU MARQUES DE CAMPOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2003.202.008754-0 - MARIA TRINDADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.009848-8 - EDWARD RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SELEIDE PICANÇO BASTOS Despacho:Cumpra-se fls.53-v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011148-3 - LOUDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X Falecido: JOAQUIM FERREIRA Decisão:Suspendo o feito ante a existência de demanda prejudicial, qual seja, o usucapião, até que se julgue o mérito da referida ação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução dos ofícios expedidos às fls. 37 e 39. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.007898-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA SILVA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.009613-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO BERTOLDO DA COSTA Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.005092-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JORGE WILSON FARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005092-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JORGE WILSON FARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008134-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.002891-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR MANUEL DA CRUZ RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS. (FLS.42/46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000169-6 (5166/88) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X VENINA MARTINS DA CONCEIÇÃO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.202.008154-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA-PADARIA NOVA LUX Despacho:1) Restaur-se a distribuição. 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.010891-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANDERLEY SANTIAGO NUNES E OUTRO ---------------- DRª KATIA MAYLARD - OAB/RJ 12.761Certifico que conforme ofício DGCON/DEGEA nº 1584/2007, o caminhão da ETC que realizou as coletas de malote do Arquivo Central, foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluído o processo acima. Portaria 001/02: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 201. Defiro, como requerido. 2) Tendo a parte ré promovido o depósito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002976-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X REGINA DE AGUIAR JOAQUIM E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição 2) Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004840-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARILDA MÁRCIA F. CONCEIÇÃO Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004865-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010071-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Fls. 64: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5/9 /07, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE O 1O RÉU (FLS. 63) E INTIME(M)-SE A 2A RÉ, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES E FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 13,72). \r\n\r\nCobrança, c/c recisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014867-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ART MAKER PAINEIS LTDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.011219-2 - NILZA DE FREITAS BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGMAR DE TAL Junte-se. Intime-se a parte ré para designar dia para a realização da vistoria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.000985-7 (24.303) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSOM DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, ao pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009890-5 - WILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X HUMBERTO DA SILVA RAIA À PARTE AUTORA SOBRE RESP. DE OFS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009486-2 - JOSE PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012371-0 - CREUSA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES), Fiador: ODETE MUNIZ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016905-9 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ESTEFANI FRAGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017179-0 - GILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA FERNANDES LOPES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/ 09 / 2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010416-0 - PROMOINFO LTDA X MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E OUTRO ---------------- DR. DANIEL RICARDO GUEDES ALCOFORADO - OAB/RJ 145.753Certifico que excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Reg. do Meier em 30/05/03, dando baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.005844-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VAGNER LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize o exequente sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001877-0 - CARLOS HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AUTO EXPRESSO CARIOCA DA VILA KOSMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:1) Renumere-se o feito corretamente, a partir de fls. 35. 2) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015132-1 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) Despacho:Fls.55/56: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Considerando o teor do extrato acostado às fls.19 dos autos dos embargos, intime-se o exequente para esclarecer a que título foram efetuados os 10 saques na conta corrente da 1ª executada sob a rubrica \" BX . ANT. FINANC EMP - DBTP\", no dia 8.02.2001, data da liberação do capital financiado, pois ao que parece, ocorreu o estorno alegado pela executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.202.001169-4 (24.352) - B.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N.V.S. Decisão:Proceda-se a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.001322-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RITA DE CASSIA COSTA Decisão:Fls.52: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006892-9 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.017560-6 - VALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SUPERVIA S/A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Por vislumbrar o risco de decisões contraditórias, já que a 1ª ré ajuizou ação indenizatória em face da 2ª demandada, em tramite na 14ª vara cível cível da capital, declino de minha competência em favor da mencionada vara, para que ambas as ações sejam julgados em conjunto. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 11/9/2007, às 14:30 hs. Intimem-se pessoalmente as partes e através da Imprensa Oficial seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007234-9 - JOANA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:CUMPRA O REQUERENTE O DETERMINADO ÀS FLS.94 \r\n\r\nProc. 2003.202.010984-5 - ELINDENIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X GERALDINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 54/ 54-V. \r\n\r\nProc. 2003.202.014007-4 - MANOEL MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ODETTE NEVES SOARES Despacho:Fls.52: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004339-3 - ESTELA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004694-1 - IZAURA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055)) X ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos os documentos de identificação do requerente ROMÁRIO DUTRA DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002899-3 - Inventariante: FELÍCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X IRINÉA MARTINS DE BARROS ---------------- DR. PETRÔNIO FERREIRA - OAB/RJ 12.761Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008485-6 - Inventariante: RAIMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ANETE DE AZEVEDO SOUZA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.011705-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X Falecido: JOAO FERREIRA MORAES FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.015298-9 - ROBERTO GUIO, Inventariante: WALNIR FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X RUTH CAMPOS GUIO E OUTRO Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Fls.162/163: Justifique-se o pleito em razão do teor da sentença de fls. 104/110. que transformou o mandado monitório em executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001160-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003707-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005060-3 - JOSÉ JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR), Fiador: DALVA MAGDALENA ÁVILA SANT´ANA Despacho:Fls. 35. Defiro, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fls.15/16: Recebo à emenda. 2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015308-8 - ELSON GUALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/ 09 / 07, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011897-2 - VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a demolir a obra edificada na área comum do imóvel situado na Rua João Adil de Oliveira, no. 15, Irajá, sob pena de pagamento de multa diária de 05 Ufir`s, ou a arcar com as despesas decorrentes da necessária demolição.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X IRANILSON EUGLISSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:1) Restaure-se a distribuição 2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.202.003687-6 - HERIBALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MARCIO DE DEUS PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015322-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ressalte-se inicialmente, que eventual anulação de contrato deverá ser pleiteada em demanda autônoma, já que não englobada no pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito,...artigo 267, inciso IV do Diploma Processual, no que toca ao pedido de reintegração de posse, e PROCEDENTE, em parte, para compelir a ré ao pagamento das prestações devidas no contrato, acrescidos de correção monetária e juros legais, incidentes a partir da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.010888-1 - GEORGINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.007005-7 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, observado o teor da norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.015521-8 - ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:O processo acha-se em ordem... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... Não merece acolhida, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, que se confunde com o próprio mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas...faculto às partes, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004296-0 - EDIVALDODA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Fls.154: Defiro, como requerido. 2) Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2740/93 ---------------- DR. PETRÔNIO FERREIRA - OAB/RJ 12.761Certifico que o Nº do processo 2740/93, referente a petição de desarquivamento, não confere com o ano da distribuição, o tipo de ação e as partes, anotadas no livro tombo desta serventia. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 3457 ---------------- DRª MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - OAB/RJ 103.106Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87;campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 261415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008732-0 - OLIVIA RAMALHO DA SILVA, Falecido: ELVIRA RAMALHO FELISOLA Despacho:Defiro J.G. Oficie-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001112-2 - IVETE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DULCE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007597-0 - CREUSA VIEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X JOVINA FERREIRA BEZERRA Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006202-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X JORGINA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Fls. 78/102- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009512-0 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CHRISTIANE DOS SANTOS EDERLI), Fiador: REINOR DOS SANTOS), Fiador: MARIA MONTE SERRAT DOS SANTOS), Fiador: LUIDI EDERLI Despacho:Fls. 51. Nada a prover.Cumpra-se a parte final de fls. 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007038-9 - CESAR FERNANDES DORING (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RAIMUNDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451) Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. Venham as duas últimas declarações de rendas da embargante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005666-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,14. \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SU´PERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO ENEAS GOMES Despacho:O processo, ao contrário do alegado pelo patrono da parte autora, não depende de iniciativa do Juízo, mas, sim, do interessado, posto que os ofícios estão prontos há mais de noventa dias, mas, também porque exigir celeridade de alguém que digita uma petição em 07.05.2007 e só protocola em 11.07.2007, ou seja, mais do dobro do prazo reclamado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.017333-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIANO SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Advirto o patrono da autora para o fato de que o Juízo dedicou seu tempo para apreciar uma petição protocolada com mais de sessenta dias após a sua elaboração, ou seja, 07.05.2007 e 11.07.2007 (fls. 40), petição esta desprovida de qualquer fundamento ante ao contido às fls. 34 e 39. Cumpra-se a parte final de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre fls. 36/66. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veículos por responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.011869-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais, taxa judiciária e custas processuais, estas duas últimas na forma do acordo. \r\n\r\nId: 261421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Ao inventariente para que providencie cópias das Primeiras Declarações p/ fins de expedição de mandado de citação dos herdeiros \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002898-7 - REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JAIR BAPTISTA DOS SANTOS A parte inventariante para que providencie cópias p/ expedição do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA AO INTERESSADO SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LIMA Despacho:fls. 37 - Defiro sejam recolhidas as despesas processuais (OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM A parte autora para que forneça cópia da incial p/ fins de expedição de mandado de citatório \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Despacho:Recolhidas as despesas, oficie-se pelo endereço.( APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.015732-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Decisão:\"Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006635-0 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES, EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TEMISTOCLES HOMEM DEL REI PINTO E OUTROS Despacho:Seja recolhidas as despesas processuais, conforme certidão do cartório.( AJOA R$ 41,96 + FUNDPERJ - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ISMAR SANTOS VIEIRA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO- Resta o recolhimento de FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.202.003561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Foi proferida sentença extinguindo processo tendo em vista reconhecimento de ofício da prescrição. Sendo analisadas as razões do recurso é utilizado o disposto no art. 296 do CPC, tendo em vista integração pelo método analógico. Revogo os efetios da sentença proferida e deixo de receber o recrso de apelação, pois sem objeto. Demonstre o contrato alegado na forma dp art. 283 do CPC, com juntada de documentos, indcativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresntação dos extratos pela suplicada. Documentos emitido pelo banco. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005225-7 - ISMAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pois não existem valores a serem restituídos. ..\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011650-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELI MACHADO BARBOSA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012688-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MARCOS DE TAL E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Decisão:...Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação.Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002853-3 - REAL FORTE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Sentença:Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA À parte interessada interessada, fornecer 2 cópias: (X) inicial; (X) planilha; (X) despacho da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Penhoro o imóvel de fls. 1281. Seja lavrado termo. Intime-se da penhora efetivada peo DO. Já foram apresentados embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.010205-8 - MÁRCIA DO VALLE GORITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X IVANIL MENDES TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud. R$ 200,00) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Despacho:fls. 59- defiro para DRF qie indicada bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.003234-0 - DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL Decisão:1- A parte suplicada compareceu nos autos do processo e não ofertou contestação. Decreto a revelia da suplicada. 2- Seja formulado pedido, compatível com o documento de fls. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:1- Defiro a JG. O procesamento a ser adotado é o sumário. Emende-se sendo observado o art. 276 do CPC. Anote-se e sejam feitas as alterações pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA a parte interessada fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010457-4 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MAURICIO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006519-9 - HELIDA DE LOURDES SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES DE SALLES), Falecido: DJANIRA DA SILVA OLIVEIRA SALLES Fornecer cópia do deferimento de JG para expedição de diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008445-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais.(ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; PORTE E RETORNO - R$ 8,74, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,05, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,05) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010248-4 - LUCIA EULÁLIA CAMPONEZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X TELEMAR -TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÃO S/A Decisão:1- Informe o valor a ser devolvido até a presente data, pois líquido. 2- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 30 Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005757-0 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Á parte autora fornecer 1 cópia: (X) inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Fornecer cópia de inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:Intime-se para início dos trabalhos o Perito. intime-se para regular depósito dos honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intimação: Fica a Executada, EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A, intimada da Penhora realizada sobre seus ativos financeiros, no valor de R$ 3.418,39 (três mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:\"....Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO 2005.202.008966-9...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:1- fls. 106 - Diga o Estado.2- Certifique integral cumprimento de fls. 25. 3- Certifique manifestação das Fazendas. 4- Sejam informadas medidas e confrontantes. \r\n\r\nProc. 2005.202.012863-8 - ROSANGELA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.010149-0 - IRACEMA FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas., sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 261425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.009440-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.202.009757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ALBERTO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. Designo o dia 30/07/2007 às 14:00 horas para interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.004504-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Designo a continuação da prova de acusação para o dia: 30/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.009258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Designo o interrogatório para o dia: 23/07/2007 às 14: horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.013835-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). ROOSEVELT DA SILVEIRA SENRA (RJ-126182E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Redesigno Audiência para dia 24/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.013826-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Redesigno Audiência para dia 24/07/2007 às 13:30h. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.202.014308-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ALESANDRO DA SILVA ROCHA COSTA Designo Interrogatório para o dia 26/07/2007 às 15:15h \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.202.015512-0 (19.313) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE ARAUJO ALVES, MARCIO ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Redesino Audiência para dia 25/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nId: 261422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.000444-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FABIO SANTANA ROSA... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) `A Defesa para informar, em 48h, o nº do aparelho e marca do celular a ser periciado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002494-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ADRIANO CORREA DE MATTOS, pela prática do delito descrito no art. 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/03.Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.202.001746-1 (19129) - JUSTICA PUBLICA X OADMA DE PAULA VALE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada OADMA DE PAULA VALE DE FREITAS... Transitada em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.009144-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.006156-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLECIO LAURINDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) À Defesa, para apresentação de quesitos nos autos do incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.007388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para realização da A.I.J., quando o acusado será interrogado, e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as arroladas na defesa preliminar. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.011326-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WALLACE FELIPE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SIMONE GONÇALVES... Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa em relação à ré SIMONE. Aguarde-se o cumprimento das condições pelo co-réu WALACE. \r\n\r\nId: 261423"
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Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X Testador: BENEDICTA SOARES DE AZEVEDO Despacho:I) À requerente, para providenciar a alteração da certidão de óbito do testador, a fim de constar o testamento. II) Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003431-4 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 31, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Campo Grande. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar o desentranhamento do termo de compromisso de testamentaria de fl. 90, prendendo-o na contracapa dos autos.II) Cumpra-se o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.202.014731-0 - MARLY ROSA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X ARLINDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 155/157: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.008454-8 - ANTONIO VAGNER DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ANTONIO DIAS), Falecido: MARIA DA SILVA DIAS I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie o inventariante a retificação das certidões de óbito de fls. 09 e 10, a fim de constar que os inventariados deixaram descendência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008612-0 - GENEROSA DE MAGALHAES BRAIA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: MANOEL GOMES BRAIA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.000869-4 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA NEVES REGO Despacho:À requerente para providenciar os documentos e certidões mencionadas a fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.007191-8 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X Falecido: MARINA GOMEZ LANDEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) À requerente para o cumprimento do art. 1.025 do CPC, face o rito adotado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010884-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CHURRASCARIA BINOTTI DE MADUREIRA LTDA. juntou ofícios - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.202.009502-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Fls 104/105: ao autor sobre fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2003.202.001057-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JURANDIR OTAVIANO DOS SANTOS Decisão:Fls 87: indefiro a suspensão requerida por falta de amparo legal. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003422-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls 69: indefiro por falta de amparo legal. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006450-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HILTON GOMES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.014030-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALTACYR FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, expeça-se carta precatória citatória para o endereço especificado às fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.202.004580-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAQUELINE DIAS DA SILVA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO Despacho:Regularize-se a petição de fls 27/28, pois foi assinada apenas, pelo estagiário. \r\n\r\nProc. 2007.202.008135-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MELLO DOS SANTOS Despacho:I) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.II) Venha a comprovação da mora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003375-9 - MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel dado em garantia, conforme documento de fls 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.202.007412-9 - LENILDA ANTONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 05, bem como o caráter itinerante das Cartas Precatórias (art. 204 do CPC), determino a remessa dos autos em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina, com fulcro no art. 94, § 7º, do CODJERJ. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) faltam cópias para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Aos interessados sobre fls 349/351 \r\n\r\nProc. 2000.202.002655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls 113. \r\n\r\nProc. 2002.202.000201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA), Assistente: MARCO AURELIO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls 129v: defiro. Intime-se conforme requerido.II) Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011229-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X WALLACE PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) cumpra-se r. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.202.001307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 191/194: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.005896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLINIO MARCOS MOZER GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007506-7 - ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ, Inventariante: MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Defiro o pagamento das custas a final. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos presentes autos.II) Defiro a inversão do ônus da prova, a fim de que o réu apresente os documentos mencionados no pedido da alínea \"c\" da inicial.III) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007746-5 - RONALDO FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 20, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA Decisão:I) Regularize-se a petição inicial.II) Recolham-se as custas e a taxa judiciária, na forma da certidão de fls 09. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Os honorários do Perito serão pagos pelo vencido e não pelo Autor, por tratar-se de justiça gratuita, deferida às fls. 28. Às partes para fornecerem quesitos pertinentes à controvérsia. A seguir, ao ilustre Perito, que como assinalado acima receberá seus honorários ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) em replica \r\n\r\nProc. 2007.202.001437-6 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO Decisão:Fls 39: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009439-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS Decisão:I) Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. II) Expeçam-se as guias referentes aos meses de junho e julho/2007, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo as demais retiradas mês a mês.III) Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.009912-0 - CLÓVIS DONIZETI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre a desistência de fls 60. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I) Fls 63 e 83: anote-se onde couber.II) Ao cartório para cumprimento do art. 3º , XI, da Portaria 01/2007 (\"intimação da parte para réplica\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Ao autor sobre fls 47/50 e 66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a Defensoria Pública tomou ciência da sentença em 06.06.2007, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se nada requerido, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.007637-0 - ESPOLIO DE MANUELA NUNES DA COSTA, Inventariante: LUIZA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSANGELA SOARES RITA BONFIM E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 121v. \r\n\r\nProc. 2004.202.003667-4 - IVAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X EVERELZA MIRANDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a sentença de fls 44/46, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005810-4 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDICAO LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.202.008591-0 - ESPOLIO DE TORQUATO JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA Despacho:Fls 72: venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003539-9 - ESPOLIO DE MIQUELINA VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Despacho:Fls 84v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008529-9 - HORACIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FRANCISCO ROGER SALES DO MONTE Decisão:I) Recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de despejo, bem como intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.II) Ao cartório para desentranhar documento de fls 30, por se tratar de cópia da planilha de fls 29, para acompanhar mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010880-9 - ISABEL CRISTINA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X AUTO ESCOLA LORD LTDA E OUTROS faltam custas mandado 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.202.005060-5 - JOSE HELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.005161-0 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X NELIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003450-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MESSIAS CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008249-7 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARIA EMILIA LEITE BARBOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008654-5 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EMANUEL DA SILVA MATOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls 11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.202.012079-2 - EMÍLIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)), Fiador: JOSÉ RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls 141: à autora sobre fls 139. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.001488-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C)) X HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014563-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:I) Atualize a certidão de fls 10, conforme tabela de custas de 2007.II) Intime-se o embargante a recolher as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002584-0 - MAURICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003141-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)) X HERALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls 52: defiro prazo de 30 (trinta) dias para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008375-8 - IZIDORO MESTER (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 792 do CPC c/c art. 1º, alínea \"c\" da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA Despacho:Fls 79/85: ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006587-0 - COOPERATIVA AGRICOLA RIO PARDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Fls 74: indefiro o requerido, vez que se trata de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009724-5 - ELIZABETH ITALIA GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CESAR AUGUSTO FAULHABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:I) Fls. 139/146: Tendo em vista a comprovação de que a conta do executado César Augusto Faulhaber destina-se a depósito de salário, levante-se a penhora.II) Cumpra-se o item I do despacho de fl. 137.III) À exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3A - EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fsl 24/39: à impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito a ordem, a fim de determinar a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito (R$ 87.500,00 - oitenta e sete mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. Publique-se em razão do executado possuir patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3 - MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X BRADESCO S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:I) Fls 25 e 39: anote-se onde couber.II) Fls 70: anote-se onde couber.III) Ao cartório para cumprimento do art. 3º , XI, da Portaria 01/2007 (\"intimação da parte para réplica\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011521-8 - MANOEL AGUIAR COSME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.II) Após, ao exequente para cumprir o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Ao autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013584-9 - ANDRE LUIS PIRES NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.II) Após, às partes sobre laudo de fls 112/117. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I) Fls 33 e 62: anote-se onde couber.II) Ao cartório para cumprimento do art. 3º , XI, da Portaria 01/2007 (\"intimação da parte para réplica\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005402-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BORGES DE SOUSA X ALBERTO ALVES AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:I) À inventariante para providenciar os documentos e certidões mencionadas a fl. 128.II) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.003150-5 - NILCE ABREU DA SILVA X OSIRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:I) Fls. 31/32 e 41: Intime-se, via postal, a requerente Dorizete, a fim de providenciar o seguinte: a documentação que comprova o parentesco de todas as pessoas relacionadas na petição de fls. 31/32; o cumprimento do despacho de fl. 42; a regularização da sua representação processual, tendo em vista a renúncia do advogado a fl. 44.II) Esclareça a advogada Maura Lannes Caruso Carvalho o motivo pelo qual ainda peticiona em nome de Nilce Abreu da Silva, que é falecida desde 2006, conforme certidão de óbito a fl. 38. Com efeito, indefiro a vista requerida a fl. 45. \r\n\r\nProc. 2003.202.004306-8 - MANUEL TOMAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MARIA DOS PRAZERES CONCEICAO VERAS Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 35, bem como providencie o documento mencionado na informação de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.202.010478-4 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X Falecido: HERNANI MARQUES DOS SANTOS faltam cópias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.011302-5 - ADILCE AZANA REZENDE X JUVENIL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Lavre-se termo de últimas declarações.II) Ao contador.III) Aos interessados e à Fazenda para manifestações. \r\n\r\nProc. 2004.202.014850-7 - AUREA BARBOZA DEI CICCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X Falecido: VICENTE DEI RICCI NETTO Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.006797-6 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ELZA RODRIGUES LOBIANCO Decisão:I) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. II) Atenda o inventariante a exigência contida na certidão de fl. 13, bem como providencie o preparo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.006811-7 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X Falecido: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a representação dos herdeiros, na forma de instrumento público.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006828-2 - FATIMA CRISTINA RODRIGUES PINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X Falecido: MANUEL PINEIRO PUGA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007036-7 - THERESINHA COSTA D'ALINCOURT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X Falecido: BRANCA COSTA D'ALINCOURT Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. III) Esclareça a inventariante se Hyllo D'alincourt Sabo de Oliveira (marido da inventariada) possuía outros bens particulares além do monte a ser inventariado.IV) Cumpra a requerente o disposto no art. 1.128 do CPC, a fim de formar autos em apartado.V) Junte-se, nos autos em apartado, o testamento original, cópia autenticada da certidão de óbito do de cujus e certidões dos 5º e 6º Distribuidores, em nome do falecido, abrangendo o período de 29/07/1992 a 24/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.007055-0 - ANDREIA GAMA DO AMARAL BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEMOS DOS SANTOS (RJ-144001)) X Falecido: ROBERTO BRUM DA SILVEIRA FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a representação processual dos demais herdeiros, sendo certo que a da herdeira Aline do Amaral Brum deve ser por instrumento público.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007105-0 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: SYDNEI DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, bem como esclareça a requerente se há inventário aberto em nome de Guilherme Herculano Rodrigues (marido da inventariada). \r\n\r\nProc. 2007.202.007231-5 - MARIA DE NAZARETH MARTINS FORTES X Falecido: ALBERTINO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça. Assim, recolham-se as despesas processuais ao final do procedimento.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Esclareçe, este Juízo, que a requerente deve providenciar a regularização de sua união estável junto à Vara de Família competente, informando nos presentes autos o resultado do mencionado processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007357-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO NASCIMENTO DE SANTANA) X Falecido: MARIA AURORA SANTOS SANTANA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.007934-6 - SEBASTIÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ZILAH CARDOSO LEANDRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Esclareça o inventariante se o marido da herdeira Rosely Cardoso Leandro possui bens particulares além do monte a ser inventariado. Em caso negativo, diga se pretende o inventário em conjunto, bem como providencie a habilitação de Aline Cardoso Leandro do Carmo, na qualidade de herdeira por representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008003-8 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 16, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da Regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008015-4 - JARINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: GLADYS TORRES MACIEL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a representação processual da inventariante e do herdeiro Victor Matheus Torres Sarmento mediante instrumento público.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008170-5 - OLÍVIA MARIA CARNEIRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)), Falecido: ALAÍDE GOMES CARNEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.008180-8 - AMALIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X Falecido: LUIZ CARLOS CUCHINELLI Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante a retificação da certidão de óbito do falecido, a fim de constar que deixou descendência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008208-4 - NILCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EURICO GONÇALVES FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.005999-2 - ELENICE COSME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X (GERENTE DA AGENCIA COMERCIAL ) LIGHT S/A Decisão:I) Notifique-se na forma do art. 7º, I, da Lei 1533/51.II) Deixo de suspender o ato impugnado, ante a ausência dos requisitos do inciso II, do art. 7º, da Lei 1533/51.III) Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA Despacho:Venha a cópia do IPTU, contendo o valor venal do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.005210-2 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)) X NELVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) 1- Esclareça as partes se o acordo também inclui o processo 2004.202.008722-0, que não é indicado às fls. 122/129. 2- fls. 136/137 - Seja melhor esclarecido, possibilitando ser entendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.010583-3 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006818-0 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X NILO MENDES FIGUEIREDO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007493-2 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X VEM (VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO) E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação cautelar de exibição, cujo objetivo é obter determinada documentação em poder dos réus para o ajuizamento de ação de alimentos.Com efeito, ante o disposto nos arts. 108 e 800 do CPC, a competência para apreciar a presente medida cautelar preparatória é de uma das varas de famíllia, ante o disposto no art. 85, \"e\", do CODJERJ.Isto posto, sendo a presente hipótese de incompetência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino a competência em favor de uma das varas de família desta regional.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003704-2 - MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUCIANO GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls 100/101: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.004274-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LCNS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA), LUIS CLAUDIO NICHELLI), SILMARA SILVA NICHELLI Decisão:Fls 99: suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000616-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DE JESUS COELHO Homologo o acordo de fls. 21/22, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1 - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS, EM ATENDIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.202.008903-7 - LYDIA PIRES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002230-0 - CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA Decisão:I) Fls 74: anote-se onde couber.II) Fls 73: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral do despacho de fls 60v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007620-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Venha a comprovação do trânsito em julgado do acórdão referente à apelação cível nº 2006.001.05657, conforme cópias de fls 132/138, cumprindo-se, assim, integralmente, a determinação de fls 125. \r\n\r\nProc. 2007.202.007937-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR SOUZA LEMOS Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002419-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLÓRIA DOS PASSOS Decisão:I) Fls 15/16 e 18: defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.II) Venha o nome e endereço do administrador provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007989-9 - IDALINA SIMOES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X RENATA CAIRU CARDOSO SIMOES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001502-2 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) ao reu sobre fl 200 \r\n\r\nProc. 2002.202.001951-9 - GLAUCO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o exequente o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.003398-0 - GLORIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X FATIMA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.011167-0 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VANDA LUCIA V. DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003606-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.007526-2 - PRISCILA JUNVER DE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MARIA DE LOURDES VIZZONI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 13:30 h.Defiro, por derradeiro, a gratuidade de justiça às partes. Anote-se onde couber.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.202.008400-5 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.012340-2 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 91/93: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.202.003138-0 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS CARDOSO \"Ao Autor para fornecer cópias e informar se recolherá custas (porte de remessa e retorno) ou retirará a precatória em Cartório.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Indenizaçao por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012254-3 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Decisão:I) Junte-se, no sistema, a petição de nº 200600900548, protocolada em 01/08/2006, pois trata-se peça juntada às fls 234/235.II) Mantenho a decisão de fls 236, pelos seus próprios fundamentos e com fulcro no art. 265, III, do CPC.III) Proceda o cartório a suspensão do presente feito, inclusive no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004857-0 - ELAINE FRANCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PASTELARIA CHINACHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Proceda com a confirmação do bloqueio através da penhora \"on line\" realizada às fls 321. \r\n\r\nProc. 2002.202.004857-0 - ELAINE FRANCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PASTELARIA CHINACHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Certidão: Certifico que o bloqueio on line deixou de ser realizado , tendo em vista a insuficiência de saldo, conforme protocolo do BACENJUD de fl. 331. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.010701-3 - ARTES GRAFICAS DE BRAMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao executado sobre fls 108/109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:I) Ratifico todas as decisões proferidas no processo.II) Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008117-1 - MARIA LUIZA DE MELO CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIAÇÃO ACARI E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Compulsando os autos, não vislumbro qualquer irreguaridade no contrato, razão pela qual indefiro a liminar requerida. III) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.202.015018-8 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:I) Fls 71 e 75: anote-se onde couber.II) Ao cartório para cumprimento do art. 3º , XI, da Portaria 01/2007 (\"intimação da parte para réplica\"). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006151-9 - VICTOR HUGO FERNANDES PIMPAO E OUTRO X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:I) Atenda-se à cota do MP de fls. 72 e 72v.. Com efeito, determino a abertura de conta poupança judicial junto ao Banco do Brasil em nome do requerente (Victor Hugo Fernandes Pimpão).II) Após a vinda do nº da conta a este Juízo, informe-se à U.F.R.J. para que a mesma proceda a transferência do saldo remanescente para a conta do menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012160-2 - LUCIA HELENA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ELIAS JORGE HABIB Despacho:I) Certifique-se o cumprimento do despacho de fl. 59.II) Cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC, registrando-se no Livro de Responsabilidade Testamentária.III) Após, ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007831-3 - YOLANDA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X MOSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO Decisão:I) Considerando a informação cartorária de fls 55, renove-se o ato (fls 45/46), para evitar futura alegação de nulidade.II) Após, cumpra-se a parte autora o art. 232, § 1º do CPC, comprovando-se a publicação dos editais na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012359-1 - MARIA DE FATIMA ZACCONI DE SOUZA X LUIZ AFFONSO ZACCONI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o pedido inicial. Condeno a requerente nas custas, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:Fls. 58/59: Indefiro, por falta de amparo legal. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013951-3 - FERNANDA ANTONIA SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DONATILIA CORREA GOMES DOS SANTOS Despacho:À requerente para providenciar os documentos e as certidões mencionadas a fl. 86. \r\n\r\nProc. 2003.202.007842-3 - CARMEN ROSE DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JOAO DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se fls 48, item 01(\"Esclareça a requerente já que a certidão de óbito atesta que o falecido deixou 02 filhos\"). \r\n\r\nProc. 2003.202.009436-2 - NOEMIA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X DANILO RODRIGUES MOREIRA Decisão:Oficie-se ao Unibanco, pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2004.202.005390-8 - LEA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783)) X MARIA FERREIRA PINTO Despacho:À requerente sobre a cota da Fazenda de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.202.010916-2 - MARIA ALCINA FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)), Falecido: AVELINO RODRIGUES ALEXANDRE Decisão:Fl. 46: Defiro. Retifique-se o alvará de autorização, a fim de acrescentar os termos constantes da petição de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.202.011923-4 - ROSANE SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X SILVERIO SILVA SANTOS Despacho:Fl. 47: Esclareça-se o requerido, vez que o alvará expedido a fl. 46 autoriza a retirada, junto à CEF, de todos os valores referentes ao PIS, FGTS e correções dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2005.202.005732-2 - LINDINALVA TAVRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOAO DE AZEVEDO SILVA Despacho:I) Fl. 54: Esclareça a requerente o nome da falecida, tendo em vista que na certidão de óbito consta Severina de Azevedo e Silva.II) Venha a certidão de casamento da falecida.III) Após o esclarecimento do nome correto da falecida, expeça-se ofício ao INSS, conforme a Lei 6.858/80 e o Dec 85.845/81, para informar se há dependentes habilitados no nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.002548-9 - ODILVA NUNES X Falecido: SEVERINO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 35. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.003049-7 - LAURIDES DA ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: HELIO SODRE LEVY \"À Requerente sobre a r.decisão de fls. 11, \"a\" e \"b\", e sobre resposta de ofícios de fls. 15 e 18.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006534-7 - ELIAS CHAFILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CHAFFILA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 26, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaboraí. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007253-4 - KÁTIA MARIA KAPPS X Falecido: ANTONIO CARLOS SILVA FREITAS BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)), SARAH CRISTINA KAPPS FREITAS), FELIPE KAPPS FREITAS Decisão:I) Defiro a G.J.II) Regularize a representação processual dos menores, mediante instrumento público.III) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao Banco itaú para listar o valor do saldo existente no nome do falecido. IV) Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.202.000583-4 - VANIA MARIA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007604-7 - CIDRONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA LAURA LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 93: Defiro. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.007307-3 - MARA VAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X Inventariante: NILSON ALVES FONSECA) NEWTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de inventariante, conforme despacho de fl. 24; do termo de re-ratificação das 1ªs declarações (fls. 31/35) e suas alterações (59/60 e 69/70).II) Venha a concordância dos herdeiros Marcia, Raquel, Henderson e Soraya sobre a venda realizada, ainda em vida, por Newton Fonseca.III) Ao inventariante para sanar as pendências mencionadas na certidão de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2005.202.002657-0 - MARI AIZABEL DIAS DE LUCENA E OUTROS X JOSE PEREIRA DE LUCENA I) Proceda-se a re-ratificação por termo, substituindo a inventariante Maria Izabel Dias de Lucena pela 1ª requerente, Rosinéa Lucena Ervilha. II) Certificada a regularidade das custas, venham os autos conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.010718-0 - ENIR LUQUECI RAMAOS X Falecido: MARIA RAPHAELA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:I) À inventariante para cumprir o disposto no art. 993 do CPC.II) Após a juntada do mandado de citação da herdeira Basilia Leal da Silva, direi sobre a petição de fls. 58/59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003375-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X VITOR PEREIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.013307-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO BORGES BAPTISTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO Despacho:Informe o nome da inventariante e demonstre haver inventário.Não havendo inventário, seja observado o disposto no art. 1797 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004198-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005780-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA CRUZ Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Sentença:Homologo o acordo de fls 34/35, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES .......Homologo o acordo de fls 34/35, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X CLEVERSON CHAGAS CORDEIRO E OUTRO Decisão:I) Ao cartório para incluir no cadastro o nome de outro advogado, com OAB do Rio de Janeiro, que esteja no instrumento de fls 06.II) Intime-se o autor para regularizar a petição de fls 19/20, tendo em vista a certidão retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.202.000080-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Fls 366: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.410.002096-6 - J. L. ASMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:I) Na sentença foi julgado improcedente o pedido...II) No acórdão de fls 340/348, foi dado provimento ao recurso adesivo, para majorar a condenação...III) Negado provimento ao recurso da parte suplicante...IV) Foi decidido no acórdão de fls 100/102, que os honorários advocatícios deveriam ser repartidos igualmente entre os Dr. Patronos que atuaram no feito...V) Cada Dr. advogado iniciou execução autônoma...VI) Existem duas execuções, conforme titulares do crédito...VII) A execução é de título judicial...VIII) Na sistemática do cartório. Intime-se para quitar o débito. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.202.006741-8 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ROBERTO BRAGANCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) cumpra-se acordaõ \r\n\r\nProc. 2005.202.004379-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X RAILDA LEAL DO NASCIMENTO Despacho:Intimem-se os patronos do autor (Dr. Sátiro José Teixeira e Patrícia da Silva Castor - OAB/RJ 81.610 e 117.330, respectivamente) para cumprirem integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010639-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007436-1 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO S/A Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema. Voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005309-2 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Aos interessados sobre fl 166. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001208-2 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ao autor para efetuar, no prazo de 24 horas, o depósito da quantia referente aos alugueres e demais encargos da locação (art. 67 da Lei 8.245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminando a verba depositada. III) Após. cite-se o réu para contestar no prazo de 10 dias ou manifestar a sua concordância em relação ao valor depositado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010634-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE MATOS MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão positiva de fls 75v, cumpra-se integralmente a sentença de fls 49/51, expedindo-se mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006058-0 - NIVALDA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SANDRA MARIA DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls144: proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.202.006058-0 - NIVALDA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SANDRA MARIA DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO : Certifico que o bloqueio on line deixou de ser realizado, tendo em vista a insuficiência de saldo, conforme protocolo do BACENJUD de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2001.202.007600-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X PADILCAR LANCHES LTDA. Decisão:Recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, expeça-se Carta Precatória a fim de citar os réus, no endereço de fls 153 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.005938-6 - ROSANA MICELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALAN GONCALVES VIANNA), Fiador: ALBERTO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO GALO (RJ-110405) Decisão:I) Considerando que Aldiberto Nunes Vianna não constou no título judicial de fls 34, indefiro a intimação do mesmo.II) Intime-se o executado, Alan Gonçalves Viana, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012103-4 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008848-3 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDREA FLORENCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.202.004017-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009449-5 - WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls 77/80. \r\n\r\nProc. 2000.202.009806-3 - LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:I) Julgado improcedentes os pedidos.II) Acórdão não alterou a sentença.III) Não foi admitido Recurso Especial. Foi interposto agravo. Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012119-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:I) Junte-se, no sistema, a petição de fls 137.II) Recebo a apelação de fls 137/144 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.III) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.202.003231-4 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:I) Junte-se aos presentes autos cópia da sentença de fls 77/80 dos embargos em apenso.II) Certifique quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.202.006438-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GLORIA MARIA FREITAS FAGUNDES AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.202.004238-2 - ELIANA DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X GILSON PAES LEME E OUTROS aos interessados sobre mandado negativo ( carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2002.202.008456-1 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MINI MERCADO TOURAO LTDA Decisão:I) Fls 143/145: indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.II) Proceda-se a penhora \"on line\" sobre as contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Decisão:Fls 66: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.009828-8 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X PAULO ROBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Fls 75: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.010445-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls 58: arquive-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014686-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.202.011604-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA, SUCESSORA DA CIA LIGNA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOAO CLAUDIO PLATENIK PITILLO Decisão:I) Considerando informação cartorária retro, devolvo o prazo para o exequente se manifestar. Intime-se.II) Após, cumpra-se o despacho no apenso de fls 106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014831-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CATIA VALERIA GUILHERME NETO LEONEZ E OUTRO Decisão:Fls 130: defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.015543-0 - BANCO BRADESCO DSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHOW MAIOR INST. MUSICAIS LTDA E OUTRO MANDADO PARA 2º REU EXPEDIDO EM 4/7/07.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011570-8 - TREND SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição (art. 219, § 5º, do CPC), a fim de JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls 58/59: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011809-6 - MANOEL ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:I) Tendo em vista a declaração de fls 24, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se o item II das fls 199. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Por um equívoco na digitação foi o despacho anterior corrigido, a fim de constar o seguinte: \"Aos executados, para impugnação, caso queiram, no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2000.202.005640-8 - ROGERIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO JESUS ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.202.005378-5 - AMAURY FRANKLYN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:I) Fls 208/209: ao ilustre colega que proferiu a sentença...II) Fls 210/222: recebo o recurso no duplo efeito, sendo observada a tutela antecipada deferida. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O processo está em ordem. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré.Com efeito, designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.E.T.: Concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000609-4 - MADALENA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls 50. \r\n\r\nIndenizatória, p/ abalo ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.001392-0 - COMERCIAL DUENDI LTDA - MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Regularmente intimado (fls 49), o autor deixou de efetuar o recolhimento das custas (fls 50).Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001681-4 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ENY ROSA I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a re-ratificação do termo de inventariança com a mesma inventariante, incluindo no mesmo a sucessão da meeira Natalina e a herdeira Elice. II) Lavre-se a re-ratificação das 1ªs declarações de fls. 60, 104 e 105.III) Regularize-se a representação processual do herdeiro Thiago, tendo em vista o novo patrocínio.IV) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.202.005560-1 - JORGE RAMOS DE VASCONCELOS X ORITAS RAMOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.202.012117-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA X ENGRACIA RAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.002081-0 - RAFAELA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls. 69/74: defiro a substituição da inventariante LEILA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO para RAFAELA RIBEIRA NOGUEIRA. Lavre-se o termo.II) Fls 73: anote-se onde couber.III) Fls 69/70: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.007748-0 - ANTONIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X NORIVAL PERFEITO DE CARVALHO Despacho:I) Cumpra o inventariante o disposto no art. 993 do CPC, bem como o item 2 do despacho de fl. 66. II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.008004-1 - LUCIA HELENA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ELIAS JORGE HABIB Despacho:I) Fls. 78/79: Expeçam-se os ofícios requeridos.II) Após a chegada das certidões, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009642-8 - STELLA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ZENILTON ANDRADE Despacho:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de primeiras declarações.II) Providencie a inventariante as certidões mencionadas na certidão de fl. 37.III) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.202.003350-0 - JOANNA MUSSUMECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOSE COSMO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 70 e 71, com a expressão URGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.011230-8 - Inventariante: NEYDE GUIMARÃES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X FERNANDO COELHO VAZ MARTINS Despacho:I) Inclua-se o advogado Sidnei Mesquita no sistema processual. Anote-se onde couber.II) Regularize-se o termo de fl. 45.III) Altere-se o procedimento, inclusive na capa dos autos, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.IV) Cumpra a requerente o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015204-5 -, Inventariante: ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) ADALGISA FERREIRA DE OMENA Despacho:I) Re-ratifique-se o compromisso, incluindo a sucessão de José Gomes de Omena.II) Providencie o inventariante a retificação das 1ªs declarações com os termos do art. 993 do CPC. Tome-se por termo.III) Regularize-se a representação processual e habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011848-7 - VICENTE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Fls 143v.: ao réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003784-0 - ADIR ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X \"ESCOLA ABC LTDA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003492-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOCELINO GENEROSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 140: defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.010228-9 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X ROSANA DA SILVA GONCALVES Decisão:Fls 69: defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003814-0 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GUACIRA BATISTA DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Fls 41v.: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Decisão:Junte-se a prova prevista no art. 1.102-A, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2002.202.015036-3 - CARLOS MARTINS CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 113/122 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010034-3 - ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X SERGIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007813-5 - CANDIDA REZENDE DE PAIVA SPORTISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003018-7 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o valor da causa, o feito deve seguir o rito sumário. Assim, ao autor para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003524-0 - ANAILDE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA HELOISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:..Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nPrestação de Contas, Destituição de Sindico, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010220-9 - JADEILDA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, incisos I e VI, do CPC, condenando os autores nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.009860-2 - MARIA DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- Prestação jurisdicional finda.2- Fls 197: não é necessária ordem judicial, para ter acesso as informações, pois público o cartório. Novamente foi formulado requerimento, não passível de modificar efeito da coisa julgada.3- Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005047-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA ANDRADE DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Revogo expressamente a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.202.004883-0 - JOÃO MARCELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X SYLVANA PEIXOTO DE FREITAS Decisão:... Por conta do exposto, reconsidero em parte a decisão proferida em audiência de justificação a fls. 29, para, mantendo o deferimento da liminar para reintegração de posse no imóvel, conceder à ocupante um prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da unidade, sob pena, aí sim, de caracterização da posse injusta e de demissão forçada da posse do imóvel. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.202.000361-8A - LETICIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X VANIA MARIA MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) republicação de despacho de fls. 36 : \" Às partes sobre certidão supra\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000006-9 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:A parte executada alega, na realidade, haver excesso de execução.O tema deve ser analisado em sede de impugnação e não exceção de pré-executividade.Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Sem condenação em verbas sucubenciais.Seja apresentada planilha de débito atualizada, sendo incluída multa de 10% (dez por cento). Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005454-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:À parte ré sobre fls 154. \r\n\r\nProc. 2004.202.002526-3 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MOZAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.003031-3 - AESSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de razões finais através de memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181/181V. \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.008795-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO FINASA S/A Decisão:I) Ao autor para emendar o valor da causa, nos termos do art. 259, II, do CPC.II) Atendido o item anterior, regularize-se o recolhimento das custas, devendo ser observado, ainda, a parte final da certidão de fls 38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002501-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA SILVA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de RESCISÃO DE CONTRATO proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ ANTÔNIO BARBOSA SILVA. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.012217-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIO PATRICIO DE MELO Decisão:Fls 66: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013431-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 96/99 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007420-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CILENE METERIO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Defiro fls 115, conforme requerido (\"devolução do prazo para réplica\").2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009576-0 - ROGERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006791-5 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Cuida-se de ação cautelar de sustação de protesto proposta por CÉLIO MARTINS em face do BANCO ITAÚ S/AO réu apresentou contestação, com documentos, às fls 08/27.Relatei o necessário. DECIDO.Compulsando os presentes autos e o apenso, verifica-se que o protesto já foi efetuado, o que inviabiliza a sua sustação.Ademais, o réu não se opõe à expdedição da carta de anuência.Com efeito, evidente a falta de interesse de agir do autor.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custa e honorários pelo autor, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000981-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Fls 131: recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, cite-se a parte ré no endereço constante nas fls 128. \r\n\r\nProc. 2004.202.006778-6 - MARIA BERNADETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X JOSE PAULINO DE SOUZA) Despacho:Fls 184/185: atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nId: 261429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010245-9 - CLUBE DOS CAÇADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA E OUTROS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 150,45 - AEVC, Funperj - R$ 18,35, Fundperj - R$ 17,49; taxa judiciária - R$ 124,68, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003550-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRUTABRAS COM E TRANSP INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759) Portaria: Ao executado para o recolhimento das custa judiciais (OJA - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ - 10,32; Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 17,45; Acrésc. de 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 6,03; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 6,03;) e Taxa judicijária - R$ 1.835,24. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010273-3 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº1.060, de 1.950. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010309-9 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BEATRIZ SILVA) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 12,24 - OJA, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 261426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n2002.202.005927-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n2007.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2004.202.007695-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ065438 \r\n\r\n2002.202.010700-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n2002.202.013860-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2002.202.013374-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.004046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n2005.202.009602-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2001.202.011269-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2004.202.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2003.202.001926-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n2005.202.003193-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.202.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n1998.410.008755-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2003.202.005442-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO - RJ096890 \r\n\r\n2002.202.000460-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2002.202.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2005.202.003293-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.015142-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1996.202.000525-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2000.202.007635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO - RJ059404 \r\n\r\n2004.202.014279-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2002.202.014801-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2005.202.001569-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDEISE MENDONÇA DE BRITTO - RJ074760 \r\n\r\n2003.202.009077-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1999.410.001592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.202.004987-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2004.202.010902-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGERALDO COSTA BASTOS - RJ029932 \r\n\r\n2007.202.004345-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.202.004192-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.202.002649-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2002.202.006873-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n2004.202.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2005.202.007869-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n2004.202.010328-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO - RJ054181 \r\n\r\n2001.202.002339-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.202.005639-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.013935-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n1997.410.001453-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2004.202.014249-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n1997.202.005564-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.202.005476-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2002.202.003962-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNESIR IZABEL SUPPO DE BARROS - RJ077386 \r\n\r\n2002.202.004454-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2003.202.010307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n2004.202.003830-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA - RJ104671 \r\n\r\n2004.202.010157-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2004.202.013730-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ100093 \r\n\r\n2005.202.005427-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA - RJ116679 \r\n\r\n2000.202.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS - RJ121154 \r\n\r\n2001.202.009787-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA - RJ130684E \r\n\r\n2002.202.005062-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.004890-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.005259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCATARINA VIANA PIOTTO - RJ147599E \r\n\r\n2003.202.014417-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA AFONSO - RJ151577E \r\n\r\n2004.202.012797-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.007002-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2003.202.008436-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.202.002494-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.202.010328-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.202.000138-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 261427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA Fls 55, 57/64: Ao autor sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008115-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001:A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 11,81 e o valor correto dos campos 47 e 48 da GRERJ é R$ 6,90, devendo o autor complementar o recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011151-7 - JOSE AMADO ROJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) REPUBLICAÇÃO: \"1-Rejeito a preliminar de incompetência, porquanto o bairro de Inhaúma pertence à Região Administrativa abrangida pela competência deste Foro.2-Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos ou declaração de renda. 3- Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:1- Tendo em vista a intempestividade da contestação, conforme certificado a fls. 79, decreto a revelia da parte ré.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte ré no prazo de cinco dias:(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4B - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Ao Excepto para manifestar no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- Regularize a ré, no prazo de cinco dias, sua representação processual. Os documentos de fls. 39/41 são meras cópias.2- Após, dê-se vista à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008600-4 - SUZANA COOPER BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JOSÉ COOPER DE ALMEIDA) Venham as cópias para o Formal, bem como as custas de R$ 1,74, por cópia, na conta dos APCJ - 0711-2, para conferência das cópias. \r\n\r\nId: 261509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2005.208.002292-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 261510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003320-3 - DONILTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161)) X EUSTASIO RODRIGUES Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X VICTOR TELLES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007637-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO A AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004093-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X JULIETA COELHO DE NOVAES), Assistente: JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Intime-se a Procuradoria do Município para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011799-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: SEVERINO ALVES MENEZES VENHAM AOS AUTOS OS EDITAIS PUBLICADOS NOS DIAS 15/05/2007, 16/05/2007 E 17/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007036-2 - MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085148)) X ANGELA MARIA GONCALVES DA ROCHA EIRAS PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.119: \"A FAZENDA ESTADUAL\". (INTERESSADO RETIRAR PROCESSO OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2003.208.009487-1 - PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE FERREIRA DIAS AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 91 (CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO) \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VENHAM AS PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DOS DIAS 15/05/2007, 21/05/2007 E 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.009936-9 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003)) X GERALDINA NUNES MONTEIRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004150-3 - ROBERTO FRANCISCO MUFARREJ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X LAURINDA DE CARVALHO autor fornecer copias e recolher custas para autenticações \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006532-5 - ORCINI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARMEM GUVEN MARTINS SR.ADVOGADO LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009195-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)) X CARLINDA LIMA ALVES PARTE RETIRAR PROCESSO PARA LEVAR A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por NÉZIO SEGADAS VIANNA constante de fls. 02/07, ADJUDICO-OS à AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por MANOEL ALVES DE SOUZA constante de fls. 02/04, ADJUDICO-OS à MARIA INÊS ALVES DE SOUZA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprio fundamentos.Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005514-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALNEY TELLES DE MORAES GUSMAO Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010003-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011854-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014425-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PASQUALE VALENTE JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015054-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ESTEVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE JESUS DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003968-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.34 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008024-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA RITA DA FONSECA RUSSO \"Recolha R$ 12,20 de diferença de taxa\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008459-0 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA ATHENÉE X SONIA PICORONE DE MENDONÇA ROCHA oficie-se ao juizo deprecante para recolher a taxa judiciaria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Fls. 277: Não houve intimação para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC, não obstante a determinação de fls. 272.Ademais, entendo que a intimação deve ser procedida pessoalmente.Intime-se, pois, o devedor, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 269/271, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SÉRGIO PLACE HENRIQUE JÚNIOR E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.146/147, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003187-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Decisão:FLS 49/51 TOTALMENTE DESCABIDA A PRETENSAO...DECORRIDO O PRAZO...EXP CERTIDAO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004663-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS,SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 53/56.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 14 horas. Citem-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPRESA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar as cotas condominiais vencidas no período apontado na planilha de fls. 06, bem assim as que se vencerem até o efetivo pagamento, acrescidas de multa convencional, juros e correção monetária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no art. 277 do cpc para o dia 16/08/2007 às 14.00hs. Intime-se a autora e a segunda Ré. Cite-se e intime-se o 1º Réu observando-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, vindo, ainda, planilha discriminada e atualizada do débito. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006866-3 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013351-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46/47, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 119. Prazo: cinco dias. Outrossim, uma vez que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela ainda não apreciado, esclareça a autora se continua com o fornecimento de energia suspenso e, em caso negativo, se vem efetuando o pagamento das contas, ao menos do valor que considera incontroverso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006003-0 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls.104 e verso, ratificado pelo banco réu às fls. 120, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001504-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SOLANGE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614) COMPROVE O AUTOR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO AO DETRAN - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em atenção ao v. acórdão, defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente do depoimento pessoal do autor, bem assim na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 236 e 241.Defiro, ainda, prova documental suplementar requerida às fls.133 verso que deverá vir aos autos em dez dias.Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 131, DEVENDO OS AUTORES RECOLHEREM AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.008064-0 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO DOS SANTOS MACHADO \"Recolha diferença de taxa R$ 9,78\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012867-9 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença verifiquei que, além de equivocado o despacho de fls. 132, posto que o item 3 da decisão de fls. 126 deveria ter sido cumprido pela autora, esta, às fls. 130/131, apresentou planilha que, todavia, não atendeu àquela determinação. Assim sendo, CONVOLO o julgamento em diligência para determinar à autora que apresente planilha atualizada do débito, excluindo demonstrativamente os pagamentos efetuados, quer com relação aos aluguéis, quer com relação às cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Decisão:Fls. 58: 1 - Expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. 2 - Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-o ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de multa e juros de mora de 1% desde a citação, observando-se os cálculos efetuados pelo contador às fls. 39/40.Outrossim, condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3 - ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER \"Venha planilha de débitos para cálculo de custas\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER RS 2,16 DOS AEVC E RS 21,09 DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA E A DIFERENCA DOS ATOS DA DP E PROCURADORES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA VISTAS AO EXEQUENTE POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.002077-9 - ESPÓLIODE AIDA FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X FRANCESCO ANTÔNIO PAOLINO E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls , para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Com o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Sentença:....Ante tais ponderações, com fulcro no art. 598 c/c art. 269, IV do CPC, DECRETO A PRESCRIÇÃO da presente execução, JULGANDO-A EXTINTA. Outrossim, condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Decisão:Defiro JG.Ante o que dispõe o art. 652§2º do CPC, alterado pela Lei 11382/06, indique o exeqüente os bens a serem penhorados.Outrossim, junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA ATENDA-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 59, DEVENDO VIR AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA O ATO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APOS,SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.208.004827-3 - MARCUS VINICIUS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006030-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E MARIA MAZZETTI Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls.296/297 para que produza seus regulares e legais efeitos.Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:J.SE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007985-5 - LUIZ ALBERTO FERNANDES MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO Despacho:Fls. 125: Esclareça-se o requerido eis que o subscritor da petição não está devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.008703-9 - NEUZA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO NUNES TOSCANO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 132. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000771-4 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA SR.ADVOGADO LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU PAGAR PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls.76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006300-4 - EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOÃO FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício para instruir o AI.3 - Uma vez que foi deferido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002898-5 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ARAQUEM DE SOUZA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO \"Forneça dois jogos de contrafés para instrução de diligências\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO Despacho:\"J. VEZ TRATAR-SE DE EMBARGOS MONITÓRIOS. APÓS AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005686-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.16 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES \"Recolha R$ 78,37 de diferença de taxa\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A decisão de fls. 101, que decretou a inversão do ônus da prova, restou preclusa. Claro está que a inversão do ônus da prova não implica na inversão ao pagamento dos honorários periciais, todavia, importa em transferir à parte ré o ônus probatório e, desse modo, se a parte ré para desincumbir-se de seu ônus requereu a produção de prova pericial, deverá suportar o pagamento dos correspondentes honorários.Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela parte ré às fls. 105 e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.: 8129-4868 e 2493-8440, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo e formular proposta de honorários.Defiro prova documental suplementar requerida pela ré às fls.105, a qual deverá vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014646-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 80/91: Ao agravado.2 - Outrossim, certifique o cartório se o réu cumpriu a parte final da decisão de fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.102,38 (três mil cento e dois reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação.Outrossim, ante a sucumbência recíproca rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) autor promover outro patrono diante da renuncia \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013624-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO SILVA DE ANDRADE Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 42/43, a fim de que passe a constar da fundamentação da sentença proferida o que se segue:\"(...) Não há que se falar em aplicação do § 2º do artigo 627 de CPC, eis que a presente ação não se trata de execução de entrega de coisa. Caso o autor deseje pleitear indenização pela perdas e danos sofridos, deverá fazê-lo pela via própria. (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.P.RI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010569-2 - ROSEMARY RIBEIRO CANTUÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:fls.93: Comprove-se que houve a decretação da liquidação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES \"Fls. 94- ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Tendo em vista o que restou consignado na assentada de fls. 42 acerca da possibilidade da encaminhamento posterior de proposta de acordo, diga a ré, em cinco dias, se há proposta concreta de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.208.003276-0 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003436-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:fls.34: recebo a emenda. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2007 às 15.00h.Cite-se e intime-se, devendo ser fornecida cópia de fls. 34. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000388-3 - MARISETE DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) \"Aos interessados sobre cálculos\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Desnecessária a restituição de prazo, conforme requerimento formulado às fls. 152/153, vez que não houve determinação para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC, o que ora faço, determinando que seja o devedor intimado, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Ao réu sobre a certidão de fls. 304. \r\n\r\nId: 261517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010442-6 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Defiro vistas pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. 3) Anote-se onde couber a patrona de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.208.006571-6 - J.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X C.M.V.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OBSERVANDO A INFORMAÇÃO FORNECIDA ÀS FLS. 17, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIG NO O DIA 25/07/07 ÀS 12:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) SENDO 05 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA ALIMENTANDO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 16:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.09 NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008238-6 - M.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094)) X W.T.S.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 20% PARA CADA ALIMENTANDA . OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 11:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE, REQUISITANDO O RÉU AO COMANDO DA BASE AÉREA DO GALEÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008238-6 - M.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094)) X W.T.S.A. Aguarda-se a vinda da copia da inicial para expedição do mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X Z.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Assiste razão ao MP. Providencie a autora a exclusão do espólio de Oscar Nagib Jeha do pólo passivo, incluindo seus herdeiros, legitimados a figura na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015274-0 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Diante do alegado, designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/07, às 15:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005212-6 - L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Ante os termos da petição de fls. 24 atendendo à promoção ministerial, designo audiência de ratificação para o dia 08/08/07 às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 64. Após, com ou sem réplica, cumpra-se o determinado na ata de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2A - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. Despacho:Considerando a planilha de fls. 05, emende-se a inicial para tramitar pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:Procedi à penhora \"on line\" conforme comprovante que se segue. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004049-9 - S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X D.R.J.A.), C.C.R.J.A.), D.R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:.......Ato seguido, pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:: \"Intime-se a parte autora por meio de sua advogada constituída nos autos, fls. 274 para informar se tem outras provas a produzir no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP para se manifestar, após venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007438-9 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X I.S.A. Despacho:Atenda-se fls. 13, visto que já transcorridos 15 dias da publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010030-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X F.W.C.B. AGUARDA-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Defiro JG ao réu. Cumpra-se o determinado às fls. 38 a fim de ser agendado o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011893-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678) Despacho:Intime-se o réu para que comprove em 10 dias o efetivo desconto nas folhas de pagamento, mediante apresentação dos contra-cheques a partir da prolação da sentença, sob pena de ser intimado para pagar o montante integral do valor devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA CERTIDAO DE OBITO PARA INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009812-4 - A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 33. Decorridos 10 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S.) Despacho:Ante a certidão retro informando que a Carta Precatória foi negativa em razão de endereço insuficiente, retiro o feito de pauta. Diligencie o autor novo endereço da ré para citação e designação de ACIJ. \r\n\r\nId: 261511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000399-4 (1122/96) - HELENA DE FÁTIMA MOUTINHO COUTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.208.001562-4 - RAFAEL ILTON SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X RAFAEL CATARINO Despacho: Oficie-se à empresa empregadora do alimentante a fim de que esclareça ao Juízo se vem procedendo os descontos conforme determinado por este Juízo(ofício nº 5329/2005), bem como, esclareça o alegado às fls. 49/50 pelo alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002011-1 - THALISON SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO X LEANDRO SOUSA DE ARAÚJO Despacho: Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 40 junto ao sistema de informática. Oficie-se ao INSS, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Oficie-se conforme requerido às fls. 185. Sem prejuízo, desde já, designo ACIJ em continuação para o dia 09/08/2007, às 14:40 h. Diligencie-se. (j). \r\n\r\nProc. 2006.208.014553-9 - RENATO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X INÁCIO JOSÉ DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Titular, em virtude de não haver expediente forense no dia 13/07/2007, redesigno ACIJ para o dia 17/08/2007, às 16:15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015496-6 - REGINA MARIA DA SILVA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO Despacho: Fls. 41 - Anote-se. Redesigno APC para o dia 22/08/2007, às 13 : 40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 16/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008485-1 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDGAR BATISTA BEZERRA) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 16/08/2007, 13:20 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nId: 261512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007297-8 - GABRIEL DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CABRAL Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1 - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0 - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:1- Se o alimentante está em débito com o pensionamento faça o pedido na execução de alimentos a fim de abater a dívida . 2- Do contrário, cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 65 em 10 (dez) dias. ( O MP requer o TRCT e a concordância do alimentante em declaração com firma reconhecida ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X WALDECY CUGULA Promova-se o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014386-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010194-9 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho: o regime é com custas , i-se os requerentes para recolherem as mesmas ,sob pena de inscrição no Fundo Especial . \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Sandra Verônica de Araújo, conforme fls.27. Custas regulares. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Decisão: Chamo o feito a ordem vez o 2º réu não foi citado , e tendo em vista o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiçafls..., na qual este afirma que aquele aparenta certa alienação, não compreendendo o ato . Assim, nomeio , Dr.Luiz eduardo Drummond,como perito do Juízo para examinar o citando, com o fim de verificar se este é portador de alguma doença mental qu eo impeça de ter ciência da presente ação e praticar os atos civis. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011949-4 - MARIA CONCEICAO MACHADO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Não há de fato qualquer imposto á recolher, vez que não há patrimônio comum adquirido durante a União . Contudo, considerando que o ex-cônjuge mulher apenas estava separado de fato , melhor a expedição de adjudicação em seu favor . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Decisão:Defiro a JG para fins de publicação de editais, face as alegações de fls. 41.Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007547-0 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC, POR CONSEGUINTE REVOGO A PRISÃO DETERMINADA ÁS FLS. 71.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003822-0 - JULIANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Despacho:A parte exequente, sobre fls.57/60 em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR I-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. P-se, sem manifestação, por mandado. o.s. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 81.( parte exequente) em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:1- A parte exequente sobre fls. 46/47 em 05 dias.2- Após, aguarde-se ojulgamento do recurso interposto, face a comunicação da suspensividade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006148-6 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Despacho: A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008126-6 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARCOS AURÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho: Adito a decisão de fls. 19 passando a constar que declino em favor da 5ª V. de Família desta regional , dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - I.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X N.P.A. Despacho:1-Desentranhe-se apenas a peça de justificação de fls. 44/45, juntando-a por linha.Contudo, mantenha-se os comprovantes de fls. 46/55.2-Regularize-se o executado a sua representação processual,pois a justificativa não veio instruida com a procuração, no prazo de 10 dias.3- Anote-se o nome do patrono do executado na capa . 4- Decorrido o prazo citado no item 02 ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,..38/39 , E EM CONSEQUÊNCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO . AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTES SE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.208.005156-0 - LUCAS RODRIGUES FERREIRA TUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GUSTAVO PAOLO DO CARMO TUCHE Decisão: Face a informação de fls 23 suspendo a execução por 60 dias. Voltem concluosos ao final do prazo ou até antes se houver manifestação . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006847-8 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.41..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO ,DÊ-SEBAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004252-0 - VERA LÚCIA MATHIAS SOUZA X ANA PAULA LOPES E OUTRO, ANDRESSA VITÓRIA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre a menor Andressa Vitória Lopes de Souza, nascida em 22/10/03 à Requerente, VERA LÚCIA MATHIAS SOUZA, devendo ser lavrado o termo próprio.Sem custas e sem honorários, o segundo réu foi assistido pela Curadoria Especial e a primeira ré não criou qualquer obstáculo no presente feito.Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.008525-9 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), PEDRO MORAES DE MELLO Despacho: Recolha-se as custas corretamente conforme certidão de fls.22. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS O.S.02/02 - às partes sobre a Avaliação Psicológica de fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2006.208.008109-4 - JOSÉ EUGÊNIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Recolham-se as custas remanescentes conforme certidão de fls 224 sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Face ao expposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, pelo que DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO GOMES DOS SANTOS, razão pela qual o declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, forma do art.3º II di Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA, sua mãe, SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO.P.R.I., sentença proferida pelo MM JUIZ VINCULADO, DR. MAURILIO T. DE MELLO JR., em 04/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.005242-4 - GLAUCIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANA PATRÍCIA CARIUS MACHADO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA PATRÍCIA CARIUS MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006904-7 - ANDRÉA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X GENY FERREIRA Despacho: Cumpra-se o item 2 , letra \"b\" de fls. 25. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CIRLENE DE CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 78 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Em provas.2- Após,ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014865-6 - BRAYAN MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( art.331 do CPC) para o dia 23/08/07 ás 14:00h. I-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: O valor da causa na modificação de cláusula envolvendo alimentos é a soma da diferença entre o valor atulal e o pretendido, multiplicando-se por doze, isto é (120% do S.M - 70% do S.M = 50% do S.M X12) que representa a pretensão do autor. Assim, corrija-se o valor da causa em 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) As partes acerca do relatório social de fls. 93/98, após ao MP. O.S. 02/02 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015134-5 - HARRISON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CÉLIA RAINHA SIQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício da Marinha. \r\n\r\nProc. 2007.208.000378-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LEANDRO CAMPOS ARAUJO Intimar o autor a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006036-6 - FLAVIANO CASAES IZABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X JORGE EDGAR DE AMORIM CASAES IZABEL Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.24..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..28....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão: Considerando que esta provado nos autos ,inclusive pela aquiescência da ré , de que a guarda dos menores tem sido exercida pelo autor,defiro a antecipação de tutela e concedo a guarda dos menores ao autor por 120 (cento e vinte) dias. Em provas,justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.005351-9 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007872-1 - RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA28/08/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001705-9 - ROGER BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AURORA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)), ISABELA MARTINS RIBEIRO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..45/51., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..58......., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial,anote-se no DRA o pólo passivo composto somente pela Sra. Andreia ,excluindo-se os menores . 2- Venha cópia da emenda para instruir mandado em 05 (cinco) dias. 2- Ao cartório para certificar quanto as custas, após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Especifiquem provas ,justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004300-9 - CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE FREITAS DUARTE (SP-174827)) X NADJA CRISTINA ROMA VIANNA O.S.02/02 - Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000319-0 - ANDERSON SERRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..35/35,Vº.. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JUL GADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho: A Separação põe fim ao dever de coabitação ,assim esclareça quem deixará o lar conjugal . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006233-4 - ANDRÉ FREY (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LINDALVA DA SILVA FREY (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 261516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005660-0 - FELIPE CORTES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 19, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado na petição inicial para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta corrente a ser aberta mediante ofício deste Juízo. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.006968-0 - SERGIO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X THIAGO TELLES REIS Decisão:Designo ACIJ para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. Aguarda-se a instrução para avaliar a manutenção dos provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:(fls. 96/97) Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre o pedido de sobrestamento, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:(fls. 23) recebo a emenda. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002244-0 - SARAH MULLER KLEIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X KENNEDY KLEIN RIBEIRO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004589-2 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Decisão:Face ao exposto, considerando o caráter alimentar da obrigação e a protelação do cumprimento pelo executado, entendo presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil e DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.007260-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se em execução na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS Despacho:Indefiro por ora o pedido de fls. 26, por entender que a matéria pende de instrução probatória, não sendo possível afastar direito alimentar de uma pessoa por providencia de natureza cautelar ao sabor da eventualidade. Atenda a parte autora ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Decisão:Considerando a plausibilidade do pedido, eis que o réu possui 25 anos de idade consoante documento de fls. 10, bem como o prejuízo na demora do provimento jurisdicional, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que sejam cancelados os descontos devidos ao réu, até ulterior decisão em caráter definitivo. Oficie-se. Após, cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.014265-2 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contrarazões e após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:No tocante ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, por tudo que dos autos consta e observando que a parte autora cumpriu com o estatuído na Lei n.° 1.060/50, resolvo nesta oportunidade deferi-la. Anote-se.No que pertine ao pleito da segunda ré, pugnado em sede contestação, como se infere de f. 83, observando-se que não foi obedecido ao disposto na Lei n.° 1.060/50, indefiro, tal pleito.Por último, impende destacar no que diz respeito a prova testemunhal, que por força do disposto no parágrafo único do art. 407 do CPC é lícito a cada parte oferecer no máximo dez testemunhas, sendo que quando qualquer das partes oferecer mais de três para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes, sendo que tal limitação se dará quando da realização da audiência para a colheita da prova oral. Assim sendo, necessário que a segunda ré observe o acima dito no tocante a apresentação do rol de testemunhas. intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001292-0 - NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação de fls.32/53. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004495-4 - RICHARD DE SA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X RODRIGO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004526-2 - LUIS CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ADRIANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém rejeito-os pois sua pretensão não tem fundamento nas matérias elencadas no artigo 535 do C.P.C. vez que pretendem efeito modificativo. Nada obsta porém que a parte oportunamente, faça requerimento no sentido da concessão da gratuidade, desde que comprove suas alegações. Intimem-se. Cumpra-se fls. 31/32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007266-4 - NEMECIO AMARAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.007672-4 - E.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença observando os termos do acordo e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009466-2 - LUIZ PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PETRUCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (RJ-098201) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.002735-1Ação: ALIMENTOSAUTORA: GABRIELLE MARCOLINO PIRES rep.p. DEBORA MARCOLINO PIRESRÉU: LUIZ CLAUDIO DE GOIS PIRES_______________________________________________S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 26 v.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 26 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015192-8 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. Ao exequente sobre fls.16/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002041-0 - J.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G.M.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:Posto isso, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar a parte autora do pagamento de pensão alimentícia a sua ex-esposa, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIEGO CORREIA PAULO Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 20. 2- Em relação ao pedido de fls. 27, cumpre ao Juízo por ora, diante da insuficiente prova produzida em relação ao fato de que o menor reside com o pai, indeferir o pedido. Observe a serventia o pedido de fls. 24, que ora defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007832-9 - M.H. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA VOLPATO MATTEI (SC-021052) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Tendo em vista a decisão de segunda instância, cumpra-se a sentença de fls. 269/270. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006059-7 - PAULO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Regularize-se o cadastro do representante da ré, e após intimem-se as partes para que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008643-4 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GISELE ROBERTA COSTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Despacho:Intime-se a autora, que já é maior, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.003873-5 - ANDREA WILBERT MARREIROS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000730-1 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora se houve acordo de visitação e o resultado do feito mencionado na audiência.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004128-1 - NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828) Sentença:onsiderando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil Custas e honorários pelo réu, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 261518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014060-4 - JOSE CID RAJAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X ISRAEL FALEX E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 91/95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Ao que parece, não se trata de alvará em razão do óbito. Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001846-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOAO PAULO TEIXEIRA CHAVES Despacho:Fls. 171 - Venha a concordância de todos os interessados com o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005913-7 - ROSILDA FELIX STACATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X JOSE SOARES BARBOSA Aos interessados, para o devido andamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010489-1 - EDSON CAMPOS DE PAULA E OUTRO, Interessado: JEDIVAL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X BRAZILINO MARQUES DE PAULA Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 265/269.2- Após será apreciado o pedido de fls. 227/228. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO THEODORO DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013424-8 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICENTE DAS PRACAS REF. DA POL. MIL. E DO CORPO DE BOMB. DO EST. DO RJ Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001631-4 - CESIRA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451) Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 365, mantendo a Audiência designada para o dia 21/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Ao autor, para recolher as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Decisão:1-) Regularize-se a conclusão.2-)Retire o feito de pauta ante a petição de fls. 43.3-) Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, para a localização da parte ré, exceto quanto à CEG, que é realizado por meio de consulta on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Ao autor, para recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE MURILO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Ante a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008094-8 - MARIO JORGE SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, em nome da segunda autora, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24 / 07/2007 às 15.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade da cláusula contratual que limita o fornecimento de medicamento ao regime de internação hospitalar, condenando a parte ré a autorizar o fornecimento à autora do medicamento SANDOSTATIN 30 MG ou qualquer outro recomendado pelo médico assistente da autora, no prazo de 72 horas da sua solicitação sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), e ao pagamento à autora de R$ 20.000,00(vinte mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005205-7 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ESCORCIO SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002306-4 - HIGINO GUERRA MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa, na forma acima sugerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.007597-0 - MARIA DEUSELIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o autor, se não há informação acerca da paradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003512-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008134-5 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GABRIELLE RABELO BISPO Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 18, sob pena do art. 257 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006483-0 - EDSON VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Venha o depósito dos honorários em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.010455-9 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Dê-se ciência ao embargado, e voltem para decisão. I-se por publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.001795-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NELSON JORGE DO REGO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.001839-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.007507-0 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.007837-0 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.008929-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SOLANGE FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.009166-0 - ANTONIO SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X MARISA CARVALHO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010681-9 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LUIZ FERNANDO GOMES DO AMARAL Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.006341-0 - ALFREDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE RENAN DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.007895-4 - ANTONIO UGO GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X MARIA DILURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao arquivo, na forma do art 1º, \"b\" da Resolução nº 22/06 do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.010817-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDRESSA FARIAS FREIRE Decisão:Verossímel a alegação de fls. 127/128, tendo em vista a redistribuição de processos ocorrida nesta Regional, motivo pelo qual restituo o prazo ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.012653-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CLOSET'S HOUSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:1- Oficie-se para levantamento do gravame.2- Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010399-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FERNANDO ALVES VELOSO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013770-5 - ESC EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUCIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.007390-0 - OSWALDO REIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA ASCENSAO OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.009615-8 - REINALDO AFONSO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012296-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCO ANTONIO BARCELLOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008248-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ADILSON JOÃO RODRIGUES Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008825-8 - GASPAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Aos interessados, para o devido andamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004014-0 - JOSE DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.82, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010832-0 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROSANA MARCELINO DA PAZ MAIA À parte autora, para complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007253-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CISPER (Adv(s). Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOSÉ SAMUEL MARTINS BARROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008286-6 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE RUBELTON FARIA SCHIMIDT Decisão:Com base nos documentos de fls. 10/15, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9A - CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007886-3 - IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MANOEL E JUAQUIM BAR E BOUTIQUIM E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008048-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009038-3 - MARIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) 1- AO AUTOR PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO.2- AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 166,18Campo 42: preencher - R$ 16,61Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 232,69Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2003.208.006831-8 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Diante da certidão de fls. 168, desentranhem-se as contra-razões e devolvam-se-as ao signatário. Aguarde-se a manifestação nos autos em apenso e após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.012005-8 - KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, não tendo a parte autora, recolhido o valor referente às despesas processuais, em que pese ter sido devidamente intimada a fazê-lo, conforme certidão da publicação às fls.156.O pagamento das despesas processuais constitui pressuposto para o prosseguimento do processo de forma válida e regular, e a sua falta implica na extinção pela evidente ausência de pressuposto processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002696-6 - MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ELIO FREITAS Cumpra-se o art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.012389-8 - ANTONIO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X OLGA PANARELLI REIS Despacho:Com o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.005615-0 - ELIANE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X EDUARDO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) CUMPRA-SE O ART 45 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002893-4 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade da cláusula contratual que limita o fornecimento de medicamento ao regime de internação hospitalar, condenando a parte ré a autorizar o fornecimento à autora do medicamento SANDOSTATIN 30 MG ou qualquer outro recomendado pelo médico assistente da autora, no prazo de 72 horas da sua solicitação sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), e ao pagamento à autora de R$ 20.000,00(vinte mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013806-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES CUMPRA-SE O ART 45 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008246-5 - RACHEL ESTEVES SAPORITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006475-6 - NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161/167 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007148-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE DA SILVA BARBOSA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013682-8 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.008974-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Ante o acordo de fls.249/250, JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006185-5 - JOELSON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao autor, para fornecer 03 (três) cópias da inicial, da planta do imóvel e da certidão do RGI, a fim de instruir ofícios. \r\n\r\nId: 261520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008250-7 - SIMONE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987) Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta da 1ª autora, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005672-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE JESUS Sentença:...Às fls. 25, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.008096-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERLINDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP Despacho:Venha a notificação em original para fins de verificação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, com urgencia face à proximidade da data. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Despacho:1- Considerando a proximidade da data designada para audiência, retiro o feito de pauta.2- Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO Despacho:1- Diante da proximidade da data designada para audiencia, retiro o feito de pauta.2- Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 15:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008150-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DONA CLAUDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA RITA BRUGNARA Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007682-9 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008090-0 - LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venham aos autos declaração do I.R ou de isento do último ano, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008452-8 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:1- Retifique o cartório capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiência da autora para apreciação do pdido de JG.3- Emende-se a inicial par adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 130/132. 2- Exclua o exequente da planilha de débito o valor corespondente à multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008346-9 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Recolha-se corretamente as custas conforme certidão cartorária de fl. 9. \r\n\r\nProc. 2007.208.008360-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIMAR CONTARINI LOUZADA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012752-7 - PLACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTROPLAC CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA E OUTROS Republicação:Efetuei consulta nesta data, conforme fls anexas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente citada em execução a parte executada pagou, apresentou bens à penhora ou embargos à execução.2- Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.000369-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se devidamente citados, os executados manifestaram-se nos autos.2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome dos executados e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente.3- Oficie-se ao Detran para que informe acerca da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7B - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Anote-se o novo patrono da impugnada, onde couber, també, neste apenso, conforme determinado nesta data nos autos principais.3- Após, republique-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7B - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Republicação:Diga a impugnada sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4A - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao impugnado.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007899-1 - ROSANITA RIBEIRO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEVI HEITOR ROPON PEREIRA LEITE Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por LEVI HEITOR ROPON PEREIRA LEITE formulado por ROSANITA RIBEIRO PEREIRA LEITE.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.010144-5 - EDGARD VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) De ordem: ao réu para cumprir o dederminado as fls.215. \r\n\r\nProc. 2007.208.007890-5 - MARINALDO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FRANCISCO SANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a falta de comprovação do alegado, uma vez que o documento de fls. 22 não é autenticado e, além do mais, a data do fechamento do recibo não se encontra no lugar apropriado. Outrossim, não vislumbro situação em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Designe-se data para audiência de conciliação.Oficie-se conforme requerido no item 03 de fls.14. Após, com a resposta, cite-se/intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7 - DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Republicação:-Fls. 188 - As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1- Considerando a documentção acostada ao autos, verifico que o réu-reconvintes não comprovaram sua condição de hipossuficiencia. Ao revés, pela declaração de rendimentos contante dos autos, este Juízo encontra-se convencido de que os réu possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento de sua família.2- Assim, venham os recolhimentos referentes à reconvenção e 15 dias.3- Intime-se a fiadora para ciência da presente ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Republicação:1. Fls. 288/289 - Anote-se2. Diga a parte autora sobre documentos juntados pela ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003809-9 - PAULO CESAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X JOSÉ PAIVA RABAÇA E OUTRO ao advogado para fornecer copias para expedição de oficios e mandados \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002783-8 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Sentença:Trata-se de pedido formulado por MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado por CARMEM FERREIRA PINTO, cujo original encontra-se às fls.13.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido às fls. 54. A documentação constante dos autos é suficiente para demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos na lei para deferimento do pedido.Assim, cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por CARMEM FEREIRA PINTO, falecida em 25 de fevereiro de 2005, tendo certidão de óbito lavrada perante a 4ª Zona, 8ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato -Tijuca- RJ, livro C-00809, folhas 150, sob o nº 203811, datado de 26 de fevereiro de 2005, remetendo a Sra. Escrivã cópia à repartição fiscal. Nomeio para o cargo de testamenteiro o Sr. MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS, qualificado às fls. 2, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011127-8 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH DIAS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos declaração de I.R. ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015063-1 - ADOLPHO PLESSMANN X ANNA PLESSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 37/38, pelo qual ficam adjudicados a Adolpho Plessmann 75% do imóvel situado à Rua Castro Alves, 197, antigo nº 141na Freguesia do Engenho Velho, conforme descrição de fl. 33, deixado por falecimento de ANNA PLESSMANN e ADELE ROXO PLESSMANN, com a ressalva de direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.208.012154-3 - JORGE DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CANDIDA DO NASCIMENTO CARVALHO Ao inventariante sobre certidão de custas às fls 80 \r\n\r\nProc. 2007.208.008178-3 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HUMBERTO LOBO MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de I.R ou de isento do último ano, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) - Fl. 146- anote-se onde couber.2- Em análise aos autos, verifiquei que o Sr. Miguel não é parte no processo, tendo apenas celebrado acordo com a parte autora com a suspensão do processo até cumprimento integral da avença.3- Ocorre que o terceiro interessado não cumpriu o acordo de fl. 72/73 devendo o processo prosseguir da fase em que foi suspenso, qual seja, da realização da AIJ (fls. 72/73).4- Ademais, há informação nos autos acerca de falecimento da parte ré, conforme fl. 135, verso, o que embora comunicado, ainda não foi comprovado.5- O requerimento do autor e do terceiro interessado quanto à designação de data para Audiencia Especial não pode ser deferido tendo em vista que o terceiro não é parte nos autos, conforme explicitado acima.6- Digam os interessados sobre o informado falecimento do réu, trazendo cópia da certidão de óbito, informando se há inventário aberto e o termo de inventariança, se for o caso.7- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Ao autor sobre certidão de custas às fls 175 \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CESARIO DE ALBUQUERQUE), LUCIA AUGUSTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 55 e para que junto aos autos cópia legível da GRERJ. Após, certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram corretamete recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002836-0 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, para declarar a nulidade do contrato de fls. 18/20, condenando a requerida nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001700-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOAO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008194-3 - LUCIA HELENA FERREIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X TADEU TAVARES PIMENTEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005143-2 - IEDA TORRES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GERMANO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009393-3 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.001450-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO Decisão:Nos termos do artigo 232, IV do CPC, o prazo deve ser de 20 dias. Cumpra-se pois o determinado às fls. 267. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009902-3 - ACYR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EMPRESA ALCALIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007673-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOAQUIM DE SOUZA MIGUEL Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por MARIA DA GRAÇA COSTA MIGUEL formulado por JOAQUIM DE SOUZA MIGUEL.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.208.007691-0 - MARIA HELENA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOÃO ALÍPIO FERREIRA Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por JOÃO ALÍPIO FERREIRA formulado por MARIA HELENA LOPES FEREIRA.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art \r\n\r\nProc. 2007.208.008109-6 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X DULCE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Decisão:Vistos, etc.,Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por DULCE FIGUEIREDO MACHADO formulado por LÚCIA FIGUEIREDO MACHADO.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, a \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.007705-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou de isento para apreciação da gratuidade pleiteada em 5 dias, sob pena de inferimento da inicial com cancelamento na distribuição . \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013316-3 - JALTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENELCINA FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.3- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002901-5 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU NEIVA Despacho:Despachei nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.011631-5 - JANDYRA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Despacho:Nada a prover uma vez que já findo este procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008570-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JALTON DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.015042-4 - JOSIAS CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Verificando as cópias das notas promissórias juntadas aos autos, não há comprovação de pagamento integral do preço. Comprove o autor o pagamento integral do preço, trazendo aos autos em 10 dias as cópias de promissórias faltantes. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007147-0 - MARIA DE LOURDES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO Decisão:1- Proceda-se à citação por ora certa do herdeiro Leon, conforme requerido pelo MP.2- Cumpra o requerente o requerido pelo MP no ítem 3 da cota de fl. 159, verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002732-6 - MARIA DE LOURDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Aguarde-se o término dos feitos de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012657-7 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENELCINA FERREIRA DE CARVALHO ao advogado para fornecer copias que acompanham carta de adjudicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.003434-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011295-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TADEU LUIZ CHUFF COUTINHO Ao interessado sobre despacho de fls 117 \r\n\r\nProc. 2004.208.010650-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.008466-8 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCOS DE SALES GOMES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.008580-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004690-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DAS GRAÇAS PRUDENTE Sentença:...HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008266-0 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MARCELOS RESSOL E OUTROS Despacho:Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008518-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALVECIO LEMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/07, às 14:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008358-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos, na distribuição e onde mais couber o rito para ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Venha declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados para deferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007764-0 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Venha a prova documental em 10 dias, bem como o rol de testemunhas e os recolhimentos de custas para intimação em 10 dias para posterior designação de AIJ uma para os dois feitos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008564-8 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Venham os recolhimentos em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005550-8 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CICERO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0A - IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS), Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Recolham-se as cautelas em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012470-4 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011956-5 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE VIANA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Decisão:1- Expeça-se ofício ao IBAMA, conforme requerido à fl. 105.2- Citem-se os herdeiros.3- Venham cópias dos documentos de identidade do herdeiro Boabdyl. \r\n\r\nProc. 2005.208.005506-8 - LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE RAMOS DE SOUZA Decisão:1-Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido.2- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Despacho:Fl. 68- comprove-se o alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:1- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 87 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- A fim de proceder à liquidação da sentença de fls. 73/76, no que tange ao valor do aluguel pelo uso do imóvel objeto da presente a partir de 08/12/2002, nomeio perito do Juízo Dr. Guilherme Motta de Macedo - Tels. 8157-8907/ 8232-2438/ 2722-2030.3- Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.4- Com o decurso do prazo acima, certifique-se quanto à manifestação das partes e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:...indefiro a liminar requerida. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente na oitiva da testemunhas arroladas e no depoimento pessoal das partes. Quanto a expedição de ofícios requerida pela ré, indefiro tal pleito, haja vista que as informações requeridas podem ser obtidas pela própria parte e não pelo Juízo. Venha o rol de testemunhas em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.208.012761-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre certidão de OJA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008544-2 - VANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X J DOMINGUES IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 31, considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, não havendo nenhum elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, em conformidade com o artigo 94 parágrafo 3º inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Venha a prova documental em 10 dias, bem como o rol de testemunhas e os recolhimentos de custas para intimação em 10 dias para posterior designação de AIJ uma para os dois feitos... \r\n\r\nProc. 2003.208.005194-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 93 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009129-2 - JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO, JOSE LUIZ AZEDIAS DE MELO, JOÃO LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO Despacho:Ao requerente acerca da manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012498-2 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MIGUEL RICHLICHI Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 65/69, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.012976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRENALDO PORFÍRIO DE SOUZA ao advogado para recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008441-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZA PEREIRA GOMES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.011190-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o protesto das duplicatas referidas na inicial e para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação até o efetivo pagamento. JULGO PROCDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a liminar concedida.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo por trinta dias, como requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008455-3 - ESTER DIAS LOSA BRAÑA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Trata-se de ação proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à Capital, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro regional do Méier.Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013583-4 - MAURO CESAR RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C P C IMP. EXP. COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008251-9 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao discorrer sobre os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, o Prof. Alexandre Câmara explanou o seguinte:\"Parece-nos, pois, que ao unir estes dois conceitos radicalmente opostos, pretende a lei a afirmação de um conceito que se coloque em posição intermediária entre aqueles dois: a cognição sumária, a qual leva à formação de juízos de probabilidade. Assim sendo, conclui-se que o primeiro requisito para a concessão da tutela antecipatória é a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante\" (\"Lições de Direito Processual Civil\", vol. I, Lumen Juris, 4ª ed., 2000, pág. 390).No presente caso, entendo prováveis as afirmações da autora de que esteja sendo cobrada por um empréstimo que não efetivou juntou à ré, apesar de ter preenchido formulários e apresentado documentos, com base nas regras de experiência e em hipóteses anteriores similares à presente. Além disso, há risco de dano irreparável ou \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001569-3 - JULIO CESAR ROCHA CARBONELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Prossiga-se a execução.Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005038-3 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JORGE LUIZ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) ao advogado para fornecer copia para expedir CP \r\n\r\nProc. 2005.208.000909-5 - MARIA DA GRAÇA ERICSON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Despacho de fls. 82: 1- Fl. 80- anote-se onde couber.2- Certifique o cartório quanto às custas recolhidas à fl. 72 e, estando corretas, expeça-se o mandado de intimação da penhora preso á contra capa dos autos.3- Aos interessados sobre resposta do ofício.Certidão de fls. 83: Há custas a complementar na seguinte disposição: Campo 39 - R$ 14,45; Campo 42 - R$ 1,44; Campos 47 e 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.208.011534-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS ao advogado para fornecer copias e recolher custas referente a expedição de mandado \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.002939-0 - LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO CESAR FERREIRA MERLINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008439-5 - AUGUSTA TARGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003806-3 - LEYD LOUREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ATALIBA MACHADO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/60, com o aditamento de fs. 64/67, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.013462-3 - WALDIR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X LEILA GUIMARAES PALMEIRA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 110/113, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2005.208.004265-7 - LAURA IZABEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARCELO MONTEIRO SANTOS), ALEXANDRE MONTEIRO SANTOS), SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER), GISELE MONTEIRO SANTOS MOURA) X JORGE DE ALMEIDA SANTOS ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002554-4 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TEAM MACHINE REGULAGEM ELETRÔNICA PEÇAS E ACESSÓRIAS LTDA- ME ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.008307-0 - ALDICEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CARLOS PANNO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a notificação, conforme requerido.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, com baixa na distribuição e observadas as demais formalidades legais.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005650-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ESCOLA DE FORM DE COND E VEIC AUTOM ANTARES LTDA ME E OUTRO Sentença:...Às fls. 17, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação dos réus, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008239-8 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA) Decisão:Indefiro a J.G, pois os documentos que instruem a petição inicial, notadamente as declarações de bens à Receita Federal, indicam que a autora possui rendimentos plenamente capazes de suportar o pagamento das custas do processo, eis que foi declarado rendimento anual superior a R$ 48,000,00 (quarenta e oito mil reais). Proceda-se ao recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nId: 261521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X GILBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.208.006869-9 - TAIS GHELLI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059415)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA \"Ante a certidão supra, intime-se para recolhimento\". \r\n\r\nProc. 2002.208.010851-0 - KATIA DE SOUZA CRUZ CRAHIM X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259) \"Ao réu exequente sobre certidão do oficial de justiça de fls. 232 e ofício de fls. 234\" \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Designo a data de 22/08/2007, às 15:00 horas para realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Despacho:Intime-se o réu acerca da conta na qual deverão ser depositados os alimentos. 2) Aguarde-se por trinta dias a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003786-1 - DIEGO GOMES DE SOUSA, DANIEL GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ALCIDES GALDINO DE SOUSA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004302-2 - YURI FIUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ULISSES CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a quarenta por cento do salário-mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.3 - Designo ACIJ para a data de 21/08/07 às 14:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004816-0 - ALLANA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ANA CAROLINA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FABIO DA SILVA IBIAPINO Despacho:Se não se sabe acerca de vinculo de emprego do réu, formule pedido em salários minimos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.010411-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Salvo melhor juizo, a questão ora tratada deve ser objeto de prova documental, sobretudo. Ainda assim, considerando que a ação principal trata da partilha de bens, tudo sido designada AIJ, a instrução se processará conjuntamente arrolando-se eventuais testemunhas no prazo oportuno, indicado na decisão que saneou o feito principal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.010534-7 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES Despacho:Defiro a substituição de documenos originais por cópias, devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000456-9 - B.C.O.G., M.A.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:\"...julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação das partes. Custas ex lege, observando-se, contudo, a Lei n.° 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora concedo.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014077-1 - O.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000845-9 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945) Sentença:\".. Destarte, considerando tudo acima dito e observando-se aida o disposto no § 2.° do art. 40 da Lei n.° 6515/77, homologo por sentença para surta seus legais e urídicos efeitos o acordo celebrado e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Custas na forma da lei Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000980-4 - ROSANGELA PAULA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Recolham-se os mandados independentemente de cumprimento. redesigno Audiencia de Ratificação para a data de 15/08/07 às 15:30 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0A - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA, DECLARAÇÃO DO PATRONO QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIO E COMPROVANTE DE GANHO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SEGUNDO AFIRMA, FOI DEFERIDO NOS AUTOS INDICADOS, NÃO SE ESTENDENDO PARA O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:À parte exequente sobre fls. 97 e seguintes e cálculos apresentados, lastreados em documentos nos autos, em cinco dias, apresentando novos calculos na forma mercantil, em sendo o caso. O silencio importará na conclusão de que inexiste débito. 2) Após, decurso do prazo, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Fls. 112 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B. Portaria 01/2007: Venham as cópias para contra fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1) Fls. 79/80 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. 2) Intime-se o executado para pagar a diferença apontada às fls. retro, visto que o deposito não observou o prazo estabelecido no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) INTIMADO O EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DAS DATAS DE 17/08/07, ÀS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO, E 31/08/07, ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, PELO SR. OJA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 66 vº, E NOS TERMOS DO ART. 686, CPC, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002291-0 - VICTOR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO OLIVEIRA Despacho:À parte exequente sobre fls. 48. Após, MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1B - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:...Posto isso, rejeito a impugnação de gratuidade manejada por Nelson César da SIlva Torrres, condenando-o ao pagamento das despesas processuais no que pertine ao presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1C - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:\"...Posto isso, rejeito a impugnação de gratuidade manejada por Nelson César da SIlva Torrres, condenando-o ao pagamento das despesas processuais no que pertine ao presente incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008471-1 - PAULO AGRIPPA LEITE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X ALVARO ANTONIO LEITE VELLOSO Decisão:1) Esclareça o autor se tem outros irmãos, se o de cujus tem filhos, bens ou direitos, além do beneficio indicado.2) Designo AIP para a data de 07/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.208.000009-0 - GRAZIELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X SERGIO COSME REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.013530-5 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. 2) ao apelado para contra-razões. 3) Após, ao MP. 4) Por fim, certificados, encaminham-se ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007520-5 - RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:A inicial é flagrante inepta, a uma porque não é a via adequada e, a duas, porque não traz em seu bojo narrativa acerca da alteração da situação fática. Isto posto, promova-se a emenda da inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido referido prazo, certificados, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002935-7 - M.P.E.R.J. X K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002935-7 - M.P.E.R.J. X K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) \"Digam as partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007833-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) \"Recolham-se as custas devidas ou formule o pedido de JG, apresentando os documentos pertinentes.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do determinado à f. 130.Considerando que restou infrutífera a tentativa de citação da ré Sônia no endereço fornecido à f. 74, como se depreende da certidão de f. 123, verso, necessário que seja instada a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Designo AIJ para a data de 16/08/07 às 14:00 horas, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos com antecedencia minima de dez dias. Intime-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoa, sob pena de confesso. Intime-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Fls. 162 - 1) O autor foi devidamente intado para audiencia através do patrono constituido, inexistindo justificativa para que se proceda a intimação pessoal.2) Inexiste justificativa para interrupção da visitação que, aliás, conforme documentos nos autos, não vem se realizando.3) Aguarde-se audiencia desinada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). VLADIMIR MORCILLO DA COSTA (RJ-143928)) X NICOLAS ALESSANDRO PITÃO CARDOSO), DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA Despacho:Fls. 28 - A ação de regulamentação de visitas deve ser dirigida contra a rl do menor. Promova-se a emenda, pois. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011418-8 - JESSÉ FREIRE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT' ANNA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006191-7 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Em provas . \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008223-4 - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X DENIZE MANZANO DA SILVA Despacho:Inicialmente deverá o subscritor da petição inicial adunar aos autos o mandato de procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000865-2 - VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) \"Ao interessado para regularização das custas: campos 27 e 28, em conta diversa (código correto de VF 0707-0) e campo 40 - custas de autenticação devem ser complementadas em R$ 6,96, referente a 05 fls.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Ao autor para complementar custas de conferência. \r\n\r\nId: 261522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110777-2 - Carlos Roberto Leandro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 35. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065134-0 - Simone Ramos da Silva. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ BANCO ITAUCARD S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.118317-0 - Celso Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Domingos Arouche Santos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/08/07 ÀS 14:00 HORAS; PODENDO A MESMA SER CONCOLADA PARA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.012682-7 - Tania Regina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.064743-8 - Fernando dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X J. N. Motores LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/08/07 ÀS 14:00 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073435-9 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Tok Stock (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099644-5 - Marcos Antonio Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Paulo Lins de Albuquerque Júnior. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/08/07 ÀS 13:40 HORAS; PODENDO A MESMA SER CONVOLADA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.117827-6 - Jussara Helena da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a alegada negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139530-3 - Olga de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pimenta de Castro - OAB RJ070562). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1- Defiro JG à autora. Consequentemente, revogo a condenação em custas que lhe foi imposta. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.001987-1 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E EUNICE MIRANDOLA GOMES E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o item 1 da decisão proferida na audiência de conciliação cuja ata encontra-se às fls.92/93, retificando-se a capa dos autos.2) Anote-se a modificação da representação do autor, conforme o que consta às fls.106/108.3) Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 13/09/2008, às 13h30. Cite-se e intime-se o representante do 1º réu (Espólio de Alfredo) no endereço fornecido à fl.121, expedindo-se, para tanto, carta precatória. Intimem-se todos. Dispenso do comparecimento à audiência os réus que concordaram com a procedência do pedido, conforme teor da ata de audiência de fl.103. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004133-7 - ESPÓLIO DE CARLOS CESAR DE AVELAR FIGUEIRA, Inventariante: SARA NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA E OUTRO AUTOR -REOCOLHER PORTE DE REMESSA/RETORNO E JUNTAR COPIAS P/INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.211.005187-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DOS SANTOS NASCIMENTO, GLAUCE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO FERREIRA, JOSÉ PINHEIRO FERREIRA FILHO, PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), MARIA JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré (Maria José), que, regularmente citada por edital, deixou de apresentar contestação, conforme certidão de fl.132.2) Nomeio curador especial da 2ª ré o Defensor Público em exercício neste Juízo. 3) Após a apresentação da contestação, defiro vistas dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002135-1 - ALDENIR LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SENHORINHA FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Fls. 71 - Defiro, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.211.003486-4 - ROSA CARNAVAL LIMA, SANDRA LIMA BASTOS, NELSON CARRILHO BASTOS, ROSIMERE CARNAVAL LIMA, APARECIDA CARNAVAL LIMA, ROZIMAR CARNAVAL LIMA, VALÉRIA LIMA MUSSEL, ROGÉRIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RUBENS DE SOUZA LIMA Despacho: Tendo em vista que da análise dos autos não se vislumbra a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, bem como não consta certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário, requisitos essenciais para o deferimento da expedição de Alvará Judicial, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que os requerentes tragam aos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.c) Por fim, com relação ao pleito de fls. 81, no sentido da liberação dos valores constante das ações em nome, tão somente, da primeira requerente, venha aos autos a concordância de todos os demais herdeiros com o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.001604-9 - NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ADELINO NETTO PEREIRA Despacho: Fls. 46 - A certidão do INSS informando que não existem dependentes habilitados a pensão por morte do requerido já encontra-se nos autos a fls. 36. Tendo em vista a informação, na inicial, de que o requerido tinha um filho, traga a requerente, aos autos, no prazo de cinco dias, a concordância do mesmo com o levantamento do valor existente tão somente pela requerente. Após, dê-se vista do processo à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.002423-0 - MARCOS VINICIUS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:...Assim, determino a emenda da petição inicial para adequá-la à competente ação de cobrança. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.004457-4 - ELIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR OLIVEIRA DA COSTA CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 3 E 4 DA DECISÃO DE FL.21. (averbe-se o óbito de Carlos na DRA e Venham as habilitações de todos os herdeiros) \r\n\r\nProc. 2006.211.005535-3 - MARIA NICODEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO LIMA GOMES PARISE (RJ-120975)) X URURAY NICODEMOS PEREIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fl.13.2) Venham:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido.4) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.211.007305-7 - ANA MARIA DE BARROS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X MARCOS ANDRÉ BASTOS CARDEAL Despacho:Melhor compulsando os autos verifiquei que não constam neles a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e nem a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário, essenciais para a concessão do Alvará Judicial, razão pela qual deve a parte requerente juntar aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário, o que já havia sido determinado a fls. 30. Expeça-se o ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido, na forma do requerido no ítem 3 da inicial, também já determinado as fls. 30.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2007.211.001492-4 - VINICIUS PAULO SANT'ANA LIMA, PAULO CESAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X DILA MARIA SANT'ANA LIMA Parte autora recolher custas postagem ofíco Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social de sociedade ltda; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de exclusão de nome do SERASA e SPC \r\n\r\nProc. 2006.211.001369-3 - FRANCISCO CARLITO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBED XIMENES ALBUQUERQUE), JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), JOÃO BATISTA XIMENES), EVANGELISTO XIMENES ALBUQUERQUE Despacho:1- Certifique a serventia quanto a apresentação de resposta por parte dos segundo e terceiro réus. 2- Após, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005547-0 - PATRÍCIA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: 1 - Nada a prover, tendo em vista que houve erro por parte da parte ré que endereçou a contestação à Vara diversa e com o número de processo diverso e, ainda, intempestivamente, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado aos autos em 18/12/2006 e a contestação foi protocolada em 22/01/2007. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28. 3 - Desentranhe-se a contestação dos autos, apensando-a por linha, certificando-se nos autos. 4 - Intime-se a parte ré da presente decisão, pessoalmente, por AR. 5 - Por fim, caso não seja requerida a execução no prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no & 5º do artigo 475-J do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001454-5 - MARCIA ITALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X ARNALDO GOMES DA CRUZ Despacho:À requerente sobre certidão de fl.43. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.000806-0 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LEVY DA SILVA REIS Despacho: Fls. 202 - Retifique-se na forma requerida. Recolhidas as custas devidas, expeça-se nova Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000782-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AILTON DA SILVA BARBOSA Decisão:...Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com fulcro no disposto no artigo 265, I, do CPC, e determino a regularização do pólo passivo, com a apresentação do termo de inventariante do espólio do réu e da procuração outorgada pelo inventariante ou, se for o caso, da competente certidão comprobatória da inexistência de espólio.Tais providências devem ser cumpridas durante o prazo de suspensão do processo, após o qual os autos devem retornar à conclusão para a determinação da retificação do pólo passivo, que não pode, à evidência, ostentar o nome do de cujus, mas de seus espólio ou de seus herdeiros, conforme for o caso, à vista dos documentos que serão apresentados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.211.000824-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELISEU DOS SANTOS LEAL Despacho:1) Fl.124: Indefiro, tendo em vista já ter sido deferida a expedição do ofício ao DETRAN à fl.95, o que foi cumprido conforme cópia de fl.101.2) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício do DETRAN e anexos acostados à fl.111/114, bem assim para fornecer o endereço do réu para citação e cumprimento da decisão liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004481-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação revisional, bem assim da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON JOAQUIM DA SILVA Despacho: Após o devido recolhimento das custas - tendo em vista se tratar de nova diligência - expeça-se novo Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007930-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETÍCIA DA SILVA MACEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.001247-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA Despacho:O endereço constante da notificação de fl.23 está incompleto em relação àquele expresso no contrato de fl.14. Assim, a fim de viabilizar o deferimento da medida liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora o réu, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. . \r\n\r\nProc. 2007.211.002320-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCONDES MILSON MARINHO Decisão:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.17/18 não foi remetida para o mesmo endereço do contrato de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.211.002890-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAYANA DA SILVA ANDRADE Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.003695-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HAROLDO MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de cinco dias acerca do pleito de desarquivamento dos autos, sob pena de novo arquivamento.2) Certifique-se, nestes autos, quanto à decisão proferida às fls.15/16 da impugnação em apenso. Após, arquivem-se os autos do apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO HENRIQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto conforme certidão de fl.218 verso. \r\n\r\nProc. 2003.211.004287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA Despacho:Fl.72: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.005462-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANA BRASIL MIRANDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002246-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ OTAVIO LINS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002810-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DAMIAO DE ANDRADE CORREA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA PAULA DE AZEREDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000274-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DIAS GUIMARÃES Despacho: 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 67 eis que estranha aos presentes autos, devendo a mesma ser juntada no processo devido. 2 - Tendo em vista que todos os ofícios expedidos já foram devidamente respondidos, conforme se depreende através da certidão de fls. 67, verso - que deve permanecer nos autos através de cópia - intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001283-7 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MAR QUES (RJ-035189) Despacho:A diferença de custas e/ou taxa judiciária, se houver, deve ser recolhida na forma do disposto no artigo 26, §2º do CPC. Assim, apurado o valor da diferença devida, intimem-se as partes para que recolham, cada qual, metade do valor devido. Integralizado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.005785-9 - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de cinco dias, se após a realização da prova pericial, ainda persiste seu interesse na realização da prova testemunhal relativa ao depoimento pessoal do autor, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.211.001584-3 - LAERTE BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X ELVIS DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Traga a autora a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000467-0 - SEVERINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos da ação de busca e aprensão em apenso.2) Sem prejuízo, esclareça a autora se efetivados os depósitos necessários às purga da mora, tendo-se em vista a planilha elaborada pelo Contador Judicial às fls.179/180 dos autos em apenso, o que deverá ser feito no prazo de suspensão do processo determinado também nos autos em apenso.3) Decorrido o prazo da suspensão processual, certifique-se o cumprimento do ora determinado e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006843-8 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, informar, no mesmo prazo, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331do CPC. Com relação ao informado pelo autor no sentido de que a parte ré não vem cumprindo a decisão de fls. 41, que deferiu a antecipação dos efeitos da tulela, deve o autor comprovar o alegado, trazendo aos autos a planilha com os valores descontados pela parte ré discriminados perfazendo mais de 30% da quantia recebida pelo mesmo à titulo de salário, bem como os respectivos extratos comprobatórios de tal fato. Anote-se a convolação do rito sumário em ordinário no Distribuidor, bem como na capa dos autos e, ainda, onde mais couber. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005403-8 - NEY GASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida...DEFIRO, entretanto, o PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...Intimem-se as partes para tomem ciência da presente decisão e para que especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias, justificando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia. Digam as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.004136-0 - SIMONE DA SILVA BURQUER ESPINELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1) Intime-se a ré, por via postal, para que regularize sua representação processual, tendo em vista que, segundo informação constante do sistema informatizado, a inscrição de sua patrona na OAB encontra-se cancelada.2) Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000930-6 - JOSÉ EMÍLIO MENEZES DE MESQUITA, SANDRA JOSÉ DE MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANDRÉA BLANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR dos autores, mesmo que isentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003244-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVELSON CALIXTO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.211.005715-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ODUVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos quanto ao nome da ação, conforme decisão de fl.28.2) Ao autor sobre certidão de fl.46. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.211.002593-4 - RITA DE ALMEIDA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812)) X ANTONIO SISNALDO GONÇALVES LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001678-8 - DARCY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X HERBERT ANTONIO DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004292-7 - DELFINA MARIA DOS PRAZERES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo qualquer manifestação da parte autora requerendo o que entender cabível no prazo de seis meses, cumpra-se o determinado no & 5º do artigo 475-J do CPC, encaminhando-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, sob pena de indeferimento.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002447-4 - CECILIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X RAFAELA CALDAS DE SOUSA MIRANDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, sob pena de indeferimento.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias, justificando a necessidade das mesmas ao deslinde da controvérsia. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informem as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006923-6 - LEDA GOULART (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X ANTONIO PAULO DE LIMA DANTAS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, sob pena de indeferimento.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003370-7 - ILZA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X VELADEKS EIGMANN Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo previsto no artigo 475-J, §5º. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados às fls.48 e 51, revogo a decisão de fl.66 e defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002781-5 - VALÉRIA MAIORANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DA CUNHA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.000035-4 - MANUEL BERNARDINO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X PENHA CARNES E DERIVADOS LTDA - ME Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002701-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:1) Anote-se a representação processual da executada, conforme procuração de fl.36, valendo salientar que a executada foi regularmente citada, conforme certidão de fl.33 verso.2) Apresente a exeqüente planilha discriminatória e atualizada do débito exeqüendo.3) Com a vinda do cálculo, intime-se a executada, na pessoa de su patrono, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003020-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.127.2) Fls.130/131: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003017-2 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a cópia da assentada em que se realizou o acordo, bem assim a sentença homologatória e a certidão do respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.211.005191-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), CYBELE BROTAS DELORME), LUIS CLÁUDIO DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO), LUIS FELIPE DELORME Despacho:Fl.82: Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado, defiro as diligências requeridas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001531-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASMANIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.67/70: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.002087-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FLAVIA DA SILVA E OUTROS Despacho: Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o que pretende, tendo em vista que a primeira executada, Adriana, não foi citada por não ter sido localizada, conforme se verifica através da certidão de fls. 23 e que a terceira executada, Nilza, também não foi citada, havendo, com relação à mesma, suspeita de ocultação, conforme se depreende através de fls. 28 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001436-3 - INPA - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por INPA - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITO E PÃES LTDA.Tendo em vista a falência da executada, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da comarca da capital em 03/08/2006, nos autos nº 2005.001.039296-6, e, ainda, o disposto no artigo 76 da Lei 11.101/2005, determino a remessa dos autos àquele Juízo.Oficie-se ao Distribuidor para a baixa do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001906-0 - VINÍCIUS DOS SANTOS BARBOSA, Assistente: VALÉRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO - CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls.117/131: Diga a parte autora em cinco dias, valêncio seu silêncio como quitação à parte ré, a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004676-5 - JOSÉ RIBAMAR MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito em razão do débito discutido nestes autos, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. No mais, DECLARO SANEADO O FEITO, tendo em vista serem as partes legítimas e encontrarem-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar, já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, uma vez que a própria parte ré, em sua contestação, não negou os fatos narrados pelo autor na inicial, atribuindo, tão somente, a culpa pela ocorrência dos mesmos ao avanço tecnológico. Por fim, defiro a produção de prova... \r\n\r\nProc. 2006.211.007517-0 - AUREA DA SILVA CARDOSO, LUCIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SANTOS NUNES), TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:No mais, DECLARO SANEADO O FEITO, tendo em vista serem as partes legítimas e encontrarem-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar, já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente que deve ser juntada aos autos, pelas partes, no prazo de dez dias.Defiro a produção oral consistente no depoimento pessoal das partes, e, ainda, na oitiva de testemunhas.Designo o dia 05 / 10 / 2005 , às 15 : 00 horas para realização da A.I.J.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.002870-4 - MARCOS EDILSON BUENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SUPERVIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de dívida ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002832-7 - GILSON SANTOS MOTA, Procurador: SHEILA MARINA MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Tendo o em vista o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se, pois, a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.211.002734-7 - MARINALVA IRENICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004330-7 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.193/202 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006210-0 - WALLACE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Às partes sobre manifestação do perito à fl.119 e para esclarecer, no prazo de cinco dias, se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002087-7 - IVANILDA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, JARBAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), VÂNIA DO ESPÍRITO SANTO) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão: Intimem-se as partes para que se especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias, esclarecendo, no mesmo prazo, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005127-0 - LUCIANA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Fl.109: Certificado o correto e tem pestivo recolhimento das custas, conforme determinação contida na decisão de fl.102, defiro.2) Cumpra-se a decisão de fl.102. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002537-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MAXITEL S/A Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.13/15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006767-5 - ELISANGELA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X Assistente: ELISANGELA MORAES DA SILVA) EMPRESA DE ONIBUS TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:1) Tendo em vista o documento de fl.25, que demonstra ter a autora FERNANDA atingido a maioridade civil em 15/05/2007, impõe-se a regularização de sua representação processual, consoante promoção do ilustre representante do MP à fl.219 verso. Intime-se a autora FERNANDA, por via postal e por publicação no D.O., para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade.2) Regularizada a representação processual da autora, certifique-se e voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas e da prejudicial de prescrição contida na contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002471-1 - ROSILENE TAVARES LIMA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X HELIO RICARDO PORTO VALENTINO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da requerente e da herdeira maior, mesmo que isentas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003257-7 - ROSANGELA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEVERINA PEREIRA DE AQUINO Despacho: Intime-se a requerente para que, no prazo de 30 dias, cumpra o determinado nos ítens 1, 2 e 3 do despacho de fls. 52, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.006047-0 - MARIA JOSÉ LARANJA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X WALTER SOARES DE SOUSA Despacho: Intime-se o requerente para cumprir o ítem 2 da decisão de fls. 53, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004411-0 - SISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Decisão: À Ilustre Magistrada prolatora da r. sentença de fls. 191/195 sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006072-5 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANA LÚCIA RODRIGUES DE FREITAS 1) Recebo a emenda de fls.41/43. Anote-se a mudança para AÇÃO MONITÓRIA na capa dos autos e onde mais couber, expedindo-se ofício ao distribuidor.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar no mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte autora.Em caso de inércia da parte ré, certifique-se e voltem conclusos.(falta cópia da emenda para instrução do mandado) \r\n\r\nMonitória; Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002804-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOSEILDE MATOS SANTOS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia do último balancete anual do condomínio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) A ação de cobrança de cotas condominiais deve seguir o rito sumário, a teor do que dispõe o artigo 275, I, b, do CPC. Emende-se, pois, a inicial, que deve obedecer à regra insculpida no artigo 276, do mesmo ordenamento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000957-6 - RAIMUNDO NONATO FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia à unidade consumidora da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista que se afigura desnecessária ao deslinde da controvérsia...No tocante à prova pericial...concedo à ré o prazo de dez dias para que se manifeste no interesse de sua produção, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002835-2 - JOSÉ CARLOS BORGATTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002624-0 - LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ASSIM Decisão:Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré forneça ao autor, no prazo de 48 horas, o material necessário ao procedimento cirúrgico especificado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006971-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO SOUZA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro os pleitos formulados nos itens a, c, d, e, de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.211.007080-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA DOS SANTOS VILELA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003995-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DA SILVA ALVES Despacho: Tendo em vista o tempo já decorrido desde o protocolo da petição de fls. 34/35, intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo pactuado pelas partes foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX GARRASINO MOURA Despacho:Antes da apreciação da liminar, regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista que o advogado RENATO PINHABEL MARAFAO, indicado para constar na capa dos autos e receber intimações, teve seu registro na OAB cancelado, segundo informação prestada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.000365-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLAUCIO FERREIRA RIBEIRO Despacho: Tendo em vista a devolução da Carta Precatória expedida, sem o devido cumprimento, por falta de recolhimento devido das custas, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória, com requerimento de antecipação de tutela ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002925-0 - MANUEL ROCHA RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA TÂNIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Cumpra o autor, o já determinado no ítem 2 de fls. 50, trazendo aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel, para fins de comprovar a propriedade do mesmo, tendo em vista que a certidão juntada as fls. 55 informou não constar registro do referido imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004784-8 - ROSILDA MARIA DA PENHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção probatória requerida pelas partes.Para a realização da prova pericial, faculto às partes a nomeação de assistente técnico e nomeio perito o Dr. José Paravidino de Macedo Soares, telefone 2717.1522, que deverá ser intimado para dizer se aceita o en cargo no prazo de cinco dias, devendo ser cientificado de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias.Defiro às partes o prazo comum de dez dias para que produzam a prova documental superveniente pela qual protestaram.Após a realização da perícia, designarei AIJ para a oitiva das testemunhas já arroladas pela autora e para a oitiva desta em depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas, especificando, em caso afirmativo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.211.000857-0 - DEISE LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.95, anotando-se a correta representação processual da ré, conforme substabelecimento de fl.89.2) Se a autora desejar rescindir a sentença homologatória de fl.96, deverá fazê-lo pela via processualmente adequada, a teor do que dispõem os artigos 485 e seguintes do CPC, valendo ressaltar que a ação rescisória deve ser proposta diretamente perante a superior instância, que analisará, por meio do relator competente, os pressupostos de admissibilidade da ação.3) Determino, portanto, o desentranhamento da petição e dos documentos de fls.125/163, apensando-os por linha e certificando-se nos autos.4) Outrossim, com fulcro no disposto no artigo 489 do CPC, cumpra-se o despacho de fl.122. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001965-0 - NELSINA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X MARCOS DA SILVA PINTO), CRISTIANE SIMÕES PINTO Decisão:A Portaria 822/2006 isenta do pagamento de custas os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos. São dois, portanto, os requisitos exigidos para a isenção pretendida pela autora, que, entretanto, somente comprovou nos autos preencher o requisito concernente à idade (fl.08).Assim, para a verificação do segundo requisito, determino que a autora apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001234-4 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR do autor, mesmo que isento, uma vez que o extrato simplificado de fl.54 não é suficiente para a análise da alegada miserabilidade jurídica do autor, sendo certo que o documento de fl.55 está parcialmente impresso, dele não se podendo inferir os valores.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES S/ HONORARIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000473-0 - CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RE- RECOLHER CUSTAS E TAXA PROCESSUAIS PARA POSTERIOR BAIXA- CALCULOS NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.211.002125-9 - JORGE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré à fl.91, e, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da autora. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2007, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002472-1 - CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, facultando-lhe a nomeação de assistente técnico. Nomeio perito a Dr. Ricardo Amim Dick, telefones 3869-8896 e 2564-6276, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo sabedor de que a parte autora, que foi quem requereu a produção da referida prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias.Defiro às partes o prazo comum de dez dias para que produzam a prova documental suplementar pela qual protestaram.Após, a realização da perícia, marcarei AIJ se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.002374-3 - ANDRESSA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONIKA XAVIER SZEGHALMI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto o alegado defeito no serviço prestado pela ré, odontóloga, carece de esclarecimentos técnicos para ser comprovado. Vale ressaltar que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado). Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003027-9 - RAFAEL NEVES ADÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2007, às 14h horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006795-1 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2002.211.001224-2 - TEREZA CRISTINA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001841-8 - JUSSARA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.007330-6 - ANA MARIA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002936-8 - MARINA DE OLIVEIRA ROGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES), CYRENE GUERRA DE MORAES), OTÁVIO TRIERWEILER), ANA MARIA TRIERWEILER) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Certifique o cartório se a inicial encontra-se instruída conforme os itens abaixo, intimando-se a parte autora para cumprimento do que restar desatendido, se for o caso.a. descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;b. indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c. certidão atualizada do imóvel usucapiendo , exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d. certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;e. planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;f. modo de aquisição da posse... \r\n\r\nId: 261549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003460-6 - SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X GENTIL HELEODORO NUNES Portaria 001/03. De ordem: À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.211.001949-6 - PAULO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 146/150 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.003040-0 - ALFREDO FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.001440-7 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 50 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000787-7 - ROSA MARIA STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DAGMAR DANIEL STAIN FERNANDES Portaria 001/03. De ordem: Cumpra-se o item 2 do R.Despacho de fls. 13. (esclarecer sobre bens deixados pela falecida, conf. óbito de fls. 09) \r\n\r\nProc. 2007.211.003350-5 - MYLENA ANDRADE DA SILVA FERREIRA, IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLOS DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às requerentes. 2) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a).3) Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005780-5 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 96/111, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c pedido de devolução em dobro ; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000858-4 - ANDRÉ RICARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005819-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO Despacho:1. Intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias comparecer em cartório e retirar nova guia de depósito comprovando o seu depósito no prazo de 24 horas.2. Comprovado o depósito, cumpra-se fls. 92 item 2.3. Retornando os autos do Contador, dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.007058-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39 e 39 verso, intimando-se a autora para se pronunciar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.003084-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NONATO SOUZA SANTOS Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 11.874,24 (36 x R$ 329,84), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.003308-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CAMPOS Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 40.356,00 (60 x R$ 672,60), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.003409-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ASSUMPÇÃO VARELA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PINTO DA SILVA Despacho:Fls.39: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.007909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZAIAS MACIEL LIMA Despacho:Fls. 28: Indefiro, pois cabe à autora requerer certidão no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais pagando os respectivos emolumentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005515-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CEZAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000485-9 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RCC - AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.003600-0 - MARCO ANTONIO DE JESUS CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X NILDO DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:O Código de Processo Civil não atribui nenhuma conseqüência ao não comparecimento do advogado do autor à audiência de conciliação.Isto posto, indefiro o requerimento do primeiro réu, de aplicação de penalidade à parte autora.Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente contestação pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.006908-0 - DINORÁ QUEIROZ DE SOUZA, DINAIR DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) `A parte autora sobre contestação e oposição \r\n\r\nProc. 2007.211.001622-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALS 51 CARGA EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA Despacho:Fls. 41: Recolhidas as custas no valor de R$ 20,94 + 5% do FUNPERJ + do FUNDPERJ, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002998-8 - DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Retifique-se o rito na distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.211.003045-0 - LUIZ GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, se assim não foi feito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.001999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS Despacho:1.Venham as cópias necessárias para a instrução do mandado.2.Após, intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002888-1 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003917-7 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 129/138, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002465-4 - HUMBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 114. Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004550-1 - DALVA MARIA DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 135/136 e declaro que os honorários de sucumbência deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DPGE, nos termos da lei estadual nº 1146/87. No mais, persiste, integralmente, a sentença de fls. 126/130. Intimem-se. Encaminhem-se os autos, via malote. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.001152-0 - REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Venham declarações de todos os advogados do réu de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007749-0 - HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X RENATA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)), JENNIFER PAULA MARIA DOS SANTOS À parte ré sobre desistência do pedido, valendo o silência como aceitação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000046-9 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito, e recolha a diferença de taxa judiciária.2) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, incidentes estes somente sobre o valor do débito, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002907-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ROBERTO DE MIRANDA), ALESSANDRA MARTINS CARVALHO Despacho:Diga o(a) exeqüente se requer a realização de penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis c/c encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.002439-1 - ROSÂNGELA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X GILSON SOARES DA SILVA), MICHELE MARINHO DA FONSECA À parte autora sobre fls. 47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006447-5 - MARIO A. CRICCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) À parte exeqüente para recolher custas do mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, assim como do mandado de intimação da parte executada, também via oficial \r\n\r\nProc. 2004.211.002753-5 - ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO, Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANTONIO LINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:O benefício de ordem requerido pelos executados já foi indeferido pela decisão de fls. 79 e 79 verso, decisão esta que mantenho pelos seus próprios ... Portanto, indefiro o requerimento dos executados... Ressalte-se que os fiadores têm ação regressiva contra o afiançado.A súmula nº 268 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica ao presente processo,...Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do R.G.I. está às fls. 96.Após, intimem-se os executados da penhora, para oferecerem embargos no prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON À parte exeqüente sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002688-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004401-8 - MÁRCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Fls.96: recolham-se as custas devidas.2 - Fls.97: defiro.3 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005351-4 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Não recebo o agravo retido interposto pela ré às fls. 241 a 247, por ser o mesmo intempestivo, uma vez que a decisão agravada foi proferida na audiência de instrução e julgamento, e o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil diz que das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante.Diga a autora sobre fls. 248 a 256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004193-7 - ALINE HENRIQUE DA SILVA, Assistente: CLAUDIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005694-6 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 295. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.003290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (RJ-018056)) X VITO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936) De ordem: Às partes sobre a contestação da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.211.004565-5 - MARIZETH BALLONA DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Verifico que os fatos não foram suficientemente esclarecidos, pois no depoimento pessoal da autora esta não esclareceu suficientemente a dinâmica do acidente, sendo que o juiz e as partes não fizeram mais perguntas à autora, pois pensaram que os depoimentos das testemunhas fossem esclarecer a dinâmica do acidente, mas as testemunhas ouvidas nada esclareceram, pois não presenciaram o acidente.Isto posto, e com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e determino novo depoimento pessoal da autora, e designo o dia 09/08/07, às 14:30 horas, para a audiência, e determino que se intimem as partes, intimando-se a autora para comparecer e prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001265-2 - LENILDA GALINDO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 31/07/07, às 15:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Recolham as autoras o valor da diferença de custas apontado na certidão de fls. 35, e complementem as autoras a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos (20%), conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.211.000551-5 - CARLOS CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do R.G.I. está às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000930-2 - TIME - RJ - REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003067-0 - CIRLENE RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. Marcos Antônio Ferreira da Costa, OAB/RJ 71.827, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005423-8 - JUREMA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X EUNICE VIEIRA DA CONCEIÇAO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.003275-0 - REGINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARIEL SOARES DA COSTA Despacho:1. Conforme se verifica as fls.110 já houve a retificação para Inventário em 22/03/07. Retifiquem-se a capa dos autos.2. Providencie a parte autora a cópia do IPTU 2007 e do RGI para que se proceda à avaliação do imóvel.3. Após, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.211.000655-8 - EDNA FERNANDES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSMAN FERNANDES DE LIMA, Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X MARIA FERNANDES DE LIMA Ao herdeiro Osman sobre laudo de avaliação. À Defensoria Pública para providenciar as habilitações dos outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.211.002935-6 - VILMA DE LIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SÓLON FURTADO SARDINHA Decisão:1) Defiro ao(à) requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURÍCIO PEREIRA JUNIOR Decisão:1) Fls. 183. Indefiro, por falta de amparo legal.2) Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003263-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X TORRE FORTE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.002307-4 - JOSÉ MANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WANDERLEY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Às partes sobre fls. 347 (manifestação do perito) \r\n\r\nProc. 2007.211.003059-0 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ANA LUCIA FELIX CANDEIA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.003341-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA ALTAIR DE ALMEIDA SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Fls.189: defiro. De ordem: Venha as custas para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c substituição de produto \r\n\r\nProc. 2006.211.007375-6 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial requerida pela autora.2.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a apresentação de quesitos suplementar requeridos pela ré.3.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito Engenheiro Químico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 4.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000019-0 - PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Tendo em vista que a parte não devolveu a guia de depósito retirada em cartório em 20/03/07, defiro o requerimento da parte autora de fls.260/262. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito de R$ 5.561,89, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.005599-7 - JANAÍNA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA Decisão:Fls. 597. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006263-6 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.211.006263-6 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) De ordem: A parte ré que deposite os honorários periciais conforme determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005947-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 80/81, para declarar que a correção monetária de dano moral deverá fluir a partir da data da sentença de fls. 73/78, e, não da citação como constou. No mais, persiste, in totum, o decisum. Intimem-se. Remetam-se os autos via malote. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.211.003202-1 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA) Despacho:Assine o advogado da autora a petição inicial.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 261548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.143267-0 - Remaclo Leandro Gonçalves Pinto. X Trans Rodrigues Transportadora Ltda.. FLS 86 - I-se a parte executada para que pague o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.148958-9 - Willian Ferreira Sant'Anna. X José Luiz Gomes Ferreira. certifique-se o cumprimento do determinado às fls 42, bem como o prazo de paralisação dos autos por parte do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048712-0 - Dirceu Lessa de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro. CUMPRA-SE FL 151 \r\n\r\nProc. 2004.800.053128-4 - Márcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se m. de pagamento. esclareça a parte autora o requerido.\r\n\r\nProc. 2004.800.063284-2 - Marseille Costa de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sondai Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020, Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - Arnaldo Galvão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). fls 157 - reitere-se ofício de fls 155; junte a planilha com o saldo remanescente, informando se requer a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.105608-7 - Antonio Edmilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Signet - Curso de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). proceda-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). à parte exequente sobre o resultado da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.173138-8 - Diogo Santos Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). FLS 50 JUNTE-SE PLANILHA ATUALIZADA E ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.800.217562-1 - Rosinete Santana Radamarker. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006010-5 - Francisco Oliveira Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.007293-4 - Ionilce Augusto de Amorim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.012509-4 - Gildene dos Santos Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Tendo em vista as faturas de fls. 11, 12 e 13, bem como o fato de a média de consumo da autora ser de R$ 70,00, verifica-se, com facilidade, que o valor constante da parte dispositiva da sentença está correto.\r\n\r\nOcorreu erro material na fundamentação da sentença e corrijo-a para que passe o 4º parágrafo de fls. 53 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" A autora deve receber, em dobro, os valores pagos a maior em relação à sua média de consumo e tem-se, por um critério de arbitramento, que a média de 20m3 equivale a R$ 70,00. Daí calculam-se os pagamentos indevidos em dobro da seguinte forma: [ (189,17 - 70,00) + (208,96 - 70,00) + (252,26 - 70,00) ] x 2= R$ 880,78.\"\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição existente na sentença nos termos acima expostos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024036-3 - Maria Lúcia da Silva Rondon. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia de Carvalho Oliveira - OAB RJ094866, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 110/112 EM FACE DA PRECLUSÃO LÓGICA COM A PETIÇÃO DE FL 117. 2- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO 3- À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.037844-0 - Anderson de Sena Freire. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). fls 32 - I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.041868-1 - Hilquias Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.41 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, Dê-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049970-0 - Bartolomeu Josias de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. fls 14 defiro a inclusão. oficie-se ao distribuidor e anote -se onde couber. cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055161-7 - Yara Jaqueline da Silva Trovão. X Cineral Eletrônica da Amazônia S/A e outro. FLS 16 - DEFIRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.119979-6 - Joelson Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Alessandro Cabral Araújo. Audiência Conciliatória dia 11/10/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119980-2 - Luiz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Serralheria Mf. Audiência Conciliatória dia 11/10/07, às 13:20h. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.206045-3 - Francisco Assis Estevam. X Maria Vitória Maciel de Oliveira. CERTIFIQUE-SE SE A REQUERENTE DE FLS 40 É PARTE. 2- JUNTE-SE AS PEÇAS PENDENTES... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003869/2000 (2000.800.069920-4) - Augusto Alexandrino de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). X Magali Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.017341-2 - Rita Velozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se m. de pagamento. I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.194300-8 - Elisabete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - Marcia Leite Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Carrefour Adm. de Cartõesa de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls 137 - I-se para devolução da guia \r\n\r\nProc. 2006.800.213526-0 - Anna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038430-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Fabrica de Moveis del LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). Expeça-se m. de pagamento. dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - Renato Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 11/10/07, às 13:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.039811-4 - Deo de Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FL 117 - CUMPRA-SE FL 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.164332-3 - Carlos Alberto Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - Simone Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). RECEBO O RECURSO DE FLS 66/90 NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO RECORRIDO. APÓS SUBAM AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.011758-9 - Joao Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Almeida Machado - OAB RJ021287, Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120047-6 - Jorge Cosmo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 11/10/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.120057-9 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 11/10/07, às 14:20 \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202113-7 - Adevaldo Steiner. X Elisabete Antônio de Aquino. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor de (...) Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por postal, para que (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068004-1 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Centro Educacional Cunha Vieira LTDA. Designo AC para o dia 30/07/2007 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.050815-0 - Geraldo Leite Leal. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifico que há custas a serem recolhidas pela recorrente: campos: 36) 132,96; 38) 25,47; 41) 158,43; 42) 15,84. Total: R$ 174,27 \r\n\r\nProc. 2006.800.136525-6 - Maria Ivanite da Silva Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.024091-0 - Joana Darc Souza Rosario do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória Dia: 16/10/2007 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.041692-1 - Luzineide da Silva Felix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência conciliatória Dia: 16/10/2007 às 11:20 Hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033768-6 - Heber da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Thissaléia Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). 1) Expeça-se mand. pag.. 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.048000-1 - Wilson Jorge Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Sonia de Souza Castro Rabaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). Fls. 82 - Reconsidero a decisão de fls. 80, deferindo a penhora on line, em observância à ordem de preferência do art. 655 do CPC. À exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Lojas Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Audiência de conciliação Dia: 16/10/2007 às 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.193930-3 - Benedito de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Audiência conciliatória Dia: 16/10/07 às 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212321-9 - Bárbara de Lima Monteiro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência conciliatória dia: 16/10/2007 às 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - Adriana Araújo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência conciliatória Dia: 16/10/2007 às 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - Renato Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120583-8 - Sueli Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Unibanco - União de Bancos S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.074497-1 - Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165460-6 - José Carlos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - Rosemeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls. 65/66: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada de fl. 36, condenar a ré: 1) a reinstalar novo medidor na casa da autora, em local de acesso possível a ré, sob pena de não ser exigível a cobrança de faturas emitidas com base na leitura feita pelo medidor atual; 2) declarar a inexistência dos débitos (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.034061-8 - Orlando Francisco Sinfrônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência Conciliatória Dia: 16/10/2007 às 12:20 Hs \r\n\r\nProc. 2007.800.120215-1 - Renata Baptista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094081-5 - André Luiz Brasil Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995, Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Decorarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 96,17 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 3,49 (ACPJ - 0711-2) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.052983-8 - Luciana Freitas de Mello. X Marco Antônio Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). 1- fls 108 - defiro 2- à parte exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Betinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). À PARTE EXQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - Rosana Mendonça Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Eng. Video & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). 1) Deixo de receber os embargos do devedor de fls 32/33, eis que intempestivos. 2) Intime-se a executada para colocar a disposição deste juizado a quantia penhorada às fls 58; 3) Após, expeça-se mandado de pagamento; 4) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 5) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027159-0 - Elaine Evelize da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). 1) Fls. 74 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao exequente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123585-3 - Vilma Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. fls.90 - Anote-se onde couber. I-se a parte executada para que regularize sua representação. fls 94- defiro à parte executada sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.160674-0 - Edson Lima de Souza Junior. X Forseg -curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). fls 53- ante a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro. À exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217427-6 - Ana Paula Souza de Salles. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se m. de pagamento....\r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - Evanir Coelho dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Sonia Garcia - OAB RJ017178). 1- fls 52 defiro 2- I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.011069-8 - Maria Auxiliadora Lima Valongo. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). fls. 64 - junte-se planilha com a multa estipulada no acordo. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015087-8 - Edvaldo Euclides Carneiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se m. de pagamento. Após, cumpra-se fl 55\r\n\r\nProc. 2007.800.024139-2 - Sinval Soares Piaruna Filho. X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) fls. 59 -Expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte executada para que pague o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058803-3 - Camila Dordron dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). X Wilson Rio - Wilson Comércio de Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203, Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07- 15.00 hs- \r\n\r\nProc. 2007.800.114340-7 - Marcelle Soares de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DESIGNADA AIJ para o dia 02/10/07- 13.40hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). (...) Desta feita, impõe-se o reconhecimento da compensação entre os créditos e débitos existentes entre as partes (...) I-se as partes para apresentarem os cálculos autalizados dos valores exequendos, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174685-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o autor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202587-8 - Ana Maria Rito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Formos'Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). fls.40/41 - defiro à exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019678-7 - Selma Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.050853-0 - Roberto Cortines Laxe. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07- às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069589-5 - Alberto Eugênio de Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, nos termos do art. 269, III, do CPC, o acordo de fls. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122188-1 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Banco Santander Banespa S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 12/09/07 - 10.00 hs, por falta de tempo hábil para a audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.217053-2 - Maura Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- fls 53- defiro 2- I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.003280-8 - Walney Fabio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diante da certidão supra, reconsidero a decisão de fls 110. 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. defiro JG. \r\n\r\nId: 261218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n008202/2003 (2003.800.088512-2) - Agner Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Dilceia da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Venha o acordo, por escrito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.083055-3 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Maria Aparecida da Silva Curcio. Fls.29: Indefiro o pedido, em razão do Princípio da Celeridade, que vige nos Juizados e que o processo ainda não tem sentença. Caso seja necessária a citação por edital, a ação deverá ser proposta na Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.200709-8 - Max Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). X Zulmira Pereira dos Santos. Fls. 16: Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004775/2001 (2001.800.100706-7) - Guedes Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Maria São Pedro Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha planilha atualizada do valor que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\n005053/2001 (2001.800.101227-0) - Irani Pires Dumont. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\n006071/2002 (2002.800.142738-1) - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cassiano de Oliveira - OAB RJ085853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\n008447/2003 (2003.800.086048-4) - Rosana Laurentino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Michelle Ferreira de Oliveira Imenes - OAB RJ137534). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\n008317/2003 (2003.800.087826-9) - Kênia Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Decorarte - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Fls.139v.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.086103-0 - Marcelo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Eletro Eletronica News LTDA. Venha planilha atualizada do valor que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.800.129046-1 - Rosalina Medeiros de Oliveira Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.148796-7 - Catia Veronica Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Fiat S. A.. Venha a atualização do valor a ser penhorado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao exequente sobre fls.133 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls.76: Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - Marcelo Alexandre da Costa Santos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Adisa Comercio e Serviços de Informática. Venha planilha atualizada do valor, cuja penhora on line pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084737-1 - Maria do Carmo da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.100202-0 - Tânia Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Brasil Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791, Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acordo de fls.59. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - Leonardo Vaz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115429-4 - Eduardo Luis Vieira. X Clube de Regata do Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Federação de Futebol do Estado do Rio de Jasneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). O direito à produção de provas assiste também ao revel, que não poderá, apenas oferecer contestação e poderá também sofrer suas consequências. Como ainda não foi citada e ainda não veio aos autos, acolho o pedido de fls.246, do autor apenas para excluir do pólo passivo, em face da desistência - art.267,viii do CPC - a 5º ré. Anote-se e façam-se as competentes baixas quanto à BWA - ingresso fácil. Designe AIJ ,intimando as partes (Audiência de Instrução e Julgamento designada para:27/08/2007 às 16:30h). \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - Selma Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa do art. 475-J CPC. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134238-4 - Edir Amalia Mediros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158857-9 - Livia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Considerando o teor dos embargos de declaração, que pretendem interação relevante do julgaod, encaminhem-se os autos ao ilustre Juiz Prolator da decisão, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165258-0 - Antonio Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.174305-6 - Osmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Indústria e Comércio Ltda( Soletrol ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Fls.58: Homologo a desistência do recurso. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, como requerido pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176422-9 - Rosana Lopes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178803-9 - Rosely Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.68 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186885-0 - André Luis de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telerj Celular S/A. Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192818-4 - Maria de Lourdes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001600-1 - Adailson Nunes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Conceição Escobar dos Santos - OAB RJ135735). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012876-9 - Marcia Cristina Euzébio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes - OAB RJ115766, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declraração de fls.46/50, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, eis que as alegações devem ser deduzidas por via própria de recurso. Não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.800.119151-7 - Adeilson de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Bradesco S. A. e outro. Venha comprovante de inclusão do nome do autor no CCF, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.118063-0 - Manuel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). X Adilson Mello de Figueiredo, Alcione Mello de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). Fls.94/95: Com a baixa na distribuição, o pleito será atendido. Tendo em vista o que consta às fls.90, dê-se baixa e arquivem-se, devendo o cartório certificar o cumprimento das formalidades legais (art.211 CN). Ficam as partes cientes de que o os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057168-9 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Leonídia Quintana. Fls.16: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003003/2000 (2000.800.073294-3) - Eliana Lilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sharp do Brasil S/A, Luis Roberto Pogetti. Venha planilha atualizada do valor que pretende penhorar. \r\n\r\n007124/2002 (2002.800.142709-5) - Debora Picanço Teixeira Sanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casa de Saude Santa Helena LTDA. Fls.71: A informação pretendida pela autora pode ser obtida por meio de diligência própria. Portanto, indefiro a expedição de ofício. Diga como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n007950/2003 (2003.800.085993-7) - Hernani Pereira Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). Fls. 175/180: Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\n008416/2003 (2003.800.088136-0) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Nova Doral 2001 de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). Fls.128: Indefiro, pois a providência requerida pode ser obtida diretamente pela autora, na Junta Comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096952-6 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Wnw Comércio Representações e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Defiro a expedição de ofício somente ao DETRAN. Quanto às certidões dos 5º e 6º Distribuidores, a parte deverá diligenciar por sua própria conta para a obtenção de tais documentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169549-5 - Rafael Fernandes Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Nilton Tadeu Calicchio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364, Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.088738-0 - Rosalvo Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o executado para o pagamento da diferença apontada às fls. 102, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.800.161623-8 - Maria Fuentes Perdonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Reconsidero a decisão anterior no que tange à determinação de arquivamento. Primeiramente, diga a parte autora em cinco dias se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073982-3 - Carla Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.074824-1 - Maria das Graças Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.67/68: Às partes sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097848-9 - Marcelo de Souza Palafoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117867-5 - Roberta Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142002-4 - Ana Clara Praxedes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142800-0 - Flavio Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Observe o cartório a data de protocolo das petições ao proceder à juntada. 2) Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148630-8 - Thaísa Bernardina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls.107: Anote-se onde couber. Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.162517-5 - Ricardo Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162972-7 - Alexander Soares de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls.54/55: Recebo os embargos e nego provimento, vez que a questão deve ser alegada em recurso, em função do que consta às fls.10 Portanto, não vislumbro a apontada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169392-2 - Leiliane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Losango Ltda.. Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173369-5 - Clarismundo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls.45 no efeito devolutivo. Tendo em vista que já foram apresentadas contra-razões, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175947-7 - Ana Lucia Estevão do Carmo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 30. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177091-6 - Silvestre da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e dou provimento para retificar a sentença e julgar improcedente o pedido de danos morais em relação à ré Sendas Distribuidora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177099-0 - Aleanda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 19. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.186620-8 - Janaina Lucia da Costa. X Supermercados Vianense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). Nestle do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Tendo em vista a ausência de recolhimento de custas, deixo de receber o recurso de fls.96, uma vez que é deserto. Fls. 106/107: Esclareça-se uma vez que a requerente não faz parte do pólo passivo da presente demanda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191137-8 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À recorrida para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191137-8 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À recorrida para contra-razões no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192092-6 - Leonardo Arnaldo Pezzet de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206455-0 - Celia da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ132992). X Leunam Transportes e Turismo Ltda. - Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tenho por justificada a ausência à audiência. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209100-0 - Merlin Daniel Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de imposição de multa. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209185-1 - Terezinha Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Cometa S/A. Não há comprovação de citação da parte ré, razão pela qual é descabida a decretação da revelia. À parte autora para informar o endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - José Manoel Fernandes Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.013724-2 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Acolho os embargos de declaraçãod e fls.24. Com efeito, o pedido de restituição não foi apreciado na sentença. Portanto, há omissão. Assim, integro a sentença para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 136,66, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, tendo em vsita que o desconto foi indevido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040935-7 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil S/A. Quanto ao pedido de decretação de revelia, indefiro, pois o AR de fls. 15 não possui data e no verso, inclusive consta carimbo do correio com data posterior à audiência de 24/05/2007. Diante do atestado médico, ao cartório para designar nova data de audiência de conciliação. (DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2007, ÀS 14:15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.800.046988-3 - Fábio Corrêa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação do alegado quanto à ausência da 2ª autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055882-0 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). A despeito de justificada a ausência da patrona, considerando que o autor não compareceu à audiência e poderia tê-lo feito, mesmo desacompanhada da patrona, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067384-0 - Alvaro Bispo Montes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Banco Itaú, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fsl.39/40: Diante da justificativa apresentada, designe-se nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067384-0 - Alvaro Bispo Montes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Banco Itaú, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078440-5 - Cassia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Lecca. Esclareça a parte autora se os processos mencionados às fls. 22, que pretende sejam apensados a estes autos, tem partes distintas, pois, em caso positivo, não há necessidade de que sejam apensados, razão pela qual reconsidero, desde logo, a decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.119260-1 - Jorge Alberto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Venha comprovante de residência em nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.074948-8 - Tania Maria da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Atacadão de Madeiras. Venha planilha atualizada do valor a ser penhorado. Esclareça o requerente o seu pedido, tendo em vista a sistemática da execução aplicável nos Juizados (art. 52, IV da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.084746-2 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, João Patrocinio - OAB RJ080479). O requerente ostenta renda mensal acima da média da população, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088416-1 - Maria Stella Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Capixaba Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). Fls.84/85: Intime-se o executado para pagamento, como requerido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164540-0 - Thaís da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Plano Amigo Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 1750,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.191074-0 - Gerusa Maritimo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197922-2 - Camila Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Epanor Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203725-0 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.063446-8 - Juarez Duarte. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovação da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de imposição de multa. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119057-4 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste. Esclareça o autor o seu pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que a tutela pretendida versa sobre descumprimento de acordo realizado em outro processo, conforme documento acostado às fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.119105-0 - Rogério Seabra Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561). X Telerj Celular. S. A. - Vivo. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, uma vez ue o contrato que ensejou a inclusão não é reconhecido pelo autor. Compulsando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, diante da documentação acostada aos autos. Assim, presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que se oficie ao SPC e SERASA, a fim de que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao contrato nº 2010934419. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002500/1999 (1999.800.064190-3) - Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Fls.246: Quanto ao item a), esclareça se o que requer é a penhora on line. Quanto ao item b), antes de apreciar o pedido, a parte deve esgotar os meios para diligenciar na busca sobre a existência de bens em nome da parte ré. Venham certidões dos 5º e 6º distribuidores. Após, direi. \r\n\r\nId: 261305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO RÉU: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA ,EFETIVAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Os documentos acostados às fls. 41/67, a princípio, comprovam o pagamento das prestações vindicadas.Assim sendo, diga o autor em 05 dias se há algum débito do réu em relação ao contrato de financiamento e qual o seu valor.Após, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.004267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DA SILVA Decisão:J. Tendo em vista a conexão como o processo nº 2006.206.003978-2; e mais, nos termos do artigo 106 do C.P.C., o despacho positivo da 2ª Vara Cível de Santa Cruz foi anterior ao presente, competente é aquele Juízo para o julgamento conjunto. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável .(R$ 53,76 da diferença de Tx. Judiciária em razão do valor do contrato + honorários de 10%). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Despacho:Tendo em vista que as custas para a expedição da precatória não foram complementadas, e mais, face a aproximidade da audiência designada, tenho por retirar o feito de pauta.Intime-se o autora para a complementação das custas.Após, venham-me conclusos para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Despacho:Tendo em vista que as custas para a expedição da precatória não foram complementadas, e mais, face a aproximidade da audiência designada, tenho por retirar o feito de pauta.Intime-se o autora para a complementação das custas.Após, venham-me conclusos para a designação da audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002018-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Quesitos e assistentes e rol em dez dias.Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.A AIJ será oportunamente designada.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ- 131906) Ao réu - venham as custas para o depoimento pessoal da autora em audiência já designada.AOJ - 0714-6 - R$ 12, 24;10% da Caarj - 0201-4 - R$ 1,22;5% da Funperj - 600225174-9 - R$ 0, 61;5% da Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA traga o autor a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do artº 475-B do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001959-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.206.003893-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ALICE DE SENA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas (rol da autora a fl. 15). \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu - venham as custas para o depoimento pessoal da autora em audiência já designada.AOJ - 0714-6 - R$ 12, 24;10% da Caarj - 0201-4 - R$ 1,22;5% da Funperj - 600225174-9 - R$ 0, 61;5% da Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.206.007811-4 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X LINDOLFO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu - venham as custas para que a autora preste depoimento pessoal na audiência já designada às fls. 137.AOJ - 0714-6 - R$ 12,24;10% Caarj;5% Funperj;5% Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000082-7 (9686) - ROBERTO BELEZIA X DARCY VICENTE BELEZIA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:Fls. 24/25 - Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do imposto de renda, em 05 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.206.006631-4 - MARIETA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OSEAS ALVES DE ALMEIDA REGULARIZE-SE FL. 53. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031191-2 - JURACY VITOR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Ao réu - venham as custas para o depoimento pessoal da autora em audiência já designada.AOJ - 0714-6 - R$ 12, 24;10% da Caarj - 0201-4 - R$ 1,22;5% da Funperj - 600225174-9 - R$ 0, 61;5% da Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA JR Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.005537-0 - ELISA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 50,68 a título de danos materiais, verba que será corrigida da sentença, já que aqui liquidada, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento da importância de R$ 1,50 referente à devolução do valor despendido com o contrato de transporte, valor que será corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Em desfecho, condeno a ré a pagar a autora à importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por corolário da condenação, imponho a ré o pagamento das custas e honorários de 10% do valor da condenação.Com relação à lide secundária, condeno a denunciada a ressarcir a denunciante pelos valores pagos em relação à condenação, sendo que os mesmos serão limitados àqueles insertos na apólice, não havendo falar-se em condenação por \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Matéria de consumo, em que a ré, alternativamente, alega o fato do consumidor, sendo certo, neste diapasão, que o documento de fl. 11 espelha um falha no aparelho, além de demonstrar o longo lapso para a percepção do problema, fatos que por si só, demandam a hipossuficiência técnica da autora e autorizam a inversão da prova nos termos do artigo 6º, VIII do C.D.C.. Deste modo, tomando-se por controvérsia o problema do aparelho, neste prisma inverto ônus da prova, facultando a ré, no prazo de 05 dias, a indicação de novas provas, para posterior saneamento(republicação). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.005580-3 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. Outrossim, por verificar a hipótese inserta no art.17,II do CPC, aplico a autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.18 do mesmo digesto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES DECLINAREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC). INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 261489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004098-0 - ICARO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MARCIO RAIMUNDO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão nos autos do avô paterno, fls. 54/55. ... Considerando a informação de que os réus não recebem benefício previdenciário, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a serem prestados pelos réus, cada qual com 30% do salário-mínimo, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.206.004264-6 - KATILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X MARIA), GISELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão da menor, processo nº 2003.206.004264-6, em apenso, ante a ausência de periculum in mora e sua acessoriedade ao processo principal. ... Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002862-3 - ANDRE LUIS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Aos requerentes para que recolham as custas judiciais referentes a expedição da carta de sentença, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006214-8 - MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.005229-4 - JOSIANE TEIXEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado apresentou tentativa de justificativa, fls. 44/46, que não foi aceita pelo Juízo. Intimado para depositar as três últimas prestações e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, fls.56vº, permaneceu inerte. O Ministério Público, fls. 55, opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.Observa-se que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para honrar a obrigação, em total descaso às necessidades dos alimentandos e às determinações judiciais.Ressalte-se que o rito da execução não prevê realização de audiência.Assim sendo, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Carlos Henrique Santos de Jesus, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006505-8 - IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Decisão:Considerando o teor do acordo realizado pelas partes extrajudicialmente, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 55 no que tange ao percentual relativo aos alimentos a serem prestados por Irenio Dias de Oliveira Filho à Cecília Santos de Oliveira, reduzindo-o para o valor equivalente a 26,5% sobre 01 (um) salário-mínimo nacional, entregues diretamente a alimentanda, contra-recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer.A cópia da certidão de casamento da filha Aline Santos de Oliveira encontra-se às fls. 11.Intime-se o autor para que traga aos autos o endereço da filha Aline ou a sua concordância (firma reconhecida) com o pedido de exoneração \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.007850-3 - KATILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X MARIA BARBOSA DA SILVA FREITAS E OUTRO), GISELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, uma vez que as alegações ali contidas foram amplamente comprovadas, determinando que a Guarda e Responsabilidade da menor ... permaneça com a tia paterna ... Quanto ao direito de visitas, na forma do art. 1.589, do Código Civil, fica resguardado à mãe o direito de exercê-lo, em finais de semana alternados, apanhando a menor na casa da guardiã, às sextas-feiras, 18:00 horas, devolvendo-a às 18:00 do domingo ... Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000840-2 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X OLAVO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-os do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007526-0 - AUGUSTO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DE FLS. 36 E 43, nos termos do artigo 1065, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARANDO RESTAURADOS os autos do processo nº 2005.206.004568-8, Ação de Alimentos.Sem custas. Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nId: 261491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004800-2 - I.P.L.V.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836), Dr(a). RENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO (RJ-151288E) Decisão:Considerando terem sido satisfeitas todas as exigências da Portaria nº 14/2004, bem como a anuência do MP, defiro o pedido inicial para que seja expedido alvará autorizativo para entrada e permanência de crianças/adolescentes no estabelecimento em tela. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005182-3 - D.F. X S.D.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). SIDNEI MOURA PINTO (RJ-034075) Despacho:Intime-se a parte requerida a fim de que comprove o pagamento das outras duas parcelas, em 10 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 57v. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001746-7 - M.P. X A.E.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Por todo o exposto, determino:1- a IMEDIATA DESOCUPAÇÃO do prédio onde funciona o abrigo, com a transferência de todos os idosos para outras instituições, a serem indicadas pela SQV, devendo o diretor do abrigo, Jazir A. Carvalho, arcar pessoalmente com as despesas da transferência, caso a instituição interditada não possua recursos para fazê-lo;2- a intimação do Município, através da SQV, para ciência da decisão de desocupação, bem como para acompanhar a medida, através de sua equipe técnica, e, por fim, para encaminhar ao Juízo a relação das instituições para onde forem transferidos os idosos ou relatório sobre eventual reintegração familiar. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.003890-7 - M.P. X E.R.J.E.L.S. Despacho:AO APELADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 261493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.002247-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILENE PICOLI ROSA E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência das correspondências devolvidas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.007679-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SARDINHA X Falecido: JAIME GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Intimar a aprte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012914-6 - CONDOMINIO VILA ALICE, Síndico: LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000187-7 (4176/99) - Inventariante: SIVANI SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X JOAO DIDIMO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Adote-se o rito de arrolamento. Anote-se na DRA. Lavre-se o termo de renúncia. Venha o plano de partilha. Venham as quitações fiscais. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.014.011413-8 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X CLAUDINO SCOTELARO E OUTRO Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.014.009205-6 - Inventariante: SIRLEY PEREIRA CALDEIRA X IRENE PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls.82. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004681-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARCOS CESAR DE MELO Intimar a aprte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício de fl. 148, fornecendo endereço requerido \r\n\r\nProc. 2003.014.023325-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023870-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIANA SILVA DE SOUSA Despacho: Comprove-se a aquisição do crédito alegada a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.001084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN LUCIA SANTANA GOMES Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de resposta de ofícios da VIVO, CLARO, TELEMAR e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.005133-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOSE CARLOS MANHAES MACIEL Defiro fl. 41. Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher as custas do mandado deferido. \r\n\r\nProc. 2006.014.005137-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SIMONAL PEREIRA ROSA Despacho: Diga a autora sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.009797-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Despacho: Para que processo seja julgado com mérito em razão de acordo realizado pelas partes, o acordo deverá vir aos autos para que seja homologado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015099-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON Despacho: Diga o autor sobre as certidões de fls. 24v e 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.015872-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CESAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.003667-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE RIBEIRO AZEREDO Despacho: Eventual acordo firmado pelas partes deve vir aos autos para homologação e consequente extinção do processo pelo artigo 269, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004233-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA Decisão:De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69.Assim sendo, indefiro, por ora a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005170-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Decisão: De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69. Assim sendo, indefiro, por ora a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARRETO Decisão: De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69. Assim sendo, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006231-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI DA SILVA MOÇO Sentença:Tendo em vista a petição da autora de fls. 19 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.006231-5, movida em face de SIDNEI DA SILVA MOÇO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao SERASA, como requerido a fls. 19. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELA PERES MONTEZUMA Decisão:De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69.Assim sendo, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006334-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALACE FERRAZ DA SILVA Decisão: De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\". Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69. Assim sendo, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006416-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LIMA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, a fls. 20, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuados sob o nº 2007.014.006416-6 movida em face de VERA LUCIA LIMA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 20. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007933-9 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EVANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008775-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES Decisão: Tendo em vista o exposto e requerido a fls. 29/30, declino da competência deste juízo em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Macaé/RJ, via distribuição. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030144-7 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X FLAVIO BORGES ROSA Decisão: Ante à certidão de fl.27, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.014.000766-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X IMPLEPEÇAS-IMPLEMENTOS PEÇAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2004.014.001741-8 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes no valor de R$ 31,32 (Ato do OJA )+ R$ 3,49 ( Ato de Prática comum). \r\n\r\nProc. 2006.014.001675-3 - ADENORAH MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam intimadas as partes da decisão de fls286.Designo Audiencia de instrução e julgamento para o dia 17/08/07,as 16;00hs...... \r\n\r\nProc. 2007.014.006951-6 - MAURO PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de seus rendimentos, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.014.006997-8 - ESPOLIO DE GERALDO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a representação, vez que o termo de compromisso de inventariante de fl.7 foi assinado por Marcos Moulin Ribeiro Netto e não por Cely Moulin Ribeiro Netto. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.007848-7 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIBANCO S/A Despacho: Junte o autor comprovante de seus rendimentos, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ESPOLIO DE NICODEMOS OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029460-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.030134-9 - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, Elizabeth do Espírito Santo Martins, a fls. 135, com anuência do réu a fls. 133, nestes autos da Ação Declaratória, autuados sob o nº 2003.014.030134-9 movida em face de Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.030128-9 - FUNDAÇAO DO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008252-0 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 15/ 08 /2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.014.024788-8 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) ficam intimadas as partes a recolher custas das intimações das testemunhas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.002124-5 (6084/01) - ARNALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X PAULO CESAR CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.029761-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 15/08/07, às 14:30 horas para realização de audiência preliminar (art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008891-0 - ALBA VALERIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ELVA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 02/08/2007 , às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.014.015432-3 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015526-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X REPETRAL REPRESENTAÇOES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela executada, REPETRAL REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, conforme noticiado a fls. 86, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.015526-4, movida por BANCO ITAU S/A, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Em caso de eventual bloqueio on line, desbloqueie-se. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 86. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002792-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE), FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARRETO Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.014.002702-9 - MARCELLO CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X VERA REGINA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009452-3 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000928-3 - ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022458-0 - MARIA ANGELICA DE AZEVEDO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024009-2 - ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS / SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher as custas referentes a ATOS DOS DISTRIBUIDORES, no valor de R$ 17, 45, na conta correta: 6174-33430-7. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.015197-2 - JONAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2003.014.015197-2, movida por JONAS DE OLIVEIRA LEITE, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 10.672,28 e, em favor de seu patrono, da quantia de R$ 2.241,17, tudo conforme planilha de fls. 78 e requerimento de fls. 77. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento da quantia de R$ 3.841,75, em favor da ré (fls. 82). Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011762-4 - FELIX LEAO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ATHENAS S/A FACTORING FOMENTO MERCANTIL - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). GUIDA MOREIRA RODRIGUES PEREIRA (RJ-126905) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005615-6 (6438/01) - MARLY JACOMETTI ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimada a ré, ora executada, na pessoa de seu patrono, a depositar a quantia de R$ 7.431,20, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.005614-6 (6777/02) - GUILHERMINA FERNANDES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão: Verifico que a multa de 10% já lançada na planilha não diz respeito a do 475-J, mas à multa de litigância de má-fé, imposta a fls. 150 e confirmada pelo Egrégio Tribunal, assim sendo, intime-se para o pagamento da quantia apontada a fls. 235, qual seja, R$ 77.230,59, no prazo de quinze dias, sob pena de multa percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.014.027570-7 - JOSE SALES INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DANIEL CERTORIO CAMPOS), ANA PAULA CERTORIO CAMPOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Certifique-se acerca do recolhimento das custas. Diga o autor sobre fls.223/224. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000749-5 (11492/30) - Inventariante: HERDY SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARIA ANTONIA SALDA NHA DE SOUZA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls.133. \r\n\r\nProc. 1996.014.002139-0 (882/96) - Inventariante: V.R.P.T. (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030)) X H.R.T. Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Municipal de fls 67. \r\n\r\nProc. 1996.014.002338-6 (445/96) - Inventariante: HÉLIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X ANTÔNIO PEIXOTO DA SILVA), DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.014.009033-8 - Inventariante: MARIA DE JESUS COSTA MOÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMARO MOÇO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 97/100, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ AMARO MOÇO, sendo inventariante MARIA DE JESUS COSTA MOÇO SAMPAIO, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.011490-2 - Inventariante: JOAO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO PAVUNA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fls.92, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JUSTINO PAVUNA, sendo inventariante JOÃO JOSÉ MONTEIRO, tendo em vista a concordância dos interessados.Declaro a isenção do ITD, conforme apontado nos cálculos de fl.92.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009170-9 - Inventariante: RUBERVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ABELARDO TEIXEIRA PEREIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls.52/53, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA LÍCIA TEIXEIRA e ABELARDO TEIXEIRA PEREIRA, sendo inventariante RUBERVAL TEIXEIRA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012974-9 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X GENECY DE SOUZA MATIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 36 dos autos apensados (2004.014.013426-5), que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Genecy de Souza Matias, autuado sob o nº 2004.014.012974-9, sendo inventariante Ralime Jorge, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. DECLARO a isenção do imposto causa mortis, conforme fls.36 dos referidos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012975-0 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X DELSON GOMES BATISTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 46, que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Delson Gomes Batista, autuado sob o nº 2004.014.012975-0, sendo inventariante Ralime Jorge, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. DECLARO a isenção do imposto causa mortis, conforme fls.46. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012976-2 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X SALVADOR GOMES BATISTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 46 dos autos apensados (2004.014.12975-0), que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Salvador Gomes Batista, autuado sob o nº 2004.014.012976-2, sendo inventariante Ralime Jorge, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. DECLARO a isenção do imposto causa mortis, conforme fls.46 dos referidos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.013426-5 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X EDUARDO SOARES PESSANHA FILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 36, que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Eduardo Soares Pessanha Filho, autuado sob o nº 2004.014.013426-5, sendo inventariante Ralime Jorge, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. DECLARO a isenção do imposto causa mortis, conforme fls.36. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.013427-7 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X WALDEMAR GOMES BATISTA Sentença:HOMOLOGO, por decisão, para que produza os devidos e legais efeitos, o CÁLCULO de fls. 98, que rubrico, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Waldemar Gomes Batista , autuado sob o nº 2004.014.013427-7, sendo inventariante Ralime Jorge, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. DECLARO a isenção do imposto causa mortis, conforme fls.98. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.014712-2 - Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROS E ALMEIDA X OLAVO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls. 85: \" Diga a Fazenda sobre fls. 76. Diga a inventariante sobre os ofícios de fls. 77/82 e 84.\" Ainda, fica o mesmo intimado para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.014.015909-4 - Inventariante: MARIA ALICE SOARES DE SOUZA, Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) ALICE DE SOUZA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X JOSE MARIA DE SOUZA SOBRINHO Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do laudo de avaliação e do parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.014.020934-6 - Inventariante: ALVIM PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA CONCEICAO CERQUEIRA VIANA Fica o inventariante intimado para ciência do parecer de fl. 62 e para fornecer cópias xerox para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023580-1 - Inventariante: SELMA VELASCO BATISTA TELES X ATANAGILDO GALAXE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do cálculo de fls. 49 e do parecer da Fazenda Estadual de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.014.014371-4 - Inventariante: PEDRO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPERALINA RAMOS DA SILVA Ficam os interessados intimados para ciência do parecer de fl. 45 e para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.004485-5 (7129/02) - EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Sentença:Tendo em vista a extinção da ação principal, conforme sentença de fls. 26, dos autos nº 2002.014.006631-0 (apensados), esta cautelar perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo do artigo 267, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.008858-3 (6.624/01) - POSTO MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Intimar para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.000921-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SOARES MIRANDA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimar as partes para tomar ciência do laudo \r\n\r\nProc. 2004.014.012626-8 - RANDAL LUCIANO PAUL TURRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL Fica o exequente intimado para ciência do ofício de fl. 60/61 e para fornecer cópias xerox de fls. 21 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.014.001941-9 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008510-8 - FABRICIO PEREIRA THOMAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008520-0 - JOAO ROBERTO ROCHA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008522-4 - ANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008527-3 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Defiro o pedido de fls. 24 e remarco a audiência para o dia 24/07/07 (terça-feira) às 15:30 horas.Ise. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007718-3 - LUIS MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.024599-1 - OSNI BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas do processo, para baixa e arquivamento, sendo : R$ 150,45 em atos dos escrivães, R$ 85,68 OJA, R$ 3,49 distribuidores, R$ 23,96 CAARJ, R$ 17,45 na conta 6174-33430-7, R$ 3,49 acréscimo de 20%, R$ 283,36 taxa judiciária, R$ 12,85 FUNPERJ, R$ 12,85 FUNDPERJ, TOTAL = R$ 593,58 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010018-1 - LEILA CRISTINA MARTINS NETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004330-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIZ SOUZA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.014.002271-7 (5886/01) - MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018651-6 - FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTAÇAO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS- S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do esclarecimento manifestado pelo assistente técnico da empresa ré (fls. 173/176). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012717-0 - WELLINGTON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X DI POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimar a denunciada, A. G. F. BRASIL Seguros S/A para falar sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.014.002226-1 - J. Q. E. SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X HIGILIFE - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas, pela autora. Dou esta por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17h08min, com as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007496-7 - VALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 112 e 114/115. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019292-9 - JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do ofício de fl. 64. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.023014-1 - JUCIELLY SEIXAS DE ABREU POVOA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). POLLYANA GOMES AMORIM (RJ-142279E)) X ATL - TELECOM LESTE S/A.(\"CLARO\") (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 15 / 08/ 2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029724-7 - LIDIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49 referente à APCJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008177-0 - ARACY SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 15/08/07, às 13:30 horas para realização de audiência preliminar (art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 259818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: CALCIZA DA SILVA REIS ao requerente para inscrever o testamento na Repartição fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.009529-0 - PAOLLA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X Testador: ROSA MARIA PINTO DE SIQUEIRA ao requerente para se manifestar sobre o oficio do distribuidor \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.009375-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Diga a ré sobre documentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023836-0 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X Falecido: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALVES) RENNER SAYERLACK (...)Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fls.48 e 52), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por FLÁVIA ALVES DOS SANTOS e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à RENNER SAYERLACK S/A, o saldo de R$ 3.793,40 (três mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos - fls.15), referente a comissões sobre vendas de produtos e à rescisão do contrato de representação comercial, em nome do finado JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALVES, com os acréscimos que houver, devendo a parte que couber a menor Milena dos Santos Alves, 50%(cinqüenta por cento), ser depositada em caderneta de poupança a ser aberta no Banco do Brasil S/A, agência local, à ordem e disposição do Juízo, prestando-se contas no prazo de quinze dias. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026774-7 - LUIS CARLOS GEBARA E OUTROS X Falecido: LUCILIA PESSANHA GEBARA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao patrono da requerente para atender o requerido no ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.014.000320-5 - PEDRO LUCAS ABDELKADER MACHADO CARVALHO X Falecido: FRANCISCO ABDELKADER CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 50/53 e parecer da Fazenda Estadual de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.014.009393-2 - JADE BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 31,18; CAARJ (0201-4) = R$ 3,11; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 4,18; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,68; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,68 = TOTAL R$ 35,65. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.012164-3 - LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Diga a Autora sobre o documento de fl. 97. Digam sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002751-9 - ILÇON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005923-5 - REGINA CELIA PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Cumpra-se a v. decisão.Ao Requerente : \"Ao agravado (agravo retido).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002966-7 (4909) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NETO X SEVERINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ao inventariante para ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.014.010176-0 - Inventariante: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X JULIO ALMEIDA DA SILVA Ao patrono da inventariante para se manifestar sobre fls. 80 e fls. 80,verso. \r\n\r\nProc. 2003.014.007300-6 - Inventariante: SONIA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MANOEL JOSE GOMES ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2004.014.002232-3 - Inventariante: CREMILDA LIMA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800)) X HELVIA BARBOSA LIMA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.014.004877-4 - Inventariante: ALBA DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), Interessado: MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MANOEL FRANCISCO JULIO Ao interessado para atender a Fazenda Estadual às fls. 76 e providenciar a avalição administrativa do bem objeto da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.024054-7 - Inventariante: NEUZA FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X FRANCISCA SALES DE AZEVEDO INACIO Ao inventariante para ciência e atender item 1, 3 e 4 da decisão: 1)Face a documentação acostada, nomeio a requerente para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso.2)Defiro provisoriamente a J.G. postulada.3)Regularizados os documentos de fl.86 e 88, na forma do art.993, IV, \"a\" do C.P.C..4)Cumpra-se o disposto no art. 1.031 e seguintes, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA Ao inventarinate para atender item 2 da decisão: 1)Defiro a convolação do inventário e partilha em arrolamento, postulado à fl.19, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. 2)Feita a avaliação administrativa e vinda as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000253-5 - Inventariante: CARMEM DIAS DA SILVA PRET X NOE JOSE DE PRET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Ao patrono da inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.014.003582-6 - Inventariante: JOSE GOMES CALIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO GOMES CALIL Ao Inventariante para assinar termo de rerratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.004643-5 - Inventariante: CELME MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X CARLITO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao inventariante sobre o parecer de fls 53 (apresentar esboço de partilha nos moldes do art 1025 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.008398-5 - Inventariante: ELITA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AMARO DA SILVA RIBEIRO Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.008670-6 - MARIA JOSE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X Falecido: ELPIDIO MANHAES Ao inventariante para atender item 2 e 3 da r. decisão: 1)Defiro a convolação do Alvará em Inventário, como postulado à fl.24, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. 2)Após, face a documentação acostada, nomeio a requerente de fl.24, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso. 3)Feita a avaliação administrativa, vinda as quitações fiscais e pagas as custas devidas, diga a FAzenda Estadual, votando-me, a seguir, em termos, e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009000-0 - Inventariante: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Digam sobre o laudo de avaliação (valor R$ 82.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.014.030258-0 - Inventariante: WESLLY LEITÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOANETE LEITÃO BARRETO Ao Inventariante para dar andamento ao feito, atendendo a intimação de fls. 39, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006216-9 - Inventariante: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL MACHADO E OUTRO Ao patrono da inventariante para assinar termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.007594-2 - Inventariante: LUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X NELY CARVALHIDO DOS SANTOS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023167-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARTA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça fl. 52vº., que foi negativa por ausência de inciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.003851-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO MARTINS ISSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JORGE DE SOUZA DAS DORES Ao autor para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.011718-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA AMARAL Ao autor para tomar ciência de que o mandado nº 3838/07 foi desentranhado em razão da sua petição de fls. 24 e que o memso será encaminhado à Central de Mandados na segunda feira dia 16/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.014.013269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao Autor para se manifestar sobre petição de fls. 34/37 e documentos seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.014.014247-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA ELIANE DE AZEREDO SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, atendendo fls. 25, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.015158-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.023147-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Ao patrono do autor para acompanhar a diligência, visto que foi expedido mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001671-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDINEI RIBEIRO BARCELOS Face o tempo transcorrido; fica o autor intimado a dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.002402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CRISTIANE CARVALHAES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Despacho:Comprove-se a mora do devedor sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008640-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEI FARIA DA SILVA Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 17,45; CAARJ (0201-4) - R$ 1,71; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,93. \r\n\r\nProc. 2007.014.008657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ENDLICH GOMES Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 17,45; CAARJ (0201-4) - R$ 1,71; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,93. \r\n\r\nProc. 2007.014.008684-8 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X REGINA MARCIA ALVES DE SOUSA MACHADO DA SILVA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 70,24; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,34; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,34; = TOTAL R$ 78,59. \r\n\r\nProc. 2007.014.008688-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IGOR PEDRONE SILVA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,34; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,34; = TOTAL R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2007.014.008745-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 60,59. \r\n\r\nProc. 2007.014.008761-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA TAVARES Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.008836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DA SILVA BARRETO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.008856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CARLA HOTT Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 155,69. \r\n\r\nProc. 2007.014.008857-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO COSTA ARAUJO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Ato dos Distribuidores (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87; = TOTAL R$ 19,19. \r\n\r\nProc. 2007.014.009004-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MAURICIO NOGUEIRA VIANA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009008-6 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MAICON COELHO ROSA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009177-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DIEGO DIAS BATISTA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BEATRIZ SILVA DA COSTA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009308-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNA BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Ato dos Distribuidores (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 19,19, bem como informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009314-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ PAULO ALVES VIDAL DE ALMEIDA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 68,95. \r\n\r\nProc. 2007.014.009398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009482-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MOISES REIS PAGANOT Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.007057-1 - GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CONSTRUTORA RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 96/102. \r\n\r\nProc. 2006.014.004192-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003286-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão ( fls. 37 e fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.014.008178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAILTON GONCALVES FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008360-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008363-0 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008369-0 - JOÃO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.009111-0 - ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X A.Q.A TRINDADE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,88; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,88 = TOTAL R$ 15,22. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007210-0 - ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença: (...) Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que não houve a efetiva citação da representante legal do espólio, embora haja concordância da mesma através de seu seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar os réus. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.025793-2 - ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X RR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ao autor para recolher às custas no valor total de R$ 14,68 conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008134-4 - KATHLEEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Ao autor sobre petição e documento de fls.116/117( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.015883-3 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSENILDO DA SILVA RAMOS Sentença Vistos, etc...Tendo em vista a concordância dos litigantes, homologo o acordo de f.35, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de consignação em pagamento proposta por ALBÉRICO JOSÉ NETO DE OLIVEIRA e LEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em face de JOSENILDO DA SILVA RAMOS, todos qualificados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu relativamente às quantias de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, conforme guias acostadas às fls.22 e 25, respectivamente, com os acréscimos que houver.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005102-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENECI GOMES BARRETO Despacho:Diga a parte autora em 48 h sobre pena de extinção. Retire-se de pauta a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.009430-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009433-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EDSON VIEIRA DA ROSA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009436-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior apenas em relação a sua data, que será realizada no dia 19/09/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023120-2 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E NEGOCIOS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.027756-6 - JOEL LOPES PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.41, 122/126 e considerando o noticiado às fl.118/119, e a concordância da Defensoria (fl.127), julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória, negativa c/c revisão de cláusula contratuais c/c repetição de indébito c/c tutela antecipada proposta por JOEL LOPES PACHECO FILHO em face de B.V. FINANCEIRA S.A., ambos nomeados às fl.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.008633-2 - A FLAMU ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 18,89; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 99,42; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 9,44; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 9,44; = TOTAL R$ 326,12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.008715-4 - CENIRA CARDOSO MOTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JOSE PEDROSA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92; = TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Diga o embargante sobre impugnação de fls.54/57. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000025-0 (11278) - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Interessado: RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.470, no valor de R$ 646,23 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1989.014.000026-2 (14307) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.158, no valor de R$ 310,61 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1989.014.000027-4 (8866) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X CLINICA S. MARCOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.79, no valor de R$ 285,85 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1989.014.000028-6 (8190) - VALDELIR SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.72, no valor de R$ 519,29 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1989.014.000029-8 (1154) - RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.70, no valor de R$ 553,60 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1989.014.000031-6 (151/89) - RIDER DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária remanescentes, certificadas à fl.165, no valor de R$ 669,18 (pro-rata). \r\n\r\nProc. 1997.014.000638-0 (1714) - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ALCIONE MANHCAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Digam sobre o cumprimento do acordo. Ao réu para recolher as custas remanescentes cerificadas à fl.98, no valor de R$ 172,01. \r\n\r\nProc. 2002.014.006160-9 - PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL E OUTRO Ao exequente para encaminhar o mandado de cancelamento da penhora ao cartório do 2.º Ofício desta comarca, porque são devidos emolumentos de averbação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031239-6 - R.R ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Ao executado para recolher custas no valor total de R$ 20,97 conforme certidão de fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.014.018895-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X LUIZ FERNANDO FLEIXO CABRAL Ao exequente para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.029639-5 - MANOEL LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Havendo sub-rogação, o subrogado deverá pagar as custas processuais. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000409-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X A. V. ARAUJO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013930-9 - CAP PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X HÉRICA PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada mediante termo às fls. 26 dos autos, de acordo com r. despacho que segue: \"Ante a petição de fl. 24, lavre-se o termo de penhora dos bens indicados à fl. 13, intimando-se a Executada, por seu advogado, disposto no art. 652, § 4º c/c 659, § 5º, todos do C.P.C.. I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.014933-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CASTRO & ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, atendendo a intimação de fls. 30, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.009019-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X A. S. NOGUEIRA JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS - ME Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; Acrésc 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 24,46. \r\n\r\nProc. 2007.014.009023-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X VIBRACON ENGENHARIA LTDA. Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.014.009109-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A V F FAES JUNIOR-ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 13,99; CAARJ (0201-4) - R$ 1,39; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,69; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,69 = TOTAL R$ 16,76. \r\n\r\nProc. 2007.014.009368-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 13,99; CAARJ (0201-4) = R$ 1,39; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,69; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,69 = TOTAL R$ 16,76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000665-2 (1986) - TANIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X JACOB - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao embargante para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015225-5 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Digam sobre respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.59vº), que não intimou a 1º testemunha por mudança de endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.61vº), que não localizou a 1º testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS INFORMATICA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Reaprazo a audiência para o dia 25/07/2007 às 14:10h. Intimem-se por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.008651-4 - R E SOARES COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito c/c retificação cadastral e entrega de baixa de alienação de veículo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007255-5 - MAURILIO MIRANDA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226) Ao patrono da parte ré para retirar a petição datada de 22/05/07, que não é desses autos, bem como, recolher as custas devidas certificadas às fls. 276, totalizando R$ 587,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.030707-8 - ALDAIR JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ESTUDOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Ao exequente sobre a devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011131-2 - NATALICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para recolherem as custas devidas pro-rata, certificadas às fls. 103 e ao autor sobre depósito de fls. 100/1002 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008366-5 - ANA PAULA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ITAU BANCO INV. S.A. - CREDICARD S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que está ausente o requisito do periculum in mora, porque a autora tomou ciência dos fatos em julho de 2006 e só propôs a ação em junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Diga a Ré sobre os documentos de fl.164/176. (art.398 do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009383-0 - SOLANGE IRINEA DA SILVA RIOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide.Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.004241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao autor para recolher diferença de custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 211, no total de R$ 53,12.( as custas anteriores foram recolhidas na tabela de 2006). \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao réu sobre o laudo pericial de fls 129132. \r\n\r\nProc. 2007.014.000172-7 - JOSE GERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC Decisão:Reaprazo a audiencia para o dia 25/07/2007 às 14:15h. Intimem-se por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002544-6 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 2a ré porque a matéria se confunde com o mérito da demanda, e de acordo com a teoria da asserção a parte autora mencionou fatos praticados por essa parte, e, portanto, devem ser analisados na fundamentação da sentença.Dou o processo por saneado.Fixo os pontos controvertidos: 1) os atos praticados pela rés geraram danos morais a ser compensados pelos autores; 2) houve culpa da 1a ré em contratar a 2a ré; 3) os recados deixados pela 2a ré geraram danos morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17/10/07 as 14:30 horas. Intimem-se.Indefiro o requerimento de ofício à Telemar visando a quebra do sigilo telefônico, uma vez que não há previsão legal para tanto, além de que a parte pode produzir essa prova por meio de prova testemunhal.Indefiro, também, a inversão do ônus da prova porque o autor não é hipossuficiente fático para ... \r\n\r\nProc. 2007.014.008218-1 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07 às 13:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se.O requerimento de tutela antecipada será analisado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.014.009343-9 - DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 15,04; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 6,86; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 6,86 = TOTAL R$ 179,21. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019089-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006617-0 - IDERALDO RISCADO GONCALVES X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 134, no total de R$ 387,01. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.012485-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Ao réu para dizer se esta de acordo com os termos da petição do autor de fls. 114/115 visando a extinção do feito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.014.006245-3 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO A interpelante para retirar os autos de cartório, haja vista, que transcorreu o prazo de permanência do mesmo em cartório (art. 872 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000177-4 (8425) - Inventariante: ARNALDO WANGARGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON NUNES ALVARENGA (RJ-005930)) X ANGELINA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS Ao inentariante para atender a Fazendda Municipal ( fls. 128vº item 1). \r\n\r\nProc. 1994.014.000717-0 - Inventariante: STELITA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) PAULO SERGIO CARDOSO PEREIRA, Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MAURILIO PEREIRA Ao herdeiro Paulo Sergio sobre fls. 23/100. \r\n\r\nProc. 1998.014.001964-8 (2532) - Inventariante: LAERT NUNES RIBEIRO DIEGO NUNES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TANIA REGINA NUNES RESENDE E OUTRO ao inventariante para dar andamento ao feito e ciência do deferimento do requerimento de fls 56 ( deferimento do pagamento do ITD do imóvel da cidade do Rio de Janeiro, na Secretaria de Fazenda desta cidade. \r\n\r\nProc. 1998.014.003271-9 (2879) - Inventariante: RENAL RIBEIRO DE JESUS MARCIA MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)), RENE RIBEIRO DA SILVA), RALFH PACHECO DE JESUS), TÂNIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO), MARIA DA PENHA DE JESUS ALMEIDA), RENAN RIBEIRO DE JESUS) X MARIA JOSE PACHECO DE JESUS Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.014.005650-8 (5876) - Inventariante: NICIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X BENEDITO MACHADO ao inventariante para ciencia do desarquivamento dos autos e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.014.007483-5 - Inventariante: JOELMA ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) JOSSELE MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA DE AZEVEDO ROGERIO ao inventariante (patrocinada pelo Dr. Jorge Cruz) sobre fls 71 e 75 \r\n\r\nProc. 2003.014.024151-1 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO À inventariante para atender a Fazenda Estadual à fl.103, bem como se manifestar sobre as avaliações de fls. 109 e 119. \r\n\r\nProc. 2003.014.025581-9 - Inventariante: TERESA MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X ODETTE GOMES BARRETO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.014.008893-0 - Inventariante: DENANCI AZEREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X JOAQUINA MORAES DE AZEREDO ao inventariante para fazer juntada do valor venal dos imóveis \r\n\r\nProc. 2004.014.010336-0 - Inventariante: MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Diga a inventariante sobre certidão do OJA à fl.81. \r\n\r\nProc. 2004.014.010748-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X AMARILDO FREITAS DE SOUZA ao inventarinate para encaminhar o mandado de avaliação no avaliador marcando dia/hora para diligência \r\n\r\nProc. 2004.014.014058-7 - Inventariante: ACY DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ERENILDA ALVES OLEGARIO Ao inventariante para assinar termo de últimas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018230-2 - Inventariante: ALITA MARIA RIBEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X HELY ALMEIDA FERRO Ao patrono do inventariante para assinar novamente o termo de últimas, uma vez que consta no nome do juiz errado \r\n\r\nProc. 2006.014.005653-2 - Inventariante: BENTO MARCUS PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAOLLA DE PAULA FERRREIRA DOS SANTOS) X ROSA MARIA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) ao inventariante sobre o parecer do Defensor de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.014.008072-8 - Inventariante: HERMINIO GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARIA ISABEL PESSANHA BARCELOS ao inventariante sobre o débito de IPTU \r\n\r\nProc. 2006.014.008277-4 - Inventariante: ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504)) X FRANCISCO VALADARES NOGUEIRA Ao inventariante sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.010098-3 - Inventariante: LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X RUBENS GUIMARAES COSTA E OUTRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.014821-9 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DORILDA CARVALHO DE QUEIROZ ao inventariante para assinar termo , tendo em vista erro no preenchimento do termo anteriormente assinado \r\n\r\nProc. 2007.014.004959-1 - Inventariante: CELIA ALVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X FIDELIS RANULPHO DA MATTA E OUTRO Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.006238-8 - Inventariante: CARLA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.006647-3 - Inventariante: MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ESTHER BAPTISTA PEREIRA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.007442-1 - Inventariante: RUBENS RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TANIA HISSE RIBEIRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.014.011179-0 - Inventariante: VALCILEY ANDRESON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS ao inventariante para dar andamento ao feito apresentando as primeiras declarações \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.014.022543-8 - JOSE ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.028096-0 - VITOR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao impetrado para recolher custas certificadas às fls. 69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que não há documentos que comprovem o alegado pela parte autora, nem a necessária verossimilhança para o deferimento da tutela antecipada, razão pela qual a indefiro.A ação de execução que o autor pretende garantir as custas processuais foi proposta no corrente ano, sendo, portanto, de resultado incerto. Assim, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000158-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARIONE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a petição do perito às fls. 593. \r\n\r\nProc. 2001.014.002649-8 (6379) - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.014.014277-4 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.004398-1 - BANCO DO BRASIL S.A. X SONIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Diga o autor sobre devolução da carta (endereço não procurado). \r\n\r\nProc. 2006.014.001668-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024317-9 - ESPOLIO DE IRINEU SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Ao Autor para recolher as custas certificadas a fls. 170, no total de R$ 39,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SER VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ao patrono dos autores para trazer o endereço atualizado do 3º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006048-4 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 102, no total de R$ 374,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005840-3 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e multa por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.009114-5 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 15,39; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 185,41; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,69; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,69 = TOTAL R$ 370,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001806-3 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA AGUIAR VERCOSA (RJ-049289)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC/RJ E OUTRO Despacho:O documento de fls. 70 apenas comprova que a situação cadastral do imóvel está regular mas não comprova a hipossuficiência da parte. Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.003160-2 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ao autor em provas, justidficadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.001229-9 (2048) - FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X R.C.BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.000789-2 - JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA JOCELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para especificar provas justificadamente ( Despacho fls. 38 vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.014717-3 - LÉRIO GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARTA ROSANGELA VIANA DE AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006233-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER LUCIO BARROS Diga o autor sobre certidão do OJA, que deixou de citar face a notícia de falecimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.014.000201-9 - FABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X LOKAMIG RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (MG-051151), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao exequente para dar andamento ao feito, se manifestando sobre a certidão de fls.238. \r\n\r\nProc. 2002.014.007522-0 (7414) - MARCOS PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITACAR MOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Decisão:1)Indefiro o postulado à fl.108/109, por falta de amparo legal;2)Formalizada a juntada das alegações finais do autor, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.017169-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X ARCEDINO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIEL CORNELIO DA COSTA (MG-038095), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À BMG Leasing S/A, na pessoa da advogada Maria Olívia Falcão, para retirar a petição de fls.146/147, que foi desentranhada. \r\n\r\nProc. 2005.014.024333-0 - PEDRO MARIANO DIAS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para se manifestar sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.014.030217-6 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ORIEL OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Digam sobre petições do perito, que estimou os seus honorários em seis salários mínimos, bem como designou o dia 21/08/07, às 08 horas, no CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.009092-8 - JADER FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) às partes sobre o ofício-resposta de fls 89 (CDL) \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) A autora em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009444-4 - REGINALDO DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada para a 1a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 13:45 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014219-9 - LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício do Serasa, às fls. 68. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005387-7 - CELSON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao autor sobre fls. 70 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026023-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MANOEL JOSE DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao autor e aos réus para recolherem as custas certificadas a fls. 161, no total de R$ 102,80 , sendo o autor responsável por 50% do valor e cada réu por 25% , so pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.014.006336-9 (7431) - CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Designo a audiencia do art. 331 CPC para o dia 16/08/2007 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020663-1 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao Banco réu para fornecer outra cópia do cartão de assinatura, da conta corrente do autor, conta nº 75387-3 do Banco Banerj SA, pois a cópia juntada às fls. 207 está ilegível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026241-5 - AMARO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes : especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de acusação de furto de energia eletrica c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015686-0 - JOSE AMARO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do Recurso Especial interposto, como noticiado à fl.283. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006268-4 - OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga a ré sobre a petição e documentos de fl.76/91 (art.398 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.014.009548-3 - LUCIANO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X HUGO LUIZ ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reaprazo a audiência para o dia 24/07/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003953-6 - ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.014.003854-4 - NELMA CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nId: 261552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007857-8 - NILSON PONTES DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Falecido: NILTON PEIXOTO Decisão:Conforme dessume da inicial, os requerentes pretendem o levantamento de valores depositados à ordem e à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, em razão do inventário dos bens deixados por falecimento de Nilton Peixoto. Neste caso, a competência está afeta ao aludido Juízo, certo que não pode ser modificada pelo fato de os autos do processo respectivo não terem sido encontrados. Com arrimo no exposto, declino da competência e determino a redistribuição para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca. Preclusa esta decisão, certifique-se e diligencie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006707-6 - ALCIMAR MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pelos autores, a comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007950-9 - MARIVANIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conforme se depreende da inicial, o titular da conta de poupança era o falecido marido da autora. Logo, não dispõe a autora de \"legitimatio ad causam\", devendo ser emendada a inicial, ao fito de regularização do pólo ativo, sob pena de indeferimento (CPC, art. 267, I, c/c art. 295, II). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002403-0 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Cumpra-se o item \"2\" de fl. 32.2- Certifique o Cartório quanto à expedição de mandado para fins de intimação do réu da decisão que consta do item \"7\" de fls. 32 e vº. Em caso negativo, intime-se-o via postal, haja vista o endereço de fl. 46.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007861-0 - ESPOLIO DE SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- ... Sendo assim, oficie-se ao Distribuidor, requisitando seja retificado o pólo ativo, de modo que dele passe a constar o nome de Maria José Pereira Gomes. Feito isto, regularize-se o cadastro e a autuação.3- ...Posta a questão nestes termos, tenho que a cognição sumária que se invoca é insuficiente para assentar a probabilidade do direito alegado, na medida em que, quer queira, quer não, a cobrança em testilha encontra respaldo em ato da Agência Reguladora, e o seu confronto com a legislação infraconstitucional que trata de telecomunicações e de defesa do consumidor demanda, a meu aviso, cognição exauriente, de todo inoportuna. Com arrimo no exposto, indefiro o pleito de tutela antecipatória.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/08/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono, inclusive da decisão supra. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009405-5 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:Conforme se depreende da inicial e do documento de fl. 18, a inspeção foi realizada no medidor instalado no estabelecimento comercial, donde se conclui que o consumidor do serviço é a pessoa jurídica e não a pessoa física do demandante. Sendo assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, ao fito de regularização do pólo ativo e da representação processual, certo que, no mesmo prazo, deverá ser comprovada a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009125-0 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O pedido de tutela antecipada já foi apreciado nos autos em apenso e a hipótese demanda julgamento simultâneo. Posto isto, não conheço do pedido ora renovado.3- A ação está padronizada como \"ação sumária declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/c tutela antecipada\". Todavia, não constam da inicial a causa de pedir e o respectivo pedido declaratório de inexistência de débito, assim como a referida inicial não está adequada ao rito sumário, mas, sim, ao ordinário. Diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008592-3 - MARIA DA PENHA PAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES Despacho:Intime-se para fins de complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se e diligencie-se para fins de citação, conforme requerido, ficando estabelecidos os honorários em 10% sobre o valor do débito.(Complementação das custas: Atos do Escrivão - R$ 34,98 / CAARJ - R$ 3,50 / FUNPERJ - R$ 1,74 / FUNDPERJ - R$ 1,74) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004128-2 - ROSENILDA PARAVIDINI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Fl. 35: Cadastre-se.2- Diante do documento acostado à fl. 38, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.3- Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.4- A Dra. Fernanda Chriscila dos Santos já possui procuração nos autos, conforme fl. 13, estando munida, portanto, dos poderes necessários ao patrocínio dos interesses da autora. Esclareça a subscritora de fl. 40 a que se deve o respectivo substabelecimento. Sendo caso de renúncia ao mandato, observe-se o disposto no art. 45 do CPC.5- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005194-9 - JANIO CESAR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 32/33, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. 2- Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão de trânsito, ao fito de bloquear transferência de veículo de propriedade do réu, pois referida medida importa em restrição de direito, sem que exista qualquer prova de que o réu não possui outros bens para satisfazer eventual condenação, ou de que está se desfazendo do seu patrimônio com o intuito de fraudar credores.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/08/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009400-6 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO CITIBANK) Decisão:Antes do mais, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, visto que o pedido deve ser certo e determinado, o que, no entanto, não se denota dos pedidos formulados nos itens \"3\" e \"4\" de fl. 9. Com efeito, se a autora reputa indevidos os juros aplicados e os encargos cobrados, cumpre-lhe apontar o que entende devido e formular, por força de conclusão lógica, pedido certo e determinado, seja ele declaratório, constitutivo, ou condenatório, sem olvidar, inclusive, da sua extensão. No mesmo prazo, deverá a autora comprovar a alegada hipossuficiência econômica, certo que o disposto no art. 54, § único, da Lei nº 9099/95 não pode servir como fundamento legal para que litigue sob os auspícios da gratuidade de justiça, pois não se trata, aqui, de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nId: 259839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.014.001857-7 - TEOFILO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Cadastre-se o novo patrono da executada (fl. 248).2- Ainda não há que se cogitar de prejuízo. Diga a executada se pretendia remir a execução, devendo depositar judicialmente, em caso positivo e no prazo de 24 horas, a importância pela qual o apartamento foi adjudicado ao credor, tal seja R$ 70.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000863-0 - SEBASTIAO BORGES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARCA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Considerando que de acordo com a gradação legal, a penhora de dinheiro goza de preferência, defiro a substituição requerida à fl. 143. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004005-8 - WA PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X EURYDICE PACHECO BARBOZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 19vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida \r\n\r\nProc. 2007.014.001402-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 05/09/07, às 14:00 horas. Informe-se ao Juízo Deprecado, inclusive quanto ao recolhimento das custas e o aditamento à inicial. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 49/55, 57 e 63. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 261554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004987-3 (21235/00) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Em verdade o ofício proclamado pelo requerente determina a retenção do percentual relativo aos alimentos (35%), visando a formação de reserva para eventual inadimplência. Por isso, indefiro o pleito.Quanto à liberação ou não do restante do FGTS, esta não é a seara competente para solução do problema, que de resto segue normas específicas.Assim, nada mais há para prover, razão pela qual determino que retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.014.019721-2 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X M.M.C.F. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.015081-9 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. Às partes para se mnifestarem sobre o ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.005778-0 - CARLOS GABRIEL LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X CARLOS RENAN DE MELO Despacho:Autor e réu estão domiciliados em Duque de Caxias. Parece melhor que a disputa tenha palco naquela Comarca.Intime-se o autor para que informe se mantém interesse na demanda aqui, ou se pretende estabelecer outra lá. \r\n\r\nProc. 2006.014.005943-0 - DOUGLAS BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:Intime-se, como quer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015513-3 - M.A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da perda do objeto, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 15. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022966-9 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) A autora. para manifestar-se sobre fls.62/90 \r\n\r\nProc. 2006.014.023062-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Apensem-se os autos da Ação de Alimentos nº 2007.014.001986-0. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001986-0 - MARILIA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MORAES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Apensem-se os autos da Ação de Alimentos nº 2006.014.023062-3. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004587-1 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia ___/____/2007, às ___:____ horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004943-8 - K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X G.L.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/09/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008302-1 - H.G.H. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.A.D. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. É preciso que se esclareça, por exemplo, para quem se pede a pensão.3-Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.012262-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a alteração do prenome do requerente em seu registro de nascimento passando a se chamar MATHEUS MENDES SOUZA. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.011960-8 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Sentença:ISTO POSTO, autorizo o sepultamento, precedido das determinações das características do cadáver e colheita das impressões digitais, e determino que seja expedido mandado para o registro do óbito com os dados disponíveis nos autos informados pelo IML. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002454-5 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Decisão:1) Junte-se a petição informada no sistema2) Apensem-se os autos onde foram fixados os alimentos.3) Venha a concordância do alimentante.4) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.5) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009030-0 - LEONICE DA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Carece juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000377-3 - V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X R.S.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 16/17 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008583-2 - F.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X P.F.A.S. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade jurídica e cópia da certidão de casamento devidamente averbada \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008814-6 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade jurídica e documento de identificação da autora \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015537-9 - N.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021955-8 - LUCIANE PAES DE FREITAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/4 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.014.000476-5 - PAULO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, mais o que foi acrescido na assentada de audiência de conciliação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001805-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) 1- Apensem-se os autos da Ação de Alimentos, processo nº 2007.014.000247-1; 2- Dê-se vistas aos patronos dos requerentes e ao Ministério Público; 3- Após, venham os autos conclusos; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009310-5 - WILLES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Carece juntar duas declarações da época da separação de fato e retificar o nome das partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.027311-5 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.003732-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X N.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se manifestarem sobre as certidões de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.014.014914-5 - E.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X M.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 08/11/2007, às 14. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005558-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.S.O.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 04/10/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028235-9 - M.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X M.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:A Defensoria Pública pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria. Pois bem. Inocorrem quaisquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Com a ausência de nulidades ou irregularidades, até porque ante a cumulação dos pedidos, observou-se o procedimento ordinário,declaro saneado o feito e designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14 h. Defiro a produção de prova oral, além da documental já produzida.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011825-2 - CARMEN DO ROSÁRIO DE SOUZA NOLASCO ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MANOEL ISIDORIO FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002792-4A - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X M.M.S.M. INTIMAR O PATRONO DA PARTE EXQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 09/11 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nProc. 2004.014.004791-5 - R.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X P.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Às partes para se manifestarem sobre as certidões de fls. 160,vº e 166, vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.018883-5 - VIVIANA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ADAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.000606-1 - M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002609-6 - P.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.002977-2 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X M.R.S. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 16 de OUTUBRO de 2007, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.003019-1 - C.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Volto a designar audiência especial para o dia 02 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Frise-se que o executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.004907-2 - GABRIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X GLEYDSON LUIZ DE AGUIAR GONÇALVES Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por GABRIEL DA SILVA GONÇALVES, representada pela mãe, em face de GLEYDSON LUIZ DE AGUIAR GONÇALVES.À folha 14 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar. Manifestação do Ministério Público à fl. 15.ISSO POSTO, com causa no pagamento, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005552-7 - MATHEUS EDERLI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X THIAGO MACHADO REZENDE Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.006482-6 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X R.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484) Decisão:Tendo em vista o depósito comprovado nos autos, expeça-se o Alvará de Soltura em favor de Ricardo Augusto Rangel de Azeredo.Digam, o exequente e o MP, inclusive sobre os apensos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008563-7 - WANESSA DUARTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SALVADOR MENDES JUNIOR Carece retificar o nome da representante legal do autor.. \r\n\r\nProc. 2007.014.009005-0 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.L.M. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.001733-2 - J.J.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X R.T.F. Despacho:Não há necessidade de declaração da sentença, cuja determinação de ofício, longe de interferir noutras causas, pretendeu, apenas, deixar esclarecido que a exoneração aqui não atinge aos demais (o que é verdade, até mesmo em face do princípio da correlação entre o pedido e a sentença). No entanto, para evitar dúvidas ao empregador que será oficiado, deve ficar expressa a limitação da determinação a este processo.Intimem-se. Se a parte insistir nos Embargos, ao colega prolator do decisum guerreado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003183-3 - ADEVALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDIVALDO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 16/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009738-8 - JAIR DOS SANTOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOCIMARA BERNARDINO PEIXOTO), TAMIRES BERNARDINO PEIXOTO Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 02 de OUTUBRO de 2007, às 15:30 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008565-0 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X L.P.L.), G.L.C. Carece recolher as custas judiciais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007398-1 (23776/01) - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039) Audiencia: 06/09/2007, às 14 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002623-3 (25070/02) - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.021938-8 - LARYSSA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VANDO DA SILVA CEREJA Às partes para se mnifestarem sobre o laudo e fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2005.014.024112-6 - W.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.H.D.J. Às partes para se mnifestarem sobre o laudo e fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.014.025792-4 - A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.A. Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001247-3 (10684) - M.R.S. E OUTRO X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Às partes para se mnifestarem sobre os ofícios de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.014.016667-0 - RICHARD TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PETERSON WELEMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Às partes para se mnifestarem sobre o laudo e fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2005.014.019773-3 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Às partes para se mnifestarem sobre o laudo e fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.014.000457-0 - D.H.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X S.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se mnifestarem sobre o laudo e fls. 29/30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.005875-0 (24464/01) - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Venha a execução em termos (inclusive planilha do débito) e pelas vias próprias.Sem prejuízo, intime-se o alimentante para que informe se possui vínculo empregatício, fornecendo, se for o caso, nome e endereço do empregador. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.014.030844-0 - FERNANDO GARCIA OLIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/09/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.003207-4 - DANIELA KEESE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS QUINTINO (ES-003749)) X ROBSON WAGNER TRINDADE Decisão:Designo a JG.Designo audiência de justificação para o dia 03/10/2007, às 15 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006052-6 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 24/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006052-6 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) A parte ré, para retirar a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.008596-0 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.P.M. E OUTRO Carece retificar o nome da primeira ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.014.010291-0 - E.L.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X A.L.S.E.S. Decisão:Designo AIJ em continuação para o dia 10/10/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005325-9 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X L.S.S.G. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 27% (vinte e sete por cento) da remuneração líquida do alimentante. Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.005707-1 - F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X A.M.L.S. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 21% (vinte e um por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008863-8 - MARCELO BARRETO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ANA LUIZA FRANÇA CRISPIM Carece retificar o nome da representante legal da ré. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, (autorização judicial para averbação) \r\n\r\nProc. 2007.014.004758-2 - C.F.F.Y. (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Interessado: V.P. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c registro tardio \r\n\r\nProc. 2006.014.012984-5 - CARLOS MAGNO BERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), SAMANTA Decisão:Designo audiência para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.026991-4 - ELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X ANSELMO GUEDES MORAES Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 09/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconhecimento de direito real de habitacao \r\n\r\nProc. 2005.014.025625-7 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X E.L.F.D.L. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês de março de 2003 e termo final o mês de março de 2005; b) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.010612-2 - EZEQUIEL CARLOS FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.014.017958-3 - COSME JOSE BARRETO DE SALES X Falecido: ANTONIA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Intimar o patrono da requerente para manifestar-se sobre fls. 16/20 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.001062-3 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: ANTONIO ALFONSO ACUNA CAMESELLE Decisão:Tendo em vista que a decisão da questão aqui posta depende da solução da lide posta no apenso, defiro o pleito ministwerial e suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, IV, a, do CPC, até decisão final do pedido nos autos 2006.014.001064-7.Anote-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002487-3 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Aqui não houve modificação e o empregador já foi oficiado conforme consta nos autos em apenso que cuidaram dos alimentos (fls. 116).Então, nada mais há para prover.Dê-se baixa nestes e nos apensos e arquivem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027956-7 - ELIANAY ROCHA TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VANDERLEI FERREIRA CORDEIRO Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.003488-3 - J.M.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) A réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.006039-0 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X S.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 10/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001149-9 (13619/96) - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X M.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784) Intimar o patrono da alimentanda para manifestar-se sobre fls. 122/123 destes autos , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.014.000812-2 (16703/98) - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.002286-4 - Z.N.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2004.014.009442-5 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 05 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se.2- Oficie-se para suspensão dos descontos, cientificando-se o alimentante que estará, doravente, responsável pela realização do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.014527-5 - E.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2004.014.015317-0 - AMARO CARVALHO DA BOA MORTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.014.025651-8 - E.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.014.000973-6 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X C.E.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279) Decisão:Em verdade ois bens permaneceram em condomínio, não havendo imposto de transmissão incidente.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ciente o MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005629-8 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004850-6 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Digam as partes.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006850-9 - M.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X M.V.P. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: ___/___/___, às ___:___ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011828-8 - DANIELLE ANITA DA SILVA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LUCIANO MENEZES DE SOUZA Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 04/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030219-1 - L.S.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X W.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante do acordo celebrado pelas partes nos autos da Separação Litigiosa (processo nº 2007.014.000160-0) que tramitou junto à Segunda Vara de Família, desta Comarca, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, eis que defiro neste ato a gratuidade de justiça as partes. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000457-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X A.M.S. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.007196-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X PAULO SERGIO CORREA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo alimentos provisórios em favor da autora no valor de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos. 3- Designo o dia 10/10/2007, às 15 horas, para a realização da audiência prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 4- Quanto ao pleito de alimentos para os filhos menores, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009665-7 - HELOISA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao ex-cônjuge varão, para ciência da guia de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.014.004788-0 - C.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X C.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo alimentos provisórios em favor da autora em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se. 3- Designo o dia 01/10/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 4- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028482-4 - P.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X S.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005495-1 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 259821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.008782-8 - F.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:FLS. 25 ATANDA-SE AO MP. INTIME-SE SOLICITANDO OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011721-8 - G.S.A.R., P.G.D., M.G.D., M.G.D., M.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito com base no art 267,VI DO CPC. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2003.014.031763-1 - G.S.A.R., A.G.G., M.G.G., P.G.G., M.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por perda superveniente de objeto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013445-2 - M.P. X F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Especifique-se \r\n\r\nId: 259827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c dest poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.011644-3 - C.G. E OUTRO, D.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 28/08/07 ás 1400. intimem-se os requerentes e a sr Regina. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029650-0 - LIA MÁRCIA DE SALLES SERAFIM BARRETO E OUTRO, JULIENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:Redesigno audiência para o dia 22/08/2007, às 14 horas \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.007329-5 - J.C.S.C. E OUTRO, B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 261551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.000012-5 - JHONY MANHAES BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.017712-6 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar patrono do acusado para tomar ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.015041-0 - LUIS CARLOS GOMES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar Dr. Carlos Alberto Monção, OAB 126916, para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.009601-3 - WERLEY GUIMARAES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525), Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)), LEANDRO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a patrona do acusado Werley para ciência da decisão de fl. 222 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000175-2 - LEONARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.011403-5 - MARCELO CAETANO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM NA FASE DO ARTIGO 500-III DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, E Art. 226, incisos II e III do CP C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.006283-0 - MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do réu para apresentar razões de apelação \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os três últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2005.014.029900-1 - JEANDERSON VENTURA DA SILVA, WALDEMIR BARRETO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), RAFAEL FERNANDO GAVAZZA DA SILVA, Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)), EUQUICIO ESTEVÃO DOS SANTOS, Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM NA FASE DO ARTIGO 500-III DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1° o 5º denuncidaos) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (6º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.000502-2 - THIAGO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patrono dos acusados para fins do artigo 449 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.014.018200-4 - LEANDRO RIBEIRO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.008555-6 - AMILTON DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do réu para apresentar razões de apelação \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.014.009035-3 - ALESSANDRO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES EM PROL DE SEU DEFENDENTE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar patrono dos acusados para apresentarem alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.025055-3 - FABIO BRASILIANA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Intimar o patrono do réu Marco Antônio da Silva para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nId: 259825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1987.014.000131-6 - MINISTERIO PUBLICO X GENTIL MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença de fl. 59. \r\n\r\nId: 259836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo... \r\n\r\nProc. 1998.014.001105-4 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL LICASSALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 97 \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1987.014.000131-6 - MINISTERIO PUBLICO X GENTIL MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença de fl. 59. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2002.014.005806-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LEONEL GOMES TEIXEIRA Intimar o patrono do acusado para ciência da audiência de oitiva da testemunha Paulo Fernando da Silva que se realizará no dia 18/07/2007, às 16:30 na Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ. \r\n\r\nId: 259838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.002510-0 - DIONATAM ABREU DE AZEREDO, THIAGO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499 CPP \r\n\r\nId: 261553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005319-5 - Ademar Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 160, no seguinte teor: \"Fl 159 - Esclareça o equívoco o peticionário.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Angélica Vieira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Indique a executada bens penhoráveis. Em caso negativo, proceda-se a hasta pública, eis que a devedora celebrou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.833.002207-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Idemilson Silva de Souza. Rejeito os presentes embargos de declaração, eis que com a intervenção a fls. 26, não pode a parte alegar desconhecimento dos atos processuais anteriores. \r\n\r\nProc. 2003.833.006913-2 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Elenir Carlos Campos Carvalho e outro. O Sr. Gerson não fez parte do acordo de fls. 20, razão pela qual não pode figurar como parte no cumprimento da sentença. No mais, defiro fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.833.003159-5 - Ronaldo das Graças Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016949-2 - Jairo Ribeiro Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Sendas Distribuidora S/a.. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001732-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do r. despacho de fls.14 de seguinte teor:\"Fl 12 - Existe processo que e´do II Jeacível.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006142-7 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006146-4 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Abn Amro Real S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006152-0 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006153-1 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006159-2 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006369-2 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006384-9 - João Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006444-1 - José Rafael Gomes Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Unibanco. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006498-2 - Nelva Toledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006502-0 - Danilo Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006503-2 - Maria Celeste Lopes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006522-6 - Karla Janine Pinto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006546-9 - Ana Maria Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.007513-0 - Messias Moreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Digas a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.009337-9 - Denyse Bacellar Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a proceder o devido depósito da quantia devida, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008665-1 - Ovidio Loterio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018357-9 - Fabiano Tavares Brito. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001492-9 - Paulo Mariano de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007075-2 - Guilherme Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Thiago Correa da Silva. fica a parte autora intimada do r. despacho de 16, no seguinte teor: Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005848-9 - Laurindo José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Antônio Moisés Marins Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007484-7 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Amaro Fernandes Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007485-9 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Katia Sirlei da Hora Almeida. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007486-0 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Rutemberg Barbosa Lisboa. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007505-0 - Conceição de Maria Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Fátima Regina Crespo Muquici. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - Rf Olveira Freire Informatica M. E. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Nivaldo Gomes Ventura Júnior. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007743-5 - Jairo Ribeiro Gama Júnior. X Rita de Cássia Vírgilio Maciel. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007883-0 - Marinete Belo Ferreira Areas. X Silvia Regina Rosa Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007886-5 - Max Alexandre Geraldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Marcela Machado Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007901-8 - José Joaquim de Almeida Rodrigues. X Margarida Maria Almeida Fernandes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007965-1 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Jacira Ferreira Pessanha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007968-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Hevelyn Manhães de Oliveira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Maria do Carmo Luiz S. Souza. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 57- Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - Josimary Pereira Mariano. X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Cumpra-se fls. 67 e proceda-se o levantamento da penhora de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.833.005005-8 - Pedro de Souza Mothe. X Thermas Acquamerican de Campos e outros. Oficie-se a Telemar. Com a resposta negativa, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.006643-1 - Ricardo Azevedo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Diana de Oliveira Lobo - OAB RJ124183, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008689-2 - Izabel Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - Maria da Gloria Manhães Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000679-5 - Nelma de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000909-7 - Deolinda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001747-1 - Maria Terezinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Banco Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002481-5 - Luiz Claudio Candido Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005527-7 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005859-0 - Luciano de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Sendas Distribuidora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006709-7 - Sergio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007133-7 - Neide Maria Batista de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008753-9 - Maria Regina Fernandes Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). As partes já foram ouvidas em audiência, cuja assentada se encontra acostada às fls. 40, estando, portanto, preclusa a faculdade processual requerida pelo 1º réu. A prova documental superveniente deverá ser apresentada em 05 dias. Após, conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.012639-9 - Vitor Paulo Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a juntar aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000189-1 - Antonio de Oliveira Siqueira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005879-7 - Eunicio Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007575-8 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008071-7 - Luiz Sergio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008075-4 - Marilane Leal Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009707-9 - Mirella da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010213-0 - Maria Jose Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010347-0 - Reginaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011209-3 - Osvaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013159-2 - Azila do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013907-4 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015031-8 - Antonio Carlos de Souza Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017327-6 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Dragão Eletro Diesel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000983-1 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001199-0 - Gutemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001203-9 - Luiz Carlos do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001478-4 - Consuelo de Paula Oliveira Siqueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001849-2 - Geisilda Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002428-5 - Ana Flávia Rangel Magalhães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002429-7 - Jorge Luiz Alves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002433-9 - Genivaldo Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002443-1 - Silvana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002449-2 - Fernanda Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002459-5 - José Luiz Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002464-9 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002471-6 - Amaro Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002472-8 - Liede da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003170-8 - Eliana da Conceição Batista Soares. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003746-2 - José Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003757-7 - Esmeralda da Hora Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003812-0 - Rosimery Cubas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Cred 1 Serv Financei e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003835-1 - Robson Azevedo Monteiro. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004227-5 - Annita Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004228-7 - José Carlos Pereira Dahora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07,expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008033-1 - Maria da Aparecida da Rocha Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telesp Celular S/a.. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008060-4 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008061-6 - Paulo Cesar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008069-0 - Rita de Cássia Soares Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008070-7 - Natalia Nassif Figueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - Lucélia Moraes Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Recanto da Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Indefiro o pedido retro,ante o sigilo constitucional, além de rito incompatível com o Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.010793-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001904-6 - Maria da Penha Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013637-1 - Neuza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001860-1 - Marco Antonio Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - Quissila Ne Furriel Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Venha a afirmação de pobreza nos termos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001862-5 - Carlos Augusto Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001863-7 - Conceição Paes Sardinha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Mbm Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000909/1998 (1998.833.000089-7) - Joelma Escocard Lopes. X Sergio Pessanha Viana. Requerimento retro. Defiro. \r\n\r\n012163/2001 (2001.833.000595-2) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Feliciano de Oliveira. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.011503-1 - Ricardo dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro. Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002185-3 - L. C . Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lorena Gonçalves Viana. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010605-6 - Maria Rosineia de Souza Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012177-0 - Dejair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Patricia Manhães Bastos Lima. Designe-se nova sessão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018443-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Silvano Gomes Almeida. Fls. 11- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018449-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Joyce Delgado da Silva. Fls.11- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019339-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mauricio da Silva Antunes - OAB RJ101350). X Dilson Soares da Conceição. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002373-6 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Rodrigo Monteiro Rangel. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002546-0 - José Rufino Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Maria da Glória Alves e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003694-9 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Maria José do Espirito Santo e outro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003712-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Admildo Monteiro Vilela. I. a parte autora para fornecer endereço da parte ré. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.004084-9 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Marciel da Silva Martins. ... Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51,I da Lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 1º do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006064-2 - Lara Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006089-7 - Neide Freitas Jaber. X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006189-0 - Edith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - Maria das Graças Ferreira Inacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Banco Itaú S/A. Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/08/2007 às 11h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006675-3 - Roberto de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ricardo Serralheria. I. para o cumprimento do requerido à fls. 28, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.833.011799-2 - Cecília Dark da Silva Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001499-1 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002244-6 - Gutemberg Rangel Mesquita. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002600-2 - Eliane dos Santos Melo Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003063-7 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003070-4 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007466-5 - Felipe Cabral Monteiro. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.007998-5 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008022-7 - Gisela Rangel. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008035-5 - Crenilza de Lima Chagas. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008087-2 - Dulcinea Samuel dos Santos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008163-3 - Joelma Andrade de Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008180-3 - Anildo Batista Guilherme da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Roberto Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X José Geraldo Calil Filho. E o inventário? \r\n\r\nProc. 2003.833.001939-6 - Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Silamara Albiero Bueno Ramos e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos(fls. 41).\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.833.007757-8 - Demerval Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Charutaria Esporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Rep Leg(s): Luiz Carlos de Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.002801-6 - Roberto Rangel. X Aldo Rocha Nogueira. Fls. 27- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004879-9 - Miguel Angelo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Gilcemar Rodrigues Maciel. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002289-2 - Clélio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Lindbergh Teles Santos. Fls.27- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002997-7 - Priscila Dias do Nascimento. X Suelem dos Santos Seabra. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013311-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Soares do Nascimento. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.011455-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Magna Freitas de Lemos. Diga a parte interessada o que deseja. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013507-0 - Jose Luiz Cardoso Lopes. X Maristela Fagundes Moraes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016401-9 - Denilda Soares Chagas. X Maria Aparecida Felix. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - Moacyr Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sidney Barbosa da Silva. Fls.13- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018727-5 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Angelo Nogueira. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - Luis Sergio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Glaucio Merlin de Souza. A execução deve prosseguir no valor de R$ 363,30/R$ 330,00 aluguel+multa 10% §2º, cláusula 4ª, eis que o restante é ilíquido e não há certeza. \r\n\r\nProc. 2007.833.003147-2 - Fabiano Rangel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me.. Diga o exequente qual a origem da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Arline Martins Cordeiro e outro. Petição retro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008091-4 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sergio da Silva Ladeira e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008123-2 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Francisco Claudio Mota da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008133-5 - Jonatas Gomes dos Santos. X Joquebede Alves de Oliveira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006049-0 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006285-1 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006771-0 - Jobel Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.008467-6 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Inclua-se na \"pautinha\". \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - Adail Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Sul América Capitalização S/a. - Variz Viterbo Corretora e outro. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009725-7 - Lucia Helena Linhares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cabe a autora a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.833.010759-7 - Jocinaldo de Souza Gama. X Herval Machado Costa. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A providência de fl.101 cabe a própria peticionária. Fls. 103- Indefiro não é caso de remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2005.833.000101-3 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao recorido. Cumpra-se fls.100. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001557-7 - Cenildo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A providência requerida à fl. 136 cabe a própria peticionária. I. para a cumprimento da decisium. \r\n\r\nProc. 2005.833.002609-5 - J. J. Gomes & Cardoso & Comércio & Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Nilton Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941). Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - Maria da Penha dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). A multa deve ter como termo inicial a dat da certidão de fls. 216 e comprovado o não cumprimento do \"decisium\". \r\n\r\nProc. 2005.833.004465-6 - João Francisco Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - Joir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte contrária sobre a IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - Evania Silva dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A providência de fls.80 deve ser feita pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011069-0 - Adenilza Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Boate Lord Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Me dou por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001243-8 - Sandra Teixeira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco B. M. G. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008905-8 - Fabiano Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Kyssillanne Alves de Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o princípio da razoabilidade, limito a multa em R$ 3.800,00. Refaçam-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011739-0 - Tatiane do Rego Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X Unimed de Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012421-6 - Eliane de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.108- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018063-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A providência retro, deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018325-7 - Ana Paula Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Mery Lucia Pessanha de Andrade. Diante da ausência de intimação da parte autora, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019145-0 - Raimundo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A providência retro deve ser realizada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.833.000319-1 - Erica dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A parte autora não foi intimada.Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001567-3 - Neuza Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Itaú S/A. I. para o pagamento do valor restante. \r\n\r\nProc. 2007.833.001571-5 - Maria Eugênia Erthal do Espiríto Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). Fl. 96. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.001585-5 - S. R. G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito (fls. 26); sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - Adriana de Jesus Barreto Semi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove-se o alegado, mediante certidão dos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002135-1 - Leandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002250-1 - Sheila Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Tim Celular S/A e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002392-0 - Manoel Ferreira Borges. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002497-2 - Leda Lysandro de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tnl Pcs S/a. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002542-3 - Neusa Ribeiro de Souza Nogueira. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.003039-0 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - Sadi Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003169-1 - Dionilda dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003177-0 - Solange Mendonça Reis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003178-2 - Mirian Nunes Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003184-8 - Tadeu Lima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003185-0 - Leila Reis Lopes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003196-4 - Marly Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003197-6 - Jilmar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - Márcia Valéria Francisco Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003218-0 - Renato César Arêas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - Adalgisa Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003375-4 - Tania Mara Pereira das Neves. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003406-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003449-7 - Alex Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003693-7 - Fedelina Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003973-2 - José Ilzo Lopes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Financeira Itaú Cdb S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003975-6 - Jacqueline Soares Mendonça. X Clube Esportivo Rio Branco. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003976-8 - M. R. S. Cordeiro Materiais de Construçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Hsbc Bank Brasil S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004150-7 - Alex Nascimento Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004176-3 - Rita Maria Batista Cunha. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004191-0 - Eduardo Glória Henriques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004250-0 - Viviane Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004536-7 - Carlos Alberto Gravino Lessa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004764-9 - Elza das Merces Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.005476-9 - Samyra Fontes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005624-9 - Iracy Manhães da Silva. X Claro - Atl Campos. Fls.17- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007147-0 - Alex Nunes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Everaldo Barreto Lemos. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008096-3 - Jovani Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Trata-se de \"TOI\". Inclua-se o feito na \"pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Forisa Industria Têxtil LTDA (formitz Confecções LTDA Me). Defiro o pedido de tutela, desde que seja efetuado o depósito do valor protestado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008119-0 - Carlos Vitor de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na comunicação de f ls. 13 constam dois débitos.Há apenas um recibo de pagamento fls. 14 e com valor diverso. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.833.008138-4 - Heliton de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, ,DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do reclamante de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008141-4 - Helena Maria Azeredo Monteiro. X Banco Itaucard S/a.. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - Rede Super Menos de Supermercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove-se a qualidade de M.E. \r\n\r\nProc. 2007.833.008152-9 - Leandro Pereira Santos. X Banco Itaú S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005768/1998 (1998.833.000109-9) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Romualdo Queiroz Santana. Fls.74- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009477-3 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Alexis Rodrigues dos Santos. Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010717-2 - Joilson Ribeiro. X Bracom Campos Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372, Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). Fls. 128- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - Afranio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). A impugnação de fls 83/93 é totalmente descabida, eis que meramente procastinatória, visto que não foi apresentado o valor que achava o impugnante correto e a solidariedade decorre da própria sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.001451-6 - Rodrigo Ribeiro Carvalho. X Valtuir Teixeira Cruz Junior. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001461-9 - Luiz Fernando Ribeiro da Gama. X Robson Araujo da Silva. Diante da ausência da intimação da parte autora, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001931-9 - Milton Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Nobre Seguradra do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003650-0 - João Custódio Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004702-9 - Getulio dos Santos Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004888-5 - Ana Paula dos Santos Albias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 261253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.833.005303-9 Vítima(s): Florentino Pinto, Maria Maura da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Nei Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). \" ANTE A CERTIDÃO DE F. 73 VERSO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR. MARCELO BESSA CABRAL E DR. RODRIGO DA SILVA TERRA. ATENDA-SE F. 72.\" \r\n\r\nId: 259530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.833.004045-0 Vítima(s): Adriana Kelly Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Rubem Ferreira Junior. ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL LANÇADO À F. 20. DESIGNO O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14H 30 MIN PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO JUIZ, VISANDO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, RUBEM FERREIRA JUNIOR E ADRIANA K. PEREIRA MONTEIRO. REQUISITE-SE, PO MANDADO, O AUTUADO RUBEM FERREIRA JUNIOR - POLICIAL MILITAR - LOTADO NO 8o. BPM. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE A ADVOGADA DA SRA. ADRIANA - DRa. MARIA HELENA V. SILVA PITÃO - VIDE F. 17. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 261256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39922 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido da requerente MARIA IVONE DE MESQUITA, autorizando-a a proceder ao levantamento das verbas referente aos benefícios previdenciários depositados no Banco Real e não sacados, informados às fls. 25 , em nome da extinta MARIA YOLANDA DE MESQUITA, falecido em 29 de junho de 2005.Expeça-se Alvará, no valor de R$ 740,00, em nome da requerente.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 13 de JULHO de 2007.MÁRCIO DA COSTA DANTASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.026686-8 - JONATHA LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE ALCANTARA) 41309 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido da requerente JONATHA LIMA DE ALCÂNTARA, representada legalmente por sua mãe CRISTIANE JESUS DE LIMA, autorizando-a a proceder ao levantamento no limite de 1/5 do valor de R$ 54,88, em atendimento à cota do MP, das verbas referente ao FGTS, informadas às fls. 19/22 , em nome do extinto JOSÉ DE ALCÂNTARA , falecido em 30 de AGOSTO de 2006. Expeça-se Alvará Judicial, no limite de 1/5 do valor de R$ 54,88. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012731-3 - HILDA DA CONCEIÇÃO CUMINS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Sentença:Cuida-se de arrolamento ajuizado por HILDA DA CONCEIÇAO CUMINS. em relaçao aos bens de JOSÉ FERREIRA.Os bens a serem adjudicados encontram-se devidamente descritos na inicial.O ITD foi recolhido conforme fls. 48/49, sem oposiçao da Procuradoria Geral do Estado, conforme fls. 50.Os esclarecimentos quanto aos eventuais débitos foram feitos pela Procuradoria do Estado, conforme fls. 70.Posto isso, HOMOLOGO o arrolamento e promovo a ADJUDICAÇAO dos bens.Custas pelo requerente.Expeça-se Mandado de Adjudicaçao.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Fls. 83 - Defiro.( petição do Autor que requereu o sobrestamento do feito ).*39656 \r\n\r\nProc. 2006.021.018163-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDEMIRA ANTUNES DA SILVA BORGES), 40826 Decisão:1. Suspendo a execução, nos termos do art. 791,III do CPC;2. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.031422-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PAULO SOARES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação;2. Fls. 79/81 - Anote-se na capa dos autos e promova, o cartório, a alteração necessária. \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020792-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se2) Designo Audiência para o dia 18/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019478-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor indenização no valor de 17% do valor máximo indicado no artigo 3º, II, da Lei 6.194/74, com a redação dada pela Lei 11.482/07, perfazendo o total de R$ 2.295 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda. Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013557-0 - LUIZ GONZAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Aos interessados, fls. 27 ( certidão do oficial de justiça ).*42573 \r\n\r\nProc. 2007.021.013812-1 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença: Vistos e etc.... HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 26 verso. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Aos interessados,fls.74 ( sobre certidão do Oficial de Justiça ).*41279 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de Verificação;2) Intime-se o autor para que entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019685-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39465 Despacho:1) Diante do que consta às fls. 149/450, tendo o \"expert\" realizado gastos para dar início aos trabalhos, fixo o valor de R$ 400,00 à título de remuneração;2) Expeça-se Mandado de Levantamento na quantia de R$ 2.600,00, em favor da ré;3) Designe-se AIJ para o dia 13/09/2007 às 15:00. Intimem-se.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Venha o rol no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do quantum devido em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010205-5 - CARLOS ALBERTO VAZ PALHÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANDREA GARCIA AVILAS), PROCESSO 38833 Aos interessados, fls. 56 ( certidão do oficial de justiça ).*38833 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008549-7 - ALVARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X ADRIANA CORREA DE SOUZA), PROCESSO 40301 Sentença:Vistos e etc... Considerando o que consta às fl.s 38/39, ficou demonstrado a desistencia da parte autora. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Decisão:Decreto a revelia de Aline Barbosa Batista, ante a certidão de fls. 37. Após o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)), 40898 Decisão:1) A contestação é tempestiva, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração formulado pela Autora; 2) Não tendo havido impugnação, defiro a assistência requerida à fl. 22/30, anotando-se aonde couber; 3) Defiro a denunciação de fls. 49/53. Cite-se a Denunciada; 4) Indefiro a denunciação de fls. 37/41, eis que o artigo 71 do CPC não prevê a possibilidade de o assistente provocar a intervenção de terceiros requerida; 5) Defiro a JG à Ré e ao assistente; 6) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; DECRETAR o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; CONDENAR a Ré no pagamento dos alugueres e encargos devidos no período de MARÇO/06 a AGOSTO/06, acrescidos dos encargos locatícios, cf. planilha de fls. 24, com juros de 1% ao mês, desde o vencimento de cada aluguel, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN e correção monetária desde a citação, nos termos da Lei 6.899/81, cujos índices são os adotados para os cálculos judiciais do E.Tribunal de Justiça. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, eis que ausentes os pressupostos da Lei 1.060/50.Condeno a Ré nas custas processuais, e nos honorários advocatícios de 20% sobre o débito atualizado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005977-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JOSE ECLAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:1) Têm razão os Embargados. Os Embargos de terceiros deveriam ter sido oposto em face da Exequente, e não dos Executados, como constou da inicial. Com efeito, os Embargados SOLANGE FERREIRA DA SILVA e WEVERTON FERREIRA DA SILVA, são partes ilegítimas ad causam, razão pela qual quanto aos mesmos JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI;2) Por economia processual, para se evitar o ajuizamento de nova Demanda com o mesmo objeto e com os documentos que aqui foram acostados, recebo a emenda da inicial e DEFIRO a inclusão no polo passivo da Exequente ROSANA FONTES, com endereço indicado à fl. 56. Cite-se. Anote-se na DRA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.010062-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42386 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012862-7 - ANTONIO BRIVIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Torno sem efeito decisao anteriormente prolatada.2) FLS. 107 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025335-5 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), PROCESSO 39835 Ao interessado,para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.*39835 \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls. 52 ( certidão do oficial de justiça ).*41192 \r\n\r\nProc. 2007.021.003820-5 - JOSE DIOGO MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao Réu JOSÉ DIOGO MACHADO LINS e PROCEDENTES, EM PARTE, quanto à CET-RIO para: 1) CONDENÁ-LA a ressarcir os danos materiais sofridos pelo Autor no valor de R$ 771,34 (setecentos e setenta e um reais e trinta centavos), com juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária contada do efetivo desembolso; 2) CONDENÁ-LA a compensar os danos morais vividos pelo Autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária constados desta data.Condeno a CET-RIO nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Condeno o Autor a arcar com as custas e honorários de 10% do valor da causa em favor do Réu JOSÉ DIOGO MACHADO LINS, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006301-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCOM ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vivenciados pela Autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da sentença.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.A execução se dará na forma do artigo 475-J do CPC, e, ultrapassados 15 dias da publicação da sentença sem cumprimento espontâneo, incidirá multa de 10%.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Fls. 55 - Indefiro, eis que preclusa a oportunidade de apresentação do rol de testemunhas;2) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.020688-6 - EVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Designo Audiencia do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:FLS. 832/851 - Indefiro. É direito subjetivo da parte autora formular as impugnações devidas com relação à perícia realizada nos presentes autos. Insurge-se o mesmo, na verdade, quanto à questão de fundo, que será objeto de cognição por parte deste Juízo com ponderação dos argumentos trazidos pelas partes. Cabia à parte autora, quando instada para tal, apresentar, no prazo legal, assistente técnico o que não foi feito, tendo em vista decisão de fls. 320 e manifestação de fls. 331/333. No mais, somente em casos excepcionais, a critério do julgador, é que é lícito deferimento de nova perícia por outro \"expert\", não sendo este o caso dos autos, haja vista que o laudo pericial indicou resposta a todos os quesitos elaborados pelas partes. Assim, não tendo nada a ser modificado quanto à prova pericial, digam as partes, em 5 dias, se ainda têm interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Despacho:Ante a não manifestação voluntária da ré em pagar, defiro a penhora de 20% da renda diária da executada até atingir o montante indicadoàs fls. 282. Nomeio o gerente responsável pelo estabelecimento como depositário, devendo o mesmo prestar contas semanalmente a este Juízo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.006790-2 - ALBELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 40227 Decisão:1) Mantenho a Decisão agravada;2) Homologo os honorários pretendidos às fls. 81;3) Intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos, ressaltando-se que a requerente da prova é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Decisão:1) Ante a Certidão de fls. 85, recebo o Apelo de fls. 72/81, no duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Às partes, fls.126/158 ( carta precatória ).*40488 \r\n\r\nProc. 2007.021.020799-4 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIVO S.A. E OUTRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os pressupostos do art. 273 do CPC;3) Designo AC do art. 277 do CPC, para o dia 19/09/2007, às 15:30h. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020810-0 - DAYANE NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:15h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000801-4 - ALEX SANDRO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1) Homologo acordo celebrado entre as partes constante de fls. 130/132, DECLARANDO EXTINTO O FEITO. 2) Ante a quitaçao total do autor comprovada às fls. 134, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.007592-6 (33.587) - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015430-6 - SUPORTE SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TEO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA), 40661 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40661 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014437-4 - SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 40605 Decisão:Recebo o Recurso de fls. no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020756-8 - ELIETE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, até a solução da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Defiro o restabelecimento da prestação de serviços de energia elétrica, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3) Defiro a expedição de Guia de Depósito para a caução, no valor de R$ 30,42;4) Designo AC do art, 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 122/123 e 124.5. Nomeio a perita, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e revisão de dívidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030031-1 - LEANDRO ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas. Digam as partes sobre concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011669-6 - ELIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a liquidação por arbitramento, com base no art. 475-C II do CPC;2) Nomeio o perito Sr. Paulo Tadeu Costa - tel : 2620-6692 / 9994-5232;3) Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar pretensão de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Despacho:1) Diante do que consta às fls. 194/202, tendo o \"expert\" realizado gastos para dar início aos trabalhos, fixo o valor de R$ 400,00 à título de remuneração;2) Expeça-se Mandado de Levantamento na quantia de R$ 1.600,00, em favor da ré;3) Designe-se AIJ para o dia 13/09/2007 às 15:30. Intimem-se.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Venha o rol no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863 Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7 - MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ELIEZER DE JESUS CARDOSO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça 2 - Designo Audiencia do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14h e 45min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019721-9 - CELIA REGINA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.259 Decisão:1) Ante a celebração de acordo entre as partes, defiro a desitência requerida;2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.011379-8 - VANESSA MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Ante a concordância da parte ré em AIJ de fl. 88, HOMOLOGO por sentença a renúncia expressa manifestada pelo autor as fls. 90. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024244-8 - MIRIAM GONÇALVES LINS KOHL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VISAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME), PROCESSO 39753 Decisão:Fl. 46. - Defiro. Expeça-se CP para citação da empresa ré, na pessoa indicada pelo autor, sendo esta administradora da empresa ré. Cite-se por CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Decisão:Fls. 102 - O documento mencionado deveria ter sido solicitado no momento em que as partes foram instadas a especificarem provas. A juntada intempestiva de documentação médica importaria na realização de nova perícia, assim sendo, indefiro o pedido formulado pelo autor. Aguarde-se AIJ designada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.021.005530-4 - ABRAHAO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40379 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 63.5. Nomeio o perito, Dr. Joelo Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Intime-se o MP para, se quiser, apresentar quesitos9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Decisão:Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. A ausência da parte ré demonstra que a mesma não tem interesse em conciliar, ressaltando-se que seus patronos foram devidamente intimados, conforme certidão de fls.180. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.176/177. a prova documental suplementar deverá ser juntada no prazo de dez dias, a contar da intimação. Nomeio o Dr.Joel Coelho Duarte como perito do Juízo, com endereço conhecido pelo cartório. Intime-o para dizer se aceita o encargo e indicar proposta de honorários. Às partes, em cinco dias, para apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Após a juntada do laudo será designada AIJ. Sai a parte autora intimada. Intime-se a parte ré. Anote-se na DRA o nome correto da ré, na forma de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.021.023182-9 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 51 e 52. Traga o réu o rol de testemunhas, requeridas à fl. 52, no prazo de 10 dias.5. Nomeio o perito, Dra. Zenaide da Conceição Dantas, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se , pessoalmente, o Autor para exame pericial no dia 29/08/07 às 10:00 h , na Rua General Câmara , nº18, sala 303 , Centro - Duque de Caxias , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte.*41814 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.004354-5 (30117) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PONTO CAR DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:1. A execuçao é movida em face de pessoa jurídica, nao cabendo execuçao contra os sócios2. Oficie-se à AMPLA, Receita Federal e Junta Comercial para indicarem o atual endereço da executada.3. Procedi a penhora ON LINE, conforme recibo anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020933-4 - MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que necessária a instrução probatória para comprovação da plausibilidade jurídica e verossimilhança;3) Cite-se. \r\n\r\nId: 261555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Em 27/06/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011946-8 - ANA MARIA GUISANDE GOMEZ E OUTRO X RAFAEL GUISANDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 90, em 15 dias, sob pena de arquivamento, eis que já se apssaram mais de 07 meses daquele despacho sem manifestação positiva da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Venham as certidões negativas faltantes. Todos os pedidos serão apreciados na oacasião da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Defiro a expedição da guia, devendo o autor retirá-la e juntá-la aos autos comprovando o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004107-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela autora as cópias para carta precatória ( fls 06 a 09 e 29/30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013711-7 - PORTAS IPC BRASIL IND. COM. E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X NASTROMAGARIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Venha planilha atualizada sem a incidência da multa de 10%, eis que o réu ainda não intimado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009017-3 - ELCIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.003780-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELLINGTON FRANCISCO ALVES BATISTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014999-4 - MARIA GERALDINA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA BARCELLO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014081-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)), FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA., Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Não obstante as testemunhas comparecerem independentemente de intimação, as mesmas devem ser qualificadas devidamente a fim de possibilitar a contradita para a parte contrária. Assim, venha a qualificaçãocompleta e endereço das testemunhas arroladas às fls. 60 em 48 horas, sob pena de não oitiva das mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011732-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A X KELLY DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E PARAFUSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 1998.512.003825-7 (19651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001162-1 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JORGE ALBERTO SILVA Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao executado para recolher as custas e taxa judiciária: CÓDIGO VALOROJA - 0714-6 - 12,24DIST - 0723-7 - 3,49AEVC - 0702-1 - 75,2210% CAARJADIST. - 07237- 17,45AC. 20% - 6002-05926-0 - 3,49T. JUD. - 0101-6 - 180,44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que em momento algum na petição inicial o autor esclareceu a que título o réu exerce a posse sobre o imóvel. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2A - ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de impugnação à Gratuidade de Justiça formulada pelo embargado dos embargos de de Devedor em apenso, aduzindo que o impugnado não faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.Intimado, o impugnado se manifestou às fls. 07/09.É o sucinto relatório. Decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.O impugnante não trouxe aos autos qualquer documento que informasse a declaração e a condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sem os quais o perito não poderá estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OTICA DUK Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 02/07/2007, fls. 234/235:Dou a ré por citada, e, para observância do prazo decendial, redesigno audiência prévia para o dia 20.07.07 às 11:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Considerando que já houve expedição de mandado de citação para a primeira ré, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BOATE PIRAMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:O prazo para réplica é dilatório. Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.011047-0 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas na forma calculada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.014328-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.011067-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SANTOS DO CARMO X MOACYR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.006479-4 - Inventariante: JOANA BATISTA GOIS X IDALICIO DE ALMEIDA BRITO Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao interessado. Em 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.007245-7 - LEA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EVANGELISTA PACHECO E OUTRO Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.012181-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Desentranhe-se o mandado. Venham as custas. Após, cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017178-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JC SUBEMPREITEIRA,CALDERARIA E MONTAGEM EM GERAL LTDA Despacho: venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013333-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M.E.S. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que apresenta caráter eminentemente infringente, o que não se admite. Venham os honorários periciais em 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa do Diretor-Presidente da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009579-1 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a concordância da parte autora e ausência de manifestação da ré, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.512.004463-5 - ILZA ELENA FIRMIANO X JOSE MUDS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS (RJ-002243) Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015783-2 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas do mandado, observando-se o que consta às fls 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.021.013854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Decisão:Tendo em vista a Súmula nº 55 do Egrégio Tribunal de Justiça que se aproveira ao caso presente, bem como a prova documental acostada, reconsidero a decisão de fls. 19 e DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.016650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021640-8 - SARA ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Recolhidas todas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010890-0 - IVONE DELGADO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Declaro a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, eis que não houve cumprimento da obrigação por parte do executado e a petição de fls. 317 não interrompe o prazo quinzenal. Defiro a expedição guia, devendo o depósito vir aos autos no prazo de 10 dias já acrescido da respectiva multa, sob pena de prosseguimento imediato da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/80, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.009854-4 - FERNANDO VALLESPI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011445-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu (x) ( custas pro-rata), coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 1,74A.E.V.C0702-175,22A.P.C.J.0711-21,74SUBTOTAL78,70Caarj0201-4 7,87Atos dos distribuidores8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária0101-630,00FUNPERJ6002-25174-94,37FUNDPERJ5673-00124-3 4,37TOTALR$ 135,77 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Despacho na petição de fls 273. J-se. Expeça-se mandado de pgto ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao perito sobre o depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.001067-5 - MARLENE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 49,59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho republicado por não ter constado da publicação o nome do advogado da parte autora, no D..O. de 02/07/2007, fls.235: Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 07 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ:Venham as custas/taxa judiciária pelo ( ) autor ( )réu ( X )___________, conforme valores abaixo para citação dos sócios(Américo,Mário e Humberto): DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS0702-1R$ 57,72ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7R$ 10,47ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 36,72PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-2R$ 26,22SUBTOTALR$ 131,13CAARJ/IAB (10%)0201-4R$ 13,11ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)6002-02696-8R$ 52,35ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6R$ 10,47FUNPERJ6002-25174-9R$ 9,17OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 9,17TOTALR$ 225,40 \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ:Venham as custas/taxa judiciária pelo ( ) autor ( )réu ( X )________________, conforme valores abaixo para citação dos sócio (Eduardo): DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS0702-1R$ 19,24ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-2R$ 8,74SUBTOTALR$ 43,71CAARJ/IAB (10%)0201-4R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6R$ 3,49FUNPERJ6002-25174-9R$ 3,05OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,05TOTALR$ 75,12Duque de Caxias, _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ:Venham as custas/taxa judiciária pelo ( ) autor ( )réu ( X )________________, conforme valores abaixo para citação do sócio por mandado (Antonio Carlos), como também faltam as cópias para instruir as Cartas precatórias conforme art. 202 do CPC e inicial para o mandado: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS0702-1R$ ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7R$ ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-2R$ SUBTOTALR$ 12,24CAARJ/IAB (10%)0201-4R$ 1,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7R$ ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6R$ FUNPERJ6002-25174-9R$ 0,61OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,61TOTALR$ 14,68Duque de Caxias, _____/____ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra.( faltam custas para expedição da precatória: OJA-CONTA-0714-6- R$ 12,24, porte de remessa e retorno-CONTA-0301-2 R$ 8,74, Distribuidor- 0723-7- R$ 3,49, AEVC-0702-1- R$ 38,48, 10% CAARJ, Atos dos distribuidor-0723-7- R$ 17,45,acréscimo 20% CONTA-6002-05926-0-R$ 3,49, FUNPERJ E FUNDPERJ 5% cada. \r\n\r\nId: 261556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.015297-4 - IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X NOEME MENINO ROMERO), JOSEPHA DOS SANTOS FREITAS), DARLY DOS SANTOS MENINO), DIRCEU DA COSTA SANTOS), JOSE MENINO NETTO DA COSTA SANTOS), JOSUE DA COSTA SANTOS), MARIO LIMEIRA DA COSTA NETO), JANETE DA COSTA SANTOS), DIRCE DA COSTA SANTOS), MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028487-1 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X P.R.V.F. Sentença:ISTO POSTO, por estes fundamentos, homologo a desistência manifestada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016548-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA CARVALHO DE MOURA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora da ré, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora da ré, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SERGIO SANTOS GUALBERTO Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 09/10 não consta informação acerca do endereço do réu e que, como atesta a certidão de fls. 13, a notificação de fls. 12 não foi por ele pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o réu declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da alegada constituição em mora. Prazo: dez dias, pena: indeferimento (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020347-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCIR DA SILVA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da constituição em mora do devedor, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.501 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREI RA GOMES Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020006-9 - MAUA JURONG S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019495-1 - JOSE MESSIAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, porquanto em desconformidade com os pedidos;2 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto os comprovantes de rendimentos acostados pelo autor afastam a hipossuficiência alegada. Cumprido o item 1, recolham-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020005-7 - MARIA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012195-9 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. Há necessidade, portanto, de dilação probatória para fins de comprovação do alegado na petição inicial.A verossimilhança das alegações não se faz presente.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 03/08/2007, às 15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Dispenso os editais. Designo hasta pública para o dia 23.07.07 às 13:00hs. Ao leiloeiro já nomeado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000083-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), SINTER FUTURA LTDA, Dr(a). RENATO N. GARRIGOS VINHAES (SP-104163) Decisão:1 - Fls. 240: defiro. Desentranhe-se o documento de fls. 237 como requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Outrossim,anote-se onde couber que o depósito de fls. 235 foi cancelado pelo Banco do Brasil (fls. 236);2 - Após, cumpra a Serventia fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.021.000802-8 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE SOUZA, LUANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Reconsidero fls. 104;2 - Fls. 106: defiro. Desentranhem-se fls. 102/103 devolvendo-se-as ao subscritor mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.021.001346-2 - WANDERLEI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas em cinco dias xob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020460-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016638-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls.99/111 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.005318-6 - ROSILANE AMBROSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) à denunciada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas em cinco dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.011851-5 - Inventariante: ELIAS PRATES MAIA X JULIANO DA SILVA MAIA Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.018701-6 - NEIDE SABROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITA HENRIQUES SABROSA), ANTONIO MOREIRA SABROSA Decisão:1 - Defiro a inventariança a NEIDE SABROSA DOS SANTOS.2 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).3 - Cite(m)-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública, o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente. Havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial (art. 1.042, I e II do CPC).4 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.014064-0 - ROSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ADENISE DE AGUIAR COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013605-7 - MARIA DE FATIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A), PETROS, FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista a ausência das partes, redesigno a audiência para o dia 01.08.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019749-6 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência;2 - Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019750-2 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência;2 - Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007306-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCEIÇÃO BEZERRA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019306-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIRA CRISTINA M DA SILVA Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 08/09 não consta informação acerca do endereço da ré e, ainda, que a notificação de fls. 11 não foi por ela pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que a ré declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019994-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR VARGAS DE FA RIA ALVES Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da constituição em mora do devedor, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Despacho:1 - Renumere-se o feito, a partir de fls. 07, exclusive;2 - Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor do imóvel descrito às fls. 08, regularizando-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009943-7 - SONIA MARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013005-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Quanto à ação principal indenizatória, pelos motivos expostos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando-se a primeira ré- SP BRASIL LTDA. ME- a pagar a cada autor a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária contados da publicação da presente. Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, fixando os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Quanto à denunciação da lide, considerando-se que não houve sucumbência do denunciante- primeiro réu - na ação principal a possibilitar o pedido regressivo JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se o litisdenunciante- primeiro réu- ao pagamento das custas processuais da lide secundária e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.021.009553-3 - IAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.000679-4 - CHRISTIAN DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Sr. Perito.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. Certifique-se sobre custas. Defiro a integração da lide pela seguradora, na qualidade de chamada ao processo, na forma do art. 101, II do CDC. Venham as custas e as peças para citação. Redesigno audiência prévia para o dia 27.07.07 às 14:00hs. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009022-7 - EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:ISTO POSTO, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015941-7 - JANETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 261557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004017-9 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631) Decisão:Fl.129.A intimação de fls.129 é válida, eis que efetuada na forma do art.236 do CPC.À serventia para dar cumprimento integral à decisão de fl.128.Fls.132. Intime-se o requerente para atender o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Decisão:Fls.70,71,86 e 87. Reiterado o pedido de transferência do quantum bloqueado, desbloqueando-se o excedente, tendo em conta, por ora, o valor do débito atualizado apontado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.021.028939-0 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Decisão:Fls.57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X PAULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Decisão:1- Venha a certidão do RGI atualizada.2 - Esclareça a parte autora qual \"Paulo de Souza Castro\" morreu, o que compareceu à audiência de fls.68 ou o que consta como proprietário do imóvel.Com o cumprimento integral, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017817-7 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/90 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010812-6 - CASSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art.267, III do CPC, cumprindo, incontinente, a 2ª parte da decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X LOSANGO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.......Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa........Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:A decisão de fls.45 encontra-se preclusa. Certifique a serventia se houve o seu integral cumprimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006983-4 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA), Fiador: MAURICIO DE ARAUJO MATTOS), Fiador: TANIA MARIA SALOES MATTOS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020439-7 - EDSON NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA Intimse o autor para a complementação da taxa judiciária - campo 46 - no valor de R$ 12,43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012511-4 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LUCIANA DA SILVA BARBOSA Decisão:Ante fls.32. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006863-3 - GERCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias.Com o depósito, cumpra-se fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.021.016802-0 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Recebo a apelação de fls.95/102 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 85, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 78/79.À parte autora sobre o documento de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.000095-0 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, V do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.......Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Junte a parte autora os atos constitutivos da empresa ré (JUCERJA), indicando a qualidade de sócio da pessoa indicada às fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.021.004685-8 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 32, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028104-3 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X Falecido: PATROCINIO CLIMENT PALAU Decisão:Cumpra-se fls.95, tomando-se por base o CPF referido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.021.006472-1 - BRENDA LARISSA LOPES MOREIRA X TATIANA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.22 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora........Faculto às partes a indicação de assistente técnico.Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019115-9 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa......Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006139-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Fls. 22.Indefiro.Cabe ao patrono comprovar a ciencia do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC).Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Certifique a serventia se a parte autora deu cumprimento à decisão de fls.17 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Fls.26.Indefiro.Cabe ao patrono comprovar a ciencia do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC).Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Certifique a serventia se a parte autora deu cumprimento à decisão de fls.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, na forma do art. 284 do CPC, para especificar a causa de pedir em face das rés.Esclareça a parte autora se foi cumprido o art. 18, § 1º do CODECON. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011051-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CHIKARA V MAKINO Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.018727-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AELITON ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz.A prática de ato extrajudicial em outro Estado, em Comarca diversa do domicílio das partes, não poderá produzir os fins que pretendem as instituições financeiras. Neste sentido é o Aviso n.º 249/1997 da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 31/10/1997, parte III, Seção I, fls.27, que determina, expressamente, aos magistrados que verifiquem se a notificação foi expedida na Comarca do domicílio do notificado.......Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025648-6 - EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Senten ça:Isto exposto, indefiro a inicial na forma do art. 295, I , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, I, ambos do CPC.Custas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça já deferida.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de dano moral a importância de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, contado da citação, bem como corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020407-5 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se o autor para que regularize a procuração apresentada sem a indicação do outorgante bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:À parte ré para, no prazo imprrogável de 5 dias, cumprir o determinado às fls.67.No mesmo prazo, à parte ré para juntar cópia do contrato que preveja as \"taxas livremente pactuadas\" (fls.26). Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1)Regularize o 1º reu, Itauleasing, o substabelecimento de fls.67.2)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Fl.191. Intime-se o subscrevente para regularizar o substabelecimento em 10 dias.Com a regularização, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009769-4 - REGINALDO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS em face do 2º réu - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, CONDENANDO-O a restituir, em dobro, ao teor do art. 42, parágrafo único do CODECON, a importância de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), correspondente às parcelas debitadas nas faturas de fls. 08 e 10, importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrscida de juros de 1% ao mês, tudo contado das respectivas datas de vencimento das faturas de fls. 08 e 10.CONDENO o 2º réu a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (26/07/2006, cf. cert. fls. 35) e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contada a partir da prolação desta sentença.Condeno o 2ª ré ao pagamento das custas processuais, devidas ao Estado, bem, como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).. \r\n\r\nProc. 2007.021.002085-7 - PEDRO CORCINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Confiança Companhia de Seguros, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019309-0 - DINALIA DE FATIMA BRAGA RENA, IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO LLOYDS TSB S.A - LOSANGO VEUICULOS), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.......Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Fl.172. À serventia para a expedição do ofício requerido.Considerando os argumentos do expert (fls. 172) e da parte ré (fls. 176/193), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se fl.152. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005090-2 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) À parte autora para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.021.030251-4 - GISELI DA SILVA AMBROSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)), Falecido: ANTONIO MARIO AMBROSINI Decisão:Cumpra-se fls.33. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003238-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Decisão:Expeça-se ofício à CEF para que esclareça a divergência entre o informado às fls.24 e os documentos de fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2007.021.004825-9 - ALICE PENHA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X Falecido: NILSON FERREIRA BRAGA Decisão:Retifique o pólo ativo da presente ação, devendo ser incluído neste \"Julio Cesar de Souza Braga\", uma vez que a sua condição de habilitado em caso de pensão por morte não se confunde com a condição de beneficiário. Alternativamente, venha a renúncia de Julio Cesar de Souza Braga, de próprio punho, com firma reconhecida, em favor de Alice Penha de Souza Braga.Decorrido 15 dias sem cumprimento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005475-2 - MARIA CARONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X Falecido: ALEXANDRE DE CARONE CERQUEIRA Intime-se a inventariante para que junte aos autos certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/50 no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010573-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC) e o endereço da parte ré, haja vista que no contrato acostado aos autos não consta tal informação.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida.Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010573-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Ato ordinatório - Ao autor para fornecer procuração e substabelecimento originais ou autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029012-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA Decisão:Comprove a parte autora o recolhimento em 5 dias no juízo deprecante ou, no mesmo prazo, proceda o recolhimento neste juízo, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.016621-9 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS), NOELI BARROS BAVUSO Republicação da r. decisão de fls. 17: \"Designo o dia 07/08/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019507-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019847-6 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSINA DA SILVA Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade prevista na Lei 10.741/03. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027816-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC). Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 69, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 70, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 60. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Fl.123. À parte autora para proceder o recolhimento da taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019947-0 - CLEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X LUIZ ANDRADE DE MOUA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012201-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X SAMUEL FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO Decisão:1)Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)2) Regularize a parte autora a sua representação.Com o cumprimento integral, direi sobre a petição de fls.15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006711-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME Decisão:(...) defiro a realização de hasta pública, na forma do art.686 e seguintes do CPC.(...)deixo de nomear particular para a função de leiloeiro, nomeando para tal função o Sr. Oficial de Justiça, devendo este indicar as datas para realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas.(...)(...)Intime-se o devedor na forma do § 5º do art.687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO Decisão:Fls.82.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). (...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004030-1 - WALCKER MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para retirar os mandados de pagamentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o expert nomeado às fls.59 levou quatro meses e cinco dias para dar cumprimento à decisão de fls.100, destituo-o, na forma do art.424, II do CPC.Determino a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, como já restou decidido às fls.59.Com a proposta de honorários, dê-se vista as partes. Não havendo oposição, com o depósito, intime-se o expert para designar dia e horário para dar início aos trabalhos, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.016128-1 - FABIO MARCIO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, no tocante ao pedido de devolução das importâncias debitadas em conta corrente, com resolução do mérito, ao teor do art. 269, inc. IV do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, no tocante à indenização por danos morais, ao teor do art. 269, I do CPC.JULGO parcialmente procedente o pedido, no tocante ao encerramento da conta corrente do autor, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a ré à providenciar o efetivo encerramento da conta corrente do autor no prazo de 72 horas, contado do \"zeramento\" do saldo existente pelo autor (quitação dos débitos e/ou retirada dos créditos), cabendo a este arcar com as tarifas bancárias inerentes a tal ato, caso previstas no contrato de abertura de conta corrente.Condeno a parte Autora, com base no art. 21, parágrafo único, do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários ad \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002008-9 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a manifestação do MP, ao Egrégio T. J. \r\n\r\nProc. 2006.021.003484-2 - NIELÇA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GERALDO BORGES DA COSTA Decisão:Fl.72. A decisão restou irrecorrida. Transcorrido o prazo apontado às fls.68, sem o devido recolhimento, inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) DE ACORO COM A PORTARIA 01/06: ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 06/08/2007, às 11:00 hs., Rua Riachuelo nº 302, sl. 202, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 182, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280) Decisão:Fl.74. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.022344-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Retifico o Ato Ordinatório de fls. 84 uma vez que a agência 6002 é o número novo da agência 3403, antes pertencente ao Banerj. Não há valores a recolher. Dê-se baixa e arquive-se, conforme fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se, via postal, no endereço indicado às fls.60, conforme determinado às fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.021.007256-0 - ANTONIO PONCIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 130, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.20, uma vez que o documento juntado às fl.23 trata-se de mero recibo da entrega da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X SILVERIO DE CAMPOS Intime-se a inventariante para que junte aos autos as certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal, Comarca de Duque de Caxias - em nome do Espólio - e da Comarca de Teresópolis em nome do espólio e do autor da herança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015248-6 - JEFFERSON ALEXANDRE AZEVEDO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora de fls.75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO ATO ORDINATÓRIO: À parte Autora para fornecer cópias da decisão, procuração e GRERJ para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA ATO ORDINATORIO: À parte autora para fornecer as cópias da Decisão, Procuração e GRERJ para a expedição das duas Cartas Precatóiras \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011883-3 - JORGE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SANDRA FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 120/122 na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 123, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ- 120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 130/131) e da parte ré (fls. 139/155), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Mantenho a decisão agravada de fls.112/113 como lançada. Cumpra-se fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Ao réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011847-0 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.014987-8 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A decisão de fl.17 encontra-se preclusa.Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/08/2007 às 13:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:À serventia para dar ciência de todo o processado à partir de fls.67 à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV do CPC.Tendo em vista já ter sido completada a relação processual, inclusive com apresentação de defesa pela ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada, expeça-se ofício à OAB-RJ, comunicando a prática de atos processuais pelo advogado suspenso, a fim de que aquela autarquia especial adote as providencias que entender cabíveis.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 115/116 e os acolho parcialmente, tão somente quanto à omissão no tocante à apreciação do pedido de prova documental suplementar (...)Quanto à alegação de contradição no tocante à fixação dos honorários, rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 115/116, uma vez que inexiste contradição na decisão de fls. 112.(...) 2. Ante a serôdia manifestação do expert (8 meses e 2 dias!), destituo-o, na forma do art.424, inc. II do CPC, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... inverto o ônus da prova... cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011403-7 - EVERTON IFFRRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004428-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE LUCIANO FIRMINO FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial, deferida às fls.21 e cumprida às fls.59. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023195-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X VANDIRA DA SILVA DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005906-1 - DANIELLE NEVES NEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, ante a verossimilhança dos fatos alegados na inicial e a hiposuficiência técnica da parte autora. Trata-se de direito básico do consumidor que pode e deve ser deferido de ofício, inclusive por se tratar de direito expresso em lei. (...)Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência da relação jurídica que ensejou a inclusão do nome da autora no cadastro de maus pagadores.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para que a ré junte aos autos o comprovante de instalação da linha telefônica, bem como cópia dos documentos que alega terem sido utilizados para a solicitação da instalação da linha cujo inadimplemento ensejou a inclusão do nome da parte autora no cadastro de maus pagadores.Após, direi sobre a necessidade pertinência da prova oral requerida.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 108, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da inércia da parte ré, embora devidamente intimada para tal, em recolher as custas referentes à oitiva de testemunha por ela arrolada, indefiro a referida prova. Às partes, em alegações finais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010575-7 - ROGERIO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.147.Intime-se a parte para proceder o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. Com o depósito, cumpra-se fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.021.010575-7 - ROGERIO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Ao réu para depositar os honorários periciais, conforme a r. decisão de fls. 149. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002330-3 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SEGURADORA - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 158. Diante da informação de fls.157, devolvo à parte Autora os 3 dias de prazo recursal restantes. \r\n\r\nId: 261559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009601-1 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: GENIVAL FERREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento para levantamento de saldo existente em caderneta de poupança deixado em favor de menor, conforme se depreende à fl. 02. O Ministério Público em seu parecer de fl. 18 opina no sentido de se declinar este processo em favor de uma das Varas de Familia desta Comarca.Assim, assiste inteira razão a douta presentante do Ministério Público na sua promoção de fl. 18, impõe-se o deslocamento da competência para uma das Varas de Família desta Comarca, na forma do que dispõe o artigo 128 e 85, III do CODJERJ. Assim, com fulcro nos arts. 91l, e 113 do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo de uma das Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005673-3 - ROMILTON GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X MARLENE CUCCO RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para fornecer cópias a fim de instruir o formal de partilhaDespacho encaminhado no expediente de 13/7/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008019-2 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar custs para expedição de mandados de citação, recolhendo R$ 7,84, no campo 37; R$ 0,78, no campo 42; R$ 0,39 para o FUNPERJ e R$ 0,39 para o FUNDPERJ.Despacho encaminhado no expediente de 13/07/ 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010137-7 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Diante dos termos da sentença de fl. 34 dos autos em epenso, cujo número é 2007.021.004474-6, diga o requerente destes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, em face da ré, uma vez que não restou demonstrada a presença da violação dos preceitos inseridos nas regras positivas delineadas na Lei 8078/90, ausente, ainda, a demonstração do nexo causal, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, não havendo, ainda, subsídio fático ou jurídico para as pretensões atinentes à declaração de rescisão do contrato, inexistência de débito ou restituição em dobro, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.008268-2 - LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Designo a data de 28/08/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, onde o feito será saneado e deferido a produção de outros meios de prova, caso necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008583-5 - ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Face à certidão de fl. 158, verso e 159, revogo o despacho de fl. 159. Tendo em vista a inércia do devedor, ao credor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008002-7 - ESPOLIO DE CARLOS VAZ DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PANIFICAÇAO NOVA CRISTINA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista a informação de que o imóvel encontra-se fechado (fl. 02 e 23, verso), mas ocupado de coisas (fl. 02), esclareça o autor para onde serão levados os bens e quem será o depositário dos mesmos.2 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:No que se refere a manifestação de fl. 74 e 75/76, em resposta ao despacho de fl. 72, parte final, as partes, na verdade, pretendem a produção de prova pericial contábil que, a toda evidência, não deve ser produzida através do contador do Juízo, mas sim, na forma do art. 420 e seguintes do CPC.Assim, esclareçam as partes se pretendem tal produção de meio de prova, bem como outras de natureza oral. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA Decisão:1 - Recebo os embargos. Suspendo a execução, eis que presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.2 - Ao exequente, na linha do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.013278-8 - TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VILMA FELICIANO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Junte a Serventia a petição do acordo das partes que está na contacapa.Face a manifestação contrária do Ministério Público à fl. 52 verso, DEIXO DE HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, pelas razões expostas por àquele órgão.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0A - EREVAN ENGENHARIA S/A, Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:FLS. 10/16. Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007543-6 - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BEZERRA BEL EDITORES LTDA(CAXIAS MAGAZINE ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 1999.512.005051-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifeste-se o devedor acerca do requerimento de fl. 481/483. \r\n\r\nProc. 2001.021.010578-3 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X TELEMAR(TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para efetuar o recolhimento das custas pendentes, conforme a seguir: Campo 37: R$ : 73,44; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 12: APCJ; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ : 10,47; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 150,45; Campo 41: R$ : 237,85; Campo 42: R$ : 23,78; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 360,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ : 12,76; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ : 12,76; Campo 49: R$ : 668,09.Despacho encaminhado no expediente de 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.021.020794-5 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CARLOS RYVE SIQUEIRA CAMPOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007 às 14:00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.002202-2 - Inventariante: EVA GOMES DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: EVA GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ANDRADE, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ANTONIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE), ANTONIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 262, verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.019716-3 - Inventariante: MARISA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VALDEMAR PEIXOTO DA TRINDADE E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para o recolhimento do ITD. Despacho encaminhado no expediente de 13/07/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011175-9 - FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29/38. Anote-se onde couber, devendo ainda a serventia deste juízo providenciar a substituição da capa dos autos para àquela de ação ordinária. 2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido às fls. 37/38, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.015142-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X POC CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Esclareçam as partes se todas as parcelas do alegado acordo foram devidamente cumpridas, o que ensejará a sua homologação, na forma do artigo 269, III do CPC, tendo em conta a manifestação de fls. 24 e 26, sendo certo que, em caso de ausência de resposta a esta decisão será proferida sentença homologatória. Esclareça a parte autora a parte final do item 05 de fl. 107, apresentando, neste caso, planilha descritiva do alegado débito remanescente da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.021.007877-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILZA PESSANHA CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Regularize a Serventia fls. 36.2 - Defiro a gratuidade de Justiça ao devedor.3 - Ao credor para que se manifeste acerca da proposta de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.013937-0 - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Cumpra o autor o despacho de fl. 128, verso, devendo vir aos autos as contas na forma mercantil, especificando-se as receitas a as aplicações das despesas, bem como o respectivo saldo, instruindo-as com os documentos justificativos, na forma do art. 917 do CPC. 2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), Interessado: JOEL COELHO PERITO, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao perito sobre os valores depositados, conforme fl. 111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008564-5 - IRIS NUNES WAKED PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano moral e ou material, conforme pedido contido na alínea \"C\" de fl. 04, adequando ainda o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1 - Cumpra-se devidamente o determinado na decisão de fl. 18, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 07, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, regularizando ainda o valor dado a causa.2 - Sem prejuízo, diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, alínea \"e\", esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.010784-7 - WALDIR JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:1 - Cumpra-se item 2 de fl. 29.2 - Venha aos autos cópia do documento de fl. 33 que possibilite o Juízo a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, notadamente diante da circunstância que o juntado à fl. 33 não permite a verificação dos rendimentos tributáveis do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.010265-6 - LUCIARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.02. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, A DENUNCIAÇÃO À LIDE, com lastro no art.267, VI do CPC, eis que prejudicada a sua análise pelas razões antes invocadas. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais atinentes a relação secundária e honorários advocatícios arbitrados na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais). Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.019071-3 - JOSE RENATO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o credor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, apresentando os requisitos necessários para o deferimento de tal pretensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.014602-3 - LUB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao credor para adequar a execução nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nId: 261563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.007160-0 (41999) - L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X C.F.R. Despacho: Os presentes autos encontravam-se arquivados razão pela qual dispensável a renúncia ao mandato outorgado pela parte posto que a prestação jurisdicional já havia sido prestada. De toda sorte não cabe ao Poder Judiciário intimar a parte para comunicar renúncia de seu patrono, devendo o nobre causídico observar o disposto no artigo 45 do C.P.C.. Publique-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.512.008388-8 (42110) - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X O.F.O.S. E OUTRO Despacho: Indefiro a remessa dos autos ao contador para apuração do débito, posto que cabe à parte a elaboração de planilha atualizado do débito. Ademais o pedido de execução de alimentos deve ser feito na via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.021.015319-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.E.O.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021286-2 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.A.B. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos ou declaração de I.R.; - esclarecer a profissão da representante legal dos Autores; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.015082-7 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.S.R. Sentença:SENTENÇA: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.021.019141-0 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:... O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público (fls. 15vº), está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001223-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X J.S.A. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL .Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo ao Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ser patrocinado pela Defensoria Pública, na qualidade de Curador Especial.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007825-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Despacho: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias juntarem cópia da sentença proferida nos autos da ação de Divórcio que tramitou entre os mesmos perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº 2000.021.006172-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.017316-9 - S.J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021289-8 - F.E.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- descreverem os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos;- esclarecerem se o imóvel ficará em condomínio, na proporção de 50% para cada cônjuge;- juntarem documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel a partilhar;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.001670-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Sentença:... A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IV, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentando-se do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025929-3 - J.B.X.L. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X V.C.S.L. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029648-4 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.H.A. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001845-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.R.D.S. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003680-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X E.S.F.C. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ADAUTO LUIZ DE CARVALHO e ELIANE SILVA FREITAS DE CARVALHO, não havendo bens a partilhar.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Despacho: Fls. 24 - Nada a prover face à sentença de fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.008664-0A - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Despacho: Pelo que se depreende da certidão de fls. 24 não houve equívoco cartorário posto que a petição cuja cópia encontra-se às fls. 19/22 não foi remetida a esta Serventia. De toda sorte, reconsidero a decisão de fls. 16, concedendo o prazo de 10 dias, para que a parte Exeqüente adeque o pedido na forma do artigo 475-J do C.P.C., bem como apresente planilha atualizada de débito, juntando cópia da emenda a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.012985-1 - Y.P.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X J.C.N.O. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por YURI PAROS DE OLIVEIRA representado por SHIRLEI PAROS DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOÃO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 109vº).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre maio de 2002 a abril de 2007, face ao constante às fls. 89 e recibos de fls. 91.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Despacho: Esclareça a parte Exequente se pretende a prisão do executado, devendo apresentar planilha atualizada do débito, observando-se o disposto no artigo 290 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Decisão:Face ao comprovante de pagamento de fls. 60, revogo o decreto de prisão de ... Expeça-se Alvará de Soltura. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.021631-2 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 01/08/2007, às 13:45 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020747-7 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. À Exequente para retificar o valor do débito, pois é de 30% do salário mínimo vigente na época devida e constando e por petição, o valor do débito retificando o valor da causa e fornecendo cópia da emenda. Prazo 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021323-4 - R.S.I. X E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por ROSANGELA DOS SANTOS IZIDORO em face de EDSON SOUZA.Conforme documentos de fls. 11/12, o pensionamento foi fixado pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls. 20/23 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021468-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X R.O.M. Despacho:Certifique-se se as custas estão corretamente recolhidas. Em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - CLAUDINO DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X ELZY DE SALLES CABRAL De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 44/47 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011445-0 - D.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X A.S.C. Decisão:Vistos em saneador,concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 14/08/2007, às 14:30h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a representante legal do Autor para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, arroladas às fls. 44. P.I., inclusive, o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Deixo de examinar a impugnação à gratuidade de Justiça, uma vez que não apresentada na forma tecnicamente correta. Ressalto que, quando da prolação da sentença será examinada a gratuidade de Justiça das partes, no caso de condenação de custas e honorários advocatícios.Defiro a nomeação à Autoria e, conseqüentemente, suspendo o processo. Aos Autores para, no prazo de 05 dias, se manifestarem, conforme art. 64, do C.P.C.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022313-4 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X E.S.B. Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"trata-se do pedido da separação litigiosa convertida em consensual referente ao casal JOSÉ PAULO PEREIRA BARBOZA e EDILAINE DE SOUZA BARBOZA, e não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos Requerentes, HOMOLOGO, O ACORDO ACIMA DESCRITO e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021228-0 - ELISABETE CORREA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MARCONI MOTTA DE ANDRADE) Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com alimentos e guarda, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo serem postulados em ação própria, bem como, quanto ao afastamento do varão do lar conjugal, porquanto há cautelar própria para tal, sendo os ritos incompatíveis.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando documentos que comprovem a propriedade ou posse;-apresentar proposta de partilha dos bens;- atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nId: 261558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.021.020922-0 - MP X MURILO ETIENE DOS SANTOS, LUIZ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Folhas 305 - Defiro a isenção pleiteada. Aguarde-se o integral cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nId: 261561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) \"À Defesa, para Contrariar o Libelo Crime Acusatório. \" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III E IV C/C ART. 62, I DO CP \r\n\r\nProc. 2000.021.003044-6 (16374) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DO ACRESCIDO; \r\n\r\nId: 261562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.013254-1 - Elaine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Universidade do Grande Rio \"professor José de Souza Herdy\" - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). Em execução pelo valor de R$ 1.306,69. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - Rui Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Condominio Residencial Ilha da Madeira. Após, intime-se o executado pelo valor apontado na planilha, para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005035-8 - Ivo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Pierre Jose Souza de Carvalho - OAB RJ154857E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 3.430,64. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014813-9 - Ronicler Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Em execução pelo valor de R$ 4651,89. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016970-2 - Jose Ardison Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Altm. S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452, Manoel Cicero dos Santos - OAB RJ014829, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias, pagar a importância descrita na planilha de fl. 59, sob pena da incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017066-2 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017066-2 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005921-2 - Elda de Oliveira Moura. X Hewlett - Packard Development Company e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Em execução pelo valor de R$ 1.674,60. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.011163-6 - Miguel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Sandro Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011779-5 - Virgilio Monteiro Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Transloq Locadora de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 150, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000532-4 - Leandro Brasil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Em execução pelo valor de R$ 911,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001407-6 - Francisco Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Age Construções Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.184 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008622-5 - Ana Maria da Silveira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Banco Bradesco S.A.. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008622-5 - Ana Maria da Silveira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Banco Bradesco S.A.. Antes de dar efetivo cumprimentro a decisão de fl. 63, certifique o cartório se decorreu o prazo para opoisção de impugnação à execução, pois o petitório de fl. 61 tem o escopo de requerer a substituição do bem constrito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012659-4 - Irena da Conceição Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Asb. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015884-4 - Helio Mauro Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.016233-1 - Silvana Santos de Carvalho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.802.017064-9 - Evandro Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019542-7 - Edson Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002908-6 - Maria das Graças Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003025-8 - Ivaneide Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006393-8 - Lucia Edwiges Duarte de Avila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006730-0 - Jailson Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Credicard Citi. Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré, devidamente representada. Ausente o autor e seu advogado, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:10 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.001165-1 - Severino Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005143-0 - Adair Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 143, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007338-3 - Jose Celso da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Maria Barbara Freire Maia. Aguarde-se em cartório até o cumprimento integral do acordo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.008470-8 - Jorge Nilton Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000601-3 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.000817-4 - Elisa Neira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001672-9 - Mariana Hilcenko Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 72, deixo de receber o recurso inominado de fls. 66/71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002168-3 - Valmir Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003899-3 - Elisangêla da Silva Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004256-0 - Marcos Monzelli Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X BANCO FININVEST S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004259-5 - João Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X BANCO FININVEST S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 31, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006642-3 - Renato Barbosa Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nProc. 2007.802.006642-3 - Renato Barbosa Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002843-4 - Nelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X TELEMAR. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a advogada e preposta da empresa-ré e a advogada do autor. Ausente a parte autora, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:00 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002377-1 - Valmarie Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Viviane de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.172,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, de \r\n\r\nProc. 2007.802.002377-1 - Valmarie Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Viviane de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002838-0 - Ademilson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.003670-4 - Josias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ050614). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.003670-4 - Josias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ050614). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.011261-3 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.52, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012742-2 - Bruno Gomes Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017506-4 - Rodrigo Bento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Centro Médico Empresarial - Ceme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Certifique o cartório se houve impugnação à execução. Após, intime-se o exequente para dizer se deseja a adjudicação dos bens penhorados à fl.37 ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019346-7 - Luis Sandro Sarges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AS PARTES PAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FSL. \r\n\r\nProc. 2006.802.019721-7 - Rafaele de Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Motorola Industria LTDA. [...] JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 [...] \r\n\r\nProc. 2007.802.000678-5 - Francisco Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Autonomo de Taxis de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.000678-5 - Francisco Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Autonomo de Taxis de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006119-0 - Carmelita Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 43/45, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nId: 261151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014091-8 \r\n\r\nAção: Lei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente \r\n\r\nQuerelado : Maria Aguida Menezes Aguiar \r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira \r\n\r\nQueixCrime 21/08/2006 \r\n\r\nJuiz Dr. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nResp.p/Expediente : Nilza Celia Thomaz do Nascimento \r\n\r\nDecisão: ... Intimem-se os patronos das partes, na forma do art. 370 § 1º do CPP, e após o cumprimento urgente das medidas aqui determinadas, venham os autos conclusos. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 261163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.002.001030-0 (17.646) - MARIA DAS DORES BARROCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X GUENTER PAUL SCHULTZ), MARIA LUIZA WAIS SCHULTZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107456-6 (17725) - ESPOLIO DE DALVA DA CONCEICAO FERREIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, defiro o alvará para que o espólio de Evaldo Stalleikem, por sua inventariante, outorgue em favor do requerente a escritura de compra e venda dos imóveis suso mencionados.Expeça alvará. Após, traslade-se cópia da sentença para os autos do inventário, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015880-5 - TATIANA RANGEL COUTO E OUTRO X EUZAIR RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre parecer da Fazenda às fls. 101. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003109-1 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA E OUTROS), Inventariante: ADELAIDE LOURENÇO COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora para recolher as cutas dos atos dos distribuidores na conta correta 3501-03124-3 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004769-1 (26.136) - Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA X CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.013037-6 - ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR E OUTROS X CLEMENIE MELO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)), Cessionário: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO TINOCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda às fls. 235. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DA CUNHA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012789-6 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015258-1 - BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:...O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 267, deve prosseguir dessa forma. ...venha o pedido na forma da lei anterior, sendo certo que já existe nos autos a penhora de um imóvel às fls. 334, que ainda não foi avaliado. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABEL LO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026543-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CHARLES MIGUEL GALLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)), MARIA JOSE DE OLIVEIRA GALLO, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA MOREIRA (RJ-023823), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Ante a manifestação do Exeqüente de fls. 104, informando que o acordo realizado às fls. 99/100 foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Diga o autor sobre as certidões de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002675-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Vistos, etc. Acolho os embargos de declaração de fls. 525/529, considerando que correta se mostra a decisão de fls. 457 ao indeferir as expedições de guias, já que o feito encontra-se sentenciado, somado a que a resolução 19 referida não se aplica a hipótese em apreciação nos autos. Razões pelas quais revogo a decisão de fls. 514 e determino o cumprimento da parte final de fls. 457. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019503-3 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença: Isso posto, diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO e condeno o autor nas custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade já deferida. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, e condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa reconvencional, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade já deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002721-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIDORES MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pró-rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar TELEMAR NORTE LESTE S/A.Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao Acórdão de fls. 229/233. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para recolher diferença d taxa judici´ria no vlor de R$ 44,37, devendo em seguinda apresentar memória atualizada do cálculo com a inclusão da referida taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.008501-6 - MARILANDA MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 35, e, ainda, que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.019862-5 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARIA INES DIAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para excluir da execução os juros e correção monetária que incidiram a partir de 1991, já que os mesmos somente poderão incidir a partir de 11/05/2001 (quanto aos juros deve incidir 0,5% até 10.01.2003 e 1% após esta data, diante do advento do novo Código Civil), extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Deverá a embargante apresentar novos cálculos até cinco dias após o transito em julgado dos presentes Embargos nos termos desta decisão. Condena-se a Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002312-6 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 1 e 2 de fls. 207.Fls. 208 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022471-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RECOPA REFORMAS CONSTR PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023600-0 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 122 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, bem como recolher as custas do processo certificadas às fls. 124 e 125 que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.002.014745-9 - ISABELA MARINS BILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E) Decisão:(...) Razões pelas quais rejeito os embargos de declaração de fls. 450/451, mantida a sentença tal qual lançada. (...) Razões pelas quais rejeito os embargos de declaração de fls. 452/453. Mantida a sentença tal qual lançada. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Às partes em alegações finais em prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo inclusive manifestarem-se sobre fls. 343/352.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007622-9 - FÁBIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRÍCIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Considerando o acordo de fls. 125/126, retire-se o feito de pauta.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 125/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, com fundamento na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, sendo que o autor na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, vindo os autos notícia do integral cumprimento do acordo e comprovado o pagamento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7 - VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO BATISTA ESTEVES), MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)), LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos réus JOÃO BATISTA e MARIA MARGARIDA para regularizarem sua representação nos autos (prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000365-3 (14793) - OMAR SERRANO DE ABREU X ODETTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1984.002.001021-6 (11298) - LUCIA DEL DANTO ROESSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X GUENTHER GEORG HEINRICH ROESSLER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.002.000787-8 (21402) - YOLANDA AMARAL IGREJAS X SEBASTIANA AMARAL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1986.002.001230-8 (21573) - Inventariante: LEDA MARIA FERREIRA FERNANDES X MANUEL DE LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 94v. \r\n\r\nProc. 1998.002.024557-8 (3328) - Inventariante: ENEIDA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501), Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067417-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pró-rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025738-6 (3401) - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPOLIO DE IARA RAINHA GODOY Sentença:...Ante o exposto e o flagrante desinteresse do prosseguimento do feito, reconheço de plano sua extinção, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:(...) Isto posto, declaro prescrita a pretensão do Embargado, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora/ Embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016358-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X NOVA MEGA GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença:(...) Ante o exposto, considerando o reconhecimento do pedido pela parte ré, com o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, II, do C.P.C.Deixo de condenar os réus nas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 1.101-c, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta julgo improcedente o pedido inicial formulado por Oyama de Lima Lara em face do Banco Itaú S/A tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, tanto na Ação Principal como na Medida Cautelar, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pela autora do valor médio apurado, segundo a citada decisão. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pelo autor do valor médio apurado, segundo a citada decisão. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pelo autor do valor médio apurado, segundo a citada decisão. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas, defiro o depósito pela autora do valor médio apurado, segundo a citada decisão, Intime-se a autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.002.004148-4 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários da perita (R$ 4.800,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016069-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE VIEIRA), Inventariante: SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) Razão pela qual rejeito os embargos de declaração de fls. 406/408. (...) Razões pelas quais rejeito os embargos de declaração de fls. 410/411, mantida a sentença tal qual lançada. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007037-0 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 336 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 259883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013198-0 - RICARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.013401-3 - JAIR AMPARO MARINS E OUTROS X LAURA CONDE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo e retirar o ofício de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.002.014430-4 - FABIANA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO X Falecido: GENY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos requerentes para assinarem termo e retirarem ofício de fls 25 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Às partes para que juntem o resultado do Agravo.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMÁRIO, DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DE 5% PARA OS FUNDOS (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015627-4 - Inventariante: JOAO BATISTA PARDINI ADELSON PARDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ERNESTINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Venha a assinatura de todos os interessados às fls. 147 e rubrica em todas as folhas da partilha.. Certificado quanto ao integral cumprimento, dê-se vistas à Fazenda. Após, conclusos. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016020-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls.27 para instruir carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 45 - O pleito deverá ser formulado ao Juízo Deprecante, cabendo a este Juízo, na hipótese, somente o cumprimento caso haja o deferimento.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018192-6 (2625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUZA (RJ-089124) Despacho:Ao autor. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015082-8 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DA S DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Ao exeqüente para dizer se dá integral quitação ao débito para fins de extinção e posterior baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Considerando que na condenação ficou decidido que as custas deverão ser rateadas pelas partes, venha a planilha de débito com as devidas retificações.2) Após, cumpra-se o segundo item do despacho de fls. 386, devendo o cartório atentar para condenação, no que se refere ao recolhimento das custas remanescentes. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003042-6 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deixo de apreciar, por ora, a petição de fls. 236, frente o requerimento de efeito suspensivo às fls. 239. Assim, aguarde-se o pedido de informações e o efeito com que será recebido o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes de fls. 31 aduzindo que não obstante ter o causídico, equivocadamente, acostado aos autos um acordo entre as partes (fls. 29), este diz respeito a partes diversas das que constam nos presentes autos, porém acabou sendo homologado, às fls. 30.Compulsando os autos, verifica-se a que as alegações do Embargante procedem, razão pela qual acolho os embargos de declaração de fls. 31, atribuindo-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito a sentença de fls. 30.Impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito por economia processual, devendo a parte autora se manifestar sobre eventual acordo realizado nos termos do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X 1º) ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 78, retire-se o feito de pauta.Fls. 77 - Defere-se.Redesigno o ato para o dia 29/8/2007, às 15:00 horas.Ao autor para recolhimento das custas devidas para citação e intimação do primeiro réu e intimação dos demais réus para audiência, inclusive para apresentar resposta, na forma do artigo 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011371-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 40) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMÁRIO, DEVE O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OF. DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DOS 5% RELATIVO A CADA FUNDO (FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A Despacho:Intime-se a autora para complementação da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 21.Após, regularizadas as custas, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011851-2 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO - FL. 29 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 27/28 - Recebo como emenda. Anote-se o rito sumário.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a manifestação de fls. 14, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, na forma do artigo 258 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 22/23 - Recebo como emenda. Anote-se o rito sumário.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/8/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 8,74 referente as custas do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA - (FLS.29) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 37/38 para sanar a omissão apontada, considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando, assim, que o réu apresente com a resposta os extratos bancários da conta poupança da autora correspondente ao período de 02/06/1987 a 02/07/1987.Intime-se o réu desta decisão.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.002.018547-6 (2046) - WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para regularizar a sua representação no feito em 48 (quarenta e oito) hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004272-2 - WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV c/c artigo 13, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009712-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Esclareça o vencedor pedido de expedição do mandado de pagamento, vez que não consta dos autos qualquer depósito judicial, com exceção daqueles referentes aos honorários periciais já levantados.O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios, esclareça o vencedor se o acordo de fls. 346/349 também supre tal execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.019447-6 - MARCELO GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, novamente e com urgência, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 54450-7 da Televisão Cidade, consoante ofício de fls. 269, para uma conta judicial do Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a resposta, cumpra-se a 2ª parte de fls. 198.Tudo feito, e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Contador para que informe o valor do débito atual do autor, considerando o pagamento efetuado às fls. 17. Ante, porem deverá a parte ré acostar aos autos em 05 dias o contrato celebrado entre as partes para análise da incidência de juros. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Considerando a parte não apelada da sentença que condenou o autor e o réu nas custas de forma rateada, com cada parte arcando com os honorários de seu patrono, certifique-se quanto as despesas processuais a serem suportadas pelo vencedor. Após, intime-se o mesmo para o devido recollhimento.Fls. 321 - Ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 61/62 pelos seus próprios fundamentos, deferindo todavia o depósito pela autora do valor médio apurado, segundo a citada decisão, diante da impossibilidade técnica alegada pela ré em expedir novas faturas.Intime-se a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Exequente sobre a impugnação de fls. 216/220.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Lavre-se termo da quantia penhorada às fls. 125/126 e intimem-se os vencidos, através do seu patrono, para, querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.Decorridos, certifique-se a manifestação ou não do executado.Diante do acima exposto, indefiro o requerido às fls. 127. Sem prejuízo, cumpra o vencedor fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.005410-1 - NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CARMEM LUCIA EYER Despacho:Fls. 90 - Oficie-se como requerido. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM), ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO SOBRINHO), HELENA DO BONFIM MELLO Despacho:Ao autor para apresentar uma nova planilha de débito atualizada e requerer o que for de direito, considerando que a relação jurídica ainda não se aperfeiçoou, consoante a certidão negativa do sr. oficial de justiça de fls. 11, com relação ao 2º e 3º réus. P-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.005914-3 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls. 251 - Com as custas, expeça-se o mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 42/44 e 48/51, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2007.002.009072-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACIARA COSTA GOMES Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a intimação da parte embargante às fls. 21.verso para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 21.verso, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Assim, declara-se cancelada a distribuição do feito.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016190-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA O FLUMINENSE S/A Regularize-se a representação do embargante.Após, conclusos.I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105065-3 (17916) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X DIVANGUARDA OFICINA DE DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 9,60 na conta 603002449-8 \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fls. 239.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006089-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Fls. 142/143 - Com as custas, expeça-se mandado de intimação para a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo, tendo em vista o auto de fls. 100.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017605-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X MARLI ELENA SAGULO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014923-7 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas dos executados foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o(a) exeqüente(a) o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.019341-1 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, considerando que a planilha existente nos autos data do ano de 2005. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LUCIA DE SANT ANNA GUERREIRO (RJ-135445)), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO, Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:No caso dos autos, o benefício legal foi deferido conforme decisão de fls. 81. Determino, em conseqüência, o registro do imóvel perante o cartório competente. Expeça-se novo mandado, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Decisão:Defere-se JG e AJ à Exequente.Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento.Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 06/12, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao exeqüente para que mantenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA mandado expedido nesta data \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Ao exeqüente para cumprir integralmente o despacho de fls. 60 e sobre certidão de fls. 63. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 18 a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1A - PINTO DE ALMEIDA INVENSTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venha o resultado do agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte impugnada sobre o presente incidente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante nas custas processuais deste incidente.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024537-2 - JOELCIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Bradesco S/A alegando omissão quanto à correção monetária, eis que consta na sentença que os valores descontados serão corrigidos monetariamente a partir de 03/04/06.Acolho os Embargos de Declaração, eis que a correção monetária deve ser aplicada, quanto aos valores descontados em conta corrente, desde a data dos respectivos descontos.Quanto ao dano moral, observe-se que não há omissão, já que os juros são devidos a partir da citação e a correção monetária a partir da sentença nos termos do Enunciado mencionado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.001428-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora para dizer quanto ao integral cumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014734-2 - GENI FELICIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Após, inexistindo manifestação, e considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Fls. 209 - Nada a prover, ante o despacho de fls. 208 in fine. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 194/197, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS Decisão:Emende-se a inicial por derradeiro, em 48 horas, sob pena de indeferimento, eis que não obstante a primeira autora alegar que comprou o veículo, realizou a cessão do mesmo para o segundo Autor. Desta forma, deverá a primeira Autora esclarecer a que título pleiteia danos material e moral, e quais os danos materiais sofridos pela primeira Autora. Da mesma forma, deverá o segundo Autor discriminar os danos materiais por ele, Segundo Autor, sofridos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014372-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO LUIZ PORTO DE MELLO Despacho:Fls. 26/27 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação. Venha a declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Despacho:1- Regularize-se a representação do herdeiro Sergio, uma vez que já completou a maioridade civil.2 - Com as custas, expeçam-se os mandados de avaliação, conforme requerido pela Fazenda e pelo M.P. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012798-3 - Inventariante: ALEXANDRE PEIXOTO MARCET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL CARLOS MARCET Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.114/115, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Raul Carlos Marcet, sendo inventariante ALEXANDRE PEIXOTO MARCET, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.008203-5 - RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Tendo em vista o substabelecimento de fls. 159, inobstante a ausência de procuração, anote-se o nome do Dr. Julio Gomes, subscritor dos embargos de fls. 160/163 para fins de publicação.Aos réus para regularizarem sua representação nos presentes autos.Ao autor sobre os embargos de fls. 153/157 e 158/163.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 329/331, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado pra oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.027055-0 (3601) - ECIR ANTONIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Chamo o feito à ordem. Diante do depósito realizado pelo executado do valor incontroverso, expeça-se o devido mandado de pagamento em favor do Autor (depósito judicial comprovado às fls. 235). Defere-se fls. 324, diante do depósito efetuado, devendo o executado levantar o valor penhorado na boca do caixa. Já que foi deferida a execução dos honorários advocatícios, cumpra-se fls. 279 e 287, já que o mandado de penhora foi expedido com relação ao crédito do Autor. Defere-se o prazo de sessenta dias para o depósito dos honorários periciais para que possa prosseguir o procedimento de liquidação de sentença na forma do Acórdão de fls. 210/217 com as observações de fls.227. \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão:(...)Por conseguinte, impõe-se adequar o valor da multa diária para um patamar dentro da razoabilidade e apto a atingir o objetivo pelo qual houve tal fixação, de modo que se reputa que o valor pode ser revisto, para ser fixado na presente data o valor total da multa-diária em R$ 4.200,00 conforme requerido pela ré, ressaltando que a multa diária pode reduzida até mesmo após o transito em julgado da sentença, de ofício, na forma do artigo 461§6º do CPC. Desta forma, deverá a exeqüente adequar os seus cálculos nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.008020-5 - HELIO GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 179/181 - Por ora, indefere-se. Venha o pedido na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.015701-9 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado na inicial para condenar o Banco Réu a devolver em dobro, à autora os valores indevidamente debitados de sua conta corrente no montante de R$ 7.937,21 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) a título de produtos Mega Plin, Seguro Uniseg, Débito de seguros e Seguro Lar, devendo tal valor ser acrescido de juros legais (de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e 1% ao mês a partir desta data) e correção monetária desde o efetivo desconto. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono, cujos honorários advocatícios arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015702-0 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para determinar que o Banco-Réu promova o encerramento da conta-corrente da Autora (2028848). Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono, cujos honorários arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007171-2 - ERIMITA FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:1 - Anote-se na autuação a atuação do Ministério Público e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.2 - Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo referente à publicação de fls. 185 verso, requerido pelo réu às fls. 186, considerando que o requerimento não tinha sido apreciado até esta data. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO Despacho:Ante a manifestação de fls. 53, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 05/09/07 às 14:00 horas. Com as custas, cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 55.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda as provas orais, consistente no depoimento pessoal da representante legal da parte ré e da parte autora, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 06.... defere-se a prova pericial técnica requerida por ambas as partes.Oficie-se ao IMETRO para que indique, com urgência, um Perito... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 09/08/2007, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação ás fls. 642. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 194.Oficie-se também a Receita Federal, a fim de que a mesma forneça as três últimas declarações de renda o executado.Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora do valor bloqueado às fls. 192 e i-se o executado, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Fls. 337/340 - Nada a prover, eis que o valor total da execução é o que se encontra às fls. 288 verso pois já há trânsito em julgado da decisão que diminuiu o valor executado, na forma do decisum de fls. 322.2- Como já há depósito nos autos o exequente poderá levantar apenas o valor mencionado às fls. 322 parte final, ou seja, R$ 27.832,31 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos).3- Ao executado para se manifestar quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070529-4 - SILVIO PEREIRA GOMES - CLIENTE Nº 996386-3 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1 -Homologo os cálculos de fls. 262/263, elaborados pelo sr. Contador Judicial2- Venha a regularização da representação do Espólio de Marialdo Silva, vindo aos autos o termo de inventariante e a procuração em nome do Espólio.3- Ao exeqüente para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).4- Após, intimem-se os executados para efetuar o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1 - Ao réu para providenciar, em 5 (cinco) dias, custas e cópias necessárias para expedição da C.P. para colher o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de perdimento da prova.2 - Considerando que a única oitiva realizada foi a do sr. Alex, que por equívoco foi ouvido duas vezes (fls. 182 e 204), digam as partes se insistem na oitivas das demais testemunhas, vindo o novo endereço no prazo de cinco dias, acompanhado do preparo, caso necessário, e das devidas cópias para instruir as C.Ps., sob pena de perdimento da prova. 3 - Com o cumprimento dos itens acima, extraiam-se as diligências, devendo ao final ser certificado quanto ao integral cumprimento ou não das mesmas. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067068-1 - ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 62/63 - Recebo como emenda.Venha cópia da emenda para fins de isntrução do mandado.Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005746-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CRISTIANE TORRES FRANCA DA SILVA) Despacho:Diga a autora,em 48 horas, quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 35/37, sendo o silência interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nId: 261572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE - RJ066487 \r\n\r\n1998.002.025875-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2002.002.006092-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.006231-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.002.007530-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2000.002.008936-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.002.015200-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2003.002.006483-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n1977.002.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1998.002.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1996.002.006284-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1997.002.007733-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n1993.002.002652-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2003.002.023427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2000.002.005308-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1997.002.021537-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2000.002.016991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n1997.002.018226-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1989.002.002138-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.002.010112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n1990.002.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1999.002.021106-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.016001-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n1996.002.007401-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1997.002.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n1985.002.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2003.002.025640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005350-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.002.012857-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.002.015421-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.002.009576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.002.011097-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1981.002.000392-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDAL - RJ038870 \r\n\r\n1995.002.102288-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS - RJ040607 \r\n\r\n2001.002.005339-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2006.002.005199-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n1990.002.002342-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1996.002.014106-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.002.017211-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO MOURA DREUX - RJ091696 \r\n\r\n2001.002.012243-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1996.002.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n1994.002.005683-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1987.002.001058-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\n1985.002.001164-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1999.002.010123-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2003.002.017339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n1997.002.011618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2001.002.011340-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2004.002.022540-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nJONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA - RJ056615 \r\n\r\n2001.002.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA - RJ061036 \r\n\r\n2002.002.002173-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1990.002.002705-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nCEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA - RJ057456E \r\n\r\n1994.002.005246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n1993.002.003254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n1994.002.004017-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2006.002.066629-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n1999.002.023729-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROTERDAN DA SILVA MOREIRA - RJ092080 \r\n\r\n1985.002.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n2003.002.008187-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n2002.002.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n1990.002.002757-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1988.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA - RJ106998 \r\n\r\n1977.002.000367-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2000.002.010062-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1992.002.003651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nEDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA - RJ116780 \r\n\r\n1988.002.002124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.002.009092-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1999.002.003636-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2001.002.015646-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nDEBORA LEITAO QUEIROZ GILI - RJ113965 \r\n\r\n2003.002.002496-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n1994.002.004024-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1991.002.003664-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA - RJ133618 \r\n\r\n1987.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1996.002.009415-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA - RJ124307 \r\n\r\n1990.002.002320-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDREA RONCONI MOREIRA - RJ133975 \r\n\r\n2005.002.022082-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.013541-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1992.002.002690-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2003.002.020846-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1986.002.001382-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2006.002.007295-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO - RJ134655 \r\n\r\n1991.002.002354-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2003.002.021103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ146500 \r\n\r\n1995.002.107871-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2004.002.002777-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2002.002.007005-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2004.002.025827-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2000.002.022248-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.002.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.002.020605-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2004.002.017937-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n1998.002.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.004171-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n1984.002.001462-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n1987.002.001949-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.002.012890-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1997.002.023438-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.002.018220-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1995.002.108338-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.002.003042-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2002.002.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1999.002.001944-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2001.002.014652-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2006.002.006583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n1989.002.003045-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.017515-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n1976.002.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nId: 259886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE - RJ066487 \r\n\r\n1998.002.025875-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2002.002.013999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n1992.002.003746-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2002.002.006092-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.006231-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1999.002.005232-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2004.002.012550-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.002.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.002.007530-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2000.002.008936-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.002.015200-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n1994.002.005475-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2003.002.006483-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2001.002.022224-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.004026-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n1977.002.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1999.002.010811-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2003.002.010998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2003.002.020210-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1998.002.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2004.002.014881-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2000.002.001522-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014513-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1996.002.006284-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024140-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.002.007733-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n1993.002.002652-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2003.002.023427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1980.002.000546-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2000.002.005308-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n1999.002.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1984.002.001315-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1992.002.003999-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1994.002.005607-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CARDOSO - RJ024207 \r\n\r\n1991.002.003542-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO - RJ089068 \r\n\r\n1996.002.007314-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1997.002.021537-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2000.002.016991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n1997.002.018226-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n1993.002.003259-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1989.002.002138-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.002.010112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n1990.002.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1999.002.021106-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1991.002.003012-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.016001-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n1985.002.001612-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1993.002.003968-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1996.002.007401-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1997.002.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1995.002.105461-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL - RJ084567 \r\n\r\n1969.002.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n1994.002.006488-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CARNEIRO COUTINHO - RJ098281 \r\n\r\n2001.002.013536-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n1960.002.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n1985.002.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA - RJ056511 \r\n\r\n1988.002.001783-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2002.002.009976-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2000.002.008734-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2006.002.072201-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.010003-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2003.002.025640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nMERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA - RJ044248 \r\n\r\n2002.002.014347-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ MARTINS - RJ087045 \r\n\r\n1993.002.002946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2006.002.000489-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.002.012857-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.002.015421-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.002.009576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1992.002.003893-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1998.002.026769-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - RJ032913 \r\n\r\n1993.002.002947-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.002.011097-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1981.002.000392-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.002.000972-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDAL - RJ038870 \r\n\r\n1995.002.102288-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS - RJ040607 \r\n\r\n2001.002.005339-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1990.002.002296-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n1995.002.102455-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2002.002.000560-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2006.002.005199-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2007.002.003942-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n1990.002.002342-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1996.002.014106-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.002.017211-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.013619-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO MOURA DREUX - RJ091696 \r\n\r\n2001.002.012243-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1996.002.008482-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1996.002.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2007.002.007515-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n1994.002.005683-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1987.002.001058-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\n1985.002.001164-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1999.002.010123-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2003.002.017339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n1994.002.005292-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO - RJ116467 \r\n\r\n1997.002.017238-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2001.002.017596-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1996.002.005367-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1975.002.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n1997.002.011618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2002.002.012744-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2005.002.020495-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2005.002.001232-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2003.002.018828-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2006.002.005537-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2001.002.011340-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n1993.002.003932-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2004.002.022540-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nBEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO - RJ058127 \r\n\r\n1999.002.011390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCIA MARILIA SOUZA MACHADO - RJ095912 \r\n\r\n1992.002.003448-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA - RJ056615 \r\n\r\n2001.002.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA - RJ061036 \r\n\r\n2002.002.002173-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1994.002.003746-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1990.002.002705-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nCEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA - RJ057456E \r\n\r\n1994.002.005246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n1993.002.003254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n1994.002.004017-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2000.002.010726-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI - RJ078935 \r\n\r\n2000.002.000640-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2002.002.005138-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2006.002.066629-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP - RJ084670 \r\n\r\n1976.002.000148-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n1999.002.023729-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROTERDAN DA SILVA MOREIRA - RJ092080 \r\n\r\n1985.002.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n2003.002.008187-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1990.002.002447-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE - RJ091916 \r\n\r\n1996.002.009999-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANO MARTINS RIBEIRO - RJ113902 \r\n\r\n2006.002.068664-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1997.002.008353-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2006.002.006773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n1990.002.002757-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1988.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA - RJ106998 \r\n\r\n1977.002.000367-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n1996.002.005863-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2004.002.018019-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2000.002.010062-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1992.002.003651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ134545 \r\n\r\n2004.002.009606-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA - RJ101038 \r\n\r\n2002.002.022900-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA - RJ116780 \r\n\r\n1988.002.002124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.002.009092-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1999.002.003636-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2001.002.015646-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2001.002.011970-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDEBORA LEITAO QUEIROZ GILI - RJ113965 \r\n\r\n2003.002.002496-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n1994.002.004024-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DE SOUSA - RJ125953 \r\n\r\n2003.002.018516-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1990.002.002295-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2005.002.003889-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1996.002.008081-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1991.002.003664-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA - RJ133618 \r\n\r\n1987.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1996.002.009415-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2000.002.008019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMATHEUS SANT'ANA SIMAS - RJ124563 \r\n\r\n1992.002.002612-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2001.002.005793-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n1999.002.021489-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA - RJ124307 \r\n\r\n1990.002.002320-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA HENRIQUES - RJ126526 \r\n\r\n2006.002.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1998.002.022798-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.013541-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA - RJ124914 \r\n\r\n2000.002.021191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1992.002.002690-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2004.002.002581-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2003.002.020846-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1998.002.030685-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2001.002.016155-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.068160-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1986.002.001382-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.002.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001972-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPALOMA NUNES DA SILVA MONTEL - RJ131265 \r\n\r\n2003.002.023614-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n1989.002.002077-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2006.002.007295-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO - RJ134655 \r\n\r\n1991.002.002354-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2003.002.021103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ146500 \r\n\r\n1995.002.107871-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2004.002.002777-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2002.002.007005-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2003.002.018679-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2004.002.025827-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2000.002.022248-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1981.002.000692-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2002.002.021230-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.002.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.002.020605-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2004.002.017937-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n1998.002.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.004171-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.023675-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n1984.002.001462-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n1995.002.104226-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n1987.002.001949-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.002.012890-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1997.002.023438-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.002.018220-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2002.002.022899-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1995.002.108338-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2001.002.006028-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.002.003042-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2002.002.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2004.002.012266-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.064333-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2000.002.008581-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2001.002.014652-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2006.002.006583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.002.024378-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n1989.002.003045-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.017515-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n1976.002.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2005.002.017245-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.002.007331-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEILA DA SILVA LOURO - RJ153026E \r\n\r\n1997.002.007962-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2001.002.015499-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2003.002.023518-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1996.002.009818-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.002.009436-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.002.000773-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2006.002.068638-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DA ROCHA - RJ158805E \r\n\r\n2005.002.020208-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 261573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069091-6 - MARCUS FALCAO BORJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X RITA PARSLA FALCAO BORJA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010475-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas corretamente. ( conta 603002449-8 R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004653-5 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003982-9 - ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Ao exequente p/ recolher as custas p/ avaliação do imovel penhorado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Ao embargante s/ fls 74 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.026772-0A - TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019311-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício do Juízo Deprecado (fls.107/108). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.066552-1 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ..Ao réu para apresentação de memorial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.019008-5 - DELZA RAMOS MARCIAL X EUMYR ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À inventariante para apresentar as certidões relativas a ações cíveis e execucões emitidas pelo Distribuidor da Comarca da Capital, em nome do inventariado e de seu espólio, conforme indicado às fls. 301, item 13, \"observações\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA Decisão:...Diante dos fatos articulados na petição, antecipo o cumprimento da medida para o dia 19/07/2007, 5ª feira, ficando como depositário dos bens que não forem retirados do local o representante do Autor, Sr. Antonio Carlos Osório Filho, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação. Desde já, defiro a medida de arrombamento para que os Oficiais de Justiça possam verificar a efetiva desocupação dos imóveis (...) Expeçam-se todos os atos necessários e oficie-se às Autoridades que participarão do cumprimento da medida. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019096-0 - V.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X J.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Ao réus sobre ofício do Juízo Deprecado (fls.376). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.007163-3 - NORMA SUELI RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JOSE MANUEL DE ALMEIDA BRANCO), Confrontante: EULALIA DO ROSARIO SARMENTO GASPAR), Confrontante: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOSO) À autora para recolher as custas remanescentes : R$ 10,47 (0711-2); R$ 12,24 (0714-6): R$ 1,13 (6002-25174-9); R$ 1,13 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nId: 261574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007265-2 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL ANGELO RIBEIRO BRAGA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.007358-5 - JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AGENCIA EMP-CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 160/161, para retificar erro material constante da Sentença, para que onde se lê \"Em relação à 2ª ré (relâmpagos) e ao 4º réu (Banco ABN), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\", leia-se \"Em relação à 2ª ré (Relâmpagos) e ao 3º réu (Banco ABN), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\", mantendo-se em seus demais termos a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001372-4 - MARIA CELIA DA SILVA BRANDAO, BRUNO RODRIGUES DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ETEVALDO BRANDAO Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento da Inventariante MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO, constante de fls. 200 dos autos do processo n. 2000.002.019497-2, em curso neste Juízo, intime-se pessoalmente o herdeiro BRUNO RODRIGUES DA SILVA BRANDÃO, que já alcançou a maioridade, conforme documento de fls. 11 destes autos, bem como a advogada subscritora da petição de fls. 54, protocolizada após o óbito alegado, para que se manifestem sobre o falecimento da inventariante, apresentando a certidão de óbito, se for o caso, observando-se o disposto no artigo 1043, §2o. do Código de Processo Civil, em se tratando de segunda sucessão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003086-3 (29437) - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X NELSON JOSE CABRAL), Cessionário: MARIO FELIX DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a ausência de irregularidades e a concordância da Fazenda Estadual expressa às fls. 165, JULGO PROCEDENTE o pedido para ADJUDICAR a MARIO FELIX DE ALMEIDA E ZELINA COSTA DE ALMEIDA o bem imóvel identificado às fls. 09/12, na condição de cessionários dos direitos hereditários de MARCOS VINÍCIUS LEAL CABRAL, conforme escritura de fls. 52/53, em razão da morte de NELSON JOSÉ CABRAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018209-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072904-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X FABIANO TAVARES SOUZA), JOSEANE ALINE PAZ SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014011-6 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X Q S V DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA QUALISERVICE DO BRASIL), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual e complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 10, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012595-9 (32221) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X IARA POERNER AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2001.002.002536-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA ATOL DAS ROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Despacho:Junte-se a consulta em anexo. Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) AS PARTES SOBRE FLS,165/168 (AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.002.013476-3 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Inventariante: ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO) X SELMA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Despacho:Fls. 101/103: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022021-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/103 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011185-2 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ DE FARIAS MELLO VIEIRA), KILZA DE FARIAS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011750-7 - ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011872-0 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012038-5 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012052-0 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012155-9 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012168-7 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012185-7 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012239-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X ICARO MESSIAS M DE FREITAS Despacho:À parte autora para que esclareça a divergência apontada na certidão de fls. 34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013239-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas, sob pena de deserção, tendo em vista fls. 39 e 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019593-0 - JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ARMENIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:1 - Junte-se. Cumpra-se o despacho de fls. 159. Após, intimem-se na forma do art. 475-J do C.P.C.2 - Defiro, em caráter cautelar, a expedição de ofício à 7ª Vara Cível desta comarca, solicitando-se a reserva de crédito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.005754-5 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR Recolha 0,61 nas contas 6002.25174-9(FUNPERJ) e 5673.00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 158 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005589-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L HOMME ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.010474-0 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X JOSE DA SILVA CRUZ Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2006.002.004506-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.014435-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA), RONALDO SANTOS DE PAULA Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.016086-1 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.014696-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA IGNEZ CRUZ GONCALVES Despacho:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013382-3 - SQUADRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ME), FRANKLIN DE OLIVEIRA DIAS), LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da executada, até que seja alcançado o valor em execução, devendo a executada depositar mensalmente em conta bancária à disposição deste Juízo os valores arrecadados.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005793-0 - COLATINA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.002.070667-5 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 98/100.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, não merecem acolhimento tendo em vista que não houve qualquer formulação de pedido de gratuidade de justiça. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011976-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda da terceira ré.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 81, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 41 e 83.Designo o dia 13/09/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 61 e demais porventura arroladas no prazo de vinte dias.Regularizem-se fls. 19 e 20.A necessidade de perícia será examinada na audiência de instrução, considerando-se a prova oral requerida, que, se suficiente à elucidação da controvérsia, poderá afastar a necessidade da prova técnica.Designo o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, para a realização de audiência de instrução.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072863-4 - MARIA JOSE RETONDARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que há solidariedade entre os entes públicos para a garantia ao direito constitucional à saúde, o que decorre de interpretação do artigo 196 da Constituição da República.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Ministério Público e venham conclusos para sentença.Dê-se vista à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068184-8 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE, MARCOS ESCANDARANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FINASA SA), INTERVALOR GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Reguarizem os réus a sua representação processual, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 105, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064667-8 - BRUNO BARBOSA CONFORT, RODOLFO SUHET MARTINS, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Antes de sanear o feito, digam as partes, no prazo de dez dias se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066873-0 - DENISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 113/123. No mérito, não assiste razão ao embargante, na medida em que o pedido de fls. 12, item 2.3, de naturea cautelar e conteúdo indeterminado, já foi objeto de apreciação pela r. Decisão de fls. 77, mostrando-se desnecessária a reiteração na Sentença, ao mesmo tempo em que o pedido de fls. 13, item 4, foi apreciado pela Sentença, às fls. 110/111. As demais questões suscitadas consistem em mero inconformismo com o julgado. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.021508-6 - MANOEL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para que seja alterado o pólo ativo para que nele conste ESPÓLIO DE MANOEL MARQUES DE BRITO, representado pela inventariante ELMA FIGUEIRA DE BRITO. Anote-se onde couber.Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o impugnante deixou de cumprir o despacho de fls. 538, embora intimado conforme certidão de fls. 541, não tendo se aperfeiçoado a penhora, em razão da inércia do executado, verifica-se ausência de condição de admissibilidade da impugnação apresentada, na forma do artigo 475-J, §1o, do C.P.C. Pelo exposto, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 550, para rejeitar a impugnação oferecida pelo executado, em juízo negativo de admissibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.002.001344-5 (20696) - ESPOLIO DE PAULO VIVEIROS DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INCASA INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRAC0ES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, como requerido às fls. 702. \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 57/62.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Frise-se que a Súmula a que se refere o Embargante em seu petitório não tem aplicação em se tratando de condenação por danos morais, os quais, quando da prolação de sentença, apesar de não expressamente, foram fixados com base no salário mínimo vigente à época. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 167/172.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026730-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 192/197.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 128/133.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019516-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CORFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de vinte dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 20/09/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.015553-3 - ALCIDES GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DA MOTTA Decisão:... concedo a liminar ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026065-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DA SILVA CRUZ AO AUTOR SPOBRE FLS. 73/78. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Decisão:Cumpram os requerentes corretamente a determinação de fls. 92, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018255-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) ao autor sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.002.064216-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA DE ORDEM/; FLS 91/92 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.001962-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS MIRANTE DA BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GISELA MCLAREN DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 42, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA DE ORDEM; DIGA O AUTOR O QUE REQUER ÀS FLS 41, UMA VEZ. , QUE NO PRESENTE FEITO AS PARTES SÃO CONDOMINIO JARDIM UBA X VALDIR RENTE SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ALEX ALVES LARA Sentença:VISTOS, etc.Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 48, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011308-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058), Dr(a). BRUNO BALASSIANO GAZ (RJ-140997)) X BANCO ITAU S A de ordem: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 44/45 e 48 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013342-0 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AO AUTOR SPOBRE FLS. 106/152 (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.002.014269-1 - JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTRO de ordem: VENHAM COPIAS DA PLANILHA DE DEBITO PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO PARA CADA UM DOS EXECUTADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS FLS 87 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 17/18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4A - HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DANIELLA CRISTINA S. MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008171-9 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO Decisão:... concedo a tutela antecipada ... citem-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012829-0 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ARMADILHA VIDEO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Recebo os presentes embargos ante a sua tempestividade.rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor(fls.129). Da leitura da sentença embargada (fls.118/127) vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. A questão levantada pelo embargante foi amplamente enfrentada conforme se verifica às fls. 125 e 126. \r\n\r\nProc. 2000.002.014876-7 - HELMER ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:1) Fls. 319 - Intime-se, via D.O., a parte ré a depositar os honorários do perito, no prazo máximo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC; 2) Fls. 315/316 - Intime-se a ré, nos memos termos do item anterior, para cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor sobre fls. 169/171 \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta, pelos motivos apresentados na certidão de fls. 47.Redesigno a audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 de outubro de 2.007, às 15:40 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108133-9 (13465) - MARIA NAZARETH DUARTE X AILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Venham procuração e as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011022-7 - MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DE ORDEM; AO IMPETRADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.002413-3 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 184/187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) Decisão:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013825-6 - MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS FLS 14 , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008219-0 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X PAULO MAURICIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) DE ORDEM; FLS 98/115, AOS REUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015912-5 - UBIRAJARA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015916-2 - ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015938-1 - SONIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA DE ORDEM ; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS FLS 45, PARA INSTRUIR OFICIO AO JUIZO DEPRCADO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015909-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON GRANJA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009940-6 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1) Fls. 61 - Expeça-se mandado de intimação, bem como requisitem-se.2) Venha pela parte ré, no prazo de cinco dias, o correto recolhimento das custas referentes a expedição do mandado de intimação da testemunha de fls. 65, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.007922-1 - LETICIA MEDEIROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DE ORDEM; AO AUTOR SPBRE FLS 26/48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Expeça-se Carta Precatória, para citação através do representante legal da ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.027150-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:... redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002735-0 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; FLS 59/79 AO REU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003846-2 - SANDRA REGINA BRITO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAU S A) Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...determino que a parte autora apresente proposta de pagamento, indicando o valor a ser consignado, proposta esta a ser apresentada no pra zo máximo de dez dias a contar da intimação desta decisão... \r\n\r\nId: 261575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005491-1 - LIANA LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000621-7 - ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THELMA OLIVEIRA DA COSTA22033 Decisão:Fl. 87: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016844-4 (16896) - SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTROS X SYLVIO RODRIGUES TORRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 96 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.002.015862-5 - NELSON MORAES MENDES X MARIA LYGIA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:As atividades profissionais dos herdeiros, s.m.j, não condizem, a princípio, com a hipossuficiência alegada. Portanto, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, ainda que provisória, venha cópia da última declaração de rendas dos interessados prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004462-0 (12357) - DULCE SILVA MARIA X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fl. 201: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.009556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUGO DECCACHE (21.129) (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,64; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,65, cada). 3 CP cada uma nos seguintes valores (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,05, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003913-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 22239 Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.002.025285-0 - BANCO PANAMERICANO S/A 23512 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:1. Fl. 116: Oficie-se, conforme requerido; 2. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.002845-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 2845-8/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LAMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (OJA:R$ 12,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.002.003149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARILZA GERVASIO JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) FORNEÇAM-SE CÓPIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/122 PARA INSTRUIR M. ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065857-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS ÀS FLS.29 E 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.015988-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MARINS RUDES Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015848-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X R.J.K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/09/07, às 14:30hs. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a data designada. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.002.016104-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 13,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,67, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.011593-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PATRICIA LOPES E SILVA (19.917) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.002.025876-2 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES (RJ-057674)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.245. \r\n\r\nProc. 2005.002.020077-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROGERIO BRASIL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 111 e ss: Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, III do CPC. Aguarde-se, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Cumpra-se fls.104 (intimação da ré, na pessoa de seu patrono, através do Diário Oficial, para que indique bens passíveis de penhora (artigo 652, parágrafo 3º e 4º do CPC), sob pena, de não o fazendo, incidir multa prevista no artigo 600, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064717-8 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071178-6 - CONDOMINIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MIRIAM DE SOUZA PACHECO Sentença:\"Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CONDOMÍNIO DA RUA LOPES DA CUNHA e MIRIAM DE SOUZA PACHECO. Em decorrência, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do presente acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.002.001489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA ELZA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 55, face ao erro material cometido, e designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/09/07, às 14:00hs. Cite-se/intime-se a parte ré, constando do mandado as advertências de praxe. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005071-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.002.005913-1 - CLAUDIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À CP CORRETAMENTE:Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74FUNPERJ R$ 1,31FUNDPERJ R$ 1,31 E forneça cópia desta grerj. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.016116-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X JML ASSIS. TÉCNICA LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015955-1 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerido quanto ao pedido de devolução da quantia indevidamente descontada, posto que deverá ser objeto de execução provisória. No mais, intime-se, pessoalmente, a parte ré, com urgência, para que dê cumprimento à tutela deferida à fl. 235/236, observando-se que o desconto determinado na referida decisão só poderá ocorrer na data de vencimento da fatura do cartão, sob pena de multa, a qual majoro para R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada cobrança indevida. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005580-9 (20960) - LUCI GOES E SILVA E OUTRO(20.960) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SOLINDA CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneçam-se a cópia da r. sentença de fls. 118/121 para instrução do M.. Intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005179-0 - LEILA MARIA RETONDARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.002.018815-0 - NEIDE DE ALMEIDA PORTO 23150 (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 195: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.015475-0 - JOSELY GUIMARAES DE BASOS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X MARILIA CORREA KITZINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Recolham-se custas para nova diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.002969-8 - NIKOLAOS THEODOROS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ELIZABETH PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 54,01). \r\n\r\nProc. 2006.002.015372-8 - DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À IMISSÃO NA POSSE (R$ 38,48 - OJA + FUNFERJ E FUNDPERJ: R$ 1,92 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Diante da discordância da parte autora com o parcelamento proposto, impõe-se o depósito integral do valor devido, visando a purga da mora. Defiro desde já a expedição de guia de depósito para tal finalidade, dentro do prazo de 48hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Informe o executado se a conta corrente mencionada é conjunta. Junte, ainda, aos autos, cópia do comprovante de rendimentos de Derci Reynier Martins. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.027460-8 (17525) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ARTE PLAN INDUSTRIA GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) À parte interessada (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2000.002.006863-2 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. (19.621) (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Ao exeqüente sobre fls.133 e 126. \r\n\r\nProc. 2002.002.009265-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. 22573 (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Ao exequente, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064889-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre ofícios recebidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002619-6 - JOSE NATALINO DE SOUZA(20.756) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ESPOLIO DE GERMAN ANDRES OCHOA CAHUANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 244 PARA INSTRUÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018633-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SOA JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Proceda-se à exclusão do Banco Bradesco S/A, do pólo ativo da presente demanda, passando a figurar DRISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. que, na qualidade de cessionário do direito do exeqüente originário, requereu o prosseguimento da execução. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Outrossim, a desistência da execução em relação ao executado ANTONIO CABRAL DA COSTA será homologada quando da extinção da obrigação.Fls.69 - Anote-se para futuras publicações. Fixo os honorários em 10%.Citem-se em execução, na forma do art.652, do C.P.C.Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação a ser cumprida na Comarca de Campos dos Goytacazes, após preparada e devidamente instruida.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada por VIVO S/A em face de RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO visando seja revogado o benefício da gratuidade ao mesmo deferido. Contudo, após uma análise dos autos, o que se verifica é que o impugnante não apresentou qualquer comprovação das alegações expendidas em sua peça de impugnação.Com efeito, o impugnante não carreou aos autos nenhum documento que comprove a atual higidez financeira do impugnado, limitando-se a tecer considerações genéricas quanto à legitimidade do mesmo à gratuidade deferida, não demonstrando, portanto, de forma cabal, que o benefício concedido foi indevido. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:...Preclusa a presente, se façam conclusos os autos à Magistrada Titular para a designação de perito de sua confiança, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária. P.I... \r\n\r\nProc. 2006.002.073664-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO FORNEÇAM-SE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DA JUG PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015243-0 - PAULO CEZAR REIS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA E OUTRO FORNEÇAM-SE DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016028-0 - LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em virtude de erro material ocorrido na decisão de fls. 88, retifico-a, de ofício, para nela constar que a data designada para audiência é 15/08/07, às 13:00hs. No mais, persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005237-1 - SUELI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREEDIP SURPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.015447-2 - OSNI SILVERIO GONCALVES (18.652) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.017815-2 - MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RIO ITA LTDA. (20.267) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...INTIME-SE A EXECUTADA POR D.O., NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME ART. 475-J, PARÁGRAFO 1, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO S/CERTIDÃO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 30: 0723:R$ 17,45), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016010-3 - CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016020-6 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA Despacho:Para análise do pedido de custas ao final do processo, requerido pelo autor, venha cópia da sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001414-9 (6363) - ZILDA THEOPHILO PEREIRA X VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Despacho:Fls. 136: Venha a concordância dos demais herdeiros com a nomeação requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.103621-8 (13620) - FELICIANO BATISTA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DIAS NAHOUM (RJ-053130)) X HILDA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.011394-6 - LUCIANA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007482-8 (21064) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SONIA REGINA P.DOS SANTOS(21.064) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls.177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.000229-3 - JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA.(19.215) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - NELIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.017154-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Vistos, etc.Reconsidero a decisão de fls. 274/275 no que se refere ao desentranhamento das manifestações dos denunciados, devendo tais pronunciamentos retornarem aos autos.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.017154-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.428. \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) FORNEÇA A DENUNCIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013655-0 - MICHEL BANHOS PERUGGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 19, por seus proprios fundamenteos. Contudo, diante dos argumentos expostos, defiro a dilação do prazo para cumprimento da decisão para dez dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para tão somente determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, em razão do débito discutido na presente ação, sob pena de multa de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.002.015919-8 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015925-3 - CECILIA VINDILINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para tão somente determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, em razão do débito discutido na presente ação, sob pena de multa de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014163-7 - JORGE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X A INSINUANTE LTDA E OUTRO FORNEÇAM-SE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572)) X VANDER ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao autor, sobre docs. de fls. 101/108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.006578-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SIQUEIRA NETO (18.100) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.015374-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023831-5 - ALANY FREITAS DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X R C VEICULOS ESPECIAIS Recolham-se as custas para a nova diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Forneça o réu o endereço de ITAÚ SEGUROS S.A. onde poderá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022441-0 - JOAO JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Os quesitos da parte ré já se encontram nos autos, às fls. 229/230. Assim, intime-se a parte autora para atendimento ao requerido pelo Sr. Perito, à fl. 232. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.026439-7 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR E RÉU AS CUSTAS P/ O DEPOIMENTO PESSOAL POR AR OU OJA, E RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CP, E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: PROCURAÇÃO, GRERJ P/INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.019090-0 - BENONI ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 17,48; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 83,94 ; CAARJ: campo 42 R$ 28,33; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 714,01; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,03 , cada); CP: OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, cont... \r\n\r\nProc. 2003.002.021380-8 - WALDIRA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PORTARIA 01/2000 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011522-3 - KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAÚ SA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.021604-0 - EDNEA PERDIGAO MACHADO(21885) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO 21885 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 151, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011861-3 - DER PLATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X WML COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor, sobre devolução do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.008300-5 (22502) - CICERO SERGIO DELVITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.015550-0 - NILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ROBERTO CAMPOS DE AZEVEDO) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DE FLS. 08/09 PARA INSTRUIR OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nId: 259898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010484-7 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-118237)) X JACY DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:...Nomeio a requerente testamenteira.Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007264-0 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL TORRES BRAGA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Venha a certidão de casamento da requerente.3-Lavre-se termo de inexistência de outros bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025124-0 - HENRIQUE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais), posto que os arbitro em obediência aos ditames do artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., porquanto pequeno o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.011802-2 - VAGNER ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ATLANTICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019234-7 - ENILDA MARIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X JOSE GOMES FILHO Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004600-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RICARDO FERRO Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2002.002.007623-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.013540-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X IRENA LEXISSANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls. 89. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019209-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VINICIUS CORREIA ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014805-0 - BANCO RURAL S A X DISMATEL DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Complementem-se as custas.Precatória porte remessa e retorno conta 301-2 : 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107559-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.003496-0 - NUCLEO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ZELIA JOANA DA COSTA Recolher custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Recolher custas para avaliacao conta 0715-3 valor 148,35; conta 607700666-3 valor 37,08 \r\n\r\nProc. 2002.002.011100-1 - L M ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA F. GUIMARAES (RJ-096949)) X FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.016459-5 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIO ALEXANDRE WERNECK TAVARES Despacho:Fls. 33. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011252-2 - VILMA DIAS SARAIVA, ELSIO ORESTES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO ITAU Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - MARIA TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls. 18. Defiro.Retifique-se o nome do 2º autor no DRA.3.Cite-se para resposta em 15 dias4.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4.Pedido de tutela será apreciado com o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.3.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A Complementem-se as custas.Recolher 8,74 na conta 714-6 - Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 21) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Ante a sentença de fls. 22, remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Recolher custas da funperj e fundperj para expedicao dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.002.014114-0 - NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)), Fiador: ADEMIR P. DOS SANTOS) X JOSE FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.021031-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JORGE PEREIRA HELMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1- Fls. 23. Anote-se no sistema o novo patrono, inclusive nos autos em apenso.2- Devolvo o prazo ao embargado.Publique-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.002.000079-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MERCADINHO ANDRADE NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-098769) Decisão:Considerando que trata-se de feito de competência privativa da Dívida Ativa. declinio de minha competência. Dê-se baixa e remeta-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102244-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Os executados já foram citados. Oficie-se à Receita Federal conforme determinado às fls. 58. Recolher 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2001.002.003500-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SANDRA SUELY LEITE DAMATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.006798-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR CUNHA E SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006094-7 - EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 74/75, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Deverá a parte ré recolher as custas e encaminhar a carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.013808-0 - HELCIO LUIZ V CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Considerando que há pedido contraposto, manifeste-se a parte autora. Após, analisarei o pedido de denuciação à lide. \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo sob o nº. 2005.002.011371-5, revogo a liminar deferida às fls. 35 da medida cautelar e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2005.002.005638-0, e condeno o autor em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre oficio do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.002.014710-0 - FABIO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.( republicação por não ter constado patrono do réu) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.006334-0 - JESSICA DE OLIVEIRA THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS Despacho:1- Cumpra-se fls.09.2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.010534-7 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.005638-0 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo sob o nº. 2005.002.011371-5, revogo a liminar deferida às fls. 35 da medida cautelar e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2005.002.005638-0, e condeno o autor em custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026862-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010813-0 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.26. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064351-3 - FRANCISCO DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014956-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Recolher custas para expedicao do AR valor 3,49 na conta 0711-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Considerando o documento de fls. 342e o requerimento de fls. 378, anote-se na DRA a exclusão de Maria Ester Martinez Perez e a inclusão de Maria Elena Martinez Perez. Intime-se a mesma por carta AR para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o total do débito, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.Outrossim, procedi ao desbloqueio on line das contas da Sra. Maria Ester, conforme documento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.003380-3 - MARIA JORGE PEREIRA HELMOLDC (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores em replica \r\n\r\nProc. 2003.002.002407-6 - ISA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nId: 259900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022757-8 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016037-0 - JORGE OLIMPIO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X TERCILIA MACHADO CUSTODIO Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Decisão:Suspendo o feito.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Venha pedido em termos, pois a penhora deverá atingir apenas os bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Indefiro os pedidos formulados por Daniele Falcão às fls. 186. O imóvel foi -lhe transmitido junto ao RGI, apenas em 04/12/2006, e esta ação encontra-se ajuizada desde 23/06/2004. Entretanto, antes de dar prosseguimento à execução, manifeste-se o condomínio acerca da declaração constante da escritura (fls. 189), de que \"Foi apresentada a declaração do condomínio em que comprova o imóvel estar quites com suas obrigações condominiais até a presente data\". traga o condomínio cópia de tal declaração, podendo obtê-la no cartório em que lavrou-se a escritura. Fixo o prazo de 15 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Junte-se. Rejeito liminarmente a impugnação, uma vez que o juízo não está seguro. \r\n\r\nProc. 2006.002.000912-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AFONSO CELSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Decisão:Fls. 73/75. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se o mandado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064738-5 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013353-7 - ANNA CARDOSO DUARTE GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MARIA DE LOURDES STOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo da ré, ante a perda do objeto. Condeno também a demandada no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos e acessórios da locação desde setembro de 2001 até 13/03/2003, acrescidos de multa legal, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010773-5 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre informação do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Decisão:1. Fls. 101/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Rejeito a alegação de nulidade da execução, por falta de liquidez e certeza, tendo em vista que a execução foi devidamente instruída com o contrato de locação e com a planilha do valor do débito. Quanto ao pedido de substituição do bem penhorado por outro, tal pedido será analisado após a instrução do feito. No que tange ao pedido de extinção da fiança por falecimento do marido da fiadora, indefiro a extinção, tendo em vista que a embargante assinou contrato de fiança como principal pagadora e não para fins de outorga uxória..Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol do embargado às fls. 58. Defiro prova documental superveniente.5. Indefiro o pedido de prova pericial grafotécnica, por ora,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.020775-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA JORGE Decisão:1. Fls.78/82. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando que a conta bloqueada no Banco Bradesco se tratava de conta-salário, procedi ao desbloqueio da mesma nesta data, conforme documento em anexo.Anote-se a exclusão dos excipientes do pólo passivo na DRA.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Despacho:A data do início do prazo é o da ciência da decisão de fls. 36 da ação principal, ou seja, 04/03/2004, conforme certidão de fls. 40v.Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0B - TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Rejeito ambas as preliminares, pois, considerando que há também pedido de dano moral, tais questões serão melhor analisadas com a instrução probatória. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo, outrossim, a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.002.004003-0 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ML ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). RENATO MARMEROLLI SANTOS (RJ-102007) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre informação do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025989-4 - VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1-Junte-se.2-Publique-se no DO o dia, local e hora para realização da pericia. Após, dê-se vistas do processo ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011237-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Fls.288/300. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007563-5 - EFIGENIA DA CONCEICAO FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1-Fls. 230. Manifeste-se o perito.2-Fls. 232.Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Em cumprimento `a portaria 01/2006: ao interessado sobre a informação do contador e partidor judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010553-9 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA SILVA Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.011211-8 - NILZA MARIA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARITH SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre esboço de partilha do contador judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001257-2 - AYRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.021679-0 - ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELINA DE SOUZA Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.022823-0 - FLAVIA ARCANJO LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X JOAO ALEXANDRE BARCELOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Isto posto, acolho os embargos e julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004178-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique=se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.004208-0 - REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Fls. 714- Anote-se.Ao réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.002.000247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RONALDO NEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1.- Junte-se; 2.- À contadoria para esclarecimentos. Digência do Juízo. Suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Complementar custas valor 3,49 na conta 600205926-6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Saliente-se que cabe à parte autora informar seu endereço atualizado, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.002.008926-1 - PETER DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025176-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Considerando que se trata de relação de consumo, indefiro o pedido de denunciação à lide, com fulcro no artigo 88 do CDC.Retiro o feito de pauta e redesigno audiência do artigo 277 para o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 327. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Fls. 136. Regularize-se a representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.000076-6 - PAULA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CONSTRUTORA COLMEIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:1- Regularize-se a representação da menor por instrumento público.2- Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069538-0 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA, PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.002.012131-4 - VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do contador judicial \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 261576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES OS VALORES RETIDOS EM NOME DE ANGELO LENIDE DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 215.2) Ao devedor sobre a diferença apontada a fls. 216.3) Tendo em vista a sucumbência, certifique o cartório acerca das custas devidas pela ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071305-9 - ALEXANDRE FORTES MARINHO X LUCY FORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ (RJ-121022) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO TODOS OS TERMOS E EFEITOS DA DECISÃO DE FLS.21/22 \r\n\r\nProc. 2006.002.066976-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA E OUTRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA, Síndico: ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X MANOEL CUNHA DA SILVA E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2004 A OUTUBRO DE 2005, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025419-1 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2004; JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2005, COM O DEVIDO ABATIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS EM FLS.98/102 E FEVEREIRO/2006, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013281-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:Fls.37 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Intime-se o segundo réu para regularização da representação, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009535-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011959-0 - MARIA HELOISA CONSIDERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não há provas de que o banco réu tenha se recusado a fornecer a documentação pretendida, ou da existência de perigo na demora do provimento jurisdicional pretendido, até mesmo quando considerado o período de tempo entre o fato alegado e a distribuição da presente demanda.Ressalto que trata-se de ação de prescrição vintenária e eventual direito aos expurgos, em caso de procedência do pedido, deverá ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo a impossibilidade de o banco réu destruir a documentação em análise com fulcro na interrupção da prescrição e no disposto na lei 4595/64.Assim, tendo em vista que não estão presentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011970-0 - ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Não há provas de que o banco réu tenha se recusado a fornecer a documentação pretendida, ou da existência de perigo na demora do provimento jurisdicional pretendido, até mesmo quando considerado o período de tempo entre o fato alegado e a distribuição da presente demanda.Ressalto que trata-se de ação de prescrição vintenária e eventual direito aos expurgos, em caso de procedência do pedido, deverá ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo a impossibilidade de o banco réu destruir a documentação em análise com fulcro na interrupção da prescrição e no disposto na lei 4595/64.Assim, tendo em vista que não estão presentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/ 2007 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Tendo em vista o documento juntado a fls. 24, defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIÃO DOS INATIVOS FLUMINENSES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Despacho:Considerando-se o v. acordão fls. 367-368, venham as custas devidas pelas autoras remanescentes no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 345. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067587-3 - ERNANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE A RÉ PROCEDA A RETIRADA DO NOME DA DEMANDATE DO S ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015260-0 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASPAM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017377-3 - CRISTINA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO Ao autor para apresentar nos autos o termo de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:01- Mantenho a decisão guerreada.02- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido. 03- Certifique o Cartório o recolhimento de custas. Após, voltem para decisão.04- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068284-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MAURICIO ALVES DE MESQUITA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de imissão de posse, devendo o Sr. OJA se fazer acompanhar do representante legal da parte autora para adentrar no imóvel e, constatada a desocupação, imiti-lo na posse do referido bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de intimação das rés para cumprir o determinado na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imisssão na posse. 2) Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.013393-6 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.063995-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010913-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X TANIA DONORIA DE CASTRO ANDRADE Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065858-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILCELI VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça a Executada, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Ao Exequente.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011083-5 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A Decisão:Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar ab initio não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se.( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:01- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerido, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02-Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) ordem de serviço 01/07: ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Diante da informação de fls.22, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Há então de se apreciar as provas requeridas. Intimadas a se manifestarem em provas, a parte autora não se manifestou e aparte ré postulou apenas a produção de prova pericial que, evidentemente é essencial ao deslinde da questão debatida nos autos, devendo ser deferida. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Júlio César F. Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26/919, Icaraí, Niterói e telefone nº 2620-1220. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para fornecer cópia da GRERJ, bem como atender os termos do art 202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão proferida em fls.83/84.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Com referência a prova testemunhal requerida pela parte autora, esta não merece acolhimento, pois o cerne da questão diz respeito a clausula contratual, sendo portanto, matéria eminentemente de direito, não tendo tal prova o viabilizar a convicção do Juízo.No que diz respeito a prova documental, defiro a produção de tal prova, já que evidentemente tal prova tem caráter essencial na questão nodal da presente demanda, razão pela qual fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos que entender necessários, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No tocante à inversão do ônus da prova, defiro o pleito em razão de vislumbrar os requisitos para sua concessão, destacando a hipossuficiência técnica da autora tendo em vista tratar-se de relação de consumo. (...)Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido da autora (...)No mesmo viés a produção de prova pericial requerida pela autora se revela desnecessária à comprovação dos fatos sob análise, impondo-se o seu indeferimento, devendo ser destacado que a demandante sequer justificou a necessidade da prova pleiteada, restringindo-se ao protesto genérico da referida. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.009422-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Tendo em vista manifestação genérica em provas às fls. 08, manifeste-se o autor em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070456-3 - WASHINGTON FERREIRA RODRIGUES X LAMY MONTEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de destituição do cargo nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071525-1 - CALMINA REIS DA SILVEIRA X FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), além do competente instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Inventariando e/ou Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Lavrem-se os competentes termos de renuncia mencionados.05- Anote-se onde couber a alteração do rito ora deferido.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.023829-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR PORTAL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual.Arcará ainda com honorários advocatícios na base de 05% sobre o valor da causa, conforme art. 20, §4º do CPC.Publique-se, registre-se e cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.008850-2 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Despacho:Oficie-se para o Juízo Deprecado informando acerca do correto recolhimento das custas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020908-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065518-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA REGINA CASTRO NUNES MARTINS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066458-9 - MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MALTON ALBEMIR LISBOA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.069504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BORRACHAS CAR NITEROI AUTO PECAS LTDA Despacho:Informa a parte autora sobre o efetivo cumprimento da obrigação, diante do deposito realizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.155 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 85: Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017584-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ESPOLIO DE MARCOS DE FREITAS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelas partes em audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024198-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA EM PREOCEDER A COBRANÇA DA PARTE AUTORA DE EVENTUAIS DÉBITOS DERIVADOS DA LINHA TELEFÔNICA Nº 21-2734-6081, CONSOLIDANDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS.41. JULGANDO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004914-9 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X ESTACIO DE SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009175-9 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.025426-9 - MARCELLO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012414-5 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X JOAO FELICIANO GOMES FERREIRA Despacho:Certifique-se quanto o eventual transito em julgado da decisão proferida. Após, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANA VIANA F R SILVA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073926-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILCE SABINO DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, ANO DE FACRICAÇÃO/MODELO: 2006/2006, COR PRATA, PLACA LVD 7224, CHASSI 9C2KC08106R921526. ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015796-7 - CAROLINE CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ROSANGELA CUNHA DE MIRANDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de justificação, na forma do artigo 928 do CPC, para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013599-0 - CLEUSA DA MATA CORREA, ILMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, MARIA DO CARMO GOMES, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte autora sobre documento de fls. 94. Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor Luis gustavo Cabral Rios em face de Televisão Cidade S/A para, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 21:1) condenar o réu no pagamento de compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado nº 97 da súmula ddeste Eg. TRibunal de Justiça e juros moratórios na base de 1 % ao mês, a partir do evento, na forma do enunciado nº 54 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça;2) condenar o reú no pagamento de indenização por danos materiais esperimentados, no valor de R$ 7,00 (sete reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde o evento, por tratar-se de responsabilidade extracontratual, na forma do enunciado nº 545 da súmula do E. Superiro Tribunal de Justiça.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO no tocante ao pedido de condenação da empresa ré \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015950-2 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 29/08/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.060671-1 - NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ESPÓLIO DE JOÃO GARCIA DE MATOS Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos trazidos aos autos pela autora em sua replica, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me para designação de competente \"expert\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista os documentos juntados a fls. 20-22, que comprovam a hipossuficiência jurídica do autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Intime-se o Dr. Perito conforme determinado a fls. 101. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 259926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014178-9 - JOSE GUIMARAES LEMOS X IRIAS CIRINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Venham aos autos a certidão de dependentes junto ao órgao previdenciário do \" de cujus \".Informa o requerente sobre a distribuição do feito neste Juízo, já que o seu domicilio difere deste Juizo.Venham aos autos os valores atualizados da contas que se requer o levantamento. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Intime-se o autor para recolher custas do porte de remessa e retorno de CP, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando a existência de sentença extinguindo o feito a fls. 234-239, deixo de homologar o acordo apresentado posteriormente.Aguarde-se o cumprimento do pacto celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.2) Esclareça o autor, tendo em vista o teor da inicial, se pretende o desfazimento do contrato, em razão das nulidades alegadas a fls. 03-06 e do pedido de restituição das parcelas pagas, aditando a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009255-9 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de RUY PEÇANHA FILHO a ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo dos imóveis bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.).03- Traga aos autos o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.015104-7 - MARIA DO CARMO MORAES COSTA X ALTAMIRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014714-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR LOPES CEREJA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006594-5 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANNA X HELIO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ, para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010953-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Designo audiência para o dia 15.08.2007, às 15:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007336-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X RICARDO DE SOUZA MELLO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS Despacho:Diante da informação do Agente da ECT às fls. 65, intime-se no endereço de fls. 57, endereço do procurador. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:1) Desentranhem-se as peças referidas a fls. 102, conforme requerido pelo autor.2) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios, conforme requerido a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro a emenda a inicial no que tange ao rito sumário. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 22/08/2007, 16:40 h . Cite-se e intime-se.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 52-54, uma vez que tempestivo, entretanto, hego-lhes deferimento por não vislumbrar na decisão de fls. 38, omissão, contradição ou obscuridade.3) Venham as custas, conforme determinado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013350-1 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha aos autos prova da existência da conta poupança referida a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.014237-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/08/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015078-0 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Designo audiência para o dia 22.08.2007, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015111-4 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI Decisão:Recebo a emenda à inicial, fls. 35/36.Certifique o Cartório a cerca do recolhimento das custas. Caso esteja correto, cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007084-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Tendo em vista que a parte ré já foi citada e já apresentou contestação, diga a parte ré se concorda com o pedido autoral de fls. 89/90, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.007084-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se o autor para complementar custa de Ação Declaratória a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.011351-2 - SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - ELVIRA BRASILINA DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/08/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Cite-se.2) Após a contestação apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 04 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Mantenho a a decisão agravada.2) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.007671-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PELO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Defiro a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica do consumidor, aliado a verossimilhança das suas alegações.3) Considerando a probabilidade do direito alegado e o perigo da demora da prestação jurisdicional, defiro a tutela antecipada.4) Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 28 / 08/ 2007, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Certifique o Cartório se houve interposição de embargos. Não havendo e recolhidas às custas, ao avaliador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Decisão:Inicialmente, vislumbro que a ré não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Revela-se inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido do autor, embasado na Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, in verbis:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA A OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL, DESNECESSÁRIA PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO CONFLITO. - DECISÃO AMPARADA NO ART. 130 DO CPC. - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE SUA REFORMA, EIS QUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (AI 2007.002.05297, REL. DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - JULGAMENTO: 02/05/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL)Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014840-1 - MARIA MARGARIDA LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CHARLENE DOS SANTOS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Intime-se o autor para recolher custas dos ofícios, bem como tomar ciência da devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ZELIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.36-37. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010072-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Despacho:Apesar da competência entre o Juizado Especial Cível e Juízo Comum ser concorrente até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a competência deste Juízo se fixou quando da distribuição da presente demanda, conforme opção do autor.Por essa razão, indefiro o pedido de remessa dos autos para o Juizado Especial Cível.Venham os documentos necessários para comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025190-6 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CANCELAR O DÉBITO,BEM COMO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 18.000,00, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA, À TITULO DE DANO MORAL, CONSOLIDANDO-SE AINDA OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 36. Arcará o réu com a custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.014772-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK E STOK Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU Decisão:Não há provas de que o banco réu tenha se recusado a fornecer a documentação pretendida, ou da existência de perigo na demora do provimento jurisdicional pretendido, até mesmo quando considerado o período de tempo entre o fato alegado e a distribuição da presente demanda.Ressalto que trata-se de ação de prescrição vintenária e eventual direito aos expurgos, em caso de procedência do pedido, deverá ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo a impossibilidade de o banco réu destruir a documentação em análise com fulcro na interrupção da prescrição e no disposto na lei 4595/64.Assim, tendo em vista que não estão presentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas de intimação de perito \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia, bem como sobre o requerimento da Sra. Perita as fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte executada para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de inicidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009006-0 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Deve pois ser ultimado o feito, na forma que segue.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.Arcará ainda o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR OFENSA EM PUBLICAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, ORA AGRAVADOS, REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, POR ENTENDER SER DESNECESSÁRIO. O MAGISTRADO, QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PODE INDEFERIR AQUELAS QUE JULGUE INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, ENTENDENDO NÃO SEREM NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO.\" (AI 2005.002.20440, REL. DES. NANCI MAHFUZ - JULGAMENTO: 14/12/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL)Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:A produção de prova pericial requerida pela autora se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Renato da Silva Chagas, telefone nº 2533-3288 e 8827-7367, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.005767-5 - MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOSE MARIA RODRIGUES PONTES Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003094-1 - MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014665-9 - MARIA LEIGE LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:01- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr.Henrique Pimenta Velloso Neto, telefone 9989-4196 , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010434-3 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BRB BANCO DE BRASILIA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014790-1 - DALILA FERREIRA MACAHE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se o autor para recolher custas de CP, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, para sua instrução. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013915-1 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face do réu Bernardo Janotti Lima Almeida, confirmando a liminar deferida, para o fim de declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo descrito na inicial, e para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo.Condeno o réu no pagamento dsas custas judiciais e honoráriso de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 75-76. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007154-6 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 92 tendo em vista que já houve a citação da parte ré. Aguarde-se eventual apresentação de contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 245 .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Intime-se o autos para fornecer cópia da GRERJ, bem como atender os termos do art. 202 do CPC, para instruir CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 67-68, uma vez que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, tendo em vista que não vislumbro na sentença de fls. 57-62, contradição, omissão ou obscuridade.Ressalto que o MM Juiz prolator da sentença embargada fez menção expressa `a linha telefônica de nº 9803-5961, julgando procedente em parte o pedido, bem como à linha de nº 9803-5426 (fls. 61), julgando improcedente o pedido nessa parte.No tocante à linha de nº 9803-5609, o autor sequer trouxe aos autos conta de telefone, inviabilizando a análise da matéria, na forma do artigo 283 do CPC, sendo certo que deixou de formular pedido expresso na inicial.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A E OUTROS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conforme consta do sistema DCP, o mandado foi juntado em 03/05/07, portanto, tempestiva a contestação.Às partes em provas, justificadamente.Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação na foma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal solicitando a indicação de perito que concorde em realizar a perícia contábil pelo valor determinado no v. acórdão de fls.534/535. \r\n\r\nProc. 2006.002.067462-5 - ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para efetuar o recolhimento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 63, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nId: 259927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002841-9 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, MARLI SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) MARCADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 09:30H. \r\n\r\nProc. 2007.002.010331-4 - JORGINA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010594-3 - BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 05 (cinco) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 24/07/2007 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se onde couber, excluindo-se a segunda ré do pólo passivo.3. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante depósito na conta indicada a fls. 03. 4. Designo o dia 23/08/2007, às 09;00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 5. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 6. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.015007-7 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008931-5 - LYS MARIA DE MATOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010284-8 - SIDNEY JORGE ANDRADE LIMA, MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.019367-0 - SERGIO BOKOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELIZABETE BOKOR AINBINDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 14:15 para audiência especial (art. 331 do CPC).I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003555-2 - FERNANDO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X FLAVIA PACHECO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Fls:129 - Diga as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.065671-4 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA, WILSON RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070290-6 - DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002970-9 - THYAGO MARINHO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/08/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls:142/143 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Fls:203/204-Digam as partes autoras, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO REMETIDO PELO DETRAN (FLS. 254/261). \r\n\r\nProc. 2005.002.022803-8 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.010776-7 - RAFAEL DA HORTA VIEIRA, JULIANA DA HORTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO) TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Defiro JG à primeira ré.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008619-9 - ROGERIO MASSOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ROSA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLOGICO DE FLS. 97/105. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6A - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.065134-0 - SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.019058-4 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X FERNANDO DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunha arroladas a fls. 05. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021976-1 - JULIA DA SILVA SEGGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015106-9 - LEIR PEREIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 11 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO - RJ, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM PARA O REFERIDO EXAME. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006097-2 - DANIEL MARQUES ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ADOLFO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 23/08/2007 às 09:45 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/10/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Recolham-se as custas para a citação pessoal deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006229-2 - FÁTIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HERDEIROS DE NILTON DA SILVA E SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:30. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimentos pessoal. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Defiro a expedição de oficios à Receita Federal requerida a fls. 159, bem como à Administradora de Cartões de Crédito, ao DETRAN e à Clínica Artro, nos termos requeridos no 1º, 2º e 3º pargágrafos de fls. 160.Indefiro a expedição do ofício requerida na parte final de fls. 160, por força da preclusão.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Despacho:Considerando que o feito versa sobre direito indisponível, designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 113), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.002.006350-3 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Expeça-se a guia requerida a fls. 313.Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nId: 261580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1999.002.018090-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.023717-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n1987.002.001283-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1997.002.017949-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1988.002.002200-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2002.002.013226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2004.002.007077-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1977.002.000351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n1974.002.000390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO - RJ106179 \r\n\r\n1966.002.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2000.002.014676-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2005.002.008089-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1999.002.011974-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2006.002.066103-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.002.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2000.002.007271-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULO ASSUMPÇÃO LEITE - RJ019598 \r\n\r\n2003.002.017766-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1983.002.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA - RJ004406D \r\n\r\n1993.002.000564-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n1972.002.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.013621-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n1985.002.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALDECY GOMES BARRETO - RJ062209 \r\n\r\n2002.002.001857-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2000.002.022150-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.002.009011-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2005.002.005254-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1994.002.005668-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES - RJ084548 \r\n\r\n1998.002.000411-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n1990.002.009248-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2001.002.020036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.002.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1993.002.000592-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO - RJ005256D \r\n\r\n2005.002.004245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1998.002.028878-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.002.003106-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA - RJ094536 \r\n\r\n2001.002.019671-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2002.002.017148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2005.002.022498-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2004.002.019328-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n1987.002.001846-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 \r\n\r\n1993.002.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2004.002.026878-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO - RJ108387 \r\n\r\n2005.002.012029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2002.002.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2005.002.019747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.002.000906-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1979.002.000530-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS - RJ125237 \r\n\r\n2004.002.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n1984.002.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.002.003952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.002.019966-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1983.002.000481-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n1980.002.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PANISSET PINON - RJ128982 \r\n\r\n2003.002.018204-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2000.002.016198-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO - RJ132808 \r\n\r\n1998.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.002.004052-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.006197-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n1995.002.103097-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2003.002.024184-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n1999.002.019240-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - RJ148966E \r\n\r\n1994.002.000187-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES DAS NEVES - RJ149298E \r\n\r\n2003.002.020375-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DALLOZ - RJ149937E \r\n\r\n2003.002.023908-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MACEDO FLACH - RJ150744E \r\n\r\n1998.002.026452-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nId: 261581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) ofício pronto aguardando parte ré levá-lo em mãos ou recolher custas para expedição, fornecendo, ainda, o endereço completo (campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49, campo 42:10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: conta 567300214-3; campo 48:R$ 0,17) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001573-0 - FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Autos em cartório.Recolha-se a parte ré as custas faltantes referente ao desarquivamento : campo 34 : conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:1)Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 19.2)Sem prejuízo, cumpra-se art. 1120, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003365-6 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 75, solicitando o nº do CPF do réu e informando que os dados solicitados às fls. 81 constam do ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007019-9 - NECILDA DE JESUS DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ODILON GONCALVES BASTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024681-9 - JESSICA LEMOS COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.007933-4 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...digam os Exequentes sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069175-1 - CARMEN LUCIA ESTEVEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Despacho:Antes, venha a concordância do executado com pedido de desistência eis que já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Despacho:Informe o exequente o endereço onde deverá ser renovada a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010256-3 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VITOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Recebo a apelação de fls. 337/338 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.016778-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES) JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071791-0 - JOAO VICTOR CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X RAPHAEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 07/08/07, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.010284-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Antes, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 09. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Despacho:1)Diga o autor sobre certidão negativa de fls.35.2)Sem prejuízo ,ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022987-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.002067-1 - MONICA DE AMORIM KNUPP DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 1º do art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nId: 261604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021955-0 - DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com Ord. de Serv. no. 01/07 deste Juízo - \"AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME FLS. 205/207, MANIFESTANDO-SE SE ASSIM O DESEJAR. \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.121.026733-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Preliminarmente, venha pela parte Executada a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da presente execução fiscal. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De acordo com Ord. de Serv. no. 01/07 deste Juízo - \"AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME FLS. 22/24, MANIFESTANDO-SE SE ASSIM O DESEJAR. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.019192-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.003312-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPORÉ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, ao executado para ciência da penhora on line realizada, conforme fls. 14/15, manifestando-se se assim o desejar.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065006-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MACA MORDIDA COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069493-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANS MAR S A Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073108-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) AVISO N/F OS 01/07: \"AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, EM GRERJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.33, TOTALIZANDO R$ 326,47.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005693-4 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação (fls. 300). Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 Despacho:Diga o autor. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109940-0 (35984/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESA FRIGORIFICA DE NITEROI Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 84 (oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos au \r\n\r\nProc. 1999.002.001161-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CAETANO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.121.000836-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOC. PESTALOZZI DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 84 (oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos \r\n\r\nProc. 2002.121.026440-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DEOCLIDES MARIA VENANCIO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.004927-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 84 (oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos \r\n\r\nProc. 2004.121.005615-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X BANCO COMERCIO INDUSTRIA MINAS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 84 (oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos \r\n\r\nProc. 2005.002.023071-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024329-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \" Mandado de pagamento a disposição do Executado no Banco do Brasil\". \r\n\r\nProc. 2005.121.056899-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAKEM ROSA \" Regularize a parte Executada sua representação processual\" . \r\n\r\nProc. 2005.121.132246-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO LUSO RODRIGUES Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.182627-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 98 (noventa e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2006.002.031306-9 - Município de Niterói X ANTONIO LUSO RODRIGUES Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068866-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:Tendo em vista o acórdão proferido na Representação por Inconstitucionalidade nº 77/2006, por cópia às fls. 37/39, SUSPENDO o curso da presente Execução Fiscal, até a decisão final da referida representação. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para que proceda a exclusão do pólo passivo da presente ação a AMPLA Energia e Serviços S.A., tewndo em vista a sentença proferida.2- Após, remetam-se os presentes autoas ao Contador Judicial.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A parte Autora sobre cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017710-7 - HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001045-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Vislumbra-se, a princípio, desnecessária a marcação da AIJ. Assim, intime-se o ilustre perito nomeado para manifestar-se quanto a parte final de fls.436. Após, manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, refente ao agravo de Instrumento nº 849249. Adv. Dr. Geraldo Kautzner Marques - OAB/RJ: 76.166. \r\n\r\nProc. 2007.002.014874-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI 1) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 28; 2 ) PROCEDA O AUTOR AO APOSTILAMENTO E COMPLEMENTE AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.005247-1 - CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020576-9 - VIANNA & MOURA CONSULTORIA E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 638483. Adv. Dr. Gustavo Ramalho Bisi - OAB/RJ: 113.159.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão: (...)Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para suprimir o item 03 da referida decisão, devendo portanto, ficarem suspensas as execuções fiscais apensadas, conforme determinado às fls. 84.No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.109 exarada nos autos, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009336-7 - ACC - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Revogo a decisão de fls.59 tendo em vista a falta de interesse da parte Embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.002088-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 58385, 58391 E 58393, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.014773-0).(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.005571-1 - KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte autora (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015523-7 - REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo requerido para vinda aos autos dos processos administrativos, na forma requerida (fls.149). I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019093-6 - PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2004.002.001152-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014302-0 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 64839, 64841, 64844 E 64845, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006753-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019972-3 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE PEREIRA (SP-185242), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MARCIO ROBERTO ALABARCE (SP-185516), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, acolhendo-os parcialmente, tão somente para excluir da sentença de fls. 413/422, os termos abaixo transcritos, mantendo-se o restante da sentença tal qual se encontra lançada.\"No caso, resta induvidoso que a empresa contratada pela embargante para realização de serviços de manutenção e reparos da ponte - Companhia Auxiliar de Viação e Obras - CAVO, não obstante tenha sua sede no Estado de São Paulo (fls.69), a mesma presta os serviços objetos da tributação imposta dentro e fora deste território, visto que a manutenção se dá por toda a extensão da ponte Rio-Niterói, tanto no sentido do Município de Niterói quanto no sentido do Município do Rio de Janeiro\".Retifique-se o registro da sentença. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004220-4 - CANDEIA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais, dando cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 68 daqueles autos.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007861-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo requerido para vinda aos autos do processo administrativo, na forma requerida (fls.190). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR JUCIREMA COSTA PADRÃO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026179-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008855-1 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008864-2 - MAURO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo requerido para vinda aos autos do processo administrativo, na forma requerida (fls.53). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008866-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Fulcrado no artigo 265, inciso IV, \"a\" do CPC, suspenda-se o feito até a decisão final da Ação 2003.002.014709-5. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011001-5 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026446-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012105-0 - GECILDO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias para a vinda do processo administrativo pela Municipalidade. Com a vinda do referido processo, dê-se vista a Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.002.013108-0 - NEUZA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017227-6 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.022935-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.023601-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023321-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se, assim, a sentença de fls. 232/236 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006213-9 - D'ARAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011493-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos à execução fiscal, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013758-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face ao alegado pelo Estado no item 01 às fls. 149, intime-se a Embargante para sanear a deficiência apontada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014206-8 - SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:\"EDCL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ 15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ4/10/2004, Ee REsp 520.467-SP, DJ31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.\"Ante o exposto, intime-se o Município para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073878-0 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.001042-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem análise de mérito, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, correspondentes a 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001058-0 - VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006869-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006851-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ETC (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006858-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.006866-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...) Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.006871-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS - ETC (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...) Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000353-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S A (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.001993-0 - IDURB INSTITUTO DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro para apresentar planilha atualizada de cálculos atinente à condenação do embargante, ora sucumbente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, visando posterior citação na forma do artigo 730 do CPC (...) Quanto ao valor principal do débito fiscal, deverá o mesmo ser perseguido pelo Exeqüente, através da Execução Fiscal, em apenso, como de praxe, ante a improcedência destes embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109945-9 (39117/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESA FRIGORÍFICA DE NITERÓI Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 91 (noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 50/51, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 1998.002.024891-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800) Despacho:1-Muito embora a peça tenha sido intitulada como embargos de devedor, trata-se de pedido de parcelamento, assim, manifeste-se o Estado.2- Quanto ao pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da Executada.3- Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.002.004309-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X LUI II MODAS MASCULINAS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado no Banco Bradesco refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RONALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008419-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os, para declarar a decisão de fls. 161 acrescida dos seguintes termos entre aspas:\"1- DEFIRO a substituição das CDA´s, em conformidade com os novos documentos apresentados pelo Exeqüente, às fls. 146/160, na forma do art.2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Cite-se a parte Executada para o pagamento ou oferta de garantia à execução, no prazo de 5 (cinco) dias.3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem que o executado comprove o pagamento do valor do crédito exeqüendo ou que ofereceu alguma das garantias especificadas no art. 7º, II, da LEF,\" proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.161 tal como se encontra lançada. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008759-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA Decisão:1- Procedam-se as anotações cabíveis quanto ao teor da peça de fls.66.2- Após, proceda-se o reforço da penhora \"on line\", na forma requerida às fls.78.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008759-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA NOTICIA: Ao Executado para ciencia da penhora on line realizada, conforme fls. 81 a 84. \r\n\r\nProc. 2001.002.022134-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARNES MARCIA LTDA Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 846606/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.016846-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 91 (noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 50/51, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 2002.121.014097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) CARMINE PETRAGLIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001332-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX BELMONTE SÁ (RJ-145084), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:(...)Assim, indefiro os pedidos de fls.27/28 e 51/52, mantendo a decisão de fls.24, tal qual se encontra lançada. Prossiga-se no feito executório. \r\n\r\nProc. 2003.121.026173-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ITAU RIO SA CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2003.121.026173-4 (Apensos Nº 2004.121.025377-6; 2005.121.026308-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Tendo em vista os documentos, por cópia às fls. 06/23, retifique-se o pólo passivo das execuções fiscais no D.R.A., para fins de constar o nome de ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA.Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2003.121.026555-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 91 (noventa e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 50/51, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levanta mento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos \r\n\r\nProc. 2004.002.004551-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010395-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARIZONA CARNES LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.012891-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALDEIA TERAPIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) Despacho:Venha aos autos o comprovante da notificação da renúncia, ao seu constituinte, na forma do art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015385-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683) Decisão:Face a interposição de ação anulatória e ação cautelar junto a 11ª Vara de Fazenda Pública e, objetivando evitar decisões conflitantes, DECLINO de minha competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.001945-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X SOLE MEFANO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001792-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Considerando que o juiz pode apreciar o pedido de assistência judiciária a qualquer tempo, visto que, no caso, não se aplica o princípio pelo qual o juiz acaba o ofício jurisdicional após publicar a sentença de mérito, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (Lei 1.060/50), formulado às fls. 22.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 18.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.008391-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Cumprindo a ordem de serviço 01/07. \" Ao patrono do executado para manifestar-se sobre a penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.018981-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES SOUTO, MÁRIO JOSÉ ALVES SOUTO E SÉRGIO LUIZ ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063177-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA AGN LTDA Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.063177-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.105815-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X JOAO LOPES PRIMO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Apensem-se, após, manifeste-se a Municipalidade3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.181323-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se, assim, a r. decisão de fls. 69/71 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.183383-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257) Decisão:... RECONSIDERO a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sendo certo que apreciarei a questão nela exposta após a regularização do pólo passivo da presente ação... \r\n\r\nProc. 2006.002.001125-9 - M.N., Procurador: P.M. X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 31), revogo a r. decisão de fls. 29. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001135-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 32), revogo a r. decisão de fls. 30. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001325-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 27), revogo a r. decisão de fls. 25. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002002-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002002-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, providencie a parte interessada as cópias reprográficas necessárias para instruir o mandado deferido às fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016976-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.017400-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:(...)Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.034836-9 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.042769-5 - Município de Niterói X ANIBAL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se o Executado para que traga o comprovante de titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.002.065495-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS SA Despacho:1- Fls.18 - Defiro, na forma requerida, determinando, por conseguinte, o cancelamento da penhora realizada as fls.14.2- Aguarde-se o prazo legal para a oposição dos competentes embargos.3- Decorridos, sem manifestação, dê-se vista ao Município.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071845-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCO DO BRASIL TRANS MAR E TUR Decisão:(...)Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5% (cinco) por cento, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072764-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANDEIRANTES S A ARREND MERCANTIL Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 09, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.005264-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Notícia, de acordo da Ordem de Serviço 01/2007 : AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.007035-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 X JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI Despacho:Intime-se para o devido recolhimento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Proferi decisão no apenso (Impugnação ao Valor da Causa). \r\n\r\nProc. 2006.002.068809-0 - SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 37/38 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, em provas.4-Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.337. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025142-1 - MOACYR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:As partes sobre a informação de fls.256. Após, ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025359-6 - MANOEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 261597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho: Designo o dia 06 (seis) de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95), em relação aos Acusados Rubens e Julião. Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 261592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.002.017138-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR DE OLIVEIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)), VIRGILIO DIAS DA VEIGA, Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença: Vistos etc...Tratam os autos de infração prevista no artigo 12 e 18 da lei 6368/76, em que foram denunciados VITOR DE OLIVEIRA CAMARÃO E VIRGÍLIO DIAS DA VEIGA. Mais tarde, através da decisão de fls. 128, a infração imputada aos réus foi desclassificada para a prevista no art. 16 da lei 6368/76.Assim, foi realizada a audiência preliminar que se encontra prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, face o advento da Lei 10.259 que mudou o conceito de delito de menor potencial ofensivo. Com base no artigo 76 da Lei 9099/95, o Ministério Público, na mencionada audiência (fls. 140), propôs ao réu a aplicação imediata de pena consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de seis meses, a ser cumprido em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas deste Tribunal, além de por igual período comprovar comparecimento a algum órgão de assistência como narcóticos anônimos.Conforme ficou comprovado às fls. 151 e 152 a pena foi devidamente cumprida, razão pela \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 1992.002.004166-2 (25756) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIMAR DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 170, O QUE AINDA PRETENDE, DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 169. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.070043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão:Terminada a instrução e diante da decisão de fls. 122/123 que confirmei no sistema, tenho comigo que não existe mais motivos para a manutenção de Everton no cárcere, devendo prevalecer a anterior manifestação do MP exarada às fls. 46. Por esses motivos, concedo a Everton a liberdade provisória, para que responda em liberdade ao presente processo, mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso. Int. MP e após a defesa para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.002313-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho proferido em 11/07/2007: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Quanto à \" revogação do mandato\", promova-se \"moto próprio\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALINE MARIA DA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:1) Ao Ministério Público sobre certidão retro.2) Diga a Defesa se ainda tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.007152-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:FLS. 121. ESCLAREÇA A DEFESA O QUE PRETENDE PROVAR COM A PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA E EM QUE CONSISTIRIA A TAL PERÍCIA. \r\n\r\nId: 261593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ091336 \r\n\r\n1999.002.014996-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNEUSIMAR VIEIRA DE JESUS - RJ081019 \r\n\r\n2005.002.018941-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n2002.002.020288-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 261594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JURI DESIGNADO DIA 02/08/2007 AS 09.00 HORAS \r\n\r\nId: 261595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019390-8 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X José Renato Mathias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado ás fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.812.010913-4 - Maria da Conceição Mansur Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X Marcio Wagner de Souzas e outro. Ante informação constante no AR de fls. 22v. (endereço inexistente), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Victor Design. A citação ocorreu em outubro de 2002 e o desembolso ocorreu no mês de maio do mesmo ano. Assim sobre o débito de 1200,00 aplica-se o fator de correção 1,4422918400 e os juros, contados, pois, da citação de atingem 56 pontos. Logo o devido a título de reparação material R$ 2699,97, ao que se acrescem R$ 1900,00 correspondentes a 05 salários mínimos a título de reparação moral, totalizando R$ 4599,97. Fica a ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 4599,97, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014313-3 - Maisa Silvia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Centro Universitário Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). De Ordem: ao autor para informar novo endereço, uma vez que o de fls:53, trata-se de departamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.029529-2 - Valdomiro Gomes Bezerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.007606-7 - Adriana Veiga Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.000466-8 - Mara Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Diante da certidão de fls. 62, cite-se a 2ª reclamada para ACIJ que se realizará em 27/08/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013106-0 - Jorge Pedra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). X Patrícia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014693-1 - Bianca Naegeli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito já efetuado às fls. 45, em favor da parte autora, conforme o solicitado às fls 89/90.\r\n\r\n2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos honorários do patrono da autora de acordo com o acórdão de fl. 75, no valor de R$ 411,33, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019431-7 - Roberto Teles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.021387-7 - Marcos Antonio Correa de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021755-0 - Marilia Ferreira de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Certifico que as partes compareceram a esta serventia e deram cumprimento ao despacho de fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.812.027440-4 - Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - Georgina Alexandrina Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 272,85, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028476-8 - Diana de Souza Pinto Guerreiro. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Tendo em vista que a intimação da autora às fls. 22 e que a mesma não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.028476-8 - Diana de Souza Pinto Guerreiro. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000725-8 - Suely Pestana Cordeiro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001219-9 - Luiz Eduardo Farizel Barbosa. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.001219-9 - Luiz Eduardo Farizel Barbosa. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002573-0 - Rossenir Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004026-2 - Jose Soares Ramos. X Auto Escola Omega. Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Réu a restituir ao Autor o cheque de nº 16 (fls.3), de valor de R$ 65,00 em 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o limite máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004026-2 - Jose Soares Ramos. X Auto Escola Omega. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004091-2 - Jefferson Lucas. X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Réu a indenizar o Autor a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00, corrigidos pelo índice oficial da Corregedoria de Justiça, e juros moratórios na forma do art.406 do CC \r\n\r\nProc. 2007.812.004091-2 - Jefferson Lucas. X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004336-6 - Manoel Jose da Silva e outro. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). procedente \r\n\r\nProc. 2007.812.004336-6 - Manoel Jose da Silva e outro. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004702-5 - Lucia Bernardete Almeida Rebello. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.004702-5 - Lucia Bernardete Almeida Rebello. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004733-5 - Marcelo Soares Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X Sil-car Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004733-5 - Marcelo Soares Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X Sil-car Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005638-5 - Marcia Regina Ribeiro do Outão. X Banco Gmac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o acordo de fls. 33. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006539-8 - Alberto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 25: A fim de evitar futura arguição de nulidade, posto que o AR de fls. 24, não foi assinado pelo autor, redesigno AC para o dia 30/08/07, às 14:40h. Intimem-se, sendo que a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009203-1 - Anna Consuelo Costa Terra. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 08. Redesigno AC para o dia 22/08/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010520-7 - Domenico D'Andrea e outro. X Semic e outro. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 49. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.010898-1 - Jose Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 13: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - Jose Eduardo Souto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 28: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010920-1 - Marcelino Bastos Tostes e outros. X Tim Celular (niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 53: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010956-0 - Karen Vicencia Pingarilho Lombardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 17: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010995-0 - Amanda Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011048-3 - Sueli Augusta Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 17: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011435-0 - Jorge Esteves de Azevedo. X Consorcio Fiat. Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.021103-0 - R. M. R. Machado Madeira - Me - Madereira Alvorada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Wilson Costa Azamor. Fls 16: Intime-se o executado conforme o art. 656, VII, § 1º., combinado com o art. 600 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009583/1998 (1998.812.001476-1) - Maria José Peixoto e outro. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). De ordem: Venha aos autos cópia do CPF dos autores para que possa ser expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.011751-8 - Ana Paula de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X Plano de Assistencia Medica Miller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Em vista da notícia da decretação da falência da ré torna-se impossível o prosseguimento da execução nesta sede judicial, razão porque JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.002544-8 - Jaelson Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Remetam-se os autos à juíza leiga que presidiu a AIJ de fls.67 \r\n\r\nProc. 2004.812.008220-1 - Regina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Anna Carolina de Almeida Vieira - OAB RJ140625E, Patricia Pache de Faria Vieira - OAB RJ141776E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). De ordem: Ao réu para retirada da guia disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.812.018278-7 - Maria Aparecida Silva dos Reis. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.020765-6 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Anspps (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). defiro a expedição de mandado de pagamento..determino a intimação da ré para pagamento da quantia de R$ 2.500,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - Gabrielle Espósito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Silvia Regina dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leoni Zarro - OAB RJ128025, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). De ordem: Ao réu para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). 1- Homologo os cálculos de fls. 66, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.515,50, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.016517-2 - Marcelo Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.016522-6 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016650-4 - Luci Vieira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.016795-8 - Vania Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Atl - Claro Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018449-0 - Olinda Iglesias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nilo Vargas Ribeiro - OAB RJ148519E). Tendo em vista os pagamentos efetuados, conforme depósitos de fls. 67/68 e 71/72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Homologo os cálculos de fls. 82, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.021,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia depositada às fls. 74, por se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que efetue o depósito de R$ 150,00, referente a multa do art. 475J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Consoante a certidão de fls. 46v, devolvo o prazo para interposição de R.I. 2) Republique-se a sentença de fls 41/43 , fazendo constar o nome do patrono da parte ré Dr.Ricardo da Costa Alves OAB/RJ 102.800. \r\n\r\nProc. 2006.812.025310-3 - Raphael Luiz do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - Luciana Monnerat Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amarante Monnerat - OAB RJ132093). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027407-6 - Wagner Sant'Anna do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027945-1 - Leon Gomez Roussoulieres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000420-8 - Daniel Lozoya Constant Lopes. X Cia da Cerveja Dsitribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.000420-8 - Daniel Lozoya Constant Lopes. X Cia da Cerveja Dsitribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Remetam-se os autos à ilustre Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002820-1 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Taií- Itaú. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004258-1 - Ronaldo Jose Normando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pelo autor em sua petição inicial, na forma do artigo 269, I d\r\n\r\nFace o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pelo autor em sua petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004258-1 - Ronaldo Jose Normando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004280-5 - Tatiana Brambilla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) Transformar em definitivo os efeitos da antecipação da tutela de fls. 22; 2) condenar a empresa Ré a indenizar moralmente a AUTORA no valor de R$ 760,00, corrigidos monetariamente pe \r\n\r\nProc. 2007.812.004280-5 - Tatiana Brambilla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004560-0 - Rosangela de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004649-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.004649-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004652-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.004652-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004704-9 - Marcio de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Panamericano Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.004704-9 - Marcio de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Panamericano Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004732-3 - Aparecida de Fátima de Queiroz Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). extinção \r\n\r\nProc. 2007.812.004732-3 - Aparecida de Fátima de Queiroz Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - Marlene Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em face da segunda ré \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - Marlene Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007280-9 - Helena Vieira Valentim. X Dieter Vassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). Em razão do falecimento da parte, opera-se a suspensão. Deve haver a regularização do pólo passivo, assim como da representação por advogado. Intimem-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.010839-7 - Viviane Oro Cristea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Sudameris. Fls. 55: A fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 30/08/07, às 11:20h. Cite-se a ré por OJA, no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010853-1 - Francisco Almada Ibiapina Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Fls. 32: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010867-1 - Adailton Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Engenharia e Construtora Franco Dumont LTDA. Fls. 38: Redesigno AC para o dia 30/08/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - Thereza Cristina Aceti Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 50: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010923-7 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fls. 26: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010926-2 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Fls. 33: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010932-8 - Silvaneide Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 12: Defiro o prazo de 48 horas, para apresentação da justificativa da parte autora. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Motel Moulin Rouge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Fls. 18: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010962-6 - Guilherme de Oliveira Carvalho. X Lider S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Fls. 37: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010966-3 - Monique Lopes Coutinho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 12: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010976-6 - Lindberg Lira Ponchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azem de Oliveira - OAB RJ145173). X Tribunal de Justiça Arbitral do Comércio, Indústria e Consumidores da América Latina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010988-2 - Heitor Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013849-3 - Marcio Bruno Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Fls. 18: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014211-3 - Clotildes de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - Lucimere Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Tostes Vieira - OAB RJ128393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015640-9 - Ursula Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.003149-3 - Priscilla Baptista Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 7.805,10 e de R$ 68,14 em favor da parte ré. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010989-4 - Cyomara Leite de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro, anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 261166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.001794-2 - Roseni Ribeiro Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Revendedora Drink Gá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.003985-8 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Wanderci Teixeira de Mello. Traga o autor o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.017346-2 - Helio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Coelho - OAB RJ002106D, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Club de Regatas Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Declaro habilitada Lea Waldmann Leite. Oficie-se ao Distribuidor para alterar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015021-1 - Sidnei Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Vilc Calçados e Bolsas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). Defiro o requerido às fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme guia de fls. 43 em favor do autor e prossiga-se a execução com expedição de mandado de penhora, observando o endereço informado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.000281-9 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Levy Francisco da Cruz Nunes Filho. De Ordem: Designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08.08.07, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001512-7 - Ewerton Bigio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Angela Alves da Silva Pimentel. De Ordem: Foi designado audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.08.07, às 16:00 horas. Cite-se e I-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012464-0 - Maria Luiza de Oliveira Garcia. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.812.013928-0 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leao de Oliveira - OAB RJ106185). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre expedição de mandado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.812.016918-1 - Solange de Carvalho Fangueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Indefiro o requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.017664-1 - André Luis Fortes Unes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração que devem ser rejeitados, uma vez que não foi efetuado depósito em dobro, como ressaltado às fls. 254/252. Dê-se baixo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018406-6 - Nadja de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.018760-2 - Osmany Dutra da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.019899-5 - Dayves Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). Já houve expedição de mandado em favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002362-0 - Jair Koppk da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.009007-4 - Oscar de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.009985-5 - Carla Crisitna Martins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011976-3 - Andre do Carmo Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.014740-0 - Edna Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015759-4 - Adalberto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015764-8 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018380-5 - Claudia Regina Costa Vicente. X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.812.018380-5 - Claudia Regina Costa Vicente. X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). De ordem: À reclamada sobre fls.150-verso. \r\n\r\nProc. 2003.812.018891-8 - Iana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019707-5 - Renato Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025763-1 - Waldir Rodrigues Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls151/153. \r\n\r\nProc. 2004.812.001126-7 - Ana Lourdes Mallo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.008036-8 - Maria Lúcia Nascimento Ferrari de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.009625-0 - Lucimar da Silva Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.812.018945-7 - Irany Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2005.812.001812-4 - Alecsandro de Aquino Ramos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009053-4 - Ana Paula dos Santos. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.010388-7 - Amadeo Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Indefiro a execução da multa vez que, conforme fls. 112/113, a retirada do cheque se daria por responsabilidade do autor e de seu patrono. Intime-se. Em nada requerido em 05 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - Julio Lopes Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019199-5 - Alair Mendonça. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Diga a ré sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014422-3 - Clara Kobald Borba. X Coaierj - Dixamico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro a suspensão do prazo. Intime-se o autor sobre fls. 182 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.016337-0 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Asb Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.018231-5 - Vanderlei Cahet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019276-0 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ibi Administradora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.022324-0 - Cenyra Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Smedsj - Serviço Medico Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024798-0 - Rosilene Gonçalo Coelho. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025165-9 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026928-7 - Luci de Figueiredo. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002758-0 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010098-2 - Rodolfo Urupukina de Queiroz. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 170,88 , quantia essa corrigida monetariamente a contar do desembolso, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento, condenada ainda a ré a conceder crédito de 68 min DDD na próxima fatura do autor, excetuando-se a do mês de julho, no prazo de vinte dias a contar da presente data, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de inadimplemento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.015805-4 - Jose Fernando Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X TIM CELULAR S/A (Rio). Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011634-6 - Regina Helena Saramago Peralta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Lista Facil Brasil LTDA. Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.015095-0 - Hélio Sergio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). Diga o autor sobre fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2002.812.018875-8 - Ivani Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.004596-2 - Silesio Figueiredo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Metron L. Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). Diga o autor sobre fls. 120/137. \r\n\r\nProc. 2003.812.007157-2 - Bruno de Fazio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). De Ordem: Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.09.07, às 16:00 horas. I-se as partes, testemunhas, sendo que a testemunha residente em Barra do Piraí, deverá ser intimada por carta precatória, via fax. \r\n\r\nProc. 2003.812.012627-5 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.014826-0 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.014890-8 - Willian Ramos Anatalicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE AO FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000825-6 - Cenira Couto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X Restaurante Belli de Jour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.003478-4 - Thomé Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Unamar Clube. O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, não foi econtrado qualquer valor a ser executado na conta da UNAMAR CLUBE, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 105). Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da sócia de fls 110/111. Após, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando o atual endereço da ora incluída. \r\n\r\nProc. 2004.812.010622-9 - Claudiney Silvestre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Raul Lopes Neto. Diga o autor sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - André Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Caixa de Assistência 'A Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.017760-1 - Isleine Portal Caldas. X Cestas Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso R. M. de Andrade - OAB SP194727). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017763-7 - Bruno Merlo Zanol. X Cestas Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso R. M. de Andrade - OAB SP194727). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.002166-4 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - Victor Cesar de Avellar Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Presianas Coluna - Coluna Comercio de Persianas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). Designo Audiência Especial para o dia 31.07.07, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019291-4 - Ivan Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Itaucard Administradora de Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019547-2 - Adilah Alves Noro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De Ordem: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.07.07, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020097-2 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De Ordem: Designo AIJ para o dia 16.07.2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020097-2 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De Ordem: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.07.07, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023430-1 - Uilherme Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002348-1 - Paulo Roberto Machado Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.005853-7 - Talita Coutinho de Oliveira. X Varig-Viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008288-6 - Mauricio Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009889-4 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - Vero Fernandes Baptista. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.012059-0 - Luciana de Lira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X EMBRATEL. Fls. 91: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.013105-8 - José de Souza Crispim. X Medina Monnerat Distribuidora de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Não há que se falar em irresponsabilidade do cartório, vez que os requerimentos são feitos pelas próprias partes. Outrossim, verifica-se que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. Levante-se a penhora. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014611-6 - Olivaldo Castelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Condominio do Edificio Nuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015370-4 - Enedir Corrêa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015782-5 - Juliana Bessa de Mendonça. X Luiz Ermano da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016370-9 - Silvestre Monteiro Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Carlos Alberto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016393-0 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Taii Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017355-7 - Humberto Palhano Cavalcanti de Albuquerquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barreto Curi - OAB RJ115790). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017400-8 - Julio Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017473-2 - Alex Sinder Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Centrofisio Centro de Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018037-9 - Solange Francisca Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019552-8 - Solange Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019820-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026370-4 - Jansen de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.027652-8 - Danielle Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028539-6 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada; 02) Outrossim, deixo de receber o recurso inominado por não terem sido recolhidas regularmente as custas judiciais (certidão fls. 99) e por tal razão decreto a deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000187-6 - Jose Marcos Bittencourt Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 67 - Venha petição ratificada pelo autor, bem como determino seja esclarecida a assinatura no referido documento, como ressaltado pelo Juiz Leigo em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.000582-1 - Romulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000820-2 - Marlucia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Sconcel Telefones Ltda. e outros. Diga o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001187-0 - Alfredo Ricardo Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001455-0 - Jorge Luiz Ministro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Stay Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002120-6 - Julia Maria Cyrne Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002193-0 - Jorge Silveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002364-1 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Caso do Fritz de Penedo Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.003843-7 - Antonia Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007968-3 - Osmar da Silva Gonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.08.07, às 13:40 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.812.012745-8 - Marcelo Policarpo Placido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Fastcar Veiculos LTDA. Face à justificativa apresentada, defiro o requerimento de fls. 20. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015842-0 - Glaucia Maria Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.005554-7 - Cristiane Brêtas Gonçalves. X José Georges Akra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395, José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.010386-5 - Dirce Maria da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Jorge Luiz Conceição Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015704-9 - Gizelda Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Banco Itau S/A. Junte a Autora seu comprovante de endereço residencial através de prestadoras de serviços, tais como Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 261169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012118-3 - Hely Guimaraes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024268-3 - Flavio Presgrave Paiva Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007213-5 - Luciana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010472-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Está revogada a tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Fls.196, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - Antonio Carlos Martins Correia. X Brikel- Comércio e Informática LTDA (borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001492-3 - Paula da Silveira Carvalho Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). X Firenze (san Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificação Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB MT003162). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007379-6 - Andrea Amorim Rebelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). AUTOS A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. SE NADA REQUERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.019678-8/01 - Bruno de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022400-0 - H. R. Transportes Verticais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Condominio do Edificio São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005184-3 - Celia Regina Ferreira Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Torno sem efeito despacho de fls.82v. Deixo de receber o recurso; 2)Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Marcos Benicio de Almeida Alonso. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009869-0 - Itagildásia Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Real S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015580-6 - Maria Martha Peçanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensões e Montepios Beneficentes. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.133, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se mandado de fls.61 para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014318-8 - Ermelinda de Cássia da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - Maria Angelina Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026069-7 - Sheiline de Moraes Correa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Design Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735, Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). Traga a parte cópia atualizada do contrato social para fins de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.812.026955-0 - Jovelino Marinho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Mario Francisco dos Santos. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028228-0 - Gilson Amarante Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Casal-comercial de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606, Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.001089-0 - Catharina Arnold. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005895-3 - Lenira Rangel de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian de Oliveira Maia - OAB RJ132538). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006526-0 - Marcelo de Azevedo Leite. X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - Jose Carlos Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009729-6 - Josiane Tavares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilto José da Silva - OAB RJ031132). X Dix Amico. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011158-0 - Robson Belem Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Viaçao Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bastos Fernandes Garcia Justo - OAB RJ097167). Fls.39/40, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015453-0 - Ricardo Brazil Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015563-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06.09.2007 As 13;20 horas conforme determinação de fls.25 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.008307-8 - Alexandre Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marina Chvidchenko - OAB RJ028253). X Marcos Antonio Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Celso de Barros Tostes. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.011833-9 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Vanessa dos Santos Gonçales. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o interesse do exequente em adjudicar os bens penhorados, conforme se vê da petição de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega e Levantamento de penhora dos bens de fls. 27, em favor do exequente, intimando-se para adjudicação. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001406-8 - Lionil da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sergio José Correa Neto. Fls. 19, Indefiro, venha o endereço do demando, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015661-6 - Eduardo Tavares Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Paulo de Souza Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005096-2 - Luis Gustavo Lombardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). À parte autora fls.93v. \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021908-9 - Eliete Santana Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022876-5 - Alexandro de Araujo Ramoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco ITAU S/A. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06.09.2007 às 13;40 horas conforme determinação de fls. 60V \r\n\r\nProc. 2006.812.027479-9 - Carla Mendes Reis Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001167-5 - Deivid Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001844-0 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Condominio do Edificio Marcilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006268-3 - Eduardo Tavares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006970-7 - Otilia Gomes Andrade. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007279-2 - Elipi Montenegro Moura. X Cie Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524, Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009719-3 - Silvana de Souza Lopes. X Flextronics Internacional Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). O aparelho fica à disposição da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009907-4 - Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010342-9 - Geraldo Paiva Pontes. X Auto Lotaçao Inga Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que foi designada audiencia de AIJ para o dia 30/08/07 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010487-2 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). X Editora Caras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010949-3 - Margareth de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X VIVO - S.A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010957-2 - Leandro Paixao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X Telemar S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011176-1 - Murillo Alves Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.013611-3 - Sonia do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014073-6 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica-peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Francisco Souza e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014348-8 - Silvio Humberto Ferreira Leite Fabricação de Esquadria de Metal -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Zoom Design Digital. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015536-3 - Osiris Freitas Orrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X UNIMED. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.010369-7 - Maria Rosalina Fernandes Moraes. X Condominio do Edificio Dois Irmãos e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 261337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quaos deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Diligencie o causídico, junto ao juízo deprecado, para o cumprimento da diligência, conforme requerido às fls. 236. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000320-0 -, Inventariante: REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:Venham as custas faltantes para expedição de carta precatória. D.R.A. por dependência o requerimento de Alvará Judicial. Feito e certificado, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Intime-se o patrono do autor a firmar sua peça de fls. 135/136, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes, tendo em vista que o documento de fls. 14 é mero termo de aditamento, e bem assim a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001258-4 - VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - auto de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Considerando o certificado às fls. 11, intime-se a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000809-0 - MAQNELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DUARTE (MG-070769)) X APPARECIDA BARBOSA TANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002347-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MERENCIANO Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Decreto a revelia em desfavor da terceira ré, ASCIBRAS, Associação Comércio e da Indústria Beneficente Brasileira.HOMOLOGO, por decisão, a desistência formulada pelo autor, em relação à primeira ré, às fls. 124 e, não tendo havido citação, JULGO EXTINTO o processo em relação à ré Medical Plan Int. Seg. Ltda., ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa em relação à primeira ré. Indefiro a denunciação da lide requerida pela 2ª ré, eis que a hipótese versa sobre responsabilidade objetiva (...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela ré UNIMED às fls. 134. Recolhidas as custas eventualmente devidas e providenciadas as peças necessárias, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:À parte ré sobre o documento juntado pelo autor, vedada a apresentação de novos documentos. Conclusos, em seguimento, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 21/08/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu (endereço de fls. 72) para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003331-7 - LUZIA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Pretende o autor, com o petitório de fls. 268/270, em outras palavras, a reserva de crédito nos autos do processo nº 91/83-5, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Gonçalo. Não existe amparo legal para o seu pleito, tendo em vista que a sentença proferida nestes autos encontra-se suspensa, em razão dos efeitos nos quais foi recebido o recurso interposto pela mesma parte. Assim, ainda não há que se falar em crédito do autor, nem ao menos provisório, a permitir a prática de ato constritivo de bens, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. Cumpra-se fls. 262. \r\n\r\nProc. 2007.212.001442-8 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MÁRCIO LUIS DE S. PADILHA Despacho:Retiro o feito de pauta de audiências. Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para fornecer o atual endereço do réu. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001728-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RÔMULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Fls. 25 - Defiro. Retiro o feito de pauta de audiências, designando nova data para o dia 14/08/07, às 15:20 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, eis que o documento de fls. 17 é mera cópia reprográfica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANCO BANERJ S/A AGÊNCIA NILO PEÇANHA E OUTROS Decisão:Defiro JG à autora. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para nova emenda à inicial, nos termos do artigo 276 do CPC, vindo, ainda, as custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001841-0 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Fls. 14 - A justificativa do autor para recolhimento das custas ao final do processo, não encontra amparo legal. Fixo o prazo de 30 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001842-2 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Fls. 14 - A justificativa do autor para recolhimento das custas ao final do processo, não encontra amparo legal. Fixo o prazo de 30 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça o número da conta e agência objeto da presente, tendo em vista que os documentos de fls. 07/08 não trazem essa referência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001844-6 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Fls. 14 - A justificativa do autor para recolhimento das custas ao final do processo, não encontra amparo legal. Fixo o prazo de 30 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001845-8 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 13. 2) Fls. 12 - A justificativa do autor para recolhimento das custas ao final do processo, não encontra amparo legal. Fixo o prazo de 30 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001846-0 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Fls. 13 - A justificativa do autor para recolhimento das custas ao final do processo, não encontra amparo legal. Fixo o prazo de 30 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 26/27. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Venha a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumprido, voltem para apreciação do pedido de expedição de ofícios para localização do primeiro réu. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 / 9764-6374, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.001104-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:1) Defiro JG ao réu; 2) Fls. 24/27 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 157/158 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002390-9 - CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Em obediência à nova redação do artigo 736 do CPC, recebo os embargos interpostos. Considerando, contudo, o disposto no artigo 739-A do mesmo dispositivo legal, prossiga-se com a execução. Ao exeqüente/embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001459-0 - WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Às partes sobre Laudo de avaliação de fls.128/132. \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Considerando que os presentes autos versam sobre Execução Hipotecária, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado nos termos do artigo 5º da Lei 5741/71. Fls. 94/95: o pedido deverá ser apreciado, se o caso, em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Despacho:Fls. 62: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de declínio de competência, tendo em vista que o endereço de Campos do Goytacazes é de terceira pessoa estranha à lide, eis que somente integra o pólo passivo, até então, a pessoa jurídica Engenheiro do Mato Com. de Materiais de Construções Ltda. Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo a desistência da denunciação da lide manifestada às fls. 173/179 e passo a sanear o feito. A preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré deve ser afastada desde já, eis que não há que se falar em ordem de vocação hereditária para se aferir a pertinência subjetiva de Ação Indenizatória por falecimento de familiar. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. No que tange às provas requeridas, esclareçam as partes a necessidade das mesmas, eis que não há controvérsia quanto à ocorrência do evento danoso, sendo certo ainda que, por se tratar de responsabilidade objetiva, não ha que ser aferida a ocorrência de culpa. Prazo de 5 dias para manifestação, valendo o silêncio como desistência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001441-6 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré pagar a autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se os estritos termos do despacho de fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se o autor a regularizar o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001487-4 - CLAUDIA MARCIA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 99, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000900-7 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALCIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 33 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação do réu, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Decisão:Considerando a existência de inventário em curso perante a 2ª Vara Cível desta Regional, bem como o fato de pretender, a requerente, a conversão deste feito em habilitação de crédito, que deve correr em apenso ao inventário, declino de minha competência para o juízo daquela Vara Cível. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Diante da intempestividade da impugnação de fls. 109/110, deixo de recebê-la. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 100) em nome do autor e/ou de seu patrono que possui poderes específicos (fls. 06). No mais, assiste razão ao autor, uma vez que a incidência dos juros e correção monetária é questão de ordem pública. Assim, considerando que a planilha de fls. 76 foi elaborada em setembro de 2006 e o depósito judicial efetivado em abril de 2007, cabível a diferença requerida. Frise-se, contudo, que, tendo havido depósito, os juros e a correção monetária devem ser calculados até o dia 13 de abril de 2007. Assim, intime-se o exeqüente para adequar a planilha de fls. 105 ao ora decidido. Feito, intime-se a parte ré nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos balancetes da primeira ré. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após o cumprimento do ora determinado apreciarei o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001745-4 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessoria Jurídica - VRB em face de Namara Gurupy Emiliano de Freitas. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 32 que a ré quitou extrajudicialmente seu débito. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.000245-8 - FERNANDO LEYENDECKER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GUEDES E PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, sob as penas da lei, valendo ressaltar que a guia foi retirada há mais de um ano (fls. 92v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ás partes para ciência da designação do dia 30/07/07 , às 16,00 horas, para a audiência de Oitiva de Testemunha a realizar-se na 1a. Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO Decisão:(...) A fim de evitar futuro tumulto processual, considerando que, na Ação de Cobrança, proposta por Hospicath Comércio de material Hospitalar Ltda em face de Venice dos Santos Valente (processo n. 2007.212.000996-2), objetivando o pagamento do valor correspondente ao stent colocado na ré, houve denunciação da lide por parte desta em face de Cassi - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, diga a parte autora se desiste do pedido contido na alínea \"B\" de fls. 06, já que, com a citação da ré, neste feito, ocorrerá litispendência quanto a esse pedido. Sem prejuízo, esclareça o pedido formulado na alínea \"A\", tendo em vista que já houve a colocação do stent na autora. Salvo melhor juízo, a ação deve prosseguir tão somente quanto ao pedido de indenização por danos morais. Diga a autora, desistindo dos demais pedidos, se assim o entender. Após, voltem conclusos, para o despacho positivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a complexidade da matéria e bem assim discussão acerca de cláusulas contratuais e juros de mora, entendo necessária a realização de perícia contábil, nos termos do artigo 915, § 3º do CPC, nomeando para elaboração do laudo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524-6882 / 2533-0869 / 9625-0483, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelo Banco-réu. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANECO DE CASTRO Despacho:A audiência de justificação foi designada a fim de que sejam colhidos elementos para apreciação do pedido liminar, nos termos do artigo 928, in fine, do CPC. Nada a prover, assim, quanto ao requerido às fls. 62. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002373-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO DO VALE PINHEIRO Decisão:(...) Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a fatura acostada às fls. 43, a qual comprova o descumprimento da cláusula 3 do acordo de fls. 23, fixo a multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a referida cláusula, retroativa a data final para cumprimento da obrigação de fazer (10/05/07). Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre Agravo Retido (fls.173/176). \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a fundamentação de fls. 127/128 do ilustre expert para a fixação de seus honorários e homologo-os no valor de R$ 6.000,00, para pagamento em seis parcelas como requerido pelo autor e aceito pelo profissional. Expeça-se guia como requerido às fls. 134. Com o primeiro depósito, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001386-2 - PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, tão somente para determinar que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. Feito o depósito cite-se a parte ré (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001943-8 - MARCOS AURÉLIO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Aos Autores para fornecerem 07 cópias da Inicial, 03 cópias da Planta do Imóvel e 03 cópias da Certidão do RGI, a fim de instruir Citações dos Confrontantes e Intimações da União, Estado e Município. \r\n\r\nId: 261886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001010-8 - SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO X ORESTINA DA SILVA MAFFEI MAGACH (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) Decisão:....razão pela qual não há como compelir a ALERJ, neste procedimento, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, até porque a requerente já recebeu o principal. Saliente-se que, repita-se, o alvará expedido por este Juízo apenas legitima a requerente a receber eventuais valores retidos pela ALERJ e, não se conseguindo êxito, estará a requerente legitimada para postular ação de cobrança, em causa própria, não havendo o que se falar em crime de desobediência. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000416-9 - ALEXANDRE HERCULANO PESSÔA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Aos interessados sobre o desarquivemanto do processo. Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arqruivo. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002074-6 - Inventariante: HELIANE GUIMARÃES VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ELOY VIEIRA DE CARVALHO NETO Decisão:1 - Em se tratando de pedido de alvará em inventário pelo rito de arrolamento, o mesmo somente poderá ser expedido após a quitação dos tributos e sentença homologatória de partilha, art. 1.031, §2º do CPC.Ademais, somente se faz possível a expedição de qualquer alvará em favor do inventariante, com a apresentação de termo de anuência expressa de todos os herdeiros, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 143. 2 - Atenda-se à Fazenda, fls. 142. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício, na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.212.001940-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias, conforme certificado às fls. 70. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000615-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA ALVARENGA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001327-8 - ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA COLLARES REZENDE Venham as custas do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.212.001575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001670-0 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA INÊS FREIXO DE FARIA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A autora para fornecer cópia da GRERJ com o devido recolheimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001923-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA Recolham-se as custas corretamente (Cp. 30 - Cta 6030-002449-8 - R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Venham as custas p/ expedição da certidão (R$ 8,74 - AEVC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001724-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 27. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do débito, no valor de R$ 4.052,92, já computada neste valor o principal e multa de 10% nos termos do contrato, acrescido, ainda, de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.001790-9 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 147. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000628-2 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 641/649 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA Complementem-se as custas ( OJA - R$ 12,24 + taxa judiciária - R$ 117,52 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA Complementem-se as custas processuais ( OJA - R$ 12,24 + taxa judiciária - R$ 91,09 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES Complementem-se as custas processuais (OJA - R$ 12,24 + taxa judiciária - R$ 183,02 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Complementem-se as custas processuais (OJA - R$ 12,24 + taxa judiciária - R$ 118,33 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 162. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 70, eis que não há o que se falar em revelia do ocupante, que sequer faz parte da lide, tampouco tem a obrigação de contestar a presente. A ré é pessoa certa e a lide tem por objeto a rescisão contratual.Saliente-se que a demandada ainda não foi citada, devendo o autor promover a práticada do ato, indicando o endereço para sua localização ou a forma em que a mesma deverá ocorrer. Outrossim, melhor compulsando os autos, verifica-se que o ocupante do imóvel ainda não foi cientificado, razão pela qual determino a expedição de mandado para tal fim, considerando o certificado pela OJA às fls. 55-V. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à diligência de cientificação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 68/69 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 61/66, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000950-0 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 10 (dez) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 10 (dez) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001247-0 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SÉRGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 41/42, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu desocupou o imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 24-V.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 152/156 em seus regulares efeitos.2 - Deixo de dar vista ao apelado para se manifestar em contra-razões, eis que já o fez às fls. 159.3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000029-6 - PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Embargante para complementar as custas processuais, recolhendo R$ 964,94 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Ao autor s/ devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2006.212.004136-3 - IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL Decisão:O executado foi citado, tendo ofertado embargos à execução tempestivamente, o qual teve o registro de distribuição cancelado, conforme processo em apenso.Considerando que o executado, citado, não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de penhora dos imóveis de propriedade do executado. Lavre-se termo da proporção de 50%, meação do executado, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 28 e 29, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. Após, intime-se-o, na pessoa de seu advogado (art. 659, §5º do CPC), para ciência e compromisso de depositário. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que procederá nos termos do §4º do art. 659 do CPC.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cientifique-se o cônjuge meeiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000643-2 - TORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JR ENGENHARIA E CONS TRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 23/24, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.Indefiro a expedição de ofício para baixa dos protestos, eis que diverso do objeto desta lide, sendo ônus das partes tal providência, que poderá ser adotada independentemente da intervenção deste Juízo. Int.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001365-5 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ME Decisão:1 - Considerando que a executada não atendeu ao despacho de fls. 45, deixando de juntar aos autos o instrumento de representação processual, deve incidir o disposto no parágrafo único do art. 37 do CPC, tornando-se inexistente a sua manifestação. Desentranhe-se a petição de fls. 42/43 e junte-se por linha. 2 - Fls. 47 - Indefiro penhora portas a dentro, por ora, posto que não se diligenciou meio menos gravoso de se executar o débito. Expeçam-se ofícios à SRF para que informe tão somente quanto a existência de bens constantes na última declaração de rendas do executado, assim como ao Detran para que informe a existência de eventual veículo automotor registrado em nome do executado. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1 - Considerando a decisão que deferiu o benefício da gratuidade de justiça à impugnante, 211 dos autos principais, reconsidero fls. 16 e recebo a presente impugnação ao valor da causa. 2 - Aos impugnados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4A - SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Considerando o documento de fls. 81dos autos principais, tragam os impugnantes cópia da declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.800,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000595-6 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Autora para recolher R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 41,97 na conta 0701-3; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 11,10 na conta 6002-25174-9; R$ 11,10 na conta 5673-00124-3 e R$ 1.200,00 de Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002192-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o número da ação principal, bem para onde foi distribuída, eis que promoveu medida cautelar incidente. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Decisão:Inicialmente, decreto a revelia da ré, uma vez que mesmo regularmente citada e intimada, não compareceu a esta audiência nem apresentou defesa. Parte legítima e bem representada. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, que designo para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001416-7 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ÁUREA PENNA RODRIGUES COELHO Despacho:Em razão da urgência, cumpra-se fls. 22, devendo a autora promover o recolhimento das custas processuais, inerente ao ato requerido às fls. 22/23, no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - ESPÓLIO DE ESTER QUEIROZ DO VALE E NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Ao autor, a fim de recolher diferença de custas:conta 6030-02449-8, no valor de R$ 9,60, mais acréscimo 20% , conta 600205926-6, no valor de R$ 1,92, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 0,48 e FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de $ 0,48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 200/202 e documentos de fls. 203/209 e devolva-se ao patrono da ré, eis que se trata de mera reprodução da petição e documentos de fls. 190/199. ......A demandada acostou aos autos o seu contracheque, demonstrando o rendimento mensal bruto de R$ 4.134,65. Embora os empréstimos adquiridos pela ré são inerentes aos seus rendimentos, verifica-se que mesma percebe como valor líquido importância próxima a 10 salários mínimos.Pelo exposto, reconsidero as decisões de fls. 186/187 e 188 e defiro o benefício da gratuidade de justiça à demandada. Anote-se na capa dos autos. 2 - Recebo a reconvenção de fls. 53/69. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Manifestem-se os autores sobre a contestação e a reconvenção. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:1 - Aos reconvintes, em réplica. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.212.001409-0 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 113 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 11, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Considerando que o réu renunciou à cobrança dos honorários advocatícios fixados em sentença, fls. 114, requerendo o arquivamento do feito, determino ao cartório, após a preclusão da via impugnativa desta decisão, dar baixa no registro de distribuição e, por consequência, remeter os presentes autos ao arquivo. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002394-6 - REGINA FRIZIEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 16/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 81, tragam os réus cópia da declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000758-4 - GETÚLIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para requerer o desarquivamento do feito pelo Jecrim, por petição escrita e, inclusive, com o recolhimentos das custas correspondentes, bem como o prazo de 30 dias para atender a determinação de fls. 271. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001669-3 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001000-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CHILINQUI (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Confinante: ANA MARIA FERNANDES MENDES), Confinante: LEILA MARIA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta correta, qual seja, 0711-2 ( APCJ ). \r\n\r\nId: 261887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Em que pese o apelante não ter \"comprovado\" a hipossuficiência, somente alegado-a, através de advogado signatário, o Juízo lhe proporcionará nova oportuindade de fazê-lo, inclusive com preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50. em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.212.002945-4 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, a Autora, pensão alimentícia no valor de ½ (meio) salário mínimo-piso nacional. \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR, MURILO MATIAS DE MELO, YONE MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X GILSON DE MELO GOMES Despacho:A conta a ser aberta, nos termos de fls. 24, independe de outras questões \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Decisão:Ciente- Nada a prover, no momento, até porquê a matéria de fato será dirimida no momento próprio, inclusive já há AIJ designada. Ademais, insurgiu-se o agravante quanto a fixação sobre seus rendimentos \" brutos\" , sem atentar que, ao final dos descontos permitidos e excetuados, no despacho atacado, a pensão acaba sendo sobre o liquido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISBOA E NEIVA DE SOUZA LISBOA. \r\n\r\nProc. 2006.212.003300-7 - PAULO RICARDO PASE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANDRA ELISA WEGHER PASE Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE PAULO RICARDO PASE E SANDRA ELISA WEGHER PASE. \r\n\r\nProc. 2007.212.001236-5 - ALBINO JOSÉ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SIMONE DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ALBINO JOSÉ SILVA FILHO E SIMONE DA SILVA, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente em 48 hs, sob as penas da lei, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Fls. 116-Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003866-2 - MARIA LUIZA NAVEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X PEDRO GOMES BRITO Decisão:J. Indep. de proger; Defere-se a renovação da curatela provisória por mais 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002407-0 - ROBSON JEAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)), MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS Despacho:Com as custas, ao MP e cls. ( atentado-se para o supra informado) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001679-6 - FLÁVIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BRUNO JOGAIB DE ONOFRE), MATEUS BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001977-3 - JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)), JULIA MOREIRA BATISTA Despacho:Defere-se JG; Sobre fls. 12/13, diga o MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO Decisão:I-se a Autora para promover o que lhe convier, já que trata-se de ação cautelar onde se verificou a incapacidade do cônjuge a ser afastado, encontrando-se , este último, internado em nosocômico. Após, vista ao MP e CE e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.002007-6 - ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte por 10 dias, \r\n\r\nId: 261888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.001020-0 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Isabela Faria Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Remo Condeixa da Costa - OAB RJ091878). Ao reclamante sobre o ofício de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.815.001218-9 - Jose Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Marciano de Oliveira Correia. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001329-7 - Centro de Ensino Integrado Rabello Amim. Rep Leg(s): Nei Gomes Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X José Claudio Forneiro. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/08/07 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.002782-0 - Vera Lucia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005773-1 - Dayse Caminha Serpa Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \"Ao autor, sobre auto de penhora às fls 117.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.001148-4 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). \"Ao autor sobre fls 119.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001676-9 - Roberto Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2004.815.002142-1 - Eduardo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 196, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005488-8 - Marlene Barbosa da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Alpha Net Scroll-lock Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \"Ao autor , sobre certidão negativa do OJA .\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001354-2 - Marcos Levy de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). X Heliotec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). 1- Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.729,67 ( dois mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que manifeste se cumpriu a obrigação de fazer estabelecida na sentença, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2005.815.005025-3 - Felipe de Sa Peixoto Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000941-3 - Bruno Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.176,49 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001202-3 - Patrícia Castilho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a manifestação da Parte Autora de fls. 44/45, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes tragam aos autos cópia da inicial, ata da AIJ, contestação, sentença e acórdão referentes aos autos de número 2.006. 815. 001575-3 para melhor análise. \r\n\r\nProc. 2006.815.001311-8 - Joao Pereira Damasceno. X Estrela Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - Juciara Cardoso de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Valor Capitalizacao S/A. A reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002283-1 - Max Eduardo Hinojosa Vera Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002716-6 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003160-1 - Anizio Bastos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003178-9 - Marcy Campello Bretas Bittar. X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003182-0 - Vilcimar Barboza Correa. X Banco Hsbc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003191-1 - Marisa Cordeiro da Costa. X Multicred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003213-7 - Leonardo Macedo Marins. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003258-7 - Yara Cecilia Varjao Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Tri Arte Decoracoes LTDA. Rep Leg(s): Rita de Cássia dos Santos Silva, Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003265-4 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X O S Pereira Madeiras Me. Foi designado o dia 21/08/07 às 14:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004869-8 - Ana Claudia Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005239-2 - Rafael Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005408-0 - Leonardo Jose de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000549-5 - Paloma Teixeira Padilha. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001451-4 - Angelo Borges Grecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Analisando, detidamente, os autos, verifico que houve uma inversão quanto ao lançamento do nome das partes no sistema D.A.P., consoante petição inicial de fls. 02/07. Retifique-se e oficie-se ao D.R.A.. 2- Tendo em vista o A.R. de fls. 41, verso, constato que a SEGUNDA PARTE RECLAMADA - BIG CELL já havia sido, devidamente, citada para a A.C. de 26/04/2007. Assim, decreto a sua REVELIA. . 3- Fls. 42: Designe-se data para realização de A.I.J.. Intimem-se as partes. 4- De acordo com o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001451-4 - Angelo Borges Grecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 21/11/2007, às 15:30 horas, \r\n\r\nProc. 2007.815.001462-9 - Josefa Miguel da Silva. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001632-8 - Idicea Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001721-7 - Dayse Monteiro da Silva. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 33/34. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002114-2 - Elaine Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002552-4 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Aguas de Niteroi S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002767-3 - Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno sem efeito a conclusão anterior por não ser possível a exclusão no sistema DAP. Intimem-se as partes para que ratifiquem o acordo de fls. 47/48, na forma do Aviso 14.8, bem como regularize a reclamada a sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.815.002710-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Junte-se a petição noticiada no Sistema DAP. Intime-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.392,64 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004137-0 - Mauro de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005521-6 - Sany Lemos Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Octavio Monteiro - OAB RJ038619). X C&c - Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001554-3 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Heloisa Helena Barbirato Cardoso. A reclamante sobre o ofício de fls.29/30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.005804-8 - Celso Mendonça Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X Fauze Industria e Comércio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). Esclareça o autor, definitivamente, quem pretende ver no poólo passivo da presente ação, tendo em vista os seguidos pedidos de inclusão e exclusão feitos em relação às mesmas empresas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004430-7 - Anna Maria Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Promídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.654,79 ( mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000707-0 - Nilda Maria Machado Silva. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar pago o valor cobrado de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 2003.815.003640-9 - Alex Silva de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.815.004766-3 - Raul do Valle Coelho. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 307, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006699-2 - Joao Batista Freitas. X Reinaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334, Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.815.003180-3 - Lecimar Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.002767-0 - João Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Credial Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.815.003295-0 - Haydee Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.005155-5 - Nericia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.000583-3 - Sergio Correia da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775, Janine Jovilla Raposo Vieira - OAB RJ103124, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004715-3 - Marcelo Peon Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 57/62, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 51/54. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.815.004789-0 - Geiza Linhares da Silva. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 22/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004860-1 - Sandra Regina Mafort Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 26/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004943-5 - Marcelo da Silva Carvalho. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005038-3 - Marta Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000339-5 - Fernando das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Banco Itau Cartoes S/a(credicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000502-1 - Janilva Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a título de indenização pelos danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente desde a citação e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.815.001460-5 - Anderson Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 26/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001790-4 - Alex Valle Luquez. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Diante do alegado, antecipe-se a audiência com a celeridade possível. Intime-se. \"Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 02 de agosto de 2007, às 13 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002020-4 - Jose Francisco Soares Amabile Junior. X Fabio Duarte Barboza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Decreto a revelia da segunda parte ré (Siemens). Prossiga-se o feito, designando-se data para a realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.002020-4 - Jose Francisco Soares Amabile Junior. X Fabio Duarte Barboza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia: 26/11/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.002407-6 - Zelia de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.002407-6, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003437-7 - Ricardo dos Santos Matto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Santiago da Silva Prata. Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - Adriana Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Mario C. B. da Cruz (house Design). Defiro o requerido à fls. 109. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - Adriana Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Mario C. B. da Cruz (house Design). \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004514-2 - Silea da Fonseca Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Show de Bola. Intimação do reclamante sobre o AR citatório negativo juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000526-4 - Eugenia Grazia Cardoso Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Jennefer Damasceno Fraga. Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.003078-7 - Otavio Ramiro de Nadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Regina Marta Martins Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). Foi designada AIJ para o dia 29/08/07 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003467-7 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Gilcelia Fernandes Mencari. Ao reclamante sobre o AR citatório negativo de fls. 10v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003538-5 - Luiz Claudio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Gradiente Audio e Video Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.000567-0 - Ana Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls.121/131, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 139. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.000803-7 - Guiseppe Sarpa. X Hewlet T Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Gina Domenica Cascardo - OAB RJ048235, Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001500-5 - Danielle Pinto Wermelinger da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001791-9 - Regia Perdigao de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006395-4 - Elena de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006806-0 - Amanda Monteiro Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.007468-0 - Luis Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007634-1 - Ricardo Affonso Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008164-6 - Ana Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000948-2 - Mara Regina Rago de Souza. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001489-1 - Luiz Fernando Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002815-4 - Marluce Mignot Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). A manifestação de fls. 54 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003061-6 - Rogerio de Oliveira dos Santos. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003128-1 - Wilson Goncalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003315-0 - Julio Cesar Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - Rodney Peres Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito o último despacho, por ter sido aberta conclusão em nome do Juiz anterior. \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - Rodney Peres Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - Valeria Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005737-3 - Francisco dos Santos Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.005,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005795-6 - Jose Alexandre da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.815.007043-2 - Vanessa da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007863-7 - Rosana Coelho Machado de Barros Castineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003626-8 - Paulo Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Consoante manifestação de fls. 188/189, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003895-2 - Suely Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Cristocar Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). Defiro o sobrestamento, conforme requerido à fls. 63, verso. \r\n\r\nProc. 2005.815.005219-5 - Anderson Antonio Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ103806). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005309-6 - Renata Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005391-6 - Paulo Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). A manifestação de fls. 94/95 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000915-2 - Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Recebo a impugnação de fls. 89/93. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.815.001373-8 - Ronaldo Jose Guanabara Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Retifique a parte autora a planilha apresentada, uma vez que não há incidência da multa à que se refere à fls. 64, devendo, também se manifestar acerca da retirada de guia pela reclamada à fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.815.001382-9 - Aparecida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002253-3 - Jorge Antonio Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002298-3 - Rita de Cassia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Aguarde-se a audiência já designada . I-se . \r\n\r\nProc. 2006.815.003240-0 - Sinezio Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003518-7 - Marco Aurelio de Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 23/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003694-5 - Ana Beatriz Silva Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). Fls. 95/98: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003937-5 - Lino Lucio Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Consoante manifestação de fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004502-8 - Leonardo Bitencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005008-5 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bankpar S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000533-1 - Ernani Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.001014-4 - Nelson Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Banco Bradesco S/A. Venha a prova do pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.815.001151-3 - Felipe de Lucas Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.31/32 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001287-6 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018, Amaury de Albuquerque Pereira - OAB RJ091359). X Am Oceânica Informatica Serviço e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). Diante da manifestação de fls. 24, retiro o feito de pauta. Com a juntada do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002168-3 - Antonio Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte Leste S.A. Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 18. Esclareça o autor o pedido formulado às fls. 20, pois tratando-se de emenda à petição inicial dará ensejo a nova citação do réu. Venha pelo autor planilha das ligações não reconhecidas nas faturas questionadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.001179-0 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Móveis Varzim Comércio e Indústria LTDA. Rep Leg(s): Maria Eugênia da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003135-2 - Ernesto Laurentino de Melo Filho. X Sandra Pereira de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953, Luiz Henrique da Silva Carvalho - OAB RJ054730, Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.008168-3 - Andre da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Recebo a impugnação à execução de fls.102/105, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 107. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.002098-2 - Claudia Rodrigues Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Recebo a impugnação à execução de fls. 156/172, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 177. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004227-8 - Luiz Henrique Lents Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006193-5 - Eduardo Simoes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006273-3 - Roberto Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Leite Aldrighi - OAB RJ059915). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007479-6 - Ary Marcos Varjao das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Tendo em vista a manifestação do autor, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 93. Aguarde-se eventual interposição de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004222-2 - Thiago Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Garcia Mendes - OAB RJ106143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2007.815.003721-6 - Antonio Marcos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante, no prazo de 24 horas , sob pena de cominação de multa diária ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003283-7 - Fernando Tadeu Taveira Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632D, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Shopping das Churrasqueiras e outros. Indefiro fls. 106, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - Joilson Campos e /esposa Laçy de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Aurélio Guimarães Vieira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.006390-1 - Evandro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007214-3 - Guilherme Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031, Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 261175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.006448-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020333-7 - GENECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X Falecido: GESUINO ALVES DE OLIVEIRA(FALECIDO) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010781-1 - GILDA ALVES ARUME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X PEDRO KANEYUKI ARUME Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015827-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUEDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação do Senhor Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024847-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.013033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE AURELIANO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.014192-9 (16.368) - GRACINDA GOMES LEITAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 310/311 - Defiro o prazo de cinco dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIO SOBRAL NETO), ELIZABETH ROCHA SOBRAL Decisão:1) Fls. 77/79 - Defiro. E-se mandado de penhora (planilha fls. 67/69). 2) Cumprindo o ato, oficie-se ao RGI \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008657-5 - MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e via de conseqüência lógica, INDEFIRO a tutela antecipada. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, com a ressalva inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c cancelamento de protesto condenação por danos morais além da tut \r\n\r\nProc. 2005.038.021369-1 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Às partes para instruírem Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014739-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAFAEL DE CARVALHO BARCELLOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048005-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X OLIR LAZARO VITAL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.039815-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, c/c o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, além da multa contratual, se houver. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido.Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual(art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei Inquilinária), incidindo a SÚMULA 13 do TARJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.051393-7 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X PAQUETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013862-7 - HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Decisão:Fls. 175/176 embargado - fls. 177/178 embarganteConheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.P.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.002297-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FAVARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007862-6 (17.394) - FAMAC IND DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA), Interessado: MARIA GRACINDA DE SOUZA COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:Vistos, etc. Como salientado no petitório de fls. 142, a depositária da ocasião aceitoi o encargo porquanto ostentava a condição de empregada da empresa, fato que hoje não ocorre mais (fls. 144). Quem deve suportar os encargos da execução é a empresa executada e não a depositaria que não é sócia, mas era simples empregada. Logo, e.mandado remoçõao e Avaliação, cuja custas será suportada pela empresa executada na fase própria, ficando a depositária após a remoção liberada do depositária, após a remoção liberada do encargo, assumindo algum sócio das exequente a função.2º) fls. 350/352 - A documentação em tela não autoriza o reconhecimento de fraude a execução. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, dando-lhe provimento para o fim de integrar o decisum, com a rejeição das prefaciais suscitadas na peça de bloqueio dos ora embargantes, mantendo no mais incólume os termos da decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000387-7 (12791) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AMARILDE BRASIL SANTANA Dê-se vistas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036168-4 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MARTA LUNA DE ALMEIDA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010672-0 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000394-4 (8.622) - ADRIANA ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para comparecer ao exame médico pericial para o dia 19 de junho de 2007, às 17:00 hs, à rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1993.530.007611-8 (10770) - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DE FATIMA DE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1999.038.010318-8 (14770) - MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X FRANCISCO XAVIER LOPES), EMILIO FLORINDO DE FREITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEICULOS LTDA, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Fls. .111. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.530.000378-5 (14077) - LUDARIA GONCALVES COSTA, BELARMINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 490/491 - Digam as partes, ante o lapso de tempo. \r\n\r\nProc. 2001.038.009224-6 (17.494) - DIVINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1|) Fls. 147 - Nada a prover;2) Cumpra-se fls. 142 \r\n\r\nProc. 2007.038.002277-4 - ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, etc.1º) Defiro tão-somente o recolhimento das custas ao final ante o Balancete exibido;2º) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002451-5 - PABLO BRASILIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.047640-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.044159-8 - ERIKA DA SILVA ROBERTO, ALEXANDRE ARCANJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA), ODILO GAKIYA), RUBENS SIRTOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000020-8 (8645) - Inventariante: DIOGO MUNHOZ FERNANDES, Interessado: LUIZ ANTONIO BATISTA, Interessado: ANTONIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DIOGO MUNHOZ FERNANDES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.038.000156-6 (8264) - Inventariante: ROSA ANTONIA DA SILVA DAMIÃO GOMES DA SILVA, COSME GOMES DA SILVA, RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVARISTO GOMES DA SILVA À inventariante sobre informação do senhor Partidor. \r\n\r\nProc. 1987.038.001544-9 (272369) - Inventariante: MARTHA TAVARES DE OLIVEIRA CORDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X OSCAR MARINHO CORDULA DÊ-SE VISTAS . \r\n\r\nProc. 2000.038.000173-1 (15520) - REGINA MOREIRA DE ALMEIDA NANTET (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X PLATAO MARTINS DE ALMEIDA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.005119-0 (17.218) - LETICIA URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X NELCY XAVIER DOS SANTOS À inventariante sobre juntada de Carta Precatória positiva. \r\n\r\nProc. 2001.038.018066-4 - GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARCELO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls.1401) A matéria agora é de cognição do orgão \"ad quem\"2) Publique-se fls. 132,vº \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013704-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X GILSON TADEU RIBEIRO VEIGA), JOELSON SIMOES BONFIM Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018384-4 - ANGELA MARIA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021206-2 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036162-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.036768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.006598-1 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.025251-3 - OTAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X NTA COMERCIO DE APARECLHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se para futura nomeação, se necessário;Fls. 119 - Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.020397-8 - MARCILIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 512 - Venha planilha do débito discriminado e atualizado, inclusive em UFIR, primeiramente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.530.033537-1 - ALCENIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Dê-se vistas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.015426-6 (12518) - RODINEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BRINKS TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão: ) Determinar que o autor exeqüente refaça os cálculos de fls. 440/443, computando tão somente na diferença as prestações vencidas até a data do cálculo; \r\n\r\nProc. 1999.038.021209-3 (15481) - HELOISA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.308/309 Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.038.004419-9 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Fls.227 - O levantamento só será autorizado, se implicar na quitação total. Caso discorde do valor depositado, indique desde logo a diferença em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002378-0 - EDUARDO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nId: 261605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.016322-1 - JOAQUIM CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/07, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.026008-1 - CELSO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 24/10/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048601-6 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JONATAS VIANA GOMES Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento de fl. 49, decreto a perda das provas testemunhal e pericial pela autora. 2) Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 13.45 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052818-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DUNTALMO BORGES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 32 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.018368-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EXPEDITO BORGES DA SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls , 74 \r\n\r\nProc. 2006.038.041214-8 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 24/10/07 às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046693-5 - LIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 03/10/07, às 13.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051437-1 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X AILTON GALVAO GOMES Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 53. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:1. designo nova audiência especial, para formalização do acordo entabulado entre as partes para o dia 21/06/2007 às 14:30horas, a ser designada na pauta do juízo. PI. Intime-se pessoalmente a ré Jorgete no endereço de fls. 119;2. Regularize-se a representação processual da ré Jorgete nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) ...Redesigno a presente audiência para o dia 15/10/07 às 15:00hs.Deve o autor recolher as custas e fornecer as cópias solicitadas às fls. 176v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.038.001878-0 (13631) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOEL DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A283 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 30/10/07 às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018839-0 - CELME MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X CASA DE SAUDE HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 15.00 h. 2) Intime-se a testemunha arrolada em fl. 04, já que ré manifestou-se em fl. 94 no sentido de não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.038.015303-5 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MARIA LUCIA SANTOS), BRAULIO SANTOS RUA), CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:À autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.038.025920-4 - LUCINEIDE ALMEIDA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 30/10/07 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027636-6 - MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fl. 50. O prazo requerido já transcorreu. Venha em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.048671-5 - MARLY ROCHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:1) Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 10/10/07 às 13.30 horas. Intimem-se. 2) Juntem-se as petições informadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048671-5 - MARLY ROCHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Deve o réu complementar as custas nas contas 0711-2 no valor de R$ 3,49 e 0101-6 no valor de R$ 90,00. Deve ainda fornecer cópia de fls. 02/21. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fixo como controvertidos os seguintes pontos: A) se o preposto da ré ofendeu a honra do autor acusando-o de ter falsificado seu crachá; B) se o preposto da ré agrediu fisicamente o autor. Em decorrência dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas documental superveniente e testemunhal, requeridas pelo autor em fl. 03. A prova pericial e o depoimento pessoal do representante da ré não guardam relação com os pontos controvertidos, a primeira por não haver necessidade de esclarecimento técnico e a segunda por manifesto desconhecimento direto do representante com relação aos fatos que compõem a lide. Por seu turno, são pertinentes todas as provas requeridas pela ré em fl. 74.Isto posto, defiro as provas requeridas pelas partes, com as ressalvas do parágrafo anterior a este, e designo AIJ para o dia 16/10/07, às 15.30 h. Intime-se o autor para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343 do CPC. Arrolem as ... \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Isto posto, defiro as provas requeridas pelas partes, com as ressalvas do parágrafo anterior a este, e designo AIJ para o dia 16/10/07, às 15.30 h. Intime-se o autor para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343 do CPC. Arrolem as partes suas testemunhas em quinze dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls.137v. \r\n\r\nProc. 2007.038.001191-0 - BIANCA FLORES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOJA RIACHUELO Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 18/10/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 24/10/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas por ambas as partes. Todavia, apesar de a ré ter requerido provas pericial e testemunhal, não juntou quesitação ou rol com a contestação, o que era necessário em vista de ser o rito sumário. Isto posto, defiro as provas requeridas pelas autoras em fl. 13, bem como os depoimentos pessoais e a prova documental superveniente requeridas pela ré em fl. 42, indeferindo as demais provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 13.30 h. Intimem-se as autoras pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC. Intime-se também a testemunha MAURO arrolada em fl. 14 e deprequem-se as oitivas das demais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Intimação das autoras: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 0723-7 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,63; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,63.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/14; 23/24, 30, 31v, 44 e 53 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de justificação para o dia 05/09/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.015426-5 - CENTRO SOCIAL VERDADEIRA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1) Recebo as emendas. Anote-se onde couber. 2) Ao contrário do que alega a autora em sua última petição, não lhe assiste o direito de escolher o rito, o qual é imposto pelo art. 275, I do CPC. Assim sendo, qualifiquem-se as testemunhas arroladas em cinco dias, sob pena de preclusão. 3) Findo o prazo, cumpra-se o item 4 de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.012917-7 - INACIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Tendo em vista a não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia do segundo réu. Defiro as provas requeridas pela primeira ré em fl. 88. Designo AIJ para o dia 19/12/07, às .14:30h. Intime-se o autor pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c in denização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002073-0 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 18/10/07 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 09/10/07 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022117-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 23/10/07 às 13.45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 23/10/07 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3 para intimação das demais testemunhas===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/08; 14v; 18; 21/50; 52/54; 82(2 cópias de cada folha) e cópia dos GRERJ's com as custas pagas.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/08; 14v; 18; 21/50; 52/54; 82(2 cópias de cada folha). \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:\"... Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 15.00 h. Intime-se o autor pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC.Deprequem-se as oitivas das testemunhas VIVIANE e MARCOS, arroladas em fl. 07, observando-se o novo endereço informado em fl. 18.Depreque-se a oitiva da testemunha ADRIANA, arrolada em fl. 50 e intimem-se para a AIJ as demais. Informe a ré o nome e a qualificação completa de seu motorista em cinco dias, sob as penas da lei. Com a informação, intime-se para a AIj ou depreque-se a oitiva, conforme o caso. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Oitiva Testemunha: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02===Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas as seguintes custas para intimação do autor: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 4,37; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 3,05; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 3,05 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais c/c retificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Procede a dúvida. Em vista do retro certificado, redesigno a ACIJ para o dia 12/12/07 às 15.30 horas. 2) No mais, mantenho o despacho de fl. 61.====Deve a parte autora complementar as custas certificadas às fls. 31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007263-3 - MARIA ELENICE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS GRIPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a prova requerida em fl. 55 pela autora. Defiro as provas requeridas em fl. 40 pela ré. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 14.30 h. Intime-se a autora pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC.Intimem-se as testemunhas arroladas em fls. 41 e 53.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007263-3 - MARIA ELENICE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS GRIPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.049172-3 - REGINA MARIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 09/10/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049172-3 - REGINA MARIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Deve o réu complementar as custas nas contas 0711-2 no valor de R$ 3,49 e 0101-6 no valor de R$ 1649,89. Deve ainda fornecer cópia de fls. 02/10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais c/c prestação continuada \r\n\r\nProc. 2006.038.043913-0 - BRISA AIMEE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ARINALDO BRISA DO NASCIMENTO Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 23/10/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.051638-0 - DARIO JERONIMO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALEX SANDRO LEITE RIBEIRO E OUTRO) Decisão:1) Em vista do não atendimento à determinação retro, declaro preclusa a produção das provas testemunhal e pericial. 2) Designo ACIJ para o dia 09/10/07, às 13.30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 261606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001292-4 (54796) - LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1986.038.000178-3 (54025) - TANCREDO NELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista fls. 173, intime-se o antigo patrono, a fim de que se manifeste sobre eventual pretensão nestes autos. \r\n\r\nProc. 1989.038.001897-2 (65869) - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.038.000070-9 (77.408) - ANTONIO EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária, nº 1991.038.000070-9, em que é Autor ANTÔNIO EMERENCIANO, CTPS nº 76.894 série 028, e Réu INSS. E, para INTIMAR EVENTUAIS HERDEIROS para ciência do tramite do presente feito, devendo ser providenciada a habilitação, sob pena de extinção, foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nProc. 1991.038.000070-9 (77.408) - ANTONIO EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária, nº 1991.038.000070-9, em que é Autor ANTÔNIO EMERENCIANO, CTPS nº 76.894 série 028, e Réu INSS. E, para INTIMAR PESSOALMENTE EVEN TUAIS HERDEIROS e/ou dependentes previdenciários do falecido autor para promoverem a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006215-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), Falecido: RUY RIBEIRO Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se fls. 19, item 02, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo atentar a autora, ainda, para a inviabilidade de cumular as pretensões num só processo, além de serem incompatíveis os pedidos de transferência de titularidade e repetição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.038.049203-0 - CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIA REGINA MATOS SANTOS Despacho:1. Fls. 18 - Oficie-se como requerido, com cópia de fls. 19, a fim de que o bem não seja alienado;2. Cumpra-se fls. 16, item 02, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCILENE MAIA NUNES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.038.024697-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão:1. Fls. 107 - indefiro;2. Requeira a parte autora em conformidade com fls. 90/91, 98, 104 e 106, recolhendo as custas pertinentes;3. Não havendo requerimento em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.015434-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO), JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO), MARISE PALMEIRA DE CARVALHO Ao Exequente para recolher custas faltantes - R$ 17,45 na conta 0723-7; R$ 8,74 na conta 0714-6, conforme certificado às fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.038.015582-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUDIMAR GONÇALVES Ao Autor para complementar as custas faltantes - R$ 3,61 na conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023548-0 - HUMBERTO GENTIL BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ARMAZEM 17 REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Esclareçam as partes a divergência, a partir do que consta a fls. 141 e seguintes, demonstrando. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001296-8 (80636) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BERNARDINO DO VALLE), Habilitado: MARIA VERA SERGIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:1. Tendo em vista constar de fls. 57 a concessão do benefício em agosto de 2004, com vigência a partir de dezembro de 1984, esclareça e demonstre o réu o pagamento das verbas objeto da execução;2. Após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025463-2 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.038.048184-5 - JANARY RODRIGUES DA SILVA, Procurador: VALDENICE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X SAMIR DE PINHO HAMZE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.027766-8 - EDURIC COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS JOSE ANTUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:1. Diga o executado sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 10 dias;2. Decorrido o prazo, voltem cls para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.045115-4 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LABORATORIA DE ANALISE CLINICA DR. EVERTON LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, assim como observando-se o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009673-1 (3693) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Fls. 261/263: Oficie-se como requerido, uma vez recolhido o devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.008633-6 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.003842-1 - CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA ABAZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1. Ao réu sobre pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência;2. Após, ao MP e, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.010905-1 - SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Desconsidere-se o que consta do anverso;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a ausência de prova inequívoca, indiciando a fatura com vencimento em 04.3.04, juntada a fls. 19, a irregularidade;3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006751-9 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES (RJ-140273E) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.530.019382-2 (3576) - AGEMORP PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) EDITAL FALÊNCIA DE NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi decretada a falência de NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, incrita no CGC/MF sob o nº68.615.137/0001-94, com sede na rua Aristotelina Mariano de Souza, nº156, Ponto Chic - Nova Iguaçu/RJ, tendo como sócio gerente a Srª. ROSEMIR DE SOUZA; fixado o termo legal da falência em 01/09/97. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº1997.530.019382-2. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038956-4 - JOAO RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 261607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006377-6 - (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALEX CONCEIÇAO DO NASCIMENTO), SAMUEL SOUZA NASCIMENTO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 14 fica redesignada para o dia 24/08/2007 às 13:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.009177-2 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA), LUCAS GUILHERME DOS SANTOS SILVA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 12 fica redesignada para o dia 15/10/07 às 14:30 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.034616-6 - VITOR AFONSO DA SILVA RABELLO, VINICIOS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SERGIO ANTONIO RABELLO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2- Providencie a primeira autora cópia de documento junto ao INSS ou outro órgão que comprove sua qualidade de companheira.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tão somente para o segundo e terceiro autores, em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001406-4 - ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 24/07 2007 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, sendo certo que a oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) em outra Comarca deverá ser deprecada ao Juízo competente.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011663-4 - W.G.R., Y.Z.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juizo, para o dia 28/08/ 2007 às 13:30_ horas. Intimem-se, atentando para o endereço do réu fornecido à fl. 70 e 76. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.014298-6 - CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ CLAUDIO DOMINGUES NETO) Decisão:1) Defiro JG;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 01/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 261611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao réu MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Fique a Defesa do acusado Olimpio Gonçalves Soares, devidamente intimada do despacho que segue: (...) 2 - Fls.210v - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.016535-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118) Fiquem as defesas devidamente intimadas para comparecerem em cartório no prazo de cinco dias para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 261613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.010581-3 - TOME ROBSON SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ANA LORENA GEORGIA BATISTA DA SILVA (RJ-152301E) Fica designado o dia 11/09/2007, às 14 horas para o interrogatório dos acusados... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.005827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho:1) Fls. 154 - defiro;2) Designo o dia 09/10/207, às 13:15 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.006889-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Sentença:...JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA BSOLVER MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO TOLEDO, COM FULCRO NI INCISO VI DO ART. 386 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2003.038.006889-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 17/07/2007 e proceda-se às comunicações e anotações cabíveis.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004056-7 - RAFAEL CORREA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123) Decisão:1) Defiro prorrogação do período de prova, condicionada a vinda do laudo médico.2) Certifique o Cartório o tempo que falta para o acusado cumprir as condições impostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E V DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047996-6 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:CERTIFIQUE A INÉRCIA DA DEFESA QUANTO A MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS,. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, N/F ART. 500 DO CPP. APÓS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.004680-6 - LUIZ HENRIQUE FRANÇA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:1) Junte-se o Mandado de Intimação preso na contracapa destes autos;2) Intime-se o acusado da sentença por edital;3) Intime-se pessoalmente a defesa técnica da sentença, bem como para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nId: 261615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.003369-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Ronaldo do Amaral Júnior pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c225,§1º,I CP, c/c 9º da L.8072/90; Art. 157, Caput - Roubo Simples, em continuidade delitiva \r\n\r\nProc. 2001.038.004236-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho: Defiro. \r\n\r\nId: 261619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.007118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) DECISÃO: Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para audiência admonitória, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. P. I-se. \r\n\r\nId: 261621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004624D - Adhemar Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.807.017321-0 - Adhemar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Luiz Carlos Monteiro Mello. \r\n\r\nRJ005821D - Wanderley Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.009291-3 - Isaias Francisco da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Consórcio Nacional Regino S/c LTDA. \r\n\r\nRJ028022 - Marco Antonio Botelho de Novaes\r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. \r\n\r\nRJ038724 - João Antonio Fonseca Viga\r\n\r\nProc. 2006.807.009248-8 - Paulo Sergio Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X K-mex Industria Eletronica Ldta e outro. \r\n\r\nRJ040671 - Edmar Luiz de Almeida Ramalheda\r\n\r\nProc. 1999.807.014857-4 - Maria de Lourdes Luz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Oluap Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). Solange Menezes N. Reginaldo, Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Matos Souza - OAB RJ062276, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Paula Bueno Procopio - OAB RJ099852). \r\n\r\nRJ040817 - Georgina Calixto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.012350-3 - Cristiane Lilian Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ041185 - Anadir Faria dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.013684-4 - Elaine Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ044269 - Sebastiao Ferrari da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.807.004851-7 - Sapataria Solar LTDA Me Sapatela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRJ044398 - Maria de Fatima Monteiro Freire\r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - Samantha de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Imobiliária - Luiz Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.807.013973-0 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nRJ045454 - Alfredo José Gomes\r\n\r\nProc. 2005.807.000879-7 - Viviane Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.807.017511-7 - Eliana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Rita de Cássia Ferreira Torres. \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ051790 - Luiz Artur Ferreira de Castro\r\n\r\nProc. 2006.807.016163-2 - Ernesto Torres do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Unicard - Banco Múltiplo S/A, Editora Globo S/A. \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 1999.807.005349-6 - Nelia Feliciano Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Librão Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.807.009886-7 - Wagner dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Maicon de Mello da Silva. \r\n\r\nRJ057331 - Wilson Lopes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.807.016798-1 - Marlene Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.007055-5 - Iranilton Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ064293 - Renata Pequeno de Barros\r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - José Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ064818 - Deise dos Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 2006.807.005945-0 - Andréa Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2006.807.015512-7 - Maria de Lourdes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Centro Empresárial Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\nRJ064985 - Dário Dias Bertão\r\n\r\nProc. 2004.807.005805-1 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ065736 - Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.807.021087-4 - Tatiana Greice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ066588 - Aurimar de Lima Brito\r\n\r\nProc. 2000.807.007852-1 - Wilma da Conceição Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370). X Sharp do Brasil S/A Industria Equipamentos Eletronicos. \r\n\r\nRJ069064 - Dora Maria Papaleo Moura\r\n\r\nProc. 2002.807.007452-0 - Lais Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186, Katia Corrêa de Oliveira Martins - OAB RJ121572E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.807.021746-7 - Maria Honorina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.807.003487-3 - Sebastião Gomes Craveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Francisco Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). \r\n\r\nProc. 2005.807.006736-4 - Vanessa Aparecida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.807.009649-4 - Fábio José Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Editora Balcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2006.807.011029-6 - Manoel Felipe Sobrinho e Tereza Mousinho Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ069388 - Ubiracy Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2000.807.009189-6 - Neide Carvalho e Silva e Dilma Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Lcr - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). \r\n\r\nRJ069900 - Alberto Odorico de Mesquita Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ070777 - Mirian Regina Sanches\r\n\r\nProc. 2003.807.015894-8 - Maria de Fátima Moreira Chaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ070961 - Aluizio Borges Ferreira\r\n\r\nProc. 2000.807.005498-0 - Alberto Padilha Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Kátia Regina do Nascimento Cardoso. \r\n\r\nRJ072190 - Ruth Eufrazia de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.003704-2 - Welinton Marques Leas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.807.008662-7 - Aurelice Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nRJ073652 - Lúcia Regina Cordeiro Alberto\r\n\r\nProc. 2002.807.010315-5 - Nildes de Fatima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRJ074082 - Robson Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\nRJ074525 - Teresinha de Moraes Braga\r\n\r\nProc. 2005.807.022043-9 - Aldileia Evangelista Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075719 - Daniel Hilario da Silva\r\n\r\nProc. 2001.807.004414-8 - Silvia Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Tablublen Decorações Ltda. \r\n\r\nRJ076316 - Marcia Trindade\r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - Marcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Talentos Brilhantes. \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). \r\n\r\nProc. 2003.807.004897-3 - Railda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nProc. 2004.807.007838-4 - Francisco Wilson Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \r\n\r\nProc. 2006.807.005673-3 - Erika Cristine Camara Lucena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ076928 - Maria da Graça Soares Cruz\r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). \r\n\r\nRJ077065 - Ana Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ077550 - Priscila de Oliveira Bastos\r\n\r\nProc. 2005.807.022852-9 - Elias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Vanessa da Silva Oliveira. \r\n\r\nRJ078138 - Eloy de Castro Paes Leme\r\n\r\nProc. 2006.807.022045-4 - Maria do Carmo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ079624 - Marcio Carlos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.807.015395-7 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ080370 - Roger Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2007.807.003051-5 - Roger Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370). X Gramado Móveis Design Europeu e Country. \r\n\r\nRJ080880 - Marcos Roberto da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2005.807.014736-0 - Maria Rheuza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Marcelo Oliveira Ramos. \r\n\r\nProc. 2005.807.022190-0 - Denis David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel Augusto de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hamilton Vitorino Costa - OAB RJ064660). \r\n\r\nRJ082045 - Gelson da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2004.807.003443-5 - Claudio Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 2001.807.010427-3 - Suzi Chagas Nogueira Rodrigues e Paulo Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nProc. 2004.807.006561-4 - José Donizete da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRJ082170 - Antonio Carlos Marques Leal\r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ083402 - Karina Mitre da Costa\r\n\r\nProc. 2004.807.002358-9 - Vanda Maria Mitre. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Karina Mitre da Costa - OAB RJ083402). \r\n\r\nRJ083591 - Denise de Azevedo Cunha Correia\r\n\r\n006719/1997 (1997.807.002868-0) - Denize de Azevedo Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Barleys Rio Sul- Giardo Empreendimentos Comerciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cunha Paranhos - OAB RJ059560). \r\n\r\nProc. 2002.807.017373-0 - Edina do Carmo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591, Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Electrolux, Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046, Jorge Yokoyama - OAB SP084849). \r\n\r\nRJ085546 - Edson Florencio de Gois\r\n\r\nProc. 2006.807.007775-0 - Edson Florêncio de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.807.010759-5 - Ivan de Carvalho Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Curso Somar-sociedade de Educaçao Wert Muller LTDA. \r\n\r\nRJ091860 - Luciene Aude do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.807.006100-3 - Adriano Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Firma 500 Automóveis. \r\n\r\nRJ092334 - Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ092466 - Neuzi dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.009768-1 - Durval Elias de Araujo Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.007713-8 - Oswaldo de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093530 - Valéria de Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.013803-8 - Edvaldo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Grupo Pão de Açucar, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ094874 - Levi Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.807.018502-6 - Lecelane dos Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). \r\n\r\nProc. 2006.807.016033-0 - Maria da Salete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Jaldemir Cavalcante Mendonça. \r\n\r\nRJ096487 - Ana Cristina Nascimento de Assis\r\n\r\nProc. 2005.807.011477-9 - Elenilson Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ097124 - Maria Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.018524-5 - Ezilma Lacerda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\nProc. 2006.807.009907-0 - Solange Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Amigão Automóveis e outro. \r\n\r\nRJ097276 - Jeferson Batista de Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.000567-0 - Glauce Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\nRJ099079 - Sergio Antonio Vieira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.807.007984-8 - Alexandre de Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Engenheiro Vídeo LTDA. \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.017914-2 - Joelio Cardoso Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Renivaldo dos Santos Jesus. \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - Flavio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \r\n\r\nProc. 2006.807.017637-4 - Oledice Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.807.016985-9 - Maria do Carmo Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2004.807.019997-7 - Delmar Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Galeão Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2005.807.005493-0 - Angifa Comercio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X S. C. Cebelereiros LTDA. \r\n\r\nRJ105293 - Marilia Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.807.006288-0 - Florentina Maria de Oliveira Abazzé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145, Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293, Maria Izabel Negreiros - OAB RJ069190). X Luis Cláudio de Oliveira Rufino. \r\n\r\nRJ105359 - Rogelia Maria Ribeiro Olivieri\r\n\r\nProc. 2000.807.010840-9 - Jani de Aguiar Cruz Leal, Priscila Aguiar da Cruz, Sunamita de Aguiar Cruz Bello, Maria Aguiar da Cruz Sarmento, Zilá Aguiar da Cruz, Jonas Aguiar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ105692 - Lucilia Barros Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.003167-9 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.012908-4 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nProc. 2005.807.017667-0 - Fabiana Romério Cesar Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). \r\n\r\nRJ107691 - Alexandre Rodrigues de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2004.807.005132-9 - Benigno Fernandes Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E). X Bruno Perreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Hanover Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115301, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\nProc. 2004.807.020062-1 - Adriana Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nProc. 2006.807.020879-0 - Patricia Cristina de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Cotrin Celular - Loja Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRJ108293 - Ebenezer de Oliveira Costa Couto\r\n\r\nProc. 2005.807.002417-1 - Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Hotel Viera'S LTDA. \r\n\r\nRJ108909 - Andrey Braga Lopes\r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). \r\n\r\nRJ111108 - Erica Brito Retamiro\r\n\r\nProc. 2001.807.014198-1 - Rinaldo Nascimento Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). \r\n\r\nRJ114417 - Cristina da Conceição Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.807.007918-9 - Libni Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Refrimar. \r\n\r\nRJ116426 - Rogerio Rosa da Cruz\r\n\r\nProc. 2003.807.015336-7 - Charles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.009258-0 - Sandra Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.009798-0 - Priscila Linhares Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRJ117656 - Ailton Burity\r\n\r\nProc. 2003.807.012287-5 - Vitoria Maria Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nProc. 2005.807.003626-4 - Roberto da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Claro-atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ117721 - Fernanda Almeida Mateus de Melo\r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - Jorge Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2005.807.006239-1 - Celso do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nRJ118829 - Juraci da Fonseca Farias\r\n\r\nProc. 2006.807.018084-5 - Renata Casemiro Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Ibi S/A. \r\n\r\nRJ119120 - Rafael Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.807.000946-0 - Andreia Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Jorge Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \r\n\r\nRJ119565 - Marco Antonio Ferreira Aleixo\r\n\r\nProc. 2006.807.023580-9 - Ivo Meirelles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). X J. R. Montagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). \r\n\r\nProc. 2006.807.022277-3 - Dirce Drumond Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE. \r\n\r\nRJ122189 - Lucinete Souza de Matos\r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRJ123094 - Francinete Jerônimo da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2001.807.001360-7 - Edvaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Intel Sat Sistema LTDA (antiga Ligare Telecomunicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). \r\n\r\nRJ123620 - Suzana Nunes de Oliveira Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.018160-4 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.807.019140-3 - Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Julia Barbara dos Santos e outro. \r\n\r\nProc. 2006.807.014894-9 - Ronaldo Bezerra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ125390 - Marcelo Vieira da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.807.010743-8 - Salvador de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Quatro Estações - Móveis Para Toda Época - LTDA, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\nRJ125454 - Lucia Helena Machado Mesquita\r\n\r\nProc. 2000.807.005291-0 - Robson Goulart de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E, Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Eletronica Jatahy Ltda-me - ( Sr. Carlos Augusto de Almeida) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). \r\n\r\nRJ127121 - Flávia Matias Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ127215 - Vanita Libanio Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2000.807.009536-1 - Arlete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Vanita Libanio Lopes da Silva - OAB RJ127215). X Imovestan - Planejamento e Vendas Ltda., Raimundo Augostinho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRJ127746 - Anderson Aragão da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.807.017109-1 - Maria da Conceição Andrade Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aragão da Rocha - OAB RJ127746). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ128160 - Wanir Lucio Dias\r\n\r\nProc. 2001.807.009202-7 - Jorge Barros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Empresa de Ônibus Santa Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\nRJ129499 - Fabíola Paixão Vieira\r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696, Fabíola Paixão Vieira - OAB RJ129499). X Sergio Luiz Cintra Vidal Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408). \r\n\r\nQuebra RJ130283 - Clarissa Guimarães Batista Antunes\r\n\r\nProc. 2005.807.004963-5 - Flávia dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ133445 - Wellington dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.021517-8 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). X Marcenaria Lecy. \r\n\r\nRJ136082 - Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.807.001322-1 - Carlos Alberto Atão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). X Mapper Modulados Rio Decor. \r\n\r\nRJ136131 - André Luiz Midon dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.016391-4 - Marcelo Bordalo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Banco Unibanco e outro. \r\n\r\nRJ137059 - Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.807.010332-9 - Alenir da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331, Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Celi Batista de Araújo. \r\n\r\nRJ138164 - Lurdes Santos de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.807.010140-0 - Cesar Luiz Menoio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Telemar-telecomunicações Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ138707 - Aloysio Rodrigues Junior\r\n\r\nProc. 2005.807.015028-0 - Cezar Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807, Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X J. T. M. Auto Car LTDA. \r\n\r\nRJ139646 - Francismar Batista\r\n\r\nProc. 2006.807.002922-5 - José Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646, Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2001.807.013168-9 - Oldair da Cruz Guimarães e Lilian Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). \r\n\r\nRJ142102 - Danielle Souza de Farias\r\n\r\nProc. 2002.807.011252-1 - Gilson do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco Abn-armo Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). \r\n\r\nRJ143523 - Anderson Hartt Nunes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.807.016750-0 - Helio Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Plasmatic. \r\n\r\nRJ144451E - Tiago Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2004.807.015973-6 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X Franco Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). \r\n\r\nRJ144652 - Márcio Marinho Reina Gomes\r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araujo. \r\n\r\nRJ146121E - Kátia Regina Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ146546 - Tonny Alex de Freitas Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.807.011293-1 - Paulo Gil da Rocha Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Fuscão Branco II. \r\n\r\nRJ149606E - Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa\r\n\r\nProc. 2004.807.005705-8 - Zenaid Carlota da Costa Maria. X Marli de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). \r\n\r\nRJ152207E - Luciane Fernandes Rangel de Freitas\r\n\r\nProc. 2001.807.005317-4 - Andrea de Cassia Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Fauze Indústria e Comércio de Móveis Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). \r\n\r\nRJ157133E - Catia Regina da Silva Pinho\r\n\r\n007331/1997 (1997.807.004753-4) - Nilton Barbosa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Catia Regina da Silva Pinho - OAB RJ157133E). Rep Leg(s): Ivoney Pereira Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Claudio Domingos da Silva. \r\n\r\nId: 259397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007061-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R. Despacho:Atenda-se ao M.P., em 05 (cinco) dias, intimado pessoalmente, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052395-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464) Intimar os advogados da RL sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 261623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.008577-7 - RILDO LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21 de agosto de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003134-1 - MAURILIO MARTINS DE SOUZA, ANTÔNIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X ORLEI MARTINS DE SOUZA Despacho: Venha aos autos cópia da certidão de óbito dos pais do de cujus. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.042.010475-7 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN), MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007 às 16h00min. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004079-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Despacho:fls. 33 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000610-6 (1652) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante o teor de fls. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.042.001357-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão: 1- Suspendo, por ora, a penhora, tendo em vista as alegações da DP. 2- Ao Contador para efetivação de cálculos, observando-se o alegado pela DP às fls. 421/422. \r\n\r\nProc. 2004.042.003819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Fls 189/92 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a Ré para que efetue o pagamento dos valores de fls. 167/8, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004392-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001409-1 - DORA DVORA BLUMENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA REGINA VIEIRA NATAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho: Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.009410-4 - MARIA EMILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X AICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão: Deixo de acolher a preliminar argüida pelo primeiro Contestante, eis que a Autora juntou procuração dos demais herdeiros para administração dos imóveis, inclusive para contratação de advogado, configurando assim a sua legitimidade. No que tange à preliminar do segundo Réu, entendo que a mesma se confunde com o mérito, merecendo análise no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Ante a anuência da parte Autora, defiro o pedido de retificação do pólo passivo, relativamente ao primeiro Réu, devendo figurar como tal LUIZ CARLOS EIJAILE, cuja qualificação encontra-se às fls. 198, em substituição à anterior empresa. Anote-se na DRA. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.009410-4 - MARIA EMILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X AICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005419-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FANTI), BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), MARCIO FANTI FAJARDO Despacho:Fls. 52/3 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.042.009593-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA Despacho:Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de agosto de 2007 às 14h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009625-8 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de agosto de 2007 às 15h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009626-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de agosto de 2007 às 15h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009627-1 - CONDOMINIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de agosto de 2007 às 15h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009629-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de agosto de 2007 às 15h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009674-0 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X KELLY DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 21 de agosto de 2007 às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001826-5 (4182) - VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls. 363 - Expeça-se guia. Com a juntada da guia, intime-se o I. Perito para inicio dos trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009174-0 - LETICIA ROBERTA DA SILVA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMPLA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.532.010497-3 (2431) - WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Nos presentes autso, não há que se falar em nulidade, porquanto não houve prejuízo para a Executad, não tendo havido qualquer ato de alienação em ralação ao bem. Assevere-se, poor oportuno, que inobstante o equívoco do Juízo que dfeterminou a realização de penhora no lugar do arresto, certo é que este seria convertido em penhora quandodo comparecimento ou tinimação do Executado. Outrossi, foi assegurado ao ora Insurgente prazo para oferecimento de embasrgos, consoante decisão de fls. 287, da qual não houve recurso, não se olvidando que deixou a parte Executada de Embargar. Atenda-se ao Requerido às fls. 294/5. \r\n\r\nProc. 1997.532.010497-3 (2431) - WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento de custas judiciais referentes à intimação requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009513-3 (1361) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBBEIRO (RJ-103256)) X JOSE FERNANDO RIGGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Decisão:Tem-se que o Réu é pessoa física e, portanto, bastante temerário o bloqueio de saldo bancário, na medida em que, pode ser a única fonte de renda. Nesse sentido, e em consonância com o Princípio da Celeridade, determino a expedição de ofício à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações de IR do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.002239-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X LUZIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Fls. 50 - Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.042.002259-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MARIA DE LOURDES LIMA DOMINGUES), REGINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007951-6 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007529-0 - ELOIR BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X LILIANE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14h45. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.001134-6 - BARBARA BEATRIZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Aguarde-se por 10 dias como requerido. Após, com a juntada venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008340-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Fls. 188/9 - Defiro a produção de prova requerida. Por conseguintes, suspendo a realização da AIJ, até ulterior deliberação. Ao Contador. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.009118-0 (6212) - RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CELSO PEDRO ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 176/177 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007740-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008544-9 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TECELAGEM ESA LTDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003812-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável da parte Autora, HOMOLOGO o acordo proposto às fls. 56/57, devendo ser, no entanto, ajustado o valor total do débito, eis que foi deferida a gratuidade de Justiça à Ré, o que determina a exclusão de honorários, ficando estabelecido o valor de R$ 1630,08, para pagamento em dez vezes. I-se a parte Ré, por OJA, com urgência, para que inicie o pagamento dos valores através de depósito Judicial ou diretamente à Autora, fixando-se a data inicial de 10/07/2007 e as demais parcelas todo dia 10. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004300-8 - WOLFGANG MUHLHAUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GMG MERCANTIL FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011419-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANSELMO MACEDO Decisão:Fls. 45/7 - Trata-se de pessoa física e, portanto, temerário o bloqueio on line, eis que possível a penhora de única verba de subsistência. Nesse sentido, determino que se oficie à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações de IR do Réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007611-9 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007612-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007916-9 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007919-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.006658-6A - FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS X JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Desentranhe-se peça de fls. 10/12, anexando-a nos autos principais. Sem prejuízo, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008601-4 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher despesas procesuais conforme certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.042.007411-0 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 14/08/07 às 14:45h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006211-1 - MARCELO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Decisão: Não merecem prosperar os argumentos elencados pela Executada na sua peça de fls. 393/394, eis que na sentença de fls. 173/178 ficou estabelecido que a correção monetária deveria incidir desde a propositura e juros a partir da citação, sendo certo que não houve alteração quando do julgamento do recurso relativamente a este aspecto do julgado. Nesse diapasão, tornou-se imutável a decisão, diante da ocorrência da coisa julgada, descabendo assim qualquer discussão conforme pretende a Ré. Por seu turno, a Exeqüente apresenta cálculos às fls. 398/400, os quais encontram-se em estrinta observância ao acórdão, bem como foram utilizados índices oficiais de correção. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 393/394. Defiro a expedição de mandado de pagamento sobre o valor incontroverso. I-se a Executada, conforme requerido às fls. 400. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008647-6 - THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004775-8 - GEORGE WALLACE DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.004775-8 - GEORGE WALLACE DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Fica o réu intimado a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Publicação de Ordem: Intimadas as partes e interessados para comparecerem à perícia médica a ser realizada no dia 10/08/2007, às 14 horas, na Rua Marechal Deodoro, nº 46, sala 804- Centro. \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006665-5 - ONEIDE REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001008-2 (6279) - Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219)) BANCO BANDEIRANTES S/A, Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (SP-089047), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920), Dr(a). DANIELA PIO BORGES M. DA FONSECA (RJ-109935), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE FONSECA Despacho:Fls 279/80 - À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001511-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012215-2 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO POSTO VILLAR TELES LTDA), MARCOS VIDAL ROMANO), VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de 1 citação, bem como se manifestar sobre fls 55/9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006955-5 - HELENA SERAPHIM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Nesse diapasão convolo em definitiva a decisão de fls. 79. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para convolar em definitiva a decisão de fls. 79. Condeno o suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008607-7 - INACIA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) EDITORA GLOBO S.A. E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005088-3 - TRACADO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.042.007751-5 - JOSE ALVES DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Fls. 81, reitere-se, devendo constar cópia de fls. 55.2- Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14h30. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000291-1 - FAUSTINA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ALEXANDRE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 15/08/07 às 13:30h \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000495-2 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, para apresentação de alegações finais. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003622-9 - ANA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA M. P. SA FREIRE DE SOUZA (RJ-122073), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003622-9 - ANA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA M. P. SA FREIRE DE SOUZA (RJ-122073), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.009306-3 - RICARDO RIBAS TESCH (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TEC AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) \"... I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 265, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Honorários 10%.\" - REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA PATRONA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:Fls. 329/333 - Indefiro o pleito do Executado quanto à dação em pagamento, diante da recusa doExequente, sendo certo que o bem não possui necessariamente o valor indicado pelo Executado, eis que as avaliação por corretores não são suficientes, deslocando-se, ainda, o valor venal do bem, muito abaixo das avaliações. C....Porém, diante da recusa legítima do Exequente quanto ao bem ofertado, DEFIRO a penhora on line, que ora efetivo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação a partir da publicação em DO, com a resposta positiva de alguma instituição financeira. Por fim, defiro a liberação do valor depositado, conforme requerdio, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:JIP AO INTERESSADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006448-8 - VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.011620-6 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 176 - anote-se onde couber. Defiro a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista a apresentação de declaração de IR;2- Esclareça a Autora se atuou no feito mencionado às fls. 03, juntando cópia dos autos;3- Deverá ser apresentada nova planilha, eis que a de fls. 09/12 foi elaborada por profissional que não possui qualificação necessária, consoante normas do Conselho Federal de Contabilidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.008567-4 (3706) - SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), Assistente: ARTEIRO AGROPECUARIA LTDA), Confrontante: CARLOS INFANTE VIEIRA JUNIOR, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-101782) Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008566-2 - TERESA VIANA CARLOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)), Confrontante: MARCELO DE MIRANDA EVARISTO), Confrontante: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA), Confrontante: JOSE GALDINO Despacho: Fls 148, defiro, concedendo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007836-6 - MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PEDRO DIRCE NUNES), Confrontante: JOSE MARIA BERTELLI), Confrontante: MARIA JOSE BORGES BERTELLI), Confrontante: VIRGILIO JOSE DA SILVA), Confrontante: NAIR DIAS MACHADO DA SILVA), Confrontante: ROBERTO SILVA DOS SANTOS), Confrontante: ELIZABETH BRANDAO DOS SANTOS) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 259981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009649-0 - ANEIDE DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Impossível a prolatação de sentença na fase em que se encontra o processo, eis que ainda não se encontra formada a relação processual, já que o réu ainda não foi citado. Assim, defiro o pedido da Curadoria Especial de fls. 53 e v. para o fim de determinar a vinda da comprovação da publicação, bem como que se oficie aos órgãos de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007223-6 - EVA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X PAULO DAVINO DE ARAUJO Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007753-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- Esclareça a parte Autora a competêcia deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004549-6 - PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 228 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.004549-6 - PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Despacho:Assiste razão aos autores em sua peça de fls. 236, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça, como expressamente reconhecido na sentença de fls. 128/135. Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 235. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0 - ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ), MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho: I-se a parte Ré para regularizar a sua representação processual. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010414-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:.Face ao exposto JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pgto dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregeodria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se qua parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010421-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010676-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:.Face ao exposto JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pgto dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregeodria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se qua parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010678-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS FALTANTES: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, CONTA 0711-2, R$ 3,49; OJA, CTA. 12,24; + 10% CAARJ; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9, R$ 0,78; FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3, R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.042.011006-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS, A SABER: OJA, R$ 12,24; CIT/INT. POSTAL, R$ 3,49, CTA. 0711-2; MAIS 10% CAARJ; R$ 0,78, DE FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3; E R$ 0,78, DE FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.011025-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:.Face ao exposto JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pgto dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregeodria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se qua parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011030-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:...Face ao exposto JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pgto dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregeodria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se qua parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011648-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES, A SABER: OJA, R$ 12,24; CIT.INT. POSTAL, CTA. 0711-2, R$ 3,49; 10% CAARJ; FUNPERJ, R$ 0,78, CTA. 6002.25174-9; E R$ 0,78, DE FUNDPERJ, NA CTA. 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.042.011882-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:.Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R4 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E.Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000151-2 (13564) - Inventariante: MATHILDE VIRGINIA PAROPATO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X JORGE PAROPATO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1993.532.000351-5 (13810) - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RANDY JORGE Despacho: Indefiro o pedido de arquivamente provisório, consoante normas do e. Tribunal de Justiça. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007056-9 - MONICA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho: A comprovação de rendimentos poderá ser feita através da declaração de IR, a qual é obrigatória, na forma da legislação vigente. Nesse sentido, deverá a Requerente atender à determinação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.005169-8 - JAQUELINE CHRIST (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), RENATA CHRIST, Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA LORETE GABRIEL Despacho: Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008891-2 - ELAINE LOURO DE CASTRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROBERTO EDMUNDO DE CASTRO LOPES Decisão:Logo, o presente pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. Aqui, pretende-se a liberação de valores superiores ao permitido. Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.Dê-se vista ao MP e à Fazenda.Após, a devida publicação, ao Requerente para que providencie as emendas pertinentes e providencie os documentos devidos. P. I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001794-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCELO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A UMA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.001898-3 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANE ANDREIA DA SILVA Despacho:Para que seja possível a homologação do acordo, mister a intimação da Ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.001898-3 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANE ANDREIA DA SILVA ORDEM: AO AUTRO PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006319-8 - HOTEL POUSADA DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008532-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ANTONIO DE ROSA (RJ-001847A)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006295-9 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009372-5 - JOSE ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA CORREIA DA COSTA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Considerando o endereço de citação, bem como a certidão da Ilmª Escrivã, dê-se baixa e encaminhem-se para distribuição a uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009167-1 (6225) - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO MORRO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO (ES-009516), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1- Fls. 653, homologo a desistência da prova pericial.2- Ante o teor do comprovante de rendimentos acostado, defiro o pedido de JG ao Autor.3- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 156, A SABER: 1) AÇÃO ORDINÁRIA - INT. POSTAL, CTA. 0711: R$ 6,98: DISTRIB., CTA. 0723: R$ 3,49; AEVC, CTA. 0702: R$ 75,22; SUB-TOTAL: 85,69; CAARJ: R$ 8,56; DISTRIBUIDORES, CTA. 0723: R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, CTA. 3403-1429-8: R$ 3,49; TAXA, CTA. 0101: R$ 153,29; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 5,15; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 5,15; TOTAL: R$ 278,78. 2) PRECATÓRIA - OJA, CTA. 0714: R$ 12,24; DISTRIB., CTA. 0723: R$ 3,49; AEVC, CTA. 0702: R$ 19,24; SUB-TOTAL: R$ 34,97; CAARJ: R$ 3,49; DISTRIBUIDORES, CTA. 0723: R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, CTA. 3403-1429-8: R$ 3,49; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 2,62; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 2,62; TOTAL: R$ 64,64. 3) APELAÇÃO - AST, CTA. 0701-3: R$ 38,48; PORTE REMESSA/RETORNO, CTA. 0301-2: R$ 8,74; SUB-TOTAL: R$ 47,22; CAARJ: R$ 4,72; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 2,36; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 2,36; TOTAL: R$ 56,66. \r\n\r\nProc. 2002.042.005064-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008785-9 - JOSEPH FARID EL HAKIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AZARACAO CONFECCOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008068-8 - OTÁVIO CESAR GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008141-3 - LUCIA CARMEM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008272-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008426-8 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU SA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. Outrossim, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.009415-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI BERNARDO DE SOUZA RAMOS Decisão:1- Ante o teor do balancete acostado, defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14h15. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009418-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARCIO MARTINS VIANNA Decisão:1- Ante o teor do balancete acostado, defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15h. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009419-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO R. CATARINO Decisão:1- Ante o teor do balancete acostado, defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14h45. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009425-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006304-6 - SUZANA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X LEA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho: I-se a parte Ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006461-0 - MARIA ALICE BARBOSA AURORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.009128-3 - OLINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X AFIPE- ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007 às 14h00min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008403-1 (3677) - PAULO ROBERTO MANZINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Fiador: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA), Fiador: LEDA MARIA BARRETO GONCALVES SABRA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 352, intimando-se a parte Executada acerca da penhora havida, conforme consta do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.042.002828-6 (5432) - ESPOLIO DE MARIA JULIA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X PADARIA SAN MICHELE LTDA. Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais dos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.001057-1 - ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C), Fiador: LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO), Fiador: NEIDE DA COSTA PEREIRA S. THIAGO), Fiador: MANOEL DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.005452-7 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CARLOS ALBERTO PENA E OUTROS), Assistente: RESTAURANTE BAIXO VAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008603-8 - PEDRO LANZELLOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X RONIE SCHERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008157-2 - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DECORACOES NOTRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008886-4 - JOSE WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X FEITICO DO VENTOS CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006781-9 (4900) - ISTVAN LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante dos termos da contestação, certifique o cart´rio quanto a segurança do Juízo, dando, apos vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.006559-8 - RUBENS FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Suspendo os Embargos, conf. requerido às fls. 54/5 \r\n\r\nProc. 2005.042.004039-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). SUSSANE WOERDENBAG (RJ-084878)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.005674-1 - BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005365-5 - ANGELA MARIA SANTOS REBELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.004081-0 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno oEmbargante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020352-1 (14753) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA), NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.003803-5 (747) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ANA BEATRIZ PAES LEME RUBINSTEIN Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X C T MILAGRES MODAS ME E OUTROS Decisão: Acolho o argumento de fls. 52 e defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.000788-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA ANDRE REIS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.001756-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não houve a realização de diligências acerca da existência de outros bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão: Indefiro o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.003689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Esclareça o pedido, eis que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006995-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Intime-se o Administrador Judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002955-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SHIFT F 1 INFORMATICA LTDA), SORMANY DE AVELLAR JUSTEN DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003841-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho: Fls. 61, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.003852-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NORMA SANTOS Decisão: Indefiro o pedido de fls. 58, eis que não restou demonstrada em nenhum momento qualquer situação ensejadora da concessão do benefício à Autora ou que demonstre o impedimento desta em arcar com o pagamento das despesas processuais. Nesse sentido, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011420-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CLÁUDIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.042.011929-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LCH LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Fica a exeqüente intimada a retirar 2 (dois) ofícios ou recolher custas referentes a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007623-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X R.P.I. CONFECÇÕES LTDA EPP Despacho:Regularize o recolhimento das despesas conf. certidão da Ilmª Srª Escrivã, às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.042.009000-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMERCIO DE CONFECÇÕES 100% ALGODÃO LTDA. Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.042.038107-1 (3756) - PEDREIRA DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARIA REGINA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho: Mister a vinda aos autos da cópia do acórdão. Nesse sentido, aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.008152-1 (14081) - PANAGIOTIS SPYRIDON DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X SKAPANEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 189/90 - I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.003403-0 (684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISLET COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar 2 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, com os acréscimos de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003009-6 (17069) - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JORGE DIMITRIOU Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.009830-2 (1376) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRA E OUTRO INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8, R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5 % FUNPERJ / FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.042.006185-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) 1) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 - R$ 17,49 + 10 % CAARJ + 5 % FUNPERJ / FUNDPERJ; 2) REGULARIZEM AS PARTES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.002995-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA - ASSADA COM. LTDA - ME Despacho: Diga a parte Autora sobre resposta da anterior penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.042.007077-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X TSDL JOGOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008192-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008202-8 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Defiro J G.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008206-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Defiro J G.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0A - ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ, MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:I-se os Impugnantes para regularizarem a sua representação processual. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009863-2 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Certifique o cartório se há petições para juntada, bem assim, se já retornaram os autos do REsp da 3ª Vice-Presidência.2. Desde que não haja petições para juntada e considerando o trânsito em julgado noticiado pelo sistema oficial de acompanhamento processual - STJ, mantida a sentença condenatória, o que foi confirmado pelo Magistrado, certo que o recolhimento de fls. 348/349, expressamente, fala em pagamento da condenação, ressalvado exclusivamente o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.3. Com o levantamento, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003361-5 - GENILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:1. Consoante o depósito de fls. 158, não há que se falar em prazo para impugnação, até porque a executada expressamente fala em satisfação da condenação e desbloqueio dos valores. Neste sentido, cumprida a condenação, defiro mandado de pagamento em favor do patrono de fls. 159 nos termos da guia de fls. 158.2. Neste momento, conforme relatório em anexo, determinei o desbloqueio dos valores pelo sistema Bacen-JUD.3. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006832-0 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CRISMEG - REDE ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON XAVIER (SP-047303) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 126, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005112-3 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 102/32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001362-2 (2652) - MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Fls. 286/300 - Fixo a verba honorária da Execução em 10% sobre o valor desta. \r\n\r\nProc. 1999.532.003840-1 (4456) - SUL TEC TECNOLOGIA DE MAQUINAS REGISTRADORAS, JORGE ALBERTO OLIVEIRA PASCOAL, LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. E OUT), BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.009042-4 (6248) - ALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA), RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho: Fls. 91, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.008048-4 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PRESTES VIEIRA (SP-018999), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006148-0 - CRISTIANE ANDREA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu, por DO para pagamento dos valores de fls. 128, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006565-5 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: I-se o Executado, por DO, para que deposite os valores de fls. 287, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008936-2 - SERVIBEM PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Despacho:jip. 1) Defiro a denunciação a lide pleiteada; 2) Citem-se. ORDEM: Ao dencunciado, Vectra, para recolher custas de citação e intruir com cópias da incial e fls 610/611/612 \r\n\r\nProc. 2005.042.000541-7 - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Publicação de Ordem: Intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls 283 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.042.004825-8 - RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenmar o Réu ao pagto de R$ 2.000,00 com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura , consoante indices da corregedforia., à época do efetivo desembolso. Condeno o réu ao pagto das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000066-5 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X MADALENA PEREIRA GOMES Publicação de Ordem: Intimado o autor a proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de Ortopedia , nomeando como perito o Dr. Marcos Antonio Navega Teixeira, de endereço conhecido pelo Cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008730-0 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005438-5 (13566) - ANTONIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X IRENE BRANCO LIMA OU IRENE GONZO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho: Diga a Inventariante sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 1993.042.057069-0 (4768) - Inventariante: MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JAIR PEREIRA RAMOS Despacho:Fls. 111 - considerando-se a data da cota da Fazenda, concedo somente o prazo de 60 dias. Após, intime-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003333-9 - Inventariante: JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) MARIANA DE MONTREIL TROTTA E OUTRO, Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA Despacho:... DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS, COM CIÊNCIA ATRAVÉS DE NOVA PUBLICAÇÃO EM D.O. \r\n\r\nProc. 2002.042.009227-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.005908-6 - ROBERTO EURICO VIARD ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X YOLANDA KINGSTON VIARD Despacho:Fls. 43 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000289-3 - GENYR COELHO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750)) X NILZA MARINHO COELHO Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009840-0 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FORTUNA CARIUS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SEGUINTES: ESCRIVÃO, CTA. 0702-1: R$ 311,96; DISTRIBUIÇÃO, CTA. 0723-7: R$ 3,49; SUB-TOTAL: R$ 315,45; CAARJ: R$ 31,54; DISTRIBUIDORES, CTA. 0723-7: R$ 7,85; ACRÉSCIMO 20%: R$ 1,57; FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3: R$ 16,16; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 16,16; TOTAL: R$ 388,73 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004588-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELENICE DE FÁTIMA COSTA Despacho: Diga a parte Autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008298-7 - DANILO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (SP-104909) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) DE ORDEM: À AUTORA PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 410, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.042.005736-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 544/559 - Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 562/571 - Recebo o agravo na forma retida. Ao Agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002408-9 - PETROCARE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SERMEDICS C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual., \r\n\r\nProc. 2003.042.008194-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) despacho em audiência: \"Pela MMª Juiza foi determinado a manifestação da parte Autora/Embargada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.042.000665-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELGUEL ARCANJO PAULOMINAS Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Manifeste-se a parte autora/embargada acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré/embargante, consistente no pagamento do débito, com desconto de 77%, em 24 parcelas iguais e sucessivas, de forma idêntica a que já foi ofertada ao suplicado, consoante documento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003740-9 - GALERY 41 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LEANDRO RAESK MARTINS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JLLV COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), LUCIANE DA SILVA TEIXEIRA TRUCI), JURAPUAN JOSÉ LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009331-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALIA BESSA MEDEIROS Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Itaipava.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.532.007101-3 (2207) - VITOR SEBASTIAO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X IVETE FERRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Despacho: Fls. 141, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006184-8 (3295) - SEMILDA ALVES DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HAMILTON HABDALA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.009539-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ASSOCIACAO DOS FORMANDOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998 (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007142-6 - MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Fls. 169, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008102-0 - MARIA SILVANIA PEREIRA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNADES (RJ-107414)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008958-3 - MARIA ALICE LARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Intime-se o réu, para pagamento dos valores constantes às fls.164, no prtazo de 15 dias, nos termos do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009735-2 - CARLOS EDUARDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito, quanto ao contrato explicitado na inicial, e por conseguintes, determino a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos com relação a esta dívida, além de condenmar a Ré ao pagto de R$ 3.000,00 com correção monetária desde a propositura e juros legais a pritir da citação, consoante indices da corregedforia., à época do pagamento. Condeno o réu ao pagto das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009051-7 - CRECHE ESCOLA RECREAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA. Despacho: Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, eis que, conforme consta da inicial, o contrato de financiamento, cuja rescisão é pretendida, foi realizado com instituição financeira, a qual não é parte no presente feito, não sendo assim possível analisar o pleito na forma em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003718-5 - CLAUDIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007526-9 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RUI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Aguarde-se nova manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005897-3 - GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro a expedição de alvará relativamente aos honorários depositados.2- Diga a parte Ré sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.042.002920-6 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO, ANA LÚCIA TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:O Banco Réu é responsável pela apresentação de contas quando estas visam resguardar o Autor de possíveis cobranças ilegais, mormente de juros, o que não é caso destes autos.A Alegação dos Autores em Réplica de que o Réu deveria reconhecer o erro e cancelar a transação, não merece prosperar, consoante ser somente da responsabilidade dos internautas a digitação correta dos dados.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.004187-0 (4000) - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A PEREIRA (RJ-000660)) X ELIANA MARQUES DE SOUZA PACHECO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.042.004301-9 (5604) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLENE BORDE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.002300-0 - LUCIO RICARDO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003377-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABY DOLL DE PETRÓPOLIS ROUPAS LTDA Despacho: Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005123-1 - OTILIA TEREZA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Defiro o pagamento dos honorários em três vezes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003641-7 - ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006728-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X VIAÇÃO PETRO ITA Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do primeiro Requerente ou da declaração de IR.2- Atenda-se ao requerido pelo MP no item 2 , de sua cota. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003418-6 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 463 - às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002765-6 - FARMACIA L.M. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.001150-2 - JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita. Afasto, por outro lado, a aplicação de multa, aliás, não identifico interesse protelatório do autor/embargante vez que julgados improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001469-4 - SERGIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043002-3 (13415) - EUGENIO SARDI GRAVINA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A. E OUTROS), Confinante: AGANALDO DIAS), Confinante: VALDEVINO MARTINS MIRANDA), Confinante: MARIA ANA MIRANDA), Confinante: MARIA CRISTINA DIAS Despacho:As partes e MP sobre a resposta do Cartório do 2º Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.008724-7 - DEVANIR JOSE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA), Confinante: JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA), Confinante: JOSE TEIXEIRA DA SILVA), Confinante: CELSO TRINDADE DA SILVA) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A INSTRUIR OS OFICIOS DE FLS.114/116 COM CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 71. \r\n\r\nId: 261632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007785-4 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), Interessado: DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO Decisão:Considerando que o impugnante ao pedido de fls. 38 não se candidatou ao \"munus\" nem tampouco apresentou fato que infirme a idoneida da requerente para o mesmo, defiro a inventariança dativa a Ana Maria Figueira de Mello Nevares Picado. Lavre-se o termo e depois arquive-se este. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000897-5 (7037) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X TECELAGEM INDUSTRIA COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) Decisão:Fls. 358: indefiro, pois, nos termos da Lei Processual, a intimação pela imprensa, já havida, é válida, eficaz e suficiente. Prossiga-se conforme fls. 356. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009382-8 - PEDRO INÁCIO DA ROCHA, TEREZINHA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO), CATHARINA SINDORF PINHEIRO), HERDEIROS DE LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO), HERDEIROS DE CATHARINA SINDORF PINHEIRO Decisão:Defiro a GJ. Apresente o Autor a certidão vintenária do imóvel. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, ideintificando-se e qualificando-se os herdeiros elencados no pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Admito os embargos delcaratórios e esclareço que a multa é no valor equivalente a 10% do valor da causa atualizado. Apesar do cumprimento, em sendo este intempestivo e nada havendo que infirme os fundamentos da decisão que impôs ao Banco a multa por litigância de má-fé, mantenho-a. Prossiga-se conforme fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Considerando o aduzido às fls. 191, diga o autor acerca da viabilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008566-6 (5875) - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X AMILTON RODOLPHO ALVES SA À requerente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2003.042.007602-0 - JOSE ANTONIO ESTEVEZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378)) X JOSE ESTEVEZ E OUTROS Ao requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.008269-2 - SELMA REGINA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Indefiro o alvará pedido às fls. 46, eis que injustificado. Ademais, resta apenas que a autora apresente as certidões negativas fiscais e partilha amigável obediente à forma do art. 1025 do CPC, por todos subscrita, e o feito receberá sentença. pata tanto, concedo 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009573-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALEX DA VEIGA BADARO Despacho:I-se para que venha regularmente o pedido. Em trinta dias, se nada, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001932-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE DE MEDEIROS BOTELHO Despacho: Após certificado quanto ao trânsito em julgado, bem assim quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 20/30, mediante substituição por cópia nos autos. Recolhida a integralidade das despesas processuais devidas, e cumprido integralmente o supra determinado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009384-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CQMED INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME), FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO), ANA MARIA AVANCINI MOREIRA Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distriubição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH Decisão: Designado leilão, veio aos autos comprovação de depósito a título de pagamento do quantum debeatur. Determinou-se, destarte,a suspensão do leilão e, na mesma oportunidade, manifestação do credor acerca do depósito havido. Note-se, a única informação atinente a valores atualizados constante dos autos, à época da vinda do depósito, era a acostada às fls. 56/65, compatível com o valor depositado. Traz nesta oportunidade o exeqüente memória atualizada do cálculo, que aponta valor superior àquele objeto do depósito havido. Revogo, pois, a decisão de fls. 55, no que toca à suspensão do leilão. Em sendo viável, aproveite-se a data já designada para realização da 2a. praça. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH J-se. diante do depósito, suspendo o leilão, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH Esgotado o objetivo da carta precatória, baixe-se e devolva-se ao Juízo Deprecante. Faculto ao patrono da parte autora levá-la em mãos, mediante recibo, diante da urgência que menciona no recebimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000228-9 (1427) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NOBRE (RJ-012545) Despacho:1- Certifique a serventia quanto à propositura de embargos à execução.2- Manifeste-se o exequente quanto ao interesse de adjudicação do bem penhorado.3- Em sendo negativo, i-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.042.002766-0 (7387) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 117, defiro a devolução do prazo devendo a parte se manifestar no mesmo prazo, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 05/09/2007 às 15:20 hs. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatáoria para o endereço fornecido às fls. 180 e/ou 184. \r\n\r\nProc. 2004.042.006478-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO PINHEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AO executado para recolher custas para expedição de oficios , no valor de r$ 6,98(0711-2) + Caarj , Funperj e fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Ao réu para complementar as custas conforme certidão de fls. 229 (já calculadas pela metade). \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER Ao autor para fornecer copia da procuração . \r\n\r\nProc. 2007.042.009356-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIA AUXILIADORA TOSTES Decisão:Indefiro a gratuidade requerida pela Autor, pessoa jurídica, eis que não demonstrada sua hipossuficiência, não sendo suficiente, emc aso de pessoa não natural, a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora para apresentar quesitos, bem como recolher custas para intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,49, mais caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor para reoclher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 160,00 referentes ao perceual de honorários que incide sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002677-5 (4992) - JOSE CARLOS XAVIER MESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao requerente para encaminhar mandado ao RGI pertinente . \r\n\r\nProc. 2002.042.001400-0 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado , no valor de R$ 38,48(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.007432-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:A existência do condomínio ou não é aferível mediante certidão do RGI e, se lá localizado quanto à existência, certidão do ofício onde registrada a constituição do mesmo, de sorte que determino ao credor que apresente tal documentação em 15 dias, após o que decidirei sobre fls. 183/194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:Em tendo resultado inexistosa a tentativa de penhora \"on line\", indique credor bem à penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.006720-2 (3172) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 1998.532.006276-3 (5526) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:1- C-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Decisão:indefiro a renovação da diligência. Ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006867-6 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 18/23- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007512-7 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDIGY - BRASIL (BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS) Despacho:Diante da certidão de fl. 15 vº, i-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de ser cancelada à distribuição.Recolhidas, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008535-0 - LENICE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO FININVEST S/A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Redesigno audiência para o dia 22/08/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005870-1 - ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005712-0 (6736) - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DESK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao autor para fornecer cópias necessarias para instrução da deprecata . \r\n\r\nProc. 2000.042.004299-4 (7590) - EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. WANDER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Restou inviabilizada a realização da penhora noticiada no derradeiro despacho orquanto não consta nos autos o número do CPF da pessoa jurídica devedora. Informe o credor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Diante do êxito da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se as partes, o credor para dizer se ainda tem algo a reclamar e o devedor para ciência e início do prazo de impugnação. Transcorrido este, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001822-9 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224E) Ao autor para recolher honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.009277-6 - SEBASTIAO LAGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000104-2 (2912) - Inventariante: PLINIO GONZAGA MORAVIA X ALTERINA MARIA MORAVIA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1992.042.054695-7 (5444) - Inventariante: ELLIS GONZAGA DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLINIO GONZAGA DE MORAVIA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.009402-8 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES Considerando o teor de fls. 21, diante da conexão em sentido lato em decorrência da meação, seria aconselhável a remessa do feito à capital, para deslinde conjunto, certamente mais rápido e econômico para as partes. Manifeste-se sobre tal a requerente em 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2007.042.006164-5 - NILMO ANTONIO SINDORF (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA DA SILVA CARVALHO SINDORF À inventariante para assinar termo de compromisso em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.003884-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO CANDIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido.2- Manifeste-se a parte ré sobre petição de fls. 158 em 05 dias, sob pena de ter início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007878-5 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Reconsidero a decisão de fl. 19... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010243-8 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA, MARIA NAIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO), SUELI DOS SANTOS HAUBRICH Ao autor para recolher custas da diligência do OJA, mais Caarj, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE Desentranhe-se fls. 21/24 e devolva-se ao patrono, para que as junte aos autos de forma adequada, pois este juiz tem o hábito de ler na horizontal e não na vertical. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Homologo a proposta de honorários às fls. 232, salientando que conforme decisão às fls. 210 à aprte autora cabe custeá-los, sob pena de perda da prova. Prossiga-se conforme fls. 225. ( À Autora, para recolher os honorários no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.005003-2 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO AO requerente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.002712-1 - MARISA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003886-0 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CHAFLIN, GOLDBERG & VAINBOIM, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Emende, pois, a parte autora a inicial, em dez dias, especificando os pedidos contidos nos itens '4', '6' e ' 7' - quanto a este último, esclarecendo efetivamente o que pretende-, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nId: 261631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:...portanto, venha o recolhimento da taxa judiciária... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002442-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708)) X MU NICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000602-8 (9949) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:Fl.75:Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007848-7 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Decisão:Fl.212:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.009358-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE DEJANIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o depósito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.004536-0 - SONIA MARIA BARRETO DA SILVA, THIAGO MESCHICK BARRETO, GABRIEL MESCHICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES), IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO), CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004137-3 (1832) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA SOLANGE SABADINE DE FREITAS E OUTRO), ALEXANDRE HERCULANO COSTA Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007383-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista a certidão de fl. 23. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.005954-9A (5954) - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X RENATA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se sem ônus. \r\n\r\nProc. 2006.042.001970-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:...Acolho integralmente a cota do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 84.000,00...Intime-se... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.042.010641-9 - ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X HELIO MARCIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). FERNANDA MATIAS S. FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fixo a remuneração em 10 por cento sobre o valor da causa. Venha a procuração com poderes para a função requerida às fls. 281. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.006839-9 (668276) - OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha a receita médica do SUS de Petrópolis devidamente datada. \r\n\r\nProc. 2001.042.000567-7 (67298) - VERA LUCIA MORAIS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos laudo e receita médica atualizada do SUS Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2001.042.008320-1 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012455-0 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.005537-2 - NELSON MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.166:Defiro. Intime-se.(Diga o autor) \r\n\r\nProc. 2003.042.003261-1 - MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005954-9 - RENATA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008509-3 - JORGE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.042.001619-0 - LUCIANA TANCREDO, GERALDO MARTINS RAMOS, FRANCISCO PAULO PIRES GOMES, ENNOS GONCALVES DE OLIVEIRA, NEIDA CORREA DE LIMA, PAULO CORREA DE LIMA, MIGUEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.371:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.002570-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 218 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. FL.219:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008275-0 - ENI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006794-5 - CECILIA DE FREITAS MAYORGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X HOSPITAL SANTA TEREZA), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE AOS RÉUS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009979-0 - JORGE COELHO BOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos o comprovante de residencia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010036-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Defiro JG...Indefiro o pedido de antecipação de tutela...cite-se e intime-se... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.042.001628-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Diga o exequente, inclusive, sobre a possibilidade de parcelamento da dívida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.007383-0 (657159) - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ABLECAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA. ME), Síndico: WALDIR MARQUES CORREA Decisão:Atenda-se ao MP. Digam os patronos da credora, sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003558-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ABETOS RESTAURANTE E COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 14:00 h. Intime-se, dê-se ciência. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.042.004969-8 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:Fl.90/92:Desentranhe-se e devolva-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3/01 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.007266-9 - Élcio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Dora Beatriz Villela Noranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019617/2002 (2002.817.008683-0) - Rodrigo Antoun Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\n020786/2002 (2002.817.009242-8) - Marco Antonio de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2003.817.004830-2 - Jose Jorge Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.006993-7 - Dalva Ferreira Gomes Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) A multa foi fixada por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes (fl. 167), o que se verifica não ter mais ocorrido, consoante as faturas anexadas;\r\n\r\n2) Assim, não há que se falar em cobrança de multa por descumprimento;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.007672-3 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009942-5 - Jose Carlos de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2004.817.007001-2 - Cristiane Furtado de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pestana de Aguiar Silva - OAB RJ129008, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para retirar mandado de pagamento e para que esclareça o a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.817.007408-0 - Valdemar Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.008298-1 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada e expeça-se mandado de pagamento observando-se tratar de honorários;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora (fl. 139);\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa;\r\n\r\n4) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.000360-8 - Renato de Assis Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2005.817.000790-0 - Rosana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2005.817.006388-5 - Antonio de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001643-5 - Cláudio Luis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.002490-0 - Regina Sylvia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.002534-5 - Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.003327-5 - Alberto Baptista Sobrinho, Valéria Ragazzi Baptista. X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Toy Games Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). À Parte Autora para retirar Mandados de Pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003411-5 - Tiago Farlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ146102E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.004381-5 - Marco Antônio Pereira Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ATL - Algar Telec. Leste S/A, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004426-1 - Nancy Petroni Dardis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006076-0 - Michele Pace Seghatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006232-9 - Ricardo Ignácio Xavier Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Siemens. \r\n\r\n1) Iniciadas execuções distintas, sendo a primeira em face de PLL, no valor de R$ 679,54 e a segunda em face de Benq, no valor de R$ 2.810,44, não houve pagamento espontâneo;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome das devedoras, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da PLL, e infrutífero o ato quanto a Benq, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos em contas da PLL, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Itaú S/A . Oficie-se para transferência do valor para conta judicial à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se PLL, na forma do art. 475J, § 1º do CPC;\r\n\r\n6) Quanto a Benq, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção e ante a inexistência de contas em nome de Benq, venha, também, indicação do CNPJ da antiga Siemens; \r\n\r\nProc. 2006.817.007421-6 - Luiza de Fátima Cruz de Moraes. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007638-9 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.009924-9 - Ricardo Rodrigues de Castro. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"Acolho a justificativa e determino ao cartório que designe nova AC.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011089-0 - Dulcinea Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002696-0 - Solares Net Informática Ltda. Me. Rep Leg(s): Robson Darci e Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004443-3 - Valentim Guido Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Mantém-se fl.22, prorrogando-se o prazo, contudo, por mais dez dias, a contar do término daquele antes deferido. \r\n\r\nProc. 2007.817.004820-7 - Carolina Nehmy Aragao Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Siemens LTDA e outros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005699-0 - Janio José da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005949-7 - Tereza de Jesus Barbosa Tomé. X Sandra Esteves. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006348-8 - Six Sigma Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. À parte autora sobre r. decisão de fl.49 e certidão de fl.50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - Marco Antonio Moreirão, Alfredo de Castro Moreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007475-5 - Geovana Esmeria Furtado Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002871-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005998-7 - Ana Maria Vaz Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007677-8 - Maria Cristina Bassous Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007846-5 - Miriam Lúcia Kappaun de Azevedo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007913-5 - Márcia Regina Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.008153-1 - Antônio Benildes Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.009816-6 - Cristiane da Silva Meiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002908-0 - Mauro Henrique Cossio Tapajoz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Acesso A Internet Rapido LTDA - Taho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E). 1) Ante a solicitação do próprio autor, comprovada a fls. 258-259, de cancelamento do serviço, autoriza-se a ré a atendê-lo; 2) Observe-se que eventuais multas incidentes até a data da solicitação do autor serão devidas; 3) Aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003624-2 - Vera Lúcia Eiras de Aboim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os gerentes que assinaram o acordo NÃO CONSTAM da procuração acostada à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005466-9 - Waldir Galdino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005524-8 - Sidnéa França Souza Figueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005927-8 - Volney Jose Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005936-9 - Laura Jeniffer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Seleçoes do Reader´s Digest LTDA e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005939-4 - Joabe Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005941-2 - Jassy Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005945-0 - Thiago Takey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Takey - OAB RJ122370). X Rabrip e outros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006008-6 - Marcia Valeria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006063-3 - Maria Bottiroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Auto Escola Petropolis LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006093-1 - Vanessa Cristina Rosa Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001289-4 - Áurea Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Miriam de Souza Araújo, Jônatas Vasconcellos da Costa Vieira. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/ 08/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.008208-5 - Elberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.003426-3 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009184-2 - Irene Ferreira Starck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005763-0 - Maria Aparecida Teixeira de Paula Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008370-7 - Mônica Correa Netto Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré (fl. 46);\r\n\r\n2) Intime-se a autora para vista de fl. 85-86;\r\n\r\n3) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.009577-1 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Serra Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line (fls. 37-38), restou infrutífera (fl.46).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 45), requereu, em 13/02/07, prazo de 20 dias para indicação de bens, não o fazendo até a presente data, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Fls. 97-99: Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 7.800,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Reconsidera-se, em parte, a determinação de fl. 95, devendo o depósito de fl. 91 permanecer retido;\r\n\r\n3) Ante o conteúdo de fl. 86, manifeste-se a ré, em 48h.\r\n\r\nProc. 2006.817.001309-4 - Leonardo Fones Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001898-5 - Leonardo Moraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.002153-4 - Raphael Azevedo Clinquart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Simões - OAB RJ100029). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002370-1 - João Francisco de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002443-2 - André Gustavo Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005470-9 - Sheila Maria Rampini Carin. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) Iniciada a fase executiva em 22/11/06 (fl. 44), quanto à multa por descumprimento da obrigação de fazer, não houve publicação da intimação para pagamento (fl. 46), conforme certidão de fl. 54, concluindo-se assim pela tempestividade do pagamento de fl. 56;\r\n\r\n2) Não incide atualização quanto aos valores devidos a título de multa, equivocada, portanto, a remessa ao Sr. Contador;\r\n\r\n3) Ante a não manifestação da ré, acerca de fl. 53, item 02, à DPGE, para manifestação.\r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - Maria Rita Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Hsbc Serviços e Participações Ltda.. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007960-3 - Racidio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008221-3 - Pamela Deutz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009048-9 - Maira Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009461-6 - Eli Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009488-4 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylberztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009657-1 - Ivone de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009681-9 - Carlos Roberto da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009693-5 - Elisabete Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009728-9 - Silvana de Oliveira Moreira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009850-6 - Antônio Francisco Mariano. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Financeira Itaú Cbd S/A - Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebe-se os embargos, porto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprida a omissão, julga-se PROCEDENTE também o pedido de reparação por danos morais, condenados ambos os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.250,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.I., todos; 2) Quanto ao recurso de fls. 88-100, é recebido em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, à T. Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009873-7 - Luis Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009929-8 - Maria das Graças Barbosa de Paula Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009956-0 - Wagner Vieira Bayão. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010073-2 - Laura Probst Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010096-3 - Carla Valéria Geraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010158-0 - Miria Martins Gonçalves. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010191-8 - Marsal Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010276-5 - Eni Francisca Vieira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010289-3 - Joseli dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010454-3 - André Kling Planz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010493-2 - André Luis Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010546-8 - Roberta da Rocha Santos Barroso. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010921-8 - Selem Mauricio Coelho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). \"Acolho a justificativa. Redesigne-se nova data e intime-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 26/ 07/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011093-2 - Magali Vieira de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000223-2 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tnl Pcs S/A ( Oi ), TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"1) Fls. 63-64: acolhe-se a justificativa apresentada. Designe-se nova APC. Intimem-se todos; 2) Quanto à ameaça de inscrição em cadastros restritivos, já há decisão a respeito (fl. 46, item 02).\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 20/ 07/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000299-2 - Fabio Benvenutti Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"1) Acolhe-se à justificativa do autor. Designe-se nova APC. Intimem-se todos; 2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 23/ 07/ 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000307-8 - Pedro Tomaz Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fic Financeira Itaú Cbd S/A. \"1) Exclua-se Fininvest S/A - Negócios de Varejo e inclua-se FIC - Financeira Itaú CBD S/A no pólo passivo, anotando-se na capa e distribuição; 2) Cite-se e intime-se para APC.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002160-3 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002171-8 - Vera Regina Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002173-1 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002180-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009580-1 - Marcelo Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Márcio Satiro de Oliveira. \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n015627/2001 (2001.817.004704-4) - Vera Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Real Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Fabio de Souza Lopes, Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens dos devedores passíveis de penhora.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line (fl. 140), restou infrutífera (fl.143).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 143), não cumpriu a determinação, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.003427-3 - Judith Helena de Figueiredo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Condominio Morada do Sol. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nIntimada por sua procuradora (fl.65), e pessoalmente (fl. 70), para manifestação acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 64 verso), quedou-se silente a credora (fl.71.), sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 120 (cento e vinte) dias sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se à credora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007970-6 - Antônio Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008294-8 - Robson Portugal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Consórcio Nacional Volksvagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008584-6 - Givanildo Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Transporte Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - Aroldo José Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009348-0 - Solange Xavier Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009840-3 - Carolina Santos Pereira, Roberta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009907-9 - Edimar José da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009963-8 - Maria Tereza Pinho de Carvalho Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010045-8 - Waldir Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010081-1 - Estevão Mariano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010248-0 - Marco Antônio Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - Ezequiel de Castro Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010402-6 - Joao da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010435-0 - Carlos Vitor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010440-3 - Flávia Nazario Machado, Antônio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Adriano da Silva Barbosa de Oliveira. FLÁVIA NAZÁRIO MACHADO e ANTÔNIO CARLOS MACHADO ofereceram a presente demanda em face de JOÃO BATISTA MAGALHÃES ESTEVES e ADRIANO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA, em razão de acidente de trânsito.\r\n\r\nA fl. 20 consta certidão de óbito do réu João Batista.\r\n\r\nFalecido o réu em 25/07/03, três anos antes da propositura da demanda, inviável o prosseguimento do feito, posto ser vedado ao Espólio figurar como parte no procedimento da Lei nº 9.099/95. Excetuam-se as hipóteses de falecimento no curso do processo, o que não é o caso.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, c/c artigo 8º, caput e parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.817.010539-0 - Gustavo Gastão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011238-2 - Armando Sergio Lopes Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000607-9 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000793-0 - Marcela Mattos Miari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 24/ 07/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001045-9 - Ricardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Compuland Internet. \"1) Renove-se a citação, no endereço de fl. 10, rodapé; 2) Designe-se nova APC. I.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 30/ 07/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001399-0 - Alessandra Machado da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1|) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, recebe-se o recurso do réu em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.817.001428-3 - Mônica Matos de Oliveira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Asafe Turismo Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005533-9 - Casa Petropolis das Cópias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Rangel - OAB RJ145420). X Docprinter Copiadoras e Suprimentos LTDA e outro. À parte autora sobrer. decisão de fl. 37 e certidão de fl. 38. \r\n\r\nId: 261262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.817.003755-0/01 - Carlos Jeronimo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Transportes Única Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 130), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada nestes autos de carta de sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.001737-3 - Fabiano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Alessandro Moreira Rodrigues Pinheiro. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005042-1 - Joao Domingos D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 22: Nada a prover, ficando mantida a data de 20.07.2007 às 09:00 h, para ter lugar a ACIJ nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005051-2 - Fernando Jose D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 22 - Indefiro. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.006346-4 - Rui Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002215-3 - Conceição Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). ÀS PARTES, SENTENÇA: \"... Ante ao exposto, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Por via de conseqüência, determino que a execução da multa que lhe move Conceição Alves Lopes prossiga pelo valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), autorizando a credora-embargada a levantar dita importância.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nCustas pelo Embargante. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.003271-7 - Maria Patricia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Video e Game e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989). Indefiro no caso dos autos o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Assim, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95) com a expedição da respectiva certidão de dívida para execução futura. \r\n\r\nProc. 2003.817.007165-8 - Maria Olga Fernandez Pena Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 400/409, fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a Embratel S.A. sobre o requerimento autoral de adjudicação dos bens penhorados nestes autos (fl.137). \r\n\r\nProc. 2003.817.009937-1 - Vanda Neves Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867). 1. Tendo em vista fls. 282, fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 150,00 (5 x R$ 30,00). 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR como determinado às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.817.003912-1 - Celso Fernandes. X Global Assitência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Diversos(s): Isis de Oliveira Magalhaes Gonçalves. AO AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.817.003959-5 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Central Telecomunicações LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004789-2 - Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 208, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005606-6 - Maria da Conceição Pires Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 196/199, fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00 (1 X R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2005.817.005818-0 - Marilene Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A multa por descumprimento da obrigação de fazer tem incidência a partir das contas emitidas trinta dias após a publicação do acórdão (fl.74vº.), razão pela qual somente é devida a cobrança da multa referente a conta juntada às fls. 80/81. \r\n\r\nAssim, resta intimada a Telemar a proceder ao pagamento do montante do débito de R$ 305,44, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007337-4 - Isabel Cristina da Silva Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.75, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008101-2 - Carla Patricia de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Emende a ré no prazo de 5 dias, a sua peça de impugnação ao cumprimento de sentença no que tange à obrigação de pagar quantia certa, a teor do disposto no §2º. do art. 475-L do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008287-9 - Rosemere Mussel Annecchini. X Ebazar. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.817.008610-1 - Sergio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc.\r\n\r\nConstata-se, às fls. 175, que o embargado concorda com os cálculos apresentados pela embargante, reconhecendo que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.723,24. \r\n\r\nAssim sendo, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Sérgio Luiz Lourenço Rabello. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 1.723,24 (um mil setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), importância esta que adjudico ao credor embargado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado, para levantamento da importância acima. \r\n\r\nFeito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 165. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.817.009276-9 - Maria Jamile Nassif Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). X Luiz Carlos Pinto da Silva e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000284-9 - Ricardo Vinagre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.817.000813-0 - Javer Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Rafael Travassos de Mello e outro. À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002227-7 - Fabricia Lopes Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 121. Sem prejuízo, intime-se o réu por seus patronos para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, na conformidade da condenação contida às fls. 67/68, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.002716-0 - Alvaro Cavalante de Avellar. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1. Retifique a serventia o nome da ré na D.R.A. para: \"Terra Networks Brasil S/A.\". \r\n\r\n2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a parte ré para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 2.200,00, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista fls. 146, fica intimada a TELESP S/A a proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da quantia de R$ 6,40 (fls. 134), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gradiente. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA GRADIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.817.004717-1 - Marilda Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há incidência da multa do art. 475-J sobre as astreints, restando, assim, retificada a planilha autoral nesse particular. \r\n\r\nIntime-se a Telemar pelo DORJ a proceder ao depósito da quantia de R$ 300,00 referente à multa por descumprimento requerida às fls. 112/115 (3 x 100,00), no prazo de 10 dias. Fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de penhora para o caso de desatendimento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.817.004827-8 - Claudia Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004917-9 - Maria Elizabete Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 973,81, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005409-6 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação/embargos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.817.006971-3 - Elisabete Accon Soares. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Tendo em vista fls. 88/89, ficam as rés intimadas a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.227,00, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007611-0 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÁS 16:50H \r\n\r\nProc. 2006.817.007652-3 - Maximino Soutelinho da Costa. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. \r\n\r\nCom efeito, no que concerne à preliminar de falta de interesse para o pedido de entrega da mercadoria, tal questão restou resolvida no mérito, quando foi confirmada a tutela antecipada deferida às fls.14.\r\n\r\nJá quanto à fixação dos danos morais, melhor sorte não assiste ao embargante, já que os mesmos foram arbitrados em valor fixo, qual seja, R$ 3.800,00.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009698-4 - Marilda de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009887-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010013-6 - Ana Paula Christ Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 27/08/2007 ÁS 14:10H \r\n\r\nProc. 2006.817.010097-5 - Paulo Cezar Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.000009-0 - Maria Teresa Rodrigues dos Anjos. X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.000125-2 - Rodrigo F. da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA / Tele Áudio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001528-7 - Marcelo Afonso de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAnte ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Marcelo Afonso de Arruda em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002177-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002282-6 - Roberto Nascimento Antunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.002596-7 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 18/30 - À TELEMAR para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002617-0 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face o teor de fls. 18/20, esclareça a Telemar em 5 dias acerca da inviabilidade técnica do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela nestes autos. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. Especifique a parte exeqüente quais os bens deseja ver adjudicado em seu favor, pelo valor que cada qual consta individualmente avaliado no auto fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.817.001886-9 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Espólio de Francisco Gonçalves da Silva e outro. Invent(s): Maria Matos da Silva. Vistos etc. \r\n\r\nMais bem analisando a hipótese, verifico que o credor não dispõe de título executivo a justificar a presente execução. \r\n\r\nÉ que crédito decorrente de multa por descumprimento contratual, além de não se enquadrar no rol restritivo disposto no art. 585 do CPC, depende de prévia constituição, com demonstração inequívoca do descumprimento, o que não ocorre no caso dos autos. \r\n\r\nConforme se sabe, a multa com força executiva é aquela que diz respeito ao aluguel em débito, e não a resulante de infração contratual. \r\n\r\nAssim, ante a ausência de título hábil a aparelhar a presente execução, outro caminho não resta senão o de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 295, I, c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.006956-7 - Francirlea de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Vale Alves Materiais de Construção LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.817.011163-8 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Maria Aparecida Capaci Pelegrini. 1. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Indefiro, pois, os requerimento contidos às fls. 21, notadamente o pedido de penhora on line requerido. \r\n\r\n2. Assim sendo, indique o credor bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004685-5 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Admilson Carlos Vieira. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.006439-0 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Daniel Alves Tessinari. 1. Retifique-se, onde couber, para Execução de Título Extrajudicial. Exclua-se a AC designada. \r\n\r\n2. Ao exequente para que retifique a planilha apresentada para dela excluir os honorários advocatícios, indevidos em sede de juizado. \r\n\r\n3. Feito, cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.006441-9 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Valentim Guido Valente. 1. Retifique-se, onde couber, para Execução de Título Extrajudicial. Exclua-se a AC designada. \r\n\r\n2. Ao exequente para que retifique a planilha apresentada para dela excluir os honorários advocatícios, indevidos em sede de juizado. \r\n\r\n3. Feito, cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004831-2 - Avanir José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Club Car (club de Automóvel Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). Junte o autor a planilha discriminada e atualizada do débito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.000752-3 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). Ante ao expostos, julgo procedentes os embargos interpostos por Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico em face da execução que lhe move Pierre Thévenet. \r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - Sandro Gonçalves Penha. X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues de Carvalho - OAB RJ139072, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.000649-1 - Ricardo Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprove a ré o alegado às fls. 70/71 acostando aos autos documentos que demonstrem a sua submissão ao procedimento de recuperação judicial. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001154-1 - Marcello Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À PARTAE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006200-7 - Rosemere Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 52, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007442-3 - Jorge Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 57. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007577-4 - Thaiana Gamberali Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Schardt Mussel - OAB RJ137192). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré OI TNL PCS S/A para que se manifeste sobre fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008096-4 - Crisitiane Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Visa Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.008130-0 - Antonio Jose Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito ( fls. 93), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008340-0 - Jurema Royo Visconti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009655-8 - Talita Albernoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Trata-se de requerimento executório objetivando a obtenção de diploma de conclusão de curso superior.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a executada insurgiu-se contra tal pretensão, alegando ausência de título executivo.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à executada. Não se observa no acordo celebrado entre as partes (fls. 82/83 e 85) qualquer cláusula referente à obrigação de expedição de diploma, razão pela qual não há título que justifique a pretensão executória.\r\n\r\nIsto posto, recebo fls. 96/98 como exceção de pré-executividade, dando-lhe provimento para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro, a contrário senso, no art. 586 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009723-0 - Sergio Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 73 - Indefiro. O valor ajustado foi depositado dentro do prazo avençado, sendo desinfluente a data da juntada da guia aos autos. Intime-se. Após, decorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010260-1 - Maria Helena Costa Galant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 10:10 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010536-5 - Jorge Luiz Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Considerando a vistoria realizada no hidrômetro da unidade consumidora da autora às fls. 77, fica a ré intimada a se manifestar acerca da discrepância dos valores cobrados nas contas acostadas às fls. 33, 64/65, 74 e 80 em relação às demais juntas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001982-7 - Viviane Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). ÀS PARTES, SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 13 e determinar que a ré, no prazo de 20 (vinte) dias, independente do trânsito em julgado da presente, cancele o contrato nº13911 (fls.10), sem qualquer ônus para a postulante, sob pena de arcar com multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança efetivada em desacordo com o ora determinado. Condeno a requerida, ainda, a pagar à Autora o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002365-0 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/09/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003375-7 - Teresa Monteiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itaú. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO BANCO ITAÚ PARA SUA DEVIDA CITAÇÃO PARA A NOVA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.817.003715-5 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Rekapar Serviços LTDA. Ao autor para que esclareça o pedido de tutela antecipada, uma vez que, s.m.j., o alegado abalo ao crédito ocorreu pelo protesto de título de crédito e não por inscrição do autor junto ao SERASA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.817.004722-7 - Marcos Laercio Barros Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 18 - Há nos autos tutela deferida no sentido de garantir a continuidade da prestação do serviço (fls. 14), sendo certo que a parte ré foi devidamente intimada para cumprimento, às fls. 17. Diga, pois, o requerente, se a tutela antecipada deferida foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.817.005932-1 - Marcelo'S Auto Escola S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA CUMPRIR ITENS DA CERTIDÃO DE MICROEMPRESA \r\n\r\nProc. 2007.817.006321-0 - Felipe Hansen Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Banco Itau S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.001486-7 - Eduardo di Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Comunidade Evangelica Renovação Rep. P/paulo Cesar dos Santos. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.008146-4 - Paulo Mateus Menezes Neumann. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 31/33 e 40, fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença devida nestes autos no valor de R$ 3.917,24 (R$ 6.674,00 - R$ 2.756,76), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 259521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005478-1 - José Roberto Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Luiz Pereira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). 1) Ante o que consta de fls. 152-153, a execução prosseguirá na forma definitiva; 2) Contudo, venha nova planilha, excluída a capitalização dos juros e honorários (fl.105). Obs: Item 01 supra: o recurso interposto foi o Extraordinário, não Especial. Esclareça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - Agostinho Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o procedimento executório instaurado às fls. 273/275, posto que em desacordo com o determinado às fls. 228, 256 e 268. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). Acolho as ponderações da parte credora e desconsidero a nomeação à penhora realizada. Faculto à devedora o prazo de 72 horas para oferecimento de efetiva garantia do juízo, sob pena de sujeitar-se ao procdedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.817.008439-6 - Graziela Regina Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Mobilita Com. Ind Repr. LTDA Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.008569-8 - Rosangela Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Diga a Globex (Ponto Frio) sobre o teor de fls. 90. Decorrido cinco dias sem manifestação, voltem urgente. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - Jucileide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 1. Regularize a ré Benq Eletroeletrônica a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores trâmites. Intime-se pela imprensa e por via postal. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Fundo Especial do TJRJ para informar acerca do regular pagamento das custas de fls. 137, cujas Grerj's originais não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001950-3 - Cesar Augusto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Art Look Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Retifique-se a planilha apresentada às fls. 99 para excluir a incidência dos honorários advocatícios sobre o valor devido a título de tutela antecipada. Feito, voltem para análise do pedido de fls. 102. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002362-2 - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.002377-4 - Carlina Silveira Baffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002807-3 - Luiz Paulo Thomas. X Vitória Cel Comércio Eletro e Eletrônicos Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro cota retro. Intime-se por D.O. a ré Vitória Cel para proceder o pagamento do seu débito no valor de R$ 578,72, no prazo de 48 horas, autorizado a imediata expedição de mandado de penhora, após certificado eventual descumprimento do presente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002956-9 - Sergio Gomes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1. Em condenação cuja verba a ser paga tem natureza indenizatória, não incide, no entendimento deste juízo, a retenção cogitada pelo banco devedor às fls. 90/91. Publique-se. \r\n\r\n2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores para o levantamento da quantia relativa ao seu crédito de R$ 8.879,27 (fls. 87), autorizado o levantamento pelo banco devedor da quantia remanescente na conta depósito de fls. 92. Por fim, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - Wendell da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Diga a parte ré sobre o teor de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.817.004146-6 - Maria Isabel de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Sonia Pereira de Mesquita Ferreira. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - Iracema Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1. Fls. 113/114: Diga a parte ré. 2. No mais, aguarde o julgamento do MS n. 2007.700.016434-0 (fl.104). \r\n\r\nProc. 2006.817.004623-3 - Ronaldo Wosylus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Big Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005394-8 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006730-3 - Luiz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007530-0 - Alessandro Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010291-1 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ibest S. A.. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/12/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010624-2 - Giovani Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011091-9 - Ivonne da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001619-0 - Roseni Celestino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). ÀS PARTES : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002159-7 - Maria das Graças de Olveira Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/09/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002387-9 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004336-2 - Silvio Marques Gomes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/09/2007, REDESIGNADA PARA NOVO HORÁRIO: ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004452-4 - Marilei Cogliatti Miranda de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ana Maria de Souza Dias Miller. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004652-1 - Jose da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Venha a comprovação da alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. Esclareça o credor o seu pedido formulado às fls. 16, haja vista o certificado pela OJA às fls. 11 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000760-6 - Jose Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Segretezza Com. Art. Vest. Aces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). 1. Retire-se de pauta a audiência inadvertidamente marcada às fls. 25. 2. Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003143-8 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Robson Estevão da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004200-0 - Luiz Cessar Muzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Djamp Construções LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004420-2 - Maria Regina Carlota Barenco Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Ferreira Orsini - OAB RJ078706). X Romulo Rangel da Silva Gomes. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.000885-5 - Patricia França Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Defiro a cobrança do complemento de execução de R$ 231,87, correspondentes a 6% de juros sobre o valor do saldo devedor de R$ 3.864,59, existente no mês 09/2006 (fl.117/118), tendo em vista que o respectivo pagamento somente se deu em abr/2007 conforme se vê de fl.133. \r\n\r\nIndefiro, no entanto, a cobrança da multa do art. 475-J como requerido pelo autor, eis que inocorreu comando deste juízo nesse sentido nos autos. \r\n\r\nFica, pois, intimada a ré a proceder o pagamento da diferença de R$ 231,87, no prazo de 10 dias, com fins da extinção da presente (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003240-2 - Carla de Fatima Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Helio Soares Junior. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.005456-4 - Antonio da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 3.898,11 em penhora, realizado junto à conta individualizada da executada no Banco Bradesco S/A, conforme print em anexo. \r\n\r\n2. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005456-4 - Antonio da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005600-7 - Bruno Chehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Alex Rodrigues Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a parte autora para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006713-3 - Marcio Jose da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007657-2 - Carlos Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Fica intimado o BANCO PANAMERICANO a proceder o pagamento da quantia acordada às fls. 26, acrescida da multa estipulada na sentença, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008112-9 - Zalmir Fausto Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Indefiro fls. 43/44, eis que no acordo celebrado entre as partes às fls. 19 não consta a previsão de multa por inadimplemento da obrigação de fazer a destempo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008861-6 - Maria Aparecida Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 92/93 - Retifique-se a planilha apresentada, considerando-se que a ação foi ajuizada no dia 05/10/06 e, portanto, a repetição do indébito deve ocorrer em relação às fatura emitidas entre 05/07/06 a 05/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Elair Ermenegildo. Fls. 43: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias para a vinda da informação do atual paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.009562-1 - Adriano França Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 21/22. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010372-1 - Denizar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 28 - Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.817.010832-9 - Henrique dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a Reclamada, em 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - Metas Medicina do Trabalho, Acessoria e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprida a omissão, esclarecer que a migração das linhas deverá ocorrer para o nome de Marco Antonio Moreirão, CPF 286.403.817-04. I. todos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011186-9 - Fatima Regina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Defiro o prazo requerido para a juntada de documentos pela parte ré às fls. 35. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000293-1 - Priscila de Oliveira Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Tendo em vista fls. 57, fica intimada a Globex Utilidades S/A a proceder no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 228,00, referente à multa por descumprimento estipulada no acordo celebrado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.817.001368-0 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001709-0 - Adair Jacinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Tele Audio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA CITAÇÃO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - Carlos Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004009-9 - Terezinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Serraemar Turismo Hoteis Club. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.004516-4 - Valquiria de Oliveira Teixeira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Odonto Empresa Convenios Dentários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/10/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004516-4 - Valquiria de Oliveira Teixeira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Odonto Empresa Convenios Dentários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/10/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 261247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.009869-5 Vítima(s): Sergio Luis Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). Audiência Especial em 09/08/07, às 10:45hs. I-se. \r\n\r\nId: 261210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.079.000511-2 - MARILIA OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FARRULA & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de adjudicar o imóvel descrito na petição inicial à autora, nos termos do § 2º do art. 16 do Dec. Lei 58/37, valendo esta sentença como título para a transcrição no cartório imobiliário competente. Considerando os termos da assentada de fls. 22, ficam as requeridas Maria do Carmo e Silvana isentas de qualquer ônus sucumbencial. Como relação aos réus Farrula e Feliz, ficam condenados nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se o cartório imobiliário para a formalização da adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001193-2 - OYARA BREIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DORA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.54/55, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000007-9 - MARIANA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X PEDRO JOSÉ RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Mariana Cardoso Rodrigues a receber os valores depositados, a título de restituições de imposto de renda, em nome de Pedro José Rodrigues, conforme descrito na petição inicial e na documentação existente nos autos, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. As custas já foram recolhidas.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Itaipava, 02 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001009-7 - JOSÉ LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ENI LEITE DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 02 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000414-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE CELY PINOS GIBEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente sobre ofício da 10ª Vara Cível de Niterói (custas faltantes) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001406-6 - JOSÉ DIAS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ Despacho:ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001406-6 - JOSÉ DIAS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ DESPACHO DE FLS. 09V.\" ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001426-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Despacho:ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001631-8 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUREA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolhimento ds custas de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Decisão:COMO BEM PONDERADO NA PETIÇÃO DE FLS. 77, O REQUERIDO NÃO NEGA A OBRIGAÇÃO. BASTA EXAMINAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/63. SENDO ASSIM, INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA NO PETITÓRIO DE FLS. 78. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Subam os autos com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:\"... Diante do exposto, rejeito a impugnação, já que existe uma expressiva diferença a ser executada, como se infere da petição de fls. 216/217 e dos cálculos de fls. 219, os quais deverão ser refeitos, tendo em vista o que se encontra narrado no parágrafo acima. Deverá ser retirado o irrisório valor de R$ 15,00(quinze reais)!Expeça-se imediatamente o competente mandado de pagamento, como requerido no último parágrafo de fls. 217, em face do depósito de fls. 201. Não foi requerido e nem deferido o \"efeito suspensivo\" à impugnação de fls.210/212.Venha uma nova memória de cálculos, sem o irrisório excesso de execução. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001250-1 - ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA Despacho:O ato de usar o CPF de um terceiro constitui, em tese, uma sonegação fiscal, não podendo esperar a conivência do Poder Judiciário.Indefiro a suspensão da ação de despejo em apenso. P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0A - JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Item \"3\" de fls.99. Defiro como requer. (Fls.99,item 03\"...com base no art. 475-J, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias seja efetudo o pagamento do montante de R$ 2.208,18 (dois mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento) sobre o mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas ou encminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001850-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLAN SIMAS GASPAR PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor pra recolher custas ou encaminhar oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001647-0 - MONIQUE MASTRELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GUILHERME TAQUECHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À autora para recolher custas ou encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.000189-8 - MAGNA DE CÁSSIA DE MELLO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000835-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001970-6 - NORECY VEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X TRANSPORTE URBAMIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA (MG-073467), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar Transporte Urbamil Ltda. e Unibanco AIG Seguros S.A., de forma solidária, a indenizar os autores Norecy Vieira de Souza, Rafaela Rodrigues de Souza, Roberta Rodrigues de Souza e Rossemberg Rodrigues de Souza, nas seguintes verbas: 1) pela perda do caminhão, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) acrescido de correção monetária desde o acidente e juros de 1% ao mês, desde a citação; 2) despesas médicas e fisioterápicas, a serem apuradas em liquidação por arbitramento; 3) valor referente a uma pensão, que servirá também como lucros cessantes, com base nos ganhos mensais de José, até a data do seu falecimento (03/08/05), a ser apurado em liquidação por arbitramento... Com relação aos danos morais, sem solidariedade...sentença na íntegra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000643-4 - DJALMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PETER BARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 02 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 16:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000882-4 - VALDIR FERNANDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X LADYR FERNANDES MEDEIROS Decisão:Fls.86. Defiro.Expeça-se novo alvará para levantamento das quantias indicadas no último parágrafo do ofício de fls.84. O alvará deverá ser encaminhado com as cópias de fls. 83 e 84. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 01/08/07 ÀS215:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X RICARDO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000514-4 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.079.001712-0 - MARGRIT NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANDERLEI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Sentença:VISTOS,ETC.NOS TEMOS DO ART. 872 DO CPC, DEVOLVA-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.002127-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANIFESTE-SE A AMPLA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECEBO O AGRAVO RETIDO. ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.079.002027-1 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para fins de rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a empresa Valor Capitalização S.A. a pagar a quantia de R$ 746,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. A correção monetária será devida desde o dia 17/02/03, e os juros, desde a citação. Com relação aos danos morais, fica essa empresa condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, acrescida de correção e juros legais, a contar desta sentença. Condeno também a empresa requerida nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a inquirição das testemunhas de fls. 321. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher as custas e providenciar as cópias para o cumprimento do despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001177-4 - MOISÉS TEIXEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE BRASIL MANGIA LTDA. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao denunciante para fornecer cópias para instruir citação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001600-2 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, EM VIRTUDE DA NATUREZA DA AÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.079.001290-0 - FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CELOFIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE RICIERI BORGES LEÃO (PR-010526) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício. \r\n\r\nId: 261885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001779-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:julgo procedente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000010-9 - APARECIDA DO CARMO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Ao autor p/ fornecer 02 cópias da certdão de casamento e 02 cópias do trânsito em julgado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000099-7 - PEDRO RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001246-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FERNANDA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM) Decisão:Ante a indicação de quadro demencial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 260528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.021453-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO SILVA SARAIVA DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.018132-8 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOELSON BAPTISTA C DOS SANTOS De ordem: Complementer custas faltantes, conforme certidão de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.004.001996-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ENILSON LOPES DE JESUS DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO, E SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034146-2 (16903) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLORIA MARIA AZEVEDO DUARTE Decisão: Anote-se o endereço de fls.80; Designo o dia 25/09/07 às 15:15 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.004.031221-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLAVIA PINHEIRO COSTA Designo nova audiência nos termos do art.277 do CPC para o dia 27/09/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se.(À parte autora para cumprir o despacho ordinatório de fls. 32, ou recolher R$ 3,49 para o ato via postal) \r\n\r\nProc. 2007.004.004490-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: Em réplica.Decorrido o prazo, especifiquem -se as provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005928-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM:\" EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.084784-9 - RICARDO ANDRE DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às13:40 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085071-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A De cisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/ 2007, às 15:30 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085107-5 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 14:30 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085120-8 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:10 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085130-0 - ALOIZIO DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 14:15 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085133-6 - ALOIZIO DUARTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, 14:00 às horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085203-1 - DIOGO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 15:10 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085279-1 - DEISE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/ 2007, às 15:10 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085318-7 - VERA LUCIA BARRETO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) X BANCO REAL ABN ANRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/ 2007, às 15:45 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085375-8 - MARLENE RANGEL FELGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/ 2007, às 15:20 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085408-8 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 15:50 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085437-4 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 15:00 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085467-2 - DIRCE ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às14:40 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085469-6 - LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:40 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085499-4 - SILVIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:50 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085538-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ITAU S.A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às13:30 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086512-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS LEAL E OUTRO Decisão: Tratando-se de Condomínio de baixa arrecadação e grande número de inadimplência, defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086630-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ LOUREIRO E OUTRO Decisão: Tratando-se de Condomínio de baixa arrecadação e grande número de inadimplência, defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086631-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ILDEFONSO ARTUR PEREIRA DIAS E OUTROS Decisão: Tratando-se de Condomínio de baixa arrecadação e grande número de inadimplência, defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086649-2 - REGINA CONCEIÇÃO ABRANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18 /09/ 2007, às 16:00 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086773-3 - JORGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 02/08/2007 às 14:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087500-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 13:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277. §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art.278 caput do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045018-2 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autos, sob pena de confissão e, documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em até dez dias antes da realização da audiência. Designo AIJ, que será realizada em 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.045018-2 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autos, sob pena de confissão e, documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em até dez dias antes da realização da audiência. Designo AIJ, que será realizada em 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal.`(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085447-7 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 14:50 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085362-0 - FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às13:50 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085421-0 - HAROLDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO/UNICARD Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:20 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086417-3 - VALDECIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela, apenas para que a Ré se abstenha de requerer a inserção do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, até decisão posterior, sob pena de multa. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062878-5 - ESPOLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X ROSENIR DA FONSECA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.66, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086330-2 - ELIZABETHE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança ds alegações. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta da autora em razão do contrato de fls. 16, sob pena de devolução em dobro do que for descontado em desobediência à presente decisão. I-se. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086838-5 - RODRIGO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Considerando que a parte autora nega ter efetuado os contratos impugnados na inicial, contestando a legitimidade das operações realizadas em sua conta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu se asbtenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de efetuar descontos diretos na conta corrente do autor, em razão das operações contestadas. Intime-se. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087099-9 - ZILDA BRITO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a anetcipação da TUTELA para exclusão direta nos cadastros restritivos (fls. 13,15/17). Oficie-se. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027572-2 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 27/09/2007 às 13:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009574-3 (9499) - HELIO FERNANDES DE FREITAS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PEDRO A G NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Procedi à transferência dos valores para a conta em nome da parte autora, junto ao Banco do Brasil S/A, ag. 0394-8 (São Gonçalo), conforme recibo que segue;2- Certifique-se quanto à manifestação da Executada sobre o item 3, do despacho de fls.319.Caso seja negativa, defiro a expedição dos mandados, como requerido, às fls.325. \r\n\r\nProc. 2005.004.019978-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a Exeqüente planilha atualizada de débito, com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante na forma do art.475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.065427-7 - ROSANGELA VALENCA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 82, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.085379-5 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/ 2007, às 15:00 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085932-3 - JANINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (EMBRATEL) Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _27/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer e Perda e Danos c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039079-1 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.004214-9 - Inventariante: SEVERINA ROSALVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ARNALDO ALVES FERREIRA DE ORDEM: \"À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA.\". \r\n\r\nProc. 2001.004.009082-7 - TERESINHA DESTRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EMMANOEL CARVALHO DE AMORIM AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.075176-5 - Inventariante: NEUSA DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X SEBASTIÃO MARIA CLAUDINO DE ORDEM: \"À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085033-2 - CARLA ROSA PEREIRA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às 15:40horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085034-4 - CARLOS ROSSI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às15:30 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012251-8 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.74, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.084826-0 - MARIO OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _27/09/2007, às 14:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:30 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086131-7 - RONIA ABREU CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora das cadastros restritivos de crédito- fls. 22- em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086271-1 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/ 2007, às15:20 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087557-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/09/2007, às14:00 horas;3.Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088160-2 - CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 25/09/07, às 14:00 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277. §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art.278 caput do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001341-0 - JUCIARA MENDONÇA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÃO DO RJ S/A Decisão:Defiro gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Designo audiência de conciliação art.277, do CPC para o dia 27/09/2007, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004399-2 - SELMA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização da audiência de justificação, designando-a para o dia 30/08/2007, às 15:30horas. Cite-se; Intimem-se a autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086211-5 - GLAUCO SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/10/07, às 15:00 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277. §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art.278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087020-3 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011041-3 - JOÃO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 27/09/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.002869-8 - JOSÉ ANTONIO GODOLPHIM, AUREA REGINA DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) DE ORDEM: \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) ao autor para atender o ofício de fls. 107. \r\n\r\nId: 259994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.076494-2 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DENISE SALLES MARQUES Despacho:Ao Autor: Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006582-8 - ADELIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050555-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Ante a resposta espontânea do Réu. O mesmo dá-se por citado.Ao autor em Réplica.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.028376-9 - JEOVA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X GRUBB COMERCIAL REPRESENTACAO LIMITADA - (NOME FANTASIA - DAIKIRY) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087835-4 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para a Oitiva das testemunhas Suely Etelvina de Jesus Mabria Vedan, Tiago Pinto dos Santos e Claudio Rodrigues da Silva Junior, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecente e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.075465-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X VANIA MARA DUARTE FERREIRA E OUTRO Despacho:1.Fls.109/110 e fls.119/121. Bem como se infere da certidão do OJA não houve citação e sim caso de homonímia.2.Informe o Autor os endereços dos Réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086987-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOISÉS SOUZA MESQUITA Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087219-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARMEM LÚCIA AGUIAR GONÇALVES Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.042188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO Decisão:Intimem-se pessoalmente os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.50/52,em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.046555-0A - JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Tendo em vista a novação entre as partes, conforme instrumento acostado às fls. 20/24, dos autos da Execução, verifica-se incidir na hipótese o disposto no §4º, do art.2º, da Lei 10.150/2002, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS da Caixa Econômica Federal, ficando rejeitada a presente Exceção de Incompetência. Custas, se houver pelos Excipientes (art.20, §1º, CPC), ficando sobrestada a sua execução ante a gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.071807-3 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ABENÇOADOS CAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls.115.Defiro.Expeça-se ofícios para localizar os endereços do 2º e 3º Executados. Venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.055630-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), ZELIO DE SOUZA MELLO Despacho:1-Retifique-se em DRA para que conste \"Massa Falida de Bag Rio Artefatos de Couros Ltda\", anotando-se o nome do patrono;2- Recebo a apelação de fls.195/198 em seus regulares efeitos. Diga a parte apelada;3- Considerando-se que a Exequente desistiu da execuçã com relação a 1ª Executada, requerendo o prosseguimento com relação ao 2º Executado, deverá ser extraída Carta de Sentença, a fim de possibilitar a continuação da Execução quando da subida dos autos à instância ad quem;4- Expeça-se Mandado já deferido às fls.189, complementando-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031009-8 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA., Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.037071-0 - CLAUDIA CRISTINA ACIOLE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MACHADO & MACHADO SERV. INFO. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:...Como provas, defiro a prova pericial no material acautelado, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado, sendo que os honorários serão recolhidos ao final, estando a parte Autora sob a gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Ressalvo, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e do RL da Ré, bem como oitiva de tetemunhas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000807-8 (26168) - Inventariante: EDYR DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X PAULO MADEIRA DA COSTA Sobre cota da fazenda: comprovação do recolhimento de ITD das duas sucessões; vinda das certidões de praxe e pedido de quinhão e partilha. \r\n\r\nProc. 1990.004.001267-5 (26761) - Inventariante: NELSON FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CELIA PEREIRA CARDOSO Sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.004679-4 - UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZA MARIA CORDEIRO Sobre cota da Fazenda. - vinda das certidões da Dívida Ativa do Estado, certidão conjunta Receita Federal/ Dívida Ativa da União e certidão negativa do imóvel de São Gonçalo; vinda do pedido de quinhão e partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.025443-5 (15300) - CELINA COTRIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE JOAQUIM DE SOUZA), ELZA COTRIM DE SOUZA Sobre cota da Fazenda. - vinda das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.081683-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO Sobre cota da Fazenda - vinda das primeiras declarações nos termos do art.993, cpc; comprovação do valor venal; vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062908-0 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOÃO LUIZ MAYRINK Suspendo o processo pelo prazo de seis meses, na forma do art.265,II, §3º do CPC. Decorridos diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.072684-9 - AUGUSTO PERES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X GILSON BATISTA TAVARES Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 04/09/2007, às 15:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da emenda) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081084-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GABRIEL SILVA SANTOS) PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082648-2 - ROSINEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O débito da Autora para com a Ré decorre da Contestação dos valores cobrados, pelo que, a questão está ligada ao próprio mérito da causa. Assim, mantenho fls.37.Na audiência de conciliação, deverá a Autora formular proposta para caucionar mensalmente, já que não pode receber o serviço sem nada pagar.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.023330-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Mandado desentranhado em 16 /07/2007( 4ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)9142-0982. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052721-8 - UALAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo as Apelações do Autor (fls.111/133) e do Réu(134/168) no duplo efeito;Aos Apelados em Contra-Razões no prazo comum de quinze dias;Certificado quanto à apresentação dos contrarrazoados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.075567-7 - CELIA ANTUNES DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CAM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se para o depoimento pessoal e pela oitiva das testemunhas.(À 1ª ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053665-9 - RAYAN ALMEIDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SUPERMERCADO ECONÔMICO Despacho:Considerando que o Sr.OJA possui fé pública, dou por aperfeiçoada a citação e intimação.Apenas por cautela, expeça-se Mandado de Citação e Intimação via postal com contra-fé que está grampeada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079470-3 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao Autor em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 261645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.015900-0 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS Sentença:...Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001317-5 (10459) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando nulo o negócio jurídico de fl. 10, determinando o retorno das partes ao status quo ante, com a imissão da parte ré na posse do bem, devendo a parte autora, em 90 (noventa) dias proceder à desocupação do bem.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006124-4 - Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X EMILSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Intimar a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031781-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, arquive-se se nada mais for requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2A - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2007: À exeqüente, sobre as petições e depósitos judiciais de fls. 78/86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020659-0 - EDIFÍCIO ITAPUà (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ LUIZ MARTINS DE SENA E OUTRO Despacho:Ao impugnado exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.017364-2 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Despacho:Ao impugnado exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Traga o autor a certidão do RGI do imóvel indicado a penhora, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.004.084782-5 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088562-0 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO VON MONTFORT COELHO (RJ-090720)) X SEGUNDA VIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Manifeste-se o autor quanto fls. 165/167. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.085153-6 - EVA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X HSBC SEGUROS -BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao exequente quanto fls. 127/129, devendo, inclusive, esclarecer quanto a quitação. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076102-1 - MARIA ALEXANDRINA LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEG IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:...Face ao exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fl. 107 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 14/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Em tempo: defere-se, ainda, a produção de prova pericial, nomeando-se o Dr. Silvio Santos ( 07 salários). Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) \"Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.048294-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Venham as cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.018025-7 - JOAO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA), Fiador: RUBENS NUNES DA SILVA \"Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga a parte autora quanto a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) venham as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021616-0 - ELISABETH SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARCELA NEVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)), Interessado: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação quanto ao primeiro réu, julgando-se extinto o processo quanto a este, na forma do artigo 267, VIII do CPC, ante a ausência de resistência quanto aos demais réus quando instados a fazê-lo. Anote-se no DRA.2) O pedido de desalijatório encontra-se prejudicado, haja vista a comunicação de fl. 191.3) Intimem-se os demais réus para os termos da cobrança.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080194-1 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Despacho:Mantém a decisão de fl. 24, pelos seus próprios fundamentos. Venham as custas em 48 horas, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089085-8 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X EDSON DOZOL FARIAS VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS ESPECIFICAÇÕES CONTA VALORAtos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ 150,45Taxa judiciária 0101-6 R$ 101,94FUNDPERJ (CAmpo 34) 6002-25174-9 R$ 8,39 FUNPERJ (campo 35) 5673- 00124-3 R$ 8,39 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, comulada com acao de cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.021054-7 - FELIPE PONTES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SIANE SILVA DOS SANTOS Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Sem custas, vez que torna-se definitiva a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:As partes em memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015463-7 (8574) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA TEIXEIRA RABELO E OUTRO Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 2.108,38, junto aos bancos mencionados no anexo, ficando tais valores arrestados, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Oficie-se aos bancos para que transfiram os valores à ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação em 48 horas.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora;2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do O.J.A às fls. 68 vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Oficie-se ao banco que efetuou o bloqueio para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comprovar a operação junto a este Juízo em 48 horas.Com a comprovação, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.004755-7 - MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ORLANDO DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002587-4C - ESPOLIO DE EMILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) \"AO SR. PERITO, PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073486-0 - MARILENE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 52/54. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.074934-5 - EDSON MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MERCADO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Decisão:Entendendo este Juízo a possibilidade de conciliação, designa-se o dia 06/08/2007, às 10:00h para realização de audiência para tal fim ( art. 125, IV, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082890-9 - MARCELLE BOAVENTURA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COLÉGIO GONÇALVES LÊDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 21/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 28/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 15/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.056238-1 - VERA LÚCIA BONAN TIBERTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 15/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) VENHAM AS COPIAS, PELA PARTE AUTORA, PARA INSTRUIR A PRECATORIA INQUIRITORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074742-7 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) À parte autora, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil, ante a juntada dos documentos de fls. 52/53.2) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por todo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ 5.237,33( cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), devidamente atualizados e com a incidência de juros de 01% ao mês desde a citação; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COMPENSATÓRIO, condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000020-2 (23.667) - Inventariante: JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). CESAR PAULO DA SILVA PINTO (RJ-045039), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X JOAO VIEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO \r\n\r\nProc. 1991.004.501366-0 (28500) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO MACHADO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MANUEL AUGUSTO CORREIA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.004.007616-8 (7.616) - Inventariante: NILÇA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JANETE MENDES DE AGUIAR E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.004.013102-9 - Inventariante: EDYR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X OSWALDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.004.079574-6 - Inventariante: ANGELA REGINA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMERINDA DA SILVA E SILVA Despacho:Intimar a inventariante para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080190-4 - Inventariante: ROSIMERE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSIDÔNIO PEREIRA DE ABREU E OUTRO \"Venham as Primeiras Declarações\". \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083109-0 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça;2) Ao Ministério Público;3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081537-0 - CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTRO VERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 28/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.002289-7 - (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO GONÇALO), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EMMANUELLE COUTINHO ARAUJO ... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuar fornecendo à autora, gratuitamente o leite-medicamento Pregomine doze latas por mês, durante o período em que se fizer necessário. Deixa-se de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034513-1 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o motivo de propositura de nova ação na via autonoma e não a execução do julgado junto ao JEC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 21/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.005951-3 - ANNA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS (RJ-096097) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 21/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.081736-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HILLS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 22/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 22/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"REMARCA-SE A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Inexiste a prevenção detectada pelo sistema a ensejar a distribuição dirigida a este Juízo, pelo que determina-se a livre distribuição, dando-se baixa neste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) REGULARIZE O AUTOR OTERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Audiência de conciliação dia 06/08/2007, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.013766-0A - ANDERSON BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FOI DESIGNADO O DIA 21/07/2007, ÀS 09:30 HS PARA A PERÍCA A SER REALIZADA NA RUA ALBERTO TORRES, Nº 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão.4) AIJ dia 22/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.036584-3 - CONDOMINIO VILAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CELSO VANDERLEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Esclareça o autor o que deseja, vez que o processo já se encontra em fase de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 89/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.008580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CASSIO DE SOUZA PESSOA Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Fls. 114/117. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.041527-3 - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X IVO DOS SANTOS PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 47/48, tendo em vista o que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086183-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PERESTRELO DA SILVA Despacho:Suspende-se o feito como requerido, devendo, no entanto, a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007926-1 - MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Sentença:...Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.004.006116-5 - MARTA CANDIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar adrede concedida, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.011611-7 - RAFAEL CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APV - VIERI VEÍCUOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 28/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nRescisória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028338-0 - SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001882-4 - NEEMIAS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fl. 203. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 21/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora.3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 22/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.087881-0 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.063391-4 - NILTON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Indefere-se o benefício à assistência judiciária, revogando o item 1 do despacho de fl. 18. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 261647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 - Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.116772-6 - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE AS ALEGACOES DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010672-9 - Inventariante: JACI JACINTO SANTIAGO X OCTACILIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Portaria 01/2007: Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:I- 1) Custas e honorários na ação principal, estes em 10% do valor da causa, a serem suportados pela parte autora-reconvinda; 2) Custas e honorários na reconvenção, estes em 10% do valor da condenação, a serem suportados pela parte autora-reconvinda, na forma do artigo 21 do CPC;II- Recebe-se o apelo em seu duplo efeito. Em contra-razões. Após, à E. Instância Revisora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) VENHAM AS CUSTAS PELA PARTE AUTORA PARA EXPEDICÃO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.011420-0 - FERNANDA CÂMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:(...) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta. Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; c) perícia médica, nomeando-se o Dr. Osmar Antônio Rosa, fixando-se honorários em 07 salários mínimos, a serem suportados pro rata, devendo cada parte depositar sua cota em 10 dias, pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora, por ser esta beneficiária de JG, será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbências. Feito o depósito, intime-se o expert para elaborar o laudo a ser entregue até 20 dias antes da AIJ. 4) AIJ dia 14/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Despacho:Audiência em 13.08.2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Decisão:(...) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta. Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 08/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC... Em tempo: Indefere-se a impugnação ao valor da causa posto que o valor perseguido no contrato de seguro, à luz do quantum requerido pelos danos morais encontram-se em consonância com o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Audiência em 13.08.2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, inclusive, quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A \"Cumpram os autores Jorge Luiz, Regina Célia e Antonio Ferreira o despacho de fls. 90.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027602-7 - ESCORIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Na forma do artigo 511 do CPC, venha a complementação das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.043656-9 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Manifestem-se as partes quanto a solicitação de complementação de honorários formulada pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:(...) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC ... dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 14/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Designa-se audiência de conciliação para o dia 13.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 03/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Em tempo: defere-se, ainda, a produção de prova pericial, nomeando-se o DR. Silvio Santos (07 salários). À ré para que proceda ao depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:AIJ em continuação (fl. 139) dia 15.08.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) venham as custas pela parte re para intimacao das testemunhas de fls. 126 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Tratando-se de mero cálculo aritimético, ao Contador para que apure o quantum devido, devendo o impugnante arcar com as custas judiciais, comprovando o depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta ao ofício da SRF de fls. 146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088745-8 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO PORT. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento das custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002866-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 06.08.2007, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Oficie-se a OAB comunicando a retenção indevida dos autos além do prazo legal. Fica vedada a retirada dos autos de cartório com carga pelo patrono do exequente.O processo não pode eternizar sem que o exequente proceda a respectiva habilitação espólio.Venha a habilitação em dez dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Desta forma, nomeia-se o Dr. MIGUEL CURI FILHO perito do Juízo para que elabore laudo pericial para fins de aferir acerca da existência de débito remanescente a ser executado e seu valor, fixando-se, desde já, seus honorários em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte executada, devendo ser comprovado o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Intime-se a parte executado para o recolhimento.Com o depósito, ao expert.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.004.031331-2 - MARCELO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ao impugnante-executada quanto fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.004.010109-4 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 251, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.027950-1 - IRAN MORETT (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE A EXECUÇÃO, tendo em vista a quitação de fl. 356. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL Portaria 01/2007: Ao exeqüente, atenda-se ao requerido no ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.004.017429-2 - LORIFLAN DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:1) Recebe-se fls. 56/58 como impugnação.2) Digam as partes se pretendem a produção de qualquer prova. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013242-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDNA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) \"fls. 207: \"Defere-se vistas dos autos pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026071-0 - MOISES INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AIJ em 01.08.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(..) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC... dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; c) pericial médica, nomeando-se Dr. Osmar Antônio Rosa, fixando-se honorários em 07 salários mínimos, a serem suportados pro rata, sendo certo que o valor referente à parte autora, por ser esta beneficiária de JG, será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência. Feito o depósito, intime-se o expert para elaborar o laudo a ser entregue até 20 dias antes da AIJ. 4) AIJ dia 02/10/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Em tempo: os honorários serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000116-7 (15.354 - 3 Of.) - Inventariante: EREMITA SARDINHA DE OLIVEIRA X WALTER BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ- 000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) . ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 377Vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.007616-8 (7.616) - Inventariante: NILÇA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JANETE MENDES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Cadastra-se no sistema e no DRA a segunda sucessão. Nomeio inventariante dos espólios de JANETE MENDES DE AGUIAR e REMIR VIEIRA DE AGUIAR. Lavra-se o termo, Venha a cópia da certidão de óbito de fls. 130, pois trata-se de cópia tirada de fax que se apaga com o tempo.Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA Portaria 01/2007: À inventariante, para juntar a procuração noticiada às fls. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.052513-1 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AMIGOS PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.004.117903-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas referentes a realização da diligência de citação, no valor de R$ 12,24, no campo 37, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.005380-4 - NILSON DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 96. Traga prova do alegado. Certifique o cartório se o agravo de instrumento retornou a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação da presente.Defere-se, ainda, a produção de oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, pois desnecessária para solução da lide nesta fase cognitiva.Designa-se AIJ para o dia 15.08.2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.082321-3 - ALOZIMAR CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 13.08.2007, às 15:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082619-6 - JORGE LUIZ COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 14/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.083115-5 - EDSON DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 13.08.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 13.08.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:O sorteio primitivo se deu por prevenção, como se infere da etiqueta de fl. 2 - \"Sort/P\", a fim de que o Magistrado onde coube a distribuição verificasse estar ou não prevento e, não sendo a hipótese, conforme destacado no despacho de fl. 112, determinou-se corretamento a livre distribuição que coube à 7ª Vara Cível desta Comarca, onde deverá ter o feito o seu regular andamento.Devolva-se com baixa àquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005841-3 - LEONARDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO CO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Venham as custas faltantes: 20% Lei 3217/99, c/6002-05926-6, R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Chama-se o feito à ordem:1) A intenção do legislador com a Lei 11232/06 foi de racionalizar o cumprimento da sentença, fato que será mera consequência do referido decisum, não necessitando, pois, como anteriormente, requerimento;2) Assim é o que se vê do art. 475J, caput do CPC, ante o cumprimento se dá incontinenti ao transcurso de 15 dias;3) Não é, portanto, necessário qualquer requerimento ou instrução com cálculo, devendo a parte ré cumprir a sentença sob pena de incidência da multa de 10%. Tão só o requerimento do credor narrando o descumprimento e pedidno penhora deve ser acompanhado dos cálculos previstos no artigo 614, IV, CPC, ou seja, a multa já incidirá quanto tão somente passado os dias dias da decisão (sentença/acórdão).4) Assim, expeça-se mandado de penhora intimando-se a ré nos termos do artigo 475J, caput e § 1º do CPC.5) Petições juntadas aos autos desordenadamente, sem que busquem cumprir finalidade processual seram desentranhadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068954-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2007: À 1ª ré (Telemar), complemente-se as custas processuais, no valor de R$ 8,73, na conta 0723-7, no campo 43, conforme certidão de fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044521-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X WALLACE DE AMORIM E SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Portaria 01/2007: À parte ré, atenda-se ao ofício de fls. 153. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta. Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 3) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 4) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente, indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 5) AIJ dia 02/10/2007, às 16:00 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Em tempo: defere-se a produção de prova pericial nomeando-se o Dr. Silvio Santos. Honorários em 07 salários mínimos, pro rata. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069876-0 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AIJ em continuação em 01.08.2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.069876-0 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2007: À parte ré, recolham-se as custas para as intimações das testemunhas a serem ouvidas neste Juízo epara intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) \"À parte ré para complementar as custas no valor de R$ 3,15, referente ao FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.001960-6 - ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Na forma do artigo 511 do CPC, venham as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC ... dá-se o feito por saneado. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) o ilícito perpetrado pela parte ré; b) os danos causados à parte autora. 3) PROVAS DEFERIDAS: a) documental superveniente; b) testemunhal; indeferindo-se as demais, tendo em vista serem desnecessárias para o deslinde da questão. 4) AIJ dia 02/10/2007, às 14:40 h. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. Em tempo: Defere-se, ainda, a produção de prova pericial, nomeando-se o Dr. Silvio Santos, fixando-se honorários em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela ré. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059727-0 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AS PARTES PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 468/469, bem como providencie as cópias requeridas às fls. 464.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.016795-9 - PEDRO GRANDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MANOEL TAVARES BARREIRO) \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nId: 259996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088036-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080545-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PATRÍCIA MACHADO VIANNA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pela BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de PATRÍCIA MACHADO VIANNA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/06. Petição de fls. 36 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Retire-se de pauta, remarco a audiência para o dia 16/08/2007 às 14,40 horas. Int. todos com urgência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Fls. 218 - Mantenho a decisão de fls. 66. I- Sentença em separado ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 117/118, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Decisão:I- Fls. 132/133 - Quanto a execução de honorários advocatícios, venha o autor na forma do art. 730 do CPC, devendo o Cartório certificar o valor das custas. II- Defiro expedição do mandado de pagamento em nome da expropriada, na forma requerida às fls. 133, \"a\". \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ Atos dos Escrivães das Varas Cíveis Fazenda conta nº 0705-4 R$ 19,24 Atos de Prática Comum R$ SUBTOTAL R$ 34,97CAARJ (10%) R$ 3,49Atos dos Distribuidores .....conta nº 340301875-1 ou 600201332-1 R$ 17,45Lei 3217/99 - 20 % R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 2,62FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 2,62 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.004.062259-0 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, com fulcro no art. 203, II, da Lei n.º 6.015/73, devendo ser efetuado o Registro, observando-se as normas legais. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Oficial Suscitante.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079780-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELSON MOREIRA DE JESUS Sentença: Face ao expsoto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.c. Transitada esta em julgado, sertifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora sobre fls. 67. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.004262-8 - TEREZINHA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade deferida.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020985-1 - DANIELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas justificando-as.Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006954-6 - ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.038524-4 - DAYANE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa do douto advogado habilitado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.066283-5 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Entretanto suspendo a cobrança dos mesmos face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Autora, após intime-se a Douta Perita, conforme determinado nas fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010447-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:I- Fs. 180/182. D E C I S Ã O Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Face a certidão de fls. 32, decreto a revelia do réu, eis que citado não ofereceu resposta. Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075400-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA C C P GUEDES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, em face de ROSANGELA C. C. P. GUEDES, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 31 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO MARCOS SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de RONALDO MARCOS SANTOS DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.077873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILDA PEREIRA DE FARIA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084937-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA SILVA MARTINS Despacho:Fls. 17/18 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar C/C Outras Não Especificadas, desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.004.001456-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X INVASORES QUE OCUPARAM DE FORMA IRREGULAR A AREA PUBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501675-2 (36.198) - DILMA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.017333-0 (00/17.333) - JOVENIL GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Enriquecimento ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 260002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.042661-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ao MP \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Fls. 230 - Foram os réus condenados ao pagamento de honorários, desta feita, defiro o rateio requerido às fls. 230, com intimação PESSOAL de todos os réus para recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se a guia requerida às fls. 230. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088210-2 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 348. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021604-3 - MARIA HELENA DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085305-9 - MARILENE DUARTE SEILHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, ou retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085542-1 - GENARIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO RJ S/A Despacho: Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, ou retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Regularize-se o valor da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Certidão de fls. 26; taxa judiciária paga a menor.(valor correto R$ 87,64, valor pago R$ 73,02 - valor a ser recolhida R$ 14,62) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032992-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.088642-9 - VALÉRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de abr/2006 a jun/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084272-4 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Fls. 27/28- Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.012069-8A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)) X JONAS LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Ora, infere-se, portanto, que para o deferimento da gratuidade, basta a mera afirmação do estado de hipossuficiência financeira, presumindo-se pobre, quem o fazê-lo, cuja presunção só cede mediante prova em contrário. Dessa forma, o ônus da prova de que a pessoa não faz jus à gratuidade de justiça é transferido para o Impugnante.No caso, analisando-se a prova carreada a este incidente, não reputo que tenha ocorrido prova que invalide a presunção de hipossuficiência financeira decorrente da respectiva declaração.Ante ao exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida a Impugnada, tendo em vista a inexistência de prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei n.º 1.060/50. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087992-9 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:I- Fls. 81- A contestação está tempestiva, face a certidão de fls. 85.II- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014398-4 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.001841-7 - RONALDO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme guia retirada às fls. 77, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Em provas, justificando-as. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Esclareça o autor se é exigência de seu empregador o depósito no Banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de imposto de renda do autor, tendo em vista que a cópia de fls. 17 é somente comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088557-7 - Inventariante: ROSA REGINA BRASIL GOMES, Inventariante: JOAO RICARDO GOMES DA MATTA, Inventariante: FLAVIA REGINA GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ROSA REGINA BRASIL GOMES, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fl. 17.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072693-0 - RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.082278-6 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 70/84 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:I- Revogo o despacho de fls. 76 e chamo o feito a ordem, eis que não foi observado o duplo grau de jurisdição obrigatório. II- Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004860-6 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a autora a necessidade de depoimento pessoal do réu e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Defiro conforme requerido.(autor requer desentranhamento de boletos para pagamentos) \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 40/49 Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. Em réplica. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001224-0 - ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Regularize-se a representação processual da autora, face ao substabelecimento de fls. 68 e documentos de fls. 97 e seguintes; II- O alegado pelo subscritor de fls. 142/146 deverá ser discutido pelos meios próprios. Desentranhe-se a petição, devolvendo-se ao douto causídico, mediante recibo e certidão nos autos.III- Devolva-se o prazo ao subscritor de fls. 149/150, na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019874-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARALPEIXOTO-BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Nada a prover, mantenho despacho de fls. 37 v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.040083-0 - MELCHISEDECK SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nId: 260003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005683-4 - ROSIENE GUALBERTO DE SOUSA, VITÓRIA GUABERTO DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X Falecido: TEREZINHA DE FARIA BASTOS Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido TEREZINHA DE FARIA BASTOS, consoante o parecer de fls. 24 vº, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a legatária nomeada ROSIENE GUALBETO DE SOSA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002922-3 - JOSE AUGUSTO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:,...Assim, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 265, V do CPC, para julgar extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, I do CPC....PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037691-1 -, Inventariante: ORDEMI DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ADILSON CARDOSO Despacho:Assim, tendo também falecido a inventariante deste espólio, nomeio em sua substituição a herdeira Claudete de Assis Cardoso Ramos, que deverá ser intimada para prestar o compromisso legal. Por fim, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando que toda e qualquer verba incontroversa depositada em favor do espólio em questão, seja transferida para disposição deste Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2004.004.018602-4 - Inventariante: CARMEN DE ARAUJO TERRA X JORGE AMARO TERRA (Adv(s). Dr(a). WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-066698), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho: Fls. 140/141: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.004.001290-5 - Inventariante: MARCOS PAULO SILVA LOPES X NILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de JOSÉ PEREIRA LOPES, único dependente previdenciário deixado por NILMA SILVA LOPES, autorizando-lhe a proceder ao recebimento da totalidade do resíduo salarial representado pelo passivo 28,86% junto à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, apurado em nome da autora da herança...Quanto aos demais bens, cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.004.023542-6 - Inventariante: LUCY GONÇALVES DE SÁ X ELZA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias, e se nada for requerido ou apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.024001-0 - Inventariante: MARIA LUIZA PINTO KNOLLER X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho: Anote-se o novo patrocínio da requerente declinado à fl. 14. Após, intime-se-a para cumprir o despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.076871-4 - Inventariante: FRANCINETE OLIVIERA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IEDA OLIVEIRA EZEQUIEL Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias, e se nada for requerido ou apresentado neste período enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.059620-6 - Inventariante: ISABEL CRISTINA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ORIETHY HELENO DE ALCANTARA MONTEIRO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Isabel Cristina Xavier Monteiro, independentemente da lavratura de termo.2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.3- Venha:....Assim, rerratifique-se a partilha de forma que a cônjuge supérstite figure apenas como meeira dos bens deixados, e, venha a mesma com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072650-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X OSWALDO MACHADO GUIMARÃES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Antônio Carlos da Silva Guimarães, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticado o documento de fl. 22b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.079320-8 - Inventariante: CLEBER TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho:Cumpra o cartório o item 4 de fls. 18, atentando-se para fls. 13 e fls. 19 (CEF). Oficie-se à 37ª Vara Federal (fls. 46) para que informe o destino da verba de titularidade da falecida no autos do processo 88.0040743-9. Cumpra-se o item 2, B de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA DOS SANTOS GODINHO Despacho:O direito do credor em postular providências que visem a localização do réu e do próprio bem dado em alienação, devem ser utilizados com moderação, sob pena de abuso ao próprio direito invocado, pelo que, por ora, defiro somente a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\", \"e\" e \"f\" de fls. 23/25.Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição dos ofícios ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086671-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LEITE DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086712-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDERSON GUIMARÃES Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087369-1 - MAURILA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:Regularizadas as custas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085448-9 - LUCILLA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BRADESCO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade junte-se aos autos o último comprovante de rendimentos recebido pela requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.059991-8 - MARIA DO CARMO FORTUNATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Despacho:1-Traga o requerente, se for o caso: \r\n\r\nProc. 2007.004.082110-1 - RONALDO LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:A toda evidência, o feito comporta julgamento antecipado, à luz do disposto no art. 330, I do CPC. Todavia, em observância ao princípio do contraditório, faculto as partes, em 5 dias, manifestarem-se justificadamente, acerca da produção de provas, valendo o silêncio como concordância ao julgamento de plano.Com a manifestação das partes, ou certificada a inércia, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087561-4 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC Despacho:Ratifico a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça. Já havendo citação e contestação nos autos, manifeste-se a parte autora em réplica. Digam as partes, especificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, esclarecendo acerca da possibilidade de acordo, considerando a conveniência de designação de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076149-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho: Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067691-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME), WAGNER TAVARES SILVA Despacho: Cumpra-se o item 8, de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.082840-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JARBAS SPINA PATARRAZ Despacho:-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.008926-8 - ALECSANDRO ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ALECSANDRO ATHAYDE DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.696,05 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.021767-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-143910E)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da BANCO ITAÚ S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 35.787,39 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.062947-9 - MARIA LUCILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA), Assistente: S.L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA LUCILIA DO NASCIMENTO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.400,37 (dez mil e quatrocentos reais e trinta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075512-6 - HELTON DE ASSIS ALBANO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de HELTON DE ASSIS ALBANO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 45.999,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para pagamento imediato do crédito, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076744-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMAS/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: ANTONIO GALHEGO), Interessado: MARIO GALHEGO, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS CHAVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para pagamento imediato do crédito, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.081191-9 - ELIEL SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ELIEL SOUZA NUNES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 17.424,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para pagamento imediato do crédito, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001925-4 - TEDY VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X GRUBB REP. COM. IND. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.020884-8 - MARIA DE LOUDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065241-6 - ANA LÚCIA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANA LÚCIA DE FARIAS FREITAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.200,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065243-0 - LUIZA HELENA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de LUIZA HELENA DA CONCEIÇÃO BATISTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.410,20 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para pagamento imediato do crédito, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071005-2 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X CASA DE SAÚDE ALCANATARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de VERA LÚCIA ALVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.777,31 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3B - ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Sentença:Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de Justiça, por falta de lastro probatório das alegações do impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3A - ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Int-se para recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005892-2 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Justifique a parte ré a necessidade da produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU Despacho:Cite(m)-se, como requeridoContestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074862-6 - AUGUSTO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de custas (fl. 53).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080591-0 - ELANI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial considerando que a parte autora questiona as faturas descritas na inicial no que se refere às ligações para telefones celulares e ligações efetuadas para outros Estados da federação. Assim perfeitamente identificáveis aquelas ligações questionadas, pelo que não há que se falar em inépcia da peça inaugural ante a ausência de planilha. Afasto, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que as contas trazidas com a inicial dão conta de que as cobranças foram efetuadas pela empresa ré. Logo, é ela parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda. Quanto à prejudicial de decadência, melhor sorte não assiste à ré, haja vista que não se trata de mera discussão acerca de vício no senviço, senão de postulação em razão de fatos decorrentes do serviço supostamente mal prestado e de cobranças que se alegam indevidas. Por isso, a questão posta não está sujeita à decadência, mas sim à prescrição. No mais, feito em ordem. Defiro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006462-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ROZAMARIA MARIA LEONARDO), Falecido: NILO GONÇALVES LEONARDO Despacho: Recebo o pedido de processamento da sucessão de Nilo Gonçalves Leonardo, nomeando agora inventariante para ambas as sucessões a Sra. Maria das Graças Gonçalves Leonardo Farias, que deverá ser intimada para firmar o respectivo termo e prestar as declarações iniciais, na forma do despacho de fl. 13. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:...determino que se aguarde a chegada do pedido de informações do agravo de instrumento, ou notícia acerca do julgamento do mesmo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.014355-4 - LUZINETE DE OLIVEIRA BRANCO X Falecido: WALDEMARINA OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Venha: Partilha amigavel assinada pelas partes interessadas e seus conjuges, todos com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.004.090152-7 - Inventariante: SANDRA MARIA COELHO X AGHATA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho: Fls. 58/59: Oficie-se, como requerido. Fls. 64/65: Deve a inventariante habilitar o presente Espólio nos autos do inventário em apenso, e, na qualidade de representante do interessado requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.004.096280-2 - Inventariante: LÊDA MARIA ARAUJO SOARES X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho: A partilha deve vir nos moldes do artigo 1.025 do CPC, portanto cumpra-se corretamente o determinado à fl. 96. Quanto ao pedido de fl. 98, oficie-se ao banco para que seja informado de que modo foi feita a solicitação de resgate do mencionado título de capitalização, uma vez que na data informada o contratante já havia falecido. \r\n\r\nProc. 2005.004.018391-8 - ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO, Falecido: JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Aguardo o cumprimento de fls. 86, segunda parte, pelo prazo de 60 dias. Nada vindo, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.004.020295-0 -, Inventariante: NOEMIA CAETANO MORAIS X ARMANDO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Informe a inventariante o andamento da carta expedida à Comarca da Capital. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.071811-5 - Inventariante: MARIA BIBIANA DA GRAÇA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MARIA ROSA SOARES DE SOUZA), NARCISO DE SOUZA Despacho: A inventariante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.074650-0 - Inventariante: MARLENE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EGBERTO CEZAR MOURA Despacho: Autentique-se o documento de fl. 05, como já determinado e venha cópia do último comprovante de rendimentos da inventariante, para apreciação definitiva da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.090132-3 - Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA MONICA DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre as alegações referentes às benfeitorias construídas no imóvel situado na Rua Ana Marques, nº 153. \r\n\r\nProc. 2006.004.044512-5 - Inventariante: ERCILIA NASCIMENTO DE ARAUJO X EDEMILSON TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILSON TEXEIRA DO NASCIMENTO Despacho: Com base no artigo 1.044 do CPC, recebo o inventário do falecido herdeiro Nilson Teixeira do Nascimento, cuja inventariança também será exercida pela Sra. Ercilia Nascimento de Araújo, mediante lavratura de termo. Anote-se junto ao DRA. Intime-se-a para prestar o compromisso e apresentar novas declarações, agora fazendo menção também a nova sucessão processada. \r\n\r\nProc. 2006.004.061352-6 - Inventariante: LUCIANA DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES), JAQUELINE DO COUTO NEVES) X LOURIVALDINO SOARES NEVES), GILSA DO COUTO NEVES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário... \r\n\r\nProc. 2006.004.064770-6 - Inventariante: EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OZIAS ALVES DE ARAÚJO Despacho: Oficie-se para apuração do saldo referente a restituição do imposto de renda. Arrole-se o bem imóvel na forma de \"direito e ação\". Se os herdeiros pretedem renunciar seus quinhões em favor da meeira, deverão fazê-lo por meio de escritura pública ou termo nos autos. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072942-5 - Inventariante: BOANERGES FORTUNATO PEREIRA JÚNIOR MARCOS VINÍCUS FORTUNATO PEREIRA, GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X GEORGINA DE OLIVEIRA Despacho: Venha a representação processual e concordância de todos os herdeiros, com o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087390-3 - Inventariante: EDIR RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X GUMERCINDA FIRMO DE ANDRADE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086042-8 - FATIMA FURTADO DA COSTA X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ, PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Despacho:Fls. 45 - Nada a prover. Matenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente fls. 43. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084771-0 - MARCIO MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA Despacho:Defiro J.G.Entregue a documentação objeto do pedido cautelar, manifeste-se a parte autora acerca do interesse processual para prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026430-0 - OSVALDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que já houve manifestação da parte autora em réplica, bem como das partes em provas, determino a abertura de vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077269-0 - LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção das provas oral e documental superveniente requeridas pela parte ré, devendo esta última ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requerido à fl. 72.Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e o autor goza do benefício da gratuidade, e tendo em vista que o perito indicado não integra o quadro funcional do Judiciário, e não devem seus honorários ficarem subordinados ao êxito da parte autora, determino que a metade dos honorários seja adiantada pela demandada. Forneça a parte autora o número telefônico solicitado pela perita.Após, intime-se a expert para dar início à perícia, com prévia comunicação às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086850-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora a sua pretensão, notadamente porque já ajuizou demanda para questionar os consumos medidos e dos quais dicordava, acordando com a ré o parcelamento do débito, acordo esse devidamente homologado por sentença e que, por isso, não pode ser objeto de nova discussão judicial. Faça vis aos autos a petição inicial do processo anteriormente ajuizado contra a ré. Com tais esclarecimentos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.087109-8 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, informe a parte autora o rito adotado para tramitação do feito, e, na hipótese de ser o rito sumário, manifeste-se acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087549-3 - AYLTON MOTTA DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para fins de gratuidade de Justiça, traga a parte autora aos autos, em cinco dias, cópia de sua última declaração do IR e do último comprovante de rendimentos. Feito isso, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.051942-4 - VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO LISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO, na forma do art. 269, IV do CPC, o pedido de revisão do auxílio suplementar; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício percebido pela autora (pensão), na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Portanto, sem provas a produzir, converto o julgamento em diligência, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA, requisitando as informações a respeito de todo e qualquer apontamento realizado pela parte ré em nome do autor, sua origem, tempo de permanência e possível baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3 - GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 121 - Anote-se onde couber. Antes de manmanifestar sobre os pedidos de provas e sobre as medidas de urgência pleiteadas, esclareça a parte autora acerca da incompatibilidade dos pedidos formulados nos itens 2, \"a\" de fls. 05/06 e 06 de fls. 06. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se comunicação acerca de atribuição de efeito suspensivo pelo relator do Agravo, ou pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.081611-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 19v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086962-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIC SANTOS DE JESUS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081050-4 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A toda evidência o julgamento das ações de busca e apreensão e consignação em pagamento, em trâmite na 6ª Vara Cível desta comarca, envolvendo as mesmas partes que aqui litigam, e ainda pendente de recurso, em instância revisora, poderão influir no julgamento desta ação, pelo que, por cautela, determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, IV, \"a\" do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.010543-0 - COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LIDIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-118711E), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X J C W DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.004.013001-0 - ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CORONI ROLAMENTOS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIVALDO TINTAS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho:Certifique-se acerca da existência de credores habilitados, informando, se positivo, nome do credor e número do processo.Intime-se o sócio falido para trazer aos autos os documentos requeridos pelo síndico à fl. 405.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087470-1 - EDNO DIAS AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E UNICARD E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora o rito que pretende ver adotado, considerando que se deixou ao arbitrio do juízo a fixação da verba indenizatória por danos morais. Caso pretenda seja adotado o rito sumário, adeque-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075501-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso adesivo, também no duplo efeito. Ao primeiro apelante para apresentação de contrarazões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.086122-6 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MORAES PEREIRA CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTO LTDA) Despacho: Dê-se vista ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075356-7 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.2- EM PROVAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011376-3 (BRANCA) - ELIZABETH CORREA MEZINES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO ao autor a fim de providenciar as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.023103-4 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014279-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREIA CRISTINA FERREIRA SCHL Despacho:1- Regularizem-se fls.98 a 103.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030338-2 (BRANCA) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEBIADES SOUZA Despacho:1- INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO.2- MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.091245-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087490-7 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Designo audiência para 15/08/2007, às 17:15horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.042732-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDI DA SILVA BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:RECOLHIDS AS CUSTAS, DEFIRO (FLS. 72). \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:1- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.2- VENHA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 90 PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085070-8 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO BEMERINDUS (HSBC) Decisão:O documento de fls. 25 a 29 demonstra que o autor não é hipossuficiente de modo a fazer jus à gratuidade de justiça, razão pela qual, indefiro o benefício da assistência judiciária ao autor, determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108 A 119 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 46 A 50 E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 111 A 115 E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063664-2 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CREDICARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70 A 79 NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO A PARTE QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AO RESTANTE. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Defiro a tutela antecipada para que a ré normalize a linha telefônica da autora. Que seja expedida guia para depósito judicial em favor da ré no valor de R$ 80,00 para pagamento das faturas vencidas e que a partir do primeiro depósito, caso a autora ao receber a fatura discorde dos valores lançados pela ré, possa continuar a efetuar o depósito no valor dos serviços mensais que é de R$ 80,00 e mais as ligações que tiverem sido efetuadas, e não inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, caso a mesma não efetue o pagamento das faturas em atraso. Caso haja descumprimento da liminar, apelo multa diária de R$ 150,00, após citação e intimação. Cite-se.2- Designo audiência de conciliação para /2007 às hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024373-5 (verde) - ESPOLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Defiro (fls. 298). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.007497-9 - ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MARINHO CEDRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.030057-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X VERA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.004.016244-9 - SABOR DEMAIS PREPARACAO ALIMENTICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.298. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.062028-9 - EXTERNATO JOÃO CAETANO X SÉRGIO FRANCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.014454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON REIS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080672-0 - ROBERTO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR A FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007598-8 - CLAUDIA MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 168/169 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.017312-0 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga autora, se deseja produzir prova pericial.2- Anote-se onde couber, fls. 52.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- À AUTORA SOBRE O ALEGADO A FLS. 113/114.2- APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.008515-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.007348-9 (2955) - Inventariante: DJALMIR LOPES PONTIFICE LUCILEA PEREIRA PONTIFICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X HILDA PALMERIM ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.008718-8 - Inventariante: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X MARIA RODRIGUES RAMOS 1) Regularize o requerente sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2) Após cumprido o item nº 1, defiro o inventário cumulativo. Nomeio inventariante o requerente, que deverá comparecer em Cartório para assinar o respectivo termo. Anote-se onde couber.3) Venham as primeiras declarações, com a qualificação completa dos autores da herança, meeiros e herdeiros, além da descrição completa dos bens.4) Após a descrição dos bens, certifique o cartório sobre o recolhimento das custas. Estando certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.536.011865-4 (7689) - Inventariante: MARCOS LUIZ NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULA TATIANA NOBRE DE ARAUJO, Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X AMOIR NOBRE DE ARAUJO Despacho:Remarco audiência para 04/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.035788-1 - MARLY RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897)) X JUAREZ DA COSTA ABREU Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 54, EXTRAIA-SE NOVA PRECATÓRIA, CONSTANDO A INFORMAÇÃO DE QUE A REQUERENTE DESEJA ACOMPANHAR O SR. AVALIADOR NA DILIGÊNCIA E CIENTIFICANDO-A, PELO D.O., DE QUE CABERÁ A ELA PROCURÁ-LO A FIM DE AGENDAREM UMA DATA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.023860-2 - Inventariante: MARIA ISABEL CABELLO FILHO X ILMA FERRARI CABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2002.004.031195-0 - Inventariante: CLAUDIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X EDILEUSA MONTEIRO LIMA E OUTROS Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 75.2- Defiro J.G provisório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015637-1 - CIOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao réu a fim de recolher as custas para intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080067-5 - JOSÉ LACERDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082189-7 - DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 45, em 48h.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074329-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- A ré fls. 122/123.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078709-5 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.047983-2 - KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre débito restante de custas processuais (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 6,12; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,61; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,30; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,30). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087450-6 - DENILSON ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:1- INTIMEM-SE AS APELANTES PARA QUE ESCLAREÇAM A AUSÊNCIA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FLS. 96 A 99, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.2- APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RECURSO FOI PREPARADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011966-9 - MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JORGE LUIZ MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Decisão: Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais no valor estimado a fls. 224, por ser compatível com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.024116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO REGINALDO DA SILVA Despacho:DEFIRO (FLS. 48). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016693-7 - MEYRE GONCALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Atenda-se fls.155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086240-1 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 68 VERSO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DO AUTOR (FLS. 85), VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO E A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.018080-4 - LUIZA HELENA NALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum-cód.0711-2: R4 1,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,17; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,08; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,08; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 80,00) \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Diante da decisão de fls. 91 a 94, reconsidero a decisão de fls. 71.2- Defiro a denunciação da lide mencionada em fls. 27. Cite-se o litisdenunciado. Designo audiência de conciliação para 30/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.005787-5 - ANDRE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 180/181.2- Sem custas. Quanto as custas judiciária e não quanto ao Dr. Perito, que executou seu serviço, elaborando o laudo pericial. Às partes, em 48h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020110-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, ADEQUADAMENTE, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS.134 NÃO COMPROVA QUE A MANDANTE FOI CIENTIFICADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020966-0 - CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 109 A 133 E 115 A 134 EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002588-6 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X LC RIO PROJETTOS E CONSTRUÇÕES LTDA) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 261650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.019833-0 - MP X POSTO COLUBANDÊ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.645 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.005213-3 - ROSINERE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE AMARO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Ao autor para fornecer cópias para a carta de adjudicação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:Reconsidera-se a primeira parte do despacho de fls. 37. Cumpra-se a parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007121-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAZARETH DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.037209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS.73. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Materiais e Morais causados por Atos Ilícitos \r\n\r\nProc. 2006.004.055783-3 - JORGE AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016906-1 - MARCO ANTONIO BESSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Defere-se fls. 262. Fls. 263 esclareça o autor o valor do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.026800-4 - AUREA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030467-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J DADI MERCADO E AÇOUGUE DE SÃO GONÇALO LTDA ME Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 39. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3A - MT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao impugnante fls. 21/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071245-0 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se fls. 71/72 juntando-se ao feito correto. Ao autor fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.004.079197-0 - JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Defere-se a produção da prova testemunhal requerida. Indefere-se a produção de prova pericial (...) Designa-se AIJ para o dia 25/09/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Parte Autora, sob pena de confissão, a produção de prova pericial, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Autora custeará o valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.079084-0 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Defere-se a apresentação da filmagem feita no estacionamento da empresa Ré relativa à movimentação de veículos para o período discutido nos autos, que deverá ser realizada no dia da Audiência, devendo a empresa Ré providenciar os aparelhos necessários para a referida apresentação. Determina-se que a empresa Ré acautele em cartório a filmagem relativa aos portões de acesso ao estabelecimento da empresa Ré no dia 27/10/06 entre o período de 19h30min às 23h50min, bem como a relação de empregados que trabalhavam naquele setor. Designa-se AIJ para o dia 25/09/07 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 25/09/07 às 14h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082060-1 - GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Defere-se fls. 128. Venha a declaração de imposto de renda na qual consta a autora como dependente ou apresente comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.014212-2 - PADARIA E LANCHONETE LIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085927-0 - ROBERTA ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Junte-se aos autos a impugnação e aguarde-se a penhora. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082636-6 - Inventariante: MARIA LUIZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X JURACY LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para fornecer 04 cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014603-0 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAQUIM ANICETO DA CRUZ Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.088667-3 - MARINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOSE NILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defere-se a gartuidade. Notifique-se como requerido. Efetivado o ato, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.000233-0 - VANDA SILVA ARAUJO, EDNA DE OLIVEIRA LUZ, EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ODILON ROCHA FIALHO), JUCA DO AMARAL ROCHA), EDIO ROQUE DE SOUZA), TEREZINHA DELGADO DE SOUZA), FLORIANO SANTOS COSTA), ROSICLEA GONÇALVES COSTA Ao autor para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.074324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE), LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.004.092585-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONÁRIA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.034463-1 - FABIANE EDWRGENS ANACLETO FORTES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao re-faturamento do consumo do Autor a partir de 2001; bem como à repetição do indébito em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, do valor cobrado a maior a partir de 2001. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: às partes sobre os honorários periciais: R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 25/09/07 às 15h. Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pela Autora, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. Mantém-se a decisão proferida, às fls. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 71: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pelo Autor, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. Mantém-se a decisão proferida, às fls. 27, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 66: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 47 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Junte-se a consulta formulada pelo cartório sobre o CPF do Autor. Pelo que consta do documento de fls.32 , extraiam-se cópias da petição de fls. 29 e documento de fls.30, além da consulta formulada e remetam-se à Central de Inquéritos do MP, na forma do artigo 40, do CPP. Cumpra-se o despacho de fls.26 item 2, item , em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG - declaração do Imposto de Renda Atual. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica, em provas, justificadamente, digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086934-1 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 29 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046749-2 - JORGE VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 19/09/07 às 15h30min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033858-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer cópias para istruir ofício ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.047787-0 - SUELI LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082280-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA DIAS DA COSTA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086015-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA CASTILHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.18/21 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEBASTIAO ABREU DEANO Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5 - SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.063458-8 - ALYNI MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) De ordem: às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062715-0 - DANIELE NEVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 32. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de Compra e Venda de Ponto Comercial c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019167-6 - MARIA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MAURECY ABREU DE ALMEIDA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.095979-7 - EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.039416-0 - LADY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X PET CAMP - COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Mantêm-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor. Nomeia-se o Sr. Perito Willian Charles (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005590-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 261661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052160-7 - LUBIA PAULA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAIR BITTENCOURT DE SOUZA À parte autora sobre fl. 49. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.046777-7 - OSVALDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado da ré.Designo audiência especial para o dia 16/10/07, às 14:45 horas, na forma sugerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.091401-9 - SANDRA SORAIA SOUZA SALES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:1 - Processo extinto sem exame do mérito.2 - Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.002741-0 - PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) VENHAM À RATIFICAÇÃO.audiência 30/07/2007 às 11h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.013323-3 - WANDERSON LUIZ DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FERNANDO PEREIRA SAMPAIO À parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2003.004.039085-3 - RAPHAEL MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/07, às 14:30 horas.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064790-1 - ADÃO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ADÃO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação/Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 18/09/07, às 14:40 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.002977-6 - ALMIR MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), VINICIUS ABREU DE LIMA Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 15:00 horas para oitiva dos requerentes e da genitora do menor. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.109376-7 - RENATA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIO MOREIRA DE MELO JUNIOR À parte autora sobre fl. 41. \r\n\r\nModificação de Curatela, substituicao de curador \r\n\r\nProc. 2005.004.013862-7 - ELIANE MANTAIA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X IVAN GOMES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 17/09/07, às 15:00 horas para oitiva da requerente, do interditando, do Sr. Noel e Srª Sônia. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087332-0 - MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)), ALINE CRISTINA GENTA NASCIMENTO Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de Justiça. Os rendimentos do autor demonstrados às fls. 12 e 13, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2 - O percentual de 10% ofertado serve de mera estimativa e está abaixo do padrão adotado para um único filho menor.3 - Assim, fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo AIJ para.03/10/07, às 14:30 horas.Cite-se. Int.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.040963-1 - KAYLANE EDUARDA ROHR MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X Falecido: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO) GABRIEL VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que feito o pregão às 14:15 horas e renovado às 14:45, responderam os réus, a Srª Maria Augusta. Ausente a representante legal da autora, conforme certidão negativa de fl. 77. Presente a Srª EDINELMA JORDÃO ROHR, portadora da carteira de identidade nº 30006562 - IPF, avó materna da autora, que informou o novo endereço de sua filha: Rua Cândido Reis, nº 182 - Coelho - SG. Pelos réus foi dito que concordam na realização do exame de DNA. Por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica o ato redesignado para o dia 06/09/07, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se a representante legal da autora no endereço acima fornecido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.033111-9 - MARIA ISABEL COSTA ROBAINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ROBERT PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Designo audiência de Conciliação/ Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 25/09/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002816-4 - TATIANA COELHO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046212-3 - MARILENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X Falecido: GELSON DA SILVA SOUZA Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 14:30 horas para oitiva do requerente e testemunhas oportunamente arroladas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.067533-9 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 260018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.010262-9 (31.136) - RENATA AZEREDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X RENILSON CALDEIRA DA SILVA À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.004.066536-6 - BRUNA DA SILVA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X PAULO NATALICIO TORNELLI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.082825-5 - ARY DA SILVA VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GREIK VIEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067643-5 - ROGGER DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 22, sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.079925-9 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ROBERTO AIRTON ANCHIETA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085726-0 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) ANDRE LUIZ DE CARVALHO), SARA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º Lei 1060/50).Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086343-0 - MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X LUZIA PINTO DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do menor, conforme fl. 09.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa da ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086738-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA), BRUNA ROBERTA DE SOUZA COSTA Decisão:Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI, CPC).Esclareça a RL da autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081818-7 - GISELE GALVÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 16, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073716-1 - SANDRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X PAULO ROBERTO PALHARES REIS Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 07v), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de SANDRA DE SOUZA REIS e PAULO ROBERTO PALHARES REIS.O ex-cônjuge mulher, voltará a usar o nome de solteira, como é de seu desejo. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000298-9 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA X MARCIO DE JESUS ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086645-5 - VALÉRIA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X JORGE LUIZ CRUZ Despacho:Esclareça a parte autora a sua profissão e ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Esclareça, ainda, as datas de início e fim da alegada união estável.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076100-8 - SEBASTIÃO CELENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2005.004.083049-3 - CLAUDIA COUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.013704-2 - ALESSANDRA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA Decisão:...3 - Repilo as afirmações contidas na petição de fls. 59/61, subscrita pelo advogado Dr. Marcio Castro da Silva, OAB nº 137/827, em tom de censura, pretendendo dar lições à Promotora de Justiça, esquecido o patrono dos seus deveres de urbanidade e postura ética.4 - Como bem ressaltou a Drª Promotora de Família à fl. 62v: \"as exigências formuladas pelo Ministério Público visam tão somente resguardar os interesses dos menores, filhos do casal.\"5 - Designo audiência para o dia 20/09/07, às 14:20 horas, quando será reformulada a cláusula de visitação pelos cônjuges, na presença do Juiz e do Ministério Público.Intimem-se, sendo o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.074612-5 - KATIA AMARAL DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatória \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082519-2 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALESSANDRA LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 10/08/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085739-9 - MATEUS DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JORGE ORLANDO GAMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Regularize-se o documento de fl. 07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067355-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS), MARIANA DE SOUZA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.068026-8 - TAINÁ FARIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.079159-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X WELLINGTON BRAZ RIBEIRO), WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073345-3 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.074168-1 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X LETÍCIA MORAES CORREA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076529-6 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X HELENA DE SOUZA GONÇALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085800-8 - EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GUILHERME FRANCO CANTINI GONÇALVES Despacho:Esclareça o autor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo de alimentos.Cumpra-se o artigo 282, IV, VI e VII do CPC, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086356-9 - WANDYCK ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo homologado por sentença (fl. 12).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.098074-0 - ROSANE ROSA DE ALMEIDA X ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) As partes sobre laudo de fls.66/67 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.072492-9 - NAZARÉ ANICETA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Emende-se à inicial, na forma da promoção de fl. 36 e veso.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077382-5 - MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JULIANA JUSTEM MATOS E OUTRO Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 29, 43/44), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 19v. Oficie-se para o cancelamento.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.085790-9 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), JHANIFER SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da menor, conforme fl. 13Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.035323-1 - EDVAN ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SIMONE MARQUES DE SOUZA), THAYNA GRAZIELA DE SOUZA BEZERRA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA Decisão:Diante do parecer da assistente social de fls. 34/35, e da manifestação do MP (fl. 48). defiro a guarda provisória ao genitor por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a ré, nos endereços fornecidos às fls. 45 e 49.Publique-se. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085789-2 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), DEISIANE PACHECO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da ré, conforme fl. 13.Venha cópia da certidão de nascimento de DEISIANE.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.023947-1 - SUELI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Defiro o prazo de 48hs, para juntada de atestado médico pelo réu, que não compareceu à audiência marcada, por motivo de saúde.Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, REVISÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062772-0 - MÉRCIA FERREIRA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MÁRCIO ANDRÉ ALVES SEREJO Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085991-8 - MARINEI RODRIGUES DE MATTOS X ELIZEU ROCHA DE BRITO, GUSTAVO DE MATTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (SP-133751) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para retificar o polo ativo, que deverá ser composto pelo menor, representado pela mãe.3- Regularize-se a representação processual do menor (art. 8º CPC).4- A presente ação tem como objetivo a revisão dos alimentos estabelecidos para o filho menor, descabendo o pedido cumulado de \"danos morais\" perante este Juízo, que deverá ser excluído, com nova emenda da inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086055-6 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X SHIRLEI DE FATIMA DA SILVA MARQUES), DOMINIQUE MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a certidão de nascimento da menor Dominique.Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.080214-1 - ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRICIA PIRES JULIO TAVARES Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 22, julgado extinto o processo sem exame do mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086428-8 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA Despacho:Os pedidos de fixação de alimentos provisórios e de afastamento do réu do lar deverão ser formulados pelas vias adequadas. Emende-se a inicial.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia da certidão de nascimento da filha Carolyne.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO) Decisão:1 - Fls. 26 e 121 - Desentranhem-se, autuando-se por linha;2 - Fl. 129 - O pedido deverá ser formulado pela via própria;3 - A título de pensão provisória para os dois filhos menores, deverá o pai continuar com o pagamento direto das seguintes despesas por ele já assumidas: mensalidades escolares, transporte escolar, plano de saúde, aluguel do imóvel onde os menores residem e condomínio, além da quantia correspondente a 1,5 salário mínimos;4 - Em relação a esposa, apesar de jovem e apta ao trabalho, foi ela repentinamente afastada do seu emprego no comércio do casal, por ocasião da separação, sendo necessário ao reequilíbrio de suas despesas, ajuda temporária do varão. Assim, fixo provisórios em favor da esposa, no valor correspondente a 1,5 salários mínimos, mais a continuidade do pagamento do plano de saúde;5 - Designo audiência de conciliação/saneamento do feito, para o dia 16/10/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.004.000083-3 (4860) - NEUSA SERGIO DA SILVA X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.004.001550-0 (19.230) - GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) Despacho:JÁ HÁ ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS, FLS. 97, NÃO PODERÁ SER FORMULADO OUTRO ACORDO. SE RESTA 16 PARCELAS DO DÉBITO NO VALOR DE 1,17. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE DURANTE 16 MESES SEJA DESCONTADO DO EMPREGADO 1,17 SALÁRIOS MÍNIMOS, MAIS UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE ALIMENTOS VENCIDOS. APÓS O 16º MÊS DESCONTAR TÃO SOMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.536.008960-6 (29538) - JOSE GUILHERME DE ARAUJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X J.P.S. Despacho:A autora \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:ESCLAREÇA OS REQUERENTES SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2001.004.007608-9 - GABRIEL FERNANDES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LAZARO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2001.004.007846-3 (7846-3) - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RONALDO DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.016987-0 - TALITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X PEDRO DIAS MACHADO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.002663-5 - V.P.S.B., M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA FERREIRA (RJ-063173E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.012052-7 - M.V.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.041648-0 - KETHINA LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:Indefiro o pedido, fls. 91, eis que não há restituição de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.013680-3 - MARIA GABRIELLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEJALMIR LIRIO COELHO JUNIOR Despacho:Venha a aquiescência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.046905-1 - LAYS LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049996-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ADILSON CAMPAGNI JUNIOR), ANNE LORRANE NASCIMENTO CAMPAGNI), ISABELA VITORIA NASCIMENTO), WESLEY NASCIMENTO CAMPAGNI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.073560-7 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076589-2 - EVELY BASTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o nome correto da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081342-6 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PAULO FRANCISCO PEREIRA), PAULA DO COUTO PEREIRA), EMANUEL DO COUTO PEREIRA), IZABEL DO COUTO PEREIRA Despacho:Aos 11 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes. Pelo MM Dr. Juiz, diante a ausência do patrono da autora, foi determinado que a mesma junte aos autos documento de renuncia de seu patrono. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciárias o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.088043-9 - BRENDA DA SILVA OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VALDIR EPIFANO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.05 e 13 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.003992-5 - CHARLES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X PATRICIA DANTAS SANTIAGO DA SILVEIRA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SUBSCREVER A DECLARAÇÃO, FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.004.066533-2 - ALINE SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALAN SANTANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079791-3 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CLAUDIA DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087094-0 - ENEAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CARMEM VALERIA BARROS DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:A requerente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.017555-0 - SAMUEL GOMES PEREIRA X NILMA SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.021506-7 - AMERICO DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.004899-1 (24450) - ROBERTO CARLOS DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Despacho:Defiro fls. 34, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.033307-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.054405-8 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.P. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.055267-5 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000377-7 (19402) - MARLENE TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:DEFIRO FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2000.004.023878-6 - MARIA CRISTINA DE LIMA BASTOS GUERRA X GUILHERMO VALDIVIA BARBOSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Considerando que o alimentado comprovou que a despeito de ter atingido a maioridade faz curso superior, indefiro o pedido de cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.011334-0 - RICARDO VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X DAISY LUCI SOARES CARNEIRO BALTAZAR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.010864-7 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:intime-se a autora para comparecer a serventia e firmar termo de aucencia. Designo audiencia para o dia 09/10/2007, as 14:45 horas. Cite-se. Intime-se, por edital, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Intime-se o autor para juntar declarações comprovando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.046057-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X PEDRO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:A autora para que esclareça o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000542-7 (19.303) - C.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.P.S. Despacho:AOS AUTORES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.034485-2 (34485-2) - LORENA OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:SUSPENDO POR ORA O MANDADO DE PRISÃO. A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005578-4 (30690) - V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X W.L.D.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:A execução com fulcro no art. 733 do CPC deverá ser pleiteada em ação autônoma, distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2004.004.032781-1 - P.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X J.J.S.N. Despacho:Intime-se o patrono da autora, o qual apresentou renúncia para que informe o endereço atual da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.004.048271-3 - RENAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Designo audiência para o dia 01/10/07 às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031823-1 - RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:AO PATRONO DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.040693-4 - SIDIANNE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X EDEN CRISTIANO DA ROSA ALMEIDA Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:45 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042811-5 - AMANDA PACHECO LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:CONSIDERANDO O DÉBITO ALIMENTAR. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS EM FAVOR DOS EXEQUENTES. APÓS A RL DO EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR PERCEBIDO \r\n\r\nProc. 2006.004.045761-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 02/08/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088060-9 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AUREO DE MORAES Despacho:Esclareça a exequente se requer a execução pelo art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067367-7 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO), ALINE ANDRIELLY DOS SANTOS RAPOSO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083022-9 - CAMILLA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES), THAYNA GOULART NUNES Despacho:A AUTORA, INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.005862-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.012748-4 (36192) - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 134. Só integram o polo passivo neste feito o ex-cônjuge mulher, portanto o cancelamento dos alimentos do filho que atingiu a maioridade deverá ser pleiteada no processo de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.054622-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR DOCUMENTO, FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2005.004.090665-5 - MAURO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X FABRÍCIO GOMIDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:Intime-se o patrono do réu conforme, fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:FACE A NÃO INTIMAÇÃO DA RÉ DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Assiste razão a informação, para que haja o depoimento pessoal das partes é necessário a intimação das mesmas, sob pena de confesso. Considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade, faz-se necessário o recolhimento das custas para oitiva das partes. Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.031677-5 - JOSE MARIA DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALLAN GOUVEIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:Face a não devolução da carta precatória. Designo audiencia para o dia 01/10/2007, as 13':00 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:Ao requerente para juntar aos autos cópia de seu contracheque. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.536.000153-6 (30280) - LUCIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MENDES ROCHA), MARLON ALMEIDA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15:00HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.066160-0 - EDMILSON JOSE EVARISTO DA SILVA X ELIANE SANTOS CARVALHO, ELISA ELLEN SANTOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.053996-6 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X J.S.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Decisão:FACE O DOCUMENTO DE FLS. 31. DEFIRO A CURATELA PROVISORIA A REQUERENTE, PRAZO 180 DIAS. EXPEÇA-SE TERMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.084089-2 - LINDAURA RODRIGUES SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14:45hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.001203-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURICIO CRISTOVAM DE MARINS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.029153-7 - NATHALIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GEOVANI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) Despacho:Ao patrono da autora sobre o endereço de sua cliente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.083450-8 - ROBERTO CAETANO DA SILVA X SELMA INEZ DE MENEZES, ALBERTO CAETANO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Decisão:Cumpra-se fls. 02. Defiro a JG provisória. Intime-se o requerente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.088098-1 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X KELLY PATRICE DE CASTRO Despacho:EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. APÓS AO SERVIÇO SOCIAL, A LIMINAR SERÁ APRECIADA, APÓS O LAUDO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014730-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.005005-2 - BRUNO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X KAMILLY CORREA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.070758-2 - ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)), JÉSSICA E KÉVIN LIMA DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.084570-1 - EVERARDO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), JOÃO GABRIEL BRITO FONSECA SILVA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 15% do salário mínimo. Designo AIJ para 22/08/07, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084570-1 - EVERARDO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), JOÃO GABRIEL BRITO FONSECA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.025652-3 - ODETE CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARIA JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.067622-8 - GEISHA MARIA BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:A autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A COMULAÇÃO DE RITOS DIFERENTES \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Amealhado com o Esforço Comum \r\n\r\nProc. 2005.004.006798-0 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006432-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Aos 09 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, presente a patrona da autora. Pelo MM Dr. Juiz, diante a ausência das partes, inviável tornou-se a conciliação. Dada à palavra a patrona da autora, pela mesma foi dito, que se reporta as provas constantes dos autos. Pelo MM Dr. Juiz, foi determinando abertura de vista a parte ré e o MP para especificarão de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciais o digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.018311-6 (36679) - ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X CINCYNERI FIGUEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.034048-0 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167)) X DIOGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.072878-0 - JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GONÇALVES GOMES), RAISSA QUITÉRIO GOMES), MATHEUS HENRIQUE QUITÉRIO GOMES Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 20/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000773-4 (19710) - ANA MARIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877)) X ALAN SOARES JACCOUD), MICHELLE SOARES JACCOUD Despacho:Indefiro fls. 138. \r\n\r\nProc. 1994.536.007628-6 (24750) - ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X JONAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. *****Sr. Advogado: juntar procuração**** \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000904-6 (15.374) - WAGNER GUERRA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Sobresto por ora a expedição de alvará. A RL do menor. \r\n\r\nProc. 1988.004.000962-9 (15695) - ANDIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.004.501638-7 (20.678) - ANA PATRICIA DE SOUZA VILLA NOVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.009876-4 - OSVALDO DA COSTA MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.046479-4 - LUCIANO MORAES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.007848-5 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANDRÉ LUIS BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000181-8 (181-8) - LUSIEDIO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA DO AMPARO DE PAULA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. **Sr. Advogado: juntar procuração e custas do desarquivamento** \r\n\r\nProc. 2001.004.021245-3 - SANTILIA MARIA ALVES X EDNALDO ALVES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.536.012972-0 - EDMAR BATISTA DE FARIA X ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048560-3 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA JOSÉ MELLO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.067139-3 - ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:ESCLAREÇA OS INTERESSADOS SOBRE OS ALIMENTOS DO MENOR ENZO \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.076646-0 - LAURA JULIA NERIS DOS SANTOS, GABRIEL RIBEIRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A autora. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.039094-4 - SEBASTIAO ALBERTO NUNES VALADAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTRINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § lº do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 261653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.004608-7 - ROBERTO PLINO CHAVES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHAMO O FEITO À ORDEM:Proceda-se o desapensamento dos embargos, SOMENTE NO SISTEMA DO PROJETO COMARCA. Após, ao Cartório Distribuidor para REDISTRIBUIÇÃO do feito ao Juízo da 4ª Vara Cível - Cartório da Dívida Ativa, eis que trata-se de embargos referente à Execução Fiscal de nº 1997.004.000220-0, em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087541-9 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se a concretização da penhora.Venha xérox da declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087543-2 - ESPÓLIO DE LUCIO PEREIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO I - Defiro a gratuidade.III - Retifique-se, nos autos da execução, o nome do executado, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE LUCIO PEREIRA DA SILVA, abrindo-se conclusão naqueles autos. IV - Aguarde-se a concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087548-1 - ROSALINA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Venha aos autos, cópia de comprovante de rendimento da embargante, ou declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003258-4 - CIMENTO MAUA S/A X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO A homologação do acordo de fls.34/42 fica condicionada ao recolhimento prévio das custas judiciais da Execução. Intime-se para recolhimento.\"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 54,21; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 96,18; .......... Campo 42: R$ 9,61; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 1.234,75; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,68; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,68; Campo 49: R$ 1.372,84. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000400-0 (12489) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEDITEC - INDUSTRIA E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 20, datado de 22/03/2003, no qual o advogado anteriormente constituído, substabelece sem reservas de poderes, manifeste-se a douta patrona do executado sobre a petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 1998.004.004862-6 (34465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CARFRE REFORMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se o douto advogado peticionário de fls. 28/29 para regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProc. 2000.004.002783-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LAURO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Fls. 18. Defiro como requerido (intimação do executado para oferecer bem à penhora). \r\n\r\nProc. 2001.004.010772-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2001.004.022231-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIMENTO MAUA SA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA LEAL RODRIGUEZ BESSA (RJ-064943) \"Intime-se para complementação dos valores devidos.\" Valor a recolher R$ 112,26 - campo:46. \r\n\r\nProc. 2001.004.030752-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.029038-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LINO J PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.033755-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA \"Intime-se o Embargante para complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição.\" Valor a recolher R$ 1.908,68, referentes à taxa judiciária - Campo 46 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.081468-0 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.035047-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X SANTORO IMOVEIS ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. \r\n\r\nProc. 2005.004.049728-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCENARIA LACORTE LTDA Decisão:Quanto à petição aos autos às fls. 08, tem-se que, embora nominada como Embargos, a mesma não atende aos requisitos indispensáveis à propositura dos mesmos, conforme o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, devendo portanto, ser recebida como simples petição. Outrossim, regularmente intimado, o exeqüente não concordou com a alegação contida na referida petição.Assim, ante a efetiva citação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.049799-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORGANIZAÇÕES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 260040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.004.084329-3 - L.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista os termos do relatório de fls. ..., os quais analisando o pedido de habilitação para a inscrição no cadastro de adoções, concluíram favoravelmente, bem como a promoção do Ministério Público de fls. ..., defiro a habilitação dos pretendentes, devendo ser expedido o respectivo certificado, que terá validade de 02 (dois) anos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se o competente termo. \r\n\r\nId: 260033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071789-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X A.O.N.S.F.E.) Despacho:AO REQUERIDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 261654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Intime-se o advogado do réu para que informe no prazo de 3 dias se possui prova oral a produzir. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-146595E), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória ou, alternativamente, relaxamento de prisão....Os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado persistem para garantia da ordem pública e da instrução criminal, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, razão pela qual incabível a liberdade provisória.....Quanto ao alegado excesso de prazo, o réu está preso por força da preventiva desde 30/03/2007, inexistindo, por ora, ilegalidade a justificar relaxamento da prisão.Isto posto, indefiro os pedidos formulados pela defesa.Designo o dia 19/07/2007, às 14h30 para a oitiva da testemunha Jairo Campanhol de Souza. Intime-se no endereço de fls. 203, conforme requerido pelo MP na parte final de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.004.081136-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÉFERSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:1 - O requerimento de fls. 211 deve ser dirigido à Secretaria de Administração Penitenciária, sendo certo que cabe aos responsáveis pelo citado órgão analisar a viabilidade de transferência de presos.2 - Proceda-se à abertura do 2º volume dos autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.018532-2 - MP X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 18/09/07, às 13:15h..Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.080290-8 - MP X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Sentença:Conforme preceituado no artigo 27 do Código Penal são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.O documento de fls. 61 demonstra que o acusado nasceu no dia 11/01/89 e, nada dos fatos narrados na denúncia (09/01/2007), possuía 17 anos de idade.Isto posto, declaro a nulidade do presente feito e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por ser o réu inimputável na data dos fatos narrados na denúncia.Expeça-se alvará de soltura.Transitada em julgado a sentença, extraiam-se cópias de todo o processado e encaminhem-se ao Juizado da Infância e Juventude, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ALEX) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (FABIO) \r\n\r\nProc. 2006.004.074533-9 - MP X ALEX LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIANDRO FERNANDES PERES), NILTON CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 30/07/07, às 14:00h para a oitiva da testemunha Glauber. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.031553-9 - MP X LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) À defesa do réu Edson para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nId: 261656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007410-8 - Leandro da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.014089-0 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.015692-7 - Samuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.033136-1 - Alcione Abreu Quintanilha. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas de Associações - Instituto Pr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Mantenho a decisão de fls.26v, pelos seus próprios fundamentos; ressalte-se que, a despeito do laudo médico acostado às fls.90, emitido em 25.04.2007, entendo prudente aguardar a realização da AIJ, no dia 26 de julho vindouro, pela proximidade do ato e também porque a petição de fls.86/88 só foi protocolada em 15.06.2007, decorridos quase 2 meses da emissão do laudo, o que, salvo melhor juízo, não demanda tamanha urgência para a autorização requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.004107-5 - Rogério dos Santos Carvalho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 18/07/2007, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010707-4 - Fabiano de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2007.809.017259-5 - Vanildo Guedes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte o autor, no prazo de 48 horas, os comprovantes de pagamento com as respectivas faturas de consumo do período compreendido entre os meses de janeiro a julho de 2007, de forma a permitir a análise do vencimento e do respectivo pagamento, eis que os comprovantes acostados aos autos omitem a data do vencimento das contas de consumo e o mês de referência das faturas; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006016-0 - Yolanda Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X José Carlos Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). ...Sendo assim, faculto ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007187-9 - Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.007389-0 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO o requerido às fls.74/75, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a AMPLA comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008037-6 - Cátia Cilene Bastos Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.016546-1 - Paulo Roberto Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos depósitos \r\n\r\nProc. 2007.809.009599-0 - Iara Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). X Vesper. Designo nova AC para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.18, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 259666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.003734-4 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, bem como para fornecer cópia das fl. 28 e 33frente e verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001075-2 - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item \"2\" do rol.Nomeio Perito do Dr. OSCAR CIRNE NETO, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. O custo da perícia deverá ser observado em proporções iguais pelas partes, observando-se o benefício da gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data em que o Perito for intimado do correspondente depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem-se conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fl. 35/36 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003778-0 - GRACIELLE CONCEICAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação da parte Ré para lavrar , em Cartório, o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003277-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (PENHORA DO VEÍCULO FIAT TEMPRA SX) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Intime-se a parte Denunciante (PB CONST.COM.LTDA) para fornecer cópias das fl. 09; 46; 64; 69 e da GRERJ através da qual será recolhida as custas adiante mencionada e para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; R$ 3,66 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Atos do Distribuidor - conta 600202696-8; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% - conta 600225174-9; R$ 2,70, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,70, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de CP para citação da parte Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 28 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, vez que na inicial há pedido de prova testemunhal e pericial.3) Prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDAS SA (HIPERMERCADO ESTRA ALCANTA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:1. Quanto ao recurso de agravo:Aguarde-se o pedido de informações;2. Quanto à execução da multa por inexecução de obrigação de fazer em sede de tutela antecipada:Após a informação do E. TJ/RJ sobre a suspensividade ou não atribuída ao recurso de agravo, direi sobre a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002341-2 - VALDINEA FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X CARTAO EXTRA E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 27. venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 02/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 33 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004583-3 - Inventariante: JOANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X GESIL JOSE FERREIRA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de bens e rendimentos do requerente e dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003504-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X CONSULTORIA ASSESSORIA JURÍDICA CONTABIL E FINANCEIRO S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, bem como para fornecer cópia das fl. 02/06; 11; 23/24 e 33frente e verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.004599-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOR FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução.O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004531-6 - ESPOLIO DE ALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DAVI ROBSON Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002753-1 - MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 47 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência de conciliação que designo para o dia 27/09/07, às 15:45 horas. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, à autora para emendar a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, vez que pediu prova testemunhal sem juntar seu rol.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a autora a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, ves que pediu a produção de todas as provas admitidas, inclusive tesetemunhal, sem contudo juntar seu rol. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002751-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDA LIMA DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.087.000268-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 47 (END. RÉU FORNECIDO PELA SERASA: AV. GOV. MACEDO SOARES, LT 1826 - PORTO DA PEDRA - SG - CEP 24.436.225) \r\n\r\nProc. 2007.087.003120-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE PACHECO BANDEIRA Despacho:Fls. 26/27 - Considerando que a parte ré não possui representação processual, digam as partes se o irregularidade será sanada para homologação do acordo ou se a autora vai requerer a extincão do feito por falta de interesse. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:O valor da causa nos pedidos de reparação por danos morais é sempre meramente estimativo, já que cuida-se de pretensão genérica (o arbitramento do quantum é tarefa do juiz).Assim verifica-se que a causa deverá obedecer ao rito sumário.Por tais motivos, emende-se a inicial para:1. Atribuir valor meramente estimativo à pretensão de dano moral, corrigindo o valor da causa, mantendo-o dentro do teto do rito sumário;2. Se pretender produzir provas, junte o rol e se necessitar de perícia, os quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes sobre seus interesses. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Os documentos acostados pela autora, embora noticiem várias cobranças, não comprovam que as negativações tenham sido promovidas pela ré.Desta feita, cite-se e intime-se a ré para a A. C. que designo ao dia 11/09/2007 às 14:15 horas, constando-se no mandado as advertências legais.Com a resposta, direi sobre a antecipação da tutela requerida.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 261889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandado\" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002072-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao Taxa Judiciária no valor de R$ 6,40. \r\n\r\nProc. 2007.087.003409-4 - GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC - BANK DO BRASIL Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 16. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 27/09/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004622-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 04 EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ NERY RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 27/09/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002411-6 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Assino, pela derradeira vez que o prazo de 10 (dez) dias para que cumprar-se o que foi determnado no item \"2\" de fl. 14 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004022-7 - PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 89. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 27/09/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA : CAMPO 47 - R$ 1,28 - CONTA 6002.251749 - FUNPERJ E CAMPO 48 - R$ 1,28 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002525-0 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X FRANCILENE PEREIRA SOARES Intimo a parte autora para recolher as custas referente a AEVC ( conta 0723-2, no valor de R$ 150,45); DISTRIBUIÇÃO, (conta 0723-2, no valor da R$ 3,49); ACRÉSCIMO DE QUE TRATA A LEI 3217/99 ( valor de R$ 3,49 ) outras receitas: FUNDPERJ ( conta 6002-25174-9) e FUNPERJ ( conta 5676-00124-3) ambas no valor de R$ 8,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES ( conta 0723-7, valor de R$ 17, 45). \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Oficie-se tal como requerido pela autora. Após, com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. As partes sãolegítimas e encontram-se regularmente representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:00. Intime-se o autor pare depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas as fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.087.004588-2 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 20/09/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Sobre os Embargos de Declaração (fl. 65/66)Acolho os embargos para cofnerir de um aspecto, aspecto, digo, efeito infringente e superar o erro material da sentença que apontou a obrigação do Embargante em entregar 16 edições da revista quando na verdade a promoção envolveu apenas 12 edições. Também acolho os embargos para esclarecer que as 12 edições devem ser aquelas correspondente aos doze meses posteriores à data em que o Autor/Embargado cumpriu o que competia na avença, ou seja, autorizou o débito automatico.Intime-se.2) Em contra-razões (apelação de fl. 67 e seguintes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A impugnação formulada pela BRADESCO SEGUROS S/A não merece prosperar por que apenas confrontou decisões exaradas de outros feitos sem contudo demonstrar que a complexidade e extensão dos trabalhos que o Ilmo. Dr. Perito haverá de realizar nestes autos sequer assemelha-se às perícias cujos valores foram reduzidos por decisões do E. TJ/RJ.Assim, a míngua de argumentos capazes de demonstrar quaisquer exarcebamento na verba pretendida pelo \" expert\" é que fixo os honorários no valor de R$ 2.100,00.Intime-se a Seguradora para o pagametno no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fl. 53 - Indefiro o pedido considerando que não há tempo hábil para a intimação e citação da 2ª ré, haja vista que a audiência ocorrerá no dia 17/07/2007.Revogo o despacho de fl. 52, pois tratando-se de audiência conciliatória a presença da testemunha é desnecessária.Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA Decisão:Deve prevalecer, por ora, a afirmativa da Ré acerca do fato de não ter praticado fraude na leitura do consumo, vez que não se lhe pode impor prova de caráter negativo, além do que as demais faturas de consumo estão sendo pagas em dia.Há, também, risco de dano de difícil reparação, pois os serviços prestados pela ré são essenciais.Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/09/07, às 14:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 19 (CITAÇÃO NEGATIVA - MUDOU-SE) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Relação jurídica obrigacional envolvendo Autor e Ré por conta da modificação de nº do terminal telefônico 2623-1436 que foi modificado para 2623-1596 e finalmente 2602-7692;2. Obrigação da fazer da ré no sentido da baixa de cadastros restritivos;3. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso.Intime-se pessoalmente, devendo constar do mandado a advertência do §3º do art. 343 do CPC.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETA, Síndico: CLÁUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) De acordo com a Portaria 01/2007, \" À parte autora em réplica \" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001414-9 - ANA CRISTINA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:Entendo que existente, no caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, mormente diante dos documentos acostados aos autos, que evidenciam cobranças com valores discrepantes ao de seu usual consumo.Desta feita, nos termos do art. 273, I do CPC, antecipo parcialmente a tutela requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel residencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se a ré quanto ao teor da presente decisão e para comparecer à Audiência de Conciliação que designo ao dia 20/09/2007, às 15:15 horas, constando-se no mandado as advertências legais.Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), ANDREY SOUZA GUIMARAES Decisão:1) Dos embargos de declaração: Acolho os embargos propostos pela Seguradora para suprir a omissão de forma ue conste da sentença: \" Considerando a vigência do contrato de seguro entre a ré e a denunciada é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REGERESSO que deu suporte a denunciação para condenar a seguradora a compensar a ré no que foi obrigada a pagar à autora no limite, modo e condições da apólice de seguro. Tambémd everá ser deduzido do valor a ser pago à autora possível recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT. Não haverá condenação da seguradora em honorários vez que não resistiu à lide subsidiária e as custas da denunciação serão suportadas proporcionalmente.2) Da apelação: Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Dos embargos de declaração:Acolho os embargos propostos pela Seeguradora para suprir omissão de forma que conste da sentença:\" Considerando a vigência do contrato de seguro entre a ré e a denunciada é que JULGO PROCEDENTE O Pedido de regresso que deu suporte à denunciação para condenar a seguradora a pagar a autora no limite, modo e condições previstas na apólice de seguro. Também deverá ser deduzido do valor a ser pago á autora possível recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT. Não haverá condenação da seguradora em honorários vez que não resistiu à lide subisidiária e as custas de denunciação serão suportadas proporcionalmente.\" Intimem-se.2) da apelação: em contra-razões \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) DESP. ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORT. 01/07, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME R. SENTENÇA DE12/06/07 (PRÓ-RATA: CAMPO 37-R$ 12,24 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38-R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39-R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40-R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43-R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45-R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46-R$ 21,29 - TX. JUDIC.; CAMPO 47-R$ 3,10 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48-R$ 3,10 - 5673.00124-3 - FUNDPERJ. CUSTAS REF. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA: CAMPO 37-R$ 6,12 - CONTA 0714-6 - ATOS OJA; CAMPO 38-R$ 4,37 - CONTA 0301-2 - P. REM/RETORNO; CAMPO 39-R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40-R$ 9,62 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43-R$ 8,72 - CONTA 6030.02449-8 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45-R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACR. 20%; CAMPO 47-R$ 1,52 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48-R$ 1,52 - CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Considerando amanifestação das partes, designo o dia 27/09/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 260535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.004334-4 - MARCIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X LUCIANO VASQUEZ RODRIGUES Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001542-7 - JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)), Falecido: MARCELO CANDIDO DE SOUZA SANTOS Sentença:OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, E ESTANDO COMPROVADO O CRÉDITO A RECEBER (FL.26/28), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE 50% DOS VALORES PARA CADA HERDEIRO (JOSE CANDIDO DOS SANTOS E VANIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS). SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:DEFIRO JG. COMPROVEM OS AUTORES SUA ILEGITIMIDADE ATIVA, JUNTANDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO PARTICULAR MENCIONADO NA INICIAL, ATRAVÉS DO QUAL GUSTAVO E LAURA TERIAM ADQUIRIDO O IMÓVEL EM TELA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR. DEFIRO AO RÉU O DEPÓSITO DO VALOR COBRADO PELO AUTOR PARA A PURGAÇÃO DA MORA (ART.3º, §2º DO DEC-LEI 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA DEVEM SER COMPLEMENTADAS , AS CUSTAS RELATIVAS:TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 47,50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AO PERÍODO DE MARÇO DE 2005 A MARÇO DE 2007 (INCLUSIVE) NO TOTAL DE R$ 7.878,38, CONFORME PLANILHA DE FL.40. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADAS EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002882-1 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA CUNHA Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004269-8 - J F FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:MANTENHO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO RÉU E SUA CONTESTAÇAO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001230-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PORTO CASTILHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000119-2 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAMYR LEAO SOARES JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU, DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR, O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO CAETANO, 185, LOJA 115, NOS TERMOS DO ART.63, §1º, \"A\" DA LEI 8245/91, BEM COMO DECRETO A RESCISÃO DO CONTRATO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001850-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:FL.73/74- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004723-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME E OUTRO PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL CORRIJO O DESPACHO DE FL.55/64 TEM NATUREZA DE VERDADEIROS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7A - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001860-0 - GILMAR EMMERICK BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004353-8 - CATIANA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, EIS QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO (ART.286, CPC). O SOMATÓRIO DAS INDENIZAÇÕES DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA. ADEQUE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, CONDENO O RÉU A PRESTAR AS CONTAS DEVIDAS, NA FORMA MERCANTIL, EM 48H, NOS TERMOS DO ART.915, PARÁGRAFO 2º DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000132-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNIR ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE DA MOTO HONDA, MODELO CG 150 TITAN ES, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2005, COR PRETA, PLACA LQC 1396, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003870-1 - FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA E OUTROS Despacho:OS RÉUS ENCONTRAM-SE ENCONTRAM-SE ENVOLVIDOS NA POSSE DO IMÓVEL DESDE 2004, NO MÍNIMO, COMO SE VERIFICA DE FL.18. NAQUELA AUDIÊNCIA NÃO FICOU ESTABELECIDA A POSSE A FAVOR DA AUTORA. DESTARTE, AD CAUTELAM, INDEFIRO A LIMINAR, POR ORA. CITE-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.087.004152-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO CONSTITUIU O RÉU EM MORA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004312-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SER O ENDEREÇO DA INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL O MESMO FORNECIDO PELA PARTE RÉ QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000190-6 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO, Inventariante: MARIA LUIZA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X MARCIA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A FAVOR DO AUTOR, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RÉ. PRI. RETIFQUE-SE O NOME DA RÉ NO DRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002908-4 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002088-3 - TERESA MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002024-0 - ELIZABETHE CANDIDA COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002026-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 260539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL.( DESPACHO DE 02/07/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA., BEM COMO CÓPIA DA INICIAL.( DESPACHO DE 02/07/07). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AROLDO VON RONDON VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, O VALOR DE R$ 1,22 EM FAVOR DA CAARJ, E O VALOR DE R$ 0,61 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), PAULO SERGIO COUTINHO DE SOUZA Despacho:A denunciação da lide não tem pedido diverso do pedido do autor. Destarte, considerando tratar-se do mesmo quantum pleiteado pelo denunciante, venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003970-3 - JAILTON LUDOVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NAIR DA MOTTA STOFEL) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 260538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003999-5 - SALVADOR ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, BEM COMO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS QUE POR VENTURA TENHAM SIDO ARROLADAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 - Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS PORTARIA 01/2007 : AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004470-1 - Inventariante: JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)) X EDSON KROPF SOARES Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003020-9 - JOSE LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CREDICARD CITI MASTERCAR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002344-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VATEX TRECIDOS LTDA ME Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.63V. \r\n\r\nProc. 2006.087.002828-6 - SANTOS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOÃO MARIA VIEITAS E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL.32/33, EIS QUE A SUSPENSÃO REQUERIDA DEMANDARÁ LONGOS MESES. \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA CONVERTER ESTA EM AÇÃO DE COBRANÇA, EIS QUE OS CHEQUES JÁ POSSUEM MAIS DE SEIS MESES, O QUE INVIABILIZA A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, PARA QUE INFORME A RELAÇÃO DE BENS DO RÉU. INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA, PODENDO OS VALORES TER NATUREZA SALARIAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.003942-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A PETIÇÃO DE FL.76/80 É POSTERIOR A DTA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (FL.71). COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:A RÉ É A FIRMA 3070PRISMA SERV. GERAIS LTDA, E NÃO SUA REPRESENTANTE LEGAL. COMPROVE-SE A LOCALIZAÇÃO ATUAL DA RÉ, OU A SUA INATIVIDADE. NESTE ÚLTIMO CASO, DESEJANDO A APLICAÇAO DO ART.28 DO CDC, DEVERÁ INCLUIR OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO E COMPROVAR TAL QUALIDADE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002422-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO JG. AUSENTES OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 13H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FACE A PETIÇAO DE FL.55, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004464-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 13:40H. CITE-SE POR AR. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004492-0 - Inventariante: MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA DA SILVA CARDOZO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO OUTRO FILHO, JÁ QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO MENCIONA DOIS FILHOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000021-7 - ELISABETH PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS E CÓPIAS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004508-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SER O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O MESMO FORNECIDO PELA PARTE RÉ QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.13, EIS QUE O BAIRRO DE APOLO III É DA COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. I-SE INCLUSIVE QUANTO A EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.15, EIS QUE O BAIRRO DE APOLO III É DA COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 13H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000947-6 - WELLINGTON SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001914-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (FL.124). NOMEIO PERITO O DR. JORGE PINTO FRANÇA (TEL: 98054384). I-SE-O A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS.( despacho de 08/07/2007, republicando). \r\n\r\nId: 261894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002887-2 - JAIRO OTO GRASSINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001721-5 - LAIS DO NASCIMENTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X Falecido: LAERTH DA SILVA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004205-4 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:1- Autentiquem-se xerocópias de certidão de óbito. 2- Esclareça-se o pedido, uma vez que consta no inventário a existência de bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000022-7 - SILAS ALVES DE CASTRO, PEDRO LUIZ DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:...DETERMINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art 127, I, a, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001759-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso, após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR ANOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DEMANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003941-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAFAEL DOS SANTOS GRACIANO Despacho:De acordo com os documentos de fls: 30 e 34, o réu possui domicílio em Niterói. Portanto, esclareça o autor, considerando-se, inclusive, que a notificação não foi dirigida ao correto endereço. \r\n\r\nProc. 2007.087.004565-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUCIO DA COSTA FONTOURA Ao Autor para complementar as custas em relação a: atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 345,66. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: AEVC no valor de R$ 190,69; atos dos distribuidores conta 6030-02449-8 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 8,84 cada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004654-0 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 167,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001460-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Fls: 48/50 - Nada a prover. Processo findo. Tendo em vista o Trânsito em Julgado.dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA Recolher R$ 6,98 na conta 0711-2; R$ 0,34 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,34 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ)., refente à citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTROS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls: 67, ante o documento de fls:71. 2- Mantenho a decisão de fls:61. As obrigações são distintas. Cumpre-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002069-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA Decisão:1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/09/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls: 63, ante o documento de fls:67. 2- Indefiro o pedido de JG, ante a natureza jurídica dos requerentes. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003465-3 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/09/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004589-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X COMERCIAL DE CELULARES J.J. MOREIRA LTDA E OUTROS Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas em relação a expedição da carta precatória: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; OJA conta 0714-6 no valor de R$ 24,48; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3.217/99 conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,49; porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 4,63 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 no valor de R$ 4,63. Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, Procuração e GRERJs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1 - ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls: 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 28,00. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,04. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001358-1 - ESPOLIO DE KHALED MUD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista que, inobstante o requerimento de gratuidade de justiça, deixou a mesma de cumprir com o disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS Decisão:1- A IRREGULARIDADE DA INDICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, BEM COMO, DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IMPEDIRAM A DECISÃO CITATÓRIA. 2- Retifique-se e anote-se no DRA para que conste o Espólio de Joaquim Correia de Rezende. 3- Junte-se termo de Inventariante ou certidão cartorária que comprovem a Inventariança (art 12, V, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004616-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FABIO RAMALHO DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 0,11, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,01 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003278-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANTUNES LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente fls:34. \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se o título original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001704-7 - ANA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Cite-se na forma do art 8002 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Tendo em vista que, embora intimada, deixou a ré de promover a regularização da petição de fls:56/57, a qual se encontra sem qualquer assinatura, reputo como inexistente o ato, face ao disposto no art. 159 do CPC. Desta feita, determino o desentranhamento da referida peça, bem como, dos documentos que a instruem, os quais deverão ser arquivados em pasta própria. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação da parte ré, de fls: 79. 2- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr Mário Jorge Rebello de Mendonça. I-se para apresentar os quesitos em cinco dias (partes). Após, ao expert para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004275-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (RJ-144458)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Rito sumário: I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001594-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls: 128- Esclareça-se, tendo em vista fls:126. \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.004493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇOES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas para expedição de carta precatória: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 19,24; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 603002449-8 no valor de R$ 17,45; 20% Lei 3.217/99 cona 6002-05926-6 no valor de R$ 3,49; porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,05 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,05. Fornecer ainda cópias para instruir a carta precatória: petição inicial, despacho judicial, procuração e GRERJs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000567-5 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ao autor para providenciar cópia necessária (petição inicial) ao mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003636-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C & A MODAS BANCO IBI S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONATHAS AMANCIO Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino a autenticação das xerocópias relativas ao Mandato. 2- Ao Autor, fls:32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls: 58- Cite-se como requerido. Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR P/ APRESENTAR DEMAIS CÓPIAS ( FLS. 10, 24 E 59) P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Despacho:Rito sumário: I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA 0714-6 R$ 12,24 - OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO CERTIDÃO: FORAM RECOLHIDAS EM EXCESSO AEVC NO VALOR DE R$ 75,22; FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.087.003246-2 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 4/09/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000407-7 - ROBERTA GADIOLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nada a prover, arquivo e baixa. \r\n\r\nId: 261899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE), NEILTON FERREIRA DUARE), TAYNARA FERREIRA DUARTE Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a DUZENTOS por cento (200%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo CEM por cento (100%) para cada filho (...) Designo o dia 09/08/2007, às 11:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004019-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA), JOAO GUILHERME MOREIRA DE OLIVEIRA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 06/08/2007, às 11:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004405-1 - KEISON AUGUSTO CARVALHO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MARCO AUGUSTO DE SOUZA AVELINO Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, bem como pedido de citação do mesmo.Verifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004466-0 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JOAO FRANCISCO DE ALCANTARA A. COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo constar a procuração da filha do casal, devendo ser emendada a exordial, para incluir a filha do casal no pólo ativo, devendo, outrossim, ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa na forma do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Venha os autos comprovante de que a segunda autora se encontra cursando algum estabelecimento de ensino. \r\n\r\nProc. 2007.087.004476-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR), JOAO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, com a devida observância do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas para inquirição das testemunhas relacionadas à fls. 103. Intimem-se, observando-se o requerimento de fls. 103.Desde já, faculto ao Sr. OJA a realização da diligência fora do horário legal.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Publique-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.087.001505-1 - JURENILDA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ESPOLIO DE NILO CALLADO Despacho:Venha a qualificação, bem como os endereços, dos herdeiros em questão, na forma do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5 - LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação. Intimem-se. Cite-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002694-2 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCILEA MATTA DE PAULA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA em face de GILCILÉA MATTA DE PAULA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.As ações de divórcio devem ser propostas no domicílio do Réu, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste \r\n\r\nProc. 2007.087.003036-2 - ROSANA FARIA DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ELIAS PINTO REIS Decisão:Designo APC para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003210-3 - ROGÉRIO NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X SUELY DOS REIS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003554-2 - WILIAM BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LIA MARCIA SOARES MELO BITENCOURT DO AMARANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004478-6 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), MARIA LUIZA ALVES DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito em questão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001738-2 - CLEBER DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002508-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003227-9 - PEDRO BATISTA DE MOUYRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X BARBARA CRISTINA MOURA LEMOS E OUTRO Despacho:Diante das declarações anexadas, restando, assim, verossímil as alegações contidas na exordial, defiro a antecipação da tutela na forma requerida.Oficie-se comunicando a suspensão dos referidos descontos.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003695-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X RAFAELA VEIGA FERREIRA Decisão:Diante da existência de prova inequívoca, restando, destarte, verossímil a alegação autoral, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida.Oficie-se informando ao empregador do autor a suspensão dos descontos.Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002074-5 - LIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X KELLY EVELLYN GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003107-0 - FRANCISCO CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ANTONIA NEUDA JORGE Despacho:Fls. 30, atenda-se ao Ministério Público.Designo o dia 11/09/2007, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002899-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MAURO SILVA SANTANNA), MARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002651-6 - EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTEFANIA CARMELO FERREIRA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 09/08/2007, às 11:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004278-9 - MORGÃM TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)), MATHEUS BRYAN MORAES TORRES), MARLLON BRENO MORAES TORRES Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 02/08/2007, às 10:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.002464-7 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), ANA CLARA DA COSTA ARAÚJO Despacho:Recebo à emenda de fls. 15.Venha cópia da referida emenda para servir de contra-fé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003274-7 - JOCELI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), JOCYLEY WESLEY SANTOS SILVA Decisão:Mais uma vez acompanho o Parquet, diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, eis que o autor comprovou ter constituído novo matrimônio, advindo o nascimento de mais um filho,m conforme se depreende das certidões anexadas as folhas 17 e 18, restando verossímil a alegação autoral, razão pela qual reduzo a pensão alimentícia para o percentual de 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002948-7 - SAMUEL SOARES DE SOUZA X TATIANE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA) Despacho:Defiro JG.Considerando que os pedidos cumulados comportam ritos distintos, emende-se a exordial. \r\n\r\nId: 261895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.010433-9 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.016151-7 - Aline Nunes Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026767-8 - Ana Lúcia Sales da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012117-0 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015649-4 - Tatiana Braga Pires Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.023763-9 - Solange da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027696-7 - Antonio Claudio Tavares Cavlcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038, Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.008237-3 - Luziane Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S/A (extra Hipermercado) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.014949-2 - Marcy Mendes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028181-3 - Elisabete Maria de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ARAPUÃ COMERCIAL S/A ofereceu embargos de declaração acostados às fls.47/48, alegando que a sentença apresentou contradição passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.54. É o breve relatório. A parte Embargante insurgiu-se contra a parte dispositiva da sentença, especificamente em seu embasamento legal, sob a alegação de que a decadência implica na extinção do feito com resolução do mérito. E, nada obstante, por erro material fez-se constar a extinção sem apreciação do mérito. Assiste-lhe razão. Com efeito, deve tal erro ser sanado, sob pena de provocar-se eventual tumulto processual. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de retificar o dispositivo da sentença, na forma que se segue: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por decadência, com base no inciso II do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036161-4 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036529-2 - Angela Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036781-1 - Luiz Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Fica designada a auid. de Intr. e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 11 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.038275-7 - Nilcea de Lacerda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000495-9 - Marcelino Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - Selma Elena de Barros Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002909-9 - Jose Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - Luciene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fica desiognada a aud. de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 16h45min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). Intime-se o Sr.Francisco Heleno Alves, preposto da parte Executada, na qualidade de fiel depositário, para que junte aos autos, no prazo de 72 horas, a guia nº5319860 devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2003.809.022759-9 - Ubiracy Schlaucher Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Consórcio Rota do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Mariana Britto dos Santos - OAB RJ120612E). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.809.019925-9 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001441-9 - Virgilio Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono, consoante instrumento de fls.08. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.018341-2 - Adenilson Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018343-6 - Ivan Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Hipermercado ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022231-4 - Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Souza Elias - OAB RJ073821). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031569-9 - Bruno de Almeida Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.031933-4 - Vera Lucia Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005716-0 - Tereza Cristina Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Vesper. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.020707-8 - J C do Couto Marcenaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Tim Celular S/A. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021095-8 - Ana Lúcia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023357-0 - Milton Teixeira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.025319-2 - Ana Claudia Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Claro - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028235-0 - Mario Lucio de Azeredo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029939-8 - Jurema Belmira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.030019-4 - Edmar Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033401-5 - Leonardo de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A e outro. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS ESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000095-4 - José Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000175-2 - Ricardo Mota Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Escola de Motorista São Gonçalo. Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - Ramon Viana Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do reclamante para, no prazo de 48 horas, impulsionar a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.809.019433-8 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Pedro Nicolau Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Diga a parte Exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.011991-8 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Regina de F. da Silva Costa. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.010553-6 - Oto Cleison Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial (ag. 2899, BB) e desbloqueio do valor excedente. E-se mandado de pagamento. JUlgo extinta a execução (artigo 794, I CPC). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010553-6 - Oto Cleison Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Após consulta junto ao BACEN , verifiquei que todas as contas foram desbloqueadas. Aguarde-se manifestação da parte Executada, pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, certifique a Serventia se a sentença de fls.106 foi publicada. \r\n\r\nProc. 2003.809.012297-2 - Joanito Rodrigues de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Solicitei junto ao BACEN o desbloqueio do valor remanescente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.015049-9 - Sandra Regina Vargas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.026602-7 - Glória Pereira dos Santos. X E-marketing Import. Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.026747-2 - José Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Opitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - Viviane Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.012753-6 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Toldos São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Trata-se de impugnação oferecida por Toldos São Gonçalo, cingindo-se a peça à proposta de parcelamento do débito. A impugnação deve ser rejeitada. \r\n\r\nO Legislador infraconstitucional da Lei 9099/95, na esteira do que previa o artigo 741 do CPC, atualmente artigo 475-L, limitou o espectro da defesa do executado, permitindo apenas o exercício da ação autônoma de impugação à execução nas matérias alusivas a falta ou nulidade de citação, excesso de execução, erro de cálculo e matérias alusivas à causa impeditivas, modificativas ou extintivas supervenientes à sentença. A presente impugnação não está fundada em nenhuma das matérias previstas no artigo 52, IX, \"a\" a \"d\" da Lei 9099/95. Aliás, sequer insurge-se contra a execução, limitando-se a efetuar proposta de parcelamento. Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação à execução oferecida por Toldos São Gonçalo, e determino o prosseguimento do feito. Sem condenação em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - Mauro Melo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa & Video (mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.022581-9 - Andreia da Conceição da Rocha Fileme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.024693-8 - José Maria Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000903-7 - Luiz Clarindo dos Santos. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.005513-8 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Sendas Distribuidora Sa. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA EM PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011585-8 - Rodrigo Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Antônio Jorge dos Reis Alegrete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - Marcílio Henrique Gil Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO . \r\n\r\nProc. 2006.809.021009-0 - Lívia Silvia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.021727-8 - Pollyanna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jorge Bastos - OAB RJ004177). Reordene-se o recurso inominado de fls.50/52. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. No tocante ao requerimento formulado pela Ré, indefiro o mesmo, por não vislumbrar qualquer prejuízo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025411-1 - Walter Ferreira Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Flag Computer'S e outros. Esclareça a parte Autora se efetivamente desiste de prosseguir com a ação em relação ao 1º Reclamado. E, caso positivo, retornem à conclusão para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - Eliane de Rezende Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora/exequente informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.034497-5 - Guiomar da Silva Azeredo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Flavia Souza do Couto Bille - OAB RJ119058, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a 1ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.599,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037781-6 - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001861-2 - Ruth Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007437-8 - Nilza Rigueira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...razão pela qual julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do art.51, inciso I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007937-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Embratel. Fls. 24: Venha a prova do alegado, de modo a ser deferido o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.010019-5 - Suziclei Americo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Banco do Brasil S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010853-4 - Renilda Borges Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012924-0 - Dimar Maciel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014522-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014523-3 - Katia Beatriz Barreri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014524-5 - Luiz Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014526-9 - Maria da Gloria Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014528-2 - Ildevania Cristina Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015582-2 - Arquimedes Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.021931-1 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Washington Reis e Souza. Oficie-se ao BACEN , a fim de que seja informado se a parte Executada possui conta investimento ou aplicação financeira. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021585-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Avel- Assessoria Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). A sentença de fls.108 transitou em julgado em face do 2º Executado. Contudo, considerando a solidariedade na condenação, nada impede a parte Autora de iniciar execução do valor restante em face do 1º Reclamado (Avel). Para tanto, deverá o Autor juntar aos autos o endereço atualizado desta. \r\n\r\nProc. 2004.809.026259-0 - Valcir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.002073-0 - Maria Helena da Silva Autonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X C & A - Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exeqüente informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Antes de proceder-se à penhora, diga a parte Autora sobre fls.41/43, no qual se verifica que a parte Ré cumpriu com a obrigação a que restou condenada, nada obstante o não recebimento do aparelho por motivos alheios. \r\n\r\nProc. 2005.809.010881-5 - Breniuza Oliveira Paltriniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265, Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conforme consulta no BACEN, todas as contas foram desbloqueadas. I-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.021077-4 - Antonio Gezizneudo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha contendo atualização do débito, sendo certo que a correção deverá ocorrer da data do V.Acórdão até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025625-7 - Silvia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.006449-8 - Lúcia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Solicitei o desbloqueio do valor remanescente junto ao BACEN. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.031011-4 - Felipe de Araujo Guedes. X Carrefour Administradora de Cartões de Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls.75 - Anote-se onde couber. Considerando as certidões nos autos, devolvo à parte Reclamada o prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.010868-6 - Genecy dos Anjos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010887-0 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010892-3 - Maria Jose Duarte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011013-9 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011014-0 - Edson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011018-8 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011020-6 - Edson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011021-8 - Jose Monteiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011023-1 - Jose Monteiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011028-0 - Valter do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011029-2 - Elizabeth de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011035-8 - Maria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011042-5 - Edson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011043-7 - Dirce Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011048-6 - Inês da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011393-1 - Geraldo Paula Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011395-5 - Alcenir Albino Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011423-6 - Angela Maria da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011425-0 - Sebastião Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011429-7 - Marlene da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011430-3 - Lucimar dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011436-4 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011532-0 - Bereni Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011553-8 - Marino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011562-9 - Joselia Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011563-0 - Isodima Souza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011564-2 - Elisangela de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011579-4 - Josilda Targino da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011581-2 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011587-3 - Emilson Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011768-7 - Laudelino Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011780-8 - Jorge de Jesus Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011790-0 - Luiza Barbosa da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011827-8 - José Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011830-8 - Wanderson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011946-5 - Nilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011948-9 - Ana Lúcia Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011958-1 - Edson Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011974-0 - Lisete Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011977-5 - Magno da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011978-7 - Levy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012092-3 - Zilda Pereira Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012093-5 - Antônio José Henrique Rebello Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012094-7 - Zilda Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012095-9 - Nelci Seixas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012382-1 - Jaime Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012815-6 - Nerly Araújo Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012816-8 - José Cosme Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012817-0 - Elza Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012828-4 - Josélio Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012830-2 - Nilson Freixo Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012838-7 - Maria Cláudia da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012841-7 - Nilceia Rodrigues dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012850-8 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012865-0 - Jorge Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012866-1 - Airton Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012872-7 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012875-2 - Jose Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012877-6 - Maria da Conceição Peixoto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012929-0 - Welinton Diniz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012930-6 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012932-0 - Norma Lima Lindoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012947-1 - Jose Carlos Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012948-3 - Joscelino Amaral Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013223-8 - Marinalva Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013225-1 - Alcir Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013226-3 - Maria Rosenilda de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013227-5 - Luizangela Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013230-5 - Genilson Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013234-2 - Alcideia de Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013235-4 - Sebastião Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013238-0 - Elisete Pereira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013240-8 - Alcelino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013268-8 - Daniel Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013271-8 - Adelia de Araujo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013274-3 - Darleia Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013283-4 - Luiza Mateus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013287-1 - Jonas Lima Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013300-0 - Valdecira Franscisca dos Anjos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013301-2 - Vanilto Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015323-0 - Neuza Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015326-6 - Angela Angelina Deldino Angelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015329-1 - Luzia Ventura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015334-5 - Simoni da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015335-7 - Marly Diniz Passos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015583-4 - Ademar Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016226-7 - Francisco Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016228-0 - Natanael Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016782-4 - Paulina Felix Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mister se faz maiores esclarecimentos acerca do fato narrado. Diga, precisamente, a hora em que o fornecimento do serviço foi regularizado e aponte as circunstâncias que envolvem a questão ( se estava sozinha, etc). \r\n\r\nProc. 2007.809.016929-8 - Simone Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016931-6 - Carmen Roman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016936-5 - Josefa Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016945-6 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016953-5 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017131-1 - Dirce de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017140-2 - José Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o Autor a indispensável prova de que reside em bairro abrangido pela competência deste Juizado, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017140-2 - José Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017142-6 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017146-3 - Hailton Ardelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o Autor a indispensável prova de que reside em bairro abrangido pela competência deste Juizado, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017146-3 - Hailton Ardelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017147-5 - Maria Maçal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017151-7 - Janete Ribeiro do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017172-4 - Iracema de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017174-8 - José Bernardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - Solange da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017190-6 - Valda Ligia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017191-8 - Fabio Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o Autor a indispensável prova de que reside em bairro abrangido pela competência deste Juizado, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017191-8 - Fabio Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017196-7 - Paulo Sergio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o Autor a indispensável prova de que reside em bairro abrangido pela competência deste Juizado, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017196-7 - Paulo Sergio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nProc. 2007.809.017197-9 - Eliana de Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o Autor a indispensável prova de que reside em bairro abrangido pela competência deste Juizado, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017197-9 - Eliana de Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA ACIJ.- \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.809.007055-4 - Tatianne Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479, Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X Conviver Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Diga o Exequente, em até 48 horas, eis que o feito se encontra paralizado, não demosntrando interesse no mesmo. Em caso de inércia, deverá a Serventia proceder á baixa e arquivamento dos autos, levantando, antes, porém, a penhora de fls. 54. \r\n\r\nId: 261189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006666-0 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X MANOEL DAMIAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às requerentes.Oficie-se à CEF e ao INSS para que informem sobre eventual saldo existente em favor do falecido.Venha a declaração de inexistência de outros dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007918-5 - ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.538.097411-9 (7022) - JORGE WILLIAN FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X GILDO ARISTOTELES KNUST TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COSTA NEVES (RJ-115617E) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a GILDA BERGAMO TEIXEIRA o imóvel descrito no documento de fls. 281-283, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, regularizadas as custas, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004520-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEIDE DAIANE V. FERNANDES Ao interessado sobre certidões de fls. 73 vº (previsão de publicação de edital) \r\n\r\nProc. 2006.054.009987-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO LUIZ BRAYNER GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a sentença proferida às fls., 42/44 dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.002446-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIO POLIBEL DE SOUZA Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.005656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.006702-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REJANE VILLA CARRASCOZA Faltam custas para ofício à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO VALE DA SILVA Faltam custas para ofício \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065231-7 (0) - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e os rejeito quanto ao cerne da impugnação, apesar das judiciosas considerações declinadas no petitótrio, por entender que a irresignação em referência melhor se adequará em sede recursal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.008160-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO SANTIAGO JOSE DA SILVA Notícias defls. 20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:As partes para informarem se há provas a produzir, visto que o réu não comprova a quitação; bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013523-0 - ALBERTO GOMES, Procurador: MARIA CANDIDA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X WALLACE JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004146-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LEILA SANTOS ALVES Sentença:ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO ajuizou ação de despejo em face de LEILA SANTOS ALVES.Alega falta de pagamento.Antes da citação requer a extinção do feito sem julgamento do mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução domérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004253-8 - HORACIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA) X AMANDA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA Notícias de fls. 19 ( correspondência devolvida) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001595-0 - TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X DELINALDO CALIXTA DA SILVA Sentença:Trata-se de embargos à execução que foram interpostos, apesar da modificação legislativa. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, cancelando a distribuição. Desentranhe-se a petição inicial e junte-se aos autos da execução como impugnação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.012219-7 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X ANA LUCIA VICENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Os autos encontram-se arquivados. Caso haja interesse em desarquivar, deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.004087-4 - AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.009620-9 (1997.313.011457-2) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ROSA EDROSA LTDA-ME E OUTROS Resposta de ofício, fl. 108/112. \r\n\r\nProc. 2001.054.019057-5 (14.642) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X B & J MODAS LTDA E OUTRO Faltam custas para ofício à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.006009-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Certidão de oficial, fls. 22 vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005773-6 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001597-3 - LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO Notícias de fls. 57 (correspondência negativa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008303-3 (13663) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 337-345 dos autos do processo nº 2000.054.006665-5 para que produza seus efeitos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO os processos 2000.054.006665-5 e 2000.054.008303-3, com a solução da lide, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.025776-3 - LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FERNANDA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.054.007452-1 - JUCELIA CANUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.054.001343-5 - SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.003218-1 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INES LATAVANHA BORGES E OUTRO Providenciar recolhimento das custas da Carta Precatória no juízo deprecado da 2ª Vara Cível da Pavuna \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000046-8 (0) - Inventariante: MARCOS DOS SANTOS AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ISAURA PEREIRA DA SILVA AMERICANO E OUTRO Cálculo do Contador, fl. 76 \r\n\r\nProc. 2005.054.003295-4 - Inventariante: JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARLI DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao item \"b\" de fls., 58 \r\n\r\nProc. 2006.054.000364-6 - Inventariante: NILTON ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BENEDICTA RODRIGUES DE MOARAES), SUZERNANDES ALEXANDRE DE MORAES Cota da Fazenda, fl. 131 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.006665-5 (13563) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 337-345 dos autos do processo nº 2000.054.006665-5 para que produza seus efeitos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO os processos 2000.054.006665-5 e 2000.054.008303-3, com a solução da lide, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.009619-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA Faltam custas para 2 ofícios \r\n\r\nProc. 2007.054.005477-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X J C CAF PAISAGISMO LTDA E OUTROS Certidão do Oficial, fl. 77 vº \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.013700-7 (14.408) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARILIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição da Carta Precatória, devendo o autor fornecer as peças necessárias à sua expedição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005043-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO SILVA DA MOTA Certidão de fl. 28 v° \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006064-4 - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IZABEL DE MORAES PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 25 de julho de 2007 às 14h, devendo a parte autora arrolar tempestivamente suas testemunhas, que serão intimadas mediante requerimento prévio.Cite-se a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência, podendo intervir desde que acompanhado por advogado.O prazo para contestar será de 15 dias e terá início a partir da audiência de justificação, quando será analisada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.054.006751-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011762-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA ME Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012112-6 - JANE SILVANA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Petição do Perito Joel Coelho Duarte para exame pericial dia 29/08/2007, às 11:00 de Jane Silvana Sales. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011351-4 - IRENE RAMOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007371-1 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Petição do Perito Joel Coelho Duarte solicitando intimação para perícia dia 29/08/2007, às 11:00h de Rosa Cristina de Jesus Fernandes. \r\n\r\nProc. 2007.054.003123-1 - DECIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.009745-8 (12.980) - PALMERINO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 261662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009557-7 (32.541) - VANIA ROSA FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Interessado: HILDA DIAS DE SOUZA, Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADILSON DA CUNHA FREITAS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À apelada. Vindo as contra-razões e sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.054.004427-3 (33.899) - ROGERIO SOARES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X CELMIRA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.054.020566-2 - CONCEIÇAO APARECIDA MENDES SILVA X GILZELIA BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.004276-3 - ODINEIA CARDEIRA ZOFFOLI X ANTONIO ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença: (...)Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, do total depositado, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005538-7 - OSVALDO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X VITOR HUGO RIBEIRO LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. Venha a certidão de existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se à Fazenda, e venha o relatório, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.006445-5 - DURVAL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ADEILTON FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão de existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao à Fazenda. Venha o relatório, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.007104-6 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ELY DE OLIVETTI Despacho:Atribua-se valor à causa. Venha a certidão de óbito de Ely. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007104-6 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ELY DE OLIVETTI Certifico que remeto à publicação para parte requerente recolher as custas ref. à Distribuição do feito: R$ 3,49 0723-7 Dist. ; R$ 31,18 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20% ( 6002-05926-6) R$ 46,77 taxa judiciária ; R$ 1,73 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,73 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.007234-8 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOSE CARLOS DE OLIVETTI Despacho:Atribua-se valor à causa. Venha a certidão de óbito de José Carlos e de seu pai. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007234-8 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOSE CARLOS DE OLIVETTI Certifico que remeto à publicação para parte requerente recolher as custas ref. à Distribuição do feito: R$ 3,49 0723-7 Dist. ; R$ 31,18 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20% ( 6002-05926-6) R$ 46,77 taxa judiciária ; R$ 1,73 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,73 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.008828-9 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JONAS PAIXÃO NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Após, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008897-6 - Inventariante: EDILAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARLEN SILVEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o rito. Oficie-se. Anote-se. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Certifique-se nos termos do artigo 245, IV da CNCGJ. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024731-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMIRO INNOCENCIO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e por A.R. \r\n\r\nProc. 2003.054.033014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002728-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON DIAS LYRA Despacho:Fls. retro. Defiro. Numerem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.001126-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRACY LIMA DE AVELLAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à CP DE FLS. 94/100: Porte de remessa e retorno,Cód. 301-2, R$ 8,74 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,43// \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIENE PIRES DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 50 E CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.012959-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AFFONSO SOARES PINTO Despacho:Venha a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2006.054.014242-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.014970-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON DO NASCIMENTO ALVES Despacho:Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.002444-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls.22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.004295-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000605-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA FRANÇA Diferença de custas judiciais a recolher no cód.0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Decisão:Exerço, pois, o JUÍZO DE RETRATAÇÃO... defiro a busca e apreensão do bem. Executada a Liminar, cite-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006085-1 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 02/10/07, às 14:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.003521-1 (33.822) - ANTONIO CABRAL DE SALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Já foram dadas várias oportunidades à ré, razão pela qual deve cumprir o já determinado a fls. 106, ou seja, apresentar a apólice em 48 horas, ou justificar a impossibiliade de fazê-lo, pois já houve tempo mais do que suficiente para tanto, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.054.001690-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RITA DE CASSIA DE SANTANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.006725-0 - JOSE MAMED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.008901-4 - MARIO MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha as três últimas declarações de rendimentos ou contra-cheques do autor. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008869-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha as três últimas declarações de rendimentos da autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008651-7 - ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora: 1-qual o valor da causa; 2-sua qualificação profissional. Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques ou declarações de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003693-9 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contas c/c parcelamento de débito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.006263-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO(DEPÓSITO): R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011006-0 - ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364)) X ALESSANDRO SOUZA MARTINS Despacho:I-se a parte autora, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.054.015993-2 - JORGE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JUCIARA MARTINS DA COSTA MENEZES Despacho:Fls. 34 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008637-2 - ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X VANIA PITANGA TEIXEIRA Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009553-0 - J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X BANCO RURAL S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte embargante para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 110,21 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 871,72/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,55/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 6,55// \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025640-0 - TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte embargante para que recolha custas referentes aos atos de contador: Atos de Contador, Cód. 0712-0, R$ 66,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,32/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,32// \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0A - DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Ao excipiente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.054.000033-4 (26.918) - EVANDRO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X NOBRECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Sentença:Foi noticiado pelo executado a fls. 460, que foi cumprido acordo entabulado nos presentes autos. Regularmente intimado o exequente a se manifestar quanto ao cumprimento, o mesmo restou silente, valendo como anuência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001996-3 (32.913) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARCON COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da EXEQUENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 171/175,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.010188-6 - ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X WASHINGTON SOUZA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Diga o exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2002.054.014820-2 (34.878) - MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X VANIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao MANDADO DE ADJUDICAÇÃO : Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 17,49 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,87 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 80/81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015427-2 - LUCIANE DEYSE GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ PEDRO GALDINO Despacho:Cumpra-se fls. 09, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.001392-5 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X CLAUDIA XAVIER FERREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da EXEQUENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 40,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Decisão:Citem-se as rés, para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. Defiro a expedição de precatória. Deve o exequente esclarecer fls. 27 (o endereço correspondente a cada ré). Esclarecido, cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA Despacho:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011468-3 - ELIAS SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008728-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MANOEL GAMEIRO MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela cobrança indevida e c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011181-9 - EVA MARIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021742-0 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Os honorários serão suportados pela sucumbente. Traga o réu o documento solicitado pelo Perito a fls. 104, em 10 dias. Com a vinda do documento, deve o sr. Perito designar dia e local para comparecimento da autora, a fim de ser iniciada a perícia. A autora deverá quando da marcação do dia levar os documentos solicitados pelo Perito a fls. 104 in fine. \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Esclareça a autora quanto à necessidade da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.054.026822-0 - BIANCO SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente: JUREMA MARIA LEODOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Já existe sentença prolatada nos autos. Digam se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.054.004551-8 - ROSANA PEREIRA DA SILVA SORRILHA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SERGIO AIRES SORRILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.054.022348-2 - AIRON LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.054.002061-7 - CONDOMINIO DO MEGA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), 3L PUBLICIDADE, Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMÍNIO DO MEGA SHOPPING), 3L PUBLICIDADE Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.005441-1 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.054.014675-5 - MICHELE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARINEA DA CONCEIÇAO MELO Despacho:1-O ofício é para o Distribuidor para retificação do rito. 2-Designo o dia 13/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se fls. 123 e esclareça a autora o seu pedido, eis que sequer foi apresentada impugnação pela parte executada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011896-6 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas fracionadas, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se mantém. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.054.009820-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058) Sentença: (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que se abstenha de proferir qualquer ameaça sobre o direito de posse da parte autora sobre o imóvel já mencionado, seja verbal ou sob qualquer outra forma, bem como de praticar qualquer ato que venha a se constituir em esbulho ou turbação da posse exercida.Confirmo, pois, os efeitos da liminar deferida e condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.008685-7 - Inventariante: CARLOS DANIEL NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILDA ESPINDOLA MENEZES KRASNY E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.003181-4 - Inventariante: MARIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Deve a requerente pleitear o reconhecimento da união estável pela via própria. Venha os endereços dos herdeiros, a fim de serem citados e se habilitarem no feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.004861-9 - Inventariante: SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HENILDA SOARES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o pedido de abertura de inventário, eis que a certidão de óbito informa que a inventariada não deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.054.008892-7 - Inventariante: GIZELDA CIRILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOABES SILVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade. Esclareça a inventariante a divergência havida na certidão de óbito, eis que segundo fls. 14 o falecido possui 3 filhos. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeira e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Designo o dia 09/08/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001410-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 97 manifeste-se a ré. Digam se insistem nas provas anteriormente requeridas, ressaltando-se que o rito é sumário e, no tocante às que não atenderam aos comandos dos artigos 276 e 278 do CPC estão preclusas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.005102-4 (31.116) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Despacho:Restaure-se a baixa. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.000631-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls. 47, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001321-6 - ESPOLIO DE FELIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à AÇÃO , rateadas entre as partes, a saber : Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,72/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,39 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,39 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 165,00 PELA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA , fls. 25 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,72 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,72 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,00 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR Despacho:Esclareça exatamente o que pretende a autora emendar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 52, intimando-se o réu para efetuar o depósito. Fls. 56 - a impuganação à gratuidade de justiça deve vir por via própria e no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR GONÇALVES Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 pela v. postal fls. 52 : R$ 0,17 FUNPDERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.054.013712-2 - SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009048-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X ITABA INDSUTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 151 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006850-3 - MAUYRIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/08/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 61. À parte ré para atender a Perita (fls. 61, item 1), eis que o médico é seu funcionário. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques do autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Substitua-se a capa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.054.101918-7 - LILIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela ilustre Perita do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais em sete salários mínimos, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 13/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003090-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 42,59 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,59/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 4,59// \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das representações. Para apreciação do pedido de denunciação da lide requerido pela primeira ré, venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de indeferimento. A autora informou que é possível o acordo. Venham os termos. \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Certifico que remeto à publicação para 1ª ré para que recolha R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; r$ 38,48 AEVC 0702-1 ; r$ 2,09 FUNPDERJ 6002-25174-9 ; r$ 2,09 FUNPDERJ 5673-00124-3. A taxa judiciária só pode ser aferida quando for apresentado o valor do pedido pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 110 - defiro a substituição e aditamento. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para OITIVA DE TESTEMUNHA ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 07237( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05 E mais as cópias instrutórias de fls. 110, 111 e 157 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002658-0 - JESUINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Testador: WILHLMINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003532-1 - VIVIANE MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X SEBASTIANA ROSEMARY DA SILVA Despacho:1-Venha a cópia do registro de nascimento de Viviane Mariano Siqueira, com a devida averbação da maternidade. 2-Venha certidão de dependentes habilitados ou não perante o INSS, oficiando-se àquela instituição. 3-Tendo em vista que foi noticiado nos autos do alvará que o esposo da falecida de nome Carlos Alberto Francisco da Silva encontrava-se separado de fato desta, há mais de 15 anos e que pleiteava junto ao INSS e FUNASA pensão por morte, oficie-se ao INSS e FUNASA, informando que foi designada audiência especial para fins de comprovação de tal alegação. 4-Intime-se Carlos Alberto para que arrole suas testemunhas no prazo de 5 dias. Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. I-se todos e as testemunhas de fls. 56/57, além das arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.012917-2 - SILVIO ROMERIO LOPES DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X JOSE FRANCISCO GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 23 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007898-1 - EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO SANTOS Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007510-6 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 13:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.007525-8 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 13:45 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007881-8 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 14:15 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.008222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DENER DA SILVA TEIXEIRA Recolher a diferença do OJA no cód. 0714-6 no valor de R412,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000344-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Defiro JG ao réu. Diga o réu se providenciou a baixa junto os cadastros da concessionária, quando se mudou do local. \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Decisão:1-Rejeito os embargos de declaração, eis que não há na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, razão pela qual rejeito os embargos. O que pretende o embargante é a sua modificação, o que deverá ser feito através da via própria. 2-Mantenho a gratuidade deferida à ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009602-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA CATARINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. Aguarde-se a vinda do comprovante de que a autora detinha conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 . \r\n\r\nProc. 2007.054.006947-7 - PAULO LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Deve o próprio autor providenciar a vinda do comprovante de que detinha conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989, sob pena de inépcia da inicial. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003462-0 - ROMERO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 75/76 - manifeste-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010585-6 - ESPOLIO DE AMOUR SALLES, Inventariante: MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA CRISTINA DE QUEIROZ COUTINHO Despacho:Esclareça o autor qual o valor do aluguel, a fim de ser certificado quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.054.011167-4 - CECILIA PIRES VERDUGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Despacho:Fls. 21 - ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobranca \r\n\r\nProc. 2003.054.022701-3 - MARIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:Traga o executado sua proposta de acordo em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016279-7 - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALCIDIO LOURENÇO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008265-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO INDUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 12,04. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ESPÓLIO DE DAVID LOPES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.013404-7 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 133/135 - Esclareça a ré o procedimento adotado, eis que foi deferida a perícia no hidrômetro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.000527-9 (27.218) - PRISCILA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nProc. 1999.054.011795-0 (32.710) - JANE CONSTANTINO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. Após, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Certifico que remeto á publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conf. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.004228-8 - CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exequente se pretende a penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (RJ-131619E) Despacho:Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo A.I.J. p/ o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre laudo perito fls. 412/419. \r\n\r\nProc. 2004.054.009924-4 - JOSE UBIRATAM CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. Diga o autor se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.054.003694-9 - KEVIN IVAN FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEVIT 2004 DO VILAR EDUCAÇAO FUNDAMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, com; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008163-0 - EDINEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, e demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.054.001328-3 - SERAPHIM BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X POSTO SERRA DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:Diga a ré se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre certidão do OJA fls. 76 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.023495-9 - Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X ARNALDO DA FONSECA Certifico que remeto à publicação para invte. recolher as custas ref. a CP's de avaliação : R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,49 Distrib. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 6002-02696-8 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 1,59 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,59 FUNPDERJ 5673-00124-3. Devem ser recolhidas 2 vezes, são 2 precatórias. As custas para avaliação serão recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009653-1 - SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Digam se há possibilidade da acordo. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001391-5 - LABORATORIO DINAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIACOMINI GUEDES (SP-111504), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003754-3 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ABRACIM - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL DE MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - SEMIC Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareço a autora que nos termos do artigo 276 do CPC, no rito sumário o rol de testemunhas e os quesitos para perícia devem vir junto com a inicial. Desta forma, cumpra a autora o já determinado a fls. 29 no prazo de 10 dias, sob pena de perda de tais provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009543-7 - M. DA S. MAURILIO INSTALAÇOES DE SOM E ACESSORIOS EM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:De fato, houve equívoco no mandado citatório, eis que o rito é o sumário, todavia, a contestação apresentada, já que a ré foi citada para apresentar contestação em 15 dias, é perfeitamente tempestiva. DEIXO DE INVERTER o ônus da prova na medida em que a parte autora não é consumidora dos serviços prestados pela ré, eis que os utiliza para fomentar suas atividades comerciais.Tendo sido arguídas preliminares e fatos modificativos e impeditivos do direito da parte autora, manifeste-se esta em réplica no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023382-5 - FRANCISCO BENTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARINALVA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.024709-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre int. negativa fls. 98/99. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À 2ª RÉ (BANCO BRADESCO SEGUROS) SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61(FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2002.054.020669-0 (35.048) - RONALDO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), R.C. RIO TURISMO LTDA) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), COMPANHIA SUL AMERICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga se pretende penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2002.054.020670-6 (35.049) - BRUNO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Há notícia nos autos de que foi extraído mandado para intimação da ré para pagamento do montante da execução no prazo de 15 dias, todavia, verifico que até a presente data não foi a denunciada intimada para pagamento. Assim sendo, intime-se a denunciada por D.O. e pessoalmente por A.R. para pagamento do montante em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475 J, do Código de Processo Civil, ciente, ainda, de que o não pagamento voluntário ensejará o cumprimento forçado, sendo cabível honorários advocatícios para a fase de cumprimento forçado da sentença no percentual de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.054.015346-2 - CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em 06 salários mínios, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes cujo rol se encontra a fls. 34 (autora) e 43 (réu). OFICIE-SE ao Hospital Estadual Getúlio Vargas para que forneça cópia do prontuário BAM 17126 referente ao atendimento da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012490-1 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002179-8 - MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Traga a ré a cópia do contrato origem de relação creditícia. \r\n\r\nId: 261664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002530-7 - PATRICIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA COSTA NETO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022690-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANESSA SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do cPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002736-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO RUI FRANCO BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquibve-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004847-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE MARINS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/38 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas dê-se baixa e arquive-se. PRI.e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014785-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 30 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001728-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001915-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002155-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO GABRIEL BARBOSA Sentença:...Istob posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALONSO DAVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.005214-3 - BANC FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LOPES CAVALCANTE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se..PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016256-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Retifico certidão de fls.19, o autor deve somente R$ 1,92 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.000816-6 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 23/8/07, às 14:00 hs para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 23, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001424-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 25/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.003896-1 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005004-3 - RONALDO DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X FARMÁCIA DE HOMEOPATIA AMARANTUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012661-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X WALTER JOSE DO MONTE JUNIOR), SILVANA HILARIO SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.707,15 (Um mil, setecentos e sete reais e quinze centavos), que será acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 122 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006733-0 - NELCELY RODRIGUES GRIECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Istob posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.008001-2 (5042) - SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SABINO BARBOSA FILHO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008650-5 - EDNO MOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade.Ante a verossimilhança das alegações do autor, que se fizeram acompanhar da comprovação de que o acordo para pagamento do débito em atraso junto à ré vem sendo pago, regularmente, desde outubro de 2005, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o abastecimento de água no endereço do autor, no prazo de 72 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009787-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SAMUEL VANDERLI TONANI Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011267-8 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE CARVALHO DA SILVA Ao autor (faltam R$ 0,87 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ)) para notificação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005231-3 - WILLIAM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.032891-7 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOAO RODRIGUES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Sentença:....Isto posto, julgo extinta a execução ona forma do art. 794, inciso I do CPC. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012666-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RESTAURENTE E LANCH O CORUJAO DE SAO JOAO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto a execução com fulcro no artigo 294, incisso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.001494-0 - JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)) X D MONA JEANS RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011330-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do cartório (juntar substabelecimento para a advogada CLÁUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ - OAB/RJ 112.289). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008697-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No momento, indefiro a liminar, por falta de provas, mais específicas, do direito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:30 hs, intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.033322-6 - Inventariante: NEUZA TEREZA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ABILIO SILVA Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 66, julgo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 53, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda P´´ublica. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.054.011053-7 - Inventariante: LUZIA DOS PASSOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ESPÓLIO DE JOAO VALENTIM CARRARO E OUTRO Ao inventariante (fornecer cópia de fls. 4, 10, 15, 17/21, 39, 61/63, 79 e 81/83 para instruir a carta precatória para avaliação do imóvel de fls. 10). \r\n\r\nProc. 2006.054.011697-0 - Inventariante: MIQUELINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392)) X MANUEL DIAS Ao inventariante sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009101-0 - LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para religar o fornecimento de energia para a parte autora. O termo de ocorrência de irregularidade é lavrado unilateralmente pela ré sem a anuência do autor. Sem devido processo administrativo com contraditório e ampla defesa e decisão administrativa sobre o débito. Assim há verossimilhança nas alegações. Quanto ao risco de dano, este decorre do próprio fato de ficar sem luz. Éde se observar que as custas não foram recolhidas corretamente. Contudo, pela hora(16:15h) o banco já está fechado. Assim, defiro a antecipação de tutela para que seja fornecida energia elétrica para a parte autora, em 24horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00( dois mil reais ). Intime-se e cite-se. Defiro o prazo de 48horas para o correto recolhimento das custas, sob pena de revogação da antecipação deferida. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005877-5 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Por enquanto, indefiro a prova pericial requerida às fls. 43. Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:00. Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.006986-4 (623) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X KRIS LAV LAVAGENS DE AUTOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ALBUQUERQUE DE MORAES Sentença:Isto posto juog porcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de reintegração..... \r\n\r\nProc. 2006.054.010628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COUTINHO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.003707-5 - DILZA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DANUZA MACEDO DOS SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 19 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003041-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO PEREIRA SUMAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267. inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019584-8 (5162) - MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao denunciado sobre fls. 250 (as custas de fls. 249 foram indevidamente recolhidas, uma vez que já haviam sido pagas às fls. 246/247).. \r\n\r\nProc. 2003.054.019120-1 - WILLIANS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo AIJ para o dia 07 / 11 /2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse (Fls. 12 e 17) \r\n\r\nProc. 2002.054.007131-0 (5035) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE NASCIMENTO ABREU) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.001205-1 (33496) - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.054.001397-3 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.054.004266-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X JOSE LUIZ DA SILVA Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.054.005037-4 (34339) - O.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X J.A.M. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.001061-7 (38892) - K.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X P.V.J. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.001915-3 (39059) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) M.C. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.054.013143-9 - LEONARDO GABRIEL ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LEONARDO DA SILVA PASSOS Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.005000-4 - M.C.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.S. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007044-0 - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X S.T.S. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.003989-9 (39235) - P.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.054.014008-0 (37615) - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005066-0 (25653) - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.054.000908-0 - ARNALDO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.054.006473-0 (39361) - P.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.003498-7 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.001058-7 (38855) - J.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X S.M.O. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.054.023251-1 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X E.D.F. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.011651-9 (33119) - L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.054.011425-0 (35663) - T.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X D.M.S. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022325-0 - J.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X P.S.A.B. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.054.026143-2 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X P.R.S. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.006711-5 - ODIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.054.006334-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.054.014504-9 - RAFAEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.021733-9 - I.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.003704-4 - C.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005909-2 (34506) - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X F.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.054.033713-0 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X E.M.P. Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012218-7 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X A.M.M.P.) Autos desarquivados aguardando advogado para manisfestar-se no prazo legal. \r\n\r\nId: 261663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001896-7 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:Atenda-se o MP. ( Promoção de fls 72v.) \r\n\r\nProc. 2004.054.012060-9 - PAMELA GLEICE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Intime-se, por mandado, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015213-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) homologo por sentença, o acordo de fls 16,para queproduza seus juridicos e legais efeitos.Oficie=se ao empregador, para descontos em folhas, se for o caso. intime=se o réu.SEM CUSTAS. P.R.I. após o transito, de-se baixa e aequive=se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000309-0 - M.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X C.L.C.R. Sentença:SENTENÇA. Homologo, por sentença o acordo de fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequencia, Julgo extinto o processo, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007689-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ROBERTO BARRETO DO NASCIMENTO), KEROLAYNE BRAGA DO NASCIMENTO), KAYLANE BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%...Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 02/08/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.007849-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ARGEMIRO AMARAL Decisão:1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/07, às 15:00 horas.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007857-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO JANUARIO DA SILVA), SERGIO WENDREL RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%...Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 01/08/07, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.008183-0 - EMIDIO DANTAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ROSEVALDO JORGE RODRIGUES Decisão:...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%...Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 02/08/07, às 13:45 horas... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição como emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008133-7 - CASSIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 08/08/2007, às 13:00h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012763-3 - E.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.O.A. Sentença:SENTENÇA. Instado a cumprir na íntegra o despacho de fl. 09, a parte autora, não o fez, o que implica no indeferimento da inicial, pois, já decorreram 6 (seis) meses sem o atendimento ao determinado. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009029-6 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANA CARLA ARAUJO OGG FERREIRA SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida comprovando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.022170-7 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:1-Intime-se a exequente, por carta, a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias; 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se a publicação do despacho de fls 99 foi feita ( Dr Juvenal Pereira de Alencar). Em caso negativo, publique-se novamente com o nome do referido patrono. \r\n\r\nProc. 2003.054.014910-5 - T.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.G. Despacho:Aos exequentes sobre certidão negativa ( fls 45), cuja diligência foi realizada no último endereço fornecido ( fls 40). \r\n\r\nProc. 2003.054.021551-5 - NYLBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:I- Intime-se, por carta a exequente, a fim de que manifeste-se sobre fls 99/100 e 101, bem com, esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.003439-2 - A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Por tratar-se de erro material, retifico a decisão de fl. 56, para que passe a constar o nome correto do réu, qual seja, ADELI SOUZA DA SILVA, conforme consta na cópia do documento de fl. 37, e em suas assinaturas apostas em todo o processo. Assim sendo, cumpra-se a decisão de fl. 56, expedindo-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.010345-8 - L.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X L.A.G.O. Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008354-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Despacho:I- Esclareça a exequente quel o rito que pretende a execução, se pelo Art 733 ou 732, caso seja pelo Art 733, venha a planilha do débito nos termos da Súmula 309 do STJ; II- Junte cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.008356-5 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X C.J.S.S. Despacho:I-Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ; II- Junte a exequente cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000672-8 - FELIPE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA Decisão:Designo audiência especial, com o juízo para o dia 31/07/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012038-5 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA Despacho:1. Decreto a revelia da ré; 2 . Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003986-2 - VALDECIR HONORIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RAFAEL DE SOUZA COELHO HONORIO Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.001583-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X R.B. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 12/01/2005, às 13:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.008278-0 - WAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X LAURA SANT'ANNA FIGUEIREDO Despacho:1-Defiro JG:2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista o grau de parentesco, bem como a necessidade a que se refere o documento de fls 12;3-Traga o requerente a certidão de nascimento da interditanda. 4-Designo o dia 06/08/07, às 13:30h; 5-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;6-Intime-se a parte requerente; 7-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009039-9 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS), EVERTON VINICIUS RAMOS VENTURA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência para apreciação da JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.034220-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO CABRAL SOUTO (PB-005098) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos e DECLARO que GABRIEL DE ARAUJO é filho de OSVALDO SERAFIM DA COSTA e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor. Serão também averbados os nomes dos avós paternos Manoel Serafim da Costa e Noeme Barros da Costa (fls. 39). Autorizo a parte autora a adotar o nome de GABRIEL ARAÚJO DA COSTA.Condeno, a partir da citação, o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13° salário, férias, PIS/PASEP, salário família, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para desconto (fls. 40).Condeno, ainda, o réu nas custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais) que reverterá ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, nos termos do § 1° do art. 11 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003611-3 - L.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X F.S.C. Despacho:Designo nova audiência para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se no endereço de fl. 26. Intimem-se. Dê-se ciencia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.009177-4 - M.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Promoção de fls 75v item II). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008881-2 - JEFFERSON VALERIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)), MARIA FERNANDA FERREIRA MACEDO), VALERIA FERREIRA MACEDO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência para apreciação da JG. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.054.008927-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)), JULIANA DO CARMO GUIMARAES Despacho:Venha cópia do IRPF dos 2 últimos anos e declaração de patrocínio gratuito para apreciação da JG. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010311-3 (29430) - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X M.H.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:1 - Expeça-se guia na forma requerida às fls. 270;2 - Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para fornecer o número correto da conta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006959-1 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:....Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"...custas processuais e de baixa rateadas entre as partes, na forma do § 2º do art. 2 c/c art. 24, ambos do CPC. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.054.005855-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X K.C.F.C. Despacho:Defiro o pedido de convolação para divórcio consensual, recebendo a petição de fls. 19/20 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Designo audiência de ratificação para o dia 08/08/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008310-3 - JOSE ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANA LINHARES AZEVEDO DE SOUSA) Decisão:1-Defiro JG;2-Retifique-se o cartório o nome do autor na etiqueta;3-Designo audiência prévia para o dia 02/08/07 às 13:45 h;4-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; 5-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação;6-Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 260068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.006123-3 (22.822) - I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:Defiro a expediçaõ de alvará para levantamento de 20% (vinte por cento) do FGTS retido. \r\n\r\nProc. 2005.054.004472-5 - CAROLINA SANT´ANA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Ao autor, em 10 dias: sobre A.R. de fls. 57 (of. empregador) negativo. \r\n\r\nProc. 2005.054.006347-1 - LUCAS SA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.007865-6 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X E.R.R. Despacho:Atenda-se o MP, intimando-se para devolução do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.054.005225-8 - (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.G.S. E OUTRO), J.A.S. Despacho:Atenda-se o MP, emende-se a inicial em 10dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007319-5 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X W.P.M. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.054.007350-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X N.C.F.O.), A.C.M.O.), G.M.O. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.12 \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011478-0 - JOSE RICARDO BUSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ETIENE MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir em audiência, conforme promoção do MP de fl. 41. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014756-5 - ANA PAULA TAVARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que os Requerentes pretendem a conversão de separação judicial em divórcio, em que alegam o transcurso do lapso temporal especificado na lei (documento de fls. 42). A inicial veio instruída com os documentos de (fls. 05/42). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial às fls.52. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/04 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, inclusive quanto aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório os atos necessários para a anotação no assento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.005136-3 - SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GERALDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Ao Autor, em 10 dias : trazer aos autos informação quanto à existência ou não de bens. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.022158-8 - J.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004710-8 - ELSON GERVASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:Fl. 26 - Esclareça melhor o pedido, eis que na mesma petição em que pede 2ª via da carta de sentença, informa que o cartório onde se casou já registrou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.002216-3 - B.T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às (fls.27) . O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: CAROLINA CORTAT DE MATOS. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010778-6 (23.809/99) - M.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X T.C.S.C. ao autor, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014925-2 - JAYME BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X ANA PAULA SILVIA DOS SANTOS Sentença:A parte interessada foi intimada através de seu patrono para emendar a inicial, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência,o que impede o prosseguimento do feito.Em consequência, com fulcro nos arts 283,284e 267, I CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005286-6 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X R.M. Despacho:Afirme-se por termo a ausência. Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.007239-7 - K.R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X V.C.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002892-6 - URSULA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCIO NUNES DE SOUZA à exequente, em 10 dias, sobre certidão de fls.46 \r\n\r\nProc. 2005.054.003522-0 - VERONICA BOMFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em 10 dias, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.011023-0 - VICTOR HUGO ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X FABIANO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) ao exequente, em 10 dias, sobre fls. 64/72 \r\n\r\nProc. 2006.054.002921-0 - BRENO FABRIZIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JAIRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre AR negativo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono por publicação para regularizar declaração de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.006474-1 - I.D.L. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X V.B.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006480-7 - R.D.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.O.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006482-0 - A.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X S.F.S.F. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005352-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. Decisão:Intime-se o patrono por diário oficial para regularizar a declaração de fl. 12, devendo declararar expressamente que não cobrará honorários, e obviamente, assinar a declaração que não o fez. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002649-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA Ao autor, em 10 dias: atenda-se ao MP fls. 46 item 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013517-4 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X J.B.A. Decisão:Indefiro o pedido por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.002572-4 (30705) - A.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X G.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Defiro o pedido de fl. 74, intime-se o réu para recolhimento das custas e para pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011721-4 - JULIA VICTORIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GEORGE NASCIMENTO FONSECA Decisão:1- Decreto a revelia do réu;2- Diga a parte autora as provas que pretende produzir,especificando-as \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.002856-2 - MARIO AUGUSTO AGUIAR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ELAINE CRISTINA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANE FERREIRA CUSTODIO Sentença:Dada a palavra, a Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação, razão porque a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA : Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO ora celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.001636-7 - ARLINDO BATISTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS MARIAN BENAROYO (RJ-121476)) X VITORIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016183-5 - ELIANE ROMAO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Ao Serviço Soc/ial para realização de estudo social do caso, até a data da audiência, em 15/08/07. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.054.013284-1 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X J.V.R. Decisão:Indefiro o pedido de fl. 50, eis que já há sentença à fl. 42. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.005237-4 - S.H.B. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001893-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), A.R.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que, ausente seus pressupostos. Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.006014-0 - J.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)), M.F.S.P.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 26/07/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem- se. \r\n\r\nId: 260070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014205-1 - EMANUELLE BESSA MOUTINHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CHAGAS Despacho:Complementando a decisão de fls 21v., defiro a G.J. postulada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _40% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _06/09/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.006372-4 - M.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381), Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X M.L.C. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.006413-3 - K.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X V.M.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20_% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _22/08/07, às13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.006442-0 - P.V.A.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.D.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _22/08/2007, às15:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.007242-7 - V.F.D.J. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X V.F.D. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _09/08/07, às 15:00 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014596-9 - CLAUDECI PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151), Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-156004E)) X ADRIANA COSTA DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015306-1 - CELSO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICI DE FL. 81 \r\n\r\nProc. 2007.054.004683-0 - ROSEMERE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X GLEICE SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL DECIDIREI A RESPEITO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2 - MARCO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 261669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 VEZES) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004217-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Decisão:Considerando que o pleito defensivo já foi deduzido na instância superior, aguarde-se o resultado do julgamento do HC impetrado.No mais, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 24 de julho de 2007, 13:00hs, intimados todos e ciente o MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA, VULGO \"FEIO\" (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Atos da ServentiaCertifico e dou fé que, por ordem do MM. Dr. Enrico Carrado, Juiz de Direito, o presente feito foi retirado de pauta e o ato foi redesignado para o dia 20/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 261666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho: 1- Considero precluso o prazo para a Defesa de manifestar em diligências. 2- Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.006379-7 - MP X TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Reiteração de Revogação da prisão preventiva requerido pela Defesa do acusado TITO GONÇALVES DO LIRIO FILHO, acusado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 157, §2º, I e II, do.A Ilustre Representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pleito defensivo (fl. 128).Analisando-se os autos verifico que o acusado foi reconhecido pelas vítimas, como sendo o elemento que os rendeu, não havendo até a presente nenhum fato modificativo que enseje a concessão do requerimento da defesa. Considerando que se trata de delito grave praticado com violência à pessoa com emprego de arma de fogo e, que se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, previstos nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, ISTO POSTO, INDEFIRO O REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA..Aguarde-se a realização do sumário de defesa.Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.013859-0 - MP X ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA pela prática da conduta típica descrita no inciso IV, do parágrafo único, do art.16, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nId: 261667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002518-4 - Iara Gomes Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fica o advogado da parte ré intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.001355-5 - Maria Catarina de Paula Soares. X Hpcom - Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ....1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE......2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.012181-9 - Raiza Silva de Aguiar Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009043-2 - Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO ITAÚ S.A.. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - Cintia Augusta Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. I-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer constante do item \"1\" do dispositivo da sentença de fls.46/47, consistente na exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.008803-8 - Flavio Assunção da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E, Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Plano de Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 4.550,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011225-9 - Paulo Henrique de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Light-Serv.Eletric.S/A. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls., 17; 2) Declarar a inexistência da divida decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade; 3) Condenar a ré a efetuar a substituição do medidor de consumo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a patir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 4) Condenar a ré pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monatariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.012863-2 - Mônica Áurea Santos de Oliveira. X Assistec ( Olympus ) e outro. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a 2ª ré a trocar a câmera fotográfica da autora, com as mesmas especificações constantes da nota fiscal de fls. 10, ou, na impossibilidade, pela câmera especificada no item a... \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.006323-0 - Geraldo Faleta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Conforme detalhamento que segue a penhora \"on line\" foi frustrada. Diga o exeqüente em 10 dias o que pretende sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.006701-8 - Angela Cunha dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Certifique o cartório quanto o trânsito em julgado da sentença. Fl. 38/39. I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC, devendo também ser intimado para cumprir a obrigação de fazer no prazo máximo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.806.009637-7 - Helezir Marciano de Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luiza da Silva Goes - OAB RJ118099). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.002235-9 - Clodoaldo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007188-7 - Joilson Vicente Gonçalves. X Roseni Araújo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008470-5 - Maria do Socorro Martins. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000095-0 - Hildon Soares da Costa. X Banco Volkwagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000471-2 - Teresinha Tissi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000810-9 - Lanchonete e Restaurante Rivalflant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). CUMPRA -SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000900-0 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001647-7 - Ladislau Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003426-1 - Alexandre Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003541-1 - Nanci Cardoso Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA -SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004273-7 - Vera Lúcia Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316, Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006071-5 - Lúcia Helena Mello Pozenato. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). A penhora \"on line\" foi realizada na conta do executado no Banco Mercantil do Brasil SA com sucesso. Em razão disso, determinei a transferência do valor penhorada para conta judicial, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente. Tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado para se manifestar no prazo de 10 dias, oferecendo embargos se desejar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.006668-1 - Silas Borges Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Auto e Moto Escola Aleixo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Conforme detalhamento que segue a penhora \"on line\" foi frustrada. Diga o exequente em 10 dias o que pretende sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.002063-4 - Alceir Luiz Brandão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Hsbc Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.806.007409-6 - Rinaldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). A penhora \"on line\" foi realizada na conta do executado no Banco Mercantil do Brasil SA com sucesso. Em razão disso, determinei a transferência do valor penhorada para conta judicial, bem como determinei os desbloqueios das demais contas correntes. Tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado para se manifestar no prazo de 10 dias, oferecendo embargos se desejar. \r\n\r\nProc. 2005.806.002798-9 - Robson da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974, Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004441-0 - Flavia Fernanda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Casa Brunner Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005015-0 - Claudio Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Valtercio Raimundo Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.005603-5 - Roberto Manai de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006671-5 - Claudia Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007349-5 - Demian Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008281-2 - Livia Silva Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008542-4 - Elza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.008561-8 - Marcus Vinicius Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Associação Cultural e Educacional Bandeirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647, Maria Vasconcelos - OAB RJ037829). CUMPRA -SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.008828-0 - Acidalina Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). X Futuro Eventos, Promoções e Participações LTDA e outros. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.806.009306-8 - Andreia Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864, Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010413-3 - José Márcio Gonçalves Reboeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fl. 78. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010417-0 - Ana Claudia Souza de Oliveira Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010933-7 - Marcílio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000317-3 - Evaldo de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000821-3 - Rita de Cássia Cheuan de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007629-2 - Janete Jane de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010793-8 - Paulo Roberto Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Philips LTDA e outro. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000413-6 - Marcos Marques dos Santos. X Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002640-7 - Edison Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Salão de Reunião dos Testemunhos de Jeová (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nId: 261153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009189-9 - VITOR HENRIQUE MARÇAL AZEVEDO, MARILENE SERAFIM MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO Despacho:A Medida Provisória 340 de 29/12/2006 foi convertida na Lei 11.482 de 31/05/2007. Esta lei alterou a redação de parte da Lei 6.194 de 19/12/1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, inclusive o Art. 4º.1) Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber;2) dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:Não assiste razão à ré reconvinte há pedido de provas às fls. 182 que não foram apreciadas na audiência de fl. 188, sendo certo que o fato de ter requerido a autora a produção de prova pericial naquele episódio não significa desistência tácita da produção das demais provas anteriormente e tempestivamente requeridas.Defiro, pois, a produção das provas orais requeridas às fls. 179 e 182 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas até o vigésimo dia anterior ao da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013511-6 - WALLACE AVILA DE OLIVEIRA, Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010540-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Despacho:Fl. 49 - Defiro, recolhidas as custas, desentranhe-se mandado para cumprimento da diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Decisão: Fl. 26/27 e 33 - Converto, na forma do disposto no art. 4.º, D.L. 911/69, a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS JEVOUX Despacho:Sobre fls. 23/24, diga a parte requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009801-5 (29175) - MARIA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COSESP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho:Fl. 308/309 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 42/44.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 34.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X FELIPE FOTOGRAFIAS Despacho:Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009712-9 - CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003022-5 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 190 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 159, decreto a perda da prova pericial. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 29 de agosto de 2007, às 16:00 horas, devendo a parte autora promover até o vigésimo dia anterior ao da audiência a juntada do rol de testemunhas, bem como promover o recolhimento das custas necessárias à intimação da parte ré e das testemunhas para comparecem ao ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.007920-6 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X NEUZA SOARES AVILA), RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR), Litisconsorte: EVELYN PIZELMAN Decisão:Junte-se. Mantenho decisão de fls. 72, que teve por fundamento a aparente violação da norma do art. 1.018 do Código Civil, como se infere do documento de fls. 44. Aguarde-se a vinda das respostas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.000888-0 - MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009371-9 - SEBASTIAO VIDAL VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA Vista ao patrono do embargante fornecer cópias para citação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Sobre fls. 516/517, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:10 horas, devendo a parte devedora trazer proposta objetiva de quitação da obrigação conforme anunciada à fl. 466.2)Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se como requerido na letra \"b\" de fl. 470. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Decisão:Embora a prescrição intercorrente se preste a sancionar o credor inerte, assim como a não perpetuar as execuções, é certo que se exige, para sua configuração, marco inicial definido da inação do exeqüente.No caso dos autos o processo foi suspenso em 04 de fevereiro de 1999, (vide fls. 24) e a parte exeqüente voltou a buscar seu direito em agosto de 2005. O prazo prescricional para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, como a cobrada nos autos, é de cinco anos, inteligência do art. 206, § 5.º, I do CC.Considerando-se que entre a vigência do novo Código Civil e o momento em que o exeqüente voltou a dar andamento à execução, não havia decorrido cinco anos, não houve prescrição.Nesse sentido...Ante o exposto, indefiro o pleito de fls. 167/168. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.008537-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CONSERVADORA VALE DO PARAIBA Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.013687-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:1) Oficie-se ao Ministério Público Criminal da Comarca de NANUQUE encaminhando cópias das fls. 171/173, 208/212 destes autos para providências que entender necessárias.2) Expeça-se carta precatória para realização de nova avaliação do bem penhorado à fl. 174, 2) Tendo em vista o novel ordenamento jurídico trazido pela Lei 11.382/06, diga a parte exeqüente qual a forma de expropriação (art. 647 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Vista ao patrono do exequente para recolher custas e fornecer cópias para carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1) Ante o conteúdo das petições de fls. 32/44 e 77/79 deixo de designar audiência preliminar (art. 331 do CPC) visto que improvável a composição amigável. 2) Defiro a produção das provas requeridas às fls. 83 e 84. 3) Oficie-se como requerido no item \"3\" de fl. 83. 4) Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 5) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será designada AIJ para colheita das provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO Despacho:Fl. 37 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000072-8 (23.300) - SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:Fls. 172/187 - Recebo como impugnação à penhora.Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.066.000267-0 (28.902) - DIVINO CLAUDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Fl. 104, item \"3\", denecessário o prazo para réplica, uma vez que ausentes os requisitos dos art. 326 e 327 do CPC.2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Defiro a produção das provas orais requeridas às fls. 59/60. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000554-9 (21413) - Inventariante: GILBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X CARMEM FRANÇA DA SILVA), Interessado: JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Fls. 97 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009425-6 - Inventariante: NAMYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X DALVA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Tendo em vista a parte final da certidão de fls. 10, regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012225-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1) Sobre documentos de fls. 277/282, diga a parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como anuência o pedido de baixa do processo.2) Sem prejuízo o acima determinado, certifique o cartório se existe custas pendentes, intimando-se, em caso positivo, a ré para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000694-8 - LUCIANA HERDY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Fls. 265/267 - Indefiro, a questão relativa à Justiça Gratuita foi decidida na impugnação. Cumpra-se o determinado à fl. 260. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/158 no efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.005136-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL FERROVIARIA LTDA-REIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009131-3 - VILSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SAMPAIO DA SILVA (RJ-094449) Despacho: O valor de fls. 177 já se encontra garantido pela penhora de fls. 219. Nada impede, portanto, que o ineressado DIDIER GALETTO receba os valores de fls. 179/180, que não mais estão bloqueados em sua conta bancária, eis que já transferidos para conta judicial no Banco do Brasil. Para reaver os valores, portanto, o interessado deverá indicar conta bancária de sua titularidade para que seja determinada a remessa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002916-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Foram bloqueados R$ 1.037, 41 e houve a determinação de transferência para conta judicial. Com a confirmação, expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Recebo a apelação de fls. 150/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nId: 260078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 - Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Decisão:1) Fls. 19 - Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário dos bens deixados por ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA. Anote-se onde couber;2) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);3) certificado o cumprimento dos itens acima, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004604-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE MIRANDA G RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005767-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Sentença:Trata-se de ação autônoma de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de LEANDRO DE FREITAS MEIRELES, ambos qualificados na inicial.A parte autora, sob a alegação de que o requerido estava em mora com crédito relativo a financiamento de veículo alienado fiduciariamente, com fulcro no Dec. Lei 911 de 1969, busca tutela jurisdicional com intuito de obter a busca, apreensão e posse plena do bem.Observado pelo Juízo que a ação veio desacompanhada de documento indispensável, qual seja, a prova da mora, conforme disposto no §. 2.º do art. 2.º do Decreto Lei 911/69, foi determinado, na forma do art. 284 do CPC, que o autor trouxesse aos autos a prova da mora no prazo legal, o que não foi cumprido.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.009849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 20/22), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono das partes sobre data da perícia: 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.007274-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X INOUT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), JOSE MAURICIO MENDONÇA BRANDAO), MERCES APARECIDA MARTINS ANDRE BRANDAO Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 107/129, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono das partes sobre petição da perita. \r\n\r\nProc. 2007.066.001772-9 - DEVENIL DA COSTA CORDEIRO, ALVERINDA BERBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), COOPERAÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Designo audiência de conicliação (art. 331 do CPC) para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005750-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GABRIELA CORREA FERNANDES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006525-6 - JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. O pedido de prazo para juntada de planilha será apreciado quando da realização audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006687-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO HSBC ANTIGO BAMERINDUS Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 17. Anote-se no DRA e sistema a exclusão do segundo réu, (BACEN).2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007454-3 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009766-0 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLAUDIO JOSE MAFFRA Despacho:Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pela parte ré à fl. 98/99 e aceito pela parte autora á fl. 108, por conseguinte, suspendo o processo até o efetivo cumprimento da obrigação, devendo as partes, decorrido o prazo concedido para pagamento, informarem nos autos sobre a quitação. Intimem-se os réus, acordantes de fls. 98, para pagamento da primeira parcela. Após, aguarde, em cartório por trinta dias, decorridos, sem manifestação das partes, aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fl. 243 - Esclareça o pedido haja vista que a primeira executada, Tecidos União, que tem advogado constituído à fl. 70, já foi citada da execução conforme se infere da certidão de fl. 52 verso, tendo, inclusive sido efetivada penhora, conforme auto de fl. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do exeqüente sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais subsitentes, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.004650-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SEBASTIAO BARNABE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 80, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000774-1 (17727) - RENE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X JOAO EUSTAQUIO CANDIDO Decisão: Defiro o requerido. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1997.546.015679-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X JOEY SILVA MYRRHA Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009266-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA. SIDERURGICA NACIONAL Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011862-1 - JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), CAIXA BENEFICENTE DA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:Recebo a apelação de fls. 388/399, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga o apelado. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão: Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico, podendo a parte autora, nesse mesmo prazo, apresentar seus quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 3561/3563 - Diga a parte requerente quais os documentos que pretende sejam acautelados em separados como contencioso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 242/243, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado.2) Pelas mesmas razões, recebo e rejeito os embargos de fls. 245/246.No primeiro caso por entender que os juros e a correção monetária de verba indenizatória de dano moral deve fluir do julgado que a fixar, tendo aplicação o art. 405 do CC aos casos de danos materiais.No segundo caso, porque a sentença foi clara ao determinar o ressarcimento das despesas nos termos do contrato de seguro restabelecido.Saliente-se que basta requerimento do réu para que ocorra o levantamento dos valores dos prêmios depositados, não sendo necessário dispositivo, na sentença, quanto ao assunto. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Sobre fls. 746/759, diga a parte credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça a parte autora seu interesse processual uma vez que para cumprimento de sentença basta o desarquivamento do processo e pedido de execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000170-7 - CONSUELO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X GRAZIELLE ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Refifique no sistema e rosto dos autos o nome da parte ré (vide fl. 39 e 45)2) Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006206-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUMA SALGADO BRITO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Ante o teor do documento de fls. 122, 132 e 137, que demonstram a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 137. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021593-4 - ODONTO VALE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BARIONKAR INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL SALGADO (SP-066542) Decisão: A ação de reparação de danos foi ajuizada em 17/12/2004 e a falência da ré já havia sido decretada em 17/8/2004, conforme a certidão de fls. 87. Como bem observou o Ministério Público, é o caso de observar-se a competência universal do Juízo que decretou a falência, por força da norma do art. 7º, § 2º, do Decreto-lei nº 7.661/45. Isto posto, declino a competência para o r. juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco - SP. Intimem-se e oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos com as homnenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Recebo as apelações de fls. 411/436 e 439/453 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Digam os apelados. (autor e réu) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Decisão:Recebo os embargos de fls. 186/187, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado.A sentença foi clara ao determinar o ressarcimento das despesas nos termos do contrato de seguro restabelecido.Para levantemento dos valores depositados como prêmio basta requerimento do réu, não sendo necessário dispositivo, na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002585-2 - AEROFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: Comprove a parte autora, em vinte dias, o depósito integral dos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO) Despacho:Sobre certidão de fl. 61, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 260079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000107-9 (20304) - VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO, Habilitado: VANDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.000275-8 (18789) - OMERIO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1984.066.001181-4 (18926) - JOAO ARISTIDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da petição de fl. 195. \r\n\r\nProc. 1984.066.001314-8 (22214-A) - JORGE ORCINI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl 267: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1985.066.000896-9 (24137) - JOSE DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da petição de fl. 179. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019577-7 - JOSE PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008544-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.066.222469-9 (41675) - MASSA FALIDA DE INSTALADORA JOTA ARAUJO LIMITADA E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls. 847/848, onde se constata a inexistência de bens arrecadados em nome da falida, bem como os termos da promoção ministerial de fl. 850, foi deferida a intimação por edital dos interessados para \"requererem o que for a bem dos seus direitos\" (art. 75, DL7661/45), que foi publicado conforme cópia de fls. 633. Não tendo havido manifestação de qualquer interessado, deve a falência ser encerrada, pela inexistência de bens arrecadados.Por tais razões, não havendo motivo para continuar com a falência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC c/c art. 75, LF. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações, especialmente aos Juízos onde tramitam as execuções fiscais em face da falida. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009384-1 - SEBASTIAO MORAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do laudo de fls. 132/135 (complementação). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.066.000400-0 (40441) - SO FOOK KUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA E OUTRO Sentença:Intimado o Autor pessoalmente a dar andamento ao feito (fl. 332), este quedou-se inerte (fl. 333), pelo que, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222431-6 (41706) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X PAULO VITOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º. do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face da certidão exarada no mandado de fl. 110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face das contestações. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001281-4 (10059) - MAURICIO BALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência tática. \r\n\r\nProc. 1985.066.000314-5 (24275) - ARMANDO BATISTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do ofício de fl. 116 e 119. \r\n\r\nProc. 1985.066.000407-1 (25742) - MARIA CLEA BENTO (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1986.066.000380-9 (26093) - ADAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 1987.066.000243-1 (27372) - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da informação de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1988.066.000505-7 (28350) - AGOSTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da concordância da parte ré e do Ministério Público, defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Diga a parte autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1988.066.000539-2 (34115) - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência, por força do contido no parágrafo único do artigo 269 da Lei 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008719-3 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016782-4 - JORCELINO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.001861-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIAN CARLOS DE JESUS PORTO Despacho:Defiro JG ao réu.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, possibilitando, na negativa, o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.066.002025-4 - T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASSEB (SP-084235)), Intimado: 86798 ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento do fls. 371/372. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015449-5 (43629) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NELSON DORNELAS DUTRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de habilitação de fls. 152/175. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.023523-2 - NEVES E LIMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064632) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o embargante às custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163094-5 (42242) - MARIA LUCIA CORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos documentos de fls. 192/195. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.008332-5 - Inventariante: NILION FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X HERCILIA FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.012361-4 - LUIZ ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de fl. 161. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.006022-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 261675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014611-4 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CARDOSO DO AMARAL (Ao requerente para fornecer o end. da Yamaha Adm. Consórcio Ltda) \r\n\r\nProc. 2007.066.004683-3 - MADALENA SEBASTIAO DA SILVA, MICHELE DA SILVA, WAGNER MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOAO MANOEL DA SILVA (Ao requerente sobre resposta do oficio ao INSS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Ao requerente sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DO CARMO SARTES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32vº \r\n\r\nProc. 2007.066.009277-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030691-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME), DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), ROSANGELA DA SILVA MAIELO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 136 \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: Intime-se o credor, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.008047-2 - ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Aos réus para apresentarem alegações finais, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS - CBTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570) (Ao autor para recolher custas APC: R$ 3,49. bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao impugnante para juntar aos autos guia de deposito judicial devidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ao autor sobre o laudo pericial e petição de fls.87/95. \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Deferido o sobrestamento do feito por 20 dias como requerido - Port.01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.007503-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003072-2 - PRISCILA FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Defiro o depósito requerido. Expeça-se guia. 2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Ju. fls. 159vº \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) (Ao exequente para recolher custas: Fundperj: R$ 1,.48) \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho: À credora para promover todas as tentativas de localização dos devedores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, gfls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa - fl.39v - do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.066.008967-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS Decisão: 1- Cite-se o devedor para pagamento em 3 dias; 2- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 4- Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008967-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de citação e penhora, no valor de R$ 17,49 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Cite-se a ré no endereço de fls. 24, situado em São Paulo-SP. 2) Indefiro o requerimento de fls. 156, por ora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009298-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Despacho: 1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2- Ao autor sobre certidão de fl. 7. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9A - M.G.S.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Portaria 01/06: A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:2-) Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016560-8 - GILMAR JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (As partes sobre a manfiestação do perito às fls.318/319) \r\n\r\nProc. 2007.066.008788-4 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 14:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.022051-4 - TARLILE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X SUELI MARIA SOARES BARBOSA LIMA (Ao requerente para vistas dos autos no prazo legal) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME (A parte autora para fornecer cópias (art. 202,CPC) para instruir a carta precatória de citação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000343-1 - ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 159/175) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1 - GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nPedido de Restituição, INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1999.066.003006-9 (1551) - Inventariante: GISELE APARECIDA ALVES MAGALHAES BATISTA CRISTIANO VITOR ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X DANIEL MAGALHAES BATISTA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019553-4 - UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X JOSÉ ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho: Ao autor sobre a informação do falecimento do réu (fls. 175/177). \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão: 1- Defiro Gratuidade de justiça ao réu-reconvinte; 2- Ao autor-reconvindo sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010491-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA CASAL (RS-037758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Portaria 01/06: A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.007498-9 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA-RESP.CIVIL C/REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: À autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.009061-4 (3170) - ALTAMIRO DE OLIVEIRA NETTO-REVIS.CALCULO DE BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CX BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: Intimem-se os herdeiros do autor para se habilitarem nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.015500-0 - ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), Falecido: JOSE GASPAR ABREU MAGALHAES) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.002973-2 - BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN Decisão:1- Regularize-se fls. 33. 2- Após, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005498-2 - NATAM LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 261678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011238-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALEJANDRO BERRO MADERO CANTILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Atenda-se ao MP (para o autor - flha 256) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.004483-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON BATISTA LIRA Ao autor, para forenecer peças para intimaçao da União. \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer cópias de peças para a intimaçao da União. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GERMANA JOHANN PETER Ao autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.003.003872-8 (17115/99) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001756-0 - ALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.003.968078-0 (13984) - ESPOLIO DE JOAO PEDRO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o proceso sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Decisão:Basta o comparecimento do Sr. Advogado ao cartório para fazer carga de processo. Cumpra em 24hs o despacho de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Despacho Ordinatório: Diga o autor, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANAELSON JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010777-9 - NEWTON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Tendo em vista que até a presente data o réu não recolheu a 2ª parcela dos honorários periciais, apesar de devidamente intimado, causando o atraso de mais de sete meses na tramitação do feito, decreto a perda da prova pericial requerida pelo Município. Assim, digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente, em 48 hs, valendo o silêncio como negativa. Caso permaneçam inertes, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Ao autor, para recolher custas para intimação postal \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Ao autor, sobre ofício de folhas 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.003.001371-1 - DAMATIS 358 - FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; TOTAL (49) _1,22 . \r\n\r\nProc. 2007.003.001834-4 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido descrito na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas associativas do período de março a setembro de 2004 e janeiro, março de 2007, assim como aquelas vencidas até a presente data, uma vez que esta sentença está sendo proferida neste mês, sendo incabível a condenação das cotas vincendas após a sentença. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, uma vez que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. Após o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Ao autor, para retirar CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.001274-3 - EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre certidão de folha 103. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 74, ante a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.001351-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006422-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.004217-3 (17676/00) - ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.003300-0 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 9.608,58, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004126-1 - MARIA LURDES POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE PINTO BANDEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 09/11 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos dos meses de junho de 2006 em diante, até a desocupação do imóvel, com os consectários contratuais. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000516-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 5.643,89 (cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010522-8 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X END RIO CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 628,54; TOTAL (49) 628,54. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 71...2) Indefiro a liminar plei teada nos presentes embargos, uma vez que a escritura de compra e venda do imóvel descrito como Aptº nº 104 do Condomínio Porto Feliz (fls. 49/50), foi celebrada em 07/12/2006, quando já se encontrava ajuizada a ação de obrigação de dar tombada sob o nº 2006.003.006230-6, tornando litigioso o bem em questão, de forma a demonstrar que o embargante estava ciente ou ao menos tinha condições de saber que o imóvel em questão estava sendo vindicado na ação acima referida. Ademais, a liminar na reintegração de posse foi concedida no mesmo dia da celebração da escritura de compra e venda.3) Considerando que o objeto dos embargos de terceiro é comum às ações que se encontram em apenso, nos termos do Art. 1052 do CPC, determino a suspensão de ambos os feitos em apenso. Certifique-se a suspensão nos processos em apenso.4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006899-2 - RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARINAS DO PIRATA´S SPE S/A Ao embargante, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24, ; Distribuição 0723-7 (39) 3,49__; A.E.V.C 0702-1 (40)110,21; Sub - total (41) 125,94; CAARJ (42) 12,60; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)7,17; ; Taxa Judiciária (46) 118,11. Total : 291,93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X M. LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Ao autor, para recolher a diferença de custas no valor de R$ 422,01 referentes a taxa judiciária e também relativo à expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Ao _autor,_ para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; Sub - total (41)17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,98 \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.2) Venha o original da procuração de fls. 08, em dez dias, sob pena de extinção.3) Emende-se a inicial para ação de cobrança, uma vez que o título anexado aos autos não possui liquidez. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010916-0 - HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao exequente, para fornecer peças para expedição de Precatório Judicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127, ciente o I.Perito que a parte ré, quem requereu a perícia, é beneficiária da justiça gratuita na presente demanda. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a decisão no Agravo de Instrumento acostado por fax às fls. 84/86, fica vedada, até ulterior determinação do Tribunal de Justiça, a expedição de mandado de desocupação do imóvel. 2) ... 3) onsiderando a decisão de fls. 85, quanto ao caráter petitório da ação de imissão de posse, deverão os autores, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial para incluir no pólo passivo o cônjuge do réu, conforme certidão de casamento de fls. 56 e documentos de fls. 53, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. 4) Mantenho a decisão agravada mesmo em se tratando da alegação do réu de que tem direito de retenção sobre o imóvel, o que somente poder ser verificado no curso da demanda, não sendo óbice, a meu sentir, ao deferimento da liminar, mormente porque o réu perdeu o imóvel ao Agente Hipotecário que o alienou ao Autores, que não conseguem ser imitidos na posse por resitência do réu em sair do bem que não mais lhe pertence, configurando, assim, que se mantém na posse... 5) ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8A - JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) AO IMPUGNANTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO INCIDENTE, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002293-0 - GABRIEL VITOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 31.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003626-5 - LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SANTANDER Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.502.002212-0 (12204/94) - JOAQUIM RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.006226-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000532-3 - FRANCISCO ROSEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 125 exarada pelo OJA, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, aplico ao autor a pena de confissão, uma vez que deve ser considerada válida a intimação de fls. 108v, esclarecida às fls. 25, nos moldes do art. 238 parágrafo único do CPC, uma vez que cabe ao autor manter o seu endereço atualizado junto ao Juízo, sendo incabível e inadmissível a expedição de ofícios de praxe para localização da própria parte, quanto mais a parte autora, que deveria ter interesse em dar andamento ao feito.2 - Considerando a informação de fls. 119, incabível a oitiva do policial Antônio Carlos, que se encontra licenciado por motivo de saúde.3 - Digam as partes se insistem ao desistem da oitiva das testemunhas, ante a confissão do autor acima reconhecida. Ciência à DP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.502.002199-0 (12197) - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e casso em definitivo o auto de demolição da residência do impetrante, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 22 dos autos do mandado de segurança (processo nº 1994.502.002199-0). Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais (ressarcimento das adiantadas pelo impetrante), mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.002762-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para declarar a inexigibilidade de pagamento do imposto sobre serviços nos contratos de locação de postes celebrados pela impetrante. Condeno o impetrado a ressarcir à impetrante as despesas processuais por ela adiantadas, porém havendo despesas pendentes deverá incidir a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF. \r\n\r\nProc. 2007.003.001927-0 - TECPAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança e anulo a exigência contida no Edital de Pregão Presencial nº 38/2007 contida no item 9.1.4.7 como requisito da fase de habilitação no certame. As despesas processuais serão devidas pro rata, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.Ultimada a preclusão dos prazos recursais dos interessados no presente mandado de segurança, re metam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário, nos termos do que dispõe o artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1996.003.909846-7 (13195) - ESPOLIO DE JOAO PEDRO SEGUNDO, Inventariante: HELIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004326-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS DE INFORMATICA MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL OBRAS DE OFFSHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X EDIMILSON DA FONSECA GABRIEL Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009137-0 - LUIZ HERMAN MANCILLA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BLASTING - PINTURA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.000692-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X TIAGO DE LUCAS FORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido demolitório, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010578-3 - ESPÓLIO DE AMOACIR LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.021029-5 - ALECIO HIPOLITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, sobre manifestaçao do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.021585-6 - KARLA PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Atenda-se ao MP (para o réu). \r\n\r\nProc. 2007.003.009056-0 - RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Em réplica.3) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.003.009185-0 - SAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a necessidade da oitiva de Vasti de Bragança Martins e José de Jesus Storck como testemunhas do Juízo, e considerando que ambas residem em Nova Friburgo, depreco a oitiva de ambas à uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo, sendo que seus endereços encontram-se às fls. 228 e 231, salientando tratar-se prova do Juízo, não havendo recolhimento de despesas, o que deverá constar da precatória.2) Ao cartório para cobrar via telefone a resposta ao ofício de fls. 226. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004440-7 - CHRISTIAAN HENDRIK MEIJER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.001136-0 - JOOST KRUGERS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RENÉ WIJNAND VAN DE POLDER Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009875-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005221-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X URURAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pela UERJ em face de Ururai da Silva Campos. É o relatório. Decido. Na audiência de conciliação de fls. 126, as partes chegaram a um consenso para terminarem a lide, que foi a assinatura do Termo de Permissão de Uso de fls. 130/134. O Ministério Público, às fls. 135, opinou favoravelmente. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 126 e 130/134 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas e honorários nos termos da lei, observada a isenção da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001361-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL Sentença:Trata-se de pedido de desistência da ação por parte da autora, aduzido às fls. 45. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com fulcro no disposto no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005380-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ALFREDO SILVA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado de citação de fls. 12.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 17,45_; Sub - total (41) 17,45_; CAARJ (42) 1,74_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49)20,93 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005764-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido da gratuidade.2 - Emende-se a inicial para especificar e quantificar o dano material.3 - Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao dano moral (quantificá-lo ou a ser arbitrado pelo Juízo).4 - Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000270-6 - JOSE FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 39.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.010527-8 - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao terceiro réu, para que recolha o equivalente à segunda parcela dos honorários periciais (R$ 206,25). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.502.000919-1 - LUIZ CARLOS TELLES GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCI (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, mas apenas com relação aos autores especificados no início desta decisão.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas anotações no DRA, quanto à baixa do feito com relação aos autores abrangidos por esta sentença.O presente processo seguirá apenas com relação aos seguintes autores: ANTÔNIO RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE CAVALHO, JOAQUIM TEIXEIRA GONÇALVES, ÉLSON PEREIRA MAIA e CELSO SOUZA DE OLIVEIRA.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006336-0 - APARECIDA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por APARECIDA MARIA FERREIRA E OUTROS em face de SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA.É o relatório. Decido.Os autores, apesar de validamente intimados por DO na pessoa de seu advogado às fls. 110, para sanar as irregularidades apontadas às fls. 109, não cumpriram a determinação judicial, o que implica na extinção do feito, por ausência de regularização processual, assim como por inadmissível o litisconsórcio ativo facultativo neste caso.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2006.003.005256-8 - LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 260202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001748-7 - SEBASTIÃO ALBERTO VASCONSELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA MADALENA LEITE Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC, considerando o abandono...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.006889-0 - ANTONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOSÉ PEREIRA DE PAULA Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls. 04 e 14 a fim de instruir CP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:Atenda o exequente a cota do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004636-2 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X LIDIANE DE CASTRO MOREIRA E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. (Ao autor para que pontue o interesse processual) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001356-5 - GUIDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIO DA SILVA RIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha, de bens com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.013956-8 - ANA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ARMANDO JUNIOR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ato da Seventia: Ao autor para que apresente cópias de fls 04 a fim de viabilizar expedição de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS) Ato da Serventia: Ao autor para que forneça as cópias necessárias a fim de instruir CP, fls. 02/05 e 24/26 \r\n\r\nId: 261732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003653-3 - Alzira Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Giselle Tenório da Costa. A diligência requerida a fls. 115 depende de apresentação, por parte da exequente, de apresentação do CPF da ré. Assim, venha tal informação, em 05 dias. Somente após direi sobre o pleito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.822.004557-5 - Jorge Alberto Barouch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 876,00, corrigida, e com juros mensais de 1%, desde 05/08/05 \r\n\r\nProc. 2006.822.003399-0 - Márcio Gannan Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Jorge Freire da Silva. Comprove o autor em 05 dias o alegado, trazendo aos autos os extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2006.822.003406-3 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Rita Regina Motta Fernandes. Tendo em vista a manifestação de fls. 41, retornem os autos ao arquivo. Indefiro o pleito de desentranhamento feito, uma vez que tal desentranhamento agora é de interesse da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Vanessa Gonçalves Magalhães Miranda. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005686-8 - Carlos Eduardo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Converto em perdas e danos a obrigação da ré (fls. 14), na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, no valor já levantado pelo autor a fls. 93, por considerar que tal quantia é mais que suficiente para o autor comprar vários celulares pré-pagos se assim entender. Sendo assim, indefiro o pedido de execução. Intime-se a parte autora desta decisão. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.822.002932-6 - Jean Augusto Amaral Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Telemática. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004345-3 - Kelly Cristina Soares. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006004-9 - Simone Patrício Lima. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). À 2ª ré ( Motorola )para comprovar o alegado a fls. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006171-6 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000151-5 - Alexandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000749-9 - Maria José de Araújo Moreira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A sentença de fls. 37/38 determinou que a ré enviasse as contas vencidas a partir de março de 2007 (inclusive), conforme item 03 do dispositivo. Não fez qualquer referência com relação ao fracionamento da obrigação mês a mês, fato que sequer foi expressamente pedido pela autora em AIJ. Sendo assim, os documentos de fls. 62/68 indicam, em princípio, o cumprimento correto do que fora determinado, razão pela qual indefiro o pleito de execução feito as fls. 61. Eventuais questionamentos realtivos ao consumo efetuado no referido período deve, se for o caso, ser discutido em demanda autônoma. Certificado o transito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000970-8 - Samara Rodolfo de Oliveira. X Brasil Bookshop Edit. de Livros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a cancelar o débito descrito nos autos que se encontra em nome da autora, em 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 12.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003133-3 - Ingrid dos Santos Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Ideale Veículos. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - Edgar Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.000189-2 - Maria Cristina Ianino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 329, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001058-7 - Silvana Pereira de Lima Blautt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X D'Artagnan Mosqueira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em benefício da autora, corrigida desde a publicação da Sentença e com juros mensais de 1%, desde a citação \r\n\r\nProc. 2006.822.001059-9 - Silvana Pereira de Lima Blautt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X D'Artagnan Mosqueira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em benefício da autora, corrigida desde a publicação da Sentença e com juros mensais de 1%, desde a citação \r\n\r\nProc. 2006.822.003680-1 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). 1) Tendo em vista a satisfação da obrigação executada em relação à 1ª ré (Losango), JULGO EXTINTA a presente execução somente em relação a esta, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Levanto a penhora on line de fls. 107, conforme o comprovante em anexo. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\n2) Com relação à 3ª ré (Bradesco), cumpra a mesma o já determinado a fls. 121, item 2, sob as penas atribuídas ao depositário infiel, sem prejuízo de aplicação do art. 14 do CPC em face da ré.\r\n\r\nProc. 2006.822.004735-5 - Denize Lopes de Oliveira Muniz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.000503-0 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré em 05 dias sobre fls. 60, ressaltando que sua obrigação de migrar a linha somente se aperfeiçoa quando for desligada a linha pre-paga e ligada a pós-paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.000504-1 - Edival da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X HSBC BANK BRASIL S.A. Processo em fase de execução. Intime-se a ré para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.259,67), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001559-9 - Ivani Medeiros Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001871-0 - Cláudio Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001960-0 - Roberto Veloso Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002108-3 - Alexander dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000911-6 - Luis Claudio Gomes Barbosa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.001217-1 - Paulo Roberto Nunes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003244-6 - Paulo Marques de Oliveira e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.001557-1 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.003938-1 - Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.006030-0 - Ruy Vicente Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Ruth dos Santos de Lima. Fica designado o dia 26 de novembro de 2007, às 10:00 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001163-7 - Jonas Vicaroni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Shopping Pirata´s Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). Fica designado para realização de leilão o dia 15/08/2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.001778-8 - Eliana Paulino. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 110 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Em derradeira oportunidade, intime-se a 2ª ré para devolução da guia retirada a fls. 120, devidamente paga em favor do CEJUR, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000398-6 - Paulo Vargas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 48, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000871-6 - Alfredo João Rodrigues. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fica designado o dia 26 de novembro de 2007, às 10:00 h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004785-9 - Sandra Helena Leal Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco BRADESCO S/A. Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004388-4 - Pedro Paulo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.002003-5 - Jocimar de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Hidro Sol Ind. e Com. de Metais Sanit. LTDA - Me. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727, Marcia Regina Pereira Paiva - OAB RJ093852). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). mantenho o leilão designado a fls. 97. No mais, antes de examinar o pleito de fls. 104, diga a exequente se pretende atualizar o débito (fls. 78), devendo assim proceder, em 05 dias. Após direi sobre o rumo da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005697-6 - Aline Vieira de Gusmão Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Saúde Na Rede (nutrixworld Saúde Ltda) e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, em parte, o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 73,82 a título de danos materiais e R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.822.006106-6 - José Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 46 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 52,63, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.822.000835-2 - William de Aguiar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fica designado o dia 26 de novembro de 2007, às 09:45 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.002625-8 - Rose Mary Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Eduardo Correa Jorge Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Dias - OAB RJ005310C, João Vicente Dias - OAB RJ030572, Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). Fica designado o dia 26 de novembro de 2007, às 10:30 h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 261221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
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Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAELA GONÇALVES MARINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho Ordinatório - Mandado desentranhado. Ao autor para acompanhar a diligência\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006170-9 - LAR DOS MENINOS X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007124-3 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o retorno da Carta Precatória Negativa \r\n\r\nProc. 2007.052.006259-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EDUVIRGE AMADO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:I) Fls. 248: Defiro. Venham as chaves do imóvel. II) Com a vinda das chaves, intimem-se os autores para recebê-las. III) Fls. 140: Defiro. IV) Fls. 251: Após, o recolhimento das custas pertinente, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do mandado de verificação nos seguintes valores : OJA R$ 12,24, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o endereço dos réus, no ofício de fls 127 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aligueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.002561-7 - REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007302-1 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, para indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002006-3 - PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X SR. FRANCISCO RIBEIRO ( CHIQUINHO DO ATACADÃO) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 3,49; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,97; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,97 TOTAL R$ 92,26Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007874-4 - GILDA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003442-4 - ZENI DE PAIVA MORALES E OUTRO X JURACY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Ao Inventariante, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.052.001483-5 - ANTONIETA DAS FLORES COUTINHO X Falecido: LOURIVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho Ordinatório - \"À Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48:00hs, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.052.000478-8 - VERONICA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D' ALDEIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005967-7 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha aos autos o CPF do Dr. Adélio Rodrigues da Silva. \r\n\r\nId: 261841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007264-0 - K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Ofício já expedido às fls. 32 dos autos em apenso. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006341-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451) Decisão:1) presentes os requisitos legais, acolho o parecer ministerial de fl. 31 e verso e AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a presença de adolescentes, a partir de 14 (quatroze) anos de idade, no evento \"Winter Party Night\", no dia 21.07.2007.2) Entretanto, fica permitida a presença de adolescentes somente até às três horas da manhã do dia 22.07.2007, devendo o Requerente providenciar para que seja cumprida a legislação em vigor, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria nº 07/2003 deste Juízo, inclusive para que não haja fornecimento de bebida alcoólica aos adolescentes.3) Determino ainda que as bebidas NÃO sejam fornecidas em garrafas ou copos de vidro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.000284-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X E.P.S. Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.002921-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X L.J. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Afirmada a ausência, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias.3. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.004885-5 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X C.J.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003459-7 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X M.S.R. Despacho:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.000544-1 - ROZÉLIA PIADADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI PIEDADE DOS SANTOS Sentença:Em razão do exposto, decreto a interdição de VANDERLEI PIEDADE DOS SANTOS e a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9º, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora ROZÉLIA PIADADE DOS SANTOS.Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.052.000109-3 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X E.A.S. Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000102-4 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) CERTIDÃOCertifico que, de acordo com com inciso II, alínea \"b\" da Portaria CGJ nº 822/2006 (DORJ-III, S-I 239 (54) - 29/12/2006), o valor recolhido à fl. 33, refere-se à autenticação de 06 (seis) cópias, configurando-se, portanto, a menor, na medida em que o total delas a instruirem os expedientes de fls. 30-31 são 07 (sete), devendo, em conseqüência, os requerentes àquelas complementarem, conforme a seguir:CONFERÊNCIA DE CÓPIASCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 261836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.823.003650-0 Vítima(s): Ana Clea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Jorge Saraiva. \"Designada audiência preliminar para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.823.003668-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). Vítima(s): Leonardo Moraes de Oliveira. X Luciana Rodrigues da Silva. \"Designada audiência preliminar para o dia 09/08/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.004785-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). Vítima(s): Marcos Ferreira Maciel. X Aldair Rogerio da Silva. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.823.000015-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Vítima(s): Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Emanuel Peres dos Santos. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 253 - Fabrico de explosivo ou gás tóxico\r\n\r\nProc. 2003.823.001582-4 X Adenir de Oliveira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fonseca - OAB RJ076859, Marcelus Goulart Rosa - OAB RJ151170E). ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado aos réus, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas...D \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.003652-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Lucas Smerdeu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). \"Designada audiência preliminar para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nId: 261224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261748": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "261302": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003179-0 - Elisangela Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000457-0 - Eduardo Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para recolher o valor de R$ 155,56. (saldo remanescente, sob pena de penhora). fl. 37 \r\n\r\nProc. 2007.856.002258-4 - Arilton Jesus Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de efetuar descontos, a título de \"capitalização\", na conta corrente, bem como de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Fica o advogado devidamente intimado para devolução dos autos do processo em referência, com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.000144-1 - Bruno Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002135-4 - Isabela de Oliveira Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cindo dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002817-1 - Sergio Roberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002191-9 - Moraes & Gabriel Drogaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Ams Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 261302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.001425-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Vistos. Patente o desinteresse do titular do alvará. a qual quedou-se silente após intimação. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Despacho:Oficie-se à CEF para transferir o saldo restante do FGTS em referência para o Banco do Brasil, conta remunerada, vez que o beneficiário é menor e não foi comprovada a necessidade de imediato levantamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006549-3 - ITAMAR DOS SANTOS DUARTE, Falecido: JOSE GERALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para fornecer contra-fé, bem como recolher as custas e taxa da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 13h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: (1) Expeça-se mandado de pagamento; (2) À perita para designar data e horário para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fl.89 verso: Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:1 - Fls.47/60: À embargante. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Fls.40/48: À embargante. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004872-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANO E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.776: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Informações em lauda única impressa. Remetam-se ocm brevidade. \r\n\r\nProc. 2005.007.003183-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X ADRIANA MOURA SILVA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.55: Certificado quanto as custas, proceda-se à penhora e avliação do bem indicado, anotando-se no RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ant. Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006048-3 - HAYDEE CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:1 - Desentranhe-se fls.384/399 - cópias de peças do processo. 2 - Fls.400/1: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente relativo a fls.375. 3 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executa para recolhimento ao FETJ. 4 - Regularizado item 3, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada relativo ao depósito de fl.381. 5 - Vistos. Diante da quitação noticia a fls.400/1, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observados as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001409-6 - OSWALDO JUDICE DE MORAES-REDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ATL-ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000188-0 (14725) - Inventariante: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO PAULO DA COSTA/FALECIDO EM 05/12/1991 Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Decisão:Defiro a JG. Vista à FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.001546-3 - Inventariante: EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) BOARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDVALDO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Fl.107: Expeça-se o alvará requerido a fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - MARIA CECILIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO APARICIO TORRES À inventariante para fornecer as cópias para expedição do Formal de Partilha. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.002962-4 - Inventariante: TANIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA COUTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro o processamento cumulativo de inventários. Anote-se DRA. 2 - vista FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Vista FE E MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO Despacho:Fl.127: Entendo preciptada a análise da liminar antes das informações e manifestação do MP. Nada a prover no momento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Portaria 001/2006. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Portaria 001/2003. A parte autora/Exequente. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1 - Cumpra-se fl.133 - Cartório. 2 - Fl.399: Intimação consumada à fl.135. Esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008093-9 - DIVINA MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Portaria 01/2003: À ré para recolher as custas subsistentes da seguinte forma: R$ 5,23 (Atos de Prática Comum), R$ 1,74 (Distribuição) R$ 75,22 (Escrivão), R$ 8,21(CAARJ), R$ 8,72 (Atos dos Distribuidores), R$ 1,74 (Acréscimo de Lei), R$ 7,92 (Taxa Judiciária), R$ 4,54 - FUNPERJ e R$ 4,54 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Portaria 01/03: Ao autor a fim de recolher as custas para renovação da diligência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.007.000188-0A - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DA SILVA (RJ-070288)) X Inventariante: ROSIMERE PEREIRA DA SILVA) ARLINDO PAULO DA COSTA/FALECIDO EM 05/12/1991 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP - Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000953-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: À ré para efetuar o pagamento das custas pendentes a saber: R$ 75,22 - Cód 0702-1, R$ 1,74 - Cód. 0723-7, R$ 3,49 - Cód 0711-2, R$ 8,04 - Cód 0201-4, R$ 8,74 - Cód 0723-7, R$ 1,74 - Cód. 3403-14129-8, R$ 42,59 - Cód. 0101-6, R$ 4,54 - FUNPERJ e R$ 4,54 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Portaria 001/2003. Aos Requerentes. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 261736"
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Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO), Habilitado: MARIA HELENA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA E EMOLUMENTOS AO FINAL DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.005699-8 (5381-5) - ESPOLIO DE NATHALINA NUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE COTA DO MP(...JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO NOS TERMOS DE FLS. 256/257) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006320-4 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 55,89) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002677-1 - NELY PARREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.007.000802-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA E SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003132-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007149-1 - MARIA CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.007238-0 - JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002380-2 - LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002679-5 - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.007170-3 - IRENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.007609-9 - TELMA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.000867-9 - ZILAH DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceiro cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005458-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, NO ENTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELE DEFERIDA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003347-7 - INACIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007051-6 - ANTONIO JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000347-0 (491) - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.007.000818-8 (5834) - IDEE DE OLIVEIRA AMANTE-RETIF.DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000690-1 (315) - MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000367-8 (1936) - MARIA APARECIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 261744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.007.001618-2 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Regularize-se a sentença de fls. 454/459 com a devida publicação.Transcorrido o prazo recursal, atenda-se ao requerido à fl. 461. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000080-0 (1923) - ELIAS ESTEVES VASTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- R.P.V. depositada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008143-9 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Acoste-se cópia autenticada da procuração de fls. 10. Oficie-se INSS relação de dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"À PARTE AUTORA(retirar guia).\" \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:...DECISÃO...Rejeito as preliminares. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a relação subjacente que lastreou a emissão dos títulos de crédito apontados para protesto. Defiro a prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro prova oral requerida. Defiro prova pericial contábil, nomeando o Dr. Adilson da Costa, o qual deverá ser intimado para apresentação da sua proposta de honorários. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em 30 dias, a contar do depósito da verba, ônus da autora. Indefiro a exibição de documentos solicitada pela autora a fls. 219/220...A AIJ será designada após a prova técnica. A advogada da autora solicitou que seja consignada a importância dos documentos pertinentes aos títulos negociados. Mantido o entendimento do Juízo, pois a pertinência de documentos há de ser analisada na perícia contábil. Intimados os presentes. Publique-se em resumo diante da ausência de partes e advogados. Nada mais havendo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003625-4 - HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003648-5 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A \"À PARTE AUTORA-trazer a parte autora p/ audiência ( correspondência devolivida ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004797-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Síndico: JOSÉ DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA(complementar custas total R$ 41.77).\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.008416-7 - GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 159, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Redesignada a AIJ para 29/08/2007 às 14:30 horas. Providencie o Cartório a publicação em resumo e a intimação por OAJ da autora e do tericeiro réu (atual residência na Av. Amaral Peixoto, 706, Bocaininha), bem como das testemunhas da autora (fls. 04). Regularize-se a juntada de fls. 13/14 - soltas. Intimados os presentes, sendo a segunda ré na forma do art. 343 , CPC e as testemunhas abaixo relacionadas. Nada mais... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006667-0 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) \"À PARTE AUTORA(retirar precatória, providenciar cópias , custas e distribuição).\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.007.007085-3 - ROBERTO CAMPOS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004849-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADÃO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) ...Após vista a todos e cls. para sentença(informações contador). \r\n\r\nProc. 2004.007.006297-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PEDRO GONCALVES ARANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003817-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Fls. 55. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.007.002431-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 62/67 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Aguarde-se o transcurso do prazo assinalado no decisum de fls 28 ( até 19/07/07- PRAZO P/O EMBARGANTE ), dando-se vista a parte contrária no caso de juntada de ducumentos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005145-8 (5643 (Ap. ao 257)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CARMEM GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO Decisão:Regularize-se a autuação conforme fl. 52 e fl. 57.Não obstante a certidão negativa de fl. 42vº, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC, dou o 1º devedor por citado.Em que pesem os argumentos expendidos às fls. 45/50, os presentes autos não se prestam ao enfrentamento das questões ali exposadas, sendo matéria própria para discussão em embargos à execução.Por sua vez a penhora que de acordo com a norma em vigor à época da propositura da ação, estabelece o marco inicial do prazo para oposição de embargos, ainda não se efetivou, restando, portanto, inservível a referida peça de defesa.Assim sendo, desentranhe-se a carta precatória de fls. 40/41 com vistas à efetivação da penhora e avaliação de bens que satisfaçam o crédito, assinalando aos devedores o prazo para oposição de embargos visando à eventual discussão quanto ao mérito do crédito reclamado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.001378-1 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.007.002621-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: ALVES ALCON INF. LTDA Decisão:Ao Cartório para que certifique o apensamento, bem como se a presente habilitação é tempestiva ou retardatária, informando ainda a data da decretação da falência e a lei falimentar que regulou seu processamento.Após, ao habilitante para que atribua valor à causa, bem como, na hipótese de a quebra ter se dado na forma do Decreto-lei nº 7.661/45, regularizar seu pedido de acordo com a norma aplicável. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006360-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos. A prejudicial de prescrição há de ser analisada em sentença. Processo em ordem. Defiro a prova documental superveniente em dez dias pena de preclusão. Após o decurso do prazo para novos documentos, intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004448-2 - JOAQUIM EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser arefida a hipossuficiência. Emende-se a inicial- art. 276, CPC. Providencie o autor a juntada do registro do acidente PRF bem como o laudo pericial criminal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004690-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1-Acoste-se cópia da declaração do I.R. para ser aferida a hipossuficiência .2- Comprovem-se as despesas havidas com o atendimento da autora por documentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004991-0 - LILIA MARIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000350-9 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CELIO JUAREZ FONSECA Despacho:Fl. 21: Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição pela cópia acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004255-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELAINE DO NASCIMENTO FERNANDES ....recolher diferença de custas(Fundperj R$ 6,29). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Réu- fornecer cópias p/ carta precatória da testemunha Everton Piazze \r\n\r\nProc. 2006.007.006688-8 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 06 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.021086-0 - JOSE SIPIAO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000332-7 - DIVA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007393-5 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível XIX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006909-7 - RAPHAELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG a autora. Cumpra-se fls.32, parte final- Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004724-0 - NICESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1-Acoste-se cópia da declaração do I.R. para ser aferida a hipossuficiência. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias. 3-Esclareça a pertinência do litisconsórcio passivo, vez que a hipótese retrata relações juridicas dsitintas, sem aprente liame entre os negócios juridicos, a dificultar sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Ante o certificado à fl. 66, homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 59.Intime-se o \"expert\" para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida a parte autora para submetimento ao exame.Fl. 67: Retifique-se a autuação e a distribuição conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) \"À parte contrária para se manifestar em 05 dias.(autor/art.398 CPC) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000194-5 (1359) - Habilitado: MARLY MARGARIDA VALENTE DE ANDRADE, Habilitado: MASSERI VALENTE DE ANDRADE MARLENE TEREZINHA LIMA (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: JOSÉ MAURO AFFONSO FURTADO), Habilitado: OCTACILIO AFFONSO FURTADO, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em face do INSS. Expedido o precatório judiciário, o crédito informado à fl. 258 e 286 foi devidamente levantado pelos credores habilitados nos autos, conforme fls. 269/271, 278, 288 e 292.Isso posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.007.000082-1 (213) - MANOEL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1993.007.000198-4 (1762 ap. 5642) - ANGELO HEITOR ZAMONATO SAVIOLO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V. honorários depositada ( fls 111 ). \r\n\r\nProc. 1997.506.006882-4 (2181) - FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007055-1 (1921) - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 182/183 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005408-5 (5728) - ERNESTO MANOEL VIANA FILHO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002855-5 (615) - MARILIA FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005154-9 (587) - JANYRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-p/informar se está satisfeita com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.005327-4 (1036) - FRANCISCA PEREIRA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a autarquia-ré para que proceda à regularização do benefício da autora, no prazo de 10 dias, tendo por paradigma o acórdão de fls. 176/179, sob pena de aplicação de multa astreinte em caso de descumprimento.Regularizado o benefício, à credora para que promova a execução das parcelas pretéritas, na forma do art. 614, II c/c 730, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.006665-1 ( 112) - ANTONIO ALIPIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTA (RJ-048639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 86/88 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007051-9 - PEDRO LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004688-0 - WANDERVINO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Acoste-se cópia da declaraçãio do I.R. para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000471-5 (3210) - Habilitado: MANOELITA MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA X Falecido: GABRIEL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FL.39 Defiro a habilitação. anote-se na DRA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005409-2 (324) - MANOELINA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000288-0 (2637) - ANTONIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007243-8 - DOMINGOS SALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ) \"À PARTE AUTORA.(trazer demais documentos e assinar pet inicial)\" \r\n\r\nId: 261745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.007.000064-6 (9469) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À CEF, A FIM DE QUE INFORME SE OS REFERIDOS VALORES DE FLS. 144/151, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA SAQUE, COMO DETERMINADO NO OFÍCIO DE FL. 143. \r\n\r\nProc. 1991.007.000210-8 (3583) - M.L.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) REGULARIZE-SE NO PC O ANDAMENTO DO FEITO EM APENSO, A FIM DE QUE O MESMO NÃO CONSTE NA ESTATÍSTICA COMO PROCESSO PARALISADO.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 126, ITEM 3, TRAZENDO AOS AUTOS O TERMO DE CURATELA .3) INTIME-SE O ALIMENTADO COMO DETERMINADO À FL. 126, ITEM 5, NO ENDEREÇO DE FL. 129. \r\n\r\nProc. 1993.007.000073-6 (5884) - M.M.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃODEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE DE TODO PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O SEU FGTS, CONFORME TRCT DE FL. 69, ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANDO À FL. 104, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE.2) VENHA A PETIÇÃO DE FLS. 69/70 NO ORIGINAL.3) ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DA LEI 11.232/05, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DÉBITO PRETÉRITO. \r\n\r\nProc. 1999.506.002974-2 (11975) - LARISSA DE MELO GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LEONARDO LUIZ PAULA GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.016584-5 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.O.S. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 33/34, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.002292-3 - LUCAS SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X CLEBIO RODRIGUES COELHO Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.39, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS À parte Autora, sobre CP devolvida fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) Despacho:EM QUE PESE A SOLICITAÇÃO DE FL. 69 PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR NO BANCO DO BRASIL E DIANTE DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS 59/64, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ. APÓS, COM A JUNTADA DO Nº DA CONTA NOS AUTOS, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, INFORMANDO, INCLUSIVE, TODOS OS DADOS SOLICITADOS À FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 31.2) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 31, ITENS 3 E 4: ... 3) QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO/APOSENTADORIA E NA AUSÊNCIA DESTE - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O PERCENTUAL DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS É PARA AMBOS OS CASOS. 4) QUANTO À EMENDA À INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVE-SE QUE A MESMA DEVERÁ SER CALCULADA SOBRE O VALOR REQUERIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS VEZES 12 ( 2 SALÁRIOS X 12). \r\n\r\nProc. 2006.007.006900-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RONILDO FERRAZ CUNHA MARTINS), JOÃO VICTOR DA SILVA MARTINS Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 13. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002576-1 - MARTHA VITORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Despacho:DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004582-6 - MILENE VITORIA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE A PROFISSÃO DO RÉU, BEM COMO SE ESTE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUANTO PARA A AUSÊNCIA DESTE.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Despacho:1) ESCLAREÇAM OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO.2) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL, TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS AUTORES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.000627-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1) MANTENHO JG.2) CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FL. 16 E QUE À ÉPOCA DO REQUERIMENTO DE FL. 02/03 A PARTE INTERESSADA JÁ HAVIA APRESENTADO A CERTIDÃO DE ÓBITO PARA RETIFICAÇÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 24, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO, NOS MESMOS TERMOS DE FL. 18, A FIM DE SER RETIFICADA O REGISTRO DE ÓBITO DO DE CUJUS, ACOSTADO À FL. 11.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004548-6 - ISABEL GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A REQUERENTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 15/21.3) OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO RCPN DE FL. 11, A FIM DE QUE ENCAMINHE À ESTE JUÍZO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM O OFÍCIO CÓPIA DA CERTIDÃO DE FL. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.001662-9 - PAULO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X LECI MARIA FERNANDES Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem c/c pedido de alvara para levantamento de valores bancarios \r\n\r\nProc. 2005.007.004621-8 - MARIA CRISTINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Oferecimento de Alimentos e Arrolamento de bens com divisão \r\n\r\nProc. 2005.007.006281-9 - JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WIITTE (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X LUCINETE TEIXEIRA LIMA Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.007.004017-2 - JOELMA MARIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 39.2) MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.25/26, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000192-3 (5976) - A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL À FL. 73 NÃO SE OPÔS A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, O QUE NÃO OCORREU COM A FAZENDA MUNICIPAL, À FL. 74, ENTRETANTO, EVENTUAL DIFERENÇA NO QUINHÃO SERIA TIDO COMO DOAÇÃO, CUJO IMPOSTO É DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E NÃO MUNICIPAL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PREVISÃO DE REPOSIÇÃO. ASSIM, NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE FL. 74, O QUAL INDEFIRO. PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NA FORMA DO ARTIGO 1031 DO CPC, DEVERÃO SER APRESENTADAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE DOS IMÓVEIS E DOS CÔNJUGES. APRESENTEM TODAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, OBSERVADAS AQUELAS DE FL. 93. \r\n\r\nProc. 2002.007.005188-8 - L.F.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Desta forma, JULGADA E HOMOLOGADA pela sentença de fls. 26/27 a partilha de fls. 02/06, ficam atribuídos aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e eventual erro de cálculo.Dê-se ciência aos Procuradores do Estado e do Município.Regularize-se a certidão de fl. 22, bem como retifique-se na DRA o nome do primeiro requerente, qual seja, Luiz Fernando de Oliveira Alves. \r\n\r\nProc. 2003.007.005222-6 - L.P.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.26/27, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000369-1 (3945) - JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho: FL. 57. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 62.2) Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006363-6 (9977) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.163/167, ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO EXPEDIDA À FL. 185. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO À parte Autora, sobr mandado negativo fls. 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Desta forma, diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 113/114 e determino o desconto do percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos do alimentante perante o INSS, até o integral pagamento da dívida constante da planilha de fls. 123/124, abatidos apenas os valores relativos aos meses de abril e maio/2002, sem prejuízo dos descontos dos pensionamentos vincendos já determinados.Oficie-se ao INSS para o desconto ora deferido, ficando certo que o depósito deste deverá ocorrer de acordo com as normas daquele Instituto. Publique-se. Intime-se, pessoalmente, o executado da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público.Regularize-se a certidão de fl. 118.Juntem os exequentes ao presente feito, no prazo de 05 dias, cópias do título onde os alimentos foram acordados, da sentença homologatória e do ofício do INSS de fl. 108 constantes do proc. nº 1998.506.007775-8. \r\n\r\nProc. 2003.007.003407-8 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO NA EXECUÇÃO EM APENSO E QUE A PETIÇÃO DE FLS. 121/136 REFERE-SE A ESTE, DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NO FEITO EM APENSO. APÓS, DIGA A EXEQUENTE.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO, EIS QUE A PROCURAÇÃO E A AFIRMAÇÃO DE FLS. 124/125 NÃO FORAM ASSINADAS.3) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO À FL. 26V, DEIXO DE DETERMINAR A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DO MESMO PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.2) FL. 68 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A RECEITA FEDERAL, TELEMAR, SPC E INSS, COMO REQUERIDO E INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, UMA VEZ QUE AQUELE ÓRGÃO NÃO FORNECE A INFORMAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.007.003420-4 - MARIA MARCIA DA SILVA GOMES X FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA LAGES GONÇALVES (PI-004303)), KAMILA GOMES SAMPAIO, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:\"...Retifique-se na DRA, incluindo no pólo ativo a credora de fl. 06. Regularize-se o executado sua representação no prazo de 10 dias, intimando-o pelo Diário Oficial na pessoa de seu advogado, o qual deverá ser incluído na DRA. Apresente a exeqüente planilha de débito atualizada, na forma do verbete 309 da súmula do STJ, excluindo-se os meses de janeiro e fevereiro de 2005, os quais deverão ser executados na forma do artigo 475, J do CPC. Substitua-se o fax por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007242-4 - MIRIA TAMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA Despacho:MANTENHO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.25, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002691-0 - ANDREZA RAMOS DA SILVA X SERGIO ANTONIO DA SILVA, SERGIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ALEX ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 54 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. 2) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE FORNECER O Nº DA CONTA CORRENTE PARA OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004531-0 - MARIA EDUARDA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALEXANDRO CARDOZO DE OLIVEIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA EXEQUENTE, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO EXECUTADO DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020527-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSÉ RUFINO), VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO Decisão:1) UMA VEZ QUE FOI DEFERIDA JG À EXEQUENTE NA AÇÃO DE ALIMENTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 18. ITEM 3 E DEFIRO JG À MESMA, TAMBÉM NESTE FEITO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ADEQUAR O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO (ITEM C DE FL. 04) NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020651-0 - VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSE RUFINO Sentença: Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com base nos artigos 295, III c/c 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em que pese o silêncio da RL do exeqüente quanto ao despacho de fl. 18, mas considerando que lhe foi concedida a gratuidade justiça na ação de alimentos, defiro-a para este feito também. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - GESON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO ATIVO DA AÇÃO.3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 14, ITENS 2 E 3: II - Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 282, IV e VII do CPC, juntar planilha atualizada de débito, bem como esclarecer o rito pretendido. III- Esclareça a parte exequente sobre quais parcelas recebidas a título de verbas indenizatórias são devidos os alimentos, diante da divergência entre os ítens II e III de fl. 03. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c cautelar \r\n\r\nProc. 2003.007.005648-7 - D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-139567) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fl. 96.2) Expeça-se alvará para liberação do FGTS em favor das autoras e para o réu, como requerido às fls. 96/97, desde que liberado para saque.3) Tendo em vista o acordo ora pactuado, suspendo a execução pelo prazo de 12 meses. Após o prazo, dê-se vistas as exeqüentes para se manifestarem quanto ao regular cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.007.005648-7 - D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-139567) Despacho:1) J-se. Convolado o feito à fl. 62.2) Retire-se o feito de pauta;3) Ao MP. \r\n\r\nHomologação, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.007.002933-2 - I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.39. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008771-5 - CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X AELSON BARBOSA MARQUES PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.002076-1 (11668) - N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.95/98, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.506.001856-6 (6575) - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1)MENTENHO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 103V.3)ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO DA REQUERENTE.4) FL. 101, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS. 31/32, INCLUSIVE, PARA INFORMAR A DATA DE ADMISSÃO DO ALIMENTANTE E SEUS VENCIMENTOS ATÉ A PRESENTE DATA.. \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1988.007.000360-5 (8860) - ELCIO PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO X ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.174, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000838-6 - JOAO VITOR SAMPAIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MILTON DE CASTRO MOREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c.c. sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005606-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 149.2) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 149V, DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:00H, INTIMEM-SE TODOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 148/149. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03: \"À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nModificação de Guarda, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003370-6 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 110/113 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 114/116.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 13:00h . INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS PARTES PARA COMPARECEREM ACOMPANHADAS DOS MENORES. INTIMEM-SE A ASSISTENTE SOCIAL E A PSICÓLOGA DESTE JUÍZO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002907-7 - ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X FRANCYRLENE ALBRIGO VERGINIO AO AUTOR P/DEVOLVER DOCS.DOS REFERIDOS AUTOS QUE FOI CANCELADO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X RILDO JOSE DA SILVA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A FILHA DO DE CUJUS.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE ALVARÁ, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER PLEITADO PELA VIA PRÓPRIA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.004580-2 - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO Despacho:1) CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 17/20, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2) FL. 16. DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FL. 15. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005925-9 (9245) - N.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.26, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.006541-8 (10012) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 106.2) MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 16 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.004466-0 - ANDREA LUCIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 37.2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SUA PRETENSÃO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2006.007.002052-9 - GUILHERME PENNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.16, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008426-0 - FABIANA DE MELLO BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ADRIANO BRITO RIBEIRO Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Diante do silencia da parte autora, quanto ao despacho de fl. 13, indefiro o pedido de JG. Custas na forma da lei. Retifique-se na DRA o nome da ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020506-2 - VANDERLEIA BENEDITA DE ASSIS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.003101-1 - HELIO ROBERTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.29, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002417-2 (14313) - L.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X A.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), A.N.E.N. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.151 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.006318-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 379V.2) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 379V, DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:30H, INTIMEM-SE TODOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 378/379. \r\n\r\nProc. 2006.007.006345-0 - DAVI DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LUCIENE DA SILVA CARVALHO ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001109-9 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ITAMAR MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) port.01/03: Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002246-2 - ANGELICA MARA ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X FRANCISCO JOSE ALVES DA COSTA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 261740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261746": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO N/F DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003947-4 - JP X ALEX RESENDE BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:\"...Por conta disso, recebo a denúncia de fls.02/03. Designo o dia 25/07/07, às 10:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado,e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroldadas pela Acusação e Defesa, art. 56, da Lei 11.343/06.Cite(m)-se e req-se/int-se.Dê-se ciência ao I.R. do MP e à Defesa\". \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.004641-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL KRAUSS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826)) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nId: 261746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004945/2001 (2001.824.003216-4) - Jorge Alberto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Angela Regina da Silva Cavalcante, Jose Pimentel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 146vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004859-2 - Alexandra Aparecida de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Harlley de Paula Fonseca. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 45vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003177-6 - João Carlos Pivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ciso - Centro Integrado de Saude Oral, Niube Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.33, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003748-3 - Ozeias Rodrigues de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Sulamerica Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.As demais contas foram desbloqueadas nessa data. \r\n\r\nProc. 2006.824.003906-6 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Queila Cardoso Nunes. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.25, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004446-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Veronica Vieira Nunes. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 20vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004690-3 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucimar Castilho Brandão. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e o desentranhamento do título extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda de fls.13 com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004920-5 - José Dores Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Carlos Magno Teixeira. Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.005725-1 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Francisco Ferreira da Costa. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.824.005727-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Joao Honofre de Almeida. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.824.005728-7 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Lanuci Cristine Arantes Silva. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.000023-1 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Luiz Gonzaga. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.000029-2 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Pedro Carlos Salgado. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.000034-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Vera Lucia Evaristo. Dispensado o relatório. Decido. O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000039-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Rubens Jorge Cardoso Carvalho. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.001414-0 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Elves da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 665,00 (seiscentoe e sessenta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - Helson Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sergio Nogueira dos Santos e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de AGOSTO de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001553-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Suelen da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 662,01 (seiscentos e sessenta e dois reais e um centavo), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001554-4 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Suleide Silva Francisco Fernandes. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 60,42 (sessenta reais e quarenta e dois centavos ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002808-3 - Jorge Silva Trepim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002809-5 - Luiz Carlos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003027-2 - Ricardo Henrique Dias Heser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Antonio Carlos Marques de Moraes e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de AGOSTO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003441-1 - Amelia Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581). X Banco do Brasil S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003443-5 - Amelia Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.000873-2 - Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.90/91, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001219-0 - Maria Consuelo Dutra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001812-9 - Jose Ronaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001946-8 - Maria Aparecida de Assis. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Telesp Telecomunicações de São Paulo/ Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). DESPACHO EM PETIÇÃO (...) Assim, devolva-se a petição ao patrono da autora, através de recibo em livro próprio, a fim de que possa, junto ao FETJ, providenciar a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - Rita de Cassia Hygino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.001991-2 - Marcelo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Light Serviços Eletricos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002173-6 - Idalga Vieira dos Reis Viçoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- J-se aos autos. 2- Expeça-se mandado de penhora da quantia incontroversa. 3) Expeça-se mandado da defirença apontada às fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.824.002661-8 - Reinaldo Luiz Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o V Acordão no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002783-0 - Sandra Azevedo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X 1stline Infoshooping. Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.002844-5 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003311-8 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003361-1 - Josélio Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 67 e 74 e levantamento às fls. 68/69, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003661-2 - Jane Amorim Monteiro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003855-4 - Daniele Fernandes Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004222-3 - Rosangela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e de devolução de pulsos que excederam à franquia contratada e para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a DEVOLVER a quantia de R$ 39,24(trinta e nove reais e vinte e quatro centavos- já em dobro), a título de ligações não reconhecidas, acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004284-3 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004624-1 - Andre Luiz Zanoli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o V Acordão no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004711-7 - Anna Gilly Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis - Moveis Clamor de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Conheço dos embargos , pois são tempestivos para no mérito rejeitá-los, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, bem como pelo fato do recurso adequado para o inconformismo com o resultado da demanda ser o inominado. Como os embargos de declaração são manifestamente protelatórios aplica-se à ré a multa prevista no art.538, P. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004873-0 - Zélia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas C&A, Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Desentranhe-se. À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004919-9 - Talitielli Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005054-2 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005259-9 - Bruno Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005377-4 - Fausto Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paschoalotto Interaction Center Brasil Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005632-5 - Jose Carlos de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000368-2 - Josina Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Garantech-garantia Complementar. 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Desentranhe-se e junte-se na contracapa a cópia de fl. 34/36;\r\n\r\n3 - Designe-se nova audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000657-9 - Rosali Matta de Barros. X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o BANCO BMG S/A ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o(a) ré(u) por AR para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000872-2 - Mônica de Freitas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001188-5 - Emerson Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001520-9 - Alice dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ante o Atestado Médico juntado às fls.25, isento a autora do pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos, se requerido no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001898-3 - Rogeria Cristina da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas Zogbi. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de AGOSTO de 2007, às 14 horas e 30 minutos, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002197-0 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Protel Administração e Hotelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fundamento no atigo 269, I, do Codigo de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ -7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para cumprimento voluntário da sentença, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontaneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu advogado, caso haja requerimento neste sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o artigo 55 , cabeça, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - Jose Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Alexandre Elias da Silva, Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Tendo em vista que o 1º réu manifestou desejo em ser assistido pela Defensoria Pública às fls.20, antes da sessão de conciliação, e naquela oportunidade à Defensora Pública requereu que a AIJ fosse designada na parte da manhã em uma 3ª, 4ª ou 5ª feira, razão pelo qual REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27 de setembro de 2007, quinta-feira, às 10 horas e 30 minutos. Intimem-se. Não há arrolamento e por conseguinte pedido para intimação de eventuais testemunhas, que se houverem deverão ser arroladas e requerido, tempestivamente, a intimação das mesmas ou o comparecimento voluntário das mesmas na AIJ. INTIME-SE, PESSOALMENTE, à DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.824.003031-4 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO autor requereu a desitência do pedido, pr haver litispendência com outro feito, não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois dotrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002567-5 - Flavio Marcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X João Baptista Theophilo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 45, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001341-9 - João Bosco Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Arnaldo José Novais Ribeiro. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.17, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003460-5 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas,ribas & Cia LTDA. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, adequandoa à natureza da demanda, sob pena de indeferimento, pois falta o atributo da liquidez ao título que se pretende executar, porque à fl. 10 os honorários são estabelecidos em 20% do valor total da condenação e a planilha de fls. 09 é calculada sobre o valor da causa, que é bastante diferente de condenação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000211-9 - Julio César Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393). X Pool Fast Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 49vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001390-7 - Iraci Luiza da Conceição Virtuosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000098-8 - Eliane Penedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.46/47, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. ET: Cumpra o Cartório o ítem 3 de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001333-8 - Maria de Fatima Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Construir- Administração de Consorcio LTDA. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001491-4 - Franciele Aparecida Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001568-2 - Jose Silvestre Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Tendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 10(dez) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002542-0 - Rosângela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Serasa Centralizaçao de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003268-0 - Bruno Divino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Tim-celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004478-5 - Nelia Virginia de Melo Lima Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004478-5 - Nelia Virginia de Melo Lima Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004551-0 - Danielle Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unimed de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fl.222-Indefiro, com fundamento na certidão de fl.225. Venha aos autos em 48h o recolhimento espontâneo da condenação, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005251-4 - Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005460-2 - Tereza de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito legal. À Recorrente e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005692-1 - Izack Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000334-7 - Janaina Aparecida de Amorim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001302-0 - Viviane Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec/ipeq. SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ante o Atestado Médico juntado às fls.34, isento a autora do pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos, se requerido no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001410-2 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Claudio Cesar da Silva. SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002159-3 - Renier Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X T. S. B. Santos Telefonia Celular e outro. A causa de pedir engloba fato do produto, portanto deve o autor esclarecer o motivo da inclusão do vendedor no pólo passivo, sob pena de sua exclusão de ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003434-4 - Itamar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.001578-5 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Globex Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ponto Frio Bonzao. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 60/61, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003412-3 - Duque e Cersozimo Embalagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora, devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005306-3 - Paulo Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.002040-0 - Elaine de Carvalho Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Costa dos Santos - OAB RJ104365). X Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de AGOSTO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Devendo a parte autora providenciar as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002045-0 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Banco Itau S/A. Renove-se AC, pois o endereço apontado na petição inicial não é do réu, mas sim de posto de atendimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/07 às 9h e 45 min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003781-1 - João Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Rede Fast Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Não foi encontrado dinheiro nas contas da ré. Intime-a para que apresente a guia retirada em cartório, comprovando o recolhimento do valor da condenação, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena da multa prevista no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005240-0 - Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Transportadora Rapidão Cometa S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à TRANSPORTADORA RAPIDÃO COMETA S/A, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o acordo entabulado com a BRADESCO SEGUROS S/A à fl.30, com fundamento no artigo 269, III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005530-8 - Jose Augusto da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em consequencia do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ao pagamento de R$ -3.609,64 (três mil seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária contados da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO , ainda, a UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ao pagamento de R$ -3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária contados da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para cumprimento voluntário da sentença, na forma do artigo 475-j, do código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenção, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu advogado, caso haja requerimento neste sentido. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei 9099/95. Depois de transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 261227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006901-7 - JOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUCIMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação para seu efetivo cumprimento, o qual deverá também ser instruído com cópia de fls. 56/60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.011.002419-0 - ROSALINA DE SOUZA CARVALHO X Falecido: ALDARI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.47. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000169-9 (1723/88) - IOLANDA MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTINO DIAS DUARTE FILHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a inventariante de que deverá acompanhar o Sr. Avaliador. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.007077-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LAERTE LOURDES PEREIRA Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 70, última parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002966-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Ao autor para recolher a taxa judiciária sobre o valor da causa, conforme Parecer no processo nº 283409-2005: Taxa judiciária - R$ 649,98 (campo 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RALPH PEREIRA LIMA Despacho:Fl. 57 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003949-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BUENO BELLO Ao autor para recolher a taxa judiciária sobre o valor da causa, conforme Parecer no processo nº 283409-2005: Taxa judiciária - R$ 195,06 (campo 46). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003269-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligência, ciente a inventariante de que deverá acompanhar o Sr. Avaliador. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 131/132 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003827-4 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X LUCIANO CALDEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Fl. 150 - Intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.011.008399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILYHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 59/62, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004273-9 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante do constante na declaração de bens de fls. 18/20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004320-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004340-9 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, fl. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4 - MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.011.004860-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU Decisão:Face aos rendimentos declarados, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a autora se persiste o gravame na forma requerida à fl. 169. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002078-4 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005862-1 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002499-1 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.93, conforme requerido à fl.96, objetivando o cumprimento do determinado na sentença prolatada à fl.80. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6 (22644) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JONES IND. E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl. 312 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000186-9 (1282/88) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.508.001201-2 (33552) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 71, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, desentranhe-se o documento requerido, mediante certidão e substituição por cópia, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000142-7 (17822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRETA E BRANCO MODA INTIMA LTDA E OUTRO Despacho:Regualrizados os documentos de fls. 168/179, defiro vsitas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001245-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO Ao autor para recolher as custas das intimações: Campo 37 - R$ 20,98; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,04;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,04. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Os patronos que peticionam pelo autor à fl. 273 e pelo réu à fl. 276 não estão constituídos nos autos. Regularizem-se as representações processuais, vindo aos autos os mandatos e voltem conclusos para homologação da desistência da ação. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006290-4 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À ré para recolher as custas da ação determinadas na sentença: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 110,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,74;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,74.Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Ao réu para recolher as custas da intimação pessoal do autor: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o parcelamento dos honorários em 6 vezes como requer a parte ré à fl. 243. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.508.007422-3 (33313) - VERA EVA GIUSTI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000906987. \r\n\r\nProc. 2001.011.002545-5 (35756) - ANDRESSANDRA DA CONCEICAO BENEVIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.011.006053-8 - PATRICE DOMINIQUE MORAITINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face à exegüidade de tempo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.011.005330-5 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI E REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000039-2 (6690) - Inventariante: ARLINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPÍDIO AVELINO DA SILVA Despacho:1- À inventariante para re-ratificação das primeiras declarações para inclusão dos filhos do herdeiro falecido José Avelino da Silva, indicando ainda a qualificação dos mesmos para as devidas citações. 2- Venha a confirmação do endereço do cônjuge da herdeira, fl. 31v. \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.011.000321-0 (25803) - Inventariante: LENY DE SOUZA QUINTANILHA X BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.005362-3 (30595) - Inventariante: LINDA MARIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ANTONIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Fl. 88 - Diante do constante às fls. 08/16 dos autos, indefiro o pedido de vistas fora do Cartório, na forma do artigo 7º, § 1º, 3 da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2000.011.001612-9 (34715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Fl. 67 - Diante do esclarecimento prestado à fl. 76, lavre-se o termo de inventariante como requerido. Prossiga-se em cumprimento ao despacho de fl. 39. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 262 - Indefiro. Os memoriais somente deverão ser juntados no final do prazo fixado à fl. 255. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001082-3 - WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (PR-022034)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Providencie o Cartório a juntada da publicação efetuada, certificando quanto à manifestação do autor e de seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 43v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte ré, especificamente, quanto aos orçamentos juntados às fls. 73/75. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:J. Cls. Solicitação de transferência dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil em nome da segunda executada para depósito judicial no mesmo banco. Efetuado ainda o desbloqueio das demais contas em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.011.006281-4 (35327) - ESPOLIO DE DIRCE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001553-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR PINTO MACIEL Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.61 e 64, devidamente assistidas pelos respectivos Defensores Públicos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado como requerido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003280-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECI TEIXEIRA RODRIGUES Ao autor para recolher a taxa judiciária sobre o valor da causa, conforme Parecer no processo nº 283409-2005: Taxa judiciária - R$ 364,45 (campo 46). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Diante do manifestado pela I. Perita à fl. 279, oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito engenheiro para realização de perícia na presente liquidação de sentença por arbitramento, ciente de que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 23, intimando-se pessoalmente a inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005619-3 - NERILENE LINO GOMES DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Solicitação de transferência dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil para depósito judicial no mesmo banco. Efetuado ainda o desbloqueio das demais contas em nome da executada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.84vº. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004697-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA BORGES COSTA PINTO (PR-027570) Decisão:Fl. 102 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR, SPC e SERASA. O TRE somente presta informações para fins criminais e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN e Polícia Rodoviária, eis que não houve deferimento da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido (fls. 95 e 98).Fls. 99v, parte final - Indefiro, eis que os valores fixados na condenação já são atualizados à data da sentença, sobre os quais incidem juros e correção monetária na forma determinada à fl. 57.Manifeste-se a exequente quanto á quitação do débito e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Solicitação de bloqueiio ao Banco Central nº 20070000906984. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.000524-2 - ERICA RODRIGUES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARLI TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diga a parte ré/executada sobre fls. 173/182. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Decisão:Diante do certificado à fl. 21, reconsidero o despacho de fl. 22.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008025-8 - SUELY PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS) ESTE JUIZO Decisão:AOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, ATESTANDO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000034-4 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447)) X Testador: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE A parte Autora sobre fls. (cota do ). \r\n\r\nProc. 2007.011.004879-1 - TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Falecido: JOSE JERONYMO REINOSO A parte Autora sobre fls. 49vº (cota do MP). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004029-7 - SANTILHA PEIXOTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MANOEL DOS SANTOS CHAGAS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 80. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.002509-0 - C.T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS (CLEVELAN) INC. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 9,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 9,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001005-2 - ADACIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ANGELA MARIA QUINTANILHA DA SILVA A parte Autora sobre fls. 49 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003876-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERALDO OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.011.004698-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE OS OFÍCIOS FORAM EXPEDIDOS E OS ORIGINAIS AFIXADOS NA CONTRACAPA, AGUARDANDO RETIRADA PELO PATRONO DO AUTOR CONFORME CERTIDÃO DE FL.56 \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008746-0 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Decisão:FL 78: DEFERE-SE A PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.003046-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CEZAR PEIXOTO GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005646-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE MORAES AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,32 \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004486-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS Despacho:I - Defiro, por ora, J.G ao Réu.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001503-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA SANTOS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001897-8 - Inventariante: RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA A parte Autora sobre fls. 64 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.011.002320-2 - Inventariante: LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604), Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224)) X PAULO PEREIRA DIAS A parte Autora sobre fls. 55 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.011.003782-1 - BRUNO LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594)) X FRANCISCO ROBERTO PENHA CYSNE E OUTRO Ao requerente para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008396-0 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X EVERALD DANTAS BACELLAR As partes sobre os cálculos de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.011.000915-3 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000763-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSP. RODOVIARIOS AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO CHPJ DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA OS OFÍCIOS DE FLS. 159,163 E 164. \r\n\r\nProc. 2002.011.004092-6 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORGE ELIAS SAWAN AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 19,24,. CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 8,74, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.011.000721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005754-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTEO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO AUGUSTO MOREIRA V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:(...)QUANTO AS PROVAS:POR CONTA DO EXTENSO LIMITE OBJETIVO DA LIDE, MISTER A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTABIL.PARA TANTO, NOMEIA-SE O PERITO MOISÉS LOUVISE INÁCIO.INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. TENDO EM VISTA QUE APENAS A PARTE RE FORMULOU REQUERIMENTO DE PROVA TECNICA, DEVE ARCAR COM O CUSTO.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.AS DEMAIS PROVAS, POR ORA, SÃO DESNECESSARIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Suspendo o processo na forma do artigo 265, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003046-4A - CARLOS CEZAR PEIXOTO GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.008284-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B) IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002923-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) As partes sobre os cálculos de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.011.000675-7 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VALMIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257 C/C ARTIGO 267, IV DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS FIXADOS EM R$ 1000,00.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Fls 52Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Ao embargante sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.001897-9 (4225/01) - SAMUEL AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4A - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ- 094187)) X ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004608-7 (666/97) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X GERALDO DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) As partes sobre os cálculos de fls. 201/203. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Às partes sobre ofício da PMCF. \r\n\r\nProc. 2005.011.002758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ALESSANDRA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 29,73, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 19,24,. CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 8,74, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 4,10, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 4,10, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.011.002394-0 - COOPERSHOES COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA - ME Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 160: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002631-6 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6A - BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006343-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)), RAQUEL RIBEIRO DE BARROS Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.000965-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X HENRIQUE DA SILVA ROSA PINTO Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003550-2 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 150,45,. CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 6.600,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 9,35, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 9,35, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:I - Declaro encerrada a instução probatória, posto que já existem nos autos provas suficientes para o julgamento.II- Publique-se a presente, III-Com a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003140-5 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO ARAÚJO VALADARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 19,24,. CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 8,74, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.006986-0 (2665/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO TELES, Inventariante: ROMUALDO CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:VENHA A CERTIDAO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 1999.011.008152-4 -, Inventariante: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X LAERTE DE SOUZA A parte Autora sobre fls. 90 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO Decisão:I - Ao inventariante sobre fl. 107;II- Encaminhem-se cópias de fls. 103-105 e fl. 110 para manifestação da oficiala. \r\n\r\nProc. 2001.011.001704-5 (4185/01) - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARLY RODRIGUES DA SILVA A parte Autora sobre fls. 61 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.011.004985-1 - JOSE MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X ALZIRA DA FONSECA PORTILHO Decisão:Defiro, por ora, JG.Expeça-se conforme requerido fl. 89, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2002.011.006116-4 - JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JODIEL MOREIRA E OUTRO Decisão:I- HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 97;II- VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.003376-6 - FLAVIO ELIZIARIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMENAIDE ANTUNES FERNANDES As partes sobre os cálculos de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS A parte Autora sobre fls. 144 (cota do MP). \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Decisão:I- HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 264-266.II- VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.004712-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERVASIO PACHECO A parte Autora sobre fls. 102 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2003.011.004889-7 - MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) As partes sobre os cálculos de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Decisão:I - Antes de qualquer manifestação, mister a avaliação judicial do imóvel.II -Aos herdeiros para que manifestem a concordância sobre os pagamentos das despesas processuais conforme fl. 252. \r\n\r\nProc. 2004.011.003749-0 - ELIANA MARIA SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CLARA SIMÕES MIGHETTI E OUTRO As partes sobre os cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.011.004444-4 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PEDRO PAULO RODRIGUES Despacho:FL 69: ESCLAREÇA O REQUERENTE POR QUAL VARA PRETENDE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.004458-6 - LUZIA ACHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MANOEL VIEIRA GOMES E OUTRO Decisão:À INVENTARIANTE SOBRE FL 84. \r\n\r\nProc. 2006.011.001951-0 - EDILSON RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CELIA MARIA ALVES CARDOSO Decisão:Venha proposta nos autos, pois o valor da venda deverá ficar depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.002846-9 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA X LOURDES AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:I -Nomeio a requerente inventariante, mediante assinatura de termo nos autos.II - Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Despacho:I. Defiro, por ora, J.G.II. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo.III. Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV. Intimem-se os herdeiros não representados;V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Sobre os documentos de fls. 95-99, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005837-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO MACEDO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:I - Homologo os honorários de fl. 281, nos termos de fl. 295.II - Venha aos autos a comprovação do depósito das parcelas dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004291-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;+10% CAARJR$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003226-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOISA LIMA DE OLIVEIRA SILVA DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.011.006740-7 - HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)QUANTO AS PROVAS:A PARTE AUTORA NÃO POSTULOU POR QUALQUER PROVA (FL 76).A PARTE RE POSTULOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADO NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR (FL 83-84).DEFERE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15H 30MIN.INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §2º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Sobre os documentos de fls. 130-133, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Consignação incidente \r\n\r\nProc. 2007.011.005486-9 - LUIZ AMÉRICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:(...)INDEFIRO, POIS, A CUMULAÇÃO.ESCLAREÇA O AUTOR DE QUAL DEMANDA, NESTE PROCESSO, DESISTIRÁ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001858-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Decreto a revelia do 2º réu.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repatição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.011.004061-8 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.003855-4 - RUY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ EDUARDO JADAH SAADE) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 260262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao autor sobre certidão negativa do oficial de fls. 71 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006427-7 - ELSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ESTE JUIZO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PROVENSANO FILHO dê-se vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA desentranhe-se;adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003999-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUEZIA MARQUES SIQUEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003955-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGONAN CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004632-0 - SESC ARMG SERVIÇO SOCIAL COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X MARIA DAS NEVES ROSA DE LIMA E OUTRO ao autor sobre fl.15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA Ao Autor para recolhimento de custas de CP, conforme cálculos de fls. 68( vide guia de depósito na contracapa). \r\n\r\nProc. 2007.011.004337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X JOSE MARIA STARLING ALBUQUERQUE Ao Autor p/recolhimento de custas de CP de fls.35, conforme cálculos de de fls.38 ( vide guia de depósito na contracapa). \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E)) X JORGE PEIXOTO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.011.000894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.004135-8 - LELIA MARIA PALADINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LEANDRO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005687-8 - ANA LUCIA PAIM ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). ACILINO DE ALMEIDA NETO (DF-017896)) X ELCE MARIA DA SILVA Ao Embargante para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 110,21- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 12,59- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 2000,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 2,86- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 2,86 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007234-1 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002348-7 - FATIMA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) a parte autora sobre fls.198/199 \r\n\r\nProc. 2004.011.001529-8 - ABELARDO ASSIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALMIR RIBEIRO CRESPO às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.004361-7 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTROS, MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUGUSTO FRANCISCO XAVIER As partes sobre os cálculos de fls. 115. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.001589-9 (4137/01) - CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) ao denunciante para recolher tx,judiciaria no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.006932-9 (2658/99) - TANIA DOS MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESPOLIO DE ELCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) A parte Autora sobre fls. 42º (cota do MP). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 15h e 30 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Apensem-se estes autos àqueles mencionados à fl. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003014-0 - MAURO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:(...)QUANTO AS PROVAS:A PARTE AUTORA POSTULOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (FL 94)A PARTE RE, POR SUA VEZ, REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DE TESTEMUNHAS (FL 74).QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, O MESMO É PRESCINDIVEL, POIS EM NADA AUXILIARÁ AO JUIZO, SENDO SUFICIENTES SUAS AFIRMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS.DEFERE-SE A PROVA TESTEMUNHAL PARA AMBAS AS PARTES.DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14H 40MIN.VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO AUTOR E AS PARTES.AS TESTEMUNHAS DA PARTE RE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. (FL 74). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.011.002248-1 - MAURA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X BANCO CREDIBANCO S/A - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 260263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.006344-6 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTROS ao autor sobre fl.204 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) As partes sobre as informações de fls. 185/187 (cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO ao autor sobre fl.54v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO AO AUTOR PARA: 1. JUNTAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO;2. COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 155,67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005706-8 - CHEBABE CEREAIS S/A X M.L. SILVA DE BRITO BAZAR ME AO AUTOR PARA CUMPRIR CERTIDÃO DE FL. 4, A SABER:1. JUNTAR PROCURAÇÃO;2. JUNTAR INICIAL;3. COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS: FUNDPERJ - CAMPO 35 - C/C 5673-00124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.005714-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 7, A SABER: PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - CAMPO 27 - C/C 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL - CAMPO 28 - C/C 0702-1 - R$ 37,38; 10% CAARJ - R$ 49,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30 - C/C 0723-7 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% LEI 33271/99 - CAMPO 32 - C/C 6002-05929-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - CAMPO 34 - C/C 6002-25174-9 - R$ 3,35; FUNDPERJ - CAMPO 35 - C/C 5673-001243 - R$ 3,35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002363-4 (2097/99) - LUIZ MIGUEL PINAUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA (RJ-026834), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.508.002363-4 (2097/99) - LUIZ MIGUEL PINAUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA (RJ-026834), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003806-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X M C A DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) ao autor sobre fls.97/101. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003017-6 (2195/99) - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) recolha a parte autor , as custas para expedição de carta precatoria p/citação \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.000223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) A parte Autora sobre fls. 75 (ofício do TJ/MG). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475-J do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, DA NULIDADE E INEXIBILIDADE DE TITULO C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005716-0 - L. FERREIRA DAS NEVES ME (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS AO AUTOR PRA RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES CONF. CERTIDÃO DE FL. 15:ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL - CAMPO 28 - C/C 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ/OAB (10% ) - CAMPO 29 - C/C 0201-4 - R$ 16,09; FUNPERJ - CAMPO 34 - C/C 6002-25174-9 - R$ 8,04; FUNDPERJ - CAMPO 35 - C/C 5673-00124-3 - R$ 8,04; APCJ - CAMPO 27 - C/C 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.006509-7 - ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA JANSEM CABLOCO E OUTROS ao autor sobre fls.70 e 73v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA À FL. 117. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001884-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PASTELARIA LEOGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 34, CONTA 0714-6;R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0723-7;R$ 17,48, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 38,48, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 34,90, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 6,98, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 6,46, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 6,46, CAMPO 48, CONTA 567300124-3R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005356-1 - ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WANDERLEY FERNANDES DE OLVEIRA ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 65,95, CAMPO 34, CONTA 0714-6;+ 10% CAARJR$ 7,96 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 3,29, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,29, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001072-3 (3094/00) - CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.005246-1 - JORGE GABRIEL SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 34, CONTA 0714-6;+ 10% CAARJR$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002454-6 - NANCY DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 36,72 CAMPO 34, CONTA 0714-6;R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0723-7;R$ 17,48, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 38,48, CAMPO 40, CONTA 0702-1;+ 10% CAARJR$ 34,90, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 6,98, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 7,07, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 7,07, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002995-6 (303) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ISMENIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) As partes sobre informações de fls. 265/266 (cálculos do Contador). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) ao autor para recolher custas referente a carta precatoria: campo 37 - R$ 14,49; campo 13 - Distrib - 0723-7 - R$ 3,49; campo 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 mais 10% de Caarj; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-3 - R$ 2,88; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 2,88. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Manutenção de Credenciamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008252-8 (2850) - JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 34, CONTA 0714-6;+ 10% CAARJR$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000906-7 - ROBERTO DE SOUZA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X J.D. DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005698-9 - ROSELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X JOSE SEBASTIÃO GUIRA E S/M E OUTROS) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 261750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2006.011.008532-3A \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2006.011.008909-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO - RJ023959 \r\n\r\n2007.011.000152-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2006.011.004079-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2003.011.003611-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n1997.508.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.011.006644-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2006.011.004236-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2004.011.003220-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2006.011.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2003.011.000426-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.011.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.011.000944-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.011.000945-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2007.011.002439-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n2003.011.004410-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA GORETTI SOVERAL PINHEIRO - RJ076049 \r\n\r\n1998.508.002849-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2005.011.004285-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO - RJ029429 \r\n\r\n2004.011.001910-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2001.011.001572-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2001.011.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2005.011.007160-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.011.007161-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2002.011.005761-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.007541-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM - RJ086628 \r\n\r\n2006.011.003972-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS - RJ073257 \r\n\r\n2002.011.004805-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSONIA SOARES DOS SANTOS - RJ105541 \r\n\r\n2006.011.002513-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2005.011.000807-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIZ RAMOS SOUSA - RJ052859 \r\n\r\n2005.011.006713-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.005910-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.011.002073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.011.002749-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.011.004071-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n2006.011.000671-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n2002.011.004693-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2005.011.000935-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2001.011.005280-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.011.005573-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n1997.508.003261-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2007.011.002765-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS GOMES PEREIRA - RJ144158 \r\n\r\n2006.011.009107-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HUMBERTO LARA MENDES - RJ127156 \r\n\r\n2001.011.006710-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.011.000832-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIZE GOMES DO NASCIMENTO - RJ143133 \r\n\r\n2006.011.006632-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA - RJ128558 \r\n\r\n2003.011.005542-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n1997.508.005073-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2002.011.003343-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2002.011.004391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2004.011.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.011.006307-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ELY CAMPOS VIANNA - RJ143435E \r\n\r\n2006.011.002930-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.011.006889-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2002.011.003147-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n2000.011.005546-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2000.011.006541-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.011.004744-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLEICE MESQUITA RIBEIRO - RJ155219E \r\n\r\n2003.011.004018-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2006.011.008581-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNA PEREIRA DA SILVA - RJ155596E \r\n\r\n2007.011.000518-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.011.003185-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 261751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "260249": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004171-1 - W.A.L. E OUTRO, M.P.P. X D.P.P. Despacho:Aos requerentes para atender à primeira parte da promoção ministerial;Após, remetam-se os autos para realização do estudo psico-social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Portaria 03/2003.Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.011.002285-4 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Certifico que a publicação saiu com erro, não constando o nome do patrono da Requerente. Remeto os autos à republicação: Portaria 03/2003:\"À parte autora para regularizar a representação.\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.003042-8 - COLABORADORES VOLUNTARIOS X BOATE ELLITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP às fls. 59, defiro o parcelamento requerido. Intime-se o autuado, através de seu patrono, para depositar imediatamente a primeira parcela, devendo depositar as demais em intervalos de trinta dias, devendo ser juntado aos autos, em até cinco dias, comprovante de cada um dos depósitos. \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.000485-9 - G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Venham aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A) Decisão:Isto posto, evitando-se eventual nulidade processual, determino a initmação da demandada pelo DO, devendo contar da intimação o nome de seus patronos, de acordo com o instrumento de mandato ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A) Certifico que, cumprindo a determinação de fls. 66, remeto à republicação o Despacho de fls. 52: \"Desentranhe-se a contestação de fls. 46/48 em razão de sua flagrante intempestividade, restituindo-se à signatária mediante recibo; Cumprido o despacho de fls. 45, ao MP.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.004221-9 (15304) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:converto a separação em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004030-5 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005843-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X M.L.M.S. Portaria 03/03:À parte autora para recolher as custas para expedição de carta precatória de citação tendo em vista a certidão de fls.75, conforme planilha que segue:REFERÊNCIACÓDIGOVALORPORTE DE REM E RETORNO0301-2 R$ 8,74 A E V FAMÍLIA0707-0 R$ 19,24 DISTRIBUIDOR0723-7 R$ 3,49 Sub-total R$ 31,47 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 3,15 Distribuição0723-7 R$ 17,45 FETJ 20%Código na GRERJR$ 3,49 FUNPERJ600225174-9 R$ 2,45 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 2,45 TOTAL R$ 60,45 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.004115-7 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X C.N.P.L. ...Com vistas ao impulso do processo, o mp requer o despacho de fls 53 (\"Cumpra-se o v. acordão\") seja publicado em nome do patrono Jose Geraldo de Oliveira (fls 05 e 18), ante o teor da certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.005446-8 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO SOARES (RJ-142975)) X P.C.S. E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos à execução opostos por de ELIEL RIBEIRO SOARES em face de PAMELA CHAVES SOARES e LARISSA CHAVES SOARES.Certidão cartorária de fls. 16.É o relatório. Passo a decidir.O art. 736, parágrafo único, do CPC, determina a distribuição dos embargos por dependência à execução.Examinando a ceridão de fls. 16, verifico que a execução ora embargada foi ajuizada na Comarca de Muniz Freire/ES, tendo o embargante distribuído o feito por dependência a uma carta precatória enviada a este Juízo. Em face de todo o exposto, DECLINO da competência deste Juízo para o conhecimento e julgamento deste processo, determinando a remessa dos autos ao Juízo do 3º Ofício da Comarca de Muniz Freire/ES. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e remeta-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006195-2 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se fls. 56 e entregue-se à subscritora;Intime-se o executado para pagar o valor apontado na planilha de fls. 81/82 no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.011.002317-5 - J.O.S.S., C.O.S.S., J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.S. Portaria 03/2003: (\"Intimar pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005635-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) R.L.A.C.), R.S.C. Decisão:Fls. 70 - Indefiro. Os atos registrais são públicos, razão pela qual a exeqüente poderá obter as informações diretamente junto aos órgãos listados, sendo certo que o benefício da gratuidade de justiça abrante os atos judiciais e aqueles decorrente da atividade jurisdicional, não se aplicando ao ora requerido pela exeqüente.Aguarde-se a informação do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:...audiência especial a se realizar no dia 30/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003573-5 - B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X S.P.S. Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005829-9 - W.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)), A.B.S.F. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para recolher as custas judiciais devidas, a saber: A E V FAMÍLIA - 0707-0 - R$ 6,21; C.A.A.R.J. - 0201-4 - R$ 0,62; FUNPERJ- 600225174-9 - R$ 0,31; FUNDPERJ -5673-00124-3 - R$ 0,31\" \r\n\r\nProc. 2006.011.002506-5 - M.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X E.J. Despacho:Aos requerentes para esclarecer se desejam a tutela do menor, em razão do disposto no art. 1728, I, do CC. Caso positiva a resposta, deverão esclarecer, ainda, se o menor possui bens ou rendimentos, com a comprovaçãodocumental da afirmação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.011.007143-9 (13334) - A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)), J.P.C. Despacho:Intime-se a parte ré através de publicação no DO e pessoalmente para atender ao requerido pelo MP às fls. 96/96v. Após, abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002557-7 - MANOEL FERREIRA BRAGA X MARCOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO Decisão:Renovo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo;Afirmada a ausência mediante termo, cite-se a ré por edital, com prazo de 30 dias;Sem prejuízo do prazo de resposta, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda, provisoria c/c tutela antecipada (inaldita altera pars) \r\n\r\nProc. 2005.011.006998-4 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.L. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo deverá, por derradeiro, emendar a inicial, atribuindo valor à causa;Intime-se o patrono do autor, via postal, para recolher as custas devidas pela busca e apreensão dos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Desde já, em caso de indadimplência, determino a expedição dos atos indispensáveis à inscrição do mencionado débito na dívida ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, deverá ser juntado aos autos o instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001133-7 - L.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.A.B. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição do requerido, ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004905-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X J.B.S. Port 03/03: À parte requerente sobre oficio de fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.011.002970-0 - M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X G.M.P.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:A argüição da suspeição por motivo de foro íntimo é facultada ao Juiz da causa e, por extensão, às pessoas elencadas no art. 138 do CPC, cujo rol é taxativo. A parte interessada deverá proceder na forma prevista no § 1º do mencionado art. 138 do CPC.Assim, indefiro o requerimento de afastamento da Assistente Social e da Psicóloga por motivo de foro íntimo formulado pela parte autora.Retornando os autos do Serviço Social, juntem-se a petição e esta decisão. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.007145-3 (18142) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO DE PENSÃO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.011.005071-2 - J.F.J. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X E.A.R. E OUTROS Decisão:declino da competência para a 2º Vara Cível da Comarca de Cabo Frio \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005483-1 - M.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X F.A.V. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Maria das Graças Vieira Crelier e Francisco Alexandre do Vale no período compreendido entre abril de 1997 e abril de 2006 e sua dissolução, conferindo à virago o percentual de 50% (cinqüenta por cento) das acessões construídas no imóvel situado na Rua Santa Paula, lote 445, quadra C, Tangará, Cabo Frio - RJ, e o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos bens móveis que guarnecem o ponto empresarial situado na Estrada do Guriri, em frente ao Condomínio dos Pássaros, Cabo Frio - RJ.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.001537-2 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)) X Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se à ré o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.000261-3 (16303) - MANUCIA MORENO DA HORA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X ESTE JUIZO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005743-6 - L.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Fls. 40/41 - Comprove o patrono que cientificou seu mandante da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.011.008696-0 - C.E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Despacho:Esclareça o casal requerente o motivo pelo qual o valor acordado a título de alimentos em favor da filha menor Carla foi fixado em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do varão, diante do parágrafo único do art. 1574, CC/02. \r\n\r\nProc. 2007.011.003267-9 - H.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X E.J.) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nId: 260249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Ao requerente para juntar a cópia do termo de guarda devidamente por ele assinado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000058-4 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S/A Portaria 001/2001: Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000985-0 (11093/02) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.001976-0 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria nº01/2001: Aos interessados para fornecerem mais um jogo de cópia para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000082-1 - SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.012.002348-0 (7016) - ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Nos termos da Port. 001/2001. Ao Embargante para complementação dos depósitos dos honorários periciais, para regular andamento do feito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000125-7 (4700/96-6) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) X HERIBALDO FRAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício do Unibanco de fls. 110, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.012.000576-3 (9605) - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000007-4 (517/92-1) - JADIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor para dar andamento ao feito, inclusive se manifestando acerca de fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000988-5 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PIANNA COM IMPORT E EXPORT LTDA (NEW HOLLAND) Decisão:Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada a resposta, diga a parte Autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias.Em seguida, intimem-se as partes para que manifestem em cinco dias o interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000719-0 - Inventariante: JOSE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DINORAH RIBEIRO PINTO Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a Inventariante intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO FRANCISCO DA SILVA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Nos termos da Port. 001/2001 - À parte autora para ciência da Certidão Cartorária de fls. 22 (Mandado desentranhado para cumprimento). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000896-0 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000338-8 - P.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA BEZERRA DE MELLO MEDEIROS (RN-006802) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000012-7 (05488/97-8) - ERNESTO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO X AMELIA CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 1997.012.000085-1 (5793) - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nId: 260092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso ll \r\n\r\nProc. 2005.012.007828-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação penal, procedendo-se às comunicações e anotações de praxe.ANTES DE SE REMETER OS AUTOS À COMARCA DE GUAPIMIRIM, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ESCLAREÇA SE, ORIUNDO DESTE JUÍZO, AINDA PENDE ALGUM MANDADO DE PRISÃO, SEJA TEMPORÁRIA, SEJA PREVENTIVA, EM DESFAVOR DOS ACUSADOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 260094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.014371-9 - DIONEA ANTONIA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, especialmente os que se encontram às fls. 28 e 63, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009421-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON PAULO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de dez dias ao autor para que regularize sua representação processual, juntando aos autos os seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que comprove a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.009453-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE VITORINO LIMA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 84,14). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009279-5 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 03/10/07 às 15:30 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009378-7 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GRUPO RIO ITA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DO AEVC EM R$ 19,24, CAARJ EM R$ 1,92, FUNPERJ EM R$ 0,96 e FUNDPERJ EM R$ 0,96). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008386-1 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA De acordo com o Prov.47/01, em retificação à certidão de fl. 45, intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas conforme certidão de fl. 45 (AEVC (R$ 3,60), Caarj (R$ 0,36), Funperj (R$ 0,18) e Fundperj (R$ 0,18). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 3010/3015 juntando-se aos autos correspondentes. 2-Fls. 3016 e seguintes - Anote-se onde couber. 3-Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.003922-0 - MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo onde couber. 2-Informe a agravante quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.023.006195-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Fl. 20- Anote-se onde couber. 2- Republique-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009341-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 84,67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando os valores acordados, no montante de R$ 25.891,90 e considerando o valor depositado pela executada, afere-se que esta efetuou o depósito em quantia superior, no total de R$ 308,10, sendo, portanto, devida a sua devolução. Assim, sem prejuízo do cumprimento da sentença proferida à fl. 304, e-se mandado de pagamento em favor da executada na quantia de R$ 308,10. \r\n\r\nProc. 2000.023.002672-2 (14478) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 146, item 1 corretamente. Sem prejuízo, ao contador na forma requerida pela DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000078-7 (4244) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ADALGIZA BURICHE DOS SSNTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl(s). 11 por não ter constado o nome do advogado do inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.514.002176-2 (9872) - EZIMAR LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl(s). 71 por não ter constado o nome do advogado. \r\n\r\nProc. 1999.023.002486-6 - JAHU FLORENTINO X DULCE VIEIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl(s). 119 por não ter constado o nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2000.023.003387-8 (14620) - Inventariante: SIMONE WEBER POLACK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X SOLANGE KUSTER WEBER E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para regularizar a representação e habilitação de todos os herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.023.011968-7 - Inventariante: VALCILEA AUGUSTO DE SOUZA X DOLYRA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida DOLYRA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA requerido por VALCILÉA AUGUSTO DE SOUZA, herdeira do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 69, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/45, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 21/23, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.009127-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.023.009513-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS DOS ESCRIVÃES EM R$ 34,99, CAARJ EM R$ 3,49, FUNPERJ EM R$ 1,74 e FUNDPERJ EM R$ 1,74). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.011413-2 - MARINETE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e manifestando, ainda, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010274-4 - ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001610-6 - LIDIANI FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL - CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 259/276 em seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010063-4 - SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Manifeste-se a parte autora na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.002810-6 - MARIA CLARA LOBITZKI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CERAMICA R.J. NUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Daher Nametala B. Jorge, Engenheiro, CREA-RJ-901006913/D, telefone: 2612-2466/2612-3709/9964-7088. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 261757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.008486-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARLINDO RANGEL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010453-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010495-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON O1 INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para se manifestar sobre a certidao do oja de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003659-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRÇÃO E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004884-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008349-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009465-2 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, as custas devem ser complementadas como segue: Atos de Oficiais (R$ 3,49); Atos de Escrivães (R$ 19,24); CAARJ (R$ 2,27); FUNPERJ (R$ 1,13); e FUNDPERJ (R$ 1,13). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004372-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M.LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008791-7 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X JONILSO LUIZ DE FRANCA De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para recolhimento da intimação da penhora efetivada (R$ 12,24); custa do Avaliador (R$ 2,80), no campo 28, sob a conta 4567-05162-0; CAARJ (R$ 1,50); FUNPERJ (R$ 0,75); e FUNDPERJ (R$ 0,75). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 260267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001507-7 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MV MOTORS DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14h e 30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008446-4 - ESPÓLIO DE ACACIO ANTÔNIO DA ROSA X LUIZ GONZAGA DIAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005970-3 - ANTONIO CARLOS MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009848-4 - GUILHERME LACERDA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 15h e 30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), IAGO HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição e documentos de fls. 22/25.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 30/08/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor, por sua representante legal, e sua advogada.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008818-4 - MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...Considerando que é vedada a circulação de veículo que não esteja devidamente emplacado;Considerando que a apreensão da motocicleta, que estava sem placa, sanou a circulação irregular;Considerando, por fim, que não se justifica a, continuidade da apreensão efetuada, defiro a liminar e determino a imediata liberação do motocicleta em questão, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas.Fica vedada, outrossim, a circulação do veículo até a regularização de seu emplacamento. Expeça-se mandado.Oficie-se requisitando informações.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007725-0 - ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Decisão:Considerando o propósito manifestado pea ré (fl. 42), marco audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h e 30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004783-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:J. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. No mesmo prazo, informe o Réu se efetuou o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO NUNES DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o(a) autor(a) na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DE SOUZA MARTINS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor) na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.008360-5 - JOÃO BAPTISTA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GUSTAVO SOBREL DE ALMEIDA), Fiador: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu para que compareça à audiência que designo para o dia 30/08/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o fiador, como requerido. \r\n\r\nId: 261758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.514.005452-3 (328) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SISINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:Face ao que consta de fls. 57v, JULGO EXTINTO o feito por falta de objeto. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do acusado Antônio Carlos Antunes para alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com o 1º denunciado incidido também nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.008658-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) \"...Pela MM Juíza foi designado o dia 31/07/07, às 16:30h para oitiva. Expeça-se mandado de condução. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Indiciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALSENIR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539) D.R.A...recebo a denúncia....Designo interrogatório dos acusados p/ o dia 01/08/08, às 14:20 horas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.023.009092-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIQUE MACIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) D.R.A. ...recebo a denúncia...Designo interrogatório para o dia 01/08/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (cinco vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.023.004604-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Considerando que persistem inalterados os requisitos que ensejaram a decisão de fls. 55/57...mantenho a custódia. Cobre-se a captura dos co-réus. Designo interrogatório para 02/08/07, às 13:40 horas. Requisitem-se/intimem-se/Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1997.023.005347-3 - A JP X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão de fl.227v: O acusado Sergio constituiu advogado, ....De acordo com o art. 366 do CPP, o réu citado por edital que constitui advogado será processado a revelia. Assim, decreto a revelia do acusado e designo sumário de acusação para 16/08/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.009201-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) ... Designo dia 31/7/07, às 16:10 horas para oitiva da testemunha (Marcelo Monteiro da Silva)... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.023.009615-6 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, Paciente: JOÃO BATISTA SOUZA SILVA . Assim, patente nos autos que não houve, por parte da autoridade apontada como coatora, qualquer ato que provocasse constrangimento ilegal ao paciente, o que se evidencia de plano, desde logo denego a ordem. Quanto ao requerimento de liberdade provisória, deixo de apreciá-lo em razão da impropriedade técnica de sua cumulação com o habeas corpus, eis que este é ação autônoma... \r\n\r\nId: 261767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Vitor Barbosa Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.086.000099-1 - CARLOS DA CONCEIÇÃO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Retornem os autos à Equipe Interprofissional. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.086.000177-8 - MANUELINA JULIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:10. I-se. \r\n\r\nAcordo, de Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.086.000178-0 - LUCIANO PIRES VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:20. I-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.086.000083-0 - R.A.V. X S.S.F. E OUTRO Despacho:Aos requerentes e MP quanto ao Estudo Técnico. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.086.000179-1 - UANDERSON RIBEIRO DE MENEZES TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:30. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.086.000181-0 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MARCELO DE PAULA Despacho:Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:40. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.086.000092-0 - INDALÉCIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CARLOS MAGNO DE MARINS E OUTRO), KAUÊ BRAGA DE MARINS Despacho:Aos requerentes e MP quanto ao Estudo Técnico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.086.000180-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA LIMA, Assistente: CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:50. I-se. \r\n\r\nId: 261768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002591-2 - Roselia Martins Emerêncio de Barros. X Sendas Distribuidora S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por incidência do art. 55 da L. 9099/95.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.002589-4 - Josiel dos Santos da Silva. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº. 97 do EG. TJRJ), além dos juros legais de 1% ao mês, previstos no art. 4060 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº95 do COL. TJRJ), além da multa de 10 % sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciados nº. 8 do \"VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001371-5 - Claudio Roberto Pinto Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X C & A Modas LTDA. Tendo em vista a prova carreada aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO, com lastro no artigo 794 , inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000641-3 - Jonatan Vieira Matos. X Plac-pet Reciclagem do Brasil Ltda-me. Rep Leg(s): Lucia de Amorim Maghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.043,20 (oito mil e quarenta e três reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da data de emissão do cheque e acrescida dos juros legais de 1% (hum por cento) previstos no artigo 406 do Código Civil, além da multa de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciado nº 8 do \"VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002326-5 - Ilda do Couto Moreira. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de:\r\n\r\n1)DETERMINAR à ré o cancelamento da cobrança à autora de encargos moratórios relativos à fatura de fl. 08, paga antes da data do vencimento, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) CONDENÁ-LA a indenizar à autora com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 do EGREGIO TJRJ), acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado nº 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COLENDO TJRJ), além da multa de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciado nº 8 do \"VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nProc. 2007.821.002732-5 - Hilda Amazonas dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que na data designada à fl. 13 não haverá expediente na Justiça Itinerante, REMARCO o ato para o DIA 07/08/2007, às 10:00h, intimando-se a autora via/tel (fl. 13) e o patrono da Ré pelo DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002736-2 - Clinica de Reabilitaçao e Fisioterapia Tanguá LTDA. Rep Leg(s): Evandro dos Santos Telles. X Banco do Brasil S/A. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 367, inciso IV do Cód. Proc. Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000883-3 - Weliton Garcia Jorge. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. 1-.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito, com lastro no art. 794, I, CPC.2- Dê-se baixa e arquive-se. 3- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.000883-3 - Weliton Garcia Jorge. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. 1-JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito, com lastro no art. 794, I do CPC. 2- Dê-se baixa e arquive-se. 3- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006234-7 - Jeverson Consolaçao de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1-Defiro a expedição em favor do autor de mandado de pagamento para levantamento do quantum delimitado à fl 38. 2- Comprovado o levantamento, voltem os autos conclusos. 3- PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.001229-0 - Marilda Ferreira Pinto. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DECISÃO: 1)-Exp. mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora. 2)-Int-se a 2ª ré para comprovar, em 10 dias, o cumprimento da letra \"a\" de fl. 63 e da Súmula de fl. 104. 3)-PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.001371-5 - Claudio Roberto Pinto Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X C & A Modas LTDA. Trata-se de execução já extinta, cf. fl. 14, no curso da qual incorreu penhora e bloqueio de valores da ré. Logo, não há mais nada a prover. PRI, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.003530-9 - Edwand Brito Reis. X TELEMAR Norte Leste S/A. Destarte, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO, em sumária cognitio, a tutela antecipatória a fim de DETERMINAR à ré que promova o imediato restabelecimento da linha móvel do autor, de nº (21) 3749-0818, até ulterior deliberação judicial, sob pena de pagamento da multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) , além das cominações penais. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002855-0 - Robson Luiz de Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. \"Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR A RÉ: 1)-A concluir a montagem dos móveis do autor, no prazo de 10 dias, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00; e a 2)INDENIZÁ-LO com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir deste Julgado e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no artigo 406 do CC (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do Eg. TJRJ), além da multa de 10% sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciado nº 8 do VIII Encontro de Juizados Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem ônus sucumbenciais, por incidência do art. 55 da Lei 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - Luciana Sexto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). 1-Distribua-se p/ dependencia. R.A. em apartado cf. CPC, art. 736, § único. 2-Atribuo efeito suspensivo aos embargos, com lastro no art. 739A, § 1º. 3- Int-se a embargada para responder, no prazo de 15 dias, a teor do art. 740. 4- PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006354-6 - Sinara dos Santos Moura. X Mobiliária Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 21/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.003004-0 - Lilian Moreira Lopes. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 11:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003006-3 - Luiz Alberto de Almeida Dutra. X Arapuã Comercial S/A. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 10:50 horas. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001546-3 - Elson Ricardo de Araújo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso inominado no seu duplo efeito. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002217-0 - Eva Garcia de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista o cumprimento do despacho de fl 25, defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento da quantia delimitada a fl 26. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.002520-8 - Esmael da Conceição Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte ré para recolher as custas judiciais pendentes, quais sejam: 1- Contador: R$ 90,97 (noventa reais e noventa e sete centavos); 2- Intimações: R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos); 3-CAARJ R$ 10,32 (dez reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.003357-0 - Marilene Ferreira de Oliveira. X Banco do Brasil S/A. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 09:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - Maria das Graças da Silva Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319, Taís Siqueira de Almeida - OAB RJ143372). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 10:40 horas. Int-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003761-6 - Levi Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 09:50 horas. Int-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003762-8 - Ilma de Assis Pacheco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que durante a primeira quinzena do mês de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 28/08/07, às 10:30 horas. Int-se.\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - Luciana Sexto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 10:30 horas. Int-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003482-9 - Ilton Roque da Conceição. X Autopan Brasil Comérciode Máquinas e Veículos. LTDA. Decisão: \"Vistos, etc... Destarte, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR o bloqueio \"on line\" dos saldos bancários eventualmente existentes em nome da ré, cujo CNPJ está mais nítido à fl. 37, até ulterior deliberação judicial. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.821.002127-8 - Daiana Nascimento de Velasco. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 09:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004571-4 - Elizabeth da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.821.000640-1 - Simone Conceicao Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). SENTENÇA: \"Vistos, etc... Diante do exposto, tudo ponderado: 1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL; e, 2)JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, IV, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.001383-1 - Gustavo Guimarães Moreira de Castro. X Oi - Tnl Pcs S/A. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002853-6 - Nelci Guimarães. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 09:10 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003526-7 - Cleuton de Sá Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 10:10 horas. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.003527-9 - Mauricio Cabral. X Gerezim Center. \"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a partir deste Julgado, e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, \"ex vi\" do art. 406 do CC, além da multa de 10% sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação... Sem ônus sucumbenciais, por incidencia do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003533-4 - Leda Macedo Cardoso de Sá. X Lojas Americanas S/A. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 09:50 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003776-8 - Fabio Siqueira Martins. X Banco do Brasil S/A. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 10:20 horas. Int-se. \r\n\r\nId: 261333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001470-7 - CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor e oa MP \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.001443-0 (4774/98) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X CIA MARCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Digam as partes se pretendem a produção de mais provas; 2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000940-0 (5962/99) - VIRGINIA CUSTODIO SANTANA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias formulado por Advogado constituído e o rearquivamentop em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000473-6 - ROBSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: ELIAS ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício retro, devendo o mesmo ser entregue por OJA da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.024.002005-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 37/43. \r\n\r\nProc. 2006.024.004235-0 - ROSA ANDRESKA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: SÉRGIO MARIO LOPES DA SILVA Portaria: 003/01: ao autor s/fls. 22/29. \r\n\r\nProc. 2007.024.001699-6 - LUCY MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: ROBERTO MENDONÇA GOMES Decisão:1)Defiro JG;2)Fls. 12. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber;3)Oficie-se ao HSBC para vinda do saldo;4)Oficie-se ao INSS como de praxe;5)Venha aos autos habilitação do pai do falecido. Itaguaí, 12/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003935-1 (7.481/01) - Inventariante: HELIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CANDIDO PIMENTEL SANTIAGO Despacho:Venha esboço de partilha amigável na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.024.000923-0 - AMARO GRIJÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1) fls. 107v. Atenda-se a Fazenda Estadual; 2) Após o cumprimento do item 01, cumpra o cartório o item 02 de fls. 107v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas referente ao OJA - R$ 50,72 acrescidos de Caarj, Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Despacho:Venha aos autos prova de recebimento da notificação de fls. 68 no endereço declarado em sede contratual. \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Portaria: desentranhamento de mandado quando um novo endereço for fornecido \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002616-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA ISSOBE Portaria 003/01: intimar a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob pena do at. 257 do CPC, conforme a seguir: código 0101-6 - Vlr. R$ 96,39 \r\n\r\nProc. 2007.024.002617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNASSER SOARES Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.002669-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA HELENA REGASSE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001159-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON CERQUEIRA Decisão:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 17, bem como prova de constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual. \r\n\r\nProc. 2007.024.001945-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE JESUS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Portaria 003/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária(fls. 182), sob pena do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Portaria 003/01: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas, sob pena do art. 257 do CPC, conforme a seguir: R$ 5,42 - cta. 0714-6 + CAARJ - cta. 0201-4 + FUNDPERJ - cta 567300124-3 - vlr. R$ 0,27 + FUNPERJ - cta 6002251749 - R$ 0,27. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ ped. liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.001590-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JORGE CALLEGARIO Ao autor s/fls. 100/103 (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002250-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão negativa do OJA (fls. 11) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:1) Regularize-se a numeração das folhas dos autos a aprtir da de número 443; 2) Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2002.024.002359-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 451/454. \r\n\r\nProc. 2003.024.002513-7 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X REGINA QUIRINO SILVA E SILVA Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se obteve a satisfação integral de seu crédito, sendo certo que seu silêncio importará em anuência. \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Esclareça a parte autora se obteve a satisfação integral de seu débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.000047-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X E R OLIVEIRA BAZAR ME Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir ato processual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual. ( fls. 09, 26, 27 e 30). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Portaria 003/001: complementem-se as custas a parte autora ACJ - cta. 0712-0 - Vlr. R$ 66,48 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que ausentes os requisitos para concessão; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Portaria: diga a parte autora s/ a certdião negativa do OJA (fls. 149) \r\n\r\nProc. 2005.024.005655-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIA LUCIA BALDNER L SANTOS Decisão:FLS. 65. DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 63, DANDO-SE CUMPRIMENTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000019-9 (8656/81) - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A X NORMA CATHARIANA JOSEPHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000153-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na Comarca, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000183-2 (8124/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X REGINA GLÓRIA VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento integral do disposto no art. 34 do DL 3365/41; 2) Após, conclusos para análise de fls. 136, in fine. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.003986-6 - NILSON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X NILTON RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão negativa do OJA - fls. 35v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004914-4 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTRO Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão negativa do OJA (fls. 88/89). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001298-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X LUZINETE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:fls. 64. Esclareça o exequente a possibilidade jurídica de seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002202-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovação de débito do IPTU do exercício de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002093-4 - MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 003/01: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.024.000298-1 (4183/98) - JOSE LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FABIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Portaria n° 003/01: Intimação da parte Ré para recolher as custas, conforme fls. 131. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.024.000083-1 (044/92) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para retirar a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000473-2 (3.862/97) - CARROCERIAS NIELSON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE E OUTRO Decisão:1)Certifique-se a regularidade das custas;2)Após, se em termos, cumpra-se o item 04 de fls. 82;3)Esclareça o exeqüente se está desistindo da penhora determinada no item 02 de fls. 82;4)Cumpra-se o item 06 de fls. 82.Itaguaí, 13/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.001507-1 (6327/00) - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SERGIO LUIZ NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:1) Diga o exequente acerca da proposta de acordo de fls. 262; 2) Após, conclusos para análise de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 2001.024.001574-7 (7642/01) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO-MAR DE ITAGUAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria n° 003/01: Intimação da parte Ré para recolher as custas, conforme fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000173-3 (9574/84) - BANCO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 17; 2) Após, initme-se o autor pelo DO para dar andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1) fls. 73/97. Recebo como exceção de pré-executividade. Ao exequente pelo prazo de 05 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Portaria 003/01: ao autor s/fls. 61v (Certidão Positiva do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.000812-4 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (fls. 17 e 27) \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS Portaria 003/01: ao autor para complementar custas (campo 46 - vlr. R$ 0,40) \r\n\r\nProc. 2007.024.001710-1 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2 - ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLEGÁRIO FRANÇA (RJ-140377E)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) EM OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE VENHAM AOS AUTOS OS TÍTULOS ORIGINAIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000605-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S B C DE SA COMERCIO DE GAS E BAZAR ME E OUTRO Portaria 003/01 - pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001104-2 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão supra, bem como fls. 43. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Pela última vez, retornem ao contador, uma vez que o cálculo de fls. 95 não faz menção ao segundo crédito, constante a fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao falido, ao síndico a ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.003292-9 - SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Despacho:fls. 80/88. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Venha c/c, banco, agência e CNPJ do banco da exequente para fins de transferência pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1997.024.000090-8 (4118/97) - LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Portaria 003/01: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de 01 ofício e fornecer cópia para instrui-lo. \r\n\r\nProc. 1999.024.000043-3 (5529/99) - ALAIDES FERNANDES GARCIA X MARCELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO RICE GEISLER (RJ-102026) Despacho:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.024.001795-3 - SILVIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Portaria: Diga a parte autora s/a Certidão Negativa do OJA (fls. 141/142) \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Portaria 003/01: intimação da parte autora parfa fornecer cópia da procuração para instrução de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Em provas justificadamente; 2) Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4 (13.775/89) - ANTONIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X DERMEVAL APOLINARIO DA SILVA Decisão:1)Fls. 186/187. Defiro a cumulação de inventários como requerido;2)Nomeio Ivan de Souza e Silva inventariante. Lavre-se o termo;3)Venha aos autos novas primeiras declarações consolidadas para os dois inventários.Itaguaí, 11/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.003954-5 (7.871/01) - Inventariante: JOCILIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X LUIZ CASADO COSTA Decisão:1) Cumpra-se o item 04 de fls. 44; 2) Cobre-se a devolução da CP de fls. 81 devidamente cumprida; 3) fls. 115/120. Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.024.000723-1 - CEZAR AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUTH CABRAL DE SOUZA (RJ-045597)) X Falecido: EUCLYDES JOSÉ BORGES Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.024.003893-0 - DARCY GONÇALVES DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X Falecido: JUAREZ DE AZEVEDO FRANCO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas, conforme fls. 13. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001875-0 - ELZA HELENA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA COSTA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Decisão:1) fls. 59/93. Ao autor; 2) Designo o dia 15/08/07, às15:30, para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002232-5 - OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria 003/01: ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001741-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Portaria 003/001: sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.024.005082-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Portaria 003/01: Ao autor para fornecer cópias das Grerjs de custas da CP. \r\n\r\nProc. 2002.024.005123-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Decisão:fls. 145. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Venha aos autos planilha de débito nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001786-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANDREZA DE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer 02 (duas) cópias da inicial para instruir ato processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) fls. 42/43. Recebo a emenda a inicial; 2) Anote-se onde couber; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Portaria 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.005251-5 - DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-122276)) X JOAO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Portaria 003/01: sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProtesto, MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.001133-0 - SKRIZALA VACLAV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.024.000023-0 (13014) - DINEA WANDECK ROSSELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TEREZINHA MENDES PEDROSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.001063-3 (5915/99) - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:1) A autora já é beneficiária de JG, por tal motivo deixo de apreciar este pedido; 2) fls. 152. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.024.001565-4 (6366/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.003766-4 (7197/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR SANTIAGO Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 132; 2)Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000332-8 - APR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ALTAIR DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001943-9 - CLARA HELENA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:1)Certifique-se quanto a regularização das custas pela parte ré. Em caso negativo, certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se;2)Expeça-se mandado de reintegração de posse. Itaguaí, 13/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003535-4 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO, Inventariante: CARLOS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 24 no endereço de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da procuração, do despacho do Juiz e da GRERJ de complementação de custas para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.024.003786-9 - BANCO ITAUCARD S/A X MICHEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 24 v. (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.004396-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JERONILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se o TJRJ para designação de Perito Topografo nos termos da Resolução 06/05 do E. Órgão Especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002670-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO REGASSI PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003432-7 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.000614-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Portaria 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da Inicial, Planilha, Procuração e Grerj de custas para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7A - GILSON BRAGA X Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:A inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Cite-se \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005403-6 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CONSPATER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002709-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X EDIRCE DE SOUZA Decisão:fls. 72. Defiro. Entregue o cartório a precatória ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.024.002813-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS A FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Portaria n° 003/01: Sobre o Laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.005749-9 - FLÁVIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002228-5 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Cite-se; 2) Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.000837-3 - SANDRA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas referente ao Fundperj (567300124-3) - R$ 0,26. \r\n\r\nProc. 2004.024.002800-1 - MARIA DO PARTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ELIAS ROQUE MARQUES), Confrontante: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO), Confrontante: RAQUEL DE QUEIROZ FAGUNDES NETTO), Confrontante: FRANCISCO FAGUNDES NETTO), Confrontante: ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO), Confrontante: FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO), Confrontante: MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO), Confrontante: PAULO MASSAYOSHI KAJISHIMA), Confrontante: JOÃO LUCAS HILÁRIO FILHO), Confrontante: SEBASTIANA MARIO Portaria 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução de Ofícios: 2(cada) Inicial, planta e RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.024.001439-9 - GERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia para instruir ofício, conforme a seguir: planta e RI do imóvel usucapiendo e dos imóveis confronantes. \r\n\r\nProc. 2006.024.001123-6 - FABIO DE ALMEIDA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO MOISÉS CABRAL E OUTRO Decisão:1) Fls. 40. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido; 2) Após, permanecendo a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Esclareça o autor a possibilidade jurídica de seu pedido ante a metragem da área que pretende usucapir. \r\n\r\nProc. 2006.024.004269-5 - MARIA LÚCIA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:1)Defiro JG;2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC;3)Venha aos autos cópia do espelho do IPTU do imóvel, bem como planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel;4)Venha aos autos certidão de feitos cíveis em nome da autora e certidão do RI do imóvel e seus confinantes. Itaguaí, 10/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO Decisão:1) fls. 43/44. Nada a prover, tendo em vista a prolação da sentença; 2) Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004538-6 - EMERSON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CLEBER DE OLIVEIRA GOMES ROSA) Decisão:1) Considerando que o presente trata de usucapião ordinário, venha aos autos o justo título; 2) Após o cumprimento do item acima, venham conclusos para análise de fls. 24. \r\n\r\nId: 261769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002203-9 - JOHNY DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: JOÃO BATISTA BESSIGO BARBOSA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do alvará pretendido, na formado disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80, autorizando o requerente a levantar, junto à Caixa Econômica Federal, os saldos existentes nas contas de PIS e FGTS em nome de JOÃO BATISTA BESSIGO BARBOSA, descritos nas fls. 21.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004017-5 - DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SEBASTIAO VIEIRA BARRADAS Despacho ordinatório (fl. 164): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002472-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VIEIRA FLORES NOVELI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fls. 15): Ao autor sobre certidão de fls. 14 ( \"... falta ser complementado no campo 46 o valor de R$ 25,96, referente aos honorários advocatícios.\"). \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho ordinatório (fl. 19): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 18. (há uma diferença de R$ 84,87 a ser recolhida na Taxa Judiciária \\ 933,58 - 848,71 = 84,87\\) \r\n\r\nDemolitória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.001125-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA DA NOVA VIDA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho ordinatório (fl. 524): Ao autor, sobre o ofício devolvido de fls. 522/523. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000089-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perita do Juízo a Dr. Teresinha Manier Gutierrez, tel. 2539-3855 ou 9914-2330, em substituição ao perito nomeado às fls. 156 verso.Faculto às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Despacho:R.H. Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002523-7 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X MTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Em razão da ausência de aceite na duplicata de fls. 13, venha aos autos o original da nota fiscal de serviços de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003478-7 - SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X A. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARVÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Despacho ordinatório (fl. 94): Aos autores, sobre o ofício e docs. de fls. 91/93. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002324-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X Falecido: IOLANDA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que conste em seu pedido, a indicação de um dos herdeiros para o encargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA Despacho: Venha aos autos o contrato de mútuo ao qual se refere o aditamento de fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, regularize-se os substabelecimentos de fls. 13/14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho ordinatório (fl.56): \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Assim, declaro saneado o processo.Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente de fls. 249, devendo os documentos serem apresentados no prazo de cinco dias, contados da presente decisão. Defiro também os pedidos de produção de prova testemunhal (fls. 07 e 252/253), ciente o autor de que deverá indicar o máximo de três testemunhas para oitiva, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverão as partes dizer se as testemunhas virão independentemente de intimação, ou requerê-la. Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, para tanto designando o dia 12/09/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO E CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E COMUNICAÇÃO - ESPAÇO BRASIL 2001 Decisão:Presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, defiro a liminar de reintegração de posse em favor do autor.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o mesmo ser cumprido por Oficial de Justiça. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002666-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON CARLOS SUZANO MARTINS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cite-se com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002741-4 - LUCAS FRANCISCO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.002521-3 - HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, nos termos do artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, e da alínea \"a\" do inciso I do artigo 97 do CODJERJ. Após as anotações de praxe, remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nId: 260272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "260271": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002734-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.002735-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGARTON COSMO BARBOSA COMIANO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho ordinatório (fl. 55): Aos autores, sobre a contestação de fls. 43/54. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000066-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais de acordo com o valor apresentado a fls. 221. I-se o expropriante para providenciar o recolhimento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1980.024.000081-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais conforme valor indicado a fls. 173. Venha o recolhimento devido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1980.024.000084-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Tendo em vista que a expropriante foi devidamente intimada para se providenciar a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito conforme fls. 171/180, mantendo-se inerte, homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 166. Expeça-se guia e intime-se o expropriante para efetuar o recolhimento.2. Efetuado o recolhimento do valor a título dos honorários periciais, intime-se o perito para inicial seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1980.024.000091-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X ACCACIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao Expropriante sobre fls.150.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000189-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória de Citação uma vez que, se, de acordo com o documento de fls. 188, a ré realizou uma AGE em 27/03/06, não estava desativada há cerca de três anos como consta da certidão de fls. 178vº. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A sentença de fls. 150/152 determinou fosse aplicado à remuneração dos impetrantes o subteto municipal, vale dizer, o subsídio do Exmº Prefeito. O acórdão de fls. 211/212 decidiu novamente a questão no mesmo sentido da sentença recorrida, transitando em julgado. Nas fls. 222, consta a certificação da publicação do despacho determinando o cumprimento do v. acórdão. Assim, somente resta ao réu o cumprimento da decisão judicial, sendo certo que, segundo demonstrado pelos impetrantes, manteve-se aquele inerte quanto à sua obrigação. Desta feita, determino seja o Exmº Sr. Prefeito de Itaguaí, na qualidade de autoridade coatora, intimado por OJA para cumprimento do acórdão no prazo máximo de dez dias a contar da intimação, sob pena de incidência de multa no montante de 20% do valor da causa, a recair sob a pessoa natural da citada autoridade, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais penalidades ali estabelecidas para o descumprimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002668-0 - ADN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X OCUPANTES CLANDESTINOS Despacho:Ao requerente para complementação das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho ordinatório de fls. 56: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.024.005781-1 - AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DELTA DE ITAGUAI - EXPLORAÇAO DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho Ordinatório de fls. 126: \"Ao Autor para que promova o recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento de deprecata ( porte de remessa e retorno de CP - R$ 17,48;subtotal -R$ 17,48;caarj - R$ 1,74;funperj - R$ 0,87;fundperj - R$ 0,87;total - R$ 20,96.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001995-4 - ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho de fls. 191: \" Fls. 187 e verso: Atenda-se ao M.P (intimação dos requerentes para a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de nascimento de JONATHAN e ROBERTA e 2) Cópia da carteira de identidade do 1º autor (Roberto Borges) eis que o nº indicado na inicial não coincide com a da certidão de óbito de fl 175.).\". \r\n\r\nId: 260271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003573-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X I.E.S.M. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.024.000133-1 (14.036/89) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADV. ALBA REGINA LUIZ FRAGA OAB 87017DESPACHO: PROMOVA A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002857-0 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1 - Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. Intime-se.2 - Considerando a informação constante de fl. 58 vº, segundo a qual noticia que o menor está sob a guarda do pai, ora executado, nomeio ao exeqüente Curador Especial na pessoa do Defensor Público, nos termos do inc. I, do art. 9º do CPC. Abra-se vistas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001327-2 - T.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do réu informado à fl.20vº para que proceda ao desconto do percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, na forma constante de fl. 11relativo a pensão alimentícia em favor do menor, depositando o valor na conta corrente da RL do mesmo (fl.20).2 - Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2007 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.002397-0 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas . I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.000014-7 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X I.S.A. Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula proposta por Mateus de Andrade Mota Alves representado por Gisele de Andrade Mota em face de Isaías de Souza Alves.À fl. 48 a parte autora formulou pedido de desistência. À fl. 49, foi determinada a intimação pessoal da parte ré para, no prazo de cinco dias, se pronunciar sobre o pedido de desitência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Devidamente intimado à fl.51/51 vº, a parte ré se manteve inerte, o que foi certificado à fl. 52.Parecer do MinistérioPúblico à fl. 53 vº, não se opondo à extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência manifestada à fl.48 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003956-8 - R.T.O. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X M.C.S.O. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula proposta por Roberto Teixeira de Oliveira em face de Meire Caroline Silva de Oliveira e Luis Fernando Silva de Oliveira representados por Cristiane Silva de Oliveira.À fl. 81 o requerente formulou pedido de desistência, com o qual concordou a representante legal dos réus,conforme se depreende de fls. 82 verso.Parecer do MP à fl. 83 vº, não se opondo à extinção do feito.Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 81, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.004919-5 - E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 65/78, 80/82 e 85/87. I-se. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.002398-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X B.L.O.V.S.C. Sentença:Trata-se de ação de Negatória de Paternidade proposta por Sérgio Soares Coutinho em face de Beatriz Lourrene de Oliveira Vidal Soares Coutinho representada por Eloides de Oliveira Vidal. À fl. 75, o autor formulou pedido de desistência.À fl. 77, foi determinda a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 115/115 vº, a parte ré se manteve inerte, o que foi certificado à fl. 116. Parecer do MP à fl. 117 vº, pugnando pela extinção do feito. Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 75 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001404-5 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Considerando o constante à fl. 28, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.000730-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X A.M.R.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.22 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl.33 em relação à 2ª ré, face a certidão de fl.39.2 - Defiro JG à 2ª ré.3 - Diga a parte autora sobre a contestação de fls.36/38. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001690-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 211/222 e entreguem-se ao patrono da parte indicado à fl. 219.2 - Renove-se a avaliação do imóvel como requerido à fl. 223 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.001698-2 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X S.S.M.), L.M.F.), O.M.M. Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito de acordo com o disposto no artigo 269,I do CPC.;;; \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001842-7 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: FAUSTO LUCIANO SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.024.000081-3 (10.095/81) - F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Restaure-se a distribuição.Anote-se fl.32.Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 261778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.002224-0/01 - Wagner Machado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração, para declarar a sentença de fls. 61, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003081/2000 (2000.826.000988-1) - Irene Francine Habeert Mikosz. X Agropecuária Burity LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Artencio Filho - OAB SP108766). Diversos(s): Setor de Cartas Precatórias Civeis, Família Sp. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000896-8 - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.826.001545-6 - Eilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Sky - Log Logistica Empresarial LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.36\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002388-0 - P R Nil Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Carlos Alberto Olinto Braga. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000821-1 - Michela Pinheiro Maia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Antônio Marcos Pinheiro de Andrade e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Cumpra-se o v.acórdão. Ao exeqüente, em cinco dias, para que diga, quanto aos bens penhorados, se pretende adjudicá-los ou aliená-los. \r\n\r\nProc. 2006.826.001153-0 - Ajasio Henriques Filho. X Seleções Reader 'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003498-0 - José Carlos Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Julgo procedentes em partes os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre o Reclamante e os Reclamados, sem qualquer ônus para aquele, na forma da parte final do pedido \"D\" de fl. 05.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 5 dias sob pena de multa fixa que agora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Outrossim, intime-se o exeqüente para que apresente planilha com valor que entender devido. \r\n\r\n010404/2005 (2005.826.000071-2) - Marcia Cristina Rocha Fontenla. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010527/2005 (2005.826.000238-1) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\n011140/2005 (2005.826.001310-0) - Valéria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Yes Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Fls. 255/259: Na exceção de pré-executividade, analisam-se aspectos formais do título ou matéria de fundo, como vício da citação no processo de conhecimento, inexistência de título executivo, prescrição, etc., o que não é a hipótese. Por sua vez, a constrição de bens sócios está amparada na desconsideração da personalidade jurídica da devedora, declarada por decisão deste juízo (fls. 246). Portanto, as alegações do excipiente dependem da produção de provas, contituindo matéria a ser veiculada em eventuais embargos à execução. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se. Ao exeqüente sobre fls. 253, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001501-8 - Valéria Barros Delgado Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Léo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora, conforme recibo de protocolamento que segue.\r\n\r\nQuanto ao valor bloqueado, conforme fls. 88, foi comandado o seu desbloqueio.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor referente à diferença entre o valor depositado e o apurado na planilha de fls. 105, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, intime-se o autor sobre a guia de fls. 107, caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.826.001675-8 - Daniel Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Angeltec Copiadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o executado para proceder ao depósito apontado às fls. 110/111 a título de créditos remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.826.001741-6 - Cristovam Jose Soares. X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) 1ª Ré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se o autor para dizer se concorda com os cálculos. Havendo concordância, intime-se o réu para que o mesmo proceda ao depósito do valor apurado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação \r\n\r\nProc. 2006.826.002121-3 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002264-3 - Rodrigo Chaia de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a penhora, já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002304-0 - Sergio Paes Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002510-3 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro. Diversos(s): Rejane Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Intime-se o executado para, em 10 (dez) dias, proceder ao depósito do valor indicado às fls. 106, a título de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para que proceda ao depósito do valor apurado às fls 94, a título de créditos remanescentes, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.003100-0 - João Carlos Santos Moreira. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003176-0 - José Carlos Lessa Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Ibi Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003343-4 - Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Milena Sapienza - OAB SP211637). Defiro a penhora, já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000713-9 - Sonia Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaúcred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000755-3 - Inácia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000777-2 - Eliane dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000793-0 - Mônica Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para que, em 10 dias, as mesmas ratifiquem o acordo de fls. 23/24, uma vez que o mesmo não está datado, sendo impossível estabelecer seu termo final. Com a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000935-5 - Vinícius de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Luancar Técnica Diesel LTDA. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extinta esta fase processual com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 377,50... \r\n\r\nProc. 2007.826.000943-4 - Júlio César Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Omni S/A Crédito - Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001049-7 - Josemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado (fls. 16), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001978-6 - Antonilda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ibi Card. Cite-se e intime-se. À parte autora para, em 10 dias, comprovar a inclusão de seu nome em cadastros restritivo de crédito, eis que os documentos de fls. 09 não comprova a aludida inclusão. Após, apreciarei o pedido de antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010930/2005 (2005.826.000874-7) - Jumália Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, desconstituindo a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002285-9 - Jupira de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao executado para que, em 10 dias, proceda ao depósito do valor indicado às fls. 132/134, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - Dennis de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Financial Management Control Bra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre fls. 107. Cumpra-se a decisão de fls. 105, sendo certo que o valor da penhora deverá ser da diferença entre o apurado na planhilha de fls. 103 e o valor já pago às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.826.001747-7 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)fS.96/99.iNDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, E QUE COM A REVELIA DA PARTE RÉ SEUS PRAZOS CORRERAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO;2) fLS.104.dEFIRO.eXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.826.002117-1 - Cláudio Kazuo Hayassaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o segundo e o terceiro réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2006.826.002755-0 - Valdir Credi Dio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Fernando José Carvalho Gabriel. Defiro a penhora, já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000388-2 - Enéias Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Cabana'S Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Esta, contudo, restou insuficiente, conforme detalhamento de ordem judicial que se segue. À parte exeqüente para dizer se pretende prosseguir a execução em relação ao valor bloqueado, bem como indicar bens do executado passíveis de constrição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000686-0 - Jalmir Sebastião Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/08/2007 às 13:45 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a Embratel. \r\n\r\nProc. 2007.826.000752-8 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, ao réu para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de execução da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.000776-0 - Johnny Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, a fim de declarar sentenaça, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.826.001161-1 - Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Portal Veículos de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). Esclareçam as partes, no prazo de dez dias quanto à obrigação assumida pelo réu de retirar o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, uma vez que a dívida existe junto à instituição financeira. O apontamento negativo, acaso existente, provém desta, sendo impossível ao réu excluí-lo. Deverão ainda esclarecer se o financiamento deverá ser quitado integralmente ou obedecendo-se ao vencimento de cada prestação, tendo em vista o teor divergente dos termos finais da assentada de fls. 21. \r\n\r\nId: 261231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Vara\r\n\r\nJuiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002754-9 - THERESA MARIA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Testador: ANTONIO WESLEY DOS SANTOS Fica a requerente intimada a regularizar o recolhimento das custas referentes aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, salientando que os valores estão corretos, porém devem ser recolhidos no cód. 0702-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000422-5 (16457/99) - Inventariante: WILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) ERMITA DA SILVA COSTA E OUTROS) X SEBASTIAO JOAQUIM DA COSTA Fica a parte inventariante intimada a recolher R$ 17,49 a título de desarquivamento, R$ 0,70 de funperj e fundperj, cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento ea preferência na destinação das publicações requeridos às fls.80, certificando-se nos autos. 2) Defiro o prazo de 30 dias requerido, possibilitando ao Autor promover diligências necessárias à notificação em mora do devedor. Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002229-1 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 ( atos distribuidores); R$ 3,49 (Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002707-0 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 40,24, referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis (cód. 0702-1). \r\n\r\nCobrança, Liquidação fl. 315 \r\n\r\nProc. 2003.026.000012-2 - EDNO LUIZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESPOLIO DE JOSE DARCY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ante ao vislumbre de acordo, trazido aos autos em petitório conjunto pelas partes, sobreste-se o feito, como requerido às fls.443. Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002757-4 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 5,36 referentes à taxa judiciária e as custas para citação postal (cód. 0711-2) no valor de R$ 3,49 (ou as custas para citação por precatória, uma vez que o endereço da requerida é no Estado de São Paiulo), bem como FUNPERJ (R$ 0,17) e FUNDPERJ (R$ 0,17), \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Fica a exequente intimada a recolher as custas faltantes no valor de R$ 29,73 (referente à penhora e intimação da mesma - cód. 0714-6). Deverá, ainda, a Exequente recolher as custas relativa à expedição de Carta Precatória, se não for levá-la em mãos. Custas da precatória: - porte de remessa e retorno (R$ 8,74); distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Escrivães - cód. 0702-1 (R$ 19,24); Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei nº 3217/99 (R$ 3,49); FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 (R$ 2,44); FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 (R$ 2,44). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002699-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Fica o exequente intimado a recolher as custas faltantes referentes à penhora (R$ 17,49) e à intimação da penhora (R$ 12,24), bem como FUNPERJ (R$ 1,49) e FUNDPERJ (R$ 1,49). \r\n\r\nProc. 2007.026.002700-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Fica o Exequente intimado a recolher as custas faltantes referentes à penhora (R$ 17,49) e à intimação da penhora (R$ 12,24), bem como FUNPERJ (R$ 1,49) e FUNDPERJ (R$ 1,49) e ainda R$ 1,39 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.026.000224-8 (14.475/97) - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER E OUTRO Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Sobreste-se o feito por sessenta dias, conforme requerido pela Inventariante, às fls.206. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002753-7 - THERESA MARIA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Falecido: ANTONIO WESLEY DOS SANTOS Fica a requerente intimada a regularizar o recolhimento das custas em relação aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, salientando que os valores estão corretos, porém devem ser recolhidos no código 0702-1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Considerando que o peticionário de fls. 160 vinha atuando nos presentes autos como estagiário, manifeste-se a Dra. Nilza Pontes Cruz, que atuou nestes autos como advogada, sobre o pedido de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Anote-se, onde couber, o instrumento procuratório e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.283/284, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.279/282, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nId: 260275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261781": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000477-0 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Despacho:Cumpra-se o item 1 e 2 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000956-0 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Fls.35 - Atenda-se ao MP, alertando que o documento mencionado no item1, refere-se ao ao documento de fls.09 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001202-9 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X M.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548) Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o documento de fls. 6, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.46). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001491-9 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intimem-se as partes para recolherem as custas discriminadas às fls. 27, no total de R$ 12,52. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.026.003552-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre informação de fls. 95 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009698-3 - L.C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767) Sentença:Em razão das declarações de fls. 25/27, e da concordância do Ministério Público (fls. 46), HOMOLOGO o acordo de fls. 39, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Custas \"ex lege\".P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000623-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.001837-2 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X H.C.O. Desp.port.02/03. Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação retorne-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.026.003722-6 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:À exequente para que traga aos autos certidão do registro dos atos constitutivos da empresa da qual o réu é sócio proprietário para comprovação de sua participação na referida sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.026.000354-3 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Venha aos autos planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.026.001850-9 - A.S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.C.S. Despacho:Tendo em vista que a presente execução tramita sob o rito do art. 733 do CPC, e considerando que a medida coercitiva de prisão civil não se coaduna com a citação por edital, diga a exequente se tem interesse na conversão do rito para o do art. 732 do CPC e, em caso positivo que faça as adequações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.026.006447-7 - F.J.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:1) Regularize o executado sua representação processual no prazo de 10 dias. 2) Intime-se, por oficial de justiça, a representante legal do exeqüente para se manifestar quanto a quitação do débito e dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002376-3 - G.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.M.F.L. Sentença:Com efeito, a legislação admite a extinção do processo, na hipótese de existência de litispendência, sendo, pois o que ocorre quando presentes em ambas as demandas os seus elementos identificadores: partes, causa de pedir e pedido. E, em assim sendo, a apreciação e julgamento de outra demanda com identidade de tais elementos caracteriza litispendência. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001150-5 - Y.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S.O.J. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X R.B.S. E OUTRO Decisão:1) Reconsidero o item 2 de fls.48 pelos motivos apontados no item seguinte.2) Em atenção ao poder geral de cautela conferido ao Magistrado, esclareça o exeqüente a presente execução com relação ao réu Laércio Andrade, haja vista o noticiado nos autos do processo 2007.026.000839-7 de que a sentença que se constitui no título exeqüendo foi reformada em relação ao executado mencionado acima. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000882-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.P.S. Decisão: O direito ao domínio e a posse da herança transmite-se no momento da abertura da sucessão (artigo 1784, do atual Código Civil). Assim, se o requerente Leonardo for reconhecido filho do falecido Walter Albino da Silva, sucederá nos bens deixados por ele na época do falecimento e terá direito de reclamar dos demais sucessores o seu quinhão. Em razão do exposto, determino a reserva de quinhão em favor do requerente, nos autos do processo de inventário do falecido Walter Albino da Silva, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca (processo nº2006.026.010748-8). Oficie-se. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.29, no endereço informado a fls. 35. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o requerente , para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Às partes sobre fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2006.026.003596-9 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X F.P.S. Decisão:1) Observo que há requerimento de deferimento de gratuidade de justiça formulado na inicial ainda não apreciado, o que ora o faço, deferindo a gratuidade de justiça à requerente.2) Proceda-se a avaliação dos bens requerida pela Fazenda Pública Estadual.Intimem-se as partes para juntarem aos autos os comprovantes dos IPTU' s referentes aos imóveis a serem avaliados.3) Atendida a exigência, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002164-2 - W.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Às partes para que tomem ciência do teor da decisão de fls.182/184.Após, cumpra-se parte final da sentença de fls.153/158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002664-8 - A.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareçam as partes se haverá pensionamento entre os cônjuges e se haverá alteração no nome do cônjuge virago. \r\n\r\nId: 261781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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(Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.O.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta. 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 21/08/2007, às 9h00.4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.002656-9 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X J.M.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS, FGTS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es).4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 14/08/2007, às 9h15. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000186-0 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:1) Apensem-se estes autos ao processo nº2006.026.001951-4.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.026.002689-2 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que encontram-se acostados aos autos mandato firmado pelo cônjuge-virago, esclareça o requerente se pretende ajuizar ação de forma litigiosa. Caso contrário, adeque-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000468-9 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 26.2) Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.19 com relação a segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002158-4 - A.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X W.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Desentranhem-se os documentos de fls. 19/23, devolvendo-os ao patrono da parte.3) Regularize-se o documento de fls. 30 e esclareça se o segundo patrono do mandato de fls. 05 continuará patrocinando os interesses da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002607-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X M.L.S.O.A. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.026.002696-0 - CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para a filha, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando a filha do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos da filha somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo.3) Junte-se aos autos cópia de certidão de casamento.4) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo.5) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,VII, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.000025-6A - G.P.M. X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão: Assim, considerando que a Ré, ora Excipiente, reside na Comarca de Nova Friburgo (fls. 2), acolho a exceção de incompetência relativa e declino de minha competência em favor da Vara de Família daquela Comarca, dando-se baixa, nos termos do artigo 148, \"c\", III, do C.O.D.J.E.R.J. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001332-9 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.S. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Diga a representante legal dos exequentes sobre certidão negativa de fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001787-8 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre justificativa de fls. 32/38. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001931-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)), K.A.S.C. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 29/35. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.026.002267-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X N.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Desp.Por. 02/03 - As partes sobre documentos de fls. 116/118. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2005.026.006819-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino que os autos sejam encaminhados à equipe técnica do Juízo para que seja feito acompanhamento psicológico e estudo social das partes e dos menores, devendo ser enviado relatório ao Juízo. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Com relação ao processo n.º 2007.026.000807-5 haja vista o alegado pela parte autora deste processo, nesta audiência, verifica-se que o interesse de agir não subsiste, daí que se torna imperativo a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 269 VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002583-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X F.L.S. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011200-9 - A.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a promoção ministerial de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.026.002678-8 - M.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Diante da certidão cartorária de fls.12, recolham-se as custas na conta correta. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012062-6 - T.M.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.C.M.C. Despacho:Especifiquem a autora as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.002685-5 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X L.S.N.) Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para ofilho, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando o filho do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos do filho somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 260282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004048-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para as partes apresentarem defesa, considerando a efetivação da citação do último litisconsorte.Publique-se. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.011622-5 - JOSÉ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas;2) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.005860-4 - AMAURIDES MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Retifique-se o endereço do autor, conforme informação de fl. 105;2. Redesigno perícia para o dia 29/08/07, às 13;00;3. Intimem-se as partes;4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE TITULO E PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.028.003966-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS 1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 3. Dada as alegações da parte autora, considerando a documentação apresentada, evitando-se maiores prejuízos para as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino que o Cartório de fls. 39 suspenda os efeitos do protesto, ficando vedado o fornecimento de informações negativas da parte autora em relação ao título objeto da presente ação. 4. Oficie-se ao Cartório, inclusive por fax remetendo-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006957-2 - WALDEMIR SANTOS E OUTROS X Falecido: ZULEIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Apresente o inventariante as certidões mencionadas na certidão de fl. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.005649-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLAN AZUMA PEREZ Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 74/76 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001818-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELBIO RICARDO MORALES FILHO Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001990-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA QUITERIA ANDRÉ DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002574-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS HENRIQUE ALVES LUIZ Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BV FINANCEIRA S/A em face de CARLOS HENRIQUE ALVES LUIZ, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003386-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO RODRIGUES MENDES Despacho:Apresente a parte autora a concordância da parte ré, eis que houve citação e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.028.003724-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGILDO SILVA Decisão:Mantenho o valor da causa como indicado na petição inicial;Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002210-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CESAR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BV FINANCEIRA S/A em face de LUIZ CESAR FERREIRA DOS SANTOS, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019578-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BV FINANCEIRA S/A em face de ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004716-5 - ALFA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ORQUERA HERMAN E OUTRO Decisão:1. Venha o correto recolhimento das custas;2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória;3. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006376-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X AMILDE DA SILVA SOARES Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) Nula a citação de fls. 51, uma vez que não foi o AR enviado para o endereço da ré, conforme se depreende de fls. 50, mas para outro local;2) Expeça-se nova citação sem custo para a autor, eis que houve falha da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) Decisão:1) Assiste razão ao autor, devendo ser cancelado o despacho de fls. 195;2) Intime-se o réu-reconvinte para retificar o valor da causa, conforme pedido formulado, devendo, ainda, observar a certidão de fls. 194, especialmente em relação ao valor dos honorários pretendidos e providenciar o correto recolhimento das custas;3) Registre-se que a resposta à reconvenção já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002395-1 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2)Defiro a emenda, devendo ser utilizada a inicial de fls. 28/31;3)Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas;4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).5)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas no transcurso da ação;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas no transcurso da ação;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.004669-0 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas no transcurso da ação;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, considerando que as ações de despejo possuem rito especial, previsto em lei própria, não sendo possível a cumulação com pedido de indenização porn danos morais e materiais. Excepcionalmente, admite-se somente a cumulação com cobrança de alugueres e encargos da locação.;2) Venha a apresentação das 3 últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:1) Intime-se a ré para efetuar o pagamento do IPTU de maio/2007;2) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 81, como requerido pela autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006231-0 - PAULO ROBERTO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO WONG CHAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC.P.R.I.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001598-0 - JOÃO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS Ao autor para recolhimento das custas devidas do OJA no valor de R$ 38,48, acrescido de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, objeto do contrato de locação.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo formulado em face da segunda ré, (2) OLGA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MENDES, dada sua ilegitimidade passiva.CONDENO (1) DÉA RODRIGUES MENDES e (2) OLGA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MENDES ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, multa contratual conforme fundamentação e demais encargos. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.007194-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados;Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP para parecer final;Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002626-5 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Dada a inércia do embargante, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2) Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo, no prazo de até 10 dias, providenciando o recolhimento das custas e taxas, sob pena de extinção do processo.3) Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Despacho:1) Defiro a habilitação do espólio de MARINÉIA DO AMARAL ANDRADE. Anote-se.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007211-4 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 137, reconsidero a decisão de fl. 123;2. Intime-se a Sextante Engenharia para apresentação do recurso de apelação, sendo devolvido o prazo;3. Oficie-se (inclusive por fax) à Primeira Câmara Cível (fl. 135), informando que houve a reconsideração da decisão agravada, remetendo-se cópia de fls. 137 e da presente decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.003549-7A - JOSE MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005890-2 - MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MC PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1. Tendo em vista o acordo formulado pelas partes, conforme fls. 70/71, suspenda-se o feito nos termos do artigo 792 do C.P.C., 2. Proceda-se ao desbloqueio da conta, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON Decisão:...3-Venha a apresentação de planilha de débito atualizada;4-Com a apresentação, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.7-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 51vº e 52. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Fls. 353 - Defiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.520.004867-1 (4103/99(ap.2860/98)) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOTEC TAXI AEREO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Fls. 287, itens \"1\", \"2\", \"3\" e \"4\" - Defiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003768-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) Seguem informações;2) Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo até a presente data. comprove o executado o cumprimento da decisão que determinou a penhora sobre o faturamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.003402-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA Decisão:1) Declaro nulo o leilão designado, eis que o edital foi publicado com a data errada do segundo leilão, tendo em vista a proximidade da data inicialmente designada, tornando inviável a realização do mesmo;2) designe-se nova data, respeitando-se os demais itens da decisão designatória do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004511-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Seguem informações de agravo em 01 lauda;Fica mantida a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.028.003056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578) Decisão:Fls.11 - defiro. Lavre-se termo de penhora do bem indicado.Recolha-se o mandado expedido com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.019860-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GUILHERME GONÇALVES BARBOSA JUNIOR Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 42/43, eis que não há previsão de citação por hora certa nas ações de execução;2) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3A - EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003340-3 - JOELMA DE LIMA PEREIRA MARINS X AVAPHOTO IMAGEM E COMUNICAÇÃO, MARCELO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Conforme informações de fls. 116, o local onde o autor exercia suas atividades não mais existe, eis que a empresa empregadora encerrou suas atividades em macaé. Assim, INDEFIRO a realização de exame do local;2) Oficie-se à empresa de fls. 116 para que forneça o relatório de atividades desenvolvidas pelo autor enquanto exercia função de Jatista, bem como informe se o mesmo recebia adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 2007.028.000073-2 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) 1) O feito foi saneado conforme decisão de fls. 45, onde a parte autora não requereu a produção de peova pericial; 2) A ré em sua contestação menciona que seus quesitos são relativos a eventual produção de prova pericial; 3) Assim revogo a decisão de fls. 61; 4) Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 15:15 horas; 5) Intime-se a testemunha da parte ré; 6) Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal; 7) Defiro a gratuidade de justiça para a autora; 8) Venham as custas da parte ré para intimação dos depoentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para CONDENAR RÁPIDO MACAENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 113.597,92, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e taxas, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 19 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000270-4 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CHECK CHECK SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632), Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;2.Verifica-se que se trata de ação precedida de cautelar antecipatória de provas, conforme autos em apenso;3.Retifique-se o pólo passivo passando a constar SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL S/A;4.Possível a formação do litisconsórcio ativo, uma vez que, conforme as alegações contidas na inicial, a empresa ré teria desrespeitado os direitos autorais de ambas as autoras, logo, não há problema na manutenção do mesmo;5.Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes;6.Defiro a produção de prova testemunhal para a ré;7.Anote-se a indicação do assistente técnico pela parte ré (fls. 541);8.Já deferida antecipadamente a produção de prova pericial, sendo que o mesmo já se encontra nos autos do presente processo. Fica a parte ré intimada a apresentar seus quesitos;......(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) .........9.Indefiro o esclarecimento dos itens 42, 52 e 53 da contestação, pois os mesmos cingem-se à defesa da parte ré em relação ao conteúdo dos esclarecimentos prestados pelos profissionais que atuaram no momento do cumprimento do mandado, logo, tal análise será feita pelo juízo quando da decisão de mérito. Eventual questionamento sobre fatos deve ser formulado pelo réu em forma de quesitos;10.Admito o agravo de fls. 550/552, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação, ficando mantida a decisão agravada;a)O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b)Intime-se o agravado para responder no prazo de 5 (cinco) dias - art. 523, §2º do CPC.11.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas tempestivamente pela ré, mediante a comprovação do recolhimento das custas. (2) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.002886-9 - CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002332-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONSTRUTORA CELI LTDA, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA para DECLARAR NULO O EDITAL de CONCORRÊNCIA Nº 016/2006 do MUNICÍPIO DE MACAÉ, uma vez que o item 9.2.1.7 desrespeitou o art. 30, §6º, da Lei nº 8.666/93.Sem custas pelo impetrado em virtude da isenção concedida pela Lei Estadual N.º 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:Comprove o patrono a ciência de seu cliente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004742-6 - MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PETROBRÁS PSP RH Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Custas pelo impetrante, devendo apresentar em até 10 dias suas três últimas declarações de renda para verificar eventual direito à gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, salvo os relativos à identificação da parte e regularidade da representação.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007052-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA e CONCEDO A SEGURANÇA POSTULADA, pelo que DETERMINO ao impetrado, MUNICÍPIO DE MACAÉ, a imediata adoção das providências administrativas cabíveis para que, nos termos do acórdão proferido (fls. 102/104), permita o acesso aos processos administrativos de licitação mencionados nas requisições de fls. 19/22 , devendo a impetrante providenciar as cópias reprográficas que entender necessárias.Dada a isenção, o impetrado deverá arcar somente com as custas adiantadas pelo impetrante.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007583-3 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO para determinar que a FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM adote as medidas administrativas cabíveis para providenciar a imediata investidura e posse da impetrante no Cargo de FISIOTERAPEUTA, respeitando a ordem de classificação dos demais candidatos que deverão ser chamados até que sejam preenchidas as vagas anteriores, substituindo os profissionais contratados, iniciando os procedimentos previstos no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.Concedo o caráter de medida antecipatória de tutela ao dispositivo acima.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao (1) Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, dada a falta de interesse processual... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.028.004749-9 - JOSÉ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de Ação Cautelar Incidental, onde pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez, eis que, nos autos da ação principal, as provas foram devidamente produzidas.A ação cautelar visa o resguardo de eventual sentença a ser proferida futuramente, mas não possui caráter satisfativo, fora casos excepcionais (produção antecipada de provas).No caso em tela, pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela, logo, tal pedido pode e deve ser feito nos autos principais, não havendo interesse no prosseguimento da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela falta de interesse processual.Sem custas por se tratar de ação de acidente do trabalho. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001282-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RG DE MACAÉ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e TRE para localização do endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS Decisão:1) Trata-se de ação possessória, devendo o autor retificar a inicial, com cópias da mesma para integrar o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.028.003443-2 - GEORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Despacho:1) Indefiro a consignação dos valores pleiteados, dada a desistência, não sendo possível, liminarmente, obrigar a outra parte a cumprir obrigações que não chegaram a ser expressamente previstas;2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça;3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas.4) CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 5) Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas;2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações.Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005647-5 - REGINA CELIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que, no prazo de até 20 dias, apresente os pagamentos efetuados para a autora em decorrência da presente sentença, devendo, ainda, apresentar a forma de cálculo do valor apurado.2) Abra-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, quando o feito será saneado;3)Certifique-se se as custas encontram recolhidas corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DIAS FREITAS DE ABREU (RJ-145659) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:15;2) Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora;3) Indefiro o pedido de realização de prova pericial, uma vez que nenhuma das partes apresentou quesitos;4) indefiro o pedido de prova testemunhal para a parte ré, ante a ausência de rol de testemunhas;5) Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, uma vez que não há indícios de que o Presidente da seguradora tenha tomado pessoalmente conhecimentos dos fatos ou mesmo participado do evento. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.028.001276-9 - MACAPECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:1) Ao autor para complementação das custas de citação. \r\n\r\nProc. 2002.028.002799-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Digam as partes se se opõem à desistência, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo de cinco dias contados da intimação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Ao Município de Macaé para manifestação sobre a qui tação do valor dos honorários advocatícios. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 261788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.006197-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X WALDILEY GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Fls. 366 - defiro. Intime-se o Réu para apresentar projeto de recomposição ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Solicite-se, da Divisão de Perícias, a indicação de Perito na área de medicina do trabalho, para atuar no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 78 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000982-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 130. 2- A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, DEFIRO o requerimento das partes e DECLINO a competência deste Juízo para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, em vista da conexão com os autos de nº 2007.001.033548-4, onde se discute a revisão de cláusulas contratuais. 3- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Fls. 21 - defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Ante a petição de fls. 167, revogo a nomeação de fls.161 e nomeio, em substituição, o Perito José Luiz Monteiro de Matos que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários (telefones: 21-32346754 ou 21-95281919). \r\n\r\nProc. 2007.028.000646-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERMINIA F FI Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a necessidade de prova pericial, converto o procedimento em ordinário.Defiro as provas requeridas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade pois, em nosso ordenamento, compete ao Autor escolher contra quem vai litigar. Se tem ou não o direito pretendido, é matéria de mérito, a ser analisado na prolação da sentença.Solicite-se da Divisão de Perícias Judiciais a indicação de perito na área médica, para atuar no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004640-9 - WALL W. M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E. VIEIRA LEITE Decisão:1- Indefiro o requerimento para que a Requerida entregue além do título quitado, a devida carta de anuência, bem como cópia de seu contrato social devidamente autenticado, visto que a presente demanda possui procedimento especial e não se confunde com o procedimento comum ordinário. Além do mais, a Requerida se encontra inadimplente.2- Cite-se a Requerida para levantar o depósito ou apresentar defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.002390-2 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À Autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Pretendem as partes que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade. Impugnaram ainda a especialidade do Perito.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, mas também todo o tempo gasto com levantamento bibliográfico do caso, estudos, pesquisas, idas e vindas ao Fórum. Juntou, ainda, documento comprovando a especialidade na área requerida.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) continuação da decisão de fl. 253: (...) Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Em relação à impugnação da especialiade, a questão restou sanada ante a documentação apresentada pelo Perito. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Decisão:Esclareça o Autor o valor do débito para que o Réu possa ser citado na forma da Lei 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Determino que o Oficial de Justiça conduza o gerente responsável do Banco Bradesco da agência de Macaé, até a 123ª Delegacia Policial, a fim de que seja lavrado o termo circunstanciado pelo cometimento do crime disposto no art. 330 do Código Penal, ante o descaso reiterado em responder o ofício de fls. 57. Indefiro o requerimento de fls. 83, na medida em que a Embargante não indicou a data do extrato e o nº do contrato que alegou ter quitado. Além do mais, a informação a favor de quem foi sacado o cheque de nº 000390, torna-se desnecessário o fornecimento de qualquer extrato. Intime-se a o Embargado para que tome ciência de que este Magistrado tomará como verdadeira as alegações da Embargante no que diz respeito ao pagamento do débito,nos termos do art. 358, inciso I do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001346-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ISTILLI E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Reitere-se ofício solicitando informações sobre o cumprimento da precatória. Na oportunidade, comunique-se que, ante a incidência da Lei 11382/06, a precatória deverá ser cumprida com as alterações impostas pela nova lei, no que couber.Para tanto determino a retificação para que passe a constar a determinação de cumprimento nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2004.028.001346-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ISTILLI E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA continuação da decisão de fl. 49: (...) 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.018026-0 - VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIANA SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001990-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X BARBOSA AMORIM COM. E REPR.IND. LTDA Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da precatória expedida. Na oportunidade, comunique-se que, ante a incidência da Lei 11382/06, a precatória deverá ser cumprida com as alterações impostas pela nova lei, no que couber.Para tanto determino a retificação para que passe a constar a determinação de cumprimento nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2006.028.001990-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X BARBOSA AMORIM COM. E REPR.IND. LTDA continuação da decisão de fl. 29: (...) 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002792-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Decisão:Fls. 45 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:1- Procedi à transferência dos valores bloqueados para a conta do Juízo. 2- Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000448-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X FENIX AUTO ELÉTRICA LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002962-4 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Aguarde-se a habilitação dos interessados em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.005910-0 - VIVIAN ALVES OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO, Assistente: DALVA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X JORNAL O DEBATE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Oficie-se, com urgência, ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das contas do Executado.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fls. 248 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Fls. 267 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certifique o Cartório se o Réu apresentou manifestação sobre o Agravo interposto, conforme decisão de fls.265, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.005329-0 - MARIA DA PIEDADE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NEZIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Diga o Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Decisão:Ante a incidência da Lei 11382/06, determino a expedição do mandado nos seguintes termos: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado, constante de fls. 22 de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado para o endereço fornecido a fls. 42. Indefiro a citação por hora certa, haja vista a vedação de tal diligência nas ações de excução. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Desapense-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045)) X MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o Apelante para complementar o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao Reconvinte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Homologo a desistência requerida a fls. 308. Comunique-se ao Perito.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 313 foi designado o dia 21/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da 1ª autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004200-8 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Desapensem-se dos autos do processo nº2004.028.006263-9. Após, cumpra-se a decisão de fls.178. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Decisão:Fls. 57 - defiro os itens 02 e 03. Expeçam-se os ofícios.Após a avaliação, conclusos para apreciação do pedido de alvará.Ao Avaliador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra a Requerente o disposto no art. 862 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003580-1 - LARISSA CARDILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- DIRETOR PRESIDENTE Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda se têm interesse na realização da audiância de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes se chegaram a efetuar o acordo pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Ao autor para recolher as custas conforme tabela de fl. 136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:1- Tragam os Autores seu documento de identificação e regularizem sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.2- Designo audiência de justificação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se e citem-se todos os possuidores do imóvel na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Continuação da decisão de fl. 20: (...) Intimem-se imediatamente os Réus para paralisar as construções, sob pena do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 08/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por e \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI continuação da decisão de fl. 26: (...) Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\" (TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Decisão:Fls. 32 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 253 - digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000405-4 - FATIMA CHRISTINA BARRETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Intime-se a Perita para apresentar os documentos mencionados na petição de fls. 198.Fls. 196 - defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 194, devolvendo-a ao patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À ré para recolher R$ 0,61na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 261793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001697-1 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA CONFORTE Decisão:Pretende a parte autora a fixação de alimentos provisórios em decorrência do término da união estável e, ainda, da dependência econômica. O Ministério Público à fl. 09 se manifestou pelo indeferimento.Decisão à fl. 10 que indeferiu os alimentos provisórios.A autora, às fls. 11-12, pugnou pela reconsideração e fez juntar aos autos os documentos de fls. 14-26.Instado a se manifestar, o MP reiterou a promoção de fl. 09.É o breve relatório.O deferimento dos alimentos provisórios dependente da existência de prova pré-constituída dando conta da união estável e, ainda, da dependência econômica. Por ora, inexistem nos autos indícios da dependência econômica. Os documentos juntados são comprovantes de residência no mesmo endereço. Todavia, tal elemento, por si só, não indica a dependência. Em razão do exposto, indefere-se, por ora, a fixação de alimentos provisórios.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001231-0 - EDUARDO SANY LABER, LARISSA MURAKAMI LABER Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte Autora, conforme petição de fls. 32, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". Retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000908-5 - JORGE BARCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X LUIZA REJANE DA SILVA JARDIM Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003305-1 - CLAUDIO ADÃO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) atenda-se ao MP. \"R. venham as declarações de praxe acerca do lapso temporal.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.004120-5 - FREDERICO GUSTAVO PASSOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Pela ratificação e homologação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.002626-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.R.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Remetam-se os autos ao ETJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.010615-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Despacho:Venha planilha de cálculos atualizada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002537-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X EMERSON PINTO MENDES), DAYANNE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Ao exequente.2) Após, ao MP.3) Sem prejuízo, expeça-se, desde logo, guia para depósito (fl.29). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006503-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.A.S.S.), B.S.S. Atenda-se ao MP. \" R. seja aberta vista à I. Patrona da autora para requerer o que for cabível.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000044-6 - CRISTOVÃO DOMINGOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X CIBELE BARCELOS TAVARES E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa à fl. 27v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003555-2 - LUIZ ANTONIO CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e exonera-se Luiz Antonio Carvalho Maia da obrigação alimentar em relação a Ramsés de Souza Maia. Custas pelos requerentes, observada a justiça gratuita que ora se defere.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao empregador para cessar os descontos. P. R. I. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.000123-2 - RONALD MARCOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA), RONALD DOS SANTOS LACERDA), MARIA CLARA DOS SANTOS LACERDA Despacho:Acolho, deste modo, a promoção ministerial e indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Manifestem-se as partes sobre o estudo social e o autor sobre a contestação e documentos. Sem prejuízo, esclareçam, ainda, se pretendem a produção de outras provas. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003191-8 - J.H.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.G.A. Despacho:Fl. 79: a medida deve ser tomada pela parte, inexistindo a necessidade de intervenção deste Juízo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.003331-2 - MARCOS LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X Falecido: ROSEMERI BARBOZA DIAS DE BARCELOS) Atenda-se ao MP. \" R. venha a 2ª via atual de fls. 10, a fim de verificar a existência de eventuais anotações à margem do termo.\" \r\n\r\nId: 261787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000136-5 - L.F.D.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X A.C.G. Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.003549-5 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 48 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls.11, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002993-0 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X V.M.C.) E.J.C.M. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 19, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001654-5 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 19 verso, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019503-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.T.J.R. Sentença: Ante o exposto, considerando a presença do lapso temporal exigido para a conversão da separação em divórcio, e a manifestação favorável do Ilustre Curador de Família, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO o acordo noticiado à fl. 33, e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do C.P.C. Anote-se no Distribuidor a Convolação da presente Conversão Litigiosa em Consensual. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 23, bem como a gratuidade que ora defiro à requerida. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004981-9 - V.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Lavre-se termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003312-7 - A.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FABIANA MARIA GUEDES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006367-8 -, R.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença: Considerando o teor de fl. 98 vº, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do CPC. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em R$ 190,00, em prol do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 14:50 h.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006748-4 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração do autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente a sua filha ALYNE RIBEIRO LOPES. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 06, item 7) para cancelamento dos descontos. Com fulcro no art. 26 do CPC, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhe o benefício de que trata a Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020541-8 - N.S., A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 13:50 h., para oitiva da menor e dos representantes. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004734-3 - J.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), A.C.M.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 14:30 h.I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.019934-0 - A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Digam as partes em prova, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020445-1 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.A. Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 11 e o parecer ministerial de fl. 12, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com partlha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.002374-4 - A.P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003572-2 - M.C.S. X L.N.S., S.S.S., L.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, alterado p/ regulamentação visita \r\n\r\nProc. 2006.028.000617-3 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CÉLIO FERNANDES DO AMARAL VALADÃO), MARIANA MATTOS VALADÃO), MATHEUS MATTOS VALADÃO Decisão:Designo audiência especial a ser realizada no dia 03/10/2007, às 14:10 h.I-se os menores, na pessoa da sua R.L., os quais deverão prestar esclarecimentos e as testemunhas arroladas à fl. 48. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000187-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), R.S.L. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005718-1 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão: Tendo em vista o alegado às fls. 30/32, em especial pelo fato que a doação não acarretou nenhum prejuízo às partes, nem ao erário público, eis que foi recolhido o competente ITD, e ainda ao fato de que não houve qualquer oposição por parte do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência do pedido da expedição da presente carta de adjudicação, eis que a mesma perdeu o seu objeto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004128-8 - C.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X M.O.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão: SANEADOR Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova documental suplemtar e oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000191-8 - Rui dos Santos Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Fabricio Faroni Ganem - OAB RJ121811). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 48, 50, 59, 66, 70, 77, 78, 80, 84, 85, 94, 96, 97, 100, 102, 104, 105, 106, 107, 109, 119 e 123, conforme requerido à fl. 146. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.841.000457-9 - Luiz Carlos Hinterholz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Ao exequente sobre certidão de fl. 106, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000846-6 - Silvana dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Rosana Matias Oliveira Silva e outro. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002224-4 - Jaime Sarmento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002226-8 - Jaime Sarmento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002227-0 - Jaime Sarmento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002257-8 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002991-1 - Luciano Franklin Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Marco Valério Rocha. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001024-7 - Glauber Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505, Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento da quantias depositadas às fls. 143, 144, 145, 146 e 148, conforme requerido à fl. 155. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.002078-2 - Rosimere de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Cássia Maria Pimentel Furtado Cruz. Venha o correto CPF da parte ré, eis que aquele constante de fl. 39 é inválido. \r\n\r\nProc. 2004.841.004171-2 - Jurema Elaine Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Serraemar Hotéis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). 1 - Homologo a desistência do 3º réu, Administradora de Cartões Mastercard, conforme requerido às fls. 179; 2 - Homologo a desistência em relação à 1ª requerida, Serraemar Hotéis e Turismo, conforme requerido às fls. 227; 3 - Designe-se nova sessão conciliatória. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.841.004171-2 - Jurema Elaine Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Serraemar Hotéis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). FICA DESIGNADO O DIA 02/10/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.841.002215-0 - Maria Emilia Albuquerque Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002343-8 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Irtel Administração de Telemarketing e Editoração de Listas Telefônicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715, Elaine Cristina Camargo - OAB RJ103115). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de fl. 136 verso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.000093-3 - José Manoel Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750, Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.127, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002118-3 - Simone Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X João Flávio Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Após, intime-se a exequente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004523-0 - Marcelo Pinho Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Barbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). FICA DESIGNADO O DIA 27/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000658-5 - Ana Maria Cordeiro Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cordeiro Florido - OAB RJ128581). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000661-5 - Vianei da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ao autor sobre fl.42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002711-4 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Papular do Brasil. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.246, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001959-0 - Joel Pereira de Paula. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004328-2 - Rhuan Gonçalves Silva de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004380-4 - Marcelo Ferreira dos Anjos. X Telerj S. A. - Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 16/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004487-0 - Alexandre Daudt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.71, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004854-1 - Simone de Fátima Coutinho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Braga de Luca Reis - OAB RJ069796). X Bcp S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.71, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001150-7 - Davy Marques Oliveira de Faria. X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002265-7 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002691-2 - Marlene Curvelo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002697-3 - Jane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos da Silva - OAB RJ098064). X Macaé Veículos LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002698-5 - Luiza Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002743-6 - Rosana Pereira Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 259544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.000980-4 - Cleber Geraldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X M i Driling Fluidos do Brasil. Ao autor sobre a guia de depósito de fl.76, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.005015-8 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Zenobia Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 29, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000920-3 - Dilma Salvadora Rangel Ferreira. X Unimed-campos Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nIntime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001343-7 - Manoel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). X Erenilce Nogueira Santos Rangel e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 25 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002217-7 - Regina Maria de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002242-6 - Arlindo Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002244-0 - Aline Orioli Marques. X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002251-7 - Elza Maria Gomes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gomes Goncalves - OAB RJ057050). X Banco do Brasil Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002254-2 - Leonardo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002255-4 - Leonardo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002256-6 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002258-0 - Aurea de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002266-9 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002267-0 - Zuleima Veloso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003567-2 - Ronilson Pacheco Sampaio. X Marcus Vinicius Santos Raposo. Ante a manifestação da parte autora à fl.39 verso, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.001577-8 - Ermelita Terezinha da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maria Bitencourt Ferreira e outros. Indefiro o requerido. Cumpra-se fl. 61, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.000682-2 - Thiago Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Liga Macaense de Basketball (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). Ao executado sobre manifestação de fl. 43, devendo proceder ao depósito da 1ª parcela, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.841.001746-7 - Zamith Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Antonio de Pádua Miranda de Mendonça e outros. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Após, manifeste-se a exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.002538-5 - Prod-safety Com Repres. e Epis Borracha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Metalfer do Brasil Const. e Mont. LTDA. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de execução movida por PROD-SAFETY COM. REPR. E EPIS BORRACHA LTDA, pessoa jurídica, em face de METALFER DO BRASIL CONST. E MONT. LTDA. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor ações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.841.002538-5 - Prod-safety Com Repres. e Epis Borracha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Metalfer do Brasil Const. e Mont. LTDA. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000788-0 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X N. H. Iguacú Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Aos exequentes sobre certidão de fl. 163, devendo fornecer o correto endereço do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002684-3 - Mercedes Maria Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Ao exequente sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.841.004139-0 - Luiz Roberto Viana. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004432-8 - Francisco Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004516-3 - Remilson Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Sorocred Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Lago - OAB SP138081, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000030-3 - Raimundo Nonato Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340). X Suelio Ribeiro. Ao autor sobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000171-0 - Nelma Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Dulcinéia Araújo Guimaraes. Ao autor sobre certidão de fl. 18 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001125-8 - Lluiz Carlos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001256-1 - Gilson Tavares Santiago. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001306-1 - Denecy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001812-5 - Leila Lima Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Manifeste-se a autora sobre fls. 26/30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001831-5 - Carlos Alberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Editora Três Comércio de Publicaçóes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Manifeste-se a exequente sobre fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.841.002885-2 - Simone Gonçalves Conceição. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004002-5 - Geraldo José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Posto L. V. de Macaé Ltda. (posto Linha Vermelha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Frederico Winter - OAB RJ155240E). Defiro a retirada do objeto, mediante termo de entrega. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004674-0 - Marcia Calheiros Goes. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000323-7 - Fábio Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Cartão Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ao autor sobre fls. 44/51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000335-3 - Marinez Gonçalves. X Enac-editores & Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina de Oliveira Amaranti - OAB MG097760). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000811-9 - Wanessa Jardim Rocha. X Bcp S/A Claro Operadora de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001099-0 - Sandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Antonio Carlos da Silva - OAB RJ145674E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl.29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001273-1 - Elzarina Muniz Amaral. X Banco Schahin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001342-5 - Julio Cesar Xavier. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001369-3 - Claudenir Pires Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 261270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.029.000078-4 - RUBENS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Intime-se o autor, conforme requerido às fls. 203. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001265-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANDRADE DA SILVA Despacho:Comprove o autor que a efetiva notificação do réu, no endereço mencionado no contrato, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.029.001658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERREIRA DIAS Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002819-2 - IARA PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.002888-0 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOHANE DA SILVA PIEROTT Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.029.002889-1 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LUCAS DA ROCHA BAZILIO Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no parzo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002827-1 - HEDIO CANEJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002831-3 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO Decisão:Proceda o autor a complementação das custas devidas, na forma certificada às fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002829-5 - GERALDO NEDER MARCATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO Decisão:Proceda o autor a complementação das custas, na forma certificada às fls. 11, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002796-5 - MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Decisão:Complemente-se as custas, na forma certificada às fls. 10, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.002797-7 - MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Decisão:Ante a ausência dos requisitos ensejadores, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se os réus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.029.000020-2 (10940) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X DELIO SAMPAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Despacho:Digam os interessados sobre manifestação do perito (fls. 235/237). Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.029.003135-4 - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Fls.149 - Ao Embargante. ....\" (Despacho de fls. 157, proferido pela MM Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre em 20/6/07). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.003257-6 - BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Fls.215 - Anote-se. Aguarde-se solução no apenso.\" (Despacho de fls. 220, proferido pela MM Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre em 20/6/07). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.000764-0A - JOAO OLIVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução o Município de Magé para que no prazo de 24h. forneça os medicamentos e materiais a que está obrigado pela decisão judicial transitada em julgado, sob pena da multa diária fixada pelo juízo para hipótese de descumprimento da obrigação. Dê-se ciência à DP e vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.014445-0 - ESPÓLIO DE PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes, a fim de que digam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC, no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.029.002072-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000476-0 - FABIANE DA SILVA GULÃO ABDON KAIDER (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000380-6 - MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASA MURANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Perícia designada para o dia 25/07/2007, às 17h30min na Rua Visconde de Uruguai, 531/76, centro, Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.029.000555-9 - ZELINA DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 855.. \r\n\r\nProc. 2005.029.002909-0 - JULIANA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.029.001650-3 - ANA CRISTINA MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002977-9 - RAQUEL EUFRÁSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.003448-8 - JOSE ANTONIO LEAL DA MOTA MENDES X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ao requerente para atender integralmente à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.522.001045-9 - DIRCE SILVERIO NURI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SALOMAO NURI Mantenho a decisão por seus pps. fundamentos. Venham as custas em 48h. \r\n\r\nProc. 1999.522.004561-9 - ROMILDA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189)) X RAUL REBELLO Despacho:Cumpra a requerente de fls. 153 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.029.047257-5 - Inventariante: REGINA COELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HENRIQUE LUZ CORREA Despacho:Fls. 172v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.000449-1 - CELINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X DORMIRIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.000654-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.169/170: cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002782-5 - IVONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na exoneração do impetrante... \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004526-6 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002864-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma do art. 1.102 b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.003021-7 - LOHAN MARTINS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para oferecimento de Memoriais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.000005-4 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intimem-se as partes acerca do deferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto pela ré. Sem prejuízo, cumpra-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.029.002959-7 - MARIA DO SOCORRO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.029.002960-3 - MARCO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.001397-8 - ADELINA ANDRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido d Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001606-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o autor para atender o requerido pelo MP às fls. 12v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o autor a comprovar o pagamento das contas de energia elétrica com datas de vencimento nos meses de março, abril, maio e junho de 2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.001725-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Com resposta será examinado o pedido de antecipação da tutela requerido às fls. 03. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002551-8 - JANIR CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002529-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001396-4 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003626-3 - CLEONICE MACEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003581-7 - TANIA SILVA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a intempestividade dos embargos, nos termos da certidão de fls.121, deixo de conhecê-los. Intimem-se as partes. Diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001726-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Com resposta será examinado o pedido de antecipação da tutela requerido às fls. 03. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.029.000022-8 (9.968) - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ZLT - ZELINTO TRENTO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (RJ-000953), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:Defiro a expedição do ofício ao Detran na forma requerida, devendo a autora fornecer o correto endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.029.005792-9 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À autora sobre manifestação do contador (fls. 290v) \r\n\r\nProc. 2002.029.003496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO PINTO DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002491-3 - ESMERALDINA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove o réu ter diligenciado no sentido de obter junto ao Posto de Saúde os boletins de atendimento da Autora, Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.000508-8 - SEVERINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JANDAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Despacho:Adeque-se o valor da causa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002754-0 - MANOEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO LOURENÇO Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.002347-9 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X FRANCISCO CUSTODIO) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 261785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000472-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001156-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.029.001323-0 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MARCIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos de fls. 33/35 \r\n\r\nProc. 2006.029.003216-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BELIZARIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Aos interessados sobre cálculos de fls. 31/33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001593-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X ADAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560) Aos interessados sobre cálculos de fls. 43/48 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001304-3 - SERGIO DUTRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Aos interessados sobre cálculos de fls. 160/161 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.000813-1 (16.417) - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Aos interessados sobre cálculos de fls. 334/341 \r\n\r\nProc. 2000.029.006163-5 (18.516) - OUDAIR ALVES DE ALMEIDA * (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Aos interessados sobre cálculos de fls. 264/266 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.029.000774-5 (18141) - NADYR PINTO NEUMANN LEITAO X NILSON DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculo de fls. 146 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXSANDRO DOUZADA CAVALCANTE) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar re colhimento das custas p/ expedição de oficio. \r\n\r\nId: 260288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA - RJ085815 \r\n\r\n2002.029.002069-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRITA CRISTINA BENJAMIN CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1996.522.004070-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2003 \r\n\r\nJOESER RANGEL DO CARMO - RJ092536 \r\n\r\n1996.522.002131-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA - RJ119736 \r\n\r\n2001.029.006330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2002.029.003527-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 260292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009406-2 - Município de Magé X DENISE RODRIGUES DA ROCHA E LUCIVERNE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.012201-0 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANT'ANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034742-0 - Município de Magé X GILBERTO LIMA DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.037867-2 - Município de Magé X ARISTIDES ROCHA SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037897-0 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038233-0 - Município de Magé X ANTONIO PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040401-4 - Município de Magé X WALTERCIO GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044098-5 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004511-7 - Município de Magé X JOSE GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.004734-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.005473-8 - Município de Magé X PEDRO PAULO FARIA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006173-1 - Município de Magé X DARCY GOMES DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006239-5 - Município de Magé X DELCIA AZEVEDO MARCELINO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008211-4 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.010561-8 - Município de Magé X GERALDO ANDRADE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010871-1 - Município de Magé X JOSE LUIZ BRAGA SOARES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011279-9 - Município de Magé X DANIEL C. PAIVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011289-1 - Município de Magé X DANIEL C. PAIVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011480-2 - Município de Magé X OTAVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.014081-3 - Município de Magé X MONALIZA SURPO SOARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023942-8 - Município de Magé X NORIVAL COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036106-4 - Município de Magé X MARIA DO CARMO GOMES VASCONCELOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036826-5 - Município de Magé X LUIZ CLAUDIO CID DE VASCONCELOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037123-9 - Município de Magé X DANIEL CRUZ PAIVA CIA LTDA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037311-0 - Município de Magé X MARLENE DE SOUZA ROSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037431-9 - Município de Magé X ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.041204-7 - Município de Magé X MANOEL ALVES DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042862-6 - Município de Magé X DEJAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043183-2 - Município de Magé X OZILA DA SILVA REIS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.049084-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROSA PEREIRA (RJ-114931) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050316-0 - Município de Magé X NORIVAL COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053392-8 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.058483-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063130-6 - Município de Magé X INPS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064747-8 - Município de Magé X PAULO BEZERRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.066371-0 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 260295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008019-3 - Francisca Rita de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Anote-se onde couber os nomes dos patronos da ré de fls. 12. 2) Intime-se a ré para cumprir com o acordado às fls 12, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A parte ré deverá efetuar a entrega do bem na residência da autora, quando será entregue à ré o bem danificado. \r\n\r\nId: 261234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003547-5 - Zeneide dos Santos Janes. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Inclua-se no pólo passivo ACE Seguradora S/A. Anote-se onde couber. 2) Exclua-se do pólo passivo a 1ª ré. Anote-se onde couber. 3) Fls. 20 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a 2ª ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Anote-se onde couber o nome dos patronos da 2ª ré. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007658-0 - José da Silva. X Rafael dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). Ao Contador. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo I. Contador, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000939-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré desde já intimada a comparecer a Audiência de Conciliação dia 23/07/2007 as 13:45 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002470-0 - Júlio César Ferraz Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Claro - Bcp- Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006129-0 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Danielle Batista Pacheco. Ficam as partes desde já intimadas da Audiência de Conciliação a ser realizada dia 30/07/2007, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.828.002314-0 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Ludmila de Mattos Nascimento. Diga a parte autora no prazo de 10 dias o novo endereço da ré. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006650-0 - Adailton Telles Simas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003490-2 - Wilma Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bmc S/A. Ficam as partes desde já intimadas da redesignação da Aud. de Conciliação a ser realizada dia 30/07/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.828.003614-5 - Andréia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). 1) Considerando a manifestação de fls. 22, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo em relação à UOL INTERNET, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber. P.I. 2) Recebo como emenda à inicial o que consta de fls. 22, item 2. Intime-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.003945-6 - Luciano dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 14), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003916-0 - Francisco de Andrade. X Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Considerando a manifestação de fls. 12, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000689-4 - Rita de Cássia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Ao embargante, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.828.004932-9 - Wilson Bitencurt Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 128, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.828.007489-0 - Cenira Salvador Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 85/86, digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.007652-9 - Samuel de Freitas. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu, sobre o acrescido, em atendimento ao princípio do contraditório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.008115-0 - Maria do Socorro Xavier Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.002914-8 - Wagner Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Novo Plano de Aposentadoria da Fundação Cerj de Seguridade Social Brasilpetros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118). Fls. 205/206, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001927-1 - Leandro Gomes de Oliveira. X Rio Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Verifica-se que na petição de fls. 47/51, a embargante requereu a realizaçãod e prova oral, documental e pericial. Tendo em vista a matéria alegada nos embargos, sendo certo que suposta nulidade de citação acarretaria a nulidade de todo o processo, desde o ato citatório, intime-se a ré a fim de que proceda à juntada dos documentos pleiteados, bem como para que se manifeste a respeito das demais provas que deseja produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento e imediato julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - Eliane Aparecida da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Defiro a produção de proca documental suplementar, conforme requerida. Venham, no prazo de 5 dias. Após, diga a embargada se insiste na produção de prova oral, fundamentadamente, também no rpazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004130-0 - Waldir Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X HSBC Bank Brasil S/A. Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem a Audiência de Conciliação dia 01/08/2007, às 11h45. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001648-1 - Mhcg Construção Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 12/05/08, para o dia 17/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000652-9 - Alderio Gerarde Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Banco Gmac S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/09/07, para o dia 25/07/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000974-9 - Maria Cristina Barbosa da Veiga. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/12/07, para o dia 05/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001354-6 - Maria Jose Lucena. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). 1) Junte-se. fls. 23/24, diga a parte contrária. 2) Outrossim, redesigno a AIJ para o dia 24/10/07, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.001550-6 - Andre de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001551-8 - José Julião Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002209-2 - Eder Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 03/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002216-0 - Jhonata de Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 10/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002875-6 - Hilton Barbosa Peçanha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003491-4 - Wilma Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Neto - OAB RJ141483). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 10/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003494-0 - Manoel Gustavo Ferreira Cicchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Infoli Informatica e Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/08/08, para o dia 17/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000268-8 - Elizabeth do Nascimento Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica desde já a parte autora intimada da AIJ designada para o dia 03/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 259505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham : a. A certidão de nascimento ou casamento da requerente a fim de comprovar a legitimidade ativa. b. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;c. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;d. a certidão do distribuidor de inventários.2. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E ao PGE. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Entrega da Coisa Certa \r\n\r\nProc. 2007.075.001826-7 - JANEO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO MOURA DE CASTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/09/2007, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001616-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEVERINO DA COSTA CRUZ Complementem-se as custas: 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; 14- AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; 15- SUB-TOTAL - R$ 31,48; 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 3,15; 21- FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,57; 22- FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,57; TOTAL R$ 37,77. \r\n\r\nProc. 2006.075.003086-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA MARIA DIAS Recolham-se as custas: Campo 37: R$ 62,39; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, pois o comprovante de entrega não acompanhou a notificação de fl. 11.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao exeqüente.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.001827-9 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 02/10 /2007, às14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001870-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/10 /2007, às14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002004-8 - ROBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 217/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001812-7 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275,inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente.3. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.4. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001848-6 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.001849-8 - SUELI MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.20. Anote-se o correto valor atribuído à causa. 2. Cumpra-se item 03 de fl. 18. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.075.000451-5 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Cumpra-se item 03 de fl. 133v° ( informar, a 2ª autora, se foi promovida a interdição da 1ª autora.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 232 e 233, com os benefícios do art. 172, §2º do CPC, devendo constar dos mandados que a patrona da parte autora acompanhará a diligência, sendo certo, que esta deverá manter contato com o Oficial responsável pelo cumprimento dos mandados, a fim de agendar dia para o seu devido cumprimento.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para:a. esclarecer o pedido de perdas e danos, nos termos do art 296, do CPC.b. aditar a inicial, nos termos do art. 276, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001223-0 (1674) - CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré e pela denunciada seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma recolher um terço dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 146,88Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 34,96Distribuição - 0723-7 - R$ 13,96APCJ - 0711-2 - R$ 24,43AEVC - 0702-1 - R$ 132,94DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 370,66CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 37,06Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 69,80Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 13,96Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 159,20FUNPERJ - 600225174-9 - 22,03FUNDPERJ - 567300124-3 - 22,03 \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 360 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO Decisão:1. Cite-se o réu no endereço de fl.73 e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO 1. Cite-se o réu no endereço de fl.73 e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a legitimidade da segunda requerente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001885-1 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X FLAVIO TORRES ESCAMILHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para: a) adequar o pedido constante do primeiro parágrafo de fl.04, parte final, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.b) narrar a causa de pedir correspondente aos pedidos constantes nos itens 1 e 1 a, de fl.04, adequando-se o valor da causa.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001886-3 - ELIEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para: a) adequar o pedido constante do primeiro parágrafo de fl.04, parte final, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.b) narrar a causa de pedir correspondente aos pedidos constantes nos itens 1 e 1 a, de fl.04, adequando-se o valor da causa.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002736-9 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que a 2ª ré, apesar de regularmente citada (fl. 29 ), deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, decreto a sua revelia.2. Ao autor sobre a contestação.3. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.075.002657-2 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, para a 42ª Vara Cível, conforme decisão de fls.143/144. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 16/10/07 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001811-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JEFFERSON DE BARROS GONCALVES Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001837-1 - CARLOS ALBERTO TIBURCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001960-9 - RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.179: Considerando a certidão de fl. 178, defiro a devolução do prazo.2. Recebo a apelação de fls. 180/184 em seus regulares efeitos. Ao apelado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002367-2 - AMELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 153/159 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000829-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, a notificação de fls. 28/19, foi rebebido por pessoa diversa do devedor. Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVILAZIO FONTE AGNELIO Despacho:Fl.44: Defiro. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fl. 09) o endereço do devedor e a notificação de fl. 11 ter sido recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Despacho:Fls.94/95: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.075.002647-4 - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000088-2 (376) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LEILA SILVA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Considerando a extinção da RFFSA- Rede Ferroviária Federal, bem como, a sua sucessão pela União, conforme arts. 1º e 2º da MP353/07, declino da competência para a Vara Federal desta Comarca de Magé, nos termos do art. 109, inciso I, da C.F., devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001427-2 - CLEMILDA DE LIMA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Testador: LUBELIA LIMA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA:\"1. Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 19/20, que torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ministério Público, à fl. 39, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do artigo 1126 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal.2. Transitada em julgado e registrado o testamento, intime-se o (a) testamenteiro (a) a prestar o compromisso, mediante assinatura de termo de testamentaria, expedindo-se as certidões que forem necessárias.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000682-4 - FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X Falecido: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.16, alínea \"b\", sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação, devendo o autor obter a certidão junto ao órgão previdenciário competente.2. Cumpra-se item 4 de fl.16.3. À Fazenda Estadual.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001481-0 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.2. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fl.14, pois a concordância do herdeiro não acompanhou a petição de fl.17.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001920-0 - MATHILDE MARGARIDA OLIVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: SEBASTIAO ISIDORO DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, nas modalidades adequação e necessidade, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária o que afasta a existência de lide e o advogado pode obter as cópias dos documentos junto à Delegacia Policial, sem necessidade de intervenção do judiciário.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Intime-se na forma do art 475-J, do CPC, conforme planilha de fl.103. \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000610-8 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSECLAIR CARVALHO DOS REIS Sentença:SENTENÇA: \"1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados.3. Substitua-se o pólo ativo, conforme fl. 95, alínea \"a\". Anote-se no DRA.4. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Sentença:SENTENÇA:\" (...)III) Conclusão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000395-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FONSECA NARCEZ Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001012-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDA TORRES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.22) e que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001635-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDICLEIDE CICERO DOS SANTOS Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001913-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/10/2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001914-4 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 30/10 /2007, às14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expe ça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.001481-4 - GENUINA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Oficie-se ao Hospital Municipal de Piabetá solicitando a transcrição, de forma legível, do Boletim de Atendimento de fl.179. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 179/179vº.2. Com a resposta, manifestem-se as partes.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.53.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6 - CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.075.000577-8 - FLAVIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JANETE DA SILVA PAIVA E OUTRO), Fiador: LEVI BOTELHO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 91), tendo o exeqüente, inclusive, requerido a extinção da presente, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observando-se que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.075.000686-1 - GENILDA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:10. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.11. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ressaltando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o art. 12 da Lei 1060/50. 12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vila Inhomirim, 06 de julho de 2007.SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000922-9 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:SENTENÇA: \"1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.30) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações.3. Certifique-se a manifestação do réu.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Despacho:1. Fl. 59: Defiro.Fl. 63: Anote-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002048-0 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 246,98 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Sentença:SENTENÇA:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde setembro de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC. Condeno ainda os Suplicados no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido. Expeça-se mandado de intimação. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos de Locaticios \r\n\r\nProc. 2007.075.001503-5 - VIRGINIA NUNES DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X ALEXANDRE MUNIZ DE CARVALHO Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.075.001578-3 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD COELHO GOMES Despacho:Digam os autores se persiste o interesse de agir, tendo em vista a sentença de fl.81 dos autos do processo nº 2007.075.001579-5, bem como as informações de fl. 52vº dos autos do processonº 2006.075.001810-1. Em caso positivo, emende-se a inicial para adequar os fatos à realidade atual. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 04 de fl.29.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1. Ao autor sobre o depósito. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito.4.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às14:00 horas.5. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.6. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001935-1 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JAQUELINE EMERCK BENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.002619-1 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA -SUCESSORA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o item 20 de fl. 82 quando a sentença transitar em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Concedo ao réu o prazo de 20 dias para juntar o original de fls.48/49 e ao autor para juntar o original de fl. 10.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos.3. Anote-se no DRA o nome do patrono da parte ré, fl. 32. 4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000979-6 (1467) - EUCLIDES CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X NEIL PAULO VALE Sentença:SENTENÇA:1.Considerando que a parte exeqüente não promoveu o andamento da processo de execução, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda, que seu patrono foi intimado para habilitar os herdeiros a fim de garantir o prosseguimento do feito (fls.138, 144, 147 e 149), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 149), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do ar. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas, seguem abaixo discriminadas, cabendo à denunciada recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 110,16Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 43,70Distribuição - 0723-7 - R$ 20,94APCJ - 0711-2 - R$ 24,43AEVC - 0702-1 - R$ 229,14SUBTOTAL - R$ 428,37CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 42,83Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 104,70Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 20,94Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 598,89FUNPERJ - 600225174-9 - 26,65FUNDPERJ - 567300124-3 - 26,65 \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que o RÉU MARCIO FERRACINI recolheu custas processuais conforme GRERJ de fls. 172 e 333/334, cabendo-lhe complementar as custas sucumbenciais conforme valores abaixo descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 28,56Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 14,56Distribuição - 0723-7 - R$ 3,11APCJ - 0711-2 - R$ 8,14SUBTOTAL - R$ 54,37CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 5,43Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 15,55Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,11Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 5,75FUNPERJ - 600225174-9 - 3,49FUNDPERJ - 567300124-3 - 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:SENTENÇA:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar a Empresa Ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata, na proporção de 1/2 para cada um, sendo cada parte responsável pelos honorários de seu patrono, cabendo ressaltar que a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Após, certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.075.002448-0 - LUCINEUZA SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNO SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNA CAMILA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X WANDERLEY TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.027426-3 - Inventariante: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO X OMIR CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.003130-0 - CLEA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARIA AUXILIADORA VIANA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2. Cumpra-se fl. 14, item 05 em diante.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000847-0 - JOSE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:1. Considerando que o patrono da parte autora foi intimado da audiência deste Juízo antes da audiência de Duque de Caxias, indefiro o adiamento. Porém, concedo a inversão de pauta, podendo o patrono chegar até às 16:30h.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000912-4 - GILSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: (...)Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, sendo o autor faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001909-0 - ERCILIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial.3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré por carta precatória, no endereço de fl.57. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Sem prejuízo, ao autor sobre certidão de fl.68, devendo fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001824-3 - HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial.3. e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 (seis reais) que corresponde à média ) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo de ofício o valor da causa em R$ 34.796,13. Anote-se no DRA. 3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 4.796,13 (quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), decorrente de consumo irregular, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão. 4 Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. 5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001407-9 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001415-8 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000473-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERLAN LIMA LAURIANO Recolham-se as custas referentes ao ofício requerido às fl. 27.APCJ - 0711-2 - R$ 3,49.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 130 \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fl.27: Defiro, pelo prazo de 05 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Despacho:1. Fl.27: Defiro, pelo prazo de 05 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001394-4 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JENIVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fl.27: Defiro, pelo prazo de 05 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA FONTES SEPULVEDA LEITE Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art 265, inciso II, do CPC. 2. Após decurso do prazo de fl.32 (30/07/2007), certifique-se a manifestação das partes e voltem conclusos.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Decisão:1.Declaro saneado o processo.3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.5. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 12 e 63 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.6. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001395-7 (1815) - ROMILDO PERES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-lhe o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: \"... Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 194,47 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, sendo a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002837-0 - ELIEZER CRISOSTOMO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.075.002614-4 - WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SKALE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Sentença:SENTENÇA:\" (...) 22. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, deferindo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça, com base na afirmação de pobreza de fl. 20 e do documento de fl. 23.23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.24. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2006.075.001074-6 - MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré: 1) a pagar a quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação; 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 15%. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Sentença:SENTENÇA: \"...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre a condenação. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se a ré para pagar nos termos do artigo 475-J, do CPC, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Considerando que a parte autora, apesar de intimada para se manifestar quanto à alteração de data para efetuar o pagamento do acordo de fls. 68/69, deixou o prazo transcorrer in albis, bem como, que a alteração da data do pagamento não prejudicará à parte autora, deverá a ré cumprir o acordo de fls. 68/69, enviando o boleto bancário, no prazo de 10 dias, para a residência da autora, alterando-se apenas a data de vencimento para o dia 12 de cada mês.2. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Renegociação de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000816-0 - FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:3. Segundo o disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, cabe ao autor recolher as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, contados da distribuição, sob pena de cancelamento desta. Embora intimada a fazê-lo (fls. 29), na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, o autor não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando, com isso, o cancelamento da distribuição por falta de preparo.4. Com efeito, o processo não pode ter seu regular andamento sem o recolhimento das custas, já que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.III) Conclusão5. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002921-4 - WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ROGE PINTO COSTA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...)III) Conclusão7. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 8. Custas pelos requerentes, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.9. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1. Venham aos autos:a. a certidão atualizada do RGI, do imóvel de fl. 13.b. a certidão de casamento do de cujus com Josefa Gomes de Almeida Araujo, conforme consta da certidão de óbito de fl. 08.2. Reitere-se o ofício de fl. 51, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls.07 e 61.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA DA COSTA CLAUDINO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 35 e 36.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 63, devendo ser feita a substituição por cópia.2. Ao autor sobre o alegado pagamento em duplicidade de fl. 54.3. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 7.175,3423- TOTAL R$ 7.175,34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001223-0 (1674) - CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.272, em favor do autor.2. Considerando que a ré efetuou o pagamento do valor devido, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autoraré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001619-3 - MANOEL ADILSON FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BENJAMIM FAUSTO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento, para narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de danos morais.3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Sem prejuízo do acordo, diga a autora sobre o laudo, sob pena de preclusão.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apensem-se a estes autos os processos nº2006.075.1810-1, nº2007.075.001579-5 e nº2007.075.001578-3 e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada, Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2002.075.001238-2 (1685) - WELDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SHOW ROOM RIO DECOR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Cite (m)-se o (s) 2. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo.3. Se a parte autora impugnar as contas exibidas pela parte ré dentro do prazo da contestação, e havendo necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento, ou, se for o caso, será determinado o exame pericial contábil .4. Se a parte ré não apresentar as contas nem negar a obrigação de prestá-las, será desde logo prolatada sentença, condenando-se a mesma a prestar as referidas contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar.5. Se a parte ré contestar o pedido com a negativa da existência de obrigação de prestar as contas, a 1ª fase do processo deve assumir rito ordinário.6.As contas serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003238-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 38 e 39.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Despacho:Expeça-se, por ora, mandado de reintegração de posse para cumprimento da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001116-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2006.075.001117-9 - LEVI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nId: 261881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001700-7 - GUSTAVO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CARLOS DA SILVA ANGELO Decisão:...Designo AC perante o JIC para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001441-9 - ANTONIO EVANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X EVANDRO DE FREITAS) Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês. Designo ACI para o dia 08/08/2007 às 16:00 Horas. Intime-se o autor, devendo constar do mandado advertência quanto ao não comparecimento implicará em extinção e arquivamento do processo. Cite-se o réu, sendo certo que sua ausência implicará em revelia. \r\n\r\nId: 260514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.010272-2 - ROSANGELA LANZONI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE JANDIRA MARTINS Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER ACERCA DO INVENTÁRIO DE JANDIRA MARTINS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.019070-9 - TLSP (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006765-3 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X MARLY THEREZINHA COELHO VIANNA Certifico que as certidões de fls 147/148 encontram-se em copias.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002781-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY CALLEGARIO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.031.004398-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 08/11, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.004500-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE AZEREDO AMARAL Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 08/09, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000609-0 (1858) - Inventariante: IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELLE Despacho:ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.031.004143-1 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.031.010106-7 - MARIA HELENA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ELANGE A. ENGEL DE CARVALHO (SP-118792), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X JOSE PEDRO ANTONIO CARAMEZ Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.005154-6 - LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.006074-6 - FRANCIS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X EDMEA MAIA DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.019221-4 - DIONEA ALMEIDA BRIGIDO X NEYMAR NEGREIROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000246-0 (1762) - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X JOSE DA ROCHA CERQUEIRA E OUTRO ...ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC (V. INTEGRA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.031.003014-2 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004856-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II X Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) ADELSON MEDEIROS FERREIRA FILHO Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE REALIZADO PELO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004857-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II, Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NEUZA JOSÉ CORREA Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE REALIZADO PELO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004858-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II, Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SELMA RODRIGUES VIANA Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE REALIZADO PELO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, art, 520, VII do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) ...as custas foram devidamente recolhidas, no entanto, as cópias para instrução do mandado não foram fornecidas.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.016862-4 - MARLENE MARIANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIE RAHAL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DE 02 PROCESSOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.031.004960-0A - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:REGULARIZE O EXCIPIENTE A PETIÇÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.004975-4 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:FLS. 103 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.022325-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PRECATORIA E PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INTRUI-LA.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 18, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8A - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 16:\" AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8B - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 18:\"AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003172-7 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - FLS. 103 - DEFIRO.2- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, CASO HAJA PODER PARA TAL NA PROCURAÇÃO.3 - EM CASO NEGATIVO, E. EM NOME DO AUTOR.4 - APÓS, BAIXA E ARQUIVO, FACE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.013310-5 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:COM RAZÃO O I SERVENTUÁRIO. AO RECORRIDO, FLS. 93/96. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - À PARTE AUTORA SOBRE DILIGÊNCIAS NEGATIVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.031.005708-0 - VILMA REGINA TAVARES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X ANITA TAVARES MARANHAO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.004419-7 - Inventariante: ANDREZZA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DENILSON MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000393-2 (561) - ILSON JOSE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X LAL LATEADORA ALVIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:DIGA O AUTOR FACE A RESPOSTA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.022025-8 - PAULO GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EMPRESA JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO Decisão:O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O SEU DIREITO. ASSIM ,INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011058-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004443-4 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X ELIVELTO COELHO Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004416-1 - GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.031.004306-7 - ANTONIO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X DULCILEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.009143-8 - NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X NAZARETH VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - FLS. 102 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.005643-1 - MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO RENATO XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o Recurso , eis que tempestivos, certidão supra, Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004424-0 - CIA. ITAULSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO Decisão:FLS. 24 - INDEFIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021283-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INACIO DE CARVALHO PERES \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFICIOS.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETA E INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 38, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.007556-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALVARO FERNANDO SILVEIRA DO CARMO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DAS CUSTAS DE FLS. 54 E PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8 - JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X CONDOMINIO BOSQUE DE ITAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 162:\" 1- REGULARIZE A PARTE RÉ O DOCUMENTO DE FLS. 126;2-VENHA, AINDA, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, MENCIONADA ÀS FLS. 127, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.011752-5 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A PRECATORIA E AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.004080-5 - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA, EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COLARES Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.001280-4 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1 - FLS. 114 - ANOTE-SE;2 - FLS. 99/100 - INDEFIRO, EIS QUE EM NENHUM MOMENTO DA PEÇA DE DEFESA DO 2° RÉU CONSTA MENÇÃO AO 3° RÉU. ADEMAIS, BASTA VERIFICAR QUE NÃO HÁ JUNTADA DE PROCURAÇÃO, O QUE SOMENTE OCORREU CERCA DE 10 DIAS APÓS A PEÇA, FLS. 114/115.3 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000924-0 - WALTERLAND PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - CITE-SE;3 - APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.009856-7 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDESA NORTE IND E COMERCIO LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, VEZ QUE NÃO PRESENTE O fumus boni iuris FACE A NARRATIVA AUTORALQUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000071-5 (1509) - MARIA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENATO SOARES MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MP. \r\n\r\nProc. 1998.031.000416-0 (453) - ELMA CORREA RUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ORLANDO RAPHAEL CHIANELLI E OUTRO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2000.031.000122-4 (1535) - MARCO ANTONIO GONçALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.031.006175-4 - MARIA DAS MARCES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 180, ITEM \"B\". \r\n\r\nProc. 2002.031.007043-3 - JULIO CESAR AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)), Confinante: LUIS FERNANDO RICART PEREIRA DE SOUZA), Confinante: VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA Despacho:ATENDA O CARTÓRIO E A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.005343-9 - MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X GRAZIANO MENICATTI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:ATENDAM OS AUTORES, NO DERRADEIRO PRAZO DE QUINZE DIAS, AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 69/70, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.003079-0 - ESPOLIO DE DJALMA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A - SEAI Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004849-0 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NATAN JORGE RODRIGUES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.004853-1 - MARIA SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 261854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004798-8 - FILOMENA MARIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVIDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.007029-4 - JUSSARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PAULO MAFFEI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006784-9 - MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X JUSTINA RODRIGUES DA COSTA Despacho:1 - COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TERMO DE RENÚNCIA DE FLS. 54 SE REFERE À HERANÇA DEIXADA PELO PAI DA RENUNCIANTE. ESCLAREÇA-SE.2 - SEM PREJUÍZO, VENHAM OS DOCUMENTOS DE PROCURAÇÃO DAS HERDEIRAS BEM COMO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, TODOS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.011878-5 - MARIA APARECIDA DA HORA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X ARIOVALDO DA HORA SOBRINHO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESISTE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA Despacho:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO NO SISTEMA:1 - JUNTE-SE A PETIÇÃO ACUSADA NO SISTEMA;2 - SEM PREJUÍZO, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO CPF DE CESAR AUGUSTO CORREA DA SILVA E A PROCURAÇÃO DOS FILHOS DO de cujus, COM FIRMA RECONHECIDA;3 - APÓS À FAZENDA.4 - COM O CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008890-0 - SALONICA MARINHO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X FRANCISCO ANTONIO PIMENTEL FERNANDES LOPES PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0712-0, R$ 150,45 + 10% DA CAARJ ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 7,52 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE LOPES DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.031.002584-9 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.016869-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALOYSIO CHAVES MOURA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.61/74 \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010035-0 - LAERTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - FLS. 49 - DEFIRO, COMO REQUERIDO.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.031.006563-6 - JOSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que as custas devidas são: campo 12, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 13, conta 0702-1, R$ 110,21, campo 14, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 42,59, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 6,73.\" ao reu para que recolha as custas apontada\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.000467-7 (2452) - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X RAIMUNDO FARRAPO ARAGAO Despacho:1 - FACE AO DECURSO DO TEMPO, PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO A SER PENHORADO.2 - COM A VINDA, CONCLUSOS PARA SOLICITAR O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.031.004804-8 - WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALCIDEIR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE INEXISTE ACORDO HOMOLOGADO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001164-5 (1001) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENEDITO AUGUSTO DE SOUZA BERNARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020607-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Despacho:FLS. 29 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000329-1 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ANDRE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. CUMPRA-SE FLS. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.000798-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RECOPA - REFORMAS, CONSTRUCOES E PAVIMENTACAOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.003163-1 - GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1 - CUMPRA-SE FLS. 52;2 - SEM PREJUÍZO, DEFIRO FLS. 57/58, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.010358-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X PERES REFORMA E PINTURAS LTDA Despacho:FLS. 33 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 29.2 - ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO PARA PROPOR OUTRA NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014250-7 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1 - TRAGA O RÉU/ RECONVINTE CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DE IR PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA;2 - SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.031.005943-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.001226-9 - FGO ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELHACOR TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR (PR-016183) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000740-8 (182) - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002719-9 - LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 35, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.000025-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X DURVAL JOSE ANTUNES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.007482-0 - ZULMIRA MARIA DE LEMOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ARTUR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, republico o resumo da sentença de fls.55, tendo em vista que não constou das publicação, o ilustre advº da parte ré, Dr.Célio Ferreira Lopes, OAB/RJ 44.832, que tem o seguinte teor;\"Homologo o acordo de fls.53. Julgo extinto. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\".- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.009783-4 - MARIA JOSE MONTENEGRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.006854-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.031.006958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:AO AUTOR, FACE A INÉRCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.002802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANDIR PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 22 - DEFIRO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.000048-0 - VALQUIRIA FERREIRA DEL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE FLS. 238/239 E JUNTE-SE POR LINHA, FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA FLS. 243;2 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007051-6 - NELSON TITONELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARAES (RJ-076273)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), Confinante: TANIA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA TORRES), Confinante: JURANDI RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: DENISE MARIA LUNA DE OLIVEIRA DESPACHO DE FLS. 255: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDOES NEGATIVAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000666-0 - HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X EMILIO DOS SANTOS) Despacho:1- AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇAO MINISTERIAL DE FLS 42/44. PRAZO: 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 260495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 117/119. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000995-8 - LEONARDO BARRETO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FERNANDES DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao aexeqüente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/07/07, às 14:00 hs., para a 2ª Praça, conforme determinado na r. Decisão de fls.103v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001114-3 - E.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às14h15min.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000699-8 - PATRICIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FINASA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 82 e 83.Designo o dia 27/09/07, às 13:45 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.001084-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE PAULA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X GARIBALDI GOMES PARREIRA \"... venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.034.000324-5 - Inventariante: EDMAR DEROSSI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X EDIMO PESTANA \"... venham as últimas declarações. Lavre-se o termo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.034.001396-0 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07, às 13h30min. Intimem-se, ciente o réu do resultado do exame de DNA, bem como de que deverá comparecer munido de sua carteira de identidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000125-3 - CARLA PADILHA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO LOVISI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao retirar a calota do muro da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser estipulada por ocasião do cumprimento da sentença, extinguindo o feito na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em favor de CEJURDPERJ. P. R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada mediante comprovação \r\n\r\nProc. 2006.034.001218-4 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) \"Designo o dia 06/09/2007, às 14 h para realização de AIJ. Int-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000506-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAÍSO DO TOBIAS - APROISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Remeto as preliminares ao mérito da causa, com que se confundem e devem com ele ser apreciadas no momento oportuno.Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo o dia 04/10/07, às 14 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1998.034.000078-7 (2146) - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos às requerentes pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.034.000034-8 (4937/92) - L.B.T. X D.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 260116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005483-7 - UMBELINA BRAGA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X VANDERLEY SANTOS DE ANDRADE \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004035-9 (25.383) - LEA DUTEL FERREIRA X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:fls. 67: anote-se onde couber. E-se alva´ra conforme requerido para levantamento do valro retido junto à CEF \r\n\r\nProc. 2006.036.007697-0 - IRANI DELFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: JOSE DE JESUS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 14... \r\n\r\nProc. 2007.036.000446-8 - PATRICIA DAS NEVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X ORIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.23/24.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000519-4 (15.768) - Inventariante: DALTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X DINAH GOMES PEREIRA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de ofício a SRF(1ª declarações).\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.036.001780-1 - LUCI FRAGA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CARLOS ALBERTO SANT'ANNA PORTELLA Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias das primeiras declarações para instruir ofícios.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSELITA MARTINS DE SOUSA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002793-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Decisão:Designe-se Leilão, considerando-se a manifestação da Sra. Leiloeira Pública (fls.89/90) \r\n\r\nProc. 2007.036.002793-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Atos da Serventia: Às partes sobre a manifestação da leiloeira pública, com a designação do leilão do imóvel penhorado, a ser realizado no dia 30/08/2007 às 11:30 horas no átrio do Fórum da Comarca de Nilópolis-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.003541-6 - RICARDO FELIPE VALLE REGO DE ARAGAO X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER E OUTRO Decisão:O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO AS COPIAS NECESSARIAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 03. P-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.004296-5 - GILBERTO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte auroa sobre documentação de fls. 75/97 na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.036.001286-0 - MALVINA MONSORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003705-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE TAVARES DA SILVA Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 11/09/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos moarsi e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003321-1 - MARIANGELA BATISTA MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:considerando que não há mais provas a serem produzidas, digam as partes \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.192 vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls.177/188 por sua deserção. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 175 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003365-1 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO Decisão: Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré e para que seja oficiado ao cartório do 4o. Ofício, a fim de ser cancelado o protesto de fls. 22, procedendo a baixa junto ao distribuidor. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003368-7 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré e para que seja oficiado ao cartório do 2o. Ofício, a fim de ser cancelado o protesto de fls. 23, procedendo a baixa junto ao distribuidor. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003364-0 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Decisão: DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré e para que seja oficiado ao cartório do 3o. Ofício, a fim de ser cancelado o protesto de fls. 22, procedendo a baixa junto ao distribuidor. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c reparação de dano moral, material e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002476-0 - ANTONIO IVO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X AZOUBELTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000830-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X Síndico: IVAN RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Atos da serventia: \"Ao autor sobre petição de fls.105.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA VIEIRA SERPA VALIENSE Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de mandado\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.000381-0 (24.435) - ESPOLIO DE ULISSES JOSE BAPTISTA X MARIA ESTELA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002527-3 - JOAQUIM PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA E OUTRO Despacho:Considerando o alegado às fls.59, cumpra-se fls.57 - item 2. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005369-6 - SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JUSARA SILVA DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.41, apresentando planilha. \" \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.036.019633-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.129- APÓS O RECOLHIMENTO DAS LESÕES PERTINENTES, OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.003208-1 (23929) - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CAFE E BAR SERENO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022) Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.002680-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.036.004222-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO PIRES MOREIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.036.006586-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002426-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JESEMG CABOS E ACOS LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000019-3 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS \"AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:Ante o retro certificado, diga a executada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.036.005478-3A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001942-6 - PEDRO GABRIEL BATISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos.. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA...NO TOCANTE À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL... A REFERIDA PRELIMINAR DEVE SER TAMBÉM RECHAÇADA... ASSIM,...DECLARO SANEADO O PROCESSO E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, CONSISTENTES EM PROVA PERICIAL CONTÁBIL E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A COBRANÇA DE JUROS ACIMA DOS VALORES FIXA DOS PELO CMN, ALÉM DA COBRANÇA ACIMA DOS VALORES IMPOSTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PELO RÉU. NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL O DR. JOÃO CARLOS XIMENES...EM QUE PESE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSIGNO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RECEBIDOS COMO VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM CASO DE CONDENAÇÃO, ANTE A JG DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS...A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.036.003401-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) \"As partes sobre fls. 86 e seguintes\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001945-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO DO BRASIL CARTAO DE CREDITO VISA ELECTRON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), POSTO DE GASOLINA MASCARENHAS DE MORAES, Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:.....Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o 1º réu ao pagamento de R$ 9.000,00 a titulo de danos morais em favor do autor e condenar o 2º réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a titulo de danos morais em favor demandante, valores esses que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrario sensu da Sumula 54 do STJ. Condeno os réus nas custas e honorários de sucumbencia que fixo em 10% sobre o valor da condenação à luz da Sumula 105 do TJERJ...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001662-8 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006550-1 - CARLOS ALBERTO EDUGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.006418-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X FABIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Atos da serventia: \"Às partes sobre petição do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1- Cite-se o 2° réu no endereço de fls. 64 dos autos de Busca e Apreensão. 2-Fls. 225: anote-se onde couber. 3- Após, à parte autora sobre item 02 de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.036.004166-7 - JOALHERIA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \" AS PARTES SOBRE FLS. 99 \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001288-0 - ZILA DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.036.004845-1 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Atos da Serventia: \"Ao Réu, sobre fls.142/143. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000054-5 (5092) - Inventariante: AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X HUASCAR PIRES E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.124.\" \r\n\r\nProc. 1988.036.000046-7 (15184) - Inventariante: FABIANA MORAES DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MARIA TEREZINHA MORAES DAS DORES E EDUARDO DAS DORES Decisão:Fls.186 - Defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia do saldo mencionado às fls.75, condicionado ao recolhimento de ITD e débito de IPTU, no prazo de 30 dias, a contar da data do levantamento. \r\n\r\nProc. 1995.524.003825-2 (22138) - VASTIL CAVALCANTI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000866-9 - Inventariante: ANTONIO ROBERTO DIAS ARAUJO MARYLENE ARAUJO PIMENTA, MARLY ARAUJO SILVA, VILMA ARAUJO DA SILVA, NORMA ARAUJO DE LIRA, EDNA ARAUJO DA CUNHA MACHADO, ANA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969), Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BERENICE TEIXEIRA DE ARAUJO), PRESCILIANO DIAS DE ARAUJO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender fls.161, na íntegra. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.003662-1 - MARILETE PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CUSTODIO PEREIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001384-6 - MARIA DE LOURDES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUCILIA DA COSTA BORGES Decisão:Fls.17 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003439-4 - JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000408-0 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006931-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCELO NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.68/69.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002127-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO DE SOUSA COUTINHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004996-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:FLS.82/83 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002462-5 - ELAINE CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CENTRO EDUCACIONAL ADONAI Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2004.036.000967-8 - EVARISTO BRAGANCA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO EXTITNO O FEITO COM ANÁLISE DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269 III E 329 AMBOS DO CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.020496-1 - SILVIA LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.007146-0 - ELIETE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:ANTE O SUPRA CERTIFICADO RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS DUPLOS EFEITOS LEGAIS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000681-5 - ESPOLIO DE DALVA MAGALHAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Atos da Serventia: \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"Expeça-se guia. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000983-8 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:à PARTE RÉ SOBRE, FLS. 242/244 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ;;Considerando a manifestação do réu as fls. 207, retiro o feito de pauta. Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À JUIZA VINCULADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, p/ o equilíbrio contratual c/ repetição de indebito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006570-2 - ROSANGELA MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:à parte autora sobre documentação de fls. 159/165 na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nId: 261796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003406-0 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002638-5 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA A PARTE AUTORA PARAFORNECER CÓPIA DE FLS. 02/03, AFIM DE INSTRUIR A NOTIFICAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.002854-5 (19999) - LEOCYR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.007236-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001309-0 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS OFÍCIOS DO JUÍZO DEPRECADO ( FLS. 184/185) REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA AGNALDO DA SILVA. \r\n\r\nId: 261797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Assiste razão ao MP.Não cabe ao Judiciário determinar o local onde o réu deve permanecer cautelado, eis que tal decisão se insere na atuação discricionária do administrador e sob a responsabilidade deste.Não há qualquer necessidade e urgência em se acatar o pleito defensivo, razão pela qual, o indefiro. Intimem-se. \r\n\r\nId: 261799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006674-3 - Jamil Mamud Epes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). X Patrícia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). (1) Diante do ocorrido (fls. 97/101), fica proibida a carga dos autos ao Dr. José Carlos Viriato Medeiros, OAB/RJ 88341, sem prévia autorização expressa do juiz. Anote-se. (2) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Jurema Pacheco Correia e outro. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - Antônio Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Mac-laren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls 97: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004484-8 - Rafael Nobre de Marins Faria. X Curso Somar de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Fls 86: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se ainda a autonomia da pessoa jurídica em relação às pessoas de seus sócios, sendo certo que não houve decretação da desconsideração da personalidade jurídica da ré nos presentes autos. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.000421-0 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). Fls 69: À parte ré em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - Cátia Carlos de Menezes Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.000373-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 57/68: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000571-9 - Denise Martins Dutra Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). (1) Diante do ocorrido (fls. 37/40), fica proibida a carga dos autos à Drª Aida da Silva Alves, OAB/RJ 78759, sem prévia autorização expressa do juiz. Anote-se. (2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003886-5 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 117/139 - À parte ré para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004625-4 - Antonio Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Pronil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000098-0 - Edmilson Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001757-8 - Carla de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença requerida (R$ 620,31), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001954-0 - Sandra Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 40/41: Nada a prover, diante do que consta de fls. 36 e 39. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002061-9 - Monica dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre a decisão proferida no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.808.003528-3 - Álvaro Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Fls 70: Advirtam-se os servidores deste Cartório que não são admitidas petições de advogados por cota nos autos, sob pena de responsabilidade. Venha manifestação na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - Alcimar Borborema Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004236-6 - Vania Carmo Marques. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412060, retirada na secretaria deste Juízo em 08/05/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - Milton de Oliveira Junior. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 99, devendo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006320-5 - Luciana Maria de Souza. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito do valor acordado, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000314-4 - Maria José Siqueira Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000751-4 - Juan Alascio Correia Hornero. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nProc. 2007.808.000794-0 - Telma Conceição da Silva Siqueira. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nProc. 2007.808.001804-4 - Rosimeri Teles. X Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Intime-se o 1º para cumprir fl. 31, 1ª parte, bem como para juntar aos autos o acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.808.002442-1 - Luciana Ponciano de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a apresentar comprovante do ID-Depósito devidamente quitado, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004018-9 - Reymar Ribeiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Fundação Sistel de Seguridade Social. Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001831-5 - Glaucilar Móveis e Decorações Ltda. - Me. Rep Leg(s): Neuza Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Alessandra de Souza Pereira. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001509-2 - Paulo Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Marcos de Carvalho. Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - Georgina da Silva Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fl. 186 - Nada a deferir, visto que não há depósito judicial nos autos.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor de R$ 26.640,12, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003510-4 - Luiz Claudio Sntos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - João Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Itaú S/A - Ag. 6079, Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Não há que se falar em incidência de correção monetária ou de juros, ainda mais capitalizados, sobre astreinte. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 79 - Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.002615-4 - Cremilda Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Indefiro o pedido de fixação de multa diária por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.808.003290-7 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Barra Toldos e Coberturas. Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003435-7 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003806-5 - Renilson de Souza Bandine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004206-8 - Rosimar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). Diante do documento de fl. 84, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004368-1 - Solange Jardim Pimentel da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do documento de fl. 59, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004647-5 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006565-2 - Maria Luisa Vianna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000436-7 - Eber Olimpio da Conceição. X Lojas Insinuantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5380221, retirada na secretaria deste Juízo em 15/06/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000459-8 - Vitor Cláudio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000993-6 - Cléria Leopoldina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada a prover, visto que já há sentença nos autos, sendo certo que foram analisados os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - Vanda Curado Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Queiroz Vides Pereira - OAB RJ129794, David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002246-1 - Janir Gonçalves da Silva. Rep Leg(s): José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Fl. 28 - Indefiro o pedido de redesignação da audiência, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante da justificativa apresentada às fls. 24/25, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003778-6 - Reynaldo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - Alex Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que, na peça de fls. 96/106, a parte requereu expressamente o seu recebimento como embargos à execução na hipótese de ter sido efetivada a penhora; considerando-se a penhora foi realizada no dia 05/01/2007 (fls. 128; considerando-se que a supracitada petição foi protocolizada em 19/01/2007; considerando-se o prazo legal de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença; RECONSIDERO a decisão de fls. 156 dos autos e RECEBO a PETIÇÃO de fls. 96/106 como Impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nId: 261159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.003464-9 - JOSÉ LUIZ JANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076) Por ordem do Juízo intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de folhas 72/74. (Portaria 001/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007708-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho: Retifico, de ofício, a nomeação do perito, a fim de que desempenhe o encargo o Sr. Gilson Tavares, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Intime-se para formular proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003696-7 (8490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 707/714 e concedo o efeito suspensivo requerido. Por outro lado, o prosseguimento da execução pode causar ao executado dano de difícil reparação, uma vez que já foi expedido mandado de penhora e avaliação. À exeqüente, ora impugnada, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002452-4 - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X RIDGEFIELD REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justiça.Expediente de 13/07/07. Remetido em 13/07/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004875-1 (8631) - RIDGEFIELD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNNEY TEIXEIRA (RJ-104730), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação. Expediente de 13 de julho de 2007. Remetido em 13 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003756-9 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA DULCINEIA DAS GRAÇAS SCHENCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Por ordem do Juízo, tendo em vista que o prazo terminou, às partes para dizerem se foi concretizado o acordo ou requererem o que couber. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.004463-0 (5937) - IRMAOS MOLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X I.P.SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão de folha 287: ... Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. ... e nego provimento aos mesmos, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por descumprimento contratual c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.000748-8 - RICARDO MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011628-0 (1762) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X CHRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:1- Averbe-se o óbito do herdeiro, João Jorge Botelho.2- O rito do presente feito é inventário, em assim sendo, há de ser feita a avaliação judicial dos bens.3- Em sendo os herdeiros maiores e capazes, digam se não optam pelo rito de arrolamento, vez que inclusive, já foi efetuado o pagamento do ITD. Neste caso, venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas e com todas as folhas rubricadas pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 1991.528.017202-3 (7841) - Inventariante: ANTONIO WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAO LUIZ WENDERROSCKY Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005469-7 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) ACTONEL 35mg (01 caixa com 4 comprimidos mensais); OSCAL 500mg (30 comprimidos mensais), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A autora deverá retirar os medicamentos na sede da ré, contra recibo, até o dia cinco de cada mês. A autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006723-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.Á.E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:A decisão de fls. 153/154 determinou o recolhimento dos honorários periciais, pela parte ré, tendo precluído. Os honorários estabelecidos pelo ilustre perito a fl. 161 estão de acordo com o valor de mercado, mostrando-se razoáveis.Homologo os honorários em R$ 1.000,00. Venha o recolhimento, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.001198-6 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004416-3 - IZABEL CRISTINA MURY LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Esclareça a requerente se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido Azuir Constancio Mury. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005175-1 - ABILIO PEREIRA BRITO X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Tendo em vista o certificado a fl. 16, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.000709-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA), Fiador: LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO MACHADO Despacho:Dê-se baixa e devova-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002663-1 - HSBC BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO DA COSTA E OUTRO Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 15, já que a este juízo foi delegada somente a realização do ato citatório, diante da notícia de que o executado residia nesta comarca. Cabe ao exeqüente requerer ao juízo deprecante as diligências necessárias ao encontro do paradeiro do executado. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003045-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 56, já que a este juízo foi delegada somente a realização do ato citatório, diante da notícia de que sua sede seria nesta comarca. Cabe à autora requerer ao juízo deprecante as diligências necessárias ao encontro do paradeiro dos representantes legais da ré. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003376-3 - GERALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho: 1- Redesigno o ato para o dia 03 de setembro, ás 15:00. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.000636-2 (1299) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber, tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos.(republicado) \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Nota do Cartório: As custas para a intimação são as seguintes: AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,61 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.037.006092-2 - CAENF- CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X IZAIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao determinado nas fls. 88, INTIMO as partes para dizerem se possuem provas outras a produzir ou para dizerem se desejam o julgamento antecipado.Expediente de 16/ 07/07 - Remetido em 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.037.003494-9 - MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: 1- Diante dos documentos de fls. 26/27, defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Emende-se a inicial, a fim de adequar o valor da causa ao rito pretendido, ou alterem-se os pedidos, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004910-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha a apelante a diferença de custas conforme certificado a fl. 295, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004274-9 - DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo Ilustre Juiz Tiitular da 2ª Vara Cível desta Comarca, reconhecendo a prevenção do referido juízo para o julgamento da presente demanda, em razão da conexão existente com o processo nº 2006.037.001164-9, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se os autos.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Por ordem do Juízo intimo o Autor para manifestar-se sobre o ofício de fls. 76, bem como recolher as custas pendentes, conforme segue: Porte de Remessa e Retorno, R$ 17,48, cód. 0301-2; CAARJ; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,87; Outras Receitas, 5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 814 por seus próprios fundamentos, acrescentando que o precatório foi liquidado tendo sido a importância depositada no Banco Itaú conforme se constata de fl. 763. \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008496-1 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANTÔNIO MORETH VIEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 52 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, fls. 908. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002542-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls 18 vº e 19 vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.003042-0 (4474-8) - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606)) X V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Ao MP e ao Síndico sobre o requerimento de fl. 197. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8A - MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2-Ao apelado.3-Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004464-1 (4874) - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ARLINDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Sentença: (...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da testemunha JORGE PEREIRA DE SOUZA aos seus créditos, ... Intimem-se o réu, o Estado do Rio de Janeiro e JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO, ... para que se manifestem sobre eventual interesse na persecução de seus créditos, ... dando-lhes ciência de que ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006745-9 (8871) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.001061-2 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JOSE LUIZ FRANCISCO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000499-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X QUIRINO LAMBLET Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Por ordem do Juízo,intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000475-8 - SETE RAIOS COMERCIO DE DISCOS LTDA \"SIDERAL\" (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Pedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.037.006319-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls 82. Defiro. Atenda-se (Síndico requer intimação da autora para pronunciar-se sobre o ítem 01 da impugnação apresentada pelos sócios da falida fls.79) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.004642-8 (6542) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SOLANGE VICENTE DE M LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.002051-4 - CARLOS ALBERTO FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Ratifico a nomeação do perito, Dr. Gilson Tavares e homologo os honorários periciais em R$ 350,00, os quais serão pagos pelo Eg. TJERJ, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura. Venha o laudo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.037.000095-6 (16897) - REGINA FOLLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X AGRIMALDO MANOEL TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intima-se, via postal, a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Remetido à Publicação em 16/07/07. Expediente de 16/07/07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. 2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 261800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.037.000742-6 (109-8) - ELIZABETH MACIEL FERREIRA E OUTROS X EMPRESA PROGRESSO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - À apelada.3 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.004874-2 - RICARDO D´ALBERGARIA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES E OUTROS Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:50 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1991.037.000247-3 (10032) - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Publicação: Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o autor para recolher as custas de intimação do r. perito no valor de R$ 3,49 + CAARJ \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.004347-0 - ESPOLIO DE RINALDO ABI RAMIA, ESPÓLIO DE ROBERTO ABI RAMIA, Inventariante: OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:...aos autores...designo audiência preliminar para o dia 12 de setembro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.528.004538-4 - WALDIR RAFAEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X SANDRA LEILA FERREIRA ADAME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) PUBLICAR FLS. 517: \"DIGAM\" \r\n\r\nProc. 1997.528.005812-7 (3484-0) - ROBERTO LUIZ ALDEA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA FATIMA AMARAL CERQUEIRA E OUTROS Decisão:1 - Fl. 85 - sim, para cancelamento da anotação noticiada na fl. 43.2 - Expedido o ofício, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.008334-8 (13.841) - Inventariante: MARIA NATALIA CAMPOS SODRE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) CRISTIANE CAMPOS SODRE), EDSON CAMPOS SODRE, Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CELSO PEREIRA SODRE Decisão:Fl. 167, sim, mas na forma do artigo 1.043, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.528.003895-1 (2099-0) - Inventariante: ROBERTO SOARES DE PAULA X OSWALDO MONTEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 1997.528.002165-7 (2.896) - Inventariante: ANGELO RUIZ GARBER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)), Cessionário: ANDREIA DA SILVA CORREA, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NEUZA RUIZ GARBER Despacho:Fl. 58 - Sim. \r\n\r\nProc. 2002.037.001322-4 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES X CELIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Publicar fls. 116v: \"Falta recolher as custas da carta porecatória de fls. 115/116 por parte da inventariante\" \r\n\r\nProc. 2007.037.001161-5 - Inventariante: EDSON CARLOS MPONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X EDSON TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005169-8 - HELENI BELARMINO ILLNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X KLAUS ILLNER Decisão:...À avaliação... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.005404-3 - NUTRIAGO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:1 - Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha,2 - Intimem-se.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001493-7 (6915) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JONES DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Decisão:Declaro suspenso o curso do processo...determino a intimação do espólio... \r\n\r\nProc. 2004.037.002846-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIO GRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2006.037.000902-3 - LUCINÉIA KLEIN X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Decisão:Ao Réu, inclusive para manifestação sobre o pedido de sua condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.037.000973-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SALVADOR ROZA CANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:...designo audiência preliminar para o dia 25/07/2007, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002473-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X AMÉRICO CARLOS JOAQUIM BOTELHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre devolução de aviso de recebimento (AR) negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004833-0 - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIA E BUFFET LTDA ME Decisão: Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12/09/2007 às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005335-0 - MARIA APARECIDA BARRIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro a gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004528-0 - ANTONIO CARLOS CORGUINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE TAL Decisão:Fl. 106- Sim. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003179-6 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.verso: atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Ao executado Geraldo Vieira de Almeida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004847-0 - FERNANDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X DOMUS ADMINISTRADORA S.C Decisão:... Complementem-se as custas devidas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008495-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:1- Dispenso conclusão formal.2 - Aos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006926-1 - BERNARDINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SICIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento a portaria 02/2007 do Juízo, INTIMO o inventariante para promover o andamento do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002724-7 - RICARDO CHINAIDRE VERLY, OZIMAR COELHO VERLY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Aos embargantes (CPC, art. 398). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.003476-5 - ALOISIO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Fl. 40 - Esclareça-se a motivação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001000-0 (005848-1) - ANA CRISTINA DE ABREU FAIAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004199-9 (6.302) - LUCIA FILOMENA DA SILVA MAIA, SERGIO RICARDO SODRE IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), X) X ERALDO MARTINS COELHO), ROBERTO LUIZ AFONSO Despacho:Fl. 106 - Esclareça-se diante de fls. 95 /96 \r\n\r\nProc. 2002.037.000723-6 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JAMES ROBERT BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000103-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X AMAURI DA COSTA Decisão:Suscitei conflito de competência... \r\n\r\nProc. 2007.037.004889-4 - LUCIANO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MERY JANE PAES FERREIRA Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3 - NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X REINALDO BRUM MAGLIANO Decisão:...citem-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.005333-6 - HAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003885-1 (7.287) - ANTONIO MARIA BENTO GONCALVES, MARIA DE LOURDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA DO CARMO STORCK DUARTE), VITOR HUGO STORCK DUARTE), NADIR STORCK DUARTE STELET), NUBIA STORCK DUARTE), ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)), LENISE DUARTE CORTES TEIXEIRA), ESPOLIO DE JOAO CARLOS CORTES TEIXEIRA), MAURICIO BUSSINGER DUARTE Para republicar fls 109: \"1- Diante de fls. 102 a 106, suspendo os efeitos da ordem de fl. 90/vº, item 3. 2- Revogo a ordem de Fl. 76/vº, item 1. 3- Aos autores e exequente.\" \r\n\r\nProc. 2001.037.004336-6 (7355) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X INSTITUTO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 400. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003708-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Decisão:1 - Intime-se o autor pessoalmente, por correio, para promover o andamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.2 - Com a manifestação ou noticiada sua ausência, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000453-1 (6773) - NEUZA MARIA COELHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2004.037.002914-5 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X BANRISUL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005396-8 - ESTÂNCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X METALFIT INOXIDÁVEIS LTDA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 12/09/207 às 15:10 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004846-8 - MARIA ELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X CASA FRIBURGO MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA Decisão:... defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12/09/2007 às 15:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012591-3 (9279) - Inventariante: SUZETE QUINTANILHA SILVA GATTI X JORGE GATTI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:...defiro o pedido de fl. 251...junte-se aos autos a guia de controle. \r\n\r\nProc. 1990.037.016812-9 (12126) - Inventariante: ALTIDEMIA PINHEIRO FAUSTINO X MANOEL NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Intimar a Advogada Dra. RITA MARIA DE CARVALHO VALVER - OAB/RJ nº. 43.956 para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.037.000025-7 (12532-9) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA SEGURO X JOSE SEGURO Decisão:Recebo o agravo. À agravada. \r\n\r\nProc. 1996.528.003610-0 (2.056) - Inventariante: ILDA GOMES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1996.528.004678-4 (2248) - Inventariante: RAONI CORREA SCHANCE HELER GIANNINI X LUIZ PAULO SCHANCE HELER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Intimar o Advogado Dr. UEBER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 124158 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.528.000016-1 - Inventariante: IOLANDA BITTENCOURT MOURAO X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BITTENCOURT MOURAO (RJ-072140) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2000.037.001942-8 (6015-0) - X, Inventariante: QUEREN DOS SANTOS PINTO X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO a inventariante para promover o andamento do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.037.005393-2 - Inventariante: MARINA DO ALMO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X CARLOS ABREU Decisão: 1 - Diante do documento de folha 08 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.000765-0 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Como não se determinou a notificação do impetrado, dê-se vista, desde já, ao Ministério Público.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se formular qualquer requerimento, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006474-0 - JOSE NOE TARDIN (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X RENATO CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.003345-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALDYRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Faltam recolher custas de desarquivamento (ADVOGADA DRA. MARCELA LA PUENTE - OAB/RJ 103.440) \r\n\r\nProc. 2007.037.004867-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARTHA MAROTTI DE FARIA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.037.004904-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA MARIA PENHA DO CANTO Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.001840-5 (4913) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COZZOLINO (RJ-091440) Republicar despacho de fls. 47: \"AO AUTOR\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004504-2 - ICOMIL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faltam custas relativas a intimação do perito (R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001963-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X THABATA FREITAS MENDES Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2-Promova-se o andamento diante de fls. 35 a 38. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Publicação: Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO o Autor para dar andamento ao feito conforme decisão de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014454-2 - LEONIRSA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.001457-4 - ANGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005359-5 - SOLANGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BIO DERMAMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDROSO NEME (SP-099530) Despacho de fls. 138: \"À RÉ\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED Decisão:... Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003691-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUAREZ GUILHANDES Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 17:45 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se o réu. Sem ela, retire-se o processo de pauta...concedo à autora o prazo de 20 (vinte) dias para regularizar sua representação processual com a apresentação de procuração, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.006682-8 (4292) - LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:À Ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005407-9 - BENIRA CONSTANCIA OUVERNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRISTINA GRIPP DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade....indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005433-0 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006263-6 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EXPRESSO FRI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão.2 - Cumpram-se as ordens já proferidas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005311-5 - ELAINE BARROS CORDEIRO FALTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Fl. 107 e 108 - À ré. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.037.000050-6A - JORGE FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Fls. 269/270: Defiro como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.005367-1 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:...defiro a gratuidade...cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.007471-3 (6662) - JONES DA SILVA CANTO X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:...suspensão ora declarada...intime-se o espólio de Jones da Silva Canto... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004939-4 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:...antecipo os efeitos da tutela...defiro a gratuidade...o processo adota o rito comum sumário...concedo ao autor a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória...determino...que a ré exiba os precitados documentos até a audiência ora designada...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.037.016768-0 (12.340) - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)), THOMAZ FRANCISCO ALVES, Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X TERCEIROS INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Fl. 409 - Sim. Com a conta, à DP. Após, aos demais interessados, incluindo o MP. \r\n\r\nId: 261802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000783-8 - SONIA MARIA ROSA LEMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X Falecido: NILTON LEMOS VIANA FILHO Sentença:Vistos,etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeçam-se o respectivos Alvará em nome da requerente.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.004829-4 - MARGARIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X Falecido: JOSÉ BASTOS Despacho:Esclareça o requerente de fls. 50 seu pedido, uma vez que não há nos autos renúncia expressa dos herdeiros Nadir, Paulo Jordão e Antônio Bastos Júnior, sendo este último herdeiro por representação. Informe ainda o requerente quanto ao nono herdeiro, ausente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000508-0 - MARIANNA SONKSEN POLIG (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601)) X Falecido: JOHANN FRIEDRICH HERMANN Sentença:Isto posto, em face do cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de MARIANNA SONKSEN POLIG para que lhe seja transferida a titularidade do veículo VW PASSAT LS ano 83/83, cor verde, RENAVAM 307225380, placa KOF 8269, de propriedade de HERMANN POLIG, que também assinava JOHANN FRIEDRICH HERMANN POLIG, falecido em 24/07/2005. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC.Sem custas, tendo em vista que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará Judicial.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.000450-7 - ESPÓLIO DE ÓLDIMA LUIZA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OLDIMA & ANTONIO SILVA LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao requerente, sobre a petição do Perito, por meio da qual vem requerer que sejam seus honorários homologados, após ouvir as partes, ora estimados em R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), correpondendo a 7 (sete) salários mínimos. Diz, ainda, na referida petição: valendo o silêncio das partes, no prazo legal, como tácita concordância.\" EXP.04 - 09-07-2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004942-7 - Inventariante: VALERIA ZEBENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 72: Defiro o requerido. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.005481-2 - Inventariante: JOSE SIDNEI DE AZEVEDO, Inventariante: ANA DEISE HERDY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEOLINDA HERDY DE AZEVEDO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.02/05 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, caso haja e comprovado o recolhimento do imposto incidente, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.003462-1 - Inventariante: GINA MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X CESAR LEITAO TAVARES ANDRE Sentença:ADJUDIQUE-SE os bens deixados por falecimento de CESAR LEITÃO TAVARES ANDRÉ em favor de MARCIO DA SILVA BRANCO, na condição de cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.037.004807-3 - Inventariante: MARIA GRUNDIG (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HEINZ DIETER WALTER GRUNDIG Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.037.004189-5 - Inventariante: NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCILENE DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Fls. 57: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão do oficial de justiça passada às fls.31 verso e 32, notadamente diante da ausência de citação e intimação do réu.\" EXP.04, de 09/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002710-6 -, Inventariante: REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) HERCY BASTOS PINTO À Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010659-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ZENILDA MARQUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Fls. 235: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.003899-9 - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X JOSE GERALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 80/81: Defiro vista por 05 dias.2. Fls. 81: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.008394-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X OSWALDO PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 111/114.Dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005825-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)), REINALDO EDUARDO DOS SANTOS), MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS), EUNICE LOUREIRO DE JESUS LIMA), ROMILDO CRUZ DE LIMA, Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007149-4 - JACYANI SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Esclareça a exequente s3e houve a abertura de inventário da executada, em caso positivo, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.037.004120-0 - MARCIA DE ASSIS DA SILVA SEBERG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X VERGISTO SEBERG AMORIM Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.2. Fls. 229/230: Nada a prover, eis que na decisão de fls. 164 foi determinado o desmembramento da fatura mensal, para constar em documentos distintos os valores referentes à prestação de cada serviço, o que efetivamente foi cumprido pela ré. \r\n\r\nDemarcatória, com pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.037.002956-3 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2 - Defiro a produção de prova pericial, a fim de verificar se efetivamente existiu o esbulho alegado pela parte autora. Nomeio perito o Sr. Jorge Silas, conhecido do cartório. Intime-se para que tome ciência de sua nomeação e para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.3 - Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.4 - A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.003478-5 - MARCIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOALHERIAS TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.009313-3 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fl. 96 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006475-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME), JEANNE SIAS FARIA Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.037.000928-8 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARIA IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Cumpra o autor fls. 149, item 1. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.037.005257-3 - BRANYL COMERCIO E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 141vº\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001839-3 - EDISON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X BRUNO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, ser observado para execução da sucumbência, o art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000540-0 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)), Nomeado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (SEGURO TOYOTA), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:1- Cumpra a autora, integralmente, fls.274. 2- Fls.268/273: Aos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.008654-0 - Inventariante: FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) JOIVEIROS FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS) X WALTERIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certidão supra: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.003863-8 - Inventariante: NAZARE TEIXEIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)), Interessado: ANGELA DE CARVALHO MATTOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS ROBERTO BOY Despacho:Oficie-se ao Oficial do RCPN do 4º Distrito para que, examinando o livro onde se encontra a escritura, preste as respectivas informações. Anexe-se cópia da petição de fls. 106/108 e fls. 110, 112/121. \r\n\r\nProc. 2004.037.005501-6 -, Inventariante: HELOIZA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Interessado: JOSE LUIZ BOISSON SANTOS, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS Despacho:Fls. 87/88: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.014465-7 - Inventariante: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X RYAN PHABLO RODRIGUES BORGES Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome de Espólio de Ryan Phablo\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014572-8 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X CARMEN DE LOURDES BORGES FENO Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001628-1 - Inventariante: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADOASTRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.51 e 57: À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004198-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR M. GRANJA CONFECÇAO), ALMIR MACEDO GRANJA), ELIENE ALVES DE CASTRO Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para citação da 3ª executada conforme requerido às fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.037.006460-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa do ofício ou providenci o mesmo a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça à fl.142.\" EXP.04, de 09-07-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001921-6 - RENATO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:A JG foi revogada, fls.143. Cumpra o autor fls.214, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001323-1 - RICARDO MORAIS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls.163/173: Autentique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0A - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE RETIRADA DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.037.003825-2 - GROTA-MAR CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X SILMAQ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (SC-008106) Despacho:Considerando fls. 101 quanto à possibilidade de composição amigável, digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga c/c ação declaratoria de inexistencia de debito C/C Execução de Obrigação de Não Fazer, c/c ação indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.008199-6 - GABRIELA PEREIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado subscritor da peça de fls. 131 no sistema, faço republicar o R. Despacho de fl.137: \"Fl. 131 - defiro.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.006967-6 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E AGRICOLAS Decisão:Defiro. Desentranhem-se e encaminhem-se. 2) Recolha o autor as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002754-7 - SERGIO MARCONDES LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Fls. 608: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário urbano \r\n\r\nProc. 2005.037.004299-1 - ESEQUIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X CARLOS CINTRA RISSO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 261806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.002439-7 - S.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X L.F.C. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, que obteve parecer favorável do MP às fls. 11, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.004165-4 - M.A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), M.T.G.O. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.002812-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTRO), R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Determino que se extraiam cópias do estudo social e psicológico existente nos autos de nº 2002.037.002166-0 e traslade-se para os presentes autos. Após tal providência, venham as alegações finais sob a forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, haja vista o adiantado da hora. Após a vinda dos memoriais, determino ainda o apensamento do presente feito aos autos de nº 2002.037.002166-0, a fim de apreciação conjunta. No mais, não há necessidade da realização de audiência no dia 02/08/07, no presente feito haja vista que a instrução já foi feita nesta data. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.037.011604-8 (10555) - CARLA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.008813-1 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X J.J.N.S. Despacho:Fls. 215/216: Nada a prover, tendo em vista que a carta rogatória de fls. 209 foi expedida com a data correta da audiência, qual seja, 30/01/08, data esta que também consta no sistema informatizado do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X E.M. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 42/43, que obteve parecer favorável do MP às fls. 43, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000457-0 - CAIO SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ALEXANDRE ROCHA BOTELHO Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Despacho:Tendo em vista a informação obtida por este Magistrado de que o prazo mínimo para cumprimento de cartas precatórias na Comarca de São Paulo é de 90 dias, redesigno o ato para o dia 07/11/07, às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, pa emissão de passaporte \r\n\r\nProc. 2007.037.004628-9 - A.C.P. L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:(...) Ante o exposto, defiro o pedido e autorizo a EMISSÃO DE PASSAPORTE em nome do menor, independentemente da manifestação paterna. E. Alvará de autorização. P.R.I. Custas ex lege. Após, certifique-se o valor das custas e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.010337-4 -,,, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), 1) Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. 2) Subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.037.001360-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido constante da representação para o fim de aplicar ao menor L. P. P. F. a medida sócio educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE a ser cumprida pelo prazo de quatro meses, devendo ser cumprida com jornada máxima de seis horas semanais em serviços que envolvam pintura e/ou limpeza (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002590-9 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.008578-5 - MARCELO CLEMENTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 21 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003841-5 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o presente auto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001440-9 - BONINA LUCIANO DE LIMA SALOMONE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Venham os documentos de identidade de fls. 21 e 23 devidamente autenticados, juntando-se, ainda, cópias dos comprovantes de residência das declarantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004973-4 - A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Venham as cópias das três últimas declarações do imposto de renda dos requerentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004763-2 - JOÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDET CORREA BRAGA Despacho:Venham as declarações das testemunhas com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002543-1 (33439) - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Fls. 168 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.005650-6 (34757) - S.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o mandado de prisão e oficie-se à Polinter, se necessário. (...) \r\n\r\nProc. 2001.037.007653-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X R.H.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) 1) Defiro o levantamento dos valores depositados a fls. 119/120 com os eventuais acréscimos legais, expeça-se alvará para retirada junto à CEF;2) Embora o próprio executado tenha informado a fls.129 que o percentual de 28% (vinte e oito por cento) vem sendo regularmente descontado pela empregadora - HIDELMA Hidráulica, Elétrica e Manutenção LTDA) oficie-se como requerido a fls. 148, ratificando que o desconto é no percentual de 28% e não de 20% e solicitando o envio de planilha informando todos os valores pagos ao executado e os descontos efetuados a título de pensionamento;3) Após, voltem conclusos para apreciação do item 2 da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.037.005444-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004632-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.000729-4 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN como requerido, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta sob pena de desobediência;2) Designo audiência especial para o dia 25/07/07 às 16 h a fim de tentar por fim ao litígio. Intimem-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000730-0 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/07/07, às 16 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003558-7 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X A.M.C. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004019-4 - C.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 03/08/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004240-3 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. PARTE AUTORA: CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 75,12, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 12,24 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 19,24 mais CAARJ no valor de R$ 4,37 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,05 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,05 .(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X D.P.B.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente, bem como planilha atualizada do débito, em razão do prazo decorrido.3) Cumprido o item 2, cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003965-5 - A.G.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X R.C.D.K. 1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004030-3 - M.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.037.015503-9 - ALICE MINEIRO DUARTE X ROBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:) Diga a autora em réplica e sobre o acrescido. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, de filho menor com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003008-5 - I.C.T.R., Assistente: G.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, regulamentaçao de visitas com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002604-7 - J.M.A.F. X P.B.S.A., T.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.Cite-se a ora ré.Ciência aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001101-3B - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003417-2 - M.T.V.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X Y.V.M. Decisão:1. Diante do que consta nos autos bem como da manifestação favorável do Ministério Público DEFIRO a curatela provisória, lavre-se termo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 2. Nomeio, desde logo, como perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira que servirá escrupulosamente, independente de compromisso; 3. Designo o dia 20/08/07, às 12:00 horas para a realização de perícia nas dependências da Sala de Audiência deste Juízo. Intime-se o douto perito; 4. Intime-se a requerente e o interditando a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço, dia e hora; 5. Abra-se vista à DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos; 6. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/09/07, às 14:00 horas; 7. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004682-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), A.L.M.M. Decisão:1. Considerando o laudo de fls. 53/54, que confirma a paternidade apontada, bem como as presumíveis necessidades da menor e as possibilidades do réu (fls. 28), fixo alimentos provisórios no percentual de 20% dos proventos do réu, mediante desconto, a serem depositados na conta corrente da RL da autora. Intimem-se, devendo a autora informar o número da conta para depósito dos alimentos.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 15/08/07, às 13:30 horas. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.037.005621-1 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:O pedido de fls. 133/134 deve vir dentro do procedimento próprio - arrolamento de bens como já determinado a fls. 132 e corroborado pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.005224-1 - A.F.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.T. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos. 2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001365-0 - ADRIANA DA SILVA MINEIRO X ROBERTO DUARTE DA SILVA, ALICE MINEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:1) Diga a autora em réplica e sobre o acrescido. 2) Às partes sobre o ofício de fls. 48/52.3) Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000915-3 - CRISTIAN PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X GABRIEL DA CRUZ PACHECO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 18 Vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005656-4 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.015294-4 - MARCILENE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007860-2 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 254,88, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48; APCJ (Cód. Receita 0711-2) no valor de R$ 187,92; mais CAARJ no valor de R$ 21,24; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 10,62 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 10,62 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.016204-4 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 com a alteração de fls. 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, NADEGE GOMES DE ARAÚJO.Custas pelos Requerentes.P.R.I. (...) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001430-9 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X L.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 261807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000931-9 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Terezenha Diz Cassiano e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000638-6 - Maria Elisa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Edinevaldo Santos Carvalho ( Nick) e outro. CLS EM 09/7 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - Raquel Barcelos Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Decisão de fls. 109: \"Compulsando os autos, verifica-se do auto de penhora de fls. 83 que foi efetuada constrição sobre a quantia de R$ 3.601,68 da executada, recebendo o seu representante legal o encargo de fiel depositário, tendo inclusive exarado o seu ciente. Assim, gozando de fé pública, o Sr. Oficial certificou que deu-lhe ciência da penhora e de sua nomeação como fiel depositário, restando aperfeiçoado o ato e sujeitando este aos efeitos quanto à possíveis violações do encargo a ele imposto.\r\n\r\nCom efeito, tal violação aos deveres veio a ocorrer, uma vez que tendo sido intimada para efetuar a transferencia do valor para conta à disposição do juízo, a parte ré quedou-se inerte. Ressalvo ainda que a executada foi devidamente advertida, conforme decisão de fls. 105, publicada em 05/03/07.\r\n\r\nAssim, ante o exposto, determino a expedição de Carta Precatória para prisão do depositário infiel.\r\n\r\nSem prejuízo expeça-se Carta Precatória de penhora e avaliação pelo valor remanescente apontado às fls. 107.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.006063-5 - Heronice Pinheiro Ferreira. X Reinaldo Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado às fls. 28, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. Após, certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, designe-se leilão dos bens penhorados às fls. 53. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.818.003664-5 - Girassol Bar e Restaurante LTDA. Rep Leg(s): Maria Marlene de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). X Antonio Jacintho da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). CLS EM 09/7 \r\n\r\nProc. 2004.818.006427-6 - Angel Vest Friburgo Langerie Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Gilvania de Castro Fernandes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 60, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 60).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006514-5 - João Baptista Felga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Maria Clara da Silva Cavalcante - OAB RJ152770E, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Rachid Farid Abou Dargham. PORT 01/04 - AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO P/DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.006896-1 - Jefferson Cezário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Vera Lucia Barroso Venturino. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA EM SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.818.000706-8 - Marcelo Storani Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Miguel Augusto Coelho. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000437-7 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006159/2000 (2000.818.000534-2) - Joas Constancio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.006669-6 - Mônica Simões de Oliveira. X Josinalva Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 118, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 118).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.000750-7 - Joel Canella Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Edvaldo Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). CLS EM 09/7 \r\n\r\nProc. 2005.818.006488-6 - Neide Pavuna de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Retificando o despacho supra, ao réu para manifestar-se sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.818.006807-7 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Por ora, aguarde-se o prosseguimento da execução no feito de nº 2003.818.005499-2, observando o cartório que nenhuma quantia poderá ser levantada por força da penhora realizada às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Cotinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2006.818.008429-2 - Francisco Assis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Drm Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 380,00, quantia esta que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000223-0 - Nilton Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Refrigeração Paissandú. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor pelos danos morais que fixo em R$ 380,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Julgo \r\n\r\nProc. 2007.818.000478-0 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Leader Card - Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora estava em mora e teve seu nome negativado sem qualquer notificação prévia. A inscrição consitui, por si só, ofensa à dignidade pois afeta o próprio nome. Pondero, porém, para a fixação do quantum, que a autora de fato devia, razão porque fixo a indenização em R$ 300,00, pesando ainda que a restrição durou menos de uma semana, tendo a baixa sido feita imediatamente após o pagamento. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré por danos morais que fixo em R$ 300,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000500-0 - Roberto Lucio Mendes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000824-3 - Donaldo da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - Carlos Romualdo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001147/1998 (1998.818.000054-0) - Antônio Jacinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584, Patricia Silveira da Rocha - OAB RJ061328). X Boate Kaway e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2003.818.000639-0 - Daniella Julia Schumacker Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.006015-3 - Lia de Sampaio Ianna e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X João Alves dos Santos Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). à parte autora sobre fls. 116,119. \r\n\r\nProc. 2004.818.003943-9 - Ruan Carlos Sanches de Azevedo. X Telesp Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - Carlos Figueira Quintal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Waldeci Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Fls. 96/98 - Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao réu para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.818.000088-4 - Maria Helena de Souza Couto. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ante o certificado às fls. 169, deixo de receber a impugnação. Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.818.000279-0 - Josefa de Souza Barros. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). I-se a ré via DO para trazer cópias dos documentos de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.818.000995-4 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte autora para que informe os valores que deverão ser pagos ao autor e ao advogado separadamente. Sem prejuízo, expeçam-se novos mandados de pagamento (147/148), tendo em vista os ofícios de fls. 149 e 151. \r\n\r\nProc. 2005.818.006430-8 - Paulo Cesar da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000748-0 - Fritelas Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Aramax da Penha Comercio de Telas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005366-0 - Sandra Maria Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Renato Alves Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - Marly Ferreira Chicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.006142-5 - Symone Cardinot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006247-8 - Marcos Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a parte autora foi intimada por duas vezes para se manifestar, às fls. 52/53, julgo deserto o recurso. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006594-7 - Jose Hermes da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. \r\n\r\nProc. 2006.818.006650-2 - Arildo da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Paulo Cezar Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Solange dos Santos Leite - OAB RJ084525). PORTARIA 01/04: ÀS PARTES RÉ E AUTORA SOBRE FLS 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006739-7 - Neli Trovão Ferreira da Silva. X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que seu nome foi incluído pela ré nos cadastros restritivos de crédito em razão de fatura que foi tempestivamente quitada, sem qualquer notificação prévia. Todavia, o pagamento feito por ela no caixa eletrônico foi estornado, sendo que às fls.14 ela própria junta comunicado do SPC a respeito do débito, datado de 23/08/06, só tendo ocorrido a negativação em 13/09/06. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008057-2 - Luciana Wermelinger Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dessa forma, tendo havido a perda do objeto com relação ao primeiro pedido, sendo a rescisão incompatível, com este pedido anterior, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2006.818.008433-4 - Karine Malhard G. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Fisionorte - Com. e Rep. de Equipamentos Fisioterapeuticos. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, o que não necessariamente acarreta na procedência dos pedidos. A autora informa que adquiriu um massageador da ré, mas que no momento da entrega notou que apresentavam defeitos, requerendo a substituição do mesmo, o que não foi feito, razão por que emitiu contra-ordem no cheque dado como pagamento. O direito não ampara a auto-tutela, sendo que o cheque circula e produz efeitos para terceiros. A negativação foi portanto legítima, já que não houve pagamento. Com relação aos reparos feitos, deve a autora requerer judicialmente o seu ressarcimento. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000479-1 - Ronei Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dessa forma, são devidos os encargos referentes ao período, razão porque JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000499-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Philips do Brasil LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000534-5 - Jacieldi Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Eletroforte-chalota Eletrodomesticos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000535-7 - Adriana Sinder da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de ilegitimidade, diante da solidariedade imposta pelo CDC. Desnecessária prova pericial, tendo o juízo constato o vício, aparente. A autora narra em seu depoimento pessoal que ouviu barulho, como de uma explosão, que ao amanhecer o celular que estava sobre a mesa de cabeceira tinha o visor danificado apenas na parte de dentro, mas não pelo lado de fora. Ao tato, o juízo não constatou nenhum sinal de que a tela tivesse se rompido, reforçando assim a alegação da autora. Não restou demonstrado o dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente a substituir o aparelho por outro igual ou superior, em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo o réu entregar o aparelho em igual prazo na loja onde o adquiriu. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - Joilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nova Olaria Eletroforte Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O documento de fls.18 faz prova do vício do aparelho, mas não houve remessa a assistência técnica, razão porque imputa-se apenas ao autor a demora. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a ressarcir ao autor o valor pago pelo telefone, R$ 299,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - Ubirajara Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000558-8 - Leia da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000571-0 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000623-4 - Marcos Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000625-8 - Lenilda Klein Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000626-0 - Lenilda Klein Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000732-9 - Josane Baptista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Port. 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000766-4 - Balbina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000837-1 - Carlos Alberto da Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000874-7 - Aline de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/200: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.000919-3 - Lucilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Extra Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001989-7 - Márcio Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Defiro em parte a tutela requerida, para determinar a suspensão do serviço para a linha telefônica do autor, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002634-8 - Açougue 71 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vivo S/A Telefonia Celular. Junte-se a petição mencionada no sistema. Considerando a quantidade de telefones, que há cobrança de serviço sem entrega dos produtos, reconsidero decisao anterior e DEFIRO antecipação de tutela para determinar a ré que deixe de realizar cobranças, suspendendo o serviços para a linha do autor, sob pena de multa de R$ 100,00, para cada cobrança feita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003424-2 - Maria Olivia Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Agf Vida Individual Elmo Grupo Assistencial. Defiro a antecipação de tutela, prorrogando o contrato de seguro nos seus termos anteriores até a prolação de sentença. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003614-7 - Josilene Aparecida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Telemar S/A. Tratando-se de serviço essencial, considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma universal, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que instale ou transfira linha telefônica para o endereço narrado na inicial, em até cinco dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003622-6 - Celso Ferreira Silibri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Unicard Banco Multiplo Unibanco. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003634-2 - Glenda Ludwig Ritterling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Claro Bcp S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003732-2 - Juelma da Cruz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Banco Bradesco S.A.. A autora teve o nome negativa, apesar de ter realizado o pagamento do valor mínimo da fatura. Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003822-3 - José Adilson Antunes de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Telemar S/A. DEFIRO antecipação de tutela para que a ré instale linha telefonica na residencia do autor em até 48h, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003872-7 - Maria Dilma Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X OI TNL PCS S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003884-3 - Juliana Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004167-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O perigo na demora se justifica ante à essencialidade do serviço. Considerando que o autor comprovou o pagamento das contas cobradas no documento de fls. 09 e estando devidamente caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, determinando que a ré restabeleça, em 48 horas, o fornecimento de energia elétrica no endereço fornecido, na cidade de Cabo Frio, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se, para cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nId: 261215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001211-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP (\"MEC SERRA\") Ao autor para efetuar o apostilamento do valor recolhido no campo 45 (grerj nº 1004188000-8) no cód. 6002-14129-8 para o cód. 6002-05926-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao autor pra se manifestar sobre o mandado de verificação de fls 61/62 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000859-1 - MOINHO SEPEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Sentença:Tendo em vista a desistência de fls.109, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II c/c 267, VIII do CPC. Custas na forma da forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nId: 261859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000943-1 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.040.001211-0 - FILIPE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:Primeiramente, ao apelante para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Intime-se o réu para apresentação de defesa prévia . \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o que faço com base no art. 267, VIII CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do CPC \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a retificação do polo passivo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001373-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COSME BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) ... ao embargado sobre cálculo de fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004288-9 (3684) - LUIS FELIPE STELMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001143-0 - T.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) R.C.S.R. Decisão:- Defiro JG;- Esclareça o exequente o rito que pretende uma vez que o artigo 733 do Código de Processo Civil somente se aplica a 03 meses de débito, conforme entendimento jurisprudencial pacífico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.040.000079-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X INDUSTRIA DE MOVEIS LEFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA (RJ-061522) Despacho correto de fls. 119 \"Intime-se conforme requerido\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Despacho:Nada a prover quanto ao pedido formulado à fl 79 eis que a perícia não é marcada pelo juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.040.000002-0 - Inventariante: FRANCISCO VICENTE DA FONSECA FILHO, Interessado: JOSE MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X MARIA REGINA DA FONSECA Despacho:- Defiro JG ao requerente de fl. 64;- Intime-se o Sr. José Maurício na pessoa do seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA ...defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. \r\n\r\nProc. 2007.040.001177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM FONSECA NETTO Ao autor para recolhimento correto da taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (\"Certifico que a Taxa Judiciária (fls. 04) foi recolhida incorretamente, tendo em vista que, conforme planilha de fls. 16, o débito (valor do contrato atualizado e base para o cálculo da taxa), é maior que o valor dado à causa; e que também não houve indicação do percentual dos honorários advocatícios a serem cobrados, impossibilitando, assim, o cálculo real da referida taxa, que seria maior do que a que foi paga pelo requerente.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMÔNIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000696-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOÃO NICODEMOS DE SOUSA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001823-9 - BIANCA SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) 1) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à primeira autora BIANCA SOARES DA SILVEIRA, por reconhecer a sua ilegitimidade ativa ad causam, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil;2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo autor PAULO CELSO DA SILVEIRA.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por serem eles beneficiários da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001184-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACEMA GONÇALVES RAMOS Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969. A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetida purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta. Nomeio como depositário do veículo quem o requerente indicar via instrumento público até a expiração do prazo do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/1969. Com a indicação do depositário, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.040.000684-3 - NELSON ESPÍNDOLA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Intimem-se as partes do Laudo audiográfico juntado aos autos.Tendo em vista que a AIJ de fl 77 foi suspensa apenas para aguardar a vinda do laudo acima mencionado, designo o dia 12/09/07 às 14:30 h para nova AIJ.Intime-se todosCiência ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000777-3 - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERT NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ- 103941) Despacho:Ao réu para que comprove a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nId: 261860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003928-8 - RODRIGO RAELI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X CECILIA RAELI GOMES E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(..) Sob este cenário, antes da designação da ACIJ, digam as partes se concordam com a realização do referido ato sem a presença dos réus. Os réus deverão, na oportunidade, regularizar a representação procesual eis que o instrumento de fl. 32 contempla poderes específicos para um único ato, já realizado(..)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.002353-5 - JOSE SILAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SEBASTIAO LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: - Sentença - \"(...) Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça de ferida às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" Queimados, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.067.006027-5 - JOSE APOLINARIO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALVES DE SOUTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença \"(...) Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, to forma do art. 4º, III, do Código Civil, 1767, I, 1775, par. 3º, todos do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA SILVA RAPHAEL, já qualificada. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex-lege, observando-se a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz, que se encerrasse este termo com as formalidades legais.(..)\" Queimados, 01 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.067.000280-2 - MARIA SILVA RAPHAEL X EMANUEL SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, to forma do art. 4º, III, do Código Civil, 1767, I, 1775, par. 3º, todos do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA SILVA RAPHAEL, já qualificada. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex-lege, observando-se a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz, que se encerrasse este termo com as formalidades legais.(...)\" Queimados, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.067.005417-4 - MARIA JOSE DIONIZIO DOS SANTOS FERBINATO X RENATA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO - Despacho - (...) \" Emende-se a inicial na forma requerida(...)\" \r\n\r\nId: 261869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.067.000002-3 - MARCIO OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:diante de fls. 319/323 deixo para apreciar o pedido de isenção do pagamento das despesas processuais após o cumprimento da pena de prestação de serviços. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.067.003061-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:façam as anotações de praxe com relação aos réus Ricardo Lopes, Ricardo Julião, Tiago, leandro, Flaviano, Ivanildo e José. Recebo o recurso de fls. 957, interposto pelo réu João. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.067.002383-8 - DEPOL DA 55 DP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO XAVIER Despacho:... ao MP em alegações ... após, intime-se a defesa em alegações ... após, conclusos ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.067.003063-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAILIO ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:buscando evitar a conversão de penas, designo audiencia especial para o dia 22/08/07 às 13:30 h. Intime-se o patrono do réu (Dr. Vital) pelo DO e pessoalmente ...solicitando que o causídico traga o acusado ao ato agora designado ... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.067.000181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Sentença:... por esses motivos, com relação aos réus Paulo Roberto dos Santos Marques, Diogo Xavier, Thiago do Nascimento Xavier Lima e Fabio Andrade dos Santos, declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 107, IV, do CP, por força da prescrição ... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.001982-6 - JOSE SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:designo o dia 22/08/07 às 13:30 para o ato ... \r\n\r\nId: 261868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "261172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \"Não vislumbro dos requisitos dos embargos, motivo pelo qual os julgo improcedentes.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - Maria de Fátima de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venham os cálculos em execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 79.860,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003506-3 - Gil Adriano Leal Wilpert. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 1.545,35, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003627-4 - Valéria Aria de Souza Avelar Pereira. X Finivest S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003957-3 - Marco Araujo do Bem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Selma da Silva Santos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004099-0 - Lúcia Helena Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Recebo os embargos e os julgo improcedentes para que conste a alteração para pré-pago e não pós-pago, mantendo-se os demais termos da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004125-7 - Luciana Silva Batista. X Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.814.004174-9 - Sandra Regina Pinho Reis. X Reino do Som Bazar e Instrumentos Musicais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo os embargos. A sentença é clara e não merece reparos. Assim, não vislumbro de omissão, pelo que julgo improcedentes os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004194-4 - Rosimary Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Não vislumbro dos requisitos dos embargos. Assim, os julgo improcedentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003093-6 - Maria Cícera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 11:45 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003094-8 - Renato Molina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Unibanco União de Bancos S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 12:00 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.002236-4 - Humberto Flutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Ivan Santos de Andrade e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000580-7 - Maria de Fátima Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"À patrona da autora para regularizar fls. 118.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001147-9 - Josué Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR S/A (Cen tro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 41,05, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.004073-1 - Moacir de Sousa Miranda. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002245-7 - Rafael Vinicius Inácio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 2.000,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003520-8 - Daniela Machado Frazão Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Não vislumbro dos requisitos dos embargos, pelo que os julgo improcedentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - José Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \"Recebo os embargos e em vislumbrando de omissão, a entendo procedente, pois a falta de resposta do Banco Panamericano faz presumir na sua concordância da nulidade do negócio de financiamento desde a data da propositura da ação.\"n \r\n\r\nProc. 2006.814.004005-8 - Jocilene dos Santos Capetulino Baía (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira Dias - OAB RJ095771). X Panclub - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Não vislumbro de omissão, motivo pelo qual deixo de receber o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004190-7 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004708-9 - Marcelo Epifânio Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Sky Loog Transportadora LTDA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000927-3 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AC dia 09-05-2007, às 10:15h... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001311-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para xerocar peças para serem anexadas a Carta Precatória/Adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.814.000469-2 - Marco Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para xerocar peças para serem anexadas a Carta Precatória/Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.814.002670-7 - Jorge de Almeida Vaz. X Progames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora... \r\n\r\nProc. 2005.814.003660-0 - Ana Paula Tubias. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Ante a falta de recolhimento julgo deserto o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003545-2 - Nilton de Almeida Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Intime-se a devolução da guia, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004196-8 - Fernando Ferreira de Freitas. X Banco Bradesco S. A.. Recebo os embargos e os julgo procedentes para alterar o valor da condenação por danos materiais de R$ 31,02 para R$ 256,80 conforme fl. 10. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001254-5 - Rodolfo Carlos Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro GJ. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001319-7 - Carla dos Santos. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para 30-08-2007, às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003096-1 - Isabel Cristina Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Beltrao - OAB RJ013243). X Casa Lotérica 19. 012817-8,term. 012425. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 12:15 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003101-1 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc-câmara de Diretores Logistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003105-9 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ligcredito,teledata Informação e Tecnologia S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003107-2 - Fabíola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003110-2 - Jorge Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Fininvest S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003112-6 - Fabíola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Abn Ambro Real S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003115-1 - Fabíola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fininvest Banco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003117-5 - Fabiola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Lojas Renner. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003120-5 - Fabiola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc- Câmara de Diretores Logistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003122-9 - Fabiola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003126-6 - Adão Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco G. e Capital S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003128-0 - Claudomiro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Agua e Esgoto. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 11:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 2.929,78, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002713-8 - Humberto Lima Arnaudim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 8.360,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 33.800,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - Marcos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Aguarde-se a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003099-1 - Flávia Bezerra Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Entersoft Entertainment e Tecnologia LTDA. Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para xerocar peças para serem anexadas a Carta Precatória/Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.814.001033-7 - Sidney Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Abras - Associação Brasileira de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001107-0 - Geilson Pereira Rodrigues. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 8.350,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002641-2 - Benedito Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.001278-6 - Paula Cristina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \"Venham os cálculos em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002092-8 - Alina Paulina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para xerocar peças para serem anexadas a Carta Precatória/Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.002397-8 - Elisa da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 972,85, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002829-0 - Nélio Victor da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Panterch Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para xerocar peças para serem anexadas a Carta Precatória/Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.002991-9 - Alexandre Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Deixo de receber os embargos por serem intempestivos. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003264-5 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003615-8 - Franco César Cordeiro da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Casa da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). Venham os cálculos, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003764-3 - Catia Regina Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 2.904,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003856-8 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \"Às partes sobre fls. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003052-3 - Marcelo de Jesus Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco Finasa S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.003056-0 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.814.003057-2 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.003071-7 - Maria das Graças Assunção Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.814.003073-0 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.814.003074-2 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.814.003075-4 - Sebastião de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Banco Itaú e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.814.003076-6 - Marilene Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.003077-8 - Ruthleia Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.814.003080-8 - Tiago Paulino Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.814.003081-0 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.003097-3 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003104-7 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sps- Câmara de Diretores Lojistas de Belford Roxo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003123-0 - Fabíola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Leader Card. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.814.003124-2 - Fabíola Lino Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Hipercard Adm. de Cartões. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/09/2007 às 10:30 h \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.814.003049-3 - João Luiz Birenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Quimper Comercio de Roupas e Acessórios LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 14:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.003805-2 - Luciene Afonso Botane. X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 9.548,99, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004752-1 - Maria Barbosa da Silva. X Casas Bahia(Queimados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se o réu para efetuar o depósito, por meio de guia de depósito judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003046-8 - Debora da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Polishop. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.814.003047-0 - Luiz Carlos Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Ponto Frio - Globotex Utilidades e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.003050-0 - Carlos Andre da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Banco Bradesco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.814.003054-7 - João da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Bradesco Seguros e Previdência. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 15:30h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.814.003078-0 - Maria José Portes de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Unibanco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/09/2007 às 15:45h \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.000212-4 - Marta Maria Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Marcia Faria de Brito. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Processo desarquivado.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002094-1 - Francinaldo Targino da Cunha. X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.003053-3 - Jonatas Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 13.750,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004308-4 - Roseni Silva Ventura. X Vip Life. \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 455,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004434-9 - Nilza Souza Rosa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30-08-2007, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - Daniel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \"Aguarde-se a AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000916-9 - José Maria Alves Guarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \"À parte autora, se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003035-3 - Irene Costa da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003125-4 - Fabiola Lino Leal Martins. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/09/2007 às 10:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002140-0 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002627-6 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Vivo Telerj Celularv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002756-6 - Elisabeth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Conapp - Compania Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 13.618,44, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003153-3 - Ananias de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Levitas Comércio de Instrumentos Musicais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 62.200,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003422-8 - Alfredo Carneiro de Assis. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 3.648,87, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000696-0 - Ruth Nascimento Silveira Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 3.399,88, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003058-4 - Marcilene Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Auto Escola Motaram. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003067-5 - Alexandre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Banco Fininvest. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 10.355,93, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003020-1 - Nilziane Bezerra Adauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Venha a prova da inclusão do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003027-4 - Claudia Ruis de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Lojas Cem. Venha a prova da inclusão. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000720-1 - Manoel Francisco Lopes de Aguiar. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.004812-4 - Ziomar Domingos dos Santos. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.004851-3 - Antonio Jose Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: \"Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2007.814.001473-6 - Carla Cristina da Silva Dias. X Leades S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fica V. Sa, intimada da retificação da data da AIJ para o dia 30/08/2007 as 13h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000302-0 - I. C. Brandão Indústria e Comércio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Confecções Soledade LTDA e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. Sa. intimada do 2º Leilão a ser realizado no dia 06/082007 às 14:00h., no saguão do Fórum Local de Muriaé. \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 77.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 108.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001672-0 - Maria Auxiliadora Saores Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002894-7 - Vera Lúcia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V. Sa. intimada a xerocar peças p/ juntar à precatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002914-9 - Juarez Raposo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Prógas. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - Dora Ilda dos Santos Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001760-7 - Alexandre Pereira da Costa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 57, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001695-2 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Panamericano Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003016-0 - Michelle dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tnl Pcs S. A. (oi) e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às14h:30 min. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 261172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002924-3 - Inventariante: VERA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELSA FERNANDA SANTOS D'AVILA SILVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CONSTANTE DE FLS. 54 E 55, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS\". \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito.\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante disto, determino a realização de perícia contábil, como prova do Juízo. .. Defiro a produção da prova documental suplementar, \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 274/278, eis que tempestivos e acolho-os tendo em vista a contradição apontada. Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\"Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias.\"No mais persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES \"Ao Autor para proceder ao recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 95,68, no prazo de 05 dias\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002141-8 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Posto isso, INDEFIRO a liminar pretendida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003064-0 - GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 15:00 h. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC..... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000775-6 - MANOEL MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000658-9 - Inventariante: SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA X HELIO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo, sem análise do mérito.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR \"Ao Autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranmento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"PROVIDENCIE O INTERESSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL JUNTO À IMPRENSA OFICIAL\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Redesigno audiencia para o dia 30/08/2007, às 14:00 hs. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Recebo a emenda de fl. 57. Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002895-4 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Recebo a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber...Indefiro a antecipação da tutela. ... Designo audiência para o dia 30/08/2007, as 14:30 hs. Cite-se nos termpos do Art. 277 do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Ante os documentos de fls. 22/28, indefiro a JG, eis que o autor não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade deferida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, venha emenda a inicial, adequando-se ao rito sumário, face ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.045.003488-5 - CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARITIMA SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.003772-4 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003734-7 - MOACIR MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DE TAL) Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 261820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002805-4 - D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 28/08/2007, às 13:40. horas. Intimem-se todos, sendo o réu com a advertência de que poderá apresentar contestação até a data da realização da ACIJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002586-2 - G.V.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X F.P. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 24/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003320-2 - M.K.F.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.V.H. Decisão:Recebo a emenda de fl. 13. Anote o Cartório onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias... Sem prejuízo, venha nova declaração nos termos da firmada em fl. 05, haja vista que a representante legal do menor chama-se Luciana Souza Farias, não Marcela da Silva Benício. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Fls. 131/132 - Manifeste-se a autora em 10 dias. Após, ao MP. Diante da informação prestada em fl. 140 e considerando que a medida cautelar preparatória e a ação principal devem ser julgadas conjuntamente, já que conexas, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família informando acerca da existência da presente medida cautelar e solicitando informações se o Processo de nº 2006.045.005713-7 refere-se à separação judicial de Regiane Medeiros e de Wagner Silveira de Assis, esclarecendo que tal informação se faz necessária para verificar quanto à prevenção deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) \" Às partes sobre fl. 51/52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004440-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 80/84 - Diante dos argumentos expendidos, inverto a pauta, a fim de que a audiência designada em fl. 77 seja realizada na ali apontada (24/07/2007), às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004160-9 - GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X GRACE KELLY SIQUEIRA DAVI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 15/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" À parte autora sobre certidão de fl. 132 v.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" À parte autora sobre certidão de fl. 132 v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000545-5 - T.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1 - Fl. 61 - Expeça-se guia como requerido, certo que o valor a ser depositado deverá ser informado pelo executado e o depósito realizado no prazo de cinco dias.2 - Por outro lado, analisando o que consta dos autos, verifica-se que a planilha de débito é datada de 21/01/2004 (fls. 02/03) e a proposta de acordo apresentada pelo executado é datada de 08/06/2004 (fls. 11/14). Assim, designo audiência especial, a realizar-se no dia 15/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP.3 - Sem prejuízo, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que apresente planilha do débito atualizada até a data da audiência, bem como para que providencie a abertura de conta para depósito das prestações alimentícias. Expeça-se ofício para abertura de conta, que deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003400-7 - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764)) X M.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) \" Às partes para que apresentem alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002612-0 - J.S.C. X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Fls. 20/22 - Retifique o Cartório a autuação, a fim de que Jonathan também passe a figurar como autor. 2 - Defiro gratuidade de justiça a Jonathan de Meirelles Cruz.3 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 25/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4 - Sem prejuízo, esclareça o primeiro requerente o valor dos alimentos que vem sendo pagos ao alimentando. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.001596-9 - F.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003465-6 - B.X.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X M.M.P. Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias....Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.002842-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251) Despacho:1 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 43. Certifique-se.2 - Com fulcro no parágrafo 2º do artigo 916 do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das partes, a realizar-se no dia 29/08/2007, às 13:40horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Concomitantemente, intime-se a ré para que apresente os documentos justificativos das despesas elencadas na planilha de fls. 42/43 até a data da AIJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.000084-1 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 15/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido no último parágrafo de fl. 39. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002309-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X J.P.F.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Fl. 50, item 3 - Manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001825-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) \" À requerida sobre fl. 98/102.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001568-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X A.P.O.L.) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nId: 261818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002613-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GUSTAVO B.ROSA Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 09/10/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 23/10/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.045.003145-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JORGE ANTONIO PENARANDA Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 09/10/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 23/10/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.045.003343-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.002701-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLAUDIO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.002743-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004269-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005697-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nId: 261819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Rmf-manejo Comércio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). Ato de Expediente de fl. 78: \"Ao autor sobre fls. 75/7\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004455-0 - Luis Cesar Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 113: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.003472-6 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Sandra Helena da Silva. Sentença de fls. 28vº:\"...JULGA EXTINTA a execução...Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000829-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ana Paula Moreira dos Santos Assis. Sentença de fls. 32:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito...Sem custas e/ou honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001172-8 - Rafael Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Michele Graciano Silva. Sentença de fls. 10:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor importância de R$ 364,00...Sem custas...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000644-7 - Tania Maria Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 29vº:\"Cite-se e intimem-se para AC no endereço de fl. 25\". Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000964-3 - Francisco Carlos Pinto Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fls. 18:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela autora...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. Sentença de fls. 130vº:\"...JULGO EXTINTA a execução...Sem custas e honorários...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004904-3 - Maria Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Know How Resende Consultoria de Recursos Humanos LTDA. Despacho de fls. 28:\"Antes do requerido em fls. 26/27, renove-se a diligência no endereço da ré...\"Audiência de Conciliação: 24/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004357-0 - Jeferson Fernandes Diniz. X Cegil - Supermercado de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Decisão de fls. 41:\"Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 14:00 horas. ...audiência será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, no Edifício do Fórum Novo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002846-7 - Flávio Pimentel de Lemos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Avintes - Agência de Viagem e outro. Ato de Expediente de fls 26: \"Cite-se e intimem-se para audiência designada.\" Audiência ACIJ designada para o dia 10/09/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Ato de Expediente de fls. 79:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Decisão de fls. 152:\"Intime-se na forma do art. 475 -J do CPC. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004447-1 - Priscila Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fls. 142:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Ato de Expediente de fls. 120:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004722-8 - Nádia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Ato de Expediente de fls. 141:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001141-8 - Joice Balbino Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Clínica Veterinária Montese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Decisão de fls. 30:\"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 15:00 horas....será realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, no Edifício do Fórum Novo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001244-7 - Danielle Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls. 17:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito...Sem custas e/ou honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001951-0 - Ana Paula Chirlis Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Cartório de Protesto do 1º Oficio de Resende /rj. Sentença de fls. 16:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta. Sem custas....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002494-2 - Edson Brasil de Matos Nnunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Concessionaria da Rrodovia Nova Dutra. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002496-6 - Flávio Sérgio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Grasiela da Silva Chiareli - OAB RJ153170E). X Gol Transportes Aéreos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002497-8 - Flávio Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Grasiela da Silva Chiareli - OAB RJ153170E). X Gol Transportes Aéreos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nId: 261238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001339-8 - K.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.O.M. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.002154-1 - JULIANA OLVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCIO LUIS PINTO Sentença:...Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância devidamente atualizada, em favor de JULIANA OLIVEIRA PINTO E JOÃO VICTOR OLIVEIRA PINTO,representados por sua genitora SANDRA LÚCIA OLIVEIRA, referente a conta FGTS nº05765800182967/00000015408 em nome do trabalhador MARCIO LUIS PINTO.Expeça-se competente Alvará.Intimem-se.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000941-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ALEX HUDSON EVANGELISTA SOARES E OUTROS), PEDRO YAGO SOUZA MORAES SOARES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005405-6 - LUIZA MARINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X RONEY DE MOURA GOMES E OUTROS Despacho:01-Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição.02-Apense-se o presente feito ao processo nº2007.046.005421-4. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003817-8 - EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Atenda ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001122-0 - BRISDALINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, em seu artigo 2º, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de Brisdalina Cardozo de Miranda autorizando a alienação ou transferência à terceiros da titularidade das ações descritas no ofício remetido pelo Banco Unibanco em nome de Joaquim Mendes Cardozo.. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003945-2 - D.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Sentença:...Em assim sendo, estando presentes os requisitos mencionados na Portaria , DEFIRO a expedição do Alvará de autorização para maiores de 12(doze) anos acompanhados de representante legal, pelo período de funcionamento até às 20:00 horas, e maiores de 16(dezesseis) anos desacompanhados até às 22:00 horas.Custas na forma da Lei.Certificado na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004491-5 - LUIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Falecido: NATARINO JANUÁRIO DA COSTA Despacho:Destarte, diante da contumácia do requerente, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgameno do mérito nos termos do art. 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005079-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637) Decisão:Em assim sendo, DEFIRO o pedido, concedendo ao Requerente, LEONARDO DE SOUZA ROSA, a realização, no próximo dia 17, evento denominado RB LINK FASHION em suas dependências.Expedido o alvará com as cautelas pertinentes e integral observância da Portaria 01/05, e, em especial, o disposto no Artigo 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000114-6 (6454/96) -, Inventariante: MARIA CARMEM DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ALMIR BRANCO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 179/183, referente ao bem deixado por ALMIR BRANCO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.046.005902-3 - MARIA NILZA LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ALBERTO JARDIM DA SILVA Despacho:Certificado o cumprimento, pela serventia, do artigo 211 da CNCGJ, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000657-7 (3127) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO LOPES DA SILVA Venham as custas para expedição do mandado de Intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.001414-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004965-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se na forma requerida às fls.49 Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000828-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILHAM DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório de fls.29:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.28 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003290-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILTON JOSE FIALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004423-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PORTO MARCAL Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004973-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELIO JOSE FABRESCHI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEMPIO FONSECA MARINS Despacho:Venha a comprovação da mora, no prazo de 48(quarenra e oito) horas, tendo em vista que a certidão da notificação extrajudicial de fls.16, restou negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006805-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANGELA CALDAS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se à SERASA determinando a baixa na anotação do presente feito, intimando-se para o recolhimento dos emolumentos descritos no ítem 3 da tabela anexa do provimento nº 06/2007 da CGJ. Transitado em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005419-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ROBERTO MACHADO RAMALHO Despacho Ordinatório de fls.22:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.21.\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.000008-4 - SGMP- SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME Despacho Ordinatório de fls.65:\"Para que a parte requerente recolha as custas referente a Carta Precatória nº 2007.002.006455-2 da 8ª Vara Cível de Niterói.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.003030-0 - DANILO MUSI CARDOZO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X OLGA CARDOSO MANSUR Cumpra-se fls. 23, enviando cópias das declarações iniciais e suas posteriores retificações e recolhimento de custas para atos do contador como segue: campo 10: atos dos contadores; campo 36: R$ 174,94 ; campo 41: R$ 174,94; campo42 : R$ 17,49; campo 34 : 6002251749; campo 47: R$ 8,74; campo 35: 5673001243; campo 48: R$ 8,74 ; total: R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 2006.046.006360-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ROBERTO SILVIO CASTRO CUNHA Decisão:Fls.15-Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.005101-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Chamo o feito à ordem.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 63/65, para deferir a denunciação à lide da CAARJ - Caixa de Assistência Médica dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.Destarte, retiro o feito de pauta e determino a citação da denunciada no endereço constante de fls. 32.Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.046.005271-0 - MARIA STELLA DE MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.046.005272-2 - DÉA YVONE GUIMARÃES CORRÊA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.046.005275-8 - MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.046.005278-3 - ELZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005375-1 - ALTAIR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1999.046.000240-6 (1694) - FERNANDO SYLVIO VOITUSKI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Certidão de fls.270:\"Há necessidade de ser recolhido no Espaço 39 R4-3,49; Espaço 41 R$ -17,48; Espaço 42 R4-1,75; Espaço 47 R$ -0,7; Espaço 48 R$ -0,7. No Espaço 12 não há recolhimento de distribuição em apelação, o certo neste espaço é porte de remessa e retorno; no Espaço 26 não há recolhimento de distribuição em apelação, o certo é conta 0301-2; no Espaço 30 não há recolhimento de distribuição em apelação; no espaço 38 não há recolhimento de distribuição em apelação, o certo neste espaço é R$ -17,48 referente ao Porte de Remessa e Retorno; no espaço 43 não há recolhimento de distribuição em apelação; no Espaço 45 não há recolhimento em apelação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005046-4 - ANDRÉ XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X RENATA KELE FREITAS AMARAL Despacho:Apresente o autor os documentos exigidos às fls.09, de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.005413-5 - CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SERVIÇOS S.A. Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a tutela antecipada, que será apreciada com a apresentação da contestação.03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico decorrente de ato ilícito c/c indenização por danos morais e materi \r\n\r\nProc. 2005.046.004812-0 - IEDA MARIA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista petição de fls.130/131, diga a Sra. Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.046.001743-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X THIAGO DA SILVA SANTOS Ao autor sobre contestação de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.046.002081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DELCIMAR BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, diante do exposto, e em consonância com o Artigo 4º do Dec-Lei 911/69, DEFIRO o requerimento de fls.61/68 e converto o presente feito em AÇÃO DE DEPÓSITO.Proceda-se a devida anotação junto ao D.R.A. do presente feito.Certificado o regular recolhimento das custas e eventual diferença da tx. Judiciária, expeça-se mandado de citação na forma do Artigo 902, incisos I e II do C.P.C.Intime-se.Oficie-se ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000095-0 (1737/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707), Dr(a). PAULO RENATO PENA DE CASTRO (SP-141351), Dr(a). MARCUS RODRIGO DE SENNA (SP-171635)), Inventariante: AIRES ABDALA) X ESPOLIO DE NAZARETH ROSA MARIMHO Despacho:Chamo o feito à ordem . Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado na forma do artig 475,I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.046.004417-4 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X REGINA DALVA REBOUÇAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 58/70: Comprove o réu a alegada hipossuficiência financeira.À autora, em réplica.Fls. 71: À autora para que promova a citação da 1ª ré.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.046.005060-9 - ACIDELSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) O acordo de fls. 2/4 deve ser ratificado em cartório por termo, em havendo ratificação, o MP não se opõe a homologação do mesmo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.003030-1 - JANETE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANDERLEI DAS FLÔRES Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ pedido de tutela antecipada p/ afastar o réu do lar \r\n\r\nProc. 2003.046.001495-5 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Sentença: Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a autora para dar andamento ao feito, já que a mesma mudou-se sem informar ao Juízo seu novo endereço, caracterizou-se o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000110-4 (1569/99) - J.M.V. X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.046.006307-9 - J.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Expeça-se mandado de averbação e carta de sentença ao RCPN. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006788-7 - CRISTIANE GIRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALEXANDRE ZANIBONI DOS SANTOS Despacho:Cumpra o 2º requerente o despacho de fls.15, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005396-9 - JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006131-9 - IMEBRA INDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X BRADESCO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir em 5 dias de forma justificada, no mesmo prazo informem se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.002024-2 - SARA DA CONCEIÇAO CRISPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS CRISPINA Despacho:Renove-se a intimação, por via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.003829-0 - WILLIAN SAMPAIO VELASCO E OUTRO X WELBERT PINTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000007-5 (6407) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES E OUTRO Ao autor acerca do retorno de CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.003016-1 - CIDADEGAS REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de execução por título extrajudicial, em que os executados apresentaram exceção de pré-executividade que já foi devidamente impugnada pelos exeqüentes. Em apenso foram interpostos embargos do devedor.Verifica-se ainda, que os embargos foram interpostos antes de entrar em vigor a lei 11.382/2006, assim nos embargos em apenso deve ser proferida sentença de mérito.Desta forma, com a finalidade de se evitarem a prolação de decisões contraditórias e verificando-se que o Juízo está seguro pela penhora do imóvel, suspendo a presente execução até o julgamento final dos embargos.Certifique o cartório nos autos em apenso a garantia do juízo. Após dê-se vista ao embargado para apresentação de impugnação nos moldes da lei anterior.Após venham os autos conclusos para sentença e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.046.005888-6 - SUEVI MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DANIELE DOS SANTOS CHARRÊ Venham as custas do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.046.006126-5 - DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X COMERCIAL SAMBÊ LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006620-2 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X METALREY IND. DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa, certamente capaz de suportar a execução e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.046.006829-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ SOBRAL MOREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.046.000591-4 - MNSE - COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X D.P. FRANCHINSING LTDA Despacho:Fls. 114: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.005409-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOEL ALMEIDA VALENTE Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.001380-5 - V.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X M.P.R.R. Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 17:00 horas. Inimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006887-9 - BOEHME PAN AMERICANO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X Falido: POC RM ESTAMPARIA LTDA ME Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.100. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000302-1 (2626/00) - ADALGISA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)), SUELEN DA SILVA BRAGA) X MARCIA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.002396-0 - DERCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), LETICIA DOS ANJOS CUNHA, Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X KAITH MARIA DOS ANJOS Certidão de fls 74: A audiência designada para do DIA 09/07/2007, foi designada para o DIA 30/07/2007, ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nHomologação, de acordo \r\n\r\nProc. 2001.046.000437-4 (3840) - ELI DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.005783-3A - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ROSINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Decisão:Isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelo impugnante. Sem honorários, por incabíveis. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.000298-7 - PAULO ROBERTO GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para depósito dos honorários periciais em 10 dias, conforme decisão de fls.109/110 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001397-5 - ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001570-4 - MARTA BASTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SERGIO AUGUSTO SA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.046.000231-5 - LIDIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Conclusão de ordem: Reconsidero o despacho de fls. 322 e re-designo a audiência para o dia 12/09/2007, às 17:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.046.001934-0 - MARIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/130, em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, ofereça contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.046.000053-6 (1388) - JACILMAR DA SILVA SANTOS X MARIO JOSE MELLO DE MATTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.046.000246-5 (673) - ANGELICA SILVA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre laudo pericial de fls.239/254 \r\n\r\nProc. 2002.046.001245-2 - ROSELUCI DE VASCONCELOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:...Assim, determino a substituição do perito antes nomeado pelo Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771.Urge esclarecer que o ônus de tal prova recairá sobre a autora, haja vista o disposto no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil.Entretanto, tendo em vista que a mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, tal verba será recolhida ao final.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2004.046.005191-7 - NADISA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.260/261, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.046.005261-8 - ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GETRO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1997.046.000146-0 (9221) - FLAVIO HENRIQUE WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005362-3 - GILDA SALLES KRELIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JURANDIR PÓZES GUIMARÃES Despacho:Apresente os requerentes comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.006509-0 - N.H.C. X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Fls. 49/61: Nada a prover, tendo em vista que o processo foi extinto pela sentença de fls. 46, já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 48.Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.046.000003-3 (4.115/71) - Inventariante: MOACYR CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ALFREDO MACHADO DA MOTTA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.70:\"Que os presentes autos já encontran-se desarquivados e à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 1979.046.000002-6 (6270/79) - Inventariante: WILMA MARLY CARVALHO DA SILVEIRA X ABERALDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Despacho:Considerando-se a ocorrência de transmissão inter-vivos, comprove-se o recolhimento do imposto devido ao Município.Comprovado, expeça-se carta de adjudicação, devendo o requerente recolher as custas pertinenes. \r\n\r\nProc. 1995.046.000038-3 (2596/95) - Inventariante: ALFONSO MATINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Aos interessados acerca dos calculos retro. \r\n\r\nProc. 1997.046.000078-8 (9288/97) - Inventariante: LILADES THEREZINHA GUIMARAES MUNIZ X RIRY COARACY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.046.000295-7 (165/98) - Inventariante: CINEA SALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MANOEL MARTINS DE MENDONÇA Venham as custas do Sr. Partidor, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.046.000281-8 (2203/00) - Inventariante: IZA MARIA MARINS LEONES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X JOAQUIM DE SA DA CUNHA LEONES Despacho:À inventariante para cumprimento da decisão de fls. 212, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.046.001425-0 (2200) - Inventariante: MARIA MAURA GOMES RODRIGUES X ROMÁRIO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Aos interessados acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nProc. 2003.046.001302-1 - Inventariante: ALAYDE SIQUEIRA FELIX X JOSE ABUD FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Nomeio a requerente para o cargo de inventariante.Lavre-se termo de compromisso.3. Venham as 1as. declarações. 4. Fls. 29: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.046.005791-9 - Inventariante: SOLANGE PIRES CONTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO PIRES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.046.006547-7 - JAMIL DA SILVA MACHADO X JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) aos interessados para recolherem as custas do Sr. Contador, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.046.006978-1 - JORGE HÉLIO MORAES DE MELO X MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Fls. 38/48: defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001526-0 - JOAO VICTOR MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINELMO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\".P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.046.001601-9 - FARLEY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança. \r\n\r\nProc. 2007.046.001481-2 - NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) ...determinou que a audiência ora designada para hoje, fosse redesignada para o dia 30/07/07, às 17h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.046.003741-8 - AMARO PAULO FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO PAULO DA SILVA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:À Defensoria Pública, tendo em vista a petição de fls. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001075-3 - PAULO ROBERTO GAMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)), ALBERTO CARDOSO MARTINS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Tendo em vista fls.171, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.046.006621-4 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IMPROMEL INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME Despacho:1)Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se \"ex vi legis\", o título executivo judicial;2)Convertido também \"ex vi legis\" o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102.C, CPC), prossiga-se citando-se a devedora na forma dos arts. 652 e 653, ambos do CPC, com honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.046.004004-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BINI E CERQUEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004937-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PAULO FERNANDO DUTRA JUNIOR Despacho Ordinatório de fls.21:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.19 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005381-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória, por Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.046.005783-3 - ROSINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.046.003876-7 - NEIDE PEREIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741), Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X DARCI DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Processo nº: 2004.046.003876-7 - Obrigação de FazerAutor: Neide Pereira DamascoRéu: Darci da Silva PessanhaRéu: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJSentençaNEIDE PEREIRA DAMASCO ajuizou Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.Após a citação a autora, às fls. 69, requer a extinção do processo ante a perda de objeto. Intimados a manifestarem-se acerca do pedido de desistência, quedaram-se ambos os réus inertes. De sua falta de interesse, conclui-se que concordam com a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 29 de junho de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.005838-2 - EDECI FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.046.004427-7 - ROBES LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria \r\n\r\nProc. 2006.046.000240-6 - AIRTON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao E. tribunal de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004472-5 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 49/71: Ao autor, em réplica.Fls. 72/77: Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por concorrencia desleal \r\n\r\nProc. 2006.046.001798-7 - SITEMIDIA PRODUTOS E SEFVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS (RS-059090B)) X INFORMÁTICA E SOLUÇÓES WEB LTDA Despacho Ordinatório de fls.78:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.77 Verso.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006445-0 - ANTONINA ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X HEITOR ANTUNES GUIMARAES FILHO Sentença:Processo nº: 2006.046.006445-0 - Prestação de contasAutor: Antonina Antunes GuimarãesRéu: Heitor Antunes Guimarães FilhoSentençaANTONINA ANTUNES GUIMARÃES ajuizou Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais em face de HEITOR ANTUNES GUIMARÃES FILHO, porém, não promoveu o devido andamento processual, deixando de cumprir os atos e diligências que lhe cumpriam.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 29 de junho de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.000025-4 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X OCELI RODRIGUES BRAGA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2001.046.000586-0 (3009) - CONSELHO TUTELAR DE RIO BONITO, ALEX MARIANO DA SILVA MOTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e aplico a medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida cumulada com acompanhamento psicológico ao menor ALEX AUGUSTO DA SILVA MARIANO, encaminhando o adolescente ao Comissariado da Infância e Juventude, desta Comarca.Cumpra-se o disposto no art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.046.001929-1 - INACIA MENDES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Inventariante: AFONSO GOMES MARTINEZ) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.046.005552-2 - A.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Decisão:Reconsidero o despacho anterior e chamo o feito à ordem para: 1- As partes em audiência de conciliação postularam a produção de prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal. Assim fixo o ponto controvertido no período de convivência entre o ex-casal, bem como os bens que serão objeto de eventual partilha. Determino a produção de prova documental superveniente que deverá ser ser trazida aos autos até a AIJ, testemunhal e pericial para avaliação dos imóveis de fls. 60/64; a ser cumprido por oficial de justiça avaliador.As testemunhas deverão ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC ou deverão comparecer independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 10/09/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.005015-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X A.M.F. Cota Ministerial de fls.46 e verso:\"Requer o MP seja emendada a inicial para retificação do pólo passivo, eis que Alcebíades de Moraes Filho é o pai de Alcebíades de Moraes neto, verdadeiro companheiro da Requerente e pai de seus filhos, bem como a retificação do pólo ativo da relação processual, sob pena de extinção do pedido de alimentos dos menores, por ilegitimidade ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2006 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.005395-7 - MIRIAM CABRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.003933-6 - ELDER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), ANA MARISETE RIBEIRO COUTINHO) X MEIRE RIBEIRO ALVES MACHADO DA ROCHA Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.005710-5 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X V.S.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.046.000081-7 (11.701) - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CLERIO GUEDES DE MORAES E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.120:\"Ao Autor por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.000272-2 - VANETE TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Considerando que o presente feito já perdura por mais de 4 (quatro) anos e considerando, ainda, a especialidade do procedimento desta ação, determino a expedição de mandado de verificação, para que o Sr. Oficial de justiça informe se tem meios de delimitar com os documentos existentes nos autos, a propriedade da autora e se há de fato, o esbulho.Sem prejuízo, intime-se o Sr. perito para que informe o valor de seus honorários em real, bem como para dizer se aceita o parcelamento de seus honorários ante a hipossuficiência das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004537-3 - ISAURA FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/07, às 17:30 horas. Intimem-se as partes e ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000463-9 - DULCINEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.146/149: Expeça-se mandado de pagamento em favor do D.Perito. Aos interessados \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001115-8 - HOTEL XIMENES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X IRTEL PUBLICIDADE TELEMARKETING Sentença:Processo nº: 2006.046.001115-8 - Repetição de indébitoAutor: Hotel Ximenes Ltda MERéu: Irtel Publicidade TelemarketingSentençaHOTEL XIMENES LTDA ME ajuizou Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais em face de IRTEL PUBLICIDADE TELEMARKETING, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimado a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 33.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 29 de junho de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005617-8 - EDUARDO MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.046.000485-4 (3125/01) - Inventariante: ERDY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X ERNESTO NUNES DE CARVALHO E OUTROS Aos interessados acerca da informação do sr. contador retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000035-0 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 05(cinco) dias, ao depósito da verba honorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.006155-1 - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS WALMUST LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006299-3 - ADALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005054-3 - MARCELO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Desp. Ord. (port. 01/2006) - Fls. 22: Atenda-se o MP.( O presente acordo deve ser ratificado por termo em cartório. Em havendo ratificação, o MP não se opõe a homologação requerida). \r\n\r\nSeparação Judicial, consensual \r\n\r\nProc. 2000.046.000301-0 (2016) - S.H.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899)), Interessado: M.R.B., Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X E.J. Despacho:Fls. 63/64: Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006159-9 - R.M.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X E.R.P. Cumpra-se integralmente o art 25 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004639-4 - VANDA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO) O M.P requer seja esclarecido pela requerente se as crianças possuem algum bem móvel ou imóvel passível de administração, bem como se possuem algum direito em abstrato. \r\n\r\nId: 261857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, inc I,IV do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.003461-1 - MP X BRUNO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.031221-4 - MP X WILIS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 - Estupro; Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.068.000089-6 - VALDIR CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, VALDIR CÉSAR DEMORAES a VINTE E TRÊS(23) anos e QUATRO meses de reclusão, pela prática dos injustos dos artigos 213 e 214, ambos c/c 224, a; artigo 213, na forma do 14,II e artigos 213 e 214, na forma do artigo 69, todos do código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais(artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução.O réu encontra-se foragido e lhe nego o direito de apelar em liberdade, determinando a expedição de mandado de prisão por força desta sentença condenatória... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.005539-9 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) 1- tendo em conta as alegações finais ofertadas, revogo a decisão de fls. 121;2- ...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALÇÃO e ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA, o primeiro a 9 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, e multa de 56 dias, à razão unitária mínima, e o segundo a 5 ANOS 7 MESES E 6 DIAS de reclusão, além do pagamento de 14 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I e II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais9art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001638-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X FRANCISCA ELIMAR FARIAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 19. Após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.002773-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDSON COELHO DE FREITAS DANTAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.007792-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE FILOGONIA DA MOTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.068.002528-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WALTER OTTO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Diga o ilustre perito sobre fls. 68/76. \r\n\r\nProc. 2004.068.004439-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.068.003379-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MARIO LUIS ALARCON BARRENECHEA Despacho:Ante a alegação de urgência, ao MP. Defiro desde logo o depósito do valor ofertado. Ex-se guia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007793-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.001434-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AIA EMP. ASSOCIADOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.068.004158-5 - FAZENDA NACIONAL X SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:...julgo extinta a presente execuç]ão, nos termos do art. 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.068.000952-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA BICUDO (RJ-095330)) X RASANGILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Por ora defiro a suspensão do leilão designado anteriormente. diga o exequente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.068.004748-4A - MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES X MARIA JOSE LABRES PERRUT (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Ao impugnado, na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Digam as partes sobre fls. 148. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000054-8 - JAIR GUSMAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) O DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 45, NÃO ATENDE O DETERFMINADO ÀS FLS. 25. ISTO POSTO. CUMPRA-SE . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:designo o dia 27/09/07 às 14:30horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 261705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002535/2001 (2001.837.000031-0) - Edson Luiz Dias Martori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Eleraldo Marques de Jesus. Dispensado o relatório na forma do art. 38. Tendo em conta que os autos emcontram-se paralisados por mais de 30 dias sem que a exeqüente promovesse o andamento do feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inc. III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000876/1997 (1997.837.000022-5) - Patrícia Belmira da Silva Belgues. X Gaúcha Carnes e Variedades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Esclareça a autora o pedido de fl. 152, tendo em conta haver penhora à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.837.001655-6 - Jean Carlos Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903). X Botelho Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). A ré sobre o acrescido e em alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.001337-5 - Elisabeth Peifer Fang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002024-0 - Maria Selva Carneiro Campos. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A ré em cinco dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002327-7 - Mário Lúcio de Lima. X Telerj Cerlular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 22/08/07 AS 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.837.002527-4 - Elizabete Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Lacilude Comercuial de Modulados Ltda.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07 AS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000012-7 - Petronio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso Terra - OAB RJ147543E, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.837.000020-6 - Paulo Roberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Editora Globo S a. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07 AS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000354-2 - Juraci Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telerj Celular V. I. V. O.. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/08/07 AS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000502-2 - Eraldo Natalicio Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Patrus Transportes Urgentes LTDA e outro. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/08/07 AS 11:40H. \r\n\r\nId: 261259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.050.001261-4 - ENILTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X ESPOLIO DE GILSOM BAIRRAL E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para o correto recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000186-7 (3409/98) - Inventariante: AMIL BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X AUDE OLIVIER ECCARD Despacho:1. Cumpra-se o item a, de fl.19. 2. Venha cópia autenticada do certificado de propriedade do veículo automotor. 3. Recolham-se as custas e a taxa judiciária porventura pendentes. 4. Cumpra-se o art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.050.001241-9 - Inventariante: PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MANOEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade, pois o requerente é notório comerciante na cidade, dispondo de meios suficientes para o pagamento das custas. Nomeio-o inventariante, independentemente de compromisso. 2. Venham as quitações fiscais faltantes, requisitando-as, se necessários. 3. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 4. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.050.001431-8 - Inventariante: DELBA GOMES DE LIMA VILANOVA X BARTOLOMEU VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.050.000455-4 - MARIO LUIS FARIA TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002306-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REINALDO JOSE DE OLIVIERA CARVALHO ME Despacho:Venha aos autos o contrato social da firma Reinaldo José de Oliveira Carvalho ME. \r\n\r\nProc. 2007.050.000159-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA MARIA SOARES Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 31, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex-lege\". PRI. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000774-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO OLIVEIRA FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. Of. Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.000913-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X INOVE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 47Vº.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 160 vº (Certidão Negativa do Sr. Oficial de Just.). \r\n\r\nProc. 2007.050.001029-0 - MARCO AURELIO DAHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fl.35 - Defiro, como requer. \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessoais p/Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000194-6 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a requerida a pagar aos autores a importância de 40(quarenta) salários mínimos, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão \r\n\r\nProc. 1989.050.000015-1 (3822/89) - LUIZ CARLOS BOECHAT BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.050.000048-6 (3166/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X ANTONIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Com razão o embargante, eis que não constou na sentença a condenação do autor em verba honorária sucumbencial. Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a parte dispositiva da sentença, fazendo constar: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.\" P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000241-4 - ROBERIO KLEBER COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Diga o embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000226-2A (5035/99) - ESPOLIO DE WAGNER RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Às partes sobre ff. 176. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.050.000176-6 (5036/99) - LENILSA ROCHA DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:1) APENSEM-SE AO PROC. Nº 1997.050.000226-2.2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.050.000095-2C (3900/98) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GUILHERME MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (recolher custas para o ato). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000143-2 (4533/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ATAIDE FARIA LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000972-4 - MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA COSTA Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2004.050.001404-5 - P.C. ZANELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X J. BRUM DE ALMEIDA ME Despacho:(Fl. 69). Esclareça o pedido, uma vez que o art. 715 do CPC foi expressamente revogado pela lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.050.001688-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X EDIR NOGUEIRA FIGUEIRA Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001911-0 - AUTO POSTO VENCEDOR DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E PIRES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.050.001010-8 - HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.000172-5 - ADENILSON LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X NILBE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VSITAS DOS AUTOS FORA DO CATÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000228-8 - REGINA DA CONÇOLAÇÃO PEREIRA FARIA, GUSTAVO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X SUPER AUTO TRUCK CENTER PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) ... Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.050.000017-0 (723/86) - Inventariante: MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132)), Cessionário: ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X EUCLIDES BELO PEREIRA Decisão:Nomeio o requerente de fl.85 para o cargo de inventariante, removendo o anteriormente designado, independentemente de compromisso, ante a conversão do rito. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2000.050.000457-2 (5907/00) - Inventariante: EDNEA FRANÇA X MANOEL FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 136 (promoção do Proc. ESt.) \r\n\r\nProc. 2001.050.000074-0 (6472/01) - Inventariante: DILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE SILVA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 164/166 (regularizar débito na Prefeitura). \r\n\r\nProc. 2002.050.000529-5 - Inventariante: MARIA LUCIA MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X LUIS ANTONIO DE CARVALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para pagar ITD. \r\n\r\nProc. 2004.050.000420-9 - Inventariante: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ALMIR MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO HERDEIRO MENOR HUGO ANDRÉ, SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ DE FL. 186. \r\n\r\nProc. 2004.050.001346-6 - Inventariante: ELENIR DA SILVA PEREIRA X JAILTON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl.67, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Expeça-se carta precatória para avaliação e pagamento do imposto causa mortis do bem relacionado no item 3, de fl.30. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001068-6 - Inventariante: EMILIA CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO NOLASCO NASCIMENTO ... Com o cálculo, digam. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.050.000040-0 (873/92) - MANOEL MESSIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA POLY (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse, e Reintegração de Posse c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.001036-6 - JOSE GERALDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA TORQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002728-7 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se a taxa judiciária sobre a execução de honorários no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança, c/c Inenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002029-1 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JOSE CARLOS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 85/87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001057-3 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:... Com a proposta intime-se o patrono da ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.050.000351-9 - GILMAR SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X COCA COLA COMPANY (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000364-6 (5392/00) - ABN ANRO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ORLINDA DE FATIMA FERNANDES DADAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRO DE SOUZA Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:FLS. 30/31 - DEFIRO, COM EXCEÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E.( recolher custas para o ato). \r\n\r\nProc. 2007.050.000984-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABIANA SANTANA DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 20 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.050.001223-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEMAR GUIMARÃES EUGENIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 32 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANDERSON TAVARES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 31 Vº.'' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000597-6 - ANTONIO FERNANDES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESPOLIO DE HEITOR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000050-4 (3577/98) - ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MADEIREIRA OLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DIAS (PR-023452), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Acolho, pois, os embargos de declaração para retificar a sentença no tocante ao percentual dos juros para fazer constar que: a importância segurada deverá ser acrescida de juros no percentual de 6% ao ano, a partir da data do evento até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, a partir daí, em 12% ao ano, bem como para excluir o item 4 de fl. 302, mantendo-se os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000657-7 - CLENILZA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (RJ-123546E) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL. 131/135. AO RECORRIDO.2) APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19ª CÂMARA CÍVEL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001824-7 - JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FLAVIO RESENDE MARCONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:Embora o réu não seja o proprietário do imóvel vizinho ao do autor, o certo é que este imputa àquele a prática do ato ilícito. Em tese, o causador do danos é o responsável pelos prejuízos que venham causar a terceiros.Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 144 e 152.Nomeio como perito o Dr. Francisco d Assis Alves da Silva, de endereço conhecido no Cartório.Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco (05) dias.Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de propsota de honorários. Com a proposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002996-0 - NILO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000636-5 - KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA.(DESPACHO DE FL. 89: \"J. Encaminhe-se a resposta ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000541-4 (7012/01) - MANOEL FARIA DE JESUS FILHO E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 261842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001624-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora para atender fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.050.001712-9 - MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À autora para esclarecer fls.27,v. \r\n\r\nProc. 2006.050.001932-1 - EVA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001234-0 - EIMILINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001314-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.050.000136-1 (284/97) - BENEDITO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Atenda-se ao MP.\" Requer o MP seja esclarecido pelo demandado se a área ora discutida, e que de acordo com as informações pretadas pela SERLA (fls.228), está abrangida pela faixa marginal de proteção do Rio Pomba, passou ao domínio público.Outrossim, considerando que o Rio Pomba pretence à gerência federal, pugna o MP pela intimação da Fazenda Pública da União para fque menifeste o interesse no feito. \" \r\n\r\nId: 261843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.845.001936-3 - Otavio Heleno Padilha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Ativos As Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Por ordem do MM Juiz de Direito, por haver expirado o prazo do mandado de pagamento a favor do Réu, que seja intimado o mesmo para retirar novo mandado, sob pena de arquivamento, no prazo legal. Portaria 02/06. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000073-3 - Jose Carlos C. de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Franz Dias Costa. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.845.000542-1 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Edma Domingues Camacho. DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. diga o exequente sobre C. P. \r\n\r\nProc. 2006.845.001153-0 - Célio Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Jorge Vicente Fagundes. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001261-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Roberto Soares Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000843-0 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Phelipe da Silva Cunha Valente. diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001041-4) - Elienai Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Considerando que a tentativa de efetivação de penhora on line foi infrutífera, conforme fls.119 e fls.124, diga conclusivamente o que pretende a exequente. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001739-1) - Josias Caldeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls.154, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%. (R$ 308,18) \r\n\r\nProc. 2005.845.001090-0 - Wendel Patrício Nascimento Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X A R Ribeiro Comércio de Presentes-me. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002133-9 - Zuniga e Viana Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover, já que transitou em julgado a sentença declarando NULAS as faturas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002402-0 - Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ120377). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002950-8 - Mônica Aparecida Merida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002981-8 - Geraldo Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001601-2 - Wagner de Paula Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com. Comprove o autor domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001927/2001 (2001.845.000413-6) - Léia de Paula Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia de Seguros Marítima S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). DIGA O AUTOR \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Conforme se pode observar a fls.37, não existe penhora a autorizar a interposição de embargos. Isto posto, rejeito os mesmos na forma do art.741 do CPC. Sem custas nem honorários. Ao Exequente para impulsionar o feito. \r\n\r\nId: 261290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002723-8 - Nivaldo Figueira Vieira. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (cônsul) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002048-7 - Amilson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). Audiência de Instrução e Julgamento: Redesignada para o dia 23/08/2007, 13:00 horas, no 2ª andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua . \r\n\r\nId: 261298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.051.000798-0 - AFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 791/825: manifeste-se parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.001024-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Despacho:Defiro, pelo prazo de dez dias, o pedido de vista formulado a fls. 254. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000596-1 - MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao requerente sobre certidão de fl.108. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.051.000023-0 (9124) - JOSE MANOEL DA COSTA PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO FIDELIS Despacho:1-Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca do saldo existente, conforme postulado na petição de fls. 202.2-Atenda-se ao requerido pelo M. P., no item 02 da promoção de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.051.001252-3 - GERALDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X Falecido: CYRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) DESARQUIVAMENTO: Processo desarquivado. (Adv: Maria Gonçalves de Andrade OAB/RJ 128.242) (Não consta procuração nos autos.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000620-9 - ANDERSON SILVA NEVES E OUTRO, Falecido: NEUZA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Fls. 20: manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000075-6 (4132) -, Inventariante: JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE AGUIAR RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.051.000432-0 - Inventariante: GILMAR DE SOUZA ABRIL X MARIA DE LOURDES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) DESARQUIVAMENTO: Faltam recolhimento de FUNPERJ E FUNDIPERJ para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.051.000703-5 - Inventariante: GABRIELA SOARES CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) YASMIN SOARES CARVALHO PAMPLONA DA CORTE REAL, Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ROSA ADALGISA SOARES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.051.000625-2 - Inventariante: AROLDO AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X DORCINA AGUIAR MAIA ...Após, intime-se o requerente para regularizar o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.051.000296-0 - Inventariante: JOSÉ ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X GEYSA DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA Oficie-se às intituições mencionadas na petição de fls. 100, a fim de que informem os valores pertencentes ao espólio.(recolher custas para expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.051.000690-4 - Inventariante: ANA PAULA CÔRTES PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SÔNIA MARIA CÔRTES PINTO Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.051.000131-3 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES MARTINS SIMONE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X MILTON MENDONÇA MARTINS Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto ao alegado pela Fazenda no intem 02 da promoção de fls. 88. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.051.000573-2 - WILMA PEÇANHA COUTINHO DA SILVA E OUTROS X AMAURY LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:Fls. 78: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000115-7 - Inventariante: FRANCISCO CALOMENI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SYLVY MAIA CALOMENI Despacho:1-Lavre-se o termo de renúncia, conforme requerido no item \"a\" de fls. 37.2-Recolhidas as custas, oficie-se requisitando as certidões fiscais.3-Não obstante, manifeste-se o inventariante quanto a promoção da Fazenda a fls. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000992-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001483-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ e FUNPERJ/FUNDPERJ, para reeiterar o ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Recolher custas no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ e FUNPERJ/FUNDIPERJ, para reeiterar os ofícios de fls. 46 e 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000392-7 - MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X THIAGUS CONST. DESMONTES E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Cite-se o primeiro requerido.(recolher custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.051.000687-8 - MARIA DORACY MAIA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:1-Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido na petição de fls. 15, anotando-se onde couber.2-Os documentos de fls.08 não se mostram legíveis e deles nada se extrai que compre a existência de conta bancária em nome do falecido, razão pela qual a parte autora deverá trazer aos autos os originais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000791-3 - OSVALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JGDesigno a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.051.000101-6 (0165) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOILSON RIBEIRO MONTEIRO Dê-se vista aos novos procuradores da parte autora, constituídos a fls. 112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001053-3 - ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) \"...dê-se vista ao embargante para se manifestar e voltem conclusos\". \r\n\r\nProc. 2007.051.000432-8 - J. COSTA CARDOSO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ANTONIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Considerando a manifestação de fls. 49, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se (o Cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Diga a embargante sobre a certidão de fls. ( não consta nos autos o endereço do embargado Robson de Oliveira Lopes para fins de citação ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9 - MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Fls. 35/40: manifeste-se a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000157-6 (3782) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X EFER SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) DESARQUIVAMENTO: Recolher custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.051.000177-1 (3948) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824) Intimar o exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000672-0 - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos autos em apenso ( 2006.051.000571-9). \r\n\r\nProc. 2007.051.000637-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTROS Despacho:1-Citem-se em Execução na forma do artigo 652, do CPC.2-Fixo os honorários em 10 % (dez) por cento do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do exequente, conforme determinado no despacho de fls. 88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Recebo o recurso de Apelação (fls. 190/199) no seu duplo efeito. À Apelada para contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001490-1 - NOEMI MORENO NAMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X M. G. C. DA SILVA - BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Intime-se a requerida para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.051.000016-5 (6252) - Inventariante: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ALVARENGA ( FLS.- 46 ) (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIA NOGUEIRA DE ALVARENGA Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nProc. 1986.051.000024-4 (5588) - Inventariante: MARIA DE FATIMA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ADEIL FRANCISCO DO AMARAL Despacho:Fls. 122/123: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.051.000010-0 (7387) - Inventariante: FRANCISCO PERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MARIA DO CARMO PRESE MENDONCA Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.051.000017-2 (6569) - Inventariante: IRACEMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho: Nomeio como Inventariante Judicial a responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor. Intime-se-lhe para prestar compromisso. \r\n\r\nProc. 1991.051.000027-3 (7292) - Inventariante: LUCIA MARIA POLYCARPO PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE GERALDO DUTRA PERES Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido na petição de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1996.051.000039-9 (2582) - Inventariante: MARIA MARTHA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO CARLOS CUSTODIO VIEIRA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001022-6 - Inventariante: ADRIANA NUNES PEREIRA X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.051.001165-1 - Inventariante: LOURDES DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PLINIO ALVES CORTES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Tendo em vista que o despacho retro não saiu na publicação, encaminhei novamente ao Diário Oficial nesta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000469-1 - JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D`A VILA SUHETT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Cumpra-se fls. 133. (fl. 133: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 113/132) \r\n\r\nProc. 2005.051.001361-1 - LEONIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Cumpra o requerido/apelante o determinado no despacho de fls. 56, ou efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:1-Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2-Não obstante, especifiquem, jusficadamente, desde já, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento do processo no estado.3-Intime-se o requerido para apresentar cópia legível do documento juntado a fls. 94, manifestando-se, em seguida, a parte autora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.051.000071-7A (4016) - CELIO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X MARCIA JOSE PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:A medida postulada está ligada ao pedido de insolvência. Com efeito a extinção da ação universal impossibilita a continuidade deste feito, cabendo ao requerente postular seu crédito em demanda individual.Inadequada a via da habilitação quando não há monte a partilhar.Posto isto, JULGO EXTINTO o feito em razão da perda do objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege.\" Transitada em julgado, desapem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.051.000071-7B (4016) - CELIO DA CUNHA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X MARCIA JOSE PINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença: A medida postulada está ligada ao pedido de insolvência. Com efeito, a extinção da ação universal impossibilita a continuidade deste feito, cabendo ao requerente postular seu crédito em demanda individual. Inadequada a via da habilitação quando não há monte a partilhar. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito em razão da perda do objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos cheques acostados a fls. 03, devendo os mesmos serem substituídos por cópia reprográfica Custas \"ex lege.\"Transitada em julgado, desapem-se, dê-se baixa e arquive-se.P R I \r\n\r\nProc. 1997.051.000071-7C (4016) - CELIO DA CUNHA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X MARCIA JOSE PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença: A medida postulada está ligada ao pedido de insolvência. Com efeito, a extinção da ação universal impossibilita a continuidade deste feito, cabendo ao requerente postular seu crédito em demanda individual. Inadequada a via da habilitação quando não há monte a partilhar.Posto isto, JULGO EXTINTO o feito em razão da perda do objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Defiro, desde já, o desentranhamento do cheque acostado a fls. 03, devendo o mesmos ser substituído por cópia reprográfica.Custas \"ex lege.\"Transitada em julgado, desapem-se, dê-se baixa e arquive-se.P R I \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001316-1 - TANIA MARA DE MORAES FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDES BAETA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Às partes sobre o auto de verificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.000991-7 - SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Justifique a parte ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000742-1 - BRUNA LAURIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo audiência especial, cf. requerido pelo MP a fl. 14, para o dia 05/09/2007, às 13:45 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000347-4 - DIRLEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o transcurso, intime-se o requerente na forma do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 261874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000750-0 - Anocelio Gomes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Elvidio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000332-5 - Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ellen Jannise Araújo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Designe-se nova data, conforme requerido e observando-se a assentada de fl. 38. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000128-2 - Célio Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Luiz Antonio Barbosa Franco - OAB SP039927). Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de dez dias, nada sendo requerido, estando o feito em execução, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000745-4 - Waldir Panisset Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Diga o autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000331-5 - Maria das Graças Mangueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000626-2 - N. M. Viana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não pode, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. No mais, venham aos autos cópias dos atos constitutivos, bem como comprovação atualizada da condição de microempresa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Defiro a produção da prova oral requerida a fls. 34, para tanto, inclua-se na pauta de AIJ. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Defiro, ainda, a juntada de novos documentos. Para tanto, fixo o prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2/02 - Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). X Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Esclareçam as partes, justificadamente, se desejam a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Mary Jaqueline Macedo Jardim. Cumpridas as exigências e acostados os documentos previstos na Consolidação Normativa, designe-se hasta pública, expedindo-se o necessário e intimando-se as partes de sua realização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - Carlos Alberto Pontes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Fls. 65: manifeste-se o executado. \r\n\r\nId: 261250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.053.000786-9 - M.J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.) A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência para oitiva dos pais do menor no dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000757-4 - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.A.S.C. Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento, ao autor, de quantia equivalente a 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, a título de alimentos, a qual deve ser depositada no Banco do Brasil, agência nº 2627-1, São João da Barra, conta nº 15.576-4, de titularidade da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.000272-6 - NEUZA GOMES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000247-7 - BV FINANCEIRA S. A . CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.053.001608-0 (12135/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000471-1 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X G.M.L.(.P.G.C. Despacho:Diga o exeqüente sobre o documento de fl. 17, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.053.000567-3 - A.S.S. E OUTRO, Assistente: M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. Fls. 17/23. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.001609-1 (11758/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000843-0 - MARIA DA PENHA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.....Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000120-0 (7173/97) - Inventariante: JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SATYRO MANOEL DA SILVA Fls.124/129 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.053.000124-0 (9388/00) - MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação, certilficada, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000509-9 - JUAREZ GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Decisão:1) Fl. 173: Diga a parte contrária.2) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nId: 261845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "261330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000404-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Cláudia Márcia Moreira do Amaral. De ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS fica designada Sessão de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.882.000697-4 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X BANCO DO BRASIL. De ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS fica designada Sessão de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000334-6 - Lourival de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Nos termos da Port. 01/04-RMMJ - Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.882.002207-0 - Francine da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias. Após, não havendo manifestação, arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.882.000806-3 - João Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2006.882.000812-9 - Nilda Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Redesigno Audiência de instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h e 45 min. Intimem-se. S.J.B., 09/07/07. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.882.001096-3 - Marco Antonio da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 11h e 10 min. Intimem-se. S.J.B./RJ, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.882.001125-6 - Eliane Amaria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Amplaenergia e Serviços S/A. Certifico que o Mandado retirado cfe. fls. 78 foi no valor de R$ 1322,00. Ato Ordinatório : (fls. 78/79) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2006.882.003468-2 - Denise Tavares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.004375-0 - Amaro Joacine da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Vivo Rj - Loja Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Acolho os embargos para esclarecer que o aparelho novo deverá ser entregue, bem como a coleta do anterior, no endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.882.000137-0 - Dirceu Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pela partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.: 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÂO DO MÉRITO, na forma do art. 269,III, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e de seu Patrono. Decorrido o prazo Recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado especial Cível. P.R.I. S.J.B./RJ, 11/07/07 - LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direitio \r\n\r\nProc. 2007.882.000157-5 - Lucinéia Abreu de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 10h e 30 min. Intimem-se. S.J.B./RJ, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.882.000205-1 - Thiago Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000206-3 - Thiago Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000260-9 - Ana Patricia dos Santos Anjo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 11h e 30 min. Intimem-se. S.J.B./RJ, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.882.000398-5 - Zulma Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Ampla Energia e Serviços S/A. De ordem da MM. Juíza de Direito, LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS fica designada Sessão de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 12 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000936-7 - Enorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ampla Energia e Serviços S/A. De ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS fica designada Sessão de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.004556-4 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Maria da Conceição Salvador Pereira. Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000813-7 - José Martins Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086). JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto do art. 794,I, do C.P.C. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Intime-se a ré para recolher a diferença de custas existentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. S.J.B., 09/07/07. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.882.000957-0 - Antônia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro a JG; 3-Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem a manifestação do recorrido. São João da Barra, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.882.001181-3 - Geruzia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2005.882.001303-2 - Adriana Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001483-8 - Ernesto Gaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2005.882.001833-9 - Maria Fernanda Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2005.882.001972-1 - Daniele Nogueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro a JG; 3-Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem a manifestação do recorrido. São João da Barra, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.882.001975-7 - Regina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro a JG; 3-Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem a manifestação do recorrido. São João da Barra, 11/07/2007. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2006.882.001335-6 - Damária da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA - 01/04- RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze) dias(art. 145,I do C.P.C.).\r\n\r\nProc. 2006.882.003651-4 - Benedito Meireles Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.004048-7 - Arlem Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 15h e 00 min. Intimem-se. S.J.B., 11/07/07. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.882.000116-2 - Flávio Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Brasil. ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000683-4 - Amaro Edson Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156, Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Maria Luiza Correia dos Santos. De ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS fica designada Sessão de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 261330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010552-1 - THIAGO RESENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Manifeste-se a parte autora se desiste do feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.003356-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DINIZ Despacho:Fls. 38 - Defiro.(vista) \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça fls.66v e 67 (parcialmente cumprido). \r\n\r\nProc. 2007.055.011393-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LECY FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000757-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X AMARO LUIZ DE O PINHEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.055.002055-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA CRISTINA RUSSO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à ré.Diante da certidão de fls. 168, recebo o recurso de apelação de fls. 159/167 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006964-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA PAULA ABRANTES PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora qual rito pretende adotar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.055.007840-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X C.C.A.A. - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.002265-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) NASTASSIA CORREA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 59/60 e 76.Designo o dia 13/09/2007, às 15:10 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 184/185, 191 e 193.Designo o dia 13/09/2007, às 15:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 65/66 e 72.Designo o dia 13/09/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008485-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARTA NEVES DE AQUINO Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:10 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:20_ horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008491-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANDRE MAS Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 14:50 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008496-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) VALTER DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008498-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) SIMONE DA ROCHA LEIRES Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:50 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008500-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) JUPIRA DO CARMO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 16:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008775-0 - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ROGERIO SILVA ANSELMO Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial.Designo o dia 30/08/2007, às 15:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523), Dr(a). HELIO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-131972E)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Tendo em vista os documentos e as alegaões trazidas com a contestação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.Digam as partes em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Restaure-se a distribuição. Certidão de fls. 68, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.001991-4 - PAULO SERGIO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X MARIA APARECIDA BERNARDINO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas da Verificação (R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ), além das custas da Imissão, se for o caso, no valor de R$ 38,48 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. Após, intime-se o devedor pessoalmente para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.010267-2 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MONICA ANGELA RODRIGUES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002387-1 - O.C.E. LAGOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X HEALTH SAFETY E. C. TREINAMENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, fls.61v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:Fls.30: item 1) oficie-se conforme requerido; 2) segue recibo de protocolo em duas laudas. Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.055.006736-0 - SHIRLEY DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X AMILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Fls. 41 - Diga o réu.(o autor pediu a extinção) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001112-5 - ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LABORATORIO DR. VITOR TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:A relação jurídica existente entre as partes é de consumo, devendo incidir as normas do CODECON insculpidas na lei 8078/90.Assim, observando-se o art. 88, in fine, daquele diploma legal, chega-se à fácil conclusão de que impossível a denunciação da lide pretendida pela segunda ré.Isto posto, INDEFIRO a denunciação.Certifique o cartório se existe taxa judiciária a recolher com relação ao chamamento ao processo deferido às fls. 305. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.055.000015-0 (890/95) - Inventariante: LUCILA NUNES DOS SANTOS WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X DEONILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.055.001653-5 (9032/01) - Inventariante: ODAIL ANTONIO DA COSTA X OLGA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Portaria 01/2001 - Diga o inventariante sobre certidões de fls.344 e v dos autos(certidão informando que não foi cumprida integralmente cota Fazenda e falta juntada de procurações e certidões....\") \r\n\r\nProc. 2006.055.006403-6 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIVALDO PINHEIRO Decisão:Fls. 16/17 e 88/89 - Indefiro as intimações requeridas. Venha o pedido formulado pelas via adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro J.G.Indefiro os pedidos de antecipação de tutela, requeridos às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Ademais, não comprovou a autora qualquer restrição em seu nome.Traga a autora cópia das faturas que estão sendo discutidas no presente processo.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARISA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Diante da certidão de fls. 113, recebo o recurso de apelação de fls. 110/112 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 (Art. 19 da Lei 3.350) \r\n\r\nProc. 2007.055.011134-0 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011391-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício (Banco Santander) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, às partes ficam intimadas da audiência designada no Juízo Deprecado - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ sendo dia 02/08/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré-denunciante sobre o AR de citação juntado às fls.129v dos autos (negativo). \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DA CRUZ, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 23/08/2007, às 13:00_ horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência.Venha a procuração dos menores por instrumento público.Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso. Defiro ainda a prova testemunhal....Defiro prova pericial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.011424-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente os pedidos ao que o autor pretende alcançar com a ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011443-1 - IZAMIL DULTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente os pedidos ao que o autor pretende alcançar com a ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Decisão:Regularize-se a conclusão no sistema informatizado. Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse, desde já autorizado o auxílio de força policial se necessário. Sem prejuízo do ora determinado, intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas da reintegração de posse (R$ 38,48 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) e da intimação (R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001137-0 - BAZAR BARRETOS DA ALDEIA LTDA, BAZAR BARRETUS DA ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLORIMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NAUM (SP-038381)), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO DO BRASIL - SA, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 273 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.010675-6 - JADIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CALL LIFE - SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LIMITADA Na forma da portaria 01/01- Ao autor para recolher custas da Precatória , nas contas 0714-6, R$ 24,48 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - CAARJ R$ 3,67 - 0723-7 R$ 17,45 - 20% 6002-05926-6 R$ 3,49 - 6002-25174-9 R$ 2,70 - 5673-00124-3 R$ 2,70 e fornecer cópias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.006570-3 - ADONIRAM MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Fls. 58 - Atenda-se.(juntar certidão de óbito de Hermenegildo Pinto Pereira e Izaura Claudina Pereira, também informar sobre a existência de eventuais inventários dos \"de cujus\") \r\n\r\nId: 261844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:FLS. 118 E 122: DEFIRO. APÓS, CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.055.007205-7 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:RECEBO O LIBELO. PROCEDA O CARTÓRIO NA FORMA DO ART. 421, DO CPP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.055.000776-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL CHARLES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- JUNTE O CARTÓRIO CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE Nº 2293-0, CERTIFICANDO AINDA O RESULTADO FINAL DO MESMO E SEU TRÂNSITO EM JULGADO. 2- DESIGNO O DIA 04/10/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A OITIVA DA VÍTIMA HELOÍZA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FSL. 162E 167. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000190-5 (3779) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Defiro fls. 249. Com o retorno dos autos do contador, digam as partes. Por último, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009749-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PETRONIO CARLOS A DE MOURA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009750-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009752-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009753-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009754-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009755-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO JOSÉ SOARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009768-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009769-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009770-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009771-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009772-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009773-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009774-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR STORINO VIANA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009775-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009776-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009777-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009778-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009779-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009780-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009781-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009782-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009783-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009784-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009785-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009786-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009787-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009788-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GERALDO GREGÓRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009789-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FARIA DO N. SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009790-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009791-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009792-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009793-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DOS SANTOS P RIBEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009794-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009795-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009796-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009797-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON CIRILLO G SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009798-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YOLANDA F. STEFANO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009799-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009800-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO C VASCONCELLOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009801-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009802-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA SILVA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009803-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMINDO PEREIRA LEANDRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009804-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL THEODORO DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009805-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009806-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009808-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DE CARVALHO PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009809-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DE CARVALHO PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.009810-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OMAR SANTOS MENNA BARRETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009811-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009812-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZELIO NEVES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009813-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIO NEVES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009814-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO PEREIRA DE MAGALHÃES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009815-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA DA JESUS M MACHADO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009816-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL MARCOS RIOS ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009817-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFOS POLYCARPO DAMIÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009818-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFOS POLYCARPO DAMIÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009819-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009820-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON MENDES LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009821-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO A DA S E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009822-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PINHEIRO DA CRUZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009824-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO GONÇALO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009825-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009826-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDA MARRÃO EMMANUEL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009827-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009828-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009829-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELINA MARIA PERISSE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009831-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINO PINEIRO ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009832-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLDEMAR TEIXEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009833-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEVY EUSTAQUIO CALDEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009834-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR RODRIGUES MARINHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009835-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009836-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO CESAR FALCÃO B SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009837-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDETE DE OLIVEIRA CORREA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010127-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDO GOHERING SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3A - ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MINISTERIO PÚBLICO Despacho:1- CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 77, FORMANDO-SE OS AUTOS DO INCIDENTE, COM OS QUESITOS DO JUÍZO, QUE JÁ SÃO CONHECIDOS DESTE CARTÓRIO. 2- CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, REMETEM-SE OS AUTOS DO INCIDENTE AO HOSPITAL PENITENCIÁRIO HEITOR CARRILHO, REQUISITANDO-SE QUE A DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME SEJA DESIGNADA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS. APÓS SER INFORMADO DA DATA, O CARTÓRIO DESTE JUÍZO DEVE REQUISITAR O ACUSADO PARA COMPARECER NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c peddido de medida cuatelar de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000224-7 - MARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- O cartório, mais uma vez, não certificou acerca da tempestividade das contra-razões ofertadas, o que ora determino.2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MULTI PROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.055.011472-8 - ARY SALLES FERREIRA X INSS Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006370-6 - NORIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Venha a renúncia aos honorários contratuais também da advogada subscritora de fls. 19, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.000221-5 - SHEILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Defiro a cota ministerial.(INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE JÁ FOI CONVOCADA, CASO EM QUE RESTARIA DEMONSTRADA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE WRIT, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE) \r\n\r\nProc. 2007.055.008988-6 - BARBARA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DETRO/RJ Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido, e, via de conseqüência, revogo a decisão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de ato administrativo C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.055.002253-0 - RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010728-1 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X DAMIÃO JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Citem-se. Com as respostas, voltem para decisão acerca do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 261847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000373-2 - J.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X J.F.S. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Defiro JG. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.006749-9 - MYLA VICTORIA MARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X GONÇALO BASILIO GOMES Atenda-se ao Ministério Público, oficiem-se. \"promoção do Ministério Público de fls 90 Vº, item 3 para esclarecer e, concreto a finalidade da pretendida perícia, uma vez que o réu não contestou a doença de sua filha.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.006561-4 - VITOR HUGO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Atenda-se ao Ministério Público item 1., que requerer que o réu esclareça se a petição de fls 23/30 se trata de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010933-2 - JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) AOS REQUERENTES PARA CUMPRIREM COTA DO MP ( ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ AÇÃO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, OU, AO MENOS, SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E POR QUANTO TEMPO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.008417-5 - ANGELO MARCIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X BARBARA NASCIMENTO SALES Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e converto em Divórcio a separação do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.003213-0 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA PACHECO VIEIRA FERREIRA A audiência foi designada para o dia 23/08/2007, ás 10:40 horas, devendo o patrono acompanhar a diligência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Aos requerentes para cumprirem cota do MP ( reitera o MP a promoção de fls. 22 v, uma vez que as carteiras de identidade referidas e que devem ser juntadas aos autos são as das testemunhas de fls. 13 e 14). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.003194-8A - MARIO FIGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ROSE MARIA GARCIA TERRA ao impugnante para se manifestar sobre cota ministerial de fls. 09 vº. \"Pela manifestação do impugnante se há interesse em prosseguir no feito\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.055.011272-0 - RITA SUELY BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X NEUSA COSENDEY RIBEIRO 1 - Retiro o feito de pauta.2 - Designo nova audiência para o dia 04/09/2007 às 13:30 horas. Intimeme-se.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002606-9 - JOAO VICTOR PASSOS DOS SANTOS X JEAN GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a paternidade de Jean Gomes Vasconcelos sobre o menor João Victor Passos dos Santos que passará a chamar-se JOÃO VICTOR PASSOS DOS SANTOS VASCONCELOS, com inclusão dos nomes dos avós paternos, bem como, condeno o alimentante a pagar 15% de seus rendimentos líquidos, estes entendidos o bruto com os descontos legais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e em caso de perda de vinculo, 20% sobre o salário mínimo em favor do autor. Custas de Lei, honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.011259-8 - LEONARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X YASMIN SILVA SANTOS 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008486-2 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOÃO GUILHERME SEVERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença: Trata-se de ação de alimentos cumulada com regulamentação de visitas proposta por Josué Severo da Silva em face de João Guilherme Severo Rodrigues. As partes comparecem a audiência de fls. 18 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 31, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Defiro JG. Oficie-se para desconto.Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011271-9 - MARCOS HORTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANY BIANCA DA SILVA 1 - Ante a relação de bens adquiridos pelo autor, conforme relata na inicial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas.2 - Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vistas ao MP, para dizer sobre liminar. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.055.005682-9 - CELIA PORFIRO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X JOSEL NOVAES DA FONSECA Sentença: Desta forma, diante da documentação apresentada, dos pareceres da equipe técnica e com o fim de regularizar a curatela de fato, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para remover Joel Novaes da Fonseca da função de curador e nomear Celia Porfirio da Fonseca Pinheiro curadora, em caráter definitivo, de Celma da Fonseca. publique-se na imprensa. Comunique-se ao RCPN competente. Expeça-se termo de curatela. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. Honorários em 10% sobre o valor da causa em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001214-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) À subscritora de fls. 247/248 sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010151-5 - ULISSES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C COM PARTILHA DE BENS HAVIDAS PELO ESFORÇO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.055.005665-9 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X EDILSON JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Intimar as partes para audiência em 21/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 261846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003744-7 - RITA DE CASSIA PINHEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MOZART HASTERNREITER ...ao requerente para integral cumprimento do determinado às fls. 11, item I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009980-3 - Inventariante: GUIOMAR CANDIDA DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ANTONIO DA CUNHA NOGUEIRA Decisão:=CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM PARA AS DETERMINAÇÕES QUE SEGUEM:=1. Por ocasião do deferimento da gratuidade de justiça a Requerente, não exigi a juntada de sua Declaração de Hipossuficiência, o que deverá ser suprido pela Inventariante em até 10 (dez) dias. 2. Informe o nobre advogado a que título patrocina os demais herdeiros. 3. Defiro a conversão do presente Inventário para o Rito do Arrolamento, anotando-se na D.R.A.4. Após, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIZANETE DE CARVALHO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Ao Autor em 3 dias. Após, conclusos em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002592-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Atenda-se ao requerido às fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) De ordem: À parte ré ára retirar mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(inicial) \r\n\r\nProc. 2006.061.005693-2 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO ....manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61 eFUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.061.003392-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 06 de novembro de 2007, às 15h.2. Cite-se e intime-se a Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecera ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002663-2 - APRISCO EMPREENDIMENTO ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO DE ORDEM - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.005876-1 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARCELLO ...ao autor para recolhimento das seguintes, custas : R$ 6,19 (Funperj) conta 5673.000124-3; R$ 6,19 (Fundperj) conta 6002.25174-9); \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS De ordem: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009474-0 - ORLANDO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO E OUTROS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.60. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.290/291, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (2006.061.001088-9), EM APENSO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME OS TERMOS DO ACORDO ACIMA HOMOLOGADO. DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.29, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, CASO TENHA SIDO REALIZADO. DESPESAS COMO ACORDADO.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO E PARA OS AUTOS DOS INCIDENTES EM APENSO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO DOS MESMOS.P.R.I.TRANSITADA, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE O ITBI DEVERÁ SER RECOLHIDO ANTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEVERÁ CONSTAR DA REFERIDA CARTA, CÓPIA DA CERTIDÃO DO R.G.I., DE FLS.30 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.001317-0A - SAFIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) ...Ao excepto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMANDIO DUARTE BARATA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Ao Autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.061.001088-9 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.290/291, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (2006.061.001088-9), EM APENSO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME OS TERMOS DO ACORDO ACIMA HOMOLOGADO. DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.29, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, CASO TENHA SIDO REALIZADO. DESPESAS COMO ACORDADO.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO E PARA OS AUTOS DOS INCIDENTES EM APENSO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO DOS MESMOS.P.R.I.TRANSITADA, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE O ITBI DEVERÁ SER RECOLHIDO ANTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEVERÁ CONSTAR DA REFERIDA CARTA, CÓPIA DA CERTIDÃO DO R.G.I., DE FLS.30 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 264/265. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005898-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTA BASTOS FRANCA DE ORDEM - ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 0,87 (conta 6002.25174-9) e R$ 0,87 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___ de _________ de 2007, às _____ h.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes sobre fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016108-0 (1206/94) - Inventariante: IRIA APARECIDA PARRA DA SILVA RAFAEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ROSANGELA CUNHA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre fls.271 \r\n\r\nProc. 1996.061.026947-7 (2881/96) - Inventariante: THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) BRUNO BERNARDINO CORREIA E OUTROS, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AVELINO PINTO CORREIA De ordem: À inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES E OUTRO) X ADAO RICARDO GONÇALVES Ao Autor sobre fls.58/59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...ASSIM SENDO:2- Conheço dos presentes Embargos de Declaração e lhes dou provimento para aditar ao dispositivo da Sentença de fls. 209/213 o seguinte item:\"Por força da caducidade da liminar, determino o arquivamento da Execução Provisória (autos 2003.061.005710-3B, em apenso) por perda de seu objeto, condenando o exeqüente nas despesas processuais daquele incidente, observando-se que estará isento do respectivo recolhimento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\"3- Mantenho os demais termos da Sentença de fls. 209/213.4- Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução Provisória (2003.061.005710-3B, em apenso).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002721-1 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA APARECIDA BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: à parte ré para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003801-4 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES De ordem: Ao autor sobre a devolução da citação por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2 - JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) DE ORDEM - ao réu sobre os novos documentos. Prazo: 10 dias. Após, cumpra-se os itens \"4\" e \"5\" de fls.64. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...ASSIM SENDO, reconheço como quitadas todas as contas vencidas até 15-06-2004, devendo aquelas vencidas a partir de 15-07-2004 referentes somente aos sete aparelhos que continuaram em uso serem pagas pela autora desde que apresentadas pela ré as respectivas contas dos serviços efetivamente prestados.2- Ficam mantidos os demais termos da Sentença de fls. 530/533.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.008764-8 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARILDA LOURENÇO MARTINS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 48. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008873-2 - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ....digam as partes. \r\n\r\nId: 261822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 119 - Defiro. Cite-se e oficie-se, conforme requerido;Fls. 121 - Recebo o aditamento. Anote-se na capa dos autos e onde couber. Cite-se o Réu Banerj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.005070-6 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) X Falecido: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 69/70, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X URBANIZADORA SANTA POLICENA BARBOSA LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o Réu vendeu o imóvel ao Autor, quando o bem não mais lhe pertencia, causando-lhe danos na esfera patrimonial e moral.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, a ser produzida no prazo máximo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 5 de setembro de 2007, às 13 horas.Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas a fls.101 e as que forem arroladas pelo Réu, oportunamente, observada a regra do artigo 407, caput, do CPC.I. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.004929-3 - Inventariante: AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X ELZA DA SILVA CORTAZIO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.011702-5 - Inventariante: BEATRIZ LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA REGINA LEITE PEREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Regina Leite Pereira atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.39), adjudico a Beatriz Leite Pereira os bens mencionados às fls. 14/15.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002389-3 - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ANTONIO DE PADUA LISARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho: O Executado (Banco Pactual) foi intimado por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, fixados na sentença de fls. 69.Assim, desnecessária a expedição de carta precatória, para intimá-lo. Manifeste-se o Exequente acerca da petição de fls.101-103, na qual há notícia de que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009088-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NICOLAI BRAGA Despacho:Não é mais possível arquivar provisoriamente a presente ação.Esclareça o Autor se tem interesse de prosseguir ou não com a presente demanda.Em sendo positiva a resposta, proceda-se à citação da Ré por edital, com prazo de 30 dias, lavrando-se, antes, termo de ausência.Caso contrário, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedir aditamento ao mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. 15.Declaro quitada a obrigação do Réu, originária do contrato de abertura de crédito nº. 845379577, celebrado entre as partes, com garantia de alienação fiduciária.16.O Autor deverá comunicar ao DETRAN/RJ a baixa de eventual gravame de alienação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor do bem.17.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos dos artigos 20, §4º do CPC, por ter motivado a propositura da ação, com sua inadimplência contratual. \r\n\r\nProc. 2006.061.009077-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PEDROSA PALECEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.21.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.22.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. 23.P. R. I. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 \r\n\r\nProc. 2006.061.009299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.19.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.20.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. 21.P. R. I. 22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001240-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA CRISTINA BATISTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. .41, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a decisão de fls. 33.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002115-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CELSO MATTOS VIEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO De Ordem: Fls 73.Defiro por hora a expedição de ofício à Telemar, à CERJ e á CEDAE.Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO De Ordem: Venham os documentos de folhas 13/15 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: Venham os documentos de folhas 13/16 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a decisão liminar de fls. 16.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008679-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 22.429,85 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária, até o seu efetivo pagamento, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa.24.P.R.I.25.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.A Autora aufere por ano cerca de R$ 70.000,00, tem vários bens (fls.24), inclusive contas bancárias e um imóvel.Intime-se a Autora, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça e comprove o Autor se está em dia com o pagamento das demais prestações. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Compensaçao de Valores Cobrados a Maior \r\n\r\nProc. 2003.061.005927-6 - ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X LUIZ SPECTOR Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.77-82 - Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, por força do artigo 58, V, da Lei 8.245/91.À Apelada.Fls. 83 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010354-5 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LILAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido a fls. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 199 e seguintes - Manifeste-se o Exeqüente.Sem prejuízo, segue em anexo recibo de transferência de valores bloqueados da conta bancária da 2ª Exequente, Cláudia Regina da Silva. \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 185 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line, conforme planilha de fls. 189. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.061.006344-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DECAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:Fls. 133-134 - Comprove o Exequente ter realizado as três publicações do edital em 15 dias, contados da primeira publicação. \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Atenda o Exeqüente a exigência do Juízo Deprecado - Cumprir na íntegra o que preceitua o art. 202 do CPC - fornecer àquele cópia para instruir deprecata. . \r\n\r\nProc. 2006.061.000396-4 - VW MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre o retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003076-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO TADEU NASCIMENTO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para recolher custas para expedição do mandado a ser aditado.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de cálculo, com débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 97 - Intime-se a Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fls. 121e seguintes - À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.006211-3 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANNA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\".Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA RETURNO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Em cumprimento ao R. Acórdão. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Especifiquem os Réus as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.000107-3 - JOSE CARLOS LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 229-230, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.006077-6 - Inventariante: HELY MATTOS ADELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA ADELINO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.061.006829-9 - Inventariante: MARIA SEBASTINA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.008979-7 - Inventariante: NANCY DA COSTA GUARILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X WALDEMIRO DA FONSECA RODRIGUES Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.006774-3 - Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MANOEL SALVADOR DA PONTE CUNHA De Ordem: Fls 53. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2004.061.007924-1 - Inventariante: NILDA CARREIRO FONTELA ALEXANDRE POLICARPO FONTELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X GILBERTO POLICARPO FONTELA Despacho:Fls. 104 v. - Manifeste-se o herdeiro Alexandre acerca das declarações da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS Despacho:1- Manifeste-se os herdeiros sobre o pedido de Alvará.2- Esclareçam os herdeiros de Vânia Regina Ramos Pelogia se a falecida deixou outros bens.3- Após, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Apensem-se os processos, conforme requerido a fls. 967.Manifestem os interessados sobre fls. 964-965. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Despacho:Fls. 66 - Segue, em anexo, recibo de bloqueio e transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009333-3 - MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para se manifestar, diante da súmula 240 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.001915-9 - ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem as partes os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam-se as partes, justificamente, sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 235. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO De Ordem: Fls 46.Defiro o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011827-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O EFEITO ESPECIFICO DE DERMINAR-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.061.001120-1 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A Autora deverá cumprir o determinado a fls. 50, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.011693-8 - ALICINO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... 1) Julgo procedente ... 2) Julgo procedente ... 3) Julgo procedente ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida pelas partes, na proporção de 50% para cada.Expeçam-se guias, comprovando os depósitos nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Traga o Autor certidão cartorária, para comprovar o desaparecimento dos autos. Sem prejuízo, manifeste-se acerca da contestação apresentada (fls. 146-149). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nId: 261830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.061.005630-2 - K.B.L. E OUTRO, P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004331-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) G.B.S.), G.R.S.S.O. De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:1- Indefiro fls. 125/126, tendo em vista que não há motivo de ordem legal para a quebra do sigilo fiscal.2- Às partes em razões finais pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002028-9 - G.E.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X M.A.P.N. De Ordem: Atenda-se o MP( autores trazer a expressa anuência do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.061.007981-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X C.B.R.B. Despacho:Diga a parte autora, ante a dúvida supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e 33 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal correntes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme fls. 33.Sem custas em razão da gratuitade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005658-2 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Comprove o Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004578-0 - F.C.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002414-3 - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram às fls. 02/03, devidamente ratificado, conforme o termo de fl. 30 e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas aos requerentes.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.001528-1 (31363) - L.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.007889-0 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003241-0 - W.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Homologo a desistência relativa aos Embargos de Declaração.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 68 e cumpra-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X C.S.C. De ordem: À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.061.005719-7 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X L.C.P. Despacho:1- Venha com a última declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002498-2 - N.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) S.R.G. De ordem: À parte exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:1- Nada a reconsiderar.2- Cumpra-se fls. 31verso, sob pena de arquivamento. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.061.003234-6 - V.A.L.P. X A.S.S., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 19: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência diante da concordância de ambas as partes por força do acordo celebrado na 2ª Vara de Família conforme clausula 7ª do termo de acordo de fls. 229/230 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.M.F. Despacho:1- Fls. 11: Regularize-se.2- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:DEFIRO DE FORMA PARCIAL o pedido de tutela antecipatória para estipular o direito de convivência entre pai e filho da seguinte forma:1) No mês de julho: do dia 12 de julho ao dia 15 de julho, tendo em vista as férias escolares do menor: deve a genitora levar o menor ao encontro do genitor no Rio de Janeiro na quinta-feira (ia 12) até 10:00 horas da manhã, arcando com os custos da viagem. E deve o genitor devolver o menor no domingo (dia 15) na residência da genitora até às 20:00 horas, devendo ele arcar com os custos da viagem de retorno a Teresópolis.2) A partir do mês de agosto em diante: todo primeiro (1º) final de semana do mês, devendo a genitora levar o menor ao encontro do genitor no Rio de Janeiro no sábado até 10:00 horas da manhã, arcando com os custos da viagem. E deve o genitor devolver o menor no domingo na residência da genitora até às 20:00 horas, devendo ele arcar com os custos da viagem de retorno a Teresópolis.INTIMEM-SE.APÓS, AO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓG \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004988-7 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005073-7 - M.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002203-0 (31644) - A.M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES CORRÊA (RJ-120513)) X W.R.J. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002612-7 - M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pediodo de fixaçao de alimentos provisionais e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000573-2 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nId: 261826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1991.061.256405-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.061.001049-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.061.009092-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.061.003085-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.061.008851-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.061.008862-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.061.004204-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANCHIETA CORDEIRO - RJ072346 \r\n\r\n2002.061.003573-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2007.061.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2005.061.011187-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2007.061.000904-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2007.061.003674-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n1999.540.004808-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO - RJ097261 \r\n\r\n2007.061.001955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.061.004592-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - RJ083979 \r\n\r\n2005.061.010347-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADALBERTO MAURICIO DE ABREU - RJ054158 \r\n\r\n2004.061.000175-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1997.061.017909-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2001.061.005851-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.061.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.061.003157-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ022754 \r\n\r\n2005.061.003695-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n2001.061.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.061.005047-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1998.540.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2002.061.003477-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2003.061.004825-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.061.000311-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.061.001100-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SPELTA - RJ072427 \r\n\r\n2004.061.006467-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.061.010805-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2003.061.008548-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1996.061.027937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2006.061.002963-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - RJ067379 \r\n\r\n2006.061.009241-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO - RJ061483 \r\n\r\n2007.061.004334-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n1996.061.027035-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2006.061.008310-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD - RJ133478 \r\n\r\n2006.061.000562-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.000891-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.061.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.061.010044-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.061.003064-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n1999.540.002119-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1998.540.005595-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2006.061.001387-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA - RJ156426E \r\n\r\n2005.061.002251-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.061.002116-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 261827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006349-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:O presente feito possui numeração ímpar e deverá tramitar perante a 1ª Vara de Família desta comarca. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.540.003402-0 - C.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X O.S.C. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Considerando o pagamento de parcela do débito, conforme fls. 297/298, diga o executado sobre fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.061.007902-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X L.C.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.009148-4 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)), Assistente: F.S.M.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010532-1 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006554-4 - H.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007464-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.B.C.C. Despacho:O feito já foi sentenciado. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício de informações.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 26.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003214-0 - DAIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S.), M.G.N.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 22). \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005231-0 - R.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X C.H.R.V. Decisão:...Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês......Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/07/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.008453-8 - C.G.C. E OUTRO, M.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Ao autor para retirar dos autos mandado de retificação. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Apesar da decretação da revelia, por ser tratar de ação de estado, não se aplicam os efeitos materiais da revelia, ou seja, não se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Sendo assim, necessária a realização da audiência para oitiva das partes e das testemunhas.Considerando a proximidade da data da audiência e a necessidade de expedição de carta precatório, redesigno a audiência para o dia 13/09/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. De ordem, à parte autora para recolher as custas judiciais conforme informado às fls. 84 retificada às fls, 87. \r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido (fls. 206). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.007143-4 - A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Considerando que a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço, com fundamento no art. 238, § único do CPC, considero a mesma intimada para os termos do mandado de fls. 08.Aguarde- se o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo.Após, nada acrescido, expeça-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008488-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Não há comprovação da exclusão mencionada às fls. 65.O Ofício expedido pelo Juízo espelhou os termos do acordo de fls.45/46.Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:Considerando o documento apresentado às fls. 25, venha cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X J.R.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO E DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.061.008690-9 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão: Recebo o recurso de apelação, apresentado pela parte autora, sob o duplo efeito. Ao apelado (parte ré). Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo, apenas. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.012346-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003528-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X R.S.M. Despacho:Cumpra-se a sentença. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001470-8 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.005728-8 - V.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008232-3 - AILTON SOARES DE PAULA X EURITES EMILIA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar; Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.001476-9 - A.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X V.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. Decisão: Considerando os termos do documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003257-4 - D.O.V.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.005728-9 - D.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: \"A parte Autora para instruir mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Dê-se vista ao executado, conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.061.005831-4 - M.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 97, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007539-7 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003296-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X A.S.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.003296-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X A.S.P. REMESSA DIG.INT.48HRS \r\n\r\nProc. 2005.061.002720-6 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.44, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 47 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008003-8 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls. 110: Defiro o prazo de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.009722-1 - K.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.F.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Decisão:...Também necessário, a fim de evitar-se irremediável tumulto processual, é o prosseguimento da presente execução, pelo rito do art. 733 do CPC, apenas relativamente ao período posterior agosto de 2005.Quanto ao período anterior, a autora deverá propor ação autônoma de execução, pelo rito do art. 732 do CPC......Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da ação, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público. \r\n\r\nProc. 2005.061.011363-9 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Despacho:Já foram expedidos ofícios objetivando a obtenção de informações quanto ao endereço do réu, nos autos em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Despacho:A certidão de fls. 46 já esclarece que o réu comparece eventualmente na cidade, quando pode ter sido visto pela exequente.A tentativa de cumprimento do mandado de prisão foi efetivada há curto espaço de tempo e não há qualquer comprovação de mudança na situação informada.A fim de evitar-se diligências desnecessárias, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos a requerimento da exequente.A exequente deverá, também, diligenciar a fim de informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls. 169: Defiro o prazo de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006803-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIR BADRA DIB (MT-005205), Dr(a). GERSON CAMILO DE PAULA (MT-005179) De ordem, à Autora sobre a a justificativa apresentada \r\n\r\nProc. 2006.061.007365-6 - Y.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:1- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.2- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado novo cálculo antes da realização da audiência. O Sr. Contador deverá elaborar dois cálculos, um referente ao período total objeto da presente ação e outro relativo ao período posterior a junho de 2006, até a data do cálculo, feitas as deduções eventualmente comprovadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007711-0 - K.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.F.R. De ordem: \"Ao exequente sobre os calculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004121-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X G.R.C.), F.R.C. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação judicial.O pedido de desarquivamento deverá vir de forma autônoma direcionada aos autos a serem desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.061.005131-6 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M.), C.A.M. Decisão:1- Defiro J.G.2- Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.3- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. Decisão:1- Defiro J.G.2- Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.3- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005128-6 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X F.A.S.), H.P.S.A.S. Despacho:Venha aos autos os seguintes documentos:1-cópia da sentença a ser executada;2-comprovante de rendimentos da parte autora;3-procuração outorgada ao subscritor de fls. 04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004724-4 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 38, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007920-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Já foi deferida a gratuidade de justiça à ré, conforme fls. 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001944-8 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.M.A. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001644-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X J.A.S.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.061.004894-7 - F.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X A.C.R.Z. De ordem : A autora para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.061.006482-5 - T.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.M.F. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WILSON MONSSORES FRANÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha do interditando, de sua idoneidade e da concordância de seus irmãos com a presente interdição. Custas finais pela requerente. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009780-6 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X R.S.R. De ordem: Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.061.001199-9 - S.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.Q. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.006322-7 - Inventariante: M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: A.N.S., Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Considerando o documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.002278-6 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1990.061.025633-0 - M.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De ordem: Ao autor para levantar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.000974-0 - A.C.S., Assistente: L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Sentença:Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que os autores são filhos de JOSÉ CARLOS CERQUEIRA, sendo avós paternos SINVAL CERQUEIRA e ALBERTINA NOGUEIRA CERQUEIRA, passando os autores a chamarem-se CARLOS EDUARDO CORREA CERQUEIRA e PHILIPPE CORREA CERQUEIRA. Quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Para melhor atendimento dos interesses dos autores, um deles afirmando doença grave, determino seja expedido ofício ao INSS a fim de que informe quem está habilitado ao recebimento da pensão por morte de José Carlos Cerqueira. Transitada a em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade já deferida ao autor e da não resistência ao pedido por parte dos réus, a quem também defiro a gratuidade. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.061.003676-4 - J.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.061.003676-4 - J.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Cota do MP: \" Requer o MP a juntada da certidão de nascimento de fls. 07, atualizada tendo em vista o delegado às fls. 03, 6º parágrafo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.O.F.R.R.P.S.M.S.R. E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.006758-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Decisão: Recebo o recurso de apelação, ofertado pela parte autora, sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.061.004572-6 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.002876-4 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls. 86/87: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.061.011520-0 - P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X P.W.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Como bem salienta o disposto às fls. 51, trata-se de pedido de execução de título judicial, devendo ser seguido o rito do art. 475 I do CPC.Ao exequente para proceder à adequação do pedido ao rito proclamado pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, , COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010178-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Venha aos autos notícia quanto ao resultado do exame de DNA informado às fls. 64.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Cumpra-se fls. 285.Encaminhe-se para estudo social e psicológico. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.002806-5 - R.J.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Diga o réu sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000516-6 - A.A.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X A.C.G.C. De ordem:\"As partes sobre ofício de fls.78/79.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009109-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P.), M.S.S.J.), M.P.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 30/08/2007 às 15h30m. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. Despacho:Conforme documento apresentado às fls. 16, que dá notícia da apresentação de declaração de imposto de renda pela autora, venha comprovante de rendimentos . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Ilustre Juiz vinculado (Fls. 161). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. Despacho:Venha cópia da sentença a ser modificada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Às partes para comparecerem as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia nas seguintes datas: dia 28/08/07 às 11:30, para a autora e seu filho; dia 28/08/07 às 15:30 para o réu. O Serviço de Psicologia funciona no prédio do Forum, av. Lucio Meira, 375, 1º piso, sala 110, Várzea, Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência em razão da mesma não poder comparecer na data designada por motivos de força maior. Designo nova audiência para o 14/08/2007, às 14h15m. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000380-0 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Designação de entrevista com à Assistente Social: \"Solicitamos que as partes envolvidas no processo sejam convocadas para entrevista no Serviço Social deste juízo da sequinte forma: Parte Autora, senhora Luíza Ferreira de Oliveira, avó materna e, se possível, a presença das tias maternas citadas à fls. 56; Data do comparecimento: 29/08/07 às 16h. 10 min.; Parte Ré, senhor Valdemir Pires da Silva, acompanhada da avó paterna e do menino Douglas Oliveira da Silva. Data para comparecimento: 29/08/07 às 17h. 20 min.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.003314-4 - J.P.F.G., Falecido: C.P.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento da requerente não deixa dúvidas quanto ao equívoco ocorrido. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de CLIMÉRIO PINTO GONÇALVES, para que passe a constar que o mesmo possuía uma filha maior, JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.061.001380-0 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLUCIO DE CARVALHO PRIMO (RJ-024945)) X O.A.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Oficie-se à 13ª Câmara Cível solicitando-se informações quanto a reclamação ofertada.Desentranhe-se e encaminhem-se os autos de nº 1980.061.20705-4, que pertencem à 1ª Vara de Família desta comarca. \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.H.O.S. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. (cota do MP:\"...assim requer o MP esclareça o autor se pretende prosseguir com a revisional em face de Mª Aparecida de Oliveira Souza). \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Considerando o não recolhimento das custas judiciais devidas, deixo de receber a reconvenção apresentada.O autor já apresentou réplica.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência em razão da mesma não poder comparecer na data designada por motivos de força maior. Designo nova audiência para o 15/08/2007, às 14h15m. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.000056-7 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.C.F.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos das rés.Considerando a natureza da ação e a fim de evitar futura alegação de nulidade, republique-se a sentença em nome dos novos advogados das rés. \r\n\r\nProc. 2003.061.000056-7 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.C.F.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e reduzo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à primeira ré, ANA CAROLINA, para o valor mensal equivalente a 1,25 salário-mínimo nacional (um inteiro e vinte e cinco centésimos, ou cento e vinte e cinco por cento do salário-mínimo nacional), tornando, assim, definitiva a tutela antecipada às fs. 137/138; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional relativo à segunda ré, ANA CLARA, mantida, pois, em relação a esta, a obrigação alimentar tal como hoje vigente. Custas repartidas, sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.005860-5 - E.T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X J.D.V.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.061.003288-6 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.D.C.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) De ordem: \"fls. 131/132. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001208-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O. Sentença:É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e19/21e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nTutela, c/pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.061.002042-1 - E.S.S. E OUTRO X K.S.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de registro de tutela. \r\n\r\nId: 261831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, do c.p e art 10 da lei 9437-97, na forma do art 69 c.penal \r\n\r\nProc. 2005.061.002466-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \" RECEBO O RECURSO DE FLS. 462. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2000.061.003198-3 (21790) - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 04/10/07 \r\n\r\nId: 261828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.003947-3/01 - Bcn Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). X Ademir de Lima Valadares. Diga a embargante se está desistindo dos presentes embargos, considerando que a petição de fls 80, dos autos principais, informa a satisfação da obrigação, requerendo a extinção da execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). Nesta data foram encaminhados os autos do presente feito, via malote e com sentença inclusa, para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2007.831.004144-7 - J Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Rosangela Meksenas. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004203-8 - J. Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Helmo Martins de Souza. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X New Magic Produções Artisticas Ltda. e outro. Fls 54; indefiro, considerando que a intimação deverá ser pessoal. Intime-se a autora para que no derradeiro prazo de 10 dias forneça o endereço correto do réu, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002534-6 - Vanessa Macedo Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não havendo comprovação de mudança do quadro. Cumpra-se fls 71. \r\n\r\nProc. 2005.831.002713-6 - Luziene Sarte Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.003325-2 - Celino Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). X Arieta Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005175-8 - Vidros Car de Teresopolis Peças e Acessorios Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre informação de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001243-3 - Irene Barros Feijo. X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001737-6 - Sonia Osmarina Penedo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X João Ferreira da Cunha. Em se tratando de bem imóvel, expeça-se mandado de penhora, observando-se o disposto no artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002370-4 - Veranilda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré em 5 dias, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Traga o autor a cópia do processo no DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.831.002582-8 - Alexandre Basileu de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 72/74, alegando, em síntese, que o valor executado está correto.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. \r\n\r\nNos termos da r. sentença de fls. 26/27, o valor deveria ser atualizado a contar da citação. Tomando-se por base a tabela do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, chega-se ao valor total de R$ 1.088,15.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 1.088,15 (um mil, oitenta e oito reais, e quinze centavos).\r\n\r\nO valor remanescente, R$ 111,57 (cento e onze reais, e cinqüenta e sete centavos ), deverá ser restituído à embargante, mediante mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002764-3 - Joaõ Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o autor tem advogado constituído, venha panilha de cálculo quanto à diferença que entende devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - Tatiana Couto Wacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para comprovar o depósito de fls. 73 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003106-3 - Janaina Fonseca Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 700,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.831.005684-9 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). X Roma Consultoria e Recuperação de Créditos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.005741-6 - Sergio Henrique Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Claudio Henriques - OAB RJ079681). X S. Rodrigues Netto Ferragens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Às partes rés em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006174-2 - Jaymeson Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Concessioanria Saint German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006812-8 - Jorge Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006950-9 - Delcir da Silva. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007506-6 - Renata da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008230-7 - Vera Lúcia Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Sulamérica Saúde S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008510-2 - Carlos Henrique Féo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data foram encaminhados os autos do presente feito, via malote e com sentença inclusa, para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - Alta Magia Comércio e Indústria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.009032-8 - Carmen Maria dos Santos Lopes Monteiro Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Consórcio Renault do Brasil S/ C. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000135-8 - Durvalino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar Norte Leste Participações S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.000408-6 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/ A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000494-3 - Sonia Jofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001412-2 - José de Oliveira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Apensem-se por linha. \r\n\r\nProc. 2007.831.001743-3 - Jehovah Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Nunes - OAB RJ054569, Rodrigo Pereira Nunes - OAB RJ123921). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 23; aguarde-se à audiência designada. Não é possível a antencipação por falta de horário disponível nas pautas de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.001774-3 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, tendo em vista a informação dos correios de número inexistente. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001908-9 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção \r\n\r\nProc. 2007.831.002308-1 - Irani de Abreu Magalhães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo o dia 18/12/2007, às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002780-3 - Mon Repos Hotel de Repouso Ltda. ( Repte. Sérgio Cabral ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X CEDAE. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002956-3 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Nokia. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003704-3 - Alcimar Barros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003735-3 - Sueli Waltz de Mello Quites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003976-3 - Bruno Alex Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004170-8 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Felipe Carvalho Teixeira. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005476-2 - Manoel Ivanil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Antonio Batista Santos e outros. Ao exeqüente sobre fls. 41/48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000803-1 - Amanda Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Unimed. I-se todos acerca desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.007313-6 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 450,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.831.002959-9 - Denize de Assis Jesus Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls. 19. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - Angela Maria de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X CLARO -BCP S/A. Venha comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.000028-7 - Evandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Judelio de Souza Castro. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, sob pena de deserção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 261241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.831.003804-5 - Susy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Raquel de Andrade. AO QUERELANTE PARA REFERENDAR A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. \r\n\r\nId: 261244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), ADILSON FURTADO DE CARVALHO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Fls. 114/115 - Designo o dia 31/10/2007 às 15:00 horas para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao segundo réu (Adilson), bem como para nova oitiva da testemunha Henrique. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, para o 1º Denunciado; E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, para o 2º e 3º de Denunciados. \r\n\r\nProc. 2004.064.002320-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) (...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministérial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos acusados JOSÉ LUIZ CESÁRIO e EDEMUNDO PAULINO PINTO, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001064-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Diga a defesa em diligências \r\n\r\nProc. 2007.064.002148-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do nacional LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o respectivo termo, com as advertências dos arts. 327e 328 do CPP. Intimem-se o acusado e sua defesa técnica, bem como o Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica constituída do réu para apresentar defesa preliminar no prazo previsto na lei 11343/07. \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.064.000944-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) encaminhei a publicação para intimar a advogada do réu, que será realizada na 2ª Vara de Vassouras, no dia 18/07/2007 às 16:30 horas, a audiência em que será inquirida a testemunha de defesa, Sr. Marco Antônio Oliveira. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Homologo os honorários periciais, indeferindo a impugnação apresentada pelo autor, uma vez que entendo que o valor arbitrado pelo perito é consentâneo com a natureza e complexidade da serviço a ser prestado.Indefiro também a pretensão do autor, à fl. 409, de pagamento da irrisória parcela de 5% (cinco por cento), deixando o restante para pagamento pelo sucumbente ao final, uma vez que os honorários de perito, devem ser pagos antecipadamente, na forma do que determina o artigo 19 e seu parágrafo 1º do CPC.Intime-se o autor para depósito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000461-0 (2065/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X AUTO POSTO M. M. DE JUPARANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Defere-se fl. 78 (solicitação de deferimento para expedição de guia de depósito própria para recolhimento dos créditos devidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do que determina o § 1º, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002809-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)), FLÁVIO MENEZES DE LACERDA Despacho:Intime-se novamente a defesa técnica do acusado Wilson para que forneça a qualificação de suas testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.064.001125-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico e dou fé que por determinação judicial, a audiência para hoje marcada, foi redesignada para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000658-0 - EUNICE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a autora para incluir no pólo passivo do presente feito a ex-esposa do falecido, Srª Elisa, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção do processo, como determina o parágrafo único do artigo 47 do CPC.Declaro a nulidade do processo, a partir da decisão que decretou a rvelia do réu.Após o atendimento do determinado acima, proceda-se nova citação do réu, bem como dos litisconsortes incluídos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002270-5 - MARIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000332-4 - VALCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Dou seguimento ao recurso. Subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.001383-4 - ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar gratuitamente ao impetrante, a realização do procedimento cirúrgico requerido na inicial.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002542-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B) Despacho:Cumpra-se fls. 105/106, intimando-se o requerido para apresentar alegações finais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000040-6 (520/88) - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o réu e o Ministério Público.Sem prejuízo, olficie-se ao |NSS para que envie Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte dos autores. \r\n\r\nProc. 1988.064.000075-3 (643A/88) - JOSE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Despacho:Recebo o recurso de fl. 283. Venham as razões. Após, ao apelado para oferecer contra-razões.Ato contínuo, ao Ministério Público;Atendidas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.001232-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X HARISON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Diga a Defesa Técnica. \r\n\r\nId: 261835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.000045-2 Vítima(s): Ana Carla Pacheco de Miranda. X Carmency Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \"Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas. Atenda-se ao MP. Intimem-se/requisitem. Vista ao MP.\" \r\n\r\nId: 261300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002535-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X JOSÉ JORGE RIBEIRO), JÉSSIKA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.065.001240-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA), MONICA TELLES GONZAGA), PEDRO TELLES GONZAGA), VICTOR TELLES GONZAGA Despacho:Dê-se baixa e autue-se como processo secundário (execução de alimentos - fl. 02), anotando-se onde couber.Regularize-se a representação processual dos requerentes, observando-se que Mônica deverá ser assistida e Pedro, representado.Venha cópia da decisão onde foram fi xados os alimentos.Venha, ainda, comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000630-0 (16321) - FERNANDO ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-048253)) X Falecido: ODETE CUNHA DO AMARAL Ao Requerente sobre quota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao exequente sobre certidão de fls.22,v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro, por ora, apenas a produção de prova documental suplementar.Determino que a ré apresente nos autos os contratos celebrados com o autor, nos quais conste cláusula prevendo os encargos em caso de inadimplemento, bem como planilha onde se evidenciem quais os critérios utilizados para obter como valor do débito o apontado à fl. 50.Após, apreciarei a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002100-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.P.P.E. LTDA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001246-2 - ANA CLÁUDIA SAYÃO CAPUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença que decretou a separação do casal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000207-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PONTO 2004 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS Ao exequente para recolhimento de custas para a intimação para audiência, no valor de R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (CAARJ), R$ 0,61 (FUNDPERJ) e R$ 0,61 (FUNPERJ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001918-1 - JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MAURÍCIO GEPP FERRAZ DE BARROS Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida equivocadamente à fl. 15, apresente a requerente declaração de hipossuficiência, bem como venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da mesma a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.065.000022-2 (10625) - Inventariante: IVETE AVELLAR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JORGE DE SOUZA NICOLAU Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.065.000080-7 (12183) - Inventariante: ZILMA PIVETTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LAIANE DA COSTA BERNARDES, Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X Falecido: DJAIR TEIXEIRA BERNARDES aOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.065.000115-1 (14224) - Inventariante: RITA DE CASSIA SPOLIDORO MAIA PEDRO SPOLIDORO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: SULLY MAIA Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 257, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.065.000420-0 (15815) - Inventariante: I.C.S.Z. F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES REGO (RJ-017319)) X Falecido: M.L.C.L. À inventariante sobre a informação de fls.181 \r\n\r\nProc. 2006.065.000051-2 - Inventariante: IVANA AVELLAR NICOLAU DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X IVETE AVELLAR NICOLAU À inventariante para dar prosseguimento ao Feito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.065.001696-7 - ELISABETE DA COSTA PEREIRA X ANTONIO CESAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), ITALLY MARGARIDA PEREIRA LEMOS), MARCOS PAULO PEREIRA LEMOS Despacho:Fl.45 - Anote-se onde couber.Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001019-2 - MANIRA SALEMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.065.000247-9 (14972) - ERNESTO VITORETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001919-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.065.001922-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.065.000287-8 (14666) - JAIR TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X FRANKLIN LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE BARBOSA DA SILVA), Confrontante: GILBERTO MENDES DE AVELLAR), Confrontante: JOVINO RIBEIRO ALMEIDA SUCESSOR DE NAPOLI GIOVANI), Confrontante: DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA), Confrontante: ANA CLÁUDIA T.B. RIBEIRO), Confrontante: BENEDITO AUGUSTO) Ao autor sobre quota do MP \r\n\r\nId: 261875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001412-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer a contradição existente na Sentença passando-se a pena definitiva privativa de liberdade para DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, mantendo-se no mais a sentença prolatada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, , 140 e 140, § 3º todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.000702-6 - ROBERT ANTHONY MARWOOD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X CLAUDETE GAIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229), Dr(a). MONIQUI DE ANDRADE MACEDO (RJ-157260E) Decisão:... recebo a queixa-crime e, designo audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001215-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMÕES PINHEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 2109/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001352-8 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000322-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIDINEY RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000679-6 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MÔNICA SANTOS SABOYA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002143-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARLENE MONTEIRO DE A. SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.078.000480-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X UDINE TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 116. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.001076-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO (RJ-145849)) X E.S. Decisão:Atenda-se ao MP, devendo a requerente se manifestar acerca do requerimento ministerial. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001972-7 - MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA X MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:...DEFIRO o pedido formulado às fls. 44/46, e, por consequência, determino a expedição dos competentes alvarás, desde que devidamente quitados os impostos e taxas pertinentes. Determino ainda que, com a efetivação da venda do imóvel e recebimento do consórcio, venha aos autos a respectiva prestação de contas. Sem prejuízo do que acima foi ordenado, cumpram-se as medidas faltantes conforme certificado às fls. 54v. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000408-8 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807) Decisão:Digam as partes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001713-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ARAKEN ROSA E OUTRO DIGA O REQUERENTE SOBRE FL.55 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que às fls. 304 foi proferida a seguinte Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001950-8 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000725-9 - DAVID GONÇALVES BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA NETO) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia21/092007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 261712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000596-2 - Raab Otto Reagan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Itaú S/A. Intime-se o patrono da reclamada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000597-4 - Alexandre Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Fabio de Martino -me ( Misura Ferramentas Diamantadas. Intime-se o patrono da reclamada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000598-6 - Alexandre Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Ciec-indústria e Comércio de Espelhos Convexos S/A. Intime-se o patrono da reclamada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 261318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.009.000632-7 - N.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.F.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Em face dos pareceres técnicos de fls. 110/113 e 116/117, modifico a tutela antecipada de forma a que a visitação passe a ocorrer quinzenalmente em Bom Jardim no período das 10 às 16 horas, de forma a permitir a retomada dos vínculos afetivos entre pai e filha, sem que tal signifique para a criança conflito e instabilidade prejudiciais.A notificação do perito de fls. 123 foi endereçada para antigo endereço e deverá ser renovada por via telefônica, com prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.Expeça-se carta precatória para estudos social e psicológico do caso, no ambiente em que vive o autor. \r\n\r\nId: 261679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.015.000003-2 (558/94) - MARIO CEZAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL / I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente sobre depósito efetuado.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.015.000933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA), MANOEL JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre a informação de fls. 68 (Ofício da 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua informando que ficou designado o dia 08/08/07, às 14:00 horas, para interrogatório do acusado JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA.).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.015.000441-3 - A.C.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226)) X F.C.O.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por por Antônio Carlos Coimbra de Sá Filho em face de Fabiana da Conceição Oliveira Coimbra para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal.Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, arquivando-se os autos, após.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.015.000729-5 - AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Embargos à Penhora.O Embargante, apesar de devidamente intimado por D.O. (fl.12) para recolher a complementação às custas, quedou-se inerte. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa. Transitada em julgado, desapense-se e arquive-se.Após, dê-se vista ao Exeqüente na Execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.015.000122-9 (5109/99) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X E.V.S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À autora sobre certidão negativa de fls. 105/106.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exeqüente sobre certidão supra (\"... os executados Desiree e Dalber já foram citados às fls. 40vº.\"). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Às partes sobre avaliação de fls. 123/125\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000476-0 - TEREZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o feito ao rito ordinário. Anote-se onde couber. Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X AMELIO ABRAHIM Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Aos interessados sobre o cálculo de fls. 112.\" \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Aos interessados sobre os cálculos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.015.001407-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRIMIÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X IRENE DE SOUZA GRIMIÃO), WILSON RIBEIRO GRIMIÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Vistas pelo prazo de 05 dias nseguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000133-3 - JOSÉ MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MINERAÇÃO 2001 SOBRADO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"ao autor sobre a resposta da Receita Federal de fls. 63.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compromisso de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000747-1 - QUATRO MENINAS AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)), JOSÉ LUIZ AFFONSO FUSER, Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)), LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl.183. Anote-se onde couber. Expeça-se certidão como de praxe para a inclusão da parte inerte na Dívida Ativa, devendo ser enviada à Superintendência do E. Tribunal de Justiça com cópia da sentença, da intimação/notificação e dos cálculos. Após, arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.015.000576-0 - JOSEPHA MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X ESTE JUÍZO Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.72, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito e quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a requerente às custas processuais.Ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.015.010895-7 (8250/02) - LAERCIO GERHARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:Ante a concordância de autor, à fl.180, homologo os honorários periciais de fl.179. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.000288-2 (8436/02) - S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial proposta por SELMA REGINA LOPES DE SOUZA em face de ERICO SILVA SOUZA, qualificados às fls. 02.Consta às fls. 113, petição dos Requerentes, informando que se re-conciliaram e requerendo, para tanto, a extinção do processo sem julgamento do mérito.À fl. 116v, in fine, manifestação do Ministério Público sem opor à ex-tinção do processo.Isto Posto, HOMOLOGO, o pedido dos Requerentes de fls. 113, conforme o artigo 158, § único do CPC e tendo em vista a manifestação favorável do ilustre Promotor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem adentramento ao mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 260099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000089-8 - Adagilza Rosa Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pegamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000177-9 - Waleska Rego Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú. ... Diante disso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente do Autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Venham os comprovantes de renda e residência do Autor. Após, designe-se AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000489-2 - Galo Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista que a Ré TELESP cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Nessa mesma linha, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução opostos pela Ré TELEMAR, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme quitação exarada à fl. 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000385-3 - Nadyr Rabelo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Laura de Rezende Recreio-me. 1) Venha planilha atualizada do débito; 2) Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000027-1 - Jonatham de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ademir Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Esclareça o Exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000377-4 - Marilda Diniz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000233-4 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria da Graça Carvalho Campos. Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000481-0 - Olímpio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weser Bon de Andrade Figueira - OAB RJ018846). X Cooperativa Agropecuária Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Manifeste-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.849.000705-9 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Joao Ecard Rosa de Freitas. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000531-0 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Maria Costa Príncipe. Indefiro fl. 36, diante da impenhorabilidade das verbas pretendidas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000017-9 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Vanderlei de Oliveira Chermont. Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.849.000795-7 - Adriano Baptista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Renato Alves Veloso. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.849.000803-2 - Ludson Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Mso Copiadoras do Brasil S/A. Informe o Exeqüente o CNPJ do Executado, a fim de ser efetivada a medida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000527-8 - Elma Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se o Exeqüente, diante dos documentos de fls. 89v e 91. Deverá informar, ainda, se com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000429-0 - Lanir Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - Sidney Lima Dirques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000437-9 - Claudia Auxiliadora Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Dispensado o relatório... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Elias Antonio Ramos Barbas em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET e, por conseqüência, condeno os Réus a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, bem como R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos material, incidindo sobre as importâncias, juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000327-2 - Luiz Eduardo Dal Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Luiz Eduardo Dal Secco em face de EDITORA TRÊS e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa à renovação das assinaturas mencionadas na inicial, procedendo, inclusive, a comunicação à administradora de cartão de crédito do Autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 259555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.849.000246-5 - Ricardo Estebanez de Souza - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clarin Construção e Incorporação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Luiz Eduardo Dal Secco em face de EDITORA TRÊS e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa à reno vação das assinaturas mencionadas na inicial, procedendo, inclusive, a comunicação à administradora de cartão de crédito do Autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000430-6 - Jamir Alves Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Banco Bamerindus do Brasil S/A. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000438-0 - Ozair Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Banco Bradesco S/A. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000432-0 - Lecir Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000146-7 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Carlos José Mana Valério. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Matheus Meireles Diniz. Indefiro a designação de audiência. Informe o Exeqüente se possui interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.849.000228-0 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X José Wanderlan Guzzo Junior. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000054-2 - Fernanda Wermwlinger Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000298-0 - Carlos Placido de Souza. X B2w- Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Plácido de Souza em face de B2W- Companhia Global de Varejo e, por consequência, condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (um mil reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000354-3 - Fábio Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antes de apreciar o requerimento de conversão em perdas e danos, manifeste-se a Executada, devendo informar se houve, ou não, o cumprimento da obrigação até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000362-4 - Alexsandre da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 11:00 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 261292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na denúncia e, por via de consequência, condeno a Ré Luciany Brum de Figueiredo às sanções do art. 330 do Código Penal. Na aplicação da pena privativa de liberdade, e atento aos parâmetros firmados no art. 59 do Código Penal, entendo que para a reprovação e eventual prevenção do crime é necessária a fixação da pena-base tão somente no mínimo legal, ou seja, em 15(quinze) dias de detenção, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, no valor mínimo legal estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal, o que torno definitiva, ante a ausência de outras causas de diminuição ou aumento de pena. O regime prisional será o aberto, conforme determinação do art. 33, caput, c.c. pár. 2º, alínea \"c\", e parágrafo 3º do Código Penal. Considerando a pena acima enunciada, torna-se possível a aplicação do art. 44 e seguintes do Código Penal, alterado pela Lei 9714/98, pois a Ré preenche os requisitos dos incisos do mesmo dispositivo legal, notadamente o seu parágrafo segundo. Assim sendo, promovo a substituição da pena privativa de liberdade acima imposta pela pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, conforme previsto no art. 43, inciso I do Código Penal. Deverá a Ré, portanto, em virtude da sua condição econômica de advogada, providenciar o depósito, por intermédio de guia judicial, no valor equivalente a 05(cinco) salários-mínimos, revertidos em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma permitida pelo parágrafo 1º do art. 45 do Código Penal, a contar do décimo dia do trânsito em julgado da presente. Condeno a Ré ainda ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código Penal. Transitada em julgado, proceda o Sr. Escrivão as anotações de praxe. P.R. e Intimem-se.\r\n\r\nId: 259557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.849.000756-8 Comunte(s): Sdpm J. Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciany Brum de Figueiredo - OAB RJ129318). X Luciany Brum de Figueiredo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na denúncia e, por via de consequência, condeno a Ré Luciany Brum de Figueiredo às sanções do art. 330 do Código Penal. Na aplicação da pena privativa de liberdade, e atento aos parâmetros firmados no art. 59 do Código Penal, entendo que para a reprovação e eventual prevenção do crime é necessária a fixação da pena-base tão somente no mínimo legal, ou seja, em 15(quinze) dias de detenção, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, no valor mínimo legal estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal, o que torno definitiva, ante a ausência de outras causas de diminuição ou aumento de pena. O regime prisional será o aberto, conforme determinação do art. 33, caput, c.c. pár. 2º, alínea \"c\", e parágrafo 3º do Código Penal. Considerando a pena acima enunciada, torna-se possível a aplicação do art. 44 e seguintes do Código Penal, alterado pela Lei 9714/98, pois a Ré preenche os requisitos dos incisos do mesmo dispositivo legal, notadamente o seu parágrafo segundo. Assim sendo, promovo a substituição da pena privativa de liberdade acima imposta pela pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, conforme previsto no art. 43, inciso I do Código Penal. Deverá a Ré, portanto, em virtude de sua condição econômica de advogada, providenciar o depósito, por intermédio de guia judicial, no valor equivalente a 05(cinco) salários-mínimos, revertidos em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma permitida pelo parágrafo 1º do art. 45 do Código Penal, a contar do décimo dia do trânsito em julgado da presente. Condeno a Ré ainda ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, proceda o Sr. Escrivão as anotações de praxe. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nId: 261294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000509-4 - AYÊDA EUNICE BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: ANTONIO PAULO DA SILVA BASTOS Decisão:Considerando o pequeno valor (R$ 113,88) defiro fls. 86.Expeça-se Alvará, com prazo de 30 dias.Intime-se a requerente a apresentar partilha entre todos os herdeiros das quantias de fls. 85 e 87, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, esclarecer se realmente irá concluir este procedimento, já que a sentença foi proferida em 2005... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000139-3 - ISA DALVA ARAÚJO KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso de prova oral o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM).Após, ao MP.Posteriormente será apreciada a preliminar de prescrição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000451-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO Decisão: DRA. Venha o instrumento de mandato do Banco Itaú S/A atualizado, bem como o contrato de financiamento, no original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 dias. Venha também, em igual prazo, o comprovante da Notificação que não se fez acompanhar da petição. \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Decisão: DRA. Venham o instrumento de mandato do Banco Volkswagen S/A e o primeiro substabelecimento (em conjunto), bem como a cédula de crédito bancário (contrato de financiamento), no original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 dias. Defiro as intimações na forma requerida. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.016.000263-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIANO MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c ação de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para o recolhimento da Taxa Judiciária e diligência do Oficial de Justiça, conforme solicitado através do ofício da Comarca de Osasco. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000171-8 - C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X R.G.D.P.B. Decisão:Defiro a JG.Fls. 23: Defiro as publicações. Anote-se, onde couber.Tendo em vista a declaração de fls. 25, esclareça o autor o atual endereço do réu a fim de possibilitar sua citação ou traga concordância expressa com o pedido em petição com firma reconhecida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.016.000165-2 - APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WEBBER T STADLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:O réu arcará com os honorários somente em caso de sucumbência (v. despacho de fls. 113).Todavia, se não concorda com o valor, traga documentos/tabelas hábeis à impugnação, bem como apresente seus quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000219-6 (8827/04) - Inventariante: DILAMAR CUNHA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA FILHO Despacho:Ao arquivo provisório até posterior provocação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.016.000333-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X WALDIR RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000414-0 - AFONSO COSTA STAEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Tendo em vista a solicitação de fls. 28, encaminhe-se o original de fls. 17 (restando cópia nos autos) ao Secretário Municipal de Saúde determinando o imediato cumprimento da tutela deferida, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.016.000414-0 - AFONSO COSTA STAEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO Ao autor sobre a juntada da informação prestada pelo réu.(Despacho ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000316-4 (8686/04) - ELSIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nId: 261681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000749-7 - Mário Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do Autor a comparecer em cartório a fim de retirar o documento constante de fls. 06, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000768-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Rezende. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:45 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alessandro Braga Luiz. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:15 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000787-4 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luciana M. da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:15 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000791-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Aparecida Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:30 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000262-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria dos Anjos Virgílio. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:30 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000266-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Campanati. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Izabel Gonçalves Sardinha. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000494-2 - Júlio de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Maria do Carmo Nogueira. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:30 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000495-4 - Carlos Wermelinger Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Rita de Cássia Mendes Torres e outro. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:45 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000514-4 - João Carlos Pinto Rodrigues Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Vivo S. a. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 259663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000126-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Defiro o sobrestamento, embora não haja efeito vinculante.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAção Civil Pública, obrigação de fazer c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.017.000168-5 - CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certidão de fl. 163:- Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz, a apresente audiência foi redesignada para o dia 14.08.07- às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ciência às defesas sobre o laudo.2- Após, atenda-se ao Ministério Público e, sem prejuízo, designo Plenário do Juri para o dia 10/10/2007, às 09:30 horas. Proceda o cartório às intimações e requisições devidas. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA CELIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Certidão:- Por determinação verbal do MM. Juiz, a presente audiência foi redesignada para o dia 10.08.07- às 14:15hs. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.017.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) ...designo sumário de acusação para o dia 14.08.2007, às 13:30hs. No que tange à alegação de nulidade, a mesma não prospera, pois como sabido eventuais nulidades existentes na fase inquisitorial não contaminam a fase processual, regida pelos princípios do contraditório e ampla defesa, norteadores do estado democrático de direito. Por outro lado, com bem destacado pelo MP , a inspeção judicial no local se afigura descabida, eis que já se encontra desfeito o local que ocorreu o acidente. Por fim, tenho por testemunhas do Juízo os peritos subscritores do laudo de fls. 31/33 que serão inquridos em momento oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000761-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, a presente audiência foi redesignada para o dia 22/08/07 às 14h13m, eis que, na data anteriormente designada, o referido magistrado estará à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certfico e dou fé que por detrminação verbal do MM Juiz de Direito André Luiz D.Coelho, a presente audiência foi redesignada para o dia 14/08/07 - às 13h45, tendo em vista que nesta data, o referido magistrado estará em acumulação junto à Vara Criminal da Comarca de Macaé \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.017.000041-4 (14248) - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X E.B. Sentença:(...) Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001158-0 (15876) - Inventariante: RODRIGO DE ALMEIDA MARCATO, Inventariante: ELOISA HELENA SONODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FILHO (SP-078082)) X SONIA DE ALMEIDA DEMARQUET Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.001034-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CYRO HENRIQUE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000767-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANTUIL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PI NHEIRO (RJ-126816) ...Despacho ordinatório: As partes para comparecerem no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ no dia 24/09/07 às 12:00hs... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000920-0 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas. I-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.017.000752-5 - MARINA DE JESUS VILA NOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/08, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 260100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001516-4 - Amauri Carlos Vidal. X Coopca. Ante a certidão de fl. 54, reconsidero a decisão de fl. 53. Assim recebo os embargos e os acolho para suprir a omissão apontada, passando a constar na sentença o seguinte texto: \"... CONDENAR à sociedade ré a devolver a quantia de R$ 3.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Com a devida restituição, fica a parte autora, automaticamente, desligada da cooperativa ré...\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000140-4 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Maguy Abi Haila. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000142-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Michele Bonfim Gonçalves Pereira. Regularize a parte autora sua representação, eis que não há procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000172-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Laura Helene Leôncio da Silva. Defiro a vista dos autos na forma pelo prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nId: 259549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.843.000844-3 - Valter Cardoso Filho. X Willian Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). 1- JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora; 2- Considerando que há valores remanescentes a serem executados, i-se a parte ré na forma da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001429-7 - Mercado Tamoios N L LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Izanilda da Conceição Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000425-9 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Luzia Augusta dos Santos Moreira. Venha aplanilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000796-9 - Joseilton Gomes Pessoa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000987-5 - José Machado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Pedro Luis Gomes. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000138-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Sonia Maria de Souza Nunes. Defiro a vista dos autos na forma pelo prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000139-8 - Leticia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Edimárcia Pessanha Leal do Nascimento. Defiro a vista dos autos na forma pelo prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000366-8 - Maria da Glória da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 261287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X R.S.L.), J.G.S.L. Deci são:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000796-9 - TERESA DIAS SOUSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar a retificação do assento de nascimento da requerente passando a contar o ano de 1937. Expeça-se ofício ao RCPN para proceder à retificação. Dê-se vista ao Parquet. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000538-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará pagamento. Custas pela autora. Transitada em julgado e entregue o alvará de autorização de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.001017-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Decisão:1. O caso em tela não se subsume à Lei nº 6.858/80 (v. art. 1º deste diploma legal), desejando o requerente recebimento de indenização securitária, negada em seu valor total pela seguradora ré. Assim, emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando-a ao rito ordinário da ação de cobrança, deduzindo-se pedido condenatório;2. Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente, uma vez que, por sua idade, não tem condições de prover seu próprio sustento;3. Decorrido prazo do item 01, voltem conclusos. P.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Desmembrem-se os autos em relação ao réu Paulo Roberto Tavares, em razão da captura do co-réu;2. Designo Plenário do Júri para o dia 30.08.07, às 10:00 horas. Requisite-se o preso. Intime-se Parquet e Defesa. P.I.. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES Despacho:1- Initme-se a defesa para apresentação de contra-razões ao recurso do Parquet. Findo o prazo legal, intime-se o acusado para constituir novo patrono em 10 dias. Decorrido prazo in albis, abra-se vista à Defensoria Pública para oferecimento das contra-razões; 2 - Fls. 564/572 estão apócrifas, regularize-se em 10 dias; 3 - Cumpridos itens 01 e 02, remetam-se os autos ao E.TJERJ, com as homenagens deste Juízo. Caso contrário, retornem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.018.000930-0 -, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem o exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Parquet. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.001399-6 - ADEMIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de setembro de 2007 às 16:00 horas;3.Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.018.001401-0 - CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de setembro de 2007 às 15:30 horas;3.Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000094-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA A Parte Autora sobre a intimação postal negativa, de fls. 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000738-6 - M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.Q. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MIGUEL QUEIROZ e ADELINA SILVA QUEIROZ, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com a resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.018.000164-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.S. A Parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 25. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.018.000094-9A - HELIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Certificado o trânsito em julgado, certifiquem-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001471-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSÉ NOLASCO DE SALLES FILHO), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Ao exequente s/fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.018.000503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GT LAB COM EQ. H OD E LAB LTDA), GELSON MOURA DA COSTA A Parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 17. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.018.000561-0 (10544) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X 62 BAR E RESTAURANTES LTDA - ME Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. P.I.. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) As Partes em alegações finais por dez dias sucessivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.018.000102-7 - VALDINÉIA JANUÁRIO MARQUES ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA FIDÉLIS Sentença:Diante do exposto, revogo a decisão de fl. 11 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 806 do CPC. Sem custas. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão: (...) Logo, entendo que persistem as razões que aconselharam a decretação da prisão temporária dos indiciados. Indefiro pedido de revogação da prisão temporária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Despacho:Retornem os autos à Delegacia de Polícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.018.001220-7 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA), MARCELO BARBOSA MACHADO Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de rendimentos e de movimentação bancária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.018.001221-9 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC), CONCESSIONÁRIA R 4 Decisão:1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o autor, que não declinou sua qualificação profissional na petição inicial, narra percalços decorrentes da contratação de mútuo para aquisição de veículo zero, pleiteando danos morais e materiais. Entendo que a aquisição de veículo novo, mesmo que facilitada pelo pagamento parcelado, é incompatível com o benefício que ora se pleiteia, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000137-4 - D.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 01º.08.2007, às 16:30;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 260104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000482-2 (9125) - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 138/143 no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões. Após, dê-se vista ao MP;3. Cumpridas todas as diligências, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.Estão habilitando-se para casar;LUCIANO MENDONÇA DOS ANJOS E GISELE DE FÁTIMA DIAS MARTINS;JULIO CESAR MARÇAL E ELIANE MACHADO DO NASCIMENTO;THIAGO CHAVES DA CONCEIÇÃO E LUIZA HELENA DOS SANTOS FERRO.Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 261682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.018.000010-1 - CEZAR HENRIQUE DA SILVA, IGOR DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Edital de Intimação de Sentença do Acusado CESAR HENRIQUE DA SILVA, com prazo de 60 (sessenta) dias.O Doutor Livingstone do Santos Silva Filho, Juiz de Direito desta Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única de Justiça, tramitam os termos da Ação Penal, Processo nº 2001.018.000010-1, que a Justiça Pública move contra CESAR HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, natural deste Estado, filho de Célio Silva e de Maria de Fátima Ramos da Silva, nascido em 15/11/1979, RG nº 13.449.460-8 IFP, incursos nas penas do art. 155, § 4º, IV, do C.P., o qual encontra-se em local incerto e não sabido, segundo certidão constante nos autos. É o presente Edital para intimação do referido acusado, por não ter sido possível intimá-lo pessoalmente, da sentença que segue: \"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÉSAR HENRIQUE DA SILVA, face a ocorrência da prescrição retroativa do Estado, inclusive no que concerne a pena pecuniária. (...)\" Prazo para recurso: 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, foi expedido Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque, Escrivão, subscrevi e assino. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000095-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M.), K.F.B.M. Decisão:1. Assiste razão a d. Defensoria Pública, razão pela qual mantenho a decretação da prisão civil do executado por 90 dias;2. Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.018.000001-6 (321/83) - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo falimentar. \r\n\r\nId: 260105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000529-0 - Marcos da Silva Azevedo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se para audiência especial, presidida pelo juiz Togado, dia 19/07/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000053-1 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Alexandre Soare Bandeira. Intime-se a autora para esclarecer a petição, informando se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2007.870.000054-3 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Priscila Duarte de Souza. Intime-se a autora para esclarecer a petição, informando se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2007.870.000148-1 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Cíntia Moço Ribeiro. Intime-se a autora para esclarecer a petição, informando se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2007.870.000202-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Aldenir Ferreira Gomes. Intime-se a autora para esclarecer a petição, informando se desiste da presente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000102-8 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o autor para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.870.000639-7 - Victor da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.870.000067-1 - Edmundo Félix Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Nippo Espuma LTDA - Nippomag. Defiro prazo de 20 dias para juntada do novo endereço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000111-0 - Romeu Monteiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Monique Romano Athila. Intimem-se para audiência de conciliação dia 30/08/2007 às 1130 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000542-3 - Milcélia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Antônio Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000191-2 - Nariangela Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os, reconhecendo que este Juízo deixou de apontar dia para envio dos boletos de cobrança. Assim, integro o dispositivo do item 'a' da sentença prolatada às fls. 30/31 determinando que a ré envie \"nove boletos de cobrança no valor de R$ 400,00, facultando-lhe a correção monetária pela UFIRa contar da data da celebração do contrato, sob pena de não o fazendo perder o direito de cobrar as parcelas\". P.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000645-2 - Talmo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Luiz Fernando Fidalgo Daumas. Designe-se audiência na forma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001119/2002 (2002.870.000078-7) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Odilon Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Intimem-se para audiência especial dia 26/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000273-4 - Edmar Pereira da Silva. X Douglas do Nascimento Gomes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000190-0 - Lucia Daumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Azul Companhia de Seguros. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). Tendo em vista que o(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora on line realizada nos autos, decorrendo o prazo in albis para opôr embargos a execução, conforme certidão exarada pelo cartório, bem como o valor penhorado é suficiente para satisfez a execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Tendo em vista que o(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora on line realizada nos autos, decorrendo o prazo in albis para opôr embargos a execução, conforme certidão exarada pelo cartório, bem como o valor penhorado é suficiente para satisfez a execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001330/2003 (2003.870.000275-0) - Adriana de Cássia Bogado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Administradora de Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000280-1 - Luciana Fonseca Silva. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Intimem-se para audiência de instrução e julgamento dia 09/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000247-3 - Clube do Bosque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Torres & Domingues LTDA. Defiro desentranhamento dos documentos originais, devendo o cartório proceder à substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000094-4 - Maysa Barbosa Pessanha. X Telemar. De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000176-6 - W. R. de Oliveira M. E-comércio Varejista de Carnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A. Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que evidenciasse sua condição de microempresa, não havendo, sequer, contrato social acostado aos autos, demonstrando a legitimidade do Sr. Wesley para representação da autora, não suprindo o documento de fl. 07 tais faltas, pois consigna declaração unilateral neste sentido, sem a chancela da Receita Federal. Logo, adoto o verbete 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005) ao caso em tela. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). Fl. 160 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.870.000245-0 - Ademir da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Panamericano S/A. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de ofício ao DETRAN, com fotocópia desta sentença, determinando a baixa do gravame existente no cadastro do automóvel do autor; b) PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda ré ao p \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000155-9 - Vânia de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Souza Cruz S/A e outro. Intime-se a requerente para apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000616-6 - Adenilson Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Chubb do Brasil Cia de Seguros. 1. Nada prover em relação ao desbloqueio das contas, uma vez que já foi determinado na decisão anterior;\r\n\r\n2. No que tange a impunação sobre a incidência da multa de 10%, entendo que esta foi lançada corretamente pelo exequente, pois a ré tinha 15 dias para efetuar o pagamento após a leitura de sentença, a qual foi feita em audiência;\r\n\r\n3. Certifique-se o cartório se decorreu o prazo para a impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000557-5 - Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o pagamento voluntário da ré, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, no valor de R$ 400,00 e na quantia de R$ 2.000,00 em favor do autor. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000000/1276 (2003.870.000078-9) - Hélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo Embargante. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000646-4 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Peterson de Souza Rangel. Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fl.20 (verso), dando andamento ao feito. \r\n\r\nId: 259652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000117-5 - Onicio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tania Maria Santos Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/21 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor. \r\n\r\nId: 259560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000583-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Gilmar Alves da Silva. É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo entabulado partes as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000024-9 - Limpac-qualidade Em Produtos de Limpeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Associação Hospitar São João de Santa Maria Madalena. Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 18, pelo prazo de 30(trinta) dias, após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000167-9 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maikon Silva Oliveira. É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo entabulado partes as partes às fls. 22, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000463-2 - Sapataria Gato de Botas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Raquel Stael Bastos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95.......Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar ........... \r\n\r\nProc. 2007.848.000464-4 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Nailda Melo de Souza. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95.......Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar ........... \r\n\r\nProc. 2007.848.000687-2 - Geisa da Silva Guedes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Sheila da Silva Rocha e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000221-3 - Ivanette Ecard Roque Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosani Storck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000219-2 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). Rep Leg(s): Wanderson Correa Barrada. X Maria Rita Pereira. É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo entabulado partes as partes às fls. 18 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000224-6 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Fabiano Medeiros Rebello de Aguiar. Manifeste-se o exqüente, devendo informar se, com o pagamento de fls. 15, dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000278-7 - Luiz Alberto Monteiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Ana Paula R. de Santa Rosa Pegoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). Defiro fls. 12. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000168-5 - José Paulo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Valteir Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Deixei de realizar a penhora on line, por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.848.000705-7 - Shirley Pessoa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o çprocesso, na foram do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagemtno para levantamento da quantia depositada conforme requerido as fls. 135. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000081-8 - Emídio Marcos Carvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - Foto Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Hewlett-packard Brasil LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 12:10 horas \r\n\r\nId: 261297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.020.000326-5 - Inventariante: HAROLDO SURERUS SCHWANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X IRENE ALBERTINA SURERUS Despacho:Fls.65-Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 214(duas vezes) e 121, parágrafo ,2º, incisos IV e V , todos n/f do art. 69 do C.P. arts. 1º e \r\n\r\nProc. 2004.020.000047-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-135805) PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR X FLÁVIO DE ANDRADE WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o assistente de acusação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000334-4 - MARIA DO CARMO TEIXEIERA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X DIRCEU BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Fls.89verso-Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art.267, inc.III do CPC em relação aos Autores MARIA IZABEL ZÁVOLI WERMELINGER, MARIA JARLETE DA ROCHA, JOSÉ ANTONIO DE MATTOS OLIVEIRA, GILSON JOSÉ DE DEUS e LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA. Com relação aos Autores LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH, MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL e SÉRGIO PINTO ARAÚJO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município Réu a pagar os Autores a gratificação natalina, incidindo sobre os rendimentos integrais dos servidores, conforme requerido na inicial. Deixo de condenar o Município nas custas judiciais tendo em vista a isenção tributária. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000622-9 - ALEXANDRA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GIOVANNI DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000094-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), EDUARDO MOREIRA DE CASTRO Despacho:Fls.29-Venham os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.020.000443-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000064-3 - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8A - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Impugnação de Gratuidade de Justiça, em que o impugnado ao ser intimado reconheceu a impugnação e recolheu as custas devidas. Isto posto, a presente impugnação perdeu o objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls.25. Fls.139-Anote-se onde couber as advogadas do réu. Fls.113/139-À autora em 10 dias sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000070-7 - JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JOSIALDO MENDES MESAVILLA (RJ-118269E)) X MARIA ILKA DA SILVA BARRADA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerente, JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA.Em observância ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso. III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial 3(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.020.000001-0 (.) - Inventariante: EMYGDIO FREITAS DA SILVA EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X MALVINA FREITAS DA SILVA Despacho:O pedido de retificação deverá vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 1997.020.000002-8 (1635/97) - Inventariante: IZABEL ELIZA BARROZO MUSSI X ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.020.000012-5 (3224/01) - Inventariante: PAULO C[ESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X MARIA MATHILDES FERNANDES COSTA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.020.000292-1 - Inventariante: MARIA EVA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X EMÍDIO PEREIRA PINTO Despacho:Intime-se a inventariante para cumprimento do r. despacho de fls.75. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.020.000347-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (RJ-127496)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Despacho:Desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000437-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS-LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X JATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:À autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000248-2 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Nomeio advogado dativo à ré o Dr. Luiz Henrique Rego de Souza. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.020.000077-8 - VICENTE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 260106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.863.000044-2 Vítima(s): Cristina Moreira. X Sebastião Márcio de Jesus de Souza. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000113-8 Vítima(s): Carlos André Martins dos Santos. X Marcelo da Silva de Azevedo. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000053-5 Vítima(s): Odetto de Paula Júnior. X Paulo Giovane Cunha de Oliveira. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PAULO GIOVANE CUNHA DE OLIVEIRA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000166-7 Vítima(s): Adriane Calvo Veiga. X Cesar Luiz da Cunha Siqueira. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 261310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000418-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ASSUNÇÃO Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão já que o banco autor não fez prova da notificação do réu/devedor, embora devidamente intimado à fazê-lo (fls. 13/14). Deixo de homologar o acordo estabelecido entre as partes às fls. 19/20, ante o teor do petitório de fls. 21. Cite-se o requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000419-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI REGINA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão já que o banco autor não fez prova da notificação do réu/devedor, embora devidamente intimado à fazê-lo (fls. 13/14). Cite-se o requerido. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido liminar, junte o banco autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de notificação da requeirda, consignado na inicial. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2004.022.000342-4 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LILIANE MYNSSEM DE SOUZA), JORGE IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO extinto o processo sem resolução mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.022.000083-0 (6420/99) - QUALILATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO BANERJ S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 249, recolhidas as custas pertinentes, ao contador judicial para atualização dos cálculos na forma do v. acórdão. (Custas a serem recolhidas: Campo 24: 0712-0; Campo 36: R$ 24,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.022.000024-5 (6450) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANTONIO FERNANDES APECUITA), WAGNER DE OLIVEIRA FELIZARDO), JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o banco exequente, devidamente intimado (fls. 268/273) a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras porventura existentes. Custas pelo exequente. P.R.I. Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000077-5 (6705) - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ORLANDO DIAS GALVÃO), FABIO LANHAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO \"... FOI DIGITADO UM NOVO ADITAMENTO EM 26/06/07, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA PARA ESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) \"Ofício 793/2007/OF oriundo da Comarca de Mendes, informando que foi designada audiência para oitiva de testemunhas para o dia 31/07/2007 às 13:00h\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000271-2 - ANTÔNIO HONÓRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:1) Certifique o cartório a data da efetiva intimação do banco réu da r. decisão de fls. 15. 2) Após, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.022.000540-6 (69) - Inventariante: THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X GILSON PEREIRA RIBEIRO Despacho:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Gilson Pereira Ribeiro.Foi nomeada inventariante a Sra. Thereza Christina Oliveira Barbosa ( fls. 13), na qualidade de representante de seus filhos menores, herdeiros do falecido. Não está comprovado nos autos a qualidade de companheira da Sra. Thereza Christina, o que deverá ser feito, se for a hipótese, nas vias ordinárias.Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que, a inventariante não ostenta a condição de herdeira do \"de cujus\".Ao Sr. Procurador do Estado, para manifestar-se novamente sobre os cálculos, eis que, conforme primeiras declarações, o que está sendo inventariado é parte do imóvel avaliado às fl. 39, conforme Escritura Pública de Compra e Venda acostada à fl. 11/12.Após, dê-se vista ao M.P, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.022.000370-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DURVAL PEREIRA Despacho:1) Recolha-se o imposto devido, observando-se a instutição de usufruto formulada à fl. 48. 2) Certifique-se quanto as custas. 3) Venha certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50/51, recolhidas as custas pertinentes, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA 1)Conveniente a justiticação prévia do alegado, designo audiência para o dia 30/07/2007 às 13:15 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.2)Cite-se o réu para comparecer a audiência. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. 3) Intime-se (custas a serem recolhidas: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - 10% campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.022.000077-4 - MANOEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls. 49/51.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.000838-6 - JOSÉ MARQUES CANEIRA, MARIA DE LOURDES MALTA CANEIRA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FUSCO Decisão:1) Emende-se a inicial para no que tange às pessoas que devam integrar o pólo passivo, fazendo incluir os herdeiros citados no documento de fls. 06, se for a hipótese. 2) Venha certidão do RGI atualizada (Vassouras e Paulo de Frontin) com relação ao imóvel usucapiendo e seus confrontantes. 3) Venha cópia da inicial e da planta do imóvel (número de 03) para notificação das Fazendas. 4) Venha certidão do cartório do distribuidor em nome dos autores com relação à ações possessórias e petitórias. 5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.022.000847-7 - STELLIO JOSE LEMGRUBER, NAILA DE MEDEIROS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Confrontante: GIOVANE GUERRA RODRIGUES), Confrontante: LUCIANO GUERRA RODRIGUES), Confrontante: JOSÉ TONE SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ MARQUES CANEIRA), Confrontante: TELMA DE ALMEIDA BRANDÃO) X EMILIA FERNANDES DA ROCHA) Despacho:1) Venha certidão do RGI de Paulo de Frontin (Livro 3-A, fls. 44, nº de ordem 76) com relação ao imóvel usucapiendo, conforme narrado na inicial. 2) Venha cópia da inicial e da planta do imóvel que visa usucapir (número de 03) para notificação das Fazendas. 3) Venha certidão do cartorio do distribuidor em nome dos autores com relação à ações possessórias e petitórias. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000252-1 - José Carlos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Angela da Rosa Brum Oliveira. Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme noticiado às fls. 62, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Defiro, desde já ,o desentranhamento de documentos. Levante-se a (s) penhora(s) por ventura existente (s).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas por incabíveis nesta fase.\r\n\r\nProc. 2006.868.000110-7 - Clezio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Antonio Cabral. ....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, de acordo com o art. 53 da Lei 9.099/95, podendo, contudo, a exeqüente, socorrer-se do Juízo Cível competente, se pretender utilizar-se do procedimento disciplinados pelo artigo 754 e seguintes do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - Idinéia Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - Nize Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Alvarez - OAB RJ124925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). No que tange aos embargos declaratórios de fls. 97/101, ao Juiz de Direito prolator da r. sentença de fls. 43/46. Após, voltem para recebimento do recurso inominado interposto pelo outro réu. \r\n\r\nProc. 2007.868.000154-7 - Renato José de Avila. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 13:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000191-2 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Marcio Tavares de Azeredo - OAB RJ129713). X Carlos Cesar dos Santos Rodrigues. Tendo em vista que a parte executada adimpliu integralmente sua obrigação, referente ao débito correspondente à nota promissória nº 01, com vencimento em 25/05/2007, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 07.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Aristides da Silva Calixto. fLS. 14, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000220-1 - Sidinei Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Shelby Indústria de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Marcelo Cássio Maglia Dias - OAB RS037016). Considerando o teor dos documentos de fls. 109/112, diga o exequente/autor, fornecendo, caso de acordo, o número da conta para transferência de seu crédito. Com a informação nos autos, oficie-se à agência bancaria de fls. 94 para transferencia, no prazo de 48 horas, sob pena de responder por crime de desobediência, bem como ao Juízo Deprecado de fls. 90, solicitando a devolução da CP, esclarecendo o procedimento acima adotado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - Gilberto Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X José Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Fls. 105, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.868.000007-3 - Ricardo de Lima Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se, com urgência, ao Juizo Deprecado de fls. 93/94, solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. Após, apreciarei o requerimento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.868.000239-2 - Sebastião dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A obrigação a que foi condenada a ré passa a ser exigivel do acórdão de fls. 92, que data de abril/2007. Logo, nada é devido em relação às faturas apresentadas. Procedidas às anotações pertinentes, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - Edson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Acolho a justificativa de fls. 31/32. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - Edson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2004 (2004.868.000079-2) - Isaias de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vanessa Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Fls. 81 e verso, diga o exequente, intimando-o, pessoalmente a fornecer o novo endereço da executada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartorio sobre a efetiva intimação, por via postal, da requerida, como determinado às fls. 94. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). A intimação da reclamada para cumprimento espontâneo da obrigação já foi realizada conforme se infere da intimação de fls. 118 e AR (fls. 119 verso). Dessa forma, adoto os cálculos de fls. 122, com a inclusa multa de 10% sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000162-4 - Ana Paula dos Santos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Paulo Alexandre da Silva Azevedo - OAB RJ142791E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 101, expeça-se mandado de pagamento em favor da autor. Após, ante o transito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000193-4 - Valério Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Há condenação em custas e honorários em Juizados Cíveis, em grau recursal, prevista em lei. Indefiro, pois fls. 93/94, porquanto com a ressalva do artigo 12, da Lei 1060/50, ainda que condenado, o autor não deverá arcar com os valores, enquanto permanecer na situação de hipossuficiência. Intime-se. Cumpra-se parte final de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 127/128, expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.868.000258-6 - Mario Carlos de Paula Nigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeqüe, o exequente, o valor a ser executado, na medida em que a multa de 10% só é devida após a regular intimação para pagamento o que ainda não se verificou. \r\n\r\nProc. 2006.868.000321-9 - Eliane Cristina Soares Cabral de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - Glaucia Motta Wener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nFls. 27, anote-se. Designo AIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - Rogério da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Flávio Gonçalves Braga. \r\n\r\nFls. 17, anote-se. Designo AIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000231-0 - Marília de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste. Considerando-se a ausência de possibiloidade de ocorrência de dano irreparável ou de dificil reparação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 259615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.868.000283-5 Menor(s): J. S. A. F (menor), J. S. A. F. (menor). Rep Leg(s): Rogério Torres Ferreira. Menor(s): L. H. S. P. (menor), D. (menor). Rep Leg(s): Michele da Silva Pereira. X Wanderlei de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). Designo AIJ para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.868.000376-0 Comunte(s): Washington Luiz da Silva Monteiro. Vítima(s): Marta de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Bethania Mara Hygino. Acolho a manifestação do MP de fls. 79 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de BETHANIA MARA HYGINO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 261314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000961-1 - WELERSON PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO JÁ PRONTO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 261880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000423-0 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto, diante do acordo celebrado nos autos em apenso, Ação de Reconhecimento de União Estável, em que restou estipulado o valor dos alimentos e, ainda, a cota ministerial de fls. 59, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001371-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA \" Ao autor sobre ertidão de folha 58. \" O,S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.069.005191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO CABRAL TOLEDO \" Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício.\" O.,S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista o relatado pela parte autora, retiro o feito de pauta designando audiência de conciliação para o dia 17/08/07 às 12:00hs. Oficie-se informando nova data e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) WILTON VACARI Julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.258,09(quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos).Condeno, ainda o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciente o réu que decorrido o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sem o cumprimento voluntário da mesma, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.005173-7 - VANELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000473-7 - LUIS CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 50 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000623-5 - ESPOLIO DE ITALA MACEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Em não havendo manifestação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000376-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FÁTIMA BORDINI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Anote-se fls 129. Junte-se aos autos termo acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Fiador: JOSÉ ELIZEU NETO) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos termo anexado na contracapa. Anote-se fls 98. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.069.000455-1A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X POSTO TIGRÃO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \"À parte autora sobre petição de fls. 68.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000585-3 -, Inventariante: MARCELO ANTONIO ORO NELSON ORO, Inventariante: CLARA MARIA ORO MARQUES, Inventariante: NELSON ALEXANDRE ORO, Inventariante: FERNANDO ROBERTO ORO, Inventariante: LUIZ CARLOS ORO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de MÁRIO BRAGA BRAZIEL, os bens havidos por falecimento de NELSON ORO, em que é Inventariante MÁRIO BRAGA BRAZIEL, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004703-5 - OLDEMIRA DE SOUZA CASTRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X OLDEMAR DE SOUZA CASTRO Despacho:Ao requerente sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.069.000353-8 - Inventariante: ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NEIDE COELHO PORTELLA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.000613-8 - JOSÉ DA COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO E OUTRO Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, alegando o impetrante, em resumo, que teve seu veículo apreendido pelo Detro indevidamente, haja vista que a hipótese era de mera retenção.Equivoca-se o impetrante, haja vista que a apreensão do veículo está prevista no art.262 do Códido de Trânsito, sendo certo que a infração cometida pelo impetrante consistiu, além do transporte irregular de passageiros, na ausência de licenciamento anual, conforme fls.22, ressaltando que o impetrante não trouxe aos autos prova da quitação do tributo.Ante o exposto, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora para a vinda das informações. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000142-6 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO \" Ao autor sobre ofício de folha 37.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DE SOUZA FERNANDES \" Ao autor sobre ofício de folha 76.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000001-0 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO Despacho:Autos já sentenciados em fls 24. Tendo em vista que as partes não se manifestaram sobre fls 26, conforme certificado em fls 27, tem-se por cumprido o presente acordo homologado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000379-4 - LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA) \" À parte autora\" ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nId: 261707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000954-0 - Claudia Aparecida da Costa Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Euds de Oliveira Maia e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000304-6) - Luiz Carlos Augusto de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Ana Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ135407). intime-se o executado da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - Paulo Conceição da Silva e outro. X Sos Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299, Marivaldo Nunes dos Santos - OAB RJ130220). Considerando que a penhora realizada não obedeceu à gradação legal, defiro o pedido de desconstituição da mesma e de penhora on line. Junte-se solicitação enviada ao bACEN nesta. Venha o n° do CNPJ da empresa SOS Telefonia, eis que necessário à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.872.000539-6 - Sandra Cristina Marchiori de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nSem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000088-1 - Sônia Maria da Silva Pinto. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ..Julgo procedente os embargos, declarando excesso na execução, determinando o levantamento da penhora dos bens arrolados, mediante a expedição e juntada de guia de depósito devidamente quitada aos autos, no valor de R$ 751,45. \r\n\r\nProc. 2006.872.000334-1 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro das Neves - OAB RJ028690, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000338-9 - Tereza Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro das Neves - OAB RJ028690, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000339-0 - Lusmar Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro das Neves - OAB RJ028690, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000685-8 - Irinesia Gonzaga Trigo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diga a parte ré sobre fls. 55.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes se há outras a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.872.000321-5 - Paulo Cesar Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.872.000339-2 - Gilberto Nogueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Tendo em vista a certidão de fls 10, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III c/c art. 267, parágrafo primeiro e 238, parágrafo único, todos do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.000507-8 - Raul Vila Real. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Tendo em vista a certidão de fls 09, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III c/c art. 267, parágrafo primeiro e 238, parágrafo único, todos do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000551-0 - Maria de Lourde de Paula Moreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Tendo em vista a certidão de fls 11, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III c/c art. 267, parágrafo primeiro e 238, parágrafo único, todos do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.000687-3 - Fabio de Souza Lagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fl. 32, foi designado uma nova data para Audiência de Conciliação que realizar-se-á no dia 13/08/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000887-0 - Agenor Candido Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Venha comprovante de residência do endereço de fls 02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000256-7 - Deuzeli Maria de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Ana Claudia Calabre Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000364-8 - Solange Vieira Lisboa. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Intime-se o executado, conforme solicitado pela DP, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000346-6 - Sônia Maria Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador conforme requerido, devendo se levar em conta fls 72 e 77. Sem prejuízo, determino que o reclamado cumpra o item b, de fls 23 ( Sentença) em 48 horas sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.872.000961-4 - Luiz Carlos da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para depositar o valor constante às fls. 73, em favor da CEJUR-DPGE, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000580-5 - Angélica Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000750-4 - Rosa Maria Leão da Silva Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000786-3 - Ediana Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À ré para informar, no prazo de dez dias, telefone ou endereço de contato da provedora LigBR, eis que se trata de prova cujo ônus cabe à ré. \r\n\r\nProc. 2006.872.001156-8 - Carla Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da sentença. \r\n\r\nCondeno a ré \r\n\r\nProc. 2007.872.000306-9 - Jose Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 43, a nova data da Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/08/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Dgm - Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Tendo em vista do atestado médico apresentado pela autora, retornem os autos à serventia, para ser designada nova audiência de conciliação. Após, intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Dgm - Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 53, foi designado nova data de Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - Maria Petronilia Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao cartório para designação de nova data de audiência de conciliação, devendo a primeira ré ser citada e intimada no endereço fornecido em fls 41. Sem prejuízo anote-se o solicitado em assentada de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - Maria Petronilia Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000875-4 - Patricia Baier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha o comprovante de residência do endereço mencionado em fls 02. \r\n\r\nProc. 2007.872.000879-1 - Paulo Nunes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha o comprovante de residência do endereço mencionado em fls 02. \r\n\r\nProc. 2007.872.000895-0 - Wilsom da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos. Venha o comprovante de residência do endereço mencionado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000106-0 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de compensação da dívida, eis que a mesma ainda pode ser objeto de discussão por via própria.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão às partes, intimando-se o executado para o cumprimento na forma do art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.872.000137-0 - Márcia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X W. L. Pires Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifico que fica designado o dia 10/08/2007, às 16:00horas para realização da Audiênca Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.872.000083-4 - Debora Cristina Bezerra. X I. V. Clínica Odontológica Integrada Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Inicialmente, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000755-5 - Larissa Pinheiro Schueler. X Águas de Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o acordo de fls. 10, julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 261316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO Decisão:Considerando o valor do saldo do PASEP de titularidade do de cujus, informado a fls. 80/81, bem como a promoção ministerial de fls. 83v., defiro a expedição do alvará judicial para levantamento total da quantia, em nome da representante legal do requerente, face a menoridade, dispensando-se depósito judicial e prestação de contas, em razão do pequeno valor apurado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000672-0 - Inventariante: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em definitivo. Cumpra-se a sentença de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.080.000672-0 - Inventariante: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS Venham as cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.080.000696-2 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARBOGASTO MEDEIROS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/65 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARBOGASTO MEDEIROS DE SOUZA. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 61. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.080.000014-3 (5792/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Certifique o Cartório se o apenado cumpriu a pena pecuniária a qual foi condenado a fls. 94/99. Em caso negativo, intime-se-o para o cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000352-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE PINTO PACHECO Ao autor sobre certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 93/94. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000027-3 - VILMAR CAZANOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0751-X (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Esclareça a parte ré a razão de dois depósitos judiciais no mesmo valor, visando o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.080.001054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a promoção ministerial de fls. 28v., em 03 (três) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001206-8 - F.M.N.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X G.G.A.S. Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 67/68, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.080.000244-7A - JOELMA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando o documento apresentado a fls. 29/30, defiro a gratuidade de justiça à impugnante. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000037-9 (1775/01) - RICARDO LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA), DARLI ANCELME), MARCELO MÉRIDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000334-5 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 28 e convolo a presente ação para rito sumário. Anote-se no D.R.A. Emende a autora a inicial, especificando os números das contas poupanças e respectivas agências bancárias alegadas na inicial, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000031-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.S.C. Sentença:Ante o exposto, considerando a desistência manifestada pela parte autora, e tendo em vista que não houve citação da parte contrária, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais na forma da lei, ficando mantida a decisão de fls. 16 quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se o autor para o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Defiro o desentranhamento dos documentos referidos a fls. 22, mediante cópia e recibo nos autos, certificando-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para informarem se há outras provas a serem produzidas. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, considerando a presença de interesse de incapaz. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Certidão de fls. 31vº: Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000268-5 - VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido Liminar de Fixação de Pensão Alimentícia Provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.000527-5 - T.M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.J.S.) Despacho:1) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a autora não trouxe aos autos nenhuma prova de sua hipossuficiência financeira, não firmando, sequer, termo de declaração neste sentido. Ressalte-se, ainda, que a relação de bens pertencentes ao casal, alegados pela autora na inicial, indica tratar-se de pessoa que tem condições de arcar com as despesas processuais, não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça, reservado àqueles que vivem em situação de extrema pobreza. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nId: 261713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000453-2 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ivan Carlos Abreu Rodrigues. Recebo os embargos de declaração de fls. 16, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.001079-7 - Cláudio de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X M F Rangel Comércio de Roupas e Acessórios Me. Fls. 20. Indefiro, considerando a informação constante de fls. 18/19 de que a empresa ré está estabelecida na Comarca de Itaperuna. Informe o exequente o atual endereço da empresa ré, a fim de ser procedida a sua citação na presente ação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o indeferimento da liminar requerida nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.700.020961-9(fls. 105), DEFIRO o pedido de fls. 107. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito de fls. 88/89, acrescido de juros e correção monetária, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000890-0 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inscreva-se em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.888.001064-5 - José do Nascimento Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, o que foi reconhecido tacitamente quando do recebimento do recurso, indefiro o requerimento de fls. 109/110, com fulcro no art. 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas suspensas na forma do art. 12 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProc. 2007.888.000372-2 - José Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o autor para justificar a ausência à audiência de fls. 32, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e condenação nas despesas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000464-7 - Sônia Maria Ignácio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Auto Viação 1001 LTDA. Fls. 22. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de justificativa de ausência, sob pena de extinção e condenação nas despesas processuais. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000880-4 - Adão Pereira Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o v. acórdão de fls. 77/79 condenou a ré a abster-se de cobrar qualquer quantia relativa a pulsos excedentes a partir da data da publicação do acórdão (16/09/05), e que a ré apresentou comprovação de que a linha telefônica do autor foi retirada desde 12/06/2004, fato não contestado pelo autor.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o v. acórdão excluiu a condenação relativa à devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes aos 90 dias anteriores à propositura da ação (15/12/04), não havendo que se falar em erro material quanto ao período devido (setembro, outubro e novembro/2004), INDEFIRO o pedido de fls. 117.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000458-1 - Jorge Ferreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Considerando a ausência do autor à audiência de fls. 20, apesar de devidamente intimado conforme fls. 18, defiro o requerimento formulado pelo réu e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC.\r\n\r\nDiante do documento de fls. 26, defiro a isenção das despesas processuais, na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000839-0 - Gilmar Honório Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 31/38 - Ante os documentos apresentados, defiro JG.\r\n\r\n2- Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000845-6 - Claudio Emerson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a impossibilidade de localização do autor para pagamento do débito, conforme exposto pelo diligente Serventuário (fls. 062), inscreva-se o débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - Nelma Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 131/132 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000839-9 - Flávio Alexandre Moreira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Sport Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Josino Matias Ramos - OAB RJ106148). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/08/2007, 10:30 HORAS, ADVERTIDAS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 261340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001071-0 - IGOR FARIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:... DEFIRO o pedido de alvará ... \r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fls. 66/68: ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.002595-3 - BRENO COSTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho Ordinatório: \" Às partes para comparecerem à audiência na Comarca de São Fidélis, designada para o dia 01/08/07, às 15h e45 min.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000790-2 - ALTEVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAOCARA -PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Decisão:... declaro saneado o processo ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000998-6 - ZILETE SILVA GASPAYME (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001129-4 - MARIA SOARES DE RAMOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada audiência para o dia 19/09/07, às 14horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001115-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIELLY RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho Ordinatório: \" Venha o recolhimento da custas a seguir discriminadas\" Contador (0712-0) = 0,71 + Of. de Justiça (0714-6) = 0,35 + A.P.C fl.61 (0711-6)= 3,49 SUBTOTAL: R$ 4,55 + CAARJ 10% =0,45 + FUNPERJ 5% = 0,22 + FUNDPERJ 5% = 0,22 total = R$ 5, 44 ou 310,94 UFIRS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000454-1 - ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: \" Venha a diferença de custas de fl. 13, a seguir discriminadas: FUNPERJ: 5% = 0,16 + FUNDPERJ: 5% = 0,16; TOTAL: 0,32 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.025.000213-4 - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ELANIR MARINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Defiro a penhora requerida à fl. 74. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Indefiro o pedido de fl. 76, uma vez que a pessoa indicada não é parte legítima a figurar no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000068-4 (5189/00) - PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOANA D'ARC LOPES LIMA SARDOUX Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000693-8 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078) Fls. 23/26: reconheçam as firmas dos contratantes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.025.000278-8A - SULAMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PATRICIA DE CASSIA DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000415-0 (5.341/00) - CAMILLA PINHEIRO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho Ordinatório: \" Venha a diferença do recolhimento das custas, fl. 328 , portanto faltam: FUNPERJ 5% = 1,22 e FUNDPERJ 5%= 1, 22 ; total = R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2006.025.001421-0 - PEÇANHA II UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ... \r\n\r\nProc. 2006.025.001423-4 - TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL REVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X OLAVO ALVES DE ARAÚJO FILHO Tendo em vista que ainda não houve citação, acolho a emenda de fls. 25/31. Anote-se e observe-se as alterações.Observando os termos da emenda, certifique a respeito das custas processuais. Havendo pendência, intime-se para complementação. Estando regular, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.001423-4 - TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL REVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X OLAVO ALVES DE ARAÚJO FILHO Venha a diferença de custas a seguir discriminadas: A.E.V.C. (0702-1)= 75,23 Subtotal: 75,23 + CAARJ 10% =7,52 + FUNPERJ 5%= 3,76 + FUNDPERJ 5% = 3,76 ; TOTAL= R$ 90,27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.025.000020-5 (5386) - Inventariante: MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS X ROMULO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Autos desarquivados. Vista em cinco dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.025.000978-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ - CELULAR S.A Venha certidão de reciprocidade do ente Municipal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001441-6 - RONALDO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Fl. 25: à patrona para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.001830-4 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJ0 (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ESPÓLIO DE ABEL RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Regularmente intimado (fl.20), o réu não ofereceu resistência à emenda postulada, sendo, inclusive, apresentada contestação voluntária dos herdeiros, defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido à fl. 61. Anote-se e observe-se. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art 331 do C.P.C), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.025.000731-1 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE FERES BEIRO) 1 - Regularize-se a representação, tendo em vista o prazo de validade do mandato de fl. 13. 2 - Considerando tratar-se de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse, não verificando a existência de cláusula resolutiva, emende-se a inicial em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento e, por conseguinte, complemente-se as custas. \r\n\r\nId: 261685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000273-6 - LORRAINE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X MANOEL DIOMERES SALES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 49/54 \r\n\r\nProc. 2006.081.002703-4 - A.J.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.B.A. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 14 a qual estendo ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.081.002895-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.081.000132-1 - N.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001192-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ratifique-se por termo;... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001094-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000103-1 - L.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X J.M.S. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.081.000948-4 - J.V.S., Assistente: R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 14/18 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000754-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.A.R.P. Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.081.002258-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.081.000093-6 - O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, a ser realizada perante este magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.081.000093-6 - O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para recolher as custas judiciais faltantes, para intimação do réu para audiênca designada, conforme dados abaixo:- campo 37: R$ 20,98- campo 41: R$ 20,98- campo 42: R$ 2,09- campo 21: FUNPERJ- campo 34: 600225174-9- campo 47: R$ 1,04- campo 22: FUNDPERJ- campo 35: 657300124-3- campo 48: R$ 1,04- campo 49: R$ 25,15 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000259-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)), L.G.L. fls. 19, item 03: ... defiro a guarda provisória da menor à requerente...fls. 37, item 01: Lavre-se termo de guarda provisória com prazo de 180 dias;... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.081.001612-7 - ELIZABETH ANTERO DE SOUZA TACONELI (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAIVER DE SOUZA TACONELI ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAIVER DE SOUZA TACONELI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil/2002. Nomeio curadora a genitora do interditando, ELIZABETH ANTERO DE SOUZA TACONELI, já qualificada nos autos. Lavre-se termo de compromisso (artigo 1.187, CPC), ficando exonerado de prestar garantia de hipoteca legal, ante a inexistência de patrimônio. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.002124-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.A.G. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Processo de aparência regular. Nada a sanear.O ponto controvertido é a paternidade da autora a qual é atribuída ao réu.Uma vez que o réu não se opõe a ser submetido ao exame de DNA e, ainda, que as partes já se manifestaram em provas, defiro estas, a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial consubstanciada no exame de DNA.Oficie-se solicitando o agendamento para realização do exame ao Convênio formulado pelo TJ/RJ.Com a reposta, intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.081.001212-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X É.N.C. Decisão:. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000407-3 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ MAÇOL BRUNO E OUTRO Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.081.000098-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.B.R.S.U. E OUTRO), L.S.G. Despacho:. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002855-5 - W.A.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X W.S.M.J. ...PELO EXPOSTO, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil/2002 e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira WEIDA DA SILVA MANGIA. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários e após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002799-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X S.R.A.) Despacho:1) Faço a abertura de conclusão no sistema implantado pelo TJRJ, nesta data, uma vez que a mesma não havia sido realizada, determinando a sua regularização nos autos do presente feito.2) Intime-se a autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 261731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000545-1 (524) - R.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), G.F.S.) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Diga aalimentanda. Após, ao MP e conclusos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.083.002105-2 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ANDERSON BATISTA DE SANTANA), MARCOS VINICIUS SOUZA DE SANTANA), GABRIELA SOUZA DE SANTANA Decisão:Retifique-se a procuração para que nela passe a constar os autores representados pela mãe. Retifico o valor da causa para aR$ 6480,00 (art. 259, VI ) do CP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.083.017453-8 - WILLMA HEVELYN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) \"AOS REQUERENTES, SOBRE FL.40\" \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.083.004564-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNA FABIANA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANA DE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Fl. 174: Deixo de receber o recurso porque intempestivo, nos termos da certidão de fl. 172. Intimem-se. Fl. 173 verso: Ao MP e à DP. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Fls. 46/53: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.083.001529-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR LIRIO MARCIANO Ao autor, para falar em cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571) Despacho:Fl. 108: Diga o réu no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência do recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.002405-3 - ELADIR CORREIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ANA CRISTINA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Fica designado o dia 07/08/2007, das 9:00 às 15:00 para desocupação do imóvel e remessa dos bens para o Depósito público Estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.029183-0 - CENTRO EDUCACIONAL MANEUL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MÁXIMA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO A PENHORA de fl. 46, por serem os bens ali descritos impenhoráveis. Intime-se. diga a exequente sobre a existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.004440-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA Ante o supra certificado , ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.083.002725-8A - MUNICIPIO DE JAPERI X TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Decisão:O valor da causa, apesar de apresentado em salários mínimos, deve ser convertido o que é feito de forma simples, ou seja, R$ 280.000,00. Assim, rejeito a impugnação. Custas ex lege. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004959-6 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUINICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.083.000195-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIO LTDA), AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Às partes, sobre fls. 210/213\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Quem é FERNANDO FRANCISCO FERREIRA? O réu concorda em submeter-se a exame de DNA? É possível a realização do dito exame extrajudicialmente com a juntada de laudo nestes autos? \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indeenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.002400-2 - ELEN DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002525-0 - ANA CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Fica designado o dia 07/08/2007, das 9:00 às 15:00 para desocupação do imóvel e remessa dos bens para o Depósito público Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.083.002364-4 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO A EXISTÊNCIA DE AGRAVO. Certifique-se sobre a apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.083.002874-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE REIS DA SILVA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002725-8 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique-se a tempestividade de apresentação de contestação do Estado. Regularize-se a representação da autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Após, ao MP par ainformar se tem interesse no feito e conclusos. Em tempo, decidi, ainda, nos autos em apenso, apesar de não haver conclusão nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001773-5 - ORENILSOM DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IGOR DO NASCIMENTO DIAS), LARA VITÓRIA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica\" \r\n\r\nId: 261714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.865.000114-4 Vítima(s): Leandro Braz Saldanha. X Nubia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). \"Audiência Preliminar em 23/08/2007, às 10:30 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 261312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001243-2 - Andressa Galvão de Souza. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001243-2\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: ANDRESSA GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nDeduziu a senhora Andressa Galvão de Souza a presente demanda cognitiva em face da empresa Globex Utilidades, pretendendo exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que nunca celebrou qualquer contrato com a empresa demandada e, mesmo assim, esta inseriu seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada não compareceu à sessão de conciliação, mesmo estando regularmente intimada, razão pela devem ser presumidos verdadeiros os fatos articulados no pedido.\r\n\r\nConseguintemente, a só inclusão indevida do nome da pessoa em cadastros de restrição ao crédito afeta-lhe a dignidade, provocando lesão de sentimento.\r\n\r\nConsiderando a extensão desta lesão, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e o arbitramento do dano de maneira a não repercutir na esfera jurídica do agressor, lícito e justo quantificar a compensação pecuniária em R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nQuanto à restrição ao crédito, deve ser oficiado o mantenedor do respectivo cadastro.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a compensar a demandante, pelos danos de ordem moral suportados, com a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), monetariamente corrigida e com juros legais de mora ambos a contar do evento ilícito.\r\n\r\nOficie-se ao Clube de Diretores Lojistas para que, com exclusividade aos fatos desta causa, exclua o nome da demandante de seus assentamentos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000207-6 - Sonia Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Audiência redesignada para o dia 27/11/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.002180-5 - Airton Farias. X Paulo Luiz Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Esclareça o pedido de fls. 105, eis que conflitante com o de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório se a parte ré foi validamente intimada. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Por motivos de ordem administrativa, esta Juíza não tem como efetuar penhora on line. Diga o exequente se há outros bens a serem penhorados. \r\n\r\n001033/2000 (2000.876.000003-9) - Celia da Silva Broda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Embargte(s): Simone Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Salão de Beleza Hermitage e outros. Rep Leg(s): Luciana Silva de Oliveira. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - Luzia Marta Silva Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X José Carlos Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905). Considerando a alegação em sede de impugnação sobre os bens de família. Ao impugnado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 261320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.032.000054-9 (7298/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X IRMAOS MACEDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) Processo: 1989.032.000054-9Autor: BANCO DO BRASIL S.A.Réu: IRMÃOS MACEDO LTDA.Adv.: Doutor JOÃO LUIZ NOBRE LOPES-OAB/RJ 108.747-BAo Autor: \"O processo acima não foi desarquivado, tendo em vista que faltou recolher o FUNDERJ.\" \r\n\r\nId: 261684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.035.000117-0 - BÁRBARA GONÇALVES LUQUETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THYRÇO LUQUETTE DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Ao curador especial (Dr. ELSON FABRI JUNIOR), nomeado a fls.64 acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.035.000360-1 - ORIDIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ALMY FERREIRA DUTRA Decisão:Defiro a J.G.Cite-se a requerida. Havendo contestação, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000607-7 - Y.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45, defiro. Findo o prazo, à DP.Após, à parte autora. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000034-2 (3485/96) - Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGOSTINHA DA SILVA PEREIRA Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000509-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X SILVANA MOREIRA NOGUEIRA Decisão:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao processo, cumprindo a decisão de fl. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.035.000065-4 (4374/97) - FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se o recurso interposto contra a sentença prolatada nos embargos (fls. 120/123) já foi julgado, juntando-se nestes autos cópia do acórdão e certidão de trânsito, se for o caso;2) Ao apelado sobre o recurso de fls. 114/118;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.035.000105-8 (7.599/02) - MADLAM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MILTON RANGEL MUNIZ Decisão:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao processo, informando o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.035.000133-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:1) Às partes em alegações finais;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Fl. 90: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000152-5 - ANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X JOÃO BATISTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000518-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X A.L.B.S. Despacho: Fls. 38, defiro. Expeça-se Carta de Sentença, remetendo-a ao RCPN competente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.035.000034-6 (4.473/98) - ANTÔNIO BRAZ GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Junte-se cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado nos autos da execução e desapense-se;2) Intime-se o embargado, via postal, para pagamento das custas processuais, conforme condenação, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;3) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se;4) Ausente recolhimento, expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ. Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.035.000010-8 (2.946/95) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 103, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.035.000023-0 (4.185/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ANTÔNIO BRAZ GRILLO E OUTROS Despacho:Face ao tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fl. 129: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Designe-se data para leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. (Data do leilão: 26/09/2007, às 14h20min). \r\n\r\nProc. 2006.035.000800-1 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSE PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000458-0 (7858/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 40/41: Diante da notícia trazida pelo executado nos embargos, de que fora determinado pelo E. STF a subida dos autos do Recurso Especial, aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.035.000143-4A - KAIO SPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS MOREIRA (MG-078324), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853)) X LUCIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 05 dias, nos termos do art. 261 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Regularize o exeqüente o pólo ativo e sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000274-8 - CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA À requerente para retirada dos autos em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Despacho:À autora, que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família, dando-se ciência ao MP da data designada. Intimem-se. (Fica a audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 14h30min). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls. 176/178: Ao perito para que preste os esclarecimentos que entender cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se o advogado via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, /INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.035.000660-9 - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA (...)Manifeste-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.035.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Ao Município e aos réus em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.035.000125-5 - EDESIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confrontante: GUSTAVO VIEIRA NUNES), Confrontante: ANA LUCIA DE ASSIS), Confrontante: JOSE REIS DE OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL RAMIRO PINHEIRO), Confrontante: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE O Mandado de Retificação, já elaborado em Cartório, deverá ser retirado pela parte ou por seu advogado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 390 por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000107-5 - CLAÚDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho: À requerente para se manifestar quanto o cumprimento do item 02 de fls. 38, pelo requerido. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000606-5 - A.C.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório sobre o andamento dos autos de nº 5680/00, e, caso já haja partilha, juntem-se cópias desta e das primeiras declarações.Informe a parte autora se foi feito pacto antenupcial adotando o regime da comunhão universal, eis que o regime legal na época do casamento era o de comunhão parcial de bens. I.Após cumprida a sentença de fls. 38 do processo nº 2006/691-0, desapensem-se, remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.035.000240-7 - MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X Confinante: MARGARIDA NILZA RAMOS), Confinante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confinante: ESPOLIO DE JOSE RAMOS VIEIRA), Confinante: MARTHA VIEIRA SACRE DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEI RA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 261687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000521/2001 (2001.873.000034-9) - Cristiane Lúcia Vioti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cdl Itaperuna/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). À exeqüente acerca da informação em anexo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000477-9 - Aparecida de Fátima Barzani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Cedae Cia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada do bloqueio e transferência da quantia devida, conforme anexo. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000062-4 - Gesselina Amado Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Wender Lázaro da Silva e outro. Tendo em vista serem impenhoráveis os vencimentos (art. 649, IV do CPC), e diante do não esclarecimento pela exeqüente se a conta indicada a fls. 23 é conta funcional, indefiro o requerimento de fls. 23. \r\n\r\nIndique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000273-6 - Alair Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a J.G à reclamante.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - Maria José Piredda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a J.G à reclamante.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nId: 261343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000099-7 (12329) - MAURI FRANCISCO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.039.000469-5 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: (RJ23.794) PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA HELENA DA SILVA GAMA Sentença:Ana Helena da Silva Gama foi denunciada pela prática em tese do crime do art. 155, §3o, do CP (fls. 2).A proposta de suspensão condicional do processo foi aceita (fl. 83), tendo havido cumprimento conforme certidão de fl. 106, tendo o MP requerido a extinção (fl. 112).Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo as devidas comunicações. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000736-9 (30712) - ALMYR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ARY CARNEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Condeno a parte autora a pagar as custas e taxa judiciária.Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001046-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Isto posto, converto o presente feito em consensual, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Lourenço de Almeida Silva e Cláudia Lucia Campos Lopes, com fulcro no art. 1580, caput, do Código Civil, mantidas as cláusulas da separação judicial. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.001348-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido na presente ação de depósito e CONDENO O RÉU DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA, como devedor fiduciário equiparado a depositário, A RESTITUIR AO BANCO DO BRASIL SA O VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, OU A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.206,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ a partir da citação (valor do bem segundo estimação do autor), sob pena de prisão como depositário infiel. (ítegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000156-9 (28962) - ROLF PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rolf Pessoa Fernandes propôs ação de despejo com cobrança de aluguéis em face de José de Souza Tavares em 24/8/2000. Foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 19). O réu ofereceu contestação (fl. 25), informando dificuldades financeiras (fl. 26). Acordo homologado por sentença a fl. 41. Em execução não foram localizados bens penhoráveis (fl. 53). O autor foi intimado a fls. 69 e 71, verso, para dar andamento ao feito em 48 h, com a advertência de extinção, e não o fez. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1o, do CPC. Custas pelo autor, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da JG deferida. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000878-4 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X S.S.A.B.C. Sentença:Mauro Lopes da Cunha propôs ação de divórcio em face de Sandra Sueli A.B. Cunha. Foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 12). O OJA informou em 11/9/6 que o endereço da ré indicado na petição inicial não foi localizado no Guia Rex nem no mapa de Queimados (fl. 16). Em que pese a publicação de fl. 18 para que o autor se manifestasse, quedou-se inerte. Assim, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, com a advertência de extinção (certidão positiva do OJA a fl. 20, verso), e não o fez.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III e § 1o, do CPC.Custas pelo autor, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da JG deferida. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000024-2 - T.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.001500-2 - R.C.C.L.(.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:Devidamente intimada para prosseguir com o feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 28), a parte autora não se manifestou. Ante o exposto, tendo em vista a inérica da autora, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.039.001627-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CROWN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:A CP de fl. 31 encontra-se incorreta já que a competência é da Justiça Federal. Expeça-se CP para cumprimento pela Justiça Federal. Oficiem-se ao Juízo deprecado de fls. 31, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumpriemnto. Ao exequente sobre fls. 39 e fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.039.001127-8 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:À parte ré sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.039.001147-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.039.001117-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI Despacho: DRA. Intime-se a exeqüente para recolhimento de custas em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001004-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE ARME PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por satisfação do crédito, com fulcro no art. 794, I, do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.039.001186-5 (31458) - MARTA DO COUTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS DO COUTO SÁ (certidão de nascimento a fl. 14), na forma dos arts. 1767 e 1768 do Código Civil. Lavre-se termo de curatela definitiva, munus a ser exercido pela autora sua mãe Marta do Couto Sá. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1184, 2a parte, do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública como Curadoria. Ciência ao MP. (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.039.000094-9 (21300) - Inventariante: V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A.(. E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos com fulcro no art. 1026 do CPC, e HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 87/88 desses autos de inventário dos bens deixados por João Guedes de Azevedo, Neuza Medeiros de Azevedo e Solange de Azevedo Braz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Inexistem ITD e custas a recolher (fls. 51 e gratuidade de justiça a fl. 2). Expeça-se o respectivo formal. Após, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000238-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X DEODALTO JOSE FERREIRA Sentença:Proposta a \"ação cautelar de notificação para interrupção da prescrição\" por Banco do Brasil SA em face de Deodalto José Ferreira, o réu não foi localizado para ser notificado (fl. 50, verso e 71, verso).O autor quedou-se inerte, não cumprindo os depachos de fls. 72 e 73, verso, tendo havido publicação para desse andamento ao feito (fl. 74).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora a pagar as custas e taxa judiciária.Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Às partes sobre honorários periciais de fls. 213. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000605-5 (30716) - ARTPAR GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Intime-se o patrono pelo DO para andamento do processo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000539-0 (16735) - FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 261688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000166-3 (2937/97) - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.193,198 204. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004454-8 - NEUSA PROCÓPIO DE AZEVEDO, Procurador: VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Venha a renúncia nos termos do artigo 1806 do CC. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre fls. 132. (Ficou designado o dia 24/07/2007, às 14:30 hs. para a oitiva da testemunha Maria Ordália, na 2ª Vara Criminal de Volta Redonda). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000907-1 - I.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE IEFTE BEVILACQUA GUIRLINZONE E FÁTIMA CRISTINA DA SILVA XISTO, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de débito, condenação em cump. de obrig. de não fazer e cond. em ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . Fls. 149 - Anote-se onde couber. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Não há preliminar a ser sanada.4. Compulsando os autos, verifico haver necessidade da produção de oral oral, razão pela qual defiro provas: oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Desde já designo AIJ para 20/9/07,às 13:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências do pena de confissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004513-9 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 45 - Diligencie o requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000308-3 - JOSIANE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar os alimentos devidos a PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES, e, por via de conseqüência, julgo extinto o feito com resolução de mérito de acordo com o art. 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão empregador do Requerente (se necessário), a fim de que não mais desconte o valor referente aos aludidos alimentos.Sem custas e honorários advocatícios face ao benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Piraí, 12 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.043.004000-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), R.A.A.), A.A.A.) X I.A. Intime-se o patrono de fls. 62 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0A - ANDRE TAKEO SAITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) ..Trata-se de Impugnação ao deferimento da gratuidade de Justiça formulada por André Takeo ME e Outro em face de Doralice Gonçalves Ribeiro de Souza, sob a alegação, em resumo, de que a gratuidade de Justiça somente pode ser deferida àqueles que efetivamente não podem arcar com as custas processuais, o que não é o caso, por ser a impugnada é comerciante, pensionista do INSS e possui vários imóveis em locação. Foi apresentada resposta, às fls. 07/08.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRDa análise dos autos, verifica-se que na ação principal foi proferida sentença condenando a autora no pagamento das custas processuais e o Acórdão da 11ª Câmara Cível não a reformou nesta parte.Desta feita, a questão em foco perdeu seu objeto. Cabe ressaltar que o presente feito se encontra paralisado desde novembro de 2004, sem as partes tenha manifestado qualquer interesse no seu julgamento.Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução da mesma e por consequência, Div. de Bens comuns, Definição de Vis.guarda e alim. \r\n\r\nProc. 2007.043.000635-7 - G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sentença:Considerando tais fundamentos, DECLARO O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE GUSTAVO REIS FERREIRA E PAOLLA DE SENNA FLORES DA SILVA, ato contínuo HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, às fls. 02/06 para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito c/c Pedido de Indenização por Danos Físicos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004446-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LUIZ SÉRGIO VANDERLEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Para efeito da boa ordem providencie o autor a citação do 1º réu, fornecendo o seu endereço. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens deixados por Sebastião Honório Netto. \r\n\r\nId: 261691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000507-6 - G.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 23 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.044.000797-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, acolhendo a manifestação final do ilustre membro do Parquet, para ABSOLVER o acusado PAULO MAGNO DOS SANTOS, da imputação que lhe foi endereçada, referente ao artigo 15 da Lei 10.826/03, o que faço com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Decisão:Face ao exposto, defiro o prazo de dez dias, como requerido pela Defesa às fls. 823, para que diligencie o atual endereço das testemunhas não localizadas, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000488-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SAMIR MUSTAFA DALIA Decisão de fls. 29v.: \"Diante do depósito efetuado na consignatória, indefiro o pedido de B.A. Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se. Cite-se.\" - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de ofício para intimação da audiência designada para o dia 19/09/2007 às 15:30 horas, a saber: R$ 3,49 (Atos da Prática Comum) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000234-6 - T.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) - \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os exeqüentes intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 174, a seguir transcrito: \"Intimem-se os Exequentes para recolhimento das custas no prazo de dez dias.\"- Custas: R$ 12,24 na conta 0714-6 (atos dos oficiais de justiça) mais 10% de CAARJ; taxa judiciária de 2% sobre o valor da execução, respeitado o valor mínimo de R$ 42,59; 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.044.000679-5 (10.920/03) - G.L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X F.A.F. FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000627-0 - NEUZA SALINO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.044.000629-3 - FLIRCIDONE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.044.000724-8 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000746-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ACHILES GUEDES SANTANA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), CREMILSON LIMA DA SILVA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Homologo a desistência da prova testemunhal formulada pelo acusado Cremilson Lima da Silva. Cumpra-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.001075-6 - EDIMILSON CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Decisão:Retifico de oficio a sentença retro para constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2A - UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MAR CELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Diga o Excpto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000479-5 - ELISANGELA DE NATIVIDADE CHEMPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Junte-se a petição apresentada pelo Município de Porciúncula, aguardando-se o pedido de informações. INTIME-SE o 2º Réu, HOJE, por mandado, para que em 24 horas preste as informações pertinentes ao noticiado risco enfrentado pela Autora e seu filho, diante da opção médica de aguardar o parto normal, considerando o tempo de gestação, retornando em seguida para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000565-9 - RENAN RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 35, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado por RENAM RODRIGUES LEMOS. Intime-se-. Dê-se baixa no presente junto a Vara Única, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal, onde o feito principal está sendo processado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000912-0 - FLAVIO LINHARES SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:ISTO PÔSTO, determino inicialmente a convolação da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO o acordo de fls. 233/235, nos termos ali exarados, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito. Julgo ainda extinta a reconvenção de fls. 72/83 e a impugnação à gratuidade em apenso, sem exame do mérito. Sem custas. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000732-9 - ISMAEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) - Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 77, a seguir transcrito: \"Diga o Requerente.\" (sobre certidão de fls. 76) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 03 de outubro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000273-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), JOSE FABIO DUARTE MOZER, Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os acusados LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA e JOSÉ FABIO DUARTE MOZER, da imputação que lhe é feita na peça vestibular, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Fls. 293, diga o Exequente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 440/441, eis que visa regularizar a situação de insolvência do Requerente, diante da manifestação favorável dos credores conhecidos e do MP, na forma do artigo 783, do CPC, julgando extinto o processo. Intime-se o Requerente para efetuar os depósitos, na forma da promoção ministerial de fls. 484. PRI. \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA) Despacho:Expeçam-se guias de depósitos. \r\n\r\nId: 261692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000010-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.M.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/09/2007às 13h, a qual deverão comparecer as partes e seus patronos, acompanhadas de eventuais testemunhas (no máximo 3), sob as penas da lei. Publique-se.I-se o M.P. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.047.000125-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631) Assinatura:Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.047.000344-4 - Inventariante: TEREZINHA RAMALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X EUNICE MELCHIOR RAMALHO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FISCAIS NEGATIVAS JUNTO ÀS FAZENDAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000280-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SERGIO DA COSTA Despacho:1) DRA.2) Indefiro a liminar, uma vez não comprovada a mora, na forma do art.3º caput c/c art.2º §2º do DL 911/69.3) Cite-se, com observância do disposto nos §§2º, 3º e 4º do art.3º do mesmo diploma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.047.000194-3 (4090) - CEQUIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Autos já desarquivados, à disposição do autor. \r\n\r\nProc. 2007.047.000244-2 - NELSON DA SILVA ALBERTO FILHO, NELSON DA SILVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...melhor para o curso da demanda que a parte autora apresente planilha com os valores que entende devidos,tudo devidamente atualizado,com os juros fixados em lei, a fim de que a parte ré possa se manifestar objetivamente em eventual resposta e até propor um acordo.Assim,determino a emenda da inicial,com a advertência do art.284,Parágrafo Único do CPC,para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu,adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.047.000026-2 (084 / 1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LENISE BARROS MENDES DE C. OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)), ITAOCA IMOBILARIA S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) Às partes, sobre fls. 282. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.047.000004-2A - RONI LUIS DOS SANTOS X NILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão: Vistos, etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos principais, que homologou o acordo firmado pelas partes, verifica-se a perda de objeto do presente incidente, razão pela qual DEIXO DE CONHECÊ-LO. Sem custas, na forma da Lei. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000474-6 - P.G.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.V.S.R. A parte exeqënte. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.047.000009-5 (6120/90) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.047.000463-0 - JOSÉ SERAFIM APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAMON KAISER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 198, ITEM 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.047.000001-8 (2794/80) - Inventariante: JOSE LUIZ MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X MARIA APARECIDA MACHADO REIS E OUTROS Sentença: Vistos, etc... À vistada concordância de todos os interessados e fiscais e, observadas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença, a partilha de fls. 236/244, rubricada nesta oportunidade, nos autos do presente inventário referente aos bens deixados por falecimento de MARIA APARECIDA MACHADO REIS, ANTONIO GALDINO DE CASTRO REIS e ANTONIO GALDINO MACHADO REIS, dos quais foi inventariante José Luiz Machado Reis, atribuindo aos herdeiros, nela contemplados, os respectivos quinhões hereditários, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(formais) de partilha, e alvará(s) requerido(s), observadas as formalidades legais. Por último, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.047.000180-9 - Inventariante: ROSILEA IGNES DOS REIS X MARIA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Defiro a suspensão do presente, na forma do art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X NELSON SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA D APORTARIA 04/01: ESCLAREÇA A REQUERENTE SE IRENE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO SANTANA É A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE NELSON SANTANA E EM CASO AFIRMATIVO VENHA AOS AUTOS AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REFERIDO ESPÓLIO \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000121-0 - A.N.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X G.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000004-2 - NILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RONI LUIS DOS SANTOS Sentença:Em razão do exposto e, considerando o parecer favorável do Parquet, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante. Em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas e honorários, por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença/mandado de averbação ao R.C.P.N. competente e dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.047.000069-0 - G.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.M.S.) Sentença:Em razão do exposto e, considerando o parecer favorável do Parquet, HOMOLOGO o acordo de fl. 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante. Em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas para a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50, devendo o réu arcar com 50% (cinqüenta por cento) das mesmas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença/mandado de averbação ao R.C.P.N. competente. \r\n\r\nId: 261695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se Formal de Partilha, procedendo-se os devidos atos; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.048.000016-4 - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) IRENE PEREIRA RODRIGUES E OUTROS) X JOSÉ RODRIGUES Despacho:Fls. 129/133 - Intime-se o ilustre patrono. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.048.000373-8 -, (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do ilustre representante do MP às fls. 63. Fls. 47 - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000177-2 (3279/2003) - Inventariante: DJALMA JOSÉ LEITE SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ZEILDA MARIA LEITE SALGADO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000234-7 - DANIEL BOTELHO HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN Despacho: Emende-se a inicial, quanto ao pólo ativo, bem como com relação à Ação Principal e seu proposto, vindo aos autos os documentos pertinentes, ou seja, referentes à separação judicial referida e ainda à fixação dos alimentos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. Venha comprovante de rendimentos dos menores e de sua representante legal, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Emende-se a inicial de fls. 273, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000579-2 - GERALDO AUGUSTO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290)) X BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTRO) Despacho:Fls. 154 - Aos Requerentes. \r\n\r\nId: 261696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.070.000517-2 (1333) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 10 horas para realização do Julgamento pelo E. Tribunal do Júri.Extraiam-se as diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II (1º ac.); Art. 342, § 1º (demais acusados) \r\n\r\nProc. 1999.070.000327-8 (1494) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X IDERALDO LUIZ MELLO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Tendo em vista a necessidade de desigar data para Julgamento pelo E. Tribunal do Júri de Processo referente a RÉU PRESO, em atendimento ao disposto no artigo 431, I do CPP, fica o Júri anteriormente marcado nestes autos reaprazado para o dia 24/10/2007, às 10 horas.Extraiam-se as diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 2º, II c/c art. 14, II e art. 129, n/f do art. 70 (parte final) do CP \r\n\r\nProc. 2000.070.000072-0 (2389) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CREMILSON DA SILVA, \"CAMALEÃO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a necessidade de designar data para Julgamento pelo E. Tribunal do Júri de Processo referente a RÉU PRESO, em atendimento ao disposto no artigo 431, I do CPP, fica o Júri anteriormente marcado nestes autos reaprazado para o dia 10/10/2007, às 10 horas.Extraiam-se as diligências necessárias.Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.070.000007-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALCIEDES OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 10 horas para realização do Julgamento pelo E. Tribunal do Júri.Extraiam-se as diligências necessárias.Intimem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.070.000506-2 (6620/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMIRES JUNIO DE AZEVEDO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 14h30min para realização do Sumário de Acusação.Intimem-se. Requisitem-se.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.070.000429-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 25/07/2007, às 11 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000118-0 (3835/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X AMÉLIA CHERENE), BENEDITA MARIA PEIXOTO DE AZEREDO), BENEDITA FERNANDES DA SILVA), IRENE BARRETO DE ALMEIDA), FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), MARIA JOSÉ TEIXEITRA), EMÍLIA OLGA DOS SANTOS), RAFAEL PEREIRA CAMPOS), MANOEL PEREIRA CAMPOS), DENI FREIRE DA SILVA), MATILDE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Fls. 55/78: intime-se o INSS na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000340-1 (3414) - BRITALDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.070.000204-6 (6159/02) - ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURUIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000756-0 - WELLINGTON PAES MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000757-2 - LEVI VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000758-4 - LUIZ GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000759-6 - JOCIMAR PINHEIRO RISCADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000760-2 - AMAURI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000761-4 - TIAGO DE AZEVEDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000762-6 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000763-8 - ANGELO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000764-0 - CASSIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000765-1 - GEZILDA ARMANDO FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000766-3 - MARLON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000767-5 - FABIANO LOPES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000768-7 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000769-9 - IZAQUINEY DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000770-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000771-7 - WAGNER CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000772-9 - RODRIGO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000773-0 - KLELIO NEVES FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000774-2 - PAULO CESAR MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000775-4 - ROSALVO AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.070.000777-8 - ROBSON BUCARD HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000778-0 - LEILIANE MATIAS BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000779-1 - AUREO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000780-8 - ANDRE LUIZ MOÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000781-0 - ROGERIO PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000782-1 - CLAUDECY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000783-3 - VITORIO LUIZ LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000784-5 - ELEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000785-7 - FABIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000786-9 - JOAO WELTON DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000787-0 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000788-2 - CARLOS AUGUSTO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000789-4 - MARIO LUIZ JUNIOR RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000790-0 - MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000791-2 - MARCO AURELIO AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000001-0 (798) - FLORIANO PEÇANHA GALAXE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Reautue-se.3- I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 261711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, Caçar Animais da Fauna Silvestre Nativa Migratórias...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.076.000491-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Certifique às partes, em alegações finais e, ademais, para conhecimento dos documentos juntados. \r\n\r\nId: 261718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000204-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Rosimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). ... Diante, portando, do acordo celebrado, extingo igualmente este processo, nos moldes do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000188-0 - Antônio de Freitas Reis. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.840.000204-5 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Rosimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl. 140 e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.840.000123-7 - Sidnei Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM VAOR DA AUTORA, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.64. APÓS, INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.840.000516-8 - Manoel de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000209-1 - Paulo Roberto Lima de Andrade. X Ampla S/A -energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). A ré p/ devolver guia de depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - João Teixeira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Hercilio José de Araujo Dias. 1) Não há necessidade de nova penhora on line, já que a ordem eletrônica não foi por mim cancelada. 2) Os ofícios já foram respondidos (fls. 105 e 108). Indique, portanto, o exeqüente, bens do devedor à penhora sob pena de suspensão (art. 791, III, do CPC) e arquivamento do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo de fls. 118/119 e, por conseguinte, extingo a presente execução na forma do art. 794, II do CPC. E-se o mandado de pagamento. PRI. Após, voltem-me para apreciar o pedido de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.840.000330-5 - Braz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, CPC. E-se o mandado de pagamento. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nId: 261268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000362-6 - ANDERSON VONUTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Aos Autores sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000149-9 (5963A) -, Inventariante: GRACINEA TAVARES HOTTZ X DOLORES TAVARES HOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Defiro J.G.Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.057.000591-2 (5946B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Designo A.E. para o dia 15/08/2007, às 15:00 hs.Intime-se como requer o M.P. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.057.000010-6 (2912B) - MP X RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000033-1 (6552A) - ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROBERTO RAMOS FERNANDES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000328-2 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Nada há a homologar, pois não há mais tal sistema no C.P.C.Aguarde-se por impulso na execução. \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, TÃO SOMENTE PARA ACEITAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO NO QUE TANGE APENAS ÀS CUSTAS PAGAS PELA EMBARGADA, QUE DEVEM SER EXPURGADAS DOS NOVOS VALORES DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.057.000305-6 (5441A) - LUIZ CARLOS JOIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000604-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E.M. DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Indique o exequente quais os bens que serão objeto da penhora. Antes disto há que se falar em expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2000.057.000072-5A - LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X VERA LUCIA DOS REIS JOIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.057.000041-9 (502-A) - ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:À I. Procuradora do A.A. para dizer sobre fls. 363. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000823-1 - Inventariante: SAMUEL SILVA CABRAL X LINO JOSÉ MOREIRA PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.057.000472-2 - VALDECI RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo A.E. para o dia 25/07/2007, às 15:45 hs.Intime-se com a máxima urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000088-6 - NAZIR PACHECO FURTADO ROSA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIANO FURTADO DA ROSA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.057.000011-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA LUÍZA DE R. CERNIGOI E OUTRO Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela A.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000553-2 - VALDENIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE Decisão:Diante dos valores apresentados, por óbvio impossível a concessão de J.G.Venham custas em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.057.000424-9 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X EDMILSON MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Caso não hajam custas a serem cobradas, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.057.000884-0 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DO TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 14, BEM COMO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, CASSANDO A TUTELA ANTECIPADA OUTORGADA ÀS FLS. 18. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.057.001477-4 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A) Despacho:Ao A. sobre ausencia de contestação. \r\n\r\nId: 261701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000698-5 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.¨ CERTIFICO E DOU FÉ QUE O FEITO FOI REMETIDO AO ARQUIVO NO MAÇO192 EM 22/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.077.002468-0 - A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O.N. A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.077.000311-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 17 - v por seus próprios fundamentos; 2 - Especifique o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002349-1 - DAIANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: JOSE RODRIGUES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art.267,III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 12. P.R.I. Após o trânsito em julagmento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.077.001839-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAILMA ALVES MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:I - Recebo o recurso de fls. 143/149, eis que tempestivo. À defesa para contra - razões; II - Expeça - se carta de execução provisória, na forma da resolução 19/2006, consoante requerido às fls. 151/152; III - Cobre - se a devolução da precatória de fls. 141, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.000498-3 - M.P. X JOÃO BATISTA DANTAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.077.002328-8 - J. X Falecido: M.A.N.C. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO EXPENDIDO NA PETIÇÃO EM ANEXO, UMA VEZ QUE DENTRE AS HIPOTESES ADMITIDAS PARA TAL ATO EM NOSSA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, NÃO SE ENCONTRA A DE MERA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, CONFORME SE EXTRAI DO TEOR DO ARTIGO 18 DO CPP E DE SÚMULA 524 DO STF. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.077.001273-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Considerando a informação do causídico acerca da juntadade instrumento de procuração, certifique a serventiase existem petições a serem juntadas ao presente feito, em especial, ao referido instrumento de mandado. Após, dê - se vista ao MP para se manifestar acerca do pedido formulado pela Defesa. Sem prejuízo, designo o dia 07/08/07 às 12h, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem - se ou requisitem - se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000301-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X G.C.C. Despacho:Diante do informado no anverso, dê - se ciência ao MP e à defesa acerca da sentença de fls. 97. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.002406-4 - M.P. X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) Decisão:Inicialmente, certifique a serventia se existem petições a serem juntadas aos autos, acostando as mesmas, se for o caso. Após, dê - se vista ao MP, como requerido. Sem prejuízo, homologo a desistência entabulada pelo MP, tendo em vista a ausência de oposição, atentando a serventia a desnecessidade de encaminhamento da carta precatória expedida para oitiva da testemunha Saed Divan. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.001234-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:(...) Pelo exposto, RESTAURO A PRISÃO do acusado, a qual deve ser cumprida pelas vias legais, servindo inclusive o presente decisum como mandado, após o que devem ser feitas as anotações de praxe. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.077.001667-5 - MP X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Considerando as informações trazidas a colação tanto pelo réu quanto pela ilustre substituta da escrivã, intime - se o causídico, a fim de que justifique sua ausência, no prazo de 48 h, sob pena de expedição de ofício a OAB, visando as providências cabíveis. Outrossim, a fim de que não reste prejuízo a defesa do acusado, redesigno o ato para o dia 23/10/07 às 13h. Intimem - se e/ou requisitem - se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , DIGO ART. 30 C/C ART. 40 \r\n\r\nProc. 2006.077.002153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Se preparados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cordiais homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001285-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais. Designo AIJ para o dia 19/07/07 às 12h. Citem - se/Requisitem - se os acusados. Intimem - se todos. Ciência ao MP e as Defesas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê - se vista ao MP conforme requerido. Após, voltem - me para manifestação acerca do pleito defensivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.000360-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUCIENE DE SOUZA BARROS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 56 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o precesso, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I.Custas ex leges. \r\n\r\nCobrança, DE hONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.077.000022-0 - ESPÓLIO DE RUBENS RIBEIRO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ADAIR VIEIRA FRAZÃO E OUTROS Decisão:Intime - se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001361-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-149202E)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor sobre o laudo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001451-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X LAURO ANANIAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000676-3 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)), JÉSSICA DA SILVA LEITE), ADRIANA DA SILVA LEITE Despacho:I - Regularize o executado sua representação processual. II - Sem prejuízo, a exequente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.000216-5 - UNIAO X POSTO CASTILHO LTDA. Despacho:Ao embargante sobre fls. 106. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003682-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARIA DE LOURDES COSTA Decisão:Venha a cópia da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000599-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.P.A. Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.077.001437-1 - MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS), MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.002731-4 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, Inc. III, do CPC. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Sentença:Considerando que o acordo celebrado às fls. 65 não foi homologado até a presente data, chamo o feito a ordem e o HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Desse modo, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 269, III, do CPC.P.R.I. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal,consoante item 04 de fls. 65, bem como a nova sistemática implementada pelo CPC para a execução de títulos judiciais, DETERMINO, a intimação do réu para cumprir o item 01 de fls. 65, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2005.077.001563-2 - MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.077.001484-6 - MARIA DA PENHA PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Inicialmente, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, uma vez que de acordo com a teoria da asserção, a presença das condições da ação deve ser verificada em abstrato, considerando, por hipótese, que as assertivas da autora em sua petição são verdadeiras. Presentes os pressuposto de contituição e desnvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, razão pela qual declaro saneado o processo. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público ás fls. 55v, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendoça Waganer. Facultado as partes a formulação de quesitos e indicações de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se caeita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de que autora encontra-se sob o pálido da gratuidade de justiça, deferida ás fls. 20. Intimem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.077.002155-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 107/108, e , por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo,com resolução do mérito,na forma do artigo 267, III, do CPC Custas ex lege.P.R.I.Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.001669-7 - MONICA PATRÍCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ERNESTINA FERREIRA DE SOUZA), Falecido: ANTONIO GOULART DE SOUZA Decisão:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.000904-1 - IZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: GERALDO BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Cumpra - se, in totum, o despacho de fls. 29 - v. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.077.002684-4 - SEROPRAG SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.077.001531-9 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Ao autor sobre fls. 95/97. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.077.001578-8 - CIRLOG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X DELEGADA DE POLICIA DA 48 DP DA COMARCA DE SEROPÉDICA E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, observo que o próprio impetrante aduz às fls. 05, in fine, que o \"Sr. Delegado da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução do ato em comento, ...\", o que é reiterado no primeiro parágrafo de fls. 11, dos autos.Desta feita, entendo que o fato da autoridade policial da 48ª DP ter confeccionado o auto de entrega, não o torna responsável pelo ato praticado isoladamente pelo delegado da DRFA, autor da exigência impugnada, nem mesmo o constitui motivo bastante para figurar como litisconsorte nos presente mandamus. Nesse diapasão, verifico acertado o posicionamento ministerial, no sentido de ser excluída a autoridade policial da 48ª Delegacia de Polícia do pólo passivo, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À PRATICA DE ATO DA AUTORIDADE POLICIAL DA 48ª DELEGACIA DE POLICIA, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Todavia, subsiste a alegaçã \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Justifique o causídico, comprovadamente, a sua ausência a presente audiência, no prazo de 05 dias, devendo se manifestar, em igual prazo, acerca da certidão de Sr. OJA. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 13/09/07 às 13h. Outrossim , determino a serventia que certifique se foi integralmente cumprida a decisão de fls. 72.Intimados os presentes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003566-3 - MARCOS GOMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/09/07 às 14h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000578-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUANA DE ALCANTARA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG a ré; 2 - Em réplica; 3 - Após, ao MP . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.000811-1 - DALZIZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MARIELEN DE PAULA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:À autora para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000551-3 - JOSÉ RAMOS PINHEIRO, Procurador: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SALVADOR BENTES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001451-6 - JORGE CESAR PAULO X MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.001793-8 - MINERAÇÃO AGUAPEI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Cumulada com Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.077.002136-1 - DALVA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:Defiro o requerido pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.001871-0 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Justifique o causídico, comprovadamente, a sua ausência a presente audiência, no prazo de 05 dias, devendo se manifestar, em igual prazo, acerca da certidão de Sr. OJA. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 13/09/07 às 13h. Outrossim , determino a serventia que certifique se foi integralmente cumprida a decisão de fls. 74.Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.077.000586-5 - CLAUDINEIA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.000476-4 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo entabulado entre as partes às fls. 83 e, por conguinte,JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I.Após o trânsito em julgado,e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001169-0 - VIVIANE SALES MARINHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GENILSON GALDINO DA LUZ Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ás fls. 35/36 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo do mérito nos termos do art. 269, Inc. III do CPC e Decreto a separação do casal, dissolvendo a sociedade conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, eis que ora defiro gratuidade de justiça ao réu. P.R.I Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001522-1 - MAURO DE ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELIANE NUNES) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 261724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Uma vez que patrocinado por advogado, apresente o autor a planilha de cálculos do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). R.H., ÀS 14:02H. 1) Diga a autora sobre a presente, bem como os docs. que o instruem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, esclareça a Ré o período compreendido nos valores demonstrados às fls. 90, em igual prazo. ET. Ressalvo a rasura no item 01, devendo ser intimada a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.001138-1 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transportes Locação de Veículos e Equipamentos. 1) Fls. 27/29. Nada a prover, uma vez que, notificada, cabe a parte Ré providenciar a constituição de novo Patrono; 2) Cumpridas as formalidades legais pelos patronos quanto a renúncia, exclua o nome dos mesmos do sistema e da capa dos autos; 3) Anote-se o endereço da Ré na forma constante do AR (cópia) de fls. 29, e int-se na pessoa de sua representante legal Alessandara Francelino Vieira e/ou Ivan Marçal Gomes para a AIJ de fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença de fls. 61; 2) Com o trânsito em julgado, ao Contador para a atualização requerida às fls. 62; 3) Após, voltem-me; \r\n\r\nProc. 2005.842.001227-9 - Almir Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Panamericano Arr Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001455-0 - Amanda Chaaban. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Ao Contador, para apuração como requerido pela autora às fls. 74v; 2) Com os cálculos, expeça-se mandado de pagamento do valor pertinente ao quanto devido à autora; 3) À D.P. para se manifestar acerca do valor da condenação;\r\n\r\n4) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos de fls. 59/60. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos de fls. 50/51. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Ao embargado.; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Fls. 33/34. Esclareça o Sr. Responsável pelo expediente do JEAC o ali contido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000180-8 - Vanessa da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Certifico e dou fé que, em razão da douta determinação existente na parte final da r. Decisão de fls. 65, aliada ao teor da certidão de fls .74v, que certificou o transito em julgado da douta sentença de fls. 47/51, remeto para publicação no D.O.E.R.J: \"Intime-se a ré para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penas do artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - José Inácio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Leandro Teixeira Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000746-6 - Marco Aurelio Correa Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.842.001256-5 - Elmira Nunes de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Desentranhem-se a Precatória de fls. 58/62, devolva-se ao Juízo Deprecado para o seu integral cumprimento, com a realização de Penhora pelo Sr. Oficial de Justiça, nos exatos termos da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos; 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000669-5 - Marta dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 60. Diga a exequente se com o depósito dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000673-7 - Marcela Pacheco Gomes. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000738-9 - Mario Caporal Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Agência Dirija Rio Jacarépaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). 1) Certifique a serventia a qual recurso se refere a Certidão retro; 2) Após, voltem-me; \r\n\r\nProc. 2006.842.001746-2 - Romildo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Telerj Celular S. A. - Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré às fls. 62/65 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desitência do pleito autorial, formulado pela parte autora às fls. 67 em face da segunda ré, conforme petição de fls. 67, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000204-7 - Palmyra da Cunha Azeredo, Laerte da Cunha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alves Azeredo - OAB RJ124673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Acolho a dúvida suscitada e, por conseguinte, antecipo a AIJ para o dia 29/08/2007 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000204-7 - Palmyra da Cunha Azeredo, Laerte da Cunha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alves Azeredo - OAB RJ124673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a D. Decisão de fls. 48, excluí a AIJ designada para o 04/06/2008 às 14:30h, designando nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 12:45h, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o réu os motivos pelos quais não foi dado cumprimento a decisão de fls. 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000645-4 - Geisa Ribeiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Telerj Celular S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.842.000667-3 - Andre Luis Barbosa Estolano da Silveira. X Bcp S/A - Claro. Considerando a verossimilhança das alegações expedidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da ré para que esta se abstenha de efetuar cobranças referentes ao número (21) 9469-7004, sob pena de incorrer em multa dia R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura emitida, bem como que seja a ré intimada a abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000689-2 - Tharcel Sports e Eventos LTDA (sports Academia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Fundidos Unibrás LTDA. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.842.000703-3 - Djair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Bmg S/A. Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se/Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000710-0 - Margarida de Matos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Cedae. Compulsando os autos,não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se/Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000711-2 - Ivan Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Bradesco. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu para que este entregue o cartão magnético titularizado pelo autor, em sua residência, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000058-9 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Sky-log Logistica Empresarial LTDA. Fls. 29. À exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.001776-0 - Marcos da Costa Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X R. P. da Silva Posto de Molas. Fls. 13. Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Int-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). 1) Inicialmente, certifique a serventia se houve interposição de embargos à penhora de fls. 31; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 58. à exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000932-5 - Marcia Salete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). 1) Fls. 43/44. Indefiro por ora, face o recurso interposto pelo Réu; 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Decorrido do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à E. Turam Recursal, com as nossas homenagens; \r\n\r\nProc. 2007.842.000694-6 - Rogério de Jesus Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - Margareth Barbosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito S. a. Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se/Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000312-8 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Luis José de Medeiros. Fls. 36. Diga o exequente sobre a Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.002191-0 - Carla da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. No mais, aguarde-sed AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. Considerando que o embargante efetuou o depósito no valor do débito, conforme se denota de fls. 140, em substituição aos bens de fls. 136, determino o levantamento da penhora efetuada sobre estes últimos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, ora embargada, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. ... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre o autor e o primeiro réu em audiência de conciliação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a entregar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de Veículo) atinente ao automóvel Volkswagen Polo Classic, adquirido pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 261273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.059.000379-4 - SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:1) as demais partes para as alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.059.000005-1 - Inventariante: MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FERNANDO MEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:1) e. formal de partilha. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000363-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRENILDO AZEREDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:20 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000412-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000630-8 -, CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.001025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA MINEIRO CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nProc. 2006.059.000711-8 -, CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:10 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:1 - Ao MP e após a defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.059.000474-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRESVALDINO DIAS DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que a certidão de trânsito em julgado (fl. 745, verso) da sentença de fls. 716/722 resultou de um equívoco do serventuário que subscreve a presente, pois, em que pese o fato de a Srª OJA não ter consignado na certidão de fl. 744 o desejo recursal do acusado, à fl. 743 o acusado Cresvaldino Dias da Conceição manifestou seu desejo recursal.À superior consideração. \r\n\r\nProc. 2007.059.000386-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:10 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.059.000673-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 13:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000778-7 - IZIDORO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Como as partes estão acordes quanto ao divórcio e comprovaram o lapso temporal de separação de fato pelo documento de fls. 10, não há necessidade de prova em audiência, podendo o juiz conhecer diretamente do pedido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma dos permissivos legais invocados, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente, sendo certo que o casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão patrocinados pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000169-0 (1293) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LEIR ALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.059.000049-8 (0396) - Inventariante: EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:À serventia para cumprimento do art. 245 II, da consolidação normativa. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000083-7 - PATRÍCIA SALCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000455-5 - NORIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:40 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.059.000066-1 (1243) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), ANTONIO CARLOS DE LACERDA, Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)), JOSE ANTONIO ALMEIDA PESSANHA, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUÇOES LTDA. Despacho:1 - Certifique-se a serventia se todas as partes interpuseram suas alegações e se estas foram tempestivas.2 - Certifique-se se houve recurso da decisão de fls. 381/382 e se a mesma foi publicada. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio de fls. 405. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.059.000422-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo audiência de instrução e julgaento para o dia ____/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.059.000008-4 (7927) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000424-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.), S.P.S.A.), N.P.S.A. Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por Sheila Pereira da Silva Alves, Nayara Pereira da Silva Alves em face de Evandro Alves. A parte autora intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, manifestando seu desinteresse pelo feito. Desta forma, diante do abandono da causa pelas autoras, que devidamene intimada às fls. 24, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2006.059.000706-4 - T.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.059.000503-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.), J.R.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % sobre o rendimento líquido do alimentante ou, na ausência de vinculo empregatício, em 20 % do salário mínimo a partir da citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês, diretamente à representante legal da parte autora, mediante recibo ou através de depósito em conta corrente.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Cite-se o réu, para contestar no prazo de quinze dias sob pena de revelia. Designe-se audiência informal de conciliação e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000451-0 - (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X Falecido: SEBASTIÃO FERNANDES DA CRUZ), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Despacho:1) Defiro à J.G. 2) Ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.059.000002-2 (0136) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X ESTE JUIZO Despacho:1) Defiro o pedido fls 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.059.000060-5 (3497) - Inventariante: BEBIANO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NADIR FREITAS DE CASTRO Despacho:Intimem-se os herdeiros para manifestarem interesse em assumir a inventariança. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.059.000108-6 (2506) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE SOUZA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCY INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo audiência para oitiva da vitima, na forma do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, para o dia _____/_____/_____ às _______ horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Desmembre-se os autos em relação ao réu Ramiro de Almeida Rocha, após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 244, Caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2000.059.000179-6 (3216) - A JUSTIÇA PUBLICA X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)), CATIA ROSANA NUNES DA COSTA Despacho:Retornem ao MP para decline quais das medidas previstas no art. 129 do ECA pretende que seja aplicada. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Ao MP e após a defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.059.001002-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão: Homologo o acordo de fls. 151/153 para que surta seus efeitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, por três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.059.000250-8 (0049/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:1) Ao M.P. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.003843-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA BUENO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:1 - Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.2 - Dê-se vistas ao Apelante para apresentação de suas razões.3 - Após, a Apelada para contra-razões. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.004213-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITORINO VIEIRA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a realização AECD indireto do acusado, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.059.000721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Atenda-se ao M.P.às fls 174 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.059.000178-4 (3317) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JSC ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Renove-se o ofício de fls. 128, apondo-se nos autos o carimbo de expedição de atos que não constou na expedição anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ONIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Defiro o pedido de fls 71 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.059.001862-4 (4918) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ES LEITE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SÉRGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-056696) Despacho:Intime-se por edital para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Diga o Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Aos Réus sobre novos documentos. \r\n\r\nCobrança, de Vencimento \r\n\r\nProc. 1998.059.000248-9 (2309) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Oficie-se a Câmara Municipal enviando cópia da certidão de fls. 199/200, para que esclareça as informações prestadas ás fls. 194. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.059.000771-0 - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus sobre depósito. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.059.000029-0 (2856) - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:1 - Intime-se a parte interessada para providenciar cópia do RGI, afim de cumprir o item 1 de fls. 214v.2 - Defrio item 2 de fls. 214v. Expeça-se mandado de verificação.3 - Ao Contador para apurar débto de abril de 2005 até a apresente data, \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.059.000270-3 (3282) - HÉLIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) ...1) à parte ré e ao M.P. sobre as declarações, juntada ao autor fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.059.000303-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA REGINA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia ____/_____/_____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.059.004479-0 - ANGELO DE ANDRADE ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Oficie-se cobrando a resposta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.059.001652-4 (5618) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:DRA por dependência, após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000620-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X W.C.S. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.059.000488-0 - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, pelo valor de R$ 430,20. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art.732 \r\n\r\nProc. 2007.059.000489-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ROBERTO JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 732 do CPC, pelo valor de R$ 140,13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.059.000035-1 (1036) - NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JAIR DUARTE SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre petição de fls. 189/190. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.059.004428-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X OSWALDO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000003-4 (0056) - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Ce3rtifique-se a serventia a representação processual das partes e se os memoriais foram apresentados tempestivamente, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.059.000461-0 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.059.000140-2 (2644) - HORTENCIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838)), BANCO BANERJ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se após venha conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.059.000316-2 - DÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DELCY SOARES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.059.000026-5 (0033) - Inventariante: JEOVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE ALVES Despacho:1) Defiro o pedido de fls 92, determinando avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1994.059.000036-8 (0030) - Inventariante: DANIEL TOBIAS COSTA SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ORLANDO SANGINETO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.059.001970-7 (4934) - Inventariante: ELIZETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTILEA BARBOSA Despacho:Homologo os cálculos de fls. 38, intimem-se a inventariante, para recolher os impostos \r\n\r\nInventário, dos bens comuns \r\n\r\nProc. 1998.059.000063-8 (1434) - MANUELA GONZALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.059.000455-3 (2327) - RENATO CEZAR SABINO X RENAN SOARES DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se o feito por 60 dias na serventia a disposição da D.P. Após, arquive-se com a devida baixa, uma vez que o processo está findo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000281-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de conciliação para a solução amigável dos alimentos para o dia ____/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000093-9 (3384) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X S.S.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia ___/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.059.000231-3 - FLÁVIA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AUGUSTO TINOCO E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com relação a 1ª impetrante, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir, e com relação as demais impetrantes JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DENEGO a ordem. Sem custas, por tratar-se de beneficiáriaS da gratuidade, e sem honorários, por serem incabíveis na espécie (verbete 512, súmula do STF). P. R. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000013-7 (3452) - THEODORO BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-053515), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu acerca dos despachos de fls. 157 e 178. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.002074-6 (5275) - ESPOLIO DE GONÇALO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X NEUZA MARIA RIBEIRO CRAVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Certidão imprecisa. Diligencie-se o servidor para esclarecimento da circulação do DO na Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000313-5 - JANINE MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X REGINA NÁDIA PEIXOTO MARTINS Despacho:1) escreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000308-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCIZARLES CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.059.000002-1 (2543) - VIAÇAO OPALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão: Suspendo o feito até cumpimento integral da execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.059.000024-8 (8748) - JACY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Fls. 99, defiro, oficie-se ao empregador. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000227-1 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AGRIPINO JOSÉ DA COSTA NETTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.059.000353-6 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Diga a Ré sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.059.000024-2 - PEDRO PAULO ROSA X ESTE JUIZO, Falecido: CRISTIANE ROSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Sentença: Cuida-se de pedidod de registro tardio de óbito interporto pela parte acima epigrafada, visando a inscrição do óbito de sua filha Cristiane Rosa Câmara junto ao RCPN competente. O pleito merece prosperar, uma vez que a documentação acostada aos autos, em especial às fls. 08/10, demontram que houve o falecimento da filha do requerente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja efetuada a inscrição, livro de registro de óbito, da filha do requerente, Cristiane Rosa Câmara, com os dados da declaração de fls. 10/11.Custas na forma do Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.059.000097-3 (1398) - CARLOS ALBERTO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X EMPRESA DE TERRAS MATO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Certifique-se a serventia o decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.059.000145-1 (2573) - DIOGENES SEBASTIAO DE SOUZA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Defiro a devolução do prazo. intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.059.000149-9 (2667) - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Esclareça as partes se o imóvel reivindicado na presente lide ( Mato Alto ) é o mesmo imóvel usucapido às fls. 132/134 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.059.000355-0 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ALEXANDRE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA Despacho:À serventia cerficar se a ré pronunciou-se sobre olaudo de fls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.059.000678-1 - MIRIAM SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.059.003656-2 - JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JUAREZ FERNANDES DE PAULA E OUTRO Despacho:1 - Cite-se Renato Correa no endereço de fls. 171.2 - Atenda-se ao MP item 2 de fls. 172. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.059.000001-5 (8322) - M.A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.059.000190-6 (2406/99) - ADENALDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A sentença prolatada ás fls. 30v/31, põe termo ao process, não havendo possibilidade de continuar no presente feito. 2) Por esta razão, arquive-se com a devida baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.059.000001-4 (7125) - ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ESTE JUIZO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.059.000022-9 (7878) - CIRLEY ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:1) As partes para atender a promoção de fls 124v. \r\n\r\nProc. 1996.059.000038-5 (696) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao contador para conta de custas. \r\n\r\nProc. 1998.059.000124-2 (2370) - ADAO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ESTE JUIZO Despacho:Retornem os autos a Fazenda Estadual para manifestação conclusiva, eis que o feito já se encontra trâmitando há mais de nove anos. \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.059.000094-0 (2652) - REGINA MARIA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO REIS GARCIA Despacho:Regularize-se a assentanda de fls.144/146, aponde-se as assinaturas. \r\n\r\nProc. 2001.059.000053-8 (3557) - ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cite-se por edital Maria Vidal Garcia nunes e Antonio Reis Garcia.2 - Cites-e por edital os confinantes de fls. 114, 116 e 122.3 - Renove a citação pode edital certificado ás fls. 104v, com inclusão do espólio de João Carvalho de Miranda. \r\n\r\nProc. 2001.059.000276-6 (3581) - EDESIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/____ às ______ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.059.004139-9 - GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E)) X JUARANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO Despacho:Conforme bem ressalatou a curadora especial, a decisão de fls. 167 não sofreu qualquer impugnação, assim, determino que seja declinado, na integralidade, os confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.059.000030-1 (18) - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINGOS PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE os presentes autos foram desarquivados e encontram-se a disposição da parte requerente. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de julho de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.003455-3 - NEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). MARCOS FONSECA DA ROCHA (RJ-102440)), KAYLLA DA SILVA) X ROSIMERE DA SILVA) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 261704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 1999.060.000020-6 (2012/1999) - FÁBIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls. 222 vº e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO PEREIRA FERNANDES, o que faço com base no art. 107, IV do CP, determinando a baixa e arquivamento do presente feito. Recolha-se mandado de prisão.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, APENSADO AO PROC. 1995.,060.000005-2 \r\n\r\nProc. 1995.060.000006-4 (666/1995) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Ao patrono do exequente para providenciar Registro de Penhora no Ofício Imobiliário \r\n\r\nId: 261703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Execução movida por MARIO DE FIGUEIREDO COELHO contra JEUDE COSTA PEREIRA (processo nº 98.001.167091-4): A Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima JEUDE COSTA PEREIRA, CPF nº 961.111.517-20, e JENNIFER PEREIRA, CPF nº 045.404.097-00, da designação das datas 15/08/2007 e 27/08/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel constituído pela Casa na Avenida Ailton Henrique da Costa nº 459 - Lote 6 da quadra F15 do PA 34.291 - Recreio. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 05/07/2007. Eu, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/2289-7, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé - Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 255310. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por REGINA DE ALMEIDA FRANÇA contra JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, (Processo nº 2003.001.110602-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 69 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 71vº - descrito e avaliado às fls. 87 (em 30/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 201 do edifício situado na Rua Dr. Sá Freire, nº 43, na freguesia de São Cristóvão e a fração ideal de 1/10 do terreno; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 29862 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, de idade de 1969, com trinta e nove metros quadrados de área edificada; divide-se, basicamente, em uma sala, quarto, cozinha e banheiro. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria em alumínio, sob pilotis, com interfone, com entrada com piso em ardósia. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 41.177,02 (quarenta e um mil, cento e setenta e sete reais e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 29.862, (R-4) em nome de Regina de Almeida França Veras e seu marido José Alverne Araújo Veras, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-5) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU no exercício de 2007 (da 03ª à 10ª cotas) = R$ 55,17.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS contra SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., e NORMA BUERI DE BARROS (Processo nº 1993.001.024382-3) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., na pessoa de sua representante legal NORMA BUERI DE BARROS, e esta por si, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel arrestado às fls. 274 - penhorado conforme termo de convolação do arresto em penhora às fls. 384 - tendo sido a devedora intimada da penhora, por edital às fls. 304 - descrito e avaliado às fls. 421 (em 27/12/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Sala 227 do bloco 02 integrante do empreendimento denominado \"Via Parque Shopping\", na Av. Ayrton Senna, nº 3000, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 220.838, Cartório do 9º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: comercial, denominado \"Via Parque Offices\", recuado do alinhamento, sob pilotis, fachada em pastilha e cerâmica, esquadria em vidro. Hall social, porta em vidro blindex, piso em mármore e paredes em pintura. É servido por dois elevadores. SALA: 227 do bloco 02, de posição fundos, não residencial, com 32m2 de área edificada, idade 1999, inscrição nº 2004.923-5, divide-se basicamente, em: Sala e banheiro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, e correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.236,81 (cento e treze mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 220.838.- Constando ainda da referida certidão: AV-06 - Construção: Pelos requerimentos de 28.09.98 e de 23.10.98 prenotados em 06.10.98 com o nº 716.344 às fls. 30 do Lº 1-DU, instruídos pela certidão nº 19.209 de 07.08.98 da SMUMA, que a unidade objeto desta matrícula foi construída, tendo sido concedido o \"habite-se\" em 06.08.98. Foi apresentada a CND do INSS nº 167.186 em 14.09.98, série I; R-07 - Compra e Venda: a OTH Comércio e Empreendimentos S/A., vendeu o imóvel a Norma Bueri de Barros, divorciada; R-9 - Doação: Pela escritura de 23/01/2002 do 1º Ofício, livro 4600 fl. 61, prenotada em 07/02/2002 com o nº 863616 à fl. 248 do livro 1-E0, fica registrada a Doação do imóvel, com Transferência da Nua Propriedade feita por Norma Bueri de Barros em favor de Bruno Bueri de Barros Silva, solteiro; R-10 - Usufruto: Pela escritura que serviu para o registro 9, Norma Bueri de Barros reservou o Usufruto do imóvel em seu favor; Av-11 - Gravames: Pela escritura que serviu para o registro 9, fica averbado que Norma Bueri de Barros, estabeleceu, para Bruno Bueri de Barros Silva os Gravames de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade do imóvel; R-12 - Penhora: 14ª Vara Cível - Processo nº 94.001.065754-1, ação movida por Célia Maria Abreu Pereira em face de Sateplan Consórcios Ltda., na pessoa de Norma Bueri de Barros.- Consta às fls. 378/vº dos autos, a seguinte Decisão: \"Decreto a existência de fraude à execução conforme requerido às fls. 371, item 2, eis que se encontram presentes os requisitos do Artigo 593, II do CPC, tornando ineficaz o ato de doação do imóvel penhorado ...\" .- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Santos Capanema de Souza - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2000.001.139177-6 proposta por WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS em face de LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO dos réus, LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que pactuou, em 05/11/1962, com a Sra. Heloísa Nabuco de Araújo, uma promessa de compra e venda do lote 458,PA2131, da Rua Maria Joaquina, Pavuna, nesta Cidade; a promessa de compra e venda acima referida foi realizada por meio de instrumento particular submetido a registro em cartório, no livro 1732, fls.74, do 2º Ofício de Notas da Capital; havendo acordo de vontades entre outorgante e outogarda, o contrato foi realizado mediante o pagamento de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), como pagamento inicial na data da assinatura do contrato, restando um saldo de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), que foram pagos em 75 (setenta e cinco) prestações no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros); todas as prestações foram pagas; contudo, a vendedora, Srª Heloísa Nabuco de Araújo, veio a falecer, e a família desta não foi mais encontrada pelo Requerente, isto posto, requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em nome do Requerente; e, INTIMAÇÃO dos mesmos para que compareçam à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 13/11/2007 às 13:30 horas, pessoalmente ou representados por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos seis dias do mês de julho do ano do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha, Responsável pelo Expediente, mat. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.023872-2, movida por MARCIA LECHTMAN SPIEGEL em face de SALOMAO ROSENCVEIC , HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG , ANA ERLICH GRINER , MOISES GHERMAN , SARA IAZLOVITCH GHERMAN , RAHMIEL GHERMAN , OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , MOYSES WAINBERG , MANOEL WAINBERG , SAUL JAYME WAINBERG , MOYSES BERNOSIK , NELSON BERGMAN , MANOEL GRINER , JOSE GRINER , CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMAR , CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE , CHANA DWOIRA ENGIEL , SYNCHA ENGIEL, SALOMAO ROSENCVEIC , objetivando o domínio do imóvel designado pelo apartamento nº 505 , situado na Rua Martins Ribeiro , nº 35 , na freguesia da Glória , nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réus SAUL JAYME WAINBERG CPF - 007.940.157-00 , MANOEL WAINBERG CPF - 008.468.727-49, HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG CPF - 098.492.037-49 , SALOMAO ROSENCVEIC CPF - 001.996.727-68 ; RAHMIEL GHERMAN ,OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , ANA ERLICH GRINER , MOYSES BERNOSIK , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CHANA DWOIRA ENGIEL , com qualificações desconhecidas e , SYNCHA ENGIEL 025.770.707-72 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de obrigações, de nº 1955.001.500142-0B, movida por OLY DA COSTA BRIONES em face de MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA .Assim, pelo presente edital INTIMA acerca da existência do pedido de extinção das obrigações de sócio falido por parte de OLY DA COSTA BRIONES , em apenso aos autos da falência da empresa INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA , qualificação desconhecida , com base na prescrição para conhecimento público de eventuais interessados ou credores de acordo com o artigo 137 do decreto-Lei nº 7661/45. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.004034-4, movida por BERNARDINO DUARTE BERNARDO em face de AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR, ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA e JOAQUIM PINTO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por RAQUEL APARECIDA GARCIA e PRISCILA APARECIDA GARCIA CAROLLO contra ENGENHARIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO - ERCO S/A., \"JUSTIÇA GRATUITA\", (Processo nº 1994.001.074555-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ENGENHARIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO - ERCO S/A., na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados às fls. 578, 631, 681 e 719 - tendo sido a devedora intimada das penhoras, conforme certidões às fls. 596vº, 648vº e 735 - descritos e avaliados às fls. 763, e encontrados na Estrada Padre Roser, nº 42 - Vila da Penha/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: CAMINHÃO PLACA LFT 8137, MARCA M. BENZ / 1113 ano fabr./mod. 1973/1973, cor vermelho, caçamba pipa, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). CAMINHÃO, PLACA LAZ 5286, MARCA VW/12.140 ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, caçamba pipa, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). CAMINHÃO, PLACA LBJ 2848 MARCA VW/12.140 H, ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, carroceria madeira, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). CAMINHÃO, PLACA LAZ 5277, MARCA VW/12.140 H, ano fabr./mod. 1996/1996, cor branco, carroceria caçamba, encontra-se em bom estado de conservação, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). RJ., 26/02/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA e SOCICO - SOCIEDADE DE COMÉRCIO, IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA (COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO S/A), proc. 2007.001.006566-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de SUMÁRIA, AJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por MERLOSE PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ nº 05.258.248/0001-70, RHK EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.802.804/0001-00 e MARYLINK KUPFERBERG - CPF nº 235.781.657-00 em face de MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA e OUTRO, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de MARIA SAYÃO DA SILVA PESSOA (último endereço conhecido: Rua Voluntários da Pátria, 25) e SOCICO - SOCIEDADE DE COMÉRCIO, IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA hoje denominada COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO S/A (com último endereço na Rua Álvaro Alvim 21 - Salas 1401 a 1403), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Judiciária, matr. 01/28790 digitei, e eu Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr.01/14609, o subscrevo. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.\r\n\r\n1 de 3Id: 223589. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA TELMA REIS (CPF 504.719.967-34), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2002.001.137115-0), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 46.327,46 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 10/07/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.002618-9, movida por JANDES LAVOURA CAMPOS em face de IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, brasileira, separada judicialmente, doméstica, portadora da identidade nº 02704554-1-IFP , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.035648-7, movida por ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO em face de PEDRO FERNANDES PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros incertos e desconhecidos.. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE PEDRO FERNANDES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.014481-2, movida por CLAUDIA CAMPOS NUNES em face de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.001.045360-0\r\n\r\nAutor: MARIA PAULA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRepresentante Legal: CARLA TORRES ZOMMER\r\n\r\nAutor: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.045360-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Virginia Helena Nascimento Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24175, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.062457-5 em que é Autor LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS, RG nº , expedida em , e Réu ANDERSON LEAL PETERS. E, para INTIMAR o Réu para PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Eliane Martins da Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/21298, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DE FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu,Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2007.001.023325-0, em que figura como Autor ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE, e como Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO. E, estando o Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DE FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.026707-7 em que é Autor C. DA S. M.; DAMIANA DA SILVA DINIZ, RG nº 123451940 IFP, expedida em 05/05/1997, e Réu RENATO RIBEIRO MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.064157-9, movida por ANA MAGALHAES DO NASCIMENTO em face de ANTONIA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de julho de Dois mil e sete . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.053756-7 em que é Autor JAQUELINE LIMA DA SILVA, RG nº 08631260-0, expedida em 14/01/1985, e Réu MAVIAEL VICENTE LOPES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.152174-9, movida por MARIA DA PENHA AUGUSTO MAIA em face de FLAVIA AUGUSTO MAIA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA AUGUSTO MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de Julho de Dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.074506-1 em que é Autor SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA, RG nº 084469683 IFP, expedida em 08/04/1999, e Réu SEBASTIAO DO CARMO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023460-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Constâncio da Silveira, brasileiro, casado, militar reformado do Exército, nascido no dia 13 de novembro de 1931, filho de Manoel Jardim da Silveira e Izolina de Oliveira Freitas, certidão de casamento nº 3896, BN 14, fls. 22 , emitida pelo Registro Civil do Distrito da Cidade de Santos Dumont, Município e Comarca do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Marques da Silveira, CPF: 076.885.907-79. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.193115-1, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Nobrega Cruz, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº : não consta, inscrita no CPF sob o nº 011.090.517-27, nacsida em 27/03/1965 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) RITA DE CÁSSIA NOBREGA CRUZ, brasileira, solteira, artesã, portadora da Carteira de identidade nº 04330001-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 739.262.217-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteLuis Carlos Barbosa Martins - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.077559-2, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 233776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024824-9, foi decretada a Interdição parcial de Felipe Rebello Ottati, CPFnº.104.641.367/84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO LEITE OTTATI, CPFnº.261.522.907/91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\n1 de 3Id: 231439. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA DE CÁSSIA SARDINHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004560-8, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Claudionor Oliveira Pinelli e Maria Marcília dos Santos em favor da criança/adolescente Y.D.S, nasc. aos 28.10.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOI ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002861-0, que se refere ao pedido de GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por Edilene Rodrigues Valvet em favor da criança/adolescente R.D.G.R., nasc. aos 07.02.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEJANICE FIGUEIREDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.004535-5, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.S.P., nasc. aos 04.03.2002, filho de LAURO SOUTO PEREIRA e da CITANDA, e L.F.S., nasc. aos 18.07.1998, filho de LEANDRO DE ABREU HILARIO e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006675-7, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.A.S., nasc. aos 30.07.2003 e N.A.S., nasc. aos 17.12.2000, filhoS de CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO INACIO DE AQUINO e ROSINETE SILVA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006033-4, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Carlos Roberto Silva de Oliveira e Marli Souza de Oliveira em favor da criança/adolescente R.S.A., nasc. aos 23.07.1992, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007569-6, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Aluisio Francisco Souza Filho em favor da criança/adolescente J.V.A.S., nasc. aos 04.03.2003, filho de LIDIA MONALISA OLIVEIRA DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DOS SANTOS MARQUES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002400-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Marcos Vinícius de Oliveira e Kely Cristina Feliciano Rosa em favor da criança/adolescente F.S.M., nasc. aos 19.02.2005, filha de Marcela de Souza Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA OLIVEIRA DE FRANÇA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005879-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.P.O.F., nasc. aos 25.03.1996, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO CABRAL e MARIA CABRAL, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006423-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.C., nasc. em data desconhecida, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSELENE PIRES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.001010-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Lailson Jose da Cruz e Rosiane da Silva Ferreira Viana em favor da criança/adolescente K.P.S., nasc. aos 25.05.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax(0XX) 21 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: V.N.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nPROC. N. 1998.001.063252-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\no Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 1998.001.063252-8 da V.N. C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. inscrita no CNPJ Nº 01.252.151/0001-08, será processado na forma do art. 75, P'ARAGRAFO 3º, da Lei de Falências Nº 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. . E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ELAN CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 16 de Outubro de 2006, às 17:00horas, foi decretada a falência de a falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, CGC 68.560.457/0001-94., , sociedade com sede nesta cidade na rua Uranos nº 515, Loja A, Bonsucesso Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte :SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA, qualificado na inicial de fls.02/03, ajuizou ação de falência em face de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credor da requerida de importância de R$ 47.318,98, representada por título de crédito vencido e protestado, representado por sentença judicial, inadimplido.Acompanham a inicial os documentos de fls. 04 a 13. A demandada foi regularmente citada (fls.17), permanecendo silente.O demandante, a fls.21, requereu que fosse decretada a quebra da ré. A fls. 28/41, ofício da Jucerja e, em anexo, as alterações contratuais da ré, em resposta à solicitação do Ministério Público. O Ministério Público, a fls.42, opinou pela decretação da quebra da sociedade empresária sob a alegação de impontualidade com base no inciso I artigo 94 da L. 11101/05, aduzindo que, citada, a ré não apresentou defesa ou realizou o depósito elisivo. É o relatório. Decido.Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45, baseada em título de crédito líquido e certo, protestado, que não foi adimplidos.A fls.06, o autor demonstrou de forma cabal a realização do pertinente protesto relacionado à sentença judicial proferida pelo Juízo Trabalhista.A citação da ré foi devidamente realizada na forma do artigo 215 do CPC, quedando-se inerte, pressupondo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência.A legislação falimentar brasileira, tomando como base o critério da impontualidade, considera o devedor que, após ter tido um título executivo não pago no vencimento e protestado, falido, caso não faça o depósito elisivo no prazo de 24 horas para elidir sua declaração de falência ou então, não apresente nenhuma das razões relevantes de direito previstas no artigo 4° da lei falimentar para que seja evitada sua falência. Assim, o primeiro passo para poder ser declarada a falência do devedor tem como fonte geradora o título de crédito que deu causa a obrigação vencida e não paga. Para que este título possa ser utilizado para instruir o processo de falência deverá estar revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Uma vez constatados esses requisitos, o mesmo deverá obrigatoriamente ser protestado, a fim de constituir o devedor em mora. O protesto do título de crédito que poderá servir para instruir a ação falimentar movida contra o devedor deverá atender os requisitos legais para que comprove sua mora, caso.contrário, embora o título seja líquido, certo e exigível, a falência do comerciante não poderá ser declarada pela falta de não ter sido comprovada sua mora. O protesto extrajudicial é indispensável para o ajuizamento da ação falimentar. É certo e crível que os requisitos para a decretação da quebra foram devidamente preenchidos.Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo.A doutrina entende que elidir o pedido de falência significa remover a presunção de insolvência gerada pela execução singular frustrada, vale dize, pagar o que o credor exige, ( Waldo Fazzio Júnior, Nova Lei de Falência, p.215, Ed. Atlas).Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, dia 16 de outubro de 2006 às 17 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, CGC 68.560.457/0001-94, da qual são administradores DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA - CPF nº.098.906.297-04 e MAURO DA SILVA OLIVEIRA - CPF nº 552.653.677-32. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário.Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005.Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida.Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal.P.R.I.\". A relação de credores é zero. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ.I, mat. 01/28980, digitei.. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA DE ARAÚJO CARVALHO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28 DE AGOSTO DE 2.007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo(hall dos elevadores) pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e caracterizado, a saber: PRÉDIO nº 470 situado na Av. Além Paraíba, respectivo terreno medindo em sua totalidade 27,75m de frente em dois segmentos de 6,95m mais 20,80m em curva concordando com a Rua Miraluz; 21,00m de fundos, por 19,10m a direita e 8,20m a esquerda, confrontando a direita com o prédio 482, a esquerda com o lado ímpar da rua Miraluz e nos fundos com o prédio 35 da Miraluz. DO PRÉDIO - é de construção de mais de vinte anos, com área edificada de 392m2, com duas entradas, uma de pedestres e outra para veículos, sendo em dois pavimentos, com paredes externas revestidas em cerâmica do tipo pastilhas e janelas em alumínio. No Primeiro Pavimento, a direita de quem entra, área destinada a vestiário e dois banheiros com azulejos. Não havendo acesso para a parte do galpão. No Segundo Pavimento, com acesso por escadas em mármore branco e paredes revestidas até a metade em granito, dividindo-se em: salão, a esquerda de quem entra duas salas (uma ante-sala) e banheiro (piso revestido em mármore e azulejos até o teto), corredor (cerâmica e azulejos), banheiro (piso cerâmica e azulejos até o teto), depósito, mais a frente outro banheiro, uma cozinha e escada (em cerâmica vermelha antiga) para acesso ao galpão do primeiro pavimento, que possuí piso cimentado, a frente quatro portas do tipo corrugadas e telhas amianto com paredes azulejadas. Há uma sala (piso cerâmica), aproveitando debaixo da escada para depósito (piso cimentado), na parte contrária local para casa de máquina. Contornando a construção parte em terra com grades e frentes. DO TERRENO - mede 6,95m mais 20,80m de frente (em curva), concordando com o alinhamento da rua Miraluz, 21,00m de fundos por 19,10m de extensão pelo lado direito e 8,20m à esquerda. . Dito imóvel foi avaliado foi avaliado em 06/05/99 por R$ 280.000,00 correspondentes a 286.591,60 UFIR's, equivalentes nesta data a R$ 501.392,00 (quinhentos e um mil, trezentos e noventa e dois reais). O imóvel encontra-se transcrito em nome da Massa Falida no livro 3-DZ, às fls. 63, sob o nº 99.757 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1996 a 2007, no valor total de R$ 46.150,81, sendo que os anos de 1996 a 2004 já se encontram em cobrança judicial.-. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo do 3(três) dias, mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As informações quanto a débitos e outros ônus, porventura existentes, serão prestados no ato do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado a afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.038235-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.384.191/0001-66, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowaki Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 10 (dez) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A, Processo nº 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 10 (dez) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste juízo, foi designada a data de 14 de agosto de 2007, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114/16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida acima, conforme Mandado de Imissão na Posse às fls. 19.568 a 19.587 exceto os ítens descritos e avaliados às fls. 20.098 a 20.099 por R$ 1.243.780,00 (um milhão, duzentos e quarenta e tres mil, setecentos e oitenta reais); podendo até a hora do leilão serem retirados ítens constantes entre as folhas acima citadas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, saldo restante em 15 dias, comissão do leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, Analista Judiciário, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA., processo nº 2005.001.106460-0, \r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 08/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 615/618, avaliados pela totalidade em R$ 152.665,00 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Encontrados na Av. Dom Helder Câmara, nº 9186. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS .E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Bárbara Tália Gonçalves, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2006.0010598390\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENILSON GONÇALVES, no processo 2006.001.059839-0, no valor de R$ 2.030,05 (dois mil e trinta reais e cinco centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA, processo n° 2004.001.110003-1, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, B, centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 5 de julho de 2007 foi julgada ENCERRADA a falência de WINNER INTERNATIONAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA., processo n°2000.001.092037-6, inscrita no CNPJ sob o n° 32.296.832/0001-93, que tinha sede na Rua da Assembléia nº 10, Grupo 3110, Centro/RJ, sendo sócios: JONAS DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 24.579.362-8, expedida pelo SSP/SP e CPF nº 229.493.487-34, residente na Rua Antônio Parreiras nº 71, Apto. 101, Ipanema/RJ e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.961.138-2, expedida pelo SSP/SP e CPF nº 846.983.007-53, residente na Rua Antonio Parreiras nº 71, Apto. 101, Ipanema/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrvão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUNTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: Maria do Céu Carneiro Sarlo, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº3554260, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ; Fernando Tasso Amaral Baptista, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 03901643-1, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e Luiz Felipe Sarlo Sant´anna, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 08.196.702-8, expedida pelo IFP e CPF nº 028.450.827-62, residente na Rua Bulhões de Carvalho, nº 373, apto. 602, Copacabana, RJ. Em anexo, cópia da r. sentença., cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de Bloch Editores S/A\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias. A MM Juíza de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, perante o qual se processa a Falência de Bloch Editores S/A, processo nº 1998.001.098685-7, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar, notadamente a MARCOS RAMON DVOSKIN, portador da carteira de identidade nº 5002593721-SSPRS, inscrito no CPF sob o nº 148.121.930-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por despacho prolatado em 06 de julho de 2007, no item 06 de fls 26.163 dos autos da Falência, foi determinada sua intimação editalícia para devolver, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todo o acervo fotográfico pertencente à Massa Falida de Bloch Editores S/A, em cumprimento ao v. acórdão da Egrégia 3ª Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de julho de 2003, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 679/2003. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e, notadamente, a MARCOS RAMON DVOSKIN, foi expedido o presente edital, que será publicado por 2(duas) vezes, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., processo nº 2004.001.146334-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ISMAEL DE MELO VASCONCELOS, no processo 2007.001.087321-4, no valor de R$ 54.027,77 (cinquenta e quatro mil e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TOMÉ ANTUNES, no processo 2007.001.091915-9, no valor de R$ 15.973,92 (quinze mil e novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei E, eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE GOMES DA SILVA, no processo 2007.001.091884-2, no valor de R$ 19.186,09 (dezenove mil e cento e oitenta e seis reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Comercial Diesel Havaí Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGIANE ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA, no processo 2007.001.065282-9, no valor de R$ 7.218,18 (sete mil e duzentos e dezoito reais e dezeoito centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de OPTILEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., processo n°84.001.504815-8, inscrita no CNPJ sob o n° 30.259.139/0001-15, que tinha sede na Rua Bento Lisboa, nº 184, sala 315, Largo do Machado, sendo sócios: JACOB LEVY, brasileiro, desquitado, comerciante, residente à Rua General Mariante, 108, apto. 1101, identidade nº 425.111, expedida pelo IFP, com CPF sob o nº 468.106.847-00; e ALBERTO JACQUES VAISMAN, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira e identidade nº 1818512, expedida pelo IFP e do CPF nº 155.017.607-20, residente na Rua Santa Marta, 67, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.041633-2, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, com prazo de 10 (dez) dias a ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO DE PENHORA, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY, que por este Juízo se processa a Ação de Execução, ajuizada por ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, processo nº 1996.001.070033-5, tendo o presente edital a finalidade de intimar o 2° executado, ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY, para ciência da convolação do arresto em penhora e, querendo, apresentar Embargos a Execução, no prazo de 10 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 sala 110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.-\r\n\r\nId: 243036. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.131165-4\r\n\r\nINSOLVENCIA CIVIL de: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS, no processo 2006.001.131165-4, no valor de TRINTA E DOIS MIL E TREZE REAIS. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Matr. 01/22962 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JORGE BRAGA RIBEIRO, com o crédito de R$ 9.870,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 259617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Atila Tavares Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ilhéus - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Genilson da Silva Santos Mãe - Celiney Tavares Santos - CPF: 01553837525 - RG: 08659364-12 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua João Bião de Cerqueira, nº 251 / Apto. 1201 a - CEP: 41830-580 - Pituba - Salvador - BA - Tel.: (71) 33535924/99183418, acusado nos autos de nº 2007.001.081197-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9298/05 de 10/09/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Apentuir Xavier de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Valfrido Xavier da Fonseca Mãe - Josina Maria Fonseca de Araujo - RG: 62534433 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 275 - CEP: 26260-290 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ; Rua Ana Pacífica, nº 209 - CEP: 26042-010 - Jardim Mato Grosso - Nova Iguaçu - RJ; Rua Doutor Ferrari, nº LT 18 / Qd. 92 - CEP: 25555-140 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ; Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 781 / Bloco 0 - CEP: 26041-050 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Carioca, nº 320 / Q 12 / L 09 - CEP: 25510-162 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; Rua Doutor Mário Cabral, nº 317 / Casa 2 - CEP: 25510-210 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; Avenida Carioca, nº 320 / Q. 12 / L. 09 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.142497-7, oriundo do Inquérito, nº 161/06 de 15/09/2006, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel III, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Martins de Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Camilo de Santana Mãe - Joseli Gomes Martins - RG: 22.267.177-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Solon Ribeiro, nº 360 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.148050-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3668/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 261228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joilson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joicimar Vina dos Santos Mãe - Mônica dos Santos - Endereço: Rua Uruguaiana, nº 202 Morro do Amor - Lins de Vanconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.159360-0, oriundo do Flagrante, nº 3922/06 de 08/12/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 261226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Christian Edward Argollo Coelho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Publicitário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo de Magela Coelho Mãe - Maria Sueli Argollo Teixeira Coelho - RG: MG 7.193.337 Emissor: SSP MG - Endereço: Rua Teodoro da Silva, nº 809 Casa 03 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.008779-8, oriundo do Inquérito, nº 1084/04 de 06/05/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 261232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osmar Ferreira Gomes - Data de Nascimento: 22/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Apolinário Ferreira Lima Mãe - Maria do Carmo Gomes Ferreira - RG: 2.621.470-9 Emissor: SSP SP - CPF: 158.132.128-76 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 271 /1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.093864-6, oriundo do Inquérito, nº 2554/06 de 09/03/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, (2X), na forma do concurso formal de delitos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 261233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cosmo José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Porfírio da Silva Mãe - Severina Maria da Silva - IFP/DETRAN: 08.386.893-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nabor do Rego, nº 316 - CEP: 21031-720 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22094373, acusado nos autos de nº 2007.001.039560-2, oriundo do Inquérito, nº 4910/07 de 15/01/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Outras Não Especificadas, ART 226, II DO CP, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 261385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cícera Lima Cabral - Data de Nascimento: 17/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Arecipio Cabral Mãe - Tercilia Ferreira Lima - IFP/DETRAN: 03.478.767-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gomes Freire, nº 647 Sala 806 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.059435-0, oriundo do Inquérito, nº 7791/06 de 27/02/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.036177-3, Ação Art.349 do CP - Favorecimento real, Robson Neves de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Moacyr Domingos de Castro Mãe - Joana Neves Caetano - RG: 04974160-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conselheiro Mayrink, nº 76 Triagem - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ROBSON NEVESDE CASTRO por infração ao artigo 349 do Código Penal(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 03 (três) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 349 do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa pela restritiva de direitos por não entendê-la suficiente em razão da vida pregressa do autor do delito. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 261390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Rubens Modesto da Silva - Outro nome: Camona - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 02/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Expedito Modesto da Silva Mãe - Suely Soares da Silva - RG: 5.317.899-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: VIELA CANTO DAS NUVENS, 20, CANTAGALO - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teixeira de Melo, nº 105 Morro do Cantagalo - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Ref. processo: 2005.001.001023-1, Flagrante nº 3172/04 da DEAT, iniciado em 01/01/2005, tendo sido o mesmo condenado por sentença datada de 21/08/2006 a dois anos e seis meses de reclusão em regime INICIALMENTE SEMI-ABERTO, e sessenta dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, Inciso IV do Código Penal, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, tendo sida substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser fiscalizada pela VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de 2007. Eu, ____Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, _____ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.155952-2, Ação Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário..., Antoniel Estaneque de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Euzébio de Paula Mãe - Marlene Adriano Estaneque - RG: 01134567921 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Reconcavo Quadra 1, Lote 28 - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, sendo CONDENADO à pena 02 anos de reclusão e 60 dia-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, e limitaçao de fim de semana, no regime inicial Semi-aberto ...\"Intime-se o réu por edital no prazo da lei, para ciência da sentença. Após, dê-se vista ao Defensor Público.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias de mês de julho do anos de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Derick Moraes da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jodeir Teixeira da Silva Mãe - Selma de Moraes - RG: 21.638.801-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Q SILVA ROMERO- 31-, acusado nos autos de nº 2005.001.011107-2, oriundo do Flagrante, nº 390/05 de 31/01/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advvogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Daysy Figueiredo de Carvalho Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 03/08/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Rogerio Natto da Rocha Carvalho Mãe - Alayde Figueiredo Carvalho - RG: 28524593 - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 4 e 8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JAN EIRO - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua Maria Benjamin, nº 301 Pilares - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, Ricardo Leite Mansur - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Genaro de Almeida Mansur Mãe - Lea Leite Mansur - RG: 05300442-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Clara, nº 271 /506 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 4 E8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, Ruy Mansur - Endereço: Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 4 e 8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.107874-1, oriundo do Inquérito, nº 195/06 de 22/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhados de advogado, ou, caso não possuam, ser-lhes designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecerem ao forum antes do interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.043350-4, Ação Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., 1) Daniel Correa Antunes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Daniel Rodrigues Antunes Mãe - Diva Correa Antunes - Endereço: RUA CLOVIS BEVILAQUA, 150/202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, (CONDENADO à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, substituida a pena privativa de liberdade por prestaçao de serviços à comunidade ou a entidade pública, nos termos dos arts. 44 e 46 de CP, no regime inicial aberto) 2) Alexandre de Freitas Leal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ronaldo de Souza Leal Mãe - Maria Madalena de Freitas Leal - RG: 09391063-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE MESQUITA, 132-LOJA A-B - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, (CONDENADO à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, substituida a pena privativa de liberdade por prestaçao de serviços à comunidade ou a entidade pública, nos termos dos arts. 44 e 46 de CP, no regime inicial aberto). 3) Bruno Rocha e Souza - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Jose de Sousa Mãe - Vera Lucia Rocha e Sousa - Endereço: ESTRADA DO CAMORIM, 560 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, (ABSOLVIDO) ...\"I. o Réu por mandado e edital, no prazo legal. Recebo o recurso, interposto no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista ao apelante para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. Fls. 347vº, defiro.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Vitorio Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato dos Santos Mãe - Vicentina Silva dos Santos - RG: 20792848-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.002262-4, oriundo do Flagrante, nº 140/06 de 07/01/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 261401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2004.001.085003-6, distribuída a este juízo em 13/07/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES e S/M MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e constando dos autos que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.204.003382-2, em que figura como Autor MARIA ANTONIA DIAS, em decorrência do falecimento de JOSE PEREIRA DOS SANTOS. E, estando o herdeiro GILMAR PEREIRA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos ARTICULADOS PELO REQUERENTE, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.006671-9, movida por MARIA EDUARDA MARTINS ALVES E SOUZA, representada por sua genitora, MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS em face de JOSE GILSON SILVA ARAUJO e de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, objetivando CITAÇÃO de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, filho de Aracati da Silva e Souza e de Jurema Alves e Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002891-5, foi decretada a Interdição de SÍLVIA INÊS HECKMANN, brasileira, solteira, CPF/MF nº 021752687-05, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso I, e 1775 § 3º, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ORESTES HECKMANN, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, CPF/MF nº 0729139670-00. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa local e no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\n1 de 3Id: 252848. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000702-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENCA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Titular, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, do Cartório da 3ª Vara de Familia Regional de Bangu, Comarca da Capital, FAZ SABER, a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juízo nos autos do processo supramencionado, foi decretada a Interdição de SELMA GUARACY COSTA, brasileira, solteira, nascida em 13/6/1960, certidão de nascimento nº 119078, livro 439, às fls. 33, da 5ª Circunscrição do RCPN-RJ, filha de Maria Aparecida Costa, RG 08004794-7- CPF 665.679.557-91, sendo nomeado seu curador JORGE CESAR COSTA, RG 059143156-IFP, CPF 533.944.377-91, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Código Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 18/4/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgao Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.003308-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos do processo supramencionada, Ação de Separação Judicial, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010904-8\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nO Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 011452094-3, CPF 547.312.837-87, certidão de nascimento 21890, Livro 3-E-37, às fls. 146 da 14ª Circunscrição do RCPN-RJ, sendo nomeada CURADORA ROSA DA SILVA SANTOS, RG 03944994-7-IFP, CPF 505.784.487-37, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 05/6/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014040-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio, movida por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG 07771746-0-IFP, em face de PAULO NUNES SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1940, filho de Arindo Silva e de Hilda Nunes Silva. O presente edital, que será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei, destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001454-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo supramencionado, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000540-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio Judicial, movida por Dalmerice Queiroz do Nascimento em face de VALDEMIR JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural da cidade de Recife-PE, nascido em 16/12/1939, filho de José Tavares do Nascimento e de Amara Alves do Nascimento, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006159-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA NADAB DA SILVA REIS, brasileira, casada, funcionária pública, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010929-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Exoneração de Alimentos, movida por Carlos Rodrigues Castilho, brasileiro, em face de MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 13/3/1942, filha de Salvador Gomes da Silva e de Maria Madalena da Silva, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010303-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO dos RÉUS, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002823-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos do processo supramencionada, Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, em que são Autora MARÍLIA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, CI 006.446.945-5-Detran e Ré Carlos Antônio Pereira de Souza, brasileiro, casado, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 261458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.204.013227-3, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Walace Henrique dos Santos - Alcunha: Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nilton Melo da Silva Mãe - Maria de Lourdes Santos - RG: 12367506-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Ferroviários, nº 07 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"A pena deverá, finalmente, ser reduzida de UM TERÇO - art. 14, II e parágrafo único do CP - uma vez que restou demonstrado nos autos que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente, perseguido e preso pelos policiais após ter intimidado a vítima e anunciado o crime, alcançando-se então a pena de TRÊS ANOS, SEIS MESES e VINTE DIAS DE RECLUSÃO, pena esta que TEREI COMO SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição. A pena ora irrogada em desfavor do Réu deverá ser inicialmente cumprida em regime SEMI-ABERTO. Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a SESSENTA DIAS-MULTA, FIXADA ESTA NO MÍNIMO LEGAL cominada à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que se trata de pessoa perigosa e altamente disposta a se evadir do distrito da culpa para evitar a futura aplicação da lei penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia à VEP. Condeno o acusado nas custas processuais. Façam-se as comunicações e anotações devidas.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Moraes Barros - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Octavio de Souza Barros Mãe - Alaydes Moraes Barros - RG: 061761961 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA NORIVAL ALVES BORBA, 16 - São José Operário - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua 31 dos Voluntários, nº 14 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.204.002521-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2416/02 de , da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Rio de Janeiro, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, a fim de QUE INFORME SE DESEJA CONSTITUIR NOVO PATRONO OU SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CASO NOMEIE NOVO ADVOGADO INFORMAR NOME E OAB/RJ DO MESMO, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALIPIO CARLOS E ALMEIDA e JUVENIL DA ROCHA VAZ, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. Eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juíz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.209.008863-2, movida por ROBERTA TOMITA BOLOGNESI em face de LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA - CPF:263.421.387-53 e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, objetivando CITAR os réus da presente ação, bem como INTIMAR os mesmos para a audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.014960-9, movida por TEREZINHA D'AIUTO MATTOS em face de CARLOS ALBERTO LEITE, MARGARETH SOARES DA SILVA e \r\n\r\nGILBERTO CASTRO DA SILVA, objetivando o Usucapião do imóvel designado como nº 60 do Lote 38 da quadra 4, situado à Rua Leoni em Campo Grande, no Rio de Janeiro . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietário registral CARLOS ALBERTO LEITE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de julho de dois mil e sete. Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, portador da Identidade nº 18798 e CPF nº 220.685.547-04 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Reintegração de Posse, processo 2006.205.005597-4, que lhe move ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGÃO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE GERALDO MAXIMO DOS SANTOS, representados por SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS, objetivando a anulação do ato jurídico praticado, assim como a reintegração de posse dos imóveis localizados na Rua Sargento Argolo Sacramento, 142 e 142 fundos - em Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.004490-7 em que é Autor VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 11464345 IFP, e Réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA COSTA DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 151440. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter Ricardo Nunes Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Valter Bernardes Siqueira Mãe - Josina Nunes Siqueira - RG: 71457600 Emissor: IFP - RJ, acusado nos autos de nº2006.205.014250-0, oriundo do Inquérito, nº 1804/05 de 27/02/2005, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003910-8 em que é Autor VICTOR HUGO TORQUATO DA COSTA E SILVA; ALEXANDRE TORQUATO DA COSTA E SILVA; FILIPE TORQUATO DA COSTA E SILVA r/p/s/mãe RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA, RG nº 089627343 IFP, expedida em 23/11/1993, e Réu FERNANDO TORQUATO E SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004734-0, foi decretada a Interdição de Roberto Henrique Soares Baptista - Data de Nascimento: 10/02/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Augusto Baptista Mãe - Maria das Dores Soares Baptista - CPF: 230.775.307-91 - RG: 1590276 - Endereço: Rua Monjolo, 290, Casa de Repouso Para Idosos - CEP: 21930-376 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Luiz Soares Baptista, CPF: 27704025791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valéria Pachá Bichara - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.203.001705-2, movida por TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS em face de THALES TINOCO IMÓVEIS E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA por edital os réus THALES TINOCO IMÓVEIS (na pessoa do seu representante legal), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA, ISABELA MARIA R. DARDEAU VIEIRA, PAULO DE LIMA E SOUZA, CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA, MAURÍLIO SANTOS DA SILVA e JUNIA SANTOS DA SILVA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL, designada para o dia 20/09/2007, às 09:00 h, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.203.011345-2, em que figura como Autor IONE FONSECA; TÂNIA FONSECA; IRENE FONSECA CASTELO; IVONE FONSECA SERRA, e como Inventariado ENES FONSECA. E, estando o Herdeiro ENES FONSECA JUNIOR, RG nº 01468733-7 , expedida pelo Ministério do Exército, CPF nº 623.453.706-53 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ANA CRISTINA PANTOJA\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.004033-9, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Ana Cristina Pantoja dos Santos - Outro nome: Janaina Santos Guedes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aluizio Pantoja dos Santos Mãe - Elizabete Pantoja dos Santos - RG: 133933200 Emissor: IFP - Endereço: RUA DAVID OO BLOCO 01 APTO 103 - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ; Rua Davi, nº 101 Bl 01 - CEP: 22772-430 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ranulpho Bocayuva Cunha, nº 56 - CEP: 21735-230 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jacks Maritain, nº 89 - CEP: 21072-150 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº KM 36 Entrada de Poeira Grande-pedra Guaratiba - CEP: 23032-050 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal deduzida no aditamento da denúncia para condenar a acusada Lilia Maria dos Santos da Silva e Ana Cristina Pantoja, nas penas do art. 155, § 4°, IV c/c art. 14, II e para condenar a ré Ana Cristina Pantoja pela infração do art. 307, todos do CP...Crime de furto...resultando em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa. Crime de falsa identidade... tornando afinal a pena fixada no patamar de 03 (três) meses de detenção... Regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a condenada reincidente, o que lhe afasta a possibilidade do regime aberto...custas pelas condenadas\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.202.009706-3, movida por VANDERLAN DE MELO ALVES em face de CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, GASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA., POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.012182-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Diego Luiz da Silva Inacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Fernando Luiz Inacio Mãe - Celia Regina da Silva - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 26 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33736834, tendo sido o mesmo CONDENADO em sentença prolatada em 25/06/07, à pena de dois anos de reclusão, e a sete meses de detenção, em regime inicialmente semi-aberto, e a dez dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10826/03, e art. 329, n/f do 69, ambos do Código Penal.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Arêas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUSTIÇA GRATUITA - PRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.005132-4, movida por NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E JORGE D'ALMEIDA em face de NEYME JOSÉ AINA (CPF.: 006.090.217-53) E TUFICA NALITA AINA (CPF.: N/C), objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NEYME JOSE AINA e TUFICA NALITA AINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, bem como INTIMA os mesmos para Audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas, podendo fazer-se acompanhar por advogado, ficando cientes de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2003.208.4793-5, proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS em face de MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS.\r\n\r\nA DRA. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima EDISON MARQUES CARDOSO IFP: 193266, ABÍLIO MARQUES CARDOSO FILHO CREA 8497-D, NANCY ROCHA CARDOSO CPF:023.444.167 E CARLOS ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA, CPF: 242.662.057 CPF: 412.827.447 que se encontram em local incerto e não sabido, MARGARIDA FONSECA CARDOSO CPF: 090.578.547, DEMÓCRITO FONSECA CARDOSO IFP: 1071819, HOZANA CUNHA CARDOSO CPF: 064.678.817 E ANTÔNIO DE CASTRO VIEIRA CPF:023.444.167 , que são falecido, na pessoa de seus herdeiros para comparecerem a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 10/09/07 às 13:00 horas, podendo nela oferecer defesa, sob pena de revelia. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire,53 - Méier. Dado e passado aos nove dias do mês de julho de dois mil e três. Eu, Marco Vinicius de Carvalho Escrivã- Matr. 01/13851 , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012933-9, foi decretada a Interdição de Villarim Franco de Souza - nascido em 09/09/1931 - filho de Abilio Cordovil de Souza e de Virgolina Franco de Souza - CPF: 071.030.447-16 - RG: 0108284803 SSP/RJ - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Figueiras Lima, 99 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Tenorio Cavalcante - RG: 132853 MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 28.08.2007, às 13:00 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003857-0, movida por DIRCE GONÇALVES BELO em face dos Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL,Rg .01.400.468-3 I.F.P objetivando para no prazo de 15 dias oferecer contestação. Assim, pelo presente edital CITA os Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTA CRUZ/RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 2003.710.007554-9, proposta pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em face de CLUBE CAMPESTRE DE SANTA CRUZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 06/08/2007 e 20/08/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Praça Olavo Bilac snº - Santa Cruz/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 50, encontrados na Estrada da Pedra nº 958 - Santa Cruz/RJ, a seguir:- televisor Philips 29\", em R$ 800,00; computador Samsung Sync Máster, em R$ 700,00; quatro arquivos em aço de quatro gavetas, em R$ 600,00; aparelho de ar condicionado Springer de 12.500 btu's, em R$ 1.000,00; aparelho de CD - Philco - Compact Player PCD, em R$ 400,00; máquina de escrever elétrica, Brother - AX325, em R$ 350,00; freezer horizontal Congelux, em R$ 2.000,00; fogão industrial de três bocas, em 150,00. -Total da avaliação: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 261494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTA CRUZ/RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 2002.710.000976-9, proposta pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em face de BIG FIELD SOCCER, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 06/08/2007 e 20/08/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Praça Olavo Bilac snº - Santa Cruz/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 24, encontrados na Avenida Santa Cruz nº 12296 - Campo Grande/RJ, a seguir: (01) frezzer Metalfrio - horizontal, MOD. DA550, cod. DA55082352, cor branca, em R$ 1.300,00; (01) frezzer Metalfrio - horizontal, MOD. DA550, cod. DA550B2352, V. 546 L, cor branca, em R$ 1.300,00. -Total da avaliação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 261497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2002.003.011015-8, em que são rerquerentesMARIA DO CARMO DOS SANTOS JORDÃO, ROBERTSON DA COSTA JORDÃO e MICHELE DA COSTA JORDÃO e requeridos ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS e AUTA MACHADO LEMOS, através deste vem CONVOCAR os sucessores dos ausentes para que tomem ciência e conhecimento da presente ação. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatroze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Márcia Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nId: 208122. Valor: R$ 660,45"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2004.003.005911-0 \r\n\r\nReconhecimento de união estável\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.003.005911-0, movida por MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA em face de RODOLFO GOMES AMADEO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GOMES AMADEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. . Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de julho de 2007. Eu, Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.006517-8, movida por LUCIA MARIA PEREIRA em face de VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS e STEPHANY PEREIRA MONTEIRO, objetivando obter a GUARDA da menor M.E.P.M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danos materiais e morais, de nº 2005.005.000558-2, movida por LUCIANO BRASIL PINHEIRO em face de MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nId: 244822. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela, de nº 2006.007.003759-1, movida por ELAINE SILVA OLIVEIRA em face de DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 16 de julho de 2007. Eu, _ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005244-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Aparecida Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.137.827-09 - Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Rafael Martins, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 12025018-8 Emissor: IFPCPF: 081787907-26, Endereço rua Josefina Reis, 80, Vila Nova, Barra Mansa/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de julho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, C/ PEDIDO DE AVERBAÇÃO NO RGI, de nº 2005.006.002714-8, movida por VALERIA DA CONCEIÇÃO; VARLETE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO; CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO; ALEX LOURENÇO DIAS; ALINE ROSA DIAS em face de HERDEIROS DE ALEXANDRE GOMES LEAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE ALEXANDRE GOMES LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 261747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2003.011.004862-9, movida por JORGE MARQUES DOS SANTOS; MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR o Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, CONFRONTANTE pelos FUNDOS, do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Rua 1, Quadra 4, Lote 1. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos três dias do mês de julho do ano de dois e seis.. Eu, Guiomar de Sousa Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17043, digitei. E eu, Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, subscrevo. \r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.508.004247-0, movida por GEORGES RENE HERVO em face de HYAREA DO AMARAL, BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS, objetivando a citação dos réus ausentes. Assim, pelo presente edital CITA os réus JACOB HOTMAN; BASSIA RAYCHSTOCK; MICHEL HENRIQUE TOMAS; ARISTARCO NINAN MAIOR; DARCIO VAZ DE SOUZA; EDMONDO MALECH DAHER; OCTÁVIO BRAVO; JOSÉ NEVES PINTO; ABRAHAM ARVIO JACHYILMEK; CIA. AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS; ARY CARVALHO E EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, QUAL SEJA: 32 LOTES DA QUADRA 85 DO LOTEAMENTO PRAIAS RASAS B, NESTA CIDADE; que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 20 de abril de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 185585. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de alugueres e encargos de locação, nº 2005.011.003325-4, no valor de R$ 6.791,65 requerida por ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU, representado pela inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO, em face de CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. - CNPJ 68.831.510/0001-44 e CIRLENE ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 04830304-4 IFP e CPF 574.176.367-72; alegando em síntese o seguinte: \"os executados locaram o imóvel dos exequentes, situado na rua Raul Veiga, 656, Centro, Cabo Frio e não honraram com os pagamentos dos alugueres e encargos de abril/2004 até novembro/2004, quando da entrega da chave\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. e CIRLENE ROSA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do comprovante da publicação deste edital de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 16 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003448-5, movida por NILTON ROBERTO DE SOUZA em face de NEUZA ALVES DE SOUZA, objetivando a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, fiz digitar, conferi e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS e sua mulher SIDNEA CORDEIRO DE FREITAS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2003.014.031312-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Jovino Gomes Lima nº 12, Parque Alvorada, nesta cidade, antes designado como lote de terreno nº 10 da quadra \"K\", com 159,60m², confrontando-se pela frente com a referida rua Jovino Gomes Lima, pelo lado direito com Dilcimar Gonçalves Mota, pelo lado esquerdo com Sebastião Albino Soares e pelos fundos com Ismael Tavares de Freitas, medindo dito imóvel 11,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital da Loteadora Aldeia Ltda, em local incerto e não sabidos CITADA fica por este edital a LOTEADORA ALDEIA LTDA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queira, conteste o pedido, cientes de que, se assim não o proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de Julho de 2007. Eu (a), Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Cível de Cantagalo da Comarca de Cantagalo \r\n\r\nPraça João XXIII, 256 - Fórum, Centro, CEP:2850-000 - Cantagalo - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias , extraídos dos autos do Processo no. 2002.849.000.583-0 , Execução requerida por Jayr Purger contra Mauro Dias na forma abaixo. O DOUTOR Márcio Barenco Correa de Mello, M.M. Juiz(a) do Juizado Adjunto Cível de Cantagalo , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/08/2007, às 13:00 horas , no(a) Praça João XXIII, 256, Centro, Edifício do Fórum da Comarca de Cantagalo-RJ , para realização, pelo Sr.Oficial de Justiça plantonista , da 1ª. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, do bem penhorado às fls 89, constante de duas áreas de terras anexas medindo em sua totalidade 462.825 metros quadrados, ou sejam, 12 hectares, 25 ares e 12,50 centiares, equivalentes a 17(dezessete) alqueires de 75X75 braças, em pastos e capoeiras, com as denominações de Sítio Capetinga, Córrego da Lage e Pia Macuco, firmada na zona rural do 1º distrito deste Município de Cantagalo-RJ, com todas as suas benfeitorias, acessórios, pertences e servidões existentes, confrontando em seu todo com Jayr Purger, Fernando Moraes, Lealdino da Rocha Guzzo e com quem mais de direito, AVALIADO em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), cujo imóvel se acha devidamente cadastrado no INCRA sob o nº 514.012.000.019, cujo título aquisitivo se acha devidamente registrado no Livro 2-R, às fls. 049, Matrícula nº 3.527, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Município de Cantagalo-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora; e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/08/2007 , no mesmo horário e local, para realização da 2o. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 89, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 159/160: Edital de praça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cantagalo , Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (11.07.2007) . Eu, Adriana da Silva Zanon - mat. 01/27556 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 258063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001722-6, movida por ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS; CLOVIS DOS SANTOS em face de INOCENCIO DE AZEVEDO LOPES, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua \"L\", lote nº 32 , quadra 60, casa 03 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.264-490, tendo o referido lote forma regular medindo 12,00 metros de frente para a Rua \"L\", igual largura na linha dos fundos, tendo 30,00 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com área total de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) , confrontando à direita com o lote 33, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com o lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito do lado direito e do lado esquerdo, GEREMIA LUNARDELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,bem como réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 29 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007672-3, movida por GILVAN NOGUEIRA DA SILVA; ROSENI PEREIRA DO ROSARIO DA SILVA em face de PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Sambaitiba s/nº , antiga Rua Hortência Gonçalves, lote 31, quadra 41 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ CEP: 25041-170, medindo 10,00 metros de frente , 10,00 metros de largura nos fundos, por 50,00 metros de extensão por cada lado, confrontando de um lado com o lote nº 30, do outro lado com o lote nº 32 e na linha dos fundos com os lotes nº 12, 13, 14 e 15 . Assim, pelo presente edital CITA a confrontante de fato do lote da esquerda do imóvel usucapiendo acima,Srª FLORINDA RODRIGUES DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2000.021.010861-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam perante este Juízo os autos da ação de Arrecadação de Bens Vagos, para que, na forma do art. 1171 e parágrafos, através do presente EDITAL fique CITADO(S) o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es), para que reclame(m) os seguintes bens, objetos do RO nº 1014/83 e Aditamento 105/012, ambos da 60ª DP, datados de 30/08/1983: um fogão vermelho Semer Radiante, uma máquina fotográfica Polaroid, um conjunto de utilidades Bonzão-Penedo. Fica(m), ainda, ciente(s) de que este Juízo funcionaà Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.004248-9 - Restauração de Autos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Restauração de Autos requerido por LACI CURITIBA MIGUEZ, qualificado nos autos, em face de ANTONIO LUIZ DA SILVA e outros. Assim, pelo presente edital CITAM-SE ANDREDIR DE SOUZA, EFIGENIA NOGUEIRA, ELVIRA PEREIRA DE SOUZA, GILSON ALVES PEREIRA, IRENI MARIA DE OLIVEIRA, LAURINO GREGORIO ESTEVES, LAURO DOMICIANO DE ABREU, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ABREU, MARIA LUCIA FARIA DA SILVA, MATINIANO REIS DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, TALERINO DE SOUZA, TEREZINHA M. DE JESUS PEREIRA, WALTER SIMÕES JORGE, ZILDA MARIA DA CRUZ, ANTONIO LUIZ DA SILVA, MARIA JOSÉ BRANQUINHO, SEBASTIÃO HORÁCIO EVANGELISTA, HERNANI BATISTA DO CARMO, INEZ SOARES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES DOS REIS, JOSÉ ANTONIO LUIS, JOSELINO RODRIGUES DA SILVA, MARIA BATISTA DO CARMO, PEREIRA DE TAL, ONOFRE FERREIRA, RENATO DE TAL e WALTER RODRIGUES, que se encontram em local incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, no prazo legal, sob pena de, não contestando, serem tidos como aceitos os fatos articulados pela parte autora. Ficam cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.021.002205-5 em que é Autor MANUEL CUSTODIO ROCHA MARTINS, CPF nº 034.632.577-34, e Réu LANCHONETE APOLO 25 LTDA e ANTONIO VALENTE MAGALHAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2001.021.007583-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.007583-3, movida por TEREZA PIMENTA SANTIAGO em face de JOAO FERNANDES DANTAS, objetivando a aquisição, pelo decurso do tempo, do lote de terreno nº 17, da quadra B, da Rua 24 de Outubro - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, que a autora alega possuir mansa e pacificamente, como se dona fosse, há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital fica(m) CITADO(S) o réu JOÃO FERNANDES DANTAS, eventuais cônjuge, herdeiros e/ou sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2000.021.017092-0 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DR. RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por MARCOS ANTONIO CABOI, qualificado nos autos, para citação de ARMANDO FACCINI, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel descrito na inicial. Ficam cientes ainda de que no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora, bem como de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.015829-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a CELSO DA CONCEIÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu CELSO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, filho de CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de GUARDA referente ao menor C.P.C., processo nº 2007.021.015829-6, que lhe move a Sra. ALEXSANDRA REGINA GONÇALVES PINTO, brasileira, solteira, atendente, RG nº 13.419.293-9, residente na Rua Av. do Porto, nº 04, casa 01, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Drª PATRICIA BRITO MARTINS, OABR/RJ 104718, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 16 de julho de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. de Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 261560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.073.001339-5 em que é Autor JOILSON RIBEIRO RANGEL, RG 08519686-3, CPF 007.020.207-96; MARIA CÂNDIDA ALVES DOS SANTOS RANGEL, RG 09802142-1, CPF 035.222.67-04 . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 17 de julho de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 261884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.073.000779-1 em que é Autor GEOVANE HERVANO PINTO, RG nº 020.823.654-7 , expedida em 18/10/2001 , e Réu ÁQUILA DA SILVA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 17 de julho de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000824-4, foi decretada a Interdição de Manoel de Freitas Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22119279-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 006660397/80 - Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Freitas Coutinho; Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar RG: 05643154/7 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Das Hortencias, nº 51 (Próximo a Igreja Fé Para Todos) - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005532-4, certidao: 27917, executado: Luiz Douclier Sampaio. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 19975140001343; Valor da Certidão: R$ 5126,71; Executado: Ceramica Três amigos Ltda na pessoa do responsável tributário Luis Cláudio Gomes Vidal. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Lucia da Silva Lemos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13944, digitei. E eu, ____________ Ana Lucia da Silva Lemos - Matr. 01/13944, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 261766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.023.005472-7, certidão: 2005/007.779-9, Exeecutado: Auto Posto Estadão ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos doze dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.007064-7; Valor da Certidão: R$ 971,08 ou 555,06 UFIR; Executado: PORTO BELLO MINERAÇÃO IND E COM LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.010406-6, certidão 2004/005.079-9, executado: J. LOURENÇO E IRMÃO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.023.007322-5, certidao: 100710, executado: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005454-5; Valor da Certidão: R$ 26.541,67 ou 15.171,00 UFIR/RJ; Executado: PADARIA E CONFEITARIA J BRITO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 75, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for a bem dos seus direitos, nos autos do Processo nº.1991.024.000033-6, Ação de Requerimento de Falência, proposta por JANIO BELIZÁRIO DA SILVA, em face de EQUIPADORA BOYZÃO DE PEÇAS PARA AUTO LTDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã Matr.01/14.493, subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO, que no dia 10/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 , os bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 2007.026.001650-3, oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé-MG (processo de execução nº 0439 06 054201-6), requerida por WALTER ANDERSON PHILÓ, constante de: 05 (cinco) cubos de roda de carreta tipo scania, de marca e modelo ignorados em razão da graxa e da poeira de que estavam cobertos, em condição de uso segundo afirmação da executada, avaliados estimativamente em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada um num total de R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO GIL COUTINHO, que no dia 10/09/2007, às 16:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais ), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2006.026.000798-6, requerida por ADALMÁRIO GARCIA SATHLER e GÉLIO GARCIA SATHLER, constante de: 01 ANTENA PARABÓLICA E SEU RECEPTOR, marca Century, com controle remoto Supercolor, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); 01 GUARDA-ROUPAS, 06 portas, 06 gavetas, cor marfim, marca Moverama, novo, tipo aglomerado, em estado de conservaçã, avaliado em R$ 600,00 ( seiscentos reais ); 02 PLAINAS ELÉTRICAS, com 02 anos de uso, marca Fort FT 1900 B, 450 watts de potência, 16.000 RPM de velocidade, 82 mm de tamanho de corte, sem numeração, uma delas sem botão de ligar/desligar, acionando-se diretamente na tomada, avaliada em R$ 300,00 ( trezentos reais ) e a outra está normal seu funcionamento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007, às 16:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1997.026.000084-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, Réu ITAPERUNA ESPORTE CLUBE. E, para INTIMAR o Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, residente e domiciliado na Costa Rica, sito à Calle 6, Avenida 4, Ed. Dom Panfilo, aptº 6, 2º Piso, Heredia, Centro, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 06 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.026.003384-1, movida por ARY ZACHARIAS e LIZETE DA SILVA ZACHARIAS em face de ROSANGELA RIBEIRO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA RIBEIRO, nascida em 18/06/1969, portadora do CPF nº 076.003.447-85, filha de Maria Ruth Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para , querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.001240-2, movida por SILDETE SANTOS LIMA FERREIRA em face de JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, nascido em 11 de janeiro de 1956, filho de José Batista Ferreira e Terezinha Menezes Batista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2006.026.003436-9, movida por ROSIMAR FARIA DE ALMEIDA em face de JOSÉ SOARES DE ABREU, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SOARES DE ABREU, nascido em 10 de abril de 1954, filho de Joaquim Luciano Soares e Nestarda Garcia de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.007032-3, movida por MANOEL GALDINO DE SOUZA em face de DINALVA MARIA DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a Ré DINALVA MARIA DE SOUZA, nascida em 20 de setembro de 1934, filha de Julia Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002313-7, foi decretada a Interdição de MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone da Silva dos Santos CPF: 10436106779, RG: 020.634.050-7 Endereço RUA 06, N°12, VILA LARANJAL, ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1999.520.004867-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Votec Taxi Aéreo e Outros, C.N.P.J. nº 33.034.794/0016-40, Inscrição Estadual nº 81.044.163, cuja dívida é referente a Certidão nº 94.15104.24.97-6, Processo Administrativo nº E-34-420.489/90, N.D. nº 01687/94. Assim é o presente edital para citação da Empresa Motortec Indústria Aeronáutica S/A , C.N.P.J. nº 33.069.691/0001-39 (Empresa do Grupo Econômico da Executada Votec Táxi Aéreo S/A) que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.277.954,86 em 07/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digite\r\n\r\nJG Id: 261789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001297-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Havana Comercial e Serviços Ltda Me, C.N.P.J. nº 02.760.246/0001--97, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/020.225-4, Processo Administrativo nº E-34-000.221.264/2006, N.D. nº 011692/2006, AI/AM nº 31891682 12/05/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 5.461,09, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 261792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1999.520.004867-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Votec Taxi Aéreo e Outros, C.N.P.J. nº 33.034.794/0016-40, Inscrição Estadual nº 81.044.163, cuja dívida é referente a Certidão nº 94.15104.24.97-6, Processo Administrativo nº E-34-420.489/90, N.D. nº 01687/94. Assim é o presente edital para citação da Empresa Comércio e Administração Maringá , C.N.P.J. nº 33.038.571/0001-74 (Empresa do Grupo Econômico da Executada Votec Táxi Aéreo S/A) que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.277.954,86 em 07/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digite \r\n\r\nJG Id: 261790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002291-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: V. S. F. A. de Oliveira Marmoraria, C.N.P.J. nº 04.226.298/0001-03, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/022.078-7, Processo Administrativo nº E-34-000.225.481/2003, N.D. nº 014767/2005. Assim é o presente edital para citação da Sócia da Empresa Executada: Virgínia da Silva Fernandes Alves de Oliveira, portadora do C.P.F. nº 073.505.197-61, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.630,14 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 261791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ ANTONIO MACHADO RODRIGUES, que no dia 18/09/2007, às 13:45 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por T. C. S. R., legalmente representado por ADRIANA CRISTINA DA SILVA, constante de: 01 geladeira marca Prosdócimo R26, cor creme, avaliada em R$ 150,00; 01 fogão com 6 bocas, marca Dako, cor creme, avaliado em R$ 80,00; 01 armário de cozinha com 10 portas e 4 gavetas, cores branca e cinza, avaliado em R$ 100,00; 01 sofá de 2 lugares, estampado em amarelo e marrom, avaliado em R$ 100,00; 01 armário com 6 portas e 4 gavetas, cor amarela, avaliado em R$ 150,00; 01 TV, 14 polegadas, marca LG, avaliada em R$ 250,00; 01 aparelho de som tipo 3 em 1, marca Toshiba, avaliado em R$ 100,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 13:45 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos onze de julho de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.075.002081-6 em que é Autor VITOR SILVA DOS SANTOS, representante legal, ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, RG nº 12765988-6 DETRAN, e Réu PAULO SERGIO SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Inhomirim (Magé), 28 de junho de 2007. Eu, Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.002746-9, em que figura como autora MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS, e na qualidade de réus OTAVIO ROSENDO DA SILVA e IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA. E estando o réu IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA em lugar incerto e não sabido até a presente data, foi expedido o presente Edital para citação do mesmo, na pessoa de seu representante legal (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação aos termos da referida Ação. Ciente o réu de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento do réu, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr. André Pinto - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, localizado à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.005682-2, em que figura como autor JUAREZ BRAZIL SILVA, e na qualidade de réus MORDUCH POLONSKI e sua esposa URSULA POLONSKI. E estando os réus em lugar incerto e não sabido até a presente data foi expedido o presente Edital para citação dos mesmos (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereçam contestação aos termos da Ação supra mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientes os réus de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.André Pinto - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2006.036.003414-8, em que figuram como autores José Domingos Vieira, RG nº 1.117591 IPF e sua mulher Marilene José da Costa Vieira, RG nº 09707557-6 IFP, e como réus José Vieira da Silva e sua mulher Edith Rodrigues da Silva. E como os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido até a presente, data foi expedido o presente Edital para citação dos mesmos (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereçam contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.André Pinto - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Usucapião nº 2001.036.004103-8, a requerimento de EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, em face de JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum - Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2001.036.004103-8, em que é autora EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, tendo como réus JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, e como objeto o imóvel localizado na Rua Fernando Gonçalves de Almeida, nº 817, lote 88, Cabuis, nesta cidade. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15 (quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr. André Pinto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.005768-9, movida por MARCIA GOMES DE PAULA CAMPISTA em face de PAULO JANUARIO CAMPISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JANUARIO CAMPISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.002.073528-6, em que figura como Autor UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e como Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES. E, estando o Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto, foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 - 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Indenizatória, nº 2000.002.003096-3, requerida por MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, em face de ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 15 (quinze) dias cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos referente à execução no valor de R$ R$ 14.280,38 (quatorze mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.002784-1, movida por NALME NOBRE DE AZEVEDO; CARLOS MARQUES DE AZEVEDO em face de LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E ILHAN BOTELHO MONTEIRO, objetivando a citação e intimação dos réus, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LAURA DE AGUIAR MONTEIRO e ILHAN BOTELHO MONTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.025798-0, movida por VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO em face de ALMIR PEREIRA e s/m NEUZA LIMA PEREIRA e ANTONIA AUGUSTA, objetivando proceder a citação e a intimação da ré para comparecer à audiência a se realizar no dia 15/08/2007 às 15:00 horas na sala de audiência da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar - Centro) acompanhada de advogado para na oportunidade apresente a sua resposta, sobe pena de serem presumidos como verdadeiros os atos narrados na inicial..Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTONIA AUGUSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu, Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andarCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.002.002055-6, requerida por CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318), em face de EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, procedendo a CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo mencionada, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único)\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 78.858,23(Setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu,Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu,Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.015394-7; EXECUTADO: JOÃO D´AVILA COUTINHO E CLAUDIO SANTOS DA SILVA; CERTIDÃO N° 2001/007.357-3; VALOR R$ 16.963,90 REAIS OU 9.696,43 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005304-9; EXECUTADO: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA; CERTIDÃO N° 2006/018.914-7; VALOR R$ 1.376,64 REAIS OU 786,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1980.002.000.013-8; EXECUTADO: EDMUNDO MACHADO PEREIRA; CERTIDÃO N° 80.02232.33.54-8; R$ 10.314,55 REAIS (6.070,24 UFIR) E NO APENSO R$ 20.063,52 REAIS OU 11.807,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009711-7; EXECUTADO: TREND COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, HUGO BITTENCOURT AZEVEDO E MARIANA BITTENCOURT AZEVEDO; CERTIDÃO N° 2005/020.906-1; VALOR: R$ 3.746,47 REAIS OU 2.141,45 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.021084-0; EXECUTADO: ZAI E ZOCA CONFECÇÕES LTDA ME E ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA; CERTIDÃO N° 2001/005.790-7; VALOR R$ 28.396,82 REAIS OU 16.231,39 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000901-2; EXECUTADO: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/016.033-8, VALOR R$ 17.948,79 REAIS OU 10.259,38 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.064894-8; EXECUTADO: HANMED PRODUTOS DESCARTÁVEIS E HOSPITALARES LTDA ME. E EDUARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL; CERTIDÃO N° 2006/005.595-9; VALOR R$ 6.254,96 REAIS OU 3.575,28 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2007. Eu, Josiele Campos da Silva - Outros - Matr. 92/1431, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a interdição de ALBERTINO FERNANDES DA SILVA, nos autos do processo nº 2006.712.000.891-3, conforme sentença prolatada em 11/06/2007. Sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª Regina Célia da Silva. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Niterói, aos dezesseis dias de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, mat. 01/7389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.712.000.175-1 - Adoção c/c Destituição do Poder\r\n\r\nFamiliar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 dias na forma abaixo:*****\r\n\r\nO DR. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUIZA TRINDADE DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da criança J.T.P. , nascida em 08/09/1998, filha de Jairo Barbosa Pinto e Maria Luiza Trindade dos Santos. E, como a mesma encontra-se em local incerto e não sabidofoi expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume, pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diario de Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, mat. 01/7389, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.600-0. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2006.212.002650-7, em que são Autores: os SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS; FERNANDO GUIMARÃES RAMOS; ALZIRA PEREIRA DE AZEVEDO RAMOS; FRANCISCA MARIA RAMOS; ADEMIR DE ABREU LADEIRA; e Réus: DOLORES UCHOA DE CAMPOS; ALEXANDRE WEJNER e BERNARD HUGON. E, assim, pelo presente edital, INTIMA os Sucessores de ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS, para que se habilitem no feito e regularizem as representações, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de prosseguirem com o feito, independente de manifestação. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 09 de julho de 2007. Eu, Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.037.005195-9, movida por NILCE DE OLIVEIRA GONÇALVES; KÁTIA REGINA GONÇALVES; RONALDO GONÇALVES em face de dos herdeiros de SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA e MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA FILHO e MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, objetivando a procedência do pedido, com a realização de obras necessárias à extinção de infiltração existente no apartamento 402 do Condomínio Park Ville, Gleba A-1, localizado no município de Nova Friburgo, bem como obras de conserto no apartamento 302, constando ainda do pedido indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.037.001589-4 em que é Autor M. C. F., representado por DEVANIRA DE FATIMA CASTRO e Réu JORGE DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor DEVANIRA DE FATIMA CASTRO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 13 de julho de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes, Escrivão - Mat. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.004704-2, foi decretada a Interdição de Claudio Bittencourt Viana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Oberlaender Tibau Bittencourt, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Oberlaender Tibau de Bittencourt Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 04/09/1936 Idade: 70 Filiação: Pai - Jader Bittencourt Mãe - Walma Tibau Bittencourt RG: 626.948 Emissor: IPF/RJCPF: 926.487.547-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \" nº 2005.037.003685-1 em que é Autor ATHAYDE DE OLIVEIRA FILHO e Réu ROZELAINE DE FÁTIMA TORRES DEBOSSAM DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 13 de julho de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004753-7, foi decretada a Interdição de Reginaldo Abreu de Anchieta - Data de Nascimento: 13/04/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Jadeir Rodrigues de Anchieta Mãe - Janice Antunes de Abreu, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de julho de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.037.000793-2 em que é Autor SÉRGIO ANTÔNIO LÚCIO e Réu S. A. L. G., representado por JOELMA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 13 de julho de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.037.003092-3 em que é Autor R.F.R. representado por RICHELE FERREIRA, e Réu JOVANE DA SILVA RUFINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 12 de julho de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi decretada a falência de NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, incrita no CGC/MF sob o nº68.615.137/0001-94, com sede na rua Aristotelina Mariano de Souza, nº156, Ponto Chic - Nova Iguaçu/RJ, tendo como sócio gerente a Srª. ROSEMIR DE SOUZA; fixado o termo legal da falência em 01/09/97. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº1997.530.019382-2. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2007. Eu, Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.016095-7, movida por FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em face de DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001781-8, movida por DALVA DA SILVA TIMOTIO MACHADO em face de JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053029-7, movida por REGINA DE CAMPOS ROCHA em face de LAZARO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020165-2, movida por MARIA JOSE PRALON DE ALMEIDA em face de AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1988.038.001933-0, movida por LUCI DE LIMA PEREIRA em face de EDIR PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.013982-4, movida por SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS em face de JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LINDEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004361-1, movida por MARLENE GRACIANO BENTO em face de LINDEUZA MARIA DA SILVA, objetivando a guarda definitiva do menor Jaqueline da Silva Bento, nascida em 30/07/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDEUZA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove (09) de julho do ano de 2007. Eu,Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.016876-0, movida por MAURO BRITTO em face de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar Paterno, com Consentimento Materno, Proc. n.º 2007.038.010583-7 , em que é requerente JEUSAMIR ALVES DA SILVA , em face de DANIEL DA ROCHA BITTENCOURT, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino D. S. M. B. , nascida em 29/07/1995 e da criança do sexo masculino G. M. B., nascido em 18/08/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2007.038.012126-0\r\n\r\nNatureza: Adoção \r\n\r\nRequerente: Claudionor de Aguiar Quintanilha\r\n\r\nMenor: D. B. DE S. S.\r\n\r\nRequerido: Vivian Beatriz Rodrigues de Souza\r\n\r\nAdvogado: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - \r\n\r\nOAB/RJ 81.565 \r\n\r\nDecisão: \"A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la.\"\r\n\r\nJG Id: 261612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012140-5 , em que são requerentes WILLIAM ALVES DE SOUZA e MARIA PAULINA DA SILVA DE SOUZA, em face de SÉRGIO SOARES DOS SANTOS CORREA e JOANA D'ARC DANTAS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino L. E. D. C., nascida em 13/10/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015597-0, em que são requerentes WALTER BASILIO ARAUJO e LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em face de SANDRA MARIA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino A. N. C. , nascido em 30/04/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junlho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010976-4 , em que são requerentes ANTONIO MARIO DE FREITAS e ILMA JOSÉ PORFÍRIO FREITAS, em face de JOSÉ ESMERALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA BATISTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino E. B. DA S., nascida em 26/07/1995 e da criança do sexo feminino A. B. DA S., nascida em 02/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das menores, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.001397-3, Ação Art.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma, Sergio Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Divina de Oliveira - Endereço: Rua Inca, nº 59 Forte - Belford Roxo - RJ - Tel.: 37759488/25650527, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...Isto posto julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, pela incidência comportamental prevista no art. 14, caput, da lei 10826/03...em 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos...o regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Substituo a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos e multa...PRI...\" bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deolinda de Freitas Fumero - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vieira Fumero Mãe - Neide Maria de Freitas - RG: 07639020-2 Emissor: DETRAN - CPF: 054.789.217-93 - Endereço: Alameda, nº 03 Nº 39-estrada de Madureira. - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ; Rua Fauna, nº 05 Casa 05 - Nova Aliança - Nova Iguaçu - RJ; Travessa Seis, nº qd.10 Casa 08 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Um, nº 587 Qd.82 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32928206, acusado nos autos de nº 2003.038.007289-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 003235/02 de 14/10/2002, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:30, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de julho de 2007. Eu, Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 261616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nEdital de citação do réu ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 11899127-2 Emissor: IFP, a fim de se ver processar como incurso nas sanções do artigo Art. 159, § 1º e § 2º, Art. 288, § Único, Art. 146, caput, diversas vezes N/F Art. 71, todos do Código Penal, e Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97, todos na forma do Art. 69 do Código Penal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, TJJ, GBQ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.002958-6\r\n\r\nJG Id: 261620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.038.024037-3\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2000.038.024037-3, SEBASTIÃO PINTO BARBOSA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Gaspar Barbosa e Maria Vieira Barbosa, nascido em 11/09/1959, que residia anteriormente na Rua Itacy, 49, Vila Camarim, Nova Iguaçu/RJ, como icurso nas sanções do artigo 302, § único, III e IV (três vezes), e artigo 303, §único (quatro vezes), da Lei 9503/97, na forma do 70 do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 11/12/2007, às 13:30 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 17 de julho de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 261622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047142-6, foi decretada a Interdição de Espedito de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 07456178-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 900.052.447-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Cordura, nº 1469 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenice de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ceará-mirim - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Jeronimo Pereira Mãe - Odila de Oliveira Pereira - RG: 1.811.585 Emissor: IFP/RJ - CPF: 697.202.827-20 Emissor: MF - Endereço o mesmo anteriormente mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, aos Dezesseis de Julho do ano de Dois Mil e Sete. Eu, Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009555-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Alvino Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Durval Alvino da Silva Mãe - Tania Maria Barbosa da Silva - RG: 21.635.295-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.770.817-74 Emissor: MF - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 26245-000 - Centro - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 2797-0114, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/06/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 098.306.627-21 Emissor: MF - Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, 16/07/2007. Eu, Antonio Correa dos Santos Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.010327-6, movida por em face do ESPOLIO DE ELYSIO ALVES, na pessoa de sua Inventariante, MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO, objetivando o que segue: Que os autores adquiriram o imóvel localizado na Rua Flávio Cavalcanti nºs 263 e 273 , por promessa de cessão de direito e ação, com quitação de preço do Espólio de Januário das Chagas Soares, em 19 de março de 1994, prazo de terras nº 3242, subdivisão do prazo 3242- Unificado, do quarteirão português, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, onde estão edificados os prédios acima descritos, encontra-se em nome do réu e, as benfeitorias construídas pelo Espólio de Januário das Chagas Soares. Que o referido Espólio quitou o preço do terreno junto a ao Espólio réu, não obtendo, contudo, a escritura definitiva do imóvel, por inércia dos interessados. Que o imóvel faz testada para a Estrada do Caxambú e se constitui de um lote de terras com superfície de 495,07m2, fazendo testada para a Rua Flavio Cavalcanti, onde mede 35,35m a 79º50'SO; faz fundos com um córrego, onde mede 33,50m a 77º 08'NE; do lado esquerdo confronta com a propriedade de Ayres de Souza Gouvêa, onde mede 15,20m a 10º 57'SE e do lado direito confronta com o lote nº 3242, de propriedade do Espólio réu, onde mede 13,70m a 3º 25'NO. Os suplicantes, cessionários de Januário das Chagas Soares, se sub-rogaram no direito do Espólio. Requer a citação do réu, bem como dos confinantes apontados, e espera seja julgado procedente o pedido para que lhe seja concedido o domínio do imóvel. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.008821-1, movida por SOLIMAR SANTOS CAMILLO e ELASIR CHRISOSTOMO CAMILLO em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, objetivando o que segue: Que os autores possuem com animus domini, há mais de dez anos, o imóvel localizado na Rua João Moreira (anteriormente Rua C), lote 02, quadra 92, Quitandinha, Petrópolis, com superfície de 787,33m2, medindo 26,00m de frente para a Rua João Moreira, 28,33m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 1; 32,70m de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 3, e 26,00m na linha de fundos, onde confina com o lote 10. A posse começou em 1996, após adquirirem onerosamente a posse de parte do mesmo, a qual lhes foi transferida por Maria Evangelista Correa, no referido ano, no entanto o documento de transferência da posse foi lavrado em 1997. O objeto da cessão onerosa foi uma área de 250m2 situada na metade dos fundos do lote 2, tendo os autores construído duas casas no local, residindo atualmente em uma delas. Ocorre que os autores também passaram a exercer a posse sobre toda a área restante do lote 2, na qual já havia uma casa edificada, sendo a posse mansa, pública, pacífica e sem oposição. Pretendem os requerentes seja reconhecido o direito dos mesmos ao usucapião do lote 2. Que os confrontantes são, pelo lado direito (lote1) Antonio Paulo Ferreira; pelo lado esquerdo (lote3) Luiz Carlos Neves e pelos fundos (lote10) Maria Reginaldo de Abreu. Assim requerem a citação do réu e confrontantes, e réus incertos e desconhecidos, seja julgado procedente o pedido com declaração por sentença do domínio do imóvel e a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 32.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os reús incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.008806-7, movida por ELOIR FÉLIX DOS SANTOS; DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS em face de ALICE FÉLIX DOS SANTOS, AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS, VERIDIANO FELIX DOS SANTOS REZENDE, MANOEL FÉLIX DOS SANTOS, MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES, WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS, FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA GERTRUDES SCHIFFLER DOS SANTOS, HÉLCIO MANOEL SCHIFFLER DOS SANTOS, NEUSA SCHIFFLER DOS SANTOS E NEYDE SCHIFFLER DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS, REPRESENTADO POR OSCAR FELIX DOS SANTOS, INVENTARIANTE, SUZANA FELIX DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA FELIX DOS SANTOS, CASADA COM HERCÍLIA TEIXEIRA LEMOS DOS SANTOS, EDIO ERNANI DOS SANTOS E EVERLANDE FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR VIVE DESDE MAIO DE 1972, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO, EM PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERIDIANO FELIX, PRÓXIMO AO Nº 453, ESTRADA DA SAUDADE, MEDINDO 248,69 M2, FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRAS Nº 456 D RESTO, QUARTEIRÃO MINEIRO, PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM SUPERFÍCIE DE 5.543,62, REGISTRADO NO 2º OFÍCIO RGI Nº 17.772, FLS.121, LIVRO 3-AB. QUE O IMÓVEL CONFRONTA COM O PRAZO DE TERRAS Nº 456V DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes acima indicados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.007519-0, movida por VANDERLEI LUIZ DE SOUZA em face de ANA LUCIA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA DOS SANTOS, nascida em 01/03/71 filha de Antonio Camilo dos Santos e Percília Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos tres de julho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000345-6, denunciou ANDRÉ LUIZ SILVA, brasileiro, filho de Itamar Silva e de Sílvia Helena Silva, tendo em vista que no dia 02 de março de 2006, o denunciado, de forma livre e consciente, participou de rixa coma Samuel Antônio Bernardino e outros. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 137 do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 03/10/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) , TJ , matr. 01/, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 261694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIúNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi realizado o sorteio dos 21 jurados e mais 05 suplentes que funcionarão nas sessões a serem realizadas por reunião do Tribunal do Júri durante o 1º semestre de 2007, sendo sorteado e lido pelo MM. Juiz os seguintes nomes: 1) Patrícia Codato do Carmo; 2) Anderson Vinicius Toledo Andrade; 3) Lucas Louredo; 4) Thiago de Souza Resende; 5) Luiz Cláudio Rodrigues; 6) Izabela Gonçalves da Silva; 7) Gilcélio Nogueira da Silva; 8) Flaviano Porto de Miranda; 9) Aline Monteiro de Castro Lopes; 10) Márcio Jacinto Rodrigues; 11) Mailton Barbosa Seabra; 12) Lucy Ramos da Silva; 13) Luciano Rezende Monteiro; 14) Marilza Apolinário Marcelino; 15) Vanessa Pereira Portugal; 16) Everton da Costa Peçanha; 17) Semilda Araújo da Silva; 18) Edimilson José Campos; 19) Emerson Sanches Ferreira; 20) Thiago Carvalho Pessamilo; 21) Hamilton Julio da Silva, para o Corpo de Jurados, e para Suplentes: 01) Vinicius Gonçalves Ferraz; 02) Natália Faria Terra; 03) Maguila Furtado de Souza; 04) Márcia Regina de Almeida Coutinho; 05) Rosimere de Oliveira Miranda, todos residentes e domiciliados nesta Comarca. Em virtude do que mandou o MM. Juiz Presidente que expedisse edital de convocação dos jurados, afixando-o no lugar público de costume, convidando a todos e cada um de per si, tendo sido designado o dia 30/07/2007, às 09:30 horas, para ter início a reunião com sessão de julgamento a que vai ser submetido o acusado JOEL ALVES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000165-4, convoca para comparecerem naquele dia e naquela hora no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, que funciona na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, Edifício do Fórum, a fim de tomarem parte nos trabalho até final, e para os demais a serem designados no segundo semestre deste ano, tudo sob as penas da lei. Porciúncula, 13 de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Resp. p/ Expediente, mat. 01/17081, a digitei e subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 261693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.067.000684-1, foi decretada a Interdição de Neli dos Santos Pereira - Data de Nascimento: 01/11/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Joana Martins Medeiros - RG: 04625135-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adib Saad nº 10 QD 01, Bairro Novo Eldorado, Queimados sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celina Gomes. Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.046.006371-7, movida por em face de MARCIO CARLOS DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nJuiz: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nEnc. p/Expediente – Pablo Juarez de Ornellas Nascimento \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.883.000156-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Bruno Edson Teixeira \r\n\r\nVítima : Antônio Augusto de Moura Netto \r\n\r\nTermo Circunstânciado nº 092-00036/2007 25/02/2007 92ª D.P. - Rio das Flores \r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr. BRUNO EDSON TEIXEIRA, brasileiro, natural de Valença-RJ, nascido em 25/02/1987, filho de Eunice de Oliveira Teixeira Savá, portador da carteira de identidade com RG n.º 23.284.282-3 IFP/RJ, com último endereço de residência conhecido na rua Professora Elmira Machado Lima, nº 209, Bairro dos Ingleses, Rio das Flores-RJ, que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2007.883.000156-0 no qual foi prolatada a r. Sentença, que segue transcrita: “Vistos etc. Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça de fl. 15, tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo Cartório, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes.(...). Rio das Flores, 05/06/2007”. E, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que começará a correr na data de sua publicação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 261934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados P C RIBEIRO VIANA & CIA LTDA ME na pessoa de seu Representante Legal PAULO CEZAR RIBEIRO VIANA, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 8580,34, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.068.000364-3. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 16 de julho de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 261706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela Antecipada, referente aos titulos DMI 500047/1 e DMI 500048-1, distribuida sob o nº 2003.004.006120-1, movida por SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA, na pessoa de seu representante legal: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO em face de JHE REIS DISTR ALIM LTDA, objetivando citar J.H.E REIS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JHE REIS DISTR ALIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao Lote 08, da Quadra 11, do Loteamento denominado Estância Balneária Santa Isabel, SG, distribuida sob o de nº 2003.004.014662-0, movida por CRISTINA TEIXEIRA DIOGO em face de ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando Citar o espólio de PEDRO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3° VARA CIVEL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - DR. EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA., através de seus Representantes Legais, Processo nº 1999.004.014843-0. O Dr. Eduardo Antônio Klausner , Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 06/08/2007, às 14:45 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Dr Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 15/08/2007, no mesmo horário e local a quem mais der, independente da avaliação, do bem penhorado e avaliado às fls.202/203. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Lote de terreno n. 242 localizado na Estrada Malafaia n. 596 - Galo Branco - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, medindo 4,00 m de frente e 15,00m de fundos, no Condomínio Beija Flor do Campo I, conforme certidão do registro de Imóveis 4 Circunscrição, cartório do 6 oficio, onde se acha registrado sob o n. de matricula n. 6.765, onde seriam construídas as demais casas previstas no ato da incorporação, avaliado o lote de terreno no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Os débitos de IPTU e Taxa de Lixo/Incêndio existentes serão apresentados pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas de incêndio/lixo desde que o produto da venda comporte depois de satisfeito o crédito do autor, caso o lanço alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade de arrematante. As certidões referente ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 09 dias do mês de Julho de 2007. Eu, Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, Leonardo Corrêa Batista - Responsável pelo Expediente - Matr. 23430, o subscrevo. Dr. Eduardo Antônio Klausner - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.008262-4. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 13 de julho de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. CARLA SILVA CORREA. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.004.015319-7, movida por SHEILA BARBOSA DE FREITAS em face de EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DE EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, cadastrado no CPF sob nº 003.501.327-52. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez dias do mes de julho do ano de 2007. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.002979-0, movida por FRANCISCO LEONARDO SALES em face de MARIA CREUZA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré MARIA CREUZA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, e CITA a mesma para, no prazo de quinze dias após a audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora VIVANE ROCHA CABRAL \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a menor THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascida em 02/04/1996, representado nesta ação pela genitora VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.063387-2 em que é Autor GILCIMAR PEDRO VIEIRA, RG nº 053.066.585 IFP, expedida em , e Réu LUZIA DA SILVA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.042617-9, movida por LEILDA MARIA SOUZA DA SILVA em face de REINHARD WICKRMEIER, em local incerto e não sabido, objetivando sua intimação para que tome conhecimento da sentença prolatada às fls. 38 dos autos, datada de 23/05/2007, em que foi decretado o divórcio e o mesmo condenado ao pagamento das custas e honorários, bem como do cálculo do contador às fls. 40, no valor de 238,65 UFIR's de custas. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REINHARD WICKRMEIER.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.087465-8, movida por A. C. B. DA S e C. A. J. DA S. J., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GAGO, filho de ODIR GAGO e IRACEMA LOPES GAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NELSON DA SILVA SANTO FILHO, que no dia 13/08/2007 , às 13:00H , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Sr. EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR,Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.200,00 , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2006.004.010275-1, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de:01 computador Pentium 200, composto de torre(nº série: PV003830 com drive de disquete e CD, teclado, monitor de 14 polegadas da marca Proview(nº série:Pv1456), 01 impressora Epson Stylus Color 740(nº série: A6SM027628);01 scanner de marca Bright(nº série:52D322081374); 01 Fax-simile Semp ToshibaFs 6400 cinza; 01 máquina fotográfica digital Polaroid PDC 2020, 2.1 mega-pixel (nº serie:3333). 01mini-system Semivox MS 3121; 01 video cassete da marca Samsung VM-K55(nº serie: 6xAGA02169), avaliados , respectivamente, R$ 1250,00,R$ 100,00, R$ 100,00, R$ 250,00, R$ 300,00,R$ 70,00, R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007, às 13:00h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.000887-3, movida por JAIR MALAFAIA em face de , objetivando CITAÇÃO da parte ré ELZA LUIZA MEINHARDT, para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito. Eu, Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel Mediante Usucapião Extraordinário, processo nº 2007.087.001979-2, do bem imóvel designado por lote de terreno nº 18 do loteamento Bairro Amendoeira, em sua dimensão de 360.00m2, situado na rua Ascendino de Abreu (antiga rua A), no perímetro do 2º distrito deste município, estando devidamente registrado sob transcrição nº 11.741, às fls. 250 do livro 3/K do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, em face de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR objetivando a Citação das referidas pessoas naturais de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR cujos domicílios civis são desconhecidos, assim como ignorados os lugares em que se encontram, bem como a Citação de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e, SALIM ZACCUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, Eventuais Interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.060788-5, movida por RAIMUNDA MARTINHO DIAS em face de ALDO CESAR RANGEL, objetivando Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO CESAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13.07.07. Eu, Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.002823-0 ( Tombo 3079 ), requerida por ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS MIRANDA E JOAQUIM MIRANDA em face de VICTOR ADELINO PEREIRA MARTINS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº.111 da quadra 01, que mede 10,00ms de frente para a Rua Dalas, mais 10 metros em linha curva na confluência da Rua Dalas e Rua Bonito, com 7,00ms na linha dos fundos, por 20,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 235,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 110, pelo lado esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 110, situado no lugar denominado Jardim Alegria, na Vila São João, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA JULIETA DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DECLARATORIA DE UNIÃO ESTAVEL - Processo nº 2005.054.004963-2, requerido por RITA IRENE DE OLIVEIRA E SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada, de nº 2006.054.014519-2, movida por LUCIO MARCUS PINTO DA SILVA em face de PEDRO GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA, representado por CARLA SOARES NOGUEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA por sua representante legal CARLA SOARES NOGUEIRA, brasileira, casada, RG. 10.499.009-8 (IFP), CPF 044.212.597-64, constando residir na r. Cândida Pires, 111 - L.03 - casa 102 - V.Rosali - S.J. de Meriti - RJ CEP. 25.525-010, para que constitua novo patrono no prazo de 20 (vinte ) dias sob pena do processo correr a sua revelia. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dez dias domês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.008883-2 - Expediente do dia 12/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor J.F.S. nascido em 08/11/1998, proposta por JOSÉ ANTONIO PEREIRA e LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J.F.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.010851-0 - Expediente do dia 17/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO relativa ao menor L.E.L.T.S. nascido em 03/11/1995, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA e onde mandei expedir o presente Edital para CITARo Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitora do menor L.E.L.T.S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982, natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.055.000890-7, foi decretada a Interdição de Fabio Baptista da Costa - Residente à Rua N. Sra. da Conceição, 98, Balneário-S.Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelia Baptista da Silva Costa, inscrita no CPF: 106.226.497-52, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.057.000590-4, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Marcos Santos Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Mario Moura Mãe - Alide Santos - RG: 1257144405 Emissor: SSP/BA - Endereço: Sítio Paraíxo - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, ...\"JULGO EXTINTA a punibilidade do Acusado, com fulcro no art. 107, IV e 109 V, ambos do C.P. Anote-se e comunique-se. Após o trânsito, ao arquivo c/ baixa. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75, CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 261702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.077.002999-9, em que figura como Autor MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, e como Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o Réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, Filiação: Aranildo dos Santos e Maria Machado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, Doze de Julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica \r\n\r\nRua Ube, s/n, Centro, CEP:23890-000 - Seropedica - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.842.001465-1 , Execução requerida por Jose Patrocinio contra Valerio Viana Vieira na forma abaixo. O DOUTOR Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 31/07/2007 15:00 , no(a) ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SEROPÉDICA , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/08/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 27 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27 : uma geladeira Brastemp, 280, cor bege, em regular estado de conservação; um fogão continental 2001, com quatro bocas e forno, em regular estado de conservação; um Fax Smile, com identificador de chamadas, cor cinza, em bom estado de conservação; uma impressora xérox, ocupint C 4, cor bege, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Seropedica , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (16.07.2007) . Eu, ________________________ Luis Eduardo Alves de Souza - mat. 01/07718 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 261282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.061.007736-7, movida por REGINALDO GHISONI em face de FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, brasileiro, separado, inscrito no CPF sob o nº 054.225.767/05, objetivando a cobrança de todos os pagamentos, despesas com honorários e também as despesas com o leiloeiro público, relativos ao feito nº 13493/97 da 2ª Vara Cível, segundo os artigos 1496 e 1497 do Código Civil, onde o fiador pode efetuar a cobrança dos valores que ele pagou em razão da fiança, num total de R$ 17.014,45 (dezessete mil e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, se houver. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Rosilda de Oliveira Feo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU E DOS CONFRONTANTES ABAIXOS, BEM COMO, DOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor Carlo Artur Basilico, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos de n.º 2005.061.010389-0, Usucapião, requerido por DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA sobre o seguinte imóvel: lotes n.ºs 203 (com área de 4.760,00m2), 204 (com área de 4.880,00m2), 205 (com área de 5.400,00m2), 206 (com área de 5.115,00m2) e 223 (com área de 1.625,00m2), todos localizados no Loteamento Jardim Salaco, bairro Jardim Salaco, nesta cidade, registrados respectivamente perante o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme matrículas n.ºs 12.524, L.º 2/AP-2, fls. 084; 12.526, L.º 2/AP-2, fls. 085, 12.528, L.º 2/AP-2, fls. 086, 12.530, L.º 2/AP-2, fls.087 e 12.532, L.º 2/AP-2, fls.088. Ficando devidamente citado o réu ERVIN JOSÉ BAUMERT e os confrontantes ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO e s/m WANIA LUCIA BARROS CORREA DE MELLO, e a SOCIEDADE DE CERAMICA SALACO LTDA, além dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, e/ou sucessores eventuais para intervirem na forma da lei, querendo, no prazo de quinze dias, contados da data que fruir o presente, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ciente que este prazo começa a correr da data da primeira publicação. E, ciente ainda, que qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira, 375, salas 107, de 11:00 às 18:00 horas. E, para constar lavrei o presente, que será devidamente publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade, aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, Rosilda de O. Féo, substituta da responsável pelo expediente, matr. 01/14529, subscrevo e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito (art. 216-IV-CN-CGJ-RJ). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.003456-9, movida por FERNANDA ANSELMO em face de GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS representado por FILIPPE DE SOUZA CABRAL, objetivando citar os réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS na pessoa de seu representante legal FILIPPE DE SOUZA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andra -sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, de nº 2002.061.000578-2, movida por ORLANDO DA COSTA FILHO e HILDA DANTAS DA COSTA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES, MARIA DE LOURDES SEVERINO GUEDES, CLAUDIO BATISTA DE SOUZA, ANDERSON FERREIRA SAMPAIO, KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, JOSUE MOREIRA TEIXEIRA, OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, objetivando citar a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE. Assim, pelo presente edital CITA a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.061.003991-0, movida por TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA e OUTRO em face de ULISSES DE CAMPOS NETTO e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE CARLOS JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JERUSA SILVINO DE CARVALHO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JERUSA SILVINO DE CARVALHO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.004043-4, tendo como requerente LUCI RODRIGUES VIDAL, em relação a criança M.C.R.V.F., nascido em 06/09/2002, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, digitei, conferi, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.0040434\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/0875-7, ação de ADOÇÃO, requerida por JOSÉ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA e CARLA PALOMA DA SILVA CESAR, e é o presente para CITAÇÃO de ROSANA FRANCISCA SILVA DOS REIS, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: José Carlos Brito de Oliveira e Carla Paloma da Silva Cesar, brasileiros, residentes neste município, vêm propor ação de Adoção, pelos seguintes motivos: A adotanda DANIELE SILVA DOS REIS nasceu em 04/10/1986, sendo filha de Pedro Francisco dos Reis (falecido) e de Rosana Francisca Silva dos Reis, tendo ido para a companhia dos requerentes em 1987. A adotanda concorda plenamente com a pretensão ora manifestada. Isto posto, requerem a citação da genitora biológica, por edital, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando, ainda, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; concessão de Gratuidade de Justiça; intimação do Ministério Publico; expedição de mandado de inscrição da sentença no registro civil; protestam pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente e testemunhal, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir para publicação o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2005.065.000318-3, movida por MARCO ANTONIO RIBAS em face de MARCIA CRISTINA DE BARROS, objetivando a citação da ré para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA CRISTINA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, doze de julho de 2007. Eu, (a)Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 261877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse\"nº 2002.066.010695-8 em que é Autor SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CGC/MF nº47.193.149/0001-06 , e Réu LAFAIETE DA SILVA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.066.000126-7 em que é Autor MARCIO LEANDRO LOPES DA SILVA, CTPS nº 62705, série 113-RJ, e Réu J. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ nº 00570396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOCATRAN LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 31.082.779/0001-65), em que é Habilitada Massa Falida de Sidenge Construção Civil Ltda, no processo 2006.066.006822-0, no valor de dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais. Volta Redonda, 20 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Matr. 01/15550 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 261676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA e MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FÁTIMA DELFINO, objetivando CITAR a ré para no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA FÁTIMA DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos onze de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01682783 (ref. proc. 2003.001.139426-7A) - Autor: ORLANDO DE TOLEDO, adv. FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (oab RJ109227) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM INFORMAÇÃO DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NA SEGUNDA INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-01918562 (ref. proc. 2006.001.082987-8) - Autor: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, adv. DANIELA USIGLIO PEREIRA (oab RJ136326) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2007-02244046 (ref. proc. 102/20007) - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE PETIÇÃO ENDEREÇADA A PROCURADORIA. \r\n\r\nPetição n. 2007-02283133 (ref. proc. 2005.700.053842-8) - Autor: NELSON RODRIGUES DAMASCENO, adv. ARNALDO RENAUX (oab RJ020017) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM A INFORMAÇÃO DE QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-02354232 (ref. proc. 2004.001.083509-6) - Autor: TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHA, adv. ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (oab RJ108777) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 1004329515-8 \r\n\r\nId: 261413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de São Gonçalo \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 2512 Fórum Santa Catarina - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-01488692 (ref. proc. 2006.055.006555-7) - Autor: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO, adv. ELIZABETH MARINHO DA SILVA (oab RJ067089) - Motivo: Petição devolvida pela Comarca de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nId: 261660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Heitor Rezende de Carvalho e Heloisa Barboza de Lima, Marcus de Almeida ires Fonseca e Ana Cristina da Conceição Arruda, Raphael da Costa Peret e Noelle Cristina Ribeiro Alves, Mathieu Jacques Prosper Mejecase e Amanda Oliveira de Souza, Eduardo Mendonça Azevedo e Renata Gonçalves Mattos, Felipe de Oliveira Cavalcanti e Thais de Macedo Silveira Vallejos, Andre Louzada Moreira e Martiniana Solange Alves de Alencar, Luciano dos Santos de Souza e Roberta Lopes dos Santos, Alex Gonçalves Lemos e Fabiana da Silva Costa, Fernando Barreto Moreira e Ana Moreira Clavelo, Alcindo Medeiros Fonseca e Jully Hanna Santana da Silva, Sergio Felipe Monteiro e Maria Madalena Machado Ferreira da Silva Estrela, Rafael Tavares Dias e Ingrid Sloboda Machado Cortez, Renato Quintela Queiroz e Nayra Dalier Contino Marcelino, Marcelo Felix dos Santos e Maria de Jesus Mendes Roza, Diogo Ferreira Bouças e Erica Martins Marques, Carlos Frederico Werner e Alessandra Abrunhosa Ferraz, João Paulo Gonçalves Sergio Gomes e Tatiane Rosa Nunes Pereira, Anderson Ferreira Linhares e Claudia Brogno Marques, Julio Cesar Leocadio e Renata Acacio Soares, Democles Castro Pinheiro e Rachel Carvalho Ribeiro, João de Oliveira Moraes e Mariana Marija da Silva Rocha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 260978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Antonio Rodrigues Bezerra e Denise Cristiane Correa de Oliveira, Roberto da Silva Gouveia e Jane Lima Licio, Kelson Raimundo Dias Carvalho e Raquel Gomes de Souza, Francisco das Chagas Gonçalves de Araújo e Danielle da Silva Oliveira, Rogerio Aprigio da Silva e Eliane Roberto Ferreira, Everaldo Luis Jachini e Andreia Penha Silva, Rodrigo Paula Ferreira da Silva e Adriana da Silva, Romulo Acacio Flores da Silva e Priscila Rufino dos Santos, Noel Muniz Coelho Junior e Carla Borges Araújo da Cruz, Marcelo Pereira Simas e Liliani Marques. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 260993"
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                                                                             "14ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:SERGIO LUIZ ALVES CARNEIRO/MONIQUE DA VEIGA DE SOUSA.WELLINGTON LUIZ GUIMARÃES DE SOUZA/RUTE DA SILVA ALVES DOS SANTOS.RAPHAEL SIMÕES/TATIANE DA SILVA ARAUJO.MANOEL JAIR FERREIRA/GISELE RODRIGUES GUIMARÃES.ALEXANDRE FERNANDES PEÇANHA/LUCIANA RAQUEL DA SILVA TRANHAQUE.UGO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR/FERNANDA DA SILVA.ALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO/LUANA DA SILVA SANTOS.GELSON MODESTO RODRIGUES/RENATA RIBEIRO GRASSINI.WILSON LUIZ DOS SANTOS FILHO/LILIA APARECIDA MENEGHITTI MAIA.EDSON RICARDO FERREIRA/SUELI MORAES.RONALDO GUILHERME DA SILVA/SILVIA LETICIA NOLASCO DO NASCIMENTO.PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA/LUCIANA ASSUNÇÃO DE FARIAS ALVES(EDITAL).PAULO SERGIO MATOS SOUTO/MARIA CRISTINA DE MOURA.HAMILTON MELLO VIEIRA/MEELINA SERPA.PEDRO CESAR ROCHA/VIVIANE SALES DOS SANTOS.FRANCISCO COSMO DA SILVA/LUCY PEREIRA DE SOUZA.MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES/CRISTIANE COSTA DE ANDRADE.JOSÉ BARBOSA DA COSTA/MIRIAN CONCEIÇÃO DA SILVA.RODRIGO PEREIRA BARBOZA/MARCELA ADRIEN RAPOSO.ILTON RAFAEL DOS SANTOS/ELISAMA DO SOCORRO DE JESUS.REGINALDO APARICIO DA CRUZ PEREIRA/MARIA JANETE DA SILVA,SIRLEY ALVES TEIXEIRA/MICHELLE MACHADO CABRAL.FÁBIO MARCELINO DE CARVALHO/CRISTINE FREITAS DE FARIA.MARCELO LUIZ DOS SANTOS/GIZELLE DE OLIVEIRA ALVES DIAS.LUIZ CARLOS PIMENTA/ANDREIA SCHIMITH.IVAN HENRIQUE DE ARAUJO/DANIELLE MARQUES MUNIZ.BRUNO JORGE DA SILVA LIMA/TAIRINE DOS SANTOS DA SILVA(EDITAL).LEONARDO SOARES VIVEIROS/SABRINA PEREIRA DOS SANTOS.MANOEL JOAQUIM PEREIRA NETTO/GABRIELE DA COSTA PORTO.LEANDRO COSTA DE LIMA/LICIA QUEIROZ VAZ.FLAVIO CESAR GUIMARÃES/MICHELLE SILVA DOS SANTOS.PAULO POLYCARPO COSTA/ELIANE DE SÁ DA SILVA.JORGE ARTUR BATISTA DE MORAIS/MÔNICA MARTINS.CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA/SANDRA OLIVEIRA LIMA.ROGERIO NERIS DA SILVA/PAULA COSTA DA SILVA GOMES.CARLOS BRITO DE OLIVEIRA/VANESSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA.OTAVIO BARRETO DE MELO/TAINÁ CRISTINE PEREIRA DOS SANTOS HORTEGA.MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA/MONIQUE MANOEL DE AGUIAR.MARCINÉLIO LEITE/RSOANGELA MARIA SILVA DE MACEDO.MARCELO JOSÉ DE JESUS DA SILVA/ALBA VALÉRIA PEREIRA.JOÃO CARLOS PRINCEPE SANTOS/VIVIANE DA SILVA SERRA.MANOEL MESSIAS DA SILVA/MARIA GRACIETE BATISTA.MARCOS VINÍCIUS DOS ANJOS LUÍS/CINTIA CORDEIRO VAZ VEIGA.RUTINALDO DE ASSIS FERREIRA/LUANA DE SOUZA DA SILVA.SEVERINO DOS RAMOS FERRARO DA LUZ/JANAINA SOARES FAUSTINO.ANDERSON LOPES ALVES/SIMONE MOREIRA DOMINGUES.VITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO/FABIANA DE OLIVEIRA REGO.ADRIANO DE JESUS FERREIRA/FABIANA DE ALMEIDA SANTOS.DIWILKER PEDRO GAMA DINIZ/LUCIANA PONTES COELHO.MARCELO DANTAS NEVES/ANA CAROLINA MOREIRA SANTAREM.LEONARDO AZEVEDO DA SILVA ROSADAS/VALESCA RIBEIRO PERES.FABIO RABELO PORTO/ETIENE DE AGUIAR PICANÇO.MARCIO METELLO DA FONSECA SILVA/BEATRIZ BARROS DE ALMEIDA.MAXUEL DINIZ GOMES/MARIA AUXILIADORA DA SILVA.MARCELO VALÉRIO BARBOSA/ALINE PEREIRA GONÇALVES.WALTER AFONSO PEREIRA JUNIOR/ELNA PEREIRA CETTO.WALLACE GONÇALVES PEREIRA/FABIANE CANDIDO DOS SANTOS SOUZA.ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE JESUS/JUPIRA SELVA DOS SANTOS.RENATO FRANÇA CARNEIRO/ESTER MACHADO DA SILVA.GUSTAVO RIBEIRO TERGOLINO/JULIANA DA ROCHA BONFANTE.RUY SANSEVERINO MASCARENHAS/MARTA APARECIDA SILVA.HERISON DIAS GONÇALVES/PERLA ROZANA DOS SANTOS.MARCIO RODRIGUES MARTINS/CRISTIANE DA VITORIA SILVA.FABIO MOURA DA SILVA/CINTIA MARIANO DAMASCE NO.VALCIR LAUDELINO FLORES/SANDRA REGINA DO NASCIMENTO.ANDERSON SOUZA LOURENÇO/RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO.JULIO CESAR DAVID BARBOSA/ANA PAULA NARCISO BERNARDO.LUIS ALBERTO SANTOS DE PAULA/ELAYNE ASSIS DOS SANTOS.NILTON ANTONIO LOURENÇO/MARIA LUIZA PINHEIRO SOARES.JÓ ALVES DE SOUZA/TANIA MARIA DOS SANTOS.JORGE LUIS NEPOMUCENO PEREIRA/ELAINE MARTINS DE SOUZA.WILSON MARCOS PINAGE DO CARMO/IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA.MARCOS ROGÉRIO CAVALCANTE DE SOUZA/MIRIAN PEREIRA GUIMARÃES.MARCOS VLADIMIR BERNARDO/JULIA CRISTINA PAREDES DOS SANTOS.FÁBIO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS/ALESSANDRA CONCEIÇÃO FRANCISCO.PETER FERNANDO OLIVEIRA DE AZEVEDO/PRISCILA GOMES DOS SANTOS.JOSÉ PENHA DOS SANTOS FILHO/GRACE KELLY FERREIRA DA ROCHA (REP).MARCELO SARMENTO DA SILVA/JAQUELINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (REP).BRAULIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA/MARIA ERONDINA FARIAS RIBEIRO (REP).JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA/EDWIGES DE OLIVEIRA SILVA PINTO (REP).ANDERSON MIRANDA DA SILVA/LUCIANA PEREIRA ARANTES (REP).HELIO LOPES DA SILVA/ZENEIDE XAVIER (REP). RIO DE JANEIRO, 16 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 261926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS/ALESSANDRA DA CUNHA DOS SANTOS.ULISSES AMARAL RAMOS/ELAINE DUTRA BENVINDO.JORGE MARQUES SANTOS/CARMEN LUCIA ALVES DE SOUZA.MARCELO DOS SANTOS MACHADO/JOSILAINE RODRIGUES DE ANDRADE.EDUARDO JOSÉ LIMA MORAES/GLÁUCIA PAIVA DA SILVA.CLODOALDO DA COSTA LIMA/JAQUELINE DA COSTA SOUZA(REP).CARLOS DE OLIVEIRA/CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA.RICARDO DA SILVA PEREIRA/ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA.FABIO SILVA LOBATO/SIMONE ALVES DA SILVA.RIO DE JANEIRO, 16 DE JULHO DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 261925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO HALFOUN e MICHELE PATRIQUE DE PAULA REZENDE - LEANDRO CAPELLA NOGUEIRA e LUCIANA DE MELLO RO SALBA - ALEXANDRE MARQUES FERREIRA e CRISTINE PALMEIRO BADO - BRUNO PEIXOTO NOGUEIRA e MARIANE O'DWYER ROSSAS DA SILVA - SIDDHARTA PEREIRA PINTO JUNIOR e LARISSA AGANETTI MONTEIRO GONÇALVES - FÁBIO DOS SANTOS SOBRAL e CARLA SANGLARDH NEVES - GUSTAVO FONSECA ESPERANÇA e TATIANE MOREIRA DOS SANTOS - THIAGO DE SOUZA FELIX e ADRIANA DE SIQUEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 260860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 019/2007.\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA e BARBARA LANNES CHAGAS, solteiros, ele filho de Moadyr de Souza e Sandra Regina Gomes de Souza, ela filha de Jorge Ferreira das Chagas e Gilka Lannes Chagas(proc.18958- 20/06/2007).\r\n\r\nRODRIGO MACEDO DE BUSTAMANTE e ROBERTA VILLAÇA NUNES, solteiros, ele filho de Ricardo Silva de Bustamante e Sueli Macedo de Bustamante, ela filha de Eduardo Henrique da Silva Nunes e Carmen Villaça Nunes(proc.18960- 20/06/2007).\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PIMENTA LA GRECA e RACHEL FARIA DE CASTRO ALVES, solteiros, ele filho de Gianfranco Alfonso La Greca e Teresa Maria Pimenta La Greca, ela filha de Cláudio Mello de Castro Alves e Lucia Helena Faria de Castro Alves(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 21/06/2007).\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ VIEIRA DE ALMEIDA e JANAINA MOREIRA DO CARMO, solteiros, ele filho de João Batista Vieira de Almeida e Deuzimar Rodrigues Vieira de Almeida, ela filha de Francisco do Carmo e Maria Aparecida Moreira do Carmo(proc.18965- 21/06/2007).\r\n\r\nWELLINGTON MOURA RODRIGUES e JULIANA BATISTA DE CASTRO FERREIRA, solteiros, ele filho de Paulo de Souza Rodrigues e JUCIARA Moura Rodrigues, ela filha de Almir de Castro Ferreira Filho e Aparecida Batista e Silva(proc.18966- 21/06/2007).\r\n\r\nWAGNER ANTUNES DAS CHAGAS e VANESSA LEMOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Ademir Bastos das Chagas e Maria Gessi Antunes das Chagas, ela filha de Gilson José de Oliveira e Maristela Lemos de Oliveira(proc.18967- 21/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO ALVES CABRAL e JOICE SANTANA RAMALHO, solteiros, ele filho de Emilio Eugenio Cabral e Maria da Conceição Alves Cabral, ela filha de Jorge Vieira Ramalho Filho e Eliete Santana Ramalho(proc.18969- 21/06/2007).\r\n\r\nNORMAND CARLOS CLARO NETO e FERNANDA MACIEL MARIA PESSANHA, solteiros, ele filho de Normand Carlos Claro Junior e Regina Soares Claro, ela filha de Nilton Maria Pessanha e Myrthes Maciel Maria Pessanha(proc.18971- 21/06/2007).\r\n\r\nSANDRO DE LIMA BASTOS e ROBERTA DA COSTA ESCALEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Sergio Muniz Bastos e Francisca Neide de Lima Bastos, ela filha de Francisco Taveira Escaleira e Julemes Socorro da Costa Escaleira(proc.18975- 22/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS SEGRILO e ERIKA CRISTINA ACKERMANN BARBOSA, solteiros, ele filho de Edson Calhau Segrilo e Lourdes Lôbo Medeiros Segrilo, ela filha de Paulo César Pereira Barbosa e Janet Ackermann Barbosa(proc.18977- 22/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO e ROSA MARIA MIGUEL, divorciados, ele filho de Carlos Monteiro de Carvalho e Maria Violeta de Almeida, ela filha de Elias José Miguel e Edith Albernaz Miguel(proc.18983- 22/06/2007).\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE MELO e MARIÂNGELADE SÁ, ele solteiro, filho de Antonio Leitão de Melo e Vania Gonçalves Ferreira de Melo, ela divorciada, filha de Alberto de Sá e Alice Cezaria de Sá(proc.18984- 25/06/2007).\r\n\r\nEDUARDO SARMET CUNHA WEIZMANN e LUANDA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES ROSIN, solteiros, ele filho de Ricardo Weizmann e Maria Eunice Sarmet Cunha Weizmann, ela filha de Ricardo Rosin e Ivone de Souza Fernandes(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói em 25/06/2007).\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN E MARCIA LOPES GOMES, solteiros, ele filho de Guido Heeren e Lilia de Assis Mascarenhas Heeren, ela filha de Altivo Gomes e Irene Lopes Gomes(proc.18986- 25/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA e FLAVIA PEREIRA FERNANDES, solteiros, ele filho de Adair Batista da Costa e Maria Antonia de Oliveira Costa, ela filha de Ziléa Pereira Fernandes(proc.18990- 25/06/2007).\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO FERNANDES SAMAN e RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA, ele divorciado, filho de Jamil Saman e Susana Moutinho Fernandes Saman, ela solteira, filha de Sebastião Faustino Pereira e Irene da Silva Pereira(proc.18993- 26/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DE LIMA e ELOISA FONSECA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de José Belo de Lima e Maria Madalena Araújo de Lima, ela filha de João Batista dos Santos e Tereza Fonseca Gomes(proc.18995- Justiça Gratuita 26/06/2007).\r\n\r\nRAFAEL CRYMS AGRA LOPES e JULIA VALENTE MORAES, solteiros, ele filho de Antonio Agra Lopes Junior e Neusa Maria Santos Cryms, ela filha de Armenio Moraes e Gloria Valente Moraes(proc.18996- 26/06/2007).\r\n\r\nCARLOS UENDELL DA COSTA CHAVES e GRACIANE DOS SANTOS CABRAL, solteiros, ele fiho de Alcimar Matos Chaves e Rita de Cassia da Costa Chaves, ela filha de Antonio das Graças Cabral e Maria das Graças Ribeiro dos Santos(proc.18998- Justiça Gratuita 26/06/2007).\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO e ANALÚ PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Maria das Neves da Conceição, ela filha de Luciane Pereira da Silva(proc.18999- 26/06/2007).\r\n\r\nMÁRCIO NEVES WASZAK e MARCELLA DOS SANTOS ALMEIDA, solteiros, ele filho de Ney de Oliveira Waszak e Maria de Lourdes Neves Waszak, ela filha de José Maria de Almeida e Maria Aparecida dos Santos Almeida(proc.19000- 26/06/2007).\r\n\r\nPAULO CEZAR MOREIRA JUNIOR e CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Paulo Cezar Moreira e Alba Helena Barbosa Moreira, ela filha de Sidney Menezes de Albuquerque e Isabel Duarte Monteiro Albuquerque(proc.19003- 27/06/2007).\r\n\r\nALLAN MENDES DOS SANTOS e FABIANE MOTTA LINS, solteiros, ele filho de José Mendes dos Santos e Inah Silveira da Silva, ela filha de José Argemiro Pierassol Lins e Marlene Maria Motta Lins(proc.19004- 27/06/2007).\r\n\r\nMAYCON ROGERIO DA SILVA SOUZA e ALINE TEODORO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Paulo Cesar da Silva Souza e Vilma Silva Souza, ela filha de Roberto dos Santos e Lucia Helena Teodoro dos Santos(proc.19006- Justiça Gratuita 27/06/2007).\r\n\r\nJORGE LOPES DUTRA e ANDRÉA MOTA BRANCO, solteiros, ele filho de Lourival Lopes Dutra e Maria de Lourdes Lopes Dutra, ela filha de Marcelo Martins Branco e Maria Salete Mota Branco(proc.19008- 27/06/2007).\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO PETRA DA SILVA e DANIELLE FARIAS NUNES DA SILVA, solteiros, ele filho de Amilton Petra da Silva e Sebastiana de Jesus Moura, ela filha de Carlos Antonio Nunes da Silva e Suely Farias Nunes da Silva(proc.19009- 27/06/2007).\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FAGUNDES TEIXEIRA e RAPHAELA BOLCKAU PEREIRA, solteiros, ele filho de Walcir Teixeira e Sonia Regina Fagundes, ela filha de José Augusto Pereira da Silva e Rosani Bolckau Pereira(proc.19011- 27/06/2007).\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO PEREIRA DA SILVA e LIDIANE LUIZ DAMÁSIO DA SILVA, solteiros, ele filho de Manoel Pereira da Silva e Arinete Baptista Monteiro da Silva, ela filha de Jorge Luiz da Silva e Vilma Damásio Luiz da Silva(proc19012- 27/06/2007).\r\n\r\nNAILSON FARIA DOS SANTOS e DARLENE ROCHA DE PAIVA, solteiros, ele filho de Nilton Modesto dos Santos e Maria Rosa Faria dos Santos, ela filha de Reginaldo Francisco Vieira de Paiva e Marlene Rocha de Paiva(proc.19013- 27/06/2007).\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA FRANCO e DÉBORA DUTRA DA CUNHA CARVALHO, solteiros, ele filho de José de Souza Franco e Leda Almeida de Souza Franco, ela filha de Damião Dutra de Carvalho e Alcinea da Cunha Carvalho(proc.19014- 27/06/2007).\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY e KARIN JANACKOVIC DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Sócrates José Wanderley e Amelia Maria Santos Wanderley, ela filha de Iporan Nunes de Oliveira Filho e Adriana Janackovic de Oliveira(proc.19015- 28/06/2007).\r\n\r\nFERNANDO EMMANUEL GOMES DELPOMO e MILENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Ivan Natalio Monteiro Delpomo e Darcy Gomes Delpomo, ela filha de Genivaldo Albuquerque Silva e Miriam Costa de Andrade Albuquerque(proc.19017- 28/06/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 260770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLEANDRO REIS MESQUITA, solteiro, filho de Pedro Almeida Mesquita e Neuza Maria Reis Mesquita, com CARLA VIEIRA PORTO, solteira, filha de Ary Francisco Porto e Cemecilda Vieira Porto. \r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES BARBOSA, solteiro, filho de joseir Martins Barbosa e Tereza Fernandes Barbosa, com TATIANA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Sueli de Oliveira. \r\n\r\nTHALES EDUARDO PERPÉTUO NÓBREGA, solteiro, filho de João Nóbrega Filho e Acidália Maria Perpétuo Nóbrega, com DANIELE DA FONSECA TEBALDI, solteira, filha de José Bemjamin de Almeida Tebaldi e Maria Celeste da Fonseca Tebaldi. \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA, solteiro, filho de Noel Pereira de Souza e Maria Lúcia de Souza, com CLEONICE SILVA DE SOUZA, solteira, filha de Israel Jose de Souza e Maria de Lourdes da Silva. \r\n\r\nMARCIO PEREIRA, solteiro, filho de Sonia Regina Pereira, com MARTA CRISTINA LIMA REIS, solteira, filha de Manoel Pedro Reis e Iza Campos Lima Reis. \r\n\r\nCLÓVIS ARAUJO DE SOUZA, solteiro, filho de Helio Carvalho de Souza e Marcy de Araujo Souza, com ELIZABETH MARIA FEITOSA DA ROCHA, solteira, filha de Sivirino Leite da Rocha e Josefa Feitosa. \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA, solteiro, filho de Maria do Rosario de Souza, com LUCIANA VAZ DO NASCIMENTO, solteira, filha de Carlos Francisco do Nascimento e Zilda Vaz dos Santos. \r\n\r\nPEDRO PAULO PAZZINI MOREIRA, solteiro, filho de Nilson Justino Moreira e Yolanda Pazzini Moreira, com ALCICLÉIA DE JESUS DOS SANTOS, solteira, filha de Roberto Moreira dos Santos e Martha Rosa de Jesus Almeida. \r\n\r\nMARCIO ALBUQUERQUE DO CARMO, viúvo, filho de Sebastião Martins do Carmo e Marluce Albuquerque do Carmo, com ALESSANDRA ALVES DA SILVA, solteira, filha de Nilton Bento da Silva e Almerinda Alves da Silva. \r\n\r\nCLÁUDIO BRUNO SANT'ANA GARCIA, solteiro, filho de Aldenir Macharet Garcia e Angela Maria Sant'Ana, com PRISCILLA MARVILA CURI DE SENNA, solteira, filha de Luiz Claudio Curi de Senna e Agnalúcia Batista Marvila.\r\n\r\nNESTOR FELIPE MAYA QUINTERO, solteiro, filho de Luis Alejandro Maya Montalvo e Martha Lucy Quintero Lopez, com ALESSANDRA ANTUNES MATTOS, solteira, filha de Aridio Mattos e Sandra Antunes Mattos.\r\n\r\nBRUNO LOPES ALVES DA SILVA, solteiro, filho de Airton Lopes da Silva e Irene Alves Lopes da Silva, com DIANA MARIA DE MELO ROSSI, solteira, filha de Dionisio Rossi e Angela Maria de Melo.\r\n\r\nFABIANO PEÇANHA BEIRUTH, solteiro, filho de Adalberto Mosso Beiruth e Maria Elizabeth Peçanha Beiruth, com GISELE DE SOUZA FERREIRA, solteira, filha de Adilson Moreira Ferreira e Neuza Maria de Souza Ferreira.\r\n\r\nSIDNEY BRASIL LOPES, solteiro, filho de Sidney Brasil da Silveira e Ana Elizabeth Lopes da Silva, com VERONICA MATOS DA COSTA, solteira, filha de Waldir da Costa e Maria Lucia Matos Moreira.\r\n\r\nSAMUEL LUIZ CORREIA DA SILVA, solteiro, filho de Lourival Luiz Guarani da Silva e Talita Virginia Correia Cordeiro da Silva, com CAROLINE GADIOLI PIRES BRASIL, solteira, filha de Celso da Costa Brasil e Sára Pires Brasil.\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ARAUJO, solteiro, filho de Antonio Araujo Leite e Margarida Severina Barbosa, com FABIANA APARECIDA DE FREITAS SANTOS, solteira, filha de José Mariano dos Santos e Maria de Lourdes de Freitas Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 260815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nMANOEL NUNES DAVID, divorciado, filho de José Nunes David e Alzira Nunes David, com EIDIMAR JOSÉ DE MORAES, divorciada, filha de Anastácio José de Moraes e Maria Madalena Marinho. Nº 11.079\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ MUNIZ, solteiro, filho de Aramis Muniz e Lenilda Diniz Muniz, com ROSE MARIA DE SOUZA SILVA, solteira, filha de Waltel da Silva e Zélia de Souza Leite. Nº 11.080\r\n\r\nWANDERSON UKS RODRIGUES, solteiro, filho de Miguel Soares Rodrigues e Regina Celia Uks Rodrigues, com ADRIANA TAVARES QUEIROZ AFONSO, solteira, filha de Arnaldo Queiroz Afonso e Sandra Tavares Afonso. Nº 11.081\r\n\r\nSANDRO DE ALMEIDA BRAGANÇA, solteiro, filho de Edson Ferreira Bragança da Silva e Olga de Almeida Resende Bragança, com BIANCA FERNANDES RUIZ, solteira, filha de Ricardo Sérgio Fernandes Ruiz e Sueli da Silva Fernandes Ruiz. Nº 11.082\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA SACRAMENTO, solteiro, filho de José Pedro Dias Sacramento e Presciliana Barreto Nogueira Dias Sacramento, com BIANCA GONÇALVES SARDINHA, solteira, filha de Silvio Sardinha e Maria Angélica Gonçalves Sardinha. Nº 11.083\r\n\r\nALEXANDRE CALIXTO DA FONSECA, solteiro, filho de Jorge Calixto da Fonseca e Alzirete Mendonça da Fonseca, com TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, solteira, filha de Joady Moreira de Oliveira e Marli Rosa dos Santos. Nº 11.084\r\n\r\nLEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES, divorciado, filho de Pedro Célio Siqueira Soares e Doris Solange de Sousa Soares, com MICHELE MENEZES DE ARAUJO, solteira, filha de Manoel Messias de Araujo e Noemia Menezes de Araujo. Nº 11.085\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 260630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rafael Cardoso de Almeida Silva e Márcia da Silva Araujo-Marlon Gonçalves Felipe e Naiara Braulio Costa-Rudinei de Paula Pimentel e Aline Rosa Macedo-Ronaldo de Oliveira Nogueira e Josiane Souza de Azevedo-Luís Otavio da Silva Oliveira e Andreia da Conceição Amaral-Edilson da Silva Lemos e Raquel da Silva Pina-Roberto Pereira e Ana de Jesus Neves-Wellington Gomes dos Santos e Juliane Samara Moreira Castro-Eduardo Albuquerque dos Santos-Alessandra Felipe dos Santos-Almir Justino e Lucimara Ferreira Perdomo-Ricardo Rosa das Chagas e Tatiane Pavão dos Santos-Robson Ernesto Pimentel Queiroz e Rosângela da Motta Chagas-Edson Ribeiro Furtado e Alcilene de Moraes-Edmilson Caetano de Lima e Andresa Maria Flavio Rosa-Geisson Pereira da Silva e Angélica Batista dos Santos-Alexandre Pereira da Silva e Cristiane Sousa dos Santos-Wallace Vidal Teixeira e Mônica Campos da Ro cha-André Carneiro de Oliveira e Saula Dias Ismael-Paulo Roberto Lima da Silva e Michelle Limeira de Lima-João Batista Leite de Oliveira e Amanda do Nascimento Oliveira-Dilson da Silva Bomfim e Lucimeri Alvarenga Pessanha-Sergio Pereira da Cruz e Priscila Marques de Brito Moura-Denilson Candido de Carvalho e Ana Paula Ferreira de Sousa-Leonardo dos Anjos Silva e Fernanda Gomes dos Santos-Luiz Fernando Silva e Lorena Fernandes de Morais-Sergio Barbosa da Silva e Denilza Eli dos Santos-Jairo Luiz Vieira e Hevellin Paula Sobrinho de Lima-Ednaldo Martins de Oliveira e Érica Brandão dos Santos-Cosme França de Jesus e Rosangela Magda Henriques de Barcelos-Bruno Siqueira Tavares e Mônica dos Santos Gomes-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 17 de julho de 2007\r\n\r\nId: 260863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI ARQUIVADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 27.927 - Requerente: JAQUELINE SILVA MONTEIRO; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de Julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 260976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Humberto de Carvalho Seleri e Luciana Salvatore\r\n\r\n2 - Leandro Alvarães Mussel e Tatiane Cristina Fernandes\r\n\r\n3 - Bruno Santos da Cruz e Fernanda Santiago Oliveira\r\n\r\n4 - Alex Rodrigues Uberaba e Sueli Valeria Batista da Hora\r\n\r\n5 - Thiago Freitas Pinto e Flávia Viana da Motta\r\n\r\n6 - Anderson de Souza Santana e Renata Kling Planz\r\n\r\n7 - Anderson Luis Raeder e Priscila Fernandes Ferreira\r\n\r\n8 - Carlos Daniel Montes e Elicéa Coelho da Silva\r\n\r\n9 - Francisco de Assis Silva Filho e Luciana Baia Severino\r\n\r\n10 - Giuliano Braz Scaldaferri e Aline Soares Nogueira\r\n\r\n11 - Roberto Streit Filho e Juliana Barros de Araujo\r\n\r\n12 - Sinval Viana da Silva e Maria de Fátima Teixeira de Azevedo\r\n\r\n13 - Gleidson José Silva de Almeida e Cleide Neves da Silva\r\n\r\n14 - Ivan do Couto e Fátima Luiza da Silva\r\n\r\n15 - Alessandro de Carvalho Alves Carneiro e Lucilene Silva\r\n\r\n16 - Otakar Guilherme Neves Svacina e Luiza Siqueira Pinho\r\n\r\n17 - Adam Henrique Queiroz Carius e Daniele Meira do Nascimento\r\n\r\n18 - Alexander Hiroshi Kasama e Mariza Ferro\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 260977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CARLOS ALFREDO ARAÚJO LESSA e OZILDA DOS SANTOS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Benedicto de Assis Lessa e de Otelina Araújo Lessa. Ela filha de Zelino Gomes e de Antonieta dos Santos Gomes.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA DA CONCEIÇÃO e MARILENE SANTOS MIRANDA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Eduwirges Maria da Conceição. Ele filha de Valentim Miranda e de Francisca da Conceição Santos Miranda.\r\n\r\nAGAMENON MARQUES DE ALMEIDA DA COSTA e VANESSA DA SILVA ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Agamenon José da Costa e de Neuza Marques de Almeida da Costa. Ela filha de Paulo César de Araújo e de Lucinda Rosa da Silva Araújo.\r\n\r\nALDO SOARES LARA e JAQUELINE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Murilo da Costa Lara e de Alaydes Soares Lara. Ela filha de Luiz da Silva e de Maria das Graças da Silva.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA e ANA LÚCIA GOMES SIQUEIRA VICTER. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Olival Gomes Siqueira e de Maria Ruth de Castro Siqueira. Ela filha de Humberto Victer e de Maria das Graças Gomes Siqueira.\r\n\r\nPERIVALDO SILVA CHAVES e MARLUCI GONÇALVES LINHARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Souza Chaves e de Lindinalva Bispo da Silva. Ela filha de Caramuru Linhares e de Marlene Rezende Gonçalves.\r\n\r\nHUGO DA SILVA MORAES e SUELLEN AZEVEDO MONNERAT. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Irineu Cabral Moraes e de Vera Lucia da Silva Moraes. Ela filha de Dalton de Ornelas Monnerat e de Zeni Mendonça Azevedo Monnerat.\r\n\r\nWAGNER SOUZA DOS SANTOS e LETÍCIA HELOISA AZEVEDO COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Divaldo Paulo de Souza e de Eliete dos Santos. Ela filha de José Henrique Almeida Costa e de Maria das Dores Azevedo Costa.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSETE ALVES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José de Oliveira e Nadir Bernardo de Oliveira. Ela viúva, filha Odetto Alves e de Getrudes Alves.\r\n\r\nUILIAM DOS REIS NASCIMENTO e GLAUCE MENEZES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Mendes do Nascimento e de Tania Regina dos Reis Nascimento. Ela filha de Maria América Menezes.\r\n\r\nGELSON PINA DA SILVA e MARIA VITÓRIA OLIVEIRA MATOS NUNES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Jocehir Francisco da Silva e de Adelaide Maria Pina da Silva. Ela viúva, filha de Domingos Damião de Matos e de Ana Oliveira Matos.\r\n\r\nYOSHIRILO ROCHA SINKAVA e JACIRA FATIMA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Toyome Sinkava e de Giselia da Rocha Cardoso. Ela filha de Ubirajara dos Santos Junior e de Regina de Fátima Silva.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOS e CRISTIANE RANGEL LOURENÇO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton dos Santos e de Edir Mendes dos Santos. Ela filha de Antonio de Almeida e de Elizabetti Rangel Lourenço.\r\n\r\nJOÃO EZEQUIEL ROSA e CLEUZA DA SILVA MANHÃES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Virgelino Ezequiel da Rosa e de Maria Francisca da Conceição. Ela filha de Josias Miguel da Silva e de Edna Cardoso Pacheco.\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO DE SOUZA e SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge de Souza e de Alice Ribeiro de Souza. Ela filha de Paulo Roberto Moreira da Silva e de Olivete dos Santos Silva.\r\n\r\nJULIO DOS SANTOS MARTINS e ALINE BARROS RODRIGUES DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivani dos Santos Martins. Ela filha de José Francisco Rodrigues da Costa e de Lindimar Barros Rodrigues.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 10 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 256319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1. Proc nº 1531/07 -ALEXANDRE DA SILVA PIMENTEL e PAOLA RABELLO DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Pimentel e de Eunice Rodrigues da Silva. Ela filha de Marcilio Roberto Cazé da Silva e de Jussára Rabello da Silva.\r\n\r\n2. Proc. nº 1532/07- CÉLIO COELHO DE SOUZA e OZIRIS DE ARAUJO CEZAR, brasileiros e viúvos. Ele filho de Francisco Carvalho de Souza e de Dulcinéa Jovita Coelho. Ela filha de Flôrdoval de Araujo e de Ondina de Araujo.\r\n\r\n3. Proc. nº 1533/07- VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO e ANDRÉA DURAM BATTAGLIA VIANA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Valdir Figueiredo e de Maria Silva Figueiredo. Ela filha de Silmar Araujo Viana e de Marilena Duram Battaglia Viana.\r\n\r\n4. Proc. nº 1534/07- MARCOS HIKARO IMOTO e MARA FAIAD GRACILIANO, brasileiros e solteiros. Ele filho Ko Imoto e de Flordeliz Imoto. Ela filha de Manoel Messias Graciliano e de Lidia Faiad Graciliano.\r\n\r\n5. Proc. nº 1535/07- RENATO BARROS PINTO e BEATRIZ VIEIRA STUTZEL, brasileiros e solteiros. Ele filho de Edino Pimentel Pinto e de Heliana Barros Pinto. Ela filha de Eloir Stutzel e de Vera Lúcia Vieira Stutzel.\r\n\r\n6- Proc. nº 1536/07- EWERTON ALVES DOS SANTOS e KELLY CRISTIANE DE ABREU TRIGUEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de João Batista dos Santos e de Silvia Barrozo Alves dos Santos. Ela filha de Carlos Alberto Trigueira e de Lucineia Pereira de Abreu Trigueira.\r\n\r\n7- Proc. nº 1537/07- EDINALDO ALVES MATIAS e GLEICE DO NASCIMENTO PAZ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Geraldo Luiz Matias e de Josefa Alves Matias. Ela filha de Marco Antônio Torres Paz e de Elisabete do Nascimento Paz.\r\n\r\n8- Proc. nº 1538/07- RODRIGO DOS SANTOS MATOS e LUCIANA BIZZO RODRIGUES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ronaldo Barcelos de Matos e de Regina Coelí dos Santos Matos. Ela filha de João Batista Rodrigues e de Alida Bizzo Rodrigues.\r\n\r\n9- Proc. nº 1539/07- BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA e TALITA TEIXEIRA OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Costa e de Ilnária da Silva. Ela filha de Norival Gomes de Oliveira e de Elza Teixeira Oliveira.\r\n\r\n10- Proc. nº 1540/07- IRANDIR MARIO DA SILVA e DENISE PINTO PAIVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Amaro José da Silva e de Josefa Maria da Silva. Ela filha de Agostinho Paiva e de Jacyra Pinto Paiva.\r\n\r\n11- Proc. nº 1541/07- PEDRO PAULO ASSUMPÇÃO DE LIMA e AGENILDA MOREIRA PROCÓPIO, brasileiros. Ele solteiro, filho de Pedro Moreira de Lima e de Gracinda Peixoto Assumpção. Ela divorciada, filha de Agenor Procópio e de Hilda Dias Moreira.\r\n\r\n12- Proc. nº 1542/07- LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS e FABIANA NASCIMENTO DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Antonio Carvalho dos Santos e de Maria das Graças Rodrigues dos Santos. Ela filha de Carlos Augusto da Silva e de Elid Nascimento da Silva.\r\n\r\n13- Proc. nº 1543/07- BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA e ALINE DA COSTA PATRICIO, brasileiros e solteiros. Ele filho de José de Oliveira Souza e de Irani Maria de Souza. Ela filha de Izidio Patricio e de Rosa Maria Rodrigues da Costa.\r\n\r\n14- Proc. nº 1544/07- RUY DOS SANTOS MATIAS OUTOR e JOICE DA SILVA SALDANHA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Matias Outor e de Maria da Graça dos Santos Outor. Ela filha de Jorge Coelho Saldanha e de Rosimar da Silva Saldanha.\r\n\r\n15- Proc. nº 1545/07- RAPHAEL BAHIENSE MELO e CINTIA RODRIGUES TEIXEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Pedro Gomes de Melo e de Regina Bahiense de Melo. Ela filha de Paulo César Domingues Teixeira e de Maria Cristina Rodrigues Teixeira.\r\n\r\n16- Proc. nº 1546/07- ALESSANDRO SANTANA CRUZ e DAYANE CARREIRO SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Aloizio Santana Cruz e de Sonia Maria Francisco. Ela filha de Levi Carlos Fernandes dos Santos e de Deuselina Carreiro Santos.\r\n\r\n17- Proc. nº 1547/07- SIDENIR BARROSO ARRUDA e LUDMILA PEREIRA LIMA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Sidenir Moreira Arruda e de Deusa Barrozo Pereira da Silva. Ela filha de Djalma Assumpção Pereira Lima e de Elenir de Almeida Lima.\r\n\r\n18- Proc. nº 1548/07-FRANCISCO TURBANO DA SILVA e CARMEM LÚCIA MELO CORRÊA, brasileiros. Ele solteiro, filho de João Turbano da Silva e de Josefa Vitalina da Silva. Ela divorciada, filha de Manoel Malta de Melo e de Zilda de Souza Ferreira.\r\n\r\n19- Proc. nº 1549/07- FELIPE SCOTELARO NOGUEIRA DE LIMA e PAULA CRISTINA CIRNE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Osvaldo Guedes de Lima e de Luci Ana Scotelaro Nogueira de Lima. Ela filha de Paulo Roberto Souza e de Tânia Cristina Seixas de Lima e Cirne Souza.\r\n\r\n20-Proc. nº 1550/07- ARIDES BARRETO e REGINA COELIS CUPERTINO, brasileiros e divorciados. Ele filho de Antonio Machado da Silva e de Guaraciara Barreto. Ela filha de José Cupertino e de Maria do Nascimento Cupertino.\r\n\r\n21- Proc. nº 1551/07- DAVID PATRICIO DA SILVA e DANIELLA COUTINHO CRISTOVAM SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Arlindo Soares da Silva e de Maria de Fátima Patrício da Silva. Ela filha de Ricardo Cristovam dos Santos e de Roseli Coutinho Gonçalves Santos.\r\n\r\nQuebra 22- Proc. nº 1552/07- JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS e JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, brasileiros. Ele viúvo, filho de Maria Iria dos Santos. Ela solteira, filha de Francisca Maria da Conceição.\r\n\r\n23- Proc. nº 1553/07- WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e ELANE OLIVEIRA DE ASSIS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Anildo Pereira dos Santos e de Maria José dos Santos. Ela filha de Gelson de Assis e de Edinéa Guimarães de Oliveira.\r\n\r\n24- Proc. nº 1554/07- HENRIQUE SANTOS e MICHELE CASEMIRO DE CASTRO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Darcy Ferreira dos Santos e de Izeti Silva dos Santos. Ela filha de Zelino Francisco de Castro e de Sandra Regina Azevedo Casemiro.\r\n\r\n25- LEONARDO ELIAS MENEGED e MARIA CLÁUDIA WALKER CARDASSI, brasileiros e solteiros. Ele residente no Município RJ, filho de Elias Meneged e de Sonia Regina Menaged. Ela residente nesta Circunscrição, filha de José Mario Cardassi e de Rosali Walker Cardassi.\r\n\r\n26- SANDRO DOS SANTOS ARTHUR e TAÍSSA DE OLIVEIRA CIRIACO, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Waldemir Arthur e de Ana Lucia Policarpo de Carvalho dos Santos. Ele residente nesta Circunscrição, filha de Sebastião Ciriaco Filho e de Denilcéa Alves de Oliveira Ciriaco.\r\n\r\n27- ANTONIO SERRÃO COTTA e LUCILENE SANTOS CARDOSO, brasileiros. Ele divorciado, residente nesta Circunscrição, filho de Antonio de Almeida Cotta e de Irene Serrão Cotta. Ela solteira, residente neste Município, filha de Francisco de Assis Cardoso e de Luzia Maria da Conceição Santos Cardoso.\r\n\r\n28- SILVIO ANTUNES JÚNIOR e VIVIANE DE OLIVEIRA PONTES, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Silvio Antunes e de Claudete da Costa Antunes. Ela residente nesta Circunscrição, filha de João Carlos Reigoto Pontes e de Tânia Dias de Oliveira Pontes.\r\n\r\n29- JARDEL ATALIBA BENITES e CLÁUDIA ALEXANDRA RODRIGUES MORALES, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município,filho de Oscar Benites Soriano e de Alda Ataliba Benites. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Manuel Rodrigues Perez e de Maria Del Carme Morales Manzano.\r\n\r\n30- ADELSON DE FREITAS MATTOS e CICERA MARIA FELIX, brasileiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Antonio da Silva Pereira Mattos e de Altina de Freitas Mattos. Ela residente neste Município, filha de Manoel Augustinho Felix e de Genaura Alves da Rocha Felix.\r\n\r\n31- WANTUIL ARAUJO ALFRADIQUE e JANAINA FELIX DA CUNHA, brasileiros. Ele divorciado, residente neste município, filho de Lauro Xavier Alfradique e de Nila Araújo Alfradique. Ela solteira. Residente nesta Circunscrição, filha de Doralice Felix da Cunha.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 260857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 10976-07 / ALBERT VICTORINO DA SILVA E VIVIANE CAMPOS MONTEIRO / PROC. Nº 10977-07 / EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA E RAQUEL DA SILVA RODRIGUES VICENTE / PROC. Nº 10978-07 / JORGE LUIS BENTO AZEVEDO E ANA PAULA DA SILVA / PROC. Nº 10979-07 / PAULO GILBERTO DA SILVA JUNIOR E GISELLE MARTINS DE MELO / PROC. Nº 10980-07 / HÉLIO JORGE DE SOUZA E IVANETE VICENTE PEREIRA / PROC. Nº 10981-07 / UZIR ANCELMÉ E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES POLICARPO / PROC. Nº 10982-07 / ALEXANDRE MORAES LEITE E VIVIAN ALVES DE SOUZA / PROC. Nº 10983-07 / OZIEL DELFINO DA SILVA E SHEILA SOBRINHO DE SOUZA / PROC. Nº 10984-07 / MARQUINES LOPES DA SILVA E SHIRLEY SILVA DE BARROS / PROC. Nº 10985-07 / LEONARDO DE OLIVEIRA GOES E SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA / PROC. Nº 10986-07 / PAULO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E ANA AMÉLIA GRAÇA DE CARVALHO / PROC. Nº 10987-07 / RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA E JAQUELINE DO NASCIMENTO BORGES / PROC. Nº 10988-07 / FABIO VELASQUE FREITAS E FABIANA CARDOSO DE SANTANA / PROC. Nº 10989-07 / ALVIN SANTOS DA SILVA E MONIQUE DOS SANTOS AMARAL / PROC. Nº 10990-07 / JOSE PORTELA PEREIRA E JANETE VIEIRA / PROC. Nº 10991-07 / ANDRÉ LUIZ DA SILVA LISBOA E PRISCILLA VIEIRA DE SOUZA COELHO / PROC. Nº 10992-07 / VAGNER OLIVEIRA DA SILVA E CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA / PROC. Nº 10993-07 / ADELSON POUBEL DE SOUZA E RENATA VIEIRA DE LIMA / PROC. Nº 10994-07 / TIAGO THEOPHILO DE MACEDO E MONIQUE LOPES RAMOS / PROC. Nº 10995-07 / LUCIANO TAVARES FRAGA E VALDICEA RODRIGUES MOCHO / PROC. Nº 10996-07 / ROBSON BARBOSA LIMITE E EDNA SILVA DOS SANTOS / PROC. Nº 10997-07 / CLEBER GUEDES DE OLIVEIRA E EMANOELE FRANCISCO DA FONSECA / PROC. Nº 10998-07 / WILLIAN LUIZ DE FRANÇA E CLEUZA DE BELO NASCIMENTO / PROC. Nº 10999-07 / DANILO BATISTA COELHO E DANIELE RAMOS TORETTA / PROC. Nº 11000-07 / LEONARDO SILVA VICENTE E SILVIA MARIA SCHAIDER / PROC. Nº 11001-07 / ADILSON GOMES DE ARAÚJO E ANA LUCIA MACIEL / PROC. Nº 11002-07 / LUIZ ALBERTO DE SOUZA LIMA E CLEIA CORREIA DA SILVA / PROC. Nº 11003-07 / FELIPE LIMA DE ARAUJO E SARA SOUTO ALVES. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 17/07/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 260603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: CLEITON BARBOSA CRUZ e IRACI MENDES SANTOS - DOUGLAS LARANJEIRAS DE LIMA e JÚLIA MARIA HIPÓLITO - CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS e CARINA COSTA DOS SANTOS - GUSTAVO ALEXANDRE SANTOS SILVA e VALERIA DE JESUS GOES - ROBERTO NEPOMUCENO FONSECA e FLAVIA DO NASCIMENTO PEREIRA - JARDEL SANTANA e MICHELLE CANDIDO JERONIMO DA SILVA - FABIANO PEREIRA SALES e SHERLÂNI ALVES ENEDINO DE FRANÇA - GILBERTO DA SILVA e MARCILENE RAMOS - RENATO CORRÊA PEREIRA E MARIA DAS NEVES SANTANA - BRUNO JOSE FACCO e AMANDA TELES DO NASCIMENTO - SAULO JARDIM FLORES e REGIANE YAMAMOTO DE MORAES - ADIEL RAMOS FILHO e RAFAELA PEREIRA DE CASTRO - EDMILSON JOSE DE JESUS e LUCIANA RODRIGUES - RODRIGO DA SILVA PAIM e DANIELLE HELCIENE NOBREGA - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA e HILDA MARTINS LOBO - SILVANO LOPES DOS SANTOS e ELIANE DE SOUSA - ALEXANDRE MACHADO MOREIRA e RENATA DA SILVA - JOCIMAR DE OLIVEIRA e FABIANA DELFIM SOARES - JONAS LOURENÇO DA SILVA e LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA - BENEDITO JORGE DA SILVA e JOSEFA GOMES DA SILVA - FABIO HENRIQUE DA CUNHA e SONIA MARTINS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 260753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nSINEZIO DA SILVA LIMA e MARIA DE AQUINO OLIVEIRA. Ele filho de FLAVIO DA SILVA LIMA e de SEBASTIANA MARIA DE ASSIS. Ela filha de ELIAS DE AQUINO CORRÊA e de ANA FIRMINO DE OLIVEIRA, falecida.\r\n\r\nCARLOS BRAMBILLA e IRACI JACOMINI DE OLIVEIRA. Ele filho de JOÃO CAETANO BRAMBILLA e de ANNA BRAMBILLA, falecida. Ela filha de JOÃO JACOMINI e de AUGUSTA BATISTA DO CARMO.\r\n\r\nGERFERSON BARROSO DA CONCEIÇÃO MACHADO e de MAKLLY PEREIRA. Ele filho de GERSON COELHO MACHADO e de ROZETE BARROSO DA CONCEIÇÃO MACHADO. Ela filha de MARIA JOSÉ PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 17 de julho de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 260864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10 DE juLho DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.134 - Anselmo do Carmo Santos e Ana Paula de Freitas Silva; Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 10 de julho de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 260615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANDRÉ DE SOUZA LEITE e CRISTINA ALVES DA COSTA GOUVÊA - SILAS CLORES DAS NEVES e CELICIA SOARES - SELIO LUIZ MACHADO e ADRIANA BASTOS DA SILVA - MARCELO GONÇALVES GOMES e MÁRICA BITTENCOURT NUNES - EDSON DARRIEUX APARICIO e JOSIANE DE SÁ PINHEIRO - GIOVANE ROQUE TARDOQUE e SUZANA RODRIGUES - JOSÉ ELÇO DE GOUVÊA e MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA . Nova Friburgo, 16 de Julho de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 260717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nOctavio cunha Parreira e Aline Sarruf Pinto da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCelso Corrêa Neves e Rafaela Macedo Britto, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCícero Plácido Menezes de Souza e Manoela da Silva Pereira, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 260775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RODRIGO LEMOS GOMES e KELLY LEMOS GRANJA , brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de José Carlos Gomes e de Marinete Lemos Gomes, residente no Sítio Monte Puri - Jaguarembé - Itaocara - RJ, ela lavrador , filha Altair Rodrigues Granja e de Tereza Lemos Granja, residente no Sírtio Monte Puri , Jaguarembé - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-ELIZEU SILVA RODRIGUES e JAQUELINE SANTANA, brasileiros, solteiros, ele balconista , residente no Sítio Serrinha -00001, Aperibé -RJ, filho de Jair Oracio Rodrigues e de Maria do Carmo Silva Rodrigues , ela balconista , filha de Jurandir Santana e de Maria Aparecida Santana, residente na Rua C L 4, BL 4, Ap 305- Centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-ALESSANDRO GOULART DE OLIVEIRA e CINTHIA ALEXANDRE JACURU , brasileiros, ele solteiros, ele balconista, filho de Ademir Rodrigues de Oliveira e de Maria Lucia Goulart de Oliveira , residente no Morro do Eucalipto -00116- CS , Térreo, Portela - Itaocara -RJ, ela Agente comunitária de Saúde , filha de José Edir Jacuru e de Maria Brandina Alexandre Jacurú, residentes na Rua Lino Ecard -44, Caxias Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-ROQUE LUIS ALMEIDA DE SÃO JOSÉ e LUCIANA SILVA COELHO brasileiros, eles solteiros, acadêmico de professor , residente na Rua Engenheiro Abelardo Rimes -00098- Centro , Itaocara -RJ , Filho e de Djalma Querino de São José e de Marlene Barbosa de Almeida, ela fisioterapeuta, filha de Cornélio Coelho de Moura e de Zoneide de Lima e Silva Coelho, residente na Rua Engenheiro Abelardo Rimes -00098- Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n5-RENATO FARINAZZO BARBOSA e HEBE LUANNA FREITAS MALTA ele ajudante de eletricista , filho de Ramon da Silva Barbosa e de Denise Ayrão Farinazzo Barbosa, residentes no Lot Bom Recanto 00000- Bocaina - Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Luiz Heleno Malta e de Neide Aparecida Freitas, residentes na Rua CNG Ananias -CS-02, sobrado -Caxias - Itaocara -RJ.\r\n\r\n6-ROBERIO ALMEIDA DO VALE e SILVANETE BESSA DE ALMEIDA brasileiros, solteiros, lavrador, filho de José Teixeira do Vale e de Alcelí Almeida do Vale, residente no Sítio Casa Branca , Ipituna -São Sebastião do Alto- RJ, ela do lar, filha de Clevelson José de Almeida e de Marinete Bessa de Almeida, residentes na Rod. RJ 116-00415, Centro - Jaguarembé - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7- MARCO ANTONIO RODRIGUES CAMARA e ELIZÂNGELA BARCELOS DE ALMEIDA, brasileiros, ele divorciado, filho de Maura Rodrigues Câmara, residentes Morro do Eucalipto - Centro , Itaocara -RJ, ela solteira, do lar, filha de Waldir Pinto de Almeida e de Elzimar Pereira Barcelos, residentes Morro do Eucalipto - centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n8- MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALVARENGA e AURELIA FIGUEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele açogueiro, filho de Antonio José de Alvarenga e de Ruth Guimarães Moreira, residentes na Rua José P. de Andrade , 25-cx 02- Centro - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Silvio Figueira da Silva e de Maria Natalina Muchão , residentes na Rua José P. de Andrade, 25- cx 02, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-REGINALDO DE MELO DIAS e LUCIENE DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho Genésio Gonçalves Dias e de Deolinda de Melo Dias, residentes Morro Bela Vista - Centro, Itaocara- RJ, ela doméstica, filha de Elza dos Santos Pedro, residentes Morro Bela Vista - centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n10-HEBERT DA SILVA PY e RENATA RIBEIRO MELO, brasileiros, solteiros, ele Advogado, filho de Eliezer de Lima Py e de Catarina Silva Py, residentes na Rua Capitão Nenê Figueiredo-60, ca - Centro, Itaocara- RJ, ela estudante, filha Donaldo de Souza Mello e de Maria Catari Ribeiro Melo, residentes na Rua Antonio Gomes Ribeiro-663, Fungista, Itaocara- RJ.\r\n\r\n11-IDEMAR CARDOSO e VANIA JORGE MORAES, brasileiros, ele divorciado, filho de Jarbas Cardozo e de Maria José da Silva Cardozo residentes Rua Bom Jesus de Matozinho -Cidade Seca , Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Valdeque Moares e de Maria Elenir Jorge Moraes, residentes na Rua Bom Jesus de Matozinho -Cidade Seca, Itaocara -RJ.\r\n\r\n12-FERNANDO DO COUTO FARIA E ROSÂNGELA PORPHIRIO SILVA, brasileiros, solteiros, ele motorista, filho de Waldecyr Ewaldo de faria e de Josely Augusta do Couto faria, residentes em estr. Batatal Porto Marinho, 00000, lote s/n, centro, zona rural- Itaocara, RJ, ela, auxiliar de escritório, filha de Ademir Oliveira e Silva e Nelci de Souza Porphirio Silva, residentes no lug Sta Cruz-00000, Itaocara, Rj.\r\n\r\n13- CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO e BRUNA RODRIGUES MARINHO, brasileiros, solteiros, ele, militar, filho de Roberto Monteiro de Carvalho e de Ivone Reis de Carvalho, residentes Rua Nilo Peçanha, 90, Laranjais, 2º distrito de Itaocara, ela, dentista, filha de Paulo Wagner Santos Marinho e de Thelma Rodrigues Marinho, residentes, Rua Nilo Peçanha, 90, Laranjais, 2º distrito, Itaocara, RJ.\r\n\r\n14- DAVI MENDES PEREIRA E HELENA BENTO ZANON, brasileiros, solteiros, ele, balconista, filho de Isaac de Almeida Pereira e Célia Maria Mendes Pereira, residentes Rua José Pedro de Andrade, 22, Itaocara, RJ, ela, secretária, filha de Humberto Soares Zanon e de Sônia Maria Bento de Souza Zanon, residentes na rua Aristóteles Pinto de Oliveira, 154, Itaperuna- RJ.\r\n\r\n15- SANDRO ALVES DE SOUZA e KAMILLA VOGAS ROMUALDO, brasileiros, solteiros, ele Func. Público, filho de João Carlos Duarte de Souza e de Vera Lucia Alves de Souza, residentes Rua Frei Tomas-00009- Centro, Itaocara -RJ, ela Professora, filha de Divam Romualdo de Oliveira e de Maria Luiza Vogas Romualdo, residentes na Rua Eduardo Scisinio de Araújo -43, Itaocara- RJ. \r\n\r\n16-JOSIAS ARRUDA PIMENTEL JUNIOR e RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele empresário, filho de Josias Arruda Pimentel e de Elisa Pereira da Silva Pimentel, residente Rua Marechal Floriano Peixoto, 00119-Centro- Itaocara-RJ, ela professora, filha de Fernando Rodrigues de Oliveira Filho e de Tereza Maysa Pinheiro de Oliveira, residente a rua Frei Tomas-apt.501, Ed.101-Centro-Itaocara-RJ.\r\n\r\n17-EDGARD DE SOUZA FILHO e FLÁVIA DE CERQUEIRA LONTRA, brasileiros, solteiros, ele Aux. Administrativo, filho de Edgard de Souza e de Marisia de Lima Souza, residente a rua Magno Martins, 00128, zona urbana, centro- Itaocara-RJ, ela comissária, filha de Joaquim Vasconcellos Lontra , residente Rua Magno Martins, 00128-zona urbana, centro- Itaocara-RJ\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nId: 260855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº. 28.143/06: Rcte: M.F.A. e T.J.F. Rcdo: K.L.S.T., 107.450; Ementa 57/Pleno/07: “RECURSO INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES, FACE O ARQUIVAMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. INDICIOS SERIOS DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO O RECLAMADO SER NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. DECISÃO UNÂNIME. SS. 12.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres.; Carlos Henrique de Carvalho, Rel. 29.583/05: Rcte: P.C.; Rcdo: G.M.S.S.O., 3.7251 e A.O.B., 138.681; Ementa 51/Pleno/07: ”RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, FACE O ARQUIVAMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO 2º RECLAMADO NO CURSO DO PROCESSO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS AO TED PARA REGULAR A INSTRUÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 12.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres.; Fernando Tristão Fernandes, Rel.\r\n\r\nId: 260796. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 15/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA DE VEICULO AUTOMOTOR\r\n\r\nREJEICAO DA DENUNCIA\r\n\r\nFALTA DE JUSTA CAUSA\r\n\r\nCONFIRMACAO\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Artigos 298 e 299 na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Denúncia rejeitada por ausência de justa causa. A imputação quanto à autoria surgiu por uma petição assinada por advogado, que atribuiu à denunciada o fato de, utilizando-se do nome da lesada, ter firmado o contrato de alienação fiduciária para aquisição de veículo. A lesada não ratificou por termo a \"notitia criminis\" e nem sequer foi ouvida. As circunstâncias do crime, como se deu a elaboração dos documentos que possibilitaram a celebração do contrato, não foram narradas pela exordial. A \"dedução\" de que foi a denunciada a autora do ilícito vem simplesmente da apreensão do veículo na sua posse e no endereço da lesada, porém, locado à denunciada. Desprovimento do recurso. Unânime. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00090\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nABOLITIO CRIMINIS\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nCrimes falimentares. Pretensão punitiva. Prescrição. Não ocorrência. Lei n. 11.101/05.\"Abolitio criminis\". Não verificação. Considerando-se as penas cominadas em abstrato às infrações penais imputadas à agente e considerando-se a data da sentença declaratória da falência, ou a data em que esta deveria ter sido encerrada, e a do recebimento da denúncia,não se verifica, de pronto, que tenha ocorrido a ultrapassagem do lapso temporal caracterizador da prescrição,quer seja levada em conta a regra prevista no Decreto-Lei n. 7661/45 ou na Lei n. ... 11.101/05. Tendo este último diploma legal, de forma mais abrangente, definido como crime conduta prevista como tal na anterior Lei de Quebras, resta evidente que não ocorreu a aventada \"abolitio criminis\", sendo que o Juiz poderá, na oportunidade da prolação da sentença e se for o caso, valer-se do disposto no art. 383 ou no 384 do Código de Processo Penal, para fins de correto julgamento da agente. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.02317\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nERROR IN JUDICANDO\r\n\r\nSUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA\r\n\r\nSEGUNDA INSTANCIA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação contra sentença que não enfrentou o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O fato de o julgador deixar de cumprir todas as etapas da sentença, não enfrentando a questão relativa à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, constitui \"error in judicando\", sendo possível ao Tribunal enfrentar a questão, para conceder ou não a pretendida substituição, na medida em que, em sede de processo penal, a apelação defensiva devolve ao Tribunal o conhecimento de toda a matéria. A douta sentenciante, ao afirmar que as circunstâncias judiciais não eram desfavoráveis ao réu e ao fixar a pena-base no mínimo legal, implicitamente reconheceu que o Apelante é primário e tem bons antecedentes, e assim, a ele é concedida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso conhecido e provido para, na forma do art. 44 do C.P., substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem estabelecidas pelo Juízo da VEP. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01177\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nESTUPRO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL\r\n\r\nApelação. Crime de constrangimento ilegal circunstanciado. Preliminares de inépcia da inaugural e incompetência absoluta do juízo. No mérito, pretensão absolutória por negativa de autoria ou pela violação do princípio da correlação entre a imputação e a sentença. Subsidiariamente, requestos pelo reconhecimento do crime tentado; participação de menor importância; redução da pena imposta e abrandamento do regime inicial de cumprimento da pena. As preliminares devem ser jogadas ao escanteio. Não há inépcia da inaugural se de forma explícita está descrita a conduta do constrangimento ilegal, esta consistente em empunhar uma arma de fogo determinando o ingresso das vítimas no veículo automotor. Também inexiste incompetência absoluta da Vara Criminal para prosseguir no julgamento na hipótese de desclassificação de infração para delito de menor potencial ofensivo. Embora diante de competência em razão da matéria, a novel Lei n. 11.313/06, ao modificar a redação do art. 60, parágrafo único, da Lei 9.099/95, permitiu ao juízo comum ou ao tribunal do júri o julgamento das infrações de menor potencial ofensivo quando decorrentes de aplicação das regras de conexão e continência. E se há permissibilidade para o processamento e julgamento em tais hipóteses, o corolário lógico é permitir a possibilidade da \"perpetuatio jurisdictionis\" na hipótese de desclassificação para infração de menor potencial ofensivo. No mérito, não há que se falar em violação do princípio da correlação entre a denúncia e a sentença se aquela descreve como tentativa de estupro o ato de realizar grave ameaça, com emprego de arma de fogo, tendente a forçar o ingresso de duas mulheres em um veículo, narrando o Ministério Público que o intento era o coito vagínico, e na sentença, não provado o fim específico da conduta, haver a desclassificação para o crime de constrangimento ilegal circunstanciado, posto que apenas improvada a finalidade dos agentes. No delito de estupro estão presentes as elementares do constrangimento ilegal. A tese da negativa de autoria do fato também não pode sofrer agasalho eis que a vítima foi firme na fase policial e na judicial ao reconhecer a apelante, descrevendo o \"modus operandi\" da dupla de condenados. Quanto ao momento consumativo do delito,assiste razão a recorrente, eis que o crime em tela se consuma quando o ofendido realiza a conduta desejada pelo sujeito ativo. Se, apesar da grave ameaça, a vítima não se submete à sua vontade, a infração não alcança a \"meta optata\", devendo ser reconhecida a causa de diminuição da pena. Impossibilidade de reconhecimento da participação de menor importância quando a sua presença física ao lado de quem impunha uma arma de fogo e no interior de um veículo aumenta de forma sensível o temor da vítima-mulher que é repentinamente abordada em tal situação sem a possibilidade de visualizar se todos estão armados ou não. Pena básica exasperada em razão de condenação anterior com nítida existência de habitualidade criminosa em companhia do mesmo parceiro de crimes. A regra geral é a de que o regime prisional fechado não pode ser aplicado em sentença condenatória por crime apenado com detenção. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, parcial provimento para adequar a resposta penal, na forma do voto do Relator. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05922\r\n\r\nSAO GONCALO - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEXTORSAO POR TELEFONE\r\n\r\nPRISAO EM FLAGRANTE\r\n\r\nMANUTENCAO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Art. 158, par. 1. do Código Penal. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da 20a Vara Criminal da Capital. Paciente preso em flagrante, por ter, com outros indivíduos, efetuado ligação telefônica para a vítima, dizendo que haviam sequestrado a sua filha, exigindo o pagamento de R$ 20.000,00 a título de resgate, sendo preso ao chegar ao local do encontro para o pagamento do \"resgate\". Feito que tramita regularmente. Pelas informações prestadas pela dita autoridade coatora \"O delito imputado ao acusado é de extorsão, em uma modalidade que vem trazendo um verdadeiro pânico à sociedade, pelos telefonemas ameaçadores a entes familiares muito próximos, ressaltando que o acusado foi preso em flagrante quando ia receber o resgate para libertação de uma pessoa que se fez acreditar ter sido sequestrada\". Paciente interrogado em 19/04/07, prova de acusação realizada em 09/05/07, restando apenas a prova de defesa, designada para o dia 22/05/07, o que já deve ter ocorrido. Inexistência de constrangimento ilegal na atitude do Magistrado monocrático na manutenção da custódia do paciente, já que a mesma evidencia-se necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2007.059.01638, Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 03/04/2007 e HC 2007.059.00549, Rel. Des. Elizabeth Gregory, julgado em 06/03/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03076\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFALSA IDENTIDADE EM AUTODEFESA\r\n\r\nCRIME CONTRA A FE PUBLICA\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nApelação. Crimes dos artigos 157, par. 2., I e II e 307, do Código Penal. Preliminares. Artigo 226, do C.P.P. Inobservância. Ausência de nulidade. Fato não descrito na denúncia. Inocorrência. Roubo continuado. Autoria. Prova idônea. Dosimetria escorreita. Regime de cumprimento da pena. Abrandamento. Falsa identidade. Alegação de menoridade. Ausência do elemento subjetivo do tipo. Fato atípico. Atenuante. Pena-base aquém do mínimo. Impossilidade. Súmula 231, STJ. Regime de cumprimento da pena. Abrandamento. Artigo 59, II e III, do Código Penal. Preliminares rejeitadas. Desprovimento do recurso ministerial. Provimento parcial do recurso defensivo. Extensão ao co-réu. Artigo 580. Código de Processo Penal. O reconhecimento pessoal isolado não nulifica o ato, sendo recomendação(\"...quando possível...\") e não exigência do artigo 226, do Código de Processo Penal, a presença de outras pessoas junto ao acusado, naquele momento, não contaminando a ação penal, ademais, vícios ou irregularidades ocorridas no inquérito policial. Descritos os dois roubos na denúncia e seu aditamento, há estrita correlação entre os fatos imputados e a sentença que os reconheceu, em continuidade delitiva, inexistindo a nulidade, por cerceamento. A prisão em flagrante, de posse dos bens, a prova oral incriminatória colhida em Juízo, e o reconhecimento, na mesma sede, constituem, no conjunto, prova idônea da autoria, autorizando a convicção condenatória. O objeto jurídico protegido pelo tipo do artigo 307, do Código Penal, é a fé pública,que não se pode ter como atingida, seja em razão do direito natural de defesa, pelo qual o acusado não tem o dever jurídico de falar a verdade, seja porque a conduta, na hipótese, carece do elemento subjetivo indispensável à tipificação. Não presidida a conduta pelo elemento subjetivo do tipo, relativo ao especial fim de agir (para obter vantagem ou causar prejuízo), atípica é a conduta do agente que se faz passar por inimputável. A vantagem de natureza processual não se equipara à vantagem patrimonial ou moral. Se a inverdade dita sobre a idade para lograr o procedimento concernente a inimputáveis constituisse delito, forçosamente estaria previsto no Capítulo II do Título XI, do Código Penal referente aos crimes praticados por particulares contra a administração pública ou no Capítulo III, que prevê os crimes contra a administração da justiça e não entre aqueles do Título X, que resguardam a fé pública. A presença de circunstância atenuante não permite a redução da pena-base aquém do mínimo legal, a teor da Súmula 231, do STF:\"A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal\". Reconhecido o Réu, na sentença, como primário e sem antecedentes criminais, com fixação da pena-base no \"quantum\" mínimo, descabe a exacerbação do rigor no regime de cumprimento, que segue o mesmo parâmetro (art. 59, I e III, Código Penal). Rejeição das preliminares. Recurso ministerial desprovido. Recurso defensivo parcialmente provido. Extensão a co-réu. Vencido o Des. Luiz Leite Araújo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 337684/MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 06/02/2003. TJRJ Ap.Crim. 2004.050.03939, Rel. Des. Roberto Guimarães, julgado em 16/11/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03102\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE REGISTRO\r\n\r\nCRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Crime contra a saúde pública. Art. 273, par. 1., letra \"b\", do Código Penal. Preliminar de inépcia da denúncia, objetivando a nulidade dos atos posteriores. Eiva inconsistente. A prova dos autos revela que os acusados produziram, manipularam e fabricaram produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, sem o prévio registro exigido pela lei, e não cumpriram as normas técnicas previstas na legislação específica. Delito caracterizado. Absolvição. Impossibilidade. Pena-base pouco acima do mínimo legal, devidamente fundamentada, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Materialidade e autoria demonstradas. Acervo probatório suficiente para ensejar uma condenação. Laudo complementar comprovando a prática do crime. Os medicamentos foram apreendidos no local descrito na denúncia, onde o 2. acusado exercia a função de farmacêutico, tendo sido fabricados, sem prévia autorização do órgão competente, encontrando-se em depósito para venda, restando induvidoso ser o mesmo o responsável pela manipulação dos remédios. Conduta tipificada. Desprovimento dos recursos. De ofício, fica estabelecido o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, ante a decisão do Eg. Supremo Tribunal Federal acolhendo a inconstitucionalidade do art. 2., par. 1., da Lei 8.072/90, por violar o princípio da individualização da pena, devendo os requisitos para a progressão de regime ser examinados pelo juízo da execução. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.01951\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nIMPEDIMENTO DE ADVOGADO\r\n\r\nNULIDADE DO JULGAMENTO\r\n\r\nPRISAO CAUTELAR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\nHomicídio. \"Habeas Corpus\" que pretende ver \"revogado\" todo e qualquer mandado de prisão expedido em desfavor da paciente. Paciente que se encontra foragida. Reconhecimento da inexistência dos atos processuais praticados por advogado que como fiscal de tributos da Prefeitura de Belford Roxo era incompatível com o exercício da advocacia, inclusive o próprio julgamento pelo júri onde restara a ré absolvida. Manobra ilegal que afeta o devido processo legal. Decretação da prisão cautelar fundamentada e que se derivou do retorno da ré ao \"satus quo\" anterior onde a prisão já se afigurava necessária. Prisão que se impõe seja porque a ordem pública exige, seja porque a instrução criminal recomenda, seja porque a ré demonstra querer se furtar a aplicação da lei penal. Denegação da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03198\r\n\r\nQUEIMADOS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nENTIDADE FAMILIAR\r\n\r\nINSTRUCAO CRIMINAL\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Ponderação entre a necessidade de se preservar a instrução criminal e a proteção constitucional do núcleo familiar. O fato de pessoas acusadas da prática, em tese, de crimes, terem filhos menores, que com eles não se preocuparam quando eventualmente se envolveram em práticas ilícitas, se é que se envolveram, não pode assegurar aos pais o direito absoluto à liberdade provisória, ainda mais quando o núcleo familiar desses menores está de alguma forma preservado, garantindo-lhes assistência material e psicológica, pois, em residências distintas, mas no mesmo quintal, além da família da paciente, residem sua mãe e um dos irmãos. Ordem que se denega. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01610\r\n\r\nMACAE - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nOITIVA EM PLENARIO\r\n\r\nOFENDIDO\r\n\r\nNOVO JULGAMENTO PELO JURI\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nJúri. Ato judicial que indeferiu oitiva dos ofendidos em plenário por ocasião de novo julgamento. Pedido julgado procedente para declarar o direito de a defesa do paciente ouvir em plenário, se possível, as vítimas dos homicídios qualificados tentados. Ordem concedida por maioria. A limitação numérica traçada no art. 421 do Código de Processo Penal se refere a testemunhas e não a ofendidos.O mesmo se verifica nos arts. 398 e 539, além de outros. Já disciplina sobre a oitiva do ofendido se acha no art. 201 do Código de Processo Penal, onde se determina que ele será ouvido sempre que possível, o que significa dizer que se trata de imposição legal, sendo até desnecessário arrolá-lo. O costume de se arrolar o ofendido decorre de duas causas: a primeira é para evitar esquecimento e a segunda decorre da confusão que se faz entre ele e testemunha. Pedido julgado procedente, para, nos termos do voto do vogal designado para redigir o acórdão, declarar o direito de a defesa do paciente ouvir em plenário, se possível, as vítimas dos homicídios qualificados e tentados. Decisão por maioria. Divergiu o relator sorteado. Vencido o Des. Paulo César Salomão. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07841\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nPRINCIPIO DA LEGALIDADE\r\n\r\nSENTENCA ABSOLUTORIA\r\n\r\nMANUTENCAO\r\n\r\nApelação Criminal. Corrupção ativa. Réu absolvido da imputação do delito do artigo 333, \"caput\", do Código Penal. Recurso do Ministério Público buscando a condenação do denunciado sob a alegação de que há provas suficientes nos autos quanto à configuração da materialidade e da autoria delitiva, aduzindo também que houve violação ao princípio da legalidade ao ser admitida, pelo douto Juiz sentenciante, a tese da insignificância/bagatela, eis que não acolhida pelo nosso ordenamento jurídico. Prova insuficiente para a comprovação dos fatos narrados na denúncia. É certo que as declarações dos policiais militares merecem plena credibilidade, manifestando-se o nosso Tribunal de Justiça no sentido de que tais depoimentos têm força probatória a ensejar um decreto condenatório, no entanto, tais depoimentos devem ser avaliados no contexto probatório em que estão inseridos. No entanto, a ausência de prova firme e convincente quanto a conduta do Apelado levou o magistrado de primeiro grau, com base no princípio \"in dubio pro reo\", a proferir a decisão absolutória, que merece ser mantida. A questão do \"princípio da insignificância ou da bagatela\", citado na sentença, não serviu de fundamento para a absolvição do acusado, mas apenas foi mencionado a título de ilustração, sendo certo que não foi reconhecida a materialidade e, consequentemente, a autoria do delito imputado ao Réu. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 74522/AC, Rel. Min. Maurício Correa, julgado em 19/11/1996. TJRJ Ap.Crim. 2006.050.05236, Rel. Des. Manoel Alberto, julgado em 06/02/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01152\r\n\r\nVOLTA REDONDA - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRISAO PREVENTIVA\r\n\r\nAUSENCIA DE MOTIVACAO\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nH.C. Prisão em flagrante. Denúncia. Entorpecentes. Tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) e posse irregular de arma (art. 12, Lei 10.826/03). Liberdade provisória indeferida. Constrangimento. Se é verdade que a Lei 11.343/2006, em seu art. 44, veda a liberdade provisória, para os crimes previstos nos arts. 33, \"caput\" e par. 1., 34 e 37 da mesma lei, também é verdade que o art. 59, no caso de condenação, pelos mesmos crimes, permite o apelo em liberdade, se o réu for primário e de bons antecedentes. A vedação legal e automática à liberdade provisória não constitui norma de poder absoluto, devendo a sua interpretação e aplicação vincular-se aos princípios constitucionais fundamentais: devido processo legal, presunção de inocência, motivação das decisões. O direito à liberdade provisória constitui garantia constitucional (art. 5., LXVI, C.F.), e só pode ser negado se presente alguma das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, C.P.P.). A necessidade da custódia cautelar deve estar, sempre, amplamente fundamentada. Não se pode restaurar a antiga prisão preventiva obrigatória, fundada na mera gravidade do crime, despida de qualquer motivação, violentando-se a norma constitucional. Tratando-se de crime hediondo, também a necessidade da custódia cautelar deve estar fundamentada de modo certo e objetivo, não se podendo presumir esta necessidade. A prória Lei 8.072/90, no seu art. 2., par. 2., determina que \"em caso de sentença condenatória, o Juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade\". Não se pode negar esse direito constitucional com a mera justificativa: \"indefiro o pedido de liberdade provisória por expressa vedação legal\". Lição de Pontes de Miranda: \"A técnica da Justiça começa por enfrentar dois temas difícies: o da independência dos juízes e o da subordinação dos juízes à lei. Teremos ensejo de ver que a subordinação é ao direito, e não à lei, por ser possível a lei contra o direito\". \"A proibição de se aguardar o processo em liberdade, pela natureza do crime imputado no auto de prisão em flagrante, retiraria do Poder Judiciário a possibilidade de reparar qualquer lesão de direito. Na verdade, o julgador deverá conduzir seu raciocínio lógico-legal, com base nos princípios constitucionais e, só depois, nos infraconstitucionais\" (Des. Silvio Teixeira). Ausentes os pressupostos da prisão preventiva nenhum deles sequer mencionado na decisão -, tem o Paciente direito à liberdade provisória. Ordem concedida. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 76853/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 09/06/1998. STJ HC 16651/MG, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 12/06/2001. TJRJ HC 1996.059.00637, Rel. Des. Jorge Alberto Romeiro Junior, julgado em 23/07/1996. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01084\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROVA INDICIARIA\r\n\r\nINCENDIO QUALIFICADO\r\n\r\nVALOR PROBANTE\r\n\r\nCRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA\r\n\r\nIncêndio majorado por ter sido cometido em casa destinada à habitação. Art. 250, par. 1., II, \"a\", do CP. Pretensão absolutória em razão de falta de prova direta da autoria. A prova indiciária constitui elemento de convicção do julgador e tem o mesmo valor que qualquer outra prova, visto inexistir hierarquia de provas no sistema penal brasileiro. O crime foi praticado na madrugada, às ocultas, sendo fortes os indícios de ter sido o apelante o causador do mesmo. Pedido de desclassificação para o crime de dano qualificado pelo emprego de substância inflamável. Impossibilidade. O apelante incidiu em tipo penal de conteúdo múltiplo variado, bastando que praticasse uma das condutas para que restasse o crime consumado. O crime não se consuma somente com a exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio, mas também se dos bens jurídicos tutelados vem a ser efetivamente lesado. Recurso improvido. Decisão por maioria. Vencido o Des. Roberto Rocha Ferreira. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00185\r\n\r\nDUAS BARRAS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREDUCAO DO PRAZO DE DURACAO DA MEDIDA DE SEGURANCA\r\n\r\nHOMICIDIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso \"ex officio\". Homicídio. Materialidade e autoria comprovadas. Incidente de insanidade mental. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança. Prazo mínimo de internação de três anos. Reavaliação da periculosidade. Ausência de fundamentação. Redução do prazo de reavaliação para um ano. Para fixação do prazo de reavaliação é necessário investigar se o período imposto está devidamente fundamentando e se a fundamentação é coerente com o conteúdo da própria decisão. Prazo de um ano para reavaliação da medida que se mostra mais acertado, eis que a gravidade do delito não é parâmetro para aferição da duração do prazo mínimo da medida de segurança, da mesma forma não é a quantidade de pena prevista para o fato. A desinternação está condicionada à reavaliação do agente e a consequente indicação da cessação de periculosidade. Tal avaliação deve ocorrer em menor espaço de tempo possível, previsto na lei. Fixação do prazo de um ano para a reavaliação. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.00066\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nROUBO\r\n\r\nMOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nRoubo. Consumação. A doutrina e a jurisprudência ainda não se pacificaram com relação ao momento da consumação do crime de roubo, alguns entendendo que ela ocorre com a subtração, independente de posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa subraída, enquanto outros exigem tal tranquilidade para o complemento do delito. Defendo esta última posição, destacando-se que no caso concreto o agente foi perseguido por populares que o detiveram, sendo a coisa subraída com ele encontrada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07174\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nApelação. Crimes de estelionato praticados contra várias vítimas. Ofertas de diversos produtos no sítio Mercado Livre em momentos diversos. Fatos que caracterizam o crime de estelionato. Contrato de compra e venda pela internet. Depósitos antecipados realizados em contas correntes dos apelantes sem a entrega posterior dos produtos pelos mesmos. Idêntica mecânica delitiva que possibilitou a identificação dos réus, ora apelantes. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Prova oral contundente. Reconhecimento de crime único de estelionato, em continuidade delitiva. Falsidade documental caracterizada. Ajuste da dosimetria. Provimento parcial dos apelos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00686\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nId: 261079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "256332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004357-7 DENISE TOBIAS DE JESUS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 63/64 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir ROSEMAR CARVALHO DE OLIVEIRA NEVES no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0021031-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0057249-9 NORTON MEGAW E CO. LTD. (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, WILHIAM ANTONIO DE MELO). . Providencie o réu o agendamento da expedição de Alvará de Levantamento junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0000326-6 ELY DA SILVA RICARDO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 376: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 101, com relação aos Processos nºs. 2001.5101012746-1, 95.0008653-0 e 94.0045576-3.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37: Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, o cumprimento do item I do despacho de fls. 26.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009352-0 AUGUSTO JOAO DE SA FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0016678-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0109602-8 CBV INDUSTRIA MECANICA S/A E OUTROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Providencie o patrono do autor o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0028917-8 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002180-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO ROSA SINDEAUX. . Face à certidão negativa de fls. 39, dê-se vista à ECT, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SIMONE APARECIDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Face às certidões negativas de fls. 40 e 42, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006058-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA. . Face à certidão negativa de fls. 23, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0053882-3 CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Providencie o patrono dos autores o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item “1”de fl. 217.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o item “2” de fl. supramencionada.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010630-7 NILCELIA VIDAL (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Terezinha Castro Pereira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, indicando o nome correto da autora, conforme documentos de fls. 09/11;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013307-4 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando a procuração original;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0000969-7 JOSE LUIZ HOMEN MESQUITA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de fls. 130.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0107219-7 CELINO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de fls. 1207.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 20 - 2000.51.01.000187-4 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA REP/ P/ JACIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDevendo ainda a autoridade competente remeter aos autos os parâmetros dos valores (diferenças) devidas ao exeqüente, em 30 dias.\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020046-3 ORLANDO MESQUITA E OUTRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA, VIVIAN MORAIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 272 - Cumpram os autores, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0007726-6 EDISON DE MOURA GOULART (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 151/152.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 96.0018277-9 ROBERTO HIROSHI SATO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0105601-9 ANTONIETA ANSELMO ALVES (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 179/180.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 97.0106947-1 CELI NUNES BULHOES SANTIAGO E OUTROS (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 222/225.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EUVANIR PEREIRA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 256332"
                            ],
                            "256333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0627949-0 EDILO RANGEL E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 415: Providencie a Secretaria a Expedição de oficio ao PAB/CEF, solicitando a transferência do crédito sucumbencial para conta à disposição do juízo da 2.ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital, conforme fls. 316/324.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício ao referido juízo, comunicando a transferência.\r\n\r\n2 - 00.0768328-6 AUGUSTA ABAURRE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL, SOLON CANAL MICHALSKI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por ora, a expedição do Alvará de levantamento.\r\n\r\nDê-se vista ao INCRA, como requerido à fl. 382.\r\n\r\n3 - 88.0018918-0 NILO BARBOSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005767-8 EDSON DE AGUIAR SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 180/283 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014033-8 WALMIR PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 406/416: Aguarde-se.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 420 determino a intimação dos autores para esclarecer acerca de sua representação, bem como a remessa de cópias à OAB/RJ, para ciência. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0025590-0 DINORA PEREIRA CHAVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 155 - Intime-se pessoalmente o patrono da autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0008709-0 AIDCE DE FATIMA TAPIAS OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 261 - Intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030461-5 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026666-1 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Em virtude da inércia da credora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até eventual provocação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019597-0 IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Concedo à ré o prazo requerido para cumprimento da sentença - 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009962-7 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ELIAS DA SILVA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026322-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAIR DE AZEVEDO E OUTRO. . Sobresto, por ora, os efeitos da decisão de fl. 86. Diante da informação de fl. 71 (penúltimo parágrafo), intime-se a Defensoria Pública da União para ciência da sentença. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão de fl. 86.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro às partes o prazo de 10 dias, para o cumprimento do despacho de fl. 908.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria a parte final de fl. supramencionada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025663-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES FILHO. . Cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010492-0 HILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a autora o despacho de fl. 154, em 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0001736-1 JOSE MUINO VILLARINO E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Assine o patrono Dr. Adolpho Gómez Teijeira a petição de fl. 653, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, providencie a Secretaria o cumprimento de fl. 602, conforme petição de fls. 653/654.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0025970-5 DOLFIM ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 450 - Intime-se pessoalmente o autor, em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 256333"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
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                            "259029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015852-1 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028025-9 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA F. 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à PREVI para cumprimento da decisão liminar de fls. 38, ora ratificada. A entidade pagadora deverá fornecer todas as guias referentes aos depósitos judiciais realizados e aos que vier a realizar. Cumprida a providência, venham os autos conclusos para que seja apreciada a petição de fls. 168.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023715-2 ARANHA IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA F. 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 907,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004666-9 ESTRATÉGIA AGRÍCOLA LTDA (Adv. ARLINDO TONETTO QUERUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 76. Em virtude da certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010513-8 RAUL MOREIRA CEZAR E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006099-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.006355-5 ALEXANDRE BONIFACIO MACHADO (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027353-7 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005436-4 GABRIEL VITERBINO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007677-3 ALMAISA MONTEIRO SOUZA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA F. 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018800-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA F. 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005619-5 HÉRCULES VIANA LEAL REP/ P/ HERTZ VIANA LEAL (Adv. DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0041056-1 ITALO FRANCISCONI VIEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n14 - 94.0005682-6 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 288/289. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0004716-0 RUBENS PINTO FOLIGNO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, SILVIO SOARES LESSA, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.338/339 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0005902-9 EDUARDO BALLARD MORAIS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.296/300 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0025240-6 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 370/373: Diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n18 - 96.0005853-9 JORGE DA COSTA VIANA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os sucessores de TEREZA MIRANDA DA COSTA para que compareçam à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0010248-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0061875-0 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fundamente a parte autora, no prazo de cinco dias, a impugnação apresentada às fls. 168.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0064044-6 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA F. 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017740-0 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 320. Devolvo o prazo requerido pela parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 205/216, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001295-9 CASEMIRO AMERICO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora acerca das alegações de fls.199. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018225-7 CLAUDIO PESSOA ROCHA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 61/64. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017967-6 GILBERTO ALVES PENAFORTE (Adv. PAULO ROBERTO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 140/141. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001181-2 SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA F. 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de fevereiro de 1991 (14,87%), nos termos do art. 269, I, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação ao índice de janeiro de 1989. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007971-6 OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/113: Assiste razão à ré.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados, verifica-se que a CEF cumpriu integralmente o julgado, não havendo resíduo a ser depositado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006095-5 FRANCISCO JOSE DE ANDRADE PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 244/245 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015545-4 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA F. 190/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017345-0 HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA questão envolvendo o contrato de empréstimo celebrado com o banco BMG e os correlatos descontos incidentes sobre os proventos pagos por entidade estadual não é de interesse de qualquer entidade federal, razão pela qual indefiro a inicial nesse ponto, excluindo do pólo passivo o referido banco (segundo réu).\r\n\r\nA lide, no tocante à Caixa Econômica Federal, refere-se à alegação de indevida abertura de conta poupança em nome da autora. O direito invocado se reveste de plausibilidade e há risco de que a movimentação da conta possa trazer dano moral à autora.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO EM PARTE a antecipação pretendida, determinando que a CEF impeça a movimentação da conta poupança aberta em nome da autora, até segunda ordem.\r\n\r\nCite-se/intime-se a CEF. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 97.0005466-7 FABIO GABRIEL CORTES ASSIST/ P/ SONIA MALVINA CORTES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . O impetrante é pensionista de ex-servidor público civil. Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, o instituidor da pensão, Sr. Humberto Côrtes, era ocupante do cargo de analista de finanças e controle, classe “A”, padrão III, nível superior. Desta forma, de acordo com a Portaria MARE, nº 2.179, de 28 de julho de 1998, não houve índice de complementação dos 28,86% para os ocupantes de cargos da referida classe, já que foram beneficiados com aumento superior.\r\n\r\nSendo assim, descabe a irresignação da parte impetrante, tendo em vista que, o acórdão de fls. 81/82, já transitado em julgado, determinou a compensação de eventual reajuste anteriormente concedido à categoria do impetrante, em consonância com a Súmula 672 do STF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014917-0 ALEXANDRE NATE BOECHAT (Adv. FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS) x PRESIDENTE DA BANCA DE AVALIACAO DE TITULOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ/RJ E OUTROS (Adv. RICARDO CAVALCANTI, NINA CELANO, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA). . Considerando os termos da petição de fls. 482/494, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000382-8 MUNICIPIO DE MENDES (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001581-8 ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Considerando os termos da petição de fls. 102, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017734-0 MARIA DAS GRACAS PEIXOTO LIMA XAVIER (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESOAL MILITAR DA MARINHA. . Não há periculum in mora a autorizar a transferência da impetrante à reserva remunerada via decisão liminar, ora indeferida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IVANISE CABRAL SILVA DO NASCIMENTO. . Fls. 40. Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço às fls. 40 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES. . Fls. 40. Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço fornecido às fls. 39 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO. . Fls. 46. Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço de fls. 46 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YARA PEREIRA BODART. . Fls. 40. Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço de fls. 40 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DISTRIBUIDORA NOVA SERRA ALTA LTDA E OUTRO. . Fls. 59. Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cite-se o executado no endereço de fls. 59 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005168-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO ROBERTO PINTO MACAHDO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIOLETA LEAL DE SOUZA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.006042-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CANDY LINE IND/ COM/ ROUPAS LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015638-0 WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga a CONAB, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (Adv. DEBORA GOMES, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal a trazer aos autos os originais dos documentos de fls. 13, 14 e 15.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.016567-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x COLORADO COUROS S/A (Adv. CARLOS JOILSON VIEIRA, JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO). . Fls. 297/298. Proceda a Secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nApós, publique-se o despacho de fls. 295.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 39/49 - Manifeste-se o embargado sobre as considerações da União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 93.0062443-1 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA F. 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004951-4 ENIR CUNHA SORIA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, MATEUS BATISTA PESSA) x DIRETOR DE PAGADORIA DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nComo é sabido, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida, em caráter absoluto, pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce o seu munus.\r\n\r\nA competência para processar e julgar ação de mandado de segurança, em tese, se faz \"ratione muneris\". É o órgão coator que, basicamente, fixa o juiz constitucional da causa. STJ, CC 18888/SP, 1a Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 06/04/98, p. 5.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a impetração se dirige primariamente contra o Diretor de Pagadoria da Marinha, quando, na verdade, a impetrante é pensionista do Exército. \r\n\r\nEmendada a inicial, a autoridade indicada como coatora foi o Diretor de Pagadoria do Exército, que exerce sua função em Brasília, conforme indica a certidão de fls. 60, circunstância que desloca a competência para processar e julgar o writ para uma das varas da Justiça Federal do Distrito Federal. \r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 93.0017703-6 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA F. 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 94.0008884-1 ELAINE DA MOTTA CORDEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, AROLDO DE CAMPOS REIS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 387:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 95.0011098-9 GILSON SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, SIMONE DIAS DE MENEZES, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 292:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n53 - 2000.51.01.019306-4 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 165:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n54 - 2004.51.01.014720-5 SILVIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. Havendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.018970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LYDIA HELENA MATTOS (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA). . Republique-se o dispositivo, tendo em vista incorreção. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 259029"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "257586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Sobre provas: desnecessárias outras que não as documentais, pois o objeto da presente ordinária visa desconsiderar a cobrança de imposto de renda da pessoa física, suspenso por ordem judicial, em mandado de segurança; assim as provas para o deslinde da questão já estão nos autos;\r\n\r\n2º) Revendo o pedido de antecipação de tutela:\r\n\r\no MS, no qual a A. se pauta para “cancelar” o débito de IRPF, ainda está em curso e a R. sentença, confirmada no 2º grau, ressalvou os efeitos da liminar até o trânsito em julgado;\r\n\r\ncomo o pedido (d) de antecipação de tutela é para que o Fisco se abstenha de qualquer procedimento, e, conforme os DARF's de fls. 124, a dívida está sendo inscrita no valor de R$ 580.507,84 ...\r\n\r\n3º) Defiro o pedido, vez que no curso da ação, a Autora poderá sofrer prejuízos de difícil repara; para suspender qualquer procedimento administrativo ou judicial, quanto ao AI em curso, até a sentença deste feito.\r\n\r\n4º) Intime-se a Fazenda, desta decisão e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016280-3 REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002311-2 APARECIDA DA SILVA PESSOA VIANA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006887-2 MARIA RITA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.39, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareça o Autor sobre o informado às fls.31, no prazo de dez dias, encaminhando cópia da petição inicial do processo indicado como prevento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009356-8 EDMAR DA SILVA BOTELHO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009653-3 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0014371-0 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002428-3 DEISE MAZONI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009153-4 JORGE DA CONCEICAO TAVARES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004651-0 CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019746-8 MARCELO PINHEIRO ANACLETO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista ao Autor para ciência do contido a fls.240, por cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024136-0 PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009430-5 ANTONIO JADER ARNAUD CARMO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0004541-9 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à CEF prazo de quinze dias para comprovar o efetivo crédito em favor da autora GENY DE LEMOS, conforme cálculos de fls.375/381.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, GEORGIA BELLO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.203/204: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025132-0 AILTON DANTAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001548-0 SEBASTIAO PERPETUO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009250-3 MARTA FEIJO BARROSO E OUTRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO, ANDRE FEIJO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009339-8 HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009366-0 ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009462-7 FELIPE CALVINO GOMES (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009834-7 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009843-8 ELENYR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009901-7 LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009906-6 ANDREIA RIFF GOULART (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009926-1 MANUEL MARIA PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratui dade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009942-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009961-3 ARTHUR PERLOV (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010074-3 DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010168-1 FABIO RODRIGO DA SILVA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010327-6 JEANETE LOPES DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010340-9 BLENES JOSE DE SOUZA (Adv. BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010721-0 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE E OUTROS (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010839-0 CELIA TARGINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010995-3 NELSON DE CARVALHO OTERO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011095-5 EVERARDO DIAS MARTINS (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011542-4 MARA LUCIA PIRES PESCE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011638-6 JOSE ANTONIO VARGAS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011666-0 IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011896-6 AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012051-1 ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012732-3 LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Oficie-se a CEF/Posto Justiça Federal para fornecer os extrato de movimentação da conta judicial desta ACP Nº 7.004.440-5, desde sua abertura, em 9/12/2003 até o saldo atual;\r\n\r\n2º) Também para fornecer: cópias dos extratos da conta aberta em nome do Sr. Perito, Prof. João Alfredo Medeiros - Nº 603.910-0, desde de seu início, todos os movimentos, até a presente data.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009112-2 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Órgão Pagador do de cujus, para que informe a este Juízo, se existem pessoas habilitadas à pensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009747-1 EDUARDO BARROS FAGUNDES NETTO (Adv. PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Venham conclusos para decidir sobre a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018030-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.008160-0 ENEAS PAPINI RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.015703-0 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistas às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 55 - 2005.51.01.006883-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes, ao Autor, por mandado, da nova data designada para a realização da perícia médica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017288-2 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.012819-6 OTAVIO FERREIRA REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, GILBERTO L VOLOTAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida em sede de Agravo de Instrumento em Impugnação ao Valor da Causa (autos no. 2002.5101024012-9).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 340-341:\r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias do caso concreto, em que a CEF alega que os Autores firmaram o termo de acordo a que se refere a LC 110/2001 on line, e diante da negativa destes, usa este Juízo de cautela ao homologar tal acordo.\r\n\r\nDepreende-se dos extratos apresentados que os valores do acordo foram creditados nas respectivas contas, o que milita em favor das argumentações da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF, para que informe a este Juízo, detalhadamente, como é feita a adesão ao acordo pela Internet, ou seja, se o fundista precisa cadastrar-se, com senha e login próprios para a operação, ou se são necessários apenas os dados do fundista para a efetivação do acordo on line. Assino o prazo de dez dias, sob pena de persecução penal por crime de desobediência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora, por cinco dias.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 97.0014336-8 ZENITH COSTA JACOBINA (Adv. UBIRAJARA CAVALCANTI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n60 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 444/445: Em cumprimento à decisão liminar de fls. 48/49, deferida nos autos da cautelar no 2003.5101017084-3, proferida pelo Juízo da 8a Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, e ratificada por este Juízo ( DETERMINO o levantamento do valor incontroverso depositado pela GEAP (fls. 424) em favor do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 98-100, 106-107:\r\n\r\nEm análise percuciente da r. sentença prolatada às fls. 85-93, do tipo padronizada (B), da lavra da MM. Juíza Titular (em gozo de férias regulamentares), observo que no dispositivo há flagrante erro material de digitação, corrigível de ofício, posto que o Autor não pediu, na exordial (fls. 02-05), a incidência da taxa progressiva de juros ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS, conforme debatido nos autos pelas próprias partes, uníssonas nesse sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 463, inc. I, do CPC, retifico o dispositivo estampado às fls. 92-93, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE para:\r\n\r\n. DECLARAR o direito da parte autora à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis o índice do Plano Collor I (abril/90) de 44,80%; \r\n\r\n. CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças apuradas, após a aplicação do índice acima referido, devidamente atualizada, até a data do efetivo pagamento, compensando-se eventuais valores pagos pela CEF;\r\n\r\nII. pagar juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei no. 8.036/90, introduzida pela MP no. 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas a FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEm conseqüência, revogo as decisões de fls. 105 e 108, devolvendo o prazo para que a CEF se pronuncie se persiste na apelação de fls. 96-100, fundamentadamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. WALTER ABU ALLA JUNIOR). . Defiro a produção de prova documental superveniente, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.009416-7 HELIO LIMA DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.011396-4 MAGNA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte Autora para que cumpra o pedido formulado pela UF às fls.193, em cinco dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Fls. 66 a 81: Dou por citada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( UNIRIO, nos termos do artigo 214, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nII ( O relatório médico de fls. 81 a 85, bem como o de fls. 60, não constitui embasamento suficiente para que este Juízo determine qualquer intervenção cirúrgica.\r\n\r\nIII ( Por este motivo, não afiro requisitos legais autorizadores para o deferimento da tutela de urgência requerida.\r\n\r\nIV ( Diga a Autora sobre o relatório de fls. 85, especificamente sobre o fato ocorrido em 17/4/2006, “Parecer para ortopedia respondido da necessidade da tomografia para avaliar cirurgia. Perde-se contato com a paciente”. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002381-5 FRANCIELY CALIXTO DA SILVA REP/ P/ WDJA MARIA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 203/206.\r\n\r\nSobre a promoção do órgão ministerial, dê-se vista à parte Autora e à Promatre, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002634-8 ODILON DA SILVA REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Defiro a produção de prova documental superveniente, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.016715-1 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Ré promova o cancelamento da negativação do nome do Autor perante todos cadastros de maus pagadores, em decorrência de conta-corrente titularizada pelo Autor na Agência Leme-RJ e/ou do contrato de no 057300000000001600006, conforme documentos 14 a 26, os quais deverão instruir, por cópias, a contra-fé. \r\n\r\nPrazo: cinco dias, sob pena de imposição de multa astreinte diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a CEF pessoalmente para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.026126-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante da certidão de fls. 136, suspendo os precatórios. À AGU, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência dos mesmos, de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio dos requisitórios ao TRF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.005909-2 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc. \r\n\r\nI) Intimem-se pessoalmente, por mandado, os Autores, para que se manifestem, fundamentadamente, seu interesse no prosseguimento da Medida Cautelar em apenso (no. 2004.5101013192-1), no prazo improrrogável de 48 horas. No silêncio, venham aqueles autos conclusos.\r\n\r\nII) Fls. 180: Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Wagner Marques Escobar. \r\n\r\nIII) Às partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelos Autores.\r\n\r\nCumprido ou não o item III, intime-se o perito, pessoalmente, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.023827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x PAULO ELOI SE SANTANA. . “ Intime-se o devedor (Réu), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 257586"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004360-6 ANTONIO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Face os documentos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001093-6 MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009799-0 CELSO EVARISTO SILVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 330 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 343, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017096-9 EDNA DE OLIVEIRA FERREIRA XISTO E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, os requerimentos de fls. 141 e 148/11858 e a inércia da parte autora quanto aos despachos de fls. 146 e 149, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto à Autora MARILENA MENCHINI DOS SANTOS e com fulcro no art. 794 II quanto à Autora EDNA DE OLIVEIRA FERREIRA XISTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024474-8 ADELIA BARBALHO BEZERRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a ação, determinando-se que a autoridade impetrada proceda a imediata habilitação da Impetrante como pensionistas militar do ex-combatente ELIAS BARBALHO BEZERRA, por reversão, com efeitos financeiros a partir da impetração, ressalvadas as vias ordinárias para cobrança de eventuais atrasados.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas (fls. 16). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000846-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo o presente mandamus extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, em relação ao Impetrante RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO e, procedente em relação à Impetrante PATRÍCIA BITENCOURT DE LIMA assegurando a mesma o direito de acumulação de dois cargos na área de saúde, facultando à autoridade coatora, todavia, a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários da referida Impetrante no exercício dos cargos cumulados. Sem condenação em custas face à gratuidade de justiça concedida à impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da Advocacia da União desta sentença, pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001030-4 MENDONCA E CUNHA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRRF/7ªRF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 52). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016546-4 EXECUTIVE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA) x PREGOEIRA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. . MS no. 2007.51.01.016546-4\r\n\r\nA Administração Pública encontra-se plenamente vinculada ao princípio da legalidade (art. 37, “caput” da CF/88). Ao contrário do que se dá com o particular, que pode fazer tudo aquilo que não lhe for proibido pela lei (art. 5o., II da CF/88), a Administração Pública somente pode fazer aquilo que previamente lhe foi autorizado pela lei. Este o conteúdo do princípio da legalidade para a Administração Pública.\r\n\r\nSe não há obrigação legal ou convencional impondo à coletividade a observância de pautas de valores mínimos para o cumprimento de prestação de fazer quanto a determinados itens - “vale transporte”; “vale refeição”; “plano de saúde”; e “remuneração”, e a Administração Pública vem a exigi-los como requisito de habilitação de interessados em licitação pública, estará quebrando aquele princípio.\r\n\r\nSe a lei ou convenção coletiva de trabalho facultam o cumprimento de obrigação de fazer por meio de prestação específica, e vem a Administração Pública a exigir o cumprimento ignorando essa liberdade de escolha, estará a Administração Pública a quebrar o princípio da legalidade.\r\n\r\n]\r\n\r\nSe vem a estabelecer exigências ora fundadas em “pesquisas de mercado” - de resto, não individualizadas quando da decisão de fls. 115/116, no que se refere à metodologia empregada, inclusive quanto ao universo considerado quando de tais “pesquisas” - e ora por semelhança com valores mínimos fixados em convenção coletiva de trabalho de outras categorias profissionais, que não aquelas para cuja realização de atividades foi aberto o edital licitatório respectivo (fls. 115, último parágrafo/116), estará a Administração Pública a quebrar o princípio da legalidade.\r\n\r\nOs fundamentos expostos pela autoridade impetrada quando da decisão proferida em resposta a impugnação oferecida pela ora Impetrante levam este MM. Juízo, à primeira vista, a concluir pela existência de forte probabilidade de estar a tipificar-se situação de quebra do princípio da legalidade pela Administração Pública, já que seguiu-se critério combinado não previsto em lei - “...pesquisa de mercado, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos empregados autônomos do Comércio em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro”-, do que pode resultar comprometimento dos princípios da finalidade da licitação - de obter as condições mais vantajosas à Administração Pública para a aquisição de bens, ou de serviços -; da legalidade dos atos da Administração Pública; e da livre iniciativa econômica assegurada aos particulares.\r\n\r\nTanto faz que o critério de julgamento seja pelo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário (fls. 24/33) ou pelo menor preço mensal, pelo regime de empreitada por preço global (fls. 74/84), o princípio maior continua o mesmo, e deverá ser observado inclusive quando da composição dos preços dos itens que compuserem o objeto de determinada licitação pública.\r\n\r\nDetermino a suspensão do Pregão no. 035/2007-IOC, Processo no. 25380.0027777/2007-97, facultando-me rever a decisão liminar após a prestação das informações pela autoridade impetrada.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, com urgência, mandado de notificação e de intimação para o cumprimento da ordem liminar ora proferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0016217-0 VANDERLEI SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 147 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 150, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004926-8 LENILSON DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012342-4 EDUARDO ALVES MELO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004175-8 VALTER SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,91\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 26,10% (vinte e seis vírgula dez por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a Emgea do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,76\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito em relação à União;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da autora de não pagar prestações mensais superiores à relação percentual entre o encargo de outubro de 1988 e a renda bruta do mutuário do mês anterior (setembro).\r\n\r\nCondeno, ainda o Unibanco - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem honorários quanto aos demais, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018295-0 MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar a convocação do autor para o exame médico pré-admissional e, sendo considerado apto, garantir sua nomeação no cargo de Agente de Segurança - masculino.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões já expostas, vislumbro verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, razão pela qual - sendo óbvio o periculum in mora, diante da iminente posse dos demais candidatos - concedo a tutela antecipada, nos exatos termos acima decididos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001897-2 ELINES DE OLIVEIRA MENDONCA DOS SANTOS ME (Adv. MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o valor atribuído à causa (fls. 34)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003927-6 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO - ESSEX (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ELLEN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, determinando a matrícula da impetrante no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (CFO - 2007) da Escola de Saúde do Exército, desde que cumpridos os demais requisitos legais e que a nota 7,92 seja suficiente para classificá-la dentro do número de vagas existentes.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos agravos de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004617-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA JOSE ESTRELA. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 60.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010379-3 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotação do patrono da parte autora, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 259243"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027273-1 RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 71,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o pedido improcedente quanto às autoras MARÍLIA FACÁDIO ANTERO, MARIA OLIVA POSADA GONZALEZ e LUCIA GLÓRIA DE PORTO MOURA, condenando-os nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC e, procedente, em parte, declarando o direito dos autores RUY REIS TAPIOCA, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, BRUNO RUSSO DE MORAES, IOLETE SANTIAGO, HORÁCIO ITKIS SCHECHTER, LUCI PEREIRA ROSAS e SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE MELLO de não sofrerem tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por eles recebidas como resgate da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente, acrescidas da devida correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir à estes autores aquelas quantias indevidamente descontadas, acrescidas de correção monetária, desde 19-12-1995, exclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; custas efetivamente despendidas pelos autores; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. \r\n\r\nOficie-se à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pelos autores RUY REIS TAPIOCA, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, BRUNO RUSSO DE MORAES, IOLETE SANTIAGO, HORÁCIO ITKIS SCHECHTER, LUCI PEREIRA ROSAS e SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE MELLO no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (CPC, art. 475, § 2o.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a reincluir a autora no Simples, com data retroativa à da primeira opção.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, pelas razões acima mencionadas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024584-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o termo de adesão apresentado às fls. 428, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ANA PAULA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão da autora supramencionada do pólo ativo do feito. Outrossim, pelo acórdão de fls. 478, excluir ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA, ANA LUCIA ORLANDO DE PAIVA, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, ANA PAULA EUPHEMIO SÁ MONDEGO, ANA PAULA GOMES CARNEIRO, ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS, ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ANA LUCIA PINTO DINIZ, ANA LUCIA SOARES LINHARES, ANA MARIA MORGADO PELLITO, ANA MARIA TEIXEIRA e ANA NERI RONCETTI.\r\n\r\n2) Fls. 493/595 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados, às fls. 593/595, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre os extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\nFls. 597/610 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias e o alegado quanto à autora ANA PAULA LOBÃO DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (perda de objeto), julgo extinta a ação cautelar, sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, determinando a cobertura securitária decorrente do vício na construção do imóvel e condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca (ação ordinária) e da gratuidade de justiça (ação cautelar).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016847-2 RENATO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018140-0 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) determinar a suspensão dos efeitos de todos os atos relacionados ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel até que seja efetuado o recálculo acima determinado.\r\n\r\nd) condenar a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016455-1 LILIAM PEREIRA GOMES BRAGA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS/MS. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022609-1 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (perda de objeto), julgo extinta a ação cautelar, sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, determinando a cobertura securitária decorrente do vício na construção do imóvel e condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca (ação ordinária) e da gratuidade de justiça (ação cautelar).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 259244"
                            ],
                            "259245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008059-0 CLAUDIA MACHADO DE CARVALHO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Autora em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003704-8 ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv. BERNARDO BORGES RIBEIRO DA SILVA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 295, III e 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno as Impetrantes nas respectivas custas, já pagas (fls. 32).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016724-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x OCUPANTES DO PREDIO DO PACO. . Expeça a Secretaria mandado de reintegração de posse imediata da área reclamada, com cláusula de auxílio da força pública, federal e estadual, se necessário.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015978-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL COELHO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,06\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 59 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011113-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 39,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,70\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027114-0 CARLOS EDUARDO BARROSO MAGALHAES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003867-3 ANDRE LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015369-3 GILBERTO DE LIMA MARABOTE (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0059907-0 EURONILDES LEMOS DA SILVA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,42\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na ação ordinária e na cautelar, de modo a declarar o direito da parte autora de não pagar encargos mensais superiores 35,53% de sua renda familiar bruta.\r\n\r\nCondeno a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001591-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 124 a 125, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003008-9 NILZA DE ANDRADE DE GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,30\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nOutrossim, inexistindo verossimilhança nas alegações autorais, diante da fundamentação supra, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023376-6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do saldo devedor.\r\n\r\nCondeno, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003175-0 ALCIMAR ADAME RAPOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 301 a 303, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008599-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 217 a 218, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 220 a 229, em seu duplo efeito. Ao autor, para, querendo, apresentar contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF 2ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016848-5 REGINA MARIA FAUSTINO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito da mutuária-autora à cobertura do FCVS em seu financiamento celebrado em 24/09/1985 (contrato n( 1170780006711/1).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001285-4 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial de fls. 35, convolando o rito para o sumário, face o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para adoção das medidas concernentes.\r\n\r\nCite-se, designando dia e hora para a realização da audiência.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 06/11/07 às15h)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.026033-8 CASTELINA DE PAULA CAVALERO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 209 a 213, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018033-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.662,50, acrescido de correção monetária pela TR a partir de 15/12/1999, consoante cláusula 3.2 dos contratos, e de juros de mora de 1% ao mês contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se em favor da autora o valor depositado às fls. 144.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002654-3 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 92.0001797-5 EURONILDES LEMOS DA SILVA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na ação ordinária e na cautelar, de modo a declarar o direito da parte autora de não pagar encargos mensais superiores 35,53% de sua renda familiar bruta.\r\n\r\nCondeno a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008611-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 15H.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008619-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 15:30MIN.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 259245"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012784-3 FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Uma vez que o objeto da ação anulatória é o crédito que está a ser executado no processo nº 2005.5113.00439-6, e que a causa de pedir daquela poderia ser também a de embargos à execução, com até possível formação de litispendência, declino da competência para conhecer deste feito.\r\n\r\nAo MM. Juízo Federal da Vara de Execuções Fiscais para o que for distribuído o feito executivo fiscal prevento, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025471-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 67/68 - \r\n\r\nIndependentemente de alguma qualquer imprecisão terminológica vislumbrada pela União Federal, os fatos expostos na inicial e considerados pela sentença são inconfundíveis, e o acertamento feito, também.\r\n\r\nA irresignação do autor dizia respeito ao pagamento de IRPF quando dos valores recebidos de PETROS após a sua inativação, por acreditar que já teria pago o tributo quando das suas respectivas contribuições. A sentença denominou recebimento desses valores como “resgate” - em atenção ao fundo que fora formado para custear o benefício que veio a ser pago ao autor. A União Federal qualifica aqueles pagamentos como “complementação” de aposentadoria - em atenção ao caráter acessório da previdência oficial que o benefício privado visaria a atender, partindo-se da premissa de sua insuficiência para as necessidades do então empregado-participante.\r\n\r\nA divergência é, assim, terminológica, de natureza quase acadêmica, e não impede, em absoluto, a compreensão da decisão pela União Federal, muito menos dificulta ou prejudica, em qualquer medida, o exercício do seu direito de defesa.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022401-7 MARLI LUIZA PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De fato, houve o erro material apontado pela CEF, como a simples observação das fls. 49/115 e 188 demonstra.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença de fls. 198/200, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006498-2 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 127/151 - \r\n\r\nEmbora o recurso conte com vinte e quatro laudas, os embargantes limitaram-se a discutir o mérito da ação, sem terem citado, em uma linha que fosse, qualquer dúvida, obscuridade ou contradição que houvesse decorrido da fundamentação da sentença.\r\n\r\nO propósito de emprestar aos embargos de declaração efeito infringente é manifesto, sem que tenha havido qualquer teratologia que o autorizasse.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0261482-0 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 622.\r\n\r\nAssiste parcialmente razão à União Federal, uma vez que os cálculos de fls. 616 do Contador apresentam erro material.\r\n\r\nEntretanto, a sentença dos Embargos à Execução juntada às fls. 596/600, e já transitada em julgado (fls. 600 verso), é líquida, e fixa o valor devido em R$ 4.525,59 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) que, embora refira-se à correção monetária e a mora entre 01/01/2002 e 23/05/2003, o valor está atualizado até setembro de 2003, pois este montante corresponde a soma aritmética da correção monetária de R$ 501,89 (quinhentos e um reais e oitenta e nove centavos), o qual a própria União Federal em seus cálculos de fls. 08 (dos embargos) informa ser “ATUALIZADA ATÉ SETEMBRO”, com o valor do Juros de mora de R$ 4.023,70 (quatro mil e vinte e três reais e setenta centavos), não há como supor a soma de valores em bases distintas.\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria o Precatório, no valor total de R$ 46.793,79 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), data base 05/2003 e o valor ainda devido de R$ 4.525,59 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), data base 09/2003.\r\n\r\nApós, intime-se as partes com urgência, considerando o prazo da remessa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À falta de demonstração objetiva de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, que possa ser consumado enquanto é a réu citada, reservo-me para decidir o pedido antecipatório depois da resposta da ANS, ou de esgotado o respectivo prazo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010800-6 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO ITAU (BANERJ). . Declaro a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que o Banco Itaú não encontra-se elencado no artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011138-8 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, junte os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, e esclareça o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a guia juntada às fls. 32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, bem como acerca da informação de fls. 186/187.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (Adv. JOAO RODRIGUES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1) Fls. 335/338.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Ao autor para que se manifeste sobre os ofícios juntados às fls. 346 e 348/355, requerendo o que entender de direito, em dez dias\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 329.\r\n\r\nCumpra a autora corretamente a determinação de fls. 327, item 2, informando a quais períodos se refere especificamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 461 a 463, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029803-2 UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Em face do ofício de fls. 521, torno sem efeito o despacho de fls. 520.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 173.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 259246"
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                            "259247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0055565-9 MARIA EPHIGENIA BLANC (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, ELEONE GABRIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA). . Face as informações de fls. 217, expeça a Secretaria o ofício requisitório da parcela correspondente aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 185.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020745-0 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . Observo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018033-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Devolvo o prazo à CEF para cumprimento do despacho de fls. 227.\r\n\r\nApós voltem concluso para decisão sobre o contido às fls. 229/242.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0000325-4 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a certidão de fls. 299 torno sem efeito o mandado de fls. 295/296.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora no valor de fls. 281, levantando-se o restante da penhora em favor da CEF (fls. 253/254).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0014464-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x JORGE FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOLON BIANCO) x ROSEMERI DOS SANTOS OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que indique leiloeiro para a realização da praça do bem penhorado, em dez dias.\r\n\r\nIndicado, intime-se-o para que proceda aos editais na forma do art. 705 do CPC.\r\n\r\nEm caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0014477-3 EVANDRO MATTOS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se, pessoalmente, o patrono da parte autora, Dra. Bianca Oliveira Piva - OAB/RJ - 133820 (fls. 204), para que junte aos autos os alvarás números ALV .0010.000131-8 e ALV.0010000132-2, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo informe se tem algo a requerer, ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023227-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x CYRLA ZALTMAN (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intime-se o embargado, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014396-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Aos embargados, conforme despacho de fls. 270.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 259247"
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                            "259248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063178-1 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014444-2 SERGIO ALBANO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 318.\r\n\r\nObserve a parte autora que a condenação em honorários advocatícios recai sobre a parte sucumbente, no caso, os embargados, ou os autores nos autos principais.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Diga a CEF se tem algo a requerer, em cinco dias, bem como libere o valor da execução em relação aos autores, conforme já determinado às fls. 314.\r\n\r\n5 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002253-3 MARIZA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a realização das provas testemunhal e pericial médica, esta nas especialidades de anestesia e de neurocirurgia.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, da UFRJ, solicitando-lhe a indicação de um anestesista e de um neurocirurgião que possam servir como peritos nesta causa, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes, para que elaborem quesitos e indiquem assistentes técnicos, em querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 316/326 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria quanto à revelia do réu PAULO CÉSAR GONÇALVES SOUTO MAIOR.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018682-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 108 e 111, verso, para estes autos.\r\n\r\nApós, à autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011862-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a advogada da parte autora a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001098-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Expeça a Secretaria a requisição de pagamento, abatendo do respectivo valor a verba honorária de sucumbência, como pedido às fls. 29.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0266148-9 SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 259248"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016659-0 FRANCISCO SANTAREM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 373: Cumpra-se.\r\n\r\nIntime-se o autor para efetuar o depósito judicial da importância levantada através do alvará nº 1519/05 (fl. 306), devidamente corrigido, através de DARF, código 2768.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023851-7 WANDERLEY MARQUES DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 26.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 13 de dezembro de 1996;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 1o de setembro de 1991 (data de início do benefício de aposentadoria por invalidez), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n27.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0013552-0 OSWALDINO FRANCISCO GAVARRAO - ESPOLIO - REP/ P/ MARLI DAS GRACAS GAVARRAO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0077780-2 MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 247.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025284-4 ADAILTON BATISTA NOBREGA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n23. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016779-5 SULENI PATRON SORIA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . SULENI PATRON SORIA, qualificada em petição de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada que determine à ré que a inclua novamente em cadastro do Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, garantido-lhe o atendimento e exames na rede de hospitais da Aeronáutica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. Aduz ter direito à assistência médica com fundamento no art. 50 da Lei n. 6.880/1980.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 22/464.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Da leitura dos documentos que instruem os autos, observa-se que foi proferida sentença (fl. 49) para homologar acordo de extinção de união estável cumulada com prestação de alimentos entre o militar MOACYR GERALDINO e SULENÍ PATRON SORÍA, ora demandante. O art. 50, §2o, inciso VII, da Lei n. 6.880/80, preconiza ser dependente do militar “a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio”. A Constituição da República de 1988, em seu art. 226, §3o, preconiza o reconhecimento da união estável para efeito da proteção do Estado, o que impõe interpretação conforme à Lei Maior do dispositivo legal referido, a fim de que o direito ao acesso à assistência médico-hospitalar estenda-se à ex-companheira que mantenha dependência econômica para com o ex-companheiro militar. Não obstante o direito afirmado encontre amparo na legislação de regência, em análise da verossimilhança das alegações apresentadas, faz-se mister destacar que o receituário de fl. 80 infirma as alegações formuladas pela autora na peça vestibular, uma vez que lhe foi assegurado atendimento na rede médica da Aeronáutica em 18 de junho do corrente ano, o que afastaria afirmação de negativa de prestação de assistência médico-hospitalar a ser debelada pelo Poder Judiciário. Além disso, os demais documentos médicos constantes dos autos indicam a inexistência de perigo de dano, uma vez que a autora tem logrado obter atendimento na rede do Serviço Único de Saúde.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a tutela antecipada. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0045671-6 ANTONIA LUCIA MARINS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007522-7 SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016784-9 LUIZ CARLOS BARROSO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . LUIZ CARLOS BARROSO, ANA LUCIA MANOEL MODESTO, KARLA MODESTO BARROSO, LUIZ EDUARDO MODESTO BARROSO e MONIQUE MODESTO BARROSO, os três últimos representados por ANA LUCIA MANOEL MODESTO, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada que determine à ré que lhes forneça tratamento médico “de ponta” para recuperação de contaminação por pó-de-broca (hexaclorociclohexano - HCH), ocorrida no local de seu domicílio, Cidade dos Meninos - Duque de Caxias -, decorrente de omissão da ré.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 22/464.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\nEm análise da verossimilhança das alegações apresentadas, faz-se mister destacar que os documentos de fls. 394/405 indicam que os autores estão sendo submetidos a tratamento e acompanhamento médico na Fundação Oswaldo Cruz (Projeto n. 272), unidade de pesquisa conceituada como referência nacional em assistência médico-hospitalar. Competiria às partes comprovarem a insuficiência do tratamento que lhes vem sendo dispensado, matéria esta própria à instrução probatória que, portanto, não se amolda aos estritos limites da cognição sumária. Outrossim, da leitura de cópias de resultado de análises de toxologia de amostras de sangue de Ana Lúcia Manoel (fl. 394), Luís Eduardo Modesto (fl. 398), Luiz C. Barroso (fl. 402), observa-se que os técnicos responsáveis concluíram estar o “nível de organoclorado abaixo do limite de detecção do método utilizado”, inexistindo eminente risco à saúde dos demandantes que imponha do deferimento de tutela de urgência. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar certidão expedida por Cartório de Registro de Imóveis em que conste a data de transferência da propriedade da casa n. 236-B, da Avenida Darcy Vargas, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para o patrimônio de um dos demandantes, porquanto trata-se de documento necessário à prova da data de início à exposição ao agente químico. \r\n\r\n10. Cumprido o item 09, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026786-2 ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002942-0 JURACY ALVES DE BRITTO BRAGA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x COMANDANTE DA 1 RM-4 DIST MIL/1891-REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0929216-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x EXDIBRA EXTRATIFERA DE DIAMANTES BRASIL S/A EXP/ COM/ E OUTROS (Adv. NEWTON FREITAS COSTA, JAIRA MARQUES, ASTYR GONZALES JUNIOR). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Suspenda-se, por ora, o cumprimento do item 1 despacho exarado à fl. 2.105.\r\n\r\n3- A determinação para que seja realizada nova penhora resta inviabilizada ante a indeterminação do valor a ser perseguido na presente execução. Soma-se ao longo transcurso temporal observado a contar da data do ajuizamento da ação, o pagamento parcial do débito efetuado por alguns do executados voluntariamente (fls. 996, 1.261/1.262) ou mediante constrição patrimonial forçada (fl. 1.741-v).\r\n\r\n4 - Posto isso, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, em que sejam discriminadas as deduções oriundas dos pagamentos já efetuados no curso do feito, bem como, no mesmo prazo, apresente certidão atualizada de ônus reais sobre o bem imóvel dado em garantia na cláusula nona do contrato de fls. 09/20.\r\n\r\n5 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.01.001771-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ROBERTO BASTOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017558-1 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 259169"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004413-0 HELIO FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor de fls. 523 e 532, requeira a parte autora a habilitação do espólio de Paulo Rodrigues de Sá, com sua devida representação processual.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017609-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDSERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Promova a parte autora adequadamente a execução, apresentando os cálculos e as cópias, necessários à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016888-5 LUCIA FONSECA DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Fls. 106/135: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final de fl. 86.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011372-4 AMAURI HIPOLITO SOARES FILHO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1 - Remetam-se os presentes autos à SEADI para que NILZA FLORA DE CARVALHO SOARES seja incluída no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2 - Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005780-4 JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora efetue o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 150.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0001251-0 SERGIO FRANCA ANTUNES E OUTRO (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a inventariante Rosa Maria de França Antunes no endereço apontado em fl. 153, a fim de que esta apresente instrumento de mandato outorgado pelo espólio de Ary Mello Antunes ao seu respectivo advogado, para que seja regularizada a representação processual no feito.\r\n\r\n7 - 99.0008147-1 D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x DIAMED LATINO AMERICA S/A (Adv. ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, ANDREA ZOGHBI BRICK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, abra-se vista ao INPI acerca de fls. 562/569.\r\n\r\nManifestem-se, ainda, acerca da informação de fls. retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0023856-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, EVERTON TORRES MOREIRA) x PAULO JORGE D' OLIVEIRA MUSSI E OUTROS (Adv. MONICA SANTANA SCHWARZER). . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do executado Paulo Jorge de D'oliveira Mussi no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 367.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n3 - Fl. 377: Ante o teor de fls. 331/336 e a decisão de fl. 337, esclareça a Caixa Econômica Federal a respeito de seu interesse quanto ao feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025371-0 ELIETE SABINO SANTOS E OUTRO (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CARMENZITA BARBARA SANTOS BELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fl. 59: Defiro. Cite-se a segunda ré, Carmenzita Bárbara Santos Bello, por via editalícia, com prazo de 20 dias, atentando a parte autora e a Secretaria para os requisitos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020118-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Verifica-se que os documentos de fls. 29/225 referem-se aos autores Felix dos Santos Pinheiro, Mario da Costa Arcenio e Rubens Maffeis.\r\n\r\nAssim, oficie-se à Diretoria de Intendência do Comando da Aeronáutica para que forneça as planilhas SIAPE contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas, a título dos 28,86%, mês a mês e por rubrica, no período de janeiro/93 a junho/98 dos autores Carlos Nunes dos Santos, Jurandy Jose de Oliveira, Rosita Asvolinsque Farinha, Sebastião Ferreira Campos e Waldemar Ferreira Lobo.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 259170"
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                            "259171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Fl. 588: anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora manifestar-se sobre o determinado à fl. 573.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026647-0 ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ante as impugnações das partes às fls. 575 e 579, intime-se a perita para esclarecer se ratifica a sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015980-7 CLAUDIO VALERIO DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifique a parte autora a especialidade médica através da qual pretende produzir a prova pericial requerida.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004649-5 MARCOS ANDRE BAETA NEVES SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA, RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013163-1 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 198/251.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003387-3 EDUARDO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Intime-s a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, esclareça e comprove, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, se houve adjudicação do imóvel, objeto do referido contrato de mútuo.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para exame do requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018733-1 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 408: oficie-se, solicitando que a CEF informe o saldo atualizado da conta nº 11002894-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 259171"
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                            "259172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605968-6 ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . \r\n\r\n10. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, porquanto os fundamentos expendidos na decisão de fl. 417 abrangiam a hipótese aventada pelos Embargantes em petição de fl. 415. \r\n\r\n11. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpram-se os parágrafos 2, 3 e 4 da decisão proferida à fl. 417.\r\n\r\n12. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0044231-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - A Associação dos Servidores do Instituto Benjamin Constant e outros ajuízam ação ordinária em face do Instituto Benjamin Constant.\r\n\r\nEm fl. 3429 foi comunicado o óbito dos autores José Carlos Ferreira e Nourival Alves de Souza.\r\n\r\nIntimada para que promovesse a habilitação dos eventuais sucessores - fl. 3485, em fl. 3493 a parte autora demonstra a inexistência desses.\r\n\r\nIsso posto, determino sejam excluídos da relação processual os autores JOSÉ CARLOS FERREIRA E NOURIVAL ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja efetuada a exclusão dos mencionados autores do pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, ante o teor de fls. 3472 e 3473, intime-se a parte autora para que esclareça o vínculo existente entre Maria da Penha Ferreira Alves e o de cujus Kleuzner Monteiro do Nascimento.\r\n\r\nIII - Considerando-se que a certidão de fls. 3474 noticia a existência de filho e bens deixados por Loefer Monteiro do Nascimento, esclareça a requerente Josefa Rosita Freitas do Nascimento sobre a abertura de inventário, hipótese na qual deverá ser efetuada a habilitação do respectivo espólio.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0102595-4 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 560/564, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a União a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a fornecer a ficha financeira da autora, conforme requerido à fl.194.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0121669-4 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1 - Comprove o advogado da parte autora que esta foi, efetivamente, notificada da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o BACEN a respeito da petição e dos comprovantes dos depósitos (fls. 351/353).\r\n\r\n3 - Tendo em vista o não cumprimento da sentença por parte dos executados após o transcurso do prazo estabelecido, apresente o BACEN planilha de cálculos contendo o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n6 - 92.0070755-6 ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 225/227, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n7 - 92.0130004-2 CLEA LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 398/399, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n8 - 94.0026868-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Considerando-se que o valor incontroverso estipulado no alvará de levantamento (R$ 499.192,75 - fl. 185) foi depositado pela Caixa Econômica Federal em 31/03/2003, e que o valor posteriormente homologado nos autos dos embargos foi atualizado até 10/05/2002 (R$ 463.862,26 - fls. 191/197), remetam-se os presentes autos à Contadoria para que se apure eventual diferença devida ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020878-8 PAULO VOLNI BROERING FILHO (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015139-0 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, DILSON TEIXEIRA MADUREIRA) x VR VALES LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da embargante quanto aos cálculos de fls. 65/68.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010699-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AFONSO DI MERLO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Forneça a União a ficha financeira do autor, conforme requerido à fl. 18.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0160412-0 WALDIR ALVES DE CARVALHO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 259172"
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                            "259173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 324, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006495-9 MAURICIO PADRAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 184: oficie-se, em resposta, com cópia das peças solicitadas. \r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, cumpra-se o item 3 de fl. 180.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009381-3 SDR SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 172/182) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490419-9 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009481-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - TOM JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010551-7 LEAR DO BRASIL IND/ COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012189-4 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023123-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à segunda impetrada para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOAQUIM MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls. 13: abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 259173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016232-3 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprovem os outorgantes da procuração de fl.14 poderes que os habilitem a representar a autora em Juízo, haja vista que o Termo de Posse de fl. 16 omite essa atribuição. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004432-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que foi trasladada para estes autos cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008809-0 (fls. 197/228) e que a parte autora apresentou cálculos atualizados à fl. 230/363, dê-se vista à União Federal/ Fazenda Nacional, para que se manifeste acerca dos referidos cálculos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013854-3 ALVARO ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º);\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Fl. 117: Remetam-se os autos à SEADI para que inclua no pólo ativo o Autor Arnaldo de Moura, CPF n.° 288.348.367-15, haja vista a omissão em incluí-lo na qualificação da petição inicial, apesar de ter sido juntada procuração e documentos as fls. 52/54;\r\n\r\n3 - Tendo em vista que os próprios autores reconheceram a existência de coisa julgada em relação ao processo 2003.51.51.041140-9 (fl118), requerendo, em decorrência, a exclusão do autor atingido por seus efeitos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC, em relação a Antônio José de Pinho Dias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua da autuação o autor citado;\r\n\r\n4 - Por fim, recolham os autores a diferença de custas ainda devidas, haja vista que atribuíram à causa o montante de R$ 95.000,00, e recolheram R$ 95,00, inobservando a norma prevista no inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\n5 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006812-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nEm vista disso, e considerando a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelos autores, ao que se verifica nos contracheques trazidos com a inicial. Documentos que por si só afastam a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção;\r\n\r\n3 - Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008878-0 PAULO ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado a fl. 18, atribuindo à causa valor em moeda corrente, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me para apreciação da medida liminar..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024512-1 MARCIA MARIA GOMES FREITAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 179: Nada há a reconsiderar. A questão afeta à suspensão dos atos de execução extrajudicial restou exaustivamente apreciada pela Juízo as fls. 174/176;\r\n\r\n2 - Citem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011138-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo se o outorgante da procuração de fl. 10 é parte neste processo, haja vista que apesar de ter sido juntado instrumento de mandato, não foi incluído no pólo ativo da inicial. Em caso positivo, traga cópia de seu CPF e date a procuração citada;\r\n\r\nDatando o documento de fl. 07.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004385-6 RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 237. O requerimento da autora foi atendido à fl. 227 e o processo aguarda o seu comparecimento para agendar a retirada dos alvarás na Secretaria desde 22/01/2007. Defiro novo prazo para que a parte autora compareça à Secretaria e agende a data de entrega dos alvarás. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0103687-5 MARCELO MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fls.1462, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0016121-0 WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Considerando que o BACEN e a UNIÃO, citados regularmente nos termos do artigo 730 do CPC, conforme se verifica às fls. 145 e 151, não tendo ambos oposto embargos à execução frente aos cálculos apresentados pela parte autora à fl. 121, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora e do seu patrono, no valor de R$ 1.214,42 (um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), observando-se o valor devido por cada executado, conforme petições de fls. 146 e 154, bem como os valores constantes na planilha de fl. 121.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000135-2 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, CRISTIANE MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 26/37. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra a parte autora o determinado a fl. 39, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006500-7 ANDERSON MAGNIN DE FIGUEIREDO (Adv. NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que a Caixa Seguradora S/A seja condenada a reparar danos de natureza moral e material. \r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor ser a parte ré pessoa estranha ao rol taxativo do texto constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimado o Autor desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11, nomeando para o encargo o Dr. José Hércules Ferreira Nunes, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 62.193.\r\n\r\n2. Fls. 28/29 - Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3. Comprove a Sra. Yvonne Zambitte Oliveira a qualidade de inventariante do espólio de Eliezer de Oliveira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007877-4 SORAIA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 3° da Lei n.° 10.259/01 dispõe, expressamente, que devem ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais Federais as causas da competência da Justiça Federal cujo valor não ultrapasse 60 salários-mínimos. Esta competência é absoluta, consoante teor do § 3° do retro mencionado artigo.\r\n\r\nIntimada a autora para atribuir valor à causa compatível com a vantagem econômica pretendida e, mais, alertada acerca desta competência absoluta (fl. 21), atribuiu o importe de R$ 3.943,17(fls. 22/23). Esta manifestação implica na incompetência desse juízo, a qual deve ser declarada de ofício, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que a matéria ventilada nos autos não encontra óbice de conhecimento pelos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3.º, § 1° da Lei n.º 10.259/01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009631-4 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010068-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 95.0003807-2, a fim de se perquirir a possibilidade de coisa julgada;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010081-0 JOSE MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, a data de aniversário da conta poupança n.º 0211/013/283341-6.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010082-2 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade das contas n.º 00365540-1, agência 0175, e 43365540-7, de Roberto Tavares Machado;\r\n\r\nEsclarecer a data de aniversário das citadas contas;\r\n\r\nJuntar a documentação comprobatória da qualidade de inventariante de Maria Lúcia Machado Silva.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010086-0 CLELIA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 350841-7 e informe a data de aniversário desta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010175-9 CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Apresentar o comprovante de titularidade das contas 01026705-0 e 1002055-0 e esclarecer a data de aniversário destas;\r\n\r\nc) Datar a declaração de fl. 8. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010177-2 RUTH DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 16, e nomeio para o encargo o Dr. Luiz Carlos Apolinário, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 49.866.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 368052-1;\r\n\r\nInformar a data de aniversário da citada conta.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010182-6 JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil e recolher as custas complementares;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário das contas:\r\n\r\nAGÊNCIA\r\n\r\nCONTA\r\n\r\n198\r\n\r\n912847-6\r\n\r\n206\r\n\r\n287657-6\r\n\r\n222\r\n\r\n006174-2\r\n\r\n228\r\n\r\n753845-8\r\n\r\n228\r\n\r\n846748-1\r\n\r\n228\r\n\r\n836022-9\r\n\r\n1650\r\n\r\n2124274-6\r\n\r\n1650\r\n\r\n2114797-2\r\n\r\nc) Esclarecer o pedido formulado em relação às contas conjuntas n.º 006174-2 e 02114797-2, cuja co-titular é Rosa Cardoso de Freitas, e 836022-9, cujo co-titular é Octávio Moreira Pitaluga;\r\n\r\nd) Trazer os comprovantes de titularidade das contas descritas no item “b”. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010197-8 SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que o Banco do Brasil S/A seja condenado a proceder a atualização de conta poupança de sua titularidade.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor ser a parte ré pessoa estranha ao rol taxativo do texto constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010291-0 VALDA DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao demonstrativo de fl. 29, nomeando para o encargo a Dra. Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 99.212.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nDatar a procuração de fl. 24;\r\n\r\nInformar a data de aniversário da conta poupança n.º 621508-7, agência 209 da ré;\r\n\r\nEsclarecer a existência do comprovante de titularidade da conta n.º 605753-3, agência 1707 (fl. 30), tendo em vista que esta não foi contemplada na inicial.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010614-9 GISELE ROCHER MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 10, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos da Costa Almeida, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 40.830.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nEsclarecer o número da conta poupança objeto desta demanda e a sua data de aniversário;\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade desta conta. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010622-8 MARLENE MEDEIROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, a data de aniversário da conta poupança n.º 44103-5, agência 0232 da ré.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010642-3 PAULO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nInformar a data de aniversário das contas n.º 572382-9 e 984995-9, agência 0221 da ré;\r\n\r\nJuntar as declarações de hipossuficiência econômica, haja vista o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nEsclarecer o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 572382-9, cuja co-titular é Vera Coelho de Oliveira (comprovante à fl. 15), tendo em vista que a vantagem econômico a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares, e a mesma não integra pólo ativo.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010646-0 ALOYSIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nRecolher as custas complementares devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, visto que o DARF acostado à fl. 13 foi recolhido no Banco do Brasil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento deste DARF, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade das contas 549163-0 e 392459-8, agência 0174, e 8226-1 e 62823-0, agência 0204.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010686-1 VERA LUCIA ROSA DE SOUZA (Adv. ANA PAOLA VIANA DE SOUZA, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC e recolher as custas correspondentes;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário da conta 1743074-8, agência 1334;\r\n\r\nc) Requerer a citação da ré. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010799-3 AILCE ABREU ALVES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora a presença, nestes autos, da declaração de fl. 12 e se pretende que o feito tramite pelo rito ordinário, visto que o valor atribuído à causa é superior à alçada dos JEF's. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010828-6 SIMONE DE CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 14 e o comprovante de fl. 16, nomeando para o encargo o Dr. Cláudio de Carvalho Lima Moreira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 76.231.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora a data de aniversário da consta poupança n.º 00867179-0, agência 0212 da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o supracitado causídico firmar a declaração de fl. 15.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010833-0 HUMBERTO MOTTO ESPEZIM FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 dias, para:\r\n\r\nApresentar a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e a cópia do documento de identidade;\r\n\r\nJuntar o comprovante de titularidade da conta poupança objeto desta demanda e informar a data de aniversário desta.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010862-6 MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO, RAFAEL PEDREIRA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010900-0 FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Esclareça a parte autora a data de aniversário da conta poupança n.º 0234.13.00715836-4, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.011128-5 MARIO DANEIL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC e recolher as custas correspondentes;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário da conta 013.321743-3, agência 0233.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011139-0 ARILDO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Traga a parte autora a cópia da petição inicial do processo n.º 2007.5160.001244-3, distribuído ao 1.º JEF de São João de Meriti, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para decidir acerca da prevenção apontada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011194-7 ANTONIO GONCALVES VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora o comprovante de titularidade das contas poupança que constituem objeto desta demanda e informe a data de aniversário dessas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011265-4 CORA PIRES ALVES (Adv. JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 12 e o demonstrativo de fl. 14, nomeando para o encargo a Dra. Solange de Lima Rodrigues, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 100.520.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade das contas poupança n.º 013.00262605-9, 013.00339774-6 e 013.00352465-9, da agência 0210 da ré;\r\n\r\nEsclarecer a data de aniversário das citadas contas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011298-8 DANIELA BASTOS BOGEA CAMARA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, JAIRO LUCENA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, face ao pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me soa autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011329-4 HELIO FERREIRA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil e recolher as custas complementares;\r\n\r\nEsclarecer a presença nestes autos dos requerimentos de 2.ª via de extratos adunados às fls. 20/21, por serem de contas diversas daquela descrita na inicial (fl. 3);\r\n\r\nInformar a data de aniversário da conta poupança n.º 013.332153-0, agência 0216 da ré.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011615-5 PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 13/14, nomeando para o encargo a Dra. Patrícia Maranhão Boavista Pessoa Mendes, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 98.284.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nEsclarecer o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 62783-0 e informar, comprovadamente, quem é o co-titular;\r\n\r\nInformar a data de aniversário das contas 24676-3 e 62783-0, agência 0232 da ré.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011635-0 SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011637-4 DEIZE MARIZE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011936-3 CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012078-0 JANET POPPE DE CARVALHO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, DURVANIA DE MOURA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012084-5 RUTH DE SOUZA BARBIERI (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012113-8 LUCIA REGINA ROMAGUERA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012150-3 RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012157-6 VIVIANE MENDES SUCCAR (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que o Banco do Brasil S/A seja condenado a proceder a atualização de conta poupança de sua titularidade.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor ser a parte ré pessoa estranha ao rol taxativo do texto constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012256-8 FRANCISCO LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012381-0 GERALDO ANTONIO DE AGUIAR - ESPOLIO REP/ P/ CAETANA JULIANO DE AGUIAR (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA, RAFAEL VIOLA, RICARDO BRUNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC e recolher as custas correspondentes;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário da conta 01983243-0, agência 0203;\r\n\r\nc) Trazer documentação comprobatória da qualidade de inventariante. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012400-0 MAXIMINO SOARES DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11 e o comprovante de fl. 14, nomeando para o encargo a Dra. Priscila Kroker Carius, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 108.866.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a data de aniversário da conta poupança n.º 013.00001395-0, agência 0211 da ré.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012453-0 LAZARA VITA LAZERA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO, JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil e recolher as custas complementares;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário da conta 013.00484239-0, agência 0233 da ré;\r\n\r\nc) Trazer cópia legível do CPF, em substituição à fl. 17.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012461-9 PLACIDO GUINA MELLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil e recolher as custas devidas;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário das contas 45325-1, 60808-5 e 218391-8;\r\n\r\nc) Trazer os comprovantes de titularidade das contas descritas no item “b”. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012499-1 PAULO AFONSO CHAMMA E OUTRO (Adv. MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC e recolher as custas correspondentes;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário das contas:\r\n\r\n863047-1\r\n\r\n839015-2\r\n\r\n865292-0\r\n\r\n861425-5\r\n\r\n863846-4\r\n\r\n800513-5\r\n\r\n863379-9\r\n\r\n865613-6\r\n\r\n865813-9\r\n\r\n863528-7\r\n\r\n863849-9\r\n\r\n864601-7\r\n\r\n0258661-0\r\n\r\nc) Retificar o pólo passivo e indicar corretamente o endereço para citação, visto que as contas foram abertas na CEF.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012503-0 SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA-ESPLIO-REP/ P/ SUELY CLERC DA SILVA DANTAS (Adv. RONALD CLERC DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, KATIA FABIULA DA SILVA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Juntar documentação comprobatória da qualidade de inventariante;\r\n\r\nc) Trazer declaração de hipossuficiência firmada pela Sra. Suely Clerc da Silva Dantas; \r\n\r\nd) Esclarecer a data de aniversário das contas 013.369627-0 e 013.816333-5, agência 0219 da ré;\r\n\r\ne) Trazer os comprovantes de titularidade das contas descritas no item “d”. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012523-5 IRENE PRAVDINE VTOROV (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Apresentar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora;\r\n\r\nc) Juntar comprovante de titularidade da conta poupança n.º 0216.013.360809-0 e esclarecer a data de aniversário desta.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012544-2 ZENILDA MACIEL CAMIZA REP/ P/ ROSEMERI CAMIZA DE SOUZA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Juntar comprovante de titularidade da conta 013.00839902-2, agência 0206 e esclarecer a data de aniversário desta;\r\n\r\nc) Trazer as declarações de hipossuficiência firmadas pelas autoras. \r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo ativo para “ZENILDA MACIEL CAMIZA E ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA “.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012550-8 PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 00932754-1;\r\n\r\nEsclarecer a data de aniversário da citada conta.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012590-9 BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, SILVIA MAIA DA SILVA, LEONARDO FERREIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nSubstituir a cópia da procuração outorgada (fl. 15) pela original;\r\n\r\nAnexar o comprovante de titularidade da conta poupança que constitui objeto desta demanda e informar a data de aniversário desta;\r\n\r\nJuntar a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora, face ao pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012638-0 MARCAL LADARIO VERGARA LOPES (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA, MARCELO JORGE DA LUZ COSTA, NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012760-8 ROBERTO TAVARES ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012866-2 MARCOS NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA, RENATA FERREIRA PAIM, PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS, PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013055-3 YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRADE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013177-6 CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Apresentar o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 013.0867679-0, agência 0219, e esclarecer a data de aniversário desta.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013184-3 EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.013685-3 NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA - ESPÓLIO REP/ P/ OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para que se retifique a autuação, devendo constar 2 autores: Oto de Oliveira Bastos Vieira e o Espólio de Naldo de Lagos Bastos Vieira, representado por Oto de Oliveira Bastos Vieira;\r\n\r\n2 - Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo o primeiro autor cópia do termo de inventariança que o habite a representar o Espólio citado em Juízo;\r\n\r\nRecolhendo as custas judiciais observando o Código n.° 5762 da Receita Federal.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013728-6 ANCLIZIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013744-4 PATRICIA DE SOUZA FURTADO (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013796-1 SHEILA MARIA SAID MARTINS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO, NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrecolhendo corretamente as custas judiciais, haja vista que atribuiu à causa o valor de R$ 23.000,00, e recolheu apenas o montante de R$ 10,67, inobservando a previsão contida no inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nJuntando cópia legível do CPF e identidade de fl. 14.\r\n\r\n2 - No ensejo, traga cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013846-1 BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 013.01202135-1 e informe a data de aniversário desta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013909-0 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013959-3 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apresente a parte autora o comprovante de titularidade das contas poupança n.º 232.4208-4, 232.17100-3, 232.41021-0 e 232.61842-3 e informe a data de aniversário destas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013978-7 MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.013981-7 WALDIR GONCALVES (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014911-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014927-6 PAULO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.014931-8 CLARINDO VELASQUES GAMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\nQuebra 81 - 2007.51.01.014936-7 ROSIMERI AVILA LETA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.015146-5 VALERIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.015160-0 MARIA DO DESTERRO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO, FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC e recolher as custas complementares;\r\n\r\nb) Esclarecer a presença na inicial da conta 013.00294943-0 (fl. 3), quando foi acostado comprovante de titularidade da conta n.º 013.00924943-0 (fl. 19);\r\n\r\nc) Informar a data de aniversário das contas que constituem objeto desta demanda;\r\n\r\nd) Trazer cópia legível da identidade e do CPF, em substituição à fl. 13.\r\n\r\ne) Esclarecer o pedido formulado em relação à conta conjunta, cuja co-titular é Bernadete de Mello Carvalho;\r\n\r\nf)Trazer comprovante de titularidade legível da conta n.º 0212.013.00294638-0.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.015206-8 MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA, DIOGO FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.015239-1 FLAVIANA PANISSET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nAnexar os instrumentos de procuração;\r\n\r\nJuntar as declarações de hipossificiência firmadas pelas autoras;\r\n\r\nEsclarecer as datas de aniversário das contas poupanças n.º 23325-3 e 413701, agência 0208 da ré.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.015626-8 ADEMILDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.015666-9 MARIA JOSE DE MELO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovadamente, qual o valor atualizado da dívida que pretende desconstituir, atribuindo esse montante à causa.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído na inicial, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008503-2 RAYMUNDO DE CASTILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a informação de fl. 19 e anexos, bem como o pedido formulado nesta demanda, diga o autor sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n90 - 2003.51.01.008860-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x CURTUME ARAPUTANGA LTDA E OUTRO (Adv. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS). . Ante a certidão de fl.198, republique-se o dispositivo da sentença, de fls.195/196, com cadastro no sistema dos advogados dos réus:\r\n\r\n“Pelo exposto, decido HOMOLOGAR a restauração de autos do processo n.º 2002.5101008721-2, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para autuação como processo n.º 2002.5101008721-2, cancelando-se a autuação do processo de restauração de autos.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n91 - 2007.51.01.015163-5 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, WILSON DE SOUZA) x PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇAO DE SAUDE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ainda que não possua caráter contencioso, o que se verifica inclusive a partir da norma prevista no art. 871 do CPC, que veda qualquer meio de defesa nos próprios autos, os arts. 868 e 869, ambos do CPC, condicionam a viabilidade do procedimento de protesto, notificação e interpelação à exposição, bem como à demonstração de interesse legítimo na tutela requerida.\r\n\r\nRazões pelas quais, cumpre ao requerente instruir a inicial do procedimento com prova das alegações que deduz. Diante disso, emende a parte autora a petição inicial, trazendo documentos que evidenciem justificativa aos esclarecimentos requeridos. No ensejo, atribua valor à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.000835-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, FABIANA JULIAO VIEIRA) x CBT LABOR LTDA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte ré da petição da ECT de fls. 44/46, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.010650-2 GUAIRA DUQUE ESTRADA MEIER ZEITUNE (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC; \r\n\r\nb) As custas foram recolhidas no Banco do Brasil. Desta forma, deverá recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento do DARF adunado à fl. 22, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nc) Esclarecer o pedido formulado em relação às contas conjuntas n.º 00966310-9, 00983355-1, 00981519-7, 00981284-8 e 00767179-1, cujo co-titular é Izidoro Zeitune, tendo em vista que a vantagem econômico a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares, e o mesmo não integra pólo ativo.\r\n\r\nd) Esclarecer a data de aniversário das contas descritas no item “c”.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013314-1 RODRIGO REIS DE MACEDO (Adv. DIEGO REIS FERNANDES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n95 - 2007.51.01.010333-1 IGNEZ MATHIAS FERNANDES (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\n2. Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) Atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC;\r\n\r\nb) Esclarecer a data de aniversário das contas 302286-6, 310446-3, 338159-9, 335087-1 e 278423-1, agência 0210;\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEADI, para retificar a classe do processo.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.010989-8 LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nJuntar a declaração de hipossuficiência econômica, firmada por Antônio Augusto Teixeira de Figueiredo, haja visto o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 19, e nomeio para o encargo o Dr. Marcio de Salles Sampaio, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 145.448.\r\n\r\n2. Traga a parte autora o original do instrumento de procuração outorgado, em substituição à cópia de fl. 12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.012618-5 BOANERGES FERREIRA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCYREA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nJuntar a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela Sra. Alcyrea Machado Ferreira da Silva, haja visto o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nApresentar o comprovante de titularidade das contas n.º 0856067-9 e 03007356-4, agência 0210 da ré;\r\n\r\nApresentar documentação comprobatória da qualidade de inventariante;\r\n\r\nRequerer a citação da ré.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.015784-4 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora quem é o co-titular da conta poupança n.º 013.00876681-3 e apresente um comprovante de titularidade em que conste o nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039752-2 EDSON BARBOSA MOTA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a informação de fl. retro, existe a prevenção apontada. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal;\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de desistência de fl. 26.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 258893"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0022354-2 SOC/ INTERCONTINENTAL ADM. E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 198/199 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que é facultado ao contribuinte optar por receber seu crédito por meio de restituição, através de precatório, ou compensação, porque ambas são formas de execução do julgado, sem que importe em violação da coisa julgada.\r\n\r\nDessa forma, com a ressalva do entendimento em sentido contrário desta magistrada, passo a acompanhar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÉ possível, portanto, a opção pela repetição do indébito, através do precatório, mesmo que o título executivo reconheça o direito à compensação.\r\n\r\nEsclareçam as Autoras o valor atinente à CEPA Empreendimentos e Participações, ante o contido às fls. 36/39, bem como promovam a execução com a especificação, numa única petição, dos valores devidos a todas as Autoras, para evitar a pluralidade de eventuais embargos à execução, fornecendo, ainda, cópia da petição da execução e das planilhas, para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011458-7 LUIZ CARLOS VIANNA SANTOS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\n1) Nomeio o Dr. Albert James Ambram Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Diretor do Hospital de Guarnição da Vila Militar, a fim de que remeta cópia de todo o prontuário médico do Autor, que foi atendido no referido hospital no período de novembro de 1991 a maio de 1992, bem como ao Comandante do 2o. Regimento de Guarda do Exército, a fim de que remeta ao juízo cópia das folhas de alterações funcionais do Autor e do laudo da junta de inspeção de saúde realizada no Autor em 13-05-1992, para fins de licenciamento.\r\n\r\n4) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49 - O pedido de condenação da Ré não se restringe ao pagamento das custas e honorários.\r\n\r\nQuebra Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 44, formulando pedido de natureza condenatória em relação ao valor da pensão devido em função da atualização de exercícios anteriores.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024490-6 VALERIA MODESTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da petição inicial, de fls. 16/17 e 76/81, a Autora Vânia de Souza Pinto propôs ação idêntica à presente (processo no. 2005.5151028161-4), que tramitou no 4o Juizado Especial Federal, cuja decisão de mérito já transitou em julgado, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a ocorrência de coisa julgada, excluo do processo, nos termos do art. 267, V do CPC a aludida Autora.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\nEsclareçam quanto ao pedido formulado no item II de fls. 05, no tocante à condenação dos valores relativos aos 3,17%, atinentes aos “dois vínculos”, na medida em que a documentação anexada aos autos não indica a existência de mais de uma matrícula por parte de qualquer dos demandantes.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido o item 2o, ao SEADI para excluir do pólo ativo Vânia de Souza Pinto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003841-7 ATAIDE DA ROSA MARTINS (Adv. MARIANA BURITY MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0023142-1 RITA MARIA DE SA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA, BARBARA FERREIRA FALACIO, ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1) Face às fls. 449/453 e fl. 472, no que diz respeito ao Autor Pedro Alves Teixeira, DERROGO os despachos de fls. 407/408 e fl. 438, para nomear a Dra. Perita com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) Fl. 454 - Anote-se.\r\n\r\n3) Fl. 451, item “b” - Forneça a CEF a planilha de evolução de financiamento do Autor Pedro Alves Teixeira.\r\n\r\n4) Cumpram os demais Autores, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fl. 438, reiterado à fl. 447. Nada sendo providenciado, certifique-se. Em seguida, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia que diz respeito ao Autor Pedro Alves Teixeira.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009568-4 RITA DE CASSIA DO ROSARIO (Adv. FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES, SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nFls. 190/195 - Abra-se vista à AUTORA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0479730-2 BENEDITO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fls. 464/473 - Defiro a sucessão processual da Autora Wanda Pires Silva por suas filhas Maria das Graças Pires da Silva e Maria do Carmo Silva de Oliveira.\r\n\r\n2) Ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80, defiro a sucessão processual do autor falecido Aramis Antonio de Oliveira por sua esposa Eulália Miranda de Oliveira, que é a dependente habilitada à sua pensão perante o INSS, como se verifica às fls. 485/485-verso. \r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA \r\n\r\nLEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO.\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\n3) À SEADI para incluir, no pólo ativo, Maria das Graças Pires da Silva e Maria do Carmo Silva de Oliveira, excluindo Wanda Pires Silva, e incluir, no pólo ativo, Eulália Miranda de Oliveira, excluindo Aramis Antonio de Oliveira.\r\n\r\n4) Fls. 496/500 - Esclareçam os interessados, comprovadamente, a respeito do andamento do inventário e se já foi julgada a partilha, especificando, em caso negativo, o nome do atual inventariante, regularizando-se a representação do Espólio.\r\n\r\n5) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 454, com exceção do Espólio de Eurides Cesário Maria.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005764-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO. . Junte a autora cópia do contrato firmado com a Ré em 1999 e aditamentos, bem como documentação comprovando o valor cobrado pela ocupação dos balcões de táxis.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009738-0 LEON DE SA TINOCO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeado o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido formulado nos itens 1º e 2º, os índices de correção pretendidos, atinentes aos planos Bresser e Verão, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EULINA BARBOSA AYRES DOS SANTOS. . Fls. 84 - Diga a CEF.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0583522-4 SERGIO CIPOLATTI RODRIGUES DE LIMA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . ( ... )\r\n\r\n2) ( ... ), abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o cálculo.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1º e 2º, e não havendo discordância com os cálculos, expeça-se o Precatório Suplementar da diferença devida, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nEm caso de discordância com os cálculos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024619-0 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nNa ação ordinária:\r\n\r\n1.1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (Art. 267, IV CPC), com relação aos pedidos relacionados aos débitos das CDAs nºs 70.2.04.001562-05, 70.7.04.000420-36 e 70.6.04002516-49, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n1.2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (Art.269, I, CPC) relacionados ao débito da CDA nº 70.2.04.010306-55, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCom resolução de mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (Art. 269, I CPC) da Ação Cautelar, revogando a liminar concedida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0006232-7 ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO, WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Promovam os Autores a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia da memória de cálculo com o valor que entendem devido.\r\n\r\n15 - 98.0033341-0 ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006315-6 IVAN JOSE DE ABREU (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 119/135 - Diga o Autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017749-8 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o AUTOR em honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020497-0 RUTH HELENA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009263-1 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Autora, para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, requerendo a citação da Ré, nos termos do artigo 282, inc.VII do CPC.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013395-3 SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). FOLHA 196 . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida, nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017926-0 LEILA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). FOLHA 27 . Diante da primeira preliminar de fls. 88/89, digam os Autores se desejam, relativamente ao pedido pertinente à referida preliminar, inclusão ou substituição do pólo passivo, promovendo, em caso positivo, a respectiva alteração subjetiva do pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0005318-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO, ALVARO LUIZ DE O. SOARES, LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x HEARI-LINE METALURGICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA). . Diga a Autora sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 93.0023655-5 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 922:\r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 95.0003945-1 PAULO DE OLIVEIRA GRANJA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 95/98. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 109/111 e 117, e o depósito de fls. 122, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003388-1, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 95.0007260-2 JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Abra-se vista à CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 615, juntando aos autos o termo de adesão do Autor ANTONIO SERGIO DA SILVA LIMA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 95.0043973-5 CIMOBRAS CIA/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL(DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0004362-0 MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a Diretora da Agência da Previdência Social Presidente Vargas, com urgência, a fim de que forneça cópia do processo no. 50000.003572-1993/47 a este juízo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 143.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 97.0100804-9 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . ..., dê-se vista aos Autores para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0021408-0 THEREZINHA DE JESUS FREIRE DO PRADO (Adv. THEREZINHA DE JESUS FREIRE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 244 - Oficie-se à CEF, conforme requerido, ficando a Autora autorizada a retirar o ofício para as providências cabíveis.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 120/122, a ser fornecida pela Autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002505-7 THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nFls. 148 - Comprove o patrono do Autor a ciência inequívoca do cliente, promovendo a cientificação da renúncia através de Aviso de Recebimento assinado pelo Autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013479-7 EDUARDO LUCIO MENDES GARCIA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 47 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias.\r\n\r\nCumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020303-5 ANTONIO GERALDO RIBEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a ordem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo IMPTE, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027782-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 103/104, a ser fornecida pelo Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 95.0008714-6 MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o dr. Perito sobre fls. 439/441.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023590-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA. . Diga a CEF sobre os embargos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005134-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CONCEITO - PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO E OUTROS. . Fl. 34 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFl. 35 - Forneça a CEF as cópias restantes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 95.0011461-5 CIMOBRAS - CIA/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018847-5 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nNa ação ordinária:\r\n\r\n1.1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (Art. 267, IV CPC), com relação aos pedidos relacionados aos débitos das CDAs nºs 70.2.04.001562-05, 70.7.04.000420-36 e 70.6.04002516-49, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n1.2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (Art.269, I, CPC) relacionados ao débito da CDA nº 70.2.04.010306-55, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCom resolução de mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (Art. 269, I CPC) da Ação Cautelar, revogando a liminar concedida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOAO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Fls. 66/67 - Assiste razão à ilustre Perita, ante o tempo decorrido, comprove o embargado João Ferreira da Rocha Neto o depósito das 4 parcelas restantes, referentes aos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de desistência da perícia.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás, em favor de Paulo Augusto Vieira filho e Jayme Sabino Dias, para levantamento do montante depositado nas contas 14002848 e 14002853, respectivamente, devendo os interessados providenciarem a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 253500"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários depositados conforme guia de fl. 160.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0470784-2 DEK BRASILEIRA DE ELETRONICA LTDA (Adv. ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . 1- Fls. 705/707 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora - DEK-BRASILEIRA DE ELETRÔNICA LTDA, através de seu sócio PEDRO LUIZ MALHEIROS GUIMARÃES, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, referente à condenação em honorários advocatícios (R$ 5.528,07), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 707, em 30/08/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora - UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020410-2 TELELISTAS REGIAO 1 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022954-8 SOC/ BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE IND/ LTDA (Adv. JEAN HENRIQUE FERNANDES, RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 414/416: Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, as informações e documentos solicitados pela Autora na referida petição.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005588-5 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. LOIDE B PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Fl. 187: Ante a renúncia da advogada, com a ciência do Autor, aguarde-se por 10 dias a vinda de nova procuração. Decorrido o prazo sem a constituição de novo advogado, intime-se pessoalmente o Autor a fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019681-5 GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016530-0 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução pelo decreto-lei 70/66; o pagamento das prestações ao agente financeiro, no valor que o autor entende devido; a expedição de ofício ao RGI - a fim de que averbe a existência da presente ação - e à ré para que não inclua os dados do autor nas entidades de proteção ao crédito e, por fim, a exibição pela ré do contrato de mútuo pactuado com o autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - A suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de que a ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima.\r\n\r\nIII - Quanto ao pagamento dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que este deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nV - No que tange ao pedido de não inclusão dos dados do autor nos cadastros de proteção ao crédito, deve o mesmo ser indeferido na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se, devendo a ré apresentar cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDISON KROPF SOARES (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS). . A fim de ser atendido o requerimento de fl. 544, comprove a CEF a abertura de inventário em nome do Espólio do réu, bem como a sua representação por JOALÉIA DA SILVA SOARES.\r\n\r\nCumprido, cite-se conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002920-5 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021865-8 SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011886-3 JOSE DAVID PIRES (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013305-0 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017133-6 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016205-0 LEONARDO PINTO (Adv. RODRIGO VIEIRA DE FREITAS) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Chefe do Setor de Pessoal da Delegacia Regional do Trabalho, objetivando que este se abstenha de descontar em seus vencimentos a importância de R$ 6.586,00 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais), em parcelas, a partir do mês de junho, a título de reposição ao erário.\r\n\r\nAduz, resumidamente, que o referido desconto corresponde à soma da parcelas da assistência pré-escolar, que vêm sendo pagas indevidamente desde 2001, mesmo após requerimento de cancelamento do impetrante (fl. 14).\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, o Impetrante sabia, desde o início, que os valores depositados não lhe eram devidos, o que demonstra que o mesmo não estava de boa-fé.\r\n\r\nAssim, diante da insistência da administração em efetuar os depósitos, deveria ter utilizado os meios processuais adequados, como, por exemplo, a impetração de mandado de segurança para se resguardar dos pagamentos indevidos.\r\n\r\nComo assim não o fez, o fato do impetrante estar recebendo as parcelas da assistência pré-escolar por erro da administração não o exime do dever de restituir ao erário, o que basta para que se conclua pela falta de fumus boni iuris.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nIntime-se o impetrado para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nVindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.034189-9 ANTONIO LUCAS LOPES MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 94.0002437-1, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva a parte autora o pagamento das diferenças existentes em suas contas de caderneta de poupança em decorrência do Plano Verão. Contudo, o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são as contas-poupança referentes a essa Ação Ordinária, a qual se encontra no Egrégio TRF-2ª Região. Assim sendo, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial do processo 94.0002437-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0016353-5 ANDREA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 578, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias, requerendo o que for de direito.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0040804-5 MARIA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 280, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010159-5 LYDIA DUARTE DE QUEIROZ (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 89.0008460-7 CARMEM DE AMORIM IMBROISI E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO, GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A IMPETRANTE CUMPRIR O ITEM II DO DESPACHO DE FL. 285, ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)II- Após a vinda da documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIII- Tudo feito, cite-se o IBGE para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008002-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO CESAR BEDUSCHI (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA A SEGUIR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: “PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) 3 - No retorno, abra-se vista às partes, vindo os autos, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 257781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739339-3 CONSELHO DE PLANEJAMENTO E COORD/ DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Indefiro os pedidos de fls. 593 e seguintes, pelos mesmos motivos já expostos às fls. 584.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 90.0052752-0 AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0024156-3 AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 230.\r\n\r\n4 - 92.0024863-2 DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 93.0012392-0 EVANIRA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, CARLOS ANTONIO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0071748-8 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007853-0 TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 149, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 155/3209. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018145-6 ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000-164-4/2007 - Edesio Gonçalves Baracho (fl. 620), nº 0017.000-165-9/2007 - Gilberto Gonçalves Baracho ((fl. 621), nº 0017.000-166-3/2007 - Lilia Baracho da Luz (fl. 622) e nº 0017.000-167-8/2007 - Sergio Gonçalves Baracho (fl. 623) foram expedidos nos termos do RPV 200501463, convertido em depósito judicial à disposição deste Juízo (fl. 618), e que as ordens de pagamento já foram retiradas pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 627, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a esses beneficiários.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para anotação de “baixa-arquivado” em relação aos autores suso mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpra-se o item V do despacho de fl. 614. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0014250-3 GEDEON ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Fls. 147/148: Ciente de que o IBGE não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0024989-8 MARCIO ALUIZIO BARROCAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à autora sobre a documentação apresentada pela União Federal, às fls. 207/722.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0009435-9 JUDITE RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005297-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA HELENA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100: Defiro ao autor vista fora do Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021316-3 VERA CIRIO BESSA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA, ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ, MARA LUCIA ARAUJO NATACCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 151/152: Ciente da desistência da União Federal em promover a execução do julgado.\r\n\r\nII - Fl. 154: Defiro. Anote a Secretaria. \r\n\r\nIII- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005964-3 CARLOS JOSE VICENTE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 245.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 286/293. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009593-3 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001039-7 TEREZINHA JOAQUINA PEREIRA FRANCO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 425 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002245-6 JORGE NEI MORENO SIANI (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que a autora requereu a extinção do feito (fl. 201) aduzindo o integral cumprimento do julgado, posto que a CEF já efetivou o depósito judicial relativo à condenação, procedeu à baixa da hipoteca, bem como à quitação do contrato firmado. \r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo, em face do pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 113.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 334/356. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014529-7 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a informação retro, anote-se, bem como republique-se o despacho de fls. 315:\r\n\r\n“Esclareça a CEF sua manifestação de fls. 313/314 considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 48.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 253: Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016672-4 CELSO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA, VALTER MARIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fls. 343: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para inclusão da EMGEA como assistente litisconsorcial do Réu.\r\n\r\nIII - Seguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020898-6 ADENILSON CORREA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 248/249.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora a fim de elencar, sob forma de quesitos complementares, as perguntas que entender necessárias, a teor do requerido às fls. 455, in fine, e 456. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificarei a necessidade de o perito prestar maiores esclarecimentos acerca do laudo acostado às fls. 389/430.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008628-2 MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários periciais, conforme indicado à fl. 327 (mil reais).\r\n\r\nII - Havendo concordância, deverá a autora depositá-lo, observando que o trabalho do perito só será iniciado após a integralização do depósito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003344-0 JOSE CARLOS CANOVA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autores, embora regularmente intimados (fls. 187 e 190), deixaram transcorrer o prazo legal sem o devido cumprimento do despacho de fl. 186, reiterado à fl. 189, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a respectiva exigibilidade, na forma do art. 11 da Lei nº 1.060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 68/70.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0006554-8 CID GUILHERME PECANHA VALERIO E OUTROS (Adv. ESTER WILLIANS BRAGANÇA) x ELI LOPES DA COSTA (Adv. SERGIO ABLA) x MANOEL BARROS DA SILVA (Adv. ESTER WILLIANS BRAGANÇA) x CARLOS DANIEL CUNHA DE MORAES (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não impugnou os valores, concordando tacitamente com os mesmos, conforme se depreende da manifestação de fl. 306.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fl. 117, intime-se a autora a requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\n29 - 94.0003395-8 IVAN GAUDIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAGALI ALVES PAES, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Uma vez efetivado o desarquivamento requerido, cumpram os autores o determinado no despacho de fls. 310, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruir os ofícios aos bancos depositários.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 95.0006438-3 CLEBER JOSE DE SOUZA VILLA VERDE E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES) x SERGIO MARIO AMADO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 250: Anote-se, na capa, a prioridade na tramitação (idoso).\r\n\r\nFls. 244/2248: Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a ser computado em dobro ante o art. 191 do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0078367-7 MARTA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 97.0107719-9 WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Esclareçam os Autores se, através dos petitórios de fls.201 e 203, estão requerendo a concessão da gratuidade de justiça. Em caso positivo, deverão trazer declaração de hipossuficiência, nos termos da lei.\r\n\r\nII - Fls. 203: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois é necessária a juntada dos extratos de toda vida fundiária dos Autores para feitura dos cálculos. Assim, atendam os Autores o despacho de fls. 188.\r\n\r\n33 - 98.0000504-8 JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA REP/ P/ IEDA COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0002071-5 JOAO ADILSON PESSANHA BARRETO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Uma vez efetivado o desarquivamento requerido por DIRLEY DE SOUZA COELHO, deverá o Autor regularizar sua representação processual e, na oportunidade, manifestar-se sobre o despacho de fls. 143.\r\n\r\nII - Fls. 149: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a CEF apresentou o resumo de crédito efetuado na conta vinculada do Autor (fls. 139) sobre o qual até a presente data, o mesmo não se manifestou, o que deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 99.0019544-2 EDIVALDO SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 161: Intime-se a CEF a apresentar os cálculos de recomposição da conta vinculada do Autor, PIS n º 103254893-91, em cumprimento a decisão já transitada em julgado, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.001597-0 PAULO CESAR DE PAIVA FREITAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171/172 : Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021603-6 SERGIO MOREIRA ESPI (Adv. VALDIR BORGES, JANAINA FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Dê-se vista às partes sobre o esclarecimento do diagnóstico prestado pela perita, à fl. 223. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Não havendo pedido de esclarecimento, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022972-9 VIRGULINO SERAFIM DOS ANJOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Recebo a apelação ( autor ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada ( CEF ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015135-3 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 106/110. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021261-5 GISELA REGINA BARBOSA PRUDENTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de fls. 54/55 foi mantida pela Decisão do Eg. TRF da 2a. Região de fls. 75/76e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004395-0 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 50/52 através da Decisão de fls. 81/83 proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015589-6 ANTONIO BISPO FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ SYLVIO GOUVEA FRANCO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015735-2 FRANCISCA IRACI DE FREITAS NABO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016978-0 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- informar se os valores já se encontram depositados e se o objeto da demanda é só o levantamento dos valores.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À SEADI, para retificação do pólo passivo, fazendo constar somente a União Federal.\r\n\r\nII - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 140, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025325-6 LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 130/132 foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 177 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008633-3 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009611-8 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 1115,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 1115,70\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente manifestou expressamente seu desinteresse em prosseguir com a execução, renunciando ao crédito ora executado, declaro-a extinta, com espeque no art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nIncabível, contudo, os honorários pleiteados pela executada (Eletrobrás) à fl. 993, tendo em vista que não foram oferecidos embargos à execução, não tendo sido sequer proferido o despacho citatório no presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, CARLA FRANCO SILVA, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . \r\n\r\nI - Fls. 378: Uma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte ré, pelo mesmo prazo, em atendimento a petição de fls. 373.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 00.0208886-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., PAULO DE SA FILHO, JOSE OSWALDO ARANHA) x RIMON ABBADO ANTONIO (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0002595-2 WASHINGTON WILLIANS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifico que faltam 4 das 10 parcelas de R$ 280,00 referentes aos honorários periciais, a saber: 1ª parcela em 24/10/06 (fl. 454); 2ª, em 13/11/2006 (fl. 458); 3ª, em 06/12/2006 (fl. 460); 4ª, em 29/01/2007 (fl. 470); 5ª em 28/02/2007 (fl. 481); 6ª em 21/03/2007 (fl. 482). \r\n\r\nIntegralizadas, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014952-5 DELFINA PORRETTI DE MAVIGNIER MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 88.0018682-3 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 311 e que a credora requereu a extinção do feito, à fl. 315.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a impugnação por tempestiva.\r\n\r\nIntime-se o impugnado a se manifestar no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.024829-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais n º 97.0011768-5.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.020986-0 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA, MARIA APARECIDA MATIELO, LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ADV. RENUNCIOU). . Cumpra-se o despacho de fl. 555, in verbis:\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0207391-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EDITH COELHO DIAS E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, ELSO VAZ, BEN-HUR BARBOSA LIMA, ELIZABETH DE OLIVEIRA VAZ, RUYTER CLEVES POUBEL). . Tendo em vista a expedição da carta de adjudicação, cumpra-se o despacho de fl. 461, in verbis\r\n\r\n“Expeça-se carta de adjudicação, intimando-se posteriormente FURNAS a retirá-la para o devido encaminhamento.\r\n\r\nAo fim, remetam-se os presentes autos ao arquivo até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 258634"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015056-0 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. KENIA GONTIJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 112: Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000248-0 ALEXANDRE FERREIRA DA MATTA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 183: Ante a falta de interesse na execução dos honorários advocatícios, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007495-8 LELIA FIGUEIRAS SIMOES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001117-5 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0043358-6 ACAUA PRODUTORA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES). . Fls. 222: Ante a falta de interesse em promover a execução do valor devido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0003763-3 JOEL TEIXEIRA PERNAS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC, KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0008234-6 ABDALLA MIZRAHI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017816-4 CELSO CRAVO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000632-1 AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021259-0 KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021845-2 FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022911-5 ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . Tendo em vista o certificado às fls. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009542-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009869-4 LEILA REIS BRAGA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010022-6 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010301-0 RODOLFO DA LUZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012539-9 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014673-1 IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.490278-9 ANA LUCIA CIARAVOLO MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO, LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x PRESIDENTE DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA ALF-RJO N 155 DE 28-10-2002 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009670-0 ELZA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004240-8 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x INA POLITO VITA E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 176-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que o valor a executar é de R$ 242.092,31, conforme cálculo de fls. 64, já tendo sido disponibilizado os valores aos exeqüentes, conforme fls. 124/132.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001204-0 DIOGO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019611-6 JOSE ANTONIO TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 479: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF para dizer se ainda há interesse na audiência de conciliação, proposta à fl. 92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 260: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, visto não se tratar de gratuidade de justiça. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, a manifestação da parte interessada, no sentido de iniciar a execução do julgado. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria se houve interposição de embargos à execução.\r\n\r\nFls. 695/699: Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 98.0013231-7 OSVALDO VIEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003237-0 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Fls. 284/287: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004498-3 MF.2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.007014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Fls. 85: Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ALMIR MARQUES ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 74/75: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão fls. 72, que recebeu a apelação da CEF.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do ato de recebimento do apelo. Não cabe ao Juiz dirimir dúvidas subjetivas e internas da parte.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 259278"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Mantenho a decisão de folhas 204/205 por seus próprios fundamentos. Entretanto, suspendo a determinação de expedição de alvarás, tendo em vista o despacho proferido no agravo de instrumento interposto pela União, conforme folhas 221/223. \r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, aguardando-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007348-2 EUCLYDES FONSECA FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ALBA VALERIA DA CONCEIÇAO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente (autor), o que ora interpreto como concordância tácita, defiro o requerimento da União para proceder à compensação do montante exeqüendo de R$ 19.644,71 (fl.25 dos autos em apenso), com o valor devido pelos embargados a título de honorários de sucumbência a que foram condenados pelo julgado proferido nos embargos em apenso, equivalentes a 10% do valor da causa de R$ 20.059,75- (fls. 03 e 25 dos autos em apenso), ou seja, R$ 2.005,97, o que resulta na quantia de R$ 17.638,74, atualizada até maio de 2002, pela qual determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório, conforme cálculos de fl. 18 dos embargos, atualizados até 10.05.2002, compensados de acordo com o item 1 acima, em favor de EUCLYDES FONSECA FILHO, no valor de R$ 16.703,28.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 935,46, calculados em 10.05.2002, conforme fl. 18 dos autos dos embargos. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 157: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias, para fornecer cópia da petição inicial e da sentença porventura proferida no processo 2002.5101007440-0.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo as petições de fls. 29 e 31 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0047175-8 SUELI VICTORIA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que a fundamentação da sentença (fls. 236/241) passe a ter a seguinte redação, sem, contudo, alterá-la na parte dispositiva: \r\n\r\n“De início, cabe apreciar a petição de fl. 232, onde os patronos da autora informam a renúncia aos poderes por ela conferidos.\r\n\r\nA jurisprudência entende que “a declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex-JTA 144/330). No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça-3ª Turma, REsp 48.376-0-DF-AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28.4.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22.528).\r\n\r\nAdemais, “enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em Juízo, com todas as responsabilidades inerente à profissão” (Superior Tribunal de Justiça-4ª Turma, REsp 320.345-GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.03, não conheceram, v.u., DJU 18.8.03, p. 209).\r\n\r\nDesta forma, determino que os causídicos permaneçam no patrocínio da causa até que a demandante seja notificada a respeito da renúncia.\r\n\r\nAfasto a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União, em razão das atribuições conferidas ao Conselho Monetário Nacional, por ocasião de extinção do BNH, uma vez que o mesmo não é parte no contrato de mútuo habitacional celebrado entre a autora e a CEF. Ademais, o Conselho Monetário Nacional apenas atua como agente de normatização e fiscalização do Sistema Financeiro da Habitação, não exercendo atos materiais em relação aos contratos e, por conseguinte, aos mutuários. Assim, inexiste qualquer vínculo jurídico obrigacional entre a União e a mutuária, bem como qualquer interferência daquela na celebração do contrato. Por essa razão, não há como vislumbrar a legitimidade da União para figurar no pólo passivo da presente relação processual. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. UNIÃO FEDERAL. PARTE ILEGÍTIMA.\r\n\r\nEstá consagrado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de demanda onde se discute aspectos relativos ao reajuste de prestações ou outros que envolvam financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n(STJ, Resp. 147.983-BA, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ: 06/04/98).\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo a análise do mérito. \r\n\r\nO Decreto-lei n.º 70/66, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a optar pela execução do crédito na forma prevista nos artigos 31 a 38 do referido diploma legal, que consagra a possibilidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nNestas hipóteses, o credor da hipoteca formaliza pedido de execução do débito ao agente fiduciário, que, por sua vez, notifica o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, o agente fica autorizado a publicar editais e a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis (RGI).\r\n\r\nAinda nos termos do Decreto-Lei (art. 37, § 2º), uma vez transcrita no RGI a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente a imissão na posse do imóvel, que será negada liminarmente se o devedor, citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nEm se tratando de financiamento com pacto adjeto de hipoteca compreendido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente ou através de instituições financeiras devidamente credenciadas pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). Por sua vez, a possibilidade de escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor somente teria lugar se o contrato tivesse sido celebrado fora do âmbito do SFH (art. 30, II e § 2º do DL 70/66).\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-lei n.º 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, que foi incorporado pela Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela ré, função esta passível de delegação a outras instituições devidamente credenciadas junto ao Banco Central.\r\n\r\nO credenciamento dessas instituições foi disciplinado, em um primeiro momento, pela Resolução BACEN nº 1764/90, sendo que, em seguida, a Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no sítio do Banco Central do Brasil), em seu artigo 3º, dispensou, em determinados casos, a necessidade do credenciamento. Confira-se: “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário (cláusula vigésima sétima - fl. 24), para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade ente a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - APELAÇÃO CÍVEL 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO \r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor \r\n\r\n(TRF/2a Região - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nDesta forma, vencido e não pago o débito, o credor pode solicitar ao agente fiduciário sua execução extrajudicial, devendo, para tanto, instruir seu pedido com o título da dívida, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos devidos, o demonstrativo do saldo devedor com as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos e, por fim, com as cópias dos avisos de cobrança (artigo 31, caput, do DL nº 70/66).\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a mutuária trouxe ao Juízo os avisos de cobrança e para regularização de débito emitidos pela CEF, bem como as notificações para purgar a mora e para tomar ciência das datas de realização dos leilões (fls. 73/78). Apesar da vasta correspondência recebida, a autora quedou-se inerte ao longo dos anos, não demonstrando, assim, intenção nem interesse de adimplir seu financiamento. \r\n\r\nInfere-se, portanto, que não existe qualquer vício nos públicos leilões ou no procedimento de execução extrajudicial em tela, porquanto observadas todas as formalidades previstas no Decreto-Lei nº 70/66 e no contrato, sendo certo que as cláusulas ali estipuladas possuem respaldo em lei declarada constitucional. \r\n\r\nNa ação consignatória em apenso (97.0011893-2), a perita contábil efetuou os cálculos obedecendo ao Plano de Equivalência Salarial e desconsiderando a incidência do CES (coeficiente de equiparação salarial). De acordo com as “Considerações finais” do laudo pericial, às fls. 1194/1195, “A análise do anexo 1 evidencia que os índices aplicados pela CEF para reajustar as prestações diferem dos índices declarados pelo empregador da autora. Em alguns meses, os índices aplicados pela CEF são superiores aos obtidos pela autora e, em outros, inferiores aos índices de sua categoria profissional. Considerando apenas os valores pagos pela autora diretamente à CEF (prestações 001 a 043), encontra-se um total pago a maior pela autora de R$ 8.634,18, em valores de agosto de 2005. Quanto aos valores consignados pela autora, a perícia constatou que estes valores são inferiores aos efetivamente devidos, tendo em vista a equivalência salarial. O total consignado a menor pela autora é de R$ 76.993,77, em valores de agosto de 2005. Quanto aos encargos em aberto, tem-se uma dívida da autora, em agosto de 2005, de R$ 120.166,33 - valor este atualizado e com juros compensatórios e de mora para a data de 19/08/2005 (anexo 3)”.\r\n\r\nDesta forma, não há justificativa legal para que o procedimento de execução extrajudicial seja suspenso ou para que a ré se abstenha de praticar atos no sentido de reaver o imóvel.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0010312-2 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1)Folhas 615 e 617: os advogados dos autores não demonstram que cientificaram a renúncia dos outorgantes, nos termos do artigo 45 do CPC, posto que os documentos de fls. 616 e 618 não comprovam tal fato, por terem sido assinados por outra pessoa, razão pela qual indefiro o requerimento de renúncia.\r\n\r\nDe toda sorte, anote a secretaria os demais advogados mencionados na procuração de fl. 75. \r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\n3) Com relação à obrigação de pagar, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao pagamento das despesas processuais (fl. 496) e aos honorários de sucumbência a que foi condenada (fl. 583). \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (autores e Banco Morada) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo informar, comprovadamente, se houve o leilão extrajudicial do imóvel objeto da lide, designado para o dia 26.06.2007, cuja sustação ora requer, tendo em vista que a petição inicial foi ajuizada em 27.06.2007, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para fins de atendimento ao disposto na Lei nº10.931/2004, artigo 50, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer a contradição a respeito do valor incontroverso das prestações do contrato, posto que à fl. 03 informa ser de R$ 13,24, mas às folhas 05 e 13 alega ser de R$ 126,52, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . ... intime-se a exeqüente (Caixa Econômica Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . (...)\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima exposto, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Oportunamente, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até o julgamento definitivo do agravo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015825-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Folhas 76/77: requer a Caixa Econômica Federal a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como o bloqueio on line de contas e aplicações da empresa executada.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a execução iniciou-se anteriormente à vigência da Lei nº 11.232/2005, deverá prosseguir pelas regras anteriores. Ademais, verifica-se que já foi efetuada a penhora de bens, cabendo à parte exeqüente diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio on line de contas e aplicações, deve-se ressaltar que se trata de medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte exeqüente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens da empresa devedora passíveis de garantir a execução em andamento. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte exeqüente Caixa Econômica Federal para que indique bens da executada, no prazo de 10 (dez) dias, ou demonstre as diligências realizadas para tanto. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . (...) intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo formular pedido certo e determinado, especificando o valor pago para aquisição dos extratos de suas contas, que requer seja a ré condenada a pagar, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido item 4.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de inversão do ônus de prova, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não ocorre no presente feito, já que não há demonstração pelo documento de fl. 15 da data em que foi formulado o suposto pedido administrativo.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos extratos de suas contas de poupança 0200-013.59099-0 e 0200-001-845081-7, à época dos expurgos, ou para que demonstre a data do pedido administrativo, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000634-9 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Folhas 127/145: recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015707-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES MOREIRA). . 1) Tendo em vista o valor exeqüendo de R$ 3.120.084,04, em 04.01.2005 (fl. 36), intimem-se os executados para que informem, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da existência de outros bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º c/c artigo 656, § 1º, ambos do CPC, sob pena de possível configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no artigo 600, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n2) Intime-se a União para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, quem é o signatário da petição de fl. 258/259, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n3)Folhas 258/259: ao contrário do alegado pela União, o executado ISAIAS DE SOUZA MACIEL já foi regularmente intimado para ciência do termo de penhora de fl. 257, tendo permanecido silente, conforme a certidão retro, tendo em vista o disposto no artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCom fundamento no mesmo dispositivo, indefiro o requerimento da União para a expedição de alvará, para fins de averbação da penhora do imóvel, cuja cópia do termo de fl. 258 pode ser apresentada diretamente pela exeqüente União para cumprimento pelo competente RGI, “independente de mandado”, mediante a apresentação de certidão de inteiro de teor (art. 659, § 4º do CPC), que deverá ser requerida diretamente à Diretora de Secretaria.\r\n\r\n4) Tendo em vista a declaração firmada pelo executado ISAIAS DE SOUZA MACIEL à fl. 86, intime-se pessoalmente a sua cônjuge JACYRA GOMES MACIEL (fl. 254) para ciência do termo de penhora de fl. 257, nos termos do artigo 655, § 2º, do CPC.\r\n\r\n5) Quanto ao requerimento de consulta ao sistema BACENJUD, para fins de verificação de outros bens em nome dos executados, em razão do bem penhorado não ser suficiente para garantia da execução, conforme alega a União, por ora, expeça-se mandado para avaliação do imóvel objeto do referido termo de penhora, nos termos do artigo 681 do CPC, tendo em vista o tempo decorrido desde o valor mencionado no registro de fl. 254, intimando-se os executados para, desde logo, facilitarem a diligência do oficial de justiça, \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a avaliação do referido imóvel, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008669-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAGRI-LA (Adv. TATI FERREIRA NETTO LONGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se o condomínio autor de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude de declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 289.\r\n\r\nTodavia, como as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, ex vi da Lei 9.289/96, determino primeiramente que o condomínio autor recolha as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011722-6 MARIA PINTO DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GERALDO DOS SANTOS PEDRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa de R$ 1.000,00 corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover a sua alteração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 259217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011751-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1007: Especifique o autor a prova pericial requerida, em 5 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100713-1 CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Torno sem efeito o despacho de fls. 310.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos a Execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001548-2 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o autor sobre fls. 84.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005559-4 JORGE MILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 443/445: Pronuncie-se a CEF, em 10 dias, sobre a possibilidade de conciliação com o mutuário, diante ao pedido por este formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010873-0 MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011784-6 MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012040-7 CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (Adv. CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012179-5 REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012364-0 LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR REP/ P/ MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012407-3 ROSANGELA DA FONSECA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012542-9 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012855-8 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial em 10 dias, requerendo a citação nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013069-3 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013256-2 ANTONIO SILVERIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013329-3 JOSEF PODGURSKI (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013391-8 MARCELO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013551-4 MARIA SALETE HENRIQUES TORRES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013587-3 SANDRA MARIA DA COSTA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.013774-2 AGUIDA DA SILVA MACHADO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013793-6 SERGIO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013907-6 ALDIR JORGE MONTENEGRO (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013998-2 ANGELA SOUZA DA SILVA MACHADO (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014790-5 LUIZ PINTO MESQUITA (Adv. REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016042-9 JOSE LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 252128"
                            ],
                            "252129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479561-0 CORAZITA RIBEIRO ABREU E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO LOPES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\n2-Traga a patrona o CPF dos autores Albertina Silveira Barroso e Antonio Sebastião Negri.\r\n\r\n3-Nada obstante, atendido o item 1, expeçam-se requisitórios para os interessados cujos CPF`s constem dos autos.\r\n\r\n2 - 90.0002333-5 MARIA BEATRIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, CRISTINA LEMOS LUCIDI, DIOMAR PRALON DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IRENITE AFFONSO GUIMARAES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA). . (...), promovam as autoras a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018868-8 RENATA DA ROCHA PINTO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), fornecida cópia da inicial e emenda, se houver, para servir de contrafé, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu (CEF), em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item “i”, deve a CEF receber o valor tido como incontroverso mensalmente, devendo, ainda, informar a este Juízo (no prazo que irá falar “em provas”) o valor controverso a ser depositado judicialmente pela autora, qual seja, a diferença entre o quantum da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor incontroverso. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010090-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x JULIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x DORA MENDES OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . (...)\r\n\r\nTragam os embargados procurações atualizadas, bem como o demonstrativo atualizado de débito, em 5 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018248-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA). . (...), ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001217-5 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 396: Indefiro a prova pericial contábil posto que a discussão gira em torno do grau de periculosidade, não restando qualquer celeuma quanto a valores efetivamente recolhidos pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005629-8 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026626-0 JOB PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75. Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de Infectologia, nomeando para o encargo o Dr. Rogério de Oliveira Gomes, com endereço conhecido da Secretaria, ciente dos limites impostos pela Res. nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito a designar data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da parte autora para comparecimento no horário e local a serem indicados. O laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000658-8 JOAO DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Janeiro/89 e Abril/90, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 252129"
                            ],
                            "252130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023301-7 LILIAN MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), abra-se vista às partes sobre a planilha de cálculos apresentada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF.\r\n\r\n2 - 98.0005906-7 IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\n(...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Dê-se vista à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014153-6 SONIA MARIA PENNA FRANCA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . (...), abra-se vista a ré para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001263-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À ré(CEF), sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à Autora para falar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017939-9 RACHEL DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. RACHEL DA SILVA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RJ P/ O 22º CONCURSO PUBLICO P/ PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . \r\n\r\n(...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025473-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 252130"
                            ],
                            "256196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002670-3 XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014525-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOYCE BAHIENSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020623-4 AUGUSTO CEZAR DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HUDSON CLAYTON DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0003566-4 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 85/91, em seus regulares efeitos, exceto no que se refere a tutela antecipada, que recebo somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0019564-7 PFIZER INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, VANESSA DA SILVA SOVAT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, EDSON DA COSTA LOBO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019786-0 DEISE ESCOBAR VITAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003207-8 RICARDO DE LYRA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010883-3 MOACYR BRAJTERMAN (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010924-2 WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010929-1 TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010951-5 HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010958-8 LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011613-1 MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011647-7 EDUARDO MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011684-2 RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011817-6 ISABEL AUGUSTA CANCELA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011857-7 TEREZA CRISTINA ELENA GONZALES GALLEGUILLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011890-5 ANGELA MACHADO CALIL ELIAS E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011988-0 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012154-0 MARLY DA CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012465-6 NOEMIA ARARY HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv. DEBORA CRISTINA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012925-3 WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv. MARCELO ANTONIO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013080-2 EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013160-0 DELMA EMYDIO ALVES (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013376-1 BRUNO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013477-7 MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014642-1 RODRIGO JOSE MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006148-6 PEDRAVERDE BRASIL COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Intime-se a parte impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020286-1 EUDES FERNANDO ALVES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Intime-se a parte impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 256196"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030922-4 CAIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012146-4 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005036-0 BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022750-7 RICARDO CALDERON PEREIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 09 e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência de verossimilhança. \r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir em 5 dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0028458-3 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078338-1 PAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008398-6 CLAUDIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0007993-0 CLEMCO INDUSTRIES (Adv. GUSTAVO LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001140-3 MICHELE BASTOS DE ASSIS REGO REP/ P/ GEOVANA BASTOS DE ASSIS REGO (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE ESCOLAR-HUMAITA II. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007022-5 RICARDO MACHADO CALDARA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5A REGIAO-RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1- Intime-se a parte impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011084-7 PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0016205-0 RIO DOCE CAFE S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x DIRETOR REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (7A. REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PAB - JUSTICA FEDERAL EM VITORIA/-ES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 92.0018648-3 CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0021386-4 MARIO ANTONIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 256197"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007749-0 TELMA ROSANGELA CARNEIRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MESBLA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. MAURO R. C. TEPEDINO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0044592-0 ACOUGUE E MERCEARIA CARNES MINAS DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0048761-7 JAIME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005859-1 MARIA CELESTE MONIZ ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020615-8 MARCOLINO NOBRE E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024989-3 CLEA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL-POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001480-8 ANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.011651-5 LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0018633-0 ARMEN BALEKJIAN E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0006396-0 SIDNEY CASSIANO DA SILVA (Adv. TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0061244-2 JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 166, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020541-1 FELICIDADE GELLI SIMOES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a petição de fl. 221, revogo o despacho retro.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0020810-9 GEILZO NASCIMENTO BISPO E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO, SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Intime-se a parte impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014049-9 MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023114-6 VIVO S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). . Recebo a apelação de fls. 256/262 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA ERANDIR PONTES. . Face ao tempo decorrido, informe o autor novo endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 256198"
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                            "259147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 614.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011073-5 RAGNHID SOBRAL DA ROCHA (Adv. LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANA MARIA LINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015743-1 CARLOS ALBERTO PINNA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência do fumus boni iuris e, uma vez deferida a medida de urgência, o efeito vinculado produzido pela decisão do STF, ainda que por via transversa, seria violado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0061448-5 GLORIA MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. CELIA DESTRI, CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016901-5 JOSE GERALDO SANTOS BRITO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Janeiro/89 e Abril/90, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de Junho/87; Maio/90 e Fevereiro/91, posto não apresentarem o mesmo qualquer fundamento legal ou jurisprudencial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar a Ré a corrigir a conta de FGTS do autor existente ao tempo da incidência dos índices pela aplicação do índice de 84,32% para março de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça e sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015746-3 ALESSANDRA BORMANN GARCAI VALLADAO (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS) x VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. NAO CADASTRADO) x CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a nomeação da Impetrante para o cargo de Pesquisadora na área de formação Biologia ou Microbiologia do INPI na segunda vaga disponibilizada no edital.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020616-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017876-8 IMP/ PORTO NOBRE LTDA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 5 dias, tal como requerido pela impetrante, aprecie a documentação por aquela apresentada, dando, por conseguinte, prosseguimento à tramitação do procedimento de fiscalização nº 07.1.54.00-2006-00789-7 (fls. 19) e 07.1.54.00-2005-01270-6-1 (fls. 20), e apresente o parecer conclusivo da fiscalização que já conta com mais de 9 meses. \r\n\r\nIntimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpram a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a primeira autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 259147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011841-0 NERY MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007217-2 ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013122-0 AUDECY PINUDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013834-1 ANISIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013842-0 FABIO BRAGA BRANDAO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008909-7 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que não houve citação, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010873-3 SHILTON LIMA TEIXEIRA (Adv. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Certificado d trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000324-1 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021664-9 JOAO KLESCOSKI JUNIOR (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 336: Acoste o Autor a prova documental superveniente em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010172-3 DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não comprovado de plano a violação à ampla defesa e contraditório no processo administrativo que culminou com o ressarcimento ao erário guerreado, podendo, comprovadas tais circunstâncias, ser o pedido novamente revisto por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os Impetrantes para que complementem o valor das custas judiciais, nos exatos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no decêndio legal, devendo, ainda, ser intimadas a trazer aos autos, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo onde foi verificado o recebimento de valores a maior pelos Impetrantes.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris. Destaque-se, porém, que a suspensão dos efeitos do referido leilão, até que seja analisado o mérito da ação, poderá ser deferida mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que cumpra a determinação retro, procedendo desde já ao depósito mensal dos valores controvertidos correspondentes, mantendo o pagamento do valor incontroverso perante a ré, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes do referido depósito, de modo a autorizar a revisão da liminar indeferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, venham conclusos para o reexame da liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, devendo a ré na oportunidade trazer aos autos toda a documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial, bem como eventual proposta de acordo para quitação do imóvel em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 259241"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001316-9 MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação dos patronos da parte autora às fls. 285/287, esclarecendo o equívoco cometido por este Juízo quando da requisição da verba referente a honorários advocatícios, eis que realizada em valor superior ao devido, determino o cancelamento do Precatório nº 51.00022.2007.000275 (fls. 283), expedido em benefício de Mauro Junior Serafim.\r\n\r\nConforme salientado na supracitada petição, o valor correto a ser requisitado a título de honorários advocatícios é aquele indicado às fls. 281, qual seja, R$ 37.020,57 (trinta e sete mil, vinte reais e cinqüenta e sete centavos), devendo ser desta forma dividido:\r\n\r\nO valor de R$ 7.404,11 (sete mil, quatrocentos e quatro reais e onze centavos), em benefício de Yolando Basilone Filho, inscrito no CPF sob o nº 103.471.197-00;\r\n\r\nO valor de R$ 24.285,50 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), em benefício de Mauro Júnior Seraphim, inscrito no CPF sob o nº 496.599.019-68;\r\n\r\nO valor de R$ 5.330,96 (cinco mil, trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos), em benefício de Marcelo Fernandes Polak, inscrito no CPF sob o nº 752.115.809-15.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001545-4 JORGE RAAB (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à Eletrobrás para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens III e IV do despacho de fls. 458.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 465/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 295, I, do CPC, cessando os efeitos da antecipação de tutela recursal concedida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, para o cancelamento do benefício, com cópia desta sentença. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 447/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023923-2 NELSON ESCH BENFORD (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 462/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na incorporação da retribuição pelo exercício de função gratificada, referente ao período de 08/04/1998 a 04/09/2001, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, e ao cumprimento da obrigação da dar, consistente no pagamento dos atrasados daí decorrentes, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação referente à obrigação de pagar, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007249-4 CAMILA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 421 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO B\r\n\r\nCAMILA DA SILVA COSTA e THIAGO GABRIEL COSTA opõem embargos de declaração nos quais não alegam a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.\r\n\r\nOs autores alegam a ocorrência de nulidade absoluta por falta de oitiva do Ministério Público, o que é manifestamente descabido, tendo em vista a peça de fls. 35/36.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS, uma vez que sequer alegados defeitos que ensejariam seu cabimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova documental suplementar fornecida pelo autor às fls. 486/493.\r\n\r\nDê-se vista à AGU por 10 dias.\r\n\r\nDesignado pelo perito a data da realização do exame pericial para o dia 27/08/2007, às 9 horas e 30 minutos, no seu consultório localizado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817 - sala 501 - Copacabana, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012153-5 GUARACY CALDAS GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017131-2 ELIAS COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Intime-se a parte autora para ciência da informação emitida pela CEF às fls. 334 em razão da determinação de fls. 330, a qual esclarece ser desnecessária a transferência dos valores creditados na conta vinculada do autor para uma conta à disposição deste juízo, na medida em que ele poderá levantar os valores diretamente de sua conta vinculada, desde que atendidas as hipóteses de saque elencadas no artigo 20 da lei 8036/90. \r\n\r\nSendo assim, considerando o trânsito em julgado de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0007282-0 DIMAS JORGE LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 317/318 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para acrescentar na parte dispositiva da sentença embargada a seguinte redação: \r\n\r\n“Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003155-0 MARCIO ANDERSON GUEDES LIPPI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 426/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017205-0 ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 459/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,03\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para, inicialmente, considerando algumas incorreções verificadas no decorrer do financiamento, determinar que a CEF não promova atos tendentes à execução do imóvel objeto do feito, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF proceda:\r\n\r\na) ao recálculo do valor da prestação, com observância do Plano de Equivalência Salarial, nos termos do apontado no laudo pericial;\r\n\r\nb) à devolução dos valores pagos a maior relativos às prestações do autor;\r\n\r\nc) à devolução, por conseguinte, de todos os valores cobrados a maior nos acessórios incidentes sobre o valor das prestações;\r\n\r\nd) à devolução de valores incidentes sobre a diferença da prestação a título de multa de mora;\r\n\r\ne) à devolução integral, acrescida de juros e correção monetária, da cobrança ilegal do CES;\r\n\r\nf) ao expurgo do anatocismo praticado, e, por conseguinte, devolva os pagamentos dos valores indevidos a título de mora, bem como os valores indevidamente pagos;\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010133-3 MARIA RITA DE SOUSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 471/473 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 415/416 . Isto posto, conheço dos embargos de declaração, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023071-3 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 01/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da CEF às fls.62/63 no que tange à condenação do Executado na forma do artigo 475- J do CPC eis que concedo o pleito assistência beneficiária pretendida na exordial. Por conseguinte, reconsidero de ofício a parte final da sentença prolatada às fls. 53, que passa a configurar da seguinte forma e de acordo com as razões explanadas em seguida:\r\n\r\n“...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I ”.\r\n\r\nA uma porque o pedido de gratuidade de justiça pretendido pela parte autora foi devidamente acompanhada da declaração de pobreza, conforme atestado às fls. 27 e nos moldes do artigo 4º da Lei 1060/65, apenas não tendo sido apreciada à época. A duas porque, ainda que assim não o fosse, a assistência gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que observados os requisitos do suso artigo.\r\n\r\nNesse diapasão, tem-se o acórdão do STJ proferido na 5ª Turma, referente ao processo nº 200200914550 em 12/11/2002. Senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 4º DA LEI Nº 1.060/65 E 334 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\nI - O recurso especial não deve ser conhecido quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\nII - A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que comprovada a condição de necessitado. É suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões.\r\n\r\nIII - Tendo sido o pleito negado por entender o e. colegiado a quo, com apoio no material cognitivo constante dos autos, que a postulante não fazia jus à gratuidade por possuir situação\r\n\r\nfinanceira compatível com os gastos processuais, analisar pretensão em sentido contrário implicaria em reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme o que dispõe o enunciado da Súmula 07/STJ. \r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 482/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor do atual Código Civil, e de 1% (um por cento) ao mês a partir daí até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0060792-9 AMILTON NERIS DOS SANTOS FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 490/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 288,11\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para anular o débito impugnando, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e para condenar a CEF ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e novecentos reais) atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em maio de 2004. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019960-3 JOAO DIMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a ASTRID SARMENTO BEZERRA, nos termos do art. 267, V e VI do CPC e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de JOÃO DIMAS RIBEIRO, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a CEF ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais adiantadas por JOÃO DIMAS RIBEIRO, não obstando tal condenação a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021540-2 HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC par anular a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 00789, ressalvando a possibilidade de nova autuação após apuração da atividade preponderante da demandante.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade da penalidade.\r\n\r\nCustas para recurso pela parte recorrente. Condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), tudo a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001676-8 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 495/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 01 de fevereiro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 468/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em setembro de 2006. \r\n\r\nCustas pela recorrente, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96. Condeno-a CEF ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003220-8 CARMEN GOMES SANCHES RANGEL (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de ALCEO RANGEL, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004724-8 MARIA IZABEL GRANJA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006240-7 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008187-6 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010331-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016167-7 LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 416/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Sem honorários advocatícios, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022350-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Tendo em vista a informação de fls. retro, à impetrante para que acoste aos autos em 10 dias cópia da peça protocolizada em 25/06/2007.\r\n\r\nApós, prossiga-se no decisão de fls.236/237.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 452/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,85\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Sem honorários, eis que já depositados pela parte ré quando do pagamento das importâncias exigidas na exordial.\r\n\r\nLevante a autora os valores depositados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004676-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x THEREZINHA DE JESUS SILVA SILVESTRE E OUTRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA, WILSON DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a UFRJ na posse da área atualmente ocupada por ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA no 5º Andar - Bloco A - do prédio do Centro de Tecnologia da UFRJ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se, desde logo, mandado de reintegração de posse, com as cláusulas de praxe.\r\n\r\nCumprido, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à SEADI para que permaneça no pólo passivo apenas ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 99.0062926-4 JOSE HENRIQUE DA VEIGA PINHEIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora. às fls. 237/249 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Fls. 607/609: Não obstante assista razão ao embargante no que tange ao equívoco em relação à data-base de atualização monetária dos valores requisitados por meio dos ofícios de fls. 611/616, fato é que resta inviável a retificação dos respectivos precatórios, no sentido de se alterar a data de atualização dos mesmos, majorando-se, por conseguinte, seus correlatos valores, na medida em que tais propostas já foram aprovadas de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis, conforme, inclusive, foi informado na certidão de fl. 610. \r\n\r\nContudo, pode a parte credora, a seu juízo, valer-se de precatório suplementar para pagamento das diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento do que determinado a fl. 606, bem como para que, desde logo, apure as diferenças entre:\r\n\r\no valor do precatório de fl. 611 e a quantia de R$ 432.199,42, atualizada a partir de 30/04/2001;\r\n\r\no valor do precatório de fl. 613 e a quantia de R$ 48.022,16, atualizada a partir de 30/04/2001, e;\r\n\r\no valor do precatório de fl. 615 e a quantia de R$ 23.915,31, atualizada a partir de 30/04/2001.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE FAGUNDES DO AMARAL E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em face do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015278-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA JULIA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a INEZ DA SILVA RANGEL e ORTÊNCIA GONÇALVES DA SILVA, e reduzindo o quantum devido a EFIGENIA SILVESTRE DA SILVA aos valores de fls. 27.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida no feito principal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 27 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.014712-9 CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 240: \r\n\r\n“... defiro à executada o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que comprove a este Juízo o efetivo depósito do valor exeqüendo, o qual deve se dar através de DARF, sob o código de receita nº 2864. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para apreciação do pleito formulado pela União Federal às fls. 237/238, parte final.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TERESA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 116: \r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da inicial para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nQuanto à oitiva de testemunhas, indefiro, eis que desnecessária ao deslinde do presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entenda necessária, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008113-5 ANBEP-ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVIBANERJ (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, RICARDO J DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cf. fl. 975:\r\n\r\n“(...) VI- às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0005930-1 GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A (Adv. LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Alvarás expedidos em favor da impetrante aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010140-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA x MARIA DO SOCORRO P. MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... aos réus para provas pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 256412"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774378-5 ALAYDE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL foi condenada a devolver aos autores as importâncias pagas a título de sobretarifa FNT no período de 1982 a 31/12/1984, acrescidas de correção monetária na forma da Súmula 46 do extinto TFR, juros moratórios de 1% ao mês contados do trânsito em julgado da decisão e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, custas ex lege.\r\n\r\nRequerida a liquidação, os autos foram remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos a partir dos documentos existentes nos autos, o setor elaborou os cálculos de fls.426/38, atualizado até março de 2006, apontando um total de R$ 167,27.\r\n\r\nDada vista às partes, os autores impugnaram os cálculos às fls.444/449 reconhecendo que na fase de conhecimento não foram produzidas provas documentais suficientes e capazes de permitir a apuração do quantum e que para tanto seria necessária a apresentação de dados das contas telefônicas, em poder da TELERJ (TELEMAR). \r\n\r\nEsse pedido, inicialmente rejeitado pelo juízo, face ao ônus de prova, foi afinal deferido às fls.389 e oficiada a empresa às fls.390 que respondeu não possuir mais os registros dos valores individualizados, e que os valores recolhidos eram repassados globalmente à União Federal. \r\n\r\nEntendem os autores que os cálculos feitos não condizem com a verdade por não serem baseados em demonstrativos e que cabe à concessionária informar os dados necessários. Requerem afinal que sejam considerados os valores das contas juntadas multiplicadas pelos meses de condenação.\r\n\r\nA União Federal concorda com o valor apurado pela Contadoria mas reitera sua petição de fls.398/407 onde suscita prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não ocorreu a prescrição intercorrente alegada pela União Federal eis que não caracterizada inércia dos autores deixando o processo parado por um qüinqüênio.\r\n\r\nEntretanto, também não assiste razão aos autores em sua impugnação eis que cabia a eles o ônus da prova do débito alegado.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 167,27, a ser atualizado a partir de março de 2006, conforme conta de fls.426/438.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 91.0034211-4 ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv. ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ...Após, dê-se vista ás partes sucessivamente por 5(cinco) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n3 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.336 e 341/342 - Não assiste razão à União Federal em seu pedido de extinção eis que não se verificou no caso a incidência da prescrição intercorrente vez que, de fato, o processo não ficou parado por 5 anos por inércia do autor WILSON DA SILVA a partir do trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nTendo em vista a extinção do feito em relação a ANTONIO DE SÁ FERNANDES, defiro o estorno do valor objeto do RPV de fls.193/194. Oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região e à CEF para ciência e providências necessárias. (ma)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009285-6 ANGELO LONGO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls.120/135 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0006693-3 HORACIO CASTELO (Adv. MARCUS A. C. LOURENCO, PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MONICA RAMOS FIGUEIRE DO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . I- Fls.246: Oficie-se com urgência.\r\n\r\nII- Após, voltem-me para decidir sobre o pedido de fls.206.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0000507-2 LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.369- Defiro. Fixo o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009788-2 MARCELO LOPES DAS CHAGAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.289- Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 30/07/07, às 09:30h no consultório do Dr. Perito, devendo a parte autora comparecer munida com documento de identificação, laudos, receituários, exames e outros documentos pertinentes. \r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014903-0 PAULO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia da certidão de trânsito em julgado do processo nº 97.0015456-4, tendo em vista que só consta nos autos (fls. 33 - verso) certidão de trânsito do processo nº 94.0067110-5, conforme se verifica pelo número do processo originário mencionado no acórdão de fls.31.(sp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021620-0 EDSON REIS PINTO DA SILVA REP/ P/ HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls.162/164 - Fixo prazo de 30 (trinta) dias para correta habilitação do Espólio de EDSON REIS PINTO DA SILVA ou de seus sucessores, na forma da lei, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020689-4 JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias para manifestação sobre laudo pericial e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015713-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.333- Diga a CEF se tem interesse na realização de audiência de conciliação diante da manifestação da parte autora às fls.333.\r\n\r\nFls.3334- Esclareça o Sr. Perito a manifestação de fls.335, devendo ser informado se está desistindo de atuar nestes autos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0009602-1 LENI MENDES DUARTE (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade argüida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo o reconhecimento da inexigibilidade do título judicial relativamente à astreinte fixada ou o reconhecimento de seu excesso em relação à obrigação que foi descumprida.\r\n\r\nAduz em síntese que o valor da astreinte ora executado é 15 vezes maior do que o valor que deveria ter sido reconstituído na conta fundiária da autora. Outrossim, alega a inexistência de título executivo judicial, mediante o fundamento de que a decisão interlocutória não é título executivo judicial, nos termos do artigo 584 do CPC, cujo rol é taxativo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre rejeitar a exceção no que tange à alegação de inexistência de título executivo judicial mediante o fundamento de que decisão interlocutória não está previsto no rol do artigo 584 do CPC. A decisão que comina multa diária por descumprimento de obrigação de fazer comporta execução específica no próprio processo. Neste diapasão se manifesta Araken de Assis, in Manual da Execução, 9ª ed., pag. 149:\r\n\r\n“Com isto, se evidencia que decisões interlocutórias, principalmente sob a forma de liminares, franqueiam acesso à execução forçada. Esta noção é particularmente relevante após a Lei 10.444/02. De acordo com a nova disciplina, as condenações de prestações de fazer positivas e negativas - bem como as ordens judiciais-, e de entrega de coisa, constantes de provimentos antecipados ou finais, executar-se-ão na própria relação processual originária. Não obstante, continuam tais provimentos dotados de força condenatória e de efeito executivo, abolida apenas a necessidade de nova estrutura (processo)”\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso da multa em cotejo com a obrigação descumprida, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, eis que não tem por objeto questão concernente a pressupostos processuais, condições da ação ou vício objetivo do título que possa ser conhecido de ofício pelo Juízo e sim matéria de embargos (STJ, 1a. Turma, REsp. 232.076-PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Informativo 121).\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n13 - 96.0073050-4 NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...,Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 05 (cinco) dias e expeça-se o requisitório.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000505-3 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 177- Atente a CEF para o disposto no art.475-I do Código de Processo Civil, devendo comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpra-se integralmente fls. 174.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007712-0 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.190- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/48- Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, anote-se na capa a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026291-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONTE FELIZ ALIME QUALIDADE LTDA ME E OUTROS. . Fls.41- Fixo o prazo de 15 dias para que a exeqüente cumpra o determinado às fls.38.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020732-8 SILVANA LEONORA LEHMKUHL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.175/177- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, diante da informação prestada pela CEF. \r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x GILSON SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.83/84- Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO AUGUSTO ROCHA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, considerando a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x EDULA ENES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.206- Indefiro a produção de prova oral face à evidente impertinência em relação à matéria.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias para correta identificação da espécie de prova pericial que se quer produzir.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.020141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls.59- Defiro. Cite-se no endereço informado às fls.47.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0055923-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x SALGADO & CIA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO A. F. AMARAL, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/ms)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003285-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x AQUILES WALL FERRAZ E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, LUCIO DE BRITO). . ...Ao final, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl/rf)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007861-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x IVAN MATTOS SPERIDIAO E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA). . ...Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CANDIDO ARUA DE GUSMAO CAMPELO LIMA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . DECISÃO\r\n\r\nHELOISA HELENA FONSECA DIAS interpôs os presentes Embargos de Devedor por dependência à Execução por Título Extrajudicial no. 2003.5101000254-5 suscitando no mérito excesso de execução e preliminares que ora passo a apreciar.\r\n\r\nNo tocante à preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, embora firmado o contrato com a CEF, este foi cedido à EMGEA por força de lei, ainda que sem a intimação pessoal do mutuário. Resta assim caracterizada a legitimidade ativa da novel empresa,Assim sendo, indefiro a preliminar de ilegitimidade suscitada pela CEF.\r\n\r\nIndefiro igualmente a preliminar de inépcia eis que a planilha que instrui a execução às fls.19/22 possui elementos suficientemente indicados que permitem qualificá-la como memória apta a instruir o processo executivo.\r\n\r\nResta por fim firmar desde logo que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao contrato em questão, conforme entendimento cristalizado pelo Eg. STF.\r\n\r\nIsto posto, defiro a prova pericial contábil postulada pela embargante e nomeio Perito do Juízo o Dr. José Maria Gonçalves que deverá ser informado da nomeação e de que a requerente da prova goza do benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 dias para elaboração de quesitos, juntada de prova documental suplementar e indicação de assistentes.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação dos quesitos e eventual elaboração de quesitos do Juízo. (ma)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024535-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da execução conforme planilha de fls.61/73 destes autos, pelo valor de R$ 87.784,84, a ser atualizado a partir de dezembro de 2005 até efetivo pagamento.Custas ex lege, sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DDO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . ...Havendo retificação, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivamente e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JOAO PEREIRA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019768-3 DROGARIA PASSARELA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MURILO STRATZ, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025965-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 233/236, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que reconheceu na fundamentação que as novas contribuições só seriam exigíveis a partir do exercício de 2002, mas deixou de determinar a restituição dos valores recolhidos em janeiro de 2002, apesar de tais pagamentos se referirem a fatos geradores ocorrido s em dezembro de 2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 233/236 é clara em considerar indevidas as contribuições cobradas no ano de 2001, pois só seriam exigíveis a partir de 2002. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000982-6 VIALUZ VIACAO LUZIANIA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000287/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVIALUZ VIAÇÃO LUZIANIA LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 356/358, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que reconheceu a prescrição qüinqüenal, sem apreciar quaisquer argumentos tecidos pelo embargante quanto às causas da interrupção da prescrição ou do prazo vintenário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 356/358 é clara em reconhecer a prescrição qüinqüenal. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. (sp)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005872-2 IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.85/105 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006899-5 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 00.0312383-9 JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 310/311 - Considerando o valor irrisório do requisitório cadastrado (R$ 0,14) e, que o valor despendido pelo erário para o processamento do mesmo será superior à vantagem econômica auferida pelo Causídico, deixo de requisitar a verba, conforme jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXTINÇÃO - EXECUÇÃO - VALOR IRRISÓRIO. I - É incabível o prosseguimento de execução que visa o recebimento de honorários advocatícios de valor irrisório, tendo em vista o valor dispendido pelo erário público é superior à vantagem auferida e conforme o disposto no art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002. II - Agravo improvido. (TRF-2ª Região; Segunda Turma, AGV 117109, processo 96.02.28612-1; publicado em 05/02/2003; Rel. Juiz Reis Friede)\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. (ALC/ej)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 868 - Indefiro, uma vez que o despacho de fls. 471, que foi proferido após o despacho de fls. 419, diminuiu a multa e concedeu prazo de 20 dias para cumprimento, o que foi observado, conforme certidão de fls. 869.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019408-9 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, á ré sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/raf)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010605-4 ANDERSON LOPES MUNIZ SOBRINHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014073-6 ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes da expedição do mandado de citação HOMOLOGO a desistência de fls.59 independentemente da anuência da Ré, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo 4°, CPC) e declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. (AM/fc/raf)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017371-7 ARTUR PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.(fc/raf)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018362-0 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.182/259 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o IBGE para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 97.0078726-5 ARISTOTELES RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 318- Diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à CEF o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018670-7 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Considerando que a parte autora alega expressamente que nunca firmou contrato de mútuo com a CEF em 1980, bem como nunca recebeu comunicação da ré concedendo o benefício da Lei 10.150/2000, em informações contraditórias às elencadas na petição de fls. 2/13, reconsidero o despacho de fls. 89.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se já firmou algum outro contrato de mútuo imobiliário, sem ser o mencionado às fls. 23/40, devendo, em caso positivo, juntar cópia autenticada do mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 95/98 ante a perda do objeto, em razão do item I da presente decisão.(sp)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 175- Defiro. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls.167.\r\n\r\n(dm/ fc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008653-9 EULENICE DUHAN E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores celebraram com a CEF, em 30/05/1989, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.33/39, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cz$ 40.154,40 a ser pago em 252 (duzentos e cinqüenta e duas parcelas), com juros efetivos de 9,5980%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela PRICE;\r\n\r\na prestação seria corrigida com base no PES/CP;\r\n\r\no saldo devedor atualizado pela com base nos índices de reajustamento dos depósitos de poupança mantidos nas instruções integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito da parcela incontroversa das prestações vencidas e vincendas no valor correspondente a R$ 101,30 (cento e um reais e trinta centavos); b) seja determinada a impossibilidade de inclusão de seus nomes em órgãos de cadastros de inadimplentes; c) seja proibida a venda extrajudicial do bem em questão, oficiando-se o RGI de tal proibição.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem os autores: a) a declaração de ilegalidade da forma de correção do contrato de financiamento e a capitalização dos juros; b) a exclusão do CES; c) a adoção do PES/CP como índice único de correção da prestação e do saldo devedor, com o conseqüente recálculo de todos os valores devidos; d) seja feita a amortização do saldo devedor antes da sua correção; e) a devolução em dobro dos valores pagos a maior; f) a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que: a) a ré não observou o PES/CP para correção da prestação, aplicando índices bem superiores; b) que a taxa de juros aplicada sobre as prestações não está de acordo com o limite máximo imposto por lei nem tampouco pelo previsto no contrato; c) que a cobrança de CES é ilegal; d) que o PES/CP é responsável pela manutenção da equação econômico-financeira estabelecida na data em que o contrato foi celebrado; e) que a aplicação de índices diversos para correção de prestação e saldo devedor inviabiliza a quitação do mútuo; f) que a ré praticou anatocismo, em razão da adoção da tabela PRICE .\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia autenticada e legível do contrato de fls.33/39;\r\n\r\nc) juntando certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0002485-0 ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO J. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.266/270- Diante da manifestação e cálculos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n49 - 94.0047913-1 EDIR DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . Fls.434- À parte autora para que apresente os documentos solicitados pela Contadoria.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria conforme determinado às fls. 430, item I.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n50 - 95.0002837-9 CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 523: Tendo em vista que os herdeiros de JORGE LUCIO DA SILVA CRUZ não se manifestaram requerendo a habilitação, embora tenham sido intimados para tal às fls. 514, tendo também sido enviada correspondência por seu patrono (fls. 508), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267 inc. IV e VI do CPC, com relação ao autor JORGE LUCIO DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nII - Fls. 521/522: Indefiro, uma vez que a CEF foi intimada por mandado, conforme fls. 518/520.\r\n\r\nTendo em vista que a mesma não cumpriu o julgado, fixo multa de 10% a incidir sobre o montante da condenação, a teor do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao autor JOSÉ GERALDO DE SOUZA para que requeira o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Intimem-se pessoalmente os autores CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ e SEBASTIÃO YORAS VALVA para que providenciem o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, à SEADI para exclusão destes autores.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n51 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.365/371 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,36%, 50,07%, 44,80% e 14,00%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.365/371, SILVIO MELO DE SOUZA JUNIOR firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nQuebra Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação ao autor SILVIO MELO DE SOUZA JUNIOR, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor e da autora NADIA RITA FERREIRA RIBEIRO (fls.297, item I).\r\n\r\nII - Fls.301/308 - Regularize a CEF a petição de fls.301/308, uma vez que apócrifa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, esclarecer suas manifestações quanto à MIRTA ANTUNES LEÃO, MIRTILA ANTUNES LEÃO, NILZA BONATO, MOZART ALVES DE ANDRADE SILVA, MIRTISA ANTUNES LEÃO, MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES, LUCIA HELENA THIMOTEO GONÇALVES, LEOPOLDINA DE ALMEIDA CABRAL SILVA, LAURA DE LIRA E OLIVEIRA, JUSSARA RITA DE SOUZA DOS SANTOS, CARMEM LUCIA DA COSTA, DIVA HELENA DE ANDRADE SILVA e VILNETE SOARES PEIXOTO (fls.301/308, 310/317, 319/363 e 365/371), uma vez que não são partes na presente ação.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o determinado no item IV de fls.287, com relação aos autores ARY SERGIO DIB DIAS e ELZA JORGE AZAR DIB DIAS.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n52 - 96.0073044-0 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.293- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, diante dos cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n53 - 97.0003742-8 ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 551 e 562 - Dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito conforme informado pelos autores às fls. 562, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.004390-0 HELIO JACYNTHO DIAS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 653: Defiro. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora MARIA HELENA NORONHA DO ESPÍRITO SANTO preste as informações solicitadas.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se como determinado às fls. 636, I.\r\n\r\nII - Cumpra-se o determinado no item II, de fls. 636, intimando-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(Al/fc/jl)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.002783-5 NILO CHRIST (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.159 - Considerando que a CEF não logrou comprovar o acordo celebrado pela parte autora e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 149, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por EDUARDO DUARTE VELASCO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de homologar o acordo da LC 110/01 em razão do cancelamento ter sido feito no mesmo dia da adesão, sem observar que se realmente tivesse ocorrido o cancelamento, esta constaria no STATUS: adesão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 149 é clara em não homologar o acordo da LC 110/01 porque o documento de fls. 114 comprova a adesão e cancelamento da transação na mesma data, qual seja, 08/12/2001. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009222-8 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(rc/raf)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014725-8 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.561/600 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017105-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GRANJA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000285/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 485/489, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não se pronunciou sobre qual o Código Civil seria aplicável ao caso em tela, bem como sendo o CC/16, qual seria o artigo aplicável, se houve irregularidade por parte do embargante em relação ao estabelecido no Estatuto Social da Cooperativa e sobre a aplicação da Lei do Corporativismo, tese da inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 485/489 é clara em julgar improcedente o pedido do autor por entender, dentre outros fundamentos, que qualquer alteração no contrato social (em especial quanto ao quadro societário) será averbada no Registro Civil, cumprindo as formalidades previstas no artigo 998 do Código Civil em vigor. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.004555-7 JOAO ALBINO BRITES - ESPOLIO - REP/ P/ MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 79/81 pela parte autora, dê-se vista à embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016135-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INTERNACIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.91- Suspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\nApós, diga o exeqüente sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2000.51.01.026046-6 MARIA LUCIA DOS ANJOS PIMENTA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 316/319 e 321/322 - Considerando o acordo celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a parte autora, HOMOLOGO a transação de fls. 321/322 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam os autos à SEADI para exclusão do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao IBAMA para requerer o que entender cabível. (Al/fc/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 99.0012531-2 NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Após trasladadas as cópias de fls. 184 e 206/207 para os presentes autos, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.009027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84- Defiro. Proceda a Secretaria nova consulta no site da Receita Federal.\r\n\r\nSendo o mesmo endereço constante dos autos, dê-se nova vista à CEF para que atenda ao determinado às fls.82, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.018920-8 DOMINGOS PAPALEO (Adv. LUIZ KRETKIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Tendo em vista a manifestação de LIA BARBARA MENDES PENELLO às fls. 59/61, mãe de PAULO ROBERTO MENDES PENELLO, dou por citada a ré. A SEADI para incluir no pólo passivo LIA BARBARA MENDES PENELLO.\r\n\r\nII - Considerando que ainda não houve oitiva de testemunhas, redesigno a audiência de justificação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas\r\n\r\n(pv/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa do representante legal, no endereço indicado às fls. 218, para comparecer à audiência designada para 21 de agosto de 2007 às 15 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.(sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 90.0005561-0 LIQUID QUIMICA S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 336/337: Defiro o prazo requerido pela União. Dê-se ciência à União e suspenda-se o feito no sistema por 30 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 99.0057843-0 ROBERTO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . I - Tendo em vista que a presente ação cautelar objetiva apenas garantir a efetividade da ação de consignação em pagamento em apenso, não tendo finalidade em si própria, determino que a prova pericial seja produzida apenas na consignatória em apenso, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nII- À Secretaria para trasladar para os autos em apenso cópia de fls. 184 e fls. 206/207.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA). . Fls.59- Diante da manifestação da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 253995"
                            ],
                            "258947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0014653-5 VALDECI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000030-1/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 96.0014653-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por CECÍLIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO, CPF n.º 331.059.367-34, Doc. de Identidade n.º 3722992, tendo como último endereço Rua Dr. Jaime Marques, nº 31 - Sobrado - Vila Valqueire e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2007. Eu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n2 - 99.0016894-1 ANTONIO MATIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000032-0/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 99.0016894-1\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO MATIAS DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : ANTONIO MATIAS DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 06387663-5, EXPEDIDA PELO IFP, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 730.286.497-72, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO À RUA SÃO BENTO, Nº 6A, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nFINALIDADE : Informar seu endereço atualizado e confirmar o acordo alegado pela CEF, devendo apresentar declaração de próprio punho em caso negativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023764-8 CLAUDIA GOMES DA SILVA E SOUZA (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000033-5/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 15 DIAS (SIMPLES):\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS n.º 2005.51.01.023764-8 movida por CLAUDIA GOMES DA SILVA E SOUZA em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS. O presente é passado a fim de CITAR TODOS OS APROVADOS PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL DEFLAGRADO PELO EDITAL Nº 1/2005 - MS, abaixo elencados:\r\n\r\nAdalberto Procopio da Silva Filho, Adelcimara Ferreira Neto, Adriana Brigido da Cunha, Adriana Pacheco Mathias, Airton Porto Neves, Alanna da Silva Esteves, Alcione de Fatima Silva Rabelo, Alessandra de Araujo Pereira, Alessandro da Silva Pereira, Alex da Silva Ramos, Alex Sandro Santos da Silva, Alexsandra Carvalho Correa, Alfredo Marins, Aline Duarte de Mello, Ana Carolina de Andrade Amaro, Ana Caroline Arouche Gomes de Souza, Ana Claudia Tavares Ribeiro Carvalho, Ana Cristina Carvalho de Paula, Ana Cristina Prado Costa, Ana de Fatima Rosa, Ana de Souza Ferreira, Ana Lucia Correa, Ana Paula de Jesus Muniz, Ana Paula Mendes da Silva, Ana Paula Patrocinio Oliveira, Ana Paula Paulino de Lima, Ana Valeria Fernandes de Oliveira, Analia do Rosario Medeiros Cantarino, Anderson da Cunha Goncalves, Andrea Marcilio Soares de Souza, Andrea Sa Ferreira Barcellos, Andreia de Castro Lima, Ângela Maria dos Santos, Angela Silva, Angelica Moreira Fidelis da Silva, Angelo Geraldo da Silva Neto, Anita Vianna Sousa, Anna Carolina da Costa Pedroso de Souza, Antonieta de Jesus Firmino, Antonio Luiz de Azevedo, Antonio Roberto Coelho Rios, Aracy Helena Poncede Leon, Aricia Santoro, Ariete Regina da Silva Soares, Atonia Selma Bezerra Cavalcante, Bárbara de Castro Mouzer, Bárbara Lopes da Silva, Beatriz Barreto Torres Sena, Beatriz Bezerra da Silva, Candido Pessanha Teixeira, Carin Cristina Benevenute da Silva, Carla dos Santos de Carvalho, Carla Machado do Nascimento, Carlos Antonio Nascimento da Silva, Carlos Cleber dos Santos Raimundo, Carlos Olinto Pereira de Souza, Carlos Roberto Azevedo Castro, Cassia Christina Elias Lehmam, Catia Cristina Domingos Alves, Catia Simone Santos Elias, Celi Martins Maia, Celia Regina Dias Felisardo, Célia Regina Silva Costa, Celitone Assis Tavares, Chintya Correa Santos Lamelas, Christiany Lima Vieira, Christine Moreira Maia, Cintia Siqueira de Barros, Clarisdete Vieira da Silva, Claudia Batista, Claudia da Silva, Claudia Galdino da Silva de Assis, Claudia Gomes de Moraes, Claudia Marcia Gomes Barreto, Clebia Maria da Silva Noronha, Cristiane da Veiga Capetine, Cristiane dos Santos Antonio, Cristiane Regina Goulart de Oliveira, Daiane Rosario Silva, Dalva Pavao Diniz, Daniele Alves Ferreira, Daniele Aparecida Rocha Loureiro, Darcy Francisca de Andrade, Debora Cristina Rodrigues de Lima, Decenir Muniz da Cruz, Deisimar da Costa Nunes, Dejane Sorva Rosa, Denise dos Santos Leal, Dilceia Gomes Braga, Dilma Capistrano Miranda, Dinalva Araujo Nascimento Valiate, Direne Evangelista de Lima, Divana Maria Carvalho de Souza, Eduardo Bruno Marques, Eduardo Gomes Bento, Elaine Medeiros do Nascimento, Elci das Dores Fernandes, Eliana Cordeiro Teles, Eliana de Fatima Oliveira, Eliane de Assis Pinto, Eliane Pacheco Mansoldo Rodrigues, Eliane Sales da Silva, Eliene Alves da Silva, Elisabete Corsina Quintino Bastos, Elisabeth Coelho de Almeida, Elisangela Paixao da Silva, Elizabeth Regina Conceicao da Silva Santos, Elizabeth Villafane Baptista, Enijanes Felipe da Silva Avelar Teixeira, Erica Fabiola Medeiros Barreto, Esther Carvalho de Almeida, Evelin de Moura Gaspar Leite, Fabiana Gomes Benevides, Fabiana Santana Tomaz, Fabiana Tozato, Fabiola Rosa Guedes da Rosa, Fabiula Alves Lima de Almeida, Fatima Guimaraes da Silva, Fernando Jose de O Simoes, Flavia Rodrigues Branco, Flavia Torres Guimaraes de Azevedo, Flavio Lucio Tonon, Frankllin Passerone Magliano, Gilda Maria da Silva, Gilmar Soares Martins, Gisele da Silva Moreira, Glauce Rosa de Oliveira, Gloria Alice Gomes, Grasiela Azevedo da Silva, Hellen Francisca Concordia Machado, Iclea de Jesus Lima Arouche, Idalice Carmo de Carvalho, Ione Rodrigues Azevedo Martins, Irani Batista Ribeiro, Irene Alencar dos Santos, Iris Pereira Araujo, Isabel Cristina Jesus de Barros da Silva, Isabella de Macedo Maia, Isaltina dos Santos, Ivanize Souza da Silva, Ivone de Andrade Silva Gomes, Jacqueline Marques da Silva, Jacqueline Pires da Gama, Jailson Ferreira da Silva, Jane Cabral da Silva, Janede Oliveira Bernardes, Jane Rodrigues Barbosa, Janete de Lima Soares de Carvallho, Jario Ferreira de Melo, Jayme Hipolito da Costa, Jeronimo de Souza Andrade, Joana Darc Labres da Cruz Ramos, Joao Bosco de Souza Gestal, Jocimar Correia Santos, Joelma Nascimento Sacramento, Jorge Edui da Silva, Jose Alberto Cruz, Jose Eudes de Souza, Joselia da Conceicao Terra, Joselita de Lima, Josimar Alexandre de Freitas, Juanita Gomes de Assis, Juarez Carlos da Silva de Souza, Juciara de Abreu e Silva Campos, Julia Cristina Gaspar Soares Gomes, Juraci Dionisia Magno, Juraci Mara Lima Belarmino, Jurema Moreira Batista, Jussara Silva, Katia Bezerra da Silva, Kelly Cristina Rosa dos Santos, Kely Cardoso Rodrigues, Lady Jane da Silva Saraiva de Sa, Lais Costa Vintena, Lea de Araujo, Leandro Jancintho dos Santos, Letícia Santanna Chaves, Lindalva Pereira Reis, Lindinalva de Barros Andre, Lisete Moyses, Lucia Fatima Dias Mendes, Luciana de Oliveira Poz, Luciane Cipriano de Carvalho, Luciane Pereira Rocha, Luciano Castilho Graciano, Luciene dos Santos Amaral, Luiz Albuquerque Silva, Luiz Carlos Ferreira da Silva Filho, Luiz Leonardo Louzada Nobrega, Lusia Conceicao dos Reis, Luzia Aparecida Porrozzi Soares, Luzinete Daniel, Lyana Karla Ribeiro Machado, Manuel Licinio Simoes da Cruz, Marcela Pereira Cerqueira, Marcelo da Silva, Márcia Regina Avelino Silva Maciel, Marcia Roque dos Santos, Marco Antonio da Silva Ozorio, Marco Antonio de Oliveira Frutuozo, Marcos Antonio Vericimo, Margarete Avelino da Silva, Maria Angelica Ferreira Gil, Maria Aparecida Silva, Maria Augusta da Purificacao, Maria Auxiliadora Souto Jorge dos Santos, Maria Cinelandia Soares, Maria da Conceição Henriques Lopes, Maria da Gloria M Aragao, Maria da Gloria Romualdo dos Santos, Maria Damiana Rezende Gomes, Maria de Fatima da Silva Oliveira, Maria de Fatima Santos, Maria do Socorro Morais do Monte, Maria Esmeralda Marinho Pereira, Maria Estela de Souza Oliveira, Maria Estela dos Santos Juliao, Maria Eunice Amancio Silva, Maria Helena de Queiros, Maria Jose de Biase Vaz, Maria Luiza da Silva Domingos, Maria Tereza de Oliveira Nogueira, Mariane Nascimento de Lemos, Marilena dos Santos Batista, Marilia Carvalho de Freitas, Marilia Platenik da Silva, Marina Silveira de Oliveira, Marisa Silva Bezerra, Marlete Domingas Ferreira, Marlucia de Oliveira Barros, Marly da Silva Paulino Oliveira, Marly Pillar de Oliveira Soares, Micheli de Barros Vogas, Miguel Coutinho Dippolito, Miriam Barbosa de Abreu, Monica Alessandra Cerqueira de Souza, Monica Costa, Monica da Silva Ferreira, Monica de Souza e Silva Maciel, Monica Pinto Ferreira, Nadia Maria Araujo dos Santos, Nadia Vitoriano da Silva, Natalia Maria da Conceicao, Neidy Helena de Aguiar Fidelis, Neldina Felisbino, Neli de Fatima de Almeida Santanna, Neusimar Rabelo Silva Freitas, Neuza Marques de Moura, Nice Santos de Carvalho Gomes, Onofre Gomes Duarte, Pablo Brum de Souza Rodrigues, Patricia Alves Guimaraes, Patricia Maria Gomes da Costa, Paulo Cesar Loiola, Paulo Forte da Silva, Paulo Malhano Loli, Priscila Lima Goncalves, Raimundo Coelho Moraes, Raquel da Silva Rosa, Regina Lucia Nogueira Vidal, Regina Maria Domingues Santos, Regina Rosa dos Santos Filgueira, Reginaldo Jose dos Santos, Rejane Teixeira Cavalcante, Renata Araujo de Paula, Renata Betez dos Santos, Renata Frutuoso de Albuquerque, Renata Lopes Reis, Renata Pereira de Carvalho, Renato Milioli Ferreira, Renilda Teodoro da Silva, Ricardo Riedel Martins Ribeiro, Rita de Cassia Barros da Rocha, Rita de Cassia Ferreira Cabral, Roberta Alves Barreto, Roberta Fernandes Oliveira, Roberto Palmeira de Andrade, Roberto Ribeiro Coelho, Romiro Batista Vasconcelos, Rosangela da Costa Noronha Pita, Rosangela dos Santos Salines, Rosangela Maria Bezerra da Silva, Rosangela Trindade Conceicao, Rosaria Maria Almeida, Rose Mary Campos Vale, Rosene Gomes Macedo, Roseneide Ramos da Silva, Rosimar Santos do Amaral Alves, Rozangela Maria Damasceno Coelho, Sancler Luiz Doria Grammatico Correa, Sandra Cristina da Silva Tito, Sandra Helena Gaia Teixeira, Sandro Ribeiro da Silva, Sebastiao de Almeida Faria, Selma Cristina Gonçalves da Silva, Selma Regina Avelino Silva, Sheila Cristina Turco, Sheila Menezes Rosa dos Santos, Shirley Ferreira Vitalino, Sidinea Monteiro Viana Coutinho, Sileide Santos da Cruz, Silvana Santana Affonso, Silvio Denis Cabral de Oliveira, Silvio Machado Filho, Simone da Hora Cunha Giaquinto, Simone de Oliveira Lopes, Simone dos Santos Gaia, Simone Iablonski da Silva, Simone Meirelles Hani, Sivalda Fernandes Silvestre, Solange da Silva Castro, Solange Marcelo de Oliveira, Solange Rodrigues Ribeiro, Sonia Maria Santhiago da Silva, Sonia Regina Grasso, Soraia Simone da Silva Carvalho, Sueli da Fonseca Costa, Suely Rosane Oliveira Pereira Pinho, Sulamita da Silva Pereira, Suzana Cristina de Sousa, Tania da Costa Barros, Tania Maria Rocha da Silva, Tânia Pellegrino Ferreira de Lima, Tatiane Ferreira de Oliveira, Telma Martins Nascimento Silva, Tereza Aparecida Silva da Cruz, Terezinha Aparecida Evangelista Bareli, Terezinha Goncalves Vaz, Ubiraci Alves de Sousa, Ulisses Guimaraes de Moraes, Valderez Azevedo Souza, Valeria Dehaye de Carvalho, Valeria do Nascimento Lopes, Valeria Siqueira Torres da Silva, Valter Jose da Silva Estelino, Vanesca Carla Barbosa de Castro, Vanessa Costa Sousa, Vanessa de Oliveira Freitas, Vanessa Tavares Maia, Vanusa Machado Maciel, Vera Lucia Almada, Vera Lucia Alonso Suarez, Vera Lucia Goncalves Ferreira, Vera Lucia Ladeiras Pais, Vera Lucia Ribeiro de Carvalho, Vera Lucia Vieira Colins, Virginia Helena Moura Mendes da Cruz, Vivian Pereira de Souza, Viviane Pereira Costa, Wagner William Oliveira Costa, William da Rocha Carneiro, Zelandivalda Silva Carvalho, Zuleica Conceicao de Lima Pinheiro.\r\n\r\npara os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido, (inclusão da autora na lista de aprovados com as respectivas pontuações ou garantia de reserva de vaga para a contratação enquanto se apuram o não recebimento dos documentos dos autores), ficando ciente de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, após expirado o prazo do presente, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/2007. Eu, (LUCIANO PALHANO GUEDES), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 258947"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000853-3 J. R. SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Esclareça o peticionário de fls. 169/170, em 10(dez) dias, acerca de quem pretende executar já que no petitório retro, encontra-se réu diverso. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024799-2 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Face ao que restou decidido às fls.162, determino a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, ressaltando-se que, face ao determinado na pré-falada decisão, o ônus da prova correrá às expensas da CEF.\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0035432-9 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.1030/1031- Pretende a parte autora o cumprimento, pela parte R,é da obrigação de pagar os atrasados na forma que restou determinada no título executivo judicial.\r\n\r\nDesta forma, deve o exeqüente requerer, na forma legal, o início da execução dos valores que considera devidos, em conformidade com o julgado, oferecendo, inclusive, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 91.0134938-4 AFONSO CLAUDIO PELLEGRINI DE CARVALHO (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. JOSE ANTONIO R. S. GUIMARAES). . Dê-se vista ao autor para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 94.0011620-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.544/558, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 99.0060975-1 MARLENE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025776-5 VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013816-1 FLAVIO AUGUSTO FERNANDES OSORIO E OUTRO (Adv. DANIEL PIRES CASSUS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA-CREF 1 (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . Revendo posicionamento por mim adotado às fls. 460, ressalto que a Sentença de fls 350 e o Acórdão de fls. 426/431, transitado em julgado conforme certificado às fls. 436 v, que deu parcial provimento ao autor apenas para afastar a sucumbência recíproca, efetivamente afastou a exigência de curso de nivelamento por parte do Conselho Federal de Educação Física, para fins de deferimento de registro.\r\n\r\nAssim, tem-se que não foi afastado o cumprimento da regulamentação prevista no artigo art. 2º, III, da Lei 9696/98.\r\n\r\nCom efeito, a petição do Conselho de fls. 461/462 não está a exigir curso de nivelamento e sim comprovação de experiência e atividade, nos termos dos artigos 2º e 3º das Resoluções 013/99 e 045/2002.\r\n\r\nDo exposto, não vislumbro o descumprimento da decisão judicial por parte do CONFEF como alega o autor, motivo pelo qual, INDEFIRO o pleito autoral de fl.471.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002025-7 JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018384-9 ELFFI-QUIMICA LTDA (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . RELATÓRIO\r\n\r\nELFFI QUÍMICA LTDA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DIRETOR DA ANP, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, a sua autorização para aquisição, distribuição e comercialização de solventes líquidos derivados de petróleo nos volumes necessários ao atendimento da demanda do mercado, e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade das Portarias ANP 63/99 e ANP 171/99.\r\n\r\nInicial e docs. às fls.02/528. \r\n\r\nDecisão do Juízo da 1ª VF da SJDF indeferindo a liminar (fls. 530/531) e às fls. 547/548 declinando competência.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls. 580/582.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada e docs. às fls.588/685.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.687/692 pela denegação da ordem.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA LITISPENDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO AO MS Nº 2003.51.01.011811-0\r\n\r\nTendo em vista que inexiste pedido em relação à alegação de ilegalidade da Portaria ANP 171/1999, os argumentos correspondentes sequer podem ser apreciados.\r\n\r\nJá em relação ao pedido formulado neste mandado de segurança, qual seja, a declaração de inconstitucionalidade das Portarias ANP 63/99 e ANP 171/99, fulminando os comandos ali insertos para garantir a normalidade de suas atividades operacionais para que possa livremente distribuir e comercializar solventes líquidos derivados de petróleo nos volumes necessários ao atendimento da demanda do mercado (fl.02/27), há litispendência, uma vez que no MS nº 2003.51.01.011811-0, julgado pela 29ª Vara Federal SJRJ, a ora impetrante ELFI-QUÍMICA LTDA impetra mandado de segurança contra ato do Diretor-Geral da ANP pretendendo a autorização para a aquisição de solventes, sob qualquer forma, o direito a livre comercialização e distribuição de solventes junto às centrais petroquímicas sem qualquer limitação de quotas sustando-se de imediato até decisão final os efeitos das portarias ANP 63/99 e 41/01, sendo certo que a sentença julgada improcedente em 1ª instância fora confirmada pelo eg.TRF2, com pedido, inclusive, de extinção junto à este Tribunal pelo impetrante (fls. 644/685).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, acolho a alegação de litispendência, na forma dos artigos 267, V c/c 301, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios(súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010368-5 ACOS VILLARES S/A (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista IMPETRANTE.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011202-9 HADLEX DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. VANESSA CHRISTINA LACERDA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIR-7A REGIAO FISCAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007743-5 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ALEXANDRE LOPES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por RODOVIÁRIO LIDER LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO pretendendo seja reconhecida a ilegalidade e a inconstitucionalidade da exigibilidade da inclusão dos créditos do PIS e da COFINS apurados na sistemática não-cumulativa na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos (fls.02/124). \r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de liminar (fls.151/152). \r\n\r\nInformações (fls.158/168). \r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito (fls.170/172).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNão falar em impetração do presente writ contra lei em tese vez se tratar de mandado de segurança preventivo.\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende seja reconhecida a ilegalidade e a inconstitucionalidade da exigibilidade da inclusão dos créditos do PIS e da COFINS apurados na sistemática não-cumulativa na base de cálculo do IRPJ e da CSLL desde a instituição dos referidos créditos por ofensa à Lei 10833/03 e por ofensa ao princípio da Legalidade e da hierarquia das leis e ainda por ofensa a dispositivos do RIR/99 e da IN 390/2004.\r\n\r\nArgumenta que atua no ramo de transporte rodoviário de cargas em geral e que, nesta qualidade, é contribuinte do PIS e da COFINS. Alega, ainda, que por apurar o imposto de renda com base no lucro real, se sujeita ao regime de não-cumulatividade da contribuição do PIS e da COFINS.\r\n\r\nInforma que, em consulta à 7ª Região Fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal, foi cientificada de que os créditos deduzidos do valor a ser recolhido a título de PIS/PASEP e da COFINS não poderiam ser excluídos do lucro líquido na apuração da base de cálculo da CSLL e o IRPJ, o que representaria ofensa à Lei 10.833/03.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a CSLL e o IRPJ são constitucionalmente reconhecidos como tributos distintos, diante do destino atribuído ao produto da arrecadação de cada um deles. O produto arrecadado com a CSLL é vertido para a Seguridade Social, ao passo que a arrecadação do IRPJ, de regra, não se vincula a uma finalidade específica. Ademais, suas bases de cálculo não se confundem. A da CSLL é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda. A do IRPJ, apurado com base no lucro real, é o lucro líquido do período-base, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas.\r\n\r\nA respeito do cálculo da COFINS, temos os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 10.833/2003.\r\n\r\nO art. 1º dispõe sobre sua base de cálculo, o 2º sobre sua alíquota e o 3º dispõe sobre os cálculos de crédito a serem descontados do valor apurado na forma do art. 2º, sendo que o seu § 10º apenas dispõe que o valor dos créditos apurados de acordo com este artigo não constitui receita bruta da pessoa jurídica, servindo somente para dedução do valor devido da contribuição.\r\n\r\nE neste ponto a solução da consulta SRRF/7ª RF/DISIT nº 23, de 23.01.2007, solicitada pela própria impetrante, assim dispõe: o legislador quer dizer que o aproveitamento desses créditos não constitui valor que deva retornar à base de cálculo da COFINS.Talvez a redação pudesse ter sido mais feliz, pois uma interpretação literal não garantiria nem a sua não adição á base de cálculo da COFINS, já que esta é a receita bruta somada de outras receitas, mas jamais pode-se entender que o fato de o legislador esclarecer que este valor não constitui receita bruta seja autorização para que esse mesmo valor possa ser excluído do lucro líquido para cálculo de IRPJ e da CSLL.\r\n\r\nE continua: Não há regra estabelecida em lei para a escrituração dos valores correspondentes à COFINS, mas qualquer que seja a forma adotada pelo contribuinte, o lucro líquido obtido na demonstração do resultado do exercício será o mesmo. A posterior diminuição deste lucro líquido do valor dos créditos da COFINS representa um triplo aproveitamento desses créditos, que a legislação absolutamente não autoriza. O valor do crédito seria aproveitado para diminuição do valor a pagar da COFINS e para diminuição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (...) (fls.160/164).\r\n\r\nDesse modo, é imperioso concluir que, independentemente da forma de escrituração, para as pessoas jurídicas que calculam o IR com base no lucro real, a base de cálculo da CSLL e do IRPJ é o lucro líquido ajustado por adições e exclusões previstas nas respectivas legislações, como já salientado acima. Com efeito, o § 10º doa rt. 3º da Lei 10.833/03 não autoriza a exclusão do lucro líquido para cálculo desses tributos, conforme conclusão da mencionada consulta (fl.165).\r\n\r\nSendo assim, em nada inova a Ato Declaratório Interpretativo nº 03, da RFB, DOU 30.03.2007, combatido pela impetrante, pois tão-somente prevê em seu art. 1º, inciso II que o valor dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS apurados no regime não-cumulativo não constitui hipótese de exclusão do lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010161-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução no valor de R$ 34.379,26 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021564-5 CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020972-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0072859-3 ANTONIO CARLOS TENEMINI E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes sobre cálculos de fls. 418/425.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA FERNANDES PERES. . Fls.35. Vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0007830-4 NEISE DOS SANTOS MENDES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001665-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46. Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). . Às partes, sobre cálculos de fls. 90/99.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Às partes sobre cálculos de fls. 50.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 257583"
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                            "257584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138089-3 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do beneficiário, Chami Empreendimentos S/A, referente às parcelas de nº s 04 e 05 (fls. 190 e 204). Face ao pedido de não incidência de IRF, aplica-se o disposto no artigo 27 da Lei nº 10.833. P.I.\r\n\r\n2 - 98.0006594-6 PALMARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Transcorrido in albis o prazo dilatado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0076605-6 VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DOOEBEI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 97.0003777-0 NICE MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO DE FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMACAO EM CIENCIA E TECNOLOGIA - IBICT (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0732901-6 MARIA APARECIDA NOVAES OTERO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA). . Em vista da petição de fls. 785, dê-se vista ao BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- em relação aos mutuários, Antonio Edison Ferreira e Eneida Pereira de Almeida. P.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030642-9 JULIO CESAR MELHADO E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, RENATO DE AMARAL MACHADO) x PEGASUS COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista do decurso do prazo, nomeio como curador especial para os Rés, Pégasus Comercio e Industria Ltda e Cronus Indústria e Comércio S/A, o defensor dativo, Dr. José Antônio de Souza Amador Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 111.442.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 33/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em R$ 380,00, com base no art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que até a presente data o autor não manifestou-se nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0060266-6 GILBERTO ALVES GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0006821-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAULO CESAR NAVARRO DE ARAUJO (Adv. SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA). . Em vista da manifestação do credor às fls. 154/157, expeça-se Mandado de Penhora no valor de R$ 1.757,78. Dê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014162-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.54. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257584"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 279 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018375-4 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e dê-se vista aos Autores para que requeiram o que for de seus interesses, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 509 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0002297-8 CLAUDIONOR MARQUES LISBOA E OUTROS (Adv. WILLY DE MORAES CRUZ) x MARIO AUGUSTO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fl. 183 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003944-9 DAVIDSON WAGNER SANTOS DE FARIAS (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 182 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 302/348 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 210.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010216-3 EDSON LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR, LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se, por mais 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS dos autores que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde exerceram funções laborais até a data de realização da perícia, sob pena de ter-se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 302/348 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 210.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 839/890 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 89.0005292-6 REPARO ENGENHARIA LTDA (Adv. NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 89.0037268-8 JOEL BARBOSA PORTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 486 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 92.0034080-6 ALTINO MARTINS GIESTA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Verificando que a decisão do E. TRF da 2ª Região excluiu da condenação da CEF a verba de sucumbência (fl. 84), e tendo em vista também que a Justiça Federal não tem competência para apreciação de pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, e considerando ainda que o cumprimento do julgado decorreu de intimação determinada “ex officio”, não havendo que se falar em fixação de honorários de execução, nada a prover quanto a quaisquer honorários advocatícios.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 95.0008974-2 LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 238 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. JOSE HENRIQUE PINTO, OAB/RJ n. 60.556, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 524: Tendo os autores concordado com o alegado pela CEF, nada há a executar em relação ao litisconsorte ANTENOR ANTUNES.\r\n\r\nII - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 15 dias, apresentar cópia do Termo de Adesão subscrito por ELI MENEZES DAS CHAGAS.(mc)\r\n\r\n17 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 368: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014259-0 JOSE ANTONIO MARTINS ASSUNCAO E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa dos Réus em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). . I - Fl. 187 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia à fl. 192.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 263/265: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 195, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a CEF a juntada de cópia do contrato de crédito rotativo (cheque especial) vinculado à conta corrente nº 0181.003.0000013-2, assinado pelas partes na data de sua contratação, conforme requerido pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 81/92: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024098-6 ANNA MARIA KRIEGER SOARES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Recebo a apelação de fls. 111/125 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 79/83 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006371-0 PERINA MARIA FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009246-1 JORGE NUNES AMORIM (Adv. FERNANDA REGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010299-5 NATHAN GOLDBERG E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor a determinação de fl. 21, em 5 dias, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012568-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013201-0 JULIANO MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015772-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declaro-me suspeito para processar e julgar a presente demanda, haja vista a iminente condição de locatário de imóvel no condomínio autor.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a inexistência de fins lucrativos, de acordo com os respectivos atos constitutivos (fls. 13/27), não é suficiente à percepção do benefício pretendido, sendo imprescindível a comprovação da miserabilidade jurídica, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\n2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.\r\n\r\n3.Recurso especial a que se dá provimento.” (STJ, REsp 690482 / RS; 1a Turma, unânime, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 07.03.2005 p. 169). \r\n\r\nPor conseguinte, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mais, verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, emende a parte autora a inicial no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ROBERTO JORGE MARTINS DE SA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fl. 73 - Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014800-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON PEREIRA MONTEIRO. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 81/90 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522295-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 25/26, 29/30 e 34 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0161388-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JUAREZ MARTINS VIANNA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Fl. 417:\r\n\r\nI - Comprove o desapropriado Juarez Martins Vianna o cumprimento do art. 34 do Decreto - Lei nº 3.365/41.\r\n\r\nII - Comprove a União (AGU) o depósito do valor da indenização.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 00.0258668-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x JOAO GOMES DE FARIA (ESPOLIO) (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x ADELAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x ITATIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER). . Fls. 394/397 - Expeça-se a carta de adjudicação em favor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, conforme requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 99.0057155-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x GLOVIS GIOFFI ESPINOSA E OUTRO (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS). . Fls. 331/344 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Réu, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025672-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x FLAVIA BRITO NOGUEIRA (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TECH 2000 DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Requeira a CEF o que entender de direito no prazo de 10 dias, de modo a permitir o andamento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Aguarde-se, por 10 dias, as diligências da CEF com o fim de localizar o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012848-0 NEI MAGALHAES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao recorrente para preparar o recurso (R$ 0,64), conforme certificado à fl. 17, no prazo de 5 dias (art. 14, inc. II, da Lei nº 9.289/96), sob pena de deserção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008128-1 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICACOES DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCO ANTONIO MACHADO). . Forneça o Autor cópia da petição inicial e sentença do processo nº 98.0028515-6 no prazo de 10 dias para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020127-2 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Recebo a apelação de fls. 236/239 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargada) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Em seguida, traslade-se para os autos principais cópias das fichas financeiras 30/59 96/126 132/188 203/204 222/228 Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls. 305, 308, 311, 312 v., 314, 319, 323), dando como negativas as diligências realizadas, e sobre as guias de depósito juntadas (fls. 330/332), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.026035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Fls. 65/66 - Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, haja vista que, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à parte autora nos autos principais, descabe o desconto do valor dos honorários advocatícios do quantum a ser recebido pela parte embargada, mesmo que através de compensação, uma vez que a cobrança dessas verbas fica sujeita à alteração da condição econômica do devedor, dentro de cinco anos, o que não se pode apurar nesta via.\r\n\r\nAdemais, tendo sido declarada a extinção da execução em relação aos embargados ALOISIO MUFARRES MOTTA e UBIRACI ALVES DAS CHAGAS, não há que se falar em compensação, uma vez que nada terão a receber.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 258904"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048629-0 PAULO ROBERTO FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 266 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0009519-6 JOAO CARLOS QUEIROZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 265/266- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 617, 621, 623/624 e 626 - Diga a Caixa Econômica Federal, providenciando, ainda, a juntada de cópias dos Termos de Adesão noticiados, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2- Fls. 619 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls. 506 e 557/562.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021883-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ...dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020993-7 ANTONIO BARBOSA DO REGO E OUTROS (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA, MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIntimem-se os devedores(Autores) para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação que cabe a cada um, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004383-3 DARCY CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 216 - “... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006839-1 BENEDITA CALAZANS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029712-0 GILBERTO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os laudo pericial elaborado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021298-1 CARLOS SENNA DE ABRUNHOS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes quanto ao laudo pericial, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0479020-0 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 263/266 - Dê-se vista às Partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0100405-1 ROBERTO MOACIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 494/498 e 512/513 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 98.0022553-6 ERMENEIS TOMAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, manifestando-se, ainda, sobre o termo de adesão de fls. 209, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0001542-8 ENILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 166 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 99.0010052-2 CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (Adv. JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . “2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n17 - 99.0012264-0 CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao constante das fls. 273/284.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010436-5 JOSE LUIZ DEMENICIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002317-6 LISETTE MARTELOTTE SIMOES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006427-1 BILLINTON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls. 136/145 e 152/165 - Diga a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0014877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ALEX BRAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0004938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0217481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x MARIO MENEZES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF a petição de fls. 94, tendo em vista que a mesma foi subscrita por advogado sem poderes para atuar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, esclareça a CEF o requerido às fls. 94, tendo em vista o constante das fls. 79, 82/83, 86 e 89 e do contido no art. 659, parágrafo 4o. do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030957-1 SEVERINO CORREIA DE MELO NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 98.0028481-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EDVALDO PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LOURIVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,62\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021765-0 RENATA MARIA DE PAIVA FELICIO MILITAO E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x FRANCISCO DE MELO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 105/108, 112/113 e 127/128- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo,ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015186-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao constante das fls. 178/180.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007588-8 VALFREDO MARTINS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes para que, em dez dias, emendem a inicial, corrigindo o pólo passivo e acrescentando o Gerente Regional do Instituto Nacional de Seguro Social no Rio de Janeiro, bem como fornecendo cópia suplementar da exordial para fins de intimação. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para que promova as anotações devidas.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem informações dentro do prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007824-5 MARIA DAS MERCES ROCHA AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, autorizando o desbloqueio parcial da conta de número 0149152, agência 008540 do Banco Bradesco, de titularidade da impetrante, restrito ao montante de R$ 607,64, por restar quanto a tal quantia comprovada a hipótese do artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProvidencie a impetrante reconhecimento da firma aposta no instrumento de mandato, em 15 dias, sob pena de cassação da Tutela Antecipada e extinção do feito por ausência de regular representação judicial.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, ofício áquela Agência, localizada em Timon - Maranhão, e dirigida ao gerente da mesma, para que cumpra a presente, nos seus estritos limites, em 48 horas contados do recebimento da ordem, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o mencionado gerente intimado, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, intime-se o impetrado, para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029539-1 DILSON ABREU MIRANDA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 89.0006345-6 TRANSROLL NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 259087"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0070493-9 TRANSPORTES PEIXOTO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista a exceção interposta às fls. 1230/5, nomeio o Contador Judicial como Perito do Juízo nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, a fim de retificar ou ratificar as contas apresentadas pelos Exeqüentes conforme disposto no V. Acórdão de fls. 1137/39.\r\n\r\nQuanto a petição de fls. 1246, resta prejudicada, haja vista a Decisão transitada em julgado de fls. 1137/39.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 99.0020946-0 COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Face ao tempo decorrido, diga o INSS no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011424-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 1511 - Anote-se para efeitos de publicações futuras. Em relação aos demais pedidos indefiro, eis que já houve prolação de Sentença.\r\n\r\nAnte os termos da Certidão de fls. 1532, intimem-se pessoalmente os Devedores para cumprimento do despacho de fls. 1526.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre a petição de fls. 1528/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0061363-2 EDSON BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA J. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ao Contador para efetuar os cálculos, abatendo o valor dos honorários advocatícios, na base de dez por cento, conforme acordo firmado entre as partes (fls. 203/204 e 233). No retorno, dê-se vista, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores. Após, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF.\r\n\r\n5 - 92.0136125-4 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 443/445, firmado entre a CEF e os autores KIYOE UMEDA, PAULO JORGE PEREIRA DA SILVA e SUZANA CRISTINA DA SILVA FERNANDES, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC e, em relação aos Autores Emidio Abel Lopes Sampaio, Maria Bernarda Teixeira Duarte e Tânia Mara da Fonseca Muguet, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0026481-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À União Federal para ciência da Sentença de fls. 1888, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 1891/96.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017972-7 ARNALDO SIQUEIRA DELARUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 950,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação do soldo/pensão que percebem os Autores pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acres cidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030966-2 ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se o imóvel da Autora já foi adjudicado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024566-8 LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, revogo os efeitos da Antecipação da Tutela de fls. 39, destes autos, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, após o levantamento dos Depósitos Judiciais a quem couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0014499-5 SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv. SILVIA HELENA DE A F B DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n11 - 92.0025754-2 ANTONIO ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CITYBANK (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, FREDERICO FERREIRA). . Fls. 214 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 96.0077960-0 ALCIDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente a CEF, para cálculo e depósito do valor referente à condenação nos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 97.0013113-0 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCO EDILSON DE OLIVEIRA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0108058-0 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 326 - Intimem-se pessoalmente os Devedores para cumprimento.\r\n\r\n15 - 99.0057416-8 CHAVAL NAVEGACOES LTDA/ (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nFls. 603 - Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005728-4 GENTIL AYRES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pela CEF (fls. 353/359).\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033954-0 CARLOS PEREIRA SARDON E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, nos termos da Sentença transitada em julgado e nos documentos apresentados às fls. 199/207.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013598-6 CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista que a Decisão de fls. 149, do Eg. TRF/2 determina a aplicação do BTNf nas cadernetas de poupança com data de abertura a partir de 16/03/90.\r\n\r\nNada a prover em relação ao pedido de fls. 110.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015428-2 SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015756-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 121 em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004702-8 JORGE DA COSTA MUNIZ (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista que a representação processual é matéria de ordem pública e constitui-se em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o disposto no § 3º, do art. 267 do CPC, e uma vez que a procuração de fls. 62 está assinada pelo Autor da causa, nada a prover em relação ao pedido de fls. 130/1.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo ainda na mesma ocasião, nos termos da Contestação da Ré (fls. 64/66) esclarecer qual é o pedido e, todas as suas especificações nos termos do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006283-2 JOAO CLARINDO MOTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 52/53 e 74/75, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022388-8 NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Sr. Aluízio Capdeville Duarte, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para juntar aos autos, no prazo de vinte dias, o Termo de Adesão assinado pela parte autora, conforme alegado às fls.65/70 e na contestação de fls. 72/83.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez, o despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0016811-9 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, à parte interessada para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0020643-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, intime-se a autoridade coatora, para fins de dar total cumprimento à determinação judicial, sob as penas da lei.\r\n\r\n29 - 99.0202445-9 REGINA NAZARETH VIEIRA MARTINS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrada para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003091-7 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a R.P.V.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007231-0 LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREA-DECEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009271-7 MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Recebo a apelação de fls. 76/88, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 69/72.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009557-3 FLAVIA GARCIA ZAU (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO DE ESTUDANTE - DRE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a sentença de fls.88/92 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012535-8 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ E OUTROS. . Fls. 228 - Defiro o desentranhamento das fls. 20/21 e 149/150, mediante cópias fornecidas pelo Impetrante e conferidas na Secretaria deste Juízo.Assino para tal o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.001039-1 LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Presidente do CREA-RJ, para que esclareça acerca da petição da impetrante, às fls. 192.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.006987-8 REZENDE & GRIBEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV-CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União (PFN) para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.010551-2 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, MANOELA LOBATO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a União (PFN) os respectivos códigos de receita.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficiem-se os bancos para as providências.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002929-0 GERMANO MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às partes para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.002959-9 CONFEITARIA MONICA LTDA (Adv. MARCIO TENENBAUM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União (PFN) para requerer o que for de direito no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008731-9 EXPEDITO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante acerca do que requer a União(PFN), à fl.153.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.025435-2 LABORATORIO DE ESTUDOS DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA, HELENA LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, à parte impetrada para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dia.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006341-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 86/88 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014063-3 ANGELA MARIA GONCALVES LEAL (Adv. ARTUR LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 65 - Fornecidas as cópias pela União(PFN), oficie-se a autoridade coatora, conforme requer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ABRASF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da Certidão de fls.76.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS. . Intimada a CEF do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da Certidão de fls. 49.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 98.0007738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . Intime-se o Centro de Adestramento da Ilha de Marambaia, para cumprir a última parte do despacho de fls. 80, conforme requer a União Federal às fls. 104-v.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 95.0003824-2 RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma ocasião regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 48, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários advocatícios eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 91.0147413-8 RODOLPHO FAVILLA CHAVES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 87/9, nos termos do V. Voto de fls. 95/98.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0139583-1 PINTO DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nPINTO DAS TINTAS E OUTROS propõem a presente Ação Cautelar, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam o depósito judicial de valores relativos ao FINSOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 92.0073789-7 (fls. 258) perde o objeto a presente Ação Cautelar, bem como o interesse dos Autores no prosseguimento do feito, eis que o art. 808, III, do CPC, dispõe que cessa a eficácia da cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nO Advogado Saulo Rodrigues da Silva Carvalho, OAB/RJ nº 92734, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014442-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Ao(s) Excepto(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021851-8 MARTA CRISTINA SANTIAGO FELIZARDO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 98.0004904-5 NADIA TAVARES FERNANDEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls.634\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.027093-0 RONALDO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente,devendo, na oportunidade, a parte autora e a CEF manifestarem-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pelo Unibanco às fls. 151/171.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010380-6 THEOPHILO BADIN - ESPOLIO - REP/ P/ SALOMEA SARKOVAS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL(SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 94.0003851-8 OLINDA PELUCHE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Republicação do despacho de fls. 238, para constar o nome do advogado Dr. José Carlos P. Sampaio.\r\n\r\nRegularize o Dr. José Carlos P. Sampaio (OAB/RJ nº 73.936) a sua representação nos autos, no prazo de dez dias, tendo em vista que o substabelecimento juntado às fls. 237, foi outorgado por advogado que já havia substabelecido sem reserva nos presentes autos.\r\n\r\n59 - 97.0014524-7 HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Retornem os autos ao contador, uma vez desarquivados e apensados os Embargos à Execução nº 2004.5101020865-6.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010298-3 MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0006485-2 MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para manifestar-se sobre a petição de fls. 243/244.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 255140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "257702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS às fls. 1261, verso, defiro a habilitação de REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS como sucessora processual de MERCEDES ANCHITE GOMES, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n2) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n4) Com a expedição, dê-se vista às partes do requisitório, em observância ao disposto na Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n5) Não havendo oposição, venham para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n6) Após, tendo em vista o disposto no § único do art. 4º da Resolução 559/2007 do CJF, remetam-se os autos ao contador para cálculos, conforme abaixo:\r\n\r\nDividir o montante de honorários constantes de fls. 170/205 dos autos dos embargos em apenso (R$ 19.564,79 em 15/04/2004) proporcionalmente, de forma que seja discriminada a parcela de honorários devida ao advogado, relativa a cada autor, levando-se em conta o percentual de 10% do valor devido ao autor (conforme sentença de fls. 202/204).\r\n\r\nAtualizar, pela Tabela de Precatórios, os valores devidos a título de honorários, separadamente, conforme item acima.\r\n\r\nAtualizar, pela Tabela de Precatórios o montante de 5% do valor da causa dos embargos em apenso.\r\n\r\nAcrescer a cada valor calculado conforme item “b” acima, 1/7 do valor encontrado no item “c” acima. \r\n\r\n7) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios relativos aos honorários, na forma abaixo:\r\n\r\nHonorários relativos ao autor ÀLCIO ALVES CHIESSE: R$ 711,54 em 25/08/94 (fls. 656/657, 664/665, 1121 e 1171);\r\n\r\nHonorários relativos aos autores elencados nos cálculos de fls. 170/205 dos autos dos embargos em apenso: Na forma do item “d” acima.\r\n\r\n9) Com a expedição, dê-se vista às partes dos requisitórios, em observância ao disposto na Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n10) Não havendo oposição, venham para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n11) Após, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1169/1172, a partir do item IV.5.\r\n\r\n2 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1984 item 1: Expeça-se RPV para o autor ANTÕNIO CÂNDIDO SANTANA, conforme já determinado às fls. 1983 item 2, e confirmado às fls. 2001.\r\n\r\nFls. 1984 item 2: Dê-se vista à parte autora dos endereços obtidos junto ao cadastro do INSS, devendo observar que quanto a ANTÔNIO MACHADO BRAGA não foi possível a pesquisa por não conferir o CPF constante de fls. 180. \r\n\r\nFls. 1984 item 3: Dê-se vista à parte autora da pesquisa junto ao INSS juntada às fls. 204 , na qual consta o endereço cadastrado no INSS do autor ANTONIO LUNA DE ARAÚJO.\r\n\r\nFls. 1984 item 4: Homologo, nos termos do art. 1060, I, do CPC, a habilitação de ALICE ZINGO AMAMBAHY GONÇALVES, sucessora de ARISTIDES MOREIRA SALGADO, tendo em vista os documentos apresentados (fls. 1785 e sgts.) e concordância do INSS às fls. 1810 e 1986. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da sucessora, dos valores depositados para o falecido às fls. 1681.\r\n\r\nFls. 1990/1992: Expeça-se alvará, tendo em vista o cumprimento do item 3 do despacho de fls 1982/193, quanto ao autor CRISTÓVÃO PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nFls. 1993: Dê-se vista ao INSS do pedido de habilitação da sucessora de BENEDITO SIQUEIRA (fls. 1983 item 3).\r\n\r\nRetornando do INSS sem oposição, restará homologada a habilitação de MARIA NAIR MARTINS SIQUEIRA, nos termos do art. 1060, I do CPC, devendo os autos serem remetidos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n10) Fls. 1984 e 1985 item 4 e 5: Aguarde-se.\r\n\r\n3 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nA presente demanda se iniciou com noventa o oito autores. O processo já se encontra em fase de execução. Às fls. 501 ha´sentença homologatória da transação de fls. 336 apenas para 72 autores, estes elencados às fls. 337/338. Sendo assim, há dois grupos:\r\n\r\nA) DOS AUTORES QUE NÃO TRANSACIONARAM:\r\n\r\nDos 98 autores, excetuando os 72 que transacionaram, sobram 26, sendo eles:\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nALJEU JOÃO RODRIGUES\r\n\r\nAMBROZINA MARQUWS VELOSO\r\n\r\nANAYDE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nALCIDES JOSÉ SABINO\r\n\r\nALOÇO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nALBERTO DIEGUEZ\r\n\r\nADEGI DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nANTÔNIO JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGOSTINHO DINIZ DE ARMAS\r\n\r\nANTÔNIO COSTA\r\n\r\nADELIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nARCENDINO DO AMARAL\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS\r\n\r\nALVARO AMORIM DE ARAÚJO\r\n\r\nADINEA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE MOURA\r\n\r\nBRASÍLIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nBENEDICTO PEREIRA\r\n\r\nBÁRBARA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBENEDITA PIRES DA CONCEIÇÃO CANDIDA\r\n\r\nCARLOS COSTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO AMADO PACHECO\r\n\r\nCID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS LEONARDO TRAVASSOS\r\n\r\nCHRISMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA (sucedido por MARIA JORGETA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA)\r\n\r\nFORAM ELABORADOS CÁLCULOS PARA ESTES AUTORES (FL.S 1305), PORÉM NÃO FORAM ELABORADOS PARA OS AUTORES BENEDICTO PEREIRA (N. 19) E CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (N. 24).\r\n\r\nCitado o INSS com base nestes cálculos (fls. 1433) - NÃO INCLUÍDOS OS AUTORES DE N. 19 E 24, ACIMA - , embargou (fls. 1435) apenas quanto aos autores ADÉLIA DE LIMA BARBOSA (N. 12) E ÁLVARO AMORIM DE ARAÚJO (N. 15). \r\n\r\nSendo assim, restaram fixados os cálculos de fls.1305 apenas para vinte e dois autores, tendo em vista as exceções acima mencionadas. Há requisitórios expedidos às fls. 1454/1468 e 1531/1532, bem como alvarás dos mesmos. Pelo que se infere, foram expedidos requisitórios para os autores\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (N. 1)\r\n\r\nAMBROSINA MARQUWS VELOSO (N. 3)\r\n\r\nALONÇO JOSÉ DOS SANTOS (N. 6)\r\n\r\nALBERTO DIEGUEZ (N. 7)\r\n\r\nANTÔNIO COSTA (N.11)\r\n\r\nARCENDINO DO AMARAL (N.13)\r\n\r\nADINEA DE SOUZA GONÇALVES (N. 16)\r\n\r\nBRASILIA DOS SANTOS RAMOS (N. 18)\r\n\r\nBARBARA SILVEIRA DOS SANTOS (N. 20) \r\n\r\nBENEDITA PIRES DA C. CÂNDIDO (N. 21)\r\n\r\nCARLOS COSTA (N. 22)\r\n\r\nCARLOS LEONARDO TRAVASSOS (N. 25)\r\n\r\nCRHISMINO F. DE OLIVEIRA (N. 26)\r\n\r\nADELIA DE LIMA BARBOSA (N. 12 - HÁ EMBARGOS)\r\n\r\nALVARO AMORIM DE ARAUJO (N.15 - HÁ EMBARGOS) \r\n\r\nDOS REQUISITÓRIOS QUE AINDA NÃO FORAM EXPEDIDOS:\r\n\r\nALJEU JOÃO RODRIGUES (falta de CPF - fls. 1551)(N. 2)\r\n\r\nANAYDE DA SILVA DE SOUZA (N. 4)\r\n\r\nALCIDES JOSÉ SABINO (falta de CPF fls. 1551) (N.5)\r\n\r\nADEGI DOS SANTOS TEIXEIRA (N.8)\r\n\r\nANTÔNIO JANUÁRIO DOS SANTOS (N.9)\r\n\r\nAGOSTINHO DINIZ DE ARMAS (N. 10)\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS (N. 14)\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE MOURA (N.17)\r\n\r\nCONCEIÇÃO AMADO PACHECO (N. 23)\r\n\r\nA.1) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução com relação aos autores ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, AMBROSINA MARQUWS VELOSO, ALONÇO JOSÉ DOS SANTOS, ALBERTO DIEGUEZ, ANTÔNIO COSTA, ARCENDINO DO AMARAL, ADINEA DE SOUZA GONÇALVES, BRASILIA DOS SANTOS RAMOS, BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS, BENEDITA IRES DA CONCEIÇÃO CANDIDO, CARLOS COSTA, CARLOS LEONARDO TRAVASSOS e CRHISMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA.2) Desarquive a secretaria os autos dos embargos de n. 2001.51.015259379, em que são partes ADELIA DE LIMA BARBOSA e ALVARO AMORIM DE ARAÚJO, devendo ser trasladadas para estes cópia de sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado e cálculos que serviram de base para os requisitórios de fls. 1531.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\nA.3) Expeçam-se requisitórios dos autores mencionados no item “ DOS REQUISITÓRIOS QUE AINDA NÃO FORAM EXPEDIDOS” acima, devendo o patrono fornecer, em DEZ DIAS, cópia dos CPFs de ALJEU JOÃO RODRIGUES e ALCIDES JOSÉ SABINO.\r\n\r\nB) DOS AUTORES QUE TRANSACIONARAM:\r\n\r\nB.1) Fls. 1557: Defiro a habilitação de WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ, sucessora de ALBERTO DIEGUEZ, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, tendo em vista os documentos apresentados e a concordância do INSS às fls. 1569.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nB.2) O rol dos autores que transacionaram encontra-se às fls. 337/338. o acordo encontra-se às fls. 339. Houve depósito às fls. 517 verso(1o depósito). Quanto a este depósito foram expedidos alvarás (fls. 522). Restando saldo em conta, novos alvarás às fls. 632 e seguintes. Alegado o depósito a menor, houve feitura de novos cál culos, homologados às fls. 815, tendo sido o total depositado às fls. 865 verso (2o depósito). Ocorre que, não obstante o depósito, o contador incluiu no cálculo, em sua maioria, autores os quais não participaram da transação. Estes autores já executaram seus créditos de forma autônoma em relação aos outros, conforme item “A”. Assim, o valor depositado em nada deve guardar relação com os autores que não transacionaram. Deverá, sim, tal depósito, ser observado em rateio entre os que transacionaram, conforme abaixo discriminado.\r\n\r\nB.3) Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de fls. 865 verso.\r\n\r\nB.4) Remetam-se os autos à contadoria apenas para que, tendo em vista o acordo homologado, efetue cálculos de diferenças da seguinte forma:\r\n\r\nO valor devido é o do acordo de fls. 339.\r\n\r\nAtualizado o valor de fls. 339 até a data do depósito de fls. 517, deverá este ser abatido, observada a proporção nos alvarás expedidos para cada autor.\r\n\r\nOs valores obtidos, discriminadamente, deverão ser atualizados até a do segundo depósito, às fls. 865 verso. Os valores dos depósitos deverão ser discriminados por autor, proporcionalmente, de acordo com a listagem de fls.337/338. Após a feitura da listagem destes valores, com seus respectivos percentuais, a ser utilizada quando da expedição de alvarás, deverão ser abatidos os valores que ainda serão objeto de alvarás, para que então se obtenha o valor que porventura reste executar na presente data. \r\n\r\nRestarão então um cálculo das diferenças porventura ainda devidas, e um cálculo da proporção do rateio a ser obedecido quando da expedição dos alvarás do depósito de fls. 865 verso.\r\n\r\nB.3) Retornando, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x GLORIA MARLY CELESTINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV relativa ao autor MEVALDO CORDEIRO.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 112 da Lei 8213/91 dispõe que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”, e, ainda, tendo em vista as consultas de fls. 972/974, defiro a habilitação de IVONE DE OLIVEIRA CARDOSO como sucessora processual de MEVALDO CORDEIRO, na forma do referido dispositivo de lei.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento do requisitório anterior no site do E. TRF, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n5 - 00.0982432-4 ALMYR CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 330/358, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 00.0983371-4 AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do INSS, defiro a habilitação de VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO como sucessora processual de JOSÉ BRANCO, na forma do art. 112 da lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada, respeitada a reserva de 10% do total aguardando resposta de ofício expedido à 19ª Vara Cível, relativo ao espólio do Dr. Tércio.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes do teor do requisitório, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. Deverá o INSS, no prazo que lhe couber, ter ciência da habilitação deferida, e, ainda, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 1689/1698, informando sobre a existência de dependentes habilitados à pensão da Sra. ERNESTINA RAMOS VILHENA.\r\n\r\nApós, venham para envio do requisitório ao E. TRF e para deslinde da habilitação dos sucessores da autora ERNESTINA.\r\n\r\nNeste ínterim, informe a parte autora sobre a petição de fls. 1688, relativa a pedido de habilitação dos sucessores do autor VICTOR PADULA protocolada em setembro de 2006 eis que não consta dos autos o referido pedido.\r\n\r\n7 - 88.0002330-4 JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 201/202 e 214/215: Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 193/200, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 88.0022382-6 ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DAMASCENO, TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 453/471 com relação às autoras MARIA LAVOURA ABRANTES e MARIA LAVOURA BARBOSA para caso concorde com os mesmos, promover a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0005361-2 WILSON MONTEIRO NEVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 764/772, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às fls. 1233, item 2, foi determinada a expedição de requisitórios em favor dos autores, observando os contratos de honorários. As declarações de que não houve pagamento dos mesmos foram fornecidas às fls. 188/1214. Ocorre que por ocasião da expedição foi verificado que não consta, nos contratos, o percentual de honorários, o que inviabilizou a expedição, tudo certificado às fls. 1235. \r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 1236, primeira parte, juntando novos contratos em que conste o percentual contratado, em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos requisitórios para os autores pelo valor integral.\r\n\r\n11 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES, TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Remetam-se os autos à SEADCP para cumprir o despacho de fls. 614 também em relação aos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 616, 3o. parágrafo, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista ao INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 633 e 640, informando, ainda, sobre a existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de habilitação\r\n\r\n12 - 89.0025780-3 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0052684-1 INEZOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO PERCINE, MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 236:\r\n\r\nEsclareça a parte autora quanto aos alvarás cujos autores não foram localizados, vez que, conforme certidão de fls. 236 verso, não acompanharam a petição.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto aos valores devidos ao autor IZENOR CARVALHO e quanto aos honorários. Tendo em vista o rateio de fls. 114 do precatório e a certidão de fls. 226, os mesmos não foram objeto de alvará. Expeça a secretaria alvará para o referido autor, bem como dos honorários, sendo estes em nome do Dr. Manoel Luiz Corrêa da Silva.\r\n\r\n14 - 91.0006630-3 MARGARIDA ALVES LEITAO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Retornem os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação formulados às fls. 191/192, 212 e 215.\r\n\r\n2) Caso o INSS discorde das habilitações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, as habilitações de AURELY REVOREDO DA SILVA, SHIRLEY REVOREDO LEITÃO, SIDNEI REVOREDO LEITÃO, SYLVIO REVOREDO LEITÃO, ISAAC REVOREDO LEITÃO, CELIA REVOREDO DOS SANTOS, SILVIA REVOREDO LEITÃO e LUISA MARIA REVOREDO VILELA, como sucessores processuais de MARGARIDA ALVES LEITÃO.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, suspenda-se o feito, na forma do art. 739 do CPC, prosseguindo-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 172/180, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 92.0006637-2 SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO LOSSIO, ANDREA CASTEX DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 85, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 123/125, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 93.0012176-6 EDNILSON COSTA RIBEIRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 320. \r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora planilha de cálculos dos valores que entende devidos, ou, caso queira, indique os cálculos elaborados pela contadoria, de fls. 312/315, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 247/257, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n20 - 93.0026735-3 MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 111/117, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 94.0009875-8 MARIA DE LOURDES LIMA DE JESUS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 96/99, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n22 - 95.0016956-8 MARIA FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre o alegado pelo INSS às fls. 258, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 95.0021308-7 PEDRO JUSTINO DE SOUZA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 118: Se a advogada deseja doar o valor dos honorários, deverá fazê-lo pessoalmente, após o recebimento da quantia.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 117.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0021371-4 LUCIA SOARS ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, HENRIQUE C'EZAR SOARES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 289/293, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n25 - 97.0106568-9 ATAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141/159: Tendo em vista a consulta de fls. 134/135, defiro a habilitação de ALDA MARQUES REIS como sucessora processual de ATAIR REIS, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIndefiro os demais pedidos de habilitação eis que não solicitados por dependentes habilitados junto à Previdência Social.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação nestes autos e nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n26 - 99.0006700-2 ARISTIDES DOMINGUES BARREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, acerca da certidão de fls. 129, a qual noticia que o processo concessionário do instituidor da pensão encontra-se extraviado.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.507521-5 CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/124, SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (R$ 4.287,79), servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Dê-se ciência ao INSS, outrossim, do relatório de conferência de precatório de fls. 118.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação ao precatório de fls. 118, venham-me os autos, para envio do referido requisitório ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n4) Após, não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório do valor dos honorários.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.519269-4 ELISABETE PEDROSA FARIA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 247/248, servindo este da mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.519414-9 ANTONIO SIDNEI TEIXEIRA GONCALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 182/183, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.524436-4 ILZA MARIA ALMEIDA SILVA REP/ P/ EDUARDO ALMEIDA SILVA RODRIGUES - CURADOR (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526866-6 LIDENIRO ALEGRE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 320/321, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.538702-3 ARIEL ESCOBAR VIANNA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.507353-7 NELSON HONORIO MENDES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 256, verso, efetue a parte autora pagamento do complemento das custas processuais.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.530404-3 ALBERTO ANTONIO MACHADO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.506263-5 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.510207-4 GABRIEL VIANA MACEDO REP/ P/ NILBA MONKEN VIANA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.518636-1 ILDA GOMES DA SILVA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.523211-5 MARIA DIVALNI MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.533888-4 SALVADOR JOSE LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535286-8 MARIA JULIETE DE MELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Maria Juliete de Melo propôs a presente Ação sumária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual reajuste de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nAlém do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535608-4 ROBERTO LOPES DE ARAUJO FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, do documento de fls. 111/112. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.538931-4 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.540852-7 GENICIO SALVADOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 107/144, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.010930-4 FELIX ALVES ARAUJO (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o relatório de fls. 15 trata-se de mera Simulação, produzida unilateralmente pela parte autora e que não comprova tempo de serviço ou contribuição, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS:\r\n\r\na) cópias autenticadas de suas Carteiras de Trabalho, que contenham todos os vínculos relacionados às fls. 15 e/ou declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nb) recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua, relativos aos vínculos empregatícios dos períodos indicados às fls. 15.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501181-4 JOAO DA SILVA CORREIA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 121 / 123, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.534394-0 ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ely Dias da Silva Filho propôs a presente ação sumária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. A origem desta ação está no acidente de trabalho sofrido pelo autor no ano de 1999, quando laborava para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nQuebra O artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nAlém do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA. . Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 89.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500771-2 NELI CESAR (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARGARIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507035-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. CELINA DE SOUZA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE. . 1-Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2-Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n3-Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n4-Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, cientes de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.507134-7 JOSE MARIA PINTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 73/79, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x THAINA MACHADO DE SOUZA. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507731-3 ELIAS DA PAIXÃO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516584-6 ANTONIO DE JESUS NUNES BARROSO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516732-6 ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 78: Tendo em vista o requerido pela parte autora, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 69/73, sendo o requisitório relativo aos honorários expedido em favor do Dr. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519158-4 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 161/194. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 61/63, 193/194 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500056-4 HERMINIA MOTA CRUZ GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por HERMÍNIA MOTA CRUZ GOMES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a revisão de seu benefício pela ORTN.\r\n\r\nÁs fls. 32/42 verifica-se que o valor a ser pago à parte autora, em caso de procedência da ação é de R$ 8.323,45.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.323,45 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500930-0 CELINA LUCIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2-Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n3-Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n4-Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, cientes de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504808-1 IGNEZ PEREIRA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO MARTINS) x DAINA COSTA DOS SANTOS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, por meio de EDITAL, a 3a Ré, Daiana Costa dos Santos, tendo em vista a impossibilidade de proceder à citação da mesma, o que se constata pelo teor das certidões de fls. 53 e 74.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511335-8 ELEONOR LOPO DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias de fls. 73/153. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511939-7 ANTONIO DUARTE DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 40/45 - Tendo em vista a ocorrência de motivo justificado, devolvo o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 36/39, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518116-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n2-Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n3-Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, cientes de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518203-4 MARCIA MARIA PELLICCIONE REP/ P/ LUCIA MARIA WANG - CURADORA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Converto o feito em diligência para determinar a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Adriano Amaral de Aguiar, psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado, por contato telefônico ou por e-mail, para indicar data, hora e local de realização da perícia, certificando-se nos autos. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o INSS cópia do procedimento administrativo da parte autora, NB no. 133134043-5.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 51: Emende a parte autora a inicial, incluindo no pólo passivo A Sra. Vera Lúcia, como litisconsorte passiva necessária, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se-a, com cópia da presente decisão, da inicial e da emenda.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539734-8 NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 63/130, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se o INSS sobre os documentos de fls. 131/137.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 278, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a mesma, pessoalmente, sob pena de extinção, para cumprir o determinado acima, em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008072-0 JANDIRA MARQUES FERREIRA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.016397-2 NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte pleiteia restituição de valores referentes a contribuição social, e uma vez que a competência da Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria tributária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803266-0 MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a revisão de seu benefício pela ORTN.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, em R$ 7.268,51, conforme cálculos de fls. 18/27 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805352-3 ROBERTO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por ROBERTO BARBOSA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial.\r\n\r\nÁs fls. 19 consta carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, da qual se infere o percentual aplicado ao salário de benefício (76%). Caso viesse a ser procedente o pedido, tal percentual se elevaria para 100%. \r\n\r\nÁs fls. 31 consta o valor recebido em julho /2007, R$ 903,05, refletindo então 76% do salário de benefício. Caso viesse a ser julgado procedente o pedido, 100% equivaleria a R$ 1.188,22. A diferença a ser recebida pelo autor alcançaria R$ 285,17 ao mês, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos(n. de mensalidades atrasadas X diferença do benefício). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas não alcança sessenta salários mínimos - 12 parcelas mensais X diferença de valor do benefício ( R$ 285,17) - , totalizando o valor de R$ 3.422,04. \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.422,04. e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805494-1 AURELIO HILARIO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805521-0 HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 139.885.751-0.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805598-2 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, anote a secretaria.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805697-4 SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Sidney Lisboa Chaves propôs a presente Ação sumária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda a reversão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA para ACIDENTE DE TRABALHO. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nAlém do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2004.51.01.513252-6 CIMPLAST EMBALAGENS IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x AMANCO BRASIL S/A (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x CIPLA IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. ANA PAULA SCHIMIT ASTONI). . Fls. 369/371: Informe a parte autora se o acordo noticiado foi celebrado entre as partes, e, em caso positivo, forneça cópia do mesmo.\r\n\r\nFornecida a cópia, dê-se vista ao réu CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A e ao INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pelo réu CIPLA, e, após, ao INPI, que deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 98.0027224-0 ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 305, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n82 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150: Tendo em vista que o benefício da autora encontra-se cessado no sistema de dados da Previdência Social, em razão da sua transferência para a UNIÃO FEDERAL, cumpra a habilitanda corretamente o despacho de fls. 149, promovendo a habilitação dos quatro filhos do autor ou comprovando a condição de única dependente a perceber o benefício de pensão do mesmo atualmente, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para deslinde da referida habilitação e posterior remessa ao E. TRF, em razão do reexame necessário.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.530772-0 LUCIO ALVES SARDINHA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 149, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nCaso não concorde, forneça planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.528883-2 LUCINDA DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA L DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 229/236: Dê-se vista à parte autora, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.501577-7 ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 332/336: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nCaso entenda que ainda há valores a serem pagos, forneça planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530556-9 DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 142: Defiro o prazo de VINTE DIAS para que a parte autora apresente cópia da petição inicial e da decisão do E. TRF - 2ª Região relativos aos autos do Mandado de Segurança nº 98.0027065-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.017067-8 NELSON CARVALHO SANTOS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x GERENTE DA DIVISAO DE SEGURO DESEMPREGO DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . NÉLSON CARVALHO SANTOS propôs a presente demanda em face do GERENTE DA DIVISÃO DE SEGURO DESEMPREGO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO através da qual pleiteia que a autoridade coatora reconheça a extinção de seu vínculo empregatício, conforme anotações na CTPS, para fins de percepção de seguro desemprego de pescador artesanal. \r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 19ª Vara Federal, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias, tendo em vista o disposto no art. 47, III da Consolidação de Normas da E. Corregedoria.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 47, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região dispõe que:\r\n\r\n“...As varas previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (33a , 35ª, 37ª, 38ª e 39ª varas federais) detêm competência concorrente para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS e causas que envolvam propriedade industrial.” \r\n\r\nJá o art. 18 da Lei 8213/91, que abaixo transcrevo, relaciona os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS:\r\n\r\n“O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:\r\n\r\nI - quanto ao segurado:\r\n\r\na) aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) aposentadoria por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por tempo de serviço;\r\n\r\nd) aposentadoria especial;\r\n\r\ne) auxílio-doença;\r\n\r\nf) salário-família;\r\n\r\ng) salário-maternidade;\r\n\r\nh) auxílio-acidente; \r\n\r\ni) abono de permanência em serviço; (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)\r\n\r\nII - quanto ao dependente:\r\n\r\na) pensão por morte; \r\n\r\nb) auxílio-reclusão;\r\n\r\nIII - quanto ao segurado e dependente:\r\n\r\na) pecúlios; (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nb) serviço social; \r\n\r\nc) reabilitação profissional.”\r\n\r\nPode-se concluir, desta forma, não ser o presente feito competência das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II, do CPC, determinando a extração de cópias de fls. 02/03, 06/08, 12 e desta decisão, para posterior remessa ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região para os fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nP. I. Aguarde-se a decisão.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803121-7 LUIZ DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO ITABORAI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de NITERÓI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o grupo de trabalho mencionado pela parte autora é vinculado à AUDITORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO, e não à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 55, emendando a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. CRISTINA LEVY ARGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803850-9 LUIZ RAMILO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803875-3 LUZIA FARIA BRAGA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803998-8 EDSON SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805255-5 MARIA GLORIETE DOS SANTOS (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, EM DEZ DIAS, eis que a suspensão do benefício foi determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer procuração por instrumento público original ou autenticada e declaração de hipossuficiência original.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805369-9 WANDERLO SALIM (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - MACAE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, forneça procuração original outorgada pela autora e emende a inicial, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MACAÉ que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805657-3 MOISES MIRANDA DA SILVA REP/ P/ ELIANA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte, no caso representada pela curadora, e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, deverá ser fornecida procuração original outorgada pelo autor representado por sua curadora, e, ainda, deverá a parte autora emendar a inicial, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que o recurso relativo ao seu benefício foi interposto em face da APS PENHA, que por sua vez que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.016777-2 DILENE PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n98 - 2006.51.01.524783-1 FMC CORPORATION (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Deixo de receber a apelação de fls. 392 / 407, tendo em vista que a apelante não é parte do processo, nem terceiro interessado, eis que sua intervenção já foi indeferida às fls. 383.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado, às fls. 484 / 492, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530850-9 JOVELCI DOMINGOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se o patrono do autor a assinar a petição de fls. 111, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao E. TRF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n100 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 57/60, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2005.51.01.506157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ATAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Retornem os autos ao contador para retificar os cálculos de fls. 47/55, excluindo da conta as parcelas de agosto de 2006 em diante.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.520889-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARGARIDA ALVES LEITAO (Adv. SILVIA REVOREDO). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nDIB: 27/04/1955 \r\n\r\nRMI: Cr$ 1,99\r\n\r\nEspécie: 26\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), observada a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecede a citação, ou seja, vencidas antes de 06.08.1986, conforme determinado na sentença de fls. 56/62.\r\n\r\nII) Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento e, a partir de então, de acordo com a Lei 6899/81.\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805467-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 89.0026491-5 LIDIA LUISA BARBOSA DO CARMO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 326:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 91.0002780-4 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se requisitório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n106 - 97.0101718-8 NILTON NAZARETH E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 130:\r\n\r\n“(...) Em réplica.\r\n\r\n3-No prazo acima, regularizem os autores sua representação processual, sob pena de extinção. ”\r\n\r\n107 - 2001.51.01.526424-7 ADEMIR PITOCO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 194:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora. ”\r\n\r\n108 - 2003.51.01.518460-1 MARIO NASCIMENTO CUNHA (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 326:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n109 - 2005.51.01.515990-1 ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...) dê-se vista as partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Decorridos, e nada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n110 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 90:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que cumpra o despacho de fls. 86.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2006.51.01.522978-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ RAIMUNDO FRANCA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 31:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 257702"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001863-7 JOSE MARIA SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x CREMILDA MACHADO RIBEIRO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “, ... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores dos habilitandos acima indicados. \r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. ...”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 99.0026834-2 HUMBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . À autora sobre fls. 319/ss.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n4 - 00.0923157-9 ALICIO BORHER E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, WALMIR DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada (MÁRIO DE ALMEIDA) o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 00.0924493-0 ABELARDO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl.1387: defiro ao Dr. CESÁRIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO, OAB/RJ 9.032, vista dos autos pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0023482-8 ZILDA SANTOS DEODERLEIN (Adv. MILTON JORGE RISSO, DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 88.0040785-4 WALTER COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 89.0006972-1 ANTONIO FORTUNATO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n9 - 90.0008843-7 MANUEL AUGUSTO CEPEDA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 289: Dê-se vista ao Dr. Francisco de Assis F.Lima (OAB/RJ 14.252), por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 92.0005712-8 DAVID PEREIRA ABITIBOL FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra 12 - 92.0059877-3 LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 93.0001006-9 IRIS LETTIERI COSTA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 95.0014524-3 MARIA DA GLORIA ALVARENGA COUTINHO (Adv. SANDRA DE ALVARENGA NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Tendo em vista que nos documentos de fls. 25/62 constam salários-de-contribuição a partir de fevereiro de 1987, determino então que a parte autora traga, no prazo de 10 (dez) dias, o salário-de-contribuição de seu falecido marido de janeiro de 1987, necessário para o cálculo da RMI do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez dele (fls. 10/11).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador para o atendimento do despacho de fl. 198.\r\n\r\n15 - 97.0101319-0 ELZA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO, VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 99.0025059-1 THEREZA DE JESUS ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524223-9 NELI DE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531349-0 MARIA NAZARETH JESUS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 228/236 e 246/254: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n19 - 2001.51.01.538001-6 MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538655-9 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514003-4 ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Equivocado o pedido autoral quanto à questão do FGTS, uma vez não se tratar de matéria previdenciária.\r\n\r\nII - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 194/201.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501159-0 MANOEL SEBASTIAO VELOSO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA - OAB/RJ nº 127.159, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.502150-9 ROSANE SANTOS FRANCA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) para manifestação quanto ao despacho de fl. 92.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o último parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513536-9 CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534882-1 VERA MARIA WOITE DUDAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106: Dê-se vista ao sr. patrono, com urgência, sobre a data e local da perícia a ser realizada, devendo o mesmo comunicar à parte autora para o respectivo comparecimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 158/159.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524620-2 LORENA DALVA MEDEIROS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À autora sobre fls. 82/ss.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527079-4 ALFREDO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Sobre fl. 88/160: dê-se vista às partes pelo Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500139-8 LECY OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê- se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500260-3 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 68/164 - Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504685-0 SEVERINA XAVIER OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA). . (...) dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524960-8 ADRIANA DA ROCHA GARCIA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a subscritora da petição de fl. 47 o respectivo substabelecimento, eis que apócrifo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, anote-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530038-9 ROSA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530809-1 CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537328-9 NORIVAL PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800778-1 ALBERTO JOSE DA ROSA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações do réu (fl. 82), comprove o autor, no prazo de 10 dias, o proveito econômico resultante da transformação vindicada, servindo para tanto contrato, estatuto ou documento emitido pela Fundação SINTTEL.\r\n\r\nApós, ao réu pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800864-5 PAULO CESAR FONSECA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803375-5 KATIA GONCALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803534-0 JOSE DE JESUS COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES). . Atenda a empresa-ré (UDINESE METAIS LTDA) o comando contido no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 303.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. NELSON ARINI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo para que o réu OLAVO NUNES DE CAMARGO manifeste-se em réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 98.0023456-0 AMYNTAS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Às partes sobre fls. 237, por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\n50 - 98.0030528-9 RAIMUNDA RIBEIRO TIAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x ADOLFO PEREIRA TIAGO x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 253/262 - A par da habilitação deferida, assiste razão ao INSS quanto à impossibilidade de pagamento administrativo.\r\n\r\nA partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento do julgado deve, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que a parte impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça, promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 99.0070378-2 WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Intimada para promover as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, a autoridade impetrada peticionou à fl. 158, afirmando que a obrigação já fora cumprida, o que restou comprovado através dos documentos anexados às fls. 159/168.\r\n\r\nA parte impetrante limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos suficientes a elidir os elementos trazidos pelo INSS, considero cumprida a segurança concedida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.511138-4 MARIA ABIGAIL RODRIGUES GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE-EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 339/351: dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela parte autora.Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.531347-3 CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que a parte impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça, promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Descabe nos presentes autos o questionamento quanto ao cabimento de retenção do imposto de renda em função das parcelas pagas a título de atrasados, devendo a parte impetrante, caso se sinta lesada, buscar as vias próprias.\r\n\r\nII - Forneça o INSS documento que comprove o depósito do 13o. salário referente ao ano de 2006, no prazo de 10 dias, como requerido à fl. 198.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 177/178 - Indefiro pelos argumentos expostos às fls. 159/160.\r\n\r\nTendo em vista o teor do documento retro, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537123-2 CREUZA BRITO DA ANUNCIAÇAO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537350-2 WILSON RIBAS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539564-9 JANDIRA DE JESUS TRINDADE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800218-7 ROSIEL VIANNA DE LANNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800399-4 VERA LUCIA NEIVA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800477-9 NELSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803079-1 FRANCISCO ADELINO BELO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805373-0 HERCILIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 97.0011637-9 CONSELHO NACIONAL DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, comprovando, se for o caso, as alegações de fls. 883, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501786-2 SHIRLEY DE SANT ANNA LIMA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 89.0037641-1 JOSE FIGUEIREDO BASTOS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . I - Fls. 380/ss: Concedo prazo de vinte dias para que a requerente regularize sua representação processual, bem como forneça cópia de seu comprovante de residência, de acordo com o Provimento 01 da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\nII - Atendido, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 91.0126074-0 RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUANA REBELO MENEZES, BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . I - Fls. 99: Concedo a vista requerida pela Dra. Luana Rebelo Menezes (OAB/RJ 136.272), por dez dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao Dr. Bruno Emílio (OAB/RJ 65.179), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.525011-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROBERTO CORDEIRO DE SENA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 259735"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0736138-6 ADALBERTO VIEIRTA DE SOUZA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 . \r\n\r\n1) A sentença exeqüenda (fls.73/77) determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260. Em momento algum foi determinada a revisão da respectiva RMI, pelo que indefiro o pedido de execução de obrigação de fazer deduzido às fls. 250.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por ADALBERTO VIEIRA DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 88.0017297-0 JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA, JOÃO BARBOSA GUSMÃO, JOÃO BARINA, JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS, JOÃO BERNARDINO DA SILVA, JOÃO CORREA DOS SANTOS, JOÃO FERREIRA BASTOS, JOÃO PEIXOTO DO NASCIMENTO, JOAQUIM BARBOSA DA MOTTA, JOAQUIM DO NASCIMENTO CRUZ, JOAQUIM QUINTANILHA e JOAQUIM SANTOS AVELLAR (fls.284/285) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 91.0119391-0 AUGUSTO LEBOTTI (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 95.0021104-1 NELSON LOURENCO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0005393-6 MARIA GRACA PAIS (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 110/112 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pa gamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.519556-7 AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 53/54 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.523962-5 LUCIO CEZAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.524730-4 FRANCISCA BEZERRA RODRIGUES (Adv. WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 127, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.504410-4 VERA LUCIA MIRANDA DE FREITAS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507686-5 CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534257-7 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85/89. Diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540606-3 VANILDA BRAVIM RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501387-2 MONIKA MARIA BERTA JOHANNA BONSE MANDERBACH (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520519-0 FERNANDO GUEDES DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o réu a juntada do processo administrativo concessório do benefício do autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519163-8 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 199/200. Defiro a prova pericial requerida, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524297-0 PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a conversão do auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (fls. 46) em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524925-2 ZILMEIA PORFIRIO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de depoimento pessoal da autora requerida pela parte ré, bem como de prova testemunhal, e designo a audiência para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes e as testemunhas arroladas pela autora às fls. 48.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504912-7 HUMBERTO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511910-5 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com endereço na Rua Mercúrio, nº 1321 - Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518947-8 LEILA DE AZEVEDO (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524853-7 JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOAQUIM INÁCIO DE BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho, conforme se observa do documento de fls. 12.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530701-3 DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), os autores DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA, DORCELINO BALBINO DE SOUZA, DOMÍCIO ISAÍAS e ENEMESIO ALVES FERREIRA deixaram de atender ao comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência de documentos de identificação, quais sejam: cópia da carta de concessão, com memória de cálculo e RMI, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se os autores acima mencionados para juntá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, os autores deixaram de cumprir o comando conforme determinação de fls. 62 (dez/06), não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDCP, para exclusão, do pólo passivo, dos autores acima mencionados.\r\n\r\nA seguir, citem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537553-5 GILSON ROSA DE LIMA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803486-3 ANGELA MARIA CATALDO DOS REIS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a autora declaração de pobreza.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803777-3 MARIA MARCILENE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a regularização processual dos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 115 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 04/08, dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/08, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 94.0043245-3 ERHARD ERDMANN REINHOLD WALTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 103/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 99.0025273-0 ELIANA PAULA DE LIMA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 161/167 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.517166-7 ANTONIO DE ARAUJO SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 80/81 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.517168-0 JOSE DE MELO MELCHIOR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 72/73 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533793-4 MARINA LOPES SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 234/237 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de pensão por morte da autora MARINA LOPES SOARES - NB 0797851690, que ora fixo em $ 718.290,21 (fls. 45), com o conseqüente reajuste das parcelas mensais em função da nova RMI.\r\n\r\nAs verbas pretéritas que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534390-9 IBRAIM PEREIRA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.538050-5 IEDA LUCIA MACIEL SIERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 87/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.513878-4 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 84/85 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.518988-3 DARCY VIEIRA PACHECO (Adv. PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 130/132 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520619-4 MARTINHO MARREIRA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 70/71 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520985-7 JORGE INOCENCIO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 77/79 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526956-8 ERCY PINTO MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 82/83 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534800-6 JURANDIR LINO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 74/76 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.512003-6 OTTO MICHELS FILHO (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 86/91 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516650-4 WILMA CARDOSO PONTES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 145/147 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício com base na nova RMI, ora fixada em $ 1.006.316,49, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519689-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 116/121 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519918-2 SONIA REGINA LABAIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 128/129 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519978-9 JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 249/254 . Ante o posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 1986 a 2005, nos termos do artigo 267, IV do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como tempo de contribuição os períodos em que o autor laborou nas empresas Casas Sendas Com. e Ind. S/A, de 31/08/70 a 14/10/70; Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S/A, de 22/10/70 a 25/03/74; Marriot Serviços de Bordo e Hotelaria S/A, de 20/07/71 a 22/11/71 e 04/04/74 a 17/01/75; Empresa Viação Ideal S/A, de 17/08/76 a 06/09/76; Emaq Engenharia e Máquinas S/A, de 03/09/76 a 18/09/85; Antônio Lemos Souza, de 25/01/90 a 28/09/90; Lanches Werneck Ltda, de 17/12/90 a 30/06/91; Restaurante e Lanchonete Elias e Ribeiro Ltda, de 01/08/91 a 27/07/92; e Padaria e Confeitaria Rex Ltda, de 09/06/93 a 12/02/97, bem como os períodos de 02/86 a 06/89, 09/97 a 08/98 e 12/98 a 07/2005, em que contribuiu na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.522286-6 GUIOMAR GUIMARAES FERREIRA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme informações de fls. 36, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524167-8 MARIA DA PENHA CARREIRA MEDEIROS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 50/52 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.524275-0 ERMINDA SABBATINO GUIMARÃES REP/ P/ JORGE SABBATINO GUIMARÃES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme informações de fls. 21/23, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.527688-7 JORGE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500974-9 MARIA CARMO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504127-0 CERVOLO LIMA DE CARVALHO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15 - 2º andar -Centro/RJ, que deverá ser intimadopara designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504331-9 IVONE DE MATOS DUMAS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 122/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511376-0 LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ VERA LUCIA LIMA (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40/42. Diga a parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511397-8 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 133/137 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual .\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nDefiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 98/101 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis nº 6.205 e 6.423/77 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524323-0 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 102/103 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530006-7 JOAO XAVIER DE CERQUEIRA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 138/144 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530049-3 LUIZA DIAS PIMENTEL REP/ P/ MARIA PIMENTEL REIS (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 92/97 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800806-2 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800994-7 RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803835-2 CORSINO ANTONIO MOREIRA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA INOCÊNCIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 88.0005527-3 LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista ao réu para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nV - Havendo consenso entre as partes quanto aos valores apresentados, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 91.0014567-0 JOSIL SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 91.0049299-0 EDNALDO BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 92.0004112-4 MANUEL SALGADO E SOUSA E OUTRO (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.538056-6 MAURO DE ASSIS GODOY (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 90.0054424-6 ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ...Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 259650"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0038577-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS). . Reitere-se o ofício de fls. 230, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0031947-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x VERA LUCIA ABREU (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MARCOS RIANELLI DUARTE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARILEA RODINO TEIXEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ALCINEIA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . Tendo em vista as informações constantes da certidão de fls. 1169, intimem-se as defesas para ciência do inteiro teor da sentença de fls. 1144/1155.\r\n\r\nDê-se ciência da referida sentença à Defensoria Pública da União em favor dos réus Gilson Carneiro da Silveira e Marcos Rianelli Duarte.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intimem-se as defesas para que apresentem contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 1165.\r\n\r\nSentença proferida em 19 de abril de 2007:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03 de junho de 2002, ofereceu denúncia contra 1) ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA, 2) VERA LÚCIA ABREU, 3) DELMARI DA CRUZ FERNANDES, 4) GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA, 5) LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS, 6) MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES, 7) MARCOS RIANELLI DUARTE, 8) MARILÉA RODINO TEIXEIRA e 9) ALCINÉIA ALVES FERREIRA, dando-os como incursos, os 06 (seis) primeiros nas sanções do artigo 312, na modalidade de desvio, c/c art. 71, e art. 288, todos do Código Penal, já os três últimos, nas sanções dos mesmos dispositivos legais na forma dos arts. 29 e 30 do mesmo Diploma legal.\r\n\r\nDeterminação de notificação para a defesa prévia dos acusados servidores, os seis primeiros, às fls. 492.\r\n\r\nDefesa preliminar da acusada MARIA DE FÁTIMA e DELMARI DA CRUZ FERNANDES às fls. 515 a 517, da acusada LÍDIA MARCIANO às fls. 538, de VERA LÚCIA às fls. 548/550.\r\n\r\nAs anotações quantos aos antecedentes dos acusados vieram aos autos às fls. 639/648 e 1087 a 1093 (MARILÉA RODINO TEIXEIRA); fls. 651/669 e 1042 a 1053 (VERA LÚCIA ABREU); fls. 688 a 698 e 1069 a 1074 (LÍDIA MARCIANA);fls. 712 a 723 e 1081 a 1086 (MARCOS RIANELLI); fls. 724 a 727 e 1094 a 1097 (ALCINÉA ALVES); fls. 730 a 747 e 1030 a 1041 (ROSAURA); fls. 748 a 756 e 1054 a 1059 (DELMARI); fls. 757 a 768 e 1060 a 1068 (GILSON CARNEIRO).\r\n\r\nÁs fls. 803, decisão recebendo a denúncia em 25/02/2005.\r\n\r\nTermo de interrogatório dos acusados Rosaura, Vera Lúcia, Delmari e Lídia ás fls. 832 a 843, da acusada Maria de Fátima às fls. 849/854, da acusada Alcinéia às fls.860 a 862.\r\n\r\nFAC da acusada MARIA DE FÁTIMA às fls. 903 a 908 e 1075 a 1080.\r\n\r\nÀs fls. 953 veio aos autos o atestado de óbito do acusado ROBERTO TEIXEIRA. \r\n\r\nTermo do interrogatório da acusada Mariléa ás fls. 1116 a 1119.\r\n\r\nÁs fls. 1140 a defesa das acusadas Vera e Mariléa às fls. 1140, pugnou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO MPF às fls. 1142 vº, manifestou-se contrario a pretensão da defesa sob o argumento que não possuir previsão legal o reconhecimento da prescrição pela pena ideal, como se o pedido fosse de reconhecimento da prescrição e não da extinção do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO último fato delituoso narrado nos autos data de maio de 1993, portanto, quase 12 (doze) anos se passaram contados da data do fato a data do recebimento da denúncia, ou seja, fevereiro de 2005 (fls. 803).\r\n\r\nO Juiz Federal Joel Ilan Paciornik da Seção Judiciária do Paraná, ao julgar caso semelhante aduziu que: “Ao caso sob examinem, é de se aplicar o entendimento segundo o qual o tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, em conjugação com a impossibilidade de aplicação da pena acima do mínimo legal, ou até mesmo com a possibilidade de se fixar a pena pouco acima do mínimo legal, porém, aquém da pena máxima, tornando-se previsível e inevitável a prescrição da pretensão punitiva regulada pela pena in concreto, implica no desaparecimento superveniente do interesse de agir do Estado, com a conseqüente extinção do processo penal, sem exame do mérito”.\r\n\r\nCom efeito, ao discorrerem sobre o interesse de agir - como categoria da Teoria Geral do Processo - afirmam ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e ADA PELLEGRINI GRINOVER que “essa condição da ação assenta-se na premissa de que, muito embora o Estado tenha interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judicial sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil”. (in TEORIA GERAL DO PROCESSO, 6ª Ed., São Paulo, RT, 1986, pág. 222).\r\n\r\nAs condições da ação entre as quais se inclui o interesse de agir, são categorias lógicas da ciência do processo, aplicáveis a qualquer tipo de ação, inclusive a penal, por isso que esta ... “Não difere da ação civil quanto a natureza, mas somente quanto ao seu conteúdo: é o direito público subjetivo a um pronunciamento do órgão jurisdicional sobre a lide penal” (autores e op. Cit., pág. 221).”\r\n\r\nNo caso dos autos verifico através da folha de antecedentes penais dos acusados, vasta relação citada em sede de relatório, que os mesmos não possuem anotações a ponto de comprometer a futura prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nEm sua brilhante decisão, acrescentou o citado Juiz Federal que: “É que prevalece nos Tribunais o entendimento de que “em se tratando de réus primários, sem registro de maus antecedentes, com indicação de boa conduta social, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, conforme jurisprudência pretoriana”. (TRF da 1ª Região -Ap.Crim. n( 90.01.069002-BA, 3ª Turma, Rel. Juiz Vicente Leal, j. Em 07.10.91, unânime, in DJU de 11.11.91, pág. 282930).”\r\n\r\nAssentada esta premissa, ter-se-ia, por ocasião da prolação da sentença, que a pena mínima, nos termos da cominação legal posta na denúncia jamais atingiria período superior a 04 (quatro) anos tempo este que não levaria a um resultado eficaz tendo em vista o tempo decorrido entre os lapsos prescricionais citados.\r\n\r\nVejamos. Inicialmente de se evidenciar a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime do art 288 do CP, já que sendo a pena máxima abstrata prevista no tipo de 03 (três) anos de reclusão, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal, este tipo encontra-se fulminado pela prescrição.\r\n\r\nE não é só. Quanto ao acréscimo relativo a continuidade delitiva, nos termos da Súmula 497 STF, não deve ser computado para a análise do prazo prescricional, assim, sobrando apenas o tipo do art. 312 do CP temos que para a maioria dos acusados as folhas de antecedentes não autoriza a aplicação de pena, em caso de condenação, superior ao mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão, o que levaria a prescrição para 04 (quatro) anos, período em muito ultrapassado.\r\n\r\nPara os que as folhas penal autorizam em tese a pena acima do mínimo legal, casos como o da acusada Vera Lúcia e do acusado Gilson, levando-se em consideração a fundamentação já manifestada, não se teria uma condenação justa em hipótese alguma por uma pena que ultrapassasse a 04 (quatro) anos de reclusão, ou seja, 02 (dois) anos além da pena mínima. Portanto, ainda para os que as anotações levem a uma possibilidade de aplicação acima do mínimo legal, esta jamais seria a pena superior a 04 (quatro) anos.\r\n\r\nPortanto, caso fosse proferida a sentença condenatória nesta data, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, regulada pela pena que seria fatalmente aplicada aos acusados, ou seja, inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, consumar-se-ia em 08 (oito) anos, art. 109, IV, do CP, Assim, contando o prazo retroativamente, da data do recebimento da denúncia até a data do fato delituoso praticado, maio de 1993, nos termos do art. 110, parágrafo 2( do CP, se chegaria a ocorrência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nSobre as conseqüências da ocorrência dessa espécie de prescrição o ilustre Juiz Federal Joel Ilan acresceu a sua decisão o seguinte: “Sendo que a prescrição da pretensão punitiva implica no desaparecimento de todos os efeitos da sentença condenatória, como se nunca existisse, força é concluir que do pronunciamento judicial de meritis, não se poderá extrair qualquer resultado útil. Nesse sentido, é irretocável a lição de CELSO DELMANTO, ao tratar dos efeitos dessa espécie de prescrição: “Como a prescrição se verifica antes de transitar em julgado a sentença final condenatória e o art. 109 lhe faz ressalva e remissão expressas, trata-se de prescrição da pretensão punitiva (ou da ação). Por isso, fica extinta a própria pretensão de obter uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade do acusado, não marca seus antecedentes, nem gera futura reincidência: o réu não responde pelas custas do processo e os danos poder-lhe-ão ser cobrados no cível, mas só pela via ordinária” (in CÓDIGO PENAL COMENTADO, 3ª Ed. - Rio de Janeiro, Renovar, 1991, pág. 182).\r\n\r\nDito isto, pode-se concluir com clareza e lucidez que, a partir do momento em que, pelo tempo já decorrido desde a data do fato a data do recebimento da denúncia, afigura-se inexorável a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, isto caso o procedimento prosseguisse e sentença de mérito fosse proferida. De se concluir, então, que ocorreu, portanto, a carência da ação penal em função do desaparecimento do interesse de agir do Estado. Em outros termos, falta uma condição legal para o exercício da ação penal (CPP, art. 43, III, in fine), qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nAcresce que, se não há nenhuma utilidade para a Justiça Pública no pronunciamento judicial de meritis, fadado que está a prescrição retroativa, há, de outro lado, toda a conveniência e utilidade para o acusado que a instância penal, que para ele é um constrangimento, não venha a ser instaurada ante a ausência de uma das condições da ação penal. Vem a propósito a reflexão de ADA PELLEGRINI GRINOVER - “O processo criminal representa, por si só, um dos maiores dramas para a pessoa humana; exige um sacrifício ingente dos direitos da personalidade, espoliando o indivíduo de intimidade e, freqüentemente, da dignidade da mesma”(in AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL: UMA TENTATIVA DE REVISÃO. São Paulo - Bushatsky - 1977, pág. 127).\r\n\r\nA solução alvitrada para esses processos, verdadeiros cadáveres insepultos, não se constitui, de forma alguma, em algo inédito e ou desconhecido dos anais forenses. Cite-se o precedente do juiz Volkmer de Castilho, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que no voto proferido como vogal testemunhou:\r\n\r\n“A solução que propõe o juiz Fábio, em contraposição à que dá o relator, foi por mim adotada em cerca de meia centena de ações penais que recebi, tal como o juiz Silvio, em Santa Catarina, antiguíssimas e cuja prescrição era patente, evidente, e cujo prosseguimento só constituiria, em verdade, legítimo constrangimento ilegal do réu, porque ele se sujeitaria a uma instrução que resultaria em nada; teria, no tempo, um constrangimento ilegal. Com esses e outros fundamentos passei a extinguir todas as ações penais.”\r\n\r\n(Voto no Recurso Criminal n( 89.04.05142-8-RS, rel. juiz Silvio Dobrowolsky, julgado em 07.08.90).\r\n\r\nNo mesmo sentido é o voto do eminente Juiz Vladimir Freitas, dado como relator no processo de Habeas Corpus n( 91.04.04695-1-RS, publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região n( 7, páginas 379/383, verbis:\r\n\r\n“... O terceiro é de ordem prática. É que se não reconhecida a prescrição em abstrato, fatalmente se dará, em caso de condenação, a prescrição em concreto (CP art. 110, §1(). A pena para este delito é de 01 a cinco anos. Tendo em conta a orientação pacífica da justiça no Brasil, no sentido de aplicar-se a pena no mínimo, ou pouco acima dele, pode-se concluir, seguramente, que, neste caso, ela jamais ultrapassaria 03 anos, que já são bem acima da menor reprimenda. E se assim fosse, a prescrição em concreto se operaria, pois mais de oito anos teriam passado entre o registro tentado e o recebimento da denúncia.\r\n\r\nÉ uma justiça envolvida em milhares de processos, com casos gravíssimos a merecer apreciação, com situações urgentes a exigir atenção do juiz, não faz sentido prosseguir-se com o processo cujo fim é facilmente perceptível. Vale dizer, processo natimorto que apenas por apego ao formalismo, ou para fustigar o réu, tem prosseguimento.”\r\n\r\nAlém de todos os fundamentos até aqui expostos, alio a mais um sobre o qual se manifestou o eminente Juiz Vladimir Freitas. O acúmulo de processos existente no judiciário brasileiro faria com que os magistrados despendessem precioso tempo no trato com feitos que estivessem fadados ao reconhecimento da prescrição, sem nenhum resultado prático, tempo este que poderia ser dedicado às causas para as quais se vislumbrasse resultado prático a ser atingido.\r\n\r\nTambém o Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo perfilhou a mesma solução para esses processos inúteis, em caso submetido à sua apreciação:\r\n\r\n“PRESCRIÇÃO RETROATIVA - Reconhecimento antecipado considerada a pena em perspectiva-trancamento da ação penal sob tal fundamento - Persecução penal sem nenhum efeito, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, faltando, na hipótese, o teleológico interesse de agir - Habeas Corpus concedido de ofício - Declaração de voto. De nenhum efeito a persecução penal, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, a justificar a concessão “ex officio” de “Habeas Corpus” para trancar a ação penal.”\r\n\r\n(TACrim SP, HC 204.271/1, j. Em 26.02.91, rel. Juiz Sérgio Carbalhosa, in RT 669/315).\r\n\r\nAlém dos argumentos de ordem técnica já enumerados e explicitados, existe ainda a conveniência, em termos de política criminal, pela opção do reconhecimento de que a pretensão punitiva estatal está predestinada a prescrição retroativa de modo a desautorizar o recebimento da peça acusatória. A propósito, no voto-vista acima mencionado, proferido pelo Juiz Volkmer de Castilho, disse aquele magistrado: “A perspectiva é de política criminal mais do que de doutrina (...) do ponto de vista da atuação da lei penal nada é mais inútil porque é inevitável a inaplicação da pena que está prescrita.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, por todas as razões aduzidas,\r\n\r\nI - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA, VERA LÚCIA ABREU, DELMARI DA CRUZ FERNANDES, GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA, LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES, MARCOS RIANELLI DUARTE, MARILÉA RODINO TEIXEIRA e ALCINÉIA ALVES FERREIRA em relação ao crime do art. 288 do Código Penal, o que faço em decorrência do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in abstrato, art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nE, em relação ao crime do art. 312 do Código Penal,\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com aplicação analógica (art. 3º do CPP) do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por carência superveniente da ação penal, face ao desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDetermino ainda que proceda a secretaria a solicitação de imediata devolução de todas as deprecatas expedidas, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nArbitro os honorários para as advogadas membro da assistência judiciária deste Juízo no valor máximo legal. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nDetermino que a presente sentença seja arquivada e registrada no Livro de Sentenças extintivas da punibilidade (tipo E) e no Livro de Sentenças terminativas (tipo C), mediante certidão e conseqüente registro no sistema de informações processuais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações, baixa na distribuição, com remessa posterior ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0067664-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BONI, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, ONIR DE CARVALHO PERES). . Ante as informações constantes das certidões de fls. 816 e 823, intime-se a defesa subscritora do requerimento de fls. 809/810 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à Secretaria deste Juízo, munida de procuração com poderes específicos, com o fim de agendar dia e hora para retirada nos notebook's acautelados, evitando-se, assim, transtornos na execução das atividades cartorárias.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls. 791/802.\r\n\r\n4 - 98.0049482-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO AZEVEDO FERRAO (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL). . Acolho a promoção ministerial de fls. 538/v.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito e a expedição periódica de ofício à Receita Federal, nos termos da decisão de fls. 535/537.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ FERNANDO COLLARES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Fls. 832/833 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo e certificado pela secretaria, voltem-se conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MAURICIO MOREIRA LOPES (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, SUELI PILHER MUSUMECI) x CARLOS RENATO MACEDO CHRIST (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA, RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO) x DARIO FERREIRA DIAZ (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . Fls. 710 - Defiro. Intime-se a defesa para que apresente alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda da referida peça, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . Fls. 1734 - Defiro o pedido formulado pela defesa de Arnoldo Souza de Oliveira e autorizo a saída do referido acusado do território nacional pelo período de 16/07/2007 a 03/08/2007, com destino à Paris. Oficie-se à Polícia Federal comunicando.\r\n\r\nProceda a secretaria a devolução do passaporte que se encontra acautelado neste Juízo, certificando.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país, bem como proceda a devolução do passaporte conforme informado na petição de fls. 1734.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.510529-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA ALVES ESTEVES (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de MARIA TERESA ALVES ESTEVES, consoante os termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dêem-se baixas e arquivem-se os autos desta ação e os da carta de fiscalização. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519301-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre fls. 116/141.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 258772"
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DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR MARÍLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS pela prática das condutas descritas no art. 171, § 3º, e art. 304 c/c art. 297, esses últimos c/c o art. 61, II, “b”, na forma do art. 69, todos do CP; e ARTUR CESAR MARQUES DE GÓES pela prática das condutas descritas no artigo 171, § 3º, e art. 304, esse último c/c art. 61, II, “b”, na forma do art. 60, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nOs acusados não ostentam antecedentes, devendo ser presumida a primariedade. Não se dispõe de dados denotadores de suas condutas pessoal e social. As demais circunstâncias, motivos e conseqüências do crime são comuns às dos outros delitos de igual natureza. Fixo as penas-base, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, para ambos os réus, com relação ao crime de estelionato; e em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, para ambos os réus, relativo ao crime de uso de documento falso.\r\n\r\nNão há atenuantes a considerar. No entanto, em razão da agravante prevista no art. 61, II, “b”, do CP, majoro em 1/3 (um terço) a pena do crime previsto no art. 304 do CP, fixando-a em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, para ambos os réus. Também, encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena para esse crime em 1/3 (um terço), fixando-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, para ambos os réus.\r\n\r\nPor força do concurso material (art. 69 do CP), torno a pena definitiva em 3 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa, para cada um dos réus. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal. \r\n\r\nO regime de cumprimento da pena será o aberto, ante ao quantum fixado e as circunstâncias judiciais consideradas. Concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade, vez que responderam ao processo dessa forma, não havendo mudança do status quo que justifique a custódia.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas impostas aos réus por duas penas restritivas de direitos para cada um, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado (fl. 134).\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.01.500774-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO ZAN (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000089/2007 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ZAN.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806194-5 JOSE MARIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000087/2007 . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. \r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio à\r\n\r\nSegunda Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\nAutos devolvidos à Secretaria da Segunda Vara Criminal \r\n\r\nno dia 10/07/2007, com sentença digitada e assinada em 03 (três) laudas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0035656-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO RAMOS x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM E OUTRO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO). . Abra-se vista à Procuradora da República para se manifestar no prazo de 5 dias. Após abra-se vista às partes, no mesmo prazo, para que se manifestem quanto às testemunhas arroladas. Saem os presentes devidamente intimados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS). . “Informação de Secretaria: Decisão proferida em 4/07/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 20075101801556-0\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 16/08/2007, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados MANUEL GOMES XAVIER, NORLÂNDIO DE SOUZA AZEVEDO e KEVIO ROMENIO MONTEIRO da SILVA.\r\n\r\nCite(m) os acusados através de carta precatória à Seção Judiciária da Paraíba. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número (021) 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados, conforme requerido pelo MPF nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517621-9 JOSE FARIAS CASTRO E OUTRO (Adv. LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por publicação, a Drª Lusigracia Siqueira Brasil Tosta, OAB/DF 10.877, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que, conforme a Portaria nº POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias, retornarão ao Arquivo Geral independente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo por motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 258789"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Fls. 379/380: DEFIRO as substituições das testemunhas requeridas pela defesa dos acusados HUGO JOSÉ RIBEIRO e HUGO RODOLFO DÖRING RIBEIRO.\r\n\r\nDesigno para o dia 27/08/2007 às 14:00 horas a oitiva das testemunhas CARLOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO, arroladas pela defesa do acusado Hugo José, e CARLOS RODRIGUES FLORES, WANDERLEY DE SOUZA MELLO, CRISPINIANO BELTRÃO LESSA, LUIZ RICARDO PEREIRA BASTOS e ADEMAR AGUIAR TEIXEIRA, arroladas pela defesa do acusado Hugo Rodolfo.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas WANDERLEY DE SOUZA MELLO e ADEMAR AGUIAR TEIXEIRA à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Militar, devendo as demais testemunhas comparecerem independente de intimação, conforme informado pela defesa.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Fls. 2993: Defiro a substituição pleiteada pela defesa de Paulo Roberto Batista, ressalvando-se que a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, quando da designação de data para sua oitiva.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 1504:\r\n\r\nJ. Esclareça a signatária pois, ao que consta e foi declarado pelo réu em audiência, seu mandato foi revogado em favor de outro advogado.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519367-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 20 E 22 DA LEI 5250/67 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 158/159 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532206-3 JUSTICA PUBLICA x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os termos do laudo de fls. 14/16 do Incidente de Exame Toxicológico em apenso, que concluiu pela imputabilidade do réu no momento da prática dos fatos relatados na denúncia, ainda, que a defesa preliminar não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e materialidade existentes no conjunto probatório carreado aos autos que embasaram a denúncia, RECEBO-A.\r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2007, às 16:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/06.\r\n\r\nIntimem-se o acusado pessoalmente e o advogado por publicação.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTraslade-se para este autos o laudo de fls. 14/16 do procedimento 2006.5101538394-5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 258467"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                            "258840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Dê-se vista ao MPF para que se manifeste sobre certidão de fls. 1017, verso.\r\n\r\nFls. 1025 - HOMOLOGO a desistência da testemunha FÁBIO STEFANO ERBER; expeçam-se novos mandados para as testemunhas PAULO RICARDO e EDÉCIO nos endereços informados.\r\n\r\nVista à defesa de MAURÍCIO ROCHA DRUMMOND acerca de designação de fls. 1033.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.523907-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, BRUNO BROCKY, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA, RAFAELLA MARCOLINI, SIMONE KAMENETZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDesentranhem-se, mediante cópia nos autos, a apelação de fls. 125/127 e os instrumentos de mandato de fls. 128/134, remetendo-os à SEDRJ para autuação e distribuição por dependência a estes autos.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que forneça traslado das peças que entender pertinentes, na forma do § 1.º do art. 601 do CPP.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532910-0 EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 34/35 - Conforme se depreende dos documentos carreados aos autos, o requerente não logrou êxito em comprovar a origem lícita dos recursos com os quais comprou o veículo, fazendo prova apenas de sua venda.\r\n\r\nDestarte, na esteira da judiciosa promoção ministerial retro, por tratar-se de matéria complexa, que demanda uma maior dilação probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de desbloqueio formulado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532913-6 MARIANA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 82/83 - INDEFIRO o pedido de cominação de multa diária formulado pelo requerente uma vez que, como é cediço, trata-se de instituto coercitivo próprio do Direito Processual Civil que não possui nenhuma aplicabilidade no Processo Penal, que admite como sanções de caráter pecuniário unicamente a pena de multa (art. 32,III, CP) e a prestação pecuniária (art. 43, I, CP).\r\n\r\nEntretanto, considerando a certidão retro e o lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício de fls. 80, determino a expedição de mandado de Busca e Apreensão do extrato da conta investimento n.º 07450-1, agência 2948, de titularidade da ré MARIANA BORGES DE OLIVEIRA, desde a sua abertura, com fundamento no artigo 240, “h”, do CPP.\r\n\r\nDepreque-se o cumprimento do referido mandado.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos ao MPF para as providências que entender cabíveis no que tange ao cometimento, em tese, do delito de desobediência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 258840"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024382-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x PROMO CAMPING TURISMO LTDA (Adv. MARINA SOARES CAMPOS) x HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR (Adv. NELSON SARACISTA) x PAULO DE ABRANCHES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre as cartas precatórias devolvidas, bem como sobre o novo bem oferecido à penhora às fls. 291/292.\r\n\r\n2 - 97.0029453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CELINA FERREIRA BASTOS (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 175/9091 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0038975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELSIST IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 175/9088 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 150, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado pagou seu débito, beneficiando-se da MP303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.525118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGEL COP MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 175/9089 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado parcelou e quitou seus débitos nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540647-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . 1. Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Nacional não foi intimada da sentença de fls. 31. \r\n\r\nPara dar integral cumprimento ao princípio constitucional do contraditório, bem como em atenção à ampla defesa e ao devido processo legal, intime-se a Fazenda Nacional de fls. 31 e 36/37.\r\n\r\n2. Declaro que não estão sendo produzidos quaisquer efeitos processuais, nos termos da legislação em vigor, a sentença de fl. 31, bem como os embargos de declaração de fls. 36/37, vez que não houve trânsito em julgado, até ulterior manifestação efetiva da Fazenda Nacional sobre as mesmas. \r\n\r\n3. Suspenda-se a execução da verba honorária, até que haja o efetivo trânsito em julgado da sentença extintiva dessa execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509364-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, PATRICIA FERNANDES FORNY, WAGNER LOPES DA SILVA). . Trata-se de requerimento formulado pelo Arrematante para compelir o tabelião do 7o Ofício de Registro de Imóveis a proceder ao registro da arrematação do imóvel vendido judicialmente.\r\n\r\nAduz que o referido auxiliar se recusa a fazer o registro da arrematação sob o argumento de existirem débitos de IPTU; bem como diversos registros de penhora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA venda decorrente de ato judicial é modalidade de aquisição originária, inexistindo razão para o Tabelião impedir o registro da arrematação pela existência de valores em atraso de IPTU.\r\n\r\nAdemais, os valores de IPTU devidos à municipalidade se encontram depositados nos autos dessa execução.\r\n\r\nNo que concerne às penhoras que recaem sobre o imóvel - impostas por outros juízos - estas só podem ser levantadas pelos próprios juízos que as determinaram.\r\n\r\nQuebra Diante disso, deverá o Arrematante, de posse da carta de arrematação, se dirigir aos juízos competentes e solicitar os respectivos levantamentos de modo a viabilizar o registro definitivo da Arrematação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao 7o Ofício de Registro de Imóveis esclarecendo-se àquele auxiliar que não deverá se opor ao registro da arrematação pelo fato de existirem débitos de IPTU.\r\n\r\nExpeça-se ofício levantando a penhora imposta por esta execução.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que proceda a conversão definitiva do valor depositado na conta n. 30000555-3.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em nome do leiloeiro dos valores depositados a título de IPTU (conta n. 30000554-5), devendo no prazo de 24hs, após o levantamento, realizar o pagamento do IPTU em atraso, apresentando ao juízo certidão de quitação expedida pela municipalidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA). . Tendo em vista a possibilidade de levantamento dos valores depositados pela Empresa-Executada nos autos do Mandado de Segurança n° 2007.51.01.002988-0, em trâmite na 16° Vara Federal do Rio de Janeiro, expeça-se - ad cautelam - ofício ao referido juízo solicitando que proceda a reserva de crédito em favor da União nos autos do referido mandamus até o valor do crédito fiscal.\r\n\r\nRemeta-se uma via do referido ofício por fax.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0015416-5 GERMETEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0063385-3 HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR (Adv. NELSON SARACISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532890-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD, FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 177/9125 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nDesconstituir, com relação ao IPTU, o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1986, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nDesconstituir, em sua integralidade, os créditos tributários referentes à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP) e à Taxa de Iluminação Pública (TIP), em razão de sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nOs demais créditos tributários são mantidos íntegros.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 2001.5101.531687-9, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517134-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABRICIO MOLINARI MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000529/2007 . \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO opôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 386/388, ao argumento de que o juízo teria incorrido em omissão ao não tecer considerações sobre a inexistência de monopólio sobre os serviços prestados pela INFRAERO que originaram a cobrança do ISS pretendido pelo Fisco Municipal.\r\n\r\nAduz não serem serviços públicos aqueles objeto da autuação fiscal impugnada e que se tratam, em verdade, de exploração econômica.\r\n\r\nÉ o suscinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o juízo enfrentou, à fl. 380, a tese do Embargante, não havendo qualquer reparo a ser feito na sentença embargada.\r\n\r\nVerifico, assim, que deseja o embargante dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526166-5 DEPOSITO DE BEBIDAS M J LTDA ME (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se a empresa embargante para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543505-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 174/9073 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO/FAZENDA NACIONAL, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a RONALDO GOUVÊA DE ARAÚJO, visando a sua exclusão do pólo passivo do processo nº 2003.5101.540647-6, em que é executado por condenação em verba honorária determinada por embargos de declaração de sentença de que não foi regularmente intimado. \r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/04 dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal n° 2003.5101.540647-6, em apenso, o juízo determinou a regular intimação da Fazenda Nacional para ciência e manifestação sobre a sentença que extinguiu aquela execução fiscal, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nLogo, considerando-se que não houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 31 daquele executivo fiscal, bem como da decisão proferida em embargos de declaração que condenou a ora embargante em honorários sucumbenciais, verifico que ainda não é dotada de eficácia executiva a decisão de fls. 36/37. \r\n\r\nTendo sido determinada a suspensão da execução da verba honorária, fundada no art. 730 do CPC, até ulterior manifestação da Fazenda Nacional sobre fls. 31 e 36/37 do processo de execução, verifico que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que serão resolvidas em sede própria, qual seja, o executivo fiscal. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522571-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508339-1 HELENA MARTINS DA SILVA (Adv. DEBORA EUGENIA MAY) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 165/8925 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELENA MARTINS DA SILVA ajuizou os presentes embargos em face de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO objetivando desconstituir a cobrança do débito sob os seguintes argumentos: ausência de relação jurídica com a embargada e a ocorrência de prescrição. \r\n\r\nIntimado para impugnar, o Conselho exeqüente permaneceu inerte.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1. Das provas acostadas à inicial, verifico que a embargante solicitou seu desligamento do conselho profissional em 19/01/1998, em razão de sua aposentadoria (fls. 17 e 12).\r\n\r\nVerifico que deve ser observado, a princípio, que o fato gerador dessa contribuição é o exercício de poder de polícia, pelo Conselho profissional. Esse exercício se dá com a fiscalização da atuação das pessoas físicas que exercem a profissão, o que se concretiza perante todos aqueles que se encontrem devidamente registrados perante a autarquia fiscalizadora. \r\n\r\nNesse sentir, não há fundamento legal para a cobrança da anuidade relativa ao ano de 1999, visto que a executada requereu o desligamento do conselho profissional relacionada a partir de janeiro de 1998.\r\n\r\n2. A natureza jurídica da contribuição e o prazo prescricional\r\n\r\nTendo os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais um regime jurídico próprio, atípico, impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual prazo prescricional. \r\n\r\nAs anuidades devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nO produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNesse sentido, o prazo prescricional deve ser qüinqüenário, a teor do Decreto nº 20.910/32, estando prescrito o crédito tributário, vez que a inscrição em dívida ativa teve como termo inicial 31/03/99 e o ajuizamento da execução fiscal se deu em 24009/2004, após ultrapassado o qüinqüídio legal.\r\n\r\nImpõe-se, assim, a procedência desses embargos à execução.\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido e decreto a extinção da CDA exeqüenda.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522259-7 JOSE CARLOS MONTEIRO FILHO (Adv. SANTO CARUSO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522258-5 SANDRA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 257572"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0701234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CASA VITORIA PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO) x JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n2 - 90.0047722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 96.0029413-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv. RENATO GONCALVES PATRAO, LUIS OTAVIO LOPES). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n4 - 99.0039953-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA DAMICO) x MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n5 - 99.0073523-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nQuebra 6 - 99.0075731-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n7 - 99.0081818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEOBRAS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELOISA ARAUJO MARTINS DOS SANTOS. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.502244-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA (Adv. RODOLFO DEL PONTE, OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.510089-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x O REINO DOS CALCADOS LTDA x ABEL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x MANOEL SAMPAIO DA SILVA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/08/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/08/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528365-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FERNANDO PIRES CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. REGINALDO ROSA FRANCO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528909-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/08/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.541103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.513186-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL LTDA (Adv. WALTERLOO SILVA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.524717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. ELZA MAIMONE). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.517898-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES x FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINIS TRADORA RESIDENCIAL LTDA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S.A. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BOGAR MODAS LTDA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x TAM LINHAS AEREAS S/A. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 258928"
                            ],
                            "257606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.533642-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH GALHARDO MARQUEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 177/9116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.508736-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCICELI NUNES MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 177/9114 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.503598-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 176/9107 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo, CDA n. 70.3.99.000360-30, que sustenta a Execução em apenso, tornando insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nem apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506198-5 MC ROOM INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 177/9127 . - III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.511368-0 INTERTANK LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 176/9112 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, em razão da Súmula nº168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506096-9 U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 176/9111 . Do exposto:\r\n\r\nQuanto à pretensão de repetição do indébito tributário, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nQuanto às demais teses levantadas pela embargante, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem em honorários advocatícios, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506435-5 C T I COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO, GENY GUEDES DE QUEIROZ, RODRIGO M. RIBEIRO, MARCIO ALEXANDRE S SILVA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 177/9126 . - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro, pelo princípio da razoabilidade, em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526869-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 177/9124 . - III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543143-1 TON SUR TON ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA G. F. DE AZEVEDO, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal nº 98.0037571-6.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro, pelo princípio da razoabilidade, em R$ 50,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543456-0 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ELAINE DA SILVA MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 178/9129 . - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.501022-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 176/9103 . - III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526582-1 CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 168/8983 . Vistos, etc.\r\n\r\nCONFEITARIA SANTO AMARO LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda, com fundamento na inconstitucionalidade da cobrança da FINSOCIAL.\r\n\r\nA Fazenda Nacional trouxe sua impugnação às fls. 25/26.\r\n\r\nÀs fls. 28/29 a Fazenda Nacional aduziu que a embargante aderiu ao parcelamento especial simplificado, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção da Embargante ao programa de parcelamento simplificado.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo parcelamento relativamente à dívida em questão, sujeitou-se à irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo eventual exclusão do parcelamento não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nTome-se, como exemplo, a sistemática do REFIS, em que basta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição, há muito seguida pelo juízo.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência do TRF/2ª:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 269, V, DO CPC. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A adesão do contribuinte ao Refis importa na confissão irrevogável e irretratável dos débitos (art. 3°, I, da Lei 9.964/2000), caracterizando a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n2. Processo julgado extinto, com julgamento do mérito (art. 269, V, do CPC).\r\n\r\n3. Impossibilidade de suspensão dos embargos à execução, tendo em vista que o que se suspende é o processo de execução, até que o débito seja integralmente quitado.\r\n\r\n4. Tratando-se de embargos à execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, não há que se falar em condenação do embargante nos honorários advocatícios, já inseridos na CDA, por conta do encargo de 20% previsto no Decreto-lei 1.025/69 (art. 3° do Decreto-lei 1.645/78), pois, do contrário, haverá duplicidade de pagamento, que importará em verdadeiro bis in idem. Precedente da 1ª Seção do STJ.\r\n\r\n5. Apelações improvidas.\r\n\r\n(Apelação civil 2000.51.01.508122-7/RJ - Publicação no DJU-II de 31/05/2005, página 205).\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que, no caso concreto, que versa sobre parcelamento simplificado, não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança exeqüenda.\r\n\r\n2. Tendo em vista a regularidade da cobrança, deixo de analisar os outros pontos argüidos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal de nº 2004.5101.526125-9.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526806-4 JOSE BATISTA DE MORAES (Adv. CHRISTIANI NETTO VIGGIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 168/8979 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MORAES, devidamente qualificado nos presentes autos, ajuíza os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de insubsistência da penhora realizada no executivo fiscal em apenso, ao argumento de ter adquirido o bem na qualidade de terceiro de boa-fé, com autorização judicial para tanto (fls. 14, certidão de ônus reais registrada no RGI).\r\n\r\nNa exordial de fls. 02/05, alega que é proprietário legítimo do bem penhorado nos autos de Execução Fiscal n° 95.0048030-1, e que, por isso, não pode garantir dívidas de terceiros. Afirma que o referido bem (Avenida Maracanã, 337, apto. 301, Maracanã) foi adquirido com fulcro em alvará expedido pelo juízo da 8ª Vara Empresarial, através do Consórcio Rodobens, por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\n. Juntou documentos às fls. 06/25.\r\n\r\nÀ fl. 29 foi deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀs fls. 31/34 a Fazenda Nacional apresenta sua impugnação, aduz concordância com as alegações do Embargante, salvo com relação à condenação desta. \r\n\r\nRequer, por fim, que a Embargante forneça cópias das alterações contratuais da empresa executada - SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA E OUTRO, concordando desde já com o levantamento da penhora que recai sobre o referido imóvel, sem ônus para as partes. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA propriedade do bem penhorado \r\n\r\nA questão posta nos presentes autos cinge-se à questão de fato atinente à propriedade do bem penhorado na Execução Fiscal em apenso (fls. 70 da execução fiscal, constrição concretizada apenas em 2005).\r\n\r\nO Embargante sustenta que o bem penhorado nos autos de Execução Fiscal em apenso é de sua propriedade e que a compra e venda realizada se deu por força de autorização judicial. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, por sua vez, concordou com as alegações do embargante, razão pela qual devem ser julgados procedentes os embargos, consoante todo o conjunto probatório constante do processo.\r\n\r\nVerifico que o contrato de compra e venda devidamente registrado perante o RGI foi firmado no ano de 2002, após já encerrada a falência da empresa executada (fls. 33/34 da execução) e que somente em 2003 a Fazenda Nacional requereu a penhora do mesmo (fl. 59 do executivo fiscal), tendo apenas em 2005 havido a efetiva constrição do bem.\r\n\r\nO Embargante juntou aos autos a certidão de ônus reais devidamente registrada no RGI, da qual consta expressa menção à autorização judicial para venda (Alvará judicial extraído nos autos do processo nº 6835/93-D, que tramitou perante a 8ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDo exposto, merecem provimento os presentes embargos de terceiro.\r\n\r\n2. O requerimento da Fazenda Nacional de juntada de documentos pelo embargante\r\n\r\nNão entendo deva-se transferir ao embargante - terceiro de boa-fé que adquiriu o imóvel penhorado por força de autorização judicial cuja insubsistência foi requerida pela própria Fazenda Nacional - o ônus de juntar aos autos as alterações contratuais da empresa executada.\r\n\r\nAssim, determino que seja expedido ofício à JUCERJA, a fim de possibilitar ao Fisco o redirecionamento da execução fiscal a quem entenda devido, sem que se cause prejuízos ao ora embargante.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição da penhora realizada nos autos de Execução Fiscal n° 95.0048030-1. \r\n\r\nExpeça-se Ofício à JUCERJA para que sejam fornecidos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00, pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 257606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514287-0 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.501059-7 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Fixo os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais), pela embargante.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000051-5/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2006.51.01.531869-2 movida por UNIAO FEDERAL, em face de INDEPENDENCIA IMP/ E LOCADORA LTDA - 36.324.036/0001-78, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 457,92 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado em 06/11/2006, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processo Administrativos 10783.206405/99-93 e 10783.206406/99-56 e ao Processo Judicial 2000.5001.001192-0 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - ES). Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de INDEPENDENCIA IMP/ E LOCADORA LTDA, CPF/CNPJ 36324036000178, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. MAX PASKIN, CPF 008.284.917-04. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6º Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 258929"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000052-0/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2006.51.01.531869-2 movida por UNIAO FEDERAL, em face de INDEPENDENCIA IMP/ E LOCADORA LTDA - 36.324.036/0001-78, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 457,92 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado em 06/11/2006, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos 10783.206405/99-93 e 10783.206406/99-56 e ao Processo Judicial 2000.5001.001192-0 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - ES). Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MAX PASKIN, CPF 008.284.917-04, NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 258930"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022914-0 CLUBE DO OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo a antecipação da Tutela para suspender a Execução Fiscal nº 00.0738551-0 no estado em que se encontra;\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, frente aos argumentos apresentados;\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0622405-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 21/22 .\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, NORMA MARIA MACHADO aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0626372-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x VENTILAR COM/ DE APARELHOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS). . Dou por citado o co-executado AÉCIO CRUZ, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 58/60), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 83/84: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 85/86: Manifestem-se as partes sobre o teor da certidão exarada.\r\n\r\n4 - 92.0085987-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. CARLOS SA) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Desta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 92.0085987-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0028473-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x J P E S ASSESSORES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/109: Mantenho a decisão de fls. 94/95, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se ciência ao credor.\r\n\r\n6 - 97.0066500-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO). . 1. Dou por citado o executado SEGMAR - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 11/19), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Citem-se os cos-executados CARLOS HENRIQUE GARÇÃO e AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, no endereço assinalado às fls. 33.\r\n\r\n3. Intimem-se, outrossim, os co-executados a fornecerem as informações solicitadas pelo exeqüente às fls. 60 e 78/79, no endereço de fls. 65.\r\n\r\n7 - 98.0067441-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Suspenda-se o curso da execução fiscal, no aguardo do julgamento definitivo da Apelação Cível nº 2002.02.01.033399-3, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes\r\n\r\n8 - 98.0073071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ). . Mantenha-se suspenso o trâmite processual deste executivo fiscal até o retorno dos autos dos Embargos à execução (proc. 99.56299-2) do Egr. TRF - 2a. Região (fls. 23/vº).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUALIFRUT ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO MAGALHAES PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . Fls. 86/88: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado MARCELO MAGALHÃES PINHEIRO, no endereço descrito às fls. 82.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519250-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERTUZZI CONSULTORIA E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 21.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.522705-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VCA - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A (Adv. JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Fls. 26/27: Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500478-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv. FERNANDA METNE FRAGA DE FREITAS) x ANTONIO BAPTISTA FILHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DE OLIVEIRA x SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA x AGOSTINHO GONCALVES MAIA x CESAR LOPES MARTINS x MANUEL VEIGA TIAGO x LUIZ ALVES DE CARVALHO. . Em face da petição retro, indique a(o) exeqüente outro bem que atenda aos interesses fazendários, em atenção ao disposto na parte final, do caput, do art. 657 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.529187-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO). . Fls. 52/56: Mantenho a decisão de fls. 48, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo do referido parcelamento, ou até a sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.516125-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . \r\n\r\nFls. 122:\r\n\r\nDê-se vista ao Executado por 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.535684-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO). . Fls. 24: Anote a Secretaria o nome do patrono da executada.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias, devendo a executada prestar as informações requeridas pela Fazenda Nacional, às fls. 20/21, quanto ao bem ofertado em garantia à execução (fls. 13/14).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525870-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HERMOGENES PETEAN FILHO S/C LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . À vista da notícia trazida pela exeqüente (fls. 106/110), dando conta do pagamento integral dos débitos consubstanciados nas CDAs nº 70 2 05 007559-50, 70 6 05 009178-00 e 70 7 05 002708-71, que embasam este feito executivo, prossiga-se com a execução em relação à inscrição nº 70 6 05 009177-11. Contudo, em vista do parcelamento do débito objeto desta CDA, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534736-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUNERÁRIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA. . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527636-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO de inclusão de VRG LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 07.575.651/0001-59, no pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a inclusão ora determinada.\r\n\r\nApós, cite-se a sucessora para pagar a dívida ou garantir o juízo, e, tendo em vista a rejeição do bem oferecido em garantia da execução, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro sobre bens da Executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da empresa sucessora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS. . Dou por citada a executada CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem oferecido às fls. 19/21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 95.0063641-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Desta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar os presentes Embargos à Execução Fiscal, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529898-5 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 29 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2000.5101533404-0, em apenso. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima referida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505201-4 RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA, FREDERICO COELHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da anuência manifestada às fls. 847, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo o Embargante depositá-los em cinco dias.\r\n\r\nVindo o comprovante aos autos, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505232-4 BRICE IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.505618-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 43 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101524609-6, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.527088-1 MPX PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.01.537488-1 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 28 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão-somente para determinar a redução da multa consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa de fls. 03/11 do feito executivo (fls. 39/47 destes Embargos) ao percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do crédito tributário, na forma do art. 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96, devendo a Execução Fiscal nº 2003.5101532690-0, em apenso, prosseguir em seus demais termos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500048-1 LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506396-0 CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506603-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 44 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512732-0, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506605-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506619-4 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre fls.137/169, em cinco dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506747-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 47 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101512751-4, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da referida Execução Fiscal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506846-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 46 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512752-6, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506848-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 45 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512754-0, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.506855-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501874-0 DEDALUS 2000 PARTICIPACAO LTDA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508357-3 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508370-6 LUCRO PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533096-5 ALEXANDRE SZYFMAN E OUTROS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, determino a devolução ao setor de Distribuição para que providencie a respectiva baixa no presente processo.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria do Juízo o arquivamento dos autos, sendo facultado a retirada da petição inicial, mediante recibo nos autos, conforme anteriormente determinado, caso em que, deverá a Secretaria do Juízo, substituir a petição desentranhada e devolvida, por cópia nos presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 2003.5101545181-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.500676-5 AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.500698-4 VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, que comprove a garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 259037"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511554-2 ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEmbora o periculum in mora seja facilmente percebido da natureza do próprio pedido de CND, já que tal documento é, regra geral, relevante para a continuidade da atividade empresarial de qualquer sociedade. O mesmo, todavia, não se pode dizer, no presente caso, do fumus boni juris. Com efeito, a alegação de pagamento efetuada pelo impetrante fundamenta-se, conforme se lê às fls.38, em compensações decorrentes de retificação de DCTF e de DARFs com código de receita aparentemente incorreto, que deve ser submetido também a retificação. \r\n\r\nComo se sabe, tanto a revisão de declaração do contribuinte com o intuito de reduzir tributo, quanto o REDARF não têm, em princípio, efeito suspensivo sobre o débito originalmente constituído, devendo, necessariamente, ser acompanhados de prova contábil do respectivo erro cometido, para os fins do art.147, par.1o, do CTN, bem como, em relação ao DARF, se o mesmo não foi alocado a outro débito.\r\n\r\nCom tudo isso, não é possível, num juízo preliminar, extrair, da argumentação e das provas apresentadas pela parte impetrante, elementos de convicção que permitam sustar a cobrança executiva levada a efeito nos autos em apenso, bem como a medida muito mais abrangente de determinar a expedição de certidão de débitos com efeito de negativa.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações. Após, dê-se vista ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.542991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA. . INDEFIRO o pleito de fls.11ss, pois a pendência de processo administrativo de revisão do débito não tem o condão de suspender a exigibilidade do mesmo. \r\n\r\nTendo o representante legal da executada afirmado categoricamente às fls.23, que a mesma não possui bens penhoráveis, efetive-se a penhora on line via BACENJUD, do valor sob cobrança.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 258875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIXTO BRANDAO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI CARLOS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, com relação ao SR. JOSÉ GALVÃO declaro EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95 e com relação aos demais autores reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ELISIO PEIXOTO NUNES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BALBINO DE MELO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 21), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MANUEL RESENDE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE URSULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BRUNO VIEIRA MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CRISTINA DE BARROS SARTORI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA DA SILVA LISBOA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se referindo a quais percentuais de Planos Econômicos possui pretensão.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando no seu pedido quais são os Planos Econômicos que possui pretensão.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZENIR RODRIGUES POMAR (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES DE SOUZA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido relativo a expurgos inflacionários do Plano Collor I, Verão e Bresser.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a atualização monetária de juros progressivos de 3 à 6% ao ano.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENEZES MARANHAO - ESPOLIO REP/ADELIA NASSAR MARANHAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao sexto pedido relativo a expurgos inflacionários do Plano Collor I e Verão.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a atualização monetária de juros progressivos de 3 à 6% ao ano.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ANA DA ROSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de Comprovante de Residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARGARIDA VOGT (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA MEDRADO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Autos vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emende a inicial retificando o pólo passivo, visto que a União Federal não é parte legitima para responder aos termos da presente demanda, esclarecendo ainda se pretende que seja apreciado a gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de fls. 06.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ROSA GOMES PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seu comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 259014"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001999-6 FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 3.360,99, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 139/141), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (agosto de 2006) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003426-7 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054680-0 FABIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003096/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FÁBIO DE ALMEIDA CARNEIRO o valor do auxílio-transporte referente aos meses de agosto/1999 a julho/2000 e outubro/2000 a fevereiro/2001, no valor mensal de R$ 229,67 (duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescida de juros de 0,5% a.m. a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do valor da condenação. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nQuebra Os honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115692-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115989-0 AIDYL DE BRITO SIMONETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a AYDIL DE BRITO SIMONETTI as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120374-0 AGNALDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132116-4 PAULO SERGIO SILVEIRA COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132166-8 OTAVIO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008540-4 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019036-4 EDUARDO HECHTMAN (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026938-2 JOSE LAVRINHA DA SILVA REP/ ROGERIO SCHETTINI KNUPP (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003086/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029456-0 HUMBERTO SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040670-1 ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015303-7 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015346-3 PAULO ROBERTO GIANNINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098465-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILBERTO JOSE DA SILVA - 59970517915561/590486), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatido o percentual reajuste já aplicado oportunamente pela ré, bem como abatido eventual valor pago ou creditado extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.172,52 (dez mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 05/05/07, conforme cálculo judicial de fl. 43, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131067-1 ALVARO BAKER (Adv. HUMBERTO JOSE DA SILVA, JAIR GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.867,16, a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir dos descontos indevidos (janeiro/2004 (R$ 716,79) e março/2005 (R$ 716,79)) e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, devendo incidir sobre o valor total juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nEm vista do teor da assentada da audiência (fls. 55), a CEF fica autorizada a abater o valor da condenação os valores que tenham sido eventualmente restituídos ao autor, mediante comprovação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042220-2 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042568-9 CLECY PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046559-6 SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049861-9 LAIDA MENDONÇA (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052976-8 ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003105/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056535-9 HELIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001562-5 JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004695-6 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003101/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004824-2 LUIZ SANTIAGO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006138-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009762-9 CARLOS EDUARDO TOLEDO DE ALMEIDA (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS EDUARDO TOLEDO DE ALMEIDA - 59920602899676/2740 - 59930602407118/2472), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.344,66 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 257741"
                            ],
                            "257739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036436-5 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003164/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de compensação orgânica, correspondente a 10% do soldo do autor, no período de agosto de 1998 a fevereiro de 2003, e da indenização de 10 dias de férias, acrescida do terço constitucional, referente aos exercícios de 1998 a 2003, bem como o reflexo destas parcelas nas demais verbas remuneratórias, tais como férias e 13º salário, observando-se o limite de 60 salários mínimos, considerando-se a soma das duas ações (2003.51.51.036437-7 e 2003.51.51.036436-5), na data do ajuizamento destas ações, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser atualizados monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036437-7 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003163/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de compensação orgânica, correspondente a 10% do soldo do autor, no período de agosto de 1998 a fevereiro de 2003, e da indenização de 10 dias de férias, acrescida do terço constitucional, referente aos exercícios de 1998 a 2003, bem como o reflexo destas parcelas nas demais verbas remuneratórias, tais como férias e 13º salário, observando-se o limite de 60 salários mínimos, considerando-se a soma das duas ações (2003.51.51.036437-7 e 2003.51.51.036436-5), na data do ajuizamento destas ações, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser atualizados monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055774-3 EDSON SALAZAR DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\na) implantar a promoção funcional do autor EDSON SALAZAR DOS SANTOS ao nível NI-D-I;\r\n\r\nb) pagar ao autor EDSON SALAZAR DOS SANTOS a quantia de R$ 4.299,18 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), referente às parcelas atrasadas do reenquadramento funcional, relativas ao período de set/01 a fev/06, acrescidas das parcelas vencidas até a implementação da promoção, devendo ser ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102341-4 CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.052,46, conforme cálculos judiciais (fls. 40), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109289-8 JORGE FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.281,82, conforme cálculos judiciais (fls. 22), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120391-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.254,30, conforme cálculos judiciais (fls. 72), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126042-4 AUGUSTO CEZAR MOREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.118,48, conforme cálculos judiciais (fls. 58), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001467-7 JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003158/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. a pagar ao autor JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA a quantia de R$ 118,96 (cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da cobrança indevida (setembro de 2005), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CELSO CALDEIRA NEVES - PIS: 106.701.052-84 - 59920600100328/20551), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.103,65 (treze mil e cento e três reais e sessenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026716-6 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049288-5 SUZY DE SOUZA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SUZY DE SOUZA COSTA - 59960302137591/228), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 48,92 (quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001471-2 MARINO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003170/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor MARINO SOARES DA SILVA a partir de junho de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (23/06/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010144-0 NAIR GONÇALVES MEDEIROS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003157/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora NAIR GONÇALVES MEDEIROS a partir de março de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (01/03/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012074-3 FRANCISCO JOSE CURVELLO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003169/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 257739"
                            ],
                            "257756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2007 14:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016865-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\nJuntar cópias integrais de suas cinco últimas Declarações de IRPF;\r\n\r\nApresentar cópia da inicial, decisão, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao Mandado de Segurança nº 20045101023324-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007 14:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018292-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da ausência de verossimilhança das alegações autorais, pois o autor recebe proventos de oficial de carreira das Forças Armadas e não a pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se requereu a isenção ora pleiteada no órgão fazendário, e, em caso positivo, juntar aos autos documento que comprove a recusa formal no atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos a SEDRJ a fim de que proceda a retificação na autuação, devendo fazer constar a União Federal/Fazenda Nacional no pólo passivo, por se tratar de matéria tributária.\r\n\r\nIV - Com o retorno, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018730-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se requereu administrativamente a restituição do valor do imposto pago, e, em caso afirmativo, juntar aos autos documento que comprove a recusa formal do órgão fazendário em atender sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007 12:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016560-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos nova procuração e declaração de hipossuficiência, eis que os juntados aos autos, quando de sua digitalização, ficaram ilegíveis.\r\n\r\nJuntar aos autos cópias de suas fichas financeiras dos últimos 5 anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2007 13:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022422-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral de sua petição inicial, tendo em vista que somente foram digitalizadas as duas primeiras folhas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a restauração de autos, devendo apresentar eventuais documentos que ainda não ensejam nos autos restaurados. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a restauração de autos, devendo apresentar eventuais documentos que ainda não ensejam nos autos restaurados. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENAGUALE ALCANTARA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a restauração de autos, devendo apresentar eventuais documentos que ainda não ensejam nos autos restaurados. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007 14:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.023352-0\r\n\r\n1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo: \r\n\r\nIndicar, comprovando, se seu nome ainda está inscrito no SERASA/SPC;\r\n\r\nJuntar aos autos algum documento que comprove a comunicação do extravio do cartão e a contestação dos débitos indevidos junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que informe se os descontos impugnados foram cancelados e se ingressou com ação judicial em face do Banco BMG, devendo, caso afirmativo, apresentar cópia integral do processo, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.050278-7\r\n\r\n1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição inicial do Processo 2006.5151025455-0;\r\n\r\nIndicar, comprovando, qual instituição financeira está efetuado o desconto impugnado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEIDE PACHECO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s).\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv. MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2007 14:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016647-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis dos documentos de fls. 16/17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007 15:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.51.018447-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, formulando pedido em face de um único réu e expondo com clareza a sua causa de pedir, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MELLO VIEIRA (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2007 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018533-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fls. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente extratos da conta da autora desde dezembro/2006.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TELMA DA SILVA (Adv. ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007 11:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018977-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de fls. 16 de forma legível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente o procedimento administrativo interno mencionado na inicial, bem como extratos da conta-poupança da autora desde a data de abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007 11:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021139-6\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA GONCALVES RODRIGUEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2007 16:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026333-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, o número da conta poupança cuja correção postula, devendo esclarecer se é a mesma indicada no processo nº 2007.51.51.026469-8.\r\n\r\nCumprido, retornem para análise da prevenção\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 257756"
                            ],
                            "257747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103498-9 ADILSON CORRÊA DE CAMPOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131270-9 ERVIN DOMINGOS SILVESTRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014013-0 IRALDINO MASCARENHAS CALMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007 17:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.014013-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036550-4 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057458-0 JOAO ANTONIO CALDEIRA BASTOS FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004085-1 JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010507-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010511-0 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010666-7 WALDYR SILVEIRA MIRANDA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056011-0 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109397-0 FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014283-7 PAULO CESAR ALMEIDA ALVES (Adv. CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040541-1 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044350-3 CARLOS DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044353-9 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046279-0 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046288-1 JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053471-5 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057114-1 LEONOR CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000342-8 LINALDO DANTAS OLIVEIRA (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000521-8 EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003343-3 RAIMUNDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004978-7 ROSA MARIA WYLER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011699-5 JOAO ALVES REIS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 257747"
                            ],
                            "257730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007408-5 JORGE FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDiga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fl. retro, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016902-4 ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038811-1 SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056585-9 RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074955-7 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074959-4 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092731-9 NESTOR BARRETO DE AZEREDO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109194-8 ALESSANDRO ANTONIO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109200-0 RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113114-4 RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115353-0 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120193-6 RAPHAEL DE ANDRADE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120376-3 LENILSON VIANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120427-5 BRUNO FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125258-0 KEITSON MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125560-0 LEONARDO LIMA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128991-8 JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129084-2 OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131031-2 FELIPE DOS SANTOS RAMOS (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007602-6 DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013617-5 REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014600-4 CECILIA RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017433-4 MOACYR BRAGA LEPORACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017513-2 DULCINEIA GOMES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019967-7 THIAGO GALDINO GUIMARAES (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023895-6 ARY ANTONIO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024156-6 ARMANDO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041374-2 NEUZA DA CONCEIÇAO LIMA REP/ NEIDE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046378-2 OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046730-1 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046812-3 CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047750-1 LUCIANO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050559-4 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052306-7 LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052307-9 SEBASTIAO ORRO DE CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053133-7 INDE MANDACARY PIMENTEL E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057270-4 PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057549-3 NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000519-0 REGIS AMARAL PINHEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000520-6 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002227-7 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004041-3 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008645-0 REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010173-6 EDUARDO VIANA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092685-6 WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.114739-5 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.024325-3 SUELI FERREIRA BORGES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010608-4 IRACY LOPES PINTO (Adv. BRUNO DE SOUZA MURAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003148/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CAARJ abstenha-se de majorar o valor da prestação mensal do plano de saúde titularizado por IRACY LOPES PINTO, em razão de mudança da sua faixa etária.\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.113,88, correspondente ao dobro da diferença paga a maior nos meses de fevereiro e março de 2007, que deverá ser acrescida da correção monetária e juros legais de 1% a.m. a partir do evento danoso (fevereiro de 2007). \r\n\r\nDestarte, com fulcro no §5º do art. 461 do CPC, determino a intimação pessoal da ré, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o integral cumprimento da medida cautelar.\r\n\r\nCaso não haja a demonstração do cumprimento da decisão no prazo fixado, imponho a ré, a partir do primeiro dia subseqüente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser revertido em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente e com urgência a ré, para que cumpra a determinação de fls. 17/20, advertindo-a da multa fixada acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 257730"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514766-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que, no ato da expedição de Requisitório para pagamento dos atrasados, lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federa, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO R.P.V. DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias após a publicação desta decisão, deve a Secretaria expedir RPV, no valor total da execução, exceto honorários sucumbenciais, respeitando-se o limite de 60 salários-mínimos, constante como beneficiária a parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010177-2 ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056040-7 DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No sistema gerenciador de dados desta Justiça Federal consta uma petição pendente protocolada no dia 10/01/2007, entretanto a referida peça não foi localizada neste cartório, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem a cópia de eventual petição protocolada naquela data, a fim de que seja dado andamento ao processo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que a Turma Recursal julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104265-2 MARILDA DE OLIVEIRA DE MORAES TELLES (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, as partes, em 10 dias sucessivos a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de não-especificação, no mesmo prazo, deverão as partes, apresentar razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005952-1 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Reconsidero o despacho de fls. 63, tendo em vista Ofício da 12ª JR/RJ de nº 25/07, às fls. 64/68.\r\n\r\nDiga a parte autora em 5 (cinco) dias. Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à parte autora o prazo de 05 dias para apresentação de prova documental.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002971/2007 . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 321, verso.\r\n\r\nConheço, por tempestivos, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nCom razão a parte embargante. A sentença proferida decidiu além do que foi pedido. \r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para modificar a alínea c, da sentença de fls. 278/279. Eis os novos termos:\r\n\r\nc) Condeno o INSS a pagar atrasados desde a data da distribuição (23/03/2006), com correção monetária e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. \r\n\r\nFicam mantidos todos os demais termos da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, atendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais reinantes no Juizado especial, expeça-se RPV no valor de R$ 19.440,06 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais e seis centavos) em favor da parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018717-1 CELESTE MARIA JACOBINA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024870-6 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para :\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\napresentar cópia da certidão do trânsito em julgado do Mandado de Segurança;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o valor dos atrasados pleiteiados nesta demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026869-9 NANCY MAY FARJALLA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039303-2 JOAO BATISTA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005139-3 GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que comprove que o benefício tratado neste processo é diverso daquele envolvido no processo de nº 2007.51.51.005128-9, que tramitou junto ao 6º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.007190-4 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.043019-6 ANY DE AZEREDO LEITE (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 258392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBUQUERQUE DE AGUIAR FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GUIMARAES PALHARES (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIBA ANDRE LEVY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RIBEIRO GULPILHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAIAO FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO DA COSTA ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVERS SUZANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 258393"
                            ],
                            "258919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE AUGUSTA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ, KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA GOMES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOPES GREGORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES FIORENTINI (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEITE DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LUIS DA SIVA MONTEIRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CURCIO LEMGRUBER (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO SEVERINO DE MELLO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO JERÔNIMO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GOMES DE AZEVEDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOURA MACHADO COSTA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COTA FAGUNDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RESEMINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA MESSIAS ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 258919"
                            ],
                            "258920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA SILVEIRA BALBINOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR VIEIRA LIXA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZANAYDE MOURA FERNANDES (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORGES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA LOPES LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BARBOSA VIEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMEVALDO PINHEIRO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAGO FARIA DA COSTA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALCIDES DE CARVALHO CASTELLO BRANCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIMURY DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTOS LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DE AQUINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GERHARD SOBOTKA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIEL KHAYAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO CARVALHO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 258920"
                            ],
                            "258921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que requereu a prorrogação do benefício ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias da CTPS's e carnês de recolhimento da Sra. Marlene Loureiro. Ressalta-se que os documentos apresentados NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados cópias legíveis, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PATROCINIO FEIJAO (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO MUNIZ BRAGA (Adv. SERGIO VAYSSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA LAURENTINO OSVALDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AASIDES ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA REIS (Adv. CINARA ROMANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VIEIRA DA MAIA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR MACHADO GOMES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora, em 10 dias, para esclarecer a divergência do CPF de fls. 1 e 5, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá também, no mesmo prazo, juntar cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAUSSA (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no mesmo prazo, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA REZENDE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 258921"
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                            "258922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ GUIMARAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal no acórdão de fls.33, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não irá determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que, na época em que foi protocolizada a petição inicial os quatro juizados previdenciários já eram virtuais, portanto a Seção de Distribuição não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE ELOYZA COELHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o teor da petição de fls.25, proceda a Secretaria o cancelamento on line, imediato, da RPV enviada ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento da RPV, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PICCOLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 258922"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista, analisando os autos do processo, verifico que o autor não deu entrada no requerimento administrativo de benefício junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO COUTINHO DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em faço de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA FERME (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA GLORIA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REBELLO COELHO (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ANTONIO MENDES FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES MACHADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.041958-0\r\n\r\nAutor: LUIZ GONCALVES MACHADO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial da sua pensão por morte ( NB 21/300.185.136-0), decorrente de outro benefício (NB 42/101.018.496-0) concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculado aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão a parte autora. A mesma é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE AQUINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 259333"
                            ],
                            "259334": [
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016261-0\r\n\r\nAutor: GILSON SIMOES ALFREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR CERQUEIRA CAMPOS (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014378-0\r\n\r\nAutor: EDGAR CERQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016224-5\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO DE MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018946-9\r\n\r\nAutor: SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037297-5\r\n\r\nAutor: ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS PINTO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037426-1\r\n\r\nAutor: JARBAS PINTO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ajustando o pólo ativo da presente relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos, o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para que regularize o pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037716-0\r\n\r\nAutor: ELZA CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037758-4\r\n\r\nAutor: ADDY MORAES TAVARES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043026-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA MOURA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047470-0\r\n\r\nAutor: CARMEM DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015302-5\r\n\r\nAutor: LENILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016898-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 259334"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006939-2 IRENE FREITAS DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030890-8 ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.052727-8 AYR VALENTE COELHO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000750-4 VITALINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008744-5 ELZA DE SOUZA PAZZINO MACHADO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.012977-4 PAULO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038040-9 FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128107-5 ADALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012616-9 JOAO DE DEUS FILHO (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040197-1 ERNESTINA ALVES RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046439-7 ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053923-3 ROSA PEREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055036-8 CARLOS STUTZ DA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000413-5 PERLA STOLIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003385-8 JOSE MARRIEL (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009523-2 JAIR DE ALDEIDA CORDEIRO (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010960-7 OSNY FRANCO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011200-0 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013926-0 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014235-0 GETULIO SOARES GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 258682"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039195-2 CARLOS MARVIN MAXIMO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.014973-2 LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035855-2 NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004760-5 MARIA DE FATIMA LUZIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088463-1 MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114336-5 VILMA GOMES JANUARIO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028960-5 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SERGIO NUSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032913-5 MARIA IZABEL MARTINS CAETANO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034149-4 ELOA BARBUDA FERNANDES CHAVES (Adv. MONICA KIMELBLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044226-2 LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044990-6 MARLENE CEZARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000128-6 NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000488-3 NILTON CORDEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003456-5 JULIA WANDERLEY DE FREITAS (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007126-4 MANOEL FELIX GOMES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007473-3 EDGARD LOBATO DUARTE (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008562-7 ROSANGELA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008781-8 ANTONIO CARLOS FONTES DE SOUZA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009126-3 JORGE PINTO GUEDES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010226-1 THOMAZ ANTONIO COUTINHO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 258685"
                            ],
                            "258686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013291-4 MARIA DO DESTERRO ROSA E SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o INSS confirma o cumprimento da sentença e que não há atrasados a pagar, por força da sentença ora transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.036081-2 WALTER PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o causídico sequer funcionou durante a fase de conhecimento, tendo a própria parte autora ingressado com a ação em juízo, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086094-8 DECIO CAMOES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 42, ratifica os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária às fls.30/32, confirmando a utilização do critério subsidiário determinado no julgado, ou seja, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina(valores dos salários-de-contribuição mínimos), a RPV expedida em nome da parte Autora correspondeu ao valor devido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131866-9 MARIA JOSÉ DA SILVA PEDROZA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desnecessária a apresentação de planilha de cálculos, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002016-0 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro desentranhamento de fls. 16/22 por serem estranhas ao processo.\r\n\r\nIndefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.001071-4 ANTONIO MASSAMBANE (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a liquidação por arbitramento, considerando os valores de salários-de-contribuição mínimos, nada mais é do que a aplicação da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nE que, consultada a aludida tabela, conforme a DIB da aposentadoria do Autor(16/02/87), apura-se que o critério administrativo foi mais benéfico que a aplicação da variação integral da OTN/ORTN, motivo pelo qual inexistem valores a ser executados.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018296-3 EVA MARTINS DE ABREU (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial tendo em vista a irresignação genérica aos cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não abalando-os.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040150-8 WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046740-4 EDGARD ROSA UNTONE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que demonstrado novamente pela Autarquia previdenciária o valor irrisório a ser executado, e precipuamente que a impugnação aos cálculos apresentados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro foi genérica, não abalando-os, mantenho a decisão de fls. 17.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.003822-3 LAURA BARBOSA NOBRE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060839-8 GERALDO NUNES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055510-0 JOAO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 258686"
                            ],
                            "258688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034989-0 MARIA DA PAIXÁO NERI DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOTA DE C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009916-6 FLAVIA ANTUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022425-8 AMAURY LAZARO ALVES NEGRAO (Adv. FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034263-2 KATIA DE LIMA FILGUEIRAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042853-8 MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007148-3 NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007395-9 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 258688"
                            ],
                            "258691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127340-6 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x VERONICA SENA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504922-0 SEVERINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008174-5 DALZIZA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056740-0 MARIA DA GRAÇA SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 258691"
                            ],
                            "258692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 83 - Defiro, com fulcro no artigo 22, parágrafo quarto da Lei 8.906/94, devendo ser expedido precatório em nome do patrono por dedução da quantia a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios, com as cautelas de estilo. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060870-9 OSVALDO DAMASO CANDIDO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017838-0 FRANCISCO LEAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a certidão de óbito de MIRTES BONFIM LEAL, ou, no caso de não ter havido o óbito da mesma, a certidão de casamento do autor da presente ação.\r\n\r\nApós, ao INSS, por igual prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079229-3 JOSE LUIZ FERREIRA REAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição do INSS informando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), complementada pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102635-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o salário de benefício do auxílio-doença que deu origem a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110105-0 VERA LUCIA DE ABREU LISBOA PASSOS (Adv. LUCIA HELENA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição vertidos no período de 01/08/98 a 30/06/03, ou cópias dos contracheques relativos ao referido período, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010312-1 RAIMUNDO SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26. À parte Autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente os salários de contribuição relativos ao período de 07/94 à 09/95 referente ao benefício nº 111.593.762-3.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028726-8 RONI RODRIGUES FREIRE (Adv. ANA PAULA BRAGA FREIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos xerocópia da anotação da CTPS relativa ao vínculo empregatício, no período a que pretende seja reconhecido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nJuntado documento, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda de fls.29/30.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nQuebra Além disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044882-3 MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MAIA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, substitua os documentos originais por cópias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, n prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047746-0 JOSE LUIZ COUTO RAMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios(SB - 40, DSS 8030, laudo técnico, etc) do exercício de atividade especial pelo tempo mínimo exigido na legislação.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se visto ao INSS pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050130-8 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se s Autores para inclusão no pólo ativo do cônjuge do herdeiro ADMIR ROSA CAMARGO, juntando aos autos a sua carteira de identidade ou CPF, ou para trazer renúncia de sua quota-parte (1/10) em favor do referido herdeiro, com firma reconhecida. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002493-6 LAURA TOALHAR TINOCO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovação da exposição ao agente agressivo ruído superior a 80 decibéis, mediante a juntada de laudo técnico pericial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nJuntado o documento, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009561-0 VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, e a parte Autora, no mesmo prazo,todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009684-4 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da proposta de acordo de fls. 18/20.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011209-6 JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos formulário sobre atividades com exposição a agentes agressivos relativa ao período de 15/04/74 a 21/02/75 devidamente assinado, com a respectiva identificação e qualificação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 258692"
                            ],
                            "258693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013460-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro devolução do prazo.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102229-0 REGINA CELIA COSTA E SILVA DA MATTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109021-0 MOISES DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.124622-1 ELIANA SILVA JANDORNO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021304-2 NELSON ZANINI REP/ P/ VERA LUCIA ZANINI FRANCO (Adv. CECILIA DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005379-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011097-0 RENATA PAULA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26. Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte Autora apresente a declaração de renúncia a valores superiores a 60 salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014864-9 ISABEL PASCOL BASILIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24. Defiro a dilação do prazo por mais 10(dez) dias, conforme requerido pela arte Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 258693"
                            ],
                            "258694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004007-3 NAIR AZEVEDO PETERLI E OUTRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por NAIR PETERLI e ADEIR AZEVEDO PETERLI.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar NAIR PETERLI e ADEIR AZEVEDO PETERLI.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006511-8 MICHELE CRISTINA PORTO FELIX E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018682-7 ANTONIO LUIZ LONGO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, ao INSS, sobre petição de fls.161/162..\r\n\r\n4 - 2004.51.51.042169-9 MARIA DA GLORIA SOUZA CAMPOS (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015397-5 FLAVIA ABREU CRICHYNO PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258694"
                            ],
                            "258695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036275-8 GILBERTO LADEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 258695"
                            ],
                            "258697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038350-6 LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, até a data da audiência, comprove seu tempo de serviço, através de documentos fornecidos pela(s) empresa(s) trabalhada(s) (declaração do empregador, ficha de empregado, etc), documentos estes que alega na inicial ter perdido em enchente, a fim de viabilizar a aferição de seu direito à aposentadoria por idade. \r\n\r\nFicam cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258697"
                            ],
                            "259178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041200-2 KELLY CRISTINA GOMES CRISTINO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BARBARA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 16:00h, tendo em vista que JOÃO ALBERTO NUNES JUNIOR (menor) e RAQUEL DE LOURDES NUNES(ora menor)filhos de NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES (2.ª RÉ),deverão integrar o pólo passivo da demanda, devendo os autos serem remetidos à SEDJE para inclusão dos mesmos no pólo passivo. \r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor,os Réus e o M.P.F., tendo em vista interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo este último pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 259178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "259106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 01/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 03/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.060555-1/02 LENY MARIA DA SILVA MARIANO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001988-2/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005068-3/01 LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.028729-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA CONFORTO DA GAMA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005288-2/01 JOSE LUIZ ALVES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010143-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL).\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000480-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BRAZ REP/ P/ MOACYR MARTINS MEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007399-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MEDEIROS COELHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDEVAL COELHO PEIXOTO.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002005-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DEOLINDA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUCENA DA MOTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038839-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n13 - 2003.51.57.000059-1/01 ANTONIO JASON DE CARVALHO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091509-3/01 LUCIMAR DE LYRA GOMES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.018803-1/01 ESTELIO SIQUEIRA x CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS NEPOMUCENO x ISALDEMIR ALVES SILVA x ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA x CLARISSA SILVA CERNEIRO FEITOSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047742-2/01 JOSE ROBERTO DUQUE NOVAES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042796-0/01 MARIA ISABEL SALDANHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041864-8/01 IRENE LIBERATA NOGUEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043080-6/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JACQUELINE TEIXEIRA.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.001748-4/01 jose alexandre alves de araujo (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.001277-7/01 LUIZ ANTONIO TORRES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.056410-3/01 ZULEA DE ABREU MENDONCA E OUTRO (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001274-8/01 AMARILDO MEIRELES NUNES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125551-9/01 HELOISA DE LOURDES NISIO (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.026866-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GETULIO DE JESUS VILAR (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR).\r\n\r\n26 - 2005.51.03.002050-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JANE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.027863-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ZULEIKO DO AMARAL (Adv. PEDRO MAIA FILHO).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005050-9/01 ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004147-6/01 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000066-5/01 HELIO MAIA CHAVES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000313-7/01 MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000269-8/01 ALAIR STIVANIN CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000017-3/01 MARIA JOANA ALVINO CARDOSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004148-8/01 SEBASTIANA LUCIA DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000334-4/01 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003269-8/01 MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003492-0/01 GILBERTO DIONISIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000559-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x EDITH LUCINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032605-5/02 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.68.001597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FRANCISCA JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2003.51.60.016393-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROQUE NOGUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ).\r\n\r\n46 - 2003.51.60.022078-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCILIO REIS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO).\r\n\r\n47 - 2004.51.15.000362-9/02 JOSE REIS BATISTA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040821-7/01 JORGE COELHO DA SILVA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000213-8/01 NILZA MARIA DE ASSIS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001035-1/01 GENILDO SALVADOR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056730-7/01 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.000428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n53 - 2005.51.68.006521-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX BASILIO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n54 - 2005.51.59.000364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n55 - 2004.51.59.001388-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO CRISTOVAO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n56 - 2004.51.59.000568-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS FONTES DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004933-7/01 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048918-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIDES FERREIRA LIMA REP/ DURVAL MARTINS.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048251-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS RAMALHO.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038645-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA SILVA DA LUZ.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.038353-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA CRISTINA LIMA PINTO.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027828-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMA FELIPE DA SILVA.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.111509-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003494-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA).\r\n\r\n65 - 2006.51.68.005259-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.106825-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIO ANTONIO PERES SANTORO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.075505-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO DE BRITTO LUIZ.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.131356-8/01 LECI GOMES MONTEIRO x MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES x MARIA JOSE DA SILVA DIAS x IVANIZE SOARES DE LIMA x IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2003.51.55.001157-1/01 MARIA DE LOURDES PIRES HABIB (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.131402-0/01 IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004435-2/01 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.51.000104-3/01 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.077385-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS).\r\n\r\n74 - 2003.51.58.001655-8/01 BRAZ BELMIRO DE SOUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.000125-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.025715-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE MORAES x JOAO DAS NEVES FILHO x JAIR DIAS DA SILVA x MANOEL MENDES CARNEIRO x LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.000499-8/01 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.005105-8/01 JOSE CERQUEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2003.51.60.016175-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUTEMBERG RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014565-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALQUIRIA MARIA MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.035989-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056890-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n83 - 2006.51.54.001555-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n84 - 2004.51.53.003401-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVARES (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO).\r\n\r\n85 - 2003.51.53.001412-8/01 IRENE GOMES PINHEIRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.003056-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. SUELY MARIA DA CONCEICAO).\r\n\r\n87 - 2003.51.60.012882-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ OTAVIO BATISTA (Adv. EDISON CARNEIRO).\r\n\r\n88 - 2004.51.65.001329-6/01 MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2005.51.60.004438-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LUCIANA CUNHA DA CRUZ SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO).\r\n\r\n90 - 2005.51.66.001052-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x LUIS GOMES ALBERTO (Adv. HELIO DE ALMEIDA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.001799-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. SALIM KEDE).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.059042-4/01 SEBASTIAO CARVALHO DA ROSA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.65.000341-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE JOANA DE MOURA AMARAL (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n94 - 2006.51.54.003790-4/01 CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.025668-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.026525-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.011613-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.023270-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.019427-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO MALTA MOTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.029534-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.013705-2/01 LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.036933-9/01 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.01.500173-4/01 ALCEIDES DIAS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.042784-4/01 LUIZ LOPES PINTO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.041125-3/01 MARIA JOSE TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAUJO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.041869-7/01 ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n107 - 2004.51.57.000088-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FIDELINA CUSTODIO MENEZES (Adv. ELZA TOBIAS).\r\n\r\n108 - 2006.51.63.000136-4/01 JORGE LUIZ DOS SANTOS DINIZ (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.030950-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x HELIANY HELENA BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.017398-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x WALDICLEA VIANNA BRITO.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.015698-8/01 EDNA TEIXEIRA DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2004.51.51.056540-5/01 SENDY VIVIAN PEREIRA DA COSTA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2004.51.51.007420-3/02 IDAIZE TAVARES RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 114 - 2007.51.68.000820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PESSANHA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.68.000809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.099079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.056456-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n118 - 2005.51.59.000561-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OBADIAS DIAS (Adv. MARLENE DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.083713-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n120 - 2007.51.19.000767-2/01 MANOEL CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.029355-4/01 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.029070-0/01 ILMA CHRISTINA PINHEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.031286-0/01 IVONETTE ALVES DA GAMA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n124 - 2006.51.59.000149-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n125 - 2006.51.68.002730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.009649-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FERNANDES DE BRITO (Adv. ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.006011-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n128 - 2006.51.19.002548-7/01 CLAUDIO HENRIQUE VICENTE (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n129 - 2005.51.66.001311-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CESAR FERNANDO CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.040600-2/01 HELOISA HELENA SILVA PINTO (Adv. KARIN FERREIRA DIAS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.033202-0/01 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.012709-5/01 GYRUS ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n133 - 2006.51.70.001762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.67.000667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.65.000679-3/01 ALEX GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.004734-1/01 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.007027-2/01 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2005.51.54.000552-2/01 LUZIA MENDES DOS PRAZERES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.65.000495-4/01 CLEVENIR CORREA DOS SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.111626-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS VILLON DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.030986-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA GOUVEIA DE LIMA.\r\n\r\n142 - 2004.51.53.005174-9/01 COSTODIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.504250-9/01 IVANYR DOS SANTOS INACIO (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.037384-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.046312-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.019239-7/01 LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.016866-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DUQUE CESAR (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.128209-2/01 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2004.51.51.075442-1/01 ARLANS MAIA MEDEIROS (Adv. YEDA LOPES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.099861-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TAISA MARIA TAVARES FERNANDES BARROS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n151 - 2005.51.59.001498-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n152 - 2006.51.59.000415-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n153 - 2005.51.59.001348-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVEIRA MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n154 - 2005.51.59.001317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n155 - 2005.51.59.001341-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n156 - 2005.51.59.000525-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n157 - 2005.51.59.001470-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY NEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n158 - 2005.51.59.000992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2005.51.59.000610-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO NETTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.021954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.021964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.022020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.018779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CLAUDIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.017172-2/01 NEIDE SECIOSO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.115185-4/01 CLOVES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n166 - 2005.51.59.001515-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n167 - 2005.51.59.001946-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n168 - 2006.51.59.000003-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.59.000290-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUSMAO DE MOURA.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.002436-5/01 FATIMA CRISTINA NOVAES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n171 - 2005.51.51.129864-6/01 ELI NASCIMENTO TRAVASSOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO).\r\n\r\n172 - 2005.51.55.004191-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDISON CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO).\r\n\r\n173 - 2007.51.19.001407-0/01 SEBASTIAO EDIO DE SOUZA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n174 - 2006.51.59.000643-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n175 - 2006.51.59.000633-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LENA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n176 - 2006.51.55.001683-1/01 ILTO GRANDINI (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n177 - 2006.51.59.000697-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO LEMOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n178 - 2007.51.70.000441-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n179 - 2006.51.70.002257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO).\r\n\r\n180 - 2006.51.70.002211-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n181 - 2007.51.68.001217-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 259106"
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O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012023-5/01 HILDETTE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013617-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO GAMA RIMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002392-7/01 JORGE DA COSTA PEREIRA LEANDRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça- se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.016108-2/01 VIVALDO JOSE DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 141/153.\r\n\r\nA nova RMI será de Cr$ 159.501,68, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 18.508,47 (dezoito mil, quinhentos e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 141/153. Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente a data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.047478-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 178/179, demonstram que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Retornando os autos à contadoria judicial, há indicação de que já houve revisão administrativa do benefício (fls. 191). Sentença de fls. 93 julgou procedente o pedido autoral. Recurso às fls. 94/98.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários advocatícios (recorrente vencedor).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015609-9/01 ARISTHEIA NUNES RAMOS (Adv. DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002993-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DOMINGOS CUNHA DA GRACA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.042207-6/01 TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra De acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128651-6/01 JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131526-7/01 MARCIO BORGES MAXIMO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remune rações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001314-5/01 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001314-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001578-0/01 MAICOM DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013436-9/01 TEREZA COSTA DE LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014661-0/01 LEANDRO DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003244-3/01 MARA ALVES DUTRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011240-7/01 ADRIANO DA COSTA QUEIROZ (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 17/04/1991), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nEmbora afirme a recorrente que o cálculo da RMI foi efetuado por meio da aplicação do coeficiente sobre o valor teto à época, que seria inferior à média dos 36 salários de contribuição, a informação da Contadoria de fls. 39/44, é firme no sentido de que a revisão pleiteada foi efetuada administrativamente. Tal informação é corroborada pelos documentos de fls. 24/30 do sistema DATAPREV. \r\n\r\nDe se ressaltar que os atos do INSS, bem como as informações de seus sistemas de informações, gozam de presunção relativa de legalidade, posto que a conduta da Administração é vinculada ao determinado na lei. Desse modo, caberia à parte autora comprovar que a revisão do art. 26 da Lei n. 8.870/94 não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012963-8/01 CLAUDIA SANDALL PAULO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios de R$ 200,00.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019637-8/01 PLACIDINO GOMES RAMOS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 03/08/1989 - fls. 08) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes para a manutenção do valor real do benefício, observa-se que não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco. De se salientar que a prática tem demonstrado que o INSS efetuou a revisão prevista no art. 144 da Lei nº 8.213/91, mesmo porque sua atuação pe vinculada e tem presunção relativa de legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034805-1/02 SUELI FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre à parte autora trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito. No presente caso, contudo, a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. Saliente-se que nem mesmo o valor do valor teto vigente à época e que teria limitado a RMI de seu benefício a parte autora informou.\r\n\r\nDessa forma, não há prova sequer da alegada limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94. Resta inalterada, portanto, a presunção relativa de legalidade dos atos do INSS.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041606-8/01 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nSaliente-se que a Contadoria Judicial, revendo os cálculos referentes ao benefício em tela, informou que os valores encontrados são os mesmos pagos pelo INSS, não havendo quaisquer diferenças em favor da parte autora.\r\n\r\nDessa forma, não há comprovação da existência de qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da parte recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042987-7/01 MIGUEL ALVES DINIZ (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%. \r\n\r\nA pretensão se funda na mudança trazida pelo art. 53, I, da Lei 8.213/91, que majorou para 100% o coeficiente aplicável à aposentadoria por tempo de serviço. Quando da concessão da aposentadoria da parte autora (DIB: 25/08/1981 - fl. 13) vigia o Decreto 89.213/1984, que, em seu art. 23, §1º, previa o coeficiente máximo de 95% para tais espécies de benefício. \r\n\r\nEm casos semelhantes, mas referentes à majoração do coeficiente da pensão por morte para 100%, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nTal entendimento, que confirma o princípio “tempus regit actum”, deve ser aplicado também no caso em tela, sendo vedada a aplicação retroativa de coeficiente previsto em legislação de 1991 a benefício concedido em 1981.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça - fls.14).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045629-7/01 LUIZ CLAUDINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nSaliente-se que a Contadoria Judicial, revendo os cálculos referentes ao benefício em tela, informou que os valores encontrados são os mesmos pagos pelo INSS, não havendo quaisquer diferenças em favor da parte autora.\r\n\r\nDessa forma, não há comprovação da existência de qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da parte recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050107-2/01 OYAMA TRAVASSOS DE MELLO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nSaliente-se que a Contadoria Judicial, revendo os cálculos referentes ao benefício em tela, informou que os valores encontrados são os mesmos pagos pelo INSS, não havendo quaisquer diferenças em favor da parte autora.\r\n\r\nDessa forma, não há comprovação da existência de qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da parte recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001748-1/01 ALFEU MORAES DE OLIVEIRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95, bem como a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e de todos os reajustes que preservem o valor real do benefício.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício tem DIB 01/02/1973 (fls. 24), isto é, além de anterior à Lei 9.032/95, foi concedido antes de fevereiro de 1994, fato que afasta também a aplicação da variação integral do IRSM.\r\n\r\nDesse modo, nenhum elementos dos autos elide a presunção relativa de legalidade da conduta do INSS seja na concessão do benefício, seja nos posteriores reajustes, que devem ser efetuados nos estritos termos da legislação previdenciária, conforme consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça - fl. 12).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000058-1/01 DIEGO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001260-1/01 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001361-4/01 ANNA APPARECIDA MUNIZ LIMA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001110-6/01 LUCIANO DA SILVA MELO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004622-9/01 MARIA DIVA DO CARMO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, por idade ou especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação referente ao PLENUS, às fls. 33 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 14/15. Recurso às fls. 16/20.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença julgou improcedente o pedido autoral merecendo a mesma ser mantida.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, pois de acordo com informação do PLENUS, o benefício recebido é proveniente de aposentadoria de ferroviário, e que quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.28).\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000588-0/01 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nDe qualquer forma, a carta de concessão do benefício (fls. 11) demonstra que não houve qualquer limitação da RMI do benefício do autor pelo teto. Com efeito, o cálculo da aposentadoria do autor corresponde à exata média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição (Cr$ 563.459,00) multiplicada pelo coeficiente cabível (100%), mesmo porque tal média tem valor bem inferior ao teto vigente à época (Cr$ 923.262,76 - PT/MPS nº 4.449/92).\r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000590-9/01 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nDe qualquer forma, a carta de concessão do benefício (fls. 10) demonstra que não houve qualquer limitação da RMI do benefício do autor pelo teto. Com efeito, o cálculo da aposentadoria do autor corresponde à exata média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição (Cr$ 133.036,32) multiplicada pelo coeficiente cabível (100%), mesmo porque tal média tem valor bem inferior ao teto vigente à época (Cr$ 170.000,00).\r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002884-0/01 WALDEA GOMES SARAIVA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o per centual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.005051-0/01 EDUARDO DE LIMA AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009544-0/01 ADALBERTO MAZZIOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nDe qualquer forma, a carta de concessão do benefício (fls. 17) demonstra que não houve qualquer limitação da RMI do benefício do autor pelo teto. Com efeito, o cálculo da aposentadoria do autor corresponde à exata média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição (Cr$ 1.829.004,90) multiplicada pelo coeficiente cabível (70%), mesmo porque tal média tem valor bem inferior ao teto vigente à época (Cr$ 4.780.863,30 - PT/MPS nº 4.449/92).\r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010094-0/01 ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 17/22) interposto contra sentença (fls. 16) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por falta documentação (carta de concessão do auxílio-doença).\r\n\r\nDispõe o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. \r\n\r\nParalelamente, a Resolução nº 1, de 15/02/2007, assevera que “a extinção do processo sem resolução do mérito deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício”. Ademais, as DIBs dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são, respectivamente, 20/02/1984 e 01/05/1996, sendo razoável que, em observância ao art. 11 da Lei nº 10.259/2001, o INSS traga aos autos os salários-de-contribuição.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO e anulo a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000035-6/01 MARISTELA CARDOSO DA CUNHA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 256220"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088088-1/01 ELZA DANTAS VILLARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091844-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x THEREZINHA DE JESUS PINA STOFFEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092107-0/01 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPreliminarmente nego seguimento ao Recurso da parte autora por deserção.\r\n\r\nConheço o Recurso da União, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120405-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR ALENCAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123680-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128514-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA MARTHA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128578-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH CARVALHO NARCIZO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128589-5/01 IDINEA FERNANDES AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nQuebra Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128594-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HIDAIL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129585-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000041-9/01 ROBERTO CORDAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000595-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000754-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RAMOS DO CARMO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores cor respondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001043-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001172-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001367-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001451-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001586-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001784-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLEMENTINO (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001866-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 256221"
                            ],
                            "256222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003298-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELITA AZEVEDO MUCY (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.001420-7/01 JORGE CARVALHO ROSA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nQuebra Em relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007521-0/01 EDMILSON PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006742-6/01 MARIA VITORIA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008219-1/01 NILCEA MADEIRA DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de con tribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000204-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exa rada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000267-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000300-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000353-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Re cursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LAURIANO PAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000593-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MARCELINO DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000777-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000013-1/01 LUCIA CATARINA FARIAS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e junho de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001110-5/01 LUCILIA GONCALVES PEREIRA DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 256222"
                            ],
                            "256223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003780-0/01 HAROLDO CORCHS RODRIGUES (Adv. RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença (fls. 28/30) que julgou procedente em parte o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Alega a parte autora que houve equívoco no cálculo das diferenças, devendo ser considerado a esse título o valor confessado pelo INSS na carta de fls. 40.\r\n\r\nNo caso dos autos, o direito autoral ao recebimento de valor superior ao determinado na sentença restou duplamente reconhecido pelo INSS nas contra-razões apresentadas em fls. 50/53, nas quais requer seja dado provimento ao recurso autoral, e na carta de fls. 40.\r\n\r\nDada vista às partes dos novos cálculos da Contadoria (fls. 58/69) ambas permaneceram inertes, razão pela qual, com amparo nos referidos cálculos, bem como na concordância do INSS, insta ser parcialmente reformada a sentença de fls. 28/30 com vistas a adequar o valor do montante de atrasados para o constante em fls. 66 (R$ 42.224,16).\r\n\r\nTodavia, as parcelas atrasadas não poderão ultrapassar a alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), considerado o valor em vigor na data da propositura da ação. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo parcialmente a sentença, tão-somente em sua parte dispositiva, para que dela conste o valor de atrasados calculado pela Contadoria Judicial às fls. 66, observando-se a prescrição qüinqüenal e a alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), considerado o valor em vigor na data da propositura da ação. O montante relativo às parcelas atrasadas deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, até a data do pagamento. Ademais, acrescente-se a condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000453-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO LEAL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apu rados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000143-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA GOMES DAS CHAGAS (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001043-0/01 DONICE DE FREITAS BEAZIM (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme carta de concessão de fls. 15, o mês de fevereiro de 1994 não integrou o cálculo do benefício que originou a pensão por morte recebida pela autora. Ademais, o documento de fls. 16 (REVSIT) aponta que o benefício foi revisado, mas que não há qualquer diferença a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que as alegações recursais traduzem inconformismo genérico, sem que seja apontada qualquer impugnação objetiva que demonstre erro no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004470-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012701-4/01 MARLY DOS REIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sentença (fls. 32/34) julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora (fls. 37/41).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta retificou os cálculos de fls. 21/30, apresentando outros segundo os quais o valor a ser recebido pela autora seria de R$ 37.494,56 (fls. 57).\r\n\r\nInstada a apresentar renúncia ao excedente do teto dos Juizados Especiais Federais, caso desejasse manter incólume a competência para julgamento do presente feito, a parte autora declarou que não apresentaria a renúncia (fls. 65).\r\n\r\nAssim, certo é que os Juizados Especiais Federais (JEF) são incompetentes para processar e julgar o presente feito, conforme art. 3o, caput, c/c art. 3o, §3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela anulação da sentença, devendo o feito ser distribuído para uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014451-6/01 MARIA VELTEN (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme informação da Contadoria de fls. 53 e demais elementos dos autos, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade - fls. 15).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.60.015732-8/01 HELENA DINIZ ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para integrar a sentença. O valor devido deverá ser o dos cálculos apurados por Contador Judicial, em fase de execução, seguindo os parâmetros fixados pela presente decisão, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nDiante disso DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para integrar a sentença de ofício, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.037804-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL DE SOUZA GOUVEA (Adv. JOSE HERCULES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 35/36) interposto contra sentença (fls. 15/18) que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença de 3,17% aos vencimentos do autor. Verifico que no intervalo entre a prolação e a publicação da sentença a quo o INSS informou às fls. 19/20 a existência de coisa julgada, conforme documentos de fls. 21/22, que demonstra a existência de outro processo (nº 2003.5152002103-3) que tramitou no 2º JEF de Niterói, com idênticas partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nInstado a manifestar-se acerca da hipótese de prevenção, o autor manteve-se inerte (fls. 45).\r\n\r\nNesse contexto, deve ser reformada a sentença para julgar extinto o feito sem exame do mérito, a teor do art. 267, V.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar extinto o feito sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038977-2/01 MANOEL SEBASTIÃO VICTORINO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme cálculo da Contadoria Judicial (fls. 22/23), embora a DIB do benefício esteja compreendida no período acima assinalado, o reajuste do beneficio ensejaria valor de RMI inferior à calculada pelo INSS, não havendo qualquer diferença a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\nComo não se pode prejudicar o beneficiário diminuindo-se o valor de seu benefício em demanda proposta por ele próprio, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que as alegações recursais traduzem inconformismo genérico, sem que seja apontada qualquer impugnação objetiva que demonstre erro no cálculo da Contadoria.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103916-1/01 MIRYAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se a recorrente contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. Aduz que é necessária a prévia inclusão do índice de 28,86%, com seus reflexos legais.\r\n\r\nVerifica-se que o embasamento do recurso deu-se, por óbvio erro material, como se a autora fosse servidora do INSS, todavia a mesma é integrante dos quadros do IBGE, com situação funcional e plano de carreira totalmente diverso dos servidores da autarquia previdenciária. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com o parecer elaborado pela ré às fls. 98.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 51/53, para constar que o valor da condenação será de R$ 894,61 (oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) conforme cálculos de fls. 98, devendo ser alterada a sentença apenas quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE.Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121574-1/01 MARTA JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20035151030744-8) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 43/44, verifico que a decisão no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Indefiro a gratuidade de Justiça (fls. 10). Condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 200,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131857-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANO PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZEN DA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037669-1/01 JOSE RENATO SOARES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 11, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nComo o pedido se refere exclusivamente à aplicação de índice referente a mês que não compõe o cálculo do benefício (39,67%), impõe-se a manutenção da improcedência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046069-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA LIMA GUIMARAES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046529-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000503-9/01 INACIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 12, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (DIB:25/10/1991).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000195-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINDO ANTONIO PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 41 (INFBEN), no cálculo do salário de benefício do autor da ação (aposentadoria por invalidez - DIB 01/09/1994 - fls. 05) o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (salário-de-benefício de auxílio doença) deve ser computado, em observância ao art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. Nesse sentido, foram calculadas pela Contadoria Judicial as diferenças de fls. 17/30, que confirmam o direito autoral.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000208-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nRejeito a preliminar aduzida, com fulcro no art. 13§ 1º da Lei nº 9.099/95, eis que o valor devido encontra-se nos autos (ficha SIAPE). Ressalta-se que quaisquer divergências relacionadas aos cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês. No mais permanece a sentença tal qual como exarada, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários.Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001249-9/01 DAVID FELIX (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 42) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000628-5/01 NILCEA HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme a carta de concessão de fls. 04, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003092-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR MOREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício tem DIB compreendida no período acima assinalado e o cálculo da Contadoria Judicial (fls. 17/30) aponta o valor correto da RMI do benefício, bem como as diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 256223"
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                            "256224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005273-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELINA MARIA MOCO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos do INSS e da União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos recursos e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON JUSTINO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar, bem como a incorporar tal percentual. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como ao juros devendo ser pago no percentual de 0,5% ao mês. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002009-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004188-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DO CARMO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004190-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005251-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON VICENTE FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005261-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009723-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO CHAGAS BARBOSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010528-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n10 - 2003.51.60.014230-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como ao percentual de juros que deverá ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.019388-2/01 ACYR FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com o objetivo de determinar ao INSS que revise o benefício previdenciário da parte autora no que tange à conversão da URV decorrente da Lei nº 8880/94.\r\n\r\nEm relação à conversão em URV dos benefícios previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que não houve perda do valor real dos benefícios previdenciários, em decorrência da conversão determinada pela MP 434/94, depois convertida na Lei 8880/94. Vejam-se, por todas, a seguintes ementas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. VIÚVA DE EX-BENEFICIÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONVERSÃO DO VALOR. URV. LEI Nº 8.880/94. IRSMS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1993 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. INCLUSÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Na hipótese, pugnando-se o pagamento de diferenças relativo ao reajuste de benefício previdenciário, não se aplica a prescrição da ação, mas o comando incerto na súmula nº 85/STJ, que disciplina a prescrição qüinqüenal nas relações de trato sucessivo, em que são atingidas apenas as parcelas relativas ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\n- Enquanto antecipação consubstancia forma de amenizar o poder aquisitivo do benefício frente a desvalorização da moeda, trata o reajuste de critério principal de restabelecimento do poder aquisitivo mediante a incidência integral do índice inflacionário, em razão do que é indevida a inclusão de dez pontos percentuais no IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n- A Lei nº 8.880/94, que instituiu a Unidade Real de Valor, apenas alterou somente alterou a forma de antecipação dos reajustes dos salários-de-contribuição, para então converter-se o quantum apurado em equivalente em URV, mantendo a correção monetária baseada no índice do IRSM.\r\n\r\n- Sendo a autora beneficiária de pensão deixada por segurado falecido, tem ela legitimidade para postular as diferenças decorrentes de sua pensão.\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e nesta extensão provido.”\r\n\r\n(Acórdão: RESP 246544/RS; Recurso Especial (2000/0007517-5); Fonte: DJ Data: 02/05/2000 PG:00197; Relator(a): Min. Vicente Leal (1103); Data da Decisão: 04/04/2000; Órgão Julgador: T6 - Sexta Turma)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CONVERSÃO DO VALOR NOMINAL EM URV - RESÍDUOS DE 10% DO IRSM DE JANEIRO/94 - IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO/94 - INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação dos resíduos de 10% referente ao IRSM de janeiro/94 e do IRSM integral de fevereiro/94, em razão da revogação da Lei nº 8.700/93 que a previa, pela Lei nº 8.880/94, que instituiu novo critério de reajuste do benefício previdenciário, com vigência a partir de 1º de março de 1994, antes, portanto, da data-base do reajuste quadrimestral.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, a partir de março de 1994, não implicou em redução do valor real do benefício, porquanto estes restaram preservados em relação à própria conversão (Lei 8.880/94, art. 20, § 3º).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Acórdão RESP 241735/SC; Recurso Especial (1999/0113473-0); Fonte: DJ Data:24/04/2000 PG:00072; Relator(a:) Min. Jorge Scartezzini (1113); Data da Decisão: 16/03/2000; Órgão Julgador: T5 - Quinta Turma)\r\n\r\nPortanto, para aquela Corte, responsável pela unificação da interpretação do direito objetivo pátrio, não houve, em tese, para os beneficiários da seguridade social, perda no valor dos benefícios que recebiam na ocasião. No mesmo sentido a Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nSendo assim, caberia ao autor comprovar que, naquela oportunidade da conversão de seu benefício em URV, houve erro nos cálculos efetuados. \r\n\r\nAlém disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se pela constitucionalidade das regras de conversão determinadas pela Lei 8880/94, como se vê no seguinte excerto de julgamento:\r\n\r\n“Isto significa, portanto, que o sistema instituído pela Lei no. 8.880/94, ao dispor sobre o reajuste quadrimestral dos benefícios mantidos pela Previdência Social, não vulnerou a exigência de preservação do valor real de tais benefícios , eis que , nos termos estabelecidos pela própria Constituição, e para o fim nela mencionado, a noção de valor real - por derivar da estrita observância dos “critérios definidos em lei” (CF, art. 201, § 4º , in fine) - traduz conceito eminentemente normativo, considerada a prevalência, na matéria, do princípio da reserva de lei”. (STF - RE 560785-5, rel. min. Celso de Mello, publ. 11/12/2002) \r\n\r\nComo não se desincumbiu desses ônus processuais, não há como prosperar sua pretensão.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.019580-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO BULCAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.66.001748-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORINA VICENTE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000646-3/01 MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nContudo, insta salientar que a aplicação do art. 58 do ADCT e da Súmula 260 do extinto TFR se deram de acordo com o firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país (RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64), entendimento este considerado nas decisões do TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008815-6/01 JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 25) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048277-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABY DE SOUZA DAMASCENO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte).\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 256224"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025483-0/01 CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário por meio da utilização de critério de cálculo mais vantajoso previsto em lei posterior à concessão (Lei 10.666/2003).\r\n\r\nRecentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, pacificou o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência (princípio do tempus regit actum). \r\n\r\nTal lição se aplica ao caso em tela, posto que, embora se refira a diploma legal diferente (Lei 10.666/2003), a pretensão da parte autora é exatamente a de aplicação retroativa de lei previdenciária mais vantajosa à pensão por morte que lhe foi concedida em 07/10/1998 (fls. 06).\r\n\r\nTendo em vista que o cálculo do benefício em debate foi elaborado pelo INSS de acordo com a legislação vigente à época, a manutenção da improcedência da pretensão autoral se impõe. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092798-8/01 ALDEMIR SOARES DOS SANTOS (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com o objetivo de determinar ao INSS que revise o benefício previdenciário da parte autora no que tange à conversão da URV decorrente da Lei nº 8880/94.\r\n\r\nEm relação à conversão em URV dos benefícios previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que não houve perda do valor real dos benefícios previdenciários, em decorrência da conversão determinada pela MP 434/94, depois convertida na Lei 8880/94. Vejam-se, por todas, a seguintes ementas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. VIÚVA DE EX-BENEFICIÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONVERSÃO DO VALOR. URV. LEI Nº 8.880/94. IRSMS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1993 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. INCLUSÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Na hipótese, pugnando-se o pagamento de diferenças relativo ao reajuste de benefício previdenciário, não se aplica a prescrição da ação, mas o comando incerto na súmula nº 85/STJ, que disciplina a prescrição qüinqüenal nas relações de trato sucessivo, em que são atingidas apenas as parcelas relativas ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\n- Enquanto antecipação consubstancia forma de amenizar o poder aquisitivo do benefício frente a desvalorização da moeda, trata o reajuste de critério principal de restabelecimento do poder aquisitivo mediante a incidência integral do índice inflacionário, em razão do que é indevida a inclusão de dez pontos percentuais no IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n- A Lei nº 8.880/94, que instituiu a Unidade Real de Valor, apenas alterou somente alterou a forma de antecipação dos reajustes dos salários-de-contribuição, para então converter-se o quantum apurado em equivalente em URV, mantendo a correção monetária baseada no índice do IRSM.\r\n\r\n- Sendo a autora beneficiária de pensão deixada por segurado falecido, tem ela legitimidade para postular as diferenças decorrentes de sua pensão.\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e nesta extensão provido.”\r\n\r\n(Acórdão: RESP 246544/RS; Recurso Especial (2000/0007517-5); Fonte: DJ Data: 02/05/2000 PG:00197; Relator(a): Min. Vicente Leal (1103); Data da Decisão: 04/04/2000; Órgão Julgador: T6 - Sexta Turma)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CONVERSÃO DO VALOR NOMINAL EM URV - RESÍDUOS DE 10% DO IRSM DE JANEIRO/94 - IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO/94 - INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação dos resíduos de 10% referente ao IRSM de janeiro/94 e do IRSM integral de fevereiro/94, em razão da revogação da Lei nº 8.700/93 que a previa, pela Lei nº 8.880/94, que instituiu novo critério de reajuste do benefício previdenciário, com vigência a partir de 1º de março de 1994, antes, portanto, da data-base do reajuste quadrimestral.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, a partir de março de 1994, não implicou em redução do valor real do benefício, porquanto estes restaram preservados em relação à própria conversão (Lei 8.880/94, art. 20, § 3º).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Acórdão RESP 241735/SC; Recurso Especial (1999/0113473-0); Fonte: DJ Data:24/04/2000 PG:00072; Relator(a:) Min. Jorge Scartezzini (1113); Data da Decisão: 16/03/2000; Órgão Julgador: T5 - Quinta Turma)\r\n\r\nPortanto, para aquela Corte, responsável pela unificação da interpretação do direito objetivo pátrio, não houve, em tese, para os beneficiários da seguridade social, perda no valor dos benefícios que recebiam na ocasião. No mesmo sentido a Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nSendo assim, caberia ao autor comprovar que, naquela oportunidade da conversão de seu benefício em URV, houve erro nos cálculos efetuados. \r\n\r\nAlém disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se pela constitucionalidade das regras de conversão determinadas pela Lei 8880/94, como se vê no seguinte excerto de julgamento:\r\n\r\n“Isto significa, portanto, que o sistema instituído pela Lei no. 8.880/94, ao dispor sobre o reajuste quadrimestral dos benefícios mantidos pela Previdência Social, não vulnerou a exigência de preservação do valor real de tais benefícios , eis que , nos termos estabelecidos pela própria Constituição, e para o fim nela mencionado, a noção de valor real - por derivar da estrita observância dos “critérios definidos em lei” (CF, art. 201, § 4º , in fine) - traduz conceito eminentemente normativo, considerada a prevalência, na matéria, do princípio da reserva de lei”. (STF - RE 560785-5, rel. min. Celso de Mello, publ. 11/12/2002) \r\n\r\nComo não se desincumbiu desses ônus processuais, não há como prosperar sua pretensão.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001870-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar, bem como a incorporar tal percentual. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como ao juros devendo ser pago no percentual de 0,5% ao mês. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000281-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEMISTOCLES NICOLAU VILARINHO FILHO (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001436-1/01 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nContudo, insta salientar que a aplicação do art. 58 do ADCT e da Súmula 260 do extinto TFR se deram de acordo com o firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país (RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64), entendimento este considerado nas decisões do TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012912-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCELANE GONCALVES DA COSTA NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a recorrente a reforma do julgado apenas no tocante ao percentual de juros de mora aplicados ao valor da condenação que, nesse sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013960-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como ao percentual de juros que deverá ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000804-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte). \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO, devendo a sentença ser reformada apenas no que diz respeito ao percentual de juros. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001443-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBECI DE AZEVEDO SANTANA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte). \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO, devendo a sentença ser reformada apenas no que diz respeito ao percentual de juros. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001479-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte). \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO, devendo a sentença ser reformada apenas no que diz respeito ao percentual de juros. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 256225"
                            ],
                            "256226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005145-2/01 MIGUEL ALVES PEREIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 08/01/1991 - fls. 07) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco. Ao contrário, a Contadoria Judicial, após proceder a evolução do benefício em tela (fls. 26/37), afirmou em fls. 25 que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos.\r\n\r\nAssim, percebe-se que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora, sendo sua insatisfação dirigida à própria norma.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005277-8/01 ANA FRANCISCA DA COSTA MENDONCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nContudo, insta salientar que a aplicação do art. 58 do ADCT e da Súmula 260 do extinto TFR se deram de acordo com o firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país (RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64), entendimento este considerado nas decisões do TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012470-7/01 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter em parte a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nQuebra Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015718-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO AUGUSTO VIEGAS DE CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor relativo à diferença do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002266-6/01 JOSE CARLOS THOMAZ SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos be nefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, como bem ressaltou a magistrada a quo, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010273-0/01 CLELIA MARIA CARDOSO GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nA sentença a quo reconheceu, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, merece reparo o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEssa decisão é no reformar a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nNo que respeita aos juros de mora a serem aplicados ao valor da condenação, este deverá ser de 0,5% ao mês, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Sentença reformada. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047038-5/01 ADILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048003-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINCOLN DOMINGUES RAMOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048344-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO APOLINARIO (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049922-3/01 FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004577-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS TONOLLI (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças de correntes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês. No mais permanece a sentença tal qual como exarada, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001551-0/01 ANTONIO CAETANO CORREIA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005229-4/01 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual o autor pleiteia o recálculo de seu benefício, com fulcro no art. 28 §3º da Lei 8.213/91. Sentença de fls. 75 julgou o feito extinto sem apreciação do mérito, entendendo ausente uma das condições da ação - interesse de agir - em razão da falta de comprovação de prévio requerimento administrativo indeferido pelo INSS. Recurso da parte autora.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, pode-se afirmar que a manutenção da sentença e a negativa de seguimento do recurso da parte autora significaria negativa de jurisdição, posto que o julgamento sem apreciação do mérito em razão da ausência de prévio requerimento administrativo afrontaria a jurisprudência pacífica e recente do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante entendimento desta Corte é desnecessário o prévio requerimento administrativo para a propositura de ação que visa à percepção de benefício previdenciário. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 871060 / RS; Ministro GILSON DIPP; DJ 05.02.2007 p. 371 - grifou-se)\r\n\r\nNo mesmo sentido, veja-se RESP 543.117/PR - DJ 02/08/2004; RESP 230.499/CE - DJ 01/08/2000; RESP 408.298/SP - DJ 07/04/2003; e RESP 159.110/SP - DJ 19/06/2000.\r\n\r\nPelo exposto, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 75, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para o regular prosseguimento do feito. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 256226"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR MARIA DE LIMA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000289-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x OLDEMAR FURTADO DA ROSA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformar a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000216-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ULISSES DE SOUZA CAMARGO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão na decisão referendada de fls. 97/99.\r\n\r\nAduz a embargante que a sentença a quo foi omissa, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve flagrante omissão na aludida decisão referendada, razão pela qual deve ser anulada, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO INTEGRAL DO PERCENTUAL EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES. SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. COMPENSAÇÃO PAGA PELA UNIÃO. DIFERENÇAS INEXISTENTES.\r\n\r\n-Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\n-RELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar atrasados relativos ao reajuste de 28,86%. Sentença (fls. 54/57) julgou procedente em parte o pedido. Recurso (fls. 59/78).\r\n\r\n-O reajuste concedido pelas Leis n. 8622/93 e 8627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares e tendo como termo final o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2131.\r\n\r\n-Não há ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República, pois os servidores civis também se sujeitam ao escalonamento vertical (hierarquia), e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\n-Entendimento já firmado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestado no enunciado nº 16.\r\n\r\n-No caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP. SAL. MIN. AT. fls. 07/09), se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\n-Permanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\n-Sentença reformada. Recurso provido. Sem honorários.”\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000147-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000043-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela União (com natureza de agravo de instrumento, segundo esta) que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação (art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010116-8/01 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.049862-7/01 MARIA HERDY LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024929-2/01 MAGNOLIA LOPES BARBOSA JORDAO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 256227"
                            ],
                            "256228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001054-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ABREU (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256228"
                            ],
                            "256229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002081-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO GONCALVES NETTO (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002393-2/01 AMARO ALVES BARRETO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.006139-5/01 ARTUR PEREIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002051-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO x ALEXANDRO DOS REIS SANTA ROSA x NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido em relação à Carlos Eduardo Souza Nascimento e Alexandre dos Reis Santa Rosa e condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 918,51 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) a Nilton dos Santos Silva, decorrentes da aplicação residual do percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite temporal do reajuste, que coincide com a data do advento da MP no 2.131/00. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000622-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006049-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Por todo o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007098-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007703-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Assim sendo, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para afastar a determinação constante na sentença de incorporação do índice. Mantenho, no mais, a decisão proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010636-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.002408-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 2.137,54 (dois mil, cento e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), decorrentes da aplicação residual do percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite temporal do reajuste, que coincide com a data do advento da MP no 2.131/00. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora em relação aos juros. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.63.001262-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ADILSON PEREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Recurso conhecido e parcial provimento para reformar a sentença e determinar que a União Federal efetue o pagamento das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, em parcela única e na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.63.001274-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PEREIRA DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Recurso conhecido e parcial provimento para reformar a sentença e determinar que a União Federal efetue o pagamento das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, em parcela única e na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.63.002839-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Recurso conhecido e parcial provimento para reformar a sentença e determinar que a União Federal efetue o pagamento das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, em parcela única e na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.65.000079-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MOYSES JOAQUIM CORREA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.517090-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002989-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x WILSON PIRES DA SILVA (Adv. VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.56.000358-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000479-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DE MELO SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença somente quanto aos juros de mora, que deverão ser de 6% ao ano. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000633-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICHARDSON DA CRUZ MARTINS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença somente quanto aos juros de mora, que deverão ser de 6% ao ano. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.002960-3/01 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104439-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA STELA BASTOS MESQUITA (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121236-3/01 ARY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125351-1/01 REGINA DE JESUS MARQUEZINE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.004549-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FRANCISCA PESSANHA BELEM (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000239-8/01 FATIMA CUPERTINO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000702-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013534-9/01 LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar o réu ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.66.001278-5/01 IZABEL CRISTINA MORAES DOS SANTOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.006553-3/01 MARIA EMILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025529-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER VILLELA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029621-0/01 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029749-3/01 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043142-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER PALIS VENTURA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. WALDIR PETRONE). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049598-9/01 OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049831-0/01 DEJANIRA DOMINGUES MARTINS (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.054361-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIO PAIVA MORAES (Adv. DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR). . \r\n\r\nDessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056850-6/01 MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057451-8/01 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003348-6/01 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.000065-9/01 IVONETE MIRANDA ESCÁFURA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001148-7/01 JURACY MOREIRA MAGALHAES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001863-6/01 JAILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000581-7/01 MARY LUCE MARINHO RIBAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000884-3/01 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004674-6/01 DOUGLAS DIAS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.66.000046-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002496-1/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002890-5/01 MARIA CRISTINA PINTO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004115-6/01 CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004607-5/01 FRANCISCA ORTIZ DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010027-6/01 JOSE MUNIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nId: 256229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001272-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OMAR DE ANDRADE ANDRADE CABRAL (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256230"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "253653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000882-2 ADRIANA MATTOS MONTEIRO BRUNO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 1568/1569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000934-6 JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 1574/1575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001281-3 SUELY BALTHAZAR CORREIA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 1983/1984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 1960/1961 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. Maria de Lourdes Lutterbach Lemgruber (CPF: 086348317-87) para R$ 882,34 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.604,46 (mil seiscentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.670,81 (quatro mil seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 1882/1884 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor, para R$ 193,80 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 433,69, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 13.787,95 (treze mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003655-2 LUIZ ROBERTO VITOR CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 1916/1917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003656-4 ROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 1909/1910 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003658-8 EVERTON MACHADO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 1903/1904 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003865-2 FERNANDO JOSE DE PAULA WERNECK (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 1869/1870 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003866-4 REGINALDO NOVAES CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 1873/1874 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003870-6 ANGELA DE FATIMA GRIJO AMORIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 1854/1855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003871-8 JOELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 1858/1859 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003872-0 CLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 1860/1861 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003873-1 ROSE MARIA MARINETTE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 1899/1900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003875-5 AILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 1918/1919 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003878-0 SOLANY PEDRO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 1907/1908 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003880-9 RAQUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 1814/1815 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003887-1 IRLANDIA GALDINO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003898-6 JORGE LUIZ TAVOLARO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 1864/1865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004013-0 OSMAR PAREDES MARTINS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 1913/1914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.004014-2 SUZANA DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 1920/1921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004027-0 ANIZIO CESAR TAVARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 1871/1872 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.004031-2 JORGE CORREA CUSTÓDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 1846/1847 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.004038-5 WELINGTON MYNSSEN GLÓRIA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 1905/1906 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.004039-7 JORGE PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 1856/1857 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.004041-5 VIVIANE MOURA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEI RA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 1848/1849 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.004043-9 SAMIRA FELIPPE NEMAN (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 1867/1868 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.004044-0 TEREZA DA SILVA CASTRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 1922/1923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.004052-0 HELENA PAULA OZORIO MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 1901/1902 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002886-5 CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 1834/1835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003398-8 MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 1985/1986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003732-5 PAULO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 1981/1982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.004018-0 TEREZA DE FATIMA CONCEIÇÃO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 1911/1912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000075-6 MARIA APARECIDA BARBOSA MACHADO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 2028/2030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000086-0 JORGE MARTINS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 1838/1839 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000661-8 DELAIR SEBASTIAO DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 1862/1863 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora, no valor de R$ 20.903,58 (vinte mil novecentos e três reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000731-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 1832/1833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000750-7 HELENO PEREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 1836/1837 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000963-2 FRANCISCA ESTEVAO LEAL (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 1965/1966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001142-0 GUILHERME LUIS PEREIRA FERREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 2024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001686-7 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 1975/1976 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001699-5 SEBASTIAO CANDIDO NUNES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001708-2 ANACLETO CASEMIRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001711-2 DOMINGOS CORREA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 1967/1968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001721-5 EDSON BATISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 1971/1972 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001734-3 SUELI DO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 1977/1978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001743-4 JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 1843/1845 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001750-1 DEJAIR PEREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 1979/1980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001756-2 JOSE LUIZ DA SILVEIRA RAMOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 1969/1970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001784-7 ELISETE PEREIRA DE BARROS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 2025/2027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001846-3 CARLINDO FREDERICO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 1915 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 253653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "258902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que as petições objeto da informação supramencionada retornaram do protocolo da Seção Judiciária Rio de Janeiro em virtude de numeração processual incorreta, determino o comparecimento dos advogados abaixo relacionados, ao Setor de Distribuição para - no prazo de 10 (dez) dias - retificar o número do processo, sob pena de arquivamento sem que chegue ao seu destino correto.\r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO - OAB-RJ 99.529\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI - OAB-RJ 5.372\r\n\r\nCampos/RJ, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Distribuidora\r\n\r\nId: 258902"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "259211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002657-1 C CALDAS DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Depreende-se da análise dos autos que a sentença de fls.55/60 condenou a ré à restituição de custas judiciais e ao pagamento de honorários arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, tendo a decisão transitado em julgado confirmado o direito à compensação após o trânsito em julgado em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\nContudo, a compensação é efetuada no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente. Nas fls.167/168 a autora/exeqüente iniciou a execução do julgado apresentando cálculos sobre o valor da causa, o que não segue o determinado no julgado.\r\n\r\nO título executivo é inexeqüível, em virtude de não haver como estabelecer o valor compensado para se calcular a condenação arbitrada\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls. 167/168 e 173. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001793-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS R CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Fls. 169/170 - defiro. Suspendo o processo até decisão final a ser proferida na ação rescisória.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória n.º CTA.0201.000001-9/2006, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000228-6 FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o ofício de fls. 742, oficie-se ao Banco Itaú , informando o CGC da parte autora conforme fls. 02, bem como reencaminhe cópia da decisão de fls. 686/688.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060632-4 CARLOS BATISTA MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora, atentando-se para o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n5 - 91.0060916-1 WALTER PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora, atentando-se para o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 91.0064789-6 MARIA MUNIZ PESSANHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo em vista a informação de fls. 188 e levando-se em consideração que o número do CPF dos autores consta nos autos, ao Setor de Distribuição para o cadastramento destes.\r\n\r\nApós o registro requerido nas fls. 182/184, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 95.0059876-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. Após, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento do precatório.\r\n\r\n8 - 96.0038859-8 OSVALDO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Haja vista a cópia da decisão de fls. 99/102, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0302380-4 JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, ADALBERTO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Indefiro o pleito de fls. 188/193, uma vez que o processo de conhecimento encerrou-se com o trânsito em julgado certificado nas fls. 158.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o instrumento processual utilizado pela parte ré não é o adequado para o referido pleito.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 30.964,67 - fls. 174/179, 183/184 e 186).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000990-0 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0301962-7 ESPOLIO DE BENEDITO ALVES DA SILVA REP/ P/ LIDIA DA COSTA E SILVA E OUTROS x JOSE JORGE ALVES GONZAGA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JORGE LENILDO GOMES ALVES (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x CLEMIL FARIA RIBEIRO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, OLINDA MARTINS MESSIAS, MAGNO RANGEL ROCHA) x JOSE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. TANIA VALERIA LIMA LOPES) x DORACI GOMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Quanto ao requerido por Robert Kennedy Slavac de Souza, há informação de adesão ao acordo da LC 110/01(fls.165). Ademais, incabível a nomeação de advogado dativo, uma vez que não há serviço de assistência judiciária mantido pelo Estado nesta cidade e, em havendo Subseção da OAB neste Município, caberia a indicação de advogado por esta. Inteligência do art. 5.º, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n.º 1.060/50, pelo que a indefiro.\r\n\r\nQuanto a Jorge Lenildo Gomes Alves, cuja transação está alegada à fl. 163, defiro a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais autores (José Jorge Alves Gonzaga, Clemil Faria Ribeiro, José Antonio da Silva Costa e Doraci Gomes de Souza), que regularizaram a sua representação processual, sem manifestar-se sobre as alegações da CEF, nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0300136-1 EVILASIO MANOEL LEITE STHEL (Adv. AILTON GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição da CEF juntada nas fls. 161, bem como dar cumprimento à parte final do despacho de fls.160.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001750-0 PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002161-9 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x PROWAX QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000923-2 RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 217/218. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000711-2 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0300304-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x CARLOS BATISTA MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Fls. 49/52 - defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 49/52 para o processo nº 91.0060632-4. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.001424-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x WALTER PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Fls. 168/172 - defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Ressalto que há desistência em executar em relação aos embargados José Francisco de Oliveira, Otaviana Bastos Gouveia e Genecilda Francisca Matta. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 168/174 para o processo nº 91.0060916-1. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 259211"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0058739-4 ANTONIO MACHADO DA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fl.210 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fl.209, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n2 - 99.0302950-0 AMARO DA SILVA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos as cópias necessárias à citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial da execução.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003201-9 ROSITA SOARES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS a implantação e efetivo pagamento a partir do mês de junho de 2007 da pensão instituída por Rosalvo Soares da Silva em favor de Rosita Soares da Silva.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000629-2 DEMERVAL ALVES CORDEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41, certificado à fl. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002162-5 MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não-apresentação de defesa por parte do INSS, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos com fulcro no art.320, II, CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença nos termos do art.330, I e II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002494-8 NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação apresentada pela União Federal (fls.58/61) e sobre os documentos de fls.62/68. Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 95.0060352-7 CARLOS ABDELKADER MAGALHAES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Defiro a prioridade na tramitação requerida pela parte autora à fl. 218, nos termos do disposto no caput do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juízo a anotação pertinente à prioridade concedida, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo.\r\n\r\nCiência à patrona subscritora das petições insertas às fls. 216 e 218 do desarquivamento dos autos, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n8 - 96.0038534-3 ZILDA LONTRA ASSED E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se os autores ZILDA LONTRA ASSED, LUIS CARLOS DA CUNHA FILHO, OMAR AZEVEDO, EVALDO FERREIRA GOMES, HILDA MACHADO GOMES, JOÃO BAPTISTA ROSA, ZULEMA MACHADO MANHÃES, MANOEL DEMERVAL DA SILVA, MANOEL JOSÉ NUNES DOS SANTOS e NELSON GOMES e a advogada Drª. INÊS BENSE DA SILVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 26/02/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 960038534-3, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002785-6 HILDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se a autora HILDA MONTEIRO DE ALMEIDA e o advogado Dr. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 18/02/2005 e 25/01/2007,respectivamente, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 2000.51.03.002785-6, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se o advogado Dr. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 25/01/2007, bastando que compareça diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 2004.51.03.000345-6, a fim de receber os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da intimação do interessado, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 257845"
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                            "259251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061956-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x IRMAOS AGUIAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0062249-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO DOMINGUES CODECO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0063033-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0063049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063155-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0061048-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, GERSON DA COSTA) x CONTRAT ELETRO HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA fl. 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 25/26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0061180-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FARMACIA CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 19/20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO CULTURA DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 30/31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001038-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 50), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001861-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA HELENA NICOLAU RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000888-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS DA SILVA GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001420-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x T-NINDO COMERCIAL LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001766-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001767-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 50), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001769-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000919-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE LUIS BARRETO MACHADO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho os presentes embargos para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Julgo extinto o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000793-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 22/24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0300653-5 USINA SAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA, IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 381/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face da União, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Considerando que o débito exeqüendo é de R$ 748.883,08 (atualizado em dezembro/2005 - fl. 57 da execução fiscal), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 96.0036411-7. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0301929-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 374/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Viação Conquistense Ltda, Espólio de Melchisedeck Ferreira Alves e Nelson Ferreira Alves em face do INSS para determinar a exclusão de Melchisedeck Ferreira Alves e Nelson Ferreira Alves da CDA n.º 31.990.901-1 e da Execução Fiscal n.º 95.0060402-7.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 158. Após, remetam-se os autos à SEADI para substituir o pólo ativo destes embargos fazendo constar \"Espólio de Melchisedeck Ferreira Alves representado por Heroilton Fiúza Alves\" no lugar de \"Melchisedeck Ferreira Alves\".\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 95.0060402-7.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário em razão de o débito não alcançar sessenta salários mínimos (art. 475, §2º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002884-9 CERAMICA OLIVIER CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Cerâmica Olivier Cruz Indústria e Comércio Ltda em face do IBAMA, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001365-6 WAKED E CIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 392/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Waked e Cia Ltda, Demetrio Crespo Waked, João Elias Waked Filho e Vera Maria Crespo Waked, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9289, de 04 de julho de 1996. Sem condenação em honorários em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000463-5 WAKED E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO A PEREIRA, GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação à Vera Maria Crespo Waked;\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, em relação aos demais embargantes, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000466-0 ESCOLINHA DA EMILIA LTDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, passando o dispositivo da sentença a constar: \r\n\r\n\"Sem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data da sentença.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001539-6 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Companhia Engenho Central de Quissamã em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão do percentual previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001547-5 PINHEIRO PAES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Pinheiro Paes Comércio Indústria e Representações Ltda em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.002142-6 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Empresa Progresso de Campos Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.5103001214-7. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000006-3 T C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por T C Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda, Cláudia Muniz Campos Teixeira, Fernanda Henriques Albernaz Campos e Malyse Muniz Campos em face do Conselho Regional de Farmácia, para, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no Decreto n.º 20.910/32, declarar a prescrição dos débitos inscritos em dívida ativa sob os n.os 471/99, 472/99, 473/99, 474/99, 475/99, 476/99, 477/99, 478/99, 479/99, 480/99, 481/99, 482/99 e 483/99, e cobrados na execução fiscal n.º 2001.5103002471-9 e, via de conseqüência, extingo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargado em honorários advocatícios no valor de R$ 1.400,00, atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.001795-6 CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, RAMON ALVES ZULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL N.º: 2006.5103001795-6\r\n\r\nEMBARGANTE: CELSO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por CELSO PINTO DOS SANTOS em face da UNIÃO, objetivando afastar sua responsabilidade pelo débito cobrado na execução fiscal n.º 2003.5103002691-9. Para tanto, sustenta que saiu do quadro societário da empresa executada, restando tal ato devidamente registrado na Junta Comercial, além do que não estão presentes as hipóteses previstas nos arts. 133, inciso III, ou 135, inciso II, ambos do CTN. Alega ainda que se aplicado o art. 133 do CTN, a responsabilidade pelo débito deve ser atribuída ao seu sucessor. Requer, por fim, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de procuração e documento de fls. 10/14. \r\n\r\nImpugnação de fls. 17/20, em que a embargada sustenta a legitimidade do sócio para compor o pólo passivo da execução, com fundamento no art. 135, III do CTN, bem como no art. 13 da Lei n.º 8.620/93 e requer o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nRéplica de fls. 26/35 em que o embargante rebate os argumentos expendidos na impugnação e reitera os termos da petição inicial. Requer, ao final, a produção de provas documental e testemunhal. \r\n\r\nÀ fl. 39 o Juízo defere o pedido de gratuidade de justiça e indefere a produção de provas por entender que o feito subsume-se à hipótese prevista no art. 330, I do CPC. Decorrido em branco o prazo recursal, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA matéria versada é de direito e de prova documental já produzida, comportando julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nO caso em questão é referente à contribuição social que, não se obtendo êxito na cobrança contra a empresa originalmente executada, requereu a exeqüente, em setembro de 2004 (fl. 08 da execução fiscal), o redirecionamento do feito para os seus sócios-gerentes, ocorrendo a penhora, em 20/06/2006 (fl. 40 da execução fiscal), em bem do embargante.\r\n\r\nAlega o embargante que já não mais faz parte do quadro societário da empresa e questiona a sua responsabilidade pelo débito cobrado na execução fiscal em apenso, entendendo não existir fundamento legal a amparar tal tese.\r\n\r\nCom efeito, ao requerer o direcionamento do feito, a exeqüente teve conhecimento de que Celso Pinto dos Santos não era mais sócio da empresa executada, haja vista o documento inserto na fl. 09 da execução fiscal em apenso, que nos dá conta da saída do sócio e então embargante, em 08/06/99. Contudo, ainda assim foi requerido o redirecionamento, com base no fato de que à época do fato gerador do tributo (1998) o embargante fazia parte da empresa.\r\n\r\nAduz a exeqüente/embargada que os sócios da sociedade limitada são solidariamente responsáveis. E que no presente caso, a responsabilidade se dá com fulcro no art. 13 da Lei n.º 8.620/93, bem como no art. 135, III do CTN, defendendo a tese de que o não pagamento do tributo constitui infração à norma legal.\r\n\r\nO art. 135 do CTN menciona as pessoas subsidiariamente responsáveis pelo crédito tributário, dispondo que \"São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\". Da análise deste dispositivo, conclui-se que o inadimplemento da obrigação tributária, por si só, não enseja a responsabilidade solidária dos dirigentes, ficando tal responsabilidade condicionada à comprovação, pelo exeqüente, de que os mesmos agiram com excesso de poderes, infração à lei ou estatuto.\r\n\r\nTambém é possível responsabilizar os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica (art. 135, III, CTN) no caso de dissolução irregular da empresa executada. \r\n\r\nNo que pertine à aplicação do art. 13 da Lei n.º 8.620/93, a jurisprudência assentou a tese de que, em se tratando de sociedade limitada, como é o caso destes autos, o referido dispositivo legal não tem aplicabilidade, tendo em vista que esse tipo societário é regulado pelo novo código civil, o qual, sendo de igual hierarquia e posterior à referida lei, fixou regra oposta. Confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO. ART. 13 DA LEI N. 8.620/93. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DESCABIMENTO. ART. 135, III, DO CTN. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Omissis.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à configuração das demais condutas nele descritas: práticas de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Consoante posicionamento adotado no julgamento do REsp n. 736.879-SP, relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 19.12.2005, firmou-se, no âmbito da Primeira Seção do STJ, jurisprudência no sentido de fortalecimento da regra contida no art. 135, III, do CTN, ex vi do disposto no art. 1.016 combinado com o art. 1.053 do Código Civil de 2002, do qual se extrai a previsão de que, no caso das sociedades limitadas, os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções.\r\n\r\n4. O art. 13 da Lei n. 8.620/93 é inaplicável às sociedades limitadas, uma vez que esse tipo societário é regulado pelo novo diploma civil, o qual, sendo de igual hierarquia e posterior à referida lei, fixou regra oposta ao nela prescrita.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(STJ-EDAG 724546/BA, 2ª Turma, DJ de 14/08/2006, p. 272, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA). \r\n\r\nCompulsando os autos executórios, verifico que inexiste qualquer comprovação de que o ex-sócio Celso Pinto dos Santos tenha praticado atos que possibilitasse imputar-lhe a responsabilidade prevista no art. 135, III do CTN, pois, conforme já explanado, a simples falta de pagamento de tributo pela empresa não caracteriza hipótese de responsabilidade pessoal de seus sócios. \r\n\r\nNem mesmo vislumbro a possibilidade de responsabilizá-lo em razão da dissolução irregular da empresa, haja vista restar demonstrado nos autos (fls. 11/13) a sua saída da empresa em 1999, quando então cedeu sua cotas para os sócios Nise Maria Codeço Coelho de Almeida Waked e Demétrio Crespo Waked, sendo certo que, se houve dissolução irregular da empresa, esta foi posterior à saída de Celso Pinto dos Santos. \r\n\r\nNeste mesmo sentido decidiu a Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 135, III, CTN. DIRETOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO À LEI OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, por dívidas fiscais assumidas pela sociedade.\r\n\r\n2. A responsabilidade tributária imposta por sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente.\r\n\r\n3. Não é responsável por dívida tributária, no contexto do art. 135, III, CTN, o sócio que se afasta regularmente da sociedade comercial, sem ocorrer extinção ilegal da empresa, nem ter sido provado que praticou atos com excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou estatutos. \r\n\r\n4. Empresa que continuou em atividade após a retirada do sócio. Dívida fiscal, embora contraída no período em que o mesmo participava, de modo comum com os demais sócios, da administração da empresa, porém, só apurada e cobrada posteriormente.\r\n\r\n5. Não ficou demonstrado que o embargado, embora sócio-administrador em conjunto com os demais sócios, tenha sido o responsável pelo não pagamento do tributo no vencimento. Não há como, hoje, após não integrar o quadro social da empresa, ser responsabilizado. (grifei)\r\n\r\n6. Embargos de divergência rejeitados.\"\r\n\r\n(ERESP-100739/SP, Primeira Seção, DJ de 28/02/2000, p. 32, Relator Ministro José Delgado) \r\n\r\nPor tais razões, Celso Pinto dos Santos deve ser excluído do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Celso Pinto dos Santos em face da União, para determinar a exclusão de Celso Pinto dos Santos do pólo passivo da execução fiscal n.º 2003.5103002691-9.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargada em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se a penhora do bem descrito à fl. 40 da execução fiscal. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2003.5103002691-9.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 259251"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000465-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNCIONARIOS DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 14/01/2002, para apurar responsabilidade por crime de prevaricação, tendo em vista que servidores do Ministério do Trabalho estariam sendo omissos quanto à adoção de medidas necessárias a fazer valer os direitos trabalhistas discutidos pelo Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes/RJ, que, na ocasião, ofereceu Representação, acostada às fls. 11/17.\r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu, às fls. 159/160, o seu arquivamento pela ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art.109, V, do Código Penal, aduzindo, em tese, não ter sido possível concluir as investigações e que os fatos se deram em 2001, amoldando-se a conduta no art. 319 do CPB, que tem a pena prevista de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano, e multa. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque o fato sob investigação foi alcançado pelo fenômeno da prescrição.\r\n\r\nOutrossim, o preceito secundário da norma penal violada (art.319 do CPB) comina pena máxima de um ano de detenção. No caso, entre a data da conduta (aproximadamente julho de 2001) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a quatro anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese dos artigos 319 do CPB c/c 107, IV, 1ª figura c/c 109, V e 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos servidores da Delegacia Regional do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ que eventualmente tenham praticado o delito em questão, pela prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, com fulcro nos artigos 319 c/c 109, V c/c 107, IV, 1ª figura c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nPor conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, ressalvado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000155-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de transações eletrônicas fraudulentas, via internet, na conta poupança nº 2524.013.00002386-4, no período de 02 a 03/05/2006, no valor total de R$ 5.328,00 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nInfere-se que os saques se deram na cidade de Goiânia, Anhanguera e Marista, todas pertencentes à Seção Judiciária Federal de Goiânia/GO. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de Goiânia/GO para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de Goiânia, via correio.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001162-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 25 de abril de 2005, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171, §3o do Código Penal, tendo em vista que FRANKLIN ALVES DA SILVA obteve o benefício de auxílio-doença de forma ilícita, entre 20/07/1999 e 17/06/2006. \r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido, pago e arquivado pela Agência da Previdência Social de Guarapari, cuja gerência responsável é a de Vitória/ES, pertencente à Seção Judiciária Federal do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Vitória para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Vitória, via malote.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001265-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 02 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que Rafael da Silveira Miranda teria recebido indevidamente o seguro-desemprego.\r\n\r\nInfere-se que os fatos ocorreram no município de Itaperuna, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 257709"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003957-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA). . Tendo em vista a informação do depósito dos valores a título de honorários periciais, consoante petição e documentos de fls.365/366, intime-se o ilustre perito nomeado, Engenheiro Agrônomo Dr. Gilberto Moreira Riscado, para que dê início aos seus trabalhos e entregue o laudo no prazo de noventa dias, a contar da sua intimação pessoal.\r\n\r\nDeverá a Secretaria instruir o indigitado mandado com cópia das fls.272/274, 276/280 e 346.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o assistente técnico nomeado pelos réus (fl.272), sobre o início dos trabalhos do perito.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 259151"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000237-7 SILVANA SOARES MARINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004187-6 MARLY CORDEIRO VENANCIO HENRIQUES DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005177-8 CARLOS HENRIQUE BRITO ALVES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000496-3 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (auxílio doença), cassando a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao INSS para cessar o benefício assistencial de Auxílio-Doença NB 31/501.137.165-0 - fls. 66/72) concedido à parte autora em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000600-5 NELMA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000918-3 JOEL CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000920-1 AMARO BARROS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001028-8 ROSELY CORDEIRO FERNANDES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001530-4 JOSE CORREA DE CASTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001779-9 MARIA DA PENHA COSTA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002826-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000270-3 ANNA MARIA DAL BIANCO MOSCA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000937-0 NEIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004626-6 ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 407 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000936-4 CONCILIO GOMES BAPTISTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001290-9 NILTON GOMES SARDINHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001508-0 LUIZ SERGIO SERAFIM MORAES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,50\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004338-1 OSWALDO FRANCISCO JOSE (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000798-8 NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002838-4 MARIA AMELIA AYD CORREA (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002876-1 REINALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002499-8 MARIVALDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000478-1 EVERALDO GOMES AZEVEDO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante noticia de publicação incorreta no que diz respeito ao advogado da parte autora, republique a Secretaria o despacho de fl. 132, cujo teor segue-se, devendo a publicação sair em nome do substabelecido à fl.64.\r\n\r\nTratando o presente caso de segurado especial requerendo auxílio-doença, faz-se necessário que este comprove o exercício da atividade rural. Entretanto, embora o autor tenha juntado aos autos vários documentos que caracterizam início de prova material de que exercia atividade rural, entendo pertinente ainda a realização de audiência para complementação das provas da atividade rural do autor.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 17/10/2007, às 16 horas e 30 minutos, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural, cujos quesitos encontram-se a disposição do setor de cumprimento de mandados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000489-0 RENILDO BRAZ (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante notícia de que a publicação da sentença de fl,35/36 não contemplou o advogado da parte ré, republique a secretaria a referida sentença, cujo teor segue-se, com a devida correção.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000489-0\r\n\r\nAutor(a): RENILDO BRAZ\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 18,02% (JUNHO/1987), 42,72% (JANEIRO/1989), 44,80% (ABRIL/1990), 5,38% (MAIO/1990) e 7,00% (FEVEREIRO/1991).\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o acordo celebrado entre as partes é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nTodavia esta não foi a hipótese incidente nos meses discutidos na presente ação.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nPor fim o enunciado 44 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro esclarece que:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nTodavia, a parte Autora celebrou com a ré acordo nos termos da LC nº 110/01 (fls. 29/31), no tocante aos índices devidos em janeiro de 1989 e abril de 1990, referentes aos vínculos que tinham saldo em contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do STF, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1.Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2.Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Processo: 418918 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Ellen Gracie; DJ 01/07/2005)\r\n\r\nAdemais, qualquer desconstituição do acordo só poderia ser analisada em ação própria, na qual houvesse a comprovação de vício de consentimento, ou de descumprimento do acordado entre as partes. Razão pela qual não merece prosperar o pleito autoral, em respeito ao ato jurídico perfeito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 259234"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000284-9 SALVADOR BORGES MARTINS (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,13. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000375-5 MARIA GOMES PINTO (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001203-3 CLEMICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDA DA SILVA PECANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001343-8 ROBYSON SEABRA ESCOCARD (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra Processo n.º: 2004.51.53.001343-8\r\n\r\nAutor: ROBYSON SEABRA ESCOCARD\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, no decorrer do processo, a advogada da parte autora foi intimada (fls. 37/38), sob pena de extinção, para regularizar a relação processual. No entanto, decorreu o prazo legal sem manifestação (fl. 37 - verso).\r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004715-1 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO formulado nos autos de n°. 2004.51.53.004715-1, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 269, III do CPC, devendo o réu revisar o benefício de JOSE FERREIRA DE SOUZA (NB: 41/102.901.267-6 e DIB: 16/10/96) através da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 258,74, o que resultará numa renda atual de R$ 516,34 (Competência de 12/2006). Deverá o réu ainda pagar 80% do valor dos atrasados, o que corresponde à quantia de R$ 2.086,94, corrigidos monetariamente desde 26/12/2006 (fl. 30).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazses/ RJ, 9 de julho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000294-2 JOSE CARLOS ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000314-4 ERALDO DE SOUZA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000712-5 OLIVIA TEREZA MELO BRAGA DUARTE (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio doença), cassando a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 54/55). Oficie-se imediatamente ao INSS para cessar o benefício de Auxílio-Doença (NB 501.153.929-2 - fl. 62) concedido à parte autora em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002513-9 ANTONIO RODRIGUES DE BRITO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003854-0 SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGUROS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, ante a incompetência deste Juizado, , ex vi do artigo 267, inciso IV do C.P.C. e artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004535-3 ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 2ª Vara Federal de campos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos índices 18,02%, 42,72%, 44,80%, 14,87% e 5,38% , com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE, ainda, com relação aos índices 10,41%, 12,92% e 11,79%, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000054-4 LUCIANA LOPES LIRIO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001532-8 EUDIMAR CREMONEZ BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001002-5 MANOEL DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de julho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 259235"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIMIRO DA SILVA (Adv. AURELIO CASSIMIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (12/10/1999 a 09/05/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 05/2002, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 10 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (27/07/2001 a 10/04/2005), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 04/2005, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO COUTINHO DE JESUS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.908.446-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 135.615.021-4 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 113.598.394-9 (aposentadoria por invalidez), que teve como antecedente o benefício nº 045.353.487-2 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES HOTZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 11.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos de fls. 38/40, que informam que o autor faleceu em data anterior à propositura da presente ação (23/06/2007), manifeste-se o seu patrono, requerendo o que entender cabível, devendo apresentar cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos presentes autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos a planilha SIAPE informando o valor líquido devido à parte autora referente à aplicação do percentual de 3,17%, no período de janeiro/1995 a dezembro/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA RAMALHO ALVARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 23, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/07/2007, às 13:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA DA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Sala 601, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de julho de 2007\r\n\r\nCATIA ZENITE WEINSTEIN\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 259229"
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Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDENILDO LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.002451-3\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 80/82, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002466-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.000307-0\r\n\r\nFls.67/78 - Vistas à autora das petições do INSS noticiando o cumprimento da obrigação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUNA RANGEL (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2005.51.60.001972-6\r\n\r\nIntimem-se as partes autora e ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam cópias de documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARIA BARCELOS REIS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003550-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES LACERDA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004106-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004184-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nFls. 53/56: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LAU RODRIGUES (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005827-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.006226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006226-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE SA PEREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000415-4\r\n\r\nFls. 54/55 - Prejudicado o requerimento da autora vez que às fls. 56/62 a Ré informa o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, promover a revisão do benefício na forma determinada, já tendo sido inclusive recebido pela autora os valores das diferenças apuradas, conforme demonstrativo de fl.63.\r\n\r\nIntime-se a autora desta decisão, sem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MIRANDA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000881-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFl. 63: tendo a autarquia-ré corrigido, devidamente, a RMI da parte autora, considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001150-0\r\n\r\nTendo em conta a certidão de fl. 48, suspendo, por ora, a expedição da RPV.\r\n\r\nIntime-se o autor, que demanda patrocinado por advogada regularmente constituída, para, no prazo 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito da ação ordinária 88.0003589-2, que tramitou na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, baixada em 23/01/96.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE INES DA SILVA FAGUNDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001784-7\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 26/35, dê-se vistas às partes para, querendo, manifestarem-se no prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEDRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002358-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 55/61: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENISE SANTOS DOS ANJOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002497-9\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do\r\n\r\nmérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO FRANCO DE SOUZA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003129-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 42/47: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.003583-7 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria, quando de posse dos exames solicitados, a fim de que seja designada nova data para realização da perícia.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 82/4: informa o Réu o cumprimento da tutela deferida em sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor; nada requerendo em 05 (cinco) dias, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 79, remetendo-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo 2006.51.68.005347-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculos ocorrem de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 77742671-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DA SILVA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000565-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA NAZARE DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos e consoante certidão de fls. 17 e 23, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito em relação ao de nº 2004.5160.009656-0, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.000753-6 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria, quando de posse dos exames solicitados, a fim de que seja designada nova data para realização da perícia.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001000-6 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria, quando de posse dos exames solicitados, a fim de que seja designada nova data para realização da perícia.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001404-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico, através do atestado de óbito acostado à fl. 06, a indicação de que o de cujus era casado com Dalva de Melo Garrido, corroborada pela pesquisa de fl. 21.\r\n\r\nEm sendo assim, estando a autora representada por advogada devidamente constituída nos autos, determino sua intimação para que emende a inicial qualificando a ex-mulher do falecido e fornecendo seu endereço atualizado para citação, eis que litisconsorte necessária por interesse.\r\n\r\nNa oportunidade, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNÇAO SANTOS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001521-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro, sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, a comparecer à audiência ora designada, bem como para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, OLIVARDO ALVES DA FONSECA, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e de que poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORELINA OLIVEIRA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001554-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nORELINA OLIVEIRA SILVA, propõe presente ação em face do INSS objetivando a concessão de pensão por morte de seu falecido companheiro MOYSES MARTINS FILHO.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIENY MELO COSTA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001606-9 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Cláudia Maria Miranda Santos, especializada em Neuropediatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 21 de julho de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av. Presidente Kennedy, nº 999, sala 204, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MANOEL DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001634-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001640-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a autora que demanda através de advogado devidamente constituído a emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, assinando para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito, eis que não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na peça vestibular.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FRAGOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070448810-8 \r\n\r\naplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e\r\n\r\narquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LOPES PENHA (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELIO LOPES PENHA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FORTES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001773-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEFE RODRIGUES AGUIAR (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 103402086-0) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA DE LIMA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001837-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAN CARNEIRO DE MIRANDA SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001960-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do titular do documento de fl. 09 ou outro que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PINTO DA ROCHA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001984-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, depreende-se da documentação acostadas ao feito que INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, propõe presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício de amparo social a deficiente (LOAS).\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova atual de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino a autora que demanda representada por advogada devidamente constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial trazendo aos autos recente documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento de fl. 06 ou outro que for apresentado, na qual este(a) afirme sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nTraga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONIS DA SILVA LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002022-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002072-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, propõe presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão há nos autos prova atual de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial trazendo aos autos novo documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002084-0 \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002087-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.5168002087-0\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AMORIM DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002098-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA PEÇANHA TORRES (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002315-3\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JUSSARA PEÇANHA TORRES\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA PEÇANHA TORRES, qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando concessão de benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito, bem como original ou cópia do documento de fl. 12 para que seja novamente digitalizado e acostado aos autos, eis que ilegível.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA SILVA DE SOUZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002632-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nVerificado também que não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do referido pleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PECK DA SILVA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002806-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGLANTINA DE CARVALHO BRANCO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002808-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002846-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002872-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MIGUEL DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2004.51.60.016456-4\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 101/103, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.68.001259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001259-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre os pagamentos ora efetuados.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.68.003809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.003809-3\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 59/61, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.68.004294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.004294-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 59/61, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA SANTOS DE L. NUNES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001649-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº 2007.51.68.003282-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001992-0\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DO ROSÁRIO GOMES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004020-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 39/41: intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004368-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MARCELO RODRIGUES DA SILVA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando a ocorrência de saques em sua conta corrente mediante cartão clonado, bem como ter sido debitado pela Ré, sem autorização, de sua conta poupança, valor relativo a pagamento de seguro de automóvel.\r\n\r\nDesigno para o dia 16 de agosto de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVA DE ASSIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000889-9\r\n\r\nAutor: NAIR SILVA DE ASSIS\r\n\r\nAdvogada: Drª. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 083.858 - Defensora Dativa\r\n\r\n1º Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdvogada da Ré: AUSENTE\r\n\r\nPreposto da Ré: AUSENTE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 10/07/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual a autora, NAIR SILVA DE ASSIS, pleiteia a quitação e indenização por danos e morais em face da CEF. No que tange à quitação, esta se encontra em posse da autora desde o dia 12/03/2007, antes da citação da parte ré, o que importa na perda do interesse de agir no concernente a esta parte do pedido, quanto aos danos morais, uma vez que não consta nos autos prova de que a autora requereu o seguro que era de sua obrigação, havendo indícios de que a própria CEF providenciou ato que era de responsabilidade do mutuário, não há como incidir danos morais, uma vez inexistir conduta punível por parte da ré. ISTO POSTO, julgo extinto em parte o pedido por falta de interesse de agir, no que se refere à quitação (art. 267, IV do C.P.C), julgando improcedente os danos morais, com fulcro no art. 269,I do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do advogado dativo que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo-se reverter o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) relativo à audiência para a Dr. Viviane Silva de Souza Braga, que praticou o ato. Transitado em julgado, e expedidos os ofícios de SPH, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”. Nada mais havendo foi encerrada a audiência Eu, Jucelia Ferreira da Silva, Oficial de Gabinete, lavrei a presente.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO TITIRY (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ARAUJO RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001552-1\r\n\r\nDiante da informação da parte Ré às fls.74/75, do cumprimento da sentença, intime-se o autor para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDECIO SANCHES FREITAS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001560-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.36 / 37 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.001700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CARVALHO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001700-1\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 43/46, por tempestivo. Porém, deixo de recebê-lo, eis que a sentença atacada indeferiu a inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.001746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001746-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.22 , na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001870-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, fazendo constar corretamente o pólo passivo da relação processual, bem como documento que comprove a existência de duplicidade de seu CPF, conforme declara na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.002589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº : 2007.51.68.002589-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOAO MARQUES GOMES propõe a presente visando condenar a CEF, a aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstra o documento de fl. 08, o autor reside em Vilar dos Teles, bairro do município São João de Meriti, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002610-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 258991"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0203232-0 MARCIA BORGES MOREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo (fls. 367/377), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes a(o) ilustre perito(a), requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto à DIRFO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003641-7 CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO NO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, a liminar para DETERMINAR às autoridades impetradas que (1) esclareçam os critérios adotados para distribuição dos doentes renais crônicos às unidades prestadoras de serviço privadas, (2) declinem justificativa para que os 11 (onze) pacientes listados retro tivessem sido retirados da Clínica de Nefrologia e Diálise (CND) e remanejados a outras unidades, bem como que, (3) doravante, até a solução definitiva da questão, adotem o critério de RODÍZIO entre as diversas prestadoras, observado, como limite, o número de leitos, salvo quando a residência do paciente recomendar o encaminhamento à unidade mais próxima. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, dando ciência desta decisão para cumprimento, bem como para que prestem informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPara a intimação da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e do MUNICÍPIO DE NITERÓI sobre o deferimento da liminar (art. 3º da Lei 4.348/64, com a redação dada pela Lei 10.910/04), APRESENTE a impetrante outras duas cópias da inicial e dos documentos que a instruem, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nAtendido, intimem-se.\r\n\r\nApós, ouça-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000003-7 MANOEL MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo e sua complementação (fls. 233 e 241), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes a(o) ilustre perito(a), requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto à DIRFO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0203596-3 ALESSANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n5 - 99.0203574-4 LIDIA SALGADO SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero a decisão de fls. 120/121 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 127/132).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n6 - 99.0207302-6 ALEXANDRE LOPES PACHECO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n7 - 99.0207887-7 MANOEL CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003667-8 JUAREZ DE CASTRO BANHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Reconsidero a decisão de fls. 124/125 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 133/138).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003879-1 SEBASTIAO HENRIQUE LOTT DANTAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Reconsidero a decisão de fls. 136/137 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 143/148).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000290-9 HUEDSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000375-6 VERONICA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 231/232 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 244/249).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000537-6 EDILSON FERREIRA MATOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Reconsidero a decisão de fls. 99/100 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 111/116).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000946-1 ALEXANDRE MARTINS CUNTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002106-0 ROGERIO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 182/183 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 195/200).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002194-1 FRANCISCO LUIZ SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002698-0 DEMOSTENES RIOS DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 151/152 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 158/163).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003450-2 JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 322/323 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 337/342).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005264-4 RICARDO DURAO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Reconsidero a decisão de fls. 208/209 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 216/221).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001950-5 LUIZ EDUARDO RESTUM GABRIEL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUIS CARDOSO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002265-6 ELMO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 371/372. Anote-se.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 347/348 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 363/368).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003781-7 EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Reconsidero a decisão de fls. 144/145 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 156/161).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007641-0 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MATTOS REP/ P/ ADRIANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001863-3 HELDER PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Reconsidero a decisão de fls. 179/180 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 185/190).\r\n\r\nO (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002570-4 JOAO CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002634-4 LAILDA ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003475-5 GUSTAVO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/78 - Indefiro o pedido de sustação do leilão.\r\n\r\nCom efeito, o autor está com a prestação em aberto desde novembro/2005, ademais, este juízo já antecipou a tutela às fls. 71/72, dentro dos limites que entendeu plausíveis.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 71/72, expedindo-se o competente mandado de intimação e citação da CEF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002136-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO SYLVIO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000802/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA pela prática do crime insculpido no art. 171, caput e § 3o do Código Penal.\r\n\r\nDa dosimetria da pena \r\n\r\nTendo em mente o disposto no art. 59 do CP e com base na fundamentação supra, fixo a pena base no mínimo legal (1 ano de reclusão), e 10 (dez) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, torno a pena definitiva 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa em virtude do acréscimo previsto no art. 171, parágrafo terceiro do CP.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, tendo em vista a primariedade do acusado e o disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à data da sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Acusada ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor fim, estando presentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO APENAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade, penas estas que deverão ser melhor detalhadas pelo Juízo da Execução, de acordo com as condições pessoais da Ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se a carta de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anote-se o nome da Condenada no Registro do Rol Nacional dos Culpados, de acordo com a Resolução nº 408 de 20 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490068-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JUACIMAR DE ARAUJO PEIXOTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o requerimento de fls. 60/61, devidamente justificado, redesigno o interrogatório do Réu para o dia 26.09.2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nIntime-se o Réu e a defesa por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005331-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES) x ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS (Adv. ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000801/2007 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Apenada ELISA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, brasileira, filha de Antônio de Azevedo Ramos e Enedir de Araújo Ramos, nascida em 07.03.1951, identidade n. 80999711-7/IFP, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005901-4 MARCO AURELIO VITOR SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO POR TER CONSTADO EQUIVOCADO O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nFl. 171. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 173/182 e 186/194 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0042278-0 ANTUERPIA PAULA BESSA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . ... dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 258989"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N.º 001/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS, processo n.º 99.0202762-8, movida por SYLVIO ROBERTO BALDI em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. E, por se encontrar a Ré APEX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONTÁBEIS S/A em local incerto e não sabido, conforme petição às fls. 119, é expedido o presente edital de CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial, na forma prevista no artigo 285 do CPC, ficando ciente de que este Juízo funciona na rua Cel. Gomes Machado, n. 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume. . Eu, _______ Carlos Jorge V. Gomes, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _________ Marco Antonio de C. Paiva, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Varade Niterói\r\n\r\nId: 258994"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "256427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006850-5 SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos dos valores remanescentes. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV complementar.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003292-8 ESTER DE SOUZA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006140-0 ECY MANOELA SIMOES DE MENTZINGEN (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal julgou improcedente os pedidos da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000010-2 MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 99/133. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls.44/45 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000463-2 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INCRA para que, no prazo de 30 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDARA com base nos valores correspondentes a 60 pontos a partir do advento das Lei 11.090/, devendo a correção e atualização ser realizada de acordo com a decisão de fl. 113.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000116-7 HAMILTON BARROSO JUNIOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004093-0 NEA MARTINS ALVARES (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.002743-6 NIVALDO CABRAL DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.006459-7 MARIA DA CONCEICAO VIOLANTE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000193-0 JOSE CARLOS QUARESMA FILHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, para possibilitar a expedição do alvará da sucumbência, sob pena de ser expedido apenas o alvará da autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 256427"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, desonero a parte ré da apresentação do balanço anual da empresa antes requerido pelo aludido órgão.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.001276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 18 de setembro de 2007 para interrogatório do réu.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000575-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 171 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 63/65, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.05.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x IVAN PRADO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de IVAN PRADO FERNANDES.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 19 de julho de 2007, às 15:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de LETÍCIA MIELE ARAÚJO, AMILTON JOSÉ WERMELINGER DE BARROS, MARISTELA MACHADO LIMA, JAINA MIELI ARAÚJO, JOISON WERMELINGER ARAÚJO, JOEL WERMELINGER ARAÚJO E PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 20 de julho de 2007, às 14:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\nÀ fl. 136 do processo cautelar deixei de apreciar a denúncia em respeito ao primado do trabalho e do pleno emprego (art. 170, caput, e inciso VIII, CF/88). Com a paralisação das atividades da empresa, alguns trabalhadores teriam, com certeza, dificuldades de sua mantença e de sua família.\r\n\r\nOcorre que a inexistência da licença ambiental vem sendo extremamente controvertida, havendo, sim, indícios mais que suficientes para o recebimento da denúncia, aplicando-se, nesta fase, a parêmia in dubio pro societate.\r\n\r\nIgualmente, há indícios de supressão de vegetação em APP, tendo em vista a construção de uma estrada que leva ao local das fotos de fls. 79, 81/84. Aliás, no próprio local há indícios de derrubada de árvores e afastamento de vegetação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Informo que foi proferido o seguinte despacho às fls.1379: “ À defesa do acusado Ulisses, em diligências.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.05.001090-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi proferido despacho nos presentes autos cujo teor é o seguinte: “Revogo a decisão de fl. 300. Sem prejuízo, acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, declino de minha competência para processo e julgamento do presente feito. Remetam-se os presentes autos à Justiça Estadual, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 258945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000292-4 BADINE & CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Em razão da decisão do Egrégio STJ (fls. 226/237) que deu provimento ao recurso especial apresentado pelo autor, dê-se vista ao seu patrono para requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0051461-7 ILONA SZABO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001407-9 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apense-se o processo nº 2006.51.05.000217-0 a este feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para manifestar-se, em dez dias, sobre as alegações do INSS (fl. 47).\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001371-7 MARIA EDVIRGEM BRUST DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO valor atribuído à causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, portanto, o processo deve ser processado pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001424-2 MARIA AMELIA LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte autora declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.05.000607-0 ADILSON ROQUE INVENCAO NEVES E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça a fls. 98, suspendo o presente feito, pelo prazo de 5 (cinco) anos, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDurante esse período, a União somente poderá prosseguir com a execução se comprovar que os autores/executados perderam tal condição legal de necessitado. \r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001574-5 VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x LUCIA MARIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA BARBOSA BRAGA DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 30 dias, se conseguiu resolver, em sede administrativa, o objeto da presente lide.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001445-6 ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. Acórdão. Ante a ausência de condenação da autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001750-0 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do v. Acórdão retro, o qual manteve na íntegra a sentença que julgou improcedente o pedido autoral em razão do reconhecimento da prescrição e ante a ausência de condenação aos ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Uma vez que afirmado pela CEF que não houve a formalização do acordo, diga o autor se persiste no interesse de quitar o débito ou se deseja o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000402-5 IRINEU JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Defiro a produção de prova documental requerida pelos autores, devendo realizar a juntada no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique a necessidade de prova pericial e testemunhal, sob pena de serem indeferidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0055643-3 AILTON SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RENATA GONÇALVES HENRIQUES, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Em razão da informação retro, às partes para que apresentem cópia da petição protocolizada nesta Vara Federal em 02/10/2006 (petição 20060501001612-2), eis que a mesma não foi localizada pela Secretaria para juntada.\r\n\r\nDevem as partes, em quinze dias sucessivos, ainda, requererem o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0601061-2 ADAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença retro, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS do autor de acordo com os índices ali expressos, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença e dados dos autores (data de nascimento, CPF e PIS/PASEP, quando houver), para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária a ser fixada posteriormente (arts.461 c/c 644 do CPC).\r\n\r\n15 - 99.0500427-0 AGNELIO MARRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a impugnação apresentada pela CEF, atribuindo-lhe efeito suspensivo (art. 475-M, do CPC).\r\n\r\nAo exeqüente, ora impugnado, em dez dias.\r\n\r\nComprove a CEF, no mesmo prazo, que efetuou o depósito do valor executado.\r\n\r\n16 - 99.0500724-5 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, em cinco dias sucessivos, sobre a proposta de honorários do perito (05 salários mínimos).\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000764-8 DIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000434-2 SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor e sua patrona, ora sucumbentes, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.148/149, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 149, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.000973-0 ANSELMO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à Caixa Seguradora sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 525/527).\r\n\r\n21 - 2004.51.05.000626-8 ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE NOVA FRIBURGO - APA-NF (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Diante do trânsito em julgado da sentença e da manifestação da ANATEL à fl. 162, parte final, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Diga a parte autora sobre o novo dos honorários requeridos pelo perito ( 5 salários mínimos).\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Defiro a vista requerida pela CEF, por vinte dias, devendo, assim, manifestação conclusiva dos cálculos.\r\n\r\n24 - 2005.51.05.001661-8 TROPICAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.000885-7 SEBASTIAO JOSE ROBADEY RAMOS (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença retro, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a cancelar as faturas, bem como o contrato de cartão de crédito, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença, para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária a ser fixada posteriormente (arts.461 c/c 644 do CPC).\r\n\r\nDiga a CEF no mesmo prazo, ainda, sobre a possibilidade de cumprimento voluntário em relação ao pagamento dos danos morais a que foi condenada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 99.0500016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GUSTAVO CARDOSO LARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, diga a CEF o que for de direito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 99.0500311-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WAGNER VASCONCELLOS NICOLICH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido à fl. 73.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vista à CEF para requerer o que for de direito.-\r\n\r\n28 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, diga a CEF o que for de direito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.001756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO CA5RRLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF por dez dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, diga a CEF o que for de direito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.05.000088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VALNEI DO ESPIRITO SANTO TONHOLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.000274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICHELLY DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, diga a CEF o que for de direito, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 99.0501235-4 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à CEF autorização para levantamentos dos valores depositados na conta 4014.005.156-0, independente da expedição de alvará, devendo realizar a transferência diretamente, apropriando os valores no contrato de financiamento.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Aguarde-se, em Secretaria, a juntada da 2ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 130.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Processo com vista à CEF para requerer a execução do titulo, conforme determinado à fl. 72.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Diga a CEF, em vinte dias, sobre a proposta de acordo formulada pelos réus, eis que já decorrido o prazo de suspensão deferido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Em razão da não apresentação de contestação decreto a revelia dos réus na forma do art. 319 do CPC. Observando, contudo, o disposto no art. 320, II do mesmo diploma.\r\n\r\nComprovem os réus, em 10 (dez) dias, o cumprimento da decisão de fls. 160/172.\r\n\r\nApós, ao COREN e, por fim, ao MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.001123-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Em razão da não apresentação de contestação decreto a revelia dos réus na forma do art. 319 do CPC. Observando, contudo, o disposto no art. 320, II do mesmo diploma.\r\n\r\nComprovem os réus, em 10 (dez) dias, o cumprimento da decisão de fls. 174/186.\r\n\r\nApós, ao COREN e, por fim, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0052323-3 CLARA APARECIDA PORTUGAL DE CONTTI E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Diga a parte autora, em quinze dias, se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0500512-9 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que o autor se encontrava sob o patrocínio de advogado voluntário indicado pelo juízo, o qual renunciou ao seu cargo em razão de nomeação para cargo púbico, ficando o autor sem advogado que defendesse seus interesses e que, antes de ser intimado para constituir novo patrono ou para que lhe fosse nomeado outro advogado, espontaneamente, apresentou petição indicando novo advogado para representá-lo, recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF para processamento do recurso.\r\n\r\n41 - 2000.51.05.000174-5 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Defiro o pedido da autora no sentido do levantamento dos valores depositados na conta 4014 - 005 - 143 - 9, devendo o patrono informar, através de petição, a pessoa física que irá levantar o Alvará, informando o nº da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o Alvará e intime-se para a entrega.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias para que digam se há outros requerimentos. \r\n\r\nNada havendo, arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assine a CEF, em dez dias, a petição de fl. 22, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001179-7 TEIXEIRA E LEITE LTDA - ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Ciência às partes da redistribuição do feito. \r\n\r\nApensem-se os autos ao processo 2003.51.05.000674-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 99.0501068-8 FRIGODARIO COM/ FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000602-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x TASSO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Os embargados não fizeram uso dos mecanismos previstos na Lei 1.060/50, o que não os tornam isentos do pagamento dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de fls. 225.\r\n\r\nProssiga a execução nos moldes do despacho de fl. 224.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000921-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proceda a parte autora ao pagamento das custas judiciais complementares em razão do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001702-0 ADAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 339/349 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo nº 2006.51.05.001702-0, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000101-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 251/253.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.000011-5 MARIA DA PIEDADE BARRADA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm razão da certidão retro, que informa ter sido negado provimento ao agravo interposto, venham para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0600287-3 JOSE FERREIRA CLER (Adv. SEM ADVOGADO) x WANDERLEI TELES NOGUEIRA (Adv. RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE) x JOEL BARROSO DA COSTA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ RAFAEL LONGO (Adv. RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE) x JOSE ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência à patrona do autor Luiz Rafael Longo (Dra. Rita Maria de C. Valverde) para requerer o que for de direito, em dez dias, ante a decisão proferida pelo Egrégio STJ, cujas cópias se encontram às fls.285/287.\r\n\r\n51 - 98.0601165-1 RITA DE CASSIA DA ROZA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 334 e 343, sem que houvesse a condenação em honorários sucumbenciais, e considerando a concordância da parte ré, desde que a autora arcasse com o pagamento das verbas sucumbenciais, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 26, do CPC. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000993-9 ESPOLIO DE HERMANO TADEU DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.001888-6 MARIO LUIZ SOARES PINTO E OUTRO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em complemento ao despacho de fls. 268, justifico o valor arbitrado a título de honorários pela a complexidade de se analisar, na íntegra, o processo administrativo com mais de 300 folhas, cujo objeto é contrato de mútuo com obrigações e hipoteca. Ressaltando que o valor de R$ 700,00 será mantido, desde que, mantido o zelo profissional e apresentado o laudo no prazo de 30 dias. Oficie-se à Corregedoria no momento da requisição do valor. Tudo nos termos da Resolução nº 440, de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara que seja viabilizada a perícia, tragam os autores, no prazo de 5 dias, seus contra-cheques, declaração de empregados e/ou Imposto de Renda, com o objetivo de aferir a evolução dos rendimentos mensais a contar da assinatura do contrato até a presente data, conforme solicitado pelo perito a fls. 259.\r\n\r\n54 - 2004.51.05.000124-6 JOCY NUNES BOTELHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de receber a apelação da CEF, uma vez que as alegações expendidas não guardam relação com os termos da sentença de fls. 82/83. Ademais, a própria ré, em seguida, juntou documentos informando ter cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para ciência dos documentos juntados pela ré e para dizer se há algo a ser requerido, em 30 dias.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.05.001268-2 LUIZ SERGIO COSENDEY (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 251/253.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.000619-1 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. CARLOS CAETANO PINTO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO dos descontos referentes ao contrato de empréstimo em consignação n. 46-560883/06999, no benefício n. 1320364044, em nome de Paulino Frotté.\r\n\r\nOficie-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.05.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, diga a CEF o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2005.51.05.001438-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 251/253.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.05.000838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JORGE GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.105 - aguarde-se.\r\n\r\nApresente a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito, após voltem conclusos de imediato.\r\n\r\n61 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do período da suspensão, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.05.001377-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x ALBERTINO FRANCISCO CANTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 88/196 dos presentes autos no valor total de R$ 9.853,25 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 985,33 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 27.03.2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2002.51.05.001672-1 AGROBRAS AGRO PECUARIA BRASIL LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 98.0600841-3 IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA). . Processo com vista à Caixa Seguros e ao IRB - Brasil Seguros S/A para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 315.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 99.0501209-5 MARIA HELENA MUNIZ (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n67 - 2000.51.05.001764-9 NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls.248, deve(m) o(s) o patrono dizer se há algo mais a ser requerido. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.05.000719-0 REGINA VITORIA MARIANI CAUSSIN (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n69 - 2004.51.05.000308-5 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2002.51.05.000966-2 M. H. S. MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Republicação do despacho de fls. 203: “Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2004.51.05.001199-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO). . Processo com vista ao réu para oferecer impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.05.000754-0 ROSALIA PARREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 97.0051054-9 ALCINEA BATALINE DE ABREU E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n74 - 97.0051317-3 JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n75 - 97.0052381-0 JOSE LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE, ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n76 - 97.0052936-3 ANTONIO DARCY MACHADO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 128, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se por 10(dez) dias. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 97.0054424-9 ELIANE AGGIO (Adv. VITALINO SALARINI) x THEREZINHA DE JESUS NICOLAU PIMENTEL E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DEBOSSAN E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AMERICA PEREIRA HERDY E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS, KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nDespacho de fls. 672: Manifeste-se o patrono dos autores a respeito do cumprimento do primeiro item do r. despacho de fl. 624.\r\n\r\n78 - 97.0055630-1 BENILDES TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n79 - 99.0501159-5 CARMEN MOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 258946"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002186-3 ARISTAUZIRO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002419-0 JOAO BATISTA SCHENQUEL (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002498-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002502-9 MARIA SEBASTIANA VIEIRA VOLLU (RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002512-1 JOSE JANUARIO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002513-3 LUZIA THEREZA CARLETTO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002518-2 GABRIEL TIBAU VILLELA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002538-8 MARIA DA PIEDADE ROCHA VELOSO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002835-3 PEDRO CEREJA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.55.002837-7 SANDRA MARIA ALVES DA COSTA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002851-1 SIDNEY LAYR LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETAN. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002853-5 ANOR DEROCHE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002863-8 IRENO RAZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002869-9 ALCEBIADES ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002891-2 ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000057-8 JUDITH BOHRER (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000136-4 DEMERVAL ROCHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000138-8 CARLOS SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000140-6 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000148-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000221-6 JONES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000320-8 ANGELINA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000552-7 JOSE PAULO PINHO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000925-9 WALFRIDES FERREIRA BASTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000933-8 WALTER SIQUEIRA GABRIG (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000969-7 WALDEMIRO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001103-5 MARGARETE SCHUCHMANN (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001131-0 ARY BRITO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001217-9 MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001243-0 LOURDES BERNADETE CUMIAL DAS CHAGAS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001269-6 ENY DE SOUZA CUNHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001310-0 ALEZIA ALVES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001318-4 NORMA LUCIA MORAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001485-1 NELSON JOSE TAVARES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001527-2 JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001855-8 GILZA RODRIGUES LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001897-2 MANOEL LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002071-1 VANILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002097-8 CLEA LUCIA DEMANI (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002109-0 JOSE RAMOS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002131-4 JOAO BAPTISTA MONNERAT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002157-0 ALICE GUANABARA DOS REIS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002179-0 PAULO FERNANDES PACHECO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002233-1 BRAZ PEREIRA (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002263-0 SOLANGE SAIPPA FRANCA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002279-3 VALTER EVARISTO CHARLES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002299-9 DIRCELENY CARDOSO OSORIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002503-4 MOACYR NEVES (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002537-0 EUGENIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002705-5 DOUGLAS BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nId: 249626"
                            ],
                            "250810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002341-0 MARIA DE LOURDES MATTOS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002367-7 HORACIO SCHOTTZ (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002371-9 CLAYR JOSE TEIXEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002374-4 VERA LUCIA MACHADO BOTELHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002389-6 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002418-9 MARIA JOSE DE ABREU COSTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002467-0 RITA DE CASSIA HERDY (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002527-3 DELMA MARTINS LEAL (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002751-8 DAVID DIAS DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002753-1 EDUVALDO DE AZEVEDO ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002825-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002833-0 ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002871-7 ODIR VIEIRA PY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002887-0 ADAIL SILVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000039-6 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000041-4 ELMIR RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000043-8 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000049-9 MANOEL CASTRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000059-1 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000069-4 LIBERALINA DE FREITAS LOBATO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000145-5 JOSE MIGUEL MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000153-4 JOAO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000215-0 SEBASTIAO CLAUDIO GONCALVES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000237-0 NILCE ANDRADE POLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000253-8 JOAO BATISTA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000262-9 JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000279-4 JOSE IVAN CORDEIRO E OUTROS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000353-1 JABES CLEBER MONTEIRO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000545-0 GASTAO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000619-2 MARIA ROSA PACHECO GONZAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000683-0 ONEIDA CHAVES DA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000745-7 ESPOLIO DE ATHAYDES BARCELOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000845-0 WANDA LAMEGO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000849-8 ALBELINO GONCALVES CARVALHAES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000853-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000897-8 PAULO CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001199-0 THEREZINHA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001241-6 MARIA DELCI DE MATTOS RIBEIRO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001297-0 ESPOLIO DE ELSSON STORCK TEIXEIRA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001501-6 HEGINO DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001545-4 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001651-3 NILTON LOYOLA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001791-8 WALDECIR FRANCISCO NEVES (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001821-2 ENELCIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001857-1 DINEA MOREIRA SCHUMACKER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001883-2 ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001893-5 ALCEU ALVES FERREIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001921-6 EDVARD BATISTA CANUTT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001961-7 PAULO CILLAS DAS DORES VASQUES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002181-8 FRANCISCO CAMPANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002191-0 GERALDO MANOEL DE ASSIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.55.002197-1 LAHER MARIANO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n53 - 2007.51.55.002293-8 JOAO GOMES ORNELLAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002311-6 EVIMAR MENDES DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002329-3 GESSI HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002343-8 MARIETA ANGOTT SENNA (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57 - 2007.51.55.002445-5 DIDIVAL SOARE PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n58 - 2007.51.55.002485-6 JAMES STIRLING FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2007.51.55.002517-4 JOSE FERNANDO SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 59\r\n\r\nId: 250810"
                            ],
                            "250811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000453-7 NEWTON GOMES FREIRE DE RIVOREDO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000789-1 REGINALDO IORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000797-0 ROBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000825-1 NELIO SERGIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000873-1 ALY CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000899-8 PAULO CEZAR VELINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000909-7 CLEBER DE AZEVEDO MILLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000915-2 ANGILA MARIA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000923-1 OLNEY LUGON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001049-0 GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001077-4 ELENA BORGES LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001107-9 JORGE GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001119-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001135-3 ZEI MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001145-6 MILTON BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001199-7 PAULA BOM ZANETTI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001203-5 IVANIR DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001205-9 AQUIMEDES SCHUENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001215-1 CREMILCE MARIA PACHECO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001475-5 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001637-5 GILDA GARCIA BOY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001745-8 ALDENIR FONTOURA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA).Friburgo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001865-7 MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte os efeitos modificativos dos Embargos opostos, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso os embargos venham a ser providos, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001905-4 ROMILTON VERLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001927-3 COSME VIANNA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002125-5 AMARO JOSE ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002209-0 ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 250811"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001477-9 FRANCISCO MOACYR TAVARES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001599-1 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001605-3 ROBERTO GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001649-1 ANTONIO MARTINHO DE DEUS CORREIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55.001839-6 IDA LIMA NAVARY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001861-0 WALTON KELLER CASTRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002027-5 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002047-0 WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002141-3 VERGINIA TOLEDO BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002145-0 ARACY PEREIRA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002149-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002163-2 SERGIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002175-9 PAULO DA PAIXAO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002187-5 NEUZAMAR NUNES DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002235-1 PAULO STEFAN BUCSKY (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002237-5 NELSON ALVES CORREA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002255-7 YBIS IARA CORNELIO MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002265-0 ANTONIO JOSE DE MELO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, ob jeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002301-0 ADILSON MARINHO DE SA (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002335-5 NILZETE GONCALVES DA ROSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002349-5 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002405-0 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002485-2 JOSE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002589-3 ZILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002593-5 ADERINO DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002607-1 ELEACYR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002627-7 ELI DE ALMEIDA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002629-0 JOVINIANO JOSE SANGLARD FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002633-2 LAUDENIR NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002635-6 CLELIA TOFFINO CASTELLANI (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002651-4 CANDIDO SILVA FILHO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002681-2 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS OLIVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002693-9 MANOEL CRISPIM MARTINS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002709-9 JAIRTON DA SILVA PENA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002713-0 HELIO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002807-9 MARIA DENAIR MACHADO FARIA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002813-4 LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000023-2 IDALINA DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000035-9 EDSON LUIZ GRAVINO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000143-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000163-7 OSEIAS GULART (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000165-0 NILTON DOMINGOS CABRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000167-4 MARCOS JOSE MULLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000205-8 NEIVA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido apli cada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000303-8 VANDER HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000335-0 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000595-3 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000711-1 ROZALINA DA CONCEIÇAO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000713-5 MARIA DE LURDES OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001191-6 MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 250812"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n2 - 97.0115341-3 HERMINIA GRECCO MO GECO MORECO MOEBUS E OUTROS (Adv. JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR, JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, JOSE ZACARIAS DA SILVA) x RAIMUNDA MARIA LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA) x ANA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000662-5 ELTON JOSE FERREIRA GARCIA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 150. Considerando que nos termos dos arts. 6°, inciso V e XI da Resolução n° 559/07 do Conselho Nacional da Justiça Federal os créditos de natureza alimentar devem ser pagos com precedência as demais, verifico que já é observado o disposto na Súmula 655 do STF.\r\n\r\nAnte o exposto cumpra-se integralmente o disposto às fls. 147/148.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000884-1 JOSE CARLOS AUGUSTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 173. Considerando que nos termos dos arts. 6°, inciso V e XI da Resolução n° 559/07 do Conselho Nacional da Justiça Federal os créditos de natureza alimentar devem ser pagos com precedência as demais, verifico que já é observado o disposto na Súmula 655 do STF.\r\n\r\nAnte o exposto cumpra-se integralmente o disposto às fls. 170/171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0554340-6 WENYR DOMINGUES PAIVA E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprovem os autores Raimundo Teixeira de Azevedo e Zelina Rabello Vianna que se encontram em uma das hipóteses descritas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que autorizam a movimentação do saldo da conta vinculada de FGTS. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.002038-8 AUGUSTO CEZAR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de fls. 316/317 devendo a ré comprovar, com urgência o cumprimento da obrigação imposta por sentença.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001385-7 EDUARDO LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr.Bernardo Rosemberg, CREA n° 30555-D/RJ, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 352,20, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.06.003015-5 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitero a ordem de fl. 292, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 317/318 e 323.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para cumprimento a contar do recebimento do mandado, sob pena do destinatário incorrer na prática de crime de desobediência, além da condenação no pagamento de multa de R$ 100,00 por dia, que contará a partir do recebimento da ordem.\r\n\r\nExpedido o mandado, publique-se para ciência do advogado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Fl. retro - Indefiro o pedido de penhora.\r\n\r\nReputo não realizada a citação da parte ré, conforme certidões de fls. 48 e 55.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação a ser cumprido na pessoa do cônjuge da executada (CPC, 215 c/c IV, 217), uma vez que a procuração de fl. 57 outorga poderes para receber citações.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000492-7 ELIETE DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constitui objeto da presente ação a liberação de restituição de Imposto de Renda por meio de alvará de autorização.\r\n\r\nDiante disso, à SEADI para a retificação do pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o contido no despacho de fl. 22.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0082221-4 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Revejo o despacho de fl. 247.\r\n\r\nManifeste-se a autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora às fls. 224/246, bem como sobre a relação de salários de contribuição acostadas aos autos às fls. 251/256.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0083826-9 ANTONIO LUCAS FILHO E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JOSE SIES E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os valores constantes nas guias de fls. 203/205.\r\n\r\n13 - 97.0084354-8 ELIETTE FERREIRA DURAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...)Isso posto, revejo a decisão de fls. 179/180 e determino a remessa do autos à Contadoria a fim de que refaça os cálculos de fls. 74/79, aplicando os índices de atualização do precatório da Justiça Federal para corrigir monetariamente as diferenças.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Desembargador Relator do Agravo comunicando a presente decisão, encaminhando cópia e respondendo o expediente de fl. 191. P. I.\r\n\r\n14 - 98.0703517-1 JANETTE CUNHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Conforme consta à fl. 57, foi celebrado acordo entre as partes e efetuado o pagamento aos autores ANTONIO CESTARI, AGENOR LUIZ DA CRUZ, ADEMIR TAVARES, ANTONIO GERALDO BORRE, ANTONIO DA SILVA PEREIRA, ALVAIR FERREIRA ROSA, ADÃO LAMBERT, ELZA DE JESUS VAZ, LAISE DE AZEVEDO BORGES, consoante comprovantes de fls. 90/95 e 125/131.\r\n\r\nÀ fl. 53, sentença de extinção em relação à autora JANETTE CUNHA AZEVEDO.\r\n\r\nIsso posto, à SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto aos nomes dos autores ANTONIO CESTARI, AGENOR LUIZ DA CRUZ, ADEMIR TAVARES, ANTONIO GERALDO BORRE, ANTONIO DA SILVA PEREIRA, ALVAIR FERREIRA ROSA, ADÃO LAMBERT, ELZA DE JESUS VAZ, LAISE DE AZEVEDO BORGES e JANETTE CUNHA AZEVEDO, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve pagamento de valores decorrente do acordo celebrado aos autores Altamiro José de Oliveira Pires, Adelaide Maciel da Silva, Maria José Ramos Sanches e Neuza Lopes Kreischer.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000693-4 ELIONETE DE FATIMA THEOBALD (Adv. JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a apresentação da documentação pelo INSS, às fls. 163/164, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao subscritor da petição de fls. 34/36, para regularizá-la no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se o presente expediente na primeira pauta disponível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001870-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x GUENTER NEUMAIER RICHTER E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.002253-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ODINEA LOPES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001018-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT. . Designo o dia 26/07/2007 às 14 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntime-se-à pessoalmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000391-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x ELIANE REIS DUARTE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CIOMARA PAIM COUTO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Fl. 450/452. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão ao peticionário das fls. acima mencionadas, uma vez que a última manifestação do patrono da co-ré CIOMARA PAIM COUTO ocorreu em 22/01/2007 (fls. 383/385).\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a relevância nas causas de improbidade administrativa, bem como atentando-se para os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, proceda á secretaria ao cadastramento do peticionário das fls. 450/452 no sistema de acompanhamento processual informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, republique-se a decisão de fls.430/448, devolvendo-se á co-ré o CIOMARA PAIM COUTO o prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0085179-6 MANOEL MARQUES MONTEIRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda da documentação solicitada, remetam-se os autos à SECON.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0702384-0 ALMIR ACACIO VILACA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . A Portaria nº 76/2006-GDF, que trata do recebimento das petições enviadas por fax ou correio eletrônico, prevê:\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nc) o protocolo de petições por meio eletrônico somente será considerado com data do mesmo dia caso ocorra até 17h. Após este horário será considerado como data do protocolo o próximo dia de expediente forense;\r\n\r\nd) a tempestividade será verificada com base na data de protocolo na Secretaria do Juízo, independentemente da data e horário do seu envio ou do seu recebimento pelo sistema de correio eletrônico ou aparelho de fax”.\r\n\r\nNo caso em comento, a petição dos embargos de declaração (fls. 327/328) foi encaminhada, por e-mail, no dia 18/06/2007, às 20 horas e 40 minutos, razão pela qual a mesma foi protocolada no dia seguinte - 19/06/2007.\r\n\r\nDessa forma, de acordo com o previsto nas alíneas acima transcritas, os embargos de declaração foram apresentados intempestivamente, razão pela qual deixo de conhecê-los.\r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001502-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIANA. . Ante a certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 104:\r\n\r\n“Fl. retro. Defiro, devendo os autos voltarem-me conclusos imediatamente após o transcurso do prazo.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0086824-9 GILBERTO LAIR PITZER ESCH (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Republique-se o item II do despacho de fl. 101.\r\n\r\n“Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n25 - 98.0702426-9 CELSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante o retorno dos autos da SECON republique-se.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n26 - 98.0703298-9 CLAUDIO JOSE DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLINDA GAMEIRO SANTIAGO). . Ante o retorno dos autos da contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n27 - 99.0553862-3 ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Tendo sido dado cumprimento ao primeiro parágrafo do despacho de fl. 185, republique-se:\r\n\r\n“Após, requeira a autora a execução do julgado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 258856"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000910-9 NADYR GOMES DE CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA, CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000379-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.06.000843-0 - Classe no 11005\r\n\r\nAutor: UNIÃO\r\n\r\nRéu: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 89-90, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 87 da Ação Ordinária nº 2005.51.06.001319-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que o impugnado não pode ser amparado, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0083716-5 CIRENE GOMES RAEDER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.001097-9.\r\n\r\n4 - 98.0703446-9 MOACYR MAURICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA) x ELZA GERALDO E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x OSMAR ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x JOAQUIM PEDRO BORRE E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001739-7 NILCEA DE SOUZA CRUZICK E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001172-7 WULF ARNDT SEIKEL (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento referente aos honorários periciais, ante o depósito de fls. 228, com observância das disposições da Resolução n 545 do Conselho da Justiça Federal e do disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003, intimando o Sr. Perito pessoalmente.\r\n\r\nNa seqüência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001000-8 PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 297-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, para:\r\n\r\nI) declarar o direito do autor a ver computado como “especial” o tempo de serviço de 03.07.1969 a 29.09.1996 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) condenar o INSS a conceder aposentadoria especial, com proventos integrais, com DIB em 14.10.1996 (fls. 12), computando como especial o período de 03.07.1969 a 29.09.1992;\r\n\r\nIII) condenar o INSS a pagar ao autor os valores atrasados, concernentes às diferenças entre os valores efetivamente pagos a título de aposentadoria por tempo de serviço a partir de 14.10.1996, e aqueles devidos em razão da concessão da aposentadoria especial ora determinada, com proventos integrais, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nSomente se apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0551905-0 CARLOS HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 266-267. Ante o teor da r. decisão de fls. 209-210, esclareça a parte autora o pleito. \r\n\r\nII. Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIII. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000905-8 VALDIR LUIS DIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 145: O pedido formulado pela Caixa Econômica Federal - CEF já foi atendido com a prolação da sentença nas fls. 140-141, razão pela qual cumpra-se a parte final de fls. 141.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002186-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR WANDER NICOLAU (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 223-224 e 252. Defiro às partes a apresentação de documentos novos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII. Designo o dia 04.10.2007, às 14h00min., para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Tendo em vista que a autora já apresentou seu rol de testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação (fls. 252), faculto à ré a apresentação do respectivo rol, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001455-2 GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 109 e 111 -112. Em face da conexão verificada (art. 103 do CPC) entre a presente ação e aquela autuada sob o nº 2005.51.06.001580-5, com a conseqüente distribuição dirigida a esta 2ª Vara Federal de Petrópolis e a reunião dos feitos, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, conforme determinado no despacho exarado na fls. 78 do processo em apenso, aguarde-se até que ambos estejam maduros para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001580-5 GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o da Lei no 1.060/50, com redação introduzida pela Lei no 7.510/86.\r\n\r\nII. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000882-2 GENECI AQUINO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, venham-me conclusos para decisão acerca do pedido de concessão de liminar.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000883-4 LEONARDO MELLO DE SOUSA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls.02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, venham-me conclusos para decisão acerca do pedido de concessão de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000902-4 ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 13, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000903-6 ISABEL MARIA DANTAS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000904-8 CARLA LUCIA CAVALCANTE (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000905-0 ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000907-3 MIGUEL ARCANJO PIRES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000909-7 RODOLFO AFONSO CONSTANCIO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000910-3 GUSTAVO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000913-9 LEONARDO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000914-0 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls.02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000920-6 RICK DE BRAGA MELLO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000925-5 JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000929-2 ERNESTINA DA SILVA SOLINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 09, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000932-2 SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000934-6 MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 08, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000937-1 EDEMIR BECK DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls.02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000966-8 ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls.12, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000967-0 ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls.12, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000981-4 MARCELO MADURO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 12, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001078-6 LEANDRO PIMENTEL VILA E OUTRO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 09 e 11, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001094-4 DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, devendo:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito ordinário;\r\n\r\nRecolher as custas processuais devidas.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001102-0 MARIA LUIZA VERRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001105-5 NEA MARTINS MERENCIANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÁ vista da declaração de hipossuficiência de fls.09, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001108-0 CIRLENE DIANA KREISCHER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, venham-me conclusos para decisão acerca do pedido de concessão de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001053-4 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA EM PETROPOLIS E OUTRO. . Processo nº: 2005.5106001053-4 - Classe no 2001\r\n\r\nImpetrante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO\r\n\r\nImpetrados: CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA EM PETRÓPOLIS-RJ e GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança através no qual o impetrante objetiva, originariamente ver reconhecido seu direito à entrar em exercício no cargo de médico perito do INSS, conforme aprovação em concurso público específico. Transcorrido todo o trâmite processual específico para o mandamus, prestadas as informações e emitido o parecer do Ministério Público Federal, foi proferida sentença concedendo parcialmente a segurança nos seguintes termos:\r\n\r\n“Nessas condições, concedo, em parte, a segurança, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, para determinar aos impetrados que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da intimação desta, oportunizem ao impetrante a opção por um dos cargos que titulariza junto ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Niterói, de sorte a elidir a cumulação ilegítima destes com o de médico perito do INSS, tudo conforme os estritos termos do art. 133 da Lei n.º 8.112/1990.\r\n\r\n[...] omissis” (grifos do original)\r\n\r\nA fls. 208-210 o impetrante afirma que o comando da sentença não foi cumprido e conseqüentemente requer a intimação das autoridades impetradas para que “dar exercício ao Impetrante na função de perito médico deste Órgão e nesta cidade (fls. 187) conforme escolhera, bem como, que o exercício seja retroativo a 29/07/2005 (fls. 180), data esta quando deveria ter entrado em exercício da função com todos os direitos e vantagens que o cargo lhe assegura.”\r\n\r\nA autoridade impetrada, por sua vez, junta petição comunicando o cumprimento da determinação contida na sentença (fls. 227-232).\r\n\r\nDesde então o presente processo vem seguindo, com reiteradas manifestações de ambas as partes, oportunidades em que o impetrante insiste na sua pretensão aduzida a fls. 208-210.\r\n\r\nPor fim, determinada nova abertura de vista ao Ministério Público Federal, este se manifestou a fls. 302v. \r\n\r\nPois bem. Cabe a este Juízo por fim a discussão colocada nos autos desde a prolação da sentença. Como bem colocado pelo MM. Juiz prolator desta, a fls. 235, a pretensão posta a fls. 208-210 é estranha àquela aduzida na petição inicial e mais ainda ao que foi determinado na sentença. Ao contrário do que quer fazer crer o impetrante, a sentença determinou tão somente que fosse oportunizada a opção por um dos cargos públicos que titulariza. Em momento algum a sentença determinou que lhe fosse dado efetivo exercício nem tampouco determinou qual seria sua lotação. \r\n\r\nDe todo o exposto conclui-se que desde a prolação da sentença esfumou-se o ofício jurisdicional deste Juízo, de forma que qualquer outra pretensão deve ser aduzida pelas vias processuais próprias.\r\n\r\nSem assim, considerando que não há mais nada a prouver, chamo o feito a ordem e determino, tomadas as providências de praxe, que se proceda sua baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518464-0 GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DE PETROPOLIS-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante, de fls. 153-161, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524789-2 RICARDO HENRIQUE HANSEN SEITZ (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO RJ. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante, de fls. 169-174, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n41 - 2005.51.06.000910-6 ANA LUZIA DE GUSMAO CAMILO DA TRINDADE (Adv. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 115-116 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 97.0082367-9 BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR (Adv. AILTON PEREIRA DE SOUZA, ADONAE MARQUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, por mandado, JÚLIA CORTES CARVALHO DE SOUZA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, requerer sua habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do artigo 1055 do Código de Processo Civil e artigo 112 da Lei 8.213/91, observando o endereço fornecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS nas fls.165.\r\n\r\n43 - 97.0085197-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RICARDO J. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se novamente o r. despacho de fls. 85, tendo em conta a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito (enunciado no 501 da Súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal), consoante restou decidido no v. acórdão de fls. 73-77.\r\n\r\n44 - 97.0086964-4 INEZ BELARMINO DE SOUZA (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 98.0702865-5 ELISABETE MIGUEL BELLO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 98.0703322-5 CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 98.0703453-1 GENEZY DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 610-611: Anote-se.\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Ante o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 188-199. Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo a Autora JOVITA ROSA DA SILVA e incluindo JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAURO GOUVEA DA SILVA, MARIA ANGÉLICA GOUVEA DA SILVA e MARILENE GOUVEA DA SILVA, como sucessores processuais.\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 595, intime-se pessoalmente as autoras MARIA LUIZA MARTINS LEITE e MARIA VIRGINIA DOS SANTOS FRANCISCO para apresentarem cópia de seu CPF e RG, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa seqüência, ante o tempo decorrido e a conveniência de apurar-se o saldo atual do(s) depósito(s) de fls. 574, 576 e 579, com o escopo de afastar a possibilidade de remanescer resíduo, bem como para indicar no alvará a alíquota correta de incidência do imposto de renda, na forma do item 5 do Anexo I da Resolução no 509, de 31.05.2006, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal da Agência pertinente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o saldo atualizado dos aludidos depósitos. \r\n\r\nVindo a resposta, caso a data do(s) depósito(s) seja anterior a 1o/02/2004 (§4o do art. 27 da Lei no 10.833/2003 com a redação dada pela Lei no 10.865/2004), encaminhe-se imediatamente à Seção de Contadoria para informar a alíquota de imposto de renda aplicável e, também, para proceder ao rateio do valor devido a cada um dos sucessores habilitados no Item II deste mesmo despacho.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, cumpra-se o Item II do despacho de fls. 594.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 320-324, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n48 - 98.0705559-8 ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 98.0706406-6 ELZA ALVES BECKER (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.06.000835-9 ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.06.002799-8 JULIA PESSURNO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2001.51.06.000145-0 ARLINDO LOPES DE ARAGAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.06.000602-1 LAURA GRILLO CARDINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 155, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII)Na seqüência e, em havendo concordância, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.155.\r\n\r\n54 - 2001.51.06.001140-5 EDSON DA SILVA RAMALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2001.51.06.001150-8 JOSE CHRIST MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.002549-1.\r\n\r\n56 - 2002.51.06.002844-6 INACIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.06.000938-3 ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls.04, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.06.000940-1 IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls.03, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.06.000942-5 LEDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n60 - 2007.51.06.000943-7 MARILZA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n61 - 2007.51.06.000944-9 GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2006.51.06.000843-0 CARLOS ALBERTO GORNI COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.06.000843-0 - Classe no 11001\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GORNI COUTO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GORNI COUTO impugna o valor da causa dado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na ação de embargos à execução, autuada sob o nº 2005.51.06.000622-1 em que este alega que não há crédito em favor do autor, pugnando pela improcedência da execução promovida no valor de R$ 7.501,69 (sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nAlega a parte impugnante que o Instituto Nacional do Seguro Social atribuiu o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à causa, contudo, este valor não corresponde ao valor da execução. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a impugnação, a impugnada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 12.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ imprescindível que se determine o valor da causa de forma justa, levando em consideração o benefício pretendido, como bem ensina o ilustre mestre Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\n“Deve-se ter certo, porém, que, como regra, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que se quer obter com o processo.”\r\n\r\nInsta ressaltar que o valor da causa deve ser atribuído em consonância com o pedido inicial, ainda que, a final, não seja reconhecida a pretensão inicial. Nestes termos, é a lição do brilhante Gelson Amaro de Souza:\r\n\r\n“Havendo o pedido, com ou sem razão, o valor deste vai nortear o valor a ser dado à causa. Improcedente ou procedente o pedido, o valor da causa será sempre o mesmo. Para o valor da causa o que importa é o que se pede e não que se consegue. É o valor do pedido concreto e não o que era lícito pedir ou o que deveria ser pedido.”\r\n\r\nPor essa razão deve prosperar a tese da impugnante, uma vez que o valor inicialmente atribuído à causa não correspondia ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 7.501,69 (sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nÀ Secretaria, para as anotações cabíveis. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o apenso nº 2005.51.06.000622-1.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000988-3 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA GAMA COURA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.06.000988-3 - Classe no 11001\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA GAMA COURA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA GAMA COURA impugna o valor da causa dado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na ação de embargos à execução, autuada sob o nº 2006.51.06.000645-6 em que este pleiteia a redução do montante da execução promovida pela autora nos autos da ação sumária/previdenciária nº 2001.51.06.002088-1 de R$ 33.824,50 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 1.476,66 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAlega a parte impugnante que o Instituto Nacional do Seguro Social atribuiu o valor de R$ 1.476,66 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis cen tavos) à causa, correspondente ao montante do seu suposto débito. Aduz, todavia, que o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao valor executado (R$ 33.824,50), ou, quando muito, à diferença entre o valor executado e aquele que o embargante entende como devido. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a impugnação, a impugnada manifesta-se às fls. 09, reconhecendo o pedido e atribuindo à causa o valor de R$ 32.347,34 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ imprescindível que se determine o valor da causa de forma justa, levando em consideração o benefício pretendido, como bem ensina o ilustre mestre Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\n“Deve-se ter certo, porém, que, como regra, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que se quer obter com o processo.”\r\n\r\nA fls. 09 a impugnada reconheceu a procedência do pedido, atribuindo como valor da causa dos embargos à execução o valor ali questionado (R$ 32.347,34).\r\n\r\nInsta ressaltar que o valor da causa deve ser atribuído em consonância com o pedido inicial, ainda que, a final, não seja reconhecida a pretensão inicial. Nestes termos, é a lição do brilhante Gelson Amaro de Souza:\r\n\r\n“Havendo o pedido, com ou sem razão, o valor deste vai nortear o valor a ser dado à causa. Improcedente ou procedente o pedido, o valor da causa será sempre o mesmo. Para o valor da causa o que importa é o que se pede e não que se consegue. É o valor do pedido concreto e não o que era lícito pedir ou o que deveria ser pedido.”\r\n\r\nPor essa razão deve prosperar a tese da impugnante, uma vez que o valor inicialmente atribuído à causa não correspondia ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 32.347,34 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ Secretaria, para as anotações cabíveis. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o apenso nº 2006.51.06.000645-6.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000364-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x RAFAEL COCATE PEREIRA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Processo nº: 2006.51.06.00843-0 - Classe no 11005\r\n\r\nAutor: UNIÃO\r\n\r\nRéu: RAFAEL COCATE PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 91-92, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 89 da Ação Ordinária nº 2005.51.06.001297-0, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que o impugnado não pode ser amparado, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.06.001826-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JACENIR PEREZ DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.06.000703-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MARIA DE LOURDES CATALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, NELSON BELLO). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.06.000057-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.06.000870-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ALCIDES FRAGA DE PAULA (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ). . DESPACHO\r\n\r\nAnulo o processado a partir de fls. 21 ante o evidente equívoco, uma vez que há sentença de extinção nos autos (fls. 19).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257889"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000185-0 CECILIA PINHO DA CRUZ (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 120/121: indefiro o requerimento de suspensão. Quanto à exclusão do nome da litisconsorte, isso já havia sido determinado na sentença.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso de Apelação de fls. 108/114 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000589-6 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fl. 155, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20050801407, em nome de VALTER ESTEVES ALVES, CPF nº 588.875.047-68, no valor de R$ 119,28, Banco 104, Agência 4021, conta nº 2208551, por motivo de inércia no recebimento do seu crédito.\r\n\r\nApós, intime-se o referido patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva o Alvará nº 024/2006 (1437224) para fins de cancelamento.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000753-4 MARIA DE LOURD AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000930-0 ANA MOREIRA DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 136/138, e promova, caso queira, o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresente planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007041057 e conta nº 003549646; - do advogado: RPV nº 2007041056 e conta nº 003549638.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar acerca do reajustamento do valor do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora como requerido às fls. 246.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003185-8 ARLETE DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. CESAR SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, suspendo o curso do presente processo determinando o arquivamento até que o autor José Rodrigues da Silva providencie o documento requisitado no despacho de fls. 176.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003305-3 ZULMIRA PIMENTEL ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante das tentativas frustradas em se localizar a parte autora, bem como a inércia de seu patrono devidamente intimado às fls. 89 e vº, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20050200236, em nome de ZULMIRA PIMENTEL ALVES, CPF nº 413.020.877-20, no valor de R$ 98,51, Banco 104, Agência 4021, conta nº 1390020; e da Requisição de Pequeno Valor nº 20050200237, em nome de JOSE DIRCEU FARIAS, CPF nº 099.274.767-87, no valor de R$ 9,85, Banco 104, Agência 4021, conta nº 1390038.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005828-1 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DA SILVA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a habilitação requerida às fls. 102/103. Remetam-se os presentes autos ao SEDIS para que proceda às anotações;\r\n\r\nII - Diante das informações dos benefícios recebidos pelo habilitando (fls. 116/119), retiradas do DATAPREV, defiro a Gratuidade de Justiça, requerida às fls. 102/103; \r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador para que elabore cálculo da execução do julgado;\r\n\r\nIV - Com o retorno, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, promovendo o início da execução na forma e para os fins do art. 730, do CPC, ou apresentando planilha de cálculos com os valores que entender corretos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003255-7 GESSY VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Diante da informação retro, inexiste litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n2 - O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Alinho-me ao entendimento exposto no enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, in verbis: “nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados aos autos fornecem elementos que permitem seja efetuado o aludido cálculo - devendo o AUTOR, para o cálculo do benefício segundo a Lei n° 9876-99, substituir as variáveis “Tc” e “coeficiente” e, para o cálculo do benefício antes da publicação da lei n° 9876-99, substituir a variável “coeficiente” pelo número encontrado caso fosse julgado procedente o pedido -, à parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o;\r\n\r\n3 - Sem prejuízo, junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004394-4 JORGE MOREIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia do óbito de JORGE MOREIRA, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004527-4 FLAVIO RICARDO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 100/106 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004609-0 MANOEL RAYMUNDO LOPES DE MATTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 126/128 . INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004624-6 JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 123/125 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por cinco anos, (art. 12, Lei nº 1.060/50) em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001184-7 ROSANA FERNANDES DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 168/176 no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006247-8 CELMA MARIA BONFIM SANTOS (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES, GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 84/87 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003832-8\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de celebração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, cópia integral do contrato de financiamento, bem como regularize a representação processual da AUTORA Cristina Piccinini Machado, juntando, inclusive sua documentação.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004623-4 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004623-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 4.502,73 brutos mensais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 1.313,69; 2a: de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12; 3a: acima de R$ 2.625,12), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos itens supracitados, intime-se a parte AUTORA para que:\r\n\r\n1. emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal;\r\n\r\n2. no mesmo prazo, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). \r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de celebração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 68/69 - Defiro a quesitação apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007 às 15:00 horas, para a perícia grafotécnica a ser realizada na sede deste Juízo, situado na rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nIntime-se a perita Dra. Catarina De Labourèe Arias da Cunha, da data e hora da perícia designada, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da data e hora designados, devendo o autor comparecer munido de seus documentos de identificação originais.\r\n\r\nAbaixo, seguem os quesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira a Sra. Perita informar se a pessoa que assinou o contrato, escreveu a palavra num só jato ou se levantou o instrumento gráfico? E se esta forma de assinar corresponde a do suplicante. \r\n\r\nCom relação a inclinação axial (se a pessoa escreve voltada para a direita, esquerda, ou de maneira retilínea), há identidade entre a grafia do suplicante com a aposta no contrato em questão?\r\n\r\nHá identidade com relação ao calibre e o espaçamento de letras?\r\n\r\nQueira a Sra. Perita informar se a pessoa tem uma maneira peculiar de escrever. Em caso positivo, se esta maneira é identificada com a do suplicante.\r\n\r\nQueira informar se o traçado é idêntico, e se há identificação com referência à pressão no papel.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres, caso queiram.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004328-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Diante da informação retro, verifico que inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n2 - Juntem os AUTORES, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIn albis, terão os AUTORES mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n3 - À 2ª AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), trazendo aos autos procuração devidamente assinada, tendo em vista que no documento de fls. 08 consta apenas a assinatura do 1º autor. \r\n\r\n4 - Aos AUTORES para que, em 90 dias, emendem a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004495-0 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ x STELA FERREIRA NEVES. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004495-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDENISON VARGAS MORAES\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 2 da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fls. 104), ficando a presente ação sem as custas judiciais devidas. \r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA RODRIGUES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação requerido à fl. 38, conforme o disposto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 39 (mandado de intimação para a Ré) por mostrar-se discordante com o requerimento ora deferido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004625-8 REGINALDO DA SILVA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004625-8\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 500,00 (quinhentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 19/06/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001038-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARISTIDES MONTEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 258980"
                            ],
                            "258981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003348-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x IRIS DE PAULA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000412-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM EM FACE DE IRIS DE PAULA E SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003348-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por este Juízo, situado à Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo (RJ), tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.003348-0, movida em face de IRIS DE PAULA E SILVA por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e constando nos autos que a Executada, IRIS DE PAULA E SILVA, encontrar-se em local incerto, o presente é passado a fim de CITAR IRIS DE PAULA E SILVA (CPF nº 371.015.607-68), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor constante na inicial, qual seja: R$ 1.752,18 (um mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos), acrescido do valor de R$ 175, 22 (cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos), devido a título de honorários advocatícios, ou nomearem bens à penhora. Decorrido o prazo legal sem a efetivação do pagamento, ou a nomeação de bens à penhora, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens quantos bastem e cheguem para garantir o débito. Os Executados têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do presente Edital aos autos, para opor Embargos à Execução (art. 738, do CPC). \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/06/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005431-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OSORIO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100002722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000027-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA EM FACE DE OSORIO MARTINS COELHO E JOANA CELIA GUIMARÃES COELHO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005431-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por este Juízo, situado à Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo (RJ), tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.005431-7, movida em face de OSORIO MARTINS COELHO e JOANA CELIA GUIMARÃES COELHO por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e constando nos autos que ambos os Executados, OSORIO MARTINS COELHO e JOANA CÉLIA GUIMARÃES COELHO, encontram-se em local inacessível, o presente é passado a fim de CITAR OSORIO MARTINS COELHO (CPF nº 369.380.687-04) e JOANA CÉLIA GUIMARÃES COLEHO (CPF nº 511.252.267-49), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor constante na inicial, qual seja: R$ 9.885,03 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), acrescido de R$ 988,50 (novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), devido a título de honorários advocatícios, ou nomearem bens à penhora. Decorrido o prazo legal sem a efetivação do pagamento, ou a nomeação de bens à penhora, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens quantos bastem e cheguem para garantir o débito. Os Executados têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do presente Edital aos autos, para opor Embargos à Execução (art. 738, do CPC). \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/06/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 258981"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003666-2 GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 52/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a União a restituir o valor retido de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao montante recebido pelo autor a título de antecipação da aposentadoria complementar móvel (ACMV), com incidência da taxa SELIC desde a data de recolhimento do tributo, correspondente aos juros e correção monetária devida. CONDENO, outrossim, a ré ao cancelamento do auto de infração - Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 1999, ano calendário 1998, no que diz respeito à matéria aqui apreciada. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059191-2 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000253-6 SEBASTIAO PAULO DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000416-8 AURELINA LOPES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005130-4 ALCINA SILVA VAZ (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o evidente erro material constante na assentada de fl. 43, quanto a data da audiência designada (30/09 domingo), intimem-se as partes para ciência que a mesma realizar-se-á no dia 30/08, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005322-2 GLEUSA AMERICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das prestações devidas às autoras a título de pensão mantida pelo Ministério dos Transportes (benefício n.º 11185201), desde a data de sua suspensão até a efetiva reativação, bem como das gratificações natalinas devidas no período; tudo corrigido monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004774-3 GUIOMAR PASA PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002172-9 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 268/270 . (...)EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos termos dos artigos 267, incisos I e IV c/c 295, parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez presentes os requisitos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002120-8 RITA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 598 c/c 267, IV, do CPC, em relação à autora, e DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação ao patrono. \r\n\r\nEncaminhem-se cópia desta sentença ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 165/168.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DONINI GARDEL (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 46/56 . Dispositivo da Sentença\r\n\r\n(...), JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO ROBERTO DOMINI GARDEL, brasileiro, casado, nascido em 08.02.51, filho de Célio Lopes Gardel e de Dagmar Domini Gardel, RG nº 81.245.224-1-IFP/RJ, CPF nº 197.412.277-87, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nDa prescrição pela pena em concreto - D e c i s ã o\r\n\r\n(...), uma vez transitada em julgado a sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO DOMINI GARDEL, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V e 110, caput e § 2° , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.Custas ex lege.P. R. I.Transitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000143-0 NADYR BARBOZA CHAGAS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (Despacho de fl. 131 ... dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000280-9 DAMIANA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 137 ... Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (Republicação da decisão de fls.96/101, em cumprimento ao despacho retro) \r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade de justiça porque presentes os pressupostos para concessão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 259750"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007997-0 CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. SELMA DANTAS DE BERTO, OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO representado pelo Inventariante LAÉRCIO NEVES DE OLIVEIRA, nos autos em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta informando que o benefício recebido pela falecida era uma pensão que não gerou nenhum novo benefício.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nCleonice Neves de Oliveira - ESPÓLIO\r\n\r\n584.470.597-15\r\n\r\nESPÓLIO representado pelo filho da autora Laércio Neves de Oliveira\r\n\r\nCleonice Neves de Oliveira\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.003899-2 FRANCISCO XAVIER (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 70, intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição protocolada em 26/03/07, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005663-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x MARIA DAMIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Acolho a manifestação de fl. 100, e reconsidero o renomado despacho exarado à fl. 98, pois a presença de autarquia federal no pólo ativo da demanda afasta a competência do Juizado Especial para processar e julgar a lide ora deduzida, eis que a entidade não está incluída no rol dos legitimados ativos previstos no art. 6, inciso I, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.004585-4 VICTOR REZENDE FERREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Traga a parte autora demonstrativo pormenorizado dos cálculos obtidos para a execução da obrigação por quantia certa, desde o período de agosto de 1985, ano a ano, especificando os índices de correção monetária utilizados, e juros, conforme sentença prolatada às fls 49/53, de forma a possibilitar o exercício do direito de defesa pela CEF, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000482-2 CARLOS EDUARDO COUTINHO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x CHEFE DA APS DE BELFORD ROXO. . Intime-se o Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se já está recebendo o benefício previdenciário requerido bem como seu interesse no curso do presente feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 99.0401511-2 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. . Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrada por TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS e SEBRAE - Serviços de Apoio as micro e pequenas empresas objetivando o não recolhimento da contribuição ao SEBRAE.\r\n\r\nA lei 11.457 publicada no dia 16 de março de 2007, dispõe sobre a Administração Tributária Federal. A Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, com competência para avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação , cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas “ a, b, e c do parágrafo único do art. 11 da lei 8212, de 24 de julho de 1991, dentre outras, nos termos do art 2º da lei 11.457/07. \r\n\r\nAs alterações legislativas levaram a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, com a consequente, criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nA presente ação de cunho mandamental possui competência estabelecida pela sede da autoridade coatora. Com a mudança legislativa, não será mais responsável o Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, mas sim, o Delegado da Receita Federal do Brasil de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO a competência para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002397-6 ESTELINA SANT ANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Reconheço que a advogada, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002399-3 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x POSTO DE MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o impetrante para emendar à inicial retificando o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, bem como acoste aos autos cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 95.0003714-9.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002684-2 DALPES RODRIGUES RISSO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JAPERI. . Intime-se o impetrante para que emende a petição inicial, retificando a autoridade apontada como coatora, para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, segundo o disposto no parágrafo 1º, art. 1º, da Lei 1533/51 e no art. 2º, da referida Lei. \r\n\r\nDe acordo com o valor atribuído a causa deverá o impetrante recolher as custas devidas, segundo o disposto na Lei nº 9289/96 ou requerer a concessão de gratuidade de justiça, segundo o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPrazo 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003367-6 ACIR RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal, nos termos do artigo 7º da lei 1533/51.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para apresentar cópias das iniciais e/ou sentenças dos sequintes processos: 2004.51.01.511107-9 e 2007.51.70.000769-0, conforme termo de informação de fl 60, no prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003372-0 HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Deixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal, nos termos do artigo 7º da lei 1533/51, devendo ser juntado aos autos cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que forneça a este Juízo cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2007.51.70.000674-0, no prazo 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.004919-2 MARIA JOSE DE MATOS TIMOTEO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CHEFE (AGÊNCIA DE NILÓPOLIS) DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria José de Matos Timóteo representada por Kyonara Fátima de Matos Timóteo contra ato do Chefe da Agência de Nilópolis do INSS, em virtude da cassação do benefício previdenciário pelo não comparecimento ao censo cadastral da autarquia previdenciária.\r\n\r\nA autora encontra-se impossibilitada, por si, de participar do censo, pois está internada na Unidade Cardio-intensiva desde 25/08/2004, no Hospital Geral de Bonsucesso, conforme fl 12. No entanto, a sua curadora compareceu ao INSS no dia 19.01.2007, informando os dados cadastrais da impetrante( fl 11 ). \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora resta também caracterizado, já que o pedido é de restauração de benefício previdenciário de cunho alimentar, comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo para aqueles que da impetrante dependem economicamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista as alegações deduzidas na peça vestibular acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados DEFIRO o pedido de liminar, titularizado pela impetrante para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário de nº 046.630293, cessado em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a Dra. SELMA MACIEIRA GRANADO.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora possui como gerência de vinculação a Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias, autoridade responsável, para reverter o ato. Portanto, retifique-se o pólo passivo, para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para anotar no pólo passivo autoridade apontada acima.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência da decisão, bem como, apresente as informações no decêndio legal ( art. 7º da lei 1533/51 ).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002091-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002634-5 JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls 176/180, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004862-2 NEIME SERRANO CUSTODIO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para atender ao solicitado pelo Comandante do Apoio Regional da 1ª Região Militar, informando onde serviu o ex-militar SYLVIO EMERICH SERRANO, no prazo de 15 ( quinze ) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000499-4 IZA LUIZA FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos documentos juntados pela União à parte autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003691-4 JOAO MARTINS DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor ter feito requerimento dos extratos junto à CEF, para os períodos solicitados, pois, a princípio, não vislumbro a existência de lide a ser trazida ao judiciário, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 98.0063446-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x MONICA CAXIAS DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x SERGIO CAXIAS DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x BRUNO DIAMANTE (Adv. FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES). . Vieram estes autos conclusos para apreciação do requerimento de diligências formulado pelo MPF, já que a defesa deixou transcorrer in albis o prazo para sua manifestação.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia psiquiátrica requerida pelo MPF, fl. 517, verso. \r\n\r\nÀs partes, para oferecerem quesitos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho para que, no mais curto prazo, designe dia e hora para a realização do exame, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006440-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da data da publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão havendo mais testemunhas a serem ouvidas, cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo à defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 250731"
                            ],
                            "250754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002446-6 FRANCISCO MARCILIO NOGUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 118/119), e que o exeqüente foi regularmente intimado do depósito (fl. 120), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003378-9 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 112/113), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 114), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003978-4 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 115/116), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 117), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006515-1 MARIA SIMONE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido:\r\n\r\nConsiderando que a Executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006741-0 IDA CRIVARO PIERRE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 84/85), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 86), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002462-1 RUBENS DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde dezembro de 2006 (fls. 131/132), e que o exeqüente foi regularmente intimado do depósito (fl. 133), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007957-9 GERALDINA MORGADO DE ANDRADE (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 120 e 121), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 122), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009043-5 ELZA MONSORES DOS SANTOS (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde dezembro de 2006 (fls. 126/127), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 128), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011661-8 CLOVIS SOUZA RODRIGUES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde dezembro de 2006 (fls. 133/134), e que o exeqüente foi regularmente intimado do depósito (fl. 135), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011771-4 ALAYDE GRILLO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 187/188), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 189), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000555-2 ISAURA DA CONCEICAO VIDEIRA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 193/194), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 195), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000755-0 JOSE NUNES DE SOUZA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fls. 104/105), e que o exeqüente foi regularmente intimado do depósito (fl. 106), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006721-1 MARIA DA GLORIA VIANA DA SILVA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde novembro de 2006 (fl. 217), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 218), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000922-7 DELUZIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação encontra-se disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal desde dezembro de 2006 (fls. 55/56), e que a exeqüente foi regularmente intimada do depósito (fl. 57), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004764-9 DEONICIO PORTO DE SOUZA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDEONICIO PORTO DE SOUZA, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a inclusão do autor no Quadro de Suboficiais e Sargentos, além de promover o autor a 3º sargento, 2º sargento, 1º Sargento e suboficial, em igualdade de condições com o pessoal da Armada, observado o interstício do art. 24 do Dec. 68.951/71, além do pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e gratificações, desde quando devidas.\r\n\r\nAcompanha a inicial os documentos de fls. 12/24.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos de tutela, à fl. 26.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 26.\r\n\r\nContestação da União Federal (fls. 33/40), alegando, em preliminar, prescrição, uma vez que a lesão ao direito é anterior aos cinco anos que precedem a propositura da demanda, e, no mérito, a improcedência do pedido, pois o autor não preenche os requisitos necessários à obtenção da pretendida promoção. Foram acostados os documentos às fls. 41/57.\r\n\r\nNão houve manifestação em réplica, consoante certidão de fl. 59.\r\n\r\nManifestação da União pela não produção de outras provas, à fl. 64.\r\n\r\nParte autora não se manifestação pela produção de outras provas, consoante certidão de fl. 65.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAo que se refere à análise do processo de nº 950016783-2, verifica-se a existência da tríplice identidade dos elementos daquela ação com o processo em curso neste Juízo, conforme se verifica informação de fl. 10, bem como cópias de fls. 67/72.\r\n\r\nObserve-se que o autor Deonício Porto de Souza, é litisconsorte ativo naquele feito, que já teve definição definitiva transitada em julgado.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a litispendência, não cabe o prosseguimento da ação posterior no juízo precedente.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001251-8 CELSO CARVALHO MOREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001258-2 ALE 10 COM/ IMP/ E EXP/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001260-0 GETULIO 2007 COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009923-2 WITTEL COMUNICACOES LTDA (Adv. ALFONSO LAGES BESADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF, e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCIA FLEXA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER GEORGE DA SILVA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008076-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x LUCIANA SOARES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004558-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ALEXSANDRO MIRANDA CAPUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001458-0 LUIZ ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006395-0 CLAUDIA HELENA JEREMIAS (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000923-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DELUZIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, SIDNEY MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 250754"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "258912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03 - 2ªVFEF - SJM, de 10 de julho de 2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a relação custo-benefício no que diz com as intimações para recolhimento de custas judiciais em feitos findos por pagamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$ 200,00.\r\n\r\nParágrafo único. Em se apurando valor inferior ao limite do caput, será proferida desde logo sentença de extinção, com conseqüente baixa e arquivamento.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 258912"
                            ],
                            "258886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005153-4 CARLOS EDUARDO PONTES (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 154/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, para determinar a exclusão de CARLOS EDUARDO PONTES da CDA Nº 55.573.353-0 na condição de co-responsável pela empresa EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES LTDA. ME, com a conseqüente substituição da referida CDA nos autos da Execução Fiscal nº 2003.5110003207-1, e a exclusão do mesmo do pólo passivo da referida Execução Fiscal(...)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0752319-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NATIVIDADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 148/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva de EDÉSIO INFANTE MENDONÇA, bem assim pronuncio a prescrição do crédito tributário exeqüendo, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC(...)\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x BURGCON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO, ADILSON GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls.142/145) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002590-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNIKAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE) x ANTONIO JORGE ALVES E OUTROS. . Deixo de receber a Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 58-62, uma vez que a Executada já lançou mão de tal meio de defesa às fls. 38-40, tendo se limitado a alegar a inexigibilidade do crédito tributário diante do valor ínfimo, inferior a R$ 10.000,00, exceção esta já rejeitada por este Juízo, uma vez que o valor consolidado das inscrições existentes em face da Executada supera o limite legal para o arquivamento sem baixa e/ou não-ajuizamento de Execuções Fiscais.\r\n\r\nO fato de este Juízo admitir Exceção de Pré-Executividade para alegações evidenciáveis de plano e passíveis de exame de ofício não significa que admite ilimitadas Exceções de Pré-Executividade, criação doutrinária com aceitação jurisprudencial que deve ser vista com reservas, de modo a evitar abuso do direito de defesa, já que, a rigor, a defesa do Executado deve dar-se na via dos Embargos à Execução e de modo concentrado, ou seja, tal como dispõe o art. 16, § 2º, da LEF, no prazo dos embargos o Executado deverá alegar toda a matéria útil à defesa.\r\n\r\nEntretanto, como a Executada alega pagamento da COFINS, ainda que parcial, nas competências 12/1995, 02/1996 e 05/1996, e junta aos autos DARFs relativos às competências de 12/1995 e 02/1996, manifeste-se a Exeqüente a respeito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, uma vez que há outras competências de COFINS em cobrança, relativamente às quais não há alegação de pagamento, sendo que o valor das competências alegadamente já pagas corresponde a 155,55 UFIRs, e o valor total inscrito corresponde a 5.201,20 UFIRs, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\nCumprido, e decorrido o prazo acima, venham conclusos para exame da manifestação da Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.007233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HORTIFRUTI NILOPOLIS 651 LTDA ME E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.001775-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ZENILDE DA SILVA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES, ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO). . (...)Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade de CREUZA MONTEIRO RIBEIRO para figurar como co-responsável pela empresa EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES LTDA. ME na CDA inscrita sob o número 55.573.353-0, determinando sua exclusão, com a conseqüente substituição da referida CDA, e a exclusão da mesma do pólo passivo desta Execução Fiscal(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009737-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VERNISSAGE COM/ DE VERNIZES LTDA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001642-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA. (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente informou a quitação integral da dívida sob o nº 35.737.438-0 (fl.123), razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal dívida, com fulcro no art. 794, I, do CPC, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida. \r\n\r\nDefiro o pedido de folha retro. Suspendo a presente execução por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TRANSPORTES SÃO GERALDO S.A., em extensa e confusa peça, na qual alega, pelo que pude entender, com grande esforço interpretativo:\r\n\r\n1) que a presente Execução Fiscal está embasada em título executivo extrajudicial ilíquido, pois a) há erro material no valor dado à causa; b) há excesso de execução; c) o valor atribuído à causa não possui fundamento legal e não se sabe o valor exato em execução; d) há duplicidade da cobrança do débito, pois está a Excipiente sendo igualmente compelida na esfera administrativa a efetuar o pagamento dos mesmos valores, relativamente às mesmas competências; \r\n\r\n2) que houve ofensa ao princípio do devido processo legal, uma vez que sua notificação se deu por mandado com erro material, embora fosse a Exeqüente sabedora do seu endereço, que é o mesmo há mais de 35 anos, além de não ter havido sua oitiva antes do encerramento do processo administrativo fiscal;\r\n\r\n3) decadência, prescrição e prescrição intercorrente;\r\n\r\n4) ofensa ao princípio da preservação da empresa, pois houve penhora de um bem de R$ 40.000,00, ao passo que a dívida não chega a R$ 7.000,00.\r\n\r\nPrimeiramente, deverá o subscritor da referida peça regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração original, bem como cópia autenticada do contrato social e/ou estatuto social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes os atos praticados.\r\n\r\nNa oportunidade, sob pena de não-recebimento da Exceção oposta, emende a referida peça, de modo a, objetivamente, sem necessidade de longas explanações e/ou citações jurisprudenciais ou doutrinárias, apontar:\r\n\r\na) onde reside o erro material no valor dado à causa, já que o valor da causa é o da dívida constante da certidão (R$ 942.566,04 - CDA nº 70.6.04.038585-36; R$ R$ 443.143,71 - CDA nº 70.7.04.007914-97), com os encargos legais, quais seja, atualização monetária, juros moratórios e encargos substitutivos dos honorários advocatícios - art. 6º, § 4º, LEF. Leia-se na petição inicial: valor atualizado R$ 1.990.654,51 e R$ 1.182.505,42, totalizando R$ 3.173.159,93.\r\n\r\nb) onde reside o excesso de execução;\r\n\r\nc) porque não sabe o valor exato em execução, já que este consta da petição inicial e das CDAs anexadas;\r\n\r\nd) o que quis dizer com duplicidade de execução, pois não demonstrou que a Exeqüente ajuizou outra Execução Fiscal relativamente ao mesmo tributo, esclarecendo por qual modo está sendo compelida pela Exeqüente a pagar os mesmos valores na esfera administrativa;\r\n\r\ne) o que quis dizer com notificação por mandado com erro material uma vez que a sua notificação em ambas as CDAs foi pessoal (fls. 04 e 21);\r\n\r\nf) onde está a ofensa ao devido processo legal decorrente da não-oitiva antes de finalizar o processo administrativo, pois nada comprovou neste sentido;\r\n\r\ng) porque entende que houve decadência do direito de constituir o crédito tributário, prescrição do direito de ação de cobrança e prescrição intercorrente, fazendo menção a datas e documentos que comprovem suas alegações, atinentes ao momento da constituição do crédito tributário e à interrupção do prazo prescricional;\r\n\r\nh) o que quis dizer com “ofensa ao princípio da preservação da empresa, pois houve penhora de um bem de R$ 40.000,00, ao passo que a dívida não chega a R$ 7.000,00”, uma vez que não houve penhora nos presentes autos e o valor em execução é superior a R$ 3.000.000,00\r\n\r\nSaliento que a Exceção de Pré-Executividade somente tem lugar para alegação de questões que possam ser conhecidas de ofício pelo Juízo, mediante comprovação sem necessidade de dilação probatória, com o que as alegações devem vir comprovadas por prova documental e serem verificáveis de plano.\r\n\r\nPara tanto, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da referida peça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA (Adv. JORGE DODI PEREIRA DA COSTA). . Fl. 48. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o Executado acerca dos documentos juntados pela Exeqüente no sentido de que houve parcelamento na forma do art. 1º da MP 303/06 quanto ao valor consolidado de R$ 93.117,54, restando sem garantia tão-somente o valor de R$ 7.214,48, (fl. 331). \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001763-7 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Indefiro a prova pericial requerida, a uma porque postulada extemporaneamente, e a duas porque, diante das alegações postas às fls. 114/164, a questão independe de prova técnica para ser dirimida, tratando-se de questão exclusivamente de direito, qual seja, a possibilidade ou não de compensação de prejuízos de modo integral, para efeito de apuração da CSSL, no ano de 1999.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente da referida petição. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000441-0 CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . O valor da causa na ação de Embargos à Execução deve corresponder ao proveito econômico buscado pela parte embargante. No caso dos autos, busca declaração de inexistência do crédito em execução. Deste modo, deverá corresponder ao valor atribuído ao executivo fiscal. Neste sentido: “(...) nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao da dívida constante da certidão, devidamente atualizado, acrescido dos encargos legais (...)” (RESP 82.876-DF, 1ª T., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 01/07/1996)\r\n\r\nNão tendo a parte embargante atendido ao determinado, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 5.090,98 (cinco mil, noventa reais e noventa e oito centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprido o determinado no primeiro parágrafo, recebo as peças de fls. 94/112 como emenda à inicial e recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução.\r\n\r\nAo Embargado para regularizar sua manifestação de impugnação de fls. retro, bem como para apresentar o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000442-1 COMER/ LUBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 109 da Execução Fiscal nº 200351100081409, em apenso, para tornar indisponível o veículo penhorado.\r\n\r\nApós, à Embargada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006013-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Intime-se a Embargante acerca do teor do Processo Administrativo. No caso de não existirem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 258886"
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                            "258934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006114-5 SENEFRO SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Considerando a apresentação do Laudo Pericial de fls. 342/346, intimem-se as partes, sucessivamente, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, começando pela Embargante. Publique-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decidir acerca do pedido de liberação de parte dos honorários do perito ( fl. 342).\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008986-0 MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, FABRÍCIO R. V. DANTAS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Considerando a apresentação do Laudo Pericial de fls. 539/547 , intimem-se as partes, sucessivamente, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, começando pela Embargante. Publique-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decidir acerca do pedido de liberação de parte dos honorários do perito ( fl. 539).\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001806-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor e o réu, sucessivamente, para ciência do retorno dos autos da 2ª Instância e requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005584-5 POSTO THAYLUAN LTDA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 66 : defiro parcialmente. Intime-se o Embargante, por publicação, para que promova o pagamento dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixado na sentença de fls. 61/62, através de DARF, sob o código da Receita Federal nº 2864, no prazo prescrito no art. 475-J do CPC. Após, junte a Embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante desse pagamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação da Executada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006563-6 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Compulsando os autos da Execução Fiscal, verifico que o Juízo não se encontra garantido naquele feito, visto que o imóvel oferecido pela Executada e avaliado pela mesma em valor superior ao débito exeqüendo foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, por ocasião de sua penhora, em valor bem inferior ao inscrito em divida ativa pelo Exeqüente.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se a garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal, vindo-me após conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000314-3 DIRCEU M VIDAL SOM E TV ME (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos cópia autenticada do contrato social e especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.002220-4 GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópia da inicial da Execução e CDA´s, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.004945-3 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004946-5 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópia da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) atribua valor correto à causa, compatível com o proveito econômico pretendido, no caso, o valor executado;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.004947-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Indefiro a gratuidade de justiça, por tratar-se de pedido declinado por pessoa jurídica que não comprovou o estado de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada do termo de posse da atual diretoria do sindicato;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002216-2 MATHEUS DE ASSIS FELIX (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o embargante para que indique o valor da causa, que deve ser compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 258934"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021668-7 LUIZ ANTONIO BALBINO DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 102, designo nova perícia médica, nomeando o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizá-la, na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 28/09/2007, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Informar qual a relação do incidente ocorrido em 1982 com a artrose e demais problemas de coluna existentes, uma vez que o autor continuou trabalhando até 1993, devendo, também, informar a data estimada para o início do surgimento da incapacidade. \r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015265-3 OSNI GOMES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 11:40 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017581-1 TEREZINHA DE JESUS CONCEICAO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 11:40 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002481-3 MANOEL PINTO DE AZEREDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 11:20 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000630-9 IRACYR ALMEIDA VALLE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000668-2 ENY JULIA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002349-7 NUBIA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 258927"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "258982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000214-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IVAN DA COSTA FERNANDES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES). . DECISÃO DE FL. 231\r\n\r\nIndefiro o adiamento da audiência solicitado pela defesa, eis que o advogado foi intimado da ocasião em 20/03/2007 (fl. 206), antes até da distribuição da ação para a qual ele alega ter outra audiência marcada, sendo ainda certo que a este Juízo afigura-se prevalente a realização de atos de processo criminais, como este, sobre os processos cíveis, como aquele, de tal sorte que se o defensor do Réu preferir se ausentar da audiência será nomeado um dativo para conduzir a defesa.\r\n\r\nASSENTADA DE FL. 232\r\n\r\nDesigno a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, devendo a defesa informar seus endereços em até 15 dias, a partir de quando for intimado desta, se quiser que sejam intimadas, sendo que se suas localizações não forem informadas neste prazo, deverão elas comparecer independentemente de intimação, sob responsabilidade da defesa e sob pena de perda da prova Requisite-se à Direção do Foro o pagamento da defensora dativa que fixo informadas nesse prazo, deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se pessoalmente o patrono do réu R$ 100,00 (cem reais). Cientes os presentes.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 234\r\n\r\nRetifico o erro material contido na assentada de fl. 232, para que onde se lê “... Requisite-se à Direção do Foro o pagamento da defensora dativa que fixo informadas nesse prazo, deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se pessoalmente o patrono do Réu R$ 100,00 (cem reais). Cientes os presentes ..., leia-se “Requisite-se à Direção do Foro o pagamento da defensora dativa que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente o patrono do réu. Cientes os presentes.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 258982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0012668-9 MIGUEL SIDNEY PRADO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000120-6 FRANCISCA DE PAULA SILVA BARBOSA (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000369-0 EDMUNDO MEDEIROS PAROT (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000662-9 GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se o pagamento do precatório com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002011-0 ESPOLIO DE LENIRA GOMES DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Conforme art. 42 e § 1o do CPC, a alienação do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes e o cessionário não poderá ingressar em juízo substituindo o espólio sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso, o INSS não consentiu na substituição do espólio de Lenira por Neusa (cessionária).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 do CPC, o espólio é representado pelo inventariante.\r\n\r\nNão há notícia nos autos de que tenha sido nomeado inventariante para o espólio da autora.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo pelo prazo de 3 (três) meses a fim de que seja regularizada a representação da parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.002893-5 AVANY FLORENCE DIAS GOMES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.15.001098-4 MARLI SILVEIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls.185/188.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.001282-0 JOAO CARLOS DAUMAS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000118-0 SERGIO FERREIRA BARBOSA (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . O autor pretende o cumprimento da sentença proferida pelo Juizado Especial Federal Adjunto de Teresópolis. Não importa o rótulo que fez constar na petição. Não se trata de processo de conhecimento.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei nº 10.259/2001, é o Juizado Especial Adjunto que tem competência para executar suas sentenças. Trata-se de competência funcional e absoluta. Não pode ser modificada pela vontade da parte.\r\n\r\nCancele-se a distribuição.\r\n\r\nApós, juntem-se as peças no processo nº 2003.51.65.000390-0 do Juizado Especial Adjunto.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000285-7 LEANDRO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000028-8 JOSE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES E OUTROS. . Citem-se:\r\n\r\na Srª Lucia M. da C. D. Gonçalves no endereço informado às fls. 206;\r\n\r\na Srª Lucrecia M. da C. D. G. Silk nos endereços informados às fls. 206 (em virtude da certidão de fls. 135) e fls. 207 (repetindo-se a diligência efetuada às fls. 135);\r\n\r\na Srª Flavia M. da C. D. Gonçalves no endereço informado às fls. 208.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerido às fls. 204.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 76 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o valor da causa.\r\n\r\nApós, às partes para especificarem justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000091-1 CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 73: à parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000116-2 CARLOS AUGUSTO ALFADIQUE QUINTELLA E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À SECTE para que inclua a EMGEA no pólo passivo. Deixo de determinar a sua citação em virtude do seu comparecimento espontâneo.\r\n\r\nFls. 153: indefiro a produção das provas requeridas. Entendo que os autos já estão suficientemente instruídos para que seja proferida a sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000348-5 MARIO DE OLIVEIRA FROES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nÀ SECTE para retificar a autuação, uma vez que o autor é Espólio de Hilda de Oliveira Fróes representado por Mário de Oliveira Fróes, por Annita Fróes de Souza e por Carlos de Oliveira Fróes.\r\n\r\nApós, ao patrono do autor para juntar procuração deferida pelo Espólio, através dos seus representantes.\r\n\r\nOutrossim, ao autor para: juntar termo de inventariante, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e complementar as custas devidas.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000353-9 ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS GRANITO REP/SONIA SOMONINE GRANITO E OUTRO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . O autor ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Medeiros e Filhos LTDA e do INSS.\r\n\r\nConforme art. 114, I, da CF, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho.\r\n\r\nDeclaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho em Teresópolis, com baixa na distribuição\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000369-2 MARCIO AURELIO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO COELHO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Srª Olga Rosa Gomes é falecida (fls.02).\r\n\r\nÀ SEADI para substituí-la pelo respectivo espólio.\r\n\r\nApós, aos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem a representação do espólio.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000374-6 YVONE DE BARROS MACIEL (Adv. FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para indicar corretamente o pólo ativo, tendo em vista que, em relação às contas de titularidade do de cujus, a legitimidade para a presente demanda é do Espólio.\r\n\r\nAo patrono para que apresente procuração conferida pelo Espólio, através do seu representante legal.\r\n\r\nOutrossim, a fim de assegurar a correta representação do espólio, deverá ser providenciado a juntada do termo de inventariante.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000389-8 TERESA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para distribuir a presente ação pelo rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000395-3 CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.15.000715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.15.000718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x KARIN MAROUN SAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.15.000063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANTONIO SOUSA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.15.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZANA VALINHOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.15.000201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré satisfez a obrigação (fls. 57/59), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.15.000328-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2004.51.15.000117-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.15.000052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CIDIMAR JOSE GONCALVES DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74: oficie-se à AMPLA.\r\n\r\n31 - 2004.51.15.000316-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 64/65, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2001.51.15.000621-6 BRAZ DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 352: ao autor.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2001.51.15.003231-8 BRAZ DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 352,29 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, OAB nº 69.225, CPF nº 210.121.807-00.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.15.000406-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NORIEL DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Conforme art. 513 do CPC, da sentença cabe apelação.\r\n\r\nO ato praticado pelo juiz às fls. 166 consistiu em despacho.\r\n\r\nContra esse ato do juiz não cabe apelação.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 166.\r\n\r\n35 - 2001.51.15.003155-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MANOEL CAETANO LEMOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . \r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe a petição de fls. 90 e junte ao processo principal, nº 2001.51.15.000129-2.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.15.000184-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x EMILE WANDIH RIZKALLA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000155-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DULCINEA CORREA DA SILVA (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 17/21, da sentença de fls. 27/28, da fl.50, da decisão de fls. 53/55 e da certidão de trânsito em julgado de fls.60 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2001.51.15.002952-6 EVALDO GONCALVES (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos e para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n39 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 254791"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000095-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS, JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA. . Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando, simultaneamente, a titularidade desta Vara Federal de Teresópolis e da Vara Federal de Três Rios e, por outro lado, a existência de audiências em ambos os juízos no dia 25 de julho de 2007, CANCELO a audiência designada para esta data, REDESIGNANDO-A para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando, simultaneamente, a titularidade desta Vara Federal de Teresópolis e da Vara Federal de Três Rios e, por outro lado, a existência de audiências em ambos os juízos no dia 25 de julho de 2007, CANCELO a audiência designada para esta data, REDESIGNANDO-A para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 258925"
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                            "258992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000476-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Fls. 136/137: defiro.\r\n\r\nDesigno audiência no dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa: ANA MARIA DO CANTO OLIVEIRA e MARCOS ANDRÉ COUTINHO DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258992"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0901131-0 ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA REP/POR RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova o INSS a execução do julgado no que tange a verbas de honorários sucumbenciais, conforme determinação no v. acórdão a fl.92, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nCom o fim de dirimir a questão posta em Juízo pela melhor forma de Direito e justiça, determino a realização de prova pericial, nomeando para atuar como perito o Dr. Tarik de Almeida Isbele, CRM no.52.64288-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nO(a) mesmo(a) deverá ser intimado(a) para apresentar Proposta de Honorários em 05 (cinco) dias, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 15 (quinze) dias, a contar da realização da perícia. \r\n\r\nA Secretaria deverá expedir mandado de intimação alertando o nomeado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nSem prejuízo, às partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000470-0 EURIDES SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 252/253, 262 e 264/265 - Indefiro os petitórios formulados pela União, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nMantida a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, intimem-se as parte e não havendo o que prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000217-2 JOSÉ PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o recebimento do alvará a fl. 374, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000767-1 RUI FERNANDES DE AGUIAR (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000133-8 LUIZ DE PAULA PIRES (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações do INSS a fl. 41-verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000516-2 JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000550-2 AMELIA SCHINAIDER DO AMARAL (Adv. JOSE ALONSO CORREA PINTO, ELISON JORGE, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000585-0 JOSE FERNANDO MARTINS DO COUTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Na oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista que a parte autora renunciou a fl. 37 aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000354-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para livre encaminhamento.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos 2007.51.13.000016-8, 2007.51.63.000023-6 e 2003.51.13.000354-1\r\n\r\nApontados à fl. 18.\r\n\r\nQuanto ao processo 2006.51.63.000266-6 apontado no mesmo termo, defiro a autora o derradeiro prazo de 10 ( dez ) dias para que comprove em relação a ele a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000404-1 SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 150: Defiro a produção de prova documental superveniente e a apresentação do documentos arrolados no item 02 (dois) a fl. 150.\r\n\r\nPor sua vez, indefiro o depoimento pessoal do preposto da parte autora e a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora a fl. 150.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Dê-se vista a CEF acerca de fls. 98/99 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000127-2 JOSE FERNANDO LOPES DA COSTA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000505-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerimento da parte autora para produção de prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000584-8 FRANCISCO ALVES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 50.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000601-4 SEBASTIANA DE SOUZA SOARES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca das informações da CEF as fls. 59/80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000005-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . A parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000443-5 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Portaria no. 09/2006 de 28/11/2006 artigo 2o., intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, comparecer à secretaria do Juízo a fim de dirimir indicação de provável litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do advogado, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000579-8 NILTA RAMOS BERNARDO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000580-4 NANCY PINTO ALVARES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n24 - 2003.51.13.000941-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000501-4 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Portaria no. 09/2006 de 28/11/2006 artigo 2o., intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, comparecer à secretaria do Juízo a fim de dirimir indicação de provável litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do advogado, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000503-8 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Portaria no. 09/2006 de 28/11/2006 artigo 2o., intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, comparecer à secretaria do Juízo a fim de dirimir indicação de provável litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do advogado, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000391-1 UNIMARK AB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES) x JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES). . Dê-se vista a parte agravada acerca das peças juntadas as fls.15/17, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 257918"
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                            "258718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA) x JOSE MATEUS DE SOUZA (Adv. WINSTON JONES PAIVA). . Intimem-se os réus para apresentarem as Alegações Finais, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000655-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho a promoção Ministerial de fls. 269/271, uma vez que a competência para processar e julgar eventual crime oriundo dos fatos narrado na presente peça investigatória, são da Justiça Estadual.\r\n\r\nA lesividade da conduta apontada nos documentos adunados aos autos afeta, em tese, interesse individual, não se vislumbrando que eventual pratica de ilícito penal ocorra em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas na forma do art. 109, IV, da Constituição Federal que justifique a competência Federal.\r\n\r\nAssim é a jurisprudência dos tribunais que trago a colação:\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. FALSA ANOTAÇÃO NA CTPS.\r\n\r\n- COMPETENCIA. SUM. 62/STJ: \"COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E\r\n\r\nJULGAR O CRIME DE FALSA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E\r\n\r\nPREVIDENCIA SOCIAL, ATRIBUIDO A EMPRESA PRIVADA.\"\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 18871\r\n\r\nProcesso: 199600779295 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA SECAOData da decisão: 09/04/1997 Documento: STJ000156672\r\n\r\nRelator JOSÉ DANTAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000656-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho a promoção Ministerial de fls. 132/134, uma vez que a competência para processar e julgar eventual crime oriundo dos fatos narrados na presente peça investigatória é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido tenho que a lesividade da conduta apontada nos documentos adunados aos autos afeta, em tese, interesse individual, não se vislumbrando que eventual pratica de ilícito penal ocorra em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas na forma do art. 109, IV, da Constituição Federal que justifique ser a competência Federal.\r\n\r\nAssim é a jurisprudência dos tribunais que trago a colação:\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. FALSA ANOTAÇÃO NA CTPS - COMPETENCIA. SUM. 62/STJ: \"COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR O CRIME DE FALSA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATRIBUIDO A EMPRESA PRIVADA.\"\r\n\r\nSTJ - classe: CC - conflito de competencia - 18871 processo: 199600779295 UF: SP órgão julgador: terceira secaodata da decisão: 09/04/1997 documento: STJ000156672 - Relator José Dantas\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a Incompetência deste Juízo para processar e julgar eventual ilícito penal que restar apurado neste Inquérito, devendo os presentes autos ser encaminhados a uma das Varas Criminais da Comarca de Três Rios - RJ, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258718"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Uma vez que o Autor às fls. 301 afirma não possuir condições de arcar com o custo de seu deslocamento, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda solicitando que seja determinada a disponibilização de veículo para deslocamento de ida e volta de Getúlio José do Nascimento até a unidade médica Instituto Nacional do Câncer, situado à Praça Cruz Vermelha, 23, 3º andar - Serviço de Radiologia, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para fins de ser submetido a Exame de Ressonância Magnética, devendo ser explicitado qual o procedimento a ser adotado pelo periciando para tal fim.\r\n\r\nConsiderando que a realização de referido exame foi agendada para o dia 17 de agosto do corrente ano, às 08 horas, a Secretaria de Saúde de Volta Redonda deverá comunicar a este Juízo o cumprimento do determinado acima, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nInstrua-se referido ofício com cópias de fls. 262, 265/266, 286, 288, 294 e 301.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.04.003566-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AVENIL D C SALDANHA-AREAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.001919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento da dívida inscrita sob nº 70 6 04 008973-10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à dívida inscrita sob nº 70 7 04 002049-74, tendo em vista o seu cancelamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002253-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO SOUZA BORGES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002473-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE SALERMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.004056-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE FURTADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002183-3 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 11, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e não havendo preliminares, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Apresentadas preliminares, abra-se vista à parte autora, pelo prazo legal, para que se manifeste sobre a contestação. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002185-7 ERIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 11, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e não havendo preliminares, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Apresentadas preliminares, abra-se vista à parte autora, pelo prazo legal, para que se manifeste sobre a contestação. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CLARA BORSATTO JUNQUEIRA, PAULO DE TARSO BORSATTO JUNQUEIRA, JOAO BATISTA BORSATTO JUNQUEIRA e MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 121, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetuem os habilitandos o reconhecimento das firmas constantes do termo de renúncia de fls. 123/124, a fim de que surtam seus regulares efeitos jurídicos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 96.0060066-0 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o informado às fls. 272, apresente o autor JOAO BATISTA DE PAULA as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 96.0060925-0 LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 96.0061418-0 SEBASTIAO JASMIN DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o falecimento do Sr. SEBASTIÃO JASMIN DE CARVALHO (fls. 148), proceda a Secretaria ao cancelamento do RPV de fls. 124.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a habilitação dos sucessores do de cujus.\r\n\r\n14 - 96.0062429-1 WALTER DE CASTRO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 138, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 96.0069707-8 GERALDO LINO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Não obstante as diligências negativas de intimação pessoal do exeqüente GERALDO LINO FERREIRA, considero o mesmo regularmente intimado por meio da publicação do despacho de fls. 184 no DOERJ do dia 19/04/2006.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença em relação ao exeqüente GERALDO LINO FERREIRA.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da parte exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a sucessão processual de MARCIANA DE OLIVEIRA, tendo em vista a notícia de seu falecimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001095-7 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2003.51.54.010995-1 CARLOS ANTONIO VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001832-9 SIDNEI ALONSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000854-0 MAURO VIANA LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 56/142.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0036814-9 ROSEMARY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Confiro novo prazo de 10 dias para que a autora ROSANGELA ESTEVAO DE OLIVEIRA cumpra o determinado às fls. 194, uma vez que a petição de fls. 201 não apresentou todas as informações necessárias.\r\n\r\n21 - 98.0500933-5 AYRTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 220, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0501907-1 JORGE LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, às partes JUSTINO RODRIGUES SILVA e ADAUTO GUEDES DA FONSECA, nesta ordem.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000922-0 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia da parte autora em cumprir voluntariamente o julgado, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acresço a multa de dez por cento sobre o montante da condenação, determinando, por conseguinte, a expedição de mandado de penhora e avaliação, ressaltando que o valor da condenação (fls. 275), acrescido da multa incidente, totaliza o valor de R$ 100.028,12 (cem mil e vinte e oito reais e doze centavos).\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000549-8 GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 47.265 - RJ (2004/0161182-7), tendo por suscitante este Juízo e por suscitado o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, que declarou a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento da presente demanda, transitada em julgado (cópias de fls. 108/110), remetam-se os autos ao Juízo suscitado, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001090-5 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002768-1 FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002906-9 ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, acerca do laudo pericial elaborado (fls. 169/175).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003291-3 CLAUDIONOR MONTEIRO CARIBE PINHO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001006-5 EDIMO VIANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001313-3 PAULO PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001680-8 RAUL SAORES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000827-0 RAFAEL FONTES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001766-0 FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.012966-0 CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFls. 280 e 287 - Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões de fls. 278 e 284, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos à SEDVR para regularizar a autuação deste processo, conforme certidão exarada à fl. 288.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0051177-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . A penhora realizada nos autos incidiu sobre o imóvel descrito como: Lote de terra nº 217, situado à Rua São João, Bairro São João, Volta Redonda, mais a construção nele edificada, tabelada sob nº 471 (fls. 25 e 34).\r\n\r\nO documento carreado aos autos pelo Cartório do 1º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Volta Redonda (fls. 98/100), apresenta como proprietários do imóvel penhorado as seguintes pessoas: Nilton Silva de Jesus e Lydia Silva de Jesus.\r\n\r\nAnalisando esta execução, verifico que as pessoas acima não constam autuadas no pólo passivo, nem mesmo ocorreram suas citações, conforme determinação expressa do art. 8º da Lei 6.830/80. Cabe esclarecer que a execução foi proposta em face de “NILTON AUTOMÓVEIS”, não havendo o seu redirecionamento em face dos sócios.\r\n\r\nSendo assim, nula é a penhora que recai em bens de sócio da empresa sem a sua citação prévia para pagar a dívida ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, artigos 8º e 10º), razão pela qual DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre o imóvel descrito no primeiro parágrafo desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, expeça-se mandado para levantamento da penhora do referido imóvel.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 96.0053954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFls. 66/67 - Anote-se o nome da advogada substabelecida.\r\n\r\nFls. 69/70 - A presente execução encontra-se aguardando a decisão dos embargos que foram encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento de recurso, consoante sentença e despacho neles proferidos, cujas cópias foram juntadas às fls. 57/64.\r\n\r\nPela razão acima, determino que estes autos permaneçam suspensos nos termos do despacho proferido à fl. 65.\r\n\r\n38 - 96.0069022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS). . Ante o certificado à fl. 187-verso, intime-se pessoalmente o executado para cumprimento do despacho retro, cientificando-lhe que o não recolhimento das custas processuais poderá ocasionar sua inscrição em Dívida Ativa nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n39 - 99.0403666-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO QUENTE LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE, GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . Fls. 42/48 - A Fazenda Nacional requer a extinção da execução em face do pagamento da dívida. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, a executada para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2002.51.04.000083-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado SEBASTIÃO DE SOUZA, CNPJ 28.679.504/0001-07, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.436,73 - fls. 03).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.000511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl(s). 39 - Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pelo advogado Dr. José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361. \r\n\r\nOutrossim, esclareço que a retirada destes autos da Secretaria deverá ser precedida da juntada do instrumento de procuração outorgando poderes ao requerente, uma vez que não consta destes autos instrumento outorgando poderes ao subscritor do substabelecimento juntado a fl. 40.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, a Secretaria deverá incluir na autuação desta execução o nome do advogado supracitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para manifestação acerca do requerimento de leilão formulado pela exeqüente à fl. 23.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl(s). 30 - Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pelo advogado Dr. José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361. \r\n\r\nOutrossim, esclareço que a retirada destes autos da Secretaria deverá ser precedida da juntada do instrumento de procuração outorgando poderes ao requerente, uma vez que não consta destes autos instrumento outorgando poderes ao subscritor do substabelecimento juntado a fl. 31.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, a Secretaria deverá incluir na autuação desta execução o nome do advogado supracitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para manifestação acerca do requerimento de leilão formulado pela exeqüente à fl. 27.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 61 e para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados pelo executado às fls. 62/79.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.001728-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado PADARIA E CONFEITARIA SÃO JORGE LTDA., CNPJ 28.673.572/0001-50, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.420,96 - fls. 03).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido, em relação ao sócio GILBERTO VIEIRA DA SILVA, eis que o documento de fls. 29 é insuficiente à demonstração de sua co-responsabilidade em relação ao crédito ora em execução, mormente se considerado que o documento de fls. 54 indica como sócio-gerente o titular de outro registro no CPF.\r\n\r\nProceda, portanto, a exeqüente à juntada de documentos, em especial contratos sociais, que demonstrem a efetiva responsabilidade pelo débito do sócio GILBERTO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000445-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RODRIGO TREZZA BORGES) x K S MIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão de fls. 60/62, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACENJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002229-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VERJ ARMAZEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os leilões deste Juízo serão realizados por Leiloeiro Oficial inscrito na JUCERJA, com maior divulgação nesta cidade, o que amplia a possibilidade de arrematação, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão dos bens reavaliados a fl. 22.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo acima e caso permaneça o interesse na substituição dos bens sob constrição pela penhora on line requerida às fls. 42/43, conforme faculta o art. 656, VI, do CPC, o exeqüente deverá juntar aos autos a planilha atualizada da evolução da dívida, eis que o crédito informado à fl. 43 (R$ 771,21) é superior ao valor lançado na CDA de fl. 03 (R$ 586,31).\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002232-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/40 - Indefiro, por ora, a penhora on line requerida pelo exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que os leilões deste Juízo serão realizados por Leiloeiro Oficial inscrito na JUCERJA, com maior divulgação nesta cidade, o que amplia a possibilidade de arrematação, dê-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão dos bens reavaliados a fl. 21.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002389-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho que determinou a apresentação dos balanços contábeis da executada.\r\n\r\nEmbora a CEF tenha juntado o documento de fl. 25 para demonstrar seu insucesso na localização de bens do devedor, verifico que tal consulta veio desacompanhada de extratos do DETRAN ou certidões expedidas pelos cartórios de registro de imóveis, não podendo, assim, ser aceita para a comprovação das diligências realizadas. \r\n\r\nEntendo que a penhora de faturamento é medida extrema, apenas aceitável na ausência de outros bens passíveis de constrição, e não reste então outro meio para se saldar o débito exeqüendo.\r\n\r\nNo caso ora analisado, apesar do Oficial de Justiça ter certificado que o único bem encontrado tenha sido objeto de constrição em diversas execuções (fl. 15), também verifico que a CEF não comprovou suas diligências tendentes a localizar outros bens penhoráveis, conforme manifestei no segundo parágrafo acima, o que me leva a indeferir a penhora sobre o faturamento requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000907-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x OTICA SIDER LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . Com relação ao requerido pelos patronos do executado, em especial no item “6” da fl. 44, compete ao advogado provar que cientificou o mandante acerca da renúncia apresentada, assim como para que este nomeie substituto (art. 45, do CPC). Desta forma, a impossibilidade narrada deverá vir acompanhada de documentos atinentes às tentativas de localização do executado.\r\n\r\nÀ Secretaria para que junte aos autos os extratos referentes à sentença e último movimento processual do mandado de segurança noticiado pelo executado (nº 2004.51.04.000957-1).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, oportunidade em que irei me manifestar acerca do requerimento de fl. 35.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000228-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO TERRA VERDE LTDA E OUTRO. . Fls. 24/29 - Ante o seu comparecimento espontâneo, considero citada a Sra. Laura Maria Lacerda Chaves, nos termos do art. 214, §2º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca do alegado pela executada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001651-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME DEMETRIUS LOPES DE ABREU. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado, em diligência a ser realizada no endereço informado a fl. 21.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002382-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO EDMAR DA SILVA. . Fls. 20/21 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002461-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS LEAL. . Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço de fl. 21.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002712-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão de fls. 20/21, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACENJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000219-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA CARRANCA MATERIAL DE CONSTRUCAO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fls. 80/82 - Tendo em vista a petição e documento acostados, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000220-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fls. 31/32 e 34/38 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000363-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOEST-ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Fls. 17 e 30/31 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000916-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 23/105 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001391-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIMONE BARBOZA LIMA. . Ao Conselho exeqüente para que se manifeste sobre o pagamento da dívida alegado, ratificando, ou não, a petição que acompanhou a certidão do oficial de justiça, a qual fora juntada a fl. 18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001407-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COUTINHO ROMOLO. . Fls. 12/15 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002405-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MADEIRAS SAO PEDRO LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . À exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada às fls. 17/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.04.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ELIENE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Fls. 90/91. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de abdicar de eventuais honorários advocatícios.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003397-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HIDRAULICA BOA SORTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte ré para que se manifeste acerca da proposta de honorários de fls. 107.\r\n\r\nCaso haja concordância quanto ao valor proposto, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial da quantia correspondente, bem como a juntada da competente guia de recolhimento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CARPINTARIA TORRES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, RICARDO GONCALVES PINTO). . Dê-se vista à parte ré para que se manifeste acerca da proposta de honorários de fls. 107.\r\n\r\nCaso haja concordância quanto ao valor proposto, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial da quantia correspondente, bem como a juntada da competente guia de recolhimento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 99.0403560-1 CAMBI-SUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA, RONALDO RANGEL DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000558-0 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 69/85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.04.001018-3 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes por 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos de fls. 852/854.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000276-6 JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se vista ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, e em última oportunidade, cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 13.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.002156-6 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . À Drª Cláudia Alves Marques para que regularize sua petição de fl. 79, haja vista que não consta a assinatura da requerente na referida peça. No que se refere à renúncia apresentada na execução fiscal (fl. 57), determino que a Secretaria exclua da autuação o nome da advogada, conforme requerimento apresentado, devendo aqueles autos permanecerem suspensos.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá cumprir o despacho de fl. 78, com a expedição do ofício lá determinada.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000438-3 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA, VANDERLEI SANTOS DE MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o embargante para que cumpra o determinado no despacho de fl. 56, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001119-7 EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ante o certificado à fl. 76-verso, intime-se pessoalmente o embargado para que cumpra o determinado no despacho de fl. 76.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000564-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LEILA DA ROCHA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Fls. 11/18 - Indefiro. A devolução do prazo por motivo de doença só se justifica se acometido o profissional advogado de enfermidade de tal gravidade que lhe impeça mesmo de substabelecer, o que não está demonstrado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTOCOLIZAÇÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA FORÇA MAIOR: DOENÇA DO ADVOGADO.\r\n\r\nA enfermidade do patrono da parte só configura força maior, de modo a justificar a devolução do prazo recursal, quando tiver gravidade bastante para obstaculizar até mesmo o substabelecimento do mandato.\r\n\r\nNo caso, todavia, a parte está representada nos autos por dois procuradores. A doença de um deles não impediu que o outro promovesse a entrega da petição de recurso no órgão jurisdicional competente para processá-lo. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (STF - AI-AgR Nº 161804 - Rel. Ministro Ilmar Galvão - DJ. 25/08/1995.)\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos em conformidade com o julgado.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000735-6 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fl. 102 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2006.51.04.000978-6).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa, deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 62, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000777-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição de fl. 76 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.000797-9).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa, deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 30, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 259204"
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Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 775, desta feita, efetuando o depósito da verba honorária, com as guias emitidas pelo INSS e que encontram-se acostadas às fls. 786/787, que deverão ser desentranhadas e entregues ao patrono da parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0060771-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Com vistas ao recebimento do recurso de apelação, intime-se a parte autora para que promova a complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 543.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0032189-3 MANOEL VICENTE (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 85/87 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0058910-0 ANTONIO MORAES FOUREAUX (Adv. JOAO RODRIGUES, JAYME MENDES CARDOSO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl: 86 - Expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 118/120 - Intime-se o autor Wilson Alves Machado para ciência acerca do ofício requisitório de pagamento efetuado pelo Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 110/116.\r\n\r\n6 - 96.0060201-8 WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 90/96 - Expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 105, noticiando que o benefício do autor José Maria de Castro encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF somente com relação ao autor Miguel Alves Filho.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 160 - Tendo em vista que quando da solicitação do RPV os valores devidos são atualizados automaticamente até a data do efetivo pagamento, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0062397-0 MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Verissima Alves Pinto (fls. 314/321), a qual pretende sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS à f1 324, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Ito Moreira Pinto, a Sra. VERISSIMA ALVES PINTO, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Verissima Alves Pinto, excluindo o nome do autor sucedido Ito Moreira Pinto.\r\n\r\nNo retorno, considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a autora Verissima Alves Pinto à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista o ofício requisitório de pagamento de fl. 306.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, intime-se o patrono da parte autora acerca da certidão e documento de fls. 325/326, informando o endereço do autor Alonso Rodeli.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0070240-3 ALMIRO ANACLETO BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 277 - Tendo em vista que intimados por via editalícia os autores Angelina Carlos de Oliveira, Almiro Anacleto Barbosa, Maria da Conceição Braga, José Lauriano, Edna Maria dos Santos, Benedito Geraldo da Conceição, Alzira Maria Moraes Gabriel e Ivalda Amaral de Oliveira para cumprirem o despacho de fl. 154 (fls. 232/233), verifica-se que até a presente data não houve cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nQuanto aos autores Francisco Floriano Antonio, Francisco Leite de Oliveira e Mário Leite de Oliveira foram intimados por edital os prováveis sucessores para que manifestassem interesse na habilitação do feito (fls. 210/211 e 274), o que decorreu o prazo sem atendimento.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do feito , nos termos do art. 267, inciso IV do CPC, em relação aos autores Angelina Carlos de Oliveira, Almiro Anacleto Barbosa, Maria da Conceição Braga, José Lauriano, Edna Maria dos Santos, Benedito Geraldo da Conceição, Alzira Maria Moraes Gabriel, Ivalda Amaral de Oliveira, Francisco Floriano Antonio, Francisco Leite de Oliveira e Mário Leite de Oliveira.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos mesmos no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls. 240/245, tendo em vista a cessação dos benefícios previdenciários, bem como dar efetivo cumprimento a solicitação da Contadoria de fl. 141\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0070314-0 EDITH PIRES NUNES REP/ P/ WALMIR JOAQUIM NUNES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 177, providencie o patrono da parte autora a comunicação com a mesma a fim de providenciar a juntada dos documentos requeridos pelo Contador Judicial, haja vista a manifestação do INSS às fls. 160/161, no sentido de não ter localizado nenhum beneficio relacionado ao nome da autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0030099-4 ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0031583-5 DARCY VIEIRA REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos interessados Sonia Terezinha Delgado Campos Reis e Renato Dietrich de Azevedo para juntarem cópia dos documentos de identidade e CPF a fim de comprovarem a qualidade de herdeiros necessários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0034123-2 GERALDA INACIA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que citado o INSS com base nos cálculos de fls. 155/199, na forma do art. 730 do CPC, o mesmo não opôs embargos à execução (fl. 172), expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0034164-0 DIVINO PEDRO LOPES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nPelo exposto, considerando a petição e os documentos de fls. 193 e o pronunciamento favorável do INSS (fl. 194) declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Divino Pedro Lopes Sra. MADALENA SIMAO DE SOUZA LOPES em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Madalena Simão de Souza Lopes, excluindo o nome do autor sucedido Divino Pedro Lopes.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF,\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001306-1 GERALDO BATISTA DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Maria da Glória Vilhena do Carmo e demais interessados (fls. 136/156), os quais pretendem sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para informar se a Sra. Maria da Glória Vilhena do Carmo é a única dependente à pensão por morte do autor, juntando documento atual da Previdência Social. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002740-4 WALDEMAR FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 67/76 e 81/84 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 85, homologo a habilitação de ITALINO FERNANDES como sucessor de Waldemar Fernandes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000246-9 ROSENILSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000994-4 MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002177-8 MARIA MADALENA SOARES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000535-5 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE BRITO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de colheita pessoal, segundo requerido pela União às fls. 99 por não vislumbrar utilidade na mesma.\r\n\r\nNo entanto, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 15:00 h. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0033251-9 WANDERLI ALVES JORDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 352 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS dos autores. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 97.0033728-6 ANTONIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Elizabete Ferreira Saldanha da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 264/269.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se os autor Antonio Brito da Silva sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como o recebimento das parcelas (fls. 271/274).\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos autores José Carlos da Silva e José Raimundo de Almeida.\r\n\r\n25 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José de Paula Garcez , defiro o prazo de 30 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento quanto a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n26 - 97.0036640-5 JOSE MATOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 162/167 - Considerando a comprovação do estorno da quantia efetuada a título de honorários advocatícios pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0500425-2 CELSO ANASTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Celso Anastácio de Souza acerca da petição da CEF de fls. 187/188. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0500677-8 ZAUDINO TESSARO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 302/303 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 193/195 - Ante as alegações da CEF, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001091-0 WALDEIR MARQUES BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000203-6 PAULO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do despacho de fls. 38, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000211-5 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cumprimento do despacho de fls. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000916-0 EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, especificando os períodos e os índices a serem aplicados nas contas fundiárias do Autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000918-3 DANIEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, especificando os períodos e as taxas de juros a serem aplicadas nas contas fundiárias dos Autores.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001557-2 CARMEN LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001750-7 EMILSON GUERRA BELLEI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a Secretaria a inclusão do nome do patrono da parte autora no cadastro do processo, com base no instrumento de procuração de fls. 09.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001848-2 SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001853-6 IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001857-3 MARILZA NUNES DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001860-3 LUIZ FONTES VIDAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001863-9 JOSE THOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001864-0 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a relação processual, bem como o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência, respectivamente, ambos firmados pela Autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001872-0 REGINA LANI ORIOLI E SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001877-9 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001878-0 ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001884-6 ITELVINO ROMEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001891-3 GABRIEL BISPO DE ALCANTARA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001894-9 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001899-8 SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001900-0 JOSE EDISON FREITAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001907-3 LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001944-9 VERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA (Adv. MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001946-2 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001987-5 LUIZ EDUARDO MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor(a), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002106-7 AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2005.51.04.000672-0 CAMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA - CANAAR-VR E OUTRO (Adv. VINICIUS FERRAZ LIMA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA VOLTA REDONDA. . Tendo em vista a v. decisão de fls. 120/123, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803141-2 MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste, no prazo legal, as informações que reputar relevantes.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0052298-7 OSVALDO SOARES HENRIQUE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 137/139, noticiando o falecimento do autor, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000431-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da União Federal às 265/267.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002182-1 AUREA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm segundo lugar, apesar de ter sido classificada como ação cautelar, trata-se de ação ordinária condenatória em face do INSS.\r\n\r\nE pela leitura da petição inicial, verifica-se que não foi demonstrada a verossimilhança nas alegações dos Autores, já que, no caso dos autos, há necessidade de dilação probatória. Certo é, que a dependência econômica entre o de cujos e seus genitores não se presume.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nAo setor de Distribuição, para retificar a autuação, passando constar ação ordinária previdenciária.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000829-4 EMANUEL FLAVIO SENA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A SED/VR para retificar a classe do presente processo para: Ordinária/previdenciária.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa de R$ 9.343,69 (Nove mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), é inferior a 60 salários-mínimos, a competência para processar e julgar o presente feito é dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3o da Lei 10.259/2001. Logo, a SED/VR deverá proceder a redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais desta subseção judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000437-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA). . Remetam-se os autos à Seção de Contadoria, para que sejam analisados os cálculos de fls.06/07, apresentando a conta correta, caso o cálculo do embargante não tenha seguido os parâmetros legais.\r\n\r\nPara tanto, deve o Contador Judicial considerar que o novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. É irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculo de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF).\r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\n4. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n5. O fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: REsp 827.287/RN, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; REsp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006. \r\n\r\n6. O art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas ações em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, deve o contador judicial atualizar os valores devidos até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista as partes, por 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 96.0055985-6 JOSE ORLICO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 96.0058163-0 ATAIDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 96.0060908-0 BELMIRA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 97.0031621-1 RAIMUNDO REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 98.0504072-0 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. MARA SILVA N. LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 99.0400623-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2003.51.04.001025-8 JULCIMARO REZENDE AFONSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 97.0033492-9 SAINT CLAIR PORTO FRAGA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 97.0033557-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 97.0033757-0 REGINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 97.0034003-1 JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n90 - 97.0035231-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 98.0500591-7 RONEY DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 98.0501121-6 MARIA DE FATIMA ESTEVES FARIA AUN E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 99.0400426-9 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n95 - 2000.51.04.003654-4 ERENITA VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 2000.51.04.003728-7 EDISON CARLOS MARTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 2003.51.04.000465-9 ESPOLIO DE SERGIO GOMES REP/ P/ JANICE DA SILVA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 96.0052703-2 OSWALDO BRIGIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2003.51.04.000462-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OSWALDO BRIGIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 256906"
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                            "258872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002618-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x SYLVIO CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL, ERIVECIO MENDONCA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 132/207, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos réus.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258872"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000889-3 JOSE RAIMUNDO CAMPOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito para \r\n\r\nvista no balcão da Secretaria, já que a mesma não dispõe de representação \r\n\r\nprocessual. Em 10 (dez) dias não havendo manifestação, retornem os autos ao \r\n\r\narquivo Judiciário.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012834-9 ELZA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 433 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015177-3 LUIZ ROSA DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004428-6 ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O Sr. Perito nomeado nos autos (fls. 39) solicitou à parte autora, com fins de realização de nova perícia e elaboração do laudo pericial, um exame complementar que, segundo informação por ele prestada, pode ser feito através do SUS (fls. 45/46). \r\n\r\nÀs fls. 51 foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para que a autora pudesse ser submetida ao exame em questão. Todavia, passados vários meses após o prazo de suspensão, a mesma sequer manifestou-se quanto à realização ou não do exame solicitado.\r\n\r\nAssim, intime-se-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a declaração acostada às fls. 09 dos autos, subscrevendo-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003887-4 GILBERTO ALVES BARBOSA REP POR WELSON ALVES BARBOZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 70/72 - Indefiro, eis que o Mandado de Verificação Social já se encontra devidamente cumprido, conforme fls. 19/20 dos autos. Intime-se o INSS por publicação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a fase em que se encontra a ação de interdição no. 2005.066.001661-7, quando deve apresentar, se houver, novo termo de curatela provisória ou o definitivo.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004276-2 JOSE EDUARDO ALVES REP/ P/ ROSANE ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis que o autor José Eduardo Alves, representado por sua irmã Rosane Alves, é quem deve outorgar poderes ao(à) advogado(a) constituído(a), ratificando, inclusive, a renúncia aos valores que porventura ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, comprovar a fase em que se encontra a ação de interdição no. 2004.007.000556-1, quando deve apresentar, se houver, a cópia do termo de curatela provisória ou definitiva.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004721-8 NADIR CRIZOSTOMO VIEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA, TATIANE DE SOUZA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 5962 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005004-7 DEODILO BITENCOUT VIDAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a contestação depositada na secretaria desde juizado (conforme Ofício 36/2005, PG-INSS) não abrange o item 4 do pedido contido na petição inicial, ao Réu para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005020-5 EXPEDITO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a contestação depositada na secretaria desde juizado (conforme Ofício 36/2005, PG-INSS) não abrange o item 4 do pedido contido na petição inicial, ao Réu para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005760-1 LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O INSS, nos termos da informação obtida através do sistema PLENUS (fls. 112), cumpriu a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006639-0 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 74/77 - Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar as contra-razões apresentadas às fls. 67 dos autos, visto tratar-se de cópia.\r\n\r\nAtendida a determinação do 2º parágrafo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006694-8 RAYMUNDO ROSCOE FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 296/299 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006712-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 300/303 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007114-2 NEUZA MARIA LINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 316/319 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002431-3 SONIA MARIA MOREIRA VIEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFls. 05 - Nomeio advogado dativo o Dr. Cezar Macedo Gonçalves - OAB/RJ 58.375 para patrocinar a causa em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 62850294.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002432-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFls. 05 - Nomeio advogado dativo o Dr. Cezar Macedo Gonçalves - OAB/RJ 58.375 para patrocinar a causa em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo, onde deve constar Maria das Graças Silveira da Silva, conforme documento de identidade acostado às fls. 06 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício 31/518.258.569-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002532-9 ROSENBERG LUIS DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício 31/516.520.528-9 e ao benefício/requerimento 63311956.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000182-0 EUNOIR ARAUJO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 292/295 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000358-0 JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 73 - Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações remanescentes do despacho de fls. 61, devendo:\r\n\r\nReiterar a intimação do Sr. Procurador do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/104.614.311-2; \r\n\r\nIntimar o Sr. Perito nomeado nos autos para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca das alegações presentes na petição de fls. 52/55.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000532-0 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 304/307 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000695-6 NAIR POLICARPO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 54/58 . AUTOR: NAIR POLICARPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO\r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar, até mesmo porque, com a novel alteração à Lei Adjetiva Civil promovida pela Lei 11.277/06, a dispensabilidade de citação em casos como o que ora se analisa tornou-se legalmente possível, o que se depreende da leitura do referido dispositivo: \r\n\r\nArt. 2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 285-A:\r\n\r\n“Art.285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDesta forma, resta caracterizada a desnecessidade de citação, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra Por derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000747-0 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e os laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria sob o nº. 116.874.939-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001218-0 LAUDICENA NASCIMENTO GUIMARAES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 320/323 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001373-0 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 49/53 . AUTOR: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO\r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar, até mesmo porque, com a novel alteração à Lei Adjetiva Civil promovida pela Lei 11.277/06, a dispensabilidade de citação em casos como o que ora se analisa tornou-se legalmente possível, o que se depreende da leitura do referido dispositivo: \r\n\r\nArt. 2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 285-A:\r\n\r\n“Art.285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDesta forma, resta caracterizada a desnecessidade de citação, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001860-0 ROSILENE VIEIRA DE AZEVEDO LACERDA (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 308/311 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002075-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 382/387 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a conceder em favor da autora benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data de realização da perícia judicial (02/03/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela (aposentadoria por invalidez), em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002551-3 DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 437/438 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002649-9 GERALDO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício n.º 42/115.197.465-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002714-5 PEDRO PENAFORTE FERREIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003357-1 ALFREDO JULIO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nQuebra Intime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de serviço/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora sob o nº 127.692.609-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003364-9 LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de serviço/contribuição e do(s) laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003462-9 PAULO ENEAS DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003503-8 ANTONIO RAIMUNDO GOMES VERAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício n.º 42/118.176.127-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003504-0 VERACI MARIA DE PAULA REP/ P/ JOAO EVANGELISTA DOS REIS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Cézar Macedo Gonçalves - OAB/RJ 058.375, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, apresentando a respectiva fundamentação, e para que retifique às controvérsias constantes na inicial, em relação à espécie do benefício da autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003556-7 JORGE LUIZ PASCHOAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003572-5 FLORIANO PIRES KOSLOWSKI (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fl(s). 07.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003659-6 JOSE MARQUES FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.168.372-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003746-1 LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá trazer aos autos cópia do(s) documento(s) que comprove(m) o tempo total de trabalho, bem como o(s) laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 129.977.893-0. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003754-0 MARIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), em decorrência da petição inicial não preencher o requisito exigido no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003756-4 JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003812-0 JOAO FRANCISCO SOARES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 140/142 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003936-6 VERA LUCIA PINTO ARANTES (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo do benefício de pensão nº 085.661.892-6 e do benefício de auxílio doença nº 084080437-8, que antecedeu a concessão da pensão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003981-0 RONALDO CANTELMO IBRAHIM (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, cópia da sentença e sua certidão de trânsito em julgado, referente a Ação Trabalhista indicada no Termo de Conciliação fl(s). 14.\r\n\r\nFica a parte autora ainda ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) de todo(s) o(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de serviço/contribuição.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004167-1 ANTONIO PAULINO DE RESENDE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu último empregador.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, cópia da sentença e sua certidão de trânsito em julgado, bem como, comprovante onde demonstre efetivamente os valores acrescidos nas contribuições previdenciárias, nos meses que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria, referente a Ação Trabalhista de nº 1079/84, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004438-6 MAURA LUCINDA RAMOS FERNANDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004549-4 HUMBERTO JOSE ALVES FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, no prazo de dez 10 (dias), fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício n.º 42/101.141.557-4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004551-2 SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez 10 (dias), fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício n.º 42/124.843.423-1.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004645-0 VICENTE DE PAULA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria sob o nº. 117.911.236-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004678-4 PEDRO INACIO DO AMARAL (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004727-2 NILDA CIRLEI VASCONCELOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 09.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que deferiu o Benefício de aposentadoria da parte autora sob o nº. 135.143.221-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000025-9 ROOSEVELT WELLINGTON OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 24/25 - Em que pese o teor do Comunicado de Decisão acostado às fls. 25 dos autos, onde o Instituto-réu reconhece a incapacidade do autor para exercer suas atividades laborativas, mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por entender necessária a prova pericial. O aludido comunicado foi expedido em 09/06/2006, ou seja, há um ano atrás e, como não bastasse, inexiste nos autos qualquer prova de que o autor está incapacitado nos dias atuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, conforme determinado na decisão de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001546-9 SEBASTIAO ABREU DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação. Bem como para retificar os erros na redação da inicial, referente aos dados do benefício de aposentadoria do autor. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.54.007314-2 ELBIO MENEZES RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 143: Defiro a dilação do prazo requerido por 30 (trinta) dias, por outro turno, indefiro o requerimento de fls. 37, tendo em vista que o mesmo não constou na petição inicial, bem como foi formulado após a citação da ré.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.000260-0 ANTONIO PEDRO NETO (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 34: Indefiro. Comprove a subscritora, Dra. Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho, no prazo de cinco dias, que cientificou o mandante acerca da renúncia, nos exatos termos do citado art. 45 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 22.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.000945-0 LUIZ CEZARINO DE FARIA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 134/139 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.003943-0 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 129/133 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.003980-5 ESTEVAO SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 432 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.005392-9 OLIMPIO GERONIMO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 15, informe a patrona do autor, no prazo de cinco dias, se ratifica os termos da petição de fls. 18, no tocante à informação de que o seu cliente não teria aderido ao acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.006440-0 ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 44: Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003308-0 ANGELICA PEREIRA GOMES FERREIRA (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003309-1 EVERALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003662-6 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 447/448 . AUTOR: JOSE SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003665-1 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 443/444 . AUTOR: CLARO MARIANO DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003813-1 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 466/467 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003815-5 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 439/44 . AUTOR: ELISIO JACINTO LEAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003954-8 LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 328/331 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003956-1 ANTONIO ALVES DE SALES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 324/327 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004045-9 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 445/446 . AUTOR: JORGE BORGES DA CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004046-0 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 449/450 . AUTOR: JOSE BAPTISTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004050-2 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 451/452 . AUTOR: ALFREDO DE SOUZA GALVAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004065-4 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 434/435 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, VI e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004124-5 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 468/469 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004129-4 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 72/74 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004229-8 JOSE MARTINS ROQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 332/335 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004231-6 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 457/458 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.004238-9 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 460/461 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004242-0 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 441/442 . AUTOR: JESUS DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004390-4 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 17 datar de março/2007, cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de cinco dias, as determinações contidas no despacho de fls. 15/16, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004394-1 JESUS ALVES DOS REIS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 13 datar de março/2007, cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de cinco dias, as determinações contidas no despacho de fls. 11/12, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004400-3 ARQUIMEDES NASCIMENTO DE BEM (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 22 datar de março/2007, cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de cinco dias, as determinações contidas no despacho de fls. 20/21, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004447-7 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 462/463 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000010-7 ANTONIO DOMINGOS DO CARMO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 66*68 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.000130-6 GUMERCINDO ESPOSTI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 78/80 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.000169-0 SERGIO CONDE DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 75/77 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000542-7 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 63/65 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000769-2 JOSE DIVINO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 99/101 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000807-6 MANOEL ALVES FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 96/98 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000836-2 IRANY ROSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 126/128 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.000908-1 PAULO TOME DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 123/125 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.000995-0 NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 105/107 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000996-2 EDUARDO DE OLIVEIRA TELLES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 102/104 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.001019-8 ODILON GALDINO MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 93/95 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.001020-4 JONAS VIEIRA FARIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 120/122 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.001038-1 ROBERTO OSORIO DA FONSECA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 87/89 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.001056-3 NATALINO PAULO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 90/92 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.001229-8 JOAO TEIXEIRA FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 117/119 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001244-4 JOAO GUILHERME (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 114/116 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001249-3 SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 11/113 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001427-1 JOAO MARCHENA TANAGINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 84/86 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001429-5 SEBASTIAO MOREIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 81/83 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.001493-3 OLIVERIO LOPES FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 69/71 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.001651-6 DAMIAO BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 108/110 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 254993"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "259240": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02482-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 744/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, SÍLVIA MARIA GURGEL NASSAR, da 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, o Chefe da Divisão de Manutenção - Interior, ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA e o Chefe da Divisão de Obras, SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02483-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 259240"
                        ],
                        "259238": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados em 12.07.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA - 767/98, de AGMAR CAFEZEIRO REIS DOS SANTOS. Assunto: Revisão de Décimos/Quintos: “Arquivem-se os autos, tendo em vista que as parcelas de quintos/décimos auferidas pelo servidor encontram-se devidamente cadastradas e atualizadas com base no entendimento adotado o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e no Processo TRT-PA-63/98.”; \r\n\r\nTRT-PA- 01574-2007-000-01-00-4, de JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS. Assunto: Indenizações: “Indefiro o pedido face a manifesta inobservância do prazo estatuído no art. 4º, §1º da Resolução Administrativa 10/2006 desta Colenda Corte de Justiça.”;\r\n\r\nTRT-PA - 02085-2007-000-01-00-0, de ROSA MARIA FRANCO BASILIO GOMES. Assunto: Incorporação de função comissionada: “Defiro o cadastramento e pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada nos assentamentos funcionais da requerente, num total de R$ 1.111,21, de acordo com a Tabela relativa à referida vantagem - Lei 10.475/02 c/c 10.697/03 - coadunado com o entendimento firmado no Parecer nº13/00 da AGU, aplicando-se a prescrição quinquenal insculpida no artigo 110, I, in fine, da Lei 8112/90 referente aos valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 23/05/2007. Os valores devidos referentes a períodos anteriores a 01/01/2007 deverão ser creditados como exercícios anteriores, conforme artigo 37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato 556/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-02895-2006-000-01-00-5, de CRISTIANO GRECO BARROSO. Assunto: Revisão de Incorporação: “Indefiro o pedido do interessado, considerando que as parcelas de 06/10 de décimos/quintos de FC-02 encontram-se corretas, além de não ser possível o cômputo do período residual posterior a 10/11/1997, por ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade regentes da Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como, dos artigos 3º, §§ 3º e 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 8.911/94, c/c a Decisão 2.248/2005 do C. TCU e no PA-63/98. Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição de fls. 18 a 22.”;\r\n\r\nTRT-PA-04209-2006-000-01-00-0, de MARGARETH CESAR MOTA VARÃO. Assunto: Pensão Post Mortem: “Indefiro a concessão de pensão post mortem por falta de amparo legal, tendo em vista que a interessada não se enquadra nas hipóteses do art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 259238"
                        ],
                        "259239": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS exarados em 10.07.2007 pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, exarados nos processos: \r\n\r\nTRT-PA-02482-2007-000-01-00-1, assunto: Sindicância - Memo SGP/DSAD 453/07 - Relatório SPROS - Servidora Raquel Albano de Almeida: “1) Designo os Diretores de Secretaria, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02482-2007-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” \r\n\r\nTRT-PA-02483-2007-000-01-00-6, assunto: Sindicância - Danos ao Tablado da 5ª VT-NITERÓI: “1) Designo o Diretor de Secretaria, SÍLVIA MARIA GURGEL NASSAR, da 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, o Chefe da Divisão de Manutenção - Interior, ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA e o Chefe da Divisão de Obras, SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02483-2007-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) Desembargadora Federal do Trabalho DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 259239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "259237": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01515-2004-027-01-01-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE - COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 019829/D ] COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE - COOPJOVEMMARE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02154-1990-031-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2002-053-01-00-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02642-2003-541-01-00-5 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: OLARIA MALUCHA LTDA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] Instituto Nacional de Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2003-044-01-00-7 - Agte: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 069600/D ] SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02436-1989-037-01-00-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva OAB:RJ 041244/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2005-028-01-00-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Renildo Bezerra da Cruz [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2003-015-01-00-0 - Agte: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 067037/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-1997-012-01-00-0 - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 072105/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01301-2005-059-01-00-1 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088598/D ] Julio Celestino Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-1999-041-01-00-3 - Agte: ANTONIO JOAO PEREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 108772/D ] TV Omega Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01993-1994-058-01-00-8 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 022046/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2005-245-01-01-2 - Agte: RPN Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda-Me [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 084500/D ] RPN Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda-Me: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-1986-033-01-00-0 - Agte: MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] MARIA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2002-002-01-00-3 - Rcte: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 001619/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 021558/D AB:RJ 001619/D ] BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01865-2003-203-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2003-015-01-00-7 - Rcte: Paulo Roberto Ignacio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D ] Paulo Roberto Ignacio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-1999-046-01-00-7 - Rcte: RUBENS LIMA BANDEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] RUBENS LIMA BANDEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2002-006-01-00-0 - Rcte: VIRGINIA MARIA SANTANA SOARES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 063580/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2003-027-01-00-9 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S AB:RJ 014677/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2002-471-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2003-244-01-00-7 - Rcte: CLISTIANY MACHADO GIRON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089591/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 089591/D ] LUCIU'S SOCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2003-051-01-00-0 - Rcte: ELIELSON SARAIVA RODRIGUES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ELIELSON SARAIVA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2003-244-01-00-2 - Rcte: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 047521/D ] HEBER MATHIAS NETTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2000-021-01-00-3 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 061376/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2003-070-01-00-0 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 093959/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2004-008-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2003-060-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DOD RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] MUNICIPIO DOD RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03305-1996-242-01-00-7 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MARIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 024207/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2004-028-01-00-6 - Rcte: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2003-241-01-00-9 - Rcte: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2003-043-01-00-5 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2003-061-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 024086/D ] ANTONIO MAIA DE ASSUNCAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-005-01-00-8 - Rcte: ANA LUCIA TEIXEIRA NOBREGA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ] BIOMERIEUX BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2005-321-01-00-0 - Rcte: Cedae - companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 111121/D ] Cedae - companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2004-016-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CELIA REGINA SANTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 016185/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2004-057-01-00-7 - Rcte: TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082803/D ] TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2004-040-01-00-0 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2002-063-01-00-2 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101447/D AB:RJ 058851/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02637-2001-263-01-00-3 - Rcte: MAURO MIRANDA DE SEIXAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 052336/D ] MAURO MIRANDA DE SEIXAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2005-073-01-00-6 - Rcte: Renato Ramos Ribeiro [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 073386/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02144-2000-049-01-00-0 - Rcte: ALBERTO CARDOSO EMILIO E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2002-054-01-00-0 - Rcte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] PASTIFICIO SELMI SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02756-2004-244-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 044303/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2005-015-01-00-4 - Rcte: Liliane Espirito Santo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv.] Liliane Espirito Santo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2004-055-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELI DA CONCEICAO DANIEL E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 080517/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2004-024-01-00-2 - Rcte: ANDRE HENRIQUE ABRANTES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ANDRE HENRIQUE ABRANTES PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2004-028-01-00-7 - Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D ] Globo Comunicacoes e Participacoes S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2005-028-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079967/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2004-044-01-00-7 - Rcte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2005-023-01-00-8 - Rcte: Valeria Machado Lopes [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2002-451-01-00-4 - Rcte: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 101720/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 101720/D ] CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, NORIVAL SIQUEIRA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-2003-342-01-00-7 - Rcte: VALDIR MATIAS CLAUDINS PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 038977/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2004-261-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066820/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03206-2000-262-01-00-7 - Rcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D ,] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2004-263-01-00-8 - Rcte: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053039/D ] HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2003-035-01-00-5 - Rcte: Nilton Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D ] Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2005-054-01-00-8 - Rcte: Banco do Estado da Bahia [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 104196/D ] Banco do Estado da Bahia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00745-2005-048-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106711/D AB:RJ 003940/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04190-2003-341-01-00-0 - Rcte: NILO RAMOS GOMIDES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-243-01-00-5 - Rcte: Edmilson Barboza Machado [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D AB:RJ 001632/D ] Instituto Vital Brazil S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-221-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Raimunda da Conceicao Martins Cravo E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02723-2004-481-01-00-7 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 110990/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03171-2004-262-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2005-044-01-00-6 - Rcte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02290-2003-341-01-00-1 - Rcte: ADAO PEREIRA BATALHA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADAO PEREIRA BATALHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01456-2005-225-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2005-058-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2004-018-01-00-3 - Rcte: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 114597/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 114597/D ] RUSSEL WILD COFFIN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2000-059-01-00-0 - Rcte: HELIO SIQUEIRA BRAZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2002-071-01-00-0 - Rcte: ELIANE GERALDO OSORIO [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 074235/D ] ELIANE GERALDO OSORIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2003-050-01-00-5 - Rcte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 103871/D ] CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02671-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE CHRISPIM PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2003-342-01-00-5 - Rcte: MARIA APARECIDA LOPES E LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2001-032-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017339/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2003-026-01-00-3 - Rcte: JOSE ANTONIO SOARES NETTO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] JOSE ANTONIO SOARES NETTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-026-01-00-1 - Rcte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ALTAIR DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-2005-225-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Jose Lino Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-1997-021-01-00-8 - Rcte: RAIMUNDO PINTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2005-063-01-00-0 - Rcte: Givanildo Marques Ventura da Silva E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2004-203-01-00-9 - Rcte: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2004-011-01-00-7 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2004-054-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-2005-461-01-00-2 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-244-01-00-7 - Rcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 067077/D ] Admario Correa de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2005-039-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D AB:RJ 087776/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2005-053-01-00-9 - Rcte: Walter Correa Maciel [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TelSul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-026-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2003-007-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 073770/D ] EDITORA O DIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01864-2005-511-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D AB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2004-042-01-00-0 - Rcte: PRISCILA DO COUTO VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2001-058-01-00-2 - Rcte: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA E OUTRO S AB:RJ 062524/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 062524/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2004-062-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2005-062-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2002-047-01-00-0 - Rcte: VIACAO COMETA S/A E OUTRO S AB:RJ 031092/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D ] VIACAO COMETA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-015-01-00-2 - Rcte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Nivaldo Ferreira Tito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00261-2005-057-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2005-016-01-00-5 - Rcte: Fatima Cristina Almeida E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-072-01-00-0 - Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Alberto Cesar [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-011-01-00-3 - Rcte: Rita Cardoso de Freitas Guimaraes [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] IRB - Brasil Resseguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2003-055-01-00-7 - Rcte: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071573/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2005-038-01-00-2 - Rcte: Andrea Mendonca Carvalho E OUTRO S AB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 094149/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2005-024-01-00-7 - Rcte: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02425-2003-342-01-00-5 - Rcte: BELCHIOR DE PAIVA GE [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04089-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE LUIZ DA SILA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2003-058-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2004-043-01-00-4 - Rcte: GUACIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 115112/D ] GUACIRA MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-2001-022-01-00-4 - Rcte: PATRICIA ROSA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] PATRICIA ROSA RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02055-2001-018-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107977/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2005-005-01-00-3 - Rcte: Maria Elizabeth Couto da Cunha [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 016162/D ] Maria Elizabeth Couto da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2002-261-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: DELMA GONCALVES LINHARES E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 047363/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2005-016-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04269-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02559-2005-321-01-00-7 - Rcte: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 078075/D ] Transportadora Ajofer Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03890-2003-243-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 108835/D AB:RJ 077465/D AB:RJ 077465/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03890-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03349-2003-342-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2006-027-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087091/D AB:RJ 060058/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2005-055-01-00-0 - Rcte: Elivaldo Braganca Gil E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2005-036-01-00-3 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 024088/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2004-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 109562/D AB:RJ 109562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04333-2003-342-01-00-0 - Rcte: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05040-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS FERMIANO E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] ANTONIO CARLOS FERMIANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2002-068-01-00-2 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2005-059-01-00-2 - Rcte: Alair Pacheco [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05527-2003-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2003-223-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 099079/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2004-017-01-00-4 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 065231/D AB:RJ 065231/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03919-2003-341-01-00-0 - Rcte: ROBERTO VIDAL TURETA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2005-225-01-00-4 - Rcte: Travel Roupas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 128265/D AB:RJ 128265/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2005-009-01-00-2 - Rcte: Andreza Silva dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Andreza Silva dos Anjos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-072-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 037512/D ] Newton Agripino de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-2002-013-01-00-2 - Rcte: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2004-052-01-00-9 - Rcte: MARIO BIANCO [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 046538/D ] MARIO BIANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2004-024-01-00-1 - Rcte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2001-052-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2005-056-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 014790/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2003-004-01-00-0 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 052404/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2003-058-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2005-034-01-00-2 - Rcte: Nelson Carrazedo Mourao dos Santos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 112781/D ] Nelson Carrazedo Mourao dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2005-071-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2005-461-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 117633/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02834-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02465-2003-342-01-00-7 - Rcte: HERCI AMARAL DA COSTA [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] HERCI AMARAL DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2003-025-01-00-3 - Rcte: RICARDO BARBOSA ZERRENNER [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 061423/D ] RICARDO BARBOSA ZERRENNER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2004-017-01-00-6 - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-050-01-00-7 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2003-342-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE GOMES MOLINA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE GOMES MOLINA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05284-2003-342-01-00-2 - Rcte: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044057/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 044057/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02118-2004-223-01-00-9 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065310/D AB:RJ 067077/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00176-2006-028-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2005-057-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2003-057-01-00-2 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 044670/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02019-2000-069-01-00-4 - Rcte: ROSA MOHAMAD COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] ROSA MOHAMAD COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-003-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2004-026-01-00-9 - Rcte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075673/D ] ULYSSES SOARES CARDIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2004-342-01-00-2 - Rcte: FERNANDO JOSE DA SILVA FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FERNANDO JOSE DA SILVA FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02340-2005-245-01-00-0 - Rcte: Eder Luiz Adao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 047521/D ] Eder Luiz Adao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-281-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04198-2003-341-01-00-6 - Rcte: AUGUSTO DE ARAUJO TELLES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2006-036-01-00-3 - Rcte: Roberto da Silva Heringer [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 085014/D ] Roberto da Silva Heringer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2004-052-01-00-0 - Rcte: ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 098151/D AB:RJ 093949/D ] ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2002-024-01-00-5 - Rcte: DENISE SILVA DO ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] DENISE SILVA DO ROSARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-019-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 055841/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02037-2005-202-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04290-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE LUIZ DE SOUZA ZACARIAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2005-025-01-00-4 - Rcte: Humberto Marinho Gomes (Espolio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-068-01-00-2 - Rcte: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 073156/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D AB:RJ 088919/D ] Dulce Virginia Alberice Varela: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02372-1999-243-01-00-3 - Rcte: METALURGICA MATARAZZO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083693/D ] METALURGICA MATARAZZO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2003-057-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 076320/D ] ADILSON BAPTISTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2005-057-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073762/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2003-342-01-00-0 - Rcte: JULIO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2003-021-01-00-1 - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 027314/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2004-005-01-00-3 - Rcte: EDILSON NICOLAU BARBOSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-203-01-00-9 - Rcte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 062643/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2005-204-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2005-073-01-00-6 - Rcte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002625/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2006-040-01-00-0 - Rcte: Teresa Cristina Curi de Gouveia Mattos [Adv. Jair Otoniel da Fonseca OAB:RJ 029689/D AB:SP 117402/D ] Teresa Cristina Curi de Gouveia Mattos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-067-01-00-0 - Rcte: Jamyr Vasconcelos S.A. E OUTRO S AB:RJ 123254/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Jamyr Vasconcelos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2006-342-01-00-2 - Rcte: Roberto da Silva Xavier [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Roberto da Silva Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2004-451-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 068334/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-049-01-00-1 - Rcte: Juacyr Borges Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Juacyr Borges Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-342-01-00-6 - Rcte: Gabriel Castelo Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Gabriel Castelo Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2003-031-01-00-3 - Rcte: CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO S AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 068334/D ] EDITORA GLOBO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2002-069-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2005-061-01-00-8 - Rcte: Rafael de Souza Farias [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-222-01-00-2 - Rcte: Rosa Maria Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 103403/D ] Rosa Maria Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022075/98 - Rcte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 086235/D ] HORACIO FONTES BERTOLASI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2003-017-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2003-015-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-005-01-00-8 - Rcte: Francisco Carlos Teixeira Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Francisco Carlos Teixeira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2005-010-01-00-8 - Rcte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Walter Borgonha da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-2005-036-01-00-3 - Rcte: Jusemar Marcelo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jusemar Marcelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-005-01-00-0 - Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 117327/D ] C e A Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 259237"
                    ],
                    "259231": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02856-1989-301-01-00-7 - Agte: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 100656/D AB:RJ 100656/D ] LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA: Indeferimento do Recurso Especial. LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA: Indeferimento do Recurso Extraordinario. UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 004182/01 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DE BANCO REAL SA) E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DE BANCO REAL SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023964/01 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 081200/D ] GILSON HERVAL DA SILVA ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2001-481-01-00-8 - Rcte: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068298/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 068298/D ] MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2003-061-01-00-5 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 015925/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03383-1998-242-01-00-3 - Rcte: NELI MENDES DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2003-040-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00090-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOAO DE PAULO TOLENTINO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2000-471-01-00-0 - Rcte: LUCIANO PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. Ampla Energia e Servicos S/A, COOPELETRO COOPERAT ELETRIC RIO DE JANEIRO: Deferido o RR de LUCIANO. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00926-1997-013-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 075486/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 075486/D ] TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-00-9 - Rcte: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 084903/D ] MARTIZI MODAS LTDA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01342-2002-058-01-00-9 - Rcte: IVAN BREDIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 100539/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100539/D ] IVAN BREDIS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-1997-026-01-00-3 - Rcte: OSWALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 079459/D ] OSWALDO RODRIGUES PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2004-282-01-00-8 - Rcte: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLI CAS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE DA SILVA ANJO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2003-342-01-00-2 - Rcte: ALICIO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2005-026-01-00-0 - Rcte: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 098272/D ] Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-1997-002-01-00-3 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 001031/B AB:RJ 033165/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] JOSE DA COSTA BRAGA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-1991-040-01-00-9 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 076601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 009036/D ] NEWTON SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2004-062-01-00-2 - Rcte: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DALMY DO PINHO ADAO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2004-010-01-00-8 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2002-025-01-00-1 - Rcte: ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 019029/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. TRACTBEL ENERGIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2004-016-01-00-6 - Rcte: DECIO BORGES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] DECIO BORGES CARNEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00302-2005-027-01-00-4 - Rcte: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 075060/D ] Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2004-044-01-00-7 - Rcte: GILSON ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] GILSON ALVES CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2004-044-01-00-5 - Rcte: OSWALDO RESENDE DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] OSWALDO RESENDE DE MESQUITA: Prejudicado o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Re vista. \r\n\r\nProc. 00176-2003-070-01-00-8 - Rcte: JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JAIR WERNECK PEREZ: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2005-028-01-00-4 - Rcte: Novezala Consultoria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A: Indeferido o 1o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK. Indeferido o 2o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK. \r\n\r\nProc. 00015-2005-007-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 078851/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-1998-064-01-00-7 - Rcte: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 020283/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ -EM L EXT: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2005-050-01-00-0 - Rcte: Marinoel Lopes da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D ] Marinoel Lopes da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Marinoel Lopes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01957-2001-020-01-00-1 - Rcte: Banco ABN AMRO Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Marcio Vinicius Jordao: Indeferido o Recurso de Revista. Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2005-065-01-00-0 - Rcte: Carlos Cupolillo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2004-031-01-00-2 - Rcte: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00950-2002-001-01-00-5 - Rcte: ELIZABETH JORGE CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 083573/D AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2005-203-01-00-9 - Rcte: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 071427/D ] Manoel Egidio Filho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Manoel Egidio Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00831-2005-061-01-00-9 - Rcte: Lucio Lopes da Costa [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Lucio Lopes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2004-032-01-00-0 - Rcte: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2005-012-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-027-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S A - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 123662/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 077988/D ] Petroleo Brasileiro S A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2001-001-01-00-7 - Rcte: JORGE WILSON DA SILVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Revista de Revista de TV OMEGA. Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01335-2004-001-01-00-8 - Rcte: VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. VIVO TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2003-062-01-00-8 - Rcte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] RODRIGO RODRIGUES GOMIDES: Indeferido o Recurso de Revista de RODRIGO. Deferido o Recurso de Revista de ACHE LABORATORIOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01859-1999-009-01-00-1 - Rcte: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2005-008-01-00-0 - Rcte: Glauco Tavares Esteves [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 118607/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2002-006-01-00-1 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-201-01-00-4 - Rcte: Genir de Melo Trindade [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Genir de Melo Trindade, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Genir de Melo Trindade: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00982-2003-342-01-00-1 - Rcte: VAMIR DA CRUZ PIRES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2002-241-01-00-2 - Rcte: CELSO MARCIO DE ANDREA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02239-1998-026-01-00-4 - Rcte: CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 082966/D ] CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2005-015-01-00-8 - Rcte: Neide de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Neide de Almeida, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Neide de Almeida: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01217-2005-054-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. Prece Previdencia Complementar da Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2000-007-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 039724/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2000-023-01-00-7 - Rcte: WALDIR FERNANDES DE ABREU [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 014362/D ] WALDIR FERNANDES DE ABREU, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. WALDIR FERNANDES DE ABREU: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00561-1999-036-01-00-7 - Rcte: NELI PINGUELLI TOTINO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] NELI PINGUELLI TOTINO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2005-207-01-00-0 - Rcte: Enoquio de Oliveira Valu [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 118205/D AB:RJ 071427/D ] Enoquio de Oliveira Valu, Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Enoquio de Oliveira Valu: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02740-2003-341-01-00-6 - Rcte: OSWALDO SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] OSWALDO SILVA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-052-01-00-9 - Rcte: Jayme Santa Rosa de Albuquerque [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 118205/D AB:RJ 009447/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-1997-058-01-00-5 - Rcte: DOMINGOS AROUCHE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD.: Indeferido o Recurso de Revista. DOMINGOS AROUCHE SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00731-2005-051-01-00-5 - Rcte: Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 114065/D ] Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082129/D ] Jean Marcos Bristot: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2005-202-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Langlebert da Gloria: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Langlebert da Gloria: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00510-2005-010-01-00-1 - Rcte: Erika de Oliveira Moreira [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves OAB:RJ 101412/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 013051/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2004-022-01-00-8 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 051854/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2003-064-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] MARILANE RIBEIRO RODRIGUES SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-068-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Guido Abarno Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Guido Abarno Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01845-2003-068-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02097-2003-263-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 089203/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 077254/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 082531/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-025-01-00-0 - Rcte: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] Edemar Vitorino da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Edemar Vitorino da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00962-2005-204-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS) E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petrobras de Seguridade Social - (PETROS): Indeferido o Recurso de Revista. Petrobras de Seguridade Social - (PETROS), Agostinho Alves de Farias: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01252-2004-047-01-00-6 - Rcte: Viviane Pinheiro da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D ] Viviane Pinheiro da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2005-007-01-00-0 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 084012/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2001-014-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 081041/D ] MARIJANE DAS NEVES ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2004-014-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086570/D ] JORGE LUIZ DO AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2005-026-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069490/D ] Elizabeth Furtado Costa Jardim: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2003-049-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-222-01-00-2 - Rcte: Bayer S.A. E OUTRO S AB:SP 079416/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 052554/D AB:SP 079416/D ] Marcio da Costa Ferreira Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. Bayer S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03967-2003-342-01-00-5 - Rcte: SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2004-024-01-00-4 - Rcte: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:SP 177454/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 083374/D AB:SP 177454/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04257-2003-342-01-00-2 - Rcte: JESUS CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JESUS CEZAR DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-00-3 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:SP 101855/D AB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D AB:RJ 020283/D ] Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2003-009-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] MARILDA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-00-6 - Rcte: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04105-2003-342-01-00-0 - Rcte: RENATO CORREA DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] RENATO CORREA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2005-007-01-00-3 - Rcte: SHV Gas Brasil - Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015289/D AB:RJ 062039/D AB:RJ 062039/D AB:RJ 015289/D ] Eduardo Melo Bispo: Indeferido o Recurso de Revista. SHV Gas Brasil - Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2005-451-01-00-9 - Rcte: Alessandro Reis dos Santos E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D AB:RJ 076297/D AB:RJ 053039/D ] Alessandro Reis dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02502-2005-203-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Pedro Ivo Soares: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Pedro Ivo Soares: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00800-2005-025-01-00-4 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 085001/D ] Marcelo Jose da Conceicao: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00542-2006-207-01-00-1 - Rcte: Transportes Santo Antonio Ltda E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 003038/D ] Celio Berwing: Indeferido o Recurso de Revista. Transportes Santo Antonio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2005-072-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Armilo Feitoza de Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2006-049-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Paulo Ferreira Salome Valente: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Paulo Ferreira Salome Valente: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 017448/98 - Rcte: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 058306/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009668/99 - Rcte: NEYDER MARIA LEDA TORRES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL: Indeferido o Recurso de Revista. NEYDER MARIA LEDA TORRES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BANERJ. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01285-2005-301-01-00-4 - Rcte: Mauro Dantas dos Santos E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] Mauro Dantas dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2005-039-01-00-7 - Rcte: Thama s Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057554/D AB:RJ 088780/D AB:RJ 088780/D AB:RJ 057554/D AB:RJ 085014/D ] Thama s Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01387-2005-039-01-00-8 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085609/D AB:RJ 085014/D AB:RJ 085609/D AB:RJ 085014/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2005-205-01-00-6 - Rcte: Joao da Cruz Silva E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 044536/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Alstom Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 259231"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "259149": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 11.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 02471-207-000-01-00-1, de GILDO DE MOURA PIRES. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 19/06/2007 a 23/06/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03495-2003-000-01-00-4, de FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 259149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "259021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 14/06/2007:\r\n\r\nTRT-02110-2005-000-01-00-3 (AIN) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB (adv. Dr. Eduardo Campos de Sá Lucas - OAB/RJ 28840/D). Agravado: Nelson Vieira Senra (adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.762/90, devendo os autos retornar à Egrégia 4ª Turma para solucionar a controvérsia principal...\".\r\n\r\nTRT-02936-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Fundação Leão XIII (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: João Moniz Barreto de Aragão (adv. Dr. Lucia Benedetto Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ 14813). DECISÃO: \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer do agravo regimental por intempestivo.\".\r\n\r\nTRT-02118-2006-000-01-00-0 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Embargantes: Alberto Passos Guimarães Filho e Outros (adv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Embargado: v. Acórdão de folhas 231-233. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\".\r\n\r\nTRT-02194-2005-000-01-00-5 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Embargantes: Alice Rivera e Outros (adv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Embargado: v. Acórdão de folhas 148-151. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq. DECISÃO: \"...por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração...\".\r\n\r\nTRT-01041-2006-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravantes: Lindon Abrahão Azaro e Outros (adv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Mônica Queiroz do Nascimento (adv. Dr. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB/RJ 109033) e Teresa Gureg Calçados e Acessórios Ltda. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental\".\r\n\r\nTRT-01658-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TV Ômega (adv. Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Angela Maria Machado Cunha. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental\".\r\n\r\nTRT-00066-2007-000-01-00-9 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do conflito de competência e o acolher, declarando competente para prosseguir no feito o Juízo do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\".\r\n\r\nTRT-04453-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Impetrante: Heber de Alcantara Rebello (adv. Dr. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ 36310/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em julgar extinto o processo, com resolução mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\".\r\n\r\nTRT-00056-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Elivaldo Braganca Gil (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dra. Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, em dar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nTRT-02729-2005-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: Orli Pacheco (adv. Dr. Guarahyr José Vieira - OAB/RJ 76458/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Espólio de Cesar Morani (adv. Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento do Agravo Regimental.\".\r\n\r\nTRT-02533-2005-000-01-00-3 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Suscitante: Seção Especializada em Dissidios Individuais - SEDI. Suscitado: Egrégia 7ª Turma do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar procedente o conflito, declarando a competência da E. 7ª Turma deste Regional para o julgamento do Recurso Ordinário interposto.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 259021"
                        ],
                        "259039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA NO DIA 11 DE JULHO DE 2007: TRT-03026-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: Iliene Araújo Rodrigues e Outras (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA NO DIA 11 DE JULHO DE 2007: TRT-02509-2007-000-01-00-6 (AREG) - Agravante: Carlos Alberto Silva Domingos (adv. Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 3999481/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª região. 3º Interessado: Empreendimentos Pague Menos S.A. (adv. Dr. Alex Ferreira leite - OAB/RJ 118685/D). \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02509-2007-000-01-00-6 (AREG), às folhas 58, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Carlos Alberto Silva Domingos (adv. Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Empreendimentos Pague Menos S.A. (adv. Dr. Alex Ferreira Leite - OAB/RJ 118685/D): \r\n\r\n\"Intime-se o Terceiro Interessado para contraminutar o Agravo, se quiser. Após transcurso do prazo, voltem-me conclusos os autos. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00026-2005-000-01-00-5 (RPA), às folhas 146, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Valéria Carla Pestana (adv. Dr. César Hortencio Barreda - OAB/RJ 128696). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente :\r\n\r\n\"A matéria demanda maior indagação, que extrapola o restrito âmbito administrativo em apreço, razão pela qual remeto os interessados às vias ordinárias, ficando este feito sobrestado. Publique-se. Rio, 05.07.2007. DES. PAULO ROBERTO CAPANEMA - Relator.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 259039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "259134": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01411-2004-000-01-00-9 - Aut: FARID ABRAO DAVID E DAVID ABRAHAO DAVID [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001984/D ] Reu: Manifestar-se o reu acerca dos embargos declaratorios de fls.133/ 134. \r\n\r\nProc. 03897-2004-000-01-00-0 - Aut: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 076080/D ] FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS: Manifestar-se o autor, em replica, acerca das contestacoes de fls. 70/73 e 77/81. Despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Aut: Manifestar-se os autores, em replica, acerca da contestacao de fl. 67/73. Despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01740-2006-000-01-00-1 - Aut: Vladimir Siqueira Baffa [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111175/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida e, no mesmo prazo, regularizar sua representacao processual. Despacho de fl.251 e 255 \r\n\r\nProc. 03018-2006-000-01-00-1 - Aut: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 107029/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da peticao de fl. 195/ 205. Despacho de fl.251-verso. \r\n\r\nProc. 03353-2006-000-01-00-0 - Aut: Livia Roberta Carvalho Guimaraes [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 086462/D ] Aut: Manifestar-se a autora, em replica, acerca da contestacao de fl. 43/45. \r\n\r\nProc. 04034-2006-000-01-00-1 - Aut: Ricardo Jose de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113167/D ] Ricardo Jose de Brito, Caixa Economica Federal - CEF: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. Despacho de fl. 201. \r\n\r\nProc. 01831-2002-000-01-00-3 - Ipte: CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 068954/D ] Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03694-2003-000-01-00-2 - Ipte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 081280/D ] Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execucao. Despacho de fl. 101-verso. \r\n\r\nProc. 01435-2004-000-01-00-8 - Ipte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 076490/D ] 3int: Manifestar-se o terceiro interessado acerca dos embargos declaratorios de fls. 114/116. Despacho de fl. 118-verso. \r\n\r\nProc. 02825-2004-000-01-00-5 - Ipte: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D Ipte: Regularizar sua representacao processual, juntando aos autos mandato independentemente de ter havido outorga nos autos da reclamacao trabalhista, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02117-2006-000-01-00-6 - Ipte: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto OAB:RJ 001625/D Ipte: Qualificar o impetrante o segundo terceiro interessado Agenciadora de Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nProc. 02126-2006-000-01-00-7 - Ipte: Valerio Nuno do Quental de Figueiredo [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB:RJ 114194/D Ipte: Venha o impetrante com a qualificacao dos terceiros interessados, devendo ainda fornecer copia da peticao inicial do MS, sob pena de extincao do feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Despacho de fl.175-verso. \r\n\r\nProc. 02550-2006-000-01-00-1 - Ipte: Maria Adelaide Marques Meirinho Paixao [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Ipdo: Juiz Titular da 55a VT/RJ 3int: Adriana Brito Silva Ipte: Dizer o impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silencio como manifestacao de desistencia. \r\n\r\nProc. 02857-2006-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gustavo Souza Filho Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca da devolucao da notificacao de fl. 174, requerendo o que for de seu interesse. Despacho de fl.174-verso. \r\n\r\nProc. 00982-2007-000-01-00-9 - Ipte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 124400/D ] Ipte, 3int: Tomarem as partes ciencia da reconsideracao do despacho de fl. 65, dando por citado o terceiro interessado. Despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 02068-2007-000-01-00-2 - Ipte: Andre La Saigne de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D Ipte: Qualifique o impetrante o terceiro interessado, trazendo nova copia da inicial, bem como manifestar-se acerca das informacoes prestadas pela MM. 23a. VT/RJ. Despacho de fl. 120. \r\n\r\nId: 259134"
                            ],
                            "259165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01355-2006-000-01-00-4 - Ipte: CAC - Caixa de Assis dos Serv da CEDAE [Adv. Clovis Ferro Costa Junior OAB:RJ 109253/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7 VT RJ 3int: Sind Trab Emp San Meio Amb Rj e Reg - Sintsama Ipte: Comprovar o impetrante, sob pena de execucao, o recolhimento das custas no valor de RS400,00. Despacho de fl. 275-verso. \r\n\r\nProc. 01848-2006-000-01-00-4 - Ipte: Cooperativa Central de Produtores de Leite Ltda. - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Ipdo: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Oldair Dutra da Silva Ipte: Comprovar o impetrante, sob pena de execucao, o recolhimento das custas no valor de RS400,00. Despacho de fl. 171-verso. \r\n\r\nProc. 00798-2007-000-01-00-9 - Ipte: Everaldo de Jesus Pereira [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D Ipte: Comprovar o impetrante, sob pena de execucao, o recolhimento das custas no valor de RS200,00. Despacho de fl. 45-verso. \r\n\r\nId: 259165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "259034": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01625-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MERILANE GOMES SOARES E OUTRO (Adv.Juliana Chaves Crestoni Dias-OAB/RJ-111432/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SILAS SILVA PEREIRA - “...Por conseguinte, afastada a fumaça do bom direito, pelas razões aduzidas pela autoridade impetrada, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretendem os Impetrantes. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02445-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ-73379/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3ª Interessada: HELOISA HELENA FARIA FROES “...Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada solicitando as informações de praxe”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "258890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02954-2006-000-01-00-5 - Aut: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Reu: Roberto da Luz Gomes Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Comprovar o deposito de R$ 300,00 (trezentos reais) referente as custas, no prazo de 48,(quarenta e oito) horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2007-000-01-00-0 - Aut: Fatima Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120557/D ] Fatima Silva Gomes, Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confeccoes Ltda: Justificarem, em cinco dias, a producao das provas requeridas as folhas 04 (autora) e 63 (re), valendo o silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 01198-2006-000-01-00-7 - Ipte: Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano OAB:RJ 096048/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cordeiro 3int: Juracy Rizzeto Cosme Associacao Hospitalar Sao Joao de Santa Maria Madalena: Comprovar o deposito de R$ 20,00 (vinte reais) referente as custas, no prazo de 48,(quarenta e oito horas), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03674-2006-000-01-00-4 - Ipte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa OAB:RJ 118318/D ] Ipdo: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Diane Pereira da Costa Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Informe se ainda tem interesse no prosseguimento deste writ, justificando-o e comprovando-o, valendo o silencio como desistencia, uma vez que a reclamacao trabalhista 1255-2006-013-01-00-4 foi extinta sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 258890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "259102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO RESTAURADO\r\n\r\nAR -0386/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: SENG KEN KEN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Custodio Clemente de Souza Pinto - OAB/RJ 1625) Réu: TEREZA MARIA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068, do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0386/98. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "258808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02267-2002-000-01-00-6 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A); Réu: ANTONIO DOS SANTOS SOARES - (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ-0073502/D).\r\n\r\nFl.85verso: “ À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da decisão rescindenda, bem como da inicial e da contestação do processo original, sob pena de indeferimento da exordial. Em, 09.07.07.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 258808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "259139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-01983-1996-049-01-01-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO - OAB/RJ 9104/D)- AGRAVADO: LEOPOLDO GOLDENBERG (Adv. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ 30232/D):\r\n\r\n“I.Junte-se. \r\n\r\nII.O credor foi intimado e nada objetou à substituição da penhora.\r\n\r\nIII.Indefiro, portanto, a penhora em dinheiro, on line.\r\n\r\nIV.Ademais, é patrimonialmente idônea, o que não aconselha, por enquanto, a penhora em dinheiro.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 259139"
                            ],
                            "259141": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00101-2005-000-01-00-8-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- RÉU: ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv. ELI TAVARES DOS SANTOS - OAB/RJ 74412/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls.03/138) intentada por ANTONIO CARLOS MACHADO, que figurava como RECORRIDO, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 03/04) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado (fls. 24), o requerido, TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELEMAR, que figurava nos autos originais como RECORRENTE, apresentou resposta (fls. 26), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimado (fls. 134) a manifestar-se sobre as peças acostadas, o autor não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 138) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00865-2003-000-01-00-1-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D)- RÉU: JOILSON MONTEIRO FIGUEREDO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 71285/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/123) intentada por JOILSON MONTEIRO FIGUEIREDO, que figurava como recorrido-embargado, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 20) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, que figurava nos autos originais como recorrente-embargante, apresentou resposta (fls.20), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 103) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 117) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para o voto dos embargos declaratórios.”\r\n\r\nTRT-PI-01434-2003-000-01-00-2-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR:UBIRATAN JOSÉ RIBEIRO (Adv. MARCIA GALVÃO FARIA - OAB/RJ 98921/D)- RÉU: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/82) intentada por UBIRATAN JOSÉ RIBEIRO, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 23), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 74) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 79) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a publicação da certidão de julgamento.”\r\n\r\nTRT-PI-01719-2003-000-01-00-3-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOÃO DE LIMA TEXEIRA NETO - OAB/RJ 100114/D)- RÉU: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D):\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls.03/306) intentada por RAIMUNDA DO NASCIMENTO SILVA, que figurava como RECORRENTE , nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 03) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado (fls. 143), o requerido, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC, que figurava nos autos originais como RECORRIDO, apresentou resposta (fls. 150), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimada (fls.272) a manifestar-se sobre as peças acostadas pelo réu, a autora não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra da eminente Procuradora Heleny F. A. Schittine opina (fls.284) pela homologação da restauração.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-11615/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO MENDES MARINO (Adv. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 46922/D) - RECORRIDO:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LOSSO PINHEIRO - OAB/RJ 50320/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/126) intentada por CELSO MENDES MARINO, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 65), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 118 ) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls.122) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 259141"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01041-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Recorrentes: I-Rosangela Ojuara Brito Santos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D ), II-BANCO CENTRAL DO BRASIL(A/c da Procuradoria Geral - Adv. dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB/RJ nº20.187) , III-MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (aDV. DR. Fabiane Luise Turisco OAB/RJ nº 128.557).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de deserção arguída em contra-razões pela autora e, no mérito, negar provimento ao da autora e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a equiparação salarial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 259090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0235-2002-015-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) Recorrido: KRAFT FOODS BRASIL S/A (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISHMANN E ROYAL LTDA) (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - “ Notifique-se a reclamada para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 20789/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN (Dr. Eloa dos Santos OAB/RJ 12845) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - “Dê-se vista ao reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259086"
                            ],
                            "259109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: 19077/99 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVE EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (em liquidação extrajudicial) - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ; Recorrido(s): HERONDINO JOSE RODRIGUES (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D)“... providencie-se o rol dos reclamantes para intimação ora requerida.”\r\n\r\nPROCESSO: 01298-2003-047-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALVARO RANGEL DE CARVALHO - (Dr(ª). LENORA SILVA DE QUEIROZ - OAB/RJ 32849/D) Recorrido(s): SENENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 85297 OAB/RJ /D)“ Diante do observado a fls. 352, eventual complementação de esclarecimentos competirá ao Juízo de 1º grau, já que a confirmação da numeração processual foi efetuada por ocasião da remessa dos autos (fls. 302). Dê-se ciência ao autor denunciante. Certifique-se após, o trânsito em julgado, para baixa dos autos à Vara de origem .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 259109"
                            ],
                            "259046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0410-2003-016-01-01-4 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ADILSON DIAS GUIMARÃES (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) - Agravado: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Jose Medina Maia OAB/RJ 50835) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 0323-2005-043-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADILSON CARDOSO ROCHA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ 80691) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento: a) das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade entre agosto de 1993 e agosto de 2003 conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória no período não abrangido pela prescrição quinquenal (10 de março de 2000); b) as diferenças de horas extras existentes, já que deveria ter sido utilizado o divisor 200 (pedido “b”), bem como os reflexos das apuradas diferenças nas férias acrescidas de um terço, décimo-terceiro salários, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS; c) do equivalente a seis tickets alimentação por mês. Deverá a reclamada, ainda, proceder ao registro das alterações provenientes das progressões horizontais (pedido “f” da inicial). Os valores serão apurados em regular liquidação, observando-se quanto aos previdenciários e fiscais os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), com custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) pela recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO 0851-2006-050-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADRIANO DA SILVA PIRES (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741) - Recorridos: 1- SIGNUS RJ INSTALAÇÕES LTDA (Dr. Rozani Maria Dias Gomes OAB/RJ 57038) 2- ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ 73216) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos na presente demanda, condenando a primeira reclamada: a) horas extraordinárias, com o adicional de 50%, observadas as horas excedentes ao limite diário de 8 horas e/ou do semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, b) a integrar as horas extraordinárias deferidas no cálculo dos 8% do FGTS, férias 13º salário, repousos semanais remunerados e parcelas resilitórias; devendo ser observada, ainda, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, consoante apurado em regular liquidação de sentença, e deduzidos os valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuidos à causa e às custas processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 0957-2001-043-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça OAB/RJ 1308/B) - Embargado: JORGE FRANCISCO PAREDES (Dr. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB/RJ 54473) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01547-2005-062-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) Reclamados: 1- MAURICIO DANTAS ROSA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 35271) 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02376-2004-342-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) Reclamado: FREDERICO DA SILVA PERIARD (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ 72588) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 03764-2005-342-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) Reclamado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso para de ofício, por maioria, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 03974-2003-342-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1- JUVENAL FREITAS SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, para de ofício, por maioria, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "258923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00684-2003-018-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: FRANCISCO MEIRELES DE HOLANDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049424/D , Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] FRANCISCO MEIRELES DE HOLANDA, GAZEBO PLANTAS E JARDINS LTDA: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos a vara de origem para que profira novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 03825-1999-241-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 054677/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, COSMERAL CONSULT PLANEJAMENTO DE SEGURANCA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DE SOUZA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los \r\n\r\nId: 258923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "259041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 01499-2005-222-01-00-3(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: ROSANA CRISTINA SOARES (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32.696/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exec.Serv .Aux\r\n\r\nId: 259041"
                            ],
                            "259064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01770-2005-511-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PASSAMANARIA BROTHER JCK LTDA - HAK (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: MARCELO DA ROSA SILVEIRA (Dr. Rodrigo Rocha de Jesus RJ 0130843 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado, fundada em cerceamento de defesa, sendo determinada a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim que seja reaberta a instrução, e nova sentença seja proferida, como entender de direito.”\r\n\r\n01841-1997-021-01-00-1(RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Recorrida : ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). “ ..por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01868-2005-032-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANA LUCIA MACIEL MACHADO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). 2- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME-RJ (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e declarar nula a r. decisão dos embargos de declaração, de fls. 163/164, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem a fim de que outra seja proferida, após ser dada oportunidade à reclamante de se manifestar.”\r\n\r\n02150-2001-282-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SERTEC SERVIÇOS LTDA (FILIAL) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D ). Recorrido: ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que seja observada, para efeito de apuração de horas extraordinárias, a escala de trabalho informada pelo autor e afastar a multa imposta por litigância de má-fé, reduzido o valor da condenação para R$ 6.000,00.”\r\n\r\n02231-2005-206-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D ). Recorrido: DIDIMO DRUMOND (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhães RJ 098443 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n02494-2005-204-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D ). Recorridos: 1- RENATO PAULA DA CRUZ (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). 2- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada (FINASA) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença nos demais aspectos.”\r\n\r\n02515-2005-262-01-00-4(RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrida: LIDIA GONÇALVES DA SILVA (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97.610/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, rejeitada a preliminar de nulidade, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar que a autora estava sujeita a uma jornada de oito horas, o que deverá ser observado para efeito de apuração das horas extraordinárias deferidas, reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00.”\r\n\r\n02581-2004-322-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D ). 2- ARINDO CARARINE (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 0070691 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária, no percentual de 20%, incida sobre o valor total do acordo noticiado às fls. 30.”\r\n\r\n02700-1996-342-01-00-0 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 002342 A ). Agravado: JOSÉ BARBOSA DE LIMA FILHO (Dr. Antero Resende da Silveira RJ 020351 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos, observados os parâmetros ora delimitados, aplicado o entendimento contido na Súmula nº 381, do Colendo TST, quanto à atualização monetária, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n03048-2005-342-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ROBERTO GARCIA IZIDORO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir-lhe intervalo intrajornada integral e a repercussão das vantagens pessoais recebidas com habitualidade no cálculo das horas extraordinárias, e negar provimento ao da reclamada, elevado o valor da condenação para R$ 5.000,00.”\r\n\r\n03110-2005-342-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NILTON JOSÉ NEVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrida: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CSN (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 076238 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n03624-2003-342-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D) e COMPANHIA SUDERUGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 259064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00118-2004-482-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv.Anna Carolina Guimarães Souza-OAB/RJ-102610/D) - Agravado: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv.Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ-85330/D) “...por unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAI-00497-2006-018-01-01-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante: BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv.Jardson Neilson Gomes Bezerra-OAB/RJ-131808/D) - Agravado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.Luis Gustavo dos Santos e Silva-OAB/RJ-108433/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01110-2001-073-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS (Adv.Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ-126990/D) - Agravado: JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO (Adv.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ-80899/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01991-1993-015-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/d) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Alice Adelaide Maia Craveiro-OAB/RJ-66674/D) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo no tocante à gratificação de função, em rejeitar a preliminar argüida pelo agravado e em conhecer do apelo no remanescente, em rejeitar a argüição de preclusão alegada pelo agravante e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nAP-02053-1989-302-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Assist:Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: MARILDA DOROTEA COSTA GEHREN (Adv.Luis Borges da Silva-OAB/RJ-58787/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00491-2006-061-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Ihna Patricia Sardenberg Barboza-OAB/RJ-89143/D) - Recorrido: MARCIO VICTORIANO ANTONIO (Adv.Luiz Carvalho Campos-OAB/RJ-79524/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. e, no mérito, em acolhê-los para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé”.\r\n\r\nRO-00029-2006-056-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA (Adv.Jorge Roberto Hall Barbosa-OAB/RJ-94674/D) - Recorrido: ROMILDO ELIAS RIBEIRO (Adv.Luciana dos Santos Lelis-OAB/RJ-127642/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00284-2006-067-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA JANETE CAPUTO (Adv.Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ-74713/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/Rj-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, em rejeitar a argüição de prescrição total, e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo para deferir as diferenças de gratificação de plantão considerando-se o divisor 220 sobre as horas de plantão nos meses de agosto e novembro de 2001 e agosto e dezembro de 2002, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00318-2005-019-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA (Adv.Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077/D) - Recorrido: ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv.Luiz Andre de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00365-2005-342-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Renata Coelho de Oliveira Lima e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00518-2004-243-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MAUA JURONG S/A (Adv.Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ-23076/D) - Recorridos: ALDEMAR BARBIRATO DO NASCIMENTO (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) e LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA ME - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00914-2001-072-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrente/Recorrido: ALFREDO PENA (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01156-2004-059-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELELISTAS LTDA (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) e MAURICIO ROBLES (Adv.Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, salvo quanto ao tema “Correção Monetária”, do apelo da reclamada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da ajuda de custos, e negar provimento ao recurso adesivo”.\r\n\r\nRO-01323-2005-019-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv.Imaly Baumflek-OAB/RJ-105993/D) - Recorrido: JOSÉ DE MELO SILVA (Adv.Cassio Souza de Moura-OAB/RJ-80456/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01409-2006-039-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CELSO DE FREITAS (Adv.José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01424-2004-022-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa-OAB/RJ-46538/D) - Recorridos: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv.Djalma Gonçalves do Nascimento-OAB/RJ-62333/D) e BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª ré de forma subsidiária, e para excluir da condenação o pagamento das horas extras”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00489-2002-001-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO (Adv.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial apenas no que tange à parte do recurso concernente à correção monetária, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259027"
                            ],
                            "259035": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAC-02011-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.Marcio Morita Gonçalves-OAB/RJ-103507/D) - Requerido: ALENCAR AMARANTE - “...Nesse passo, não restando demonstrada a existência dos dois pressupostos essenciais à concessão da liminar pretendida, quais sejam, fumus boni júris e o periculum in mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 dias, querendo, contestar a presente. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 julho de de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259035"
                            ],
                            "259031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00518-2004-243-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Adv.Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ-23076/D) - Recorridos: ALDEMAR BARBIRATO DO NASCIMENTO (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) e LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.145/148 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "259872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00498-2006-010-01-01-9 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Moreira da Silva - OAB/RJ 89.129): Agravadas: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, afastando a deserção do recurso, e determinar a sua regular autuação como recurso ordinário, com a devida compensação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 259872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "259114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-01550-2005-003-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GLAXO SMITH KLINE (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ.092718 D). Recorrido: MENDELSON BESERRA MELO (Drª Simone da Motta Lemos Silva-OAB/RJ.089541D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada do pagamento do adicional noturno e reflexos, mantendo o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01562-2003-244-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ.020432 D). Recorrido: JORGE VIEIRA CHAVES (Dr. João A Guerra-OAB/RJ.093429D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os reflexos do tíquete refeição. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\" \r\n\r\nRO-01572-2005-027-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HOMERO OLIMPIO DAMASIO JUNIOR (Drª Lusinete Monzato Oliveira de Souza-OAB/RJ.0066187 D). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO RJ (Dr. Luiz Cantantanheide-OAB/RJ. 0130408 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01576-2004-341-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.066247 D). Recorrido: RICARDO PAIXÃO DE LIMA (Drª Eliane de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ.035466 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral. À vista da reforma parcial da sentença, reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixando custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela ré.\"\r\n\r\nRO-01608-2004-018-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-NEUTOR SOARES BRAGA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ.030539 D). 2-KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Acyr Pereira da Motta-OAB/RJ 013012 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte, a ser quantificada em liquidação, observando-se os dias efetivamente trabalhados, as variações das tarifas e as conduções utilizadas pelo empregado para ir e voltar do trabalho, deduzido 6% (seis por cento) de seu salário, tal como estipula o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 7418/85.\"\r\n\r\nRO-01635-2004-225-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RONALDO SILVA DA ROCHA (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida-OAB/RJ.099079 D). Recorrida: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA. (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ.0033700 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de horas extras laboradas em sábados e domingos, conforme demonstrativo de fl. 04. Mantido o valor fixado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01637-2005-042-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ 106115 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que profira novo julgamento, como entender de direito.\"\r\n\r\nRO-01639-2004-046-01-00-6- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMBRATEL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439D). Recorrido: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ 085330 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-01683-2005-070-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira-OAB/RJ.113167 D). Recorrida: RENATA DE SOUZA CHAVES FROES (Drª Patricia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ. 001621 B). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento de produção de provas, aos honorários advocatícios, ao imposto de renda e juros de mora, conhecer do recurso no remanescente e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total em relação ao pedido de pagamento da verba \"quebra de caixa\", extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC e julgar improcedente o pedido, excluindo da condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, de diferenças a título de adicional de insalubridade e a incorporação da gratificação de função. Invertido o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRO-01774-2003-244-01-00-4- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA NILCE GARCIA ADRIÃO DA CUNHA (Dr. Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ. 112334 D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Claudia Vaz Ximenes-OAB/RJ 069412 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento correspondente ao prêmio previsto no Plano Incentivado de Rescisão Contratual (PIRC) e a indenização por despesas decorrentes da transferência de local de trabalho, e negar provimento ao adesivo da reclamante. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada, observados os termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-01799-2004-032-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira-OAB/RJ 075577 D). Recorridos: 1- PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Dr. Henrique Czamarka-OAB/RJ.012203 D). 2- GEOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES AFINS LTDA. (Dr. Luis Eduardo de Souza Pinto Vasques-OAB/RJ 124338 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de vínculo de emprego entre autora e a primeira reclamada, PLANAVE S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, e condenar a mesma a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante, na função de projetista, do período compreendido entre 13.10.1997 e 02.06.2004, com salário de R$ 3.552,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais); e ao pagamento do aviso prévio (trinta dias); 13ºs salários [integrais dos anos de 1999; 2000; 2001; 2002; 2003, e proporcional 2004 (6/12)]; férias vencidas [1998/1999, em dobro; 1999/2000, em dobro; 2000/2001, em dobro; 2001/2002, em dobro; 2002/2003, de forma simples, e 2003/2004 (9/12)], todas acrescidas do terço constitucional; a multa do artigo 477 da CLT; a indenização correspondente ao tíquete refeição, observados os valores e deduções autorizadas nas convenções coletivas da categoria; a entrega da guia de TRCT código 01, indenização pela dispensa imotivada, correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS; a guia de Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, além dos acréscimos de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei, restando prejudicado o pedido sucessivo contido nas alíneas \"c\" e \"n\" de fls. 12/13. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação, pela primeira reclamada, que deverá reembolsar a reclamante pela importância paga.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 259114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "259135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02320-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Antonio Glicerio do Nascimento Filho (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 13051 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 30 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 16 de julho de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 259135"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "258853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01207.2006.044.01.01.7 (AI) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Agravado: REGINALDO DE PAULA SANTOS (Dr.: Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ - 94945) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00103.2005.059.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57578) e II) LEANDRO DE SOUZA (Dr.: Celso Braga Gonçalves Rosa - OAB/RJ - 41069) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao adesivo do autor para julgar procedente em parte o pedido de indenização por direito de imagem, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) .”\r\n\r\n00120.2007.077.01.00.1 (RRPS) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: SOLANGE RIBEIRO COUTO GASPAR (Dr.: Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ - 69562) - Recorrido: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS (Dr.: Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ - 66584) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00147.2007.026.01.00.1 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA (Dr.: Jose Augusto Carneiro - OAB/RJ - 117087) - Recorrido: EDNA COELHO AVILA(Dr.: Silvia de Braga Arão - OAB/RJ - 74734) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar o vínculo a janeiro de 2005, observadas as proporcionalidades dos títulos resilitórios, conforme a fundamentação, e fixando o último salário da recorrida em R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) mensais, determinar o recolhimento do INSS pela Ré, deduzindo-se a parcela de competência da empregada, mantendo a sentença em seus demais termos.”\r\n\r\n00666.2006.053.01.00.1 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA (Dr.: Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB/RJ - 53189) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr.: Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ - 42757) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) determinar a dedução das parcelas pagas a título de salário de março/06, férias de 2004/2005 e o valor quitado em audiência a título de verbas resilitórias; b) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais.”\r\n\r\n00832.2006.030.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) e II) TUTRANS TRANSPORTES (Dr.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63573) - Recorrido: RODOLFO GENES GONÇALVES (Dr.: Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da TUTRANS TRANSPORTES e, por maioria, dar provimento parcial ao da GLOBEX para deferir a dedução da cota de responsabilidade do Autor quanto ao vale-transporte.”\r\n\r\n01270.2006.037.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) ANTONIO DA SILVA (Dr.: Andre Luiz Guedes Valente - OAB/RJ - 134062) e II) CONDOMINIO DO EDIFICIO MANANCIAIS (Dr.: Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ - 80813) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do Condomínio Réu, para reduzir as horas extras para uma semana, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa do FGTS e verbas resilitórias e, dar provimento ao recurso do Autor para que o adicional de horas extras seja de 60% em todo o período contratual.”\r\n\r\n01933.2006.461.01.00.5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418) - Recorrido: MARCOS CLAUDIO CORREA SOUZA (Dr.: Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 258853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01725-2005-025-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ELOISA HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) - Rcdos. 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ-0083990/D) - 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2006-049-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrida:MARCIA ANTUNES SILVA RAMALHO (Dr.Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto à gratuidade de justiça, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e reconhecer extinto o contrato de trabalho em 30.09.2005, data que deverá constar da anotação na CTPS da reclamante, excluindo-se da condenação o pagamento dos salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005 e limitá-la, quanto ao pagamento das parcelas resilitórias, às proporcionalidades referentes àquela data, computado o período do aviso prévio (férias proporcionais 2004/2005, gratificação natalina proporcional de 2005 e o FGTS), bem como, afastar o deferimento de gratuidade de justiça à autora. Indeferido o requerimento de cominação de multa à reclamada, por litigância de má-fé, veiculado em contra-razões pela reclamante.”\r\n\r\n00057-2000-061-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:REAL METALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES (Dr.Andrea Mercante RJ 0107573 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, em face da irregularidade na representação processual da reclamada-mandante.”\r\n\r\n00391-2005-007-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MONICA MARIA ROCHA MACHADO XAVIER (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ). Recorrido:BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00417-2006-072-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CRISTIANE DOS SANTOS EUGÊNIO (Dr.Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ).Recorrido:ROSENI SALGUEIRO (Dr.Jair Cunha da Silva RJ 076583 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora. A Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalva de fundamentação, no tocante à prescrição.”\r\n\r\n00446-2006-049-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Maria da Graça Manhaes Barreto RJ 0117448 D ) e 2 - VALDIR VIEIRA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00463-2006-262-01-00-2 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:JOSE CARLOS PAIVA (Dr.Adilson Martins Gomes RJ 026066 D ). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr.José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora.”\r\n\r\n00466-2006-481-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EDUARDO SILVA GONÇALVES (Dr.Roberto Passos Leandro RJ 052079 D ).Recorrido:TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Dr.Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo.”\r\n\r\n00487-2006-030-01-01-3 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ALOISIO NUNES DOS SANTOS (Dr.Maurileno Lopes Rodrigues RJ 066279 D ). Agravada: NELCI SACRAMENTO SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Paola Sparano Campos RJ 056400 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\n00523-2004-056-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D ). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do recorrente, não conhecer dos documentos juntados com memorial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00728-2006-461-01-00-2 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: ANDERSON NOGUEIRA EVANGELISTA (Dr.Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ) e PEM ENGENHARIA S.A (Dr.Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, no tocante à multa do art. 477 da CLT, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada.”\r\n\r\n00928-2001-055-01-00-6 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro).Agravado:DAISE MARIA LOPES DE CASTRO (Dr.Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00953-2006-342-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCO ANTONIO MACHARETH DE SOUZA (Dr.Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01273-1999-511-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Dr.Jane Vanelle de Carvalho RJ 084615 D ). Agravado:ISAIAS DE SOUZA PINTO (Dr.Fernanda Fernandes Lopes RJ 066737 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01335-2006-051-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Recorrido: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (Dr.Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à ajuda-alimentação, cesta-básica, locação de motocicleta e reembolso de combustível e conheço-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01423-2004-019-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido: MAURO CARLOS GOMES (Dr.Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extraordinárias e atualização monetária, conhecendo-o no tocante aos demais aspectos. No mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01546-2005-039-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FEMAR FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (Dr.Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D ). Recorrido: MARIO JORGE TELES DA COSTA (Dr.Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, reformar a sentença e fixar o valor salarial de R$ 1.153,00 (hum mil, cento e cinqüenta e três reais), por mês, para o período de 01.10.2001 a 31.07.2003.”\r\n\r\n01585-2003-243-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS (Dr.João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D ), 2 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr.Elisa Evangelista da Silva RJ 073886 D ) e 3 - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da segunda reclamada e conhecer parcialmente do apelo da 1ª reclamada; por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, rejeitar a preliminar de mérito de incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para pronunciar a prescrição total, prejudicado o recurso do autor, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01668-2002-011-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e 2 - GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr.Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A no que pertine às horas extraordinárias e dedução do imposto de renda, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do reclamante. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada pela segunda reclamada. No mérito, negar provimento ao recurso por ela interposto e dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a r. sentença e determinar a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho, ao INSS e à Caixa Econômica Federal, remetendo cópia da r. sentença e do presente julgado.”\r\n\r\n01771-2005-008-01-01-5 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr.Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D ).Agravada:VERONICA SILVA DIAS (Dr.Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Srª. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que o improvia, dar-lhe provimento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\n002129-1989-005-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:1 - MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO (Dr.Jorge Alberto Tavares Thome RJ 024957 D ) e 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Embargante) (Dr.João Baptista Araujo Moreira RJ 01040 D ).Agravados:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02442-2004-341-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Dr.Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: SOUZA CRUZ S/A (Dr.Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Srª. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio,16 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259110"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00115-2006-343-01-00-5 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00243-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erica de Araujo Neves (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 049479 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00252-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 022019 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que se assegure à recorrente a inquirição das testemunhas que arrolou.”\r\n\r\n00306-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosana Botelho dos Santos (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 118213 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para assegurar o pagamento da indenização pela supressão do intervalo intrajornada em valor equivalente a uma hora normal acrescida de 50%.”\r\n\r\n00337-2003-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 060363 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por apócrifo.”\r\n\r\n00346-2006-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 023769 D J 072187 D ). “...por unanimidade, indeferir o requerimento de aplicação de pena por litigância de má-fé, e dar parcial provimento ao recurso para autorizar, na apuração do valor referente ao vale-transporte, a dedução de até 6º (seis por cento) do valor do salário, bem assim para excluir da condenação o pagamento da dobra do mês de dezembro de 2005, dos honorários advocatícios e da parte do imposto sobre a renda porventura devida pelo empregado.”\r\n\r\n00499-2006-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcos Goncalves dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 072543 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00545-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068289 D J 035271 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00690-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Leonardo Barbosa Viana (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 087433 D J 087433 D J 040039 D J 087651 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar provimento ao recurso do autor para reconhecer a sua dispensa sem justa causa, condenando-se as demandadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de 30 dias de aviso prévio, indenização compensatória, com a liberação das guias para o saque do FGTS e entrega das guias para percepção do seguro-desemprego, sendo esta obrigação, caso inadimplida, convertida em indenização equivalente.”\r\n\r\n00781-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdir Aragao Pereira Filho (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 030530 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja considerado como horário de término da jornada de trabalho do autor, a partir de 02 de maio de 2000, nas sextas e sábados, 2h30min e para condenar a ré ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, de 13º salário, de FGTS e de indenização compensatória, pela integração das diferenças de gorjetas.”\r\n\r\n00800-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Ismael Araujo de Oliveira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00926-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rodoxossi Transporte Ltda. (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 075908 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00929-2002-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ). Recorrido: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00979-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eduardo Martins Prata (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 127558 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, afastando a prescrição pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja aberta a instrução processual, facultando às partes a produção de novas provas.”\r\n\r\n01147-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Jose Jeronimo Coelho (Dr.) e Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa, e tão-somente ela, ante os termos do ajuste a que chegaram as partes, ao pagamento da diferença da contribuição previdenciária, observada a delimitação feita no acordo no que diz respeito à natureza das prestações sujeitas à incidência do tributo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n01149-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 124821 D ). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de impossibilidade jurídica do pedido e dar parcial provimento ao recurso para que seja considerado como valor da diária percebida pelo autor o importe de R$ 65,00, mantendo-se o valor arbitrado à condenação porque adequado à espécie.”\r\n\r\n01260-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Hoteis Chami S.A. (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 026344 D J 077805 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que reaberta a instrução processual, fique assegurada à recorrente a oportunidade de exibir as imagens registradas de circuito interno de filmagem e, após, seja proferida nova decisão, como se entender de direito.”\r\n\r\n01314-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 045513 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da ex-empregadora, para excluir da condenação horas extras e reflexos. De outro lado, dar parcial provimento ao apelo adesivo interposto pelo trabalhador, para incluir na condenação diferenças salariais e reflexos, tudo nos termos da fundamentação. Reduzir a condenação, arbitrando o seu novo valor em R$ 4.000,00.”\r\n\r\n01371-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 061802 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para determinar que se considere época própria para a incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n01442-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 075995 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01532-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 089842 D ). “...por unanimidade, rejeitar o requerimento feito nas contra-razões de indeferimento da gratuidade de justiça concedida pelo MM. Juízo de primeiro grau e dar provimento ao recurso do autor para declarar nula a sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja produzida prova testemunhal e proferido novo julgamento, como se entender de direito.”\r\n\r\n01546-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Coml. Indl. Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 062924 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 258025"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01337-2005-012-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Manoel da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar. \r\n\r\nId: 258899"
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                        "258926": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 03326/00 (56ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01014/97) Recorrente: TERMO AR REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr. Edeilson Antonio Pereira - OAB/RJ 78.464) - Recorrido: JORGE DE SOUZA REIMÃO (Dr. Alair Teixeira Alves - OAB/RJ 76.608).\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de restauração, processados perante esse Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram JORGE DE SOUZA REIMÃO, como Requerente, e TERMO AR REFRIGERAÇÃO LTDA, como Requerida.\r\n\r\nO presente trata da restauração dos autos do processo TRT/RO - 03326/00, em que são partes: TERMO AR REFRIGERAÇÃO LTDA, como Recorrente, e JORGE DE SOUZA REIMÃO, como Recorrido, recurso originado da RT - 01014/97, distribuída à 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls. 03, a restauração dos autos foi requerida por JORGE DE SOUZA REIMÃO, tendo as partes procedido à juntada de peças processuais.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho, após exame dos autos pela ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, não se opõe à sua homologação, uma vez que atendidos os requisitos do art. 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil (fls. 100).\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Exmº Desembargador Relator, Dr. João Mário de Medeiros, os autos foram redistribuídos, por sorteio, a essa Desembargadora, fls. 101/102.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos dos processos de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as Partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2007 \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 258926"
                        ],
                        "258917": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP 05136/00 (6ª VT/RIO DE JANEIRO RT 00676/91) Agravante: ROBERTO PEREIRA SIMÕES (Dr. Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB/RJ 60.148) - Agravados: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTROS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ROBERTO PEREIRA SIMÕES, como Requerente, e SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS, como Requeridos.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/AP - 5136/0, em que são partes: ROBERTO PEREIRA SIMÕES, como Agravante, e SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS, como Agravados, agravo originado da RT - 676/91, distribuída à 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, pela então saudosa Desembargadora Relatora Nídia de Assunção Aguiar, tendo os autos sido redistribuídos para esta Relatora em 14/09/06 (fls. 20). \r\n\r\nPeticiona o Agravante às fls. 21 vindo aos autos com instrumento de mandato (fls. 22), cópias da inicial (fls. 23/34), acordo coletivo (fls. 35/38), notificações iniciais (fls. 39 e 40), defesa (fls. 41/53), ata de audiência (fls. 54), rol de quesitos (fls. 55/57), dentre outros, como memorial (fls. 88/98), sentença (fls. 99/103), recurso ordinário (fls. 104/112), contra-razões (fls. 113/117), certidões de julgamento e Acórdão (fls. 118/125), recurso de revista (fls. 126/131), agravo de instrumento (fls. 133/136), artigos de liquidação (fls. 139/142), manifestação sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 143/144), embargos à execução (fls. 151/152), razões de agravo de petição (fls. 156/158), alvará judicial (fls. 161 e 162) e recortes de publicações efetuadas no diário oficial (fls. 163/166).\r\n\r\nPeticiona a Agravada, SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., às fls. 168, vindo aos autos com cópias da inicial (fls. 169/180), sentença (fls. 181/185), decisão de embargos de declaração (fls. 186), memorial (fls. 188/203), atas de audiência e depoimentos testemunhais (fls. 206/212), Acórdão (fls. 213/218), agravo de instrumento (fls. 219/221), Acórdão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (fls. 222/223), guias de depósitos judiciais e recolhimento de custas (fls. 224/228), contra-minuta ao Agravo de Petição interposto (fls. 232/234), procuração e atos constitutivos (fls. 236/254).\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 258, com resposta às fls. 259.\r\n\r\nJuntada cópia da certidão do julgamento ocorrido em 12 de junho de 2001 (fls. 260).Preenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2007 \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 258917"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "259124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n00057-2005-000-01-00-6 (AC/AREG) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Em Liquidação) (Adv. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870-D) - Requerido(s): PAULO TRINDADE DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do primeiro votante.”\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\n01363-2005-302-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Agravado(s): MARCIO RAMOS DE SOUZA (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00491-2004-054-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MONICA LEITE PADILHA (Adv. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952-D) - Agravado(s): ECOAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB/RJ 64388-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução em relação à multa de 50% sobre o valor atualizado da quarta parcela do acordo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00368-2004-482-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIAS TINOCO GOMES (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876-D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n00553-1993-342-01-00-1 (AP)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Agravado(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC..”\r\n\r\n00704-2005-006-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ) e REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00871-2005-008-01-00-1 (AP)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravado(s): CÉLIA CRISTINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. Francisco Barbe Vidal - OAB/RJ 60972-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01005-2004-067-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ROBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01969-1990-038-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Agravado(s): ALUISIO SILVEIRA COUTINHO e CELSO BRAZ DA SILVA (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 08930/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88922-D) - Recorrido(s): CARLOS RIKIO SUZUKI (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00160-2005-243-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855-B) e VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492-D) - Recorrido(s): VALDECIR DA SILVA SANTOS, TRANSTUR TRANSPORTES LTDA. - ME (Adv. Parulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110919-D) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, para deferir a dedução da cota previdenciária devida pelo obreiro e para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00169-2002-046-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ADILSON ALVES NAVEGA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a verba honorária.”\r\n\r\n00404-2006-057-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CIA. PRODUÇÕES E ELENCOS LTDA. (Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ 90639-D) - Recorrido(s): ADALBERTO DA SILVA BORGES (Adv. José Carlos Gonçalves de Moura - OAB/RJ 93358-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00464-2006-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALKYRIA MC COMB VIANNA (Adv. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ 88201-D) - Recorrido(s): ATELIER MARCOS VALIM LTDA. (Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB/RJ 106393-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00535-2005-061-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GEYSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D) - Recorrido(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras.”\r\n\r\n01147-2005-052-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) - Recorrido(s): AVENTIS PHARMA S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01602-2005-057-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv. Alexandre Garcia Ganin - OAB/RJ 102529-D) - Recorrido(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596-D) - “...por unanimidade, acolher a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02057-2003-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bennach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n02429-2003-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VAGNER BARCELOS DE SOUZA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso adesivo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n02554-2003-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA LUCIA DE AZEVEDO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, reformar a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas na inicial, julgando procedente o pedido; juros e correção monetária ex lege; não há parcela a ser compensada ou deduzida; para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91; invertendo-se os ônus da sucumbência, mantém-se, para fins recursais, o valor das custas R$ 200,00 (duzentos reais) calculado sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na r. decisão de origem.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01627-2006-050-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): ERLEY FERREIRA LEANDRO (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que acolheu a prescrição extintiva.”\r\n\r\nRio, 16 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 259124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "258907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nA PRESENTE PAUTA, ANTERIOMENTE DESIGNADA PARA O DIA 08.08.07, ESTÁ SENDO REPUBLICADA, POR TER SIDO ANTECIPADA PARA 01.08.07.\r\n\r\n[ 86 ] 00126-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Edgard Conceicao da Silva (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 00156-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00162-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 00215-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 024869 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00236-1998-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 028308 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00252-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Elevadores Atlas S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 085092 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00263-2006-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 049479 D J 030804 D J 045633 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 00295-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NORBERTO DA SILVA JUNIOR (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00359-2000-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB (Dr. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 096260 D J 002462 A J 090865 D J 002462 A J 096260 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00367-2002-441-01-00-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 077394 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00371-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Athos Farma Sudeste S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023640 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00372-1998-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: HOTEL PORTOGALO SA (Dr. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 074818 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00385-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Everaldo de Santana (Dr. Marcio Jose dos Santos RJ 073010 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00386-2001-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOAO DE ORLANDO CANAAN (Dr. Aline Carvalho de Sousa RJ 101363 D J 104574 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00441-2001-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 056784 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 00482-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D P 005302 D P 005302 D J 110416 D P 0066509 D P 005302 D P 005302 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 00504-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Solares Comercial Dist Mendense Ltda.-ME (Dr. Ernani Goncalves RJ 056049 D J 085712 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 00545-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jacinto Abrantes Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 00594-1994-204-01-00-4 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CLOVIS GERALDINO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00609-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 106 ] 00631-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Fernanda dos Santos Machado (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 024283 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 00684-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Franca Franquia Ltda. (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 097600 D J 089169 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 00689-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Arnaldo Laurenio da Silva (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 00728-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Antonio Alves de Oliveira (Dr. Atahydes da Paixao Filho RJ 025274 D J 129887 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 00730-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 074819 D ) e DESTAK PINTURAS LTDA. \r\n\r\n[ 111 ] 00750-1999-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: MAX PASQUIM (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 023872 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 00760-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sidinei Germano de Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D P 154384 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 00802-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: AMERICAN AIR LINES (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 098816 D ) e ARR Empresa Serv. Aux. Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\n[ 114 ] 00809-2001-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 081770 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 00814-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 00825-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Eliani Juliao Wanderlli (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 00837-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 097894 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 00853-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlos Osman da Silva (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 030144 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 00871-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 00905-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 00934-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 115295 D J 90419 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 122 ] 00945-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosilda Candida do Nascimento (Dr. Agenor Vianna Filho RJ 038752 D J 115074 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 00948-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 00993-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Aperibe). Recorrido: Veronica da Silva Santos Lugao (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 00999-2006-042-01-00-7 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Severino do Ramos da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01002-2004-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 123758 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 127 ] 01002-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosa de Fatima Henriques Loureiro (Dr. Julio Cesar de Oliveira Couto RJ 080438 D J 048711 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01008-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01008-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 095363 D J 095363 D J 058248 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01070-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 123816 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 01092-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jorge Alberto Oliveira de Souza (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01098-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Servacar Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 125000 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01104-2006-056-01-00-4 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01191-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Editora Globo S.A. (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 061498 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01200-2002-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 044985 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01205-2006-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Celio da Cruz Fontes (Dr. Francisco Jorge Vieira Freitas RJ 033986 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01223-1991-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO ( + 7 ) (Dr. Suely Xavier da Silveira da Cancela RJ 037972 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01243-2006-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Flavia Vanderlinde Vieira (Dr. Rosi Paiva da Silva RJ 082739 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01257-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Azul Companhia de Seguros Gerais (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 070696 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 140 ] 01258-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Genesio da Silva Lima (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 01285-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: INTERMED FARMACEUTICA LTDA e OUTRO(S) (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078369 D ).\r\n\r\n[ 142 ] 01287-2006-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Joselmo Silva de Souza (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 081825 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01330-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Clube Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084430 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01336-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jose Roberto Moraes Lopes (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 045513 D J 136376 D ) e Massa Falida da Mastec Brasil S.A. \r\n\r\n[ 145 ] 01338-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n[ 146 ] 01367-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk-Screen Ltda, a/c 2º Liquidante (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 059803 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01368-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ennio Piras Junior (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049743 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01369-2003-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ROMILDO COSTANTINO DOS SANTOS e Outros (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 041728 D ). . Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 149 ] 01369-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01380-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01402-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Isaias Ribeiro de Amorim (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01425-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 075989 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01461-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcia Regina Nunes dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 075277 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01500-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073438 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01500-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01509-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Domarcio Angelo Goncalves (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ). Recorrido: Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\n[ 157 ] 01516-1999-282-01-00-7 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 158 ] 01575-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Patricia Villarinho Rezende (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 054216 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01736-2000-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 063898 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01751-1992-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01807-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 089850 D ) e MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 162 ] 01823-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 099047 D J 077093 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01873-2001-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 077602 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01893-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080069 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 01945-2003-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059820 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 02000-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: MARCELO DA SILVA LIMA (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 002462 A J 119846 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 02147-2002-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 002363 A J 034958 D J 002363 A J 002363 A J 036628 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 02160-1996-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravados: EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 02195-2003-282-01-00-5 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 170 ] 02261-1999-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 02478-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 108757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 172 ] 03082-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 173 ] 10135-2005-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 032458 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n02 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 258907"
                        ],
                        "259028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO/RJ\r\n\r\n[ 1 ] 00075-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Alaor Cortes Filho (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D G 065935 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00103-2006-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sabrina Lopes Ferreira (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 3 ] 00106-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Maria Daineia Ribeiro (Dr. Jose Renato Proenca Neves RJ 071239 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00110-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 5 ] 00113-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00116-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2007-082-01-00-7 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Erica Matos da Silva (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00130-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Paulo Julio da Costa (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00134-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Junio do Nascimento (Dr. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D J 056635 D G 058287 D ).\r\n\r\n[ 10 ] 00158-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Denise Monteiro dos Santos (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 11 ] 00185-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00196-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jorge Luis Calixto Pereira (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D ). Recorrido: Condominio Real Residence Hotel. \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2005-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Celso da Silva Nogueira (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 000743 B ) e Municipio de Arraial do Cabo (Procuradoria Munic de Arraial do Cabo). \r\n\r\n[ 14 ] 00224-2006-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Renato Santos da Silva (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 085898 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00242-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Manoel de Souza Filho (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 124985 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00250-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 012898 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00255-2002-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D ). Agravado: ZAPQUOTE SA N/P JOAO PEREIRA TORRES. \r\n\r\n[ 18 ] 00301-2006-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00327-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Teodoro da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 20 ] 00340-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00370-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Maria Lucia Tavares Gomes (Dr. Fabiana Morelli RJ 112724 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Reestruturacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 22 ] 00444-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luiz de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00457-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ubirajara Pacheco (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00495-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00560-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00563-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Manoel Soares Pereira (Dr. David Romeu Lima Salomao RJ 005780 D J 118355 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00594-2006-222-01-01-3 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Campos (Dr. Santino Franca Duarte RJ 133706 D J 051138 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00638-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alexandre Lobo Reis (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096365 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00703-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Condominio do Edificio Villa Del Sol Residences (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D J 084382 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00718-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 134815 D J 134815 D J 067759 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00747-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 115522 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00757-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joziel Martins de Oliveira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nQuebra [ 33 ] 00771-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO BEZERRA DA SILVA (Dr. Joaquim Bezerra da Silva Neto RJ 090426 D J 082657 D J 028505 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00792-2004-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: EDSON DE SOUZA FERREIRA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 049479 D J 062089 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00812-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia Inf. da Previdencia Social (Dr. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 065081 D J 074756 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00820-2006-050-01-00-6 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 036780 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00828-2004-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 068927 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00874-2006-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Israel Silva do Carmo (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 084073 D J 047287 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00950-1998-047-01-00-5 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 033124 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00966-2006-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda (Dr. Monica Braga Toledo Piza Waztl RJ 070906 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01011-2000-025-01-02-1 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Agravado: Edimilson Rodrigues dos Santos (Dr. Renato de Souza Lemos RJ 039228 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01022-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ROGERIO MARQUES CORREIA (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 007629 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01024-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Silvana Cristina Ramos Machado Manoel (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063815 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01028-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: AC Figueira Calcados Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 096706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 01028-2004-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 095321 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01099-2005-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01115-2004-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 095864 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01150-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 49 ] 01162-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01163-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01185-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Albertina da Conceicao Miranda (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 094657 D J 105244 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01207-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mario Roberto Domes (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01231-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO CITICARD S/A (NOVA ADMINISTRAÇÃO DE CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01242-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01273-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01289-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 086308 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01295-2006-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria do Socorro Toscano (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 075842 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01298-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fernando Pereira de Farias (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 099592 D J 098207 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01328-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01338-2004-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: MARIA EDINA DE FARIA TELLES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 031064 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01355-1992-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RJ CERJ (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 62 ] 01357-2005-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01366-2003-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01389-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01441-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Ana Paula Marcal Xavier (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D J 016162 D J 086636 D J 061805 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01450-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Casanossa Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 130554 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01456-2006-012-01-00-5 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 081686 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01476-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maximiliano Moreira de Paiva (Dr. Rogerio de Souza Coelho RJ 109274 D J 070139 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01480-2003-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: EZEQUIEL ELIAHU MIZRAHI (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D J 059018 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01483-2003-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSE CARLOS DE ASSIS (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 072842 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01539-2002-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ELZELI EUZEBIA DE SA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 102497 D ).\r\n\r\n[ 72 ] 01547-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Istone Jorge Deb da Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01568-1996-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 0114294 D J 071577 D ) e Paulo Murilo Faria Diegues. \r\n\r\n[ 74 ] 01572-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 083266 D ) e COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\n[ 75 ] 01575-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elisangela Santos Silva (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01600-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01609-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Mauro Jose Pinto Cardoso (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01674-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Maria Jose Coelho dos Santos (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01691-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Dr. Hilma Vianna Pinto RJ 051035 D J 061609 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01714-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rainier Barbosa de Carvalho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01724-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Valtair da Silva Basilio Filho (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 090449 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01744-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 0046391 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01767-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ) e CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\n[ 84 ] 01850-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01858-2001-282-01-00-2 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ESPOLIO DE JOSE ALVARO SILVA PECLY N/P INVENT (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D J 138486 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01903-2001-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ALARCON LEMOS DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 054657 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01910-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 117085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 02022-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Julio Cesar Vieira dos Santos (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n[ 89 ] 02037-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Laticinio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda. (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 026990 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02278-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Osmar Olimpio da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02280-2004-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02284-2005-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D J 080663 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02407-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 120362 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 02422-1992-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (BANCO CENTRAL DO BRASIL) e BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: ANTONIO FERREIRA PINTO (Dr. Napoleao Tome de Carvalho RJ 001311 A ).\r\n\r\n[ 95 ] 02489-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lindalvo Realino Sandi (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02575-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Gerson dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02741-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Elcinei Dias Domingos (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 135480 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 02835-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 119846 D J 114809 D ) e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO. \r\n\r\n[ 99 ] 03061-1996-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04130-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 05169-2003-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 057386 D ).\r\n\r\n[ 102 ] AP-05497/00 (4a. VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ISMAEL RIBEIRO (Dr. ROBSON PEREIRA INACIO RJ 0076581 D ). Agravado: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA. \r\n\r\n[ 103 ] RO-01566/01 (36a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORNAL DOS SPORTS SA (Dr. JOAO CYRO DE CASTRO NETO RJ 0078851 D J 0030136 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nEm 12 de julho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 259028"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "258790": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-11330/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ÁLVARO CAMPOS NETO (Adv. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 94568/D) e II) REINALDO JOSÉ JOAQUIM E OUTRO (S) (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-11831/98 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) CX. PREV. F. SIST. INTEG. BANERJ PREVI - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D) - Recorridos: MARIA APARECIDA DE NONNO E OUTRO(S) (Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ 74323/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 258790"
                            ],
                            "258829": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01134-2006-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Luciene Linhares Barbosa - OAB/RJ 113773/D) - Recorrido: ALEX RIBEIRO (Adv. Silvana Araújo Bitencourt Correa da Silva - OAB/RJ 137562/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 258829"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "243270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)406-2003-015-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv.Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Jose leitão Filho OAB/RJ27026) - Recorrido - tomar ciência do seguinte despacho: \"Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)440-2006-037-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIANE BELLO DE CARVALHO (Adv. Dr.Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568) Recorridos: 1º COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dr.Ionia Lisboa Lara OAB/RJ83371) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ2255/A) - Recorrente e 1º recorrido - tomar ciência do seguinte despacho: \"Ao Embargado\". Prazo sucessivo. \r\n\r\nPROC.(RO)602-2006-070-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LAR DOS MENINOS (Adv. Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB/RJ87990) Recorrido: MÔNICA SOARES BRANDÃO NICOLAU (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - recorrente: tomar ciência do despacho:\"J. Defiro o requerido por igual prazo.\"\r\n\r\nPROC. (RO)882-2005-019-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Recorrido: HENRIQUE ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv. Dr.Leo Menezes Farrulla OAB/RJ68289) -Recorrido: Tomar ciência do seguinte despacho: \" Ao embargado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)934-2005-282-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Aldo de Harvey Generoso OAB/RJ114389) Recorridos: 1º LEONARDO DOS SANTOS TERRA (Adv. Dr.Max Daflon dos Santos OAB/RJ105989) 2º CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Dr. Fillipe Franco Estefan OAB/RJ 77031) - Recorridos: Tomar ciência do seguinte despacho: \" Ao Embargado.\" prazo sucessivo. \r\n\r\nPROC. (RO)1255-2005-059-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Dr.Paula Roberta Ronconi OAB/RJ118897) Recorrido: JOSELIA ALVES DA SILVA DE MIRANDA (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - Recorrido: tomar ciência do seguinte despacho: \" Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1314-2005-282-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUCIANO MOTHE LINHARES (Adv. Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B) Recorrido:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Dr. Marcelo Suita da Silva OAB/RJ126084) - Recorrido: tomar ciência do seguinte despacho: \" Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1391-2004-069-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JARBAS BONZI BENEVIDES (Adv. Dr. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ63498) Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - Recorrido: tomar ciência do seguinte despacho; \" Ao embargado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1509-2004-059-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ72960) 2º MARLENE BARBOSA DANTAS ( Dr. Adv. Luiz andre de Barros Vasserstein OAB/RJ64379) Recorridos: os mesmos -2º Recorrente: tomar ciência do seguinte despacho: Ao embargado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)2020-2002-206-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ66584) Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. Dr.Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ60086) - Recorrido: Tomar ciência do seguinte despacho: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 243270"
                            ],
                            "254966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)1054-2006-014-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv. Dr.Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940) Recorrido: DANIEL MORAES DA FONTE (Adv. Dr.Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ88919) - as partes - Tomar ciência do despacho de fls.80. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 254966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "259022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00126-2005-002-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB-RJ-28375/D) Agdo: LUIZ CLAUDIO PASCHOAL PIRES (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB-RJ-53480/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01541-1999-023-01-00-7 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: WELLINGTON S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Olegário Campos de Oliveira - OAB-RJ-15163/D) Agdo: ROSALVO SANTOS DE MATOS (Dr.Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB-RJ-54851/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n01632-1996-037-01-00-2(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)ELEVADORES ATLAS S/A (Dr. Jose Scalfone Neto - OAB-RJ-73153/D) 2) LUIZ CARLOS PALHARES (Dr. Helio Marques Gomes - OAB-RJ-29522/D) Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao da empresa e dar parcial provimento aos do empregado para reconhecer e corrigir omissão quanto ao pedido de condenação da sociedade empresária por lide de má-fé posto em contraminuta do agravo de petição, mas sem lhes emprestar qualquer efeito infringente, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n02492-1991-016-01-00-4 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)BANCO SANTANDER S/A (Dr.Andre Acker - OAB-RJ-35734/D) - 2)DEISE BRANDÃO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB-RJ-59358/D) Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n02736-2002-241-01-00-9(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-49479/D) Rcdo: ALEXANDRE CANELA DA SILVA (Dr. Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB-RJ-82342/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para considerar regular a representação da empresa, anular a sentença, afastar a revelia e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que a reclamada seja intimada a apresentar defesa, provas, e seja julgado o mérito como entender de direito o MM. Juízo a quo, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00041-2006-038-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)JADIEL PAULA DE ARAUJO (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB-RJ-109370/D) 2)FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB-RJ-21785/D) Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00041-2006-243-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)WANDERLEY DA COSTA GOMES (Dr. Jose Carlos Valle - OAB-RJ-126983/D) 2) SALUTE DE MARICA LTDA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB-RJ-54498/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00142-2007-007-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCOS ANTONIO VIRGINIO DE SOUZA JUNIOR (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB-RJ-74347/D) Rcdo: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-49479/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00214-2003-066-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-RJ-62575/D) Rcdo: MAISON SOUGELER LTDA (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB-RJ-85274/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00267-2007-026-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB-RJ-98919/D) Rcdo: ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr. Aluisio César de Weck - OAB-RJ-41162/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00478-2005-224-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANDERSON LINS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB-RJ-32511/D) - Embgdo: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Carlos de Oliveira Lima - OAB-RJ-5835/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00549-2003-282-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) 2) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles- OAB-RJ-68553/D) 3)ROSEMERY MONTEIRO MOÇO (Dr. Tania Lopes - OAB-RJ-81742/D) Rcdo: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles- OAB-RJ-68553/D \"...por unanimidade, não conhecer do reexame, do recurso da autora e negar provimento ao recurso do Município, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00584-2005-019-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLUBE NAVAL (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB-RJ-22259/D) Rcdos: 1) FRANCISCA ALVES DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos - OAB-RJ-73852/D) 2)BOM GOUTER COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB-RJ-2181/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00601-2006-064-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DIMAS GOMES AMARAL (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB-RJ-40732/D) Rcda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-RJ-2683/A) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00604-2006-205-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB-RJ-13051/D) Rcdos: 1)WELLINGTON DA SILVA (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB-RJ-43430/D) 2)AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00768-2005-037-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB-RJ-81498/D) - Embgda: ROSANA BARBOSA LIMA (Dr. Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB-RJ-125509/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar omissão do acórdão, sem efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00779-2006-247-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo - OAB-RJ-103583/D) - Embgdo: DANIELE FREIRE LOBO (Dr. Paulo Ribeiro - OAB-RJ-30611/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00814-2002-471-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-RJ-107779/D) - Embgda: REGINA CÉLIA BARBOSA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB-RJ-73929/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00850-2003-025-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB-RJ-94186/D) Rcdo: SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB-RJ-66316/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00894-1998-024-01-00-5RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Paulo César Costeira - OAB-RJ-10794/D) - Embgdo: REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB-RJ-76066/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00942-2005-003-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: RAPHAEL BATISTA DE SOUZA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB-RJ-76592/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n01022-2006-054-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)CARLA TITONELLI FELIX DA NOBREGA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro - OAB-RJ-102508/D) 2)CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CDP (Dr. Violeta Tinoco da C Valle - OAB-RJ-87362/D) \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01553-2005-071-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOÃO CARLOS DE ARAUJO (Dr. Gilso Soares Verdan - OAB-RJ-93106/D) Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Raquel Valsechy Karl - OAB-RJ-94336/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "259137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00010-2005-052-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-31064/d)(EMBARGANTE); Recorrido: BIG PIZZA DE PARMA LTDA.(Dr. Sergio Gregorio - OAB/RJ-45567/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-00014-2006-204-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILSON RODRIGUES VALENTE (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15859/d); Recorrido: SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-64420/d) e PETROBRÁS S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00016-1995-012-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ-67500/d); Agravado: PAULO PEREIRA DE FREITAS (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a)..”\r\n\r\nPROC-00064-2006-047-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HOSPITAL MARIO KROEFF (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-3846/d)(EMBARGANTE); Recorrido: JOAQUIM FERNANDO SANTA ROSA MORITZ (Dra. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ-77602/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00125-2005-063-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ-2255/a)(EMBARGANTE); Recorrido: ALESSANDRA CRISTINA RAMOS DE SOUZA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572/d) e COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada, para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.” \r\n\r\nPROC-00159-2006-023-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RODRIGO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-84964/d); Recorrido: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.(Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ-23103/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00221-2006-044-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LAR DOS MENINOS (Dra. Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB/RJ-87990/d) (EMBARGANTE); Recorrida: RENATA TRINDADE RODRIGUES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ-96669/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração aviados pela reclamada porque intempestivos .”\r\n\r\nPROC-00235-2006-007-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAXIMILIANO BOLANHO BALDESSARINI (Dra. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879/d); Recorrido: VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.(Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ-5909/d)- “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a justa causa e incluir na condenação o pagamento de aviso prévio, de entrega das guias para o levantamento dos depósitos no FGTS ou indenização pelo valor equivalente, mais a indenização compensatória prevista no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, para determinar a retificação da data de contratação do reclamante, na CTPS, fazendo constar o dia 09.04.2002, e para julgar procedentes os pedidos de gratuidade de justiça e de condenação da parte-ré ao pagamento das multas dos artigos 477 e 467 da CLT. Arbitro a condenação em R$ 15.000,00 e fixo as custas em R$ 300,00..”\r\n\r\nPROC- 00434-2003-024-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: DANIEL NILSON RIBEIRO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ-77816/d) e GLICERIA DA SILVA (Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ-80407/d) - “... por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao Cartório da 8ª Circunscrição de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo da reclamante, para, afastando a justa causa, acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa de 40%, indenização correspondente ao seguro desemprego e multa do artigo 477 da CLT..”\r\n\r\nPROC-00471-2005-007-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/d) (EMBARGANTE); Recorrido: PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640/d) - “... por unanimidade, dar provimento para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-00524-2006-301-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/d); Recorrido: ROBERTO GOMES CARNEIRO (Dr. Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB/RJ-62902/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00563-2004-511-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MARCOS PIRES DE MORAES, ROCHESTE LUIZ DA ROSA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorrido: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - “... por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar suscitada em face da extensão à segunda reclamada dos efeitos da revelia, para afastá-los em relação à recorrente, TELEMAR NORTE LESTE S/A e rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante em contra-razões. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00641-2006-342-01-00-9 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FINHABER ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Dr. Elias Braga - OAB/RJ-131890/d); Agravado: NATÁLIA RIBEIRO DA SILVA MILLETE LEITE (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-72588/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00703-2004-062-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ-33996/d); Recorrido: ROBSON SANTOS DE CARVALHO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização pela guarda de medicamentos.”\r\n\r\nPROC-00709-2005-039-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ-92742/d)(EMBARGANTE); Recorrido: VALERIO LUIS CARLOTA (Dr. Alberto de Oliveira Neto - OAB/RJ-128181/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-00824-2006-025-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MARCELO GRACIANO DE ALMEIDA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851/d) e TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ-2516/a) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré pela via adesiva e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 00906-2000-021-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LILIA ANDRADE PINTO HIME (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-10794/d) e JÚLIO SOARES FILHO (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23 de maio de 1995 e para excluir da condenação o pagamento das diferenças de gratificação e projeções, assim como dos honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do recurso da reclamante ante o decidido no apelo patronal.”\r\n\r\nPROC-00922-2006-042-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000/d); Recorrido:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334/b) - “... por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, reconhecer que o reclamante é trabalhador portuário avulso efetivo, como previsto no artigo 27, inciso II, da Lei 8.630/93, e condenar o reclamado na obrigação de proceder ao seu registro, conforme previsto no artigo 71 do mesmo Diploma Legal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais). Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora fixado à condenação.”\r\n\r\nPROC-01000-2004-053-01-01-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIO JOSÉ GEVU (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ-79620/d); Recorrido: SAM INDÚSTRIAS S/A.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/d) - “... por unanimidade , negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01105-2004-008-01-01-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALDYR VICTORINO CARDOSO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ-69467/d) (EMBARGANTE) ; Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.(Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01123-2005-024-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ-70381/d) e FREE PORT VIG. E SEG. PATRIMONIAL LTDA.- “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões apresentadas pelo reclamante e do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação do Município do Rio de Janeiro quanto às custas e em relação ao vale-transporte para permitir a dedução do percentual de 6% (seis por cento).”\r\n\r\nPROC- 01189-2006-061-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ-44675/d); Recorrido: DOLORES GOMES ESTEVES.(Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ-55836/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC-01217-2006-264-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-59557/d) e LUIS CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ-77767/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01296-2005-471-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d) (EMBARGANTE); Recorrido: PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73929/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01550-2005-024-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/a); Recorrido: ROGÉRIO MARQUES ROSA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617/d) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01743-2004-018-01-01-4 (AI-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017/d); (EMBARGANTE) - Agravado: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-02275-2003-341-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MARIO SERGIO ALFANO DA CUNHA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 259137"
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Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 042386 D ). \r\n\r\n5 00073-2006-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 092480 D ). \r\n\r\n6 00082-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086462 D J 016162 D ). \r\n\r\n7 00088-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Colegio Pentagono Ltda. (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00093-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Bebidas Real de Sao Goncalo (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 00104-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CMA Elevadores Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 074734 D ). \r\n\r\n10 00120-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Otavio Pereira dos Santos Filho (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n11 00125-2006-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Nadja Slemen (Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 030491 D ). \r\n\r\n12 00166-1992-022-01-00-5 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 059860 D ). \r\n\r\n13 00187-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n14 00200-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 057634 D ). \r\n\r\n15 00214-2001-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 062898 D ). \r\n\r\n16 00220-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcelo da Silva Cardoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 082657 D ). \r\n\r\n17 00246-2000-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 102364 D ). \r\n\r\n18 00249-2005-226-01-00-1 AP (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 072699 D ). \r\n\r\n19 00286-2005-025-01-00-7 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Carlos Alberto do Amaral (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 056313 D )\r\n\r\n20 00293-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cassio Murilo de Souza (Dr. Renilda Bonifacio RJ 076586 D J 084430 D ) e Condominio Esplanada da Barra. \r\n\r\n21 00301-2007-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Perfectionner Coiffeus Salao (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 098010 D ). \r\n\r\n22 00391-1999-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CESAR MUNIZ DA SILVA (Dr. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ 093481 D J 090865 D ). \r\n\r\n23 00402-2004-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: MARIA ELINEUZA ROCHA FREIRE (Dr. Helida Ferreira Lisboa RJ 073134 D J 079107 D ). \r\n\r\n24 00404-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Dr. Dionea Lontra Pinto SP 056711 D P 056711 D J 049212 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00489-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 110416 D ). \r\n\r\n26 00497-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 023769 D ). \r\n\r\n27 00501-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Edlene Souza da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n28 00571-2005-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rogerio Batista Pinudo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 081512 D ). \r\n\r\n29 00610-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 062950 D J 073152 D ). \r\n\r\n30 00660-2003-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n31 00673-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 074069 D ). \r\n\r\n32 00705-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091782 D ). \r\n\r\n33 00722-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ivanilda da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 076782 D ). \r\n\r\n34 00792-2006-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jaqueline dos Santos Cesar (Dr. Maximiliano Oliveira de Souza RJ 106251 D J 027439 D ). \r\n\r\n35 00798-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REINALDO TOBIAS NEVES (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 101189 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\n36 00827-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Igor de Oliveira Costa (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 040230 D ). \r\n\r\n37 00858-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSE ABRANTES SANT ANA (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D J 128557 D ). \r\n\r\n38 00860-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Oberlan Moreira Calcada (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 002683 A ). \r\n\r\n39 00864-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 038522 D ). \r\n\r\n40 00865-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jorge Lopes dos Anjos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 078382 D ). \r\n\r\n41 00882-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mauricio do Nascimento Vieira (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 072842 D ). \r\n\r\n42 00895-2004-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA. Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO (Dr. Patricia Ferreira Soares RJ 077954 D ). \r\n\r\n43 00897-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: WGO Fonseca Comercio de Frutas Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 061498 D ). \r\n\r\n44 00986-1996-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 086424 D ). \r\n\r\n45 01009-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior) e Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Rinaldo Pacheco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n46 01016-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Paula Oliveira Cavalcante Santos (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D J 049479 D ). \r\n\r\n47 01020-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 049394 D ). \r\n\r\n48 01033-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 053111 D J 067516 D ). \r\n\r\n49 01034-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). Recorrido: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n50 01054-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Recorridos: Josue Egidio Moura (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n51 01144-1989-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ. Agravado: PAULO CESAR HENRIQUE LOPES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). \r\n\r\n52 01147-2003-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 044670 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n53 01204-2003-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 047588 D ). \r\n\r\n54 01249-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Nilton Joaquim de Souza (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 107779 D J 109265 D ). \r\n\r\n55 01298-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Franca Maria Ramos (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 096782 D ). \r\n\r\n56 01303-1988-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: LUIZ CERILO NORAGOLLI (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 081760 D ). \r\n\r\n57 01336-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Eliana Maria Teixeira Santana (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). \r\n\r\n58 01350-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 114071 D ). \r\n\r\n59 01360-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071667 D ). \r\n\r\n60 01384-2005-026-01-01-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Antonio Carlos Vieira Correia (Dr. Hergueno Celino de Oliveira RJ 048719 D M 000007 D ). \r\n\r\n61 01413-2000-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 088880 D J 101019 D ). \r\n\r\n62 01422-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: A Tres Laticinios Ltda. ME (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 108249 D ). \r\n\r\n63 01423-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Mario Vanor Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n64 01435-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JULIANE ANDRADE BARBOSA (Dr. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 098212 D J 073717 D ). \r\n\r\n65 01436-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Associacao Atletica Portuguesa Carioca (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 048355 D ). \r\n\r\n66 01462-1991-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 033700 D ). \r\n\r\n67 01475-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Regina Pitanga Santos. Recorrido: Judith Camoes (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D ). \r\n\r\n68 01481-2005-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Sul America Servicos e Participacoes S.A. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01489-2000-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 071341 D ). \r\n\r\n70 01495-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ). Recorrido: Gilmar Celio da Silva. \r\n\r\n71 01514-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n72 01536-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Benedito Alves Donato (Dr. Raimundo Bezerra da Silva RJ 042394 D J 090060 D J 090060 D ). \r\n\r\n73 01611-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 068880 D ). \r\n\r\n74 01674-2004-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JEFFERSON FALCAO BROWN (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01710-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). Recorrido: Kleber Fernandes da Silva. \r\n\r\n76 01724-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 082033 D J 012933 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n77 01756-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Maria Cristina Porto Sepulveda Franca (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 112453 D ).\r\n\r\n78 01776-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Antonia Maria Mergulhao (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D ). Recorrido: Silvini Vivarini. \r\n\r\n79 01813-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jose Cassiano Vieira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n80 02009-1992-019-01-00-1 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: VICTOR GOMES DA SILVA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 014388 D J 013911 D ). \r\n\r\n81 02076-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Seropedica) e Ignacia Ramos do Nascimento (Dr. Jose Jorge Soares RJ 094168 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n82 02116-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059557 D ).\r\n\r\n83 02198-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: GILMAR PAULO BARBOSA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n84 02758-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 066247 D ). \r\n\r\n85 03652-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ADILSON DE SOUZA CHAVES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 259138"
                        ]
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                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00560-2006-006-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULO CESAR RANGEL GASPAR (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198). Agravado: MPE PAINÉIS E CONTROLES LTDA (Dr. Wellington Lessa do Nascimento - 75170).“...Junte-se. Recebo como Embargos Declaratórios. Ao Embargado. Rio, 10/07/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256434"
                            ],
                            "257635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00288-2006-301-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante: VINCENT COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME (Dr. Aloisio Franca Branco - OAB/102764). Recorrida:ROSÉLIS VASCONCELOS BERTELLI BRAND (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/51537). “...por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, com o fim de sanar omissão apontada pela parte, determinando-se seja incluída no decisum a referência ao arbitramento da indenização por danos morais a R$ 500,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00328-2006-077-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorrida:MOEMA DE SOUZA GUIMARÃES (Dr. Marcos Aurelio da Silva - OAB/69730). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00666-2005-059-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:CHAYSHOW CHOPERIA LTDA - FOCUS NIGHT SHOW (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/71115). Recorrido:JOÃO DE DEUS ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Antônio Haroldo Machado - OAB/78824). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da r. sentença a condenação da reclamada ao pagamento da diferença de gorjetas.”\r\n\r\nPROCESSO 00849-2002-037-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271), II-TPS TECNOLOGIA DE ÁGUAS LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). Recorridos:JONAS GEMINIANO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01020-2005-252-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/115381). Recorrida::MILENA LAURINDO BARROS (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/114713). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01057-2006-036-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/124364). Recorrida:SILVANIA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr. Wanderley Eduardo Santos - OAB/37464).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01309-2005-044-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). Recorridos:1)ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/124645); 2)SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dra. Marcia Latge Mannheimer - OAB/53520). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01379-2006-032-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513). Recorrido:JOSÉ LUIZ ALVES CARDOSO (Dra. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira - OAB/123889). “...por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 01427-2004-041-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051), II-NEUMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/90485). Recorridos:I-NEUMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/90485), II-PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051), III-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/71427).”...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse em recorrer e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01481-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CAFÉ E BAR IDALIO LTDA (Dra. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/83570). Recorrido:EDILSON AMBROSIO DE SOUZA (Dr. Edson Lira de Souza - OAB/63661). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01534-2004-061-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- SPCC SÃO PAULO CONTACT CENTER LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/126990), II- NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/67077). Recorrida:PATRÍCIA ÉRICA CIDREIRA FERNANDES, (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para, tão-somente, reduzir a indenização por dano moral perpetrado.”\r\n\r\nPROCESSO 01625-2004-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). Recorrido:WAGNER LUIZ HIPOLITO (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/72588). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01856-1999-044-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-RICARDO EIMAR CASTANHEIRA RABELO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/21785); 2-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/35707). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a proceder ao cômputo da gratificação de confiança, ilicitamente alterada em agosto de 1997, para o pagamento dos haveres pleiteados no item 35 da inicial (fls.09).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257635"
                            ],
                            "256306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00021-2006-043-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35728). Recorrido: LUIS CLAUDIO PAULA DA SILVA (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças salariais do desvio de função não comprovado.”\r\n\r\nPROCESSO 00182-2004-068-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363). Recorrida: FABIANA DE MESQUITA MENEZES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00205-2006-075-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328). Recorrido: EDUARDO JORGE DE CAMPOS (Dr. Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ 68435). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00357-2002-046-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Agravado: JOSÉ VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Dr. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00446-2005-020-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180). Recorrido: ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Dr. Silvia de Braga Arao - OAB/RJ 74734). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01033-2001-421-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Agravados: I - DARK DE OLIVEIRA BATISTA (Dr. Denise de Paula Almeida - OAB/RJ 67350), II- SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB/RJ 67286). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01043-2004-028-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo da Silva Dias - OAB/RJ 104440). Agravado: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01467-2006-031-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JERÔNIMO MENA CARDOSO (Dr. Andreia de Melo Rodrigues - OAB/RJ 119618). Agravado: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Dr. Antonio Fernandes Gatto - OAB/RJ 19291). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01694-2005-036-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (embargante) (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833), II- REGINA FERREIRA GONÇALVES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e, por meramente procrastinatórios, aplicar a multa do art. 18 do CPC no valor de 1% sobre o montante da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01777-2001-010-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450). Agravada: MARIA DAS DORES SOARES RETO (SUCESSORA DE WILSON DE O. RETO) (Dr. Kiev Santos Domingues - OAB/RJ 75264); “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos.”\r\n\r\nPROCESSO 01795-1998-001-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922). Agravada: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. (Dr. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101404). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a sucessão de Bloch Som e Imagem Ltda pela TV ÔMEGA LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256306"
                            ],
                            "256305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00396-2006-421-01-00-7 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RORRARO LANCHONETE LTDA (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ 62730). Recorrida: JAQUELINE ALVES BATALHA (Dr. Denise de Paula Almeida - OAB/RJ 67350). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00985-2006-061-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO DA SILVA (Dr. Silvia Revoredo Leitão - OAB/RJ 42542). Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673). “...por unanimidade, acolher o pedido de isenção de custas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01287-2006-262-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SHOW BROTHER E SERVIÇOS LTDA ME (Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ 11084). Recorrido: CRISTIANO LUIZ FIGALO RODRIGUES (Dr. Eliane Pereira de Oliveira - OAB/RJ 75761). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença originária por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum..”\r\n\r\nPROCESSO 01324-2005-043-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Dr. Josué Lemos Bezerra - OAB/RJ 16105). Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683).” ...por maioria, afastando a prescrição, dar provimento ao recurso; invertendo-se os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa para os devidos fins e aplicando-se, no que couber o Provimento nº 2/2002 da CGJT,...”\r\n\r\nPROCESSO 01363-2006-024-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROBANK S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). Recorrido: VALESKA NUNES PARENTE (Dra. Karina Emy Fujimoto - OAB/RJ 111772) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01380-2006-023-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DAVIDSON DA SILVA ROCHA (Dr. Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB/RJ 133876). Recorrido: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso; invertida a sucumbência, arbitrando-se o valor da causa em R$ 2.000,00 e aplicando-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT, ...”\r\n\r\nPROCESSO 01416-2006-055-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrido: RODRIGO REIS DA SILVA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "259075": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº -01270-2001-027-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - AGVDO: JORGE LUIZ NEVES PISANI (Dr. Rogério Vinhães Assumpção - OAB/RJ-59400/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o recambiamento dos autos à instância de origem, a fim de que possa conhecer dos embargos como bem entender de direito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259075"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "258924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00290-2004-002-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 078369/D ] ERICK MENDES DE OLIVEIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos embargantes de terceiro, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01189-1993-011-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: TELMA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] TELMA CRISTINA DE SOUZA: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01692-2001-071-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01580-2005-050-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jomar Teixeira E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Jomar Teixeira, Izael Azevedo, Altair de Oliveira, Paulo César Gonçalves Dias: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00753-2005-015-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Rosemberg Freitas Barauna E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Rosemberg Freitas Barauna, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 01659-2003-058-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, VERA LUCIA DA SILVEIRA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: por unanimidade, conceder provimento ao recurso ordinário da Massa Falida, para dispensa-la do recolhimento de custas processuais e exclui-la da condenação no pagamento das multas dos arts 467 e 477 da CLT; rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário dos terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo reclamados. \r\n\r\nProc. 01419-2005-012-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Edson Caetano Tavares: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nId: 258924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "259230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00011-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexandre Ferreira de Souza (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ).\r\n\r\n[02] 00033-2007-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 074653 D ). \r\n\r\n[03] 00061-2007-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Guarda 71 Material Elétrico e Hidráulico Ltda. EPP (Dr. Clébes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 072944 D J 072944 D J 054266 D ).\r\n\r\n[04] 00062-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dra. Vanessa Rocha Borges RJ 120734 D J 098587 D ). \r\n\r\n[05] 00079-2006-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Iderlan Pereira da Silva (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos RJ 071894 D J 132033 D ). \r\n\r\n[06] 00133-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira (Dra. Heloísa Prokopiuk RJ 093831 D J 074341 D ). \r\n\r\n[07] 00193-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrida: Tatiana Wermelinger Schumacher (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D . \r\n\r\n[08] 00215-2004-016-01-00-2 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Nilson Cléber do Monte Vidal (Dr. JosÉ Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n[09] 00224-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dra. Valéria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 108609 D ).\r\n\r\n[10] 00225-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zélia dos Santos Coelho (Dr. Alessandro Marcos Ignácio Leal RJ 110615 D J 049006 D ). \r\n\r\n[11] 00234-2002-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 062575 D ). \r\n\r\n[12] 00241-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelus Miranda (Dr. José Conceição de Souza RJ 72852 D J 068954 D ) e Darci Querobino Coelho (Dr.).\r\n\r\n[13] 00243-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Diagnósticos da América S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 075289 D J 075289 D J 023290 D ). \r\n\r\n[14] 00258-2006-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Gabriella Araújo da Nova Brandão (Dr. Sebastião José da Motta RJ 068427 D G 022864 D G 022864 D J 068427 D ).\r\n\r\n[15] 00279-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa RJ 018251 D J 070898 D ). \r\n\r\n[16] 00294-2002-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 071678 D ). (RA - PRC - FERS - MGCVP - Sessão 12.06.07). RESOLVEU a Décima Turma, por maioria, conhecer do Agravo de Petição, vencido o Desembargador Relator, que proferiu voto no sentido de não conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela executada, por falta de delimitação, aplicando-lhe multa em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado, conforme artigo 601, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, o presente feito foi RETIRADO DE PAUTA, devendo os presentes autos serem remetidos ao Desembargador Relator para análise do mérito recursal.\r\n\r\n[17] 00330-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luciana Dias da Silva (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 110500 D ). \r\n\r\n[18] 00347-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alessandra Moreira Campos (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 069805 D J 118602 D ). \r\n\r\n[19] 00378-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 009379 D ). \r\n\r\n[20] 00378-2006-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 0100031 D J 0077025 D ). \r\n\r\n[21] 00415-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Tia Margarida Pensão Ltda. ME (Dr. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D J 048269 D J 048269 D J 107694 D ).\r\n\r\n[22] 00437-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Eliane da Silva Machado (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 057570 D ). \r\n\r\n[23] 00488-2004-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 112334 D J 112334 D J 002255 A ). \r\n\r\n[24] 00504-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 085330 D ). \r\n\r\n[25] 00615-2002-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Cecília Archangelo Beraba Valadares (Dra. Rosana da Conceição Jardim Pinaud RJ 094163 D J 074546 D ).\r\n\r\n[26] 00623-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: José do Prado Queiroz e Outros (Dra. Salete Conceição da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 013051 D J 051666 D ).\r\n\r\n[27] 00644-2004-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Cone Construções e Engenharia Ltda. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 073846 D ). \r\n\r\n[28] 00706-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Helena Lacerda de Souza (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D J 105598 D J 067993 D ). \r\n\r\n[29] 00750-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Área Transporte Rod. Cargas Passageiros (Dr. Benedicto Celso Benício SP 020047 D J 119545 D ). \r\n\r\n[30] 00782-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nova Esperança 658 Veículos Ltda. (Dr. André Soares Travessa RJ 093083 D J 048342 D ).\r\n\r\n[31] 00860-2006-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 107227 D ). \r\n\r\n[32] 00910-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Maricler Chagas Pereira da Silva (Dr. Antônio Patrocínio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[33] 00962-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Eliane Maria de Lima Borges (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[34] 01019-2005-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 081110 D ). \r\n\r\n[35] 01034-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 115378 D ). \r\n\r\n[36] 01051-2002-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Editora Jornal do Brasil S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 095748 D ). \r\n\r\n[37] 01133-2006-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[38] 01138-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099954 D ). \r\n\r\n[39] 01155-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. (Dr. Heitor Pedroso Mar tins RJ 054682 D J 016448 D ). \r\n\r\n[40] 01252-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 064379 D ). \r\n\r\n[41] 01258-2002-053-01-00-3 AP (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravantes: Karin Anna Gottlieb e Outros (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 063889 D J 041468 D ). \r\n\r\n[42] 01262-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 067460 D J 066328 D ). \r\n\r\n[43] 01266-2005-056-01-00-1 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 019027 D J 0052554 D ).\r\n\r\n[44] 01288-2004-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravada: Maria Aparecida da Silva (Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ). \r\n\r\n[45] 01315-2002-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Martha Batista Galvão Campos (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n[46] 01441-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Impala Brasil Editores Ltda. (Dra. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 098615 D J 062857 D J 062857 D J 098615 D ).\r\n\r\n[47] 01443-2006-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. ME (Dr. Antônio José Santos Teixeira RJ 113797 D J 124889 D ). \r\n\r\n[48] 01458-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ivone Macedo (Dra. Ana Cláudia Machado da Silva Rodrigues de Carvalho RJ 0074798 D J 0057308 D ).\r\n\r\n[49] 01460-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Altacir Luiz Ribeiro (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 001334 B ). \r\n\r\n[50] 01463-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Izabel Christina Mansor Leite (Dr. Nélson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[51] 01515-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Walda de Souza Gaspar (Dr. Wilson Benedito Alves RJ 028872 D J 109656 D ). \r\n\r\n[52] 01527-2002-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington Ferreira Manhães (Dr. José Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 005101 D ). \r\n\r\n[53] 01538-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Noêmia Pereira Borges (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D J 088998 D J 113167 D ).\r\n\r\n[54] 01628-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Pinto Gomes (Dr. Moises Perreira Alves RJ 66503 D J 075789 D ). \r\n\r\n[55] 01668-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Amaury Soares Marques Júnior RJ 079553 D J 0110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 079553 D ). \r\n\r\n[56] 01685-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 117951 D ). \r\n\r\n[57] 01701-2006-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Centauru's Decorações Ltda. (Dr. Hélio Pereira Rocha RJ 043978 D J 023870 D ). \r\n\r\n[58] 01797-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coração Ltda. (Dr. Márcio André Mendes Costa RJ 074823 D J 100719 D J 097642 D ). \r\n\r\n[59] 02008-2005-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marta Bernadete Viana Moura da Costa (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 002496 A ). \r\n\r\n[60] 02080-2006-321-01-00-1 RO (1ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 032626 D ).\r\n\r\n[61] 02402-2005-322-01-00-8 RRPS (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Márcio dos Santos de Oliveira (Dr. Eduardo Vicentini RJ 055380 D J 067371 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 259230"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "258896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01036-2006-021-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Pizzaria Parme Ltda [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado de peca essencial, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-054-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Ieda Eterna do Amaral [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:SP 177447/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"..., por unanimidade, deixar de conhecer das contra-razoes do reclamado VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. por nao observar as formalidades para o Sistema de Protocolo Postal, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o recorrido VIVO S.A. seja condenado ao pagamento das horas extras que ultrapassem a sexta diaria e a trigesima sexta semanal, observando-se os mesmos parametros fixados pela sentenca (folhas 350/351), no periodo de novembro de 2002 a 01 de marco de 2005, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido valor arbitrado a condenacao, a folha 353, para efeito do calculo para pagamento das custas processuais, pelo empregador. \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Clarice Frota Ferreira de Sa E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes apresentadas pela re, por intempestivas, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento em parte ao recurso da empregada para, afastando a justa causa aplicada, condenar o empregador no pagamento das verbas resilitorias, quais sejam: aviso previo, ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario proporcional, multa de 40% (quarenta por cento) sobre o montante existente na conta vinculada, alem da liberagao das guias para saque do FGTS, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator... \r\n\r\nProc. 01298-2003-014-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 034220/D ] Rcdo: Deferida a vista dos autos fora do Cartorio por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 258896"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "259167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00009-2006-002-01-00-1 - Rte: Anibal Americo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00420-2004-002-01-00-5 - Cgte: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 092463/D ] ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-002-01-00-0 - Rte: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 001775/00 - Rte: SILVIO DUTRA VEIGA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO CARLOS \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO SOARES DE MOURA [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 106446/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. 00053-2002-002-01-00-8 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067076/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5D \r\n\r\nProc. 00221-2002-002-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. 00232-2003-002-01-00-6 - Rte: FERNANDO WALLACE AZEVEDO [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-002-01-00-0 - Rte: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-002-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00041-2004-002-01-00-5 - Rte: NELMA DOS SANTOS PONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00043-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES EUGENIO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-002-01-00-3 - Rte: IZA CRISTINA DE SANTANA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00725-2004-002-01-00-7 - Rte: WILLIAN LUIZ PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] WILLIAN LUIZ PEREIRA, COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-002-01-00-4 - Rte: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-002-01-00-4 - Rte: MENILDO NEUSO DINUCCI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-002-01-00-2 - Rte: Edmilson da Rocha Goulart [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00677-2005-002-01-00-8 - Rte: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01044-2005-002-01-00-7 - Rte: Edivaldo Brito Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: Pastificio Ettore Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-002-01-00-4 - Rte: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: FLS 97 \r\n\r\nProc. 01257-2005-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose Galvao de Oliveira [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 076481/D ] Sociedade Unificada Augusto Motta: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-002-01-00-7 - Rte: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 096038/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-002-01-00-0 - Rte: Francisco Oliveira Dias [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais das Areas Eng. e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-002-01-00-9 - Rte: Agnaldo Marcelino de Deus [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 031447/D ] Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: VENHA C/A CHAVE DE CONECTIVIDADE \r\n\r\nProc. 00524-2006-002-01-00-1 - Rte: Felipe Castilhol Fernandes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Pet Shop Amigo de Ouro Racao Ltda. Rte: VENHA C/A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO \r\n\r\nProc. 01045-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexsandro Nascimento de Souto [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 114599/D ] Construtora Makete Ltda.: DEFIRO PZ 5D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01419-2006-002-01-00-0 - Rte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00012-2007-002-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Manhaes Royo [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D ] Rdo: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-002-01-00-9 - Rte: Rodrigo Reis Duarte [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos OAB:RJ 132219/D Rte: CIENCIA QUE FOI RETIRADO O FEITO DE PAUTA APRESENTAR O ENDERECO DA 2* RDA EM 10D SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00468-2007-002-01-00-6 - Rte: Daniele da Silva Pacheco [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos OAB:RJ 141429/D ] Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. Rte: VENHA C/MAIS 1 COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00500-2007-002-01-00-3 - Rte: Cosme dos Santos Roberto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00633-2007-002-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Penha da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: KL Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 000751/93 - Rte: JANE CORONA VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL Rte: VENHA O AUTOR C/AS PECAS P/FORMAR A RPV \r\n\r\nProc. RT 001611/93 - Rte: ARISTEU PEDERSANE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SUPERVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA Rte: FLS 279 \r\n\r\nProc. 00196-1994-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO SELECTO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02319-1999-002-01-00-0 - Rte: NIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 259167"
                        ],
                        "257680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00712-2005-003-01-00-5 - Rte: Fabiano dos Santos Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls.71 - 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor - 10 dias \r\n\r\nProc. 00197-2007-003-01-00-5 - SPTE: Vanusa Silva Cardoso de Souza [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 064903/D ] SPTE: Deferido o desentranhamento, devendo os documentos serem substitui dos por copia. \r\n\r\nProc. 01642-2002-003-01-00-0 - Rte: LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fls.124, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com outros meios com vista a prosseguir com a execu cao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00911-2006-003-01-00-4 - Rte: Washington dos Santos Bezerra [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.29, em 10 dias, sob pena de e xecucao \r\n\r\nProc. 01035-2006-003-01-00-3 - Rte: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.49 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2007-003-01-00-6 - Rte: Severino do Ramo Braga de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 60 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2000-003-01-00-9 - Rte: CICERO FRANCISCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre a peticao de fls.229, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Diga o autor se arcara com o onus do registro da penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 058795/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: ALESSANDRA DIAS DE BRITTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista a esclarecimentos de fls.308, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.105 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01575-2002-003-01-00-3 - Rte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D Rte: Diga o autor se pretende arcar com o onus do registro da penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-003-01-00-7 - Rte: ADEMIR VASCO SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia de fls. 181 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01717-2004-003-01-00-4 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 79 \r\n\r\nProc. 00040-2005-003-01-00-8 - Rte: Irene Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Maria Luiza Malheiros de Castro (Espolio de) Rte: Venha o autor com a certidao de transito em julgado da decisao de fls.67, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-003-01-00-9 - Rte: Geraldo Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.182, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Inicialmente, comprove o autor com contracheques a partir da folha de abril/2007 de que a re nao incorporou a verba de R$ 275,43 em seus salarios. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Costa Cavalcanti [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Juntar aos autos no prazo de 30 dias documentos que comprovem o atual status da empresa, a fim de possibilitar a analise do prosse guimento do feito. \r\n\r\nProc. 00289-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Angloschool Rte: Indeferido, eis que nao esgotada a execucao em face da reclamada. \r\n\r\nProc. 00386-2006-003-01-00-7 - Rte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: Educandario Mar e Sol Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls. 379 \r\n\r\nProc. 01136-2006-003-01-00-4 - Rte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas tem a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Venha a reclamada com o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-003-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:SP 058291/D ] Rte, Rdo: Vista a oficio de fls.270 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01580-2006-003-01-00-0 - Rte: Helio de Oliveira Mathias [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 089649/D ] ANZEN SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar recolhimento do INSS, IR e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-003-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Correia da Silva [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo OAB:RJ 082369/D AB:RJ 105445/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e INSS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2007-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 166, em 8 dias \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Fornecer o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00445-2007-003-01-00-8 - Rte: Alcir Carneiro da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001799/83 - Rte: GABRIEL GALBIM E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 016840/D AB:RJ 091383/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: IND TERMO MEC TEMPO Rte: Vista a fls. 420, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/87 - Rte: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls.935, em 10 dias, sob pena de e xecucao. \r\n\r\nProc. 00649-1993-003-01-00-2 - Rte: GREGORIO ALVES PINHEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Nada a deferir, ante o transito julgado da decisao de fls.470. Venha o autor com o comprovante do recebimento do imposto de renda sob penade oficio a DRF, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01077-1993-003-01-00-9 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 061509/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: JOSE LUIZ DE PAULO NERI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00393-1996-003-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.413, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01433-1997-003-01-00-8 - Rte: EUDES JOSE DE ANDRADE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, conforme promocao de fls.337, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01579-1998-003-01-00-4 - Rte: GIANETE CETRANGOLO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Esclarecer, fazendo prova nos autos, da existencia de vinculo entr e a executada e os orgaos apontados as fls. 312, em 30 dias. \r\n\r\nId: 257680"
                        ],
                        "258666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01639-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Mousinho de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00354-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE NAZARETH FARIAS VIEIRA Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, ou nomear bens a penhora sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002817/92 - Rte: ANTONIO CARLOS ORGENO DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTORA J E ARDUINO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, ou nomear bens a penhora sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01243-2005-004-01-00-8 - Aut: Yuri Barrientos Claros [Adv. Maria Beatriz Claros de Barrientos OAB:RJ 017439/D AB:RJ 058854/D ] Yuri Barrientos Claros, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-004-01-00-5 - Rte: SWEID DA SILVA CARVALHO [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 087540/D ] IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA: Recolher os valores indicados pelo INSS como devidos, em 05 dias, ou manifestar-se sobre os mesmos, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00309-2005-004-01-00-2 - Rte: Magali Tania da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 103507/D ] Magali Tania da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-004-01-00-5 - Rte: Cicero do Nascimento Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 053155/D ] Cicero do Nascimento Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00515-2006-004-01-00-3 - Rte: Patricia de Jesus Vieira [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D AB:RJ 103457/D ] Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2003-004-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE LUIS ANTONIO RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-004-01-00-5 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA DANTAS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-004-01-00-0 - Rte: Rafael Ribeiro Goncalves [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 084012/D ] Rafael Ribeiro Goncalves, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-004-01-00-0 - Rte: Adriana Bomfim Torres E OUTRO S AB:RJ 054592/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Bomfim Torres: Rte - Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 202 e para contra-arrazoar RO de fls. 205/215 \r\n\r\nProc. 01194-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcelo Pache Saldanha Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085268/D ] Marcelo Pache Saldanha Ferreira, Vesper S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-004-01-00-6 - Rte: Sergio Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Sergio Martins, Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-004-01-00-5 - Rte: Vicentino Viana Neves [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 088922/D ] Vicentino Viana Neves, Kopac Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-004-01-00-3 - Rte: Levi da Silva Almeida [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 010186/D ] Levi da Silva Almeida, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-004-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Souza [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 106618/D ] Alexandre da Silva Souza, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-004-01-00-8 - Rte: Victor da Conceicao Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Victor da Conceicao Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-004-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Valle Souza [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Jose Valle Souza, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/93 - Rte: CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 009210/D ] CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES: Rte: Para comparecer na Secreyaria da Vara para retirar certidao de habilitacao na Felencia. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Rda: manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 258666"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa Rdo: Transprev Processamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: JOSE ALVES DE BARROS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 5.148,61, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: CRISPINIANA MATOS GOMES Rdo: ALMIR JOSE DE M MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 1.359,16 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01266-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2004-007-01-00-1 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM Rdo: ASSARE GRAFICA E EDITORA OVER CRINT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: MARLENE DE ALENCAR BARBOSA Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2002-007-01-00-0 - Aut: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 094348/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao 6036 \r\n\r\nProc. 00781-2007-007-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Nilton Rocha Florindo Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01493-2006-007-01-00-8 - Egte: Jacqueline Monica Ferreira de Campos Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 089575/D AB:RJ 032667/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-007-01-00-8 - Exte: Eliana Barbosa Lima Gonzaga [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Exdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda. Exte: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00046-2007-007-01-00-2 - SPTE: Alvaro de Oliveira Filho [Adv. Alciclea Falcao Lopes Pereira OAB:RJ 073475/D AB:RJ 117221/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001032/01 - Rte: EDIVALDO DA SILVA BERNARDO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-007-01-00-3 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Fls. 74-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifes- tar acerda da fls. 64/72, bem como para ciencia das respostas de fls. 73/74.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01676-2003-007-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076771/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv.] ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProc. 00309-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MADI GOUVEA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Fls. 113: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autor do desarquiva- mento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01621-2006-007-01-00-3 - Rte: Cintia Regina da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Fls. 32: \"...intime-se a Rda a integralizar o montante devido a titulo de depositos fundiarios, em cinco dias,sob pena de execucao Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLVIEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01004-2000-007-01-00-2 - Rte: EMMA ABREU PASSOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 164 \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte: CRISTIANA COSTA FIORATTI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01273-2001-007-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] LUCIENE DA SILVA DE ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00329-2002-007-01-00-0 - Rte: ROSELEY MACHADO DE ALMEIDA VERDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Venha a Rda no prazo de 48 horas com os honorarios devidos ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 00923-2002-007-01-00-0 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00065-2003-007-01-00-5 - Rte: JOIR GUAGLIANE PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Fls. 77: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00745-2003-007-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00703-2004-007-01-00-9 - Rte: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030539/D DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00929-2004-007-01-00-0 - Rte: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA. Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2004-007-01-00-2 - Rte: ATAIDE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 021162/D ] ATAIDE DE JESUS PINHEIRO, EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS, BRICKELL CONSTRUTORA, CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST: Tomar ciencia homologatoria de fls. 197 \r\n\r\nProc. 00206-2005-007-01-00-1 - Rte: Adilson de Sousa [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Adilson de Sousa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - Riocentro: Fls. 183: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00777-2005-007-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Santiago Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01085-2005-007-01-00-5 - Rte: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-007-01-00-8 - Rte: Fabio Marcelo do Nascimento [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D Rte: Fls. 365-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para vistas do mesmo por 05 dias.\"Em, 26/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01632-2005-007-01-00-2 - Rte: Martins Pereira Dalta [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Executive Service Ltda. Rte: Fls. 55: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,intiman do-se as partes para ciencia.\"Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01709-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Sena das Neves [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 090551/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-007-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00003-2007-007-01-00-7 - Rte: Luciana Nascimento Romano [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lemar Instituto de Beleza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2007-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-007-01-00-1 - Rte: Severino Soares da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D Rte: Fls. 107: \"J. Defiro o prazo adicional de 30 dias a fim de que o reclamante forneca ao Juizo o atual endereco da 1a. Re, sob pena de extincao, vez que nao esgotados os meios citatorios a fim de qu seja determinada a citacao pela via editalicia.\"Em, 26/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00309-2007-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Rosa da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002155/91 - Rte: GILCILENE RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295 do TRE \r\n\r\nProc. RT 000738/94 - Rte: PAULO MARQUES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Fls. 194: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000545/95 - Rte: DIRLEI TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Almeida OAB:RJ 049643/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 444 da CEF \r\n\r\nProc. 01396-1995-007-01-00-1 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fls. 228: \"Vistos, etc. Int. a parte autora a fornecer aos autos o numero de seu CPF, em cinco dias.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005623/D ] Rdo: Fls.500: \"...a manifestacao da re acerca da impugnacao apresentada Em, 28/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: CARLOS MAGNO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mirian Maria Chaves Soares OAB:RJ 086820/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fls. 212: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cienci do desarquivamento dos utos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00337-1997-007-01-00-8 - Rte: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000979/97 - Rte: MANOEL ROCHA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 348, da 2a.VT/N.Iguacu \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: ESP.AGLAE OSORIO FELIX A/C ENEDINO A. FELIX [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 025752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/1 Receita Federal \r\n\r\nProc. 02264-1997-007-01-00-9 - Rte: OSVALDO ADAO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: DANIELE MARTINS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002057/98 - Rte: FERNANDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Fls. 236-v: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora do desarqui vamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interes se, no prazo de 30 dias.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 084213/D ] Rte: Fls. 1242: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fornecer o endereco completo da empresa Valec-Engenharia, Const e Ferrovias S/A.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01978-1999-007-01-00-1 - Rte: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 079945/D ] Rte: Fls. 897: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que for- neca ao Juizo o no. de CPF dos reclamantes acima mencionados.\"Em, 11/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02075-1999-007-01-00-8 - Rte: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 156 \r\n\r\nId: 257673"
                        ],
                        "250877": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 35.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-009-01-00-6 - Exte: Edla Fatima da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: DAR MIOES NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 002232/00 - Rte: DANIEL RAMOS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 040132/D AB:RJ 106353/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00826-2003-009-01-00-1 - Rte: LUZIA DE SALES AMADOR E OUTRO S AB:RJ 054231/D AB:RJ 075580/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSRIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01091-2003-009-01-00-3 - Rte: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 022222/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01525-2003-009-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 110.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-009-01-00-4 - Rte: Joao Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063434/D Rte: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00976-2005-009-01-00-7 - Rte: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 031424/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 70/77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2005-009-01-00-0 - Rte: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro E OUTRO S AB:RJ 112773/D AB:RJ 073628/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01358-2005-009-01-00-4 - Rte: Rivelino Rocha da Cruz E OUTRO S AB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00099-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:SP 173477/D ] Rte: CUMPRIS DESP DE FLS 130.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ELZA MARIA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2002-009-01-00-0 - Rte: OSEAS PAIXAO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS293.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-009-01-00-1 - Rte: PAULO STAMATO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 402.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-009-01-00-1 - Rte: JOSE DASIO GASPAR DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2004-009-01-00-1 - Rte: EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074341/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO DE FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-009-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 073115/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelina Pereira Barrozo [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 108754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-009-01-00-2 - Rte: Jaci de Souza Clemente E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 021592/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-009-01-00-6 - Rte: Celio Esteves Rodrigues [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 046938/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/APRECIACAO ACORDO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-009-01-00-0 - Rte: Wanderson de Frias Carvalho [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda. Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00286-2007-009-01-00-0 - Rte: Maria Francisca Rodrigues da Anunciacao [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/84 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY [Adv. Paulo Fontenelle OAB:RJ 014153/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000423/91 - Rte: VALDENI GALVAO BAIRRAL [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/92 - Rte: EDER MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 02760-1992-009-01-00-0 - Rte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: PROMOVER LIQUIDACAO EM QUERENDO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001301/96 - Rte: ROSEILDO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 041320/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: TANIA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250877"
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                        "250946": [
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2005-011-01-00-7 - Rte: Edileuza Luna DA SILVA RDO: SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SISTEMA ITALIANO LAVASECO LTDA DA AUDI- ENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/09/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00282-2006-011-01-00-7 - Rte: Palmira Carmo SANTOS DA SILVA RDO: CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CASA ARTHUR ARMARINHO S/A DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 20/08/07, AS 8,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: CTCM TRAING CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CTCM TRAINING CENTER LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS LUIZ AUGUSTO ABRANTES, ANNA MARIA NEVE DA FONSECA, MARIA VITORIA BARRETOS DE BARROS E EDUARDO GONCALVES ACCIOLLY PARA PAGAMENTO, EM 48H, DO VALOR REMANESCENTE DA EXECUCAO, CONFOR- ME PROMOCAO DE FLS 102. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000391/87 - Rte: LUIZ CARLOS GANDUR DECACH Rdo: MARPOL-SERV MAR...LTDA /ERNESTO MACEDO GEISEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01500-2006-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia do Nascimento Sant Anna Rdo: Laudiceia Ferreira da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA DA DECISAO DE FLS 12/13: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00607-2005-011-01-00-0 - SPTE: Cristiane de Araujo Lins [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 061074/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-011-01-00-0 - SPTE: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 015518/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 331/336: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00291-2007-011-01-00-9 - Rqte: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: AO RTE. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rdo: VIR C/ DOCUMENTOS, EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00118-2003-011-01-00-7 - Rte: RAQUEL DEOLINDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE JARDIM DE INFANCIA GABRIELA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00659-2004-011-01-00-6 - Rte: MARIA INES DE JESUS [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2004-011-01-00-0 - Rte: RONALD DE SOUZA CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 125, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 106618/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 299. \r\n\r\nProc. 01114-2005-011-01-00-8 - Rte: Marcos Andre Silva [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 01253-2005-011-01-00-1 - Rte: Sebastiao Clemente de Rezende [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, P/ HOMOLOGACAO ACORDO \r\n\r\nProc. 01669-2005-011-01-00-0 - Rte: Daniel Izidoro [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 01725-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Souza Amaral [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00560-2006-011-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Ferreira Alves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 00144-2007-011-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Lemos Simoes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00638-2000-011-01-00-7 - Rte: NILO ANTUNES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 097514/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 279/280. \r\n\r\nProc. 02152-2001-011-01-00-4 - Rte: KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 143, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-011-01-00-3 - Rte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2002-011-01-00-7 - Rte: FLAVIO PINTO TANAJURA [Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB:SP 165505/D AB:RJ 073692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 00525-2003-011-01-00-4 - Rte: JURANDIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112443/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2003-011-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094463/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 243. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01310-2003-011-01-00-0 - Rte: AGUINALDO LAURENTINO DE CARVALHO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: COMPROVAR HON PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01521-2003-011-01-00-3 - Rte: REGINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D Rte: DEDUZIR OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE FGTS, BEM COMO ATUALIZAR SEUS CREDITOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2003-011-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito OAB:RJ 072384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-011-01-00-3 - Rte: GUSTAVO ROBAINA SALLES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 00206-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE ARAUJO TORRES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00626-2004-011-01-00-6 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 073797/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00682-2004-011-01-00-0 - Rte: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HON PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2004-011-01-00-6 - Rte: ROBSON RODRIGUES GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 009143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 102, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-011-01-00-7 - Rte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 01172-2004-011-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01232-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 608/620, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2004-011-01-00-2 - Rte: PEDRO NEVES DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 118680/D ] EDWALDO ROBERTO RAMOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-011-01-00-0 - Rte: ROBSON DE BARROS SANT ANNA [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00011-2005-011-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00076-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose de Anchieta Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 127525/D AB:RJ 072804/D AB:RJ 081764/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00276-2005-011-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barradas Brandao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076768/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00657-2005-011-01-00-8 - Rte: Elida de Lima Vaz [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00733-2005-011-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072043/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00851-2005-011-01-00-3 - Rte: Cicero Ronaldo Xavier [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00964-2005-011-01-00-9 - Rte: Geraldo Adauto da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 095338/D ] Rdo: RECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-011-01-00-8 - Rte: Mario d Urso de Souza Mendes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 097643/D ] Rdo: ARDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01078-2005-011-01-00-2 - Rte: Juarez di Carlantonio de Castro E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO, EM 10 DIAS SUC. PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01146-2005-011-01-00-3 - Rte: Jucier da Silva Andrade [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 093269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 01290-2005-011-01-00-0 - Rte: Waldeque de Lima Pantaleao [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 079797/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-011-01-00-6 - Rte: Delma Lourdes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098748/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 01546-2005-011-01-00-9 - Rte: Jose Cardoso dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 050391/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01614-2005-011-01-00-0 - Rte: Maria Andrea Gomes Alba [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 121590/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01688-2005-011-01-00-6 - Rte: Geovani Gravino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071030/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 00477-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 116213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 00486-2006-011-01-00-8 - Rte: Lauro Rodrigues Loiola [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 00534-2006-011-01-00-8 - Rte: Luana Maria da Fonseca Costa [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: VIR COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00567-2006-011-01-00-8 - Rte: Celia Maria Soares Lopes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 00592-2006-011-01-00-1 - Rte: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00646-2006-011-01-00-9 - Rte: Inacio Luiz (Espolio de) [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lubrificacao Ipinorte Ltda. Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00907-2006-011-01-00-0 - Rte: Benilson Marinho Serafim [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 119196/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 00958-2006-011-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Souza Azevedo E OUTRO S AB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00990-2006-011-01-00-8 - Rte: Catiane Pereira Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 120107/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00991-2006-011-01-00-2 - Rte: Robson Soares de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 01260-2006-011-01-00-4 - Rte: Alexsandro Dias de Medeiros [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01398-2006-011-01-00-3 - Rte: Isis Rodrigues Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: DEPOSITAR HON PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000551/86 - Rte: MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:SP 044532/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 1334. \r\n\r\nProc. RT 001439/87 - Rte: WILMA PINHEIRO SAMPAIO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001355/88 - Rte: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 028092/D ] Rte: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001926/89 - Rte: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000835/B ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002366/89 - Rte: ELIAS GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 281, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-1991-011-01-00-8 - Rte: MARIA OLIVIA MARTINS [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 533, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002592/91 - Rte: RONALDO GONCALVES DE MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO RTE. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002171/92 - Rte: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 459. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEDUCAO DO IR EFETUADA PELA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02663-1992-011-01-00-4 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 100868/D ] Rte: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-1997-011-01-00-6 - Rte: JOEL CICERO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 167. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: CRISTIANY REZENDE DINIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 285. \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: PEDRO GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 419, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-1998-011-01-00-8 - Rte: KELI CRISTINA CORREA BAIENSE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: SKY SITEL ASS REPRS SISTEMAS COMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 00955-1999-011-01-00-9 - Rte: ELIESER DE MELLO VELLASCO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VIR C; MEIOS E MODOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 D \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nId: 250946"
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Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01791-2001-012-01-00-9 - Rte: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00212-2003-012-01-00-2 - Rte: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 068301/D ] FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO, VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL SOB PENA DE IMEDIATA PENHO RA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01422-2003-012-01-00-8 - Rte: CHRISTIANO DE FARIA SCHUMANN [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VISTAS AA RE PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2004-012-01-00-0 - Rte: ALUISIO MARSILI E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 097702/D ] ALUISIO MARSILI, ARNALDO MARSILI, JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 127676/D ] Maria Auxiliadora Felisdoro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Jose Queiroz Valdivino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-012-01-00-9 - Rte: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 102497/D ] Cursos Oikoumene Ltda.: VISTAS AA RE DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01514-2005-012-01-00-0 - Rte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 117580/D ] Joel Joaquim Ramos Filho, Banco Bradesco S.A.: VISTAS AA RE DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00504-2006-012-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nunes Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040293/D ] Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda.: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA NA CARTA PRECATORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00948-2006-012-01-00-3 - Rte: Francisco Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080278/D ] Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00147-2007-012-01-00-9 - Rte: Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 121766/D ] Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-012-01-00-9 - Rte: Francisco Alves Saldanha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Francisco Alves Saldanha, Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-012-01-00-8 - Rte: Omar do Nascimento Santana [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Omar do Nascimento Santana, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. - Supermercado Campeao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-012-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Jorge Eduardo Cardoso dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-012-01-00-6 - Rte: Jose Santos Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Jose Santos Junior, S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto Macedo de Oliveira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos OAB:RJ 056083/D AB:SP 086798/D ] Jorge Roberto Macedo de Oliveira, Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/109 - ITENS A E B - EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO E PROCEDENTES EM PARTE AS DEMAIS PRETEN- SOES. \r\n\r\nProc. 02571-1990-012-01-00-9 - Rte: HEITOR TAVARES FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:DF 008067/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO AA RE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. RT 002102/97 - Rte: MONICA AZEVEDO CARIAS [Adv. Josepha Sulema Mendes de Budin OAB:RJ 001495/A AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DA PETICAO DE FLS. 322/324 EM QUE O AUTOR APRESENTA CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 256265"
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                        "257554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00211-2007-012-01-00-1 - Egte: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias OAB:RJ 094373/D AB:RJ 084389/D ] Opel Operadora de Lojas S.A., Flavia Andrade Cattapan: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-012-01-00-7 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 041639/D ] TV Omega Ltda., Joao Lima dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINTOS SEM EXAME DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00610-2000-012-01-00-6 - Rte: ILDA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 077988/D ] ILDA FERREIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/01 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068912/D ] VALMOR RODRIGUES CHAVES: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Castrillon Lauria Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01570-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Batista Ferraz [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Joao Batista Ferraz, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. 00208-2006-012-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113972/D ] Paulo Sergio Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.93, VALENDO O SILENCIO PELA CON CORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00954-2006-012-01-00-0 - Rte: Leonardo Sans Figueira Cardoso [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035289/D AB:SP 108491/D ] Leonardo Sans Figueira Cardoso, White Martins Gases Industriais Ltda., GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO - PAR CIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01028-2006-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 056920/D AB:RJ 047878/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Webjet Linhas Aereas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 358/370 \r\n\r\nProc. 01459-2006-012-01-00-9 - Rte: Valeria de Lima Borba Nogueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Valeria de Lima Borba Nogueira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: MANIFESTAREM-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARCELA AVENCADA. \r\n\r\nProc. 00352-2007-012-01-00-4 - Rte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Hildelice de Souza Florencio Cascardo, Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS E. DE DECLARACAO - PARCIAL PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00375-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Roberto Jose Moreira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Roberto Jose Moreira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE E. DE DECLARACAO- PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-012-01-00-0 - Rte: Gloriscosme dos Santos Lasry [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 085534/D ] Gloriscosme dos Santos Lasry, Elevadores Focus 24 Horas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - CONHECE OS ED PARA SANAR ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 00440-2007-012-01-00-6 - Rte: Maria Amalia dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 027733/D ] Maria Amalia dos Santos Carvalho: MANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE OS EXTRATOS ANALITICOS JUNTADOS COM OS EMBARGOS DE DECLARACAO. VALENDO O SILENCIO PELO RECEBIMENTO DA PARCELA QUE REGISTRA. \r\n\r\nProc. 00448-2007-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Santos da Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU, GE CAPITAL UNITED LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 045397/D ] BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 257554"
                        ],
                        "258900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00809-2005-013-01-00-5 - Rte: Laudirene Santana Ferreira Martins Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00201-2004-013-01-00-0 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Reu: Vir com as fichas financeiras do periodo indicado na peticao de 08/02/07,pena de realizacao de pericia as expensas da re,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-013-01-00-4 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Cgdo: Adilson Gouvea Ferrao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000872/01 - Rte: EDUALDO DE SANTANA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 090714/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 05 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01196-2001-013-01-00-6 - Rte: JOSE DO CARMO ROBERTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: AGNALDO TIMOTEO PEREIRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00035-2003-013-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA LUIZ [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA Rte: Informar se ha interesse em conciliar-se e em caso contrario vir com meios para prosseuguimento do feito(peticao fl 77). \r\n\r\nProc. 00386-2003-013-01-00-1 - Rte: ROGERIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia das certidoes negativas nos mandados,devendo promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00672-2003-013-01-00-7 - Rte: LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias OAB:RJ 026292/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 01241-2004-013-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: RODOJET TRANSPORTES LTDA Rte: Informar quanto ao cumprimento do acordo, em 10 dias,presumindo-se no silencio o pagamento correto. \r\n\r\nProc. 00046-2005-013-01-00-2 - Rte: Vilma Moreira Nunes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Nada deferir,eis que o feito foi extinto com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00258-2005-013-01-00-0 - Rte: Ubiratan Conceicao de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Jorece-Bel Disribuidora Ltda. ME Rte: Vir com as guias porventura recebidas \r\n\r\nProc. 00617-2005-013-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos Mattos Rdo: Universidade Candido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio OAB:RJ 069201/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00995-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Cristiano de Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-013-01-00-4 - Rte: Altair Teixeira Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/00 - Rte: WALDECY ANTONIO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos.Por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/00 - Rte: ITAMAR CORREA AMORIM [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 01284-2001-013-01-00-1 - Rte: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-013-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Vista a reclamada \r\n\r\nProc. 00896-2003-013-01-00-9 - Rte: SERGIO DA COSTA ARNAUT [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01080-2003-013-01-00-2 - Rte: WAGNER DE CASTRO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 032458/D ] Rte, COOPETRAUX LTDA, MATAR E MATAR AUTO POSTO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2003-013-01-00-0 - Rte: SUELI DE PAULA SANTOS GIRARDI [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 326/328 Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01619-2003-013-01-00-3 - Rte: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-013-01-00-2 - Rte: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2004-013-01-00-1 - Rte: FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00018-2005-013-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Constantino [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 018847/D ] Werk Servicos Tecnicos em Eletricidade Ltda.: Vista as reclamadas \r\n\r\nProc. 00039-2005-013-01-00-0 - Rte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista a reclamada \r\n\r\nProc. 00270-2005-013-01-00-4 - Rte: Vando Silva Teixeira [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 062179/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01032-2005-013-01-00-6 - Rte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 064309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-013-01-00-4 - Rte: Eduardo Vital Pina [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097510/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01607-2005-013-01-00-0 - Rte: Flavia Vianna Lopes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 022979/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00266-2006-013-01-00-7 - Rte: Francisco Alves do Nascimento Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-013-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Fernandes de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-013-01-00-5 - Rte: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-013-01-00-5 - Rte: Eduardo de Sant Anna Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00523-2006-013-01-00-0 - Rte: Adriana Antunes de Sousa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-013-01-00-6 - Rte: Gisele de Souza Castro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Confirmar o cumprimento do acordo,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01230-2006-013-01-00-0 - Rte: Silvia Teixeira Maranhao Couto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-013-01-00-8 - Rte: Helio Eugenio Freire [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-013-01-00-8 - Rte: Enete Cristina Cardoso de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/92 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: BOTONIFICIO F GOMES SA Rte: Esclarecer o requerido no item 2, devendo promover meios para que o executado seja citado validamente \r\n\r\nProc. RT 001892/92 - Rte: ANTONIO OCTAVIO ROSA E SILVA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Informar o CPF \r\n\r\nProc. 01079-1995-013-01-00-7 - Rte: VICENTE SILVANO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 085757/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Homologados os valores atualizados fls 996/997.Ciencia da decisao fl 995 e verso \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 063009/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000561/97 - Rte: SERGIO RICARDO CARDOSO TAVARES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 005021/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o processo esta suspenso ate que se proceda a habilitacao do sucessor,ante noticia do falecimento do reclamante \r\n\r\nProc. RT 000739/97 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar, em 05 dias,se ha interesse em conciliar-se, ante os termos da peticao fl 199. \r\n\r\nProc. 00298-1998-013-01-00-1 - Rte: HAMILTON GOMES RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: EDNA SILVESTRE GALVANI [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020450/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082157/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ciencia da expedicao do alvara de fl 483 \r\n\r\nProc. 01623-1999-013-01-00-4 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 060563/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 246 \r\n\r\nId: 258900"
                        ],
                        "259162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 01646-2004-014-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut: Vir com o comprovante do deposito conforme certidao de fl. 163v. \r\n\r\nProc. 00565-2007-014-01-00-9 - Aut: Maria das Gracas Santos Marques E OUTRO S AB:RJ 044697/D ] Reu: Monalyza Ferreira Alves Pereira Aut: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01334-2003-014-01-01-1 - Agte: Transportes Futuro Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 104574/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-014-01-01-0 - Agte: VIACAO AEREA SAO PAULO SA-VASP,EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVEN. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D AB:RJ 088058/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-014-01-01-1 - Rte: Auricelio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 00788-2007-014-01-00-6 - Aut: Elbert da Cruz Heuseler [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto OAB:RJ 092154/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-014-01-00-4 - Egte: Paulo Giovanni Mario Montanari [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090051/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-014-01-00-4 - Egte: Jorge Ferreira da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 041448/D AB:RJ 024299/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001090/00 - Rte: CATIA DE CARVALHO LIMA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D ] Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE PANELA DE PEDRA LTDA Rte: Fornecer o no. do seu PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProc. RPS 001397/00 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Fornecer o no. do seu CPF. \r\n\r\nProc. 01113-2003-014-01-00-0 - Rte: ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00335-2004-014-01-00-7 - Rte: ALMIR COSTA MIRANDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl.100:\"Homologo os calcs. de fls. 98/99, no valor de R$ 9.784,01,equivalentes a 833.339,86331 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01600-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE BARROSO MELO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00343-2005-014-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Silva Botelho [Adv. Roberta da Silva Pereira OAB:RJ 116947/D AB:RJ 077404/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 57:\"Homologo os calcs. de fls. 55/56, no valor de R$ 3.495,46,equivalentes a 297.721,09376 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00984-2005-014-01-00-9 - Rte: Jefferson Marcio Monteiro Lourenco [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01700-2005-014-01-00-1 - Rte: Ronaldo de Souza Dias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 57:Homologo os calcs. de fls. 55/56, no valor de R$ 10.490,76 equivalentes a 893.536,34189 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo o reu ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01292-2006-014-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Santos [Adv. Jose Alfredo Lion OAB:RJ 074074/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-014-01-00-0 - Rte: Oseas Pereira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000917/00 - Rte: CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Vir com copia da decisao de homologacao do plano de recuperacao judicial, em 10 dias, sob pena de execucao direta. \r\n\r\nProc. 01767-2000-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Vir com copia da decisao de homologacao do plano de recuperacao judicial, em 10 dias, sob pena de execucao direta. \r\n\r\nProc. 01881-2000-014-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 528/529. \r\n\r\nProc. 00989-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 298/302. \r\n\r\nProc. 00723-2003-014-01-00-7 - Rte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 149/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-014-01-00-3 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 & 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01204-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01457-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 503/574, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2003-014-01-00-9 - Rte: LACIR TEREZINHA BORGES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01690-2003-014-01-00-2 - Rte: RAFAEL AFONSO LEONARDO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 75/79, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01830-2003-014-01-00-2 - Rte: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo de fls.847/941, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-014-01-00-0 - Rte: JOHN ALVES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor apontado a titulo de imposto de renda, conforme sua planilha de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00200-2004-014-01-00-1 - Rte: PAULO CANUTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01245-2004-014-01-00-3 - Rte: VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Falar sobre as impugnacoes dos Rdos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-014-01-00-2 - Rte: JULIA MARTINS COSTA NETA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 100365/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 93:\"Homologo os calcs. de fls. 91/92, no valor de R$ 23.217,86,equivalentes a 1.977.549,92879 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01676-2004-014-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01498-2005-014-01-00-8 - Rte: Maria Alice Fampa Sampaio Rocha [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires OAB:RJ 106847/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 356/361. \r\n\r\nProc. 01738-2005-014-01-00-4 - Rte: Almir Camacho Ferreira [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a. Rda para que informe seu atual endereco. \r\n\r\nProc. 00241-2006-014-01-00-0 - Rte: Glauco Mariano dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091262/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-014-01-00-6 - Rte: Veridiano Lucio Vieira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira OAB:RJ 131269/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 053111/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 376/384, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-014-01-00-0 - Rte: Jacinto Barbosa Brito [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00179-2007-014-01-00-7 - Rte: Eloi de Oliveira Pinheiro [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-014-01-00-8 - Rte: Maria Marlene de Carvalho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Bufe Mana do Ceu 2006 Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00679-2007-014-01-00-9 - Rte: Flavio Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D Rte: Ciencia de que foi deferida a prorrogacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-014-01-00-2 - Rte: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP Rte: Comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00786-2007-014-01-00-7 - Rte: Atilano Silva Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-014-01-00-1 - Rte: Atilano Silva Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-014-01-00-0 - Rte: Celio Pereira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-014-01-00-8 - Rte: Lindaci Pereira da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-014-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Arruda Leme [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-014-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-014-01-00-5 - Rte: Alessandra Alves de Almada [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Serciclin Terceirizacao de Servicos Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/86 - Rte: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Constestar os Embargos a Execucao de fls. 860/863. \r\n\r\nProc. 00624-1989-014-01-00-6 - Rte: ARTURO FERNANDEZ MENDEZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista do valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001224/89 - Rte: RAIMUNDO SANTOS [Adv. Jose Silva Leite Filho OAB:RJ 018841/D ] Rdo: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Rte: Vir com o endereco do TRE/SP. \r\n\r\nProc. RT 001665/91 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa OAB:RJ 130529/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Vir com a iniciativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fl. 336: \"Homologo os calculos de fls. 333 para os efeitos legais. Int. a Rda ao pagamento do valor controvertido e ainda devido, em 24 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001688/95 - Rte: CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: ANA RUTE SOARES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 01751-1996-014-01-00-1 - Rte: VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl.797:\"Homologo os calcs. de fls. 794/796, no valor de R$ 101.593,01,equivalentes a 8.653.047,68361 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01711-1998-014-01-00-1 - Rte: JOSE FLORENTINO MARTINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01069-1999-014-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da Rda (fls. 1086/1142), por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02163-1999-014-01-00-8 - Rte: LUCINETE MARCELLO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 565/583, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 259162"
                        ],
                        "257529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00535-2007-015-01-00-9 - SPTE: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 063522/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2001-015-01-00-6 - Rte: ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia do Contrato Social de fls. 109/121. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-015-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] ELIZABETH DUTRA LOLA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 390: ... Pelo exposto, conheco dos embargos declaratorios apresentados pela parte autora, no merito, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 02504-1992-015-01-00-5 - Rte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050825/D ] ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA: Tomar ciencia do deposito realizado pela Reclamada. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00292-1993-015-01-00-2 - Rte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre impugacao do Reclamante as fls. 201/204. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 257529"
                        ],
                        "259112": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO GONCALO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ: 005615/D) move a ERNESTINO FERNANDES DE BRITO (Adv. Jose Pereira Antelo - OAB/RJ: 011250/D), Proc n. RT 000998/84, na forma abaixo.A DOUTORA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiz do Trabalho na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 633, designado(s) como: IMOVEL: situado na Travessa Melquiades, n. 22, Penha, Rio de Janeiro/RJ. O endereco possui, como se pode observar atraves das informacoes obtidas atraves do interfone, as seguintes unidades: 22 frente, casas 1 e 2; 101 frente; 101 fundos, 201, 301 e 201 fundos, reavaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 633. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA M. DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiz do Trabalho na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 259112"
                        ],
                        "257801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01905-2005-016-01-00-0 - Rte: Carlos Idnel Rangel Frangakis Rdo: Securitas Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2006-016-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Damiao Sales dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-016-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Jose Maria Ramos Melo Silva (Espolio de) Auto Viacao Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01763-2002-016-01-00-8 - Rte: DENISE COELHO ANDRADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA DENISE COELHO ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2003-016-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DUARTE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] SONIA MARIA DUARTE: Apresentar calculos de liquidacao. DESP FLS 152 EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 00049-2004-016-01-00-4 - Rte: ANDERSON TOMAZ PINTO [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA ANDERSON TOMAZ PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-016-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Wienskoski [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 227. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01762-2005-016-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE OCTAVIO PEREIRA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: Antonio Julio F. Rodrigues (Espolio de) ESPOLIO DE OCTAVIO PEREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-016-01-00-5 - Rte: Arilza Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marelisa Silva de Freitas [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Marelisa Silva de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Aline Maria de Souza Pedro, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2000-016-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] JOAO LUIZ SATURNINO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 717, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2000-016-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 358 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO P RAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D OTAVIANO MORAIS DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 352/369, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2002-016-01-00-4 - Rte: WANDERLI SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLI SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 288, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2003-016-01-00-3 - Rte: ADRIANA ALVES HAROUCHE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] ADRIANA ALVES HAROUCHE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2003-016-01-00-5 - Rte: VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL. 199 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00017-2004-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIO AZEVEDO XAVIER CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 339 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2004-016-01-00-8 - Rte: DEBORAH DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 085916/D AB:RJ 061480/D ] DEBORAH DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS, FLS. 277. \r\n\r\nProc. 00363-2005-016-01-00-8 - Rte: Fabiana Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] Fabiana Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 109, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECUR SO ORDINARIO POR DESERTO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-016-01-00-9 - Rte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 071477/D ] Telefutura Telemarketing Ltda: COMPROVAR, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORA L, BEM COMO O VALOR DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00551-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano Motta Mendes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 316/350 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-016-01-00-8 - Rte: Natanael Ferrari Patricio [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 081616/D ] Natanael Ferrari Patricio, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 199, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-016-01-00-4 - Rte: Veronica Batista [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-016-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes Turismo Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 62 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01905-2005-016-01-00-0 - Rte: Carlos Idnel Rangel Frangakis [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D AB:RJ 102718/D ] Ambev Distribuidora de Bebidas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-016-01-00-8 - Rte: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 061610/D ] Tora Transportes Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-016-01-00-4 - Rte: Simone Marinho de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085939/D ] Simone Marinho de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-016-01-00-4 - Rte: Marta Cristina Carvalho Soares Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Marta Cristina Carvalho Soares Santana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 202 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURS O ORDINARIO, POR DESERTO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2006-016-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco da Fonseca [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: MG4 Bebidas e Comestiveis Ltda. - Restaurante Guimas Antonio Francisco da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-016-01-00-7 - Rte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D ] Amauri Joaquim de Freitas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-016-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves de Figueiredo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] Leonardo Alves de Figueiredo: Manifestar-se sobre peticao FL. 211 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2006-016-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Luiz de Freitas, Companhia de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERME ADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-016-01-00-6 - Rte: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Agnaldo Inacio de Oliveira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00408-2007-016-01-00-6 - Rte: Felipe Campelo de Albuquerque [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: HAP JALJ Comercial Ltda. Felipe Campelo de Albuquerque: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-016-01-00-7 - Rte: Gessy Irene Arruda Carvalho [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D ] Rdo: Super Acao Academia de Ginastica Ltda. Gessy Irene Arruda Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/89 - Rte: NICODEMOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NICODEMOS MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 287, PARA INFORMAR O CORRETO NUMERO D OS CPFs DOS EXEQUENTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000985/95 - Rte: MAURICIO JOSE PALETTA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A MAURICIO JOSE PALETTA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONF DESP DE FL. 1699. \r\n\r\nProc. 01973-1995-016-01-00-6 - Rte: SHIRLEY VALLACE FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 080370/D ] CREDIREAL BANCO CRED REAL DE MINAS GERAIS S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: METODO ORG PLAN ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA ANTONIO CARLOS ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337/347, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 531 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206/215 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02114-1999-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 257801"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 02154-2000-018-01-03-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 069321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 55. \r\n\r\nProc. 01071-2006-018-01-00-6 - SPTE: Paulo Manuel dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085360/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Nos termos de fls 387 e 401. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2001-018-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-018-01-00-0 - Rte: TRAJANO ARAUJO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 219/269.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01782-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 196. \r\n\r\nProc. 01307-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 149. \r\n\r\nProc. 00008-2005-018-01-00-1 - Rte: Marli Borba de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 136 \r\n\r\nProc. 00172-2007-018-01-00-0 - Rte: Daniel Borges Couto [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: ZP7 Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-018-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 257. \r\n\r\nProc. 00752-2003-018-01-00-4 - Rte: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-018-01-00-0 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2003-018-01-00-7 - Rte: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Fornecer o endereco dos socios da Reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-018-01-00-1 - Rte: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-018-01-00-3 - Rte: VANDA PORPINO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 108. \r\n\r\nProc. 01030-2004-018-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 96. \r\n\r\nProc. 01349-2004-018-01-00-3 - Rte: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 509. \r\n\r\nProc. 00054-2005-018-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Teixeira Soares [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 122171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 135. \r\n\r\nProc. 00260-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelica Siqueira Faria [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-018-01-00-2 - Rte: Jaime Pla Pujades [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Clube do Empresario - CEM Rte: Diga o reclamante, em 30 dias, meios objetivos para prosseguimento da execucao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-018-01-00-4 - Rte: Claudio Luz de Almeida [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 102. \r\n\r\nProc. 01387-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose de Oliveira Guzo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 111. \r\n\r\nProc. 00590-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosa Emilia Siqueira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Modulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-018-01-00-1 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 57/58 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-018-01-00-3 - Rte: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 83. \r\n\r\nProc. 00114-2007-018-01-00-7 - Rte: Sebastiao Cesar de Oliveira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-018-01-00-0 - Rte: Ellias Francisco Teixeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Fornecer o endereco atual do 1o. reclamado.Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-018-01-00-2 - Rte: Helena Gimaraes da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00931-1991-018-01-00-7 - Rte: ISRAEL FRAGA PORTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 1213 \r\n\r\nProc. 02175-1993-018-01-00-2 - Rte: ALFREDO ALVES DE ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 1440 \r\n\r\nProc. 00091-1998-018-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 146. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 325. \r\n\r\nId: 257548"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2006-020-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Santana Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00262-2002-020-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA DINIZ Rdo: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DA SOCIA RITA DE CASSIA ALVES REIS PARA PAGAMENTO DO ACO RDO INADIMPLIDO ACRESCIDODA MULTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONLAIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E A SO CIA PASSAR A INTEGRAR SOLIDARIAMENTE O POLO PASSIVO DA ACAO, PODEN DO SOFRER INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: ESPOLIO DE MOISES RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: VALMIR RIBEIRO LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01517-2003-020-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DOS REIS SANTOS Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AA RECLAMADA PARA DEPOSITO, EM 48 HORAS, DO VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA QUE MONTA EM R$ -187,74. DEVERA SER COMPROVADO O PAG AMENTO SOB PENA DE EXECUCAO, OU, PODENDO EM CINCO DIAS, INDICAR BE NS A PENHORA LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA, FICANDO CIENTE DE QUE A NAO OBSERVANCIA DA GRADACAO LEGAL PARA A NOMEACAO DE BENS, PODERAH ENSEJAR BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: GILMAR LOURENCO DE BARROS Rdo: C W EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO CARLOS ROBERTO PINTO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL I NCERTO E NAO SABIDO PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO QUE MONTA EM R$ -2.900,56, OU INDICAR, EM CINCO DIAS. BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUC AO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE INTEGRAR SOL IDARIAMENTE O POLO PASSIVO, PODENDO SOFRER, INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00503-2007-020-01-00-9 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Valeria Galdino de Mendonca dos Santos Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM GUIA DE DEPOSITO ONDE CONSTE A CHANC ELA BANCARIA - AUTENTICACAO - DO VALOR DO DEPOSITO. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-020-01-00-2 - Cgte: Buffet Brilhante Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Cgdo: Joao Carneiro da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00711-2005-020-01-01-9 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01164-2002-020-01-00-3 - Rte: LUIZA ELIZIARIO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: CONFORME OS CALCULOS DA PLANILHA RETRO O VALOR ATUALIZADO DO CREDI TO DO AUTOR E DE R$ -6.246,31 EQUIVALENTES A 532.055,0228 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS. 84 O VALOR AINDA FALTA NTE PARA A COMPLEMENTACAO DO CREDITO E DE R$ -1.311,08 CORRESPONDEN TES A 11.676,60565 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE DEPOSITA-LO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. FIQUE CIENTE O REU DE QUE APOS A GARANT IA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBAR GOS. \r\n\r\nProc. 01388-2003-020-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 359/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO \r\n\r\nProc. 01703-2003-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2003-020-01-00-9 - Rte: LAURA MARIA COACHMAN RODRIGUES [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00735-2004-020-01-00-4 - Rte: ALFREDO ARTHUR EWBANK [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 333/07 ASEU FAVOR RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR PERTI NENTE, NESSE PRAZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-020-01-00-5 - Rte: Mario Lucio de Almeida [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: FACE A DEVOLLUCAO DE NOTIFCACAO, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO COM O ENDERECO ATUAL DA REE. \r\n\r\nProc. 00965-2005-020-01-00-4 - Rte: Marcio Andre Lima da Silva [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 131680/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 365/07 PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DO OFICIO 431/07 A DRT PARA RECEBER SEGURO DESEMPREGO, NO DECENDIO, PODENDO NO PRAZO ASSINALADO APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM VALORES HISTORICOS, INCLUINDO FERIAS PROPORCIONAIS E COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-020-01-00-1 - Rte: Rudacida Alves Silva [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 073100/D ] Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME: MANFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 38, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02182-2000-020-01-00-0 - Rte: WAGNER DA SILVA LUZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: HORACIO DO DIVINO ALVES [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 046709/D ] Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, QUANO PODERAH INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2001-020-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 381 RELATIVA A CALCULOS EXECUTIVOS, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01855-2001-020-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA BARROSO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 045539/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 104500/D AB:RJ 102050/D ] WALTER DA SILVA BARROSO, MARIA DA GLORIA AYALA: TER CIENCIA DE DEVIDO A MANIFESTACAO EM PETICAO DE FLS. 1862, O FE ITO DEVER PROSSEGUIR EM RELACAO AOS DEMAIS AUTORES, EXCETUANDO-SE A OITAVA RECLAMAANTE MARIA DA GLORIA AYALA. \r\n\r\nProc. 01930-2001-020-01-00-9 - Rte: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 306/07 A FAVOR DO AUTOR, NO QU INQUIDIO, PODENDO O AUTOR NO PRAZO ASSINALADO IMUGNAR A SENTENCA D E LIQUIDACAO, SE FOR DE SEU ENTENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 02088-2001-020-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02143-2001-020-01-00-4 - Rte: AIRTON JOSE VICENTINI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 059450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02184-2001-020-01-00-0 - Rte: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Patricia Couto de Oliveira OAB:RJ 084113/D AB:RJ 095319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00383-2002-020-01-00-5 - Rte: RICARDO ROCHA SANTOS [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CUSTAS NO VALOR DE 111,90 - GUIA DARF - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARI A - GUIA GPS - AMBAS NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00418-2002-020-01-00-6 - Rte: JOSE EDSON FLORENTINO [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZA DA. EIS QUE A CERTIDAO JUNTADA DATA DE 1999. \r\n\r\nProc. 00888-2002-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ROSANE FONSECA CAMINHA AGUIAR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 397/07 A FAVOR DO INSS E RELAT IVO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. PRAZO - HUM QUINQUDIO. APOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01067-2002-020-01-00-0 - Rte: MARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM OS VALORES A TITULO DE QUOTA PREVIDE NCIARIA CONFORME TABELA DO INSS DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01312-2002-020-01-00-0 - Rte: YURI MORGADO PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CALCULOS DE LIQUIDACAO DA RECLAMADA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01330-2002-020-01-00-1 - Rte: ELIERCIO FAGUNDES VIEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01417-2002-020-01-00-9 - Rte: MANUEL LUIS DA CONCEICAO SILVA SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079390/D ] Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA D A SECRETARIA PARA VIR COM MEIOS EFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2002-020-01-00-2 - Rte: NILO CAVALCANTI FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01716-2002-020-01-00-3 - Rte: DAMIANA ANCHIETA DOS SANTOS [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00916-2003-020-01-00-0 - Rte: ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 360/07 AO AUTOR E 367/07 A FAVOR DO REU RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. DECORRIDOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01127-2003-020-01-00-6 - Rte: SOLANGE FRANCISCA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 362/07 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO NESSE PRAZO OFERECER IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, DEVENDO AINDA COMPARECER O RECLAMANTE A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CTPS PARA ANOTACAO DE OFICIO, ALEM DE, MEDIANTE RECIBO, RETIAR AS GUIAS PRESAS A CONTRACAPA DOS AUTOS. DEVERA O RE U COMPROVAR O RECOLHIMENMTO PREVIDENCIARIO, COM PLANILHA DE CALCUL O FORNECIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01456-2003-020-01-00-7 - Rte: ANA DOLORES DE SOUZA CASTRO PORTUGAL [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 030530/D ] ANA DOLORES DE SOUZA CASTRO PORTUGAL, CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -6.480,29 CORRESPONDENTES A ........ 552.895,57566 TRS PRO RATA DIE. DEVERA O REU, NA QUINZENA, VIR COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO, FICA A BERTO O QU INQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00105-2004-020-01-00-0 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00176-2004-020-01-00-2 - Rte: VALCIDES JOSE FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 060440/D ] Rdo: VENHA O REU COM PECAS PARA FORMACAO DA CPI, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-020-01-00-9 - Rte: ANNA CECILIA LARANJEIRA CURVELO [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ -700,00 NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01088-2004-020-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA LOPES COELHO [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 045441/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO, PARA XEROCOPIA DAS GUIAS DE FL S 227/228 - GPS E DARF IR. \r\n\r\nProc. 01247-2004-020-01-00-4 - Rte: CLEBER LUIS RAMOS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 052566/D ] CLEBER LUIS RAMOS, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, INDUSTRIA FARMACUEITCA SANOFI SYNTHELABO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01254-2004-020-01-00-6 - Rte: ADRIANO FERREIRA LIMA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01425-2004-020-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTESNO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DECENDIO DE PERMEI O PARA A SECRETARIA, COM OS QUESITOS PARA A REALIZACAO DA PROVA PE RICIAL. \r\n\r\nProc. 00189-2005-020-01-00-2 - Rte: Gilberto Cabral Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: PAGAR A DIFERENCA DE COTA PREVIDENCIARIA APONTADA PELO INSS AS FL S 65, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-020-01-00-4 - Rte: Angela Lins de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00842-2006-020-01-00-4 - Rte: Adilson Aparecido da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00878-2006-020-01-00-8 - Rte: Rubens Gazoni [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00196-2007-020-01-00-6 - Rte: Thais Felipe Melo de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -45,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000183/86 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS AS FLS. 517 E SS, NA QUINZ ENA. \r\n\r\nProc. RT 000284/90 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01233-1992-020-01-00-6 - Rte: HUGO FERREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS. 478, HOMOLOGA-SE A DIFERENCA AI NDA DEVIDA AO AUTOR NO VALOR DE R$ -3.849,26 EQUIVALENTES A ....... 328.417,21954 TRS PRO RATA DIE, FICANDO CONVOLADO EM PENHORA O DEP OSITO DE FLS. 241 ATE O VALAOR DE R$ -3.849,26, E FICANDO AINDA ABE RTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000100/93 - Rte: AGNELIA DA SILVA ARGOLO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 052626/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR PARA CIENCIA DA GUIA GPS DE FLS. 247 E A PRIMEIRA REE PAR A CIENCIA DA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO A FAZENDA NACIONAL DO IMP OSTO DE RENDA DEVIDO MEDIANTE O ALVARAH 260/03. PRAZO - HUM QUINQU IDIO COMUM. APOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002157/93 - Rte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR, NO DECENDIO, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 001060/95 - Rte: ALZIRA ROGERIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: FJORD S A IND DE VESTUARIO Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A VARA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00891-1997-020-01-00-5 - Rte: CANTIDIO DRUMOND NETO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01227-1997-020-01-00-3 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 066595/D AB:RJ 080972/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 335/07A SEU FAVOR E RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: WILLIAN FERRER DE ALMEIDA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 093914/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -69.329,66 CORRESPONDENTES A ........ 5.905.437,57777 TRS PRO RATA DIE. DEVERA O REU, NA QUINZENA, VIR COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO, FICA A BERTO O QU INQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: ROBSON LUIZ DE SA RODRIGUES [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 033108/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 283 VERSO RELATIVO A PET. DE FLS. 283. ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 263/273, NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE O DE CURSO DE PRAZO DO ITEM 03 DE FLS. 281 VERSO. \r\n\r\nProc. 02265-1998-020-01-00-4 - Rte: MARIO CARAM FILHO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nId: 257490"
                        ],
                        "257888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00105-2004-022-01-00-2 - Exte: JOSE CARLOS CAMARGO DE LUNA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Exdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01418-2003-022-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA GUEDES Rdo: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D ] Rdo: ciencia de que convolo deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00414-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01531-2004-022-01-00-3 - Rte: AVANILDO FELIX DA SILVA IRMAO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls 51 e seguients para manifestacoes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00971-2005-022-01-00-4 - Rte: Rubens Costa Rodrigues [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 112330/D ] Rte: diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 01642-2005-022-01-00-0 - Rte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A Rda tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias e Contra-razoa r Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: MIGUEL ANGELO PRETE GONCALVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar recolhimento do imposto de renda item 2 fls 308 no prazo de 15 dias na fomrma da lei \r\n\r\nProc. 00027-2001-022-01-00-3 - Rte: LINDOMAR BEZERRA MELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme fls 194 com 10 dias de prazo preclusivo \r\n\r\nProc. 00467-2002-022-01-00-1 - Rte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vistas por 10 dias sucessivos do laudo pericial \r\n\r\nProc. 00837-2003-022-01-00-1 - Rte: FRANCISCA MARIA CARDOSO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 063458/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 160/210 fixando o valor bruto da condenacao em R$ 10.488,95 equivalentes a 904361,2881 pro rata O imposto de renda correspondente e fixado no importe de R$ 2058,5961 conforme fls 515 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01362-2003-022-01-00-0 - Rte: CID ALMEIDA DE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 110 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 25.271,90 equivalentes a 2.158.513,98 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito ao depsoito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00205-2004-022-01-00-9 - Rte: HERNAN FRANCISCO TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 060935/D ] Rdo: para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias e das custa sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00281-2004-022-01-00-4 - Rte: VALDECI BORGES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00974-2004-022-01-00-7 - Rte: DEBORA RODRIGUES PEREIRA DE FREITAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 87 para fixar o quantum debeatur bruto R$ 8.626,19 equivalentes a 736.776,76 TR's pro rata mais custas no valor de 100,00e INSS no valor de R$ 498,24 equivalentes a 42.555,50 TR,s pro rata Ciencais as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00042-2005-022-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Carneiro Miranda [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00233-2005-022-01-00-7 - Rte: Wilson Teixeira Filho [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-022-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo de Souza Rodrigues [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: as partes tomar ciencia da decisao de fls 114. A Rte contra-razoar Recurso Ordinario. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01165-2006-022-01-00-4 - Rte: Katia Regina de Souza Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-022-01-00-2 - Rte: Claudio Vieira Nunes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Banco Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. Rte: Fixo os honorarios periciais e, R$ 2.500,00 venha com o deposito no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01359-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 119758/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00013-2007-022-01-00-5 - Rte: Josilene Paixao Cantanhede [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 086498/D ] Rte, Rdo: ciencia de que tem o prazo de 10 dias sucessivos pemeados por mais 5 dias para quesitacao. \r\n\r\nProc. 00042-2007-022-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva Miranda [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000600/88 - Rte: ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha com as pecas necessarias ao precatorio complementar no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/89 - Rte: NORMANDO MENDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vistas por 10 dias sucessivos a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: JOSE LUIZ TOVAL CONRADO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha com o deposito no valor de R$ 200,00 para que seja expedido alvara a Reclamada (ressarciemnto) conforme fls 196 Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000199/96 - Rte: GILSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos da cota seguritaria parte do empregado empregador terceiros e cominac coes \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: ESMERALDO DANTAS DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000501/97 - Rte: IVANIZE FERREIRA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00430-1998-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA MARCIANO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias \r\n\r\nProc. 00836-1998-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ROMILDO ROSENDO DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 028449/D ] Rte, Rdo: defiro pauta especial com fins de conciliacao caso desejem homolog ar acoedo venham indendente de pauta em dias e horarios de audienc ia. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL Rte: homologo os calculos de fls 96 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advcaticios em R$ 2.598,21 equivalentes a 222.260,32 Tr's pro rata mais custas no valor de R$ 40,00 \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: RUJANIR DE CASTRO LE [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias cf. fls 204 \r\n\r\nProc. 02083-1999-022-01-00-7 - Rte: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nId: 257888"
                        ],
                        "259140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000612/01 - Rte: MAGDA DE FATIMA RAMALHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 054412/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001910/01 - Rte: ELIANE DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PREFEITURA RIO. \r\n\r\nProc. 01554-2004-024-01-00-0 - Rte: SERGIO MARCELO AMARO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01119-2005-024-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Fonseca Mesquita [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 092938/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em quinze(15)dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-024-01-00-3 - Rte: Gabriela dos Santos Costa [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Roberto Rodrigues Pereira Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-024-01-00-4 - Rte: Paulo Pereira Camanho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2001-024-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00622-2002-024-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 035201/D ] TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00102-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00966-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-024-01-00-9 - Rte: ELIANE LINHARES DA CRUZ [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2003-024-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE GOUVEA FERREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Semperbella Beauty Salon Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01564-2003-024-01-00-5 - Rte: EDMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-024-01-00-4 - Rte: WAGNER TEIXEIRA HERINGER [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em dez(10)dias,permeados por cinco(5) dias uteis. \r\n\r\nProc. 00235-2004-024-01-00-8 - Rte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00309-2004-024-01-00-6 - Rte: Oseias Tavares [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D ] Rdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena d arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01035-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSIMAR DA SILVA GARCIA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho deferimento de prazo. \r\n\r\nProc. 01471-2004-024-01-00-1 - Rte: KENIA GOMES BASTOS [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-024-01-00-4 - Rte: Iran de Souza Pinto [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-024-01-00-9 - Rte: Rui Lopes de Carvalho Junior [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01039-2005-024-01-00-1 - Rte: Celio Goncalves Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01306-2005-024-01-00-0 - Rte: Flavio Luis de Freitas Farias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 064890/D ] Brassumo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-024-01-00-9 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00103-2006-024-01-00-8 - Rte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 78. \r\n\r\nProc. 00128-2006-024-01-00-1 - Rte: Shirlei Alves Sales [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D ] Rdo: Mazuke Instituto de Beleza Ltda. EPP Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 075973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.140. \r\n\r\nProc. 01894-1987-024-01-00-0 - Rte: HUMBERTO PEREIRA VAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000173/91 - Rte: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 051973/D ] Rdo: tomar ciencia da expedicao de alvara, pelos depositos existentes. \r\n\r\nProc. RT 002203/91 - Rte: EDNA RAMOS RIBEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 006012/D ] Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/91 - Rte: ELENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001682/93 - Rte: JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001823/95 - Rte: EDSON JOSE DE PAULA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00178-1996-024-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANCHO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001706/97 - Rte: CARLOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00291-1998-024-01-00-3 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: NAIR SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nId: 259140"
                        ],
                        "257804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 6.783.167,1506 Trs pro-rata, referente ap credito remanescente atualizado do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01635-2001-028-01-00-3 - Rte: JURANDIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00286-2005-028-01-00-6 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-028-01-00-5 - Rte: Sonia Jesus dos Santos [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00382-2006-028-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 51, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01083-2002-028-01-00-4 - Rte: TONY EDSON DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-028-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Martinuzzo Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-028-01-00-0 - Rte: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-028-01-00-3 - Rte: Renato Ribeiro Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 113906/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-028-01-00-5 - Rte: Bruno Leonardo Neves Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-028-01-00-5 - Rte: Roosevelt de Oliveira Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 120411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/84 - Rte: MARYOLGA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Werner Vianna Ferreira Dias OAB:RJ 096275/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 542, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 947, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 220, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000130/90 - Rte: JOSE ASDUBRAL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 472 que \"declara extinta a execucao, a teor do contido no art 794, III, do CPC.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00283-1990-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-1990-028-01-00-6 - Rte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/92 - Rte: EDUARDO FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: ADELINO PEDRONI [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls 187, item 04, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001990/95 - Rte: MAURILHO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 380, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 573, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: BUFFET SCARAMBONE LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 057248/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 299 que fixa o total da condenacao em R$ 79.878,34, referente ao credito remanescente atualizado do reclamante. \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 598, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01734-1998-028-01-00-9 - Rte: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da diferenca devida equivalente a 631.970,06978 TRs pro-rata, referente ao credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: LUZIA CELESTE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ROSA MARIA CORREA DAS NEVES Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 257804"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01192-2006-030-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 02/08/07 as 11h50min nesta 30a Vara do Trabalho, ficando assim ciente da nova data, mantidas as determi- nacoes anteriores. A audiencia do dia 13/07 foi transferida para o dia 02/08/07, horario supra, por determinacao verbal da Exma. Sra. Juiza do Trabalho Substituta no exercicio da titularidade desta 30a Vara, Dra. Leticia Costa Abdalla, O QUE ORA SE CERTIFICA, em decorrencia do Ato 797/07 da Presidencia deste TRT que suspendeu o expediente e os prazos processuais no dia 13/07 face a Conferencia de Abertura dos Jogos Pan-Americanos, nesta Cidade, e das razoes consideradas no referido Ato. \r\n\r\nProc. 01434-2006-030-01-00-7 - Rte: Alex Bastos dos Santos Rdo: Pontex Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 02/08/07 as 10h00min nesta 30a Vara do Trabalho, ficando assim ciente da nova data, mantidas as determinacoes anteriores. A audiencia do dia 13/07 foi transferida para o dia 02/08/07, horario supra, por determinacao verbal da Exma. Sra. Juiza do Trabalho Substituta no exercicio da titularidade desta 30a Vara, Dra. Leticia Costa Abdalla, O QUE ORA SE CERTIFICA, em decorrencia do Ato 797/07 da Presidencia deste TRT que suspendeu o expediente e os prazos processuais no dia 13/07 face a Conferencia de Abertura dos Jogos Pan-Americanos, nesta Cidade, e das razoes consideradas no referido Ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 258903"
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                        "258878": [
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01593-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES PEIXOTO Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-033-01-00-4 - Rte: Edimilson Gomes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00610-2006-033-01-00-2 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 692/07 - CEF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2007-033-01-00-5 - Egte: Jefferson Guimaraes de Moraes Bauce [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D AB:RJ 073852/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-033-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 112571/D ] Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01293-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REM ESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01840-2003-033-01-00-6 - Rte: ROBSON COSTA SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 686/07 (FAZ NAC) E 687/07 AO RECLAMANTE - CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 177, INCLUSIVE DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 236/237 PELO PRAZ O DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-033-01-00-0 - Rte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo RTE BEM COMO TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-033-01-00-9 - Rte: Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 123672/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 74/76, DEVENDO COMPROVAR RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2005-033-01-00-7 - Rte: Josefa Pereira Florencio [Adv. Godofredo Nunes Filho OAB:RJ 027698/D AB:RJ 078769/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 113/114 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-033-01-00-2 - Rte: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS AUTOS DE LEILAO NEGATIVOS,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2005-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Santana Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-033-01-00-3 - Rte: Erasmo Santos de Mello [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DO OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01584-2005-033-01-00-9 - Rte: Marino Flores [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-033-01-00-3 - Rte: Renildo Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 690/07 (FAZ NAC) E 691/07-BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-033-01-00-9 - Rte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-033-01-00-8 - Rte: Nocilla Martins de Barros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-033-01-00-0 - Rte: Risonete da Silva Moura Rdo: Annita Sara Vernik Colker [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 36/38, DEVENDO COMPROVAR RE COLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-033-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2000-033-01-00-1 - Rte: LINO LEMOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.273, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVID OS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 249 ITEM 2, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: DEISE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 037881/D ] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 145, PELO PRAZO DE 10 D IAS, VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 218 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2001-033-01-00-4 - Rte: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE,CAS O SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 00643-2001-033-01-00-8 - Rte: DALVA MARTINS DE LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 253 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2001-033-01-00-3 - Rte: ROGERIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 235/238 REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2001-033-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 817,DEVENDO COMPROV AR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 829 PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 694/07 - BCO BRASIL,DEVENDO F ORNECER O NUMERO CPF VISANDO A EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACIO NAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01321-2002-033-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01568-2002-033-01-00-3 - Rte: LUCIANA DE LUCA FONTANA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 165, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 00086-2003-033-01-00-7 - Rte: MARCIO AZEVEDO SANT ANNA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2003-033-01-00-8 - Rte: MARK RICHARD CREASEY [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2003-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVI DADE E A PRELIMINAR SUSCITADA PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00947-2003-033-01-00-7 - Rte: SIMONE CALLES MODERNO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA CAVALCANTI [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 685/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01361-2003-033-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA RAMOS SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 320, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 201,DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 173 I TEM 2, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2003-033-01-00-3 - Rte: ELIEZER DE CASTRO PINTO JUNIOR [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 177454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 083371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 547/07 - CEF (SAQUE FGTS). \r\n\r\nProc. 01761-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ MORETH DE FREITAS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 012220/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 145 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-033-01-00-9 - Rte: JAINE RIBEIRO SEGAL DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCI DA CONCEICAO FLORENCIO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 028868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-033-01-00-1 - Rte: TONY MAICON HOLLANDA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 688/07 (FAZ NAC) E 689/07-BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2005-033-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-033-01-00-7 - Rte: Shaiane Lovison [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 119562/D ] Rte: INFORMAR OS ENDERECOS COMPLETOS PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS 150 E 153 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2005-033-01-00-2 - Rte: Tania Pesente da Silva de Deus [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 179/182 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Coutinho do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 427/428 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00839-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Cristina Honorato Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Sinval da Silva Peixoto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Larrubia [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo PELO RTE BEM COMO AS PARTES TOMAREM CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01322-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Busto [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 053145/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Busto, Coopuniao Coop. Trabalho Profissionais Autonomos Area Motorista Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-033-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 033613/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-033-01-00-8 - Rte: Erika Alves de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA RECLAMANTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-033-01-00-1 - Rte: Valdir Lopes Goncalves Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-033-01-00-0 - Rte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-033-01-00-0 - Rte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-033-01-00-4 - Rte: Edimilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Edimilson Gomes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-033-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE ACOLHIDOS OS EMBAARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR E REJEITADOS OS DA RECLAMADA, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-033-01-00-8 - Rte: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Bruno Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-033-01-00-1 - Rte: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01174-2006-033-01-00-9 - Rte: Altair de Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01459-2006-033-01-00-0 - Rte: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-033-01-00-4 - Rte: Adelson Mandarino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01574-2006-033-01-00-4 - Rte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-033-01-00-9 - Rte: Romildo Procopio Sabino [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D ] Rdo: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 28/29 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-033-01-00-6 - Rte: Almezino Moreira da Silva Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-033-01-00-9 - Rte: Maria Celia Dutra de Mello Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: VIR EM 05 DIAS COM AS COPIAS DA PETICAO INICIAL NECESSARIAS PARA A CITACAO DA RECLAMADA AOS CUIDADOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00709-2007-033-01-00-5 - Rte: Celio Pereira Junior [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMDAS. \r\n\r\nProc. 00730-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Castro Silva [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado OAB:RJ 060563/D ] Rdo: M. Cury Computacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00747-2007-033-01-00-8 - Rte: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00749-2007-033-01-00-7 - Rte: Natacia Teixeira Dias [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Workstation Propaganda Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEF ERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00751-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilvando de Almeida Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-033-01-00-0 - Rte: Jaqueline Ambrosio Gomes [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D ] Rdo: Colegio Matias Fernandes Entidade Mantedora Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INDEFERIM ENTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00756-2007-033-01-00-9 - Rte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00757-2007-033-01-00-3 - Rte: Maria Emilia Martins Sarmento da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00761-2007-033-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Celestino Bonfim [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D ] Rdo: Marcia da Silva Moreira Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001355/86 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO,DE VENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 357 EM 10 DIAS, FORNECENDO PEC AS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001654/86 - Rte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 057631/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 535/542. \r\n\r\nProc. 02014-1988-033-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 079120/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 361 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-1991-033-01-00-8 - Rte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 493/495 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001075/92 - Rte: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 001276/92 - Rte: JOSE CLAUDIO HARTJE [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-1993-033-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011303/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 240, VISANDO A EXPEDICAO DE CERT IDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 058444/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,DE VENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIC AO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUT OS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001341/95 - Rte: SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 210 EM 10 DIAS VISAND O A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001385/95 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 078352/D AB:RJ 057359/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 205 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDIC AO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 433 E 447, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS 209, MANTIDAS AS DEMAIS DET ERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00941-1997-033-01-00-0 - Rte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068526/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 439,440 DEVENDO FORNECER DADOS R EQUERIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: GILBERTO EMIDIO DA SILVA [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESA RIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 55 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS A UTOS AO ARQUIVO COM BAIXA, EM 05 DIAS, INDEFERINDO DESDE JA, QUAIS QUER PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 260/261 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002057/98 - Rte: MANUEL DE BARROS PADILHA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 682/07 - CEF . \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 546/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 258878"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01601-2003-034-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO MIRANDA Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001604/90 - Rte: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 5.574,24 atualizaado ate 08/10/1997 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: AUGUSTO FRANCISCO DE ARRUDA Rdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.606,87, atualizado ate setembro de 1999 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01790-2005-034-01-00-5 - Rte: Sandra Gomes dos Santos [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2005-034-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar de Souza Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Mendes de Aguiar [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Informar o nome do representante legalda reclamada. \r\n\r\nProc. 01694-2006-034-01-00-8 - Rte: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-034-01-00-7 - Rte: Joel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2002-034-01-00-0 - Rte: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01680-2003-034-01-00-1 - Rte: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 01814-2003-034-01-00-4 - Rte: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2003-034-01-00-0 - Rte: LERTIS MATIAS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 090197/D ] LERTIS MATIAS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01797-2004-034-01-00-6 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-034-01-00-9 - Rte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2005-034-01-00-3 - Rte: Waldeley Cerqueira Muniz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02129-2005-034-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Curi Gomes e Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos. Tomar ciencia da determinacao de pericia medica. \r\n\r\nProc. 01645-2006-034-01-00-5 - Rte: Aline Ferreira Louzada [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-034-01-00-9 - Rte: Fernando Faustino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-034-01-00-3 - Rte: Marize Nunes da Silveira [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:SP 073487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 001999/88 - Rte: DEYSE SANTOS DA CRUZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Autos a disposicao por 30 dias. Apos, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01952-1991-034-01-00-9 - Rte: ROSANGELA THOMPSON TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA THOMPSON TOLEDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002123/96 - Rte: GERALDA GOMES BARBOSA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06 de 2006. \r\n\r\nProc. 02217-1997-034-01-00-8 - Rte: Adao Pereira Barros (Espolio de) repr.p/Antonia Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 063275/D ] Adao Pereira Barros (Espolio de) repr.p/Antonia Pereira da Silva, CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 5.036,04 \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 102525/D ] Rte: Comprovar valor sacado atraves dos alvaras 301 e 302. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls na CPE. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06 de 2006. \r\n\r\nId: 256194"
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                        "258910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00661-2005-035-01-00-6 - Rte: Felipe Barbosa da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00746-2007-035-01-00-6 - Rte: Valkiria Benvindo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS Rdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-035-01-00-0 - Rte: Evandro Jose Goes Franca Rdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01284-2006-035-01-00-3 - Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066145/D ] Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins: Apresentar calculos de liquidacao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-1993-035-01-00-8 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 052057/D ] FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01271-2006-035-01-00-4 - Cgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Cgdo: Roberto Meirelles de Araujo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS 236. \r\n\r\nProc. 01172-2003-035-01-00-0 - Exte: ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Exdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 01825-2003-035-01-00-0 - Exte: ANDREA LUCIA MOREIRA COSENZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA ANDREA LUCIA MOREIRA COSENZA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO, DEVENDO A PARTE AUTORA, CASO QUEIRA, DILIGENIAR DIRETAMENTE COM A RDA.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: ADAILTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 002450/A ] ADAILTON LUIZ DOS SANTOS: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 115. \r\n\r\nProc. RPS 000736/01 - Rte: FABIANE SILVA CAMPOS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 083897/D ] FABIANE SILVA CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 139/141,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIASM \r\n\r\nProc. 00648-2004-035-01-00-6 - Rte: FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 070250/D ] FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 00685-2004-035-01-00-4 - Rte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROSANA PEREIRA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00848-2006-035-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 105048/D ] Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01486-2006-035-01-00-5 - Rte: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 025537/D ] Gemina Nascimento Oliveira, Pressao Um Auto Posto e Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 110402/D ] JOAO DE ALMEIDA PAVANI, MARANGA SERRALHERIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO LEILAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 133,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/01 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CARLOS PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS 90/91,REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: EVACI GUILHERME SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 014543/D ] EVACI GUILHERME SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 02187-2001-035-01-00-3 - Rte: SERGIO LIBERATO FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2002-035-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01107-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA OLIVEIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 109724/D ] JOAO BATISTA GARCIA OLIVEIRA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONOFORME DESPACHO DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 01109-2002-035-01-00-2 - Rte: MAURO MENEZES [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] MAURO MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRA AIMPUGNACAO DA RDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084884/D ] JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2003-035-01-00-6 - Rte: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] SULEMA MELAS AROUCA, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-035-01-00-7 - Rte: ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 001308/B ] ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-035-01-00-7 - Rte: REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 048115/D ] REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2003-035-01-00-7 - Rte: NIVALDO MARTINS DE MIRANDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA, RAB MARMORARIA LTDA: INFORMAR AO JUIZO NO PRAZO DE CINCO DIAS,DIA E HORA PARA QUE SEJAM ENTREGUES AO RTE OS BENS ADJUDICADOS,S/PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01474-2003-035-01-00-8 - Rte: FLAVIO JARDIM [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FLAVIO JARDIM: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00100-2004-035-01-00-6 - Rte: DAVISON FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] DAVISON FABIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2004-035-01-00-8 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-035-01-00-7 - Rte: ANSELMO VICENTE DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] ANSELMO VICENTE DA SILVA, LLA TRANSITO: ADV.DO RTE COMPARECER A ESTA VARA PARA RETIRAR PET DESENTRANHADA. OUTROSSIM O ADV.SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS 35,LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO,REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-035-01-00-3 - Rte: ALCENES FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 053781/D ] ALCENES FERREIRA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-035-01-00-2 - Rte: SIMONE MARIA SANTIAGO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051471/D ] SIMONE MARIA SANTIAGO, LIEVITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01514-2004-035-01-00-2 - Rte: ROBSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 040247/D ] ROBSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, CLM CENTRO DE LAZER DE MADUREIRA 422 LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-035-01-00-0 - Rte: Debora Marques da Paz [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] Debora Marques da Paz: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00335-2005-035-01-00-9 - Rte: Francisco Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 005973/D ] Trevi Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-035-01-00-0 - Rte: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Petala Rodrigues Sacramento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-035-01-00-0 - Rte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-035-01-00-3 - Rte: Adriano Pinto Colares [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Adriano Pinto Colares, Botafogo de Futebol e Resgatas: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-035-01-00-6 - Rte: Fabio da Fonseca [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 109685/A ] Fabio da Fonseca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS S/PENA EXTI \r\n\r\nProc. 00898-2006-035-01-00-8 - Rte: Fabiano Angelim Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-035-01-00-8 - Rte: Weny Oliveira de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076592/D ] Weny Oliveira de Lima, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-035-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01318-2006-035-01-00-0 - Rte: Djalma Neves Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Djalma Neves Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-035-01-00-9 - Rte: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Elaine Braga Rodrigues de Almeida, Telematic Tecnologia Ltda., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-035-01-00-1 - Rte: Mauricio Alves dos Santos [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 071450/D ] Remota do Cabucu Madeiras: FORNECER EM CINCO DIAS, AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA,SOB PENA DE TER DE TRAZER AS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01510-2006-035-01-00-6 - Rte: Anna Colete de Oliveira [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Anna Colete de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-035-01-00-2 - Rte: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Alessandro de Assis Denes: Ter ciencia de despacho DE FLS 31,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/89 - Rte: HENIER ALVES SERRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Banco Nacional S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02529-1990-035-01-00-1 - Rte: OVERLACK OLIVEIRA LINS E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] OVERLACK OLIVEIRA LINS, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVID ASSISTENCIA FUNCIONARIOS CAPAF: Ter ciencia de despacho DE FLS 1675,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000809/93 - Rte: RICARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 068412/D AB:RJ 002683/A ] RICARDO DE SOUZA MATTOS: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 500. \r\n\r\nProc. RT 001621/93 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 038375/D ] VIDRACARIA MARACANA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: ELIANE DA CUNHA SANT ANNA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ELIANE DA CUNHA SANT ANNA: Ter ciencia de despacho DE FLS 319, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 065004/D ] WAGNER MACHADO DE SOUZA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01558-1998-035-01-00-3 - Rte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: KARLA CRISTINA ASSIS DE SOUZA [Adv. Vania Maria Amaral Rodrigues OAB:RJ 071957/D AB:RJ 035740/D ] KARLA CRISTINA ASSIS DE SOUZA: CIENCIA DO DESARQIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 258910"
                        ],
                        "259107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01181-2005-036-01-00-9 - Rte: Espolio de Jayme de Souza Carvalho,repres.por Rita Celia Veras Ramos Rdo: VC Construcao e Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01645-2006-036-01-00-8 - Rte: Celia Regina de Salles Couto Rdo: Marcotel Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01672-2006-036-01-00-0 - Rte: Georgia Luiz BARBOSA RDO: CLE DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00483-2007-036-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira Ramos Rdo: United International Investig. Service BRASIL VIG. SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002139/00 - Cgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077007/D ] Cgdo: FORNECER O NUMERO DO CPF DO CONSIGNATARIO \r\n\r\nProc. 01664-2006-036-01-00-4 - Cgte: Valesul Aluminio S.A, [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 116821/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls CONF PRAZO ATA FLS 140 \r\n\r\nProc. 00754-2003-036-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Denise Acuy dos Santos OAB:RJ 060252/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00875-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 182 \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DO ATO DA PRESIDENCIA DO E. TRT \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00354-2002-036-01-00-9 - Rte: ZENILDO ROSA VELOSO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... POR TAIS FUNDAMENTOS REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVADADE... \r\n\r\nProc. 00440-2002-036-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO SENA SARRASQUEIRO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01485-2003-036-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCISCO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01670-2003-036-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ SILVA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00714-2004-036-01-00-4 - Rte: DARCLE ROIG DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01376-2004-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031342/D AB:RJ 059526/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01658-2004-036-01-00-5 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01688-2004-036-01-00-1 - Rte: ELIANE SOARES MAGALHAES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2004-036-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO FGTS DEVIDO PELA RDA EM r$ 3.016,88 CORRESP. 256.958,69 TRS PRO-RATA; \r\n\r\nProc. 00522-2005-036-01-00-9 - Rte: Jorge Brito Bernardes Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-036-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089390/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00831-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudete Maria da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-036-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2006-036-01-00-9 - Rte: Sergio Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.. E, NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00004-2007-036-01-00-7 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/87 - Rte: JOSE TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 069862/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001751/89 - Rte: MANOEL LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00040-1991-036-01-00-2 - Rte: ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: FRANCISCO FERNANDO ELIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 014946/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO 1o. RECLAMANTE EM r$ 1.722,51, CORRESP. 146.712,47 TRS PRO-RATA E DO 2o RTE EM r$ 1.429,68, CORRESP. 121.771,07 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01647-1991-036-01-00-0 - Rte: ADELMO B. GUIMARAES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02121-1992-036-01-00-8 - Rte: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000374/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000975/95 - Rte: ELISA VASCONCELOS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO POR NAO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D ] Rdo: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033607/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01828-1999-036-01-00-3 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ANA MARIA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067598/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 259107"
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                        "257575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00622-2007-037-01-00-3 - Rte: Alexandre de Assis Nogueira Rdo: Gotlib Advogados Associados Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: LILIANE TRINDADE RAMOS Rdo: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS TERMOS DO ARTIGO 880, PARAGRAFO 3o, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.135/138 ATUALIZADOS A FL.176, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 73.643,91 EQUIVALENTE A 6.405.478,11519 PRO RATA DA TR. \r\n\r\nProc. 01381-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Teodoro da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO Rdo: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.48, ATUALIZADOS A FL.114/115, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 41.967,37 EQUIVALENTE A 3.569.646,49183 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01426-1999-037-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: CUMPRIR DE IMEDIATO A DECISAO, NA FORMA DETERMINADA A FL.531, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2002-037-01-00-7 - Rte: BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.142 E SEGS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2005-037-01-00-4 - Rte: Jorge Nilson Pereira de Assis [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Jorge Nilson Pereira de Assis, Citibank N.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.04, ATUALIZADOS A FL.174, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.025,79 EQUIVALENTE A 87.251,30202 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070786/D ] AMARA JOSEFA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE A FL. 283 E SEGS, DEVENDO A RE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE IMPUGNACAO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS DA AUTORA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] ADEMIR FERREIRA SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMADO AS FLS.154 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00692-2002-037-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA GREGATI [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 020432/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.263, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00864-2002-037-01-00-2 - Rte: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE: FORNECER AS PLANILHAS COMPLETAS DE FL.285/290, A FIM DE POSSIBILI TAR O DESMEMBRAMENTO MENSAL DE VALORES HISTORICOS E A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS JA ACEITOS PELA RECLAMADA A FL.294. \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao fl.190/191 \r\n\r\nProc. 01028-2002-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA PADILHA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: CLAUDIA DA SILVA MORAIS MARIA APARECIDA PADILHA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 096023/D ] WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00477-2003-037-01-00-7 - Rte: ARNALDO ROCHA PENAFORTE [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ARNALDO ROCHA PENAFORTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.343 E SEGS), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01014-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME JOSE ANDRE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.125 E SEGS), EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MARINHO BERALDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00118-2004-037-01-00-0 - Rte: CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR (FL.311/312), EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DETERMINACAO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-037-01-00-1 - Rte: CELIO LUIZ DO CARMO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] CELIO LUIZ DO CARMO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01485-2004-037-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 022397/D ] JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA, CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.258/264 ATUALIZADOS A FL.299/301, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.292,36 EQUIVALENTE A 235.466,27473 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01498-2004-037-01-00-0 - Rte: REGIANE FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 048992/D ] DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.126. \r\n\r\nProc. 01532-2004-037-01-00-7 - Rte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00284-2005-037-01-00-8 - Rte: Edgar da Silva Campos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 092718/D ] Gate Gourmet Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL.422. \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01600-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 007162/D ] Jose Miguel da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01744-2005-037-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Lopes Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 009706/D AB:RJ 013051/D ] Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-037-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 051358/D ] Leila Lucia Lobo da Silva, Mouce Cabeleireiros Ltda ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.123, ATUALIZADOS A FL.141/142, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.651,97 EQUIVALENTE A 140.512,71059 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01101-2006-037-01-00-2 - Rte: Almir Duarte da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.950,00. \r\n\r\nProc. 01224-2006-037-01-00-3 - Rte: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-037-01-00-5 - Rte: Edinardo Santos Vilaca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fl.196) \r\n\r\nProc. 00078-2007-037-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 101196/D ] Alessandro Fernandes Pinto, Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.60), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS ESTABELECI DOS NA REFERIDA PROMOCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-037-01-00-6 - Rte: Denilson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Abacar Drive Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Abacar Drive Importacao e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001040/91 - Rte: ADAO DA CONCEICAO [Adv. Onair Nunes da Silva OAB:SP 020945/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ADAO DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01973-1992-037-01-00-4 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 031047/D ] SERGIO ALVES DE SOUZA, TRES PODERES SA SUPERMERCADOS: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR TRATAR-SE DE SUPRESSAO DE INS TANCIA (FL.292). \r\n\r\nProc. RT 000095/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO DA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao fl.428 \r\n\r\nProc. RT 000185/96 - Rte: RITA MARIA DOS SANTOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038535/D ] RITA MARIA DOS SANTOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.180, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/99 - Rte: NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.144 E SEGS), NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: DILMA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D DILMA DOS SANTOS MOTTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019887/D ] OZEAS SOUZA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIAO DA RECEITA FEDERAL (FL.143 E SEGS), EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 257575"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 01712-2002-038-01-00-3 - Exte: OZIEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: FLS. 130: AUTOR INDICARMEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01052-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO LUCAS VIEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VENHA A SEGUNDA RE AO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO (FLS. 126). \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 162, DEVENDO A RE COMPROVAR EM 48 HORAS QUE JA ENTREGOU AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00408-2006-038-01-00-2 - Rte: Jefferson Santos da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: FLS. 157: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-038-01-00-0 - Rte: Carlos Benedito Correa da Mata [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D Rte: FLS.60: \".. AVISTA DA DEVOLUCAO DE FLS. 58,TORNO NULA... VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE PARA FINS DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: AIRES ANTONIO DE ALMEIDA RUA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: FLS.45: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2001-038-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] Rte: PARTE AUTORA APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-00-8 - Rte: ANDREIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA COSTA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte: FLS. 168: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rte: FLS. 118: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS (IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 00675-2006-038-01-00-0 - Rte: Vivaldo Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-038-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 078521/D ] Rdo: FLS.50: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Lopes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: FLS. 136: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00323-2007-038-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Leal [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS.89:VENHA O AUTOR EM 5 DIAS COM AS PECAS PARA A EXTRACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-038-01-00-0 - Rte: Juarez de Oliveira Cortes [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 129014/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2007-038-01-00-1 - Rte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERAO LIMITAR SUAS TESTEMUNHAS AO NUMERO DE TRESSOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 077816/D ] Rte: FLS. 161:AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 257567"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00188-2002-039-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES Rdo: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 11.680,95, equivalente a 1.070.622,33 Trs, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA Rdo: SEMON SERV ENG E MONTAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.200,00, pelo descumprimento do acordo, acrescido de multa de 50%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2002-039-01-00-4 - Rte: RENATO LUIS DE PAULA MOURA [Adv. Aser Silva de Oliveira OAB:RJ 088126/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCELA DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-039-01-00-6 - Rte: Vander Luis de Souza Silva [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00350-2007-039-01-00-4 - Rte: Cristina Henriques Lobo [Adv. Renee Steinback de Almeida OAB:RJ 074185/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.45, vindo com a comprovacao do pagamento em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00401-2000-039-01-00-1 - Rte: EVALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019932/D ] FUSAO CONSERVADORA LTDA, FUND JARDIM ZOOLOGICO CIDADE R.JANEIRO-RIOZOO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02154-2001-039-01-00-9 - Rte: ITAMAR DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2003-039-01-00-9 - Rte: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01964-2003-039-01-00-0 - Rte: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rte: Face a ausencia de licitantes nos leiloes realizados, indique meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-039-01-00-7 - Rte: JEFFERSON LUIS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 006819/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-039-01-00-0 - Rte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00311-2005-039-01-00-5 - Rte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2005-039-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Dutra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 042873/D ] Antonio Carlito Augustinho, Rios Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00602-2005-039-01-00-3 - Rte: Genario Francisco da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como do teor da peticao de fls. 117, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022612/D ] Itautec PHILCO S.A -GRUPO ITAUTEC PHILCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-039-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Conceicao Menezes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda., Supermercado Real de Eden Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 226, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00314-2006-039-01-00-0 - Rte: Rosa Maria de Lima Matos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00942-2006-039-01-00-5 - Rte: Valcir Fiore Sobrinho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-039-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Almeida Cesar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-039-01-00-1 - Rte: Roberto Araujo de Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.57. \r\n\r\nProc. 01389-2006-039-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Coelho Penha [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 147, face o contido no TRCT de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00221-2007-039-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 120 da Uniao, comprovando o pagamento em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00284-2007-039-01-00-2 - Rte: Julio Pereira do Nascimento Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-1988-039-01-00-0 - Rte: GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de leilao dos bens de fls. 281, por ja levantada a penhora as fls. 368. \r\n\r\nProc. RT 002052/88 - Rte: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls. 329, por nao possuirem os demais socios poder de gestao. \r\n\r\nProc. RT 000351/89 - Rte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 016222/D ] Rte: Venha com a relacao dos substituidos. \r\n\r\nProc. RT 001566/91 - Rte: JONAS VICENTE DE JESUS [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 015018/D ] CS EDELMAN COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA: Apresentar calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO-SUCESSORA DE ADELINO GONCALVES DO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012068/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 120. \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: MAURO CEZAR RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 377 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: JOSE LUIZ GALVAO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 076360/D AB:RJ 100502/D ] Rte, Eliel Leal Moraes: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a segunda reclamada apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 257733"
                        ],
                        "257650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01231-2006-040-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 082066/D ] Reu: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 15 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. 01646-2003-040-01-00-9 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 064897/D ] Cgdo: Impugnar fundamentadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-040-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107862/D ] Cgdo: Ao embargado para manifestacao, conforme OJ 142 da SDI-I do C. TST. \r\n\r\nProc. 01331-2006-040-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Cesar Augusto Benedicto Ottoni [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RPS 001723/00 - Rte: MARCELO PACHECO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00481-2003-040-01-00-8 - Rte: ELIO SA FREIRE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 15 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. 00291-2004-040-01-00-1 - Rte: NELSON SANTOS DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquiv.s/b. \r\n\r\nProc. 00902-2005-040-01-00-2 - Rte: Patricia Michelle Cavalcante de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Eduacacional Irmaos Barreto Ltda. E OUTRO S Rte: Diga o RTE sobre fl. 79, 80, 81 e 82. \r\n\r\nProc. 00577-2006-040-01-00-9 - Rte: Roberto Ignacio Pereira [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Prazo de 5 dias para vistas fora de cartorio. \r\n\r\nProc. 00269-2007-040-01-00-4 - Rte: Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 00705-2000-040-01-00-9 - Rte: RONALDO PACHECO DE SOUZA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 077728/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. RT 001869/00 - Rte: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Tereza Cristina Barbosa Alves OAB:RJ 111411/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 15 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: VORNEI SHUENCK COUTINHO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. RT 001754/01 - Rte: ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 292. \r\n\r\nProc. RT 002048/01 - Rte: MARGARETH DE AZEVEDO PINTO [Adv. Helio Rocha OAB:RJ 004867/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Diga o RTE sobre fl. 413 e 414. \r\n\r\nProc. 01114-2002-040-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos a titulo de diferenca. \r\n\r\nProc. 01462-2002-040-01-00-8 - Rte: FABIANA RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01607-2002-040-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO LEITE [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 01039-2003-040-01-00-9 - Rte: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01784-2003-040-01-00-8 - Rte: LUCIMAR DE PAIVA DIAS JUNIOR [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:SP 020327/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2004-040-01-00-9 - Rte: NILTON JOSE DA SILVA LEOCADIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01001-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCIO BUENO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diga o RTE sobr fl. 157. \r\n\r\nProc. 01281-2004-040-01-00-3 - Rte: LEANDRO BARRETO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 15 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. 01332-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-040-01-00-8 - Rte: Maristela de Lima Pignone [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 279. \r\n\r\nProc. 01142-2005-040-01-00-0 - Rte: Daniele Cristina Calixto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-040-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Galdino de Farias [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 01363-2005-040-01-00-9 - Rte: Fernanda de Franca Silva Pinto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102989/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01664-2005-040-01-00-2 - Rte: Afonso Conceicao Sant Anna [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: Condominio do Edificio Viscondi Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 67/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-040-01-00-2 - Rte: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Negado seguimento por deserto. \r\n\r\nProc. 00320-2006-040-01-00-7 - Rte: Andre Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rio Marcas Distribuidora Ltda. Rte: Vista da certidao de fl. 42(verso). \r\n\r\nProc. 00484-2006-040-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Grafitto Grafica e Editora Ltda. Rte: Informar o endereco correto de ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\nProc. 01317-2006-040-01-00-0 - Rte: Josemar Teixeira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar reciprocas, em prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-040-01-00-5 - Rte: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra arrazoar reciprocas, em prazo sucessivo, permeados de 5 dias. Em tempo, registrem-se as custas. \r\n\r\nProc. 01592-2006-040-01-00-4 - Rte: Humberto Maicon Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Cardao Comercio e Importacao Ltda. Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01660-2006-040-01-00-5 - Rte: Horacio Jose Fonseca Cerreia [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. Rte: Ratificar a pretensao de producao da prova tecnica, sendo seu onus do adiantamento dos honorarios periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/89 - Rte: FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00492-1993-040-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 651. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: TEREZA FRANCISCA PAIVA DE FARIAS [Adv. Eliane Copelo dos Santos OAB:RJ 080411/D ] Rdo: R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vista da certidao retro, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-1996-040-01-00-6 - Rte: NAILDA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 165. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: MARLENE CORREA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar os valo res da contribuicao previdenciaria, em 15 dias, sob pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. RT 002284/97 - Rte: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: RICARDO LYRA COELHO [Adv. Eugenio Pereira da Cunha Garcia OAB:RJ 015700/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 15 dias, sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-1999-040-01-00-6 - Rte: ERNANI ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devolvido prazo de 10 dias a RDA, para impugnacao dos calculos do RTE, devendo observar a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: WELLINGTON MORAIS LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha o autor com meios e modos para o proseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 257650"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01272-2004-044-01-00-8 - Rte: MOISES ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 081131/D ] MOISES ALVES DA COSTA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, CASA SHOW: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 01607-2006-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076816/D ] Jack Empreiteira e Reforma em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Luzia Trancoso Alves [Adv. Tito Mineiro da Silva OAB:RJ 097670/D AB:RJ 094089/D ] Maria Luzia Trancoso Alves, Marina Tavares das Neves: Tomar ciencia da decisao de fls 53. \r\n\r\nProc. 00098-2007-044-01-00-9 - Rte: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 015446/D ] Cristina Gonzales, Carthago Hotel Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 27. \r\n\r\nProc. 01563-2000-044-01-00-2 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 084919/D ] RONALDO MAGALHAES: O reclamante para requerer o que de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2001-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Vista a parte re de fls 494/495. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias, devendo a reclamada cumprir fls 962. \r\n\r\nProc. 00324-2007-044-01-00-1 - Rte: Otavio Bernardino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Transportes Toniato Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-044-01-00-4 - Rte: Anderson Silva de Medeiros [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 116965/D ] Osborne Costa Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 066583/D ] ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO: Tomar ciencia do despacho de fls 232. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: TEREZA NEVES MACHADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 061891/D AB:RJ 093103/D ] CARLOS CAETANO CHERNICHARO, MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls 90. \r\n\r\nId: 257842"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: EDVAN CUSTODIO VIEIRA Rdo: TANIDANI COMIDA CASEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos de fls. 110/113 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-045-01-00-1 - Rte: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS Rdo: FREESOFT INFORMATICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-045-01-00-2 - Rte: Clecio Marques de Assis Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: EMANNUEL DA COSTA COUTINHO Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito de fls. 518 foi convolado em penhora. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00211-2004-045-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 035897/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-1999-045-01-00-4 - SPTE: MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.457/07 (p/ Rte) e 465/07 (p/ Rda) e ter vista dos autos, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01561-2002-045-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00403-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 564/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00818-2003-045-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TARDIN COSTA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 467/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00933-2003-045-01-00-3 - Rte: ROSELE MARIA CACCAVALE GALVAO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 466/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01500-2003-045-01-00-5 - Rte: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2003-045-01-00-2 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-045-01-00-5 - Rte: DENISE CRISTINA LEONEL DE LEMOS SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-045-01-00-7 - Rte: FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 084430/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-045-01-00-0 - Rte: JANETE LUCAS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 040247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-045-01-00-3 - Rte: Fernado Cezar Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01628-2005-045-01-00-0 - Rte: Cristiano de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 550/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00515-2006-045-01-00-9 - Rte: Leda Maria da Conceicao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Gouache Confeccoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01456-2006-045-01-00-6 - Rte: Lusineide Almeida Soares [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 563/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01465-2006-045-01-00-7 - Rte: Almerinda dos Santos Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 562/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00639-2007-045-01-00-5 - Rte: Camilo Barros de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 448/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01455-2000-045-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Rda: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 468/07 - CEF. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 01504-2000-045-01-00-0 - Rte: WALMIR AFONSO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS. RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No.558/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: ALAMIR POMPEU DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: ALMIR GUIMARAES RAMOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 002222/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01619-2001-045-01-00-6 - Rte: CILEIA NEVES CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.568/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002169/01 - Rte: JOAO BATISTA NETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Regularizar a situacao das guias de fls. 88, ante a certidao de fls.131-verso. \r\n\r\nProc. 00620-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.566/07, CEF. \r\n\r\nProc. 00084-2003-045-01-00-8 - Rte: LAELSON QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: ATACADAO PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA Rte: Vir com a certidao do RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01097-2003-045-01-00-4 - Rte: ORLANDO DIMAS FERREIRA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ASOZIT CONSTRUCAO CIVIL MANUTENCAO E LIMPEZA Rte: Atender a promocao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01105-2003-045-01-00-2 - Rte: JORGE EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: TRANSLAYNE LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, por 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01357-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de fls. 91, devendo a Rte refazer seus calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-045-01-00-7 - Rte: RODRIGO GOES RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-045-01-00-7 - Rte: VANUSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2004-045-01-00-6 - Rte: DAMIAO SERGIO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120374/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 91. Apos, os autos serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01164-2004-045-01-00-1 - Rte: LUCIENE RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CENTRO DE REAB DISTURBIOS APREND CREDA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01423-2004-045-01-00-4 - Rte: JANAINA RODRIGUES DE MORAES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-045-01-00-1 - Rte: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 049743/D ] ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-045-01-00-7 - Rte: Jose Angelo dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.398/06. RECLAMADA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01202-2005-045-01-00-7 - Rte: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cantina do Mel Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01220-2005-045-01-00-9 - Rte: Eduardo Melo de Almeida [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.400,00 e providenciar o deposito do adiantamento (R$ 380,00), que podera ser parcelado em ate 3 vezes. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-045-01-00-1 - Rte: Camillo Antonio Friaes Borges [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Informar se concorda como valor apuradoas fls.74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-045-01-00-1 - Rte: Orlando Viana [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Mercearia Teloes Ltda. Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 44 e requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser considerado litigante de ma-fe, ja que nao informou ao Juizo o pagamento das demais parcelas. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-045-01-00-1 - Rte: Luanda Calmon Muller [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-045-01-00-2 - Rte: Clecio Marques de Assis [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-045-01-00-7 - Rte: Pedro Chaves Ribeiro [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000742/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Heline Santos de Oliveira OAB:RJ 048987/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 572/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: UBIRAJARA FUCKS BAFICA JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 049937/D AB:RJ 091271/D ] MERCOSA - MERCANTIL CORRETORA DE SEGUROS S/A, HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 569/07 (p/ 1a Rda) e 570/07 (p/ 2a Rda), CEF. \r\n\r\nProc. 00699-1998-045-01-00-6 - Rte: EMANUEL CARREIRO BORGES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 549/07, BB. \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.514/04 (p/ RTe) e 567/07 (p/Rda), CEF, e ter vista dos autos, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: ROGERIO SCHETTINI KNUP [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 047332/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, reservadamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 043424/D AB:RJ 005564/D ] CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO, JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No.456/07 - CEF. \r\n\r\nId: 257672"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 176, verso, que rejeitou os Embargos a Execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2004-048-01-01-7 - Rte: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. MC 000978/94 - Rte: CARMEM MACIEL ALEXANDRE [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 017252/D ] Rte: Deferido o pedido as fls. 448. \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Informar o valor efetivamente levantado para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2004-048-01-00-0 - Rte: ELEQUISSANDRO TORRES SIDRONIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS [Adv. Victor Gotelip Junior OAB:RJ 072247/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 189/191 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01436-2004-048-01-00-2 - Rte: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-048-01-00-7 - Rte: Thiago Santos de Souza [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Proceder a devolucao do Oficio de fls. 39, de acordo com o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: SANDRA CRISTINA KILIM FERREIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Comprovar o deposito recursal a fim de que lhe seja liberado o respectivo alvara. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO: Tomar ciencia da decisao de fls. 176, verso, que rejeitou os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01758-2000-048-01-00-8 - Rte: TANIA GONCALVES PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 336. \r\n\r\nProc. 00746-2002-048-01-00-8 - Rte: JANE PEREIRA MENDES [Adv. Paulo Sobrino Marques D'Oliveira OAB:RJ 028337/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 76 e 78, verso. \r\n\r\nProc. 00476-2004-048-01-00-7 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 37 e 39 \r\n\r\nProc. 00593-2004-048-01-00-0 - Rte: DEISE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAM EXPRESS DO BRASIL E CIA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00717-2004-048-01-00-8 - Rte: PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 047878/D ] COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONSTR NAVAL SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00860-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Informar se as cotas condominiais sao depositadas diretamente em uma conta ou se sao pagas para uma administradora. \r\n\r\nProc. 01099-2004-048-01-00-3 - Rte: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01146-2004-048-01-00-9 - Rte: ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PAVMASTER TECNOLOGIA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01188-2004-048-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 156 \r\n\r\nProc. 01351-2006-048-01-00-6 - Rte: Marcela Lanza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:SP 134345/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-048-01-00-3 - Rte: Alex da Conceicao Ciriaco de Marins [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/92 - Rte: ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00172-1993-048-01-00-6 - Rte: ADEMAR DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Tomar ciencia da retificacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 001270/94 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 032075/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls. 123. (negativa). \r\n\r\nProc. RT 001406/94 - Rte: JOSE NEVES DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi defeferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: MAURO ROBERTO MOTA DA FONSECA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido ao exequente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: GENEROSA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acauteladas as declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. RT 001384/95 - Rte: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: LUZ BRASILEIRA SA IND. E COM. A/C DO DIRETOR Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: JOAO BOSCO COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCEARIA DO VANDERLEY Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Hostilio Lopes Jund OAB:RJ 009644/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000001/97 - Rte: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento a execucao das socias. Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: IVONE MARTINS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, a fim de possibilitar a extracao de alvara relativo ao IRRF. \r\n\r\nProc. 01766-1997-048-01-00-8 - Rte: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01401-1998-048-01-00-4 - Rte: Marleide Luna de Sena [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 067286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO) E OUTRO S AB:RJ 092639/D AB:RJ 069818/D ] MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO), KAMILA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO), MATHEUS NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENC), CONDOMINIO DO EDIFICIO NORONHA E WANDENKOLK: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: ZILMAR DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.339. \r\n\r\nId: 259118"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: MICHEL ADRIANI BARBOSA Rdo: EDSON TAVARES JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento da condenacao, em 48 horas, ou garantir a execucao. Principal: R$ 2.092,56, equivalente a 182.759,73 IDTRs. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao, na forma do art. 822 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 02016-1999-048-01-00-5 - Cgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 058296/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-01-5 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-048-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Transportadora Mattos Ltda. Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 21/22 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01085-2002-048-01-00-8 - Rte: MARILENE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01104-2002-048-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano para que o exequente indique os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00106-2005-048-01-00-0 - Rte: Marina Beira Reis [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-048-01-00-1 - Rte: Wagner Vital Pegado de Souza Rdo: Edificio Primavera [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00101-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosevaldo Fernandes Dias [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00794-2006-048-01-00-0 - Rte: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01313-2006-048-01-00-3 - Rte: Josicleide da Silva [Adv. Lucea Mendonca Ribeiro Batista OAB:RJ 102339/D ] Rdo: Cristiane Aparecida Bressaun Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-048-01-00-2 - Rte: Valeria Violante Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Vir com mais tres copias da inicial, para a citacao de todos os socios. \r\n\r\nProc. 00771-2007-048-01-00-6 - Rte: Georgia dos Santos Germano [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Vir com o endereco da Reclamada e com o correto CNPJ, em 10 dias, sob as penas do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2007-048-01-00-3 - Rte: Celso Luis dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Fujimaq Instalacoes Tecnicas e Representacoes Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da Reclamada, a fim de que se proceda a citacao. Sobre o pedido de antecipacao da tutela, sera decidido em audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001897/00 - Rte: NIVALDO DUARTE DE ALENCAR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, devendo o calculo ser retificado quanto ao divisor, conforme decisao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00500-2002-048-01-00-6 - Rte: JOAQUIM COIMBRA DE SOUSA NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2002-048-01-00-2 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01511-2002-048-01-00-3 - Rte: CRISTIANE MOURAO SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Cumprir a segunda parte do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01614-2002-048-01-00-3 - Rte: PATRICIA CONCEICAO ONIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MAXIMO LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 5 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01716-2002-048-01-00-9 - Rte: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2002-048-01-00-3 - Rte: Marcio Marques da Silva [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2003-048-01-00-8 - Rte: BENATON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Depositar o valor da multa, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 2.714,72. \r\n\r\nProc. 00376-2003-048-01-00-0 - Rte: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES, LUCIANO MUJALLI: Cumprir o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01446-2003-048-01-00-7 - Rte: CELSO LADEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 040615/D ] Rte: Vir com o valor liquido recebido, apurando a media somando-se os valores dos recibos e dividindo pelo numero de meses a que se referem. \r\n\r\nProc. 00476-2005-048-01-00-8 - Rte: Eunice Lopes Silva de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 36. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00560-2005-048-01-00-1 - Rte: Ademilde da Conceicao Ribeiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00927-2005-048-01-00-7 - Rte: Dayse da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01091-2005-048-01-00-8 - Rte: Flavio da Cunha Nogueira [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Rte: Vir com os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-048-01-00-2 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 (5 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 00488-2006-048-01-00-3 - Rte: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00768-2006-048-01-00-1 - Rte: Janaina Lucia Alves da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 015556/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00800-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Elson Silva Venancio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00959-2006-048-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Lopes Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01716-2006-048-01-00-2 - Rte: Cristiane da Conceicao Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00057-2007-048-01-00-8 - Rte: Marcelo Ribeiro Ignacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00123-2007-048-01-00-0 - Rte: Rodolfo Marcelo Siqueira dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Daconde Arte e Cultura Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-048-01-00-0 - Rte: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00246-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com mais uma copia da inicial para citacao de ambos os socios. \r\n\r\nProc. 00182-1999-048-01-00-7 - Rte: JOSEBERTO GOMES DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: ROSANGELA LIMA RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 287. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: CLAUDIA REGINA D ELIA FIALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 145. \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: MARIO PEDRO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifstar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nId: 257046"
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                        "259020": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01751-2002-050-01-00-4 - Rte: ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA Rdo: COFFE HOUSE LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 89 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 58.495,54 ou 4.975.494,0362 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00527-2002-050-01-00-5 - Rte: RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D ] ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00155-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUEDES DE ANDRADE [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00900-2003-050-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Dizer sobre o bem oferecido as fls. 147/153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00501-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL. 190-VERSO. \r\n\r\nProc. 00809-2004-050-01-00-4 - Rte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 119250/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00823-2004-050-01-00-8 - Rte: RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-050-01-00-7 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00152-2005-050-01-00-6 - Rte: Angelica Portugal Fontes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 043544/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-050-01-00-3 - Rte: Terezinha Josefa de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 066959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-050-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 182 \r\n\r\nProc. 01450-2005-050-01-00-3 - Rte: Wilson Baptista da Conceicao [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Cordeiro de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 040754/D AB:RJ 097460/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-050-01-00-3 - Rte: Eleci Pereira da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-1996-050-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 259020"
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                        "257832": [
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01020-2004-051-01-01-0 - Rte: AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 088948/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01049-2002-051-01-00-7 - Rte: CATARINA TELES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D ] Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01072-2005-051-01-00-4 - Rte: Flavio Vimeney de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00376-2006-051-01-00-5 - Rte: Robson Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Velox Recursos Humanos [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho OAB:SP 177447/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00425-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Jairane Cosmo da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00481-2006-051-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Madeira Gabriel [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bello e Cervela Consultoria Imobiliaria Ltda. ME [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00727-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Martins Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: FRANCISCO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: NELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ELUZETE CAETANO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01479-2001-051-01-00-8 - Rte: ADOLFO JOSE DE NEGREIROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00728-2002-051-01-00-9 - Rte: JEFFSON RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01330-2002-051-01-00-0 - Rte: SILVANO FARIAS BORGES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00404-2003-051-01-00-1 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ROGERIO DA SILVA GOMES Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00620-2003-051-01-00-7 - Rte: ELIANO SALUSTIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00438-2004-051-01-00-7 - Rte: VALERIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00451-2004-051-01-00-6 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00917-2004-051-01-00-3 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01317-2004-051-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00367-2005-051-01-00-3 - Rte: Francisca Lenete Beserra Ferraz [Adv. Rafaela Neves Selles OAB:RJ 118117/D ] Rdo: Paulista Locacao e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00876-2005-051-01-00-6 - Rte: Joao Alves Neto Rozendo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01038-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01577-2005-051-01-00-9 - Rte: Adriano Santos Monteiro da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: Edson Lima de Souza Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00092-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068412/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00370-2006-051-01-00-8 - Rte: Tokuo Koga [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: KAKTUS BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: SILVIA REGINA LOPES DE MOURA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nId: 257832"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01642-2004-053-01-00-8 - Rte: DARIO SANTOS DA SILVA Rdo: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Salario integral do mes de julho de 2004 - R$ 300,00; b) Salario proporcional do mes de agosto de 2004 - R$ 100,00; c) Aviso previo - R$ 300,00; d) Pagamento vencidas dos periodos: 2002/2003, acrescidas de 1/3 em conformidade com o art. 137 da CLT - R$ 400,00; e) Ferias proporcionais 07/12 avos do periodo de 2003/2004, acrescidas de 1/3 constitucional - R$ 234,00; f) Decimo-terceiro salario proporcional 07/12 avos do periodo de 2004 - R$ 175,00; g) Liberacao das guias para levantamento do FGTS; h) Pagamento dos 40% indenizatorios sobre o montante do FGTS no valor de R$ 321,00; i) Pagamento das parcelas do seguro desemprego no valor de R$ 1.500,00; j) Multa de 01 (um) salario devidamente corrigido, de acordo com o art. 477, CLT - R$ 300,00; k) Expedicao de oficios para a DRT, INSS e CEF, comunicando o ocorrido; l) Honorarios advocaticios face a aplicacao subsidiaria dos artigos 20, CPC, 769, CLT, 22 da Lei 8.906/94 e art. 133, CF no valor de R$ 726,00. Da-se a causa o valor de R$ 4.356,00. \r\n\r\nProc. 00489-2007-053-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Mateus Neves Lustosa Rdo: Jardim Fazendo e CRESCENDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Condenacao da re em danos morais em quantum a ser arbitrado por este juizo; b) Pagamento dos aumentos concedidos a categoria, conforme normas coletivas em anexo, que devera integrar a maior remuneracao da reclamante e refletir sobre ferias com acrescimo de 1/3, 13o salario, FGTS, multa de 40%, RSR e adicional por tempo de servico; c) Pagamento do adicional por tempo de servico, com os devidos reflexos em salarios, verbas rescisorias, FGTS, multa de 40%, RSR; d) Pagamento das verbas rescisorias com base na maior remuneracao da autora, ou seja, na forma estabelecida pelo art. 447, caput, da CLT; e) Pagamento dos salarios dos meses de ferias escolares, conforme Lei 9013/95 (art. 322, paragrafo 3o, CLT); f) Seja a re obrigada a proceder corretamente a baixa na CTPS da autora, ou seja, assinar no local designado e nao o fazendo determine o MM Juizo que o proceda a secretaria da Vara conforme art. 39, paragrafo 2o da CLT; g) Pagamento do salario retido do mes de dezembro/06, com 50%, se nao quitado na primeira audiencia, conforme art. 467, CLT; h) Reconhecimento do vinculo de 01/08/1997 a 01/04/2002, com a devida anotacao na CTPS, alem de seus reflexos em ferias com acrescimo de 1/3, 13o salario, FGTS, multa de 40%, RSR e adicional por tempo de servico, bem como expedicao de oficios ao INSS para adocao das medidas legais cabiveis; i) Pagamento das verbas rescisorias em atraso, sendo estas no minimo aquelas estipuladas no art. 2o da Lei 10.820/2003, devidamente corrigidas, na audiencia inicial, sob pena de pagamento com 50%, na forma do que dispoe o art. 467, CLT; j) Pagamento do aviso previo; k) Pagamento do terco constitucional das ferias de todo o contrato de trabalho e as ferias proporcionais 2006/2007 (5/12) com acrescimo do terco constitucional; l) Pagamento do 13o salario 2006; m) Pa gamento da multa prevista no paragrafo 8o do art. 477, CLT por nao observado o prazo previsto no paragrafo 6o do mesmo artigo; n) Entrega das guias do TRCT, no cod. 01 para levantamento do FGTS, responsabilizando o reu pela integralidade dos depositos, inclusive relativamente aos meses da rescisao e ao imediatamente anterior, conforme art. 9o do Decreto 99.684/90, sob pena do pagamento em especie; o) Pagamento da indenizacao de 40% sobre os depositos do FGTS atualizado; p) Entrega das guias para o recebimento do seguro desemprego, e, em caso de decurso de tempo para habilitar-se no beneficio, devera o reu pagar o valor equivalente em especie conforme art. 186 c/c art. 927, CC/02; q) Pagamento do vale transporte, calculado sobre todo o periodo laboral; r) Condenacao da reclamada ao pagamento das contribuicoes previdenciarias, tanto da parte do empregador como da do empregado conforme fundamentacao acima; s) Concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao das custas processuais; t) Expedicao de oficio a DRT/RJ, para fins de aplicacao da multa prevista no art. 477, paragrafo 8o da CLT; u) Honorarios advocaticios (na forma das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 do TST) em 15% sobre o valor final da condenacao, em favor do Sindicato Assistente de acordo com o que dispoe a Lei 5584; v) Correcao monetaria ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora (conforme Orientacao Jurisprudencial 300 do TST) e demais cominacoes legais, tudo como for apurado em liquidacao de sentenca. Da-se a causa o valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: ROBERTO CARDOSO EVANGELISTA Rdo: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 31.297,44 equivalentes a 2.745.830,25 TRs, alem de custas de R$ 317,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01459-1999-053-01-01-7 - Rte: ODILON JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 001911/A ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RPS 002052/01 - Rte: FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA BARROS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002100/01 - Rte: JOSE AUGUSTO FILHO [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002104/01 - Rte: RICARDO TEODOSIO CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 01315-2002-053-01-00-4 - Rte: ROMANA DE JESUS BENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: AUTOSERV PRESTACAO SERV ASSIST SOC COOP LTDA [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos OAB:RJ 086215/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-053-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00718-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Batista Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Estrela S/C E OUTRO S AB:RJ 103409/D ] Empreiteira Estrela S/C: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01551-2005-053-01-00-3 - Rte: Ademir Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Vista as reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01059-2006-053-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 096485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do imposto de renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00825-2003-053-01-00-5 - Rte: HELTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 161. \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-00-4 - Rte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 033057/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 06/8/07 as 10:00 h O reclamante devera apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 97. \r\n\r\nProc. 00726-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do imposto de renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 114929/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA: Vista as reclamadas, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01378-2005-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 101, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-053-01-00-2 - Rte: Roberto Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01393-2006-053-01-00-2 - Rte: Zeli Fagundes Pereira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 065032/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia na 7a VT/NIT (fls. 229). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-053-01-00-0 - Rte: Joao Luiz de Souza Rosario [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/94 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076846/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: ARLI DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 007469/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/97 - Rte: MAURO SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para requererem o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, devendo a reclamada no seu prazo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e o pagamento das custas, para posterior devolucao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 02132-1998-053-01-00-9 - Rte: LIMATERIO BALDEZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Informar a comprovacao do recebimento do alvara 554/06, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Comprovar a alegada sucessao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 257818"
                        ],
                        "257735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo Rdo: Posto de GASOLINA 1603 LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-SEJA RECONHECIDO, DECRETADO E DECLARADO POR SENTENCA A RELACAO DE EMPREGO ENTRE AS PARTE NO PERIODO DE 05/06/06 A 25/03/07, ANOTACAO NA CTPS COM DATA, FUNCAO E SALARIO. 2- PAGAMENTO DA VERBAS RESCISORIAS QUANDO DO PAGAMENTO NO TRIBUNAL, SOB PENA DA MULTA DE 50%, DO ART. 467 DA CLT. 3-ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS; 4- MULTA ART. 477, PARAG. 8; 5- PAGAMENTO DO MES DE MARCO/07, EM 1a AUDIENCIA, ART. 467, CLT; 6- AVISO PREVIO 7- 2/12 AVOS DE FERIAS, MAIS 1/3; 8- 2/12 AVOS DE NATALINAS PROPORCIONAIS; 9- FERIAS VENCIDAS DE 2006 A 2007, COM 1/3; 10- 13o VENCIDO DE 2004 A 2005; 11- FGTS DO PERIODO MAIS A MULTA DE 50% S/FGTS; 12- FGTS S/ AVISO PREVIO E 13o; 13- HORAS EXTRAS DURANTE TODO O PERIODO COM INTEGRACAO AOS SALARIOS DAS PARCELAS \"IN NATURA\", BEM COMO REFLEXO, NO RSR, 13o SALARIO, FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3, FGTS, ACRESCIDA DA MULTA DE 40%, GRASTIFICACAO DE PONTOS E DEMAIS VERBAS SALARIAIS; 14-1 HORA DE INTERVALO PARA REFEICAO NAO CONCEDIDO AO LONGO DE TODO PACTO LABORAL; 15-HON. ADVOCATICIOS - 20%; 16- PERDAS E DANOS MORAIS NO VALOR DE 40 SALARIOS MINIMOS; 17-ENTREGA DE TRCT, COD. 01, MAIS MULTA DE 40% EM 1a AUDIENCIA OU CONDENACAO DA RDA AO PAGAMENTO DOS 3 ULTIMOS SALARIOS COMO INDENIZACAO REFERENTE AO VALOR QUE DEVERA RECEBER A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO; 18- GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 216 NO VALOR DE R$ 3.988,67 EM NOME DE GUSTAVO ADOLFO ADLER. \r\n\r\nProc. 01503-2005-054-01-00-1 - SPTE: Maria da Cruz Sobral Batista E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 1.000,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00102-2006-054-01-00-5 - Rte: Tereza Campos da Silva Rdo: Donna Vetro VDS AC Vidracaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DOS DEPOSITOS DE FLS. 91 (MARSYL REPRES E ASSES LTDA) NO VALOR DE R$ 462,46 E DE FLS. 92 (MARIA MADALENA DA SILVA) NO VALOR DE R$ 505,28. \r\n\r\nProc. 00704-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA FURTADO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.361.679,91 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-054-01-00-8 - Rte: Jorge Cruz de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA, BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS.282, NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00488-2005-054-01-00-4 - Rte: Angela Maria Souza dos Santos Rdo: Masfmusic Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.233.406,93 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01294-2005-054-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Araujo Pereira Rdo: G. Ferraz Conservacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:15,56 P/1a RDA. \r\n\r\nProc. 00299-2006-054-01-00-2 - Rte: Cristiano Felipe Franca Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA, BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 50, NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Maciel da Silva Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2007-054-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Fernando dos Santos Reis Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA COTA FISCAL CABIVEL, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01306-2005-054-01-00-2 - SPTE: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-054-01-00-1 - SPTE: Maria da Cruz Sobral Batista E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 061698/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2003-054-01-00-4 - Rte: EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-054-01-00-7 - Rte: RONALSON BARCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: FORNECER O CPF DA SRa. ELIZABETH RAPOSO BERNARDES SANTOS, CONF. DESPACHO DE FLS. 67 E CERTIDAO DE FLS. 67v. \r\n\r\nProc. 01463-2003-054-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2000-054-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO IGNACIO SARACUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 469. \r\n\r\nProc. 00349-2002-054-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01468-2003-054-01-00-9 - Rte: SELMO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01585-2003-054-01-00-2 - Rte: Israel Tabak [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2003-054-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BONFIM [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 068685/D AB:RJ 036255/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2004-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00306-2005-054-01-00-5 - Rte: Domingos Savio da Silva (Sucessao causa mortis de) [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Condominio Residencial Vale Verde Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-054-01-00-5 - Rte: Joao Antunes Ferreira Filho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 075301/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01648-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Vitor Arouca de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01698-2005-054-01-00-0 - Rte: Andressa Volotao Monteiro [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Jucineide da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00770-2006-054-01-00-2 - Rte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Reis Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Maciel da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019829/D ] Sendas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-054-01-00-6 - Rte: Galdino do Nascimento Neto [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-054-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Oliveira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: ESCLARECER SEUS REQUERIMENTOS DE FLS. 116/124 E 140/146, INFORMANDO SE PERSISTE A CONDICAO INFORMADA NA EXORDIAL. DEVERA O RTE, ESCLARECER, AINDA, SE ASSISTIDO PELO SINDICATO DE SUA CLASSE OU PARTICULARMENTE PELO ADVOGADO INDICADO NO ITEM \"b\" de fls. 140. \r\n\r\nProc. RT 000302/97 - Rte: DEMETRIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 407 E414. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: SELMA LACERDA DE SALLES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 040507/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-1998-054-01-00-3 - Rte: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nId: 257735"
                        ],
                        "257642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcio Alisson Brito dos Santos OAB : RJ 081565 D Proc: RT 000256/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB : RJ 088204 D Proc: RT 001052/94 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.215 cujo teor e o seguinte: \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.201/207 e 210/214, para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de citacao, para que a RE venha em 15 dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 J do CPC c/c art.769 da CLT. Decorrido o prazo \"in albis\", o Oficial, em ato continuo, devera promover a penhora e a avaliacao dos bens pertencentes ao devedor, no importe da execucao, incluindo o valor da multa imputada. Garantido o Juizo e transcorrido o prazo sem oferecimento de embar gos art.884 da CLT expeca-se alvara ao exequente pelo seu credito liquido. Ao final, notifique-se a UNIAO, em sendo o caso, para indicar os creditos previdenciarios.\" \r\n\r\nProc. 01213-2003-055-01-00-2 - Rte: EVA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: MERCEARIA POP MARKET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.53/58 que julgou procedentes em parte as pretensoes aduzidas em Juizo \r\n\r\nProc. 01599-2005-055-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: ANTONIO ALVES MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085945/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.160 \r\n\r\nId: 257642"
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                        "246859": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00274-2001-056-01-00-7 - Rte: MANOEL BATISTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084389/D ] MANOEL BATISTA, LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-056-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044532/D ] Ana Paula da Silva Almeida, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-056-01-00-6 - Rte: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 120602/D ] Adilson Carneiro dos Santos, DHL Worldwide Express Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-056-01-00-1 - Rte: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 022448/D ] Luis Gustavo Silva de Souza, Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME, Paulo Roberto Bueno: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-056-01-00-8 - Rte: Marcia Teresa Nunes Reis [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 046385/D ] Marcia Teresa Nunes Reis, Swissport Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-056-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 085673/D ] Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-056-01-00-0 - Rte: Josemar Inacio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100748/D ] Josemar Inacio da Silva, Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 115895/D ] Fabiano Ramos de Oliveira, Mercantil Mineira Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-056-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo da Silva Turano, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-056-01-00-4 - Rte: Jorge de Paula Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 035271/D ] Jorge de Paula Guimaraes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 009210/D ] ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO, RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 246859"
                        ],
                        "257823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 001384/99 - Cgte: SOCIEDADE COM ATIVIDADES AQUATICAS SQUALO LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 108835/D ] SOCIEDADE COM ATIVIDADES AQUATICAS SQUALO LTDA: MANIFESTAR-SE ARTIGOS LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01136-2005-061-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 099277/D ] Marcelo da Silva Cardoso: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-061-01-02-8 - Rte: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior: Manifestar-se sobre peticao FLS 199 \r\n\r\nProc. 01091-2000-061-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGR DO RJ: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 067077/D ] MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES, NET RIO SA: Requerer o que de direito, em 10 dias comuns rda: proceder ao recolhimento da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00352-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIANA ROSARIA CASTRO CALDEIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 085360/D ] POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00370-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CASTRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CESAR CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001911/00 - Rte: EVANDRO DE JESUS [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EVANDRO DE JESUS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Despacho fls 173 \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01076-2001-061-01-00-6 - Rte: VIRGINIA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 442/444 \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: WALTER ALMEIDA BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 050623/D ] WALTER ALMEIDA BRANDAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01554-2002-061-01-00-9 - Rte: CICERO VIEIRA DA PAIXAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 073770/D ] CICERO VIEIRA DA PAIXAO, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS 475 \r\n\r\nProc. 00046-2003-061-01-00-4 - Rte: AVELINO FONSECA ESPOIS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 001434/B ] GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL MALIBU: Manifestar-se calculos liquidacao, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00258-2003-061-01-00-1 - Rte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA SANDRO VEROL DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00317-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO DA COSTA BARROS: VENHA COM LIQUIDACAO PROVISORIA, QUERENDO \r\n\r\nProc. 00325-2003-061-01-00-8 - Rte: ROBERTA SANTANA DOS REIS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00607-2003-061-01-00-5 - Rte: DAISE COURT BENCARDINO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: TOMAR CIENCIA EXPEDICAO ALVARA No 359/07 \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6 - Rte: CIVES ALBERNAZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] CIVES ALBERNAZ: Venha com liquidacao provisoria, querendo em 30 dias \r\n\r\nProc. 00816-2003-061-01-00-9 - Rte: ARYVALDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Venha com recolhimentos previdenciarios devidos \r\n\r\nProc. 01024-2003-061-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] ALEXSANDRE TEIXEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 165 E 157/162 \r\n\r\nProc. 00896-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Rosa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Manoel Rosa da Silva: VENHA COM LIQUIDACAO PROVISORIA, QUERENDO \r\n\r\nProc. 01533-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernanda Ribeiro Vieira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 109685/A ] Fernanda Ribeiro Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-061-01-00-6 - Rte: Agostinha Pedrosa Francisco [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Agostinha Pedrosa Francisco, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/97 - Rte: NEWTON STRAUSS JR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 073755/D ] NEWTON STRAUSS JR, TEXACO BRASIL LTDA: Tomar ciencia promocao do contador fls 291 \r\n\r\nProc. 00278-1998-061-01-00-4 - Rte: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] JAPERAMO DA SILVA GOMES, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 081143/D ] ALOISIO RANGEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: FLORIPES PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA FLORIPES PINHEIRO: VENHA ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE CITA-LOS \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: ATENDA O REQUERIDO AS FLS 293 \r\n\r\nProc. 01533-1999-061-01-00-7 - Rte: BENEDITA MARQUES COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 016824/D AB:RJ 027720/D ] BENEDITA MARQUES COIMBRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001599/99 - Rte: CESAR BUENO OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 065662/D ] MIDITEL MIDIA TELEMATICA LTDA: VENHA COM RECOLHIMENTO COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nId: 257823"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00300-2006-063-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-063-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Iracy Oliveira Santos: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-063-01-00-4 - Exte: Ribamar Pereira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Ribamar Pereira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ELIZABETH DA MATA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075339/D ] ELIZABETH DA MATA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01261-2002-063-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 016229/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01369-2004-063-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118894/D ] CPM S/A, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: EDNA MIGUEL CONFORTI [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 080238/D ] EDNA MIGUEL CONFORTI: Manifestar-se sobre peticao DE FL.187. \r\n\r\nProc. 00993-2000-063-01-00-5 - Rte: EDUARDO AVOLIO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2001-063-01-00-3 - Rte: KATIA MARTINS VALLE MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065120/D ] KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.195. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2001-063-01-00-5 - Rte: FERNANDO MARQUES GASPAR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 023076/D ] FERNANDO MARQUES GASPAR, UNICARD BANCO MULTIPLO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.1254/1262, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2003-063-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE DANTAS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] JOSE ALEXANDRE DANTAS, TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.699/702 AO RDO E FL.706/711 AO RTE. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01388-2003-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 035820/D ] FRANCISCO GABRIEL DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO DA 1a VARA FEDERAL DA EXECUCAO FISCAL/RJ. \r\n\r\nProc. 01689-2003-063-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-063-01-00-4 - Rte: Alexandre de Castro Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096770/D ] Agora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-063-01-00-0 - Rte: Ivanise Tavares Lins de Barros [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 046538/D ,] Ivanise Tavares Lins de Barros: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01369-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Byron Bengio [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Ricardo Byron Bengio, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-063-01-00-3 - Rte: Edilson Evangelista dos Santos Sousa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 071440/D ] Edilson Evangelista dos Santos Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-00-1 - Rte: Leonardo Muros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01591-2006-063-01-00-3 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 073762/D ] Edilson Luz Pinheiro, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-063-01-00-7 - Rte: Alexandre Renato de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Renato de Oliveira Santos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-063-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Francisco [Adv. Sidney Chalfun de Matos OAB:RJ 123172/D ] Rdo: Hospitais Integrados da Gavea S.A. Julio Cesar de Oliveira Francisco: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00185-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Ferreira da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Jorge Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-063-01-00-0 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 073762/D ] Edilson Luz Pinheiro, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-063-01-00-0 - Rte: Lucia Maria de Jesus [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 021619/D ] Maria Madalena Schmid Martins: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO PARA O LANCAMENTO DA GUIA PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 002102/94 - Rte: MARIA CELESTE GIRONDI [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D MARIA CELESTE GIRONDI: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: ANESTINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 067566/D ] ANESTINO PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.224, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 088309/D ] ANTONIO DE SOUZA LOUZADA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.466. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: JANAINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 004890/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: APRESENTAR, EM 10 DIAS, A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMOVEL MENCIONADO EM FL.232. \r\n\r\nProc. 01212-1998-063-01-00-4 - Rte: FERNANDO MARCOS FERNANDES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: JOSE FERREIRA CERQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEF LTDA JOSE FERREIRA CERQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO DE FL.116. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 106843/D ] MARCIA LOPES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.115-v. \r\n\r\nId: 257705"
                        ],
                        "257922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00163-2007-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Cantina Ode Andre Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-064-01-00-7 - Egte: Lilliam de Fatima Simoes Cardoso [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 103956/D ] Lilliam de Fatima Simoes Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"...Deixo de receber os embar- gos...\" \r\n\r\nProc. 00865-2007-064-01-00-4 - Egte: Marinete da Silva Reduzino Egdo: Nilson Francisco da Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Nilson Francisco da Conceicao: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-064-01-00-9 - Egte: Elza Maria Guerra Mendes Egdo: Jose Luiz Fabro [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Jose Luiz Fabro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-064-01-00-5 - SPTE: Jorge Mariano de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 063796/D ] Jorge Mariano de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-064-01-00-2 - SPTE: Andre da Costa Granja [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D AB:RJ 083858/D ] Andre da Costa Granja: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-064-01-00-5 - Rte: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Marluce de Almeida Amalio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-064-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Pinto da Rocha [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:MG 022864/D ] Paulo Sergio Pinto da Rocha, BCP S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-064-01-00-9 - Rte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 113167/D ] Antonio Martins Posse Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 095009/D ] CHAPECO CIA.IND.DE ALIM.SUCESSORA DE PRENDA SA: Tomar ciencia do despacho de fl.142: \"...Ter ciencia de que o refe rido alvara n.402/03 (fl.130)foi encaminhado a corregedoria em ou tubro de 2003...Diligencie a reclamada junto a CEF, agencia TRT, com copia da fl.130, para o efetivo recebimento, confirmando apos, a este Juizo.\" \r\n\r\nProc. 01190-2001-064-01-00-5 - Rte: DENILSON NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: RESTAURANTE O BEDUINO LTDA DENILSON NASCIMENTO DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: JAILSON LIMA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 076560/D ] GKF SERVICOS DE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2002-064-01-00-8 - Rte: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 121935/D ] MARIO FARIAS PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2004-064-01-00-1 - Rte: CARLOS LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Efetuar o recolhimento devido, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2005-064-01-00-3 - Rte: Nonato Luiz Cruz Machado [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Nonato Luiz Cruz Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00119-2006-064-01-00-0 - Rte: Ricardo Silva de Maria [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 079459/D ] Ricardo Silva de Maria, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-064-01-00-6 - Rte: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-064-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106842/D ] Paulo Roberto Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-064-01-00-3 - Rte: Geoval Costa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 080972/D ] Geoval Costa da Silva, ADM Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-064-01-00-2 - Rte: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Vanessa Costa de Oliveira, Multiprof Cooperativa de Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099133/D ] Jose Alexandre Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-064-01-00-0 - Rte: Daniele dos Navegantes Gonzaga [Adv. Edelir Pereira Leite OAB:RJ 074518/D AB:RJ 121010/D ] Centro Educacional Vasconcelos Dantas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.151:\"...Nego seguimento ao recurso da reclamada, eis que deserto...\" \r\n\r\nProc. 01011-2006-064-01-00-4 - Rte: Crispiniana da Silva Rangel [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086605/D ] Amparo Feminino de 1912: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01243-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 119006/D ] Antonio dos Santos Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-064-01-00-8 - Rte: Flavio Adolfo da Costa de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081408/D ] Flavio Adolfo da Costa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 135412/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-064-01-00-4 - Rte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-064-01-00-4 - Rte: Andre Mota Macedo Cordeiro [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01641-2006-064-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Pereira Martins [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 095395/D ] Maria Cristina Pereira Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-064-01-00-5 - Rte: Eunice Dias Brito [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044675/D ] ZULMA IVA RAMOS DE BRITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvio Correa Campos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Radial Transportes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Jose Francisco Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl. 153:\"... Deixo de receber o recur so, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01684-2006-064-01-00-4 - Rte: Sheila de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Sheila de Carvalho, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-064-01-00-2 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Armando Miguel: Tomar ciencia do despacho de fl.268:\"...Indefiro a gratuidade re querida e nego seguimento ao recurso do autor, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00207-2007-064-01-00-2 - Rte: Sisleide Chaves Machado [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 069508/D ] Cruzada Espirita Paulo de Tarso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-064-01-00-2 - Rte: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 086636/D ] Quesia Ricarda Pereira de Souza, Itabuna Textil S.A., Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: SERGIO BITTENCOURT NUNES E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 087478/D AB:RJ 001950/A ] SERGIO BITTENCOURT NUNES, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257922"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a SUPERMERCADO CAMARO LTDA E OUTRO, Proc n. RT 000908/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular na 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 220, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: Rua Lobo Rocha, predio n. 145 e respectivo terreno, medindo: 10,00m x 25,00m, confrontando a direita com o lote 40, a esquerda com o lote 38, e aos fundos com o lote 5 da Rua Emilio Miranda, todos do Espolio de Domingos Julian, tudo conforme RGI 05/08.903, matricula 3594/2N/74, Lo 6Y, fls. 58, n. 74354, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 220. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 259263"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00658-2004-065-01-00-3 - Rte. HENRIQUE DE SOUZA MATTOS (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) Rdo. S.E. MORA PIZZARIA ME (Adv. Rogerio Gomes de Araujo - OAB/RJ: 092680/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira comercial, marca Glacial Pavan, MED. APROX. 1,20 X 2,00 X 0,70, estrutura em aco inoxidavel, com quatro portas, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Tres freezers, marca metalfrio, horizontal, dupla acao, duas portas, cap. Aprox. 500 litros, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 2.400,00; 3) Um freezer, marca Metalfrio, horizontal, uma porta, cap. Aprox. 200 litros, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Um fogao de seis bocas, com forno, estrutura em ferro e aco inoxidavel, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 4.500,00; 5) Tres fornos com duas camaras, estrutura inoxidavel, marca Metalmaq, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 3.900,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Carrier do tipo split, cap. Aprox. 60.000 Btus, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 9.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, cap. Aprox. 8.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um balcao expositor tipo self service, banho-maria, marca Progas, com oito bacias, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Uma assadeira marca G. Panizym 25, cap. Aprox. 25Kg, estrutura em aco inoxidavel, em uso, avaliada em R$ 3.000,00; 10) Uma maquina de cortar frios, sem marca aparente, comercial, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 1.600,00; 11) Uma chopeira eletrica, sem marca aparente, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 3.200,00; 12) Uma maquina de descascar alho, industrial, marca Visa, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 1.900,00; 13) Uma maquina de descascar batatas, industrial, marca Visa, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 1.900,00; 14) Um triturador de legumes, industrial, marca Visa, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.700,00; 15) Cem cadeiras em madeira macica, padrao mogno, assento estofado em tecido, em regular estado, avaliadas em R$ 9.000,00; 16) Trinta mesas, estrutura em madeira padrao mogno, proprias para restaurante, em regular estado, avaliadas em R$ 7.500,00. Total da Avaliacao: R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 136/138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ataliba Dutra, s/n, Lote 52, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte. FLAVIO BARRETO DA SILVA (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ: 0500331/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A, Rogerio Luis Guimaraes - OAB/RJ: 76884/D) - Bem(ns): 1) Um forno Panasonic S42 20L, avaliado em R$ 399,00; 2) Um processador Master PA 011 Walita, avaliado em R$ 218,00; 3) Cinco roupeiros 08 vaos, grande, cinza, medindo 1,95 x 1,24 x 0,41, avaliado em R$ 2.845,00; 4) Cinco roupeiros 06 vaos, grande, cinza, medindo 1,95 x 0,94 x 0,41, avaliados em R$ 2.295,00; 5) Tres roupeiros 12 vaos, pequenos, cinza, medindo 1,95 x 0,93 x 0,41, avaliados em R$ 1.464,00; 6) Um roupeiro 16 vaos, grande, cinza, medindo 1,95 x 0,94 x 0,41, avaliado em R$ 639,00. Total da Avaliacao: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 363, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 310, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01086-2005-065-01-00-0 - Rte. VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA DE CASTRO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. Eliane de Souza - OAB/RJ: 075075/D) - Bem(ns): 1) Tres arquivos em aco, com quatro gavetas, no estado, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01017-2001-065-01-00-3 - Rte. ELISABETH FRANCA DA SILVA (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento de ar condicionado, para onibus, marca Recrosul, numero de serie AC3230366, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 391, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Nove de Julho, 357, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000531/00 - Rte. DEBORA CRISTINA CUNHA GONCALVES CAMARA (Adv. Deladier Afonso Alves - OAB/RJ: 074826/D) Rdo. PROSIMA CLINICA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB/RJ: 096160/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, em estado regular, avaliado em R$ 300,00; 2) Um ar condicionado Springer Mundial, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma balanca Filizola (de bebe), semi-nova, avaliada em R$ 250,00; 4) Uma balanca Filizola (de adulto), com bastante uso, avaliada em R$ 300,00; 5) Um ar condicionado Springer Mundial, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Um ar condicionado Spring Sport Line, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Borneo, 213, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte. ANTONIO LIMA (Adv. Daniel Batista Vieira OAB/RJ: 042553/D) Rdo. CARVALHO E MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME (Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB/RJ: 082743/D) - Bem(ns): 1) Quinhentos sacos de cimento, marca Tupi, cada saco com 50Kg, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prof. Bernardino Rocha, 10, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00441-2003-065-01-00-2 - Rte. PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv. Gilvan Francisco de Araujo - OAB/RJ: 059889/D) Rdo. ISLA PACIFIC ME (Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ: 080238/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, de 18.000 Btus, cor cinza claro, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Piraja, 82, Subsolo - Loja, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00346-2006-065-01-00-1 - Rte. ADILSON PINTO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ: 031247/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Carlos Alberto S. Bacellar OAB/RJ: 050825/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF1500D, 220V, n. serie 952908896, com dois recipientes acoplados ( para colocacao de cera e detergente), em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.700,00; 2) Dez aspiradores de po, profissionais, marca Wap, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Dez carros em plastico, tipo Rubbermaid, com quatro rodas, utilizado em limpeza, cada carro comporta saco para recolher lixo e transportar varios utensilios para limpeza, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00523-2005-065-01-00-9 - Rte. ISAIAS LOPES (Adv. Tania Maria Soares - OAB/RJ: 0108118/D) Rdo. RIO NOVO DEMOLICOES LTDA ME (Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB/RJ: 0100115/D) - Bem(ns): 1) Um viveiro para araras, circular, medindo cerca de 1,0m de diametro, produzido em ferro, telhado em fibra de vidro, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Petropolis, 187, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00795-2004-065-01-00-8 - Rte. NILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ: 035577/D) Rdo. NILAUTO MECANICA LTDA (Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda - OAB/RJ: 054279/D) - Bem(ns): 1) Dois macacos hidraulicos (elevador), avaliados em R$ 37.400,00; 2) Um aparelho de solda, completo, avaliado em R$ 12.150,00; 3) Um aparelho de regulagem de motor, seletor de teste Allin, avaliado em R$ 4.500,00; 4) Um aparelho de oxigenio e acetileno, completo com carrinho White Martins, avaliadas em R$ 3.200,00; 5) Kit de desarmamento sem pintura, avaliado em R$ 7.900,00; 6) Uma pistola de pintura Denl Biss, avaliada em R$ 800,00; 7) Uma pistola de pintura Puma, avaliada em R$ 900,00; 8) Uma pistola de pintura Air Power, avaliada em R$ 850,00. Total da Avaliacao: R$ 67.700,00 (sessenta e sete mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Turvo, 306/316, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00627-2003-065-01-00-1 - Rte. GILDO GOMES BAPTISTA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ: 03940/D) Rdo. RRJ LOCARENT LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ: 086770/D) - Bem(ns): 1) Uma caminhoneta, Volkswagen, Kombi, gasolina, branca, Renavam 623238039, ano 1994/1994, placa BPB-1235/SP, chassi 9BWZZZ23ZRPO28817, no estado, funcionando, avaliada em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 343, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gerson Ferreira, 44, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01753-2005-065-01-00-5 - Rte. SANDRO JULIO SANT ANA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 0114065/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus para onibus, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, novos, avaliados em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00469-2002-065-01-00-9 - Rte. ROBERTA CRISTINA DA SILVA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. NADPI NUCLEO DE APRENDIZADO DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA - ME (Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ: 073773/D) - Bem(ns): 1) Uma estante com seis portas, quatro gavetas e quatro divisoes, avaliada em R$ 150,00; 2) Um armario em aco, duas portas pintadas na cor branca, medindo 1,80 aproximadamente, avaliado em R$ 100,00; 3) Uma mesa em formica, medindo aprox. 2,20 x 0,60, com dois bancos com encosto no comprimento da mesa, tambem em formica, avaliada em R$ 400,00; 4) Seis mesas de pre-escola, com quatro cadeiras para cada mesa, em formica na cor branca, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pau Ferro, 700, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00997-2003-065-01-00-9 - Rte. JOSE ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ: 068917/D) Rdo. RENARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv. Claudio Pires Magalhaes - OAB/RJ: 085925/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para tratamento de superficie metalica, marca Roger, volume total 35 litros, carga media aproximada de 30 quilos de chips (material abrasivo), trifasica, 220 Volts, motor de 1HP, com cacamba medindo 530 x 180 x 180mm, com vibracao tridimensional, estado de uso, avaliada em R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 6370, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01241-2005-065-01-00-9 - Rte. ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 0115942/D) Rdo. ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ: 022805/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Panasonic, cor preta, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um armario de escritorio com duas portas, metalaminico, acabamento em friso preto, cor predominante gelo, prateleiras internas, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Uma impressora matricial, marca Epson, modelo FX-2180, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olavo Bilac, 26, cobertura 6, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte. JOAO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. Jose Vazquez Fontan - OAB/RJ: 062743/D) Rdo. CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CD RJ (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ: 089203/D) - Bem(ns): 1) Dois relogios de ponto eletronicos da marca DIMEP, modelo Bio Point, com duas linhas de 20 caracteres e backlig HT, teclado de membrana, memoria Ram 512Mb, no break 6H, adquirido pela executada em 12/01/05, codigo patrimonial 3530030 e 3530031, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 537, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 259264"
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00910-2004-066-01-00-0 - Cgte: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS Cgdo: VIVIANE ADRIANA GUEDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2002-066-01-00-0 - Rte: ANDRE CAMARGO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Rte: Ter vista da notificacao devolvida da re pela ECT. \r\n\r\nProc. 00768-2003-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01061-2003-066-01-00-1 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-066-01-00-1 - Rte: DANIELLE FORTES VIEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-066-01-00-7 - Rte: WELTER HENRIQUE ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-066-01-00-6 - Rte: Vania Santana da Silva [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D ] Rdo: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da re pela ECT, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-066-01-00-2 - Rte: Bianca Barreto dos Santos [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 064444/D ] Boa Chance Servicos de Apoio Ltda.: Trazer aos autos, em 10 dias, a copia do Termo de Rescisao Contratual. \r\n\r\nProc. 00851-2006-066-01-00-2 - Rte: Luciana Xavier Nogueira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Joao de Barro Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-066-01-00-5 - Rte: Aurileide Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-066-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues Fampa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-066-01-00-3 - Rte: Vera Regina da Silva Mamede [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Jose de Ribamar Moura Ferreira Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA CRUZ DO NASCIMENTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 187. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: AMILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 268 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000638/01 - Rte: CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 516.006,75653 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00807-2001-066-01-00-8 - Rte: ARTUR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: MONICA CARVALHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: JOSE CARLOS PENA MOREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: TAMBEM QUERO ALIMENTOS SABOROSOS LTDA ME A/C Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 e 55/57. \r\n\r\nProc. 01049-2001-066-01-00-5 - Rte: KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 99 verso e 101. \r\n\r\nProc. 01943-2001-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-066-01-00-0 - Rte: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 096278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-066-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA SANTOS [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 00310-2003-066-01-00-1 - Rte: CELIA MEDEIROS SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA FREIRE FERREIRA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00612-2003-066-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: GELO REAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23. \r\n\r\nProc. 00770-2003-066-01-00-0 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01058-2003-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-066-01-00-0 - Rte: GERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-066-01-00-9 - Rte: MICHAEL ANDERSON MARTINS VIANNA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00764-2004-066-01-00-3 - Rte: ANDRESSA PAULA FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (embargos da autora) RTE: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00855-2004-066-01-00-9 - Rte: ELIETE DA COSTA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-066-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-066-01-00-0 - Rte: FABIO QUALHANO COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-066-01-00-7 - Rte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-066-01-00-3 - Rte: JESUS LOPES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-066-01-00-7 - Rte: Cristiane Ferro Lima [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-066-01-00-6 - Rte: Suzana Silveira de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-066-01-00-3 - Rte: Rosangela Rosa de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Criacoes Village Ltda. (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-066-01-00-4 - Rte: Rosilene Silva Neves Barcellos [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Pronunciar-se quanto a baixa na CTPS da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar de Carvalho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00918-2006-066-01-00-9 - Rte: Vanildo dos Santos Jeronimo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/95 - Rte: JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re, a fim de provar a qualidade de socios dos nomeados a f.42, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-1995-066-01-00-9 - Rte: LUCIA COSENZA DA NOBREGA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do deferimento do pedido, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00536-1996-066-01-00-2 - Rte: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 292/293. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: JONATHAS ANTONIO GOMES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 483. \r\n\r\nProc. 00357-1997-066-01-00-6 - Rte: HAYDEIA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: IBSEN PEREIRA DA MOTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Informar, em 10 dias, o endereco atualizado da re. \r\n\r\nProc. RT 000599/97 - Rte: PAULO JOSE PHILIPPE MEISER E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 493 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000618/97 - Rte: YARA MIRANDA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D AB:RJ 039215/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento dos itens 5 e 7 do termo de acordo de f. 196. \r\n\r\nProc. 00841-1997-066-01-00-5 - Rte: MARCELO FEITOSA BELARMINO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.059.902,7939 IDTRs. Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: JORGE EREMITES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 022353/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00547-1999-066-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA AGUIAR DIAS [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 056917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: JOSE BORGES PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 258918"
                        ],
                        "254850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00777-2007-073-01-00-3 - Cgte: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Cgdo: Cleber de Lima dos Santos (Espolio de) Editora Grafica Universal Ltda.: Deposite o consignante o que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-073-01-00-0 - Rte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA: Indeferido o requerido as fls. 96, uma vez que os socios ainda nao foram citados para a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000514/00 - Rte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] NORMA ALICE ELEOTERIO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2002-073-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CARLOS ALBERTO LUCAS DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-073-01-00-0 - Rte: IRENE RONCHI DUTRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 033996/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO-CEG: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 90. \r\n\r\nProc. 00928-2003-073-01-00-0 - Rte: NIVEA OLIVEIRA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 125862/D ] FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00016-2004-073-01-00-9 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 135982/D ] VALDECI DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00609-2004-073-01-00-5 - Rte: NELSON BIA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA NELSON BIA: Tomar ciencia da devolucao da intimacao com a anotacao MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01542-2004-073-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 092349/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA: Comprovar o efetivo valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes Nascimento [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Materiais de Construcao Estacao da Construcao Paulo Cesar Gomes Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 69. \r\n\r\nProc. 00933-2006-073-01-00-5 - Rte: Edna Francisca de Jesus [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 083027/D ] Edna Francisca de Jesus, Jose Florentino Pinto Villanueva: O reu devera devolver a autora sua CTPS, devidamente anotada, no dia 30 de julho de 2007, as 14 horas, na Secretaria da Vara, sob pena de multa diaria, em favor da demandante, no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ELIEZER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 081091/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01521-2001-073-01-00-8 - Rte: RENE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01346-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCIO ESTEVAM DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090419/D ] MARCIO ESTEVAM DE SOUZA: Indefiro, pois nao ha a presuncao alegada. \r\n\r\nProc. 00788-2003-073-01-00-0 - Rte: ADENILSON DA SILVA JULIO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 106810/D ] ADENILSON DA SILVA JULIO, OS SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da determinacao de realizacao de leilao por leiloeiro publico, nomeada a leiloeira Teresa Brame. \r\n\r\nProc. 01501-2003-073-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061689/D ] LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR: Comprovar o alegado as fls. 234, inclusive em relacao a qualidade de socio das pessoas indicadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-073-01-00-6 - Rte: HAROLDO LIMA SANTIAGO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 123662/D ] HAROLDO LIMA SANTIAGO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00873-2004-073-01-00-9 - Rte: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 017524/D ] SARA MANOEL DE OLIVEIRA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00922-2004-073-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINE SILVA MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086434/D ] PADARIA CONF DINIZ N SRA CONCEICAO ILHA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01725-2004-073-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00190-2005-073-01-00-2 - Rte: Walter Lopes de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 81. Complementar o valor da execucao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-073-01-00-4 - Rte: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Juntar aos autos os documentos apontados as fls. 231, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00645-2005-073-01-00-0 - Rte: Antonio Rosa do Carmo [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 063377/D ] Antonio Rosa do Carmo: Indicar o endereco da primeira reclamada, em 30 dias, comprovando. \r\n\r\nProc. 00899-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Bellarmino Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras, bem como para comprovar em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciarias e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01272-2005-073-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062976/D ] Sandra Regina Gomes: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00573-2006-073-01-00-1 - Rte: Rodrigo Osorio de Souza [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 078779/D ] Rodrigo Osorio de Souza, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo ainda dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00802-2006-073-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Patricia de Souza: Indeferido o requerimento de fls. 91, uma vez que ja ha Contrato Social nos autos. \r\n\r\nProc. 01292-2006-073-01-00-6 - Rte: Antonio Claudio Meirelles Pena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Antonio Claudio Meirelles Pena: Retirado o feito de pauta. Aguarde-se manifestacao por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-073-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira de Mendonca Neto [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Antonio Ferreira de Mendonca Neto: Indefiro o requerimento de concessao de medida liminar, por ora, devendo o autor comprovar, em 10 dias preclusivos, a titularidade das contas-correntes bancarias e de que as mesmas se encontram ativas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00593-2007-073-01-00-3 - Rte: Regina Celia Raposo da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Editora JB S.A. Regina Celia Raposo da Silva: Diga a autora se desistira da RT 593-2007-073-01-00-3, em 10 dias, uma vez que esta e a RT 409-2007-073-01-00-5 se referem ao mesmo periodo de trabalho. \r\n\r\nProc. 00782-2007-073-01-00-6 - Rte: Antonio Claudio de Abreu [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Antonio Claudio de Abreu: Cumpra o autor o despacho de fls. 25, em 30 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: LAERTE NUNES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VIDROS SAO LUIZ DE BENFICA LTDA A/C SOCIO LAERTE NUNES DA SILVA: Tendo em vista a data dos registros, comprove a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA: Vista da impugnacao patronal de fls. ... 461. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: RICARDO MALTA DIONISIO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 068222/D ] RICARDO MALTA DIONISIO: Diga se pretende adjudicar o bem (fls. 141) ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT c/c art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 069870/D ] ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA: Ao embargado. Vista das pecas de fls. 279/295. \r\n\r\nId: 254850"
                        ],
                        "258854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00873-2007-076-01-00-0 - Cgte: Farmacia Jose Bonifacio Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D ] Cgdo: Alexandre Xavier Clemente Farmacia Jose Bonifacio Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.18:\"Venha a Consignante com o deposito dos valores que entende devidos, em 05 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00877-2007-076-01-00-9 - Rqte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Jaqueline Soares Arias Moreira: Tomar ciencia da decisao de fl.53:\"...Por nao comprovados os requisitos do art. 813 do CPC, indefiro, POR ORA, a liminar requerida.\" \r\n\r\nProc. 00120-2007-076-01-00-5 - SPTE: Albertino de Barros Lobo Filho [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 020283/D ] Albertino de Barros Lobo Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.108/109:\"...Pelo exposto, julga IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial... Custas de R$ 160,00, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda.: Tomar ciencia do despacho:\"...Defiro.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-076-01-00-6 - Rte: Gilson Ferreira Afonso [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Gilson Ferreira Afonso: Tomar ciencia do despacho de fl.46:\"...Esclareca o autor o seu requerimento, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de justica a fl.44\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-076-01-00-7 - Rte: Luciano da Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Lanchonete Pastorino Ltda. ME Luciano da Costa Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...Indefiro, tendo em vista o disposto na Lei 5584/70 que regula a materia no ambito da Justica do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Wallace Gomes da Silva [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Copia Libras Ltda. ME Jorge Wallace Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.30:\"...Defiro a dilacao do prazo por mais dez dias.\" \r\n\r\nProc. 00332-2006-076-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 038959/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"...Defiro mais 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B Edvan Teles de Aguiar: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Ante o requerimento do autor, exclua-se a primeira re do polo passivo. Venha o autor com copia da presente e da peticao de fl.30, para remessa a re, em 5 dias, sob pena de extincao.\". \r\n\r\nProc. 00129-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 083762/D ] Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.36:\"...A impugnacao.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-076-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 224/226 \r\n\r\nProc. 00410-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Pinto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo Pinto da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.182/184:\"...julgo PROCEDENTES EM os pedidos formulados...Custas de R$ 10,64, pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-076-01-00-6 - Rte: Hermes de Assis Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.250/258, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2007-076-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Eduardo da Silva Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.34:\"...Venha o autor com copia a ser encaminhada a re, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00544-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Moraes Becker [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 090967/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia do despacho de fl.139:\"...Notifique-se a re para cumprir o item 6 do Termo de Conciliacao, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00686-2007-076-01-00-7 - Rte: Ailton Honorio Benevente [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Ailton Honorio Benevente: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"...Intime-se o autor para fornecer copia da presente e manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 258854"
                        ],
                        "259257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00299-2007-077-01-00-7 - Rte: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 100892/D ] Dolly Michailovska Teixeira Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00537-2007-077-01-00-4 - Rte: Jailton Marinho Santos [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva OAB:RJ 139730/D AB:RJ 057839/D ] Jailton Marinho Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 259257"
                        ],
                        "259136": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00094-2006-078-01-00-7 - Rte: Arilzo Correa de Souza Rdo: Construtel Projetos e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 15:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259136"
                        ],
                        "257972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2007-082-01-00-9 - Rte: Juvenal Cardozo DE ARAUJO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00277-2006-082-01-00-1 - SPTE: Sergio de Souza Santos [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00152-2007-082-01-00-2 - Rte: Catia Correa Braga [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Andre Luiz Toribio Dantas Rte: Dar meios para execucao. \r\n\r\nProc. 00852-2007-082-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Caminha Ribeiro [Adv. Tania Regina Rafael Caldas OAB:RJ 067240/D ] Rdo: Studio e Cabeleireiros Ltda. ME - Longevita Estetica e Beleza Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. Rte prazo de 10 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 31.07.07 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00091-2006-082-01-00-2 - Rte: Sandra Ribeiro Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 132787/D ] Rdo: Retirar certidao requerida. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00114-2007-082-01-00-0 - Rte: Gaetano Mantuano [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-082-01-00-4 - Rte: Franquilim Lima de Cerqueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-082-01-00-3 - Rte: Viviane de Lima Constant Leite [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner da Rocha Pinto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00447-2007-082-01-00-9 - Rte: Wellington Ezequiel Pereira de Faria [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257972"
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02457-2004-421-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES Rdo: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 70, devendo comprovar os recolhimentos legais. Depositar o valor devido ou indicar bens a penhora. Prazo: 48 horas. Pena: Execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01722-2005-421-01-01-5 - Rte: Camilo Jose Mendes da Costa [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim OAB:RJ 075156/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 54/56, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-421-01-00-9 - Exte: CICERO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D Exte: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-421-01-00-6 - SPTE: Luiz Antonio Santana de Assis [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 109143/D ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-421-01-00-9 - SPTE: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da estimativa de honorarios de fls. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000946/00 - Rte: ANTONIO CORREIA TRAJANO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: COEFE Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. Tomar ciencia da Ata de fls. 160. \r\n\r\nProc. RPS 000645/01 - Rte: CECILIA VIEIRA FERREIRA [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas OAB:RJ 075500/D ] Rdo: MARIA INES LAVINAS Rte: Diligenciar a respeito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002269/01 - Rte: JOSEMAR GERSON DA CRUZ [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 072512/D ] Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-421-01-00-2 - Rte: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 183/184, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-421-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02810-2003-421-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA PEROZINE [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D ] Rdo: PIZZA D'ORO BAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03639-2003-421-01-00-6 - Rte: MIQUEIAS PEIXOTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084513/D AB:RJ 100993/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-421-01-00-2 - Rte: Maria Tereza da Silva Pontes E OUTRO S AB:RJ 045010/D ] Rdo: Depositar os valores devidos, sob pena de execucao. Liquido p/ Rte: 391.228,53 IDTRs. INSS: 17.234,96 IDTRs e IR: 14.439,96 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01253-2005-421-01-00-1 - Rte: Francismere de Bem Alves [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria ME Rte: Tomar ciencia de fls. 26, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-421-01-00-0 - Rte: Ana Maria Pereira de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 47, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2000-421-01-00-1 - Rte: GILSON RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 544/546, em 15 dias. (impugnacao aos calculos). \r\n\r\nProc. 00007-2002-421-01-00-0 - Rte: JORGE TEODORO ROSA E OUTRO S AB:RJ 064829/D AB:RJ 041543/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2002-421-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE CARVALHO GOMES [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida, por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2002-421-01-00-0 - Rte: SANDRO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 034958/D Rte: Tomar ciencia de fls. 140/141 e resultado negativo da pesquisa Devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2003-421-01-00-1 - Rte: ALICIO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 110820/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 155/162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03340-2003-421-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 088880/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01226-2004-421-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-421-01-00-4 - Rte: UILIAM BARRETO IVANOV [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr. Perito, concordando com o parcelamento em duas vezes, desde que a pericia seja iniciada apos o pagamento da 2a. parcela. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00704-2005-421-01-00-3 - Rte: Aryoscar Fontoura Bernardes Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049730/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-421-01-00-0 - Rte: Ary Pinto [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Empresa de Transportes H B Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01686-2005-421-01-00-7 - Rte: Jonas Olavo [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 073897/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00182-2006-421-01-00-0 - Rte: Leonel Souza da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 104405/D ] Rdo: Comprovar recolhimengo do INSS e das custas R$ 35,00, sob pena de execucao. Codigo das custas 8019. \r\n\r\nProc. 01714-2006-421-01-00-7 - Rte: Emerson Duarte [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/92 - Rte: EDGARD JOSE SOARES DE SOUZA E MELLO E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da empresa e CPF e endereco atualizado dos representantes legais da mesma, possibilitando do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002534/96 - Rte: SIND DOS EMPREGS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Efetuar o deposito do valor devido aos substituidos processualmente ELIANE MALHEIROS FURTADO; CLIMO DE AZEREDO e MARIA DAS GRACAS SILVA MEIRELES, cujos calculos foram apresentados, respectivamente, as fls. 618/626; 627/637 e 638/647, os quais, por equivoco, nao foram incluidos na planilha. Prazo: 48 horas. Pena Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: WALDEMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAIS Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002343/98 - Rte: Aldalea Barbosa da Costa E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nId: 258971"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-202-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Teixeira Octaviano Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O Socio da Rda MARCIO FERNANDES COSTA devera informar a atual localizacao da empresa,sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00552-2005-202-01-00-4 - Rte: Miguel Barbosa da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apurado a titulo de FGTS (R$ 2.302,43= 199.760,02040 TRs), conforme fls.40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-202-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Braulio Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.496,57 (equivalentes a 384.121,62 Trs pro rata die) para o Rte,R$ 300,00 (equivalentes a 26.053,36 Trs pro rata die), referentes a custas, e R$ 346,10 (equivalentes a 29.565,75 Trs pro rata die), a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002004/92 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA Rdo: SIGNUS MONT TUBULAR N/P AGNALDO FRANCISCO DA SILVA/ARNALDO F. DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 11.244,73 (equivalentes a 959.606,79 TRs pro rata die), apontada pela Contadoria as fls.196verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02503-1992-202-01-00-0 - Rte: COSME LUQUES TAVARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 10 dias sucessivos,comecando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00613-2007-202-01-00-5 - Cgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 122881/D ] Turis Motel Vale dos Reis Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-202-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Rodrigues de Lima Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-202-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jailton de Araujo Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-202-01-00-1 - Cgte: Oficina Mecanica Tucuma Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Vasconcelos Oficina Mecanica Tucuma Ltda: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-202-01-00-9 - SPTE: Jailson de Andrade da Fonseca [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 009379/D ] Jailson de Andrade da Fonseca, Nitriflex Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia da decisao: Rejeitada a preliminar de coisa julgada. As partes tambem deverao informar as provas que pretendem produzir em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2004-202-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EDUARDO DA SILVA FERREIRA: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01289-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fornecer endereco atual da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-202-01-00-2 - Rte: Josimar Lima dos Santos [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Josimar Lima dos Santos: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02428-2005-202-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Malheiros [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Luiz Carlos Malheiros: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls.140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-202-01-00-8 - Rte: Luis Machado Farias [Adv. Amarilio Marques Rocha OAB:RJ 084990/D AB:SP 066509/D ] Luis Machado Farias: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por 180 dias, como requerido, considerada como data de inicio desse prazo a da publicacao da decisao que deferiu o processamento da Recuperacao Judicial, o dia 20.06.06. \r\n\r\nProc. 00978-2006-202-01-00-9 - Rte: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-202-01-00-0 - Rte: Gerson Goncalves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-202-01-00-0 - Rte: Michel da Rocha Pessoa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Michel da Rocha Pessoa: Vir com o demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: EDINEA BATISTA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C EDINEA BATISTA LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls.150, cujo teor e o seguinte:\"J. O endereco e o mesmo da certidao negativa a fl.95-verso. Assim, not. o autor a requerer o que entender cabivel. DC, 04.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2001-202-01-00-6 - Rte: LUIZ DE PAULA MELLO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 077816/D ] LUIZ DE PAULA MELLO: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls 305, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES S/A: Tomar ciencia do oficio de fls.217, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] ANDRE NEVES DE MENESES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00868-2003-202-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 013051/D ] JOSE CARLOS SOARES: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls.256, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2003-202-01-00-1 - Rte: SERGIO MORAIS NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA SERGIO MORAIS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes de fls.168/169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00151-2005-202-01-00-4 - Rte: Luciano dos Santos Hermogenes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciano dos Santos Hermogenes: Manifestar-se sobre peticao Fls.140,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-202-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Alberto de Paula, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01247-2005-202-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 098496/D ] Luiz Sergio da Silva Reis: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2005-202-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pereira de Araujo [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda Regina Celia Pereira de Araujo: Fornecer endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-202-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Braulio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Julio Cesar dos Santos Braulio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2005-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Mario Rosa do Amaral: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.496,57 (equivalentes a 384.121,62 TRs pro rata die) para o Rte,R$ 300,00 (equivalentes a 26.053,36 TRs pro rata die) referentes a custas, e R$ 346,10 (equivalentes a 29.565,75 TRs pro rata die) a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 00283-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa Pires Barboza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa Pires Barboza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00330-2006-202-01-00-2 - Rte: Ernesto da Silva Souza [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061143/D ] Ernesto da Silva Souza: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-202-01-00-0 - Rte: Elias Maciel Coelho [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 090173/D ] Elias Maciel Coelho: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-202-01-00-7 - Rte: Joao Alfredo de Almeida Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Joao Alfredo de Almeida Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01230-2006-202-01-00-3 - Rte: Otavio dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Otavio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-202-01-00-4 - Rte: Elcidio Gandra Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Nova Simer Ltda Elcidio Gandra Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01731-2006-202-01-00-0 - Rte: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Ademilde de Oliveira Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-202-01-00-8 - Rte: Gilson do Nascimento Ribeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda Gilson do Nascimento Ribeiro: Cumprir o determinado na ata de fls.30, sob pena de extincao do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-202-01-00-8 - Rte: Emir Machado Pinheiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Emir Machado Pinheiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-202-01-00-7 - Rte: Rivaldo Francisco de Lima [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 090173/D ] Rivaldo Francisco de Lima, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-202-01-00-8 - Rte: Algrecy de Oliveira Filho [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Rdo: Conaut Controles Automaticos Ltda Algrecy de Oliveira Filho: Tomar ciencia do despacho de fls.51, cujo teor e o seguinte:\"J. Indefiro o requerimento de gratuidade de justica, uma vez que o Autor nao esta assistido pelo orgao de classe, hipotese prevista para concessao do beneficio nesta Especializada. Assim, por deserto, nego seguimento ao RO. Not. DC, 04.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/92 - Rte: JOSE CARLOS MOURA NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000830/B ] JOSE CARLOS MOURA NUNES: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02503-1992-202-01-00-0 - Rte: COSME LUQUES TAVARES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 048091/D ] COSME LUQUES TAVARES, Lourival Jose da Silva e Noeli Regia L Silva: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 10 dias sucessivos,comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000533/94 - Rte: PAULO SERGIO GARCIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 049344/D ] ASSOCIACAO ANTIGOS FUNC BANCO DO BRASIL AAFBB: Tomar ciencia da devolucao do prazo como requerido as fls.234. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: PAULO CEZAR SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 000830/B ] PAULO CEZAR SEVERINO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: SANDRA NOYMA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 073893/D ] SANDRA NOYMA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035094/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02029-1997-202-01-00-1 - Rte: GERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055187/D ] GERSON CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes de fls.221/222, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: HELIO GUILHERMINA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: IDG COM.REP. HELIO GUILHERMINA GOMES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.171verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 245023"
                        ],
                        "257697": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01521-2006-207-01-00-3 - Exte: Pablo Sanchez Chaves Exdo: Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda Bens: 01-1 (uma) Caminhonete, cabine dupla, a diesel, chassi 9BRBJ0160Y1022601, placa LNF 9561, ano e modelo 2000, cap/pot/alt 2,97 ton 96/0, cor predominantemente branca, em regular estado, Toyota/bandeirante - ano 2000), avaliada em R$ 35.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua Manoel Telles, 1519/1831, Centro - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00003-2007-207-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Courts Quitanda e Mercearia Ltda ME Bens: 01-5 (cinco) pontos de venda (PDV'S) compostos cada um de 01 monitor de tela colorida, sendo tres monitores da marca SAMSUNG - SYNCMASTER sob os numeros de serie cada um: DP14HXBN706565T; DP15HXAN1052112 e DP14HXBN704235A; sendo dois monitores da marca LG-STUDIOWORKS sob os numeros de serie respectivamente:3015PO4823 e 4055PJP61908; 02 impressoras fiscal sem marca e numero de serie aparentes; 03 CPU, 04 SCANNER com leitura optica da marca METROLOGIC; 05 teclados com leitura para cartao de credito; 06 gavetas semi-automaticas para numerario e 07 \"NO BREAK\" da marca ENERGY BRAZ.Todos os equipamentos estao funcionando, em aparente regular estado de conservacao, avaliados cada ponto de venda (PDV) em R$ 1.600,00, perfazendo o total de R$ 8.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Monte Castelo, 984, Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.21. \r\n\r\nProc. 00473-2007-207-01-00-7 - Exte: Jose Gilvandro de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Exdo: Termenge Engenharia Ltda Bens: 01-2(duas) maquinas de solda,ESAB, Super Bantam,uma modelo 402 DC, outra 400 DC, cor predominante amarela, em estado de uso,avaliadas em R$ 3.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 6.000,00; 02-2(duas) furadeiras de bancada marca SCHULT, modelo FSB, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00; 03-1(um) conjunto de oxicorte, com cilindro de oxigenio e nitrogenio,com carrinho,em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 04-1(um) aparelho de ar condicionado SPRINGER, cor grafite, 12.000 BTUs, em estado e uso, avaliado em R$ 500,00.Total dos bens penhorados R$ 12.500,00.Os bens poderao ser encontrados na Avenida Brasil,390, Vila Sao Luiz - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.12. \r\n\r\nProc. 00365-2006-207-01-00-3 - Rte: Jocelia Correa Ribeiro [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 01-415 (quatrocentos e quinze) pecas de biquini de adulto, cores e tamanhos variados, novas, fabricadas pela executada, modelo tradicional, liso, avaliados em R$ 19,90 cada peca, perfazendo o total de R$ 8.258,50.Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Hermes, 828 - Vila Sao Luiz - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.101. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257697"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00942-2002-471-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Informar, ainda, o novo endereco do 2a Rdo - Luiz Antonio Oliveira Brum, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2005-471-01-00-8 - Rte: Rosemary Alves Ferreira [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2002-471-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Junte-se no retorno, devendo o Reclamante diligenciar diretamente junto ao Juizo \"ad quem\", caso entenda necessario...\" \r\n\r\nProc. 01202-2002-471-01-00-3 - Rte: MARIA D APARECIDA BUY [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares OAB:RJ 043229/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.88: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.87. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01032-2006-471-01-00-0 - Rte: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000620/89 - Rte: HAROLDO CORREA DE FARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto OAB:RJ 003157/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da seguinte certidao: \"CERTIFICO, em cumprimento ao r.despacho retro, que o Alvara de n. 402/99 foi devidamente retirado desta Secretaria pelo procurador do reclamante, Dr. Abel de A. Padilha Neto, OAB/RJ n.3157, em data de 22.11.99, conforme registro passado em livro proprio. Certifico, ainda, que o Alvara de n.446/99 foi expedido para pagamento do Imposto de Renda, nao correspondendo a credito do autor, sendo ambos retirados da guia de n.00150, conforme mencionado pelo peticionario...\" \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ E OUTRO S AB:MG 021555/D AB:RJ 073929/D ] Rdo: Tomar ciencia da proposta de acordo formulada as fls.482 dos presentes autos, bem como do despacho de fls.481: \"Vistos etc. Em cumprimento a Acao Rescisoria n.311, torno sem efeito os atos praticados a partir das fls.191 dos presente autos. De-se ciencia as partes, sendo o embargado para que se manifeste acerca dos embargos de fls.183...\" \r\n\r\nId: 258839"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 02327-2002-241-01-00-2 - Cgte: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 093429/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 03386-2002-241-01-00-8 - Cgte: MERCEARIA PINGO DOCE D'ARACATIBA LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 082227/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02755-2003-241-01-00-6 - Cgte: CONDOMINIO FELICIANO SODRE [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 116354/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02126-1995-241-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Exdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001447/01 - Rte: REGINA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 064916/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 003355/01 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados Concessionarias Distr Veiculos ERJ BT Niteroi] Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello OAB:RJ 061359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01565-2002-241-01-00-0 - Rte: REINALDO PEREIRA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041262/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03745-2002-241-01-00-7 - Rte: EUGENIO REIS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 092787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00083-2003-241-01-00-4 - Rte: VANESSA VIDAL DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-241-01-00-7 - Rte: GIULIANNO ANGELINO NOGUEIRA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01781-2003-241-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO NINFA FIGUEIREDO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02014-2003-241-01-00-5 - Rte: EDSON MIRANDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02303-2003-241-01-00-4 - Rte: MANOEL POLICARPO DE LIMA FILHO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 079995/D ] OC OLIVEIRA CAMARA CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03536-2003-241-01-00-4 - Rte: NANLA DE SOUZA BONOMETTI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03597-2003-241-01-00-1 - Rte: CLEVERSON SANTOS FONSECA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03695-2003-241-01-00-9 - Rte: EMERSON LUIZ ANDRESA MASSULO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03720-2003-241-01-00-4 - Rte: ARLINDO COSTA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D ] Rte, NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03766-2003-241-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-241-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIZ SAO PEDRO SOUZA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 058387/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01982-2004-241-01-00-5 - Rte: ELIEZER MACHADO DOS SANTOS [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 030658/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02137-2004-241-01-00-7 - Rte: ODIMAR ALVES MARINS [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02241-2004-241-01-00-1 - Rte: NEUSA DE ANDRADE TIBURCIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03108-2004-241-01-00-2 - Rte: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 025685/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03312-2004-241-01-00-3 - Rte: DAVID ABREU DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03383-2004-241-01-00-6 - Rte: SERGIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01268-2005-241-01-00-8 - Rte: Gean Sousa da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02767-2005-241-01-00-2 - Rte: Hildemir Ferreira da Silva [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 062413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02920-2005-241-01-00-1 - Rte: Cleonice Domingas da Silva Rdo: Simone Franco Goloni [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: CLAUDIO MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. RT 000714/00 - Rte: REGINALDO BORBA DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 083990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002876/00 - Rte: REGINA DAS GRACAS ROSA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 034896/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003107/00 - Rte: RAIMUNDO REGIVALDO FELIX CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003180/00 - Rte: ROSEMARY GARCIA DE GOES [Adv. George Rodney Armond Calvert OAB:RJ 082852/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01098-2001-241-01-00-8 - Rte: MARIA OLINDA LAMY VERLYN [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002441/01 - Rte: GILBERTO PAULO SAMPAIO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 049921/D ] Rte, TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002681/01 - Rte: JOSE CARLSO ALMEIDA SANTIAGO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 003080/01 - Rte: SORAYA PORTO BALBI [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 003266/01 - Rte: MAURICIO DE MENEZES FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 061359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003370/01 - Rte: KARLA GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 098913/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00163-2002-241-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Eguimar Alves Marins OAB:RJ 081557/D AB:RJ 029843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03316-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03379-2002-241-01-00-6 - Rte: CLAUDIO VENTURA FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03601-2002-241-01-00-0 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO NUNES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03742-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO VINICIO LEOPOLDINO MEDEIROS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 059896/D ] BUFFET AMARALDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03880-2002-241-01-00-2 - Rte: MARLENE MAUZA DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 077187/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00369-2003-241-01-00-0 - Rte: ERICA CIARLINI DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro OAB:RJ 057096/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00996-2003-241-01-00-0 - Rte: JOILMA GOMES DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01317-2003-241-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO DOS ANJOS ROSA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 079136/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01952-2003-241-01-00-8 - Rte: ROSEANE AMARO GOMES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 087385/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02163-2003-241-01-00-4 - Rte: VANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02267-2003-241-01-00-9 - Rte: JOSE FARIA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03346-2003-241-01-00-7 - Rte: ARINO DA SILVA [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 096513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03540-2003-241-01-00-2 - Rte: CRISTIANE MENDES LINS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03560-2003-241-01-00-3 - Rte: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03587-2003-241-01-00-6 - Rte: JOCILENE MUNIZ BASTOS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110307/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01641-2004-241-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01764-2004-241-01-00-0 - Rte: ABEDIJAN PASSOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02000-2004-241-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02013-2004-241-01-00-1 - Rte: CARLA ABREU MARQUES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 107139/D ] Rte, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02067-2004-241-01-00-7 - Rte: FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03004-2004-241-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03218-2004-241-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03287-2004-241-01-00-8 - Rte: DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri OAB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03301-2004-241-01-00-3 - Rte: DAISY MARCIA LATTANZE [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 065014/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03525-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO BATISTA DA COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 050424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01216-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Valdo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-241-01-00-1 - Rte: Conceicao Mauricio [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01606-2005-241-01-00-1 - Rte: Fatima Helena Paiva de Carvalho [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Maua S/A [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01776-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Heringer dos Santos Barbosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01780-2005-241-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Ferreira de Sa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01990-2005-241-01-00-2 - Rte: Cristiane Goncalves Amaral [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02055-2005-241-01-00-3 - Rte: Rui Oliveira da Luz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02276-2005-241-01-00-1 - Rte: Viviane Pinheiro Rosa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02888-2005-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Araujo Ramos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03027-2005-241-01-00-3 - Rte: Martha Gabriela da Silva Santos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 058387/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03033-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Paulo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000327/95 - Rte: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 062824/D ] Rte, J R S - CONSTRUTORA LTDA N/P DO SOCIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01108-1997-241-01-00-8 - Rte: ANA PAULA SILVA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051152/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 002185/97 - Rte: FRANCISCO FILOMENO PINTO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 064638/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: ALEX SANDRO GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001940/98 - Rte: JORGE DE SOUZA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03180-1998-241-01-00-0 - Rte: RENATO FARIA NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 02841-1999-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002985/99 - Rte: LIGIA MOTA DA SILVA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 004238/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Comprovar nos autos as parcelas ja pagas referentes ao parcelamento obtido junto ao INSS e as demais, mensalmente, ate totalizacao do debito, sob pena de execucao pelo valor total. \r\n\r\nId: 256422"
                        ],
                        "259180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00367-2004-242-01-00-8 - Rte: JORGE CORREIA DO PRADO Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00567-2005-242-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Salustiano Lima Rdo: NITCOOP Cooperativa de EDUCACAO DE TRABALHO DE NITEROI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03020-2002-242-01-00-5 - Rte: NUSTI ALVES MACHADO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2005-242-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Reu: Staff Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D ] Reu: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2002-242-01-00-3 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03813-2003-242-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO BARRETO [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-2004-242-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02746-2004-242-01-00-2 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 066247/D ] Rte: EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO EM RAZAO DOS EM- BARGOS INTERPOSTOS, DEFERE-SE PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACAO, INCLUSIVE QUANTO AS HORAS EXTRAS(ITEM 14 DOS EMBARGOS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-242-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-242-01-00-3 - Rte: Bruno Giesta de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02206-2005-242-01-00-0 - Rte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092861/D ] Rte: PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-242-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: Francisco Antonio Junior de Oliveira Rte: CIENCIA DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00999-2007-242-01-00-4 - Rte: Alcilene Batista de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Andrea de Andrade Lopes Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01002-2007-242-01-00-3 - Rte: Renato Santos Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01019-2007-242-01-00-0 - Rte: Nadir Santos da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01027-2007-242-01-00-7 - Rte: Ana Cristina da Silva Pereira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Quita Mendonca Jobim Lopes Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-242-01-00-1 - Rte: Marcelo do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01048-2007-242-01-00-2 - Rte: Alessandro Silva da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01049-2007-242-01-00-7 - Rte: Bianca Santana do Sacramento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lucasma Comercio de Alimentos Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01052-2007-242-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Cardoso Coelho [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues OAB:RJ 066670/D ] Rdo: Material de Construcao 291 Ltda. ME Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01057-2007-242-01-00-3 - Rte: Magda Maria Ribeiro Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01065-2007-242-01-00-0 - Rte: Janaina Regina da Silva Marques [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Luiza Claudia Rocha Goncalves Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01070-2007-242-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Monica de Araujo Viana Amorim Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01078-2007-242-01-00-9 - Rte: Jose Romualdo Guimaraes [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01085-2007-242-01-00-0 - Rte: Reinaldo Gomes dos Santos [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Marechal Rondon Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01087-2007-242-01-00-0 - Rte: Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01088-2007-242-01-00-4 - Rte: Suzana Tome do Prado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Luiz Abrantes Marques Barbosa Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01090-2007-242-01-00-3 - Rte: Michelle Maria da Silva Jose [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Transportadora Matos Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01092-2007-242-01-00-2 - Rte: Valeria Paulista [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Ana Maria Galvao Raymundo Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01093-2007-242-01-00-7 - Rte: Carla Ingrid Ventura Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-242-01-00-6 - Rte: Diogo da Costa Nunes [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01097-2007-242-01-00-5 - Rte: Givaldo Ferreira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01105-2007-242-01-00-3 - Rte: Elli Pereira de Andrade [Adv. Ellen Botelho OAB:RJ 117277/D ] Rdo: Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01109-2007-242-01-00-1 - Rte: Marcia Gabrielle Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01111-2007-242-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando dos Santos [Adv. Marcelo Anjos OAB:RJ 140982/D ] Rdo: Paulo Alexandre Montes Azevedo (L A Engrenagem) Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01120-2007-242-01-00-1 - Rte: Leandro Freire da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01128-2007-242-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01130-2007-242-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira de Alvarenga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01136-2007-242-01-00-4 - Rte: Orlando Nunes da Silva (Espolio de) [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D ] Rdo: Collane Industria e Comercio Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01140-2007-242-01-00-2 - Rte: Emerson da Paz Kelly [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01141-2007-242-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Slama Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01146-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabio Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01151-2007-242-01-00-2 - Rte: Lilian da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01154-2007-242-01-00-6 - Rte: Rosana Magalhaes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01163-2007-242-01-00-7 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-242-01-00-5 - Rte: Jorge de Jesus Ismael [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Conferdan Servicos Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01180-2007-242-01-00-4 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: JP Esquadrias Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01191-2007-242-01-00-4 - Rte: Joao Batista dos Reis [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-242-01-00-6 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Cafe Rodeio Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01209-2007-242-01-00-8 - Rte: Tatiana de Souza Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Paulo Roberto Pecanha Magalhaes Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01212-2007-242-01-00-1 - Rte: Rafaela Pereira Chagas [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01221-2007-242-01-00-2 - Rte: Samuel de Araujo Fiuza [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01222-2007-242-01-00-7 - Rte: Cirlea da Silva Ribeiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Alecrim Niteroi Congelados Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01223-2007-242-01-00-1 - Rte: Harleandro Ulysses Freitas de Oliveira Maia [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01228-2007-242-01-00-4 - Rte: Antonio Henrique do Vale Siqueira [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D ] Rdo: Medical Trade de Marica Comercio de Material Hospitalar Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01230-2007-242-01-00-3 - Rte: Dione Soares Rodrigues [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01231-2007-242-01-00-8 - Rte: Sandro Araujo Cardoso [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01240-2007-242-01-00-9 - Rte: Wanderley de Oliveira Maciel [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Jose Roberto Abreu Marques Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01247-2007-242-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Tres Irmaos Oficina de Lanternagem e Pintura Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01249-2007-242-01-00-0 - Rte: Marcelo de Mendonca Muce [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESI- DENCIA DO E. TRT DA 1a.REGIAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 259180"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00567-2006-243-01-00-9 - Rte: Wagner de Souza Mattos Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003525/99 - Rte: SANDRO ANTONIO PAIVA Rdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.517,02, equivalentes a 148.197,03 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01561-2004-243-01-00-7 - Cgte: STATUS MOTEL LTDA [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 111671/D ] Cgdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002496/01 - Rte: ROGERIO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03245-2002-243-01-00-8 - Rte: JUCILEA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: GABRIELA CIDADE DA SILVA REZENDE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03884-2002-243-01-00-3 - Rte: DANIEL DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00310-2003-243-01-00-4 - Rte: SINORINA FERREIRA INES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Os socios sequer integram o polo passivo formalmente. A penhora, alias, pressupoe citacao. Informe o atual endereco dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. 03349-2003-243-01-00-3 - Rte: AGNALDO MATTOS DE CARVALHO [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01642-2004-243-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02458-2004-243-01-00-4 - Rte: LUCIO FLAVIO DUARTE CORREA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informe o advogado do autor, no prazo de 30 dias, o endereco atual do demandante, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00009-2005-243-01-00-2 - Rte: Shirley Maria Gama de Sousa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Cidnea Armond Pinto Machado Rte: Indicar meios de prosseguimento na execucao, pois esta nao se encontra garantida. \r\n\r\nProc. 00498-2005-243-01-00-2 - Rte: Luciano Alves de Oliveira [Adv. Neli Raquel Silva OAB:RJ 105454/D ] Rdo: Diagrama Engenharia SA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. A citacao e'ato indispensavel ao inicio da execucao. Indique o autor a localizacao da re'. \r\n\r\nProc. 01023-2005-243-01-00-3 - Rte: Carla Andreia Inacio Santana [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 077356/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 002399/00 - Rte: MIRIAM BERNARDO DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02443-2000-243-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SERRA GOMES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 15 dias, os seguintes documentos: (1) Ficha de Registro de Empregado, devidamente atualizada; (2) Fichas financeiras do reclamante, referentes ao periodo de setembro de 1973 a dezembro de 1978. \r\n\r\nProc. 02868-2001-243-01-00-2 - Rte: NILTON DOS SANTOS ROCHA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02362-2003-243-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO BASILIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02969-2003-243-01-00-5 - Rte: Joao Batista Cardoso Cortes(Espolio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02553-2004-243-01-00-8 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: CALDAS E ALVES ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 71/72 \r\n\r\nProc. 02774-2004-243-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO ROSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada ou indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamneto. \r\n\r\nProc. 03496-2004-243-01-00-4 - Rte: BIANCA CARNEIRO FREITAS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MASTER PESQUISA DO DIARIO OFICIAL DO ERJ LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00070-2005-243-01-00-0 - Rte: Manoel Bandeira Veras [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01050-2005-243-01-00-6 - Rte: Shaiana Ramos dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01320-2005-243-01-00-9 - Rte: Sueli Amorim Bronisios [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01926-2006-243-01-00-5 - Rte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002584/84 - Rte: Edviges Pereira da Silva Medeiros [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000966/89 - Rte: JULIO CESAR BORGES FURTADO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 034973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000383/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA [Adv. Carlos Henrique Pereira Machado OAB:RJ 080792/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: JOAO LUIZ SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 055225/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DETRAN) \r\n\r\nProc. RT 001669/97 - Rte: LAERTI LUIZ MOREIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de Sueli das Gracas. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 000443/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001580/98 - Rte: ALEX RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 093953/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003897/98 - Rte: CARLOS ARMANDO FERNANDES [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 075312/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Esclareca o autor sobre a penhora que recai sobre o imovel na ARRE 3222/01 em apenso, imovel diferente daquele objeto do mandado recentemente cumprido. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: WALDECK GARCIA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001916/99 - Rte: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOHN BOY COM DE DOCES E SALGADOS (DOM ROALE) Rte: Requerer o que for do interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 04045-1999-243-01-00-6 - Rte: MARCIA KLAIN VICTOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de mais 10 dias. \r\n\r\nId: 242446"
                        ],
                        "259210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01691-2006-245-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Clean Car Servicos Automaticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias a quantia de R$ 21.396,39, cf planilha de fls.58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa Rdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-245-01-00-7 - Rte: Laodiceia Vitorino de Azevedo Rdo: Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01743-2005-245-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106555/D ] Bens: 8 conjuntos de cadeiras e mesas plasticas, compostas de uma mesa e quatro cadeiras cada, bom estado, avaliado em R$ 1.040,00. OBSERVAR DESPACHO FLS.99 DOS AUTOS. \r\n\r\nPraca do dia 18/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Bens: 1)Um aparelho de ar refrigerado, marca PHILCO, 7000 BTUs aproximadamente, cor marrom na frente, funcionando, avaliado em R$ 500,00 2)Uma arca de madeira, medindo aproximadamente 2,50cm x 0,70cm x 0,70cm com 04 portas e tres gavetas, com puxadores de ferro nas portas e gavetas, bom estado, com alguns arranhoes, avaliado em R$ 650,00 3)Uma minisapateira em madeira cor clara, duas portas, com prateleira, no estado, avaliado em R$ 150,00 4)Um circulador de ar, marca ARNO, modelo TC-16, cor bege e marrom funcionando, estado regular de uso, avaliado em R$ 150,00 Valor total R$ 1.450,00 \r\n\r\nProc. 00432-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pessoa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 100223/D ] Bens: Embarcacao nome SOUZA CRUZ RIO, tipo lancha, classificacao: G-2a, atualmente com 18 passageiros e dois tripulantes, comprimento total de 10,50m, a diesel, motor HWM 4 cilindros, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 20.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 02105-2006-245-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Reu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Alan Jorge da Silva Pires: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira: Ciencia do despacho de fls.333, devendo dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de propositura de E. a execucao. \r\n\r\nProc. 02049-2005-245-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 065757/D ] Pedro Paulo de Lemos Cardim: Manifestar-se em 30 dias sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02214-2005-245-01-00-5 - Rte: Fabricia Mendes Barcelos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 006305/D ,] Fabricia Mendes Barcelos: Manifestar-se sobre devolucao da notificaco devolvida de fls.105, devendo fornecer o endereco atual e correto do socio JAYME BARDAVID, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02243-2005-245-01-00-7 - Rte: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Juliana Goncalves Gomes: Manifestar-se em 30 dias sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00117-2006-245-01-00-9 - Rte: Jessica Laine Barcelos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: T & F Alimentos Ltda Jessica Laine Barcelos: Manifestar-se sobre peticao Fls.84/85 \r\n\r\nProc. 01054-2006-245-01-00-8 - Rte: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda Rejane da Silva Leal: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 devendo fornecer, em 30 dias, o endereco atual, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01069-2006-245-01-00-6 - Rte: Silvana Correa Marinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 024207/D ] Silvana Correa Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01210-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Mendonca [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D AB:RJ 092900/D ] Jorge Luis Alves Mendonca, Forship Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-245-01-00-0 - Rte: Severina Ferreira da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 107816/D ] Severina Ferreira da Silva, Marcia Cerveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02283-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Magno Oliveira Belmiro [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 088634/D ] Eduardo Magno Oliveira Belmiro, Age & Tal Prest Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Chui Chinese Food Restaurante Ltda, Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00500-2005-245-01-00-6 - Rte: Marlize Amaral dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Marlize Amaral dos Santos: Manifestar-se sobre o calculo de imposto de renda de fls.176, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00743-2005-245-01-00-4 - Rte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spread Factoring Ltda [Adv.] Renata Moura da Silva: Vir com o numero do CNPJ da empresa executada de modo a possibilitar a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 00823-2005-245-01-00-0 - Rte: Filipe Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027263/D ] Filipe Barreto Kochem: Atender a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 036061/D ] Luiz Paixao do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01279-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira [Adv. Almir Braga Silva OAB:RJ 096750/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Marcus Vinicios de Souza Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Steiner de Araujo Barcellos OAB:RJ 123535/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Marcelo Candido: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01888-2005-245-01-00-2 - Rte: Felipe Jose Matos Fernandes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077661/D ] ABMSA-Colegio Nossa Senhora das Merces: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02037-2005-245-01-00-7 - Rte: Felipe Coelho Diniz (Menor) [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 108841/D ] Marcos Moreira Braga: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Restaurante Manfro Ltda.: Ciencia do despacho de fls.100, devendo a Re informar o calculo do imposto de renda, observando o Provimento TST/CG 3/2005, em 10 dias, sob onus de arcar com o valor arbitrado pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00227-2006-245-01-00-0 - Rte: Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Supermercado Imperial de Icarai Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo: Ciencia da decisao de fls. 142/152. Prazo de 08 dias. \"...determinando a exclusao dos Srs. Luzia Selma de Andrade Silva, Rodrigo de Andrade Silva, Luiz Carlos Pinheiro e Wagner Diniz Daccahe do polo passivo, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00533-2006-245-01-00-7 - Rte: Laodiceia Vitorino de Azevedo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA Laodiceia Vitorino de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00587-2006-245-01-00-2 - Rte: Dilson de Carvalho Junior [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D ] Dilson de Carvalho Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00588-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Luciano da Silva Teixeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Madalena Maria Ferreira dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 140 \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Aldair Claudino Honorato: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 119 \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Marleson Pedroza de Farias, TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01393-2006-245-01-00-4 - Rte: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 113736/D ] Paiva & Paiva Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01491-2006-245-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Villar [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 063965/D ] Leonardo Alves Villar: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01867-2006-245-01-00-8 - Rte: Margarete Sa Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026567/D ] Margarete Sa Costa, Imperio da Banha Auto Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Helcymeire Castro Utrini: Ciencia do despacho de fls.121, informando que nao houve licitante nas pracas, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01887-2006-245-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Luis Claudio Duarte Beirao: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Manifestar-se sobre a nao inclusao do valor relativo ao dano moral nos calculos de fls.79. \r\n\r\nProc. 02145-2006-245-01-00-0 - Rte: Flavio de Lima [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: Marina de Icarai Bar e Mercearia Ltda. - ME Flavio de Lima: Ciencia do despacho de fls.36, devendo atentar para a contradicao entre o requerimento e o disposto na inicial. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02410-2006-245-01-00-0 - Rte: Joseilton Cavalcante da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Carlos Tarciso Baptista Lopes Ltda. ME Joseilton Cavalcante da Silva: Ciencia do despacho de fls.32, devendo os genitores regularizarem a representacao do autor, em 6 meses. \r\n\r\nId: 259210"
                        ],
                        "259036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2006-247-01-00-2 - Rte: Michelle Souto Cunha Rdo: Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NAS PESSOAS DOS SOCIOS MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO e MARCUS VINICIUS SOARES SODRE, que tambem se encontram em lugar incerto e nao sabido, ciencia da Sentenca de fls. 105/113, julgando Procedente em Parte o pedido, da decisao dos Embargos Declaratorios da 2a.Reclamada a fl. 118, bem como da interposicao do Recurso Ordinario pela 2a. Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 01989-2006-247-01-00-7 - SPTE: Manoel Mendonca [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Oceanico Itaipu Ltda.: DEFIRO DILACAO PRAZO REQUERIDA PELA RE. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02513-2006-247-01-00-3 - Rte: Fabiano Lopes Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 127654/D ] Fabiano Lopes Baptista, Ggr Engenharia e Consultoria Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL FLS. 128/129, BEM COMO SENTENCA DE FLS. 130/142, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 085874/D ] Flavio Rosa Xavier, Drogaria Estrelas de Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-247-01-00-0 - Rte: Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 027529/D ] Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral, Rio Med Assistencia Medica Ltda em Liquidacao Extrajudicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-247-01-00-7 - Rte: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Glauco L. M. Paiva Adriana Georgina da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10d, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01181-2007-247-01-00-0 - Rte: Martinele Dias dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Debora Martinele Dias dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00263-2005-247-01-00-6 - Rte: Marcia Rita Rodrigues Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-247-01-00-0 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 063941/D ] Joao Carlos do Nascimento: DEFIRO DILACAO PZ P/MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-247-01-00-4 - Rte: Ricardo da Silva Marques [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Ricardo da Silva Marques: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00626-2006-247-01-00-4 - Rte: Sandra Vasconcellos Caldas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Sandra Vasconcellos Caldas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.112, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-247-01-00-7 - Rte: Ana Paula Nunes de Araujo [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 084892/D ] Ana Paula Nunes de Araujo, Reencontro - Obras Sociais e Educacionais: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 59. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2006-247-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Faria Pedrosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Marco Antonio Faria Pedrosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a. RDA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2006-247-01-00-2 - Rte: Jesse Deodato Cosme [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 023537/D ] Jesse Deodato Cosme, Barcas S.A., Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM: A IMPUGNACAO LAUDO, PZ 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS P/05 DIAS, INICIANDO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02403-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D Marcia Cristina Silva de Oliveira: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL. 94. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02432-2006-247-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: Mattos e Mattos Ltda. Carlos Eduardo Garcia de Mattos: TOMAR CIENCIA DOCUMENTOS JUNTADO P/RDA, FLS. 39/62. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02511-2006-247-01-00-4 - Rte: Etevaldo Teles Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Etevaldo Teles Rodrigues, Condominio do Edificio Santos Apostolos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-247-01-00-3 - Rte: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Michele Pereira da Silva, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-247-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Barros Calixto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Newtrens Empreendimentos Ltda. Francisco das Chagas Barros Calixto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luiz Carlos Martins: CUMPRIR DETERMINACOES DE FL.24. \r\n\r\nProc. 00936-2007-247-01-00-0 - Rte: Eliete Alves Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Eliete Alves Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-247-01-00-0 - Rte: Francisco Irlan Martins Mesquita [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D Francisco Irlan Martins Mesquita: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01164-2007-247-01-00-3 - Rte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Edson de Lima Silva Junior: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10d, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nId: 259036"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01127-2006-511-01-00-9 - Rte: Leidimar Silva Narciso [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Bens: Uma maquina industrial - Rebitadeira Orbital Pneumatica da marca \" BRACKER - AG - RADIAL\" numero de serie 21374 - motor trifasico 220v. 60 HZ, bom estado de conservacao - em funcionamento, avalia da em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 01576-2006-511-01-00-7 - Rte: Tiago Treva Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D ] Rdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. Bens: 381 (trezentos e oitenta e uma) bermudas de microfibra, material s intetico, 100% poliester, modelo adulto, masculino, estampadas em cores variadas, novas, fabricadas no estabelecimento da reclamada, ao valor unitario de R$ 22,00, perfazendo o total de R$ 8.382,00 (oito mil trezentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00132-2002-511-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065758/D AB:RJ 055046/D ] Bens: Uma maquina industrial - tunel de pintura para couros, da marca \"VACCHI\", modelo BMC, numero de serie 199/87, ano de fabricacao 19 87, com pistolas para pintura e secadores com serpentinas e ventil adores (12,00m x 02,00m x 02,50m), no estado, em condicoes de func ionamento, avaliada de R$ 29.000,00 Um compressor super Advance, da marca SCHULTZ, com 03 pistoes e 01 pulmao, com motor de 20 HP, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 Total da avaliacao: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 01258-2002-511-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 068151/D ] Bens: 01- Uma serra circular para desdobramento de madeira - MARAJO - profissional, com motor sem marca aparente, em funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 02- Uma furadeira horizontal - INVICTA - profissional, com motor de 2, CV, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 03- Uma lixadeira de madeira, com bancada deslizante, sem marca aparente, em funcionamento, com motor de 3 CV, avaliada em R$ 2.500,00; 04- Um tracador de madeira, sem marca aparente, com bancada de madeira (3,5m) e motor de 2 CV, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 05- Uma tupia para modelagem de madeira - RAIMANN - com motor de 5 CV, em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 06- Uma maquina, desengrosso, para aparelhagem de madeira, patente ET 50, com motor de 7,5 CV, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 07- Uma furadeira de corrente INVICTA, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 08- Uma furadeira vertical, sem marca aparente, com a seguinte marca FBS 16/05, no estado,em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 09- Uma serra de fita para modelagem de madeira, I.T.V. Guariba S.P., no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 10- Uma desempenadeira de madeira marca BRAVIMAQ (01,50m X 0,30m) com motor de 2,5 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 11- Um torno mecanico - RAIMANN (02,20m),de comprimento com motor de 2 CV, em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00 12- Um outro tracador de madeira, sem marca aparente, com bancada de madeira 6m, com motor de 5CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 13- Um compressor -SCHUZ - 175 libras, com motor de 2 CV, no estado em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 14- Uma maquina afiadeira de serros Ind. Mecanica Sao Jose, HP: 1/2 - 1/2, no. 46 - RPM: 2900, ano 08/80, com motor de 150 CV no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00; 15- Uma maquina da marca \"Schiffer\", para afiar serras, com motor de 1 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 16 - Uma maquina afiadeira de navalhas de maquinas industriais, de marcenaria, sem marca aparente, com motor de 01 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00; 17- Uma maquina chamfradora de serra, marca Ind. Langer Ltda., como motor 0,5CV, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 18- Uma prensa para soldar serras, sem marca aparente, manual, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 19- Um outro desemgrosso e desempenadeira, conjugados, porte grande, INVICTA, com motor de 07,50 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00; 20- Uma serra circular de bancada, com roletes, motor 25 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 7.500,00; 21 - Uma outra serra circular com bancada em ferro, com motor de 2 25 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 22- Um guincho para puxar madeira, capacidade 15.000Kg, sem marca aparente, com motor de 10 CV, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.100,00; 23- Uma caminhao, carroceria aberta, diesel, Ford/ F600, Ano Fab/ Mod: 1977, aluguel, cor azul, placa KTF-8127, com muck, direcao hidraulica e freio a ar, codigo Renavan: 30783081, de propriedade de D.J.S. Friburgo Madeireira Ltda., no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 41.000,00. A avaliacao total importa em R$ 121.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 01748-2006-511-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Sidnez P Machado Confeccoes - ME [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira OAB:RJ 056584/D ] Bens: Uma maquina industrial \"TRAVETE\" da marca JUKI, utilizada em confe ccao numero 1664-Q com motor monofasico, com bancada retangular, p roduzida por \"Pan-costura da Amazonia Ind. e Com. Ltda.\", no estad o, em funcionamento, avaliada em R$ 8.700,00 (oito mil e setecento s reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 01876-2005-511-01-00-5 - Rte: Douglas Alexandre Sangy [Adv. Adriana Rosatto OAB:RJ 096651/D ] Rdo: L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) Bens: Um veiculo Caminhao, M.Benz L-608D, carroceria fechada (Bau), comb ustivel Diesel, ano 1975, categoria aluguel, cor azul, placa KTA 2 133, Cod RENAVAM 305927132 de propriedade de Rodoviario Fluminense Ltda., no estado, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01622-2005-511-01-00-7 - Rte: Thiago Ferraz Denevides Rdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud Bens: Uma queijeira industrial da marca \"Souza Inox\", em aco inoxidavel escovado, com capcidade de 200 litros de leite, com dupla parede, bom estado, avaliada em R$ 6000,00. Uma maquina industrial para fazer manteiga, da marca \"Casa Forte\", em aco inoxidavel, com motor \"Eberle\", trifasico, em bom estado, a valiado em R$ 5.000,00. Um resfriador de leite da marca \"Friolar\", com 02 motores de refri geracao, (1,60m x 020m x 0,80m) com tampa, na cor branca, no estad o, avaliado em R$ 1.400,00. Total da avaliacao: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:35 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 01515-2006-511-01-00-0 - Exte: Tarcisio Batista do Nascimento Exdo: Primo Schinc Ind Cerv Refrig Bens: 456 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS) PALETES DE MADEIRA, montados medindo 1050 x 1210mm cada um, mantidos em bom estado de conservac ao e uso no estabelecimento da executada, fabricados por CORBEC (C omercio de madeiras e tranportes Ltda.), conforme atesta a Nota Fi scal 681, com valor unitario de R$ 34,75, perfazendo um total de R $ 15.846,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259038"
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                    "Atos": {
                        "256107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2006-223-01-00-0 - Exte: Claudia de Souza Luz Exdo: Centro Otico Juscelino Ltda. - ME Bens: - Duas lentes visao simples cristal branco esferico e duas cilindrica, avaliado em R$ 255,00. - Quatro lentes visao simples cristal foto, sendo as quatro esfericas, avaliado em R$ 262,00. - Duas lentes visao simples cristal foto cilindricas, avaliado em R$ 70,00 - Sete lentes biovis, avaliado em R$ 315,00. - Duas lentes biovis com ar, avaliado em R$ 180,00. - Cinco lentes ultese, avaliado em R$ 215,00 - Duas lentes ultese transitions, avaliado em R$ 166,00 Total da avaliacao R$ 1.463,00 (Um mil quatrocentos e sessenta e tres reais). \r\n\r\nProc. 02058-2006-223-01-00-6 - Exte: Chermont Goncalves Cavalcanti Exdo: Metalonita S.A. Industria Brasileira Bens: - Uma maquina para aplicacao de adesivos HOT MELT, modelo MASTER GAN 17 lts, nr 448.08.06, com timer programador de horario sem inversor enconder comando para duas mangueiras, pistolas manuais com 02 mangueiras PT 100 nr 300286/300.287 e 02 pistolas manuais spray com 01 orificio de saida, avaliado em R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais.) \r\n\r\nProc. 00879-2000-223-01-00-2 - Rte: ANDRE RICARDO QUIRINO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 041820/D ] Bens: - 01 forno mecanico, marca imor, nr de serie 650, em uso. avaliado em R$ 15.000,00 - 01 superfuradeira, marca Newton, nr de serie 1860, em uso avaliado em R$ 5.000,00. - 01 bancada eletrica, marca Voltamper, em uso, avaliado em R$ 2.500,00. Valor total R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. RT 000567/01 - Rte: JOAO DA ROCHA NEVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI Bens: - Um trator de rodas (triciclo) HP BRSC Gurgel, cor branca, cap. de carga 1.200 KG, potencia 20 HP, a diesel, 903 cc, ano/modelo 2005, chassis 944TA01215P000073, placa LSR 1360, com capacidade para 02 passageiros, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00. (treze mil reais). \r\n\r\nProc. 00523-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE DE ANDRADE PEQUENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 075364/D ] Bens: - Cinco mil e quinhentos caixas, com 24 unidades em cada caixa de cervejas Itaipava, com valor de R$ 27,50 cada caixa, perfazendo o total de R$ 15.125,00 (Quinze mil cento e vinte e cinco reais). \r\n\r\nProc. 00912-2004-223-01-00-8 - Rte: JOAQUIM CLEBER DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: SA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Bens: - 01 Tean (itaubli) tipo nau RNC 185, nr maquina 110329, fabricante Itanasa, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01727-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001728/D ] Bens: - Uma prensa eletrica, marca Famasil, capacidade 60 toneladas, com motor 3 HP, em funcionamento, avaliado em R$ 21.000,00. - Duas prensas eletricas, sem marca aparente, capacidade 20 toneladas, em funcionamento, avaliada em R$ 16.000,00. - Uma prensa eletrica, marca Wilmeln Eissenrum, capacidade 10 toneladas, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00. - Duas prensas viradeira, sem marca aparente, 1,20 m, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00. - Uma prensa viradeira, sem marca aparente, 1,50 m, em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. - Uma guilhotina eletrica, marca Newton, capacidade 2x1220m em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 - Uma guilhotina eletrica, marca Newton, capacidade 4x2 m, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00. Valor total R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001298/93 - Rte: OSVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 061367/D ] Bens: - Uma caldeira marca EUREKA,4000 KG, hora e 8,7 de pressao, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 073928/D ] Bens: - Um grupo gerador com motor MWM, gerador marca WEG, nr 150406104 potencia 150 KUA, 220 Volts, 60 Hz, em uso e no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 00688-1998-223-01-00-5 - Rte: IVO GUIMARAES DE FRIAS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Bens: - Uma central de ar comprimido (compressor DSNN) marca atlas copco, nr 05, serie 992046, em funcionamento, em bom estado, avaliado em R$ 70.000,00. -Um passador ou passadsira, marca TRUTZSCHLEN HSR 1000, nr 1962301, ano de fabricacao 2001, em funcionamento, em bom estado avaliado em R$ 80.000,00 -Uma maquina de emendar fio, Top Matic, Itaubli, Tip TPM 201 PC, nr 6407/14, ano 2001, em funcionamento, em bom estado, avaliado em R$ 65.000,00. -Duas maquinas eletronicas com 20 kabscrs cada, mod TMEF H 620, nrs 8888 e 2851, em bom estado e em funcionamento, avaliado cada uma em R$ 40.000,00, perfazendo o total de R$ 80.000,00. - Duas prensas hidraulicas, modelo BHC30, nr 161 e 152, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00, cada uma, perfazendo um total de R$ 40.000,00. -Uma maquina urgideira de veludo, marca Korstex, fabricante conelato, nr de serie 010144ok1900252 com um ponta pente autmatico, nr de serie 010144012a1141, avaliado o conjunto por estar em bom estado e em funcionamento R$ 150.000,00 -Duas bordadeiras Tajima co 10 cabecas cada uma, nr TM 320105, nrs 15081 e 11028, avaliada cada uma em R$ 15.000,00 por estar em bom estado de funcionamento, perfazendo o total de R$ 30.000,00. Valor total R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: JUAREZ IASNIEVICZ DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - Um veiculo tipo microonibus da marca I/Mercedes Benz 313 CDI sprinterm, ano 2004, movido a diesel, renavam 828140804, placa RJ - Nova Iguacu LPQ 0442, cor branca, chassis 8AC9036724A915463 com capacidade para dezesseis passageiros, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2007-223-01-00-6 - Cgte: Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Carlos Dionisio Perrone Santos - (Espolio de) Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo: Venha o consignante com o deposito do valor da consignacao, prazo 5 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do inciso I, art.893 CPC. \r\n\r\nProc. 00857-2007-223-01-00-9 - Cgte: Vita Salim Distribuidora Ltda. - ME [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Cgdo: William Teodoro Correa Vita Salim Distribuidora Ltda. - ME: Venha o consignante com o deposito do valor da consignacao,prazo 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do inciso I, art.893 CPC. \r\n\r\nProc. 01998-2004-223-01-01-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 063815/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:INDEFIRO, POR ORA,EIS QUE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA E MATERIA CONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 00271-2002-223-01-00-0 - Rte: BALBINA DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: INTENSIMED S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] BALBINA DOS SANTOS SAMPAIO: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DE FL.95, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2002-223-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01567-2002-223-01-00-8 - Rte: JAIR GABRIEL BATISTA DE LIMA [Adv. Valeria de Paula da Silva OAB:RJ 093530/D AB:RJ 084496/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01029-2003-223-01-00-4 - Rte: JUSARA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: NADIA AFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS DESIGNADAS FOI INFRUTIFERA,VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01593-2003-223-01-00-7 - Rte: MANOEL FERREIRA EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 059293/D ] STEL SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02083-2003-223-01-00-7 - Rte: MOISES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 087638/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00630-2004-223-01-00-0 - Rte: ROBSON LIMA DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 099079/D ] TONY S BEL SORVETES LTDA ME: TOMAR CIENCIA A RECLAMADA QUE SERA DEFERIDA A ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO DE FL.54,PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-223-01-00-2 - Rte: Simone dos Reis Ferreira [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 098198/D ] Simone dos Reis Ferreira: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Indefiro,eis que nao faz parte da coisa julgada o requerido,prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01690-2006-223-01-00-2 - Rte: Andre Sousa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Cargotec Comercial Ltda. Andre Sousa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02024-2006-223-01-00-1 - Rte: Manoel Silva Miranda [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Manoel Silva Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 068880/D ] JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA: A AUTORA DEVERA ESPECIFICAR SOCIOS E RESPECTIVOS CPF'S A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO EM SUA PETICAO, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: JAMIR SOARES JALES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 065064/D ] JAMIR SOARES JALES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002276/00 - Rte: ADAO JOAQUIM GOMES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 025654/D ] ADAO JOAQUIM GOMES, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: TOMAR CIENCIA AS PARTES DO CALCULO DA CONTADORIA DE DIFERENCA DE JUROS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,VALOR DO AUTOR R$ 343,66 E DE CUSTAS R$ 10,00, PRAZO DE 10 DIAS, EM CASO DE NAO PAGAMENTO MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICAL DE JUSTICA,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA MARCELO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA O AUTOR DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O QUAL, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 098587/D ] ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAOA:INICIALMENTE, COMPROVE O ALEGADO,PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2002-223-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00185-2002-223-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA BARCELOS DE SOUSA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 086293/D ] INSTITUTO MARCOS RICHARDSON: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.62:TOMAR CIENCIA A RECLAMADA DE QUE SERA DEFERIDA A ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS PELO VALOR DO CREDITO DO AUTOR,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA FALR DOS ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00576-2002-223-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA FONSECA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2002-223-01-00-7 - Rte: ROSENI DA SILVA GALL [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2002-223-01-00-1 - Rte: FATIMA PORTO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 056744/D ] CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DO INSS DE FL.92 DE R$ 549,50,PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00934-2002-223-01-00-6 - Rte: WAGNER WILSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01152-2002-223-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO ROSA FERREIRA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 088996/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2002-223-01-00-7 - Rte: ADRIANO LEITE DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084382/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01424-2002-223-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA CAMPOS VALENTIM [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081362/D ] MARIA DA GLORIA CAMPOS VALENTIM: VENHA A AUTORA COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL SOBRE O QUAL DESEJA VER PENHORADO, PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01437-2002-223-01-00-5 - Rte: KATIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 072265/D Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2002-223-01-00-5 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: ORLAFE IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CLAUDECIR FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00167-2003-223-01-00-6 - Rte: IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D AB:RJ 069566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2003-223-01-00-2 - Rte: LUIZ ANASTACIO ALVES Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Venha a reclamada com o valor do calculo do INSS de fl.79 de R$ 2.373,04, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01284-2003-223-01-00-7 - Rte: JOELMA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074015/D ] SKORPION DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA ME: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DO INSS DE FL.60 DE R$ 423,40,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUINO SANTANNA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] JOSE JOAQUINO SANTANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01076-2004-223-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: EDUARDO ANTONIO BOM FIM Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01405-2004-223-01-00-1 - Rte: ADILSON COELHO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] PROMONTEST ENG LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01751-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098631/D ] DESTAQUE AUTO SERV ACESSORIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02079-2004-223-01-00-0 - Rte: RAFAEL MORAES BRONISIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 130979/D ] ENGELUX ENG INST COM IND LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01398-2005-223-01-00-9 - Rte: Luciano Brito de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Luciano Brito de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-223-01-00-2 - Rte: Clesio de Moura Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Clesio de Moura Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A TELEMAR,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2005-223-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Nilton dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02007-2005-223-01-00-3 - Rte: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01255-2006-223-01-00-8 - Rte: Adelson Lourenco da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Adelson Lourenco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01484-2006-223-01-00-2 - Rte: Velton de Souza Fricks [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Lacosta Turismo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081171/D ] Velton de Souza Fricks: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO O AUTOR:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA EFETUAR A DEVOLUCAO DAS GUIAS MINISTERIAIS DESENTRANHADAS DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2006-223-01-00-0 - Rte: Edemilson Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Jotec do 32 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Jotec do 32 Comercio e Servicos Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A RAIS DO PERIODO RETIFICADO DO TERMO DE ACORDO, O AUTOR NAO RECEBEU O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02122-2006-223-01-00-9 - Rte: Cristiano Salgado de Lima [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Cristiano Salgado de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2007-223-01-00-0 - Rte: Jose Ribeiro Telles [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Jose Ribeiro Telles: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001619/92 - Rte: VALFREDO FIRMINO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CARROCERIAS GUERRA E REF DE EMPLEM ROD LTDA ME VALFREDO FIRMINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.250:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A TELEMAR E DO DESPACHO DE FL.251:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO EM SUA PETICAO,PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 032511/D ] PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS ABAIXO INDICADOS A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001120/95 - Rte: ELIAS MOREIRA E OUTROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 091990/D ] ELIAS MOREIRA E OUTROS: Tomar ciencia do despacho:Examinando melhor os presentes autos verifica-se o processo ainda se encontra na fase de conhecimento. Assim, reconsidero o despacho de fl.305, eis que incabivel nesta fase processual a interposicao de agravo de peticao. Assim, intime-se o autor para que tome ciencia deste despacho, requeira o que for de interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000577/96 - Rte: HAROLDO JORGE NARCISO [Adv. Andreia de Cassia Victoriano da Silva OAB:RJ 097673/D ] Rdo: CIMONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: ALEX DA SILVA TOSTES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PANIFICADORA E LANCHONETE IRMAOS GONCALVES Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: ELISABETH MARTINS DE LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M. PADILHA CONFECCOES LTDA ELISABETH MARTINS DE LIMA: VENHA A AUTORA COM ENDERECO ATUAIS DOS SOCIOS ABAIXO A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: VALDIRENE CAETANO DA VITORIA LIMA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PADARIA E MERCADO JOMAR LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: MAGNA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: RUBENS FERRAZ EMILIO Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: ERALDO ANACLETO DE MELO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 090865/D ] ERALDO ANACLETO DE MELO: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS ABAIXO, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: DANIEL SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA DANIEL SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA: Forneca o autor os atos constitutivos da executada, a fim de se verificar os seus respectivos socios e CPF'S,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 057800/D AB:RJ 028719/D ] Luiz Carlos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.102:APENSE-SE A CPE.A FIM DE DAR CELERIDADE A EXECUCAO PRINCIPAL, SUSPENDO, POR ORA A EXECUCAO, EM FASE DO ARREMATANTE. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENDERDER DE SEU INTERESSE,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-1999-223-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELSON [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 081171/D ] SEBASTIAO ELSON: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: EMERSON BARBOSA FRAGA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: PEDRO DA SILVA BALBINO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 096611/D ] PEDRO DA SILVA BALBINO: INDIQUE O AUTOR A LOCALIZACAO DOS BENS A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DOS VEICULOS,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nId: 256107"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02119-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Bispo Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259033"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001188/00 - Rte: JAIR CUNHA Rdo: PEDREIRA DE ARARAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.659,57 equivalente a 821.620,46759 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00792-2003-302-01-00-5 - Rte: MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA Rdo: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.942,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: ANA CRISTINA DIAS CORDEIRO Rdo: JACUBAS ARTEZANATOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.638,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01245-2002-302-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS HIPOLITO Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 8.834,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: LETUZA DIAS TAMER Rdo: FERNARE FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 82.533,24 equivalente a 7.084.331,68550 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00587-2005-302-01-00-1 - Rte: Sandra Rodrigues Duarte Rdo: H. V. A. Servicos Temporarios Ltda.' Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com as guias para efeito de saque do FGTS,responsabilizando-se pela efetivacao dos depositos faltantes e indenizacao de 40% sobre o montante total destes. \r\n\r\nProc. 00764-2005-302-01-00-0 - Rte: Hercipio Camara dos Santos Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 67/69, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: IVONE ALVES MOTA FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Bens: UMA MAQUINA DE COSTURA COLARETI, MARCA SUN SPECIAL, N. DE SERIE 325001364, COMPLETA, AVALIADA EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02024-2003-302-01-00-6 - Rte: DYRCE FERREIRA DO VALLE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119042/D ] Bens: 243,06 KG DE TECIDO POLIESTER 100 POR CENTO, AVALIADO EM R$ 4.375,00. \r\n\r\nProc. 00819-2005-302-01-00-1 - Rte: Gelcione Martins de Oliveira Calsavara [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 119042/D ] Bens: TRINTA VESTIDOS EM LYCRA, COM ALCA, DE CORES VARIADAS, SEM NUMERO DE REFERENCIA. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 450,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 02024-2003-302-01-00-6 - Rte: DYRCE FERREIRA DO VALLE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 08/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 05/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00819-2005-302-01-00-1 - Rte: Gelcione Martins de Oliveira Calsavara [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 08/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 05/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01522-2005-302-01-00-3 - Rte: Roberto da Silveira Vizani [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 124625/D ] Medral Engenharia Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-302-01-00-3 - Rte: Claudio Ricardo da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 041108/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 39/45 \r\n\r\nProc. 01046-2000-302-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 01062-2006-302-01-00-4 - Rte: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.61/63. \r\n\r\nProc. 01652-2006-302-01-00-7 - Rte: Janine Leal dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o., DA CLT. A RDA DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 257640"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00064-2007-521-01-00-1 - Rte: Sebastiao Carlos da Cunha Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02299-2004-521-01-00-5 - Rte: MARCELO LOPES DA COSTA Rdo: HS HACHEL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 120,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2006-521-01-00-6 - SPTE: Luis Claudio de Senna Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 057548/D ] Power Train Industria e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE FLS 268, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2001-521-01-00-4 - Rte: PEDRO CLEMENTINO NETO [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 090506/D ] HAROLDO XAVIER DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2003-521-01-00-5 - Rte: JILCE MARA MARTINS COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 060766/D ] JILCE MARA MARTINS COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2003-521-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: ESTRUTURART CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2004-521-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA DOMINGOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] ANDERSON DE ALMEIDA DOMINGOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-521-01-00-4 - Rte: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: D.R. Grillo Informatica Ltda Roberto Rodrigues Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-521-01-00-9 - Rte: Maria Vanusa Mendes de Morais [Adv. Gilvana Jaicos Chagas OAB:RJ 118469/D AB:RJ 114284/D ] Maria Vanusa Mendes de Morais, Luciene Maria Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/00 - Rte: ELENO DURAM DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] ELENO DURAM DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: ADRIANO ESTEVES GOMES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] ADRIANO ESTEVES GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: ADRIANO MARTINS FURTADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 107896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2001-521-01-00-8 - Rte: EUZA MARIA FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091949/D ] TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2002-521-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO SALES DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 057962/D ] Rte: TER VISTAS DO OFICIO DA CEF DE FLS.188, NO PRAZO DE 05 DIAS, SENDO CERTO QUE O VALOR DEMONSTRADO NO EXTRATO DE FLS.186 REFERE-SE A DEPOSITO RECURSAL, E NAO DEPOSITOS FUNDIARIOS. \r\n\r\nProc. 00683-2002-521-01-00-1 - Rte: ADILSON QUINTINO [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 101877/D ] ADILSON QUINTINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2002-521-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: M E W ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CARLOS ANTONIO DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02451-2002-521-01-00-8 - Rte: JURACI MOTA MEDEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 056887/D , Procuradoria Munic de Resende] JURACI MOTA MEDEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03108-2002-521-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 005230/D ] JUDO CLUBE DILINO: PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE A DEVOLUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA PAGA, VEZ QUE FOI RECOLHIDA EM GUIA INCORRETA.PRAZO 20 DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00107-2003-521-01-00-5 - Rte: JAMIL DE SOUZA PORTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075094/D ] JAMIL DE SOUZA PORTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-521-01-00-7 - Rte: WALTEMIR BORGES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 005758/D ] WALTEMIR BORGES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. C/ART 879 CLT NOVA RED \r\n\r\nProc. 00204-2004-521-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR FIDELIS SOARES [Adv. Marcos Machado OAB:RJ 072665/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.269, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS POSSIVEIS RECOLHIMENTO EFETIVADOS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-521-01-00-3 - Rte: Carla da Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20.09.07 AS 10:35H NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01137-2004-521-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Volta Redonda Barra Mansa Resende Itatiaia] Rdo: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO S AB:RJ 057548/D ] CLARIANT S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.128 \r\n\r\nProc. 01138-2004-521-01-00-4 - Rte: BENEDITO CARLOS FRAGA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Volta Redonda Barra Mansa Resende Itatiaia] Rdo: ESTRUTURART CONSTRUTORA E SERVICOS BENEDITO CARLOS FRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2004-521-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 091949/D AB:SP 097277/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-521-01-00-6 - Rte: Aluisio Fernandes de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 074559/D ] Aluisio Fernandes de Azevedo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08.10.07 AS 15:10H PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA VARA DEPREADA \r\n\r\nProc. 01187-2005-521-01-00-8 - Rte: Andre Matta de Barros [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira OAB:RJ 125563/D AB:RJ 092784/D ] Andre Matta de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2005-521-01-00-1 - Rte: Jonas Martins da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 111057/D ] Protege Protecao e Transportes de Valores S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-521-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Francisco da Silva [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rosivaldo Francisco da Silva, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-521-01-00-2 - Rte: Barbara Cristina das Gracas Raymundo Rodrigues [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Barbara Cristina das Gracas Raymundo Rodrigues, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-521-01-00-7 - Rte: Roseli da Silva Paulina [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Roseli da Silva Paulina, Industria Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-521-01-00-5 - Rte: Benedito Paulo Mauricio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Benedito Paulo Mauricio, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO PARA TER VISTAS DA DECISAO DE FLS.139/140 \r\n\r\nQuebra Proc. 00263-2006-521-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 108996/D ] Cristiano da Silva Maximo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.316, SENDO CERTO QUE, DESDE JA,FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS EM 05 PARCELAS DE R$ 400,00. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-521-01-00-9 - Rte: Joao Batista Rabelo [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 104207/D ] Joao Batista Rabelo, Americo de Araujo Fraga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-521-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Julio Cesar de Moura: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.140, BEM COMO PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA DO TRABALHO ATRAVES DE AGENDAMENTO DE DIA E HORA E NA PRESENCA DE UM SERVIDOR. DEVERA O RTE TRAZER NO DIA UM GRAVADOR,PARA QUERENDO, OUVIR AS GRAVACOES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-521-01-00-7 - Rte: Ailton Carlos Bianchi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-521-01-00-1 - Rte: Sebastiao Carlos da Cunha [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Sebastiao Carlos da Cunha: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA NOTIFICACAO, BEM COMO QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 18.09.07 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00411-2007-521-01-00-6 - Rte: Joao Adacio Ferreira da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Ki Legal Joao Adacio Ferreira da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA NOTIFICACAO PARA CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA(28.08.07 AS 09.35 HORAS) \r\n\r\nProc. RT 000602/93 - Rte: MAURICIO FERREIRA DE MELLO [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 082550/D ] MAURICIO FERREIRA DE MELLO: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL, NO BALCAO DA SECRETARIA NA PRESENCA DE UM SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 01933-1998-521-01-00-3 - Rte: LUCAS MARQUES BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 067077/D ] LUCAS MARQUES BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FLS 185/188 E 189/192 \r\n\r\nId: 258791"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00061-2007-264-01-00-1 - Rte: Edson Carvalho de Abreu Rdo: CM Engenharia e Administracao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00156-2007-264-01-00-5 - Rte: Davi Teixeira MEIRELLES RDO: AURORA ENERGIA S/A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01227-2006-264-01-00-6 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 122778/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda., Michel de Lima Damasceno: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-264-01-00-6 - Cgte: Jc Sistemas de Higiene Ltda.ME [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D ] Cgdo: Lutero Silva Figueiredo Jc Sistemas de Higiene Ltda.ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-264-01-00-2 - Rte: Ilza Carla dos Santos Tavares [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 066792/D ] Ilza Carla dos Santos Tavares, Clinica Santa Catarina Laboure: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.123, devendo a Executada efetuar o pagamento da quantia equivalente a 913.538,88367 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multya no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00850-2006-264-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Fernando Silva Conceicao: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-264-01-00-5 - Rte: Walter Maia [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Walter Maia: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. em 10 dias,com copia. \r\n\r\nProc. 00057-2007-264-01-00-3 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Gpc Engenharia Ltda. Eloir Ferreira do Nascimento Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-264-01-00-4 - Rte: Ananias de Andrade Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Ananias de Andrade Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcia Conceicao de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Hotel Marajoia Ltda ME Marcia Conceicao de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida,devendo fornecer seu correto endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-264-01-00-3 - Rte: Reginaldo dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. Reginaldo dos Santos: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01328-2007-264-01-00-8 - Rte: Elivania Coutinho da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Livraria Evangelica Kadoshi Ltda. Elivania Cou tinho da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01351-2007-264-01-00-2 - Rte: Ana de Sousa Santos [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D Ana de Sousa Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida. \r\n\r\nProc. 01486-2007-264-01-00-8 - Rte: Flavio Salvador Duarte [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D ] Rdo: Facome Metais Ltda. Flavio Salvador Duarte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01506-2007-264-01-00-0 - Rte: Jefferson Conceicao Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Gmap Supermercado Ltda. Jefferson Conceicao Silva: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2007-264-01-00-9 - Rte: Flavia Helena Cabral de Souza [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D ] Rdo: Mercearia Lual ME Flavia Helena Cabral de Souza: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo fornecer,em 10 dias,os atuais enderecos de sua assistida e da Re. \r\n\r\nProc. 00164-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Marques dos Reis [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 049527/D ] Alex Marques dos Reis, Jose R Diogo & Cia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.242, devendo a executada efetuar o pagamento do valor equivalente a 1.694.743,35124 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10 por cento. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Bruno Cordeiro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-264-01-00-1 - Rte: Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 077767/D ] Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira: Fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-264-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070391/D ] Jorge Ferreira de Souza, Pedreira Vila Real Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-264-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Cassiano [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 125784/D ] Antonio Carlos Cassiano, Nanci e Cia Ltda., GNA - Gestora de Negocios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-264-01-00-8 - Rte: Francinete Socorro Santana Laves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 122931/D ] Francinete Socorro Santana Laves, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-264-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 042504/D ] Antonio Rodrigues da Silva: cumprir a parte final do despacho de fl.25,com copia a Re,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00498-2007-264-01-00-5 - Rte: Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima OAB:RJ 138119/D ] Rdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00945-2007-264-01-00-6 - Rte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 109312/D ] Mauriceia da Silva: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fl.12. \r\n\r\nProc. 00996-2007-264-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Furtado de Melo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Luiz Carlos Furtado de Melo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-264-01-00-0 - Rte: Carla Marques dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Alan de Oliveira Silva Otica ME Carla Marques dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida. \r\n\r\nProc. 01065-2007-264-01-00-7 - Rte: Luiz Renato Coutinho de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Luiz Renato Coutinho de Souza: Cumprir as determinacoes de fl.20,em 10 dias,com copia as Res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01357-2007-264-01-00-0 - Rte: Natanael Nunes de Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Condominio do Edificio Palacio do Comercio Natanael Nunes de Almeida: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nId: 259032"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02201-2005-341-01-00-9 - Rte: Edmilson Alves de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00628-2000-341-01-00-8 - Rte: JOSE DA CRUZ GUIMARAES Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2000-341-01-00-1 - Rte: ANISIO MEXIAS Rdo: PROSEMIG SERVIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2002-341-01-00-3 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: PEDRO PAULO JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente a revelia. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2003-341-01-00-3 - Rte: ALENCAR PEREIRA FURTADO Rdo: JOSE ANTONIO DE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-341-01-00-6 - Rte: CLAUDIA ELENA DE OLIVEIRA Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o pagamento sob pena de execucao.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01379-2003-341-01-00-0 - Rte: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-341-01-00-0 - Rte: IVAHIR BATISTA CINIGALHA Rdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-341-01-00-3 - Rte: PEDRO GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-341-01-00-3 - Rte: PAULO DESTITO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-341-01-00-9 - Rte: NILTON RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: EPIFANIO CARVALHO DE SOUZA Rdo: METALURGICA UNIVERSAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: LUCAS DA SILVA FURTADO Rdo: WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito referente a 3244164,510 IDTRs sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 003123/99 - Rte: ARISTONIO AGRICER O SATHER Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 003143/99 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01769-2002-341-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Reu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2002-341-01-00-4 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Reu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02428-2005-341-01-00-4 - Aut: Mario Genesio [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls.102.O silencio indicara concordancia.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02440-2005-341-01-00-9 - Aut: Joao Bosco de Resende [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2005-341-01-00-8 - Aut: Arnaldo Teixeira Jacques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01356-2000-341-01-00-3 - Aut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 056603/D ] Aut: Requerer o que de direito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-341-01-00-8 - Egte: Danilo Teixeira Ruela de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Egdo: Francislene Aparecida Rabelo [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001898/00 - Rte: JOSE SERGIO MACHADO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02693-2005-341-01-00-2 - Rte: Ederson Caetano dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00864-2003-341-01-00-7 - Rte: DARCI DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03657-2003-341-01-00-4 - Rte: LAERSON DE SOUZA LIZARDO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 04707-2003-341-01-00-0 - Rte: ABEL LANA NUNES [Adv. Evaldo Antonio de Sousa OAB:MG 054143/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05119-2003-341-01-00-4 - Rte: MARCELO DE AVILA MENDES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-341-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO NASCIMENTO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2004-341-01-00-6 - Rte: MARIA DENICIA MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Bastos Martins OAB:RJ 113962/D ] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2004-341-01-00-2 - Rte: ANGELA ANA FORTES RIBEIRO [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: PO COELHO RESTAURANTE [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Recolher custas sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-341-01-00-2 - Rte: Joao Bosco de Carvalho [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-341-01-00-3 - Rte: Ademir Antonio Flauzino [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-341-01-00-2 - Rte: Joao Galdino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-341-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Siwek Duboc [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-341-01-00-1 - Rte: Ivaldir Gracioso [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01713-2005-341-01-00-8 - Rte: Silmar Leite [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01790-2005-341-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Paula [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-341-01-00-7 - Rte: Sebastiao Teixeira de Araujo [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01980-2006-341-01-00-6 - Rte: Antonio Antunes Carneiro - (Espolio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: MARIA THEREZA SAMPAIO DE MORAES CARVALHO ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2000-341-01-00-5 - Rte: SOLANGE MACIEL DE MORAES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/00 - Rte: LINDALVA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 097135/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2000-341-01-00-1 - Rte: ANISIO MEXIAS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 005674/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2000-341-01-00-3 - Rte: GERSON MONTEIRO MARINS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: IRANI TAVARES CALIXTO [Adv. Jose Antonio de Mendonca OAB:RJ 064227/D AB:RJ 099600/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2000-341-01-00-2 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 035466/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.177.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02379-2000-341-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO ASSIS MELLO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 050150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: JULIANO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2001-341-01-00-7 - Rte: JAQUELINE MATOS ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2001-341-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES AGUIAR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.68.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2001-341-01-00-5 - Rte: IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 059166/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2001-341-01-00-8 - Rte: JOSE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: MAURILIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 129369/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA MAURILIO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02003-2001-341-01-00-1 - Rte: MAURO LUIZ TELES [Adv. Atila de Almeida Ribeiro OAB:RJ 102901/D AB:RJ 002428/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02294-2001-341-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073955/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2002-341-01-00-0 - Rte: PATRICIA RODRIGUES LEVY [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida OAB:RJ 111585/D AB:RJ 072130/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-341-01-00-0 - Rte: JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2002-341-01-00-9 - Rte: JAIRO ADRIANO BALBINOTTO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 066247/D ] Rte, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, SCHERING PLOUG SA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2002-341-01-00-9 - Rte: ELITON LUIS GUERRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 097089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2002-341-01-00-9 - Rte: EDMILSON LUIS ROCON [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2002-341-01-00-1 - Rte: ZENY MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 056564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2002-341-01-00-7 - Rte: ERASMO SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula OAB:RJ 065743/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-341-01-00-7 - Rte: GLAUCIO CARDOSO CORADINE [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-341-01-00-2 - Rte: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-341-01-00-6 - Rte: CLAUDIA ELENA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-341-01-00-0 - Rte: MOACIR TADEU MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:20 dias. Manifestar-se sobre peticao de fls.418. \r\n\r\nProc. 01379-2003-341-01-00-0 - Rte: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 102800/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-341-01-00-0 - Rte: IVAHIR BATISTA CINIGALHA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-341-01-00-1 - Rte: MARCOS ROGERIO DE ALMEIDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2003-341-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS VILLELA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2003-341-01-00-7 - Rte: EDSON GABRIEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2003-341-01-00-9 - Rte: ADALGISA PEREIRA LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 02426-2003-341-01-00-3 - Rte: JOSE IDELFONSO DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Salles OAB:RJ 002051/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02464-2003-341-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 002124/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.90.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02639-2003-341-01-00-5 - Rte: RODOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03033-2003-341-01-00-7 - Rte: LUCIA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03716-2003-341-01-00-4 - Rte: MAURO CESAR FRAGOSO [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03770-2003-341-01-00-0 - Rte: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03958-2003-341-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 04335-2003-341-01-00-2 - Rte: KELMA FAFIAES DE MELO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 002110/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05427-2003-341-01-00-0 - Rte: ROGER CRISTIANO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05668-2003-341-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES MACHADO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA Rte: Adequar calculos conforme Promocao de fls.50.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-341-01-00-2 - Rte: ANDRE PEREIRA DE JESUS [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 112383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-341-01-00-3 - Rte: PEDRO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-341-01-00-3 - Rte: PAULO DESTITO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-341-01-00-9 - Rte: NILTON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 002553/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-341-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-341-01-00-1 - Rte: MANOEL VALENTE DE LANA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: RAMOS & RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2004-341-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-341-01-00-0 - Rte: MARCEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2004-341-01-00-0 - Rte: JOSE ANSELMO MARINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2004-341-01-00-0 - Rte: JOSE RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2004-341-01-00-3 - Rte: DENIS PIRES CORREA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D AB:SP 101855/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciente a reclamada Itibra da decisao de fls.375 \r\n\r\nQuebra Proc. 01961-2004-341-01-00-8 - Rte: STEINER FLAVIO MENDES MATOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Recolher custas sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02123-2004-341-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE HENRIQUE [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02199-2004-341-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02256-2004-341-01-00-8 - Rte: JERONIMO NETO DE LIMA LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02424-2004-341-01-00-5 - Rte: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02426-2004-341-01-00-4 - Rte: MARCOS FRANCISCO GOMES [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02445-2004-341-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02730-2004-341-01-00-1 - Rte: ADEMAR SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-341-01-00-3 - Rte: Claudio Caires da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-341-01-00-9 - Rte: Edson Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 121011/D ] Rte, Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-341-01-00-0 - Rte: Erickson Ernest Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose Rosa Ritson [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-341-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 089911/A ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-341-01-00-0 - Rte: Rosinei Alves da Silva [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado OAB:RJ 044715/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-341-01-00-9 - Rte: Wilson Agathao de Freitas [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Elevolt Ltda. Rte: Informar endereco atual da re sob pena de extincao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-341-01-00-2 - Rte: Edson Rocha Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 14.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/94 - Rte: ANTONIO MADEIRA BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/94 - Rte: GESSY MOREIRA PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/94 - Rte: ROSELI GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/94 - Rte: ROGERIO DE SOUZA LEMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Tomar ciencia do despacho de fls.190.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003005/96 - Rte: EUVALDO MARTINS DA MATTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.473.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003291/96 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D ] Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003489/96 - Rte: ANTONIO MOREIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 002051/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls.175.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003496/96 - Rte: JOSE RAFAEL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: ANISIA MARIA DE PAIVA CRISTINA CAMPBELL [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 028025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003530/97 - Rte: JOSE MARIA MIGUEL SEVERINO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: ANTONIO ROBERTO BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SERVA ENVAZAMENTO DE PICHE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/104.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: PAULO ROBERTO CANDIDO [Adv. Angela Maria Moreira OAB:RJ 062270/D AB:RJ 067661/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CLAUDIO FERNANDES [Adv. Cleni Ferreira da Costa OAB:RJ 048943/D AB:RJ 073094/D ] Rte: Informar nos autos o CNPJ da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03122-1998-341-01-00-5 - Rte: EZEQUIAS DO COUTO EDUARDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003288/98 - Rte: EDGAR EVANGELISTA PEREIRA [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 045913/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: DARLENE RANGEL FARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 044866/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-1999-341-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CELIO CAMPOS DA FONSECA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01290-1999-341-01-00-7 - Rte: EDMIR BATISTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01461-1999-341-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE SILVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.223-v.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01806-1999-341-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: MARCIO ROBERTO BRUNO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 084528/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02577-1999-341-01-00-4 - Rte: NELCI ANTONIO DE MELO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003143/99 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 057386/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 252151"
                        ],
                        "257676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino Rdo: Padaria Real Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2007-343-01-00-7 - Aut: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 038497/D ] Jose Raimundo de Carvalho, M. R. S. Logistica S.A., Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros: Ter ciencia de que foi deferida a prova pericial requerida a folha 387, pela 2a reclamada e que foi nomeado o perito do Juizo, Dr. Mario Mueller. Quesitos e assistentes tecnicos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-343-01-00-9 - Rte: Thamila de Cacio Olegario E OUTRO S AB:RJ 049834/D AB:RJ 060778/D ] Thamila de Cacio Olegario, Vodec Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (DEZ) DIAS Conforme R. Despacho de fls. 101...Manifestem-se as partes, em 10 dias, sob as penas do Paragrafo 2o, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fl.89/92, em 10 dias, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00472-2006-343-01-00-3 - Rte: Gerson de Carvalho Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 096770/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre calculos de fl. 165/178, em 10 dias, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00653-2006-343-01-00-0 - Rte: Mauro Luiz Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 024415/D ] Mauro Luiz Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-343-01-00-1 - Rte: Lucilene Bueno Idalino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 095363/D ] Lucilene Bueno Idalino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-343-01-00-7 - Rte: Deivison Lisando Eller [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 049479/D ] Deivison Lisando Eller, Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 05 dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00478-2007-343-01-00-1 - Rte: Reginaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Reginaldo Teixeira de Carvalho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re \r\n\r\nProc. 00479-2007-343-01-00-6 - Rte: Manoel Aganete Leone [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Manoel Aganete Leone, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re \r\n\r\nId: 257676"
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "260572": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 102ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 22/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCAN, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3433\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 5005, pelo \r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5100\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PL sob o nº 2221\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral).\r\n\r\nId: 260572"
                    ],
                    "260665": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 103ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Miguel Angelo Gallo \r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: JANE COZZOLINO, Deputada Estadual eleita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 36/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, Candidato a Prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Silvestre de Almeida Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Carlos Ribeiro Marques \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maristela Ramiro Ney Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rossini de Oliveira Tavares \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CARLOS BORGES GARCIA, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Nasseh Tabet \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mario Augusto Figueira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Wilsonei Ferrero Fraga \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cristiano Dias Ferrero \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ellis Hermydio Figueira \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, Vice-prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Roberto do Canto Cyrillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nacif de Souza Reis \r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 58\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 2899/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORRÊA, Vereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Claudio Biato Portugal \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gracemy Torres quintanilha Barbosa \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 35\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL-MAGÉ)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCEDIMENTO Nº 1654/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: NARRIMAN FELICIDADE CORREIA FARIA ZITO DOS SANTOS, Candidata a Prefeita\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: DARCI PACHECO CLEM, Candidato a Vice- Prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hamilton Sampaio da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Gandur Helayel Barucke \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Fatima Henriette de Miranda e Silva \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita eleita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: RENATA CAMPOS DE MELLO, Vice-Prefeita eleita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eneas Rangel Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sidley Fernandes Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cintia Regina dos Santos Pereira \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4148\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 35/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, Candidato a Prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Silvestre de Almeida Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Carlos Ribeiro Marques \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maristela Ramiro Ney Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rossini de Oliveira Tavares \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CARLOS BORGES GARCIA, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Nasseh Tabet \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mario Augusto Figueira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Wilsonei Ferrero Fraga \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cristiano Dias Ferrero \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ellis Hermydio Figueira \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, Vice-Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Roberto do Canto Cyrillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nacif de Souza Reis \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4309\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL-SAQUAREMA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 98/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ELIZABETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Grasiela do Carmo Lisboa de Souza \r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 39\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 2843/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORRÊA, Vereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gracemy Torres quintanilha Barbosa \r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO ARARUAMA EM AÇÃO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raimunda Santos Silva \r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: COLIGAÇÃO ARARUAMA EM AÇÃO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raimunda Santos Silva \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gracemy Torres quintanilha Barbosa \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (CHIQUINHO DO ATACADÃO), Prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Mauricio Mazzei \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gracemy Torres quintanilha Barbosa \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 146/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 145/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: ROBERTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 45/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: AGRAVO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO\r\n\r\n: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Janaina Gonçalves Barbosa \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carla Jerusa Alencar de Almeida \r\n\r\nAGRAVADO\r\n\r\n: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hamilton Sampaio da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Gandur Helayel Barucke \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Fatima Henriette de Miranda e Silva \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: AGRAVO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 15\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 54/02\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: RESPONSÁVEL PELO JORNAL EXPRESSÃO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 31\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 279/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\n: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, Prefeito do Município de Arraial do Cabo\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 43\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\n: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 115\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL-JAPERI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 479/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ARLINDO FILEMON CORREIA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Alberto Mello dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Kryssia Lopes Maia \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leoni Maria dos Santos \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nCONSULTA Nº 275\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTONIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 387/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: ANTÔNIO CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 852\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 853\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 854\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 855\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 856\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 857\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ORLANDO SILVA, Secretário de Administração em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: CLÁUDIA UCHOA, Secretária de Fazenda e Planejamento em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO, Secretário de Segurança Pública em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: SÉRGIO AMÂNCIO DE SOUZA PINTO, Coordenador do Quartel da Guarda Municipal em Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra REPRESENTAÇÃO Nº 858\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ORLANDO SILVA, Secretário de Administração e Vereador em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ANTONIO MENEZES FREITAS LIMA, vulgo Tonho de Freitas, Secretário de Serviços Públicos\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 859\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ORLANDO SILVA, Secretário de Administração e Vereador em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES, Secretário de Educação em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 860\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 861\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ORLANDO SILVA, Secretário de Administração em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 862\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ORLANDO SILVA, Secretário de Administração em Duque de Caxias\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, vulgo Junior Reis, Presidente da Câmara Municipal em Duque de Caxias\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3154\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 99/03\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: COCIN - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, pelo Coordenador Substituto Marcio Baptista Bettamio\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gloria Regina Felix Dutra \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pablo Felga Cariello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Patricia dos Santos Waked Pontes \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Maurício Costa \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3288\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Guilherme Araujo \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3390\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, candidato a Deputado Estadual nº 50500, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3690\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NILTON NUNES ROCHA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28604\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3790\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALEXANDRO MARÇAL GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19233\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5613\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3879\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56610\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3935\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ DA SILVA MACHADO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56122\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4048\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25199\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4143\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ARISTÉLIO TRAVASSOS DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21123, pelo PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4274\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VERÔNICA LUZIA LIMA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31030\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4323\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANOEL FRANCISCO JANUÁRIO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3387\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4367\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ CARLOS GOMES BÉRGAMO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4466\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4512\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SONIA REGINA PITANGA MIGUEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12356\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4544\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JUAREZ SOARES DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12888\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4889\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, candidato a Deputado Estadual, nº 20004, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5226\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual nº 25202, pelo PFL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5235\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ILSON CONCEIÇÃO PEREIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PRTB, sob o nº 2833\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RUZEN NEVES BANDEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5377\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5389\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 65/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5392\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 68/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5397\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5407\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANOEL GARCEZ DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7055\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5408\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PHS sob o nº 31070\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5409\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DEIVES GOULART DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal nº 2845, pelo PRTB\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 128\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORREA, Vereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 129\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORREA, Vereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: COLIGAÇÃO ARARUAMA EM AÇÃO\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helio Jose Bello Cavalcanti \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sebastiao Gonçalves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: David Freitas Levy \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hariman Antonio Dias de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Franklin dos Santos Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana de Siqueira Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Carolina Leao Diogenes Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leandro Bonecker Lora \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago da Frota Mattos Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Filipe Pellizzon Jacon \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Grumach Genuino de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula Velloso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joana Chiavari Franco \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anice da Silva Pereira Soares \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Adriana Velhote de Oliveira \r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helio Jose Bello Cavalcanti \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sebastiao Gonçalves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: David Freitas Levy \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hariman Antonio Dias de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Franklin dos Santos Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana de Siqueira Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Carolina Leao Diogenes Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leandro Bonecker Lora \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago da Frota Mattos Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Filipe Pellizzon Jacon \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Grumach Genuino de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula Velloso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anice da Silva Pereira Soares \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diogo dos Santos de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Domenique Guimaraes Frascino \r\n\r\nEXCEPTO\r\n\r\n: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n58\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 260665"
                    ],
                    "260666": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 104ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 148\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL-CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1962/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ (PDT, PTdoB, PSB, PPS, PRP e PCB)\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Francisco Jose Martins Barreto \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Viviane Coronho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gustavo França \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Victor Monteiro Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), candidato a Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciano Moreira da Nobrega \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helson Henrique de Souza Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carolina dos Santos Cunha \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Nagime Barros Aguiar \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Antonio Beraldi da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pryscila Nunes Ribeiro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Josue de Sousa Freitas Miquelito \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sara Pacheco e Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alceu Rangel da Silva Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carolina Dutra Salles \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sandro Luiz do Valle Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Henderson Lima Dias \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI), candidato a Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 260666"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "261005": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 23/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4303\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : JUREMA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4307\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : CLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 165\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : NAIR MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Samantha Pereira da Fonseca \r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comitê \r\n\r\nFinanceiro Municipal\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 179\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (1ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório \r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4556\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : IONE EFIGENIA DOS SANTOS\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4970\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : EVANGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5083\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5285\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\n7-RESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4301\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5257\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CARLOS KLEIN\r\n\r\nId: 261005"
                        ],
                        "260662": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3440 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 260662"
                        ],
                        "261002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4279 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EUCLIDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com\r\n\r\nos ditames do artigo 121, § 4o, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas ´a´ e ´b´ do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 261002"
                        ],
                        "261003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4289 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ADRIANA ALVES LEANDRO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com\r\n\r\nos ditames do artigo 121, § 4o, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas ´a´ e ´b´, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 261003"
                        ],
                        "261004": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4293 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas ´a´ e ´b´ do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente \r\n\r\nId: 261004"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "259249": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.290 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3668 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerente: LUIZ ISRAEL DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: JuÍza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.291 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4145 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerente: AFONSO MARIA DINIZ, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelatora: JuÍza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.292 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4377 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerente: UENDERT REIZEN SCHERZ, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: JuÍza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 259249"
                        ],
                        "260829": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.293 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExcipientes: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA e GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Hélio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nExcepto: Juiz MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.301 - REPRESENTAÇÃO Nº 848 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA e HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Hélio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS REPRESENTADOS, COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE MULTA DE 100(CEM) MIL UFIR PARA CADA UM, COM A SANÇÃO DA PENA DE INELEGIBILIDADE PARA CADA UM E, AINDA, A SANÇÃO DA PERDA DE MANDATO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, FICANDO VENCIDOS, EM PARTE, O DES. RUDI LOEWENKRON, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO À REPRESENTADA ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA E, TAMBÉM, JULGAVA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA, DIVERGINDO, EM PARTE MENOR, A EMINENTE DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE JULGAVA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS REPRESENTADOS APLICANDO A PENA DE INELEGIBILIDADE POR IGUAL A TODOS, MAS AFASTAVA A SANÇÃO DA PERDA DO MANDATO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 260829"
                        ],
                        "260838": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DA 85ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2007. ONDE SE LÊ: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 182ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA LUCIA CHURQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA. “......”LEIA-SE: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 82ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA LUCIA CHURQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA. “.......”\r\n\r\nId: 260838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260653": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 40/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 039/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 02/07/2007 a 12/07/2007, dos eleitores constantes no Lote 012/2007.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 260653"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259159": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 025/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 259159"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "258958": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 19/2007\r\n\r\nO Dr. Renato Lima Charnaux Sertã, Juiz de Direito Titular desta 14ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA aos partidos políticos e os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para manifestarem-se no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital, tendo em vista que suas filiações partidárias foram declaradas nulas, com fulcro no art. 22 da Lei 9096/95: \r\n\r\nAnna de Oliveira Simeone, inscrição 007313330302, Partidos envolvidos PMDB/PSDB; José Carlos Guimarães Amorim, inscrição 014962940329, Partidos envolvidos PSDB/PTB; Laurentina Ana de Carvalho, inscrição 07209690302, Partidos envolvidos PSDB/PMDB; Nilson de Miranda Pinho, inscrição 015004750396, Partidos envolvidos PSDB/PTB; Rosangela Damazio Machado, inscrição 007306190396, Partidos envolvidos PSDB/PMDB, Rosangela Teixeira, inscrição 007306230370, Partidos envolvidos PSDB/PMDB; Tania Regina Alves de Almeida Carvalho. Inscrição 014519720302, Partidos envolvidos PMDB/PT do B.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo Sr Juiz expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada em cartório, no lugal de costume. Dado e passado nesta cidade, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 258958"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na primeira quinzena de julho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 259154"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nProc. Judicial Nº 618/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PDT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nProc. Judicial Nº 615/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PMDB\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nProc. Judicial Nº 617/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PTB\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nProc. Judicial Nº 614/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO dos TRABALHADORES, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nProc. Judicial Nº 616/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO LIBERAL, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nProc. Judicial Nº 619/2007\r\n\r\nPrestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: PT do B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n... Atendidas as exigências das normas de regência, não evidenciando os presentes autos a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que regulamentam a prestação de contas anual com a receita e despesa, julgo APROVADAS as contas do PARTIDO TRABALHISTA do BRASIL, referente ao exercício de 2006 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCientifique-se o MPE.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de julho de 2007. Flávio Silveira Quaresma - Juiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 259009"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259155": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 159/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \" (...) Tendo em vista que o partido apresentou todas as peças exigidas pela legislação, nos termos nas Resoluções TSE nº 21.841/2004 e 21.987/2005, porém há falha relativa à conta bancária, julgo APROVADAS COM RESSALVA as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício de 2004. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. (a) Ana Paula Cabo Chini. Juíza Eleitoral em exercício - 36ª Z.E./RJ. \".\r\n\r\nId: 259155"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 676/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"MAIS AMIGOS DE MACABU\" (PFL/PDT/PSDB/PPS), Coligação \"POR AMOR A MACABU - É HORA DE MUDAR\" (PT/PSL/PL/PAN/PHS), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514, Edmar Klem de Mattos - OAB/RJ 39.257, Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ 72.474, José Mendes Carneiro - OAB/RJ 50.147, Fabrício Monteiro Porto - OAB/RJ 100.758 e Celso Haddad Lopes - OAB/RJ 116.279.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares, José Benício Lopes Lima, Claudio Luís Cardim da Rocha, Reginaldo Rangel, Luís Carlos da Silva Fernandes, Marco Antonio Oli veira da Silva, Marcos Paulo Cordeiro Couto, Handerson Antonio Azevedo Maia, José Sebastião Brum, Paulo Valadares, Luciano Leal Tavares e Ricardo Paula Tavares.\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Bianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 127.434-E e Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho - OAB/RJ 144.252-E.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"1 - Recebo o recurso;\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n3 - Ao agravado.\"\r\n\r\nEm, 10/07/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 257769"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "258960": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 23/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrarem-se em endereço indefinido, os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo, de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contados a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n822/2007\r\n\r\nEXPEDITO FRANCISCO FIDELIS\r\n\r\nPDT E PSC\r\n\r\n825/2007\r\n\r\nFRANCISCA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nPFL E PSDB\r\n\r\n828/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPRB E PRONA\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 12 dias do mês de julho ano de dois mil e sete. Eu, Giuliano Flor de Souza, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 258960"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259158": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 032/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 259158"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260646": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de julho/07.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 260646"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/07\r\n\r\nO Juiz em exercício da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2007.\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260648"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260651": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 017/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260651"
                        ],
                        "260655": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 164ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2007\r\n\r\nO Doutor Luiz Noronha Dantas, Juiz da 164ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora Vera Lúcia de Palma, inscrição nº 016744350370, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de que nos autos do processo nº 097/2007, por decisão proferida em 17/05/2007, foram declaradas nulas suas filiações partidárias ao PDT e PSC, por duplicidade, com base no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, ficando a mesma ciente que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260655"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259160": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 259160"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260659": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 031/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 30 de junho de 2007. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 260659"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260654": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de julho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260654"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257535": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 21/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de junho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 257535"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260652": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 020/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260652"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257624": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº020/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimada a eleitora GENILDA CUNHA LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PSDB e PMDB, nos autos do processo administrativo 127/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias junho de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257624"
                        ],
                        "257625": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº021/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimado(a) o(a) eleitor(a) OSVALDO JOSÉ DO CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PDT e PTB, nos autos do processo administrativo 117/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias junho de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257625"
                        ],
                        "257626": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº022/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimado(a) o(a) eleitor(a) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PT e PTB DO B, nos autos do processo administrativo 123/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias junho de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257626"
                        ],
                        "257627": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº023/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimado(a) o(a) eleitor(a) FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA, filho de Américo de Oliveira e Silva e Carmita Augusta da Silva, título eleitoral n.º 026239960353, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PSDB e PPS, nos autos do processo administrativo 124/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias junho de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257627"
                        ],
                        "257628": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº024/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimado(a) o(a) eleitor(a) RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES, filho de Expedito Pinheiro Rodrigues e Niette Magioli Rodrigues, título eleitoral n.º 009660110396, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PMDB e PSDB, nos autos do processo administrativo 121/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias junho de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257628"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 260656"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260647": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 019/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de julho de 2007, primeira quinzena do mês de julho.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 260647"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260657": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 021/2007, de 16/07/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 260657"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259161": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 017/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 259161"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "260660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de julho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 260660"
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